Procuradoria-Geral de Justiça · Procuradoria-Geral de Justiça End.: Av. Aureliano de Figueiredo...
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Procuradoria-Geral de Justiça End.: Av. Aureliano de Figueiredo Pinto, 80. Porto Alegre / RS - 90050-190 Fone: (51) 3295 -1100 Nesta edição: SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS Boletins de Pessoal...............................................................................................................................................2 Súmulas de contratos............................................................................................................................................2 Avisos de licitações...............................................................................................................................................2 Concursos Públicos...............................................................................................................................................3 Editais....................................................................................................................................................................5 SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS INSTITUCIONAIS Boletins..................................................................................................................................................................6 CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO Boletins.................................................................................................................................................................10 Editais...................................................................................................................................................................15 Porto Alegre, 10 de novembro de 2015. Edição n° 1789
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Procuradoria-Geral de Justiça
End.: Av. Aureliano de Figueiredo Pinto, 80.
Porto Alegre / RS - 90050-190
Fone: (51) 3295 -1100
Nesta edição:
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
Boletins de Pessoal...............................................................................................................................................2
Súmulas de contratos............................................................................................................................................2
Avisos de licitações...............................................................................................................................................2
Concursos Públicos...............................................................................................................................................3
Editais....................................................................................................................................................................5
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS INSTITUCIONAIS
Boletins..................................................................................................................................................................6
CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Boletins.................................................................................................................................................................10
Editais...................................................................................................................................................................15
Porto Alegre, 10 de novembro de 2015. Edição n° 1789
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Diário eletrônico do Ministério Público
Rio Grande do Sul www.mprs.mp.br Edição Nº 1789 Porto Alegre, 10 de novembro de 2015.
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
BOLETIM N.º 558/2015
A EXCELENTÍSSIMA SENHORA SUBPROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, ANA CRISTINA CUSIN PETRUCCI, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: NOMEAR CAROLINA SCIORTINO PARERA CARVALHO, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor de Procuradoria de Justiça II, CC-10, acrescido da gratificação de representação de 25% (vinte e cinco por cento), deste órgão (Port. 4094/2015). PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 10 de novembro de 2015. ANA CRISTINA CUSIN PETRUCCI, Subprocuradora-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos.
SÚMULA DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
PROCESSO N.º 2287-09.00/15-4
CONTRATADA: ELEVADORES ALCER LTDA; OBJETO: prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, bem como atendimento de emergência, com fornecimento de peças originais de reposição, na plataforma vertical instalada no prédio do Ministério Público Estadual de São Leopoldo/RS; VALOR MENSAL: R$ 358,50; VIGÊNCIA: 12 meses; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária 09.01, Recurso 0011, Projeto 6420, Natureza da Despesa/Rubrica: 3.3.90.39/3931; FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 09 de novembro de 2015. ROBERVAL DA SILVEIRA MARQUES, Diretor-Geral.
SÚMULA DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PROCESSO N.º 009942-09.00/09-7
LOCADORA: MARCELO EDUARDO BROCK; OBJETO: prorrogação, por 24 (vinte e quatro) meses, a contar de 06 de novembro de
2015, do prazo de locação do imóvel situado na Rua Argentina, n.° 45, na cidade de Eldorado do Sul/RS, destinado a abrigar a Promotoria de Justiça de Eldorado do Sul/RS; alteração das cláusulas sexta, parágrafo único, e nona do Contrato de Locação de Imóvel – AJDG n.º 130/2014, para fins procedimentais; FUNDAMENTO LEGAL: cláusula segunda do ajuste e Lei Federal n.º 8.666/93. PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 09 de novembro de 2015. ROBERVAL DA SILVEIRA MARQUES, Diretor-Geral.
Aviso de Abertura de Licitação
Convite n.º 25/2015 (Processo n.º 2434-09.00/15-3) Tipo: Menor Preço Global. Objeto: Contratação de serviço de engenharia, com fornecimento de materiais, para execução de manutenção predial parcial no prédio da Sede Institucional do Ministério Público, localizado na Avenida Aureliano de Figueiredo Pinto, n.º 80, em Porto Alegre (RS), conforme especificações constantes do Anexo I deste Convite. Data e horário de abertura: 23/11/2015, às 10 horas. Local: Rua General Andrade Neves, 106, 18.º andar, Centro, Porto Alegre (RS). Edital disponível na página: http://www.mprs.mp.br/licitacao/convite. Informações gerais: e-mail, [email protected]. Base legal: Lei nº 8.666/93, e alterações. PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, Porto Alegre, 09 de novembro de 2015. LUIS ANTÔNIO BENITES MICHEL, Presidente da Comissão Permanente de Licitações.
Aviso de abertura de Pregões Eletrônicos
(01) Pregão Eletrônico n.º 67/2015 (Processo nº 2433-09.00/15-0) Tipo: Menor Preço Global. Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento e instalação de guarda-corpos em ferro, para o prédio das Promotorias de Justiça de Santo Antônio da Patrulha, localizado na Rua Marco Cristino Fioravante, 210, em Santo Antônio da Patrulha, conforme especificações constantes do Edital e seus Anexos. Data e horário de abertura das propostas: 23/11/2015, às 09h30min. Data e horário de início da disputa de preços: 23/11/2015, às 14 horas. (02) Pregão Eletrônico n.º 68/2015 (Processo nº 2436-09.00/15-9) Tipo: Menor Preço. Objeto: Locação de equipamentos multifuncionais, incluída a instalação, o fornecimento de suprimentos e consumíveis, peças e serviço de manutenção, pelo período de
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48 meses, conforme especificações constantes do Edital e seus Anexos. Data e horário de abertura das propostas: 23/11/2015, às 09 horas. Data e horário de início da disputa de preços: 23/11/2015, às 14 horas. (03) Pregão Eletrônico n.º 69/2015 (Processo nº 2430-09.00/15-2) Tipo: Menor Preço por item. Objeto: Registro de Preços de switches, válido por 12 meses; conforme especificações constantes do Edital e seus Anexos. Data e horário de abertura das propostas: 23/11/2015, às 11 horas. Data e horário de início da disputa de preços: 26/11/2015, às 10 horas. (04) Pregão Eletrônico n.º 70/2015 (Processo nº 2435-09.00/15-6) Tipo: Menor Preço Global. Objeto: Contratação de serviço de Suporte Técnico e Manutenção de licenças perpétuas do software para solução de extração, transformação e carga de dados, análises e relatórios para o ambiente de Business Intelligence – BI - do MPRS – QlikView -, incluindo atualização para o adequado funcionamento do programa durante a validade técnica da versão das licenças, conforme especificações constantes do Edital e seus Anexos. Data e horário de abertura das propostas: 23/11/2015, às 10 horas. Data e horário de início da disputa de preços: 24/11/2015, às 14 horas. (05) Pregão Eletrônico n.º 71/2015 (Processo nº 2431-09.00/15-5) Tipo: Menor Preço. Objeto: Registro de Preços de copos plásticos para água, conforme especificações constantes do Edital e seus Anexos. Data e horário de abertura das propostas: 23/11/2015, às 10h30min. Data e horário de início da disputa de preços: 24/11/2015, às 14 horas. Local: www.pregaobanrisul.com.br. Editais disponíveis na página: http://www.mprs.mp.br/licitacao/pregao_eletronico. Informações gerais: e-mail, [email protected]. Base legal: Lei estadual nº 13.191/09, Lei n.° 10.520/02, LC n.º 123/06 e Lei n.º 8.666/93. PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, Porto Alegre, 09 de novembro de 2015. LUIS ANTÔNIO BENITES MICHEL, Presidente da Comissão Permanente de Licitações.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE TÉCNICO SUPERIOR DE INFORMÁTICA DO QUADRO DE PESSOAL
DE PROVIMENTO EFETIVO DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA – SERVIÇOS AUXILIARES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
EDITAL Nº 355/2015
RESULTADO e CLASSIFICAÇÃO FINAIS
HOMOLOGAÇÃO DO CONCURSO
TORNO PÚBLICO que a Comissão de Concurso, tendo em vista o Concurso Público para o cargo de Técnico Superior de Informática,
Classe “R”, Edital nº 051/2015, publicado no Diário Eletrônico do Ministério Público do Rio Grande do Sul em 04 de março de 2015,
RESOLVE:
I. INFORMAR que não foram interpostos recursos contra o resultado e classificação provisórios do concurso, publicados no
Edital nº 325/2015, no Diário Eletrônico do Ministério Público em 14 de outubro de 2015;
II. PUBLICAR o Resultado e Classificação Finais do Concurso, nos termos do Capítulo XI do Edital nº 051/2015, no Anexo
Único deste edital, conforme segue:
a) Lista de classificação geral, nela integrando os candidatos com deficiência;
b) Lista de classificação especial, para candidatos com deficiência;
III. HOMOLOGAR o Resultado Final do Concurso Público para o provimento do cargo de Técnico Superior de Informática,
Classe “R”, nos termos do Capítulo XIII do Edital nº 051/2015;
IV. TORNAR PÚBLICO, ainda, a abertura de prazo de 3 (três) dias para impugnação do conteúdo do presente edital.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 09 de novembro de 2015.
MARCELO LEMOS DORNELLES,
Presidente da Comissão do Concurso.
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ANEXO ÚNICO
RESULTADO E CLASSIFICAÇÃO DEFINITIVOS DO CONCURSO
A) LISTA DE CLASSIFICAÇÃO GERAL, NELA INTEGRANDO OS CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA:
NOME INSC* CE* LP* LEG*
TOTAL DE PONTOS PROVA
OBJETIVA
TOTAL DE PONTOS
PROVA DE TÍTULOS
TOTAL DE
PONTOS
CLASSIF FINAL*
RAULITO ISIDIO SENA DA SILVA 67074 35 8 10 79,25 7 86,25 1
FELIPE NUNES FLORES 66067 32 10 9 75 7 82 2
MARCELO CORREA YAMASHITA 66677 35 8 8 77,25 4 81,25 3
ALEX SCHNEIDER ZIS 66341 32 9 10 75 6 81 4
DIEGO COSTA POZZI 66031 34 7 8 74,5 6 80,5 5
JORGE ODAIR DE OLIVEIRA ANSELMO 66641 30 10 9 71,5 7 78,5 6
ALEXANDRE SCHLÖTTGEN 67170 30 10 8 70,5 8 78,5 7
DANIEL BORGES HARTMANN 67053 31 8 8 70,25 8 78,25 8
JOÃO FREDERICO LACAVA SCHRAMM 67276 33 8 3 68,75 9 77,75 9
TIAGO ZORTEA DE CONTO 66074 33 7 9 73,75 4 77,75 10
EDUARDO MACEDO MESQUITA 66702 30 10 10 72,5 5 77,5 11
JULLIANA OLIVEIRA GOMES 65996 30 10 10 72,5 5 77,5 12
GUSTAVO BUZZATTI PACHECO 66359 30 9 9 70,5 7 77,5 13
RICARDO LEITZKE 66751 30 9 9 70,5 6 76,5 14
FILIPE GUIMARÃES PAMPLONA 66431 32 9 9 74 2 76 15
MARILIA ANDRADE DO NASCIMENTO 66374 30 10 8 70,5 5 75,5 16
OTAVIO LUIS NIEWINSKI FILHO 67130 30 10 6 68,5 7 75,5 17
JULIANO GOMES DA SILVEIRA 66196 30 8 7 67,5 7 74,5 18
DANIEL EUGÊNIO KUCK 66728 32 9 8 73 1 74 19
MARCO ANTÔNIO PASTORELLO 66690 28 9 8 66 8 74 20
HÉLIO ANTÔNIO MIRANDA DA SILVA 67442 28 9 7 65 9 74 21
RAFAEL COREZOLA PEREIRA 66927 29 8 7 65,75 8 73,75 22
ADRIANO DOS SANTOS COELHO 66826 30 9 10 71,5 2 73,5 23
EDGAR ALOÍSIO BERGER 66907 31 8 9 71,25 2 73,25 24
VÍTOR BUJÉS UBATUBA DE ARAÚJO 66742 34 10 3 72,5
72,5 25
SAMUEL FRANCISCO FERRIGO 67210 31 8 6 68,25 4 72,25 26
FERNANDA VIEIRA FIGUEIRA 67340 27 9 8 64,25 8 72,25 27
MARIANA MAGALHÃES DE MATTOS COELHO 67470 28 9 6 64 7 71 28
JULIO CESAR BRUM PAIVA 66910 29 6 10 66,75 4 70,75 29
CARLOS AFONSO TELLECHEA DE SOUSA 66450 30 9 8 69,5 1 70,5 30
MÁRCIO BARBOSA DE CARVALHO 66857 30 9 7 68,5 2 70,5 31
MIKE WESLEY BLUNK 67651 31 9 7 70,25 0 70,25 32
GERMANO DE MELLO ANDERSSON 66404 30 9 8 69,5 - 69,5 33
BRUNO ANNONI 67435 31 9 6 69,25 - 69,25 34
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DIEGO RODRIGUES HULSE 67386 31 7 8 69,25 0 69,25 35
GUSTAVO SCHMID DE JESUS 66777 33 8 3 68,75
68,75 36
ADRIAN ZANCANARO ROSTIROLLA 67653 29 10 8 68,75 - 68,75 37
RAFAEL NATALINO MEJIA MUNHOZ 66875 29 8 10 68,75 - 68,75 38
LUCAS POZATTI 66017 32 7 4 67 1 68 39
FABIANO LEFFA CHIES 67231 28 10 8 67 1 68 40
LEONARDO FELL 67110 28 9 8 66 2 68 41
ALEXANDRE EL KADRI 67034 30 8 7 67,5 - 67,5 42
ANTÔNIO VINÍCIUS MENEZES MEDEIROS 66319 30 8 7 67,5 - 67,5 43
GUSTAVO SANTANA NERY 67062 28 10 8 67 - 67 44
MICHEL BARRETO DA SILVA 67628 30 7 7 66,5 - 66,5 45
PEDRO WEBBER NETO 66393 27 9 9 65,25 - 65,25 46
RAFAEL BITELLO SCHUCH 66840 27 9 9 65,25 - 65,25 47
LEONARDO GEIB PACHECO 67123 29 8 6 64,75 - 64,75 48
FELIPE DA SILVA BORGES 66904 27 8 9 64,25 - 64,25 49
MÁRCIO ROBERTO DE MELLO 66012 32 6 2 64 0 64 50
LEANDRO DA SILVA PERACCHI 67323 28 7 8 64 - 64 51
B) LISTA DE CLASSIFICAÇÃO ESPECIAL, PARA CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA:
NOME INSC* CE* LP* LEG*
TOTAL DE PONTOS PROVA
OBJETIVA
TOTAL DE PONTOS
PROVA DE TÍTULOS
TOTAL DE
PONTOS
CLASSIF FINAL*
LEANDRO DA SILVA PERACCHI 67323 28 7 8 64 - 64 1
JOSÉ ANTONIO GONÇALVES MARTINS 66417 24 8 7 57 - 57 2
FRANCISCO FLESCH 66908 24 6 9 57 - 57 3
*Legenda: INSC – número de inscrição do candidato CE – número de acertos em Conhecimentos Específicos LP – número de acertos em Língua Portuguesa LEG – número de acertos em Noções de Direito e Legislação CLASSIF FINAL – classificação final
EDITAL N.º 356/2015
Resultado do Edital nº 345/2015
REMOÇÃO DE ASSESSOR, BACHAREL EM CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS.
(DEMP 29/10/2015)
A EXCELENTÍSSIMA SENHORA SUBPROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, ANA
CRISTINA CUSIN PETRUCCI, faz público que, tendo em vista o que consta no PR.00576.01002/2015-5, encontra-se disponível na
página da Unidade de Registros Funcionais da Divisão de Recursos Humanos (http://intra.mp.rs.gov.br/urf/remocoes) o resultado da
remoção referente ao Edital nº 345/2015.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, Porto Alegre, 10 de novembro de 2015.
ANA CRISTINA CUSIN PETRUCCI, Subprocuradora-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos.
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SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS INSTITUCIONAIS
BOLETIM N.º 53/2015 O COORDENADOR DO CAO CÍVEL E DE DEFESA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO cientifica, na forma do § 2º do artigo 7º da Resolução nº 23 do Conselho Nacional do Ministério Público, que o Ministério Público instaurou as seguintes Peças de Informação e Inquéritos Civis, conforme as comunicações encaminhadas pelos promotores de justiça responsáveis: IC 00718.00083/2015 instaurado na Promotoria De Justiça Especializada De Bagé por Everton Luís Resmini Meneses - 1º Promotor De Justiça Da Promotoria De Justiça Especializada De Bagé com a finalidade de APURAR OBRA/DEMOLIÇÃO/REFORMA DE BEM IMÓVEL SITUADO NA AVENIDA SETE DE SETEMBRO, 1021, BAGÉ. Investigado Fernando Kalil Gul. Local do Fato: Bagé. IC 00754.00054/2015 instaurado na Promotoria De Justiça Especializada De Cruz Alta por Tássia Bergmeyer Da Silveira Miranda - Promotor De Justiça Da Promotoria De Justiça Especializada De Cruz Alta com a finalidade de Apurar suposta irregularidade ocorrida no Município de Boa Vista do Incra, consistente em dano a veículo público, pertencente à Câmara de Vereadores, caudado por funcionários que faziam curso sobre licitações em Porto Alegre/RS. Investigados: Cirineu Ribeiro, Denise Antonello, Fabiano Pereira Da Fonseca e Tarcisio Campos Barbosa. Local do Fato: Boa Vista Do Incra. IC 00754.00059/2012 instaurado na Promotoria De Justiça Especializada De Cruz Alta por André De Azevedo Coelho - Promotor De Justiça Da Promotoria De Justiça Especializada De Cruz Alta com a finalidade de Apurar possível irregularidade na Câmara de Vereadores de Boa Vista do Cadeado, em razão da nomeação de cargos em comissão para o exercício de funções não configuradas como de direção, chefia e assessoramento. Investigado: Paulo Barasuol dos Santos Investigado: Paulo Barasuol Dos Santos. Local do Fato: Boa Vista Do Cadeado. IC 00776.00009/2015 instaurado na Promotoria de Justiça de Garibaldi por Melissa Marchi Juchen - Promotora de Justiça da Promotoria de Justiça de Garibaldi (em substituição), com a finalidade de apurar prática irregular de autorização de desmembramento de solo urbano para hipótese de parcelamento com abertura de novas vias de circulação, em afronta ao artigo 2º da lei 6766/79, atribuído como de responsabilidade do Município de Coronel Pilar, consoante cópias do processo de jurisdição voluntária nº 05111500016525. Investigado: Município de Coronel Pilar. Local do Fato: Coronel Pilar. IC 00798.00045/2015 instaurado na Promotoria De Justiça De Jaguarão por Laura Regina Sedrez Porto - 2ª Promotora De Justiça Da Promotoria De Justiça De Jaguarão com a finalidade de apurar possíveis irregularidades na aplicação das verbas destinadas ao Programa Infância Melhor. Investigados: Município De Jaguarão e Sociedade Espírita Allan Kardec. Local do Fato: Jaguarão. IC 00798.00043/2015 instaurado na Promotoria De Justiça De Jaguarão por Laura Regina Sedrez Porto - 2ª Promotora De Justiça Da Promotoria De Justiça De Jaguarão com a finalidade de apurar acerca da existência de possíveis irregularidades na contratação por parte do Município de Jaguarão, do Sr. Jarbas Taurino Cunha de Andrade. Investigado: Município De Jaguarão. Local do Fato: Jaguarão. IC 00798.00044/2015 instaurado na Promotoria De Justiça De Jaguarão por Laura Regina Sedrez Porto - 2ª Promotora De Justiça Da Promotoria De Justiça De Jaguarão com a finalidade de apurar possíveis irregularidades no processo de contratação temporária de advogado pelo Poder Executivo municipal Investigado: Município De Jaguarão. Local do Fato: Jaguarão. IC 00818.00013/2015 instaurado na Promotoria de Justiça de Palmeira das Missões por Marcos Eduardo Rauber - Designação Excepcional, Procedimento instaurado com a finalidade de apurar a prática de atos de improbidade administrativa (arts. 9º a 11 da Lei n. 8.429/92) por parte do Prefeito Municipal de Lajeado do Bugre/RS, OLNEI LUÍS PIETROBELLI, com a participação e/ou beneficiamento de ANGELA CARBONI FERRONATTO (e pessoa jurídica ANGELA CARBONI FERRONATTO-ME), JAIME ANTÔNIO TASCA (e pessoa jurídica com nome fantasia Borracharia do Bigode), MONICA DREBES KUSSLER (e pessoa jurídica DREBES & DREBES LTDA.), IVAN ZANDONÁ (e pessoa jurídica PRECISÃO CONCURSOS & SERVIÇOS), LENIR TERESA MARTINS DA SILVA, VALMOR DA SILVA BONISSONI (e pessoas jurídicas BONISSONI TRANSPORTES LTDA. e TRANSPORTES IRAGE LTDA.) e MARIA DE SOUZA CHIUZA (MALLMANN), ocorridos entre os anos de 2009 e 2012, no Município de Lajeado do Bugre/RS, especialmente aqueles descritos na denúncia ofertada pela Procuradoria de Prefeitos à 4ª Câmara Criminal do TJRS, com base no Procedimento Investigativo Criminal n. 00030.00103/2012, conforme peças encaminhadas a esta Promotoria de Justiça. Investigados: Angela Carboni Ferronatto, Ivan Zandoná, Jaime Antonio Tasca, Lenir Teresa Martins da Silva, Maria de Souza Chiuza, Mônica Drebes Kussler, Olnei Luis Pietrobelli e Valmor da Silva Bonissoni. Local do Fato: Município de Lajeado do Bugre/RS. IC 00865.00043/2015 instaurado na Promotoria De Justiça Cível De Santa Maria por Carlos Augusto Cardoso Moraes - 2º Promotor De Justiça Da Promotoria De Justiça Cível De Santa Maria com a finalidade de Objeto: Possíveis irregularidades envolvendo servidor público municipal. Local do Fato: Santa Maria. Investigados: James Souza Pizarro e Município de Santa Maria Investigados: James Souza Pizarro e Município De Santa Maria. Local do Fato: Santa Maria. IC 00868.00034/2015 instaurado na Promotoria De Justiça Cível De Santa Rosa por Janor Lerch Duarte - 1º Promotor De Justiça Da Promotoria De Justiça Cível de Santa Rosa com a finalidade de apurar possível lesão ao erário decorrente de possível ajuste prévio entre particulares, em licitações para consertos e reparos de máquinas pesadas. Investigados: Eldomar Glass, Falabretti Máquinas Rodoviárias Ltda, Magnus Cesar Philippsen, Mundial Máquinas Rodoviárias Ltda, Renato Falabretti e Ricardo Kubitz. Local do Fato: Santa Rosa. PI 00873.00024/2015 instaurado na Promotoria De Justiça Cível De Santo Ângelo por Hélder Müller Estivalete - 1º Promotor De Justiça Da Promotoria De Justiça Cível De Santo Ângelo com a finalidade de OBJETO: APURA DENÚNCIA DE POSSÍVEL CONTRATAÇÃO IRREGULAR DE EMPRESA DO PREFEITO MUNICIPAL CÉSAR COLETTO PELO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DAS MISSÕES. PARTE: MUNICÍPIO DE VITÓRIA DAS MISSÕES. LOCAL: VITÓRIA DAS MISSÕES/RS Investigado: Município De Vitória Das Missões. Local do Fato: Santo Ângelo.
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IC 00875.00045/2015 instaurado na Promotoria De Justiça De Santo Antônio Da Patrulha por Susana Cordero Spode - 1º Promotor De Justiça Da Promotoria De Justiça De Santo Antônio Da Patrulha com a finalidade de Apurar denúncia de irregularidade na contratação temporária para o cargo de fisioterapeuta no Município de Caraá Investigado: Municipio De Caraá. Local do Fato: Caraá. IC 00883.00058/2015 instaurado na Promotoria De Justiça Especializada De São Gabriel por Aline Baldissera - Promotor De Justiça Da Promotoria De Justiça Especializada De São Gabriel com a finalidade de Apurar vício de qualidade na prestação do serviço de fornecimento de energia elétrica pela empresa AES Sul nas localidades de Vista Alegre, Pau Fincado, Lagões, Caiboaté Grande, Santo Antônio e Caieira, no interior do Município de São Gabriel. Investigado: Aes Sul Distribuidora Gaucha De Energia S/A. Local do Fato: zona rural de São Gabriel. IC.00931.00063/2015 instaurado na Promotoria de Justiça Cível de Viamão por Márcia Regina Nunes Villanova - 2ª Promotora de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de Viamão com a finalidade de investigar eventual ocorrência de atos de improbidade administrativa na gestão do Hospital Colônia Itapuã. Investigado: Hospital Colônia Itapuã. Local do Fato: Viamão/RS. O COORDENADOR DO CAO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE cientifica, na forma do § 2º do artigo 7º da Resolução nº 23 do Conselho Nacional do Ministério Público, que o Ministério Público instaurou as seguintes Peças de Informação e Inquéritos Civis, conforme as comunicações encaminhadas pelos promotores de justiça responsáveis: IC 00712.00009/2015 instaurado na Promotoria De Justiça Cível De Alegrete por Bianca D'Alessandro Kosciuk - 2º Promotor De Justiça Da Promotoria De Justiça Cível De Alegrete com a finalidade de apurar a insuficiência da carga horária dos integrantes da equipe do CRAS ZONA LESTE para atendimento satisfatório da população alegretense. INVESTIGADOS: MUNICÍPIO DE ALEGRETE, representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Erasmo Guterres da Silva, e SECRETARIA DE ASSITÊNCIA SOCIAL, representada pelo Secretário José Eduardo Estivalet Aguiar. LOCAL DO FATO: Alegrete/RS. O COORDENADOR DO CAO DA ORDEM URBANÍSTICA E QUESTÕES FUNDIÁRIAS cientifica, na forma do § 2º do artigo 7º da Resolução nº 23 do Conselho Nacional do Ministério Público, que o Ministério Público instaurou as seguintes Peças de Informação e Inquéritos Civis, conforme as comunicações encaminhadas pelos promotores de justiça responsáveis: IC 00748.00210/2015 instaurado na Promotoria De Justiça Especializada De Caxias Do Sul por Adrio Rafael Paula Gelatti - 2º Promotor De Justiça Da Promotoria De Justiça Especializada De Caxias Do Sul com a finalidade investigar Loteamento clandestino no Lote 121 da Quadra 2989 (Matr. 4.148, Livro 2-RG, CRI da 2ª Zona de Caxias do Sul), que constitui parte do Loteamento Glória, integrante do núcleo habitacional formado por loteamentos ou ocupações contíguas que podem ser definidos pelos Loteamentos Glória, Nova Esperança e Monte Carmelo; Investigado: Gilberto Lemos do Nascimento; Local: Caxias do Sul. IC 00748.00211/2015 instaurado na Promotoria De Justiça Especializada De Caxias Do Sul por Adrio Rafael Paula Gelatti - 2º Promotor De Justiça Da Promotoria De Justiça Especializada De Caxias Do Sul com a finalidade de investigar Loteamento clandestino no Lote 002 da Quadra 2992 (Matr. 10.073, Livro 2-RG, CRI da 2ª Zona de Caxias do Sul), que constitui parte do Loteamento Monte Carmelo, integrante do núcleo habitacional formado por loteamentos ou ocupações contíguas que podem ser definidos pelos Loteamentos Glória, Nova Esperança e Monte Carmelo. Investigado: Delci Da Silva Pinto. Local do Fato: Caxias Do Sul. IC 00748.00212/2015 instaurado na Promotoria De Justiça Especializada De Caxias Do Sul por Adrio Rafael Paula Gelatti - 2º Promotor De Justiça Da Promotoria De Justiça Especializada De Caxias Do Sul com a finalidade de investigar: loteamento clandestino no Lote 003 da Quadra 2992 (remanescente de propriedade de Nélson André Tonietto e Dozolina Fochesatto Tonietto da transcrição nº 40.928, Livro 3-AQ, fl.8; matrícula 29.306 e 29.689, Livro 2-RG e todos do CRI da 2ª Zona de Caxias do Sul), que constitui parte do Loteamento Monte Carmelo, integrante do núcleo habitacional formando por loteamentos ou ocupações contíguas que podem ser definidas pelos Loteamentos Glória, Nova Esperança e Monte Carmelo. Investigados: Dozolina Fochesatto Tonietto, Noêmia De Lourdes Benetti Bassanesi e Zaira Maria Basso. Local do Fato: Caxias Do Sul. IC 00748.00213/2015 instaurado na Promotoria De Justiça Especializada De Caxias Do Sul por Adrio Rafael Paula Gelatti - 2º Promotor De Justiça Da Promotoria De Justiça Especializada De Caxias Do Sul com a finalidade de investigar as CONDIÇÕES DE USO E DE SEGURANÇA DA PASSARELA PARA PEDESTRE SITUADA NO KM 146, BR-116, BAIRRO SÃO CIRO, CAXIAS DO SUL. LOCAL: CAXIAS DO SUL. PARTES: JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA (REPRESENTANTE) E MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL (INVESTIGADO). IC 00914.00013/2015 instaurado na Promotoria De Justiça De Torres por Márcio Roberto Silva De Carvalho - 2º Promotor De Justiça Da Promotoria De Justiça De Torres com a finalidade de investigar a drenagem pluvial insuficiente e alagamentos, ocasionando eventuais danos habitacionais, prejuízos e riscos à comunidade local, bem como a implantação de projeto satisfatório de canalização e escoamento do esgoto pluvial. Investigado: Município De Torres. Local do Fato: Rua Capitão Balduíno, no bairro Vila São João, em Torres/RS. IC 00949.00057/2015 instaurado na Promotoria De Justiça De Capão Da Canoa por Marcelo Araujo Simões - 3º Promotor De Justiça Da Promotoria De Justiça De Capão Da Canoa com a finalidade de Averiguar ocorrência de poluição sonora oriunda da Igreja Assembléia de Deus Conservadora Caminhando com Cristo, localizada na Rua Divisória, nº 1401, Bairro Zona Nova, Capão da Canoa, de responsabilidade de Clairton da Rosa de Souza Investigado: Clairton Da Rosa De Souza. Local do Fato: Capão Da Canoa. IC 01233.00013/2015 instaurado na Promotoria De Justiça De Ivoti por Charles Emil Machado Martins - Promotor De Justiça Da Promotoria De Justiça De Ivoti com a finalidade de OBJETO: Investigar abertura de via pública ao norte da Rua das Hortênsias e a leste da Rua Edvino Cassel, bairro Jardim Buhler, nas terras de Leandro Gaspar Schmitt e outros. INVESTIGADOS: Leandro Gaspar Schmitt, CPF nº 692.383.240-34 e Milton Clacio Dhein, CPF nº 094.364.990-00. LOCAL: Bairro Jardim Buhler, no Município de Ivoti, RS. IC 01233.00014/2015 instaurado na Promotoria De Justiça De Ivoti por Charles Emil Machado Martins - Promotor De Justiça Da Promotoria De Justiça De Ivoti com a finalidade de OBJETO: Investigar suposta perturbação de sossego em função de funcionamento de bar.
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INVESTIGADO: Nilson Antônio Farias, CPF nº 052.043.239-53. LOCAL: Rua Caxias do Sul, nº 318, Jardim Buhler, em Ivoti, RS. O COORDENADOR DO CAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR cientifica, na forma do § 2º do artigo 7º da Resolução nº 23 do Conselho Nacional do Ministério Público, que o Ministério Público instaurou as seguintes Peças de Informação e Inquéritos Civis, conforme as comunicações encaminhadas pelos promotores de justiça responsáveis: IC 00832.00314/2015 instaurado na Promotoria De Justiça De Defesa Do Consumidor De Porto Alegre por Gustavo De Azevedo E Souza Munhoz - 4º Promotor De Justiça Da Promotoria De Justiça De Defesa Do Consumidor De Porto Alegre com a finalidade de apurar fornecimento de produto impróprio ao consumo. Investigado: Alceu Ruchel. Local do Fato: Porto Alegre. IC 00832.00315/2015 instaurado na Promotoria De Justiça De Defesa Do Consumidor De Porto Alegre por Rossano Biazus - 3º Promotor De Justiça Da Promotoria De Justiça De Defesa Do Consumidor De Porto Alegre com a finalidade de apurar eventual fornecimento de produto (arroz) com agrotóxico em desacordo com as normas regulamentares.Investigado: Cooperativa Arrozeira Extremo Sul Ltda. Local do Fato:RS Inquérito Civil 01633.000.040/2015 instaurado na PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE PORTO ALEGRE em 05/11/2015 por Annelise Monteiro Steigleder com a finalidade de Denúncia de poluição sonora do parque aquático Lami Park. Investigado(s): ALVORADA TURISMO E LAZER LTDA Local do Fato: Estrada Edgar Pires de Castro, 11600, nesta cidade. IC 00865.00041/2015 instaurado na Promotoria De Justiça Cível De Santa Maria por Carlos Augusto Cardoso Moraes - 2º Promotor De Justiça Da Promotoria De Justiça Cível De Santa Maria com a finalidade de Objeto: Comércio irregular de bebidas. Local do fato: Av. Borges de Medeiros, nº 311, nesta Cidade. Investigado: José Valdir Pereira da Silva Investigado: Jose Valdir Pereira Da Silva. Local do Fato: Santa Maria. O COORDENADOR DO CAO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE cientifica, na forma do § 2º do artigo 7º da Resolução nº 23 do Conselho Nacional do Ministério Público, que o Ministério Público instaurou as seguintes Peças de Informação e Inquéritos Civis, conforme as comunicações encaminhadas pelos promotores de justiça responsáveis: IC 00722.00075/2015 instaurado na Promotoria De Justiça Especializada De Bento Gonçalves por Elcio Resmini Meneses - Promotor De Justiça Da Promotoria De Justiça Especializada De Bento Gonçalves com a finalidade de: averiguar delito ambiental em decorrência do lançamento irregular de efluentes. Investigado: Altber Indústria, Comércio e Serviços Metalúrgicos Ltda. Local do Fato: Bento Gonçalves/RS. PI 00722.00095/2015 instaurado na Promotoria De Justiça Especializada De Bento Gonçalves por Vanessa Bom Schmidt Cardoso - Promotora De Justiça em Substituição Da Promotoria De Justiça Especializada De Bento Gonçalves com a finalidade de: averiguar a ocorrência de dano ambiental às margens do arroio Barra Mansa, em Santa Tereza. Investigado: Município de Santa Tereza. Local do Fato: Santa Tereza/RS. PI 00722.00096/2015 instaurado na Promotoria De Justiça Especializada De Bento Gonçalves por Vanessa Bom Schmidt Cardoso - Promotora De Justiça em Substituição Da Promotoria De Justiça Especializada De Bento Gonçalves com a finalidade de: averiguar a ocorrência de dano ambiental no acesso a RS 444, próximo ao Parque de Rodeios de Santa Tereza. Investigado: Município de Santa Tereza. Local do Fato: Santa Tereza/RS. IC 00743.00035/2015 instaurado na Promotoria De Justiça Cível De Carazinho por Rosângela Mazzuco - 2º Promotor De Justiça Da Promotoria De Justiça Cível De Carazinho com a finalidade de Investigar eventual dano ambiental pelo funcionamento irregular de empresa aeroagrícola de aplicação de agrotóxicos, em Carazinho/RS. Investigada: Crestani Aviação Agrícola Ltda. Representante: Serviço de Fiscalização Agropecuária do Ministério da Agricultura Investigado: Crestani Aviação Agrícola Ltda Local do Fato: Carazinho. IC 00743.00027/2015 instaurado na Promotoria De Justiça Cível De Carazinho por Rosângela Mazzuco - 2º Promotor De Justiça Da Promotoria De Justiça Cível De Carazinho com a finalidade de Investigar eventual dano ambiental por abuso de sinais sonoros decorrentes de festas, à Rua 1° de Maio, 51, Centro, Carazinho/RS. Investigado: Michel Dreifke. Representante: Francisco Rafael de Barros. Local: Carazinho/RS Investigado: Michel Dreifke. Local do Fato: Carazinho. IC 00780.00058/2015 instaurado na Promotoria De Justiça De Getúlio Vargas por Francisco Saldanha Lauenstein - 2º Promotor De Justiça Da Promotoria De Justiça De Getúlio Vargas com a finalidade de OBJETO: Investigar dano ao meio ambiente decorrente da realização do corte seletivo de 145 árvores nativas, em estágio médio de regeneração, atingindo espécies como canela, açoita-cavalo, aroeira e mamica-de-cadela, sem licença do órgão ambiental competente; INVESTIGADO: Cortume Rio-Grandense Ltda e pessoa a ser identificada; LOCAL: RS 135, Rio Paulo - Interior de Getúlio Varas; REPRESENTANTE: 2º Pelotão Ambiental de Erechim Investigado não informado. Local do Fato: Getúlio Vargas. IC 00794.00080/2015 instaurado na Promotoria De Justiça Cível De Ijuí por Diolinda Kurrle Hannusch - 2º Promotor De Justiça Da Promotoria De Justiça Cível De Ijuí com a finalidade de OBJETO: Reparação de dano ambiental decorrente da supressão de vegetação nativa fora de área de preservação permanente, em imóvel situado na localidade de Madereira, interior de Nova Ramada - RS. INVESTIGADO: TARCÍSIO MAFALDA, residente na localidade de Madereira, interior de Nova Ramada – RS. Investigado: Tarcísio Mafalda. Local do Fato: Nova Ramada.
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IC 00798.00036/2015 instaurado na Promotoria De Justiça De Jaguarão por Laura Regina Sedrez Porto - 2ª Promotora De Justiça Da Promotoria De Justiça De Jaguarão com a finalidade de investigar a poluição ambiental causada pelos engenhos "São Carlos" e "Peruano". Investigados: Moraes E Prado Secagem De Cereais Ltda. e Quero-Quero Industria E Comercio De Cereais Ltda. Local do Fato: Jaguarão. IC 00820.00206/2015 instaurado na Promotoria De Justiça Especializada De Passo Fundo por Paulo Da Silva Cirne - 1º Promotor De Justiça Da Promotoria De Justiça Especializada De Passo Fundo com a finalidade de PRÁTICA DE AGRESSÃO À FAUNA - AVES EM CATIVEIRO, NA LOCALIDADE DA RUA LAVA PÉS, N.º 627/201, NESTA CIDADE, TENDO COMO INVESTIGADO ROBERTO CECCATO E COMO O REQUENTE O BABM Investigado: Roberto Ceccato. Local do Fato: Passo Fundo. IC 00823.00013/2015 instaurado na Promotoria De Justiça De Pedro Osório por Luana Rocha Ribeiro - Promotora De Justiça Da Promotoria De Justiça De Pedro Osório com a finalidade de Investigar a ausência de outorga do Departamento de Recursos Hídricos e de licença ambiental da FEPAM na barragem localizada na propriedade dos sucessores de Guido Bohmer. Investigados: Cristiane Ferrari Bohmer, Ieda Evanir Bohmer, Maria Helena Brum, Marilene Brum Bohmer, Ricardo Ferrari Bohmer e Roni Brum Bohmer. Local do Fato: Cerrito. IC 00833.00084/2015 instaurado na Promotoria De Justiça De Defesa Do Meio Ambiente De Porto Alegre por Josiane Superti Brasil Camejo - 4º Promotor De Justiça Da Promotoria De Justiça De Defesa Do Meio Ambiente De Porto Alegre com a finalidade de Apurar eventual dano ambiental decorrente do lançamento irregular de esgoto in natura no Arroio Morro Santana pelo Condomínio Verdes Campos Intervillage e a ocupação irregular de APP pelo Condomínio e pela empresa VAP, na Av. protásio Alves, nº 11.335, nesta Capital Investigados: Condomínio Verdes Campos Intervillage, M.R Frizzo Empreendimentos Imobiliários Ltda e Viação Alto Petrópolis-Vap. Local do Fato: Porto Alegre. IC 00883.00057/2015 instaurado na Promotoria De Justiça Especializada De São Gabriel por Aline Baldissera - Promotor De Justiça Da Promotoria De Justiça Especializada De São Gabriel com a finalidade de Investigar descarte irregular de resíduos de construção civil, diretamente no solo, a céu aberto, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, praticado pela Loja Constrular, no Município de São Gabriel. Investigado: Cristian Wenske Beilfuss - ME (Loja Constrular), empresa comercial com ramo de comércio varejista de material de construção em geral, CNPJ nº 10.272.921/0001-67, situada na Avenida Antônio Mercado, nº 2371, Bairro Andrade, neste Município. Local do Fato: Avenida Antônio Mercado, nº 2371, Bairro Andrade, São Gabriel. IC 00914.00045/2015 instaurado na Promotoria De Justiça De Torres por Márcio Roberto Silva De Carvalho - 2º Promotor De Justiça Da Promotoria De Justiça De Torres com a finalidade de verificar a construção de uma subestação de energia elétrica em desacordo com a Autorização Geral da FEPAM, com nascente e curso dagua (banhado) atingidos por terraplanagem. Investigados: Ceee-D - Companhia Estadual De Distribuição De Energia Elétrica, Ildemar Gonçalves Dos Santos e Vision Serviços E Painéis Elétricos S.A Local do Fato: Rodovia BR 101, Km 09, s/n.º, bairro São Braz, no município de Torres/RS. IC 00941.00011/2015 instaurado na Promotoria De Justiça De Coronel Bicaco por Janor Lerch Duarte - Promotor De Justiça Da Promotoria De Justiça De Coronel Bicaco com a finalidade de implementação do Programa Integrado de Saneamento Básico e Resíduos Sólidos – RESSANEAR, notadamente na criação e implementação dos planos municipais de saneamento básico e resíduos sólidos, esgotamento sanitário e manejo de resíduos sólidos Investigado: Município de Coronel Bicaco. Local do Fato: Coronel Bicaco. IC 00947.00010/2015 instaurado na Promotoria De Justiça De Santo Antônio Das Missões por Matheus Generali Cargnin - Promotor De Justiça Da Promotoria De Justiça De Santo Antônio Das Missões com a finalidade de Averiguar eventual ofensa ao meio-ambiente causada pela pesca mediante utilização de redes de pesca fora da malha permitida na bacia do Rio Uruguai e de tarrafas não permitidas, sem licença do órgão ambiental competente, fato ocorrido no Município de Garruchos-RS, tendo como investigada Marli Edelvaide Robalo Rios Investigado: Marli Edelvaide Robalo Rios. Local do Fato: Santo Antônio Das Missões. IC 01233.00014/2015 instaurado na Promotoria De Justiça De Ivoti por Charles Emil Machado Martins - Promotor De Justiça Da Promotoria De Justiça De Ivoti com a finalidade de OBJETO: Investigar suposta perturbação de sossego em função de funcionamento de bar. INVESTIGADO: Nilson Antônio Farias, CPF nº 052.043.239-53. LOCAL: Rua Caxias do Sul, nº 318, Jardim Buhler, em Ivoti, RS. IC 01234.00036/2015 instaurado na Promotoria De Justiça Especializada De Santana Do Livramento por Fernanda Broll Carvalho - Promotor De Justiça Da Promotoria De Justiça Especializada De Santana Do Livramento com a finalidade de Averiguar acerca do cumprimento das leis e normas ambientais pelo Centro de Treinamento de combate a incêndios, localizado neste Município Investigado: Centro De Treinamento De Combate A Incêndios De Santana Do Livramento. Local do Fato: Santana Do Livramento. O COORDENADOR DO CAO DOS DIREITOS HUMANOS cientifica, na forma do § 2º do artigo 7º da Resolução nº 23 do Conselho Nacional do Ministério Público, que o Ministério Público instaurou as seguintes Peças de Informação e Inquéritos Civis, conforme as comunicações encaminhadas pelos promotores de justiça responsáveis: IC 00712.00009/2015 instaurado na Promotoria De Justiça Cível De Alegrete por Bianca D'Alessandro Kosciuk - 2º Promotor De Justiça Da Promotoria De Justiça Cível De Alegrete com a finalidade de apurar a insuficiência da carga horária dos integrantes da equipe do CRAS ZONA LESTE para atendimento satisfatório da população alegretense. INVESTIGADOS: MUNICÍPIO DE ALEGRETE, representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Erasmo Guterres da Silva, e SECRETARIA DE ASSITÊNCIA SOCIAL, representada pelo Secretário José Eduardo Estivalet Aguiar. LOCAL DO FATO: Alegrete/RS. IC 00865.00008/2015 instaurado na Promotoria De Justiça Cível De Santa Maria por Waleska Flores Agostini - 1ª Promotoria de Justiça Cível de Santa Maria com a finalidade de Objeto:Estrutura material e humana dos CRAS de Santa Maria. Local do fato: Santa Maria Investigado: Município de Santa Maria. IC 00873.00025/2015 instaurado na Promotoria De Justiça Cível De Santo Ângelo por Júlio César Maggio Stürmer - 2º Promotor De Justiça Da Promotoria De Justiça Cível De Santo Ângelo com a finalidade de OBJETO: APURA DENÚNCIA DE POSSÍVEL VIOLAÇÃO DA LAICIDADE DO ESTADO PELA CÂMARA DE VEREADORES DE ENTRE-IJUÍS. PARTES: CÂMARA DE VEREADORES DE ENTRE-IJUÍS; ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ATEUS E AGNÓSTICOS - ATEA. LOCAL: ENTRE-IJUÍS/RS Investigado: Câmara De Vereadores De Entre-Ijuís. Local do Fato: Santo Ângelo.
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IC 00873.00026/2015 instaurado na Promotoria De Justiça Cível De Santo Ângelo por Júlio César Maggio Stürmer - 2º Promotor De Justiça Da Promotoria De Justiça Cível De Santo Ângelo com a finalidade de OBJETO: APURA DENÚNCIA DE POSSÍVEL DEFICIÊNCIA NO SERVIÇO PRESTADO PELO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPS AD, DO MUNICÍPIO DE SANTO ÂNGELO/RS. PARTE: MUNICÍPIO DE SANTO ÂNGELO/RS. LOCAL: SANTO ÂNGELO/RS Investigado: Município De Santo Ângelo. Local do Fato: Santo Ângelo. PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, Porto Alegre, 09 de Novembro de 2015. FABIANO DALLAZEN, Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais.
CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO
BOLETIM Nº 546/2015 AVISO Nº 120/2015
Torno público que na Sessão Ordinária do dia 17 de Novembro de 2015, ou nos 15 dias subsequentes, às 13h00min, Av. Aureliano de Figueiredo Pinto, 80, 8º andar, Torre Norte, Bairro Praia de Belas, Porto Alegre, nesta Capital, será deliberado sobre promoção de arquivamento de inquéritos civis, instaurados para apurar os fatos a que se referem os seguintes processos: RELATOR: CONSELHEIRO CLÁUDIO BARROS SILVA: Encaminhado por Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Porto Alegre: 01) Processo nº IC.00832.00237/2015: Reclamado: Postos de Combustíveis de Carazinho. Reclamante: Edervan Olair Nienow. Local: Carazinho. Objeto: Investigação acerca da comercialização de combustíveis adulterados pelos postos revendedores de Carazinho. 02) Processo nº IC.00832.00278/2015: Reclamado: Comércio de Combustíveis Palmeiras Ltda. Reclamante: De ofício. Local: Mariana Pimentel. Objeto: Trata-se de procedimento investigatório instaurado a fim de apurar possível comercialização de produto impróprio ao consumo (óleo diesel). Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Bento Gonçalves: 03) Processo nº IC.00722.00109/2014: Objeto: averiguar delito ambiental ao manter em cativeiro espécie da fauna silvestre, sem autorização do órgão ambiental competente. Investigado: Aldo Roberto da Silva. Local do Fato: Rua Constante Zatti, 125, Bairro Aparecida, Bento Gonçalves/RS. Encaminhado por 3º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Capão da Canoa: 04) Processo nº IC.00949.00017/2014: averiguar funcionamento de fábrica de móveis e esquadria, sem Licença de Operação, localizada na Rua Gideões Missionários, nº 33, Bairro Santa Luzia, em Capão da Canoa, de propriedade do Sr. Eraldo Piasa Bianchini. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Gravataí: 05) Processo nº IC.00783.00067/2013: Objeto: investigar inexistência/irregularidade na destinação do esgoto doméstico por residência, em razão da não ligação à rede coletora existente. Investigado: Elvita Simão Valansuelo . Local: Major João Batista Lessa, 280, Gravataí/RS. 06) Processo nº IC.00783.00074/2013: Objeto: investigar inexistência/irregularidade na destinação do esgoto doméstico por residência, em razão da não ligação à rede coletora existente. Investigado: Arcelino Coruja. Local: Adolfo Inácio Barcelos,1509, Gravataí/RS. 07) Processo nº IC.00783.00187/2013: Objeto: investigar inexistência/irregularidade na destinação do esgoto doméstico por residência, em razão da não ligação à rede coletora existente. Investigado: Pedro Dutra. Local: Rua Dr. Luiz Bastos do Prado, 1233. Gravataí/RS. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Igrejinha: 08) Processo nº IC.00933.00001/2011: eventual prática de improbidade administrativa e infração à legislação ambiental, por parte do Município de Igrejinha, na Rua José Pedro Jung e Av. Ildo Meneghetti, em Igrejinha. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de Rio Grande: 09) Processo nº IC.00853.00014/2015: investigar a legalidade e condições de atendimento de pessoas idosas na ILPI localizada na Rua Pedro Carneiro Pereira, nº 94 - Vila Maria, nesta cidade. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Santa Maria: 10) Processo nº IC.00865.00044/2014: Objeto: verificar o cumprimento dos novos poços, conforme normas legais. Local do fato: Santa Maria. Investigado: CREA-RS. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de Santo Ângelo: 11) Processo nº PI.00873.00018/2015: Objeto: apurar a legalidade da contratação de Antoni Aguiar Sartori pelo Município de Entre-Ijuís/RS. Partes: Município de Entre-Ijuís/RS. Local: Entre-Ijuís/RS. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Seberi: 12) Processo nº IC.00905.00005/2014: Objeto: Investigar possível supressão de vegetação de origem nativa, sem licenciamento ambiental, em uma área de aproximadamente 1.300 m². Local: Linha Fátima, Erval Seco/RS. Partes: Menegildo Dalmolin. 13) Processo nº IC.00905.00006/2014: Objeto: investigar possível supressão de vegetação de origem nativa, sem licenciamento ambiental, em uma área de aproximadamente 2.500 m². Local: Linha Guarita, Erval Seco/RS. Partes: Menegildo Dalmolin. 14) Processo nº IC.00905.00024/2013: Objeto: apurar infração ambiental, consistente no corte de árvores nativas. Local: Seberi. Partes: Walmor João Paloski. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Três Coroas: 15) Processo nº IC.01130.00027/2015: Objeto: Apurar possível irregularidade ref. à averbação nº 3 à matrícula nº 552, deste Registro Imobiliário. Local: Três Coroas, RS. Parte: Cartório de Registro de Imóveis de Três Coroas. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Três de Maio: 16) Processo nº PI.00916.00009/2015: processo nº 1957/2015 de 18/05/2015 de Derli Orestes Sartor. Solicitação de licença ambiental para supressão de árvores nativas e mata nativa de reserva legal. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Viamão: 17) Processo nº PI.00930.00153/2012: investigar eventual negligência dos postos de saúde de Viamão em atender à adolescente Gabriela Gomes de Almeida. RELATOR: CONSELHEIRO GILBERTO THUMS: Encaminhado por Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - Articulação/proteção de Porto Alegre: 18) Processo nº SD.01411.00029/2015: Objeto: apurar eventuais suspeitas de abusos sexuais ocorridos nas dependências da Casa Lar Shalom, estabelecida nesta capital, praticados pelo pai social contra acolhida. Local: Porto Alegre/RS. Parte: Ação Social de Fé. Encaminhado por Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Porto Alegre: 19) Processo nº IC.00832.00235/2015: eventual descumprimento da Lei Estadual 14.612/14 (meia entrada). Reclamante: Leonardo Reyes. Reclamada: Afar Produtora Artística e Cultural Ltda. Local: RS. Encaminhado por Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre: 20) Processo nº IC.00833.00005/2015: averiguar poluição sonora causada por motor pertencente ao Restaurante Nono Ludovico, localizado na Rua Lavras, nº 328, Bairro Petrópolis, nesta Capital. 21) Processo nº IC.00833.00035/2015:
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averiguar poluição atmosférica causada pelo Restaurante Etruria, localizado na Av. Independência, nº 1084, nesta Capital. 22) Processo nº IC.00833.00070/2015: averiguar ocorrência de poluição sonora causada por obras civis no Shopping Center Praia de Belas, na Av. Praia de Belas, n.º 1181, nesta Capital. Encaminhado por Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre: 23) Processo nº IC.00829.00014/2013: possíveis irregularidades na veiculação de publicidade em bancas de revistas e jornais e em bancas de chaveiros no Município de Porto Alegre. Requerido: SMGAE-PMPA Requerente: Paulo Roberto Padilha Pereira. Encaminhado por Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos de Porto Alegre: 24) Processo nº IC.01128.00164/2014: Objeto: averiguar a expedição da Resolução CFM nº. 2.077/14 e 2.079/14, do Conselho Federal de Medicina. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de Alegrete: 25) Processo nº IC.00712.00022/2014: Objeto: apurar irregularidades consubstanciadas em exigências demasiadas para realização de matrícula na Escola de Educação Infantil do Sesquinho (Sesc Criança). Local do Fato: SESC Alegrete. Investigado: SESC. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Caçapava do Sul: 26) Processo nº IC.00726.00003/2009: fito de investigar possível irregularidade na execução de obra de asfaltamento, pela administração, em área de preservação histórica, cultural e paisagístico no entorno de prédios tombados pelo IPHAE, junto à Rua XV de Novembro, na quadra localizada entre as Ruas Borges de Medeiros e Barão de Caçapava. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Canoas: 27) Processo nº IC.00739.00006/2012: Objeto: apurar ocorrência de possível poluição sonora decorrente de atividade potencialmente poluidora. Investigado(s): Bar Por do Sol; Stella Viviane Goebel Ribeiro (proprietária); Raquel Goebel Ribeiro (proprietária). Local do Fato: Canoas/RS. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Caxias do Sul: 28) Processo nº IC.00748.00141/2014: Objeto: possíveis danos ambientais causados por atividade potencialmente poluidora sem licença ambiental. Partes: PATRAM (representante); R&M Serralheria (representado). Local: Caxias do Sul. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Guarani das Missões: 29) Processo nº IC.00789.00007/2015: Objeto: verificação e adequação dos serviços prestados pelo Conselho Tutelar do Município de Guarani das Missões, especificamente no que diz com a ausência de transporte exclusivo, adequado e permanente para o exercício da função. Investigado: Município de Guarani das Missões, pessoa jurídica, CNPJ nº 87.613.030/0001-51. Local: Município de Guarani das Missões/RS. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Novo Hamburgo: 30) Processo nº IC.00814.00075/2015: apurar possíveis danos ao consumidor, em razão da não exibição dos preços praticados dos recipientes de GLP em Quadro de Aviso apropriado, tal como determina o inciso II do art. 16, da Portaria ANP n.º 297/2003, por parte da empresa Juarez Ulrich da Silva – Real Gás, localizada na Rua Pastor Jairo Ferreira dos Santos, n.º 12, Bairro São José, em Novo Hamburgo. Investigado: Juarez Ulrich da Silva – Real Gás. Local: Rua Pastor Jairo Ferreira dos Santos, n.º 12, Bairro São José, em Novo Hamburgo. 31) Processo nº PI.00814.00083/2015: possíveis riscos à incolumidade física dos moradores do Condomínio Mena Barreto e dos moradores do entorno em face de instalação de gás irregularmente realizada, de responsabilidade dos moradores da unidade n.º 04 do referido condomínio. Local: Av. General Daltro Filho, 770, Novo Hamburgo. Investigado: Edemilson Cardoso e Rackel Marques Souza. Encaminhado por Designação Excepcional - Rosely Teresinha de Azevedo Lopes: 32) Processo nº IC.00824.00084/2013: Objeto: cumulação cargos públicos. Partes: Vereador Marco Aurélio da Silva Gomes, Investigado. Local: Capão do Leão/RS. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Quaraí: 33) Processo nº IC.00850.00010/2014: Objeto: crime ambiental - Fazer funcionar estabelecimento potencialmente poluidor (padaria) utilizador de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes. Local: Rua Duque de Caxias, n.º 1.200, Bairro Centro, Município de Quaraí. Investigado: Adir Guedes Farias. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Sananduva: 34) Processo nº IC.00857.00016/2009: Objeto: Apuração de eventuais irregularidades na indevida redução da contribuição patronal de parte do município ao regime próprio de previdência dos municipários. Local: Sananduva, RS. Investigado: Celso Prando. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de Santa Rosa: 35) Processo nº IC.00868.00012/2014: Objeto: Improbidade Administrativa - apurar possível conduta do servidor público Ernani Schmitz, o qual, no período de licença-saúde fruída junto ao Município de Tuparendi, estaria a desenvolver atividades profissionais em seu consultório particular. Investigado: Ernani Schmitz. Local: Tuparendi. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de São Francisco de Assis: 36) Processo nº IC.00881.00042/2014: Objeto: Utilização de imóvel público, sem licenciamento ambiental e em desacordo com sua finalidade, para o armazenamento de grãos. Investigado: Município de São Francisco de Assis. Local do Fato: Município de São Francisco de Assis/RS. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de São Marcos: 37) Processo nº IC.00948.00002/2015: Objeto: Exploração de Fontes Alternativas. [Poços Artesianos]. Local: São Marcos/RS. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de São Pedro do Sul: 38) Processo nº IC.00897.00005/2010: Objeto: apurar a ocorrência de eventual dano ambiental decorrente do derramamento de óleo diesel na BR 287. Investigados: TRR Grupo Santa Lúcia, João Caitano Campos Tavares. Local do Fato: BR 287, KM 309. Data do Fato: 18/12/2009. Encaminhado por Designação Excepcional - Promotoria de Justiça de Torres: 39) Processo nº IC.00914.00098/2013: Objeto: apurar eventuais ilegalidades/irregularidades na concessão de serviços de transporte público e na cobrança abusiva da tarifa, no Município de Torres. Investigado: a apurar. Local: Município de Torres. RELATOR: CONSELHEIRO RICARDO DA SILVA VALDEZ: Encaminhado por Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre: 40) Processo nº IC.00833.00104/2014: apurar regularidade da obra do binário da Praia de Belas, nesta Capital. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Barra do Ribeiro: 41) Processo nº IC.00721.00013/2008: Objeto: Averiguar indevida evolução patrimonial de Diego Regis Rafaelli e Nadia Terezinha Wurzius. Partes: Diego Régis Rafaelli e Nadia Terezinha Wurzius, residentes e domiciliados na Rua João Kehl, 596, centro, Município de Sertão Santana. Local do Fato: Município de Sertão Santana. RELATOR: CONSELHEIRO EDUARDO DE LIMA VEIGA: Encaminhado por 3º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de São Leopoldo: 42) Processo nº IC.00891.00128/2012: Objeto: irregularidades na fiscalização da prestação de contas das subvenções recebidas pela ALDEF - Associação Leopoldense de Portadores de Necessidades Especiais E Educacionais. Investigados: Município de São Leopoldo e Secretaria da Assistência Social. RELATORA: CONSELHEIRA SIMONE MARIANO DA ROCHA: Encaminhado por Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre: 43) Processo nº IC.00833.00022/2013: poluição sonora causada por praticantes de Skate na Praça Frederico Arnaldo Balvé, no final da Av. Cristóvão Colombo, 4105, nesta Capital. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Arroio Grande: 44) Processo nº IC.00716.00011/2014: Objeto: apurar eventual dano à saúde pública causado pelo processamento, frigorificação e armazenamento de pescado sem registro em órgão de inspeção sanitária. Investigado: Leonel Borges de Oliveira. Local: Santa Izabel, Município de Arroio Grande. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Augusto Pestana: 45) Processo nº IC.00937.00023/2013: apurar a responsabilidade civil referente ao dano ambiental consistente em desenvolver atividade de retificação de canal e construção de pontilhão sem autorização do Órgão Ambiental competente. O dano ambiental ocorreu na Localidade de Potreirinhos, interior do
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Município de Jóia/RS. É investigado Milton Crestani. 46) Processo nº IC.00937.00029/2013: apurar a prática de dano ambiental consistente na limpeza e abertura de valos em banhado, sem autorização do Órgão Ambiental Competente, sendo uma área de 1,5ha, drenada por canais com água fluente, atualmente explorada em atividades agropastoris. O dano ocorreu na Localidade de Carajá Grande, interior do Município de Jóia/RS, na propriedade de Ildo Valentini, autor do dano ambiental. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Canoas: 47) Processo nº IC.00739.00003/2014: Objeto: apurar a prática de ato de improbidade administrativa em razão de possíveis irregularidades na execução do Programa de Inclusão de Jovens – PROJOVEM, no âmbito do Município de Canoas, a partir de fatos apontados no relatório de auditoria n.º 75-02, de 26 de novembro de 2007, do órgão técnico do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE. Investigados: Lara Simone, Marcos Antonio Giacomazzi Zandonai, Danilo Cardoso de Siqueira, João Batista Portella e Marcos Antônio Ronchetti. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Casca: 48) Processo nº IC.00746.00019/2011: Objeto: apurar eventuais irregularidades na instalação de loteamento. Local: Loteamento da Encosta, no Município de Paraí. Partes: Clauvi Tedesco (reclamante) e Victor Pedro Brandalise (investigado). Encaminhado por 5º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Caxias do Sul: 49) Processo nº IC.00748.00133/2013: Objeto: funcionamento como comunidade terapêutica. Partes: Casa de Apoio Celeiro de Cristo (Representado). Local: Caxias do Sul/RS. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de Erechim: 50) Processo nº IC.00763.00022/2015: Investigar a ocorrência de irregularidades sanitárias no estabelecimento “Bueno e Shimanski ME” (Academia Boa Forma), de Erechim”. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Espumoso: 51) Processo nº IC.00765.00012/2009: supressão de vegetação nativa (descapoeiramento), drenagem de área úmida e uso irregular de fogo em área de preservação permanente (0,75 hectares), na Localidade de Júlio Cardoso, Espumoso, RS. 52) Processo nº IC.00765.00018/2006: (descrição não informada). Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Esteio: 53) Processo nº IC.00768.00048/2010: Objeto: investigar a captação de água subterrânea sem licença do órgão ambiental. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Osório: 54) Processo nº IC.01212.00004/2014: poluição ambiental decorrente da emissão de gás GNV, oriundo do empreendimento KM 1 - Comércio de Combustíveis Ltda., localizado às margens da BR 389, km 01, em Osório. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Passo Fundo: 55) Processo nº IC.00820.00050/2012: Empreendimento sem licença do órgão ambiental competente, tendo como requerente o 2º Grupo Ambiental de Carazinho e como investigado Werni Wollmann. 56) Processo nº IC.00820.00050/2015: poluição sonora localizado na Rua Plácido de Castro, Nº 1020, Bairro Lucas Araújo, nesta cidade, tendo como requerente Douglas Henrique Eroch e como investigado Aurora Alimentos. 57) Processo nº IC.00820.00075/2013: prática de danos em área de preservação permanente - açude, na localidade de São João da Bela Vista, interior, em Passo Fundo, tendo como requerente 3º BABM e como investigado Gelson Laimer. 58) Processo nº IC.00820.00103/2004: apurar a prática de danos em área de preservação permanente - Projeto Rio Passo Fundo, tendo como investigado Ilário Albrecht e Requerente DEFAP. 59) Processo nº IC.00820.00154/2013: Objeto: prática de exercício irregular de atividade - suinocultura. Local: Rua da Floresta, 1100, Bairro Petrópolis, em Passo Fundo/RS. Requerente: 3º BABM. Investigado: José Gonçalves Pinheiro. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Santa Cruz do Sul: 60) Processo nº IC.00861.00011/2012: apurar a regularidade fiscal na realização da cobrança de ISSQN pelo Município de Santa Cruz do Sul, em face da concessionária Santa Cruz Rodovias. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Santa Vitória do Palmar: 61) Processo nº IC.00870.00003/2015: apurar prática de nepotismo no âmbito do Poder Executivo do Município do Chuí. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Santo Ângelo: 62) Processo nº IC.00872.00052/2014: Objeto: averiguação da regularização do poço artesiano. Local: Avenida Ipiranga, 1064, Bairro Kurtz, Santo Ângelo, RS. Investigado: Real Transporte e Turismo S/A. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Santo Antônio da Patrulha: 63) Processo nº IC.00875.00026/2012: apurar a notícia de comercialização de carne bovina e linguiça sem inspeção por órgão oficial de inspeção sanitária, na estrada da serraria velha, em Santo Antônio da Patrulha, de responsabilidade de João Rogério da Silva. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de São Borja: 64) Processo nº IC.00878.00017/2014: Objeto: constatou-se poluição atmosférica em perímetro urbano devido a queima de resíduos (Av. Tristão de Araújo Nobrega,n° 2915, Zona Urbana, São Borja).Reclamado: Anderson Nunes de Almeida. Reclamante: Patram. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de São Lourenço do Sul: 65) Processo nº IC.00893.00014/2012: apurar as causas da inexigibilidade de licitação n.º 002/2008 (assessoria jurídica da Delegação de Prefeituras Municipais - DPM) por parte do Poder Executivo Municipal de São Lourenço do Sul/RS. 66) Processo nº IC.00893.00018/2013: apurar possível irregularidade acerca da criação e aumento do número de cargos de "Assessor de Bancada" e de "Líder de Bancada" pelo Poder Legislativo de São Lourenço do Sul/RS. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de São Sepé: 67) Processo nº IC.00899.00002/2014: investigar o oferecimento de transporte aos acolhidos na Casa de Passagem Werther Vargas de São Sepé por parte do Ente Público Municipal. Encaminhado por 4º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Taquara: 68) Processo nº IC.00911.00073/2013: Objeto - possível dano ambiental pelo plantio de eucaliptos em área de preservação permanente e possível aplicação de veneno sem licença dos órgãos ambientais. Investigado - João Batista Ostjen. Local - Estrada da Fazenda Passos, s/nº, Rolante/RS. Encaminhado por Designação Excepcional - Promotoria de Justiça de Torres: 69) Processo nº IC.00914.00067/2011: Objeto: atos de improbidade administrativa por infringência aos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade administrativa. Investigado: Nílvia Pinto Pereira. Local: Município de Torres. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Vacaria: 70) Processo nº IC.00924.00123/2014: Objeto: Apurar dano ambiental consistente no lançamento de efluentes oriundos da suinocultura e de esgoto doméstico e cloacal em um córrego d’água (APP), sem autorização dos órgãos ambientais competentes. Data:18/09/2014. Local: BR 116, Km 42,5, no Município de Vacaria-RS. Investigado: Daniel Paula de Souza. RELATOR: CONSELHEIRO RENATO VINHAS VELASQUES: Encaminhado por Rede Ambiental Gravataí: 71) Processo nº IC.01337.00011/2014: Objeto: investigar a destruição de mata ciliar (APP) nas margens do Rio Gravataí, através da pulverização aérea. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Alegrete: 72) Processo nº IC.00711.00063/2014: poluição ambiental decorrente de emissão de pressão sonora excessiva do prédio onde localizado o Centro Social Ferroviário. Local: Rua Joaquim Astral, 111, Vila Nova, Alegrete. Investigado: Centro Social Ferroviário. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Erechim: 73) Processo nº IC.00762.00058/2014: apurar as medidas adotadas pelo Município de Cruzaltense para elaborar e implantar o seu Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo, em observância à Lei n.º 12.594/2012 e à Resolução n.º 160/2013 do CONANDA, tendo como investigado o Município de Cruzaltense. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Estrela: 74) Processo nº IC.00770.00005/2015: Objeto: investigar a atividade poluidora de criação de suínos que resultou no vazamento de dejetos, causando
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danos ao meio ambiente, sem licenciamento ambiental. Investigado: André Luiz Hammes. Local: Linha São Luiz, Estrela-RS. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Frederico Westphalen: 75) Processo nº IC.00775.00011/2014: (descrição não informada). Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Iraí: 76) Processo nº IC.00796.00005/2009: Objeto: apurar a supressão de vegetação nativa em formação em área de preservação permanente. Lugar: Linha Sanga Meneguetti, Iraí/RS. Nome: Arlindo Stefeni. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Lajeado: 77) Processo nº IC.00802.00006/2011: Objeto: averiguar poluição ambiental decorrente de possível prática de abatimento clandestino de animais (ausência de licença ou vencida) por estabelecimentos de Santa Clara do Sul, Lajeado e Cruzeiro do Sul. Investigados: Indústria, Comercio e Transporte de Carnes Eibel Ltda, Ivan Batista Dullius, Comercio de Carnes Dieter Ltda. Local: Cruzeiro do Sul, Lajeado e Santa Clara do Sul. 78) Processo nº IC.00802.00016/2014: Objeto: Loteamento em APP, Loteamento Lenhard. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Parobé: 79) Processo nº PI.00952.00010/2014: investigação sobre Professores que estão sendo empossados no Município de Parobé, pelo concurso público. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de Rio Grande: 80) Processo nº IC.00853.00061/2014: Investigar corte de árvores nativas. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Rio Pardo: 81) Processo nº IC.00855.00009/2009: visa apurar construção em área de preservação permanente sem licença do órgão competente. 82) Processo nº IC.00855.00012/2009: visa apurar construção em área de preservação permanente sem licença do órgão competente. 83) Processo nº IC.00855.00030/2009: visa apurar construção em área de preservação permanente, sem licença do órgão competente. 84) Processo nº IC.00855.00033/2009: visa apurar construção em área de preservação permanente, sem licença do órgão competente. 85) Processo nº IC.00855.00039/2009: visa apurar construção em área de preservação permanente, sem licença do órgão competente. 86) Processo nº IC.00855.00057/2009: visa apurar construção em área de preservação permanente, sem licença do órgão competente. 87) Processo nº IC.00855.00075/2009: visa apurar construção em área de preservação permanente, sem licença do órgão competente. 88) Processo nº IC.00855.00083/2009: visa apurar construção em área de preservação permanente, sem licença do órgão competente. 89) Processo nº IC.00855.00084/2009: visa apurar construção em área de preservação permanente, sem licença do órgão competente. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Seberi: 90) Processo nº IC.00905.00010/2015: Objeto: apurar infração ambiental, consistente na supressão de vegetação de origem nativa sem licença ambiental. Local: Linha 15 de Novembro, Erval Seco/RS. Partes: Leonir Haase. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Tapes: 91) Processo nº IC.00910.00019/2014: denúncias feitas por vereadores de Tapes, consistente na ilegalidade, em tese, do processo de requerimento nº 557/2012, efetuado pelo Município de Tapes para o conserto do diferencial da caçamba cuja placa é IMO-1640/ Tapes. Encaminhado por 3º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de Viamão: 92) Processo nº IC.00931.00032/2012: averiguar a necessidade de aplicação de medidas visando à proteção de direitos individuais indisponíveis de Kelen Agrinpho dos Santos. RELATORA: CONSELHEIRA HELOÍSA HELENA ZIGLIOTTO: Encaminhado por Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre: 93) Processo nº IC.00833.00115/2013: averiguar lançamento de esgotos não-tratados em afluente do Arroio Cavalhada, por parte dos imóveis localizados na Rua Perseu Abramo, entre os n.ºs 237 e 265 e de outros três, sem numeração, entre os nºs. 188 e 237 da mesma via pública, Morro São Caetano, nesta Capital. Encaminhado por Designação Excepcional - Promotoria de Justiça de Camaquã: 94) Processo nº IC.00731.00001/2013: investigar a ocorrência da violação ao disposto no artigo 81, II, do ECA, por parte do Clube Navegantes (investigado), em evento realizado no dia 06 de julho de 2013, na cidade de Arambaré/RS. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Camaquã: 95) Processo nº IC.00732.00046/2013: apurar a ocorrência de atos de improbidade administrativa, tendo como investigado Cláudio Lesnik, ex-prefeito de Dom Feliciano/RS.Local: Dom Feliciano. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Erechim: 96) Processo nº IC.00762.00041/2014: apurar a poluição atmosférica que gerou adensamento de fumaça/partículas no entorno de residências, assim como a alteração do odor do ar, o qual apresentava cheiro semelhante ao de derivados de frituras, com a fumaça comparada a uma névoa esbranquiçada, fato constatado no dia 17 de março de 2014, na Rua Domingos Berto, n.º 400, Bairro Presidente Vargas, Município de Erechim (RS), tendo como investigado Cooperativa Central Oeste Catarinense – Aurora Alimentos. 97) Processo nº IC.00762.00104/2014: apurar o lançamento irregular de dejetos, oriundos da criação de gados, em direção a um córrego, fato constatado no dia 28 de julho de 2014, no Bairro Demoliner, Município de Erechim (RS), tendo como investigado Ademir José Andria. 98) Processo nº IC.00762.00121/2013: apurar as medidas adotadas pelo Município de Paulo Bento para elaborar e implantar o seu Plano Municipal de Saneamento Básico, em observância às Leis n.º 11.445/2007 e 12.305/2010, tendo como investigado o Município de Paulo Bento. 99) Processo nº IC.00762.00138/2014: apurar a possível poluição sonora, decorrente dos ruídos provocados pelo funcionamento de dois geradores de energia, fato constatado no dia 04 de setembro de 2014, na Av. Sete de Setembro, n.º 1200, Bairro Centro, no Município de Erechim (RS), tendo como investigado Master ATS Supermercados Ltda. e como reclamante Denise Borttolassi. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Gaurama: 100) Processo nº IC.00777.00006/2014: Objeto: dano ambiental contra a flora por ter em depósito lenha nativa sem autorização do órgão ambiental. Investigado: Arcildo Moreira Cardoso. Local: Município de Áurea. Encaminhado por Designação Excepcional - Tânia Maria Schneider Cavalini: 101) Processo nº IC.01349.00056/2011: reconstituir a mata ciliar do Rio Ijuizinho nas propriedades do investigado Valdemar Carlos Martel, sendo os imóveis situados na Esquina Sangalli, Localidade de São Pedro do Pontão, interior do Município de Jóia. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Iraí: 102) Processo nº IC.00796.00003/2013: Objeto: apurar irregularidades com produtos agrotóxicos. Local: Sanga dos Polacos, interior de Iraí. Nome: Irmãos Biribio (Alceu Biribio). 103) Processo nº IC.00796.00025/2011: Objeto:investigar supressão de vegetação nativa sem alvará de licenciamento. Local: Linha Águas Frias, Iraí. Nome: Vilmar Giotti. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de Novo Hamburgo: 104) Processo nº IC.00815.00027/2013: apurar eventual irregularidade no Conselho Municipal de Saúde. Investigado: Conselho Municipal de Saúde. Local: Novo Hamburgo. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Palmares do Sul: 105) Processo nº IC.00951.00026/2011: abertura de valo sem licença do órgão ambiental competente FEPAM para irrigação de lavoura de arroz. Encaminhado por Designação Excepcional - Promotoria de Justiça de Palmeira das Missões: 106) Processo nº IC.00818.00046/2012: aferir possível desmatamento de uma área aproximada de 0,5 ha nas bordas de duas matas nativas ali existentes, perfazendo uma extensão linear aproximada de 1.300 metros, buscando co isso aumentar a área de cultivo. Em Três Capões, município de Palmeira das Missões/RS. Investigado - Ivalino Braganhalo. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Rio Grande: 107) Processo nº IC.00852.00017/2015: Objeto: apurar a comercialização de combustível adulterado. Investigado: FLG Combustíveis Ltda (Posto da Praia). Local: Rio Grande/RS. 108) Processo nº IC.00852.00019/2015: Objeto: Apurar a comercialização de combustível adulterado. Investigado: Abastecedora Abm Ltda. Local: Rio Grande/RS. 109) Processo nº IC.00852.00035/2015: Objeto: apurar possível prática abusiva praticada pelo Supermercado Guanabara
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a consistir na diferença de preços entre produtos a constar nos anúncios no interior da loja (especialmente os em promoção) e os efetivamente cobrados no caixa. Requerentes: Camila Ruas Duarte. Investigado: Supermercado Guanabara. Local: Rio Grande/RS. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Rosário do Sul: 110) Processo nº IC.00856.00023/2012: Objeto: apurar a ocorrência de queimada de resíduos sólidos e existência de poço artesiano sem outorga para o uso da água pela empresa "Portal Agrocereais Ltda", localizada na Rua Dr. Mário Quintana, S/N.º, Bairro Santa Rita, em Rosário do Sul. Figurando como investigados César Augusto Marson Moreira, Roberto Carvalho e Miguel Ângelo Prates Schossler. Partes: César Augusto Marson Moreira, Roberto Carvalho e Miguel Ângelo Prates Schossler. Local dos fatos: Rosário do Sul/RS. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de São Sebastião do Caí: 111) Processo nº IC.00898.00024/2002: investigar eventual dano ambiental ocasionado pela extração de argila, na Localidade de Bom Princípio, RS. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de São Valentim: 112) Processo nº IC.00900.00029/2005: Objeto:Irregularidades na prestação de serviço de fornecimento de energia elétrica na localidade da Linha Faxinal Grande, Município de Faxinalzinho. Local do fato: Linha Faxinal Grande, Faxinalzinho. Encaminhado por 4º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Soledade: 113) Processo nº IC.00907.00009/2011: Objeto: apurar ocorrência de corte de vegetação nativa em APP. Local: Localidade de Santo Antônio do Jacuí, Mormaço-RS. Investigado: Evandro Luiz Ghiot. 114) Processo nº IC.00907.00043/2011: Objeto: Apurar dano ambiental decorrente de corte raso de vegetação nativa, sem licença do órgão ambiental competente. Local: Localidade de Posse Godoy, interior do Município de Mormaço/RS. Investigado: Adão Bernardes Prestes. 115) Processo nº IC.00907.00044/2011: Objeto: apurar dano ambiental decorrente de destruição de árvores nativas, através de corte raso, sem licença do órgão ambiental competente. Local: Localidade de Posse Godoy, interior do Município de Mormaço/RS. Investigado: João Carlos Prestes. Encaminhado por 4º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Tramandaí: 116) Processo nº IC.00915.00057/2014: denúncia da PATRAM de depósito e revenda irregular de gás liquefeito de petróleo na RS-786, n.º 07, Bairro Nova Nordeste, em Imbé, de propriedade da Senhora Stefany Jesus Marinoski. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Viamão: 117) Processo nº IC.00930.00142/2009: Objeto: dano ambiental decorrente de extração mineral clandestina na área situada na RS 118 (também conhecida como Rodovia Frei Pacífico) nº 5.600 ou 4.180, Distrito de Itapuã, em Viamão, nas coordenadas geográficas S 30º 18’50,8”, W 50º 59,03,8”. RELATORA: CONSELHEIRA VELEDA MARIA DOBKE: Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Bento Gonçalves: 118) Processo nº IC.00722.00107/2014: Objeto: acompanhar o cumprimento das exigências pela entidade. Investigada: União Sul Brasileira de Educação e Ensino - Colégio Marista Aparecida/Bento Gonçalves. Local do Fato: Bento Gonçalves/RS. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Bom Jesus: 119) Processo nº IC.00725.00038/2013: Objeto: Dano à flora - queima de campo nativo. Local do fato: Fazenda Costa, interior, em Bom Jesus/RS. Parte principal: Espólio de Ari Palma Velho. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Canela: 120) Processo nº IC.00737.00036/2011: Objeto: utilização de poço artesiano como fonte alternativa para o abastecimento de água, na Rua Benjamin Constant, n.º 225, em Canela. Investigado: Gilberto Nascimento. Encaminhado por Designação Excepcional - Jeanine Mocellin: 121) Processo nº IC.00748.00002/2011: Objeto: (1) Acordo entre Município de Caxias do Sul e UNIMED Nordeste-RS para redução de dívida de ISSQN daquela última com a primeira, com prejuízo ao erário; (2) Doação de campanha para candidatos a Prefeito Municipal em 2008 em várias cidades da região que não constaram na prestação de contas apresentadas ao TRE. Partes: UNIMED Nordeste-RS, Município de Caxias do Sul e outros indefinidos (investigados). Local: Caxias do Sul. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Esteio: 122) Processo nº IC.00768.00045/2012: Objeto: investigar a captação de água subterrânea sem licença do órgão ambiental na Rua Vinte e Quatro de Agosto, nº 384, Esteio. Local: Esteio. Investigado: Jacinto Flores Carvalho. 123) Processo nº IC.00768.00055/2010: Objeto: investigar a captação de água subterrânea sem licença do órgão ambiental. Requerente: Município de Esteio. Investigado: Arduino Marchi. Encaminhado por Designação Excepcional - Rogério Fava Santos: 124) Processo nº IC.00775.00022/2014: Objeto: apurar possível dano ambiental, consistente no lançamento de materiais oriundos da manutenção de um açude, atingindo corpos hídricos, causando impacto ao ambiente natural em Área de Preservação Permanente. Partes: Evaldo Candaten. Local: Frederico Westphalen/RS. Encaminhado por Designação Excepcional - Tânia Maria Schneider Cavalini: 125) Processo nº IC.01349.00046/2011: reconstituir a mata ciliar na propriedade do investigado, situada na Localidade de São Pedro do Pontão, interior do Município de Jóia, a qual margeia o Rio Ijuizinho. 126) Processo nº IC.01349.00057/2011: reconstituir a mata ciliar do Rio Ijuizinho na propriedade do investigado, sendo o imóvel situado na Localidade de São Pedro do Pontão, interior do Município de Jóia. 127) Processo nº IC.01349.00115/2011: reconstituir a mata ciliar do Rio Conceição na propriedade do investigado José Gomercindo Maturano Dias Romero, sendo o imóvel situado na Localidade de Rincão dos Franco, interior do Município de Augusto Pestana/RS. 128) Processo nº IC.01349.00123/2011: reconstituir a mata ciliar do Rio Ijuizinho na propriedade da investigada Generci Adélia Jantsch, sendo o imóvel situado na Localidade de São Roque, interior do Município de Jóia/RS. 129) Processo nº IC.01349.00124/2011: reconstituir a mata ciliar do Rio Ijuizinho nas propriedades dos investigados Josephina Carré Tamiozzo e Nélson Carlos Tamiozzo (mãe e filho), sendo o imóvel situado na Localidade de Esquina São Jorge-Cará, interior do Município de Jóia. 130) Processo nº IC.01349.00175/2011: reconstituir a mata ciliar do Rio Ijuizinho na propriedade do investigado Odir Martinelli, sendo o imóvel situado no Assentamento Rondinha, Grupo 05, interior do Município de Jóia/RS. 131) Processo nº IC.01349.00198/2011: reconstituir a mata ciliar do Rio Conceição na propriedade do investigado Vinícius Lucchese Marin, sendo o imóvel situado na Localidade de Rincão do Progresso, interior do Município de Augusto Pestana/RS. 132) Processo nº IC.01349.00213/2011: reconstituir a mata ciliar do Rio Ijuizinho na propriedade do investigado Francisco Roque Franco de Almeida, sendo o imóvel situado no Assentamento Rondinha, Grupo 04, Lote 183, interior do Município de Jóia/RS. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Passo Fundo: 133) Processo nº IC.00820.00091/2015: prática de danos à fauna - aves em cativeiro, localizada na Rua Nove de Julho, 668, Bairro Bom Jesus, nesta cidade tendo como requerente o 3º BABM e como investigado Jose Daniel Ferreira Lopes. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Regional de Passo Fundo: 134) Processo nº IC.00820.00106/2014: Objeto: verificar a aplicação dos valores estabelecidos para o piso salarial do magistério público no município de Tupancí do Sul. Requerido: Secretaria Municipal de Educação de Tupanci do Sul - Município de Tupanci do Sul. Local do fato: Tupancí do Sul - RS. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Passo Fundo: 135) Processo nº IC.00820.00152/2015: crime contra fauna- aves em cativeiro, localizado na Rua Ozório da Silva Chaves, neste município, tendo como requerente o BABM, e como investigado Rudimar Sampaio. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Regional de Passo Fundo: 136) Processo nº IC.00900.00026/2013: Objeto: Investigar eventuais problemas estruturais e de prevenção de incêndio das escolas municipais dos Municípios de São Valentim, Benjamin Constant do Sul, Erval Grande, Faxinalzinho e Entre Rios do Sul. Investigados: Municípios de Benjamin Constant do Sul, São Valentim, Erval Grande, Faxinalzinho e Entre Rios do Sul. Local do fato: Benjamin Constant do Sul, São Valentim, Erval Grande,
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Faxinalzinho e Entre Rios do Sul. 137) Processo nº IC.01136.00007/2013: verificar a aplicação dos valores estabelecidos para o piso salarial do Magistério Público no Município de Lajeado do Bugre. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Regional de Pelotas: 138) Processo nº IC.01134.00023/2014: Objeto: Investigar a implantação e cumprimento, por parte do Município de Pelotas, do disposto na Lei Municipal nº 6.086/2014. Local: Pelotas. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Rio Grande: 139) Processo nº IC.00852.00107/2014: Objeto: apurar possível concessão ilegal de notas fiscais de ISSQN ao SINDICAM pela Secretaria da Fazenda do Município de Rio Grande/RS. Investigado: Município de Rio Grande. Local: Rio Grande/RS. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Rio Pardo: 140) Processo nº IC.00855.00043/2012: visa apurar a insuficiência de providências para a recuperação do viaduto da BR-471, Km 154, sobre a via férrea, no município de Rio Pardo (RS), ante os riscos aos usuários da rodovia. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Regional de Santo Ângelo: 141) Processo nº IC.01132.00013/2012: Objeto: Educação de qualidade - verifica o cumprimento da Lei Federal 11.738/2008 pelo Município de Alegria-RS. Local: Município de Alegria-RS. Investigado: Município de Alegria-RS. 142) Processo nº IC.01132.00092/2011: Objeto: educação de qualidade - verifica o cumprimento da Lei Federal 11.738/2008 pelo Município de Coronel Barros-RS. Local: Município de Coronel Barros-RS. Investigado: Município de Coronel Barros-RS. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Vacaria: 143) Processo nº IC.00924.00058/2014: verificação de eventual falta de cumprimento da Lei de Acesso à Informação por parte do investigado. Investigado: Poder Executivo do Município de Pinhal da Serra. Fica facultado às associações legitimadas apresentarem razões escritas ou documentos até três (03) dias antes da sessão de deliberação, nos termos do art. 38, caput, do Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público. As decisões dos expedientes acima relacionados serão publicadas através de afixação no átrio da Secretaria dos Órgãos Colegiados. PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, Porto Alegre, 10 de novembro de 2015. MARTHA WEISS JUNG, Promotora-Assessora
BOLETIM Nº 548/2015 AVISO Nº 122/2015
Torno público que na Sessão Ordinária do dia 17 de Novembro de 2015, ou nos 15 dias subsequentes, às 13h00min, Av. Aureliano de Figueiredo Pinto, 80, 8º andar, Torre Norte, Bairro Praia de Belas, Porto Alegre, nesta Capital, será deliberado sobre indeferimento de instauração de inquérito civil, relativo aos fatos a que se referem os seguintes expedientes: RELATOR: CONSELHEIRO GILBERTO THUMS: Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de Carazinho: 01) Processo nº RD.00743.00062/2015: termo de declaração do Sr. Clementino Soares Amaral Filho sobre a empresa Rede Consig. Fica facultado às associações legitimadas apresentarem razões escritas ou documentos até três (03) dias antes da sessão de deliberação, nos termos do art. 38, caput, do Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público. As decisões dos expedientes acima relacionados serão publicadas através de afixação no átrio da Secretaria dos Órgãos Colegiados. PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, Porto Alegre, 10 de novembro de 2015. MARTHA WEISS JUNG, Promotora-Assessora
ERRATA
No Edital n.º 157/2015, publicado no DEMP em 09/11/2015, onde se leu “35º Procurador de Justiça Criminal - 3º Câmara Criminal TJ”, leia-se “35º Procurador de Justiça Criminal - 2º Câmara Criminal TJ.” PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, Porto Alegre, 10 de novembro de 2015. MARTHA WEISS JUNG, Promotora-Assessora.
