Procuradoria-Geral de Justiça · Diário eletrônico . Ministério Público. Rio Grande do Sul ....
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Procuradoria-Geral de Justiça
End.: Av. Aureliano de Figueiredo Pinto, 80.
Porto Alegre / RS - 90050-190
Fone: (51) 3295 -1100
Nesta edição:
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
Atos Normativos .....................................................................................................................................................2
Boletins...................................................................................................................................................................4
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
Atos Normativos .....................................................................................................................................................5
Boletins de Pessoal ...............................................................................................................................................6
Súmulas de contrato e convênios...........................................................................................................................6
Avisos de licitações...............................................................................................................................................11
Editais...................................................................................................................................................................11
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS INSTITUCIONAIS
Boletins.................................................................................................................................................................12
Editais...................................................................................................................................................................16
CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Boletins.................................................................................................................................................................17
Porto Alegre, 02 de maio de 2011. Edição n° 676
Diário eletrônico
Ministério Público Rio Grande do Sul
Porto Alegre, 02 de maio de 2011. www.mp.rs.gov.br Edição n° 676
2
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 1116/2011
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas
atribuições legais, DESIGNA os abaixo relacionados para as
funções de Coordenação de Comissão Executiva, Auxiliares
de Coordenação, Serviços de Fiscalização e Serviços Auxilia-
res na realização das provas do Concurso para o Cargo de
Assessor – Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais (Edital nº
474/2010).
- Coordenação de Comissão Executiva: ANA CARLA
DECZKA MORSCH – 13108042; LÍVIA MARTINEWSKI DRE-
HER – 14956977; RICARDO LOPES CALDAS – 12961205;
SANDRA MÁRCIA BORGES CORRÊA – 14954907; Dr. WAL-
TER CAMEJO FILHO – 12526410.
- Auxiliar de Coordenação: CAROLINE TROTT - 14967430;
ROBERTO ALVARES DA COSTA - 14972042.
- Serviços de Fiscalização: ADILSON EDUARDO DIESEL -
12625159; ADRIANA RITTA GARCIA FREITAS - 14035758;
ADRIANO CARDOSO SCHEFFER - 14963701; ADROALDO
LUIZ MINOSSI COSTA - 14951215; AÉCIO SCHRÖDER DA
SILVEIRA - 14963019; AGNER GUIMARÃES ALTERMANN -
14963612; AIRTON DA COSTA FLORES - 14953242; AIR-
TON DUTRA - 14952491; ALDO JOECI DE SOUZA RODRI-
GUES - 14967278; ALESSANDRA DE ESCOBAR GUASPARI
- 14959550; ALEX FABIANI MARTINS DE SOUZA -
14950146; ALEXANDRE GONÇALVES - 14958376; ALEXAN-
DRE MAXIMILIANO VEIRAS BOLZANI - 14960435; ALEX-
SANDRO ROGÉRIO PEREIRA CABRAL - 14972425; ALICE
RIGODANZO KORKIEWICZ - 13479636; ALINE RODRIGUES
MONTEIRO - 14959437; ÁLVARO FERNANDO CASSOL
MALHEIROS - 14972840; ANA CRISTINA VARGAS ROSA -
14968665; ANA CRISTINA ZAGO DE LIMA - 14485397; ANA
LUIZA ROYES FERRER - 14962560; ANA PAULA BARGA
SALATINO - 14567857; ANA PAULA PINHEIRO SARTORI -
14961725; ANDRÉ MEDINA OSÓRIO - 14960770; ANDRÉ
TELES - 14781093; ÂNDREA RODRIGUES LUÇARDO -
14952785; ANDREIA POERSCH FRIGO DE OLIVEIRA -
14962403; ÂNGELA CATI DOS SANTOS SOUZA DARGEN -
14973804; ÂNGELA SUSANEI VEIGA - 13945084; ANITA
CRISTINA DE JESUS - 14970791; ANNE ELISE AMARAL
GONÇALVES BARTOCHAK - 14965348; ANTONIA FERREI-
RA DE SOUSA - 12798320; ARAJANE BENITES SILVA -
14954702; ARY MOREIRA PINTO JR. - 13461591; AURÉLIO
GAUDIO - 14973073; AXEL HEYER MINDOF DE OLIVEIRA -
14969530; BEN HUR KOELZER FALLER - 14966760; BETI-
NA CLAUDIA DE CAMARGO - 14970392; CAMILA SESTI
SANTOS - 14950863; CARINA CORDEIRO BELLÓ -
14968410; CARINE TAPIA DA SILVA - 14969688; CARLA
KAERCHER KRAMER - 14961768; CARLOS AUGUSTO
SANTORUM - 12533602; CARLOS EDUARDO EBLING -
14962098; CARMEN JUCINARA DA SILVEIRA PASQUALI -
12679127; CAROLINA DO AMARAL REZENDE ESTEVES -
14968207; CAROLINA FRANCO DE MEDEIROS - 14957787;
CAROLINA SOARES SELBACH - 14973251; CASSIANE
VICENZI - 14733072; CASSIANO GILBERTO SANTOS CA-
BRAL - 14964457; CASSIANO TREVISAN PIRES - 14972379;
CASSIO DORNELES BOMBACH - 13478729; CECILIO JOEL
CARNEIRO DE SIQUEIRA - 12957372; CELSO AZEVEDO
DA SILVEIRA JÚNIOR - 14568063; CÉSAR CUSTÓDIO HA-
ESBAERT - 14966441; CHARLES MASIERO - 14955547;
CHRISTIAN BROD DA ROCHA - 14953390; CÍNTIA IONARA
RAMALHO - 14631628; CLÁUDIA FREITAS KRAINOVIC -
12415286; CLAUDIA MACHADO PHILOMENA - 14960990;
CLAUDIA PILOTTO - 14953781; CLÁUDIA SABRINA DOTTO
ANDRADE - 14973154; CLÁUDIA VAZ PINTO - 14222779;
CLÁUDIO FIORENTINO - 14973111; CLEOMAR NOREN-
BERG LUDTKE - 14973650; CRISTIANO DA SILVA CASA-
NOVA - 14973685; CRISTIANO SAMPAIO MACHADO -
13226061; CRISTINA GROFF - 14969505; CYNARA DE
SOUZA RAMOS - 13157345; DAGMAR ANELIESE PITHAN
FELKER - 14966190; DAIANE FONSECA TEIXEIRA MALA-
BARBA - 14953668; DAIENE GOMES DA LUZ - 14962799;
DALCIRA VIEIRA SILVA - 14965976; DANIEL BENIN DE
MORAES - 14966247; DANIEL DE QUADROS - 14964520;
DANIEL SANT'ANNA BITTENCOURT - 24140350; DANIELA
POZZA - 14960192; DANIELA RODRIGUES CHAPLIN -
14970139; DANIELE FEIJÓ UFLACKER - 14968762; DANILO
HENRIQUE KÖHNLEIN - 14955350; DANUZA FONTOURA
MOREIRA - 14962926; DAVI RADOVAN - 14958414; DAX
BARRETO BOGO - 14972590; DÉBORA REMONTI DOS
SANTOS - 14955920; DEOCLIDES JOSÉ CAMPIONI -
12920940; DIEGO CESAR DRUZIAN - 14972832; DIOGO
ANDRÉ DA ROCHA COUTO - 14967189; EDERSON MA-
CHADO DE OLIVEIRA - 14971496; EDGAR PIRES RAMOS -
12826782; EDUARDO BEDIN CAMARG - O14951380; EDU-
ARDO DA FONSECA SCHRAMM - 13484630; ELIANDRO
KUNRATH - 14960974; ELISETE TERESINHA DA SILVA
ALVES - 12946672; EMILIANO MEDEIROS - 14955750; ENIO
CEZAR ALVES DA SILVA - 14953250; EVALDO JESUS DE
QUADROS - 12829927; EVANDRO PERES LOURO -
14970805; FABIANA BARROS KALIL - 14967235; FABIANA
GUERRA RODRIGUES MACHADO - 14967200; FÁBIO CAN-
DIAGO - 14968320; FABIO SILVEIRA MOSSMANN -
14967545; FÁBIO THORMANN BEZ BATTI - 14643707; FABI-
O WILLIAM ROSA - 14011360; FELIPE AZZOLIN BASTOS
DA SILVA - 14967090; FELIPE LINASSI - 14964678; FELIPE
RODRIGUES SILVA - 14969084; FERNANDA DE MEDEIROS
MOTTIN - 14952742; FERNANDO GOMES NIEDERAUER -
14974134; FERNANDO PRANGE MARTINI - 14967057;
FRANCISCO DE PAULA GIGANTE BALZANO NETO -
14512980; GABRIEL FILBER RIBAS - 14972700; GEOVANI
HAUSMANN - 14953811; GERSON LUIS ROCHA AZEVEDO
- 14952130; GESNER LUÍS RICKES AZEVEDO - 14957094;
GILSIANI MEIRELES ALVES - 14490676; GILSON SANTOS
DOS SANTOS - 14953749; GIOVANA URBANO - 12960098;
GIOVANI RIVERA E SOUZA - 14960290; GUILHERME DE
OLIVEIRA - 14969270; GUINTER DANDREA LÖWENHAUPT
- 13417541; GUSTAVO CAMPAGNER - 14967588; GUSTA-
VO KRAUSE - 14954648; HELENA DELGADO - 14969130;
HELENA MUNDT - 14954109; HELOISA MARIA MARQUES
ROSA - 14960761; HELOISA REGINA ROHENKOHL DO
CANTO - 14971283; HUMBERTO LOPES CAMPOS -
Diário eletrônico
Ministério Público Rio Grande do Sul
Porto Alegre, 02 de maio de 2011. www.mp.rs.gov.br Edição n° 676
3
14970465; IDÉSIO HECK - 12747580; ILSI MARA MARQUES
GARCEZ - 12976920; IRACEMA BARROS DAMASCENO -
11647744; ISABEL FLORES ROJAS BEAUVALET -
14955210; IURY DOS SANTOS MACHADO - 14972930; IVAN
CARVALHO BITTENCOURT - 14952351; IVANISA FAGUN-
DES BONATTO - 14968738; JAIME FERREIRA DE MATOS -
14960893; JALHESA BARROSO PEREIRA HAESBAERT -
14964970; JANAÍNA PETRÓLI - 14965941; JAQUELINE DE
LIMA ROSÁRIO - 13397028; JEISELAURE ROCHA DE SOU-
ZA 14968720; JESSE JAMES DOS SANTOS JÚNIOR -
14973189; JÉSSICA KRISCHKE SEBASTIANY - 11922885;
JESUS ARMANDO VARGAS LEÃES - 14968460; JOSÉ MÁ-
RIO DOS SANTOS - 14959240; JOSE PEDRO NEVES MAZ-
ZUI - 12985163; JOSEFA FERREIRA DE LIMA BITTEN-
COURT - 14064669; JULIA ORGUIM DA SILVA - 14952149;
JUVENIL JALMAR SILVA DA SILVA - 14953293; KAREN
DESIRÉE MARQUES IFRAN - 14969807; KAREN PORTO
FREIBERGER - 14963329; KARINE CAMARGO TEIXEIRA -
14971143; KARLA MATA SCHULTZ - 14572966; KATIA VAR-
GAS CARVALHO - 14144999; LAURA EMÍLIA NUNES -
14427567; LÊDA LOURDES RAMBO -14965810; LEILA DE-
NISE BOTTEGA RUSCHEL - 14967367; LEONARDO ARAU-
JO PORTO - 14950626; LEONARDO SARMENTO -
14972573; LEONICE GENI RÖPKE - 14963965; LETÍCIA
PFEIFFER MORETTI - 14972298; LIANA PAZZINI PEDROSO
- 14952475; LIANE MARIA DE OLIVEIRA -13191411; LIANE
MARIA VILANOVA CERCATO - 14959054; LIDIANE SOARES
SAIJA - 14516004; LIEGE KELLER NEVES - 14958465; LIGIA
FÁTIMA ZAFFARI - 13207938; LILIAM MAFALDO RECK -
14059720; LILLIAN LOUREIRO IRION - 13999834; LISIANE
MUNHOZ HENZ - 14971682; LISSANDRA DE SOUZA SIL-
VEIRA - 14961776; LIZIANE POZZOBON - 14971240; LOUI-
SE MACHADO - 14962322; LUANA DIOS TAM PACINI SAL-
DANHA SILVA - 14972875; LUCIANA LEMOS MACHADO -
14494540; LUCIANA LÖWENHAUPT SEIBERT - 14642050;
LUCIANO FERNANDES TEIXEIRA - 14969599; LUCIANO
GONÇALVES DOS SANTOS - 14570939; LUCIANO PACHE-
CO GOMES - 14962675; LUCIANO RATAI MENNA BARRE-
TO - 14134942; LUIS ALBERTO KAUER DE OLIVEIRA -
14958503; LUIS ANTÔNIO BENITES MICHEL - 14950600;
LUIS CESAR SEVERO - 14968134; LUÍS GUSTAVO BLAS-
KESI DE ALMEIDA - 14973367; LUÍS MARCELO MARTINS
DE LIMA - 14965224; LUÍSA MESSERSCHMIDT DA SILVEI-
RA - 14569140; LUIZ AFONSO ALENCASTRE ESCOSTE-
GUY - 14955059; LUIZA NECI SILVA KALB - 12718220; MA-
NIR TLAIJA JÚNIOR - 14961091; MANOEL ALBANO NETO -
14950650; MARA ALMEIDA GULES - 14974169; MARA RO-
SANGELA MATOS DOS SANTOS - 13447513; MARCELO
ANTÔNIO FIGUEIRA FERNANDES - 14969467; MARCELO
BERNARDES - 13223267; MARCELO PERES PAES -
14961652; MARCELO VICTÓRIA DE FREITAS - 14955466;
MARCELO WILDNER DA CUNHA - 14959631; MÁRCIA RE-
JANE CAZMIERCZAK DOS ANJOS - 14968835; MÁRCIO
ADRIANO DA SILVA RIBEIRO - 14225441; MÁRCIO RICAR-
DO MIELKE - 14971631; MÁRCIO ROCHA CARDOSO -
14957264; MARCO ANTÔNIO BENTO ALVES - 14974096;
MARCO ANTÔNIO DA SILVA GAMERRO - 14969068; MAR-
CO ANTÔNIO LEMOS DE ARAÚJO JUNIOR - 14951908;
MARCOS FERNANDO BARROS - 14970031; MARCOS POR-
TES LAMPERT - 14964244; MARGARET IRMGARD NERVO
ADAIME - 12925578; MARIA CAROLINA NUNES DE BRITO
BORGES - 14971844; MARIA CRISTINA ALVES CRIPPA -
14025612; MARIA CRISTINA MAURENTE NETTO -
14973847; MARIA DA GLORIA FONSECA RODRIGUES -
14963051; MARIA LÚCIA GAZZONI -12931748; MARIA LUI-
ZA GAZZI COSTA - 14968681; MARIA MADALENA PIO DOS
SANTOS - 14954796; MARIA ROSANE CRUZ DA COSTA -
14950111; MARIA SALETE LERMEN SULZBACH -
14015790; MARIA TERESA DA ROCHA DINIZ - 12044644;
MARIA TERESA FAVERO GUEDES - 14958660; MARIANA
LOPES CORRÊA - 14973090; MARIANA VIEIRA DA COSTA -
3538494; MARILAINE FRAGA PINTO - 14972131; MÁRIO
ANTÔNIO FLORIANO ALVES - 14968185; MARIZETE ZAM-
BAN DE MIRANDA - 14526069; MARLISE PEREIRA MACHA-
DO - 12636070; MARLON ALMEIDA DOS SANTOS -
14957795; MARTA DELGADO - 14955385; MARTA ROSA
TEODOZIO - 12653411; MELISSA STEIN SCHARNBERG -
14970562; MICHELLE DAER DE FARIA -14957388; MIRIAM
AMENA BORGES MATTAR - 14971704; MIRIAM BORGES
MOURA -14960311; MIRTES REGINA SULZBACHER -
14967987; MOISÉS KOSMINSKY - 12673358; NAILZA DA
SILVA ROSA - 14961229; NANCI ELISETE CARVALHO -
14968533; NATÁLIA BENITES ROSITO - 14955903; NATÁLIA
PIANEGONDA - 14665964; NILO FRANCISCO SANTANA
DOS SANTOS -14957744; ORLANDO ROBERTO DE SOUZA
MARTINS - 14959763; OSVALDINO CANDIA DE CANDIA -
13177664; OTÁVIO GONÇALVES RÖHRIG - 14953358; PA-
RAGUAÇU ALMEIDA SEVERO - 14962543; PATRÍCIA DI-
SEGNA - 14960800; PATRÍCIA MACHADO FIGUEIREDO -
14955245; PATRICIA NOSCHANG - 14961199; PATRICIA
POMBO DE ALMEIDA - 13121731; PATRÍCIA RICHTER GIA-
COMIN - 14960052; PATRICK PIVOTTO VIERA - 14972123;
PAULA DANILEWICZ SCHIAVON - 14958953; PAULA LUCI-
ANE ROESE SANFELICE - 14957825; PAULA WILTGEN
MACHADO - 14969610; PAULO GIOVANI TOBALDINI -
14962969; PAULO MARCELO PINHEIRO PASETTI -
14969076; PAULO OTÁVIO DE OLIVEIRA BORTOLI -
14967693; PAULO RENATO DOS SANTOS - 12963798;
PAULO ROBERTO FERRAZ - 14953943; PEDRO DA SILVA
MOREIRA - 3516458; PERAGÍBIO MORAES CASTRO -
14968886; PRISCILLA COSTA ALVES - 14969351; RACHEL
BEATRIS RAUTER - 12366439; RAFAEL RENNER JAC-
QUES - 14974240; RAFAEL RUARO DE MENEGHI -
14963922; RAFAELA MOZZAQUATTRO MACHADO -
14970910; RAQUEL THAIS HUNSCHE - 14967480; RICAR-
DO BRAMBILA DA FONSECA - 14968266; RICARDO MAU-
RINA ROA - 14961342; RICARDO ZORRER DA SILVA -
14971437; ROBERTO CROSSETTI VIDAL - 14953900; RO-
BERTO GONÇALVES - 14451352; RODRIGO BENDER MO-
REIRA - 14952181; RODRIGO RUSSEL COSTA - 14965216;
ROGÉRIO FIGUEIREDO CERATI - 14958139; RONALDO DE
AZEVEDO E SOUZA - 14961920; RONI MARTINS BOTELHO
- 14958740; ROSÂNGELA ROCHA BATISTA FERNANDES -
14971763; ROZANE BIBIANO DA SILVA GARCIA -
14080753; ROZANE TEREZINHA COSTA DA SILVA -
14952262; ROZANGELA APARECIDA DA SILVA PADILHA -
Diário eletrônico
Ministério Público Rio Grande do Sul
Porto Alegre, 02 de maio de 2011. www.mp.rs.gov.br Edição n° 676
4
13480340; RUBENS ALONSO DE OLIVEIRA GIAMPAOLI -
14955407; RUBENS RICARDO FREIBERGER - 14063565;
SANDRA MARIA PEIXOTO MEIRELLES - 12627410; SAN-
DRA MARIA TOLLEDO CALDAS -14966573; SERGIO LUIZ
LEITE ALMEIDA - 14953927; SHEILA DE AVEIRO MARTINS
- 14965127; SHIRLEY SKOROPAD JARDIM - 14968525;
SIMONE DOS SANTOS GOMES - 13447548; SIMONE LO-
PES GUARISE - 34171274; SIRLEI CONTE - 14965828; SO-
FIA VANESSA MAYRHOFER - 14964929; SOLANGE MARIA
DE QUADROS GONZAGA - 14967928; SOLANGE MOURA
DE MELO - 14960796; SONIA BEATRIZ DA SILVA PINTO -
14957671; SORAIA MAICÁ QADER - 14960869; SUÊ RA-
QUEL DA SILVEIRA - 14955423; SUZANA FRANTZ -
14964511; TAILOR LEONEL ZIMMERMANN - 14965267;
TAÍS MACIEL CORAL - 14966409; TATIANY OLEQUES LU-
KRAFKA - 14973375; THAIS MENEZES PACHECO -
14958970; THAIS ROSSET SCARANTO - 14974061; THEMIS
CAVALCANTI SCHMITZ - 14959640; THOMAS VINÍCIUS
SCHONS - 14974223; TIAGO FRANCISCO DA SILVA COR-
RÊA - 14957868; TOMÁS SILVEIRA MARTINS HARTMANN -
14963868; VALMOR GOMES DE OLIVEIRA - 14069148; VAL-
TER JOVENIL AVILA DA SILVA - 24411574; VANESA VALE-
RIA ZURITA ARIZI - 14965607; VANESSA AZEVEDO -
14966433; VANESSA STEFFENS - 14959984; VERA LÚCIA
CUNHA DO AMARAL - 14964287; VINCENZA BAIOTTO SO-
ARES - 14969190; VÍTOR HUGO LEMOS - 14963671; VIVIA-
NE BOSQUETTI TEDESCO - 13980939; VIVIANE ETHEL
FREDO DA CUNHA - 14968126; WAGNER CORREA OLIVEI-
RA - 14971666.
- Serviços Auxiliares: ALDO VASCONCELOS RODRIGUES
- 13056190; ALECSANDRO BARCELLOS GONÇALVES DA
SILVA - 14307413; ALEXANDRA ZUCOLOTTO - 14961512;
ALEXANDRE SILVESTRE LORETO JOBIM - 14973421; CÉ-
SIO LUIZ VELLEDA LÁZARIO DA SILVA - 14959348; CRISTI-
ANO ALBERTO KRUGER - 14064804; FABIANA GIACOMINI
- 14494590; JOSÉ ADRIANO RIBEIRO D'AVILA - 14967170;
JOSE INÁCIO MIRANDA GARCIA - 14962314; MARTA RI-
BEIRO AGUSTONI - 14959313; NELDO AUGUSTO DOBKE
VALADÃO - 13097210; PAULO RICARDO FRAGADA RIBEI-
RO - 14955164; RICARDO DANIEL POÇAS - 2682869; RUTE
DOS SANTOS OLIVEIRA - 12956201; WAGNER - MACEDO
MILCHARECKE - 14969254.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 27
de abril de 2011.
EDUARDO DE LIMA VEIGA,
Procurador-Geral de Justiça.
Registre-se e publique-se.
ISABEL GUARISE BARRIOS BIDIGARAY,
Promotora de Justiça
Chefe de Gabinete.
PORTARIA Nº 1117/2011
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas
atribuições legais, DESIGNA os abaixo relacionados para as
funções de Coordenação de Comissão Executiva, Auxiliares
de Coordenação, Serviços de Fiscalização e Serviços Auxilia-
res na realização das provas do Concurso para o Cargo de
Engenheiro Mecânico (Edital nº 473/2010).
- Coordenação de Comissão Executiva: ANA CARLA
DECZKA MORSCH – 13108042; LÍVIA MARTINEWSKI DRE-
HER – 14956977; RICARDO LOPES CALDAS – 12961205;
SANDRA MÁRCIA BORGES CORRÊA – 14954907; Dr. WAL-
TER CAMEJO FILHO – 12526410.
- Serviços de Fiscalização: DÉBORA REMONTI DOS SAN-
TOS - 14955920; DEOCLIDES JOSÉ CAMPIONI - 12920940;
DIOGO ANDRÉ DA ROCHA COUTO - 14967189; FABIANA
BARROS KALIL - 14967235; LUÍS GUSTAVO BLASKESI DE
ALMEIDA - 14973367; TATIANY OLEQUES LUKRAFKA -
14973375.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 27
de abril de 2011.
EDUARDO DE LIMA VEIGA,
Procurador-Geral de Justiça.
Registre-se e publique-se.
ISABEL GUARISE BARRIOS BIDIGARAY,
Promotora de Justiça
Chefe de Gabinete.
BOLETIM Nº 209/2011
O SENHOR PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, NO USO
DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE:
DESIGNAR
- o servidor CARLOS ALBERTO CUNHA UMSZA, Assessor
de Direção-Geral, ID n.º 3432661, para exercer, em substitui-
ção, na forma de cargo em comissão, CCE-12, a Função Gra-
tificada de Diretor-Geral, FGE-12, acrescida da gratificação de
representação de 35% (trinta e cinco por cento), deste Órgão,
nos impedimentos legais e eventuais do titular, Roberval da
Silveira Marques (Port. 1114/2011).
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 02
de maio de 2011.
ISABEL GUARISE BARRIOS BIDIGARAY,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
BOLETIM Nº 210/2011
O SENHOR PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, NO USO
DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE:
REMOVER
- por merecimento, para o cargo de Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça Especializada da Comarca de Alegrete,
de entrância intermediária, o Dr. LEONARDO GIARDIN DE
SOUZA, 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça
Criminal da Comarca de São Borja, ID n.º 3443647 (Edital
035/2011 - PR.00975.00285/2010-5).
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 02
de maio de 2011.
MARÍLIA COHEN GOLDMAN,
Promotora-Assessora.
Diário eletrônico
Ministério Público Rio Grande do Sul
Porto Alegre, 02 de maio de 2011. www.mp.rs.gov.br Edição n° 676
5
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
PORTARIA Nº 0936/2011
O SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUN-
TOS ADMINISTRATIVOS, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE publicar este extrato, para, nos seguintes termos:
1. Determinar, com fulcro no inciso I do Artigo 200 e Artigo
248 da Lei Complementar Estadual n° 10.098/94, a instau-
ração de Procedimento Administrativo de Sindicância para
apurar fatos contidos no expediente, SPU.
PR.01055.00090/2011-8.
2. Designar os servidores João Luiz Pinto Costa, ID 3433226,
Assessor Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais R, como
Sindicante; Ruiter Ubaiara Pozo Martinetto, ID 3432157, As-
sessor Especial, como Secretário.
DÊ-SE CIÊNCIA.
CUMPRA-SE.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, Porto Alegre, 29 de
abril de 2011.
DANIEL SPERB RUBIN,
Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrati-
vos.
Registre-se e publique-se.
CARLOS ALBERTO CUNHA UMSZA,
Subdiretor-Geral.
PORTARIA Nº 1104/2011
O SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUN-
TOS ADMINISTRATIVOS, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE publicar nos seguintes termos:
A Decisão de Processo Administrativo Disciplinar instaurado
em desfavor de servidor de provimento efetivo dos Quadros
de Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio
Grande do Sul pena de SUSPENSÃO POR 75 DIAS (período
de 03/05/2011 à 16/07/2011) com base no inciso II do Artigo
187, c/c § 1° do Artigo 187, c/c inciso IV do Artigo 189, em
face das razões aduzidas, por infração ao disposto nos incisos
IV e V do Artigo 177, nos incisos II, XX e XXIII do Artigo 178, e
nos incisos VII e XIV do Artigo 191, e convertida em MULTA
com base no § 2° do Artigo 189, todos da Lei Complementar
Estadual n° 10.098/94, em razão de fatos apurados no Pro-
cesso Administrativo Disciplinar, conforme decisão constante
a folhas 293 a 302 do expediente SPU.
PR.01055.00267/2010-4.
DÊ-SE CIÊNCIA.
CUMPRA-SE.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, Porto Alegre, 29 de
abril de 2011.
DANIEL SPERB RUBIN,
Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrati-
vos.
Registre-se e Publique-se.
ROBERVAL DA SILVEIRA MARQUES,
Diretor-Geral.
PORTARIA Nº 1111/2011
O SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUN-
TOS ADMINISTRATIVOS no uso de suas atribuições legais
RESOLVE publicar esta portaria, para determinar, com fulcro
no artigo 203 da Lei Complementar Estadual n° 10.098/94, o
ARQUIVAMENTO do Procedimento Administrativo de Sindi-
cância, SPU.PR.01055.00195/2010-7.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, Porto Alegre, 29 de
abril de 2011.
DANIEL SPERB RUBIN,
Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrati-
vos.
Registre-se e Publique-se.
ROBERVAL DA SILVEIRA MARQUES,
Diretor-Geral.
PORTARIA Nº 1112/2011
O SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUN-
TOS ADMINISTRATIVOS no uso de suas atribuições legais
RESOLVE publicar esta portaria, para determinar, com fulcro
no artigo 203 da Lei Complementar Estadual n° 10.098/94, o
ARQUIVAMENTO do Procedimento Administrativo de Sindi-
cância, SPU.PR.01055.00301/2010-1.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, Porto Alegre, 29 de
abril de 2011.
DANIEL SPERB RUBIN,
Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrati-
vos.
Registre-se e Publique-se.
ROBERVAL DA SILVEIRA MARQUES,
Diretor-Geral.
PORTARIA Nº 1113/2011
O SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUN-
TOS ADMINISTRATIVOS no uso de suas atribuições legais
RESOLVE publicar esta portaria, para determinar, com fulcro
no artigo 203 da Lei Complementar Estadual n° 10.098/94, o
ARQUIVAMENTO do Procedimento Administrativo de Sindi-
cância, SPU.PR.01055.00075/2011-9.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, Porto Alegre, 29 de
abril de 2011.
DANIEL SPERB RUBIN,
Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrati-
vos.
Registre-se e Publique-se.
ROBERVAL DA SILVEIRA MARQUES,
Diretor-Geral.
Diário eletrônico
Ministério Público Rio Grande do Sul
Porto Alegre, 02 de maio de 2011. www.mp.rs.gov.br Edição n° 676
6
BOLETIM Nº 211/2011
O SENHOR SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, NO USO DE SUAS ATRIBUI-
ÇÕES LEGAIS, RESOLVE:
REVOGAR
- a contar de 02 de maio de 2011, a Portaria n.º 2431/2010, que designou o servidor SÉRGIO VASCONCELOS GUEDES, Assessor –
Bacharel em Administração, ID n.º 3441334, para exercer a função gratificada de Coordenador de Unidade, FG-10, acrescida da
gratificação de representação de 35% (trinta e cinco por cento), deste Órgão (Port. 1031/2011).
- a contar de 02 de maio de 2011, a Portaria n.º 2984/2010, que designou servidor RICARDO LOPES CALDAS, Agente Administrati-
vo, ID n.º 3428656, para exercer, em substituição, a Função Gratificada de Coordenador de Unidade, FG-10, acrescida da gratifica-
ção de representação de 35% (trinta e cinco por cento), deste Órgão, nos impedimentos legais e eventuais do titular, Sérgio Vascon-
celos Guedes (Port. 1033/2011).
DESIGNAR
- a contar de 02 de maio de 2011, o servidor RICARDO LOPES CALDAS, Agente Administrativo, ID n.º 3428656, para exercer a fun-
ção gratificada de Coordenador de Unidade, FG-10, acrescida da gratificação de representação de 35% (trinta e cinco por cento),
deste Órgão (Port. 1032/2011), devendo perceber, face opção, a gratificação que ora detém.
- a contar de 02 de maio de 2011, o servidor ROBERTO GONÇALVES, Assessor Especial I, ID n.º 3431720, para exercer, em substi-
tuição, a Função Gratificada de Coordenador de Unidade, FG-10, acrescida da gratificação de representação de 35% (trinta e cinco
por cento), deste Órgão, nos impedimentos legais e eventuais do titular, Ricardo Lopes Caldas (Port. 1034/2011).
COLOCAR À DISPOSIÇÃO
- do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, para atuação junto à Secretaria de Estado da Justiça e dos Direitos Humanos, no
período de 02 de maio a 31 de dezembro de 2011, a servidora MARIA BERNADETTE DE MORAES MEDEIROS, Assistente Social,
ID n.º 3437329, com ônus ao órgão de origem (SPI - 001314-08.01/11-3 - Port. 1018/11).
EXONERAR
- a servidora PAULA WILTGEN MACHADO, ID n.º 3448843, do cargo em comissão de Assessor Especial I, deste órgão (Port.
1020/2011).
NOMEAR E HABILITAR PARA POSSE
- PAULA WILTGEN MACHADO, para exercer o cargo em comissão de Assessor Superior, CC-10, acrescida da gratificação de repre-
sentação de 35% (trinta e cinco por cento), deste órgão (Port. 1021/2011).
CONSIDERAR
- habilitada para tomar posse, a contar de 14/04/2011, no cargo de Assistente Social, Classe “R”, CINTIA RIBES PESTANO, tendo
entrado em exercício em 29/04/2011.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 02 de maio de 2011.
ROBERVAL DA SILVEIRA MARQUES,
Diretor-Geral.
SÚMULA DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
PREGÃO PRESENCIAL N.º 01/2011
PROCESSO N.º 899-09.00/11-3
CONTRATADA: BROZAUTO VEÍCULOS E PEÇAS LTDA.; OBJETO: prestação de serviços técnicos de manutenção preventiva e
corretiva de veículos automotores da marca GM Chevrolet, pertencentes à frota do Contratante, relacionados no Anexo II-A do Edital,
agrupados nos lotes 01 e 02; VALOR: os preços dos serviços e o percentual de descontos sobre os preços das peças utilizadas são
os constantes da tabela abaixo:
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária 09.01, Recurso 0011, Atividade 6420, Natureza da Despesa/Rubrica
3.3.90.30/3033 e 3.3.90.39/3932; FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520/02, Provimento PGJ/RS nº 54/02, Lei Estadual n.º
11.389/99 e, subsidiariamente, Lei Federal n.º 8.666/93.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 28 de abril de 2011.
CARLOS ALBERTO CUNHA UMSZA,
Subdiretor-Geral.
LOTE DESCRIÇÃO VALOR PEÇAS ESTIMADO VP (R$)
PERCENTUAL DE DESCONTO SO-BRE PEÇAS = D(5)
QUANTIDADE DE HORAS DE SERVIÇO ESTI-MADO (QH)
VALOR DA HO-RA EFETIVA-MENTE TRABA-LHADA =VH (R$)
VALOR TOTAL
VT = VP x (1-
D/100) + QHxVH
01 VEÍCULOS VECTRA
10.863,96 30,00% 163,20 50,00 15.764,77
02 VEÍCULO
S 10 RODEIO 2.776,80 30,00% 31,80 50,00 3.533,76
Diário eletrônico
Ministério Público Rio Grande do Sul
Porto Alegre, 02 de maio de 2011. www.mp.rs.gov.br Edição n° 676
7
SÚMULA DE CONTRATO DE OBRA E
SERVIÇOS DE ENGENHARIA
PROCESSO N.º 617-09.00/11-7
CONVITE N.º 10/11
CONTRATADA: ALFA SUL ENGENHARIA LTDA.; OBJETO:
reforma, incluindo o fornecimento de materiais, do prédio sede
das Promotorias de Justiça de Montenegro, situado na Rua
Amaury Daudt Lampert, n.º 333; VALOR TOTAL: R$
29.000,00; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamen-
tária 09.01, Recurso 0011, Projeto/Atividade 1764, Natureza
da Despesa 4.4.90.51, Rubricas 5103; FUNDAMENTO LE-
GAL: Lei Federal n.º 8.666/93 e Lei Estadual n.º 11.389/99.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 28
de abril de 2011.
CARLOS ALBERTO CUNHA UMSZA,
Subdiretor-Geral.
SÚMULA DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO
DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS
PROCESSO N.º 3144-09.00/09-3
PREGÃO N.º 20/09
CONTRATADA: BROZAUTO VEÍCULOS E PEÇAS LTDA.;
OBJETO: prorrogação da vigência do Contrato de Locação de
Veículos – AJDG n.º 65/09, pelo prazo de 12 (doze) meses, a
contar de 09 de junho de 2011; FUNDAMENTO LEGAL: art.
57, inc. II, Lei Federal n.º 8.666/93, bem como cláusula segun-
da do ajuste.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 28
de abril de 2011.
CARLOS ALBERTO CUNHA UMSZA,
Subdiretor-Geral.
SÚMULA D0 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
PROCESSO N.º 2836-09.00/08-9
PREGÃO N.º 08/09
CONTRATADA: VERSÁTIL SERVIÇOS EMPRESARIAIS E
TEMPORÁRIOS LTDA.; OBJETO: prorrogação do prazo de
vigência do Contrato de Prestação de Serviços - AJDG n.º
44/10, que tem por objeto a condução de veículos por 06
(seis) motoristas, por 01 (um) mês, a contar de 28 de abril de
2011.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 28
de abril de 2011.
CARLOS ALBERTO CUNHA UMSZA,
Subdiretor-Geral.
SÚMULA D0 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
PROCESSO N.º 2836-09.00/08-9
PREGÃO N.º 08/09
CONTRATADA: VERSÁTIL SERVIÇOS EMPRESARIAIS E
TEMPORÁRIOS LTDA.; OBJETO: prorrogação do prazo de
vigência do Contrato de Prestação de Serviços - AJDG n.º
40/09, que tem por objeto a condução de veículos por 12
(doze) motoristas, por 01 (um) mês, a contar de 28 de abril de
2011.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 28
de abril de 2011.
CARLOS ALBERTO CUNHA UMSZA,
Subdiretor-Geral.
SÚMULA DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
E RATIFICAÇÃO
PROCESSO N.º 892-09.00/11-4
CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO DOS USUÁRIOS DE INFOR-
MÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES DO RIO GRANDE DO
SUL – SUCESU-RS; OBJETO: renovação da inscrição da
Divisão de Informática desta Instituição na referida associa-
ção; VALOR TOTAL: R$ 946,08 (anual); DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: Unidade Orçamentária 09.01, Recurso 0011,
Projeto 6420, Natureza da Despesa/Rubrica 3.3.90.39/3924;
FUNDAMENTO LEGAL: art. 25, caput, da Lei Federal n.º
8.666/93; RATIFICAÇÃO em 28/04/2011, pelo Subprocurador
-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos, Dr. Daniel
Sperb Rubin.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 28
de abril de 2011.
CARLOS ALBERTO CUNHA UMSZA,
Subdiretor-Geral.
SÚMULA DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO
DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
PROCESSO N.º 3457-09.00/10-1
CONTRATADA: THYSSENKRUPP ELEVADORES S/A.; OB-
JETO: prorrogação da vigência do contrato, por 02 (dois) me-
ses, a contar de 30 de março de 2011, sem reajustamento de
preços; FUNDAMENTO LEGAL: artigo 57, inciso II, da Lei
Federal n.º 8.666/93.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 29
de abril de 2011.
ROBERVAL DA SILVEIRA MARQUES,
Diretor-Geral.
Diário eletrônico
Ministério Público Rio Grande do Sul
Porto Alegre, 02 de maio de 2011. www.mp.rs.gov.br Edição n° 676
8
SÚMULA DE CONTRATO DE OBRA E
SERVIÇOS DE ENGENHARIA
PROCESSO N.º 776-09.00/11-3
CONVITE N.º 08/11
CONTRATADA: SULOBRAS – MATERIAIS DE CONTRU-
ÇÃO LTDA.; OBJETO: reforma do prédio locado para sediar
as Promotorias de Justiça de Santa Cruz do Sul, situada na
Av. Fernando Abott, n.º 690, bem como a execução de peque-
na reforma no prédio da sede própria, localizada na Rua Ve-
nâncio Aires, n.º 959, incluindo a prestação de serviços e o
fornecimento de materiais, prevista para ser executada em 45
(quarenta e cinco) dias; VALOR TOTAL: R$ 38.380,78; DO-
TAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária 09.01,
Recurso 0011, Projeto/Atividade 6420, Natureza da Despesa
3.3.90.39, Rubricas 3930; FUNDAMENTO LEGAL: Lei Fede-
ral n.º 8.666/93 e Lei Estadual n.º 11.389/99.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 28
de abril de 2011.
CARLOS ALBERTO CUNHA UMSZA,
Subdiretor-Geral.
SÚMULA
AQUISIÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS
PROCESSO N.º 3306-0900/10-1
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 22/10
REGISTRO DE PREÇOS CO.23820
CONTRATADA: E.D.Azambuja e Cia.Ltda.; OBJETO: 400
(quatrocentos) aparelhos telefônicos Analógicos Intelbrás
Pleno
VALOR TOTAL: R$ 10.800,00; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁ-
RIA: Unidade Orçamentária 09.79, Recurso 0164, Atividade 9-
24, Natureza da Despesa/Rubrica 4.4.90.52.5220; FUNDA-
MENTO LEGAL: Provimentos PGJ/RS 40/04, 47/05 e 33/08;
Leis Federais 8.666/93 e 10.520/02; e Leis Estaduais
11.389/99 e 13.191/09.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 29
de abril de 2011.
ROBERVAL DA SILVEIRA MARQUES,
Diretor-Geral.
SÚMULA DO 2º TERMO ADITIVO
AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
MONITORAMENTO DE ALARME
PROCESSO N.º 828-09.00/09-6
CONTRATADA: FORCE SISTEMAS DE SEGURANÇA LT-
DA.; OBJETO: prorrogação da vigência do Contrato de Pres-
tação de Serviços de Monitoramento de Alarme, por 12 (doze)
meses, a contar de 14 de abril de 2011; reajuste do Contrato,
a contar de 14 de abril de 2011, de acordo com a variação do
IGP-M/FGV dos últimos 12 (doze) meses, de 10,95%, passan-
do a vigorar a quantia de R$ 33,29 mensais; DOTAÇÃO OR-
ÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária 09.01, Recurso 0011,
Projeto 6420, Natureza da Despesa 3.3.90.39, Rubrica 3989;
FUNDAMENTO LEGAL: artigo 57, inciso II, da Lei Federal n.º
8.666/93, bem como cláusulas terceira, item 3.5, e quinta do
ajuste.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 29
de abril de 2011.
ROBERVAL DA SILVEIRA MARQUES,
Diretor-Geral.
SÚMULA DE CONTRATO DE
COMPRA E VENDA
PROCESSO N.º 132-09.00/11-6
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 04/11 - REGISTRO DE PREÇOS
CONTRATADA: INFOSITE PRODUTOS DE INFORMÁTICA
LTDA.; OBJETO: aquisição de 02 (duas) impressoras policro-
máticas da marca HP e modelo 470WBT; VALOR TOTAL: R$
2.800,00; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentá-
ria 09.01, Recurso 0011, Projeto/Atividade 2746, Natureza da
Despesa 4.4.90.52, Rubrica 5228; FUNDAMENTO LEGAL:
Leis Federais 8.666/93 e 10.520/02, Leis Estaduais 11.389/99
e 13.191/09 e Provimentos PGJ/RS 33/08, 47/05, 40/04 e
54/02.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 28
de abril de 2011.
CARLOS ALBERTO CUNHA UMSZA,
Subdiretor-Geral.
SÚMULA DE CONTRATO DE
COMPRA E VENDA
PROCESSO N.º 2182-09.00/10-1
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 10/10
CONTRATADA: DMSTOR INFORMÁTICA LTDA.; OBJETO:
aquisição de 10 (dez) unidades de host bus adapters de 4
GBPS, em observância às especificações do edital e da pro-
posta apresentada no processo licitatório e da Ata de Registro
de Preços; VALOR TOTAL: R$ 19.500,00; DOTAÇÃO OR-
ÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária 09.01, Recurso 0011,
Projeto/Atividade 6420, Natureza da Despesa 3.3.90.30, Ru-
brica 3031; FUNDAMENTO LEGAL: Leis Federais 8.666/93 e
10.520/02, Leis Estaduais 11.389/99 e 13.191/09 e Provimen-
tos PGJ/RS 33/08, 47/05, 40/04 e 54/02.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 28
de abril de 2011.
CARLOS ALBERTO CUNHA UMSZA,
Subdiretor-Geral.
ITEM QTDE. (UN.)
DESCRIÇÃO VALOR
UNITÁRIO
1 400 Aparelhos telefônicos
analógicos R$ 27,00
Diário eletrônico
Ministério Público Rio Grande do Sul
Porto Alegre, 02 de maio de 2011. www.mp.rs.gov.br Edição n° 676
9
SÚMULA DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
PROCESSO N.º 809-09.00/11-7
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 15/2011
CONTRATADA: ADVANCE ELEVADORES LTDA.; OBJETO:
prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva,
bem como atendimento de emergência, com fornecimento de
peças originais de reposição, em 01 (um) elevador instalado
no prédio do Ministério Público Estadual de Cachoeira do Sul;
VALOR MENSAL: R$ 760,00; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Unidade Orçamentária 09.01, Recurso 0011, Projeto 6420,
Natureza da Despesa 3.3.90.39, Rubrica 3931; FUNDAMEN-
TO LEGAL: Leis Estaduais nºS 13.191/2009 e 11.389/1999,
Provimentos PGJ/RS nºS 33/08 e 47/05 e, subsidiariamente,
Leis Federais nºS 8.666/1993 e 10.520/2002, Provimento
PGJ/RS nº 54/02 e Decreto Estadual nº 42.434/2003.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 28
de abril de 2011.
CARLOS ALBERTO CUNHA UMSZA,
Subdiretor-Geral.
SÚMULA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
PROCESSO N.º 575-09.00/11-4
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 05/11
No dia 28 de abril de 2011, compareceu à Procuradoria-Geral
de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do
Sul, para registrar o preço e a respectiva quantidade, a empre-
sa MARCOS AURÉLIO COLLAÇO - EPP, vencedora do item
abaixo:
VALIDADE: 01 (um) ano; FUNDAMENTO LEGAL: Provimen-
tos PGJ/RS 40/04, 47/05, 54/02 e 33/08; Leis Federais
8.666/93 e 10.520/02; e Leis Estaduais 13.191/09 e 11.389/99.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 29
de abril de 2011.
ROBERVAL DA SILVEIRA MARQUES,
Diretor-Geral.
SÚMULA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
PROCESSO N.º 575-09.00/11-4
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 05/11
No dia 28 de abril de 2011, compareceu à Procuradoria-Geral
de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do
Sul, para registrar o preço e a respectiva quantidade, a empre-
sa ANA PAULA GOMES SUPRIMENTOS, vencedora do item
abaixo:
VALIDADE: 01 (um) ano; FUNDAMENTO LEGAL: Provimen-
tos PGJ/RS 40/04, 47/05, 54/02 e 33/08; Leis Federais
8.666/93 e 10.520/02; e Leis Estaduais 13.191/09 e 11.389/99.
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de abril de 2011.
ROBERVAL DA SILVEIRA MARQUES,
Diretor-Geral.
SÚMULA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
PROCESSO N.º 575-09.00/11-4
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 05/11
No dia 28 de abril de 2011, compareceu à Procuradoria-Geral
de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do
Sul, para registrar o preço e a respectiva quantidade, a empre-
sa PRESTES COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA ESCRITÓ-
RIO LTDA., vencedora do item abaixo:
VALIDADE: 01 (um) ano; FUNDAMENTO LEGAL: Provimen-
tos PGJ/RS 40/04, 47/05, 54/02 e 33/08; Leis Federais
8.666/93 e 10.520/02; e Leis Estaduais 13.191/09 e 11.389/99.
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Diretor-Geral.
CONTRATO DE COMPRA E VENDA
PROCESSO N.º 697-09.00/11-1
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 08/11
CONTRATADA: BR MATERIAIS DE LIMPEZA LTDA.; OBJE-
TO: aquisição dos itens abaixo:
Item Descrição Marca/
Modelo Qtde.
(Un.) Valor
Unitário
01
Pasta suspensa para arqui-vo
POLICART 50.000 R$ 0,99
Item Descrição Marca/
Modelo
Qtde.
(Un.)
Valor
Unitário
02 Pen Drive 4 GB
KINGSTON 1.000 R$ 15,65
Item Descrição Marca/
Modelo Qtde.
(Un.) Valor
Unitário
03 Caixa de ar-quivo perma-nente
PAEMA 15.000 R$ 0,78
Item Designação Marca Qtde Preço
Unitário
4.1 AROMATIZANTE
AMBIENTAL
JASMIM/BRISA
MARINHA
Puro Ar 800 R$ 4,85
5.1 GARRAFA TÉR-
MICA
Termolar 250 R$ 24,99
Diário eletrônico
Ministério Público Rio Grande do Sul
Porto Alegre, 02 de maio de 2011. www.mp.rs.gov.br Edição n° 676
10
VALOR TOTAL: R$ 10.127,50; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁ-
RIA: Unidade Orçamentária 09.01, Recurso 0011, Projeto/
Atividade 6420, Natureza da Despesa/Rubrica 3.3.90.30/3028
e 3011; FUNDAMENTO LEGAL: Leis Federais 8.666/93 e
10.520/02, Leis Estaduais 13.191/09 e 11.389/99, bem como
Provimentos PGJ/RS 54/02, 47/05 e 33/08.
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CONTRATO DE COMPRA E VENDA
PROCESSO N.º 697-09.00/11-1
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 08/11
CONTRATADA: PROQUILL PRODUTOS QUÍMICOS DE
LIMPEZA LTDA.; OBJETO: aquisição dos itens abaixo:
VALOR TOTAL: R$ 7.254,00; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Unidade Orçamentária 09.01, Recurso 0011, Projeto/Atividade
6420, Natureza da Despesa/Rubrica 3.3.90.30/3028 e 3011;
FUNDAMENTO LEGAL: Leis Federais 8.666/93 e 10.520/02,
Leis Estaduais 13.191/09 e 11.389/99, bem como Provimentos
PGJ/RS 54/02, 47/05 e 33/08.
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CONTRATO DE COMPRA E VENDA
PROCESSO N.º 697-09.00/11-1
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 08/11
CONTRATADA: GENIAL PRODUTOS PARA LIMPEZA LT-
DA.; OBJETO: aquisição dos itens abaixo:
VALOR TOTAL: R$ 4.435,90; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Unidade Orçamentária 09.01, Recurso 0011, Projeto/Atividade
6420, Natureza da Despesa/Rubrica 3.3.90.30/3028 e 3011;
FUNDAMENTO LEGAL: Leis Federais 8.666/93 e 10.520/02,
Leis Estaduais 13.191/09 e 11.389/99, bem como Provimentos
PGJ/RS 54/02, 47/05 e 33/08.
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CONTRATO DE COMPRA E VENDA
PROCESSO N.º 697-09.00/11-1
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 08/11
CONTRATADA: KAPRICHO LIMPEZA E HIGIENE LTDA.;
OBJETO: aquisição dos itens abaixo:
Item Designação Marca Qtde Preço
Unitário
1.1 DESINFETANTE
PINHO Proquill 1000 R$ 0,80
1.2
DETERGENTE
AMONIACO
(PRODUTO P/
LIMPEZA GERAL)
Proquill 1500 R$ 1,49
1.3 DETERGENTE
LÍQUIDO Proquill 4000 R$ 0,67
1.4 LIMPA VIDRO Proquill 40 R$ 1,70
1.5
LIMPADOR C/
BRILHO (CERA P/
DILUIR EM AGUA)
Optimum 150 R$ 5,30
1.6 LUSTRA MÓVEIS Proquill 40 R$ 1,30
1.7 SAPONÁCEO EM
PASTA Higyés 120 R$ 1,80
1.8 SAPONÁCEO EM
PÓ Sany Brill 60 R$ 0,90
7.1 SABONETE LÍQUI-
DO 5 LITROS Proquill 50 R$ 7,08
Item Designação Marca Qtde Preço
Unitário
3.1
SACO PLASTICO
P/ LIXO 100L PRE-
TO
Plastilimp 120
pct
R$
13,00
3.2
SACO PLASTICO
P/ LIXO 100L VER-
DE
Plastilimp 15 pct R$
22,93
3.3 SACO PLASTICO
P/ LIXO 100L AZUL Plastilimp 15 pct
R$
22,93
3.4
SACO PLASTICO
P/ LIXO 100L LA-
RANJA
Plastilimp 20 pct R$
22,95
3.5 SACO PLASTICO
P/ LIXO 60L AZUL Plastilimp 25 pct
R$
13,00
3.6
SACO PLASTICO
P/ LIXO 60L PRE-
TO
Plastilimp 80 pct R$ 7,80
3.7
SACO PLASTICO
P/ LIXO 60L VER-
DE
Plastilimp 60 pct R$
13,00
Item Designação Marca Qtde Preço
Unitário
2.1 BALDE PLÁSTICO Arqplast 50 R$ 3,31
2.2 ESPONJA P/ LOUÇA Bettanim 500 R$ 0,35
2.3 FLANELA BRANCA Martins 1000 R$ 0,98
2.4 LUVAS DE BORRA-
CHA [PAR] Qualiplus 200 R$ 1,50
2.5 ÓLEO DE PEROBA Worker 24 R$ 4,97
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Ministério Público Rio Grande do Sul
Porto Alegre, 02 de maio de 2011. www.mp.rs.gov.br Edição n° 676
11
VALOR TOTAL: R$ 8.399,98; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Unidade Orçamentária 09.01, Recurso 0011, Projeto/Atividade
6420, Natureza da Despesa/Rubrica 3.3.90.30/3028 e 3011;
FUNDAMENTO LEGAL: Leis Federais 8.666/93 e 10.520/02,
Leis Estaduais 13.191/09 e 11.389/99, bem como Provimentos
PGJ/RS 54/02, 47/05 e 33/08.
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ROBERVAL DA SILVEIRA MARQUES,
Diretor-Geral.
CONTRATO DE COMPRA E VENDA
PROCESSO N.º 697-09.00/11-1
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 08/11
CONTRATADA: BR MATERIAIS DE LIMPEZA LTDA.; OBJE-
TO: aquisição dos itens abaixo:
VALOR TOTAL: R$ 10.127,50; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁ-
RIA: Unidade Orçamentária 09.01, Recurso 0011, Projeto/
Atividade 6420, Natureza da Despesa/Rubrica 3.3.90.30/3028
e 3011; FUNDAMENTO LEGAL: Leis Federais 8.666/93 e
10.520/02, Leis Estaduais 13.191/09 e 11.389/99, bem como
Provimentos PGJ/RS 54/02, 47/05 e 33/08.
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de abril de 2011.
ROBERVAL DA SILVEIRA MARQUES,
Diretor-Geral.
Aviso de abertura de licitação
Convite n.º 23/2011 (Processo n.º 001223-09.00/11-2) Tipo
menor preço global. Objeto: contratação de prestação de
serviços de engenharia visando à ampliação do estaciona-
mento e à manutenção do prédio-sede desta Instituição na
Promotoria de Justiça Regional do Alto Petrópolis, situado na
Rua Tenente Ary Tarragô, n.º 685, pelo prazo máximo de 03
(três) meses, conforme Convite e seus Anexos. Data e horá-
rio de abertura: 13/05/2011, às 10 (dez) horas.
Local: Rua General Andrade Neves, 106, 17.º andar, Centro,
Porto Alegre (RS). Edital: http://www.mp.rs.gov.br/licitacao/
convite. Informações gerais: e-mail, [email protected].
Base legal: Lei n.° 8.666/93, e alterações.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 29
de abril de 2011.
LUÍS ANTÔNIO BENITES MICHEL,
Presidente da Comissão Permanente de Licitações.
EDITAL N.º 112/2011
REMOÇÃO DE ASSISTENTE
DE PROMOTORIA DE JUSTIÇA
O SENHOR SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA PA-
RA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS faz público que se en-
contra disponível, na página da Unidade de Registros Funcio-
nais da Divisão de Recursos Humanos (http://
intra.mp.rs.gov.br/urf/remocoes) a divulgação do local em que
será oferecida vaga para provimento mediante remoção, sem
ônus para esta Procuradoria-Geral de Justiça.
Os prazos e critérios deste processo de remoção estão regula-
mentados pelo Provimento 63/2007, publicado no DOE de
11/12/2007.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, Porto Alegre, 02 de
maio de 2011.
DANIEL SPERB RUBIN,
Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrati-
vos.
EDITAL N.º 113/2011
REMOÇÃO DE SECRETÁRIO DE DILIGÊNCIAS
O SENHOR SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA PA-
RA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS faz público que se en-
contra disponível, na página da Unidade de Registros Funcio-
nais da Divisão de Recursos Humanos (http://
intra.mp.rs.gov.br/urf/remocoes) a divulgação do local em que
será oferecida vaga para provimento mediante remoção, sem
ônus para esta Procuradoria-Geral de Justiça.
Os prazos e critérios deste processo de remoção estão regula-
mentados pelo Provimento 63/2007, publicado no DOE de
11/12/2007.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, Porto Alegre, 02 de
maio de 2011.
DANIEL SPERB RUBIN,
Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrati-
vos.
2.6 PÁ DE LIXO Dalcim 30 R$ 4,04
2.7 PANO P/ CHÃO Martins 1000 R$ 2,20
2.8
VASSOURA DE
NYLON REDONDA
PARA BANHEIRO
Dalcim 20 R$ 1,45
2.9 VASSOURA DE
POLIPROPILENO Dalcim 80 R$ 2,50
6.1
PAPEL TOALHA
INTERFOLHADO
EM PACOTES DE
1000 FOLHAS
Tulipa 600 R$ 6,85
Item Designação Marca Qtde Preço
Unitário
4.1
AROMATIZANTE
AMBIENTAL
JASMIM/BRISA
MARINHA
Puro Ar 800 R$ 4,85
5.1 GARRAFA TÉR-
MICA Termolar 250 R$ 24,99
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Ministério Público Rio Grande do Sul
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12
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
PARA ASSUNTOS INSTITUCIONAIS
BOLETIM Nº 03/2011 – CAO-DH
O COORDENADOR DO CENTRO DE APOIO OPERACIO-
NAL DOS DIREITOS HUMANOS cientifica, na forma do § 2º
do artigo 7º da Resolução nº 23 do Conselho Nacional do
Ministério Público, que o Ministério Público do Estado do Rio
Grande do Sul, instaurou os seguintes Inquéritos Civis e Pe-
ças de Informação:
1) Inquérito Civil Público nº 00728.00005/2011 – instaurado
pela Promotora de Justiça Giani Pohlmann Saad, da Promoto-
ria de Justiça de Cachoeira do Sul, em 22 de março de 2011,
tendo por finalidade apurar possível ocorrência de ilegalidade
do funcionamento de casas geriátricas com atendimentos a
doentes mentais, sem separação física da estrutura e equipes
de funcionários nas casas geriátricas Perpétuo Socorro e Lar
Vida.
2) Inquérito Civil Público nº 00748.00062/2011 – instaurado
pelo Promotor de Justiça Adrio Rafael Paula Gelatti, da Pro-
motoria de Justiça de Caxias do Sul, em 09 de março de 2011,
tendo por finalidade investigar possível irregularidade na dis-
pensação do medicamento Insulina Humana Lispro 100 UI/
ML, código 10532, pelo Sistema Único de Saúde – SUS, sob
responsabilidade da Secretaria de Estado da Saúde do Estado
do RS.
3) Inquérito Civil Público nº 00748.00063/2011 – instaurado
pelo Promotor de Justiça Adrio Rafael Paula Gelatti, da Pro-
motoria de Justiça de Caxias do Sul, em 10 de março de 2011,
tendo por finalidade investigar possíveis irregularidades na
dispensação do medicamento Finasterida – 5 mg, cód. 9704
pelo Sistema Único de Saúde, sob responsabilidade da Se-
cretaria Estadual da Saúde do Estado do Rio Grande do Sul.
4) Inquérito Civil Público nº 00748.00065/2011 – instaurado
pelo Promotor de Justiça Adrio Rafael Paula Gelatti, da Pro-
motoria de Justiça de Caxias do Sul, em 10 de março de 2011,
tendo por finalidade investigar possível irregularidade na distri-
buição do medicamento Betainterferona 1AG-MUI (22MCG),
código 10656.
5) Inquérito Civil Público nº 00748.00064/2011 – instaurado
pelo Promotor de Justiça Adrio Rafael Paula Gelatti, da Pro-
motoria de Justiça de Caxias do Sul, em 10 de março de 2011,
tendo por finalidade investigar possível irregularidade na distri-
buição do medicamento Betainterferona-1ª, 30MCG, código
9571.
6) Inquérito Civil Público nº 00748.00066/2011 – instaurado
pelo Promotor de Justiça Adrio Rafael Paula Gelatti, da Pro-
motoria de Justiça de Caxias do Sul, em 11 de março de 2011,
tendo por finalidade investigar possível irregularidade na distri-
buição de dieta enteral/oral (isosource), código 12202.
7) Inquérito Civil Público nº 00748.00067/2011 – instaurado
pelo Promotor de Justiça Adrio Rafael Paula Gelatti, da Pro-
motoria de Justiça de Caxias do Sul, em 11 de março de 2011,
tendo por finalidade investigar possível iirregularidade na dis-
tribuição de dieta oral/ent. s/glut. 200ml, código 11346.
8) Inquérito Civil Público nº 00748.00068/2011 – instaurado
pelo Promotor de Justiça Adrio Rafael Paula Gelatti, da Pro-
motoria de Justiça de Caxias do Sul, em 11 de março de 2011,
tendo por finalidade investigar possível irregularidade na distri-
buição do medicamento Adalimumabe 40mg, código 12422.
9) Inquérito Civil Público nº 00748.00070/2011 – instaurado
pelo Promotor de Justiça Adrio Rafael Paula Gelatti, da Pro-
motoria de Justiça de Caxias do Sul, em 14 de março de
2011, tendo por finalidade investigar falta de médico psiquiatra
para avaliação de saúde mental no pronto atendimento 24h.
10) Inquérito Civil Público nº 00748.00073/2011 - instaurado
pelo Promotor de Justiça Adrio Rafael Paula Gelatti, da Pro-
motoria de Justiça de Caxias do Sul, em 15 de março de 2011,
tendo por finalidade investigar possíveis irregularidades na
dispensação do medicamento Mesalazina – 400mg cód.
9630.pelo Sistema Único de Saúde, sob responsabilidade da
Secretaria de Estado da Saúde do Estado do Rio Grande do
Sul.
11) Inquérito Civil Público nº 00748.00056/2011– instaurado
pelo Promotor de Justiça Adrio Rafael Paula Gelatti, da Pro-
motoria de Justiça de Caxias do Sul, em 02 de março de 2011,
tendo por finalidade investigar possível internação psiquiátrica
voluntária que se torna involuntária (IPVI) , na Clínica Profes-
sor Paulo Guedes Ltda.
12) Inquérito Civil Público nº 00801.00006/2011 – instaurado
pela Promotora de Justiça Carolina Barth Loureiro, da Pro-
motoria de Justiça de Lagoa Vermelha, em 08 de fevereiro de
2011, tendo por finalidade apurar possível cobrança de valo-
res para efetuar exames pelo SUS, por Migliarca, Laboratório
de Análises Clínicas Ltda.
13) Inquérito Civil Público nº 00801.00007/2011 – instaurado
pela Promotora de Justiça Carolina Barth Loureiro, da Promo-
toria de Justiça de Lagoa Vermelha, em 08 de fevereiro de
2011, tendo por finalidade apurar possível cobrança de valo-
res para efetuar exames pelo SUS, no Laboratório Alfredo
Vazzoler.
14) Inquérito Civil Público nº 00815.00038/2010 – instaurado
pela Promotora de Justiça Juliana Maria Giongo, da Promoto-
ria de Justiça de Novo Hamburgo, em 27 de setembro de
2010, tendo por finalidade investigar a falta de atendimento
médico, ausência de médicos aos finais de semana e falta de
condições de higiene no Hospital Municipal de Novo Hambur-
go.
15) Inquérito Civil Público nº 05/2011 – instaurado pela Pro-
motora de Justiça Camila Lummertz, da Promotoria de Justiça
de Novo Hamburgo, em 02 de fevereiro de 2011, tendo por
finalidade apurar eventual terceirização irregular do serviço
público de saúde pelo Município de Novo Hamburgo, através
da contratação da Multiclínica para prestar 2.600 horas médi-
cas, que pode, em tese, configurar improbidade administrativa.
16) Portaria nº 09/11 – emitida pelo Promotor de Justiça João
Paulo Bittencourt Cardozo, da Promotoria de Justiça de Pal-
meira das Missões, em 14 de março de 2011, tendo por finali-
dade investigar possível omissão quanto à observância de
existência de no mínimo, um ônibus adaptado a pessoas por-
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Ministério Público Rio Grande do Sul
Porto Alegre, 02 de maio de 2011. www.mp.rs.gov.br Edição n° 676
13
tadoras de deficiência, no transporte público urbano, até o final
de 2009, bem como um cronograma de adaptação de toda a
frota até 2014.
17) Peças de Informação nº 01128.00030/2011 - instauradas
pelo Promotor de Justiça Mauro Luís Silva de Souza, da Pro-
motoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos de Porto
Alegre, em 29 de março de 2011, tendo por finalidade analisar
o atendimento na especialidade de proctologia da capital e
região metropolitana de Porto Alegre.
18) Inquérito Civil Público nº 01128.00110/2010 - instaurado
pela Promotora de Justiça Angela Salton Rotunno, da Promo-
toria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos de Porto
Alegre, em 17 de março de 2011, tendo por finalidade investi-
gar as condições de atendimento do Hospital Beneficência
Portuguesa de Porto Alegre.
19) Inquérito Civil Público nº 01128.00026/2011 – instaurado
pela Promotora de Justiça Angela Salton Rotunno, da Promo-
toria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos de Porto
Alegre, em 18 de março de 2011, tendo por finalidade investi-
gar as condições de higiene do Hospital Cristo Redentor, per-
tencente ao Grupo Hospital Conceição.
20) Inquérito Civil Público nº 01128.0027/2011 – instaurado
pela Promotora de Justiça Angela Salton Rotunno, da Promo-
toria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos de Porto
Alegre, em 24 de março de 2011, tendo por finalidade investi-
gar possível inobservância da função deliberativa e fiscaliza-
dora do Conselho Estadual de Saúde, na execução da política
de saúde no Estado.
21) Inquérito Civil Público nº 01128.00129/2010 –instaurado
pela Promotora de Justiça Angela Salton Rotunno, da Promo-
toria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos de Porto
Alegre, em 18 de fevereiro de 2011, tendo por finalidade averi-
guar os critérios adotados para retenção de recursos financei-
ros destinados ao Município de Porto Alegre, em virtude da
inscrição deste no Cadastro Informativo dos Créditos não
Quitados aos Órgãos e Entidades Estaduais – CADIN Estadu-
al.
22) Inquérito Civil Público nº 01128.00128/2010 – instaurado
pelo Promotor de Justiça Mauro Luis Silva de Souza, da Pro-
motoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos de Porto
Alegre, em 21 de janeiro de 2011, tendo por finalidade averi-
guar as circunstâncias envolvendo o descumprimento da de-
terminação contida no artigo 8º, § 1º da Lei Federal nº 10.216,
de 06 de abril de 2001 – comunicação ao Ministério Público
acerca da internação psiquiátrica involuntária e sua respectiva
alta hospitalar.
23) Peças de Informação nº 01128.00029/2011 – instauradas
pela Promotora de Justiça Marinês Assmann, da Promotoria
de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos de Porto Alegre,
em 29 de março de 2011, tendo por finalidade investigar a
falta do medicamento Imunoglobulina anti D ou AntiRH nos
Hospitais de Porto Alegre.
24) Peças de Informação nº 01128.00007/2011 – instauradas
pelo Promotor de Justiça Mauro Luís Silva de Souza, da Pro-
motoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos de Porto
Alegre, em 25 de janeiro de 2011, tendo por finalidade investi-
gar a falta de Instituição capaz de abrigar F.B., doente mental.
25) Peça de Informação nº 01128.00144/2010 – instaurada
pelo Promotor de Justiça Mauro Luís Silva de Souza, da Pro-
motoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos de Porto
Alegre, em 20 de dezembro de 2010, tendo por finalidade
averiguar a falta ou carência de Unidade Básica de Sapude –
UBS na Ilha dos Marinheiros – Bairro Arquipélago.
26) Peças de Informação nº 01128.00011/2011 – instauradas
pelo Promotor de Justiça Mauro Luís Silva de Souza, da Pro-
motoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos de Porto
Alegre, em 28 de janeiro de 2011, tendo por finalidade investi-
gar o impedimento do exercício da liberdade de culto pelo
senhor S.P., por parte da SMIC.
27) Inquérito Civil Público nº 01128.00028/2009 – instaurado
pela Promotora de Justiça Odete Pinzetta, da Promotoria de
Justiça de Defesa dos Direitos Humanos de Porto Alegre, em
07 de dezembro de 2010, tendo por finalidade investigar even-
tuais irregularidades praticadas pela Empresa HIT‟S Produto-
ra, no que diz respeito à concessão de descontos para idosos
nos eventos culturais por ela promovidos.
28) Inquérito Civil Público nº 01128.00003/2011 – instaurado
pela Promotora de Justiça Odete Pinzetta, da Promotoria de
Justiça de Defesa dos Direitos Humanos de Porto Alegre, em
12 de janeiro de 2011, tendo por finalidade averiguar as condi-
ções do atendimento prestado a idosos e doentes mentais em
estabelecimento supostamente clandestino localizado na Rua
Correia de Melo, 1319 (fundos), bairro Sarandi.
29) Peças de Informação nº 01128.00025/2011 – instauradas
pela Promotora de Justiça Odete Pinzetta, da Promotoria de
Justiça de Defesa dos Direitos Humanos de Porto Alegre, em
03 de março de 2011, tendo por finalidade averiguar a existên-
cia de irregularidades em instituição de longa permanência de
idosos, supostamente clandestina, localizada na Rua Tobias
Barreto, 555, bairro Partenon.
30) Peças de Informação nº 01128.00013/2011 – instauradas
pela Promotora de Justiça Odete Pinzetta da Promotoria de
Justiça de Defesa dos Direitos Humanos de Porto Alegre, em
03 de fevereiro de 2011, tendo por finalidade investigar a situ-
ação da Incapaz T.L.G.
31) Inquérito Civil Público nº 00864.00219/2010 – instaurado
pelo Promotor de Justiça João Marcos Adede Y Castro, da
Promotoria de Justiça de Santa Maria, em 27 de dezembro de
2010, tendo por finalidade investigar vistorias nas instituições
de Longa Permanência de Idosos – Novolar Residencial Geri-
átrico.
32) Inquérito Civil Público nº 00864.00220/2010 – instaurado
pelo Promotor de Justiça João Marcos Adede Y Castro, da
Promotoria de Justiça de Santa Maria, em 27 de dezembro de
2010, tendo por finalidade investigar vistorias nas Instituições
de Longa Permanência de Idosos – Dolce Vita Residencial
Geriátrico.
33) Inquérito Civil Público nº 00858.00005/2011 – instaurado
pelo Promotor de Justiça Marcelo de Souza Gonzaga, da Pro-
motoria de Justiça de Sant‟Ana do Livramento, em 07 de janei-
ro de 2011, tendo por finalidade apurar os fatos relativos a
regular composição do Conselho Municipal de Saúde, em face
do Projeto Fortalecer o Controle Social através da Regulariza-
ção dos Conselhos Municipais de Saúde e da Capacitação
dos Conselheiros de Saúde.
34) Inquérito Civil Público nº 00868.00006/2011 – instaurado
pelo Promotor de Justiça Heitor Stolf Júnior, da Promotoria de
Justiça de Santa Rosa, em 23 de março de 2011, tendo por
Diário eletrônico
Ministério Público Rio Grande do Sul
Porto Alegre, 02 de maio de 2011. www.mp.rs.gov.br Edição n° 676
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finalidade investigar possível ausência de acessibilidade a
portadores de deficiência na sede do Instituto de Previdência
do Estado do Rio Grande do Sul – IPERGS.
35) Inquérito Civil Público nº 00873.00002/2011– instaurado
pelo Promotor de Justiça Júlio César Maggio Stürmer, da Pro-
motoria de Justiça de Santo Ângelo, em 18 de janeiro de
2011, tendo por finalidade apurar possível irregularidade na
prestação de serviços de cardiologia no âmbito do Hospital de
Caridade de Santo Ângelo.
36) Inquérito Civil Público nº 00873.00003/2011– instaurado
pelo Promotor de Justiça Júlio César Maggio Stürmer, da Pro-
motoria de Justiça de Santo Ângelo, em 18 de janeiro de
2011, tendo por finalidade apurar possíveis cobranças indevi-
das em atendimento médico hospitalar pelo SUS, no âmbito
do HSA.
37) Inquérito Civil Público nº 00873.00004/2011 – instaurado
pelo Promotor de Justiça Júlio César Maggio Stürmer, da Pro-
motoria de Justiça de Santo Ângelo, em 18 de janeiro de
2011, tendo por finalidade apurar possível irregularidade no
sistema de referência e contra-referência por parte do Hospital
de Caridade de Santo Ângelo.
38) Inquérito Civil Público nº 00873.00005/2011 – instaurado
pelo Promotor de Justiça Júlio César Maggio Stürmer, da Pro-
motoria de Justiça de Santo Ângelo, em 20 de janeiro de
2011, tendo por finalidade apurar inexistência de atendimento
médico pericial na cidade de Santo Ângelo, para funcionários
estaduais.
39) Inquérito Civil Público nº 00873.00006/2011 – instaurado
pelo Promotor de Justiça Júlio César Maggio Stürmer, da Pro-
motoria de Justiça de Santo Ângelo, em 20 de janeiro de
2011, tendo por finalidade apurar a inexistência de serviço
especializado de contenção de dependentes químicos no
âmbito do HSA.
40) Inquérito Civil Público nº 00873.00007/2011 – instaurado
pelo Promotor de Justiça Júlio César Maggio Stürmer, da Pro-
motoria de Justiça de Santo Ângelo, em 21 de janeiro de
2011, tendo por finalidade apurar suposta irregularidade na
prestação de serviços de neurocirurgia no âmbito do Hospital
de Caridade de Santo Ângelo.
41) Peças de Informação nº 00947.00008/2011 – instaura-
das pela Promotora de Justiça Dinamárcia Maciel de Oliveira,
da Promotoria de Justiça de Santo Antônio das Missões, em
16 de fevereiro de 2011, tendo por finalidade apurar a qualida-
de da água consumida pela população da Vila São José, inte-
rior do município de Santo Antônio das Missões.
42) Inquérito Civil Público nº 00881.00010/2011 – instaurado
pelo Promotor de Justiça Luiz Antonio Barbará Dias, da Pro-
motoria de Justiça de São Francisco de Assis, em 28 de mar-
ço de 2011, tendo por finalidade investigar Inquérito Civil que
investiga a regularidade do serviço de plantão médico junto ao
Hospital Santo Antônio, em São Francisco de Assis.
43) Inquérito Civil Público nº 22/10 – instaurado pela Pro-
motora de Justiça Carla Lara Adami da Silva, da Promotoria
de Justiça de São Leopoldo, em 21 de dezembro de 2010,
tendo por finalidade investigar denúncias de irregularidades no
setor da Especialidade Vascular, na Fundação Hospital Cente-
nário.
44) Inquérito Civil Público nº 01210.00001/2011 – instaurado
pelo Promotor de Justiça Márcio Roberto Silva de Carvalho,
da Promotoria de Justiça de Osório, em 18 de fevereiro de
2011, tendo por finalidade investigar irregularidades no Posto
de Saúde do município de Itati/RS, Rua Estrada Costa do Rio,
s/nº.
45) Portaria nº 016/2010 emitida pela Promotora de Justiça
Paula Ataide Athanasio, da Promotoria de Justiça de Torres,
em 15 de outubro de 2010, tendo por finalidade averiguar a
qualidade da água em desacordo com as orientações do Mi-
nistério da Saúde, na localidade de Lula Martins, Três Cacho-
eiras/RS.
46) Inquérito Civil Público nº 00914.00131/2010 – instaurado
pelo Promotor de Justiça Vinicius de Melo Lima, da Promotoria
de Justiça de Torres, em 21 de março de 2011, tendo por
finalidade averiguar o funcionamento irregular de Clínica de
Reabilitação de Dependentes Químicos, com potenciais preju-
ízos à saúde das pessoas.
47) Peças de Informação nº 00917.00007/2011 – instauradas
pelo Promotor de Justiça Simão Baran Junior, da Promotoria
de Justiça de Três Passos, em 10 de março de 2011, tendo
por finalidade apurar a interrupção abrupta e sem explicações
do transporte das pessoas com deficiência, do interior do Mu-
nicípio de Esperança do Sul, para a APAE.
48) Inquérito Civil Público nº 00922.00001/2011 – instaurado
pelo Promotor de Justiça Diego Correa de Barros, da Promo-
toria de Justiça de Uruguaiana, em 17 de janeiro de 2011,
tendo por finalidade apurar possíveis problemas de segurança
no Hospital Santa Casa de Caridade de Uruguaiana, em espe-
cial no setor com internos, com problemas psiquiátricos.
49) Inquérito Civil Público nº 00931.00045/2010 – instaurado
pela Promotora de Justiça Anelise Grehs Stifelman, da Promo-
toria de Justiça de Viamão, em 29 de setembro de 2010, tendo
por finalidade apurar eventual ato de improbidade administrati-
va relacionado à licitação promovida pelo município de Via-
mão, para contratação de empresa para prestação de serviços
funerários.
50) Inquérito Civil Público nº 00930.00097/2010 – instaurado
pela Promotora de Justiça Anelise Grehs Stifelman, da Promo-
toria de Justiça de Viamão, em 18 de novembro de 2010, ten-
do por finalidade apurar a ausência de rede de abastecimento
de água aos moradores da Rodovia Artur José Gatino, Bairro
Espigão, em Viamão e risco à saúde pública decorrente da
contaminação da água de poços artesianos utilizados para
consumo humano.
51) Inquérito Civil Público nº 00931.00048/2010 – instaurado
pela Promotora de Justiça Anelise Grehs Stifelman, da Promo-
toria de Justiça de Viamão, em 1º de outubro de 2010, tendo
por finalidade investigar ato de improbidade administrativa
consistente na existência de servidores em cargos de comis-
são, exercendo a atividade de motoristas, da Prefeitura Muni-
cipal de Viamão.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 29
de abril de 2011.
FRANCESCO CONTI,
Promotor de Justiça, Coordenador do
Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos.
De acordo.
MARCELO LEMOS DORNELLES,
Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais.
Diário eletrônico
Ministério Público Rio Grande do Sul
Porto Alegre, 02 de maio de 2011. www.mp.rs.gov.br Edição n° 676
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BOLETIM N° 04/2011 - CAOURB
A COORDENADORA DO CENTRO DE APOIO OPERACIO-
NAL DA ORDEM URBANÍSTICA E QUESTÕES FUNDIÁ-
RIAS cientifica, na forma do § 2° do artigo 7° da Resolução n.°
23 do Conselho Nacional do Ministério Público, que foram
instaurados os seguintes expedientes investigativos:
01) Inquérito Civil n.° 18/2011, instaurado pelo Promotor de
Justiça Vinicius de Melo Lima, da Promotoria de Justiça de
Torres/RS, com a finalidade de apurar construção em desa-
cordo com o Plano Diretor do Município, tendo como investiga-
do Condomínio Avant Garde do Município de Torres/RS.
02) Inquérito Civil n.° 143/2010, instaurado pelo Promotor de
Justiça Vinicius de Melo Lima, da Promotoria de Justiça de
Torres/RS, com a finalidade de apurar falta de infraestrutura
na Avenida Beira Mar, Torres/RS, com prejuízos de Ordem e
Urbanística, tendo como investigado Município de Torres/RS.
03) Inquérito Civil n.° 08/2011, instaurado pela Promotora de
Justiça Cristiana Müller Chatkin, da Promotoria de Justiça de
Piratini/RS, com a finalidade de apurar a existência de lotea-
mento clandestino/irregular, situado na Rua General Neto,
nesta cidade, tendo como investigados Luiz Antonio Teixeira
Lopes e Julio Bosano Trindade Dávila residentes no município
de Piratini/RS nesta cidade.
04) Inquérito Civil n.° 24/2011, instaurado pelo Promotor de
Justiça Luciano de Faria Brasil, da Promotoria de Justiça de
Porto Alegre/RS, com a finalidade de investigar potencial infra-
ção à ordem urbanística em razão de risco de desabamento
do imóvel localizado na Estrada Cristiano Kramer, n. 3521,
lote 3533, nesta Capital, tendo como investigado o Município
de Porto Alegre/RS.
05) Inquérito Civil n.° 25/2011, instaurado pelo Promotor de
Justiça Luciano de Faria Brasil, da Promotoria de Justiça de
Porto Alegre/RS, com a finalidade de investigar potencial infra-
ção à ordem urbanística em razão de indícios de loteamento
ilegal denominado „Loteamento 04 de Junho‟, localizado na
Estrada Afonso Lourenço Mariante, n. 5855, nesta Capital,
tendo como investigados a Cooperativa Habitacional Quatro
de Junho Ltda. e o Município de Porto Alegre/RS.
06) Inquérito Civil n.° 26/2011, instaurado pelo Promotor de
Justiça Luciano de Faria Brasil, da Promotoria de Justiça de
Porto Alegre/RS, com a finalidade de investigar potencial infra-
ção à ordem urbanística em razão de irregularidade na demoli-
ção de residência na Rua Isidoro Tressi, nº 174, nesta Capital,
tendo como investigados o proprietário do imóvel localizado na
Rua Isidoro Tressi, nº 174, e o Município de Porto Alegre/RS.
07) Inquérito Civil n.° 27/2011, instaurado pelo Promotor de
Justiça Luciano de Faria Brasil, da Promotoria de Justiça de
Porto Alegre/RS, com a finalidade de investigar potencial infra-
ção à ordem urbanística em razão de ausência de Carta de
Habitação para o imóvel localizado na Travessa Villeta, nº
276, nesta Capital, tendo como investigados proprietário do
imóvel localizado na Travessa Villeta, nº 276, e o Município de
Porto Alegre/RS.
08) Inquérito Civil n.° 28/2011, instaurado pelo Promotor de
Justiça Luciano de Faria Brasil, da Promotoria de Justiça de
Porto Alegre/RS, com a finalidade de investigar potencial infra-
ção à ordem urbanística em razão de irregularidade na ocupa-
ção de imóvel localizado na Rua Doutor Pereira Neto, ao lado
do nº 440, Bairro Tristeza, nesta Capital, tendo como investi-
gado o Município de Porto Alegre/RS.
09) Inquérito Civil n.° 29/2011, instaurado pelo Promotor de
Justiça Luciano de Faria Brasil, da Promotoria de Justiça de
Porto Alegre/RS, com a finalidade de investigar potencial infra-
ção à ordem urbanística em razão de ocupação ilegal da Pra-
ça Comendador Souza Gomes, bairro Tristeza, nesta Capital,
tendo como investigado o Município de Porto Alegre/RS.
10) Inquérito Civil n.° 30/2011, instaurado pelo Promotor de
Justiça Luciano de Faria Brasil, da Promotoria de Justiça de
Porto Alegre/RS, com a finalidade de investigar potencial infra-
ção à ordem urbanística em razão da ausência de licença
municipal para a comercialização de bebidas alcoólicas pela
Associação Pró-Esporte, Cultura e Meio Ambiente, na Av.
Guaíba, nº 4471/4477, nesta Capital, tendo como investigadas
a Associação Pró-Esporte, Cultura e Meio Ambiente.
11) Inquérito Civil n.°31/2011, instaurado pelo Promotor de
Justiça Luciano de Faria Brasil, da Promotoria de Justiça de
Porto Alegre/RS, com a finalidade de investigar potencial infra-
ção à ordem urbanística em razão de irregularidades no Aero-
clube do Rio Grande do Sul, localizado no bairro Belém Novo,
nesta Capital, tendo como investigados o Aeroclube do Rio
Grande do Sul e o Município de Porto Alegre/RS.
12) Inquérito Civil n.°32/2011, instaurado pelo Promotor de
Justiça Luciano de Faria Brasil, da Promotoria de Justiça de
Porto Alegre/RS, com a finalidade de investigar potencial infra-
ção à ordem urbanística em razão de área abandonada, locali-
zada na Rua Luiz Siegmann, na altura do nº 30, no bairro
Jardim Lindóia, nesta Capital, tendo como investigado o Muni-
cípio de Porto Alegre/RS.
13) Inquérito Civil n.°02/2011, instaurado pela Promotora de
Justiça Cristiane Maria Scholl Levien, da Promotoria de Justi-
ça de Arroio Grande/RS, com a finalidade de apurar risco de
incêndio por falta de limpeza e crescimento de bosque de
eucalipto em terreno localizado no município de Arroio Gran-
de, tendo como investigado Erminio Braga Lucena.
14) Inquérito Civil n.°08/2011, instaurado pela Promotora de
Justiça Mariana de Azambuja Pires, da Promotoria de Justiça
de Sapiranga/RS, com a finalidade de apurar ocorrência de
parcelamento irregular do solo urbano, na modalidade de lote-
amento, localizado na Estrada Fazenda Padre Eterno, em
Nova Hartz/RS, tendo como investigada Ereneu Afonso Ka-
nitz, residente na Estrada Fazenda Padre Eterno, 4570, zona
rural, em Nova Hartz.
15) Inquérito Civil n.°12/2011, instaurado pela Promotora de
Justiça Mariana de Azambuja Pires, da Promotoria de Justiça
de Sapiranga/RS, com a finalidade de apurar ocorrência de
parcelamento irregular do solo urbano, na modalidade de lote-
Diário eletrônico
Ministério Público Rio Grande do Sul
Porto Alegre, 02 de maio de 2011. www.mp.rs.gov.br Edição n° 676
16
amento, localizado entre as ruas Duque de Caxias e Rua das
Nações, bairro Primavera, em Nova Hartz/RS, tendo como
investigada a Imobiliária Santa Maria, com sede na Rua Jacob
Pilger, 439, Centro, em Nova Hartz/RS.
16) Inquérito Civil n.°14/2011, instaurado pela Promotora de
Justiça Ana Adelaide Brasil Sá Caye, da Promotoria de Justiça
de Gravataí/RS, com a finalidade de investigar as condições
de pavimentação da Rua Edu Chaves, Bairro Morada do Vale
II, em Gravataí/RS, tendo como investigado Prefeitura Munici-
pal de Gravataí, Rua José Loureiro da Silva, 1745.
17) Inquérito Civil n.°08/2011, instaurado pela Promotora de
Justiça Juliana Bossardi, da Promotoria de Justiça de Gravat-
aí/RS, com a finalidade de apurar possíveis irregularidades na
ocupação do solo urbano no Conjunto Habitacional DE e nos
Becos Lauriano Lopes e Georgina Correa, em Gravataí/RS,
tendo como investigado Município de Gravataí/RS, Av. José
Loureiro da Silva, 1.740.
18) Inquérito Civil n.°07/2011, instaurado pela Promotora de
Justiça Débora Rezende Cardoso, da Promotoria de Justiça
Especializada de São Leopoldo/RS, com a finalidade de apu-
rar se o Município está adotando as medidas legais necessá-
rias para dar função social à propriedade localizada na Rua
Paraná, nº 609, Bairro Jardim Viaduto, tendo como investigado
o Município de São Leopoldo/RS.
19) Inquérito Civil n.°07/2011, instaurado pela Promotora de
Justiça Luciana Romani, da Promotoria de Justiça Especializa-
da de Viamão/RS, com a finalidade de apurar reclamação dos
moradores de que a falta de calçamento da Rua Barbosa de
Araújo, localizada no bairro Jardim Krahe, em Viamão/RS,
está causando grandes transtornos à população local, tendo
como investigado o Município de Viamão/RS.
20) Inquérito Civil n.°04/2011, instaurado pelo Promotor de
Justiça Luciano Alessandro Wincki Gallicchio, da Promotoria
de Justiça Especializada de Triunfo/RS, com a finalidade de
apurar inadequação do Plano Diretor do Município de Triunfo/
RS às disposições do Estatuto da Cidade, tendo como investi-
gado Município de Triunfo/RS.
21) Inquérito Civil n.°17/2011, instaurado pela Promotora de
Justiça Luciana Romani, da Promotoria de Justiça Especializa-
da de Viamão/RS, com a finalidade de investigar reclamação
dos moradores de que a falta de calçamento da Rua Barbosa
de Araújo, localizada no bairro Jardim Krahe, em Viamão/RS,
está causando grandes transtornos à população local.
22) Inquérito Civil n.°23/2011, instaurado pelo Promotor de
Justiça Elcio Resmini Meneses, da Promotoria de Justiça Es-
pecializada de Bento Golçalves/RS, com a finalidade de averi-
guar eventuais irregularidades nos licenciamentos para parce-
lamento de solo, movimentação de terras e edificações, no
que diz com a expedição de alvarás florestais e a respectiva
exigência de compensação florestal, no Município de bento
Gonçalves, tendo como investigado Secretaria Municipal do
Meio Ambiente de Bento Gonçalves.
23) Inquérito Civil n.°24/2011, instaurado pelo Promotor de
Justiça Marcelo de Souza Gonzaga, da Promotoria de Justiça
Especializada de Sant‟Anna do Livramento/RS, com a finalida-
de de apurar os fatos indicados no abaixo-assinado encami-
nhado por moradores no Jardim Alvorada, nesta Cidade,
quanto a falta de infraestrutura no loteamento em que resi-
dem, contrariando o disposto na Lei Federal nº 6.766/79, ten-
do como investigado Município de Sant‟Ana do Livramento e
loteador.
24) Inquérito Civil n.°12/2011, instaurado pelo Promotor de
Justiça Rodrigo Berger Sander, da Comarca de Seberi/RS,
com a finalidade de apurar eventual irregularidade na escolha
de beneficiados em projeto habitacional no Bairro COHAB e
averiguar eventual irregularidade na utilização das unidades
habitacionais, tendo por investigado o Município de Seberi/RS.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 02
de Maio de 2011.
JOSIANE SUPERTI BRASIL CAMEJO,
Coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Ordem
Urbanística e Questões Fundiárias.
De acordo.
MARCELO LEMOS DORNELLES,
Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais.
EDITAL N.º 07/2011
O SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUN-
TOS INSTITUCIONAIS, na forma do art. 4º do Provimento n.º
24/2008 e do art. 11 do Provimento n.º 33/2008, cientifica que
o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul homolo-
gou a inclusão das seguintes entidades no cadastro de benefi-
ciários de bens ou valores obtidos por meio de compromisso
de ajustamento de conduta:
1) Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de
Santa Cruz do Sul, entidade homologada pela Promotora de
Justiça Nádia Baron Ricachenevsky, da Promotoria de Justiça
Cível de Santa Cruz do Sul, no dia 13 de abril de 2011;
2) Casa do Menor de Rio Grande, entidade homologada pelo
Promotor de Justiça José Alexandre da Silva Zachia Alan, da
Promotoria de Justiça Especializada de Rio Grande, no dia 18
de abril de 2011;
3) Sociedade de Auxílio à Maternidade e à Infância – SAMI,
entidade homologada pelo Promotor de Justiça Paulo da Silva
Cirne, da Promotoria de Justiça Especializada de Passo Fun-
do, no dia 14 de abril de 2011.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, Porto Alegre, 29 de
abril de 2011.
MARCELO LEMOS DORNELLES,
Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais.
Diário eletrônico
Ministério Público Rio Grande do Sul
Porto Alegre, 02 de maio de 2011. www.mp.rs.gov.br Edição n° 676
17
CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO
EDITAIS
FAÇO PÚBLICO, CUMPRINDO DETERMINAÇÃO DO EGRÉGIO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, em confor-
midade com o que dispõe o artigo 15, parágrafo 2º, combinado com o artigo 62 da Lei n. 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e o
Provimento n. 08/2002, publicado no Diário Oficial da Justiça de 19 de fevereiro de 2002, que se encontra(m) vago(s) o(s) cargo(s)
abaixo elencado(s), na forma de provimento e critério relacionados:
EDITAL FORMA DE
PROVIMENTO CRITÉRIO CARGO
049/2011 Promoção Antiguidade 13º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Controle e Execu-
ção Criminal de Porto Alegre, de entrância final.
050/2011 Promoção Merecimento 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Criminal de Caxias do
Sul, de entrância final.
051/2011 Promoção Antiguidade 1.º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Regional da Restinga
de Porto Alegre, de entrância final.
052/2011 Remoção Antiguidade 11º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Criminal de Porto
Alegre, de entrância final.
053/2011 Remoção Merecimento 4º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Passo
Fundo, de entrância final.
054/2011 Remoção Antiguidade 1.º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimô-
nio Público de Porto Alegre, de entrância final.
055/2011 Remoção Merecimento 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Família e Sucessões
de Porto Alegre, de entrância final.
056/2011 Remoção Antiguidade 1.º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Regional do Sarandi de
Porto Alegre, de entrância final.
057/2011 Remoção Merecimento 11º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Controle e Execu-
ção Criminal de Porto Alegre, de entrância final
058/2011 Remoção Antiguidade 2.º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Regional do Partenon
de Porto Alegre, de entrância final.
059/2011 Remoção Merecimento 2.º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Regional do Sarandi de
Porto Alegre, de entrância final.
060/2011 Remoção Antiguidade 2.º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público
de Porto Alegre, de entrância final.
061/2011 Remoção Merecimento 2.º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça dos Juizados Especi-
ais Criminais de Porto Alegre, de entrância final.
062/2011 Remoção Antiguidade 3.º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça da Infância e da Juven-
tude de Porto Alegre, de entrância final.
063/2011 Remoção Merecimento 6.º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça do Plantão de Porto
Alegre, de entrância final.
064/2011 Remoção Antiguidade 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada Criminal
de Porto Alegre, de entrância final.
065/2011 Remoção Merecimento Promotor de Justiça Substituto de entrância intermediária, com atuação
junto à Promotoria de Justiça de Tramandaí.
066/2011 Remoção Antiguidade 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de Uruguaiana, de entrância intermediária.
067/2011 Remoção Merecimento Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Criminal de Santiago, de entrância intermediária.
068/2011 Remoção Antiguidade Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Criminal de São Luiz Gon-
zaga, de entrância intermediária.
069/2011 Remoção Merecimento 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Alegrete , de entrân-cia intermediária.
Diário eletrônico
Ministério Público Rio Grande do Sul
Porto Alegre, 02 de maio de 2011. www.mp.rs.gov.br Edição n° 676
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Os interessados têm o prazo de 10 (dez) dias, computados na forma do artigo 3º, parágrafo 1º do Provimento n.º 33/2008.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 02 de maio de 2011.
MARÍLIA COHEN GOLDMAN,
Promotora-Assessora.
070/2011 Remoção Antiguidade 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Criminal de São Borja, de entrância intermediária.
071/2011 Remoção Merecimento 2.º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de São Sebastião do
Caí, de entrância inicial.
072/2011 Remoção Antiguidade 1.º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Jaguarão, de entrân-cia inicial.
073/2011 Remoção Merecimento Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Candelária, de entrân-cia inicial.