Procuradoria-Geral de Justiça - mprs.mp.br · Diretor-Geral. COORDENADOR . SÚMULA DE...

Procuradoria-Geral de Justiça

End.: Av. Aureliano de Figueiredo Pinto, 80.

Porto Alegre / RS - 90050-190

Fone: (51) 3295 -1100

Nesta edição:

SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS

Boletins de Pessoal................................................................................................................................................2

Súmulas de contratos.............................................................................................................................................2

Editais.....................................................................................................................................................................3

SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS INSTITUCIONAIS

Boletins...................................................................................................................................................................3

Súmulas de convênios............................................................................................................................................5

CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO

Avisos.....................................................................................................................................................................5

Porto Alegre, 12 de novembro de 2013. Edição n° 1306

Diário eletrônico do

Ministério Público Rio Grande do Sul

Porto Alegre, 12 de novembro de 2013. www.mp.rs.gov.br Edição n° 1306

2

SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA

PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS

BOLETIM N.º 544/2013

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR SUBPROCURADOR-

GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS ADMINISTRATI-

VOS, DANIEL SPERB RUBIN, NO USO DE SUAS ATRIBUI-

ÇÕES LEGAIS, RESOLVE:

NOMEAR

- MARIA BEATRIZ VICENTE RODRIGUES, para exercer o

cargo em comissão de Assessor Especial II, CC-05, deste

órgão (Port. 3310/2013).

CONSIDERAR

- habilitada para tomar posse, a contar de 11/11/2013, no

cargo em comissão de Assessor Especial I, CC-07, SIMO-

NE SILVEIRA BRUNO, tendo entrado em exercício em

11/11/2013.

- habilitado para tomar posse, a contar de 16/10/2013, no

cargo de Assessor – Bacharel em Ciências Jurídicas e Soci-

ais, Classe “R”, ROGIS PEDRO DA SILVEIRA GODOY, tendo

entrado em exercício em 11/11/2013.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 12

de novembro de 2013.

ROBERVAL DA SILVEIRA MARQUES,

Diretor-Geral.

SÚMULA DO 4º TERMO ADITIVO AO

CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL

PROCESSO N.º 9942-09.00/09-7

CONTRATADA: MARCELO EDUARDO BROCK; OBJETO:

prorrogação da vigência do Contrato de Prestação de Serviços

– AJDG n.º 126/09, por 12 (doze) meses, a contar de 06 de

novembro de 2013; FUNDAMENTO LEGAL: cláusula segun-

da do contrato.




Diretor-Geral.

SÚMULA DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO E

RATIFICAÇÃO

CO.28654

CONTRATADA: ZÊNITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA

S/A; OBJETO: renovação das assinaturas anuais dos produ-

tos: Web ILC (Informativo de licitações e contratos) e Orienta-

ção por escrito em licitações e contratos – até 12 orientações.

VALOR TOTAL: R$ 5.890,00; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Unidade Orçamentária 09.01, Recurso 0011, Projeto 6420,

Natureza da Despesa/Rubrica 3.3.90.39/3903; FUNDAMEN-

TO LEGAL: art. 25, inc. I, da Lei Federal n.º 8.666/93; RATIFI-

CAÇÃO em 08/11/2013, pelo Subprocurador-Geral de Justiça

para Assuntos Administrativos, Dr. Daniel Sperb Rubin.




Diretor-Geral.

SÚMULA DE CONTRATO DE OBRA E SERVIÇOS DE

ENGENHARIA

PROCESSO N.º 3283-09.00/13-4

TOMADA DE PREÇOS N.º 16/13

CONTRATADA: ALFA SUL ENGENHARIA LTDA; OBJETO:

execução de cobertura de estacionamento, reforma e manu-

tenção do prédio sede das Promotorias de Justiça de Santo

Cristo/RS, localizado na Rua Vereador Assmann, n.º 752,

incluindo a prestação de serviços e o fornecimento de materi-

ais; VALOR TOTAL: R$ 178.987,89; DOTAÇÃO ORÇAMEN-

TÁRIA: Unidade Orçamentária 09.01, Recurso 0011, Projeto/

Atividade 1764, Natureza da Despesa 4.4.90.51, Rubrica

5103; FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n.º 8.666/93 e Lei

Estadual n.º 11.389/99.




Diretor-Geral.

SÚMULA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

PROCESSO N.º 2974-09.00/13-5

PREGÃO ELETRÔNICO N.º 68/13

No dia 06 de novembro de 2013, compareceu à Procuradoria-

Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Gran-

de do Sul, para registrar o preço e a respectiva quantidade, a

empresa GAMA MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO E DECORA-

ÇÕES LTDA. vencedora do item abaixo:

VALIDADE: 01 (um) ano; FUNDAMENTO LEGAL: Provimen-

tos PGJ/RS n.os 40/04, 47/05, 47/06 e 33/08; as Leis Federais

n.os 8.666/93 e 10.520/02; Leis Estaduais n.os 11.389/99 e

13.191/09.




Diretor-Geral.

ITEM DESCRIÇÃO/MARCA QUANT. VALOR

UNIT.

1 CADEIRA PROMOTOR/

COORDENADOR 250 R$

590,40

2 CADEIRA SERVIDOR 900 R$

586,00

http://www.mp.rs.gov.br




3

SÚMULA DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA

PROCESSO N.º 3526-09.00/13-6

PREGÃO ELETRÔNICO N.º 78/13

CONTRATADA: CHIORRI COMÉRCIO DE INFORMÁTICA E

CONSULTORIA DE SISTEMAS LTDA.; OBJETO: aquisição

dos itens abaixo:

VALOR TOTAL: R$ 55.860,00; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁ-

RIA: Unidade Orçamentária 09.01, Recurso 0011, Projeto/

Atividade 6420, Natureza da Despesa 3.3.90.30, Rubricas

3013 e 3031; FUNDAMENTO LEGAL: Leis Estaduais n.°

13.191/2009 e n.° 11.389/1999, Provimentos PGJ/RS n.ºs

33/08, 47/05 e 54/02, e Leis Federais n.º 8.666/1993 e n.°

10.520/2002.




Diretor-Geral.

EDITAL N.º 280/2013

Resultado do Edital nº 267/2013 – REMOÇÃO DE

ASSESSOR, BACHAREL EM CIÊNCIAS JURÍDICAS E

SOCIAIS (DEMP 01/11/2013).

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR SUBPROCURADOR-

GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS ADMINISTRATI-

VOS, DANIEL SPERB RUBIN, faz público que, tendo em vista

o que consta do PR.00576.00879/2013-2, encontra-se dispo-

nível, na página da Unidade de Registros Funcionais da Divi-

são de Recursos Humanos (http://intra.mp.rs.gov.br/urf/

remocoes), o resultado da remoção referente ao Edital nº

267/2013.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, Porto Alegre, 12 de

novembro de 2013.

DANIEL SPERB RUBIN,

Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrati-

vos.

SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA

PARA ASSUNTOS INSTITUCIONAIS

BOLETIM N.º 059/2013

O COORDENADOR DO CENTRO OPERACIONAL CÍVEL E

DO PATRIMÔNIO PÚBLICO cientifica, na forma do § 2º do

artigo 7º da Resolução nº 23 do Conselho Nacional do Ministé-

rio Público, que no Ministério Público do Rio Grande do Sul,

foram instaurados os seguintes Inquéritos Civis:

1) Inquérito Civil nº 00818.00022/2013 instaurado pelo Pro-

motor de Justiça Marcos Eduardo Rauber, da Promotoria de

Justiça de Palmeiras das Missões, com a finalidade de apurar

a prática de ato de improbidade administrativa por parte do

Secretário Municipal da Fazenda e do Chefe do Setor de Arre-

cadação da Prefeitura Municipal.


motor de Justiça João Cláudio Pizzato Sidou, da Promotoria

de Justiça de Alegrete, com a finalidade de investigar irregula-

ridades no reajuste de tarifas de transporte coletivo no Municí-

pio nos últimos 5 anos.

3) Inquérito Civil nº 00931.00074/2013 instaurado pela Pro-

motora de Justiça Luciana Romani, da Promotoria de Justiça

Cível de Viamão, com a finalidade de apurar eventual ato de

improbidade administrativa consistente na inobservância da

Lei 8.666/93.


motora de Justiça Marcela Romera, da Promotoria de Justiça

Cível de Cachoeira do Sul, com a finalidade de investigar des-

vio ou apropriação de bens por parte de empresa prestadora

de serviço público.


motor de Justiça Ricardo Cardoso Lazzarin, da Promotoria de

Justiça Especializada de Camaquã, com o objetivo de verificar

a ocorrência de improbidade administrativa e lesão ao erário

Item Quant. Descrição, Marca/Modelo Valor

Unitário

01 66

Pente de memória de 16GB 240 pin – 2Rx4 PC3L-10600R-9. Módulo de me-mória do tipo DUAL IN-LINE registrada – Part number DELL A6996789 ou compa-tível, Velocidade: 1333MHz DDR3 - Formato: 240-pin DIMM - Com código de correção de erros ECC. As memórias fornecidas deve-rão ser compatíveis com os servidores DELL POWE-REDGE M610, tags 5ZS29S1, 5ZS69S1, 5ZSZ8S1, 5ZSM8S1 e 5ZFP8S1. Não é necessária a instalação dos módulos, marca KINGSTON, modelo KTD-PE313LV/16G.

R$ 830,00

02 04

Bateria de Litio-íon, para adaptador primário PERC 5/I, com capacidade de 7Wh , compatível com servidor DELL POWEREDGE 2950. As baterias fornecidas deve-rão ser compatíveis com os servidores tags 22M7JF1, 12M7JF1 e 62M7JF1. Não é necessária a instalação dos módulos, marca DELL, modelo BATERIA PARA PERC D/L (312-0448).

R$ 270,00





4

em razão de superfaturamento e/ou direcionamento nas licita-

ções e contratações de serviços de sonorização e iluminação

da Prefeitura.


motor de Justiça Ricardo Cardoso Lazzarin, da Promotoria de

Justiça Especializada de Camaquã, com a finalidade de inves-

tigar a ocorrência de improbidade administrativa por infringên-

cia aos princípios da administração.


motor de Justiça Pablo da Silva Alfaro, da Promotoria de Justi-

ça de Tenente Portela, com a finalidade de averiguar possí-

veis situações de desvio de função de professores na Secreta-

ria Municipal de Educação de Miguaraí.


motora de Justiça Alexandra Carniel Antônio, da Promotoria

de Justiça Cível de São Leopoldo, com a finalidade de apurar

denúncia sobre ex-funcionários do SEMAE que estariam rece-

bendo através de CCs - diplomas falsos.


motor de Justiça Hélder Müller Estivalete, da Promotoria de

Justiça Cível de Santo Ângelo, com a finalidade de investigar

possível ato de improbidade administrativa consistente em

posse irregular de área pública por funcionário da Prefeitura

Municipal de Eugênio de Castro.


motor de Justiça Hélder Müller Estivalete, da Promotoria de

Justiça Cível de Santo Ângelo, com a finalidade de investigar

a legalidade dos autos de infração lavrados em função do

desatendimento das normas do estacionamento rotativo.


motor de Justiça José Alexandre da Silva Zachia Alan, da

Promotoria de Justiça Especializada de Rio Grande, com a

finalidade de apurar possível ato de improbidade administrati-

va.




finalidade de investigar cobrança de tarifa de veículos oficiais

para travessia via balsa entre Rio Grande e São José do Nor-

te.




finalidade de investigar possível ato de improbidade adminis-

trativa no processo administrativo instaurado pelo Corpo de

Bombeiros no que atine à concessão de alvará de prevenção

de incêndio para hotel.




finalidade de investigar possível interesse em aquisição de

área objeto de litígio de manutenção de posse para tentar

acomodar as pessoas que ilegalmente patrocinara a invasão.




finalidade de apurar possível ilícito na concessão de licença

ambiental para as operadoras de telefonia investigadas.




finalidade de investigar licenciamento ambiental de área de

interesse arqueológico sem se colher parecer o IPHAN.




finalidade de apurar possível contratação pelo município de

Rio Grande/RS de OSCIP.




finalidade de apurar licenciamento ambiental de empresa de

fertilizante fora da competência administrativa do município.




finalidade de apurar possível manejo de ação cautelar.


motora de Justiça Christine Mendes Ribeiro Grehs, da Promo-

toria de Justiça de Rio Pardo, com a finalidade de apurar pos-

síveis ilegalidades praticadas na gestão administrativa munici-

pal decorrente da terceirização de serviços públicos, na área

da saúde e de limpeza pública através da contratação de OS-

CIP e da empresa.


motor de Justiça Henrique Reck Neto, da Promotoria de Justi-

ça de Lagoa Vermelha, com a finalidade de verificar irregulari-

dades em Lavagem de Veículos pertencentes à Secretaria

Municipal de Educação de Lagoa Vermelha/RS.



ça de Lagoa Vermelha, com a finalidade de apurar o desem-

penho de atividades em desvio de função.



ça de Lagoa Vermelha, com a finalidade de verificar ato de

improbidade administrativa pelo COMDICA – Conselho Muni-

cipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes.

24) Inquérito Civil nº 00763.00056/2013 instaurado pela 1ª

Promotora de Justiça em substituição Carmen Lúcia Garcia,

da Promotoria de Justiça Cível de Erechim, com a finalidade

de investigar eventual ato de improbidade administrativa ou

lesão ao erário na aquisição de imóvel pertencente à Sindicato

com recursos oriundos do Município e por preço superior ao

de mercado.


motor de Justiça Paulo Adair Monjabosco, da Promotoria de

Justiça de Carlos Barbosa, com a finalidade de verificar a

aplicação dos princípios da administração na contratação,

custeio e/ou subsídio concedido para transporte de estudantes

pelo Município de Carlos Barbosa, consoante lei municipal

2.381/2010.


motora de Justiça Rochelle Danusa Jelinek, da Promotoria de





5

Justiça Especializada de Alvorada, com a finalidade de verifi-

car eventual fraude na licitação na modalidade Tomada de

Preços n.º 24/2009, bem como a inexecução do Contrato Ad-

ministrativo n.º 35/2010.



JOSÉ GUILHERME GIACOMUZZI,

Coordenador do Centro Operacional Cível e de Defesa do

Patrimônio Público.

De acordo

MARCELO LEMOS DORNELLES,

Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais.

Súmula de Termo de Cooperação

PR.00001.01628/2013-7

Signatários: Ministério Público do Estado do Rio Grande do

Sul, Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria da

Justiça e dos Direitos Humanos, Município de Porto Alegre,

através da Secretaria Municipal de Acessibilidade, Empresa

Pública de Transporte e Circulação de Porto Alegre, Conselho

Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência e o Conse-

lho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Prazo

de vigência: 01 ano, a contar de 21-08-2013. Objeto: Elabo-

ração de materiais informativos para a Campanha “Vaga Es-

pecial para Estacionar: Eu Respeito!”, com o objetivo de cons-

cientizar os usuários de vagas de estacionamentos em locais

públicos e privados a respeitarem as vagas preferenciais des-

tinadas a pessoas com deficiência; idosos; pessoas com mobi-

lidade reduzida, permanente ou temporária; gestantes. Repas-

se e contrapartida: Não envolve transferência de recursos

financeiros.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, Porto Alegre, 11 de

novembro de 2013.

MARCELO LEMOS DORNELLES,

Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais.

CONSELHO SUPERIOR DO

MINISTÉRIO PÚBLICO

BOLETIM Nº 541/2013

AVISO Nº 97/2013

Torno público que na Sessão Ordinária do dia 19 de Novem-

bro de 2013, ou nos 15 dias subseqüentes, às 09h00min, na

Av. Aureliano de Figueiredo Pinto, 80, 8º andar, Torre Norte,

Bairro Praia de Belas, Porto Alegre , nesta Capital, será deli-

berado sobre promoção de arquivamento de inquéritos civis,

instaurados para apurar os fatos a que se referem os seguin-

tes processos: RELATOR: CONSELHEIRO LUIZ HENRIQUE

BARBOSA LIMA FARIA CORRÊA: Encaminhado por Pro-

motoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Porto

Alegre: 01) Processo nº IC.00832.00274/2010: Descontos

indevidos em descontos previdenciários de idosos. Reclaman-

te: R. R. F. Reclamado: Policred Promotora de Crédito e Ne-

gócios Ltda. Local: RS. 02) Processo nº IC.00832.00286/2011:

Fornecimento do produto Toddynho com vício de qualidade,

impróprio ao consumo, e fato do produto. Encaminhado por

Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Arroio

do Meio: 03) Processo nº IC.00715.00014/2011: OBJETO DO

EXPEDIENTE: DEPÓSITO IRREGULAR DE CAMA DE AVIÁ-

RIO. LOCAL ONDE OCORREU O FATO: Município de Capi-

tão/RS – Linha Sede (há 500m do Centro). NOME DAS PAR-

TES:. INTERESSADO(A)/REQNTE/RECLAMANTE: ANÔNI-

MO. INVESTIGADO: GUIOMAR FRÖHLICH. Encaminhado

por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Mar-

celino Ramos: 04) Processo nº IC.00807.00009/2011:

(descrição não informada). 05) Processo nº

IC.00807.00010/2010: defesa Comunitária/ Implantação de

Plano Diretor no Município de Marcelino Ramos. Encaminha-

do por 4º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça

Especializada de Passo Fundo: 06) Processo nº

IC.00820.00125/2011: OBJETO: PROJETO INSTITUCONAL

IDOSOS EM ILPI's - RESIDENCIAL VILLE DE LA VIE. LOCAL

DO FATO: PASSO FUNDO RS. REQUERENTE: INICIATIVA

MINISTERIAL. INVESTIGADO: RESIDENCIAL VILLE DE LA

VIE. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promoto-

ria de Justiça Cível de Viamão: 07) Processo nº

IC.00931.00102/2011: investigar a capacidade e meios de que

dispõem o Estado do Rio Grande do Sul e o Município de

Viamão para atendimento à população de Viamão diante da

cogitada hipótese de fechamento do Hospital de Viamão, ten-

do por investigados o Município de Viamão e o Estado do Rio

Grande do Sul. RELATOR: CONSELHEIRO CLÁUDIO BAR-

ROS SILVA: Encaminhado por Promotoria de Justiça da

Infância e da Juventude - Articulação/proteção de Porto

Alegre: 08) Processo nº IC.01411.00039/2013: OBJE-

TO:Averiguar as condições de funcionamento do serviço

"cuida-se" de crianças em residência familiar situada nesta

Capital, ante denúncia de negligência e precárias condições

de higiene no referido local. LOCAL: PORTO ALEGRE/RS.

PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO -

SMED e CONSELHO TUTELAR DA MICRORREGIÃO 10 -

CT10. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promoto-

ria de Justiça Especializada de Bento Gonçalves: 09) Pro-

cesso nº IC.00722.00032/2012: objeto: averiguar delito ambi-

ental pelo corte de vegetação nativa sem alvará expedido pelo

órgão ambiental competente. Investigado: Daniel Cesar Lon-

go. Local do Fato: Linha São Miguel, 150, Capela São Miguel,

Bento Gonçalves/RS. 10) Processo nº IC.00722.00066/2013:

objetos: Investigar o uso do transporte escolar, em Monte belo

do Sul, para finalidade diversa do objeto principal, que é a

garantia do acesso de crianças e adolescentes à esco-

la.Investigar a convocação dos alunos da Escola Municipal de

Ensino Fundamental Roman Ross para participação em bingo

beneficente, considerando a presença como dia letivo. Investi-

gado: Município de Monte Belo do Sul. Local do Fato: Municí-

pio de Monte Belo do Sul. 11) Processo nº

IC.00722.00075/2011: objeto: averiguar poda radical de espé-

cie nativa. Investigado: Dejair Prestes Kilka. Local do Fato:





6

Rua Domingos Rubechini, 159, Bairro Fenavinho, Bento Gon-

çalves/RS. Encaminhado por Promotor de Justiça da Pro-

motoria de Justiça de Cacequi: 12) Processo nº

IC.00727.00007/2012: INVESTIGAR O FORNECIMENTO DE

MEDICAMENTOS COM PRAZO DE VALIDADE VENCIDO

PELA FARMÁCIA BÁSICA DO MUNICÍPIO DE CACEQUI.

INVESTIGADO: MUNICÍPIO DE CACEQUI. Encaminhado

por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Es-

pecializada de Caxias do Sul: 13) Processo nº

IC.00748.00230/2012: OBJETO: POLUIÇÃO HÍDRICA EM

LEITO DE RIO DEVIDO A DERRAMAMENTO DE ÓLEO

DIESEL. REPRESENTANTE: PATRAM. INVESTIGADO: PIN-

GO D'ÁGUA POÇOS ARTESIANOS LTDA., localizada na Rua

Júlio Calegari, 1110, Bairro Arco Baleno, em Caxias do Sul,

RS. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promoto-

ria de Justiça de Encantado: 14) Processo nº

IC.00760.00011/2008: apurar a eventual prática de dano ambi-

ental ocasionada pelo corte de mata nativa, em estágio avan-

çado e inicial de regeneração, dentro e fora de área de preser-

vação permanente, totalizando 1,20 hectare. Investiga-

do:Benjamin Casagranda. Local:Anta Gorda/RS. 15) Processo

nº IC.00760.00015/2012: APURAR POSSÍVEL DANO AMBI-

ENTAL EM DECORRÊNCIA DA SUPRESSÃO DE VEGETA-

ÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E RE-

GULARIZAÇÃO DA ATIVIDADE DE BOVINICULTURA DE

LEITE. INVESTIGADO: IVO BADIN. LOCAL: LINHA CAPOEI-

RINHA, RELVADO/RS. Encaminhado por 1º Promotor de

Justiça da Promotoria de Justiça Cível de Erechim: 16)

Processo nº IC.00763.00045/2012: OBJETO: Investigar possí-

vel ocorrência de irregularidade no cumprimento de horário e

função de Cargo em Comissão ocupado pela Servidora Cátia

Krasuski Banaszeski. Reclamante: Denise Silveira Nunes.

Investigado: Município de Erechim e Cátia Krasuski Banaszes-

ki. Local: Município de Erechim. Encaminhado por Promotor

de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Es-

teio: 17) Processo nº IC.00768.00092/2012: investigar a cap-

tação de água subterrânea sem licença do órgão ambiental na

Rua Quarai, nº 290, Esteio. Encaminhado por 2º Promotor

de Justiça da Promotoria de Justiça de Estrela: 18) Pro-

cesso nº IC.00770.00032/2008: objeto: Investigar supostas

irregularidades junto à concessão das permissões para uso de

veículo em transporte de passageiros na categoria de taxis.

Investigados: Prefeitura de Fazenda Vilanova; Alex Bezerra;

Helga Beckmann Herder; João Carlos Cardoso da Silva; Jorge

da Silva Garcia. Local:Município de Fazenda Vilanova/RS.

Encaminhado por 3º Promotor de Justiça da Promotoria

de Justiça de Farroupilha: 19) Processo nº

IC.00771.00045/2013: objeto: exercício de atividade potencial-

mente poluidora sem licença de operação. Investigada: CASA

- INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADOS E ARTIGOS

ESPORTIVOS LTDA. Local: Bairro Pio X, Farroupilha. Enca-

minhado por 2º Promotor de Justiça da Promotoria de

Justiça de Parobé: 20) Processo nº PI.00952.00008/2013:

objeto: apurar possível dano ambiental decorrente de queima

de campo. Investigado: Leones de Lourdes Freese. Local:

Parobé/RS. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da

Promotoria de Justiça Especializada de Passo Fundo: 21)

Processo nº IC.00820.00118/2011: APURAR A PRÁTICA DE

POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA, TENDO COMO INVESTIGADO

CHURRASCARIA MASTER GRILL, PASSO FUNDO/RS. 22)

Processo nº IC.00820.00142/2013: PRÁTICA DE EXERCÍCIO

IRREGULAR DE ATIVIDADE, LOCALIZADA NA RUA SÍLVIO

ROMERO, 251, BAIRRO PETRÓPOLIS, EM PASSO FUNDO,

TENDO COMO REQUERENTE 3º BABM E COMO INVESTI-

GADA A EMPRESA ANGLASA COMÉRCIO DE MÁQUINAS

AGRÍCOLAS LTDA. Encaminhado por Designação Excep-

cional - Ana Cristina Ferrareze Cirne: 23) Processo nº

IC.01136.00037/2013: OBJETO:VERIFICAR A NECESSIDA-

DE DE REGULARIZAÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTA-

ÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE ITAPUCA,RS. REQUE-

RENTE: INICIATIVA MINISTERIAL. REQUERIDO: MUNICÍ-

PIO DE ITAPUCA/RS. Encaminhado por Promotor de Justi-

ça da Promotoria de Justiça de Pedro Osório: 24) Processo

nº IC.00823.00012/2009: objeto: Corte de mata nativa sem

licença ambiental. Parte principal: Neuzonfante Damasceno de

Oliveira. Local: Estrada Passo dos Alves, Cerrito/RS. Encami-

nhado por 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justi-

ça Especializada de Santa Maria: 25) Processo nº

IC.00864.00012/2012: objeto: Prédio residencial situado na

Rua Serafim Valandro, nº 531, em Santa Maria, sen PPCI.

Investigado: Condomínio Edifício Paula. Local: Santa Maria,

RS. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promoto-

ria de Justiça Especializada de Santo Ângelo: 26) Processo

nº IC.00872.00073/2012: apurar a regularidade das atividades

desenvolvidas pelo estabelecimento comercial denominado

LANCHERIA VITÓRIA, situada Rua Augusto Frank, nº 327,

Bairro Maria Ritter, na Cidade de Santo Ângelo, tendo como

investigada MIRIAN LEBTAG. 27) Processo nº

IC.00872.00129/2013: apurar a regularidade das obras que

estão sendo realizadas junto ao prédio situado na Rua Tira-

dentes, nº 233, Bairro Dido, na Cidade de Santo Ângelo, RS,

tendo como investigada CLEUSA NIENDICKER DIAS. Enca-


Justiça de Soledade: 28) Processo nº IC.00907.00054/2012:

objeto: Apurar dano ambiental decorrente de estabelecimento

potencialmente poluidor, integrante do setor de beneficiamen-

to de pedras preciosas e semipreciosas. Local: Rua Cel. Fal-

kembach, 2064, Bairro Expedicionário, Município de Soledade/

RS. Investigado:TIAGO PALUDO CASTAMAN. Encaminhado

por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Tu-

cunduva: 29) Processo nº IC.00919.00009/2010: objeto do

expediente: dano ambiental - supressão de vegetação nativa

sem licença ambiental. Local: Linha Boa União, Novo Macha-

do. Investigado: JANDIR JAIME GAMBIN. Encaminhado por

Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Veranó-

polis: 30) Processo nº IC.00929.00187/2008: OBJETO: dano

ambiental decorrente de poço-artesiano sem autorização do

DRH. PARTE: LEONILDO MARINELLO. LOCAL: VERANÓ-

POLIS. RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ PEDRO MACHA-

DO KEUNECKE: Encaminhado por Promotoria de Justiça

da Infância e da Juventude - Articulação/proteção de Por-

to Alegre: 31) Processo nº PI.01411.00103/2013: OBJETO:

AVERIGUAR NOTÍCIA DE NEGLIGÊNCIA POR MÉDICOS

DO HOSPITAL DA CRIANÇA CONCEIÇÃO, EM RELAÇÃO

AO TRATAMENTO DISPENSADO À INFANTE H. C. P. L.

LOCAL: PORTO ALEGRE/RS. PARTES: A. P. DA S. P. e





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GRUPO HOSPITALAR CONCEIÇÃO. Encaminhado por

Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Campina

das Missões: 32) Processo nº IC.00940.00005/2010: investi-

gar corte de árvores nativas e uso posterior de fogo sem licen-

ça dos órgãos competentes, fato ocorrido na Vila Planalto,

interior de São Paulo das Missões, RS, tendo como investiga-

do OSMAR LAMBERTI DE OLIVEIRA. Encaminhado por 1º

Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializa-

da de Canoas: 33) Processo nº IC.00739.00065/2012: objeto:

Apuração de possível separação irregular de lixo e aterramen-

to irregular no Parque Delta do Jacuí. Partes: Lisiane Amicone

Araújo e José Oliveira de Araújo (investigados). Local: rua da

Prainha, 884, Canoas (próximo ao Parque Delta do Jacuí).


de Justiça Especializada de Caxias do Sul: 34) Processo nº

IC.00748.00033/2011: OBJETO: TERCEIRIZAÇÃO DOS

SERVIÇOS RESIDENCIAIS TERAPÊUTICOS. REPRESEN-

TANTE: SOB SIGILO. INVESTIGADO: SECRETARIA MUNI-

CIPAL DA SAÚDE DE CAXIAS DO SUL. Encaminhado por

1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especia-

lizada de Caxias do Sul: 35) Processo nº

IC.00748.00065/2013: OBJETO: INTERVENÇÃO EM ÁREA

DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE. PARTES: ANTONIO

GARBIN (INVESTIGADO) E PATRAM (REPRESENTANTE).

LOCAL: CAXIAS DO SUL. Encaminhado por Promotor de

Justiça da Promotoria de Justiça de Encruzilhada do Sul:

36) Processo nº IC.00761.00008/2013: trata-se de Inquérito

Civil instaurado nesta Promotoria de Justiça visando apurar o

atendimento ao percentual constitucional mínimo de investi-

mento em educação no exercício de 2011, pelo Município de

Encruzilhada do Sul. Encaminhado por 1º Promotor de Jus-

tiça da Promotoria de Justiça Especializada de Erechim:

37) Processo nº IC.00762.00006/2013: apurar o transporte

irregular de produto ou substância tóxica, perigosa ou nociva à

saúde humana e ao meio ambiente, fato constatado no dia 25

de junho de 2012, na RS 135, KM 78, em Erechim-RS, tendo

como investigada Agro-Rio Transporte e Comércio Ltda.. 38)

Processo nº IC.00762.00161/2012: apurar a abertura de uma

estrada de 63 (sessenta e três) metros de comprimento por 4

(quatro) metros de largura e o corte de 02 (duas) árvores nati-

vas das espécies Canela e Camboatã, sem autorização do

órgão ambiental competente, fato constatado no dia 28 de

fevereiro de 2012, no Povoado Wawruch, em Barão de Cotegi-

pe (RS), tendo como investigados Celestino Sobis e Arlindo

Sobis. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promoto-

ria de Justiça de Estância Velha: 39) Processo nº

IC.00766.00020/2008: investigação de possível ocorrência de

poluição hídrica por parte da empresa Gelita do Brasil, no

Município de Estância Velha. Encaminhado por Promotor de

Justiça da Promotoria de Justiça de Garibaldi: 40) Proces-

so nº IC.00776.00028/2011: apurar a regularidade da estação

de tratamento de efluentes do Bairro Três Lagoas, tendo como

investigado o município de Garibaldi. Encaminhado por 1º


da de Gravataí: 41) Processo nº IC.00783.00111/2013: obje-

to: investigar inexistência/irregularidade na destinação do

esgoto doméstico por residência, em razão da não ligação à

rede coletora existente. Investigado: Antônio Vieira Rodrigues.

Local: Hélio Barcelos,25. Gravataí/RS. Encaminhado por 2º

Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Itaqui:

42) Processo nº IC.00797.00007/2011: pedido de providências

acerca de animais que permanecem em uma residência que

foi incendiada, vizinha à do declarante. 43) Processo nº

IC.00797.00023/2009: objeto: Poluição por lançamento de

resíduos oleosos em via pública. Investigado: Manuel Alejan-

dro Corral Acevedo;. Noticiante: 2º Pelotão Ambiental da Bri-

gada Militar;. Local: Zona urbana do Município de Itaqui, RS.

Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de

Justiça de Nova Prata: 44) Processo nº

IC.00813.00041/2012: OBJETO: APURAR A FORMA COMO

SE OPERA A TRANSFERÊNCIA DE PACIENTES A OUTROS

HOSPITAIS DE REFERÊNCIA. LOCAL: NOVA PRATA. PAR-

TES HOSPITAL SÃO JOÃO BATISTA, MUNICÍPIO DE NOVA

PRATA E 5ª COORDENADORIA REGIONAL DA SAÚDE.


Justiça Especializada de Osório: 45) Processo nº

IC.01212.00012/2011: corte de vegetação nativa, uso de fogo

e de agrotóxico em área de preservação permanente, sem

licenciamento ambiental, na localidade de Barra do Ouro, em

Maquiné, tendo como investigado Paulo Leandro Moreira.


de Justiça Especializada de Pelotas: 46) Processo nº

IC.00824.00104/2012: objeto: investigar o exercício irregular

de atividades por parte da SBS Engenharia e Construção

LTDA., pelo descumprimento das licenças de operação 537/12

(usina de asfalto)e 6484/09 (lavra de rocha Para uso na cons-

trução civil). Encaminhado por Promotor de Justiça da

Promotoria de Justiça de Piratini: 47) Processo nº

PI.00828.00020/2012: verificar a regularidade de cursos pro-

fissionalizantes. Encaminhado por Promotor de Justiça da

Promotoria de Justiça de Porto Xavier: 48) Processo nº

IC.00944.00007/2000: objeto: destruição de vegetação nativa.

Local: Linha Dupla, interior, Porto Xavier. Encaminhado por

1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de

Rio Grande: 49) Processo nº IC.00853.00002/2013: averiguar

a liberação do empreendimento ENDTEC Desenvolvimento e

Qualidade Ltda. Encaminhado por Promotor de Justiça da

Promotoria de Justiça de Ronda Alta: 50) Processo nº

IC.00946.00008/2007: DESCRIÇÃO: destoque com supressão

de mata nativa, sem licença do órgão ambiental competente.

LOCAL: Linha Bela Vista São Pedro, em Ronda Alta. INVES-

TIGADO: Claudiomiro Luiz Signor. 51) Processo nº

IC.00946.00013/2012: DESCRIÇÃO: FUNCIONAMENTO DE

EMPRESA DE SERRALHERIA SEM LICENÇA AMBIENTAL.

LOCAL: RUA BELO HORIZONTE, 178. INVESTIGADO:

JACKSON ALVES DOS SANTOS. 52) Processo nº

IC.00946.00016/2010: destruição de dois exemplares de vege-

tação nativa solteiras (canela pururuca e umbu) em área an-

tropizada (de lavoura), bem como pelo uso de fogo em 1,5

hectares de área agropastoril. Linha Tunas, Município de Ron-

dinha. Investigado: Mário Antônio Grapiglia. Encaminhado


pecializada de Santa Cruz do Sul: 53) Processo nº

IC.00861.00064/2007: apurar possíveis danos ambientais na

propriedade de Alexandre Schwenger, em razão da existência

de depósito e beneficiamento de produto de orígem vegetal -





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palmito, sem os devidos licenciamentos, em Linha Araçá,

Monte Alverne, interior de Santa Cruz do Sul. Encaminhado


pecializada de Santo Ângelo: 54) Processo nº

IC.00872.00009/2013: verifica a situação existente junto ao

terreno situado na Rua São Nicolau, ao lado do nº 319, Bairro

Pippi, na cidade de Santo Ângelo, de responsabilidade de

GUILHERME LAZZARI (investigado). Encaminhado por De-

signação Excepcional - Paula Regina Mohr: 55) Processo

nº IC.00872.00163/2010: verificação da segurança dos alunos

da E.E.E.F. Madre Catarina Lépori, no Município de Santo

Ângelo, tendo como investigados esta instituição de ensino e o

Estado do Rio Grande do Sul. Encaminhado por 2º Promo-

tor de Justiça da Promotoria de Justiça de Santo Antônio

da Patrulha: 56) Processo nº IC.00875.00002/2013: apurar

notícia de abatedouro clandestino, na Rua Maurício Cardoso,

em Santo Antônio da Patrulha, de responsabilidade de Selma

Eli Maria Souza da Silveira Rodrigues. Encaminhado por


da de São Jerônimo: 57) Processo nº IC.00887.00039/2011:

apurar a ocorrência de dano ambiental, decorrente de ausên-

cia de esgotamento sanitário na Rua Fernando Borgatti, no

município de Arroio dos Ratos, tendo como investigado o Mu-

nicípio de Arroio dos Ratos. Encaminhado por 1º Promotor

de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de São Leopol-

do: 58) Processo nº IC.00891.00016/2013: SOLUCIONAR AS

IRREGULARIDADES DE FALTA DE ACESSIBILIDADE NO

ESTABELECIMENTO LOJA SPORT. Encaminhado por Pro-

motor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada

de São Luiz Gonzaga: 59) Processo nº IC.00894.00079/2011:

ESPECIALIZAÇÃO: Ambiental. INVESTIGADO(A): Valdinei

Donato - OBJETO: Inquérito Civil instaurado com o objetivo de

apurar a ocorrência de danos ao meio ambiente em decorrên-

cia da realização de drenagem em área de preservação per-

manente, sem a devida licença do órgão ambiental competen-

te. ORIGEM: Termo Ciscunstanciado Ambiental nº223/103/10-

11. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promoto-

ria de Justiça de Sapiranga: 60) Processo nº

IC.00901.00030/2007: DANO AMBIENTAL EM DECORRÊN-

CIA DO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE DE LAVAGEM DE VEÍ-

CULOS SEM O DEVIDO LICENCIAMENTO AMBIENTAL.


de Justiça de Torres: 61) Processo nº IC.00914.00033/2013:

capitulação: Comercialização e exposição de produtos irregu-

lares ao consumo. Local: Av. Castelo Branco, 496, Centro,

Torres/RS. Investigado: Unidasul Distribuidora Alimentícia

Ltda. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotori-

a de Justiça Especializada de Vacaria: 62) Processo nº

IC.00924.00004/2007: apuração de corte seletivo de árvores

nativas, sem autorização do órgão competente. Local: Capela

do Caravágio, São Pedro, 6.° Distrito, Vacaria/RS. Requeren-

te: Companhia Ambiental da Brigada Militar. Investigado: Es-

pólio de Josefa Ferreira Pinto. Encaminhado por Promotor

de Justiça da Promotoria de Justiça de Veranópolis: 63)

Processo nº IC.00929.00186/2008: OBJETO: dano ambiental

decorrente da existência de poço artesiano sem autorização

da DRH. PARTE: BENEDITO DOMENEGHINI. LOCAL: LINHA

BARÃO DO TRIUNFO - VERANÓPOLIS. RELATOR: CON-

SELHEIRO ROBERTO BANDEIRA PEREIRA: Encaminhado

por Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Públi-

co de Porto Alegre: 64) Processo nº IC.00829.00118/2009:

eventuais irregularidades quanto ao uso de recursos públicos

na elaboração de material de educação ambiental (livro

"PORTO - de muitos parques - ALEGRES"). local:Porto Ale-

gre. representante:ADELI SELL. representado: Secretaria

Municipal do Meio Ambiente. Encaminhado por Promotoria

de Justiça de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística:

65) Processo nº IC.01202.00172/2013: investigar potencial

infração à ordem urbanística em razão de obra executada que

supostamente oferece riscos ao próprio imóvel, à segurança e

a outros interesses públicos, na Av. Alcides Maya., 382, ap.

203, bairro Sarandi, nesta Capital. INTERESSADO:ANTENOR

ARTIGAS MIRANDA. INTERESSADO:ELOY LUISA CORREA

MIRANDA. INVESTIGADO:PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL.


Justiça Especializada de Alegrete: 66) Processo nº

IC.00711.00015/2013: apurar parcelamento irregular de área.

Local do Fato: Rincão de Nossa Senhora. Investigados: Rada-

mes Nunes Lopes; Fabiano Perfeito Paz; Plauto Perfeito PAz;

Vanessa Perfeito Paz; Zeuta Perfeito Paz neta. 67) Processo

nº IC.00711.00037/2008: averiguar de degradação ambiental

pela queimada de campo agropastoril s/ licença do órgão am-

biental competente.Local fato: Linha férrea Alegrete-Manoel

Viana,Km 527. Investigado: ALL- América Latina Logistica. 68)

Processo nº IC.00711.00038/2009: apurar funcionamento de

empresa de lavagem veicular sem licença de órgão competen-

te.Local do fato:Rua Barão do Amazonas,n.º 480,Bairro Cen-

tro,Alegrete/RS.Investigado: Cleidemar Gomes Mota. 69) Pro-

cesso nº IC.00711.00088/2009: apurar degradação ambiental

pela manutenção de serraria sem a devida licença ambiental,

utilização de água através de poço artesiano sem outorga e

descarte de resíduos sólidos sem licença ambiental. Local do

Fato: Estrado do Tigre, KM 45, Localidade de Parové, 2º Dis-

trito de Alegrete/RS. Investigados: Vilmar Irineu Pelegrine e

Rodrigo Crestani de Aguiar. Encaminhado por Promotor de

Justiça da Promotoria de Justiça de Arroio do Meio: 70)

Processo nº IC.00715.00004/2012: OBJETO DO EXPEDIEN-

TE:. (DENÚNCIA 2, CASO 3) - Investigação acerca de ato de

improbidade administrativa praticado pelo Município de Tra-

vesseiro referente a valores de viagem do Prefeito Ricardo á

Europa. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promo-

toria de Justiça de Arroio Grande: 71) Processo nº

IC.00716.00011/2013: objeto: Apurar dano ambiental decor-

rente de Serraria e ocupação de área pública no bairro Promo-

rar. Requerente: Nelmar Caetano. Investigado: Fábio Ribeiro

Vieira. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promoto-

ria de Justiça Especializada de Bento Gonçalves: 72) Pro-

cesso nº IC.00722.00115/2011: objeto: Averiguar delito ambi-

ental pelo corte de vegetação nativa em área de preservação

permanente sem licença do órgão ambiental competente.

Investigado: Anderson Francieski. Local do Fato: Rua Duque

de Caxias, Pinto Bandeira, Bento Gonçalves/RS. Encaminha-

do por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Es-

pecializada de Cachoeira do Sul: 73) Processo nº

IC.00728.00011/2012: OBJETO: apurar a ocorrência de danos

ambientais decorrentes da construção de obra potencialmente





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poluidora, consistente no aterramento de área localizada em

APP. LOCAL: Rua João Ferreira Barbosa, nº912. INVESTIGA-

DO: Altair dos Santos Richa. Encaminhado por Promotor de

Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Cama-

quã: 74) Processo nº IC.00732.00076/2004: apurar a autoriza-

ção de internações hospitalares pelo sistema público que ul-

trapassaram o número de AIHs disponíveis, no período com-

preendido entre junho e setembro de 2000, tendo como inves-

tigado o então Secretário de Saúde, JOSÉ TELMO MARDER,

em Camaquã/RS. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça

da Promotoria de Justiça de Encantado: 75) Processo nº

IC.00760.00027/2012: apurar irregularidades na comercializa-

ção e depósito de agrotóxicos. Investigado: Diamaju Agrícola

Ltda. Local: Anta Gorda/RS. Encaminhado por 1º Promotor

de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Ere-

chim: 76) Processo nº IC.00762.00013/2012: apurar o trans-

porte irregular de produto ou substância tóxica, perigosa ou

nociva à saúde humana e ao meio ambiente, fato constatado

no dia 18 de novembro de 2011, na RS 135, KM 78, em Ere-

chim-RS, tendo como investigada Globall Service Transportes

e Serviços Ltda - ME. Encaminhado por Promotor de Justi-

ça da Promotoria de Justiça de Espumoso: 77) Processo nº

IC.00765.00004/2012: manutenção de tábuas de araucária

sem inscrição no Cadastro Técnico Florestal; destinação ou

venda de 15,865 metros cúbicos de toras de araucária e 0,50

metros cúbicos de camboatá sem documento de origem flo-

restal; receber 2,3 metros cúbicos de toras de angico branco e

3,75 metros cúbicos de araucária sem exigir a exibição de

DOF. Fatos imputáveis a madeireira de responsabilidade de

Tereza Onélia Keller, na Rua Emílio Henrique Schmidt, em

Espumoso, RS. Encaminhado por Designação Excepcional

- Promotoria de Justiça de Frederico Westphalen: 78) Pro-

cesso nº IC.00775.00194/2006: OBJETO: Apurar possível

dano ambiental consistente em provocar incêndio em floresta

nativa em uma área de, aproximadamente, 1.000m², sem

prévia autorização do DEFAP. PARTES: Ozózimo Pesamos-

ca. LOCAL: Vicente Dutra/RS. Encaminhado por 2º Promo-

tor de Justiça da Promotoria de Justiça de Guaporé: 79)

Processo nº IC.00788.00050/2012: aferir de possível firmatura

de TAC com prazo para demolição de estruturas de aviário,

construídas na propriedade de Alcir Baggio, em APP, no muni-

cípio de São Valentim do Sul/RS. Encaminhado por 2º Pro-

motor de Justiça da Promotoria de Justiça de Horizontina:

80) Processo nº IC.00791.00007/2013: OBJETO: irregularida-

des no funcionamento de estabelecimento comercial. PARTE:

"Forte Apache" (de Dilso Luís Fischer). LOCAL: Av. Dahne de

Abreu, esquina com a Rua Condor, em Horizontina. Encami-


ça de Parobé: 81) Processo nº PI.00952.00019/2013: objeto:

averiguar atividade de posto de lavagem de veículos sem

licenciamento ambiental. Encaminhado por 1º Promotor de

Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Passo

Fundo: 82) Processo nº IC.(1)00820.00160/2002: APURAR A

PRÁTICA DE DANOS EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PER-

MANENTE NA BARRAGEM DO CAPINGUI, MUNICÍPIO DE

MATO CASTELHANO/RS, TENDO COMO REQUERENTE

CARLA D. TEDESCO E COMO INVESTIGADO AUGUSTO

RICARDO GHION JÚNIOR. 83) Processo nº

IC.00820.00060/2013: PRÁTICA DE AGRESSÃO À FAUNA -

AVES EM CATIVEIRO, LOCALIZADA NA RUA ARROIO MI-

RANDA, 171, BAIRRO SÃO JOSÉ, EM PASSO FUNDO, TEN-

DO COMO REQUERENTE O 3º BABM E COMO INVESTIGA-

DO EVANDRO ROSA DE OLIVEIRA. 84) Processo nº

IC.00820.00110/2008: EXERCÍCIO IRREGULAR DE ATIVI-

DADE E EXPLORAÇÃO DE ÁREA DE PRESERVAÇÃO PER-

MANENTE NO BRITADOR DO DAER, LOCALIZADO NA

RODOVIA RS 153, PRÓXIMO AO RIO PINHEIRO TORTO,

NESTA CIDADE, TENDO COMO INVESTIGADO O DAER E

COMO REQUERENTE O 3º BABM. Encaminhado por 4º


da de Passo Fundo: 85) Processo nº IC.00820.00191/2007:

OBJETO: VERIFICAR EVENTUAL COMERCIALIZAÇÃO IR-

REGULAR DE GLP. LOCAL DO FATO: PASSO FUNDO.

REQUERENTE: MAURÍCIO ZANETTE. INVESTIGADO: DO-

RIVAL CASTOLDI. 86) Processo nº IC.00820.00277/2009:

VERIFICAR EVENTUAL COMERCIALIZAÇÃO IRREGULAR

DE GLP, LOCALIZADO NA AVENIDA JOÃO CATAPAN, 139,

BAIRRO SANTA MARTA, NESTA CIDADE, TENDO COMO

INVESTIGADO COMÉRCIO DE AGROPECUÁRIA BERTOLDI

LTDA E COMO REQUERENTE INICIATIVA MINISTERIAL.

Encaminhado por Designação Excepcional - Ana Cristina

Ferrareze Cirne: 87) Processo nº IC.01136.00040/2013: OB-

JETO:VERIFICAR A NECESSIDADE DE REGULARIZAÇÃO

DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍ-

PIO DE FONTOURA XAVIER, RS. REQUERENTE: INICIATI-

VA MINISTERIAL. REQUERIDO: MUNICÍPIO DE FONTOURA

XAVIER. 88) Processo nº IC.01136.00059/2013: OBJE-

TO:VERIFICAR A NECESSIDADE DE REGULARIZAÇÃO DO

CONSELHO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOL-

VIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA (FUNDEB) DO MUNICÍ-

PIO DE PUTINGA/RS. LOCAL: MUNICÍPIO DE PUTINGA/RS.

REQUERIDO: MUNICÍPIO DE PUTINGA/RS. Encaminhado


pecializada de Pelotas: 89) Processo nº

IC.00824.00047/2012: OBJETO: APURAÇÃO SOBRE OCU-

PAÇÃO DE VIA PÚBLICA POR IMÓVEIS PARTICULARES

NAS AVENIDAS FERNANDO OSÓRIO E 25 DE JULHO. LO-

CAL: PELOTAS/RS. PARTES: NÃO DEFINIDAS. Encaminha-

do por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de

Ronda Alta: 90) Processo nº IC.00946.00033/2008: DESCRI-

ÇÃO: destruição de floresta em estágio médio e avançado de

regeneração, sem licença do órgão ambiental competente.

LOCAL: Linha Subida Grande, em Ronda Alta. INVESTIGA-

DO: Enio Pedrossini. Encaminhado por 1º Promotor de

Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Santa

Cruz do Sul: 91) Processo nº IC.00861.00089/2012: apurar

eventual irregularidade no funcionamento da Escola de Educa-

ção Infantil Sonho e Carinho - Lovani Cleoni Frantz Balzan

estabelecida na Rua Augusto Spengler, 1047, Bairro Verena,

Santa Cruz do Sul, face à ausência de alvará de saúde. Enca-

minhado por Designação Excepcional - Paula Regina Mo-

hr: 92) Processo nº IC.00872.00031/2010: nucleação no meio

rural e verificação do Transporte Escolar nas escolas do Muni-

cípio de Entre-Ijuís, tendo como investigado o Município de

Entre-Ijuís. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da

Promotoria de Justiça Cível de São Borja: 93) Processo nº





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IC.00879.00007/2011: investigar a regularidade da cobrança

de taxa dos consumidores, para obtenção de informações

sobre sua situação pessoal em cadastros de inadimplentes,

como no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC), conforme

relatado pela Sra. D. l. E.r B. de P. ao Ministério Público, o que

pode configurar violação do artigo 43, § 4º, do Código de De-

fesa do Consumidor. Local em que ocorreu o fato: São Borja -

RS. Nome das partes principais: ACIS/SPC - Associação Co-

mercial, Industrial, de Prestação de Serviços e Agropecuária

de São Borja. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da

Promotoria de Justiça Cível de São Leopoldo: 94) Proces-

so nº IC.00891.00044/2013: fiscalizar a efetiva regularidade e

funcionamento do Conselho Municipal de Assistências Social.


Justiça de Tapera: 95) Processo nº IC.00909.00007/2012:

OBJETO: IRREGULARIDADE EM CONTRATAÇÃO FEITA

PELO MUNICÍPIO DE TAPERA;. LOCAL: TAPERA. PARTES:

MUNICÍPIO DE TAPERA; PRESTADORA DE SERVIÇOS

NOVA AMIZADE LTDA. Encaminhado por 2º Promotor de

Justiça da Promotoria de Justiça de Taquari: 96) Processo

nº IC.00912.00007/2008: MINERAÇÃO SEM LICENÇA NO

MUNICÍPIO DE TAQUARI. INVESTIGADOS:RENATO LUIZ

HERMES E SERGIO DOS SANTOS ROSA. Encaminhado

por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de

Teutônia: 97) Processo nº IC.00953.00008/2011: ORIGEM:

MUNICÍPIO DE TEUTÔNIA. OBJETO: APURAR IRREGULA-

RIDADE NA ISENÇÃO DE ISSQN À EMPRESA DISTRIBUI-

DORA DE BEBIDAS TRÊS UNIDAS LTDA. INVESTIGADOS:

MUNICÍPIO DE TEUTÔNIA E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS

TRÊS UNIDAS LTDA. LOCAL: MUNICÍPIO DE TEUTÔNIA.


Justiça de Tucunduva: 98) Processo nº

IC.00919.00011/2013: (descrição não informada). Encami-


ça de Venâncio Aires: 99) Processo nº IC.00927.00004/2011:

apurar a ocorrência de possíveis irregularidades e/ou atos de

improbidade administrativa de autoria do Município de Boquei-

rão do Leão, decorrentes do uso irregular dos veículos FIAT/

MAREA HLX, placas LCO-3190, ano/modelo 1998/1999, DO-

DGE/DAKOTA 2.5, placas KRJ-0872, ano/modelo 1998/1999,

e FIAT/STRADA, placas NFU-2814, ano/modelo 2005, recebi-

dos em doação da Receita Federal de Cascavel/PR. Encami-


ça Especializada de Viamão: 100) Processo nº

IC.00930.00042/2010: investigado:. MUNICÍPIO DE VIAMÃO.

Investigar eventuais irregularidades na alteração do trânsito de

veículos na zona central da cidade de Viamão/RS. 101) Pro-

cesso nº IC.00930.00045/2013: OBJETO: Ofensa à Legislação

Municipal, em razão de obras realizadas pelo Município de

Viamão, no fim da rua localizada na Travessa dos Reis, Bairro

Parque Índio Jari, em Viamão/RS. INVESTIGADO: MUNICÍ-

PIO DE VIAMÃO. 102) Processo nº IC.00930.00070/2012:

extravasamento de esgoto oriundo da Rua Otávio Raupp, n.º

45, Vila Elza, em Viamão/RS, para sua residência e demais

residências vizinhas, pois quando chove ocorrem inundações

nas residências. RELATOR: CONSELHEIRO GILMAR POS-

SA MARONEZE: Encaminhado por Promotoria de Justiça

de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre: 103) Proces-

so nº IC.00833.00012/2013: averiguar poluição atmosférica

causada por caldeira à lenha da Escola de Natação Merguli-

nho, localizada na Rua Cel. Lucas de Oliveira nº 2101, nesta

Capital. Investigado: Escola de Natação Mergulhinho. Recla-

mante: Fabio Luis De Luca. Encaminhado por Promotor de

Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Alegre-

te: 104) Processo nº IC.00711.00037/2009: apurar funciona-

mento de empresa de lavagem veicular sem licença do órgão

competente. Local do Fato: Rua Barão de Amazonas, 480,

Centro, Alegrete/RS. Investigado: Clube Sete de Setembro.


de Justiça Especializada de Erechim: 105) Processo nº

IC.00762.00010/2013: apurar a pesca ilegal de 07 (sete) pei-

xes da espécie Jundiá, fato constatado no dia 05 de novembro

de 2011, na Linha Barca Interior, em Campinas do Sul (RS),

tendo como investigado Pedro Didone. Encaminhado por

Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Herval:

106) Processo nº IC.00790.00003/2013: OBJETO: Apurar

irregularidades nos contratos de estágio do Município. INVES-

TIGADO: Município de Herval - Poder Executivo. LOCAL:

Herval/RS. Encaminhado por Promotor de Justiça da Pro-

motoria de Justiça Especializada de Montenegro: 107)

Processo nº IC.01175.00042/2012: FATO: Uso indevido de

veículo público pelo Prefeito Municipal de Pareci Novo. IN-

VESTIGADO: OREGINO JOSÉ FRANCISCO, RG: ,residente

na localidade de Despique, Pareci Novo/RS. Encaminhado


pecializada de Passo Fundo: 108) Processo nº

IC.00820.00056/2013: PRÁTICA DE POLUIÇÃO SONORA -

VEÍCULO, OCORRIDA NA RUA DR. VERGUEIRO, 237,

BAIRRO RODRIGUES, EM PASSO FUNDO, TENDO COMO

REQUERENTE 3º BABM E COMO INVESTIGADO MARLON

OLIVEIRA DE SOUZA. 109) Processo nº

IC.00820.00095/2012: PRÁTICA DE EXERCÍCIO IRREGU-

LAR DE ATIVIDADE - COMÉRCIO/DEPÓSITO DE AGROTÓ-

XICOS, TENDO COMO INVESTIGADA A EMPRESA COA-

GRISOL - COOPERATIVA AGRÍCOLA SOLEDADE LTDA.

110) Processo nº IC.00820.00178/2013: PRÁTICA DE A-

GRESSÃO À FAUNA - AVES EM CATIVEIRO, LOCALIZADA

NA RUA EDUARDO DE BRITO, 213, EM PASSO FUNDO,

TENDO COMO REQUERENTE O 3º BABM E COMO INVES-

TIGADO MARCELO FERREIRA. Encaminhado por Promo-

tor de Justiça da Promotoria de Justiça de Ronda Alta:

111) Processo nº IC.00946.00015/2010: DESCRIÇÃO: depósi-

to irregular de agrotóxicos (fungicidas, herbicidas e insetici-

das), sem licença do órgão ambiental competente. INVESTI-

GADA: COTRISAL. LOCAL: Rua Guerino Cremonini, nº 321,

em Três Palmeiras. Encaminhado por 1º Promotor de Justi-

ça da Promotoria de Justiça Cível de São Leopoldo: 112)

Processo nº IC.00891.00030/2013: fiscalizar o efetivo cumpri-

mento da Lei n° 10.098/2000, a qual determina as regras de

promoção de acessibilidade às pessoas com deficiência ou

mobilidade reduzida. Encaminhado por 4º Promotor de Jus-

tiça da Promotoria de Justiça de Taquara: 113) Processo nº

IC.00911.00118/2008: OBJETO - REQUISIÇÃO DE BENS E

SERVIÇOS DA SOCIDADE HOSPITALAR DE CARIDADE DE

TAQUARA. INVESTIGADO - MUNICÍPIO DE TAQUARA, com

sede administrativa na Rua Tristão Monteiro, nº 1278, Centro,





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Taquara,RS. LOCAL Município de Taquara/RS. Encaminha-


Veranópolis: 114) Processo nº IC.00929.00095/2008: OBJE-

TO: INVESTIGAR EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS EM

RAZÃO DE PERFURAÇÃO/UTILIZAÇÃO DE POÇO ARTESI-

ANO. PARTE: VILMAR KOMUSKI SPAGNOL. LOCAL: FA-

GUNDES VARELA. Encaminhado por 1º Promotor de Justi-

ça da Promotoria de Justiça Cível de Viamão: 115) Proces-

so nº PI.00931.00064/2012: instaurado com base em denúncia

anônima que noticiou a existência de clínica clandestina para

tratamento de pacientes com transtornos mentais, sob a res-

ponsabilidade de Cândido Roberto Assumpção de Oliveira, no

endereço da Rua Minuano 737, Vila Minuano, Viamão. 116)

Processo nº PI.00931.00070/2012: instaurado com base nos

relatórios produzidos pelos órgãos integrantes da Rede de

Cooperação constituída para fiscalização das Instituições de

Longa Permanência para Idosos (ILPIs) no Município de Via-

mão, em especial aqueles elaborados pelo Ministério Público

e pelo Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do

Sul, a partir da vistoria conjunta realizada na ILPI de titularida-

de da Sra. Abelina Machado Gomes, localizada na Rua Ca-

choeirinha, n.º 125, Araçá, Viamão. RELATOR: CONSELHEI-

RO RENOIR DA SILVA CUNHA: Encaminhado por 3º Pro-

motor de Justiça da Promotoria de Justiça de Capão da

Canoa: 117) Processo nº IC.00949.00033/2011: verificação de

aspectos formais, materiais e a constitucionalidade do Plano

Diretor do Município de Xangri-Lá-RS. Encaminhado por


da de Montenegro: 118) Processo nº PI.01175.00016/2012:

apurar suposta concessão indevida de diária ao Prefeito de

Pareci Novo, referente ao exercício de 2010. RELATORA:

CONSELHEIRA SYNARA JACQUES BUTTELLI: Encami-

nhado por Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio

Público de Porto Alegre: 119) Processo nº

IC.00829.00142/2009: possíveis irregularidades em concursos

públicos (objeto sob sigilo). Local: Porto Alegre. Encaminha-

do por Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Hu-

manos de Porto Alegre: 120) Processo nº

IC.01128.00152/2012: OBJETO: INVESTIGAR A COBRANÇA

INDEVIDA DE MATERIAL NECESSÁRIO PARA A REALIZA-

ÇÃO DE PROCEDIMENTO FINANCIADO PELO SUS. RE-

QUERENTE: GRUPO HOSPITALAR CONCEIÇÃO. REQUE-

RIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO GRANDE DO SUL.

LOCAL DOS FATOS: PORTO ALEGRE. 121) Processo nº

IC.01128.00192/2012: OBJETO: AVERIGUAR AS PROVI-

DÊNCIAS JÁ ADOTADAS (CONTINGENTE HUMANO, MA-

TERIAL E FINANCEIRO) E A ADOTAR PARA A OPERAÇÃO

INVERNO/2013, A PARTIR DA CONSTATAÇÃO DO CMS EM

VISTA REALIZADA À EMERGêNCIA PEDIÁTRICA DO

HMIPV. PARTES: HOSPITAL MATERNO INFANTIL PRESI-

DENTE VARGAS;MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO

RIO GRANDE DO SUL. LOCAL DOS FATOS: PORTO ALE-

GRE. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promoto-

ria de Justiça de Barra do Ribeiro: 122) Processo nº

IC.00721.00035/2010: OBJETO: corte raso de indivíduos ar-

bóreos em formação vegetal nativa em estágio inicial avança-

do, sem autorização do órgão ambiental competente;. PARTE:

Izidoro Stefanhak, residente na Linha Saint Brisson, Mariana

Pimentel;. LOCAL DO FATO: localidade de Linha Sanint Bris-

son, Município de Mariana Pimentel. Encaminhado por 2º

Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de

Bento Gonçalves: 123) Processo nº PI.00723.00067/2012:

objeto: APURAR USO INDEVIDO DE VIATURA DA VIGILÂN-

CIA SANITÁRIA MUNICIPAL DE BENTO GONÇALVES. Par-

tes: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BENTO GON-

ÇALVES (INTERESSADA). Local: BENTO GONÇALVES/RS.


Justiça Especializada de Bento Gonçalves: 124) Processo

nº IC.00722.00080/2010: objeto: Averiguar construção de

Loteamento Municipal em área de preservação permanente.

Investigado: Campos Empreendimentos Imobiliários Ltda.

Local: Municipio de Bento Gonçalves. Encaminhado por 1º


da de Canoas: 125) Processo nº IC.00739.00196/2011: OB-

JETO: APURAR POSSÍVEL DANO AMBIENTAL DECOR-

RENTE DA ATIVIDADE DE TRATAMENTO DE SUPERFÍ-

CIES POR GALVANOPLASTIA E USINAGEM, SEM LICENÇA

AMBIENTAL, PELA EMPRESA INVESTIGADA. INVESTIGA-

DOS: EMPRESA MAXINÍQUEL REVESTIMENTO DE METAIS

LTDA E SR. RENATO BERNARDO FERNANDES. LOCAL:

AV. DO NAZÁRIO, 409, BAIRRO OLARIA, CANOAS/RS. En-

caminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de

Justiça Especializada de Dom Pedrito: 126) Processo nº

IC.00759.00103/2006: OBJETO: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS

DANOS AMBIENTAIS, DECORRENTES DA ATIVIDADE DE

AVIAÇÃO AGRÍCOLA, BEM COMO DO FUNCIONAMENTO

DE ESTABELECIMENTO POTENCIALMENTE POLUIDOR,

SEM O DEVIDO LICENCIAMENTO AMBIENTAL, PRATICA-

DOS PELA EMPRESA SAPA – SERVIÇOS AÉREOS DE

AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA., SEDIADA NA RODOVIA RS

630, Km 04, LOCALIDADE ALTO GRANDE, INTERIOR DO

MUNICÍPIO DE DOM PEDRITO/RS. Encaminhado por 1º


da de Erechim: 127) Processo nº IC.00762.00003/2013: apu-

rar o transporte irregular de produto ou substância tóxica,

perigosa ou nociva à saúde humana e ao meio ambiente, fato

constatado no dia 31 de março de 2012, na RS 135, KM 78,

em Erechim-RS, tendo como investigada JSL S/A. 128) Pro-

cesso nº IC.00762.00146/2012: apurar o transporte irregular

de produto ou substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde

humana e ao meio ambiente, fato constatado no dia 08 de

agosto de 2012, na RS 135, KM 78, em Erechim-RS, tendo

como investigada Casaril e Ferronato Ltda.. 129) Processo nº

IC.00762.00158/2011: apurar o exercício irregular de atividade

de suinocultura sem licença ambiental em considerada área

urbana, tendo como investigado Paulo Francisco Steffens e

como reclamante Ari Favaretto. Encaminhado por 3º Promo-

tor de Justiça da Promotoria de Justiça de Farroupilha:

130) Processo nº IC.00771.00005/2013: OBJETO: Poluição

Sonora. INVESTIGADO: TEMPLO RELIGIOSO situado na

Rua Cristiano A. Frederico Fetter, 621, Bairro Belvedere, Far-

roupilha. LOCAL: B. Belvedere, Farroupilha/RS. Encaminha-


Faxinal do Soturno: 131) Processo nº IC.00772.00001/2011:

averiguar possíveis irregularidades na emissão de poeira por

atividade de processamento de grãos, principalmente no que





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tange aos distúrbios causados à vizinhança e ao meio ambien-

te, em Dona Francisca. Ano: 2011. INVESTIGADA: COOPE-

RATIVA AGRÍCOLA MISTA NOVA PALMA LTDA., localizada

à Rua José Gomes Leal e Av. Alberto Pasqualini, em Dona

Francisca. 132) Processo nº IC.00772.00002/2012: investigar

supostas fraudes em licitações vencidas pela empresa C.H.

ROGGIA na Prefeitura Municipal de Dona Francisca, RS. Ano:

2012. Investigados: Saul Dal Forno Reck, Cassiana Elisa Ven-

druscolo, Carlos Henrique Roggia e Maria do Carmo Tronco

de Vargas. 133) Processo nº IC.00772.00023/2012: investigar

possível extração mineral, seixos rolados (pedras de rio) em

área considerada de preservação permanente sem licença

ambiental nas margens do Arroio Moinho, Linha Barreiro, Re-

canto do Moinho em Ivorá, RS. Ano: 2012. Investigados: Pre-

feitura Municipal de Ivorá e Charles Pigatto. Encaminhado

por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Fe-

liz: 134) Processo nº IC.00773.00006/2013: PROBLEMAS NO

SERVIÇO DE TELEFONIA RURAL ,FORNECIDO PELA EM-

PRESA OI-BRASIL TELECOM, NO MUNICÍPIO DE VALE

REAL. 135) Processo nº IC.00773.00026/2011: construção em

APP (margens de arroio), por RONALDO GABRIEL GISCH,

no Município de Alto Feliz. Encaminhado por 2º Promotor de

Justiça da Promotoria de Justiça de Getúlio Vargas: 136)

Processo nº IC.00780.00027/2010: objeto: dano ambiental

decorrente de recebimento, armazenagem e comércio de

grãos e agrotóxicos sem autorização do órgão ambiental.

Investigado: BB Comércio de Produtos Agropecuários Ltda.

Local: Ipiranga do Sul, RS. 137) Processo nº

PI.00780.00035/2012: objeto: investigar eventual ato lesivo ao

meio ambiente, decorrente do corte de vegetação nativa para

abertura de uma estrada, na Linha Frederica, Floriano Peixoto.

Investigado: a apurar. Local: Linha Frederica, interior de Flori-

ano Peixoto, RS. Encaminhado por Promotor de Justiça da

Promotoria de Justiça de Pedro Osório: 138) Processo nº

IC.00823.00017/2009: objeto: apurar irregularidades em esta-

belecimentos que realizam festas em Cerrito e Pedro Osório

sem os devidos alvarás. Local: Catimbau, Calheco e Vila Frei-

re, Cerrito/RS. Partes: Representantes Legais das Comunida-

des Santo André, Sta. Terezinha e Nossa Sra. do Rosário.

Local: Localidades de Catimbau, Calheco e Vila Freire, Cerrit-

o/RS. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promo-

toria de Justiça Cível de Rio Grande: 139) Processo nº

IC.00853.00026/2010: AVERIGUAR A EXISTÊNCIA DE PO-

LUIÇÃO SONORA PELO ESTABELECIMENTO INVESTIGA-

DO. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria

de Justiça de Ronda Alta: 140) Processo nº

IC.00946.00019/2012: DESCRIÇÃO: ATIVIDADE DE PINTU-

RA E CHAPEAÇÃO DE VEÍCULO,SEM LICENÇA AMBIEN-

TAL. LOCAL: RUA ÉRICO VERÍSSIMO, 260, RONDA ALTA.

INVESTIGADO: JOSÉ NILSON BRUSQUE. Encaminhado


pecializada de Santa Cruz do Sul: 141) Processo nº

IC.00861.00036/2012: apurar a ocorrência de crime contra a

fauna, consistente na captura e cativeiro de pássaros silves-

tres, fato este ocorrido na localidade de São João da Serra,

interior de Santa Cruz do Sul, RS, tendo como investigado

Gabriel Severo e Marcelo Machado. Encaminhado por De-

signação Excepcional - Rosimari Meller Antonello: 142)

Processo nº IC.00864.00042/2011: objeto: averiguação da

existência de Projeto anti-bullyng. Local: Municipio de Santa

Maria. Investigado: Escolas particulares de Santa Maria de

ensino fundamental e médio. Encaminhado por Promotor de

Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Santa

Rosa: 143) Processo nº IC.00867.00044/2012: investigar

possível dano ambiental decorrente da destinação irregular de

dejetos oriundos da atividade de suinoculura e funcionamento

sem licença do órgão ambiental competente, na localidade de

Linha 15 de Novembro, interior do Município de Santa Rosa,

tendo por investigado LUIZ LERMEN, pessoa física, residente

na localidade de Linha 15 de Novembro, interior do Município

de Santa Rosa/RS. Encaminhado por Promotor de Justiça

da Promotoria de Justiça Especializada de Santiago: 144)

Processo nº IC.01223.00014/2009: denúncia de canalização

irregular de um riacho, nas proximidades do campus da URI,

em Santiago/RS. Investigados: MUNIR AKEL e município DE

SANTIAGO. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da

Promotoria de Justiça Especializada de Santo Ângelo:

145) Processo nº PI.00872.00058/2013: verifica a regularidade

das atividades desenvolvidas ou a serem desenvolvidas pelo

Posto de Combustíveis que está em reformas junto a Estação

Rodoviária de Santo Ângelo, tendo como interessado a CÂ-

MARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ÂNGELO

e como reclamado o AUTO POSTO DA RODOVIÁRIA. Enca-


Justiça Cível de São Leopoldo: 146) Processo nº

IC.00891.00067/2012: OBJETO: Investigar o cumprimento da

Lei nº 10.098/2000 e do Decreto nº 5.296/2004, no que diz

respeito à existência de acessibilidade às pessoas com defici-

ência ou mobilidade reduzida. INVESTIGADO: ESCOLA CO-

MUNITÁRIA DE EDUCAÇÃO INFANTIL ABELHINHA SAPE-

CA II. LOCAL: Rua André Ebling, nº 234, Bairro Santo André,

São Leopoldo/RS. Encaminhado por Promotor de Justiça

da Promotoria de Justiça de Tapejara: 147) Processo nº

IC.00908.00016/2006: objeto: Apurar a ocorrência de dano

ambiental, consistente na prática de corte raso de floresta

nativa, sem licença ambiental, e corte irregular de pinheiro

brasileiro;. Investigado: Leomar Rigo;. Local do fato: Fazenda

Guarda Velha, interior de Água Santa/RS. 148) Processo nº

IC.00908.00027/2004: objeto: Apurar a ocorrência de dano

ambiental, consistente na destruição de floresta nativa, sem

licença ambiental;. Investigado: Lademir Pilatti;. Local do fato:

Linha Rincão do Campo, interior de Água Santa/RS. 149)

Processo nº IC.00908.00035/2006: objeto: Investigar a ocor-

rência de dano ambiental, consistente na prática de destruição

de floresta nativa, sem autorização do órgão ambiental com-

petente;. Investigado: Juarez Favretto;. Local do fato: Linha

Calegari, interior de Tapejara / RS. Encaminhado por 2º Pro-

motor de Justiça da Promotoria de Justiça de Taquari:

150) Processo nº IC.00912.00029/2010: POLUIÇÃO SONORA

CAUSADA PELO MOINHO EM TAQUARI, RS. INVESTIGA-

DO: MOTASA-MOINHO TAQUARIENSE. RECLAMAN-

TE:VALDIR FALEIRO VIGEL E OUTROS. Encaminhado por

2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Três

Passos: 151) Processo nº IC.00917.00015/2003: apurar a

conivência com queimada de pneus em sua propriedade, re-

sultando em danos a 5 árvores nativas de pequeno porte.





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Município de Três Passos. Parte: Amadeus Soares de Oliveira

Neto. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotori-

a de Justiça de Tucunduva: 152) Processo nº

IC.00919.00007/2013: (descrição não informada). Encami-


ça Cível de Uruguaiana: 153) Processo nº

IC.00922.00009/2010: OBJETO: APURAR DENÚNCIA DE

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE POR PARTE DA

CLÍNICA MAXIMAGEM SEM A DEVIDA HABILITAÇÃO TÉC-

NICA. IVESTIGADO: CLINICA MAXIMAGEM. LOCAL: MUNI-

CÍPIO DE URUGUAIANA. 154) Processo nº

IC.00922.00035/2010: apurar a prática de ilícito ambiental por

parte da empresa J Rogério Maffini Scolari, consistente em

exercer a atividade de depósito, armazenamento e beneficia-

mento de mármore, atividade potencialmente causadora de

poluição atmosférica, sem licenciamento ambiental do órgão

competente em Uruguaiana. Encaminhado por Promotor de

Justiça da Promotoria de Justiça de Veranópolis: 155)

Processo nº IC.00929.00016/2013: OBJETO: PARCELAMEN-

TO IRREGULAR DO SOLO. INVESTIGADO: ELTON STORTI.

LOCAL: LINHA QUATORZE DE JULHO, CAPELA SÃO PE-

DRO, COTIPORÃ - RS. Encaminhado por 1º Promotor de

Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Via-

mão: 156) Processo nº IC.00930.00050/2012: apurar a ocor-

rência de danos ambientais e buscar a solução da problemáti-

ca decorrente do despejo de resíduos sólidos no entorno do

Cemitério Morro Grande, em Viamão. 157) Processo nº

IC.00930.00059/2012: requerentes:. GUARACY MACHADO

DE OLIVEIRA. SIMONE CATTELAN. Investigado: ESTABE-

LECIMENTO CID SÉRGIO RISSO GUEDES. Objeto:. Fiscali-

zação de todos os empreendimentos registrados da Secretaria

Municipal de Agricultura de Viamão que desenvolvam ativida-

des de abate e processamento de produtos agropecuários de

origem animal. RELATORA: CONSELHEIRA ANGELA SAL-

TON ROTUNNO: Encaminhado por Promotoria de Justiça

da Infância e da Juventude - Articulação/proteção de Por-

to Alegre: 158) Processo nº IC.00834.00065/2008: OBJETO:

ESPERA PARA REALIZAÇÃO DE CIRURGIA EM PACIEN-

TES, ESPECIALIDADE DE ORTOPEDIA. LOCAL: PORTO

ALEGRE/RS. PARTES: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE

(SMS). 159) Processo nº IC.01411.00029/2013: OBJETO:

Averiguar as condições do serviço "cuida-se" de crianças em

residência familiar nesta Capital, ante denúncia de abuso se-

xual ocorrida no referido local. LOCAL: PORTO ALEGRE/RS.

PARTES: C. H. DA S. e SMED -SECRETARIA MUNICIPAL

DA EDUCAÇÃO. Encaminhado por Promotoria de Justiça

de Defesa do Consumidor de Porto Alegre: 160) Processo

nº IC.00832.00306/2011: Deficiência na prestação de serviços.

Apresentante: Promotoria de Justiça de Nonoai. Reclamado:

Unesul. Local: RS. Encaminhado por Promotoria de Justiça

de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre: 161)

Processo nº PI.00829.00036/2013: possíveis irregularidades

no contrato de fornecimento de soda cáustica para a Compa-

nhia de Geração Térmica (Pregão Eletrônico n° 11600030) e

em sua execução. local: Porto Alegre. representante: Ministé-

rio Público Federal. representado: CGTEE. Encaminhado por

Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Agudo:

162) Processo nº PI.00710.00002/2013: OBJETO: apurar

fraude em licitações no Município de Paraíso do Sul para con-

serto e aquisição de maquinário pesado, tendo, como um dos

investigados, a empresa JM Mecânica Ltda. LOCAL: Município

de Paraíso do Sul/RS. INVESTIGADO:JM Mecânica Ltda; e

outros a definir. REPRESENTANTE: Dr. Luiz Eduardo Ribeiro

de Menezes, Procuradoria de Prefeitos. Encaminhado por


da de Bento Gonçalves: 163) Processo nº

IC.00722.00015/2012: objeto: averiguar delito ambiental pelo

corte de vegetação nativa sem licença ambiental. Investigado:

Deolino Bortolini. Local do Fato: Linha Ferri, Bento Gonçalves/

RS. 164) Processo nº IC.00722.00082/2011: objeto: averiguar

eventual poluição ambiental pelo lançamento de efluentes em

desacordo com a licença de operação. Investigado: Tecnosi-

rus Indústria Metalúrgica Ltda. Local do Fato: Estrada Buratti,

s/n.º, Bairro Borgo, Bento Gonçalves/RS. Encaminhado por

Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Cacequi:

165) Processo nº IC.00727.00004/2012: apurar eventual irre-

gularidade de registro da ASSOCIAÇÃO CACEQUIENSE DE

FUTEBOL, ausência de profissional habilitado na Área de

Educação Física e despreparo de monitores. Encaminhado

por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível

de Canoas: 166) Processo nº IC.00740.00013/2008: apurar

mau atendimento no Posto de Agendamento de Consultas

localização na Praça do Avião, em Canoas. Encaminhado


Capão da Canoa: 167) Processo nº IC.00949.00094/2013:

averiguar retirada de areia das dunas, dentro de Área de Pre-

servação Permanente, praticada por Rogério Barssotti da

Silva, residente na Rua Rio Pardo, nº 85, Bairro Santa Luzia,

em Capão da Canoa. Encaminhado por Promotor de Justi-

ça da Promotoria de Justiça de Carlos Barbosa: 168) Pro-

cesso nº IC.00745.00027/2012: objeto: "possíveis danos ambi-

entais decorrentes da deposição irregular de dejetos líquidos

provenientes da criação de animais bovinos, que culminaram

na poluição hídrica de um curso d'água localizado em área de

APP, na propriedade de Avelino Doro Cichelero, situada na

Linha Doze, RST 470, Km 238, interior do Município de Carlos

Barbosa/RS;. Investigado: Avelino Doro Cichelero, residente

na Linha Doze, RST 470, Km 238;. Representante: Fiscal

Sanitarista e de Meio Ambiente, Sr. André L. Bruxel com ende-

reço profissional da Rua Assis Brasil 11, Centro, Carlos Barbo-

sa. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promoto-

ria de Justiça Especializada de Caxias do Sul: 169) Proces-

so nº IC.00748.00016/2013: OBJETO: DANOS À VEGETA-

ÇÃO NATIVA E QUEIMA IRREGULAR DE RESÍDUOS. LO-

CAL: CAXIAS DO SUL. PARTES: IVANIR NICCHETTI DE

CAMPOS. Encaminhado por 5º Promotor de Justiça da

Promotoria de Justiça Especializada de Caxias do Sul:

170) Processo nº IC.00748.00134/2011: OBJE-

TO:FISCALIZAÇÃO PERMANENTE DE INSTITUIÇÃO DE

LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS (ILPI). REPRE-

SENTNATE: DE OFÍCIO. INVESTIGADO:CASA DE REPOU-

SO SÃO JOSÉ LTDA., localizada na Rua Rio de Janeiro, 140,

Bairro Jardim América, em Caxias do Sul, RS. Encaminhado


pecializada de Erechim: 171) Processo nº

IC.00762.00132/2012: apurar a manutenção em cativeiro em





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05 (cinco) gaiolas pássaros silvestres das espécies: 01 (um)

cardeal, 01 (um) trinca-ferro, 01 (um) pintassilgo, 01 (um) azu-

lão e 01 (um) papagaio, sem autorização do órgão ambiental

competente, fato constatado no dia 19 de outubro de 2011, na

Rua Santo Anacleto, n.º 292, em Erechim (RS), tendo como

investigado Claudiomir Ribeiro. 172) Processo nº

IC.00762.00216/2008: apurar possível poluição decorrente do

lançamento irregular de efluentes líquidos provenientes de

pocilga, fato constatado no dia 1º de outubro de 2008, na linha

Treze, município de Cruzaltense, tendo como investigado

Euclides Dassoler. Encaminhado por 2º Promotor de Justi-

ça da Promotoria de Justiça de Frederico Westphalen:

173) Processo nº IC.00775.00002/2010: OBJETO: Apurar a

ocorrência de possíveis irregularidades das admissões de

pessoal ocorridas entre 01.05.2007 e 30.09.2008. PARTES:

Poder Executivo Municipal. LOCAL: Vista Alegre/RS. 174)

Processo nº IC.00775.00023/2010: OBJETO: Apurar preteri-

ção de empresa em processo licitatório. PARTES: Poder Exe-

cutivo Municipal. LOCAL: Palmitinho/RS. Encaminhado por

Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Ibirubá:

175) Processo nº IC.00792.00023/2010: OBJETO: INVESTI-

GAR A FALTA DE SEGURANÇA DO TRANSPORTE ESCO-

LAR, TENDO EM VISTA A DIFICULDADE DE TRÂNSITO NA

LOCALIDADE DE RINCÃO DOS GRAMINHOS. LOCAL DO

FATO: LOCALIDADE DE RINCÃO DOS GRAMINHOS, INTE-

RIOR DE IBIRUBÁ. INVESTIGADO: MUNICIPIO DE IBIRUBÁ.


Justiça de Lavras do Sul: 176) Processo nº

IC.00805.00010/2009: investigado: Ernesto Brito Biaggi e a

empresa Rama Construções Ltda. Objeto: apurar a extração

irregular de pedras. Local: Lavras do Sul/RS. Encaminhado


Panambi: 177) Processo nº IC.00819.00034/2011: apurar

crime ambiental contra flora por parte de Andrei Michael Blu-

me, consistente em danificar, lesar ou maltratar por qualquer

modo ou meio, plantas de ornamentação de logradouros públi-

cos. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promoto-

ria de Justiça Especializada de Passo Fundo: 178) Proces-

so nº IC.00820.00352/2010: OBJETO: APURAR A PRÁTICA

DE EXERCÍCIO IRREGULAR DE ATIVIDADE. LOCAL DO

FATO: AVENIDA ILSO JOSÉ WEBBER, 192, CENTRO, MU-

NICÍPIO DE COXILHA. REQUERENTE: 3º BABM. INVESTI-

GADO: LISANDRO WEBBER. Encaminhado por 1º Promo-

tor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de

Santo Ângelo: 179) Processo nº IC.00872.00108/2013: apu-

rar dano ambiental oriundo da supressão e poda drástica de

árvores em via pública, ocorrido na Rua Vinícius Kruel, nº

1147, Bairro Centro, no Município de Eugênio de Castro, RS,

de responsabilidade de MARIZA DE FÁTIMA LEAL

(investigada). Encaminhado por Promotor de Justiça da

Promotoria de Justiça Especializada de São Borja: 180)

Processo nº IC.00878.00003/2009: objeto:Vestígio de aplica-

ção de dessecante, princípio de danos na pasta-

gem.Local:Rincão Ivaí,São Borja.Reclamados:César Dall Aqu-

a;Osvaldo Pitterini.Reclamante:Patram. Encaminhado por


da de Sapucaia do Sul: 181) Processo nº

IC.00903.00031/2013: objeto: prevenir ou reparar danos ambi-

entais decorrentes do fato objeto do BO-TC 348239-

5/2ºPel/2ªCia/1ºBABM/2013 (rel.486), bem como promover a

composição prevista no art. 27 da Lei nº 9.605/98. Local: Sa-

pucaia do Sul./RS;. Parte: Consuelo Alves da Silva

(INVESTIGADO). Encaminhado por Promotor de Justiça da

Promotoria de Justiça de Tapera: 182) Processo nº

IC.00909.00015/2011: objeto: possível lesão aos direitos da

criança Lorenzo Giacobbo Moreira, portador de doença respi-

ratória crônica, decorrente do excesso de fumaça produzido

por chaminé de lareira e fogão da residência do investigado;.

Investigado: Maciel Alois Lutz;. Local: Av. Tancredo Neves,

610, Pompéia, Tapera, RS. Encaminhado por 4º Promotor

de Justiça da Promotoria de Justiça de Taquara: 183) Pro-

cesso nº IC.00911.00070/2010: objeto:REGULARIZAÇÃO

DAS CONCESSÕES DE PRÉDIO PÚBLICOS E REVITALIZA-

ÇÃO DA PRAÇA DA BANDEIRA. Investigado:MUNICÍPIO DE

TAQUARA, com sede administrativa na Rua Tristão Monteiro,

nº 1278, Centro, Taquara/RS. LOCAL: PRAÇA DA BANDEI-

RA,MUNICÍPIO DE TAQUARA/RS. Encaminhado por 2º

Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Três

Passos: 184) Processo nº IC.00917.00045/2010: apurar ocor-

rência de dano ambiental em decorrência de extração mineral

sem licença ambiental. Localidade de Lajeado das Quedas no

Município de Três Passos. Parte: Lucindo Murinelli. Encami-


ça Especializada de Viamão: 185) Processo nº

IC.00930.00159/2012: OBJETO: A omissão do Poder Executi-

vo Municipal em apoiar a implantação do Conselho Municipal

de Cultura de Viamão e em viabilizar os meios materiais para

o funcionamento do mesmo. INVESTIGADO: MUNICÍPIO DE

VIAMÃO. Fica facultado às associações legitimadas apresen-

tarem razões escritas ou documentos até três (03) dias antes

da sessão de deliberação, nos termos do art. 38, caput, do

Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Públi-

co. As decisões dos expedientes acima relacionados serão

publicadas através de afixação no átrio da Secretaria dos

Órgãos Colegiados.



MARÍLIA COHEN GOLDMAN,

Promotora-Assessora.


AVISO Nº 98/2013


bro de 2013, ou nos 15 dias subseqüentes, às 09h00min, na

Av. Aureliano de Figueiredo Pinto, 80, 8º andar, Torre Norte,

Bairro Praia de Belas, Porto Alegre, nesta Capital, será delibe-

rado sobre promoção de arquivamento de inquéritos civis,

instaurados para apurar os fatos a que se referem os seguin-

tes processos: RELATOR: CONSELHEIRO LUIZ HENRIQUE

BARBOSA LIMA FARIA CORRÊA: Encaminhado por Pro-

motor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada

de Montenegro: 01) Processo nº PA.01175.00033/2012: AS-

SUNTO: supostas irregularidades na construção da nova sede





15

da Câmara de Vereadores de Brochier. RELATOR: CONSE-

LHEIRO JOSÉ PEDRO MACHADO KEUNECKE: Encami-

nhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça

de Tapejara: 02) Processo nº PA.00908.00030/2012: ofício

39/12 da SBUJUR para providências cabíveis referente a doa-

ção do terreno a OAB. RELATOR: CONSELHEIRO ROBER-

TO BANDEIRA PEREIRA: Encaminhado por Designação

Excepcional - Promotoria de Justiça Cível de Alvorada:

03) Processo nº PA.00935.00010/2010: FISCALIZAÇÃO DE

VENDA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS A MENORES. Encami-

nhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça

Especializada de Montenegro: 04) Processo nº

PA.01175.00043/2011: notícia de venda de substâncias entor-

pecentes e prostituição infantil nos arredores do Bar da Amiza-

de, em São Pedro da Serra. RELATORA: CONSELHEIRA

ANGELA SALTON ROTUNNO: Encaminhado por Promoto-

ria de Justiça da Infância e da Juventude - Articulação/

proteção de Porto Alegre: 05) Processo nº

PA.00834.00209/2009: OBJETO: AVERIGUAR AS CONDI-

ÇÕES DE FUNCIONAMENTO DA CASA DE PASSAGEM -

FASC. LOCAL: PORTO ALEGRE/RS. PARTES: CASA DE

PASSAGEM - FASC. PA PERMANENTE - ABRIGOS MUNICI-

PAIS - CASA DE PASSAGEM FASC. Fica facultado às asso-

ciações legitimadas apresentarem razões escritas ou docu-

mentos até três (03) dias antes da sessão de deliberação, nos

termos do art. 38, caput, do Regimento Interno do Conselho

Superior do Ministério Público. As decisões dos expedientes

acima relacionados serão publicadas através de afixação no

átrio da Secretaria dos Órgãos Colegiados.






AVISO Nº 99/2013


bro de 2013, ou nos 15 dias subseqüentes, às 09h00min, Av.

Aureliano de Figueiredo Pinto, 80, 8º andar, Torre Norte, Bair-

ro Praia de Belas, Porto Alegre , nesta Capital, será deliberado

sobre indeferimento de instauração de inquérito civil, relativo

aos fatos a que se referem os seguintes expedientes: RELA-

TOR: CONSELHEIRO LUIZ HENRIQUE BARBOSA LIMA

FARIA CORRÊA: Encaminhado por Promotoria de Justiça

de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre: 01) Pro-

cesso nº RD.01413.00763/2013: possíveis irregularidades no

concurso público do Banrisul para o cargo de Tecnologia da

Informação consistentes na falta de publicidade dos atos con-

vocatórios. RELATORA: CONSELHEIRA SYNARA JAC-

QUES BUTTELLI: Encaminhado por Promotor de Justiça

da Promotoria de Justiça Especializada de Santa Rosa:

02) Processo nº RD.00867.00100/2013: solicitação de provi-

dências da CORSAN em relação a possível utilização de

fontes alternativas(poços artesianos), em Santa Rosa. Fica

facultado às associações legitimadas apresentarem razões

escritas ou documentos até três (03) dias antes da sessão de

deliberação, nos termos do art. 38, caput, do Regimento Inter-

no do Conselho Superior do Ministério Público. As decisões

dos expedientes acima relacionados serão publicadas através

de afixação no átrio da Secretaria dos Órgãos Colegiados.






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