PROVAS LEGISLAÇÃO DE TRANSITO

7/28/2019 PROVAS LEGISLAO DE TRANSITO

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PROVA LEGISLAO DE TRNSITO TIPO A

43) De acordo com o Cdigo de Trnsito Brasileiro, o condutor de veculo destinado

conduo de escolares deve satisfazer alguns requisitos. Marque o requisito

INCORRETO:

A) Ter idade superior a vinte e um anos.

B) Ser habilitado na categoria D.

C) Ser julgado apto em exame de avaliao psicolgica e formao superior.

D) No ter cometido nenhuma infrao grave ou gravssima, ou ser reincidente em infraes

mdias durante os doze ltimos meses.

E) Ser aprovado em curso especializado, nos termos da regulamentao do CONTRAN.

44) Marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

( ) A Carteira Nacional de Habilitao, expedida em modelo nico e de acordo com as

especificaes do CONTRAN, atendidos os pr-requisitos estabelecidos neste Cdigo, conter

fotografia, identificao e CPF do condutor, ter f pblica e equivaler a documento de

identidade em todo o territrio nacional.

( ) A Carteira Nacional de Habilitao somente ter validade para a conduo de veculo quando

apresentada em original.

( ) A Permisso para Dirigir ter validade para a conduo de veculo quando apresentada

fotocpia autenticada em cartrio.

( ) A validade da Carteira Nacional de Habilitao est condicionada data de aprovao na

prova escrita de legislao de trnsito e realizao de curso de direo ofensiva.

A sequncia est correta em:A) V, F, V, V

B) F, V, F, V

C) V, V, F, F

D) V, V, V, F

E) F, F, F, V


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45) Marque a afirmativa INCORRETA:

A) As praias abertas circulao pblica e as vias internas pertencentes aos condomnios

constitudos por unidades autnomas no so consideradas vias terrestres, sendo regulamentadas

por estatutos privados.

B) Compete Polcia Rodoviria Federal, no mbito das rodovias e estradas federais efetuar

levantamento dos locais de acidentes de trnsito e dos servios de atendimento, socorro e

salvamento de vtimas.

C) Compete aos rgos ou entidades executivos de trnsito dos Estados e do Distrito Federal, no

mbito de sua circunscrio estabelecer, em conjunto com as Polcias Militares as diretrizes

para o policiamento ostensivo de trnsito.

D) O trnsito de veculos sobre passeios, caladas e nos acostamentos, s poder ocorrer para

que se adentre ou se saia dos imveis ou reas especiais de estacionamento.

E) O uso de dispositivos de alarme sonoro e de iluminao vermelha intermitente s poder

ocorrer quando da efetiva prestao de servio de urgncia.

46) Analise as afirmativas:

I. A afixao de publicidade ou de quaisquer legendas ou smbolos ao longo das vias poder ser

feita livremente, ou seja, independente de prvia aprovao do rgo com circunscrio sobre a

via.

II. O condutor utilizar o pisca-alerta em imobilizaes ou situaes de emergncia.

III. Nas vias providas de acostamento, a converso esquerda e a operao de retorno devero

ser feitas nos locais apropriados e, onde estes no existirem, o condutor dever aguardar no

acostamento, direita, para cruzar a pista com segurana.

IV. Quando o condutor que estiver circulando pela faixa da esquerda, perceber que outro que o

segue tem o propsito de ultrapass-lo, dever acelerar a marcha para dar fluidez ao trfego.

Esto corretas apenas as afirmativas:

A) I, II

B) II, III

C) I, III

D) I, II, III

E) III, IV


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47) De acordo com o Cdigo de Trnsito Brasileiro, a forma correta de agir ao se

aproximar de um cruzamento, :

A) Parar o veculo em todas as situaes.

B) Demonstrar prudncia especial, transitando em velocidade moderada, de forma que possa

deter seu veculo com segurana para dar passagem a pedestre e a veculos que tenham o direito

de preferncia.

C) Aumentar a velocidade.

D) Manter a mesma velocidade e acionar o pisca-alerta.

E) Acionar a buzina sucessivamente.

48) Com relao ao transporte de carga, marque a alternativa INCORRETA:

A) Ao veculo ou combinao de veculos utilizado no transporte de carga indivisvel, que no

se enquadre nos limites de peso e dimenses estabelecidos pelo CONTRAN, poder ser

concedida, pela autoridade com circunscrio sobre a via, autorizao especial de trnsito, com

prazo certo, vlida para cada viagem, atendidas as medidas de segurana consideradas

necessrias.

B) A autorizao especial de trnsito no transporte de carga indivisvel ser concedida mediante

requerimento que especificar as caractersticas do veculo ou combinao de veculos e de

carga, o percurso, a data e o horrio do deslocamento inicial.

C) A autorizao especial de trnsito no transporte de carga indivisvel exime o beneficirio da

responsabilidade por eventuais danos que o veculo ou a combinao de veculos causar via ou

a terceiros.

D) O veculo de carga dever estar devidamente equipado quando transitar, de modo a evitar o

derramamento da carga sobre a via.

E) O transporte de carga em veculos destinados ao transporte de passageiros s pode serrealizado de acordo com as normas estabelecidas pelo CONTRAN.


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49) Analise as afirmativas:

I. O veculo ser identificado obrigatoriamente por caracteres gravados no chassi ou no

monobloco, reproduzidos em outras partes, conforme dispuser o CONTRAN.

II. O veculo ser identificado externamente por meio de placas dianteira e traseira, sendo esta

lacrada em sua estrutura, obedecidas as especificaes e modelos estabelecidos pelo

CONTRAN.

III. Os caracteres das placas sero individualizados para cada veculo e o acompanharo at a

baixa do registro, sendo permitido seu reaproveitamento.

IV. Os veculos de duas ou trs rodas so dispensados da placa dianteira.

Est(o) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s):

A) I

B) I, II

C) IV

D) I, II, IV

E) II, III


A) Ao condutor de veculo, nos casos de acidentes de trnsito de que resulte vtima, se impor

priso em flagrante e se exigir fiana, nos casos em que couber, mesmo quando houver pronto

e integral socorro vtima.

B) Utilizar o veculo sem placas, com placas falsas ou adulteradas constitui circunstncias que

sempre agravam as penalidades dos crimes de trnsito.

C) Frequncia obrigatria em curso de reciclagem constitui uma das penalidades estabelecidas

pelo Cdigo de Trnsito Brasileiro.D) As crianas com idade inferior a dez anos devem ser transportadas nos bancos traseiros,

salvo excees regulamentadas pelo CONTRAN.

E) O ciclista desmontado empurrando a bicicleta equipara-se ao pedestre em direitos e deveres.


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51) Constitui infrao gravssima no trnsito:

A) Fazer uso do facho de luz alta dos faris em vias providas de iluminao pblica.

B) Atirar do veculo ou abandonar na via objetos ou substncias.

C) Estacionar o veculo afastado da guia da calada (meio-fio) de cinquenta centmetros a um

metro.

D) Parar o veculo no passeio ou sobre faixa destinada a pedestres, nas ilhas, refgios, canteiros

centrais e divisores de pista de rolamento e marcas de canalizao.

E) Dirigir veculo com Carteira Nacional de Habilitao ou Permisso para Dirigir de categoria

diferente do veculo que esteja conduzindo.

52) Sobre conceitos e definies utilizados pelo Cdigo de Trnsito Brasileiro, analise:

I. Luz de freio: luz do veculo destinada a indicar aos demais usurios da via, que se encontram

atrs do veculo, que o condutor est aplicando o freio de servio.

II. Luz indicadora de direo (pisca-pisca): luz intermitente do veculo, utilizada em carter de

advertncia, destinada a indicar aos demais usurios da via que o veculo est imobilizado ou

em situao de emergncia.

III. Luz de marcha a r: luz do veculo destinada a iluminar atrs do veculo e advertir aos

demais usurios da via que o veculo est efetuando ou a ponto de efetuar uma manobra de

marcha r.

IV. Pisca-alerta: luz do veculo destinada a indicar aos demais usurios da via que o condutor

tem o propsito de mudar de direo para a direita ou para a esquerda.

Esto corretas apenas as afirmativas:

A) I, II, III

B) I, IV

C) I, IID) I, III

E) II, IV


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53) Analise as afirmativas e marque V para as verdadeiras e F para as falsas:

( ) As infraes punidas com multa classificam-se, de acordo com sua gravidade em:

gravssima, grave, mdia e leve.

( ) No motivo para cassao do documento de habilitao quando, suspenso o direito de

dirigir, o infrator conduzir qualquer veculo.

( ) O infrator ser submetido a curso de reciclagem, na forma estabelecida pelo CONTRAN

quando condenado judicialmente por delito de trnsito.

( ) Dirigir o veculo com o brao do lado de fora constitui infrao de trnsito gravssima.

A sequncia est correta em:

A) V, V, F, V

B) F, V, V, F

C) F, V, F, V

D) V, F, V, F

E) V, F, V, V

54) Em relao conduo de veculos de trao animal e da circulao de animais

isolados ou em grupo nas vias, marque a alternativa correta:

A) Os veculos de trao animal sero conduzidos pela esquerda da pista, sempre que no

houver faixa especial a eles destinada.

B) Os animais isolados ou em grupos s podem circular nas vias quando conduzidos por um

guia, e para facilitar os deslocamentos os rebanhos no devero ser divididos em grupos, sendo

a conduo unitria a regra, ainda que grande o rebanho.

C) O registro e o licenciamento dos veculos de trao animal obedecero regulamentao

estabelecida em legislao estadual.

D) Deixar de reduzir a velocidade do veculo de forma compatvel com a segurana do trnsito aproximao de animais na pista no constitui infrao de trnsito.

E) Os animais que circularem pela pista de rolamento devero ser mantidos junto ao bordo da

pista.

GABARITO PROVA A

43: C 44: C 45: A 46: B 47: B 48: C 49: D 50: A 51: E 52: D53: D 54: E


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PROVA LEGISLAO DE TRNSITO TIPO B

43) Em relao conduo de veculos de trao animal e da circulao de animais

isolados ou em grupo nas vias, marque a alternativa correta:

A) Os veculos de trao animal sero conduzidos pela esquerda da pista, sempre que no

houver faixa especial a eles destinada.

B) Os animais isolados ou em grupos s podem circular nas vias quando conduzidos por um

guia, e para facilitar os deslocamentos os rebanhos no devero ser divididos em grupos, sendo

a conduo unitria a regra, ainda que grande o rebanho.

C) O registro e o licenciamento dos veculos de trao animal obedecero regulamentao

estabelecida em legislao estadual.

D) Deixar de reduzir a velocidade do veculo de forma compatvel com a segurana do trnsito

aproximao de animais na pista no constitui infrao de trnsito.

E) Os animais que circularem pela pista de rolamento devero ser mantidos junto ao bordo da

pista.

44) Analise as afirmativas e marque V para as verdadeiras e F para as falsas:

( ) As infraes punidas com multa classificam-se, de acordo com sua gravidade em:

gravssima, grave, mdia e leve.

( ) No motivo para cassao do documento de habilitao quando, suspenso o direito de

dirigir, o infrator conduzir qualquer veculo.

( ) O infrator ser submetido a curso de reciclagem, na forma estabelecida pelo CONTRAN

quando condenado judicialmente por delito de trnsito.

( ) Dirigir o veculo com o brao do lado de fora constitui infrao de trnsito gravssima.

A sequncia est correta em:

A) V, V, F, V

B) F, V, V, F

C) F, V, F, V

D) V, F, V, F

E) V, F, V, V


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A) Ao condutor de veculo, nos casos de acidentes de trnsito de que resulte vtima, se impor

priso em flagrante e se exigir fiana, nos casos em que couber, mesmo quando houver pronto

e integral socorro vtima.

B) Utilizar o veculo sem placas, com placas falsas ou adulteradas constitui circunstncias que

sempre agravam as penalidades dos crimes de trnsito.

C) Frequncia obrigatria em curso de reciclagem constitui uma das penalidades estabelecidas

pelo Cdigo de Trnsito Brasileiro.

D) As crianas com idade inferior a dez anos devem ser transportadas nos bancos traseiros,

salvo excees regulamentadas pelo CONTRAN.

E) O ciclista desmontado empurrando a bicicleta equipara-se ao pedestre em direitos e deveres.

46) Sobre conceitos e definies utilizados pelo Cdigo de Trnsito Brasileiro, analise:

I. Luz de freio: luz do veculo destinada a indicar aos demais usurios da via, que se encontram

atrs do veculo, que o condutor est aplicando o freio de servio.

II. Luz indicadora de direo (pisca-pisca): luz intermitente do veculo, utilizada em carter de

advertncia, destinada a indicar aos demais usurios da via que o veculo est imobilizado ou

em situao de emergncia.

III. Luz de marcha a r: luz do veculo destinada a iluminar atrs do veculo e advertir aos

demais usurios da via que o veculo est efetuando ou a ponto de efetuar uma manobra de

marcha r.

IV. Pisca-alerta: luz do veculo destinada a indicar aos demais usurios da via que o condutor

tem o propsito de mudar de direo para a direita ou para a esquerda.

Esto corretas apenas as afirmativas:A) I, II, III

B) I, IV

C) I, II

D) I, III

E) II, IV


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47) Constitui infrao gravssima no trnsito:

A) Fazer uso do facho de luz alta dos faris em vias providas de iluminao pblica.

B) Atirar do veculo ou abandonar na via objetos ou substncias.

C) Estacionar o veculo afastado da guia da calada (meio-fio) de cinquenta centmetros a um

metro.

D) Parar o veculo no passeio ou sobre faixa destinada a pedestres, nas ilhas, refgios, canteiros

centrais e divisores de pista de rolamento e marcas de canalizao.

E) Dirigir veculo com Carteira Nacional de Habilitao ou Permisso para Dirigir de categoria

diferente do veculo que esteja conduzindo.

43 E

44 D

45 A

46 D

47 E

GABARITO PROVA C

43: E 44: D 45: A 46: D 47: E - - - - -- -

PROVA LEGISLAO DE TRNSITO TIPO C

43) Amadeu Paes da Silva conduzia veculo automotor pela via pblica, aps ter

consumido bebida alcolica. Abordado por policiais, negou-se a se submeter a teste de

alcoolemia. O principal argumento utilizado por ele, de acordo com a doutrina e a

jurisprudncia, o princpio da:

A) Presuno de inocncia.

B) No auto-incriminao.

C) Inadmissibilidade das provas obtidas por meios ilcitos.

D) Verdade real.

E) Coisa julgada.


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44) De acordo com a Lei n. 9503, de 23 de setembro de 1997 (Cdigo de Trnsito

Brasileiro), os rgos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trnsito

respondem, no mbito de suas respectivas competncias, por danos causados aos cidados

em virtude de ao, omisso ou erro na execuo e manuteno de programas, projetos e

servios que garantam o exerccio do direito do trnsito seguro. Esta responsabilidade :

A) Objetiva.

B) Subjetiva.

C) Objetiva-subjetiva.

D) Complementar.

E) Suplementar.

45) A conduz veculo automotor em via pblica quando percebe que B, seu inimigo,

atravessar a rua, momento em que A, objetivando causar leses corporais em B, o

atropela, tendo a vtima sofrido leses corporais de natureza leve. A ser

responsabilizado pelo crime de:

A) Leses corporais dolosas, previsto no Cdigo Penal (art. 129 do Decreto-Lei n. 2848, de 7

de dezembro de 1940).

B) Leses corporais culposas, previsto no Cdigo de Trnsito (art. 303, da Lei n. 9503/97, de

23 de setembro de 1997).

C) Leses corporais culposas, previsto no Cdigo Penal (art. 129, 6 do Decreto-Lei n. 2848,

de 7 de dezembro de 1940).

D) Perigo para a vida ou sade de outrem (art. 132 do Decreto-Lei n. 2848, de 7 de dezembro

de 1940).

E) Omisso de socorro, previsto no Cdigo Penal (Decreto-Lei n. 2848, de 7 de dezembro de

1940).


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Brasileiro), so circunstncias que sempre agravam as penalidades dos crimes de trnsito

ter o condutor do veculo cometido a infrao, EXCETO:

A) Com dano potencial para duas ou mais pessoas ou com grande risco de grave dano

patrimonial a terceiros.

B) Utilizando o veculo sem placas, com placas falsas ou adulteradas.

C) Quando a sua profisso ou atividade exigir cuidados especiais como transporte de

passageiros ou de carga.

D) Utilizando veculo em que tenham sido adulterados equipamentos ou caractersticas que

afetem sua segurana ou seu funcionamento de acordo com os limites de velocidade prescritos

nas especificaes do fabricante.

E) Fora da faixa de trnsito temporria ou permanentemente destinada a pedestres.


Brasileiro), a autoridade de trnsito ou seus agentes, na esfera das competncias

estabelecidas no Cdigo e dentro de sua circunscrio, dever adotar as seguintes medidas

administrativas, EXCETO:

A) Reteno do veculo.

B) Remoo do veculo.

C) Transbordo do excesso de carga.

D) Multa.

E) Recolhimento da carteira nacional de habilitao.


Brasileiro), aplica-se aos crimes de trnsito de leso corporal culposa a composio dos

danos civis, a transao penal e a necessidade de a vtima oferecer representao,EXCETO:

A) Se o agente for amigo ntimo da vtima.

B) Se o agente for inimigo capital da vtima.

C) Se o agente estiver participando, em via pblica, de corrida, disputa ou competio

automobilstica, de exibio ou demonstrao de percia em manobra de veculo automotor, no

autorizada pela autoridade competente.

D) Transitando em velocidade superior mxima permitida para a via em 30km/h.E) Se o agente for parente em linha reta ou colateral, at o terceiro grau, inclusive, da vtima.


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49) Sobre o Julgamento das Autuaes e Penalidades previstas na Lei n. 9503, de 23 de

setembro de 1997 (Cdigo de Trnsito Brasileiro), marque a alternativa INCORRETA:

A) A autoridade de trnsito, na esfera da competncia estabelecida no Cdigo de Trnsito

Brasileiro e dentro de sua circunscrio, julgar a consistncia do auto de infrao e aplicar a

penalidade cabvel.

B) A notificao da penalidade, a pessoal de misses diplomticas, de reparties consulares de

carreira e de representaes de organismos internacionais e de seus integrantes ser remetida ao

Ministrio das Relaes

Exteriores para as providncias cabveis e cobrana dos valores, no caso de multa.

C) Aplicada a penalidade, ser expedida notificao ao proprietrio do veculo ou ao infrator,

por remessa postal ou por qualquer outro meio tecnolgico hbil, que assegure a cincia da

imposio da penalidade.

D) A notificao da penalidade, devolvida por desatualizao do endereo do veculo no ser

considerada vlida, devendo a autoridade de trnsito com circunscrio sobre a via diligenciar

procura do infrator.

E) Da notificao da penalidade dever constar a data do trmino do prazo para apresentao de

recurso pelo responsvel pela infrao, que no ser inferior a trinta dias contados da data da

notificao da penalidade.


Brasileiro), o auto de infrao de trnsito ser arquivado e seu registro julgado

insubsistente se no for expedida a notificao da autuao, no prazo mximo de:

A) 24 horas.B) 48 horas.

C) 5 dias.

D) 10 dias.

E) 30 dias.


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51) Sobre reteno do veculo, de acordo com a Lei n. 9503, de 23 de setembro de 1997

(Cdigo de Trnsito Brasileiro), analise:

I. Quando a irregularidade puder ser sanada no local da infrao, o veculo ser liberado to

logo seja regularizada a sua situao.

II. No sendo possvel sanar a falha no local da infrao, o veculo poder ser retirado por

condutor regularmente habilitado, mediante recolhimento do certificado de licenciamento anual,

contra-recibo, assinando-se ao condutor prazo para sua regularizao, para o que se considerar,

desde logo, notificado.

III. A critrio do agente, no se dar a reteno imediata, quando se tratar de veculo de

transporte coletivo, transportando passageiros ou veculo transportando produto perigoso ou

perecvel, desde que oferea condies de segurana para circulao em via pblica.


A) I

B) II

C) III

D) I, III

E) I, II, III

52) Sobre Educao para o Trnsito, de acordo com a Lei n. 9503, de 23 de setembro de

1997 (Cdigo de Trnsito Brasileiro), analise:

I. Toda pea publicitria destinada divulgao ou promoo, nos meios de comunicao

social, de produto oriundo da indstria automobilstica ou afim, incluir, obrigatoriamente,

mensagem educativa de trnsito a ser conjuntamente veiculada.II. No mbito da educao para o trnsito caber ao ministrio da sade, mediante proposta do

Contran, estabelecer campanha nacional esclarecendo condutas a serem seguidas nos primeiros

socorros em caso de acidentes de trnsito.

III. No h qualquer obrigatoriedade no sentido de que os rgos ou entidade de trnsito tenham

que promover o funcionamento de escolas pblicas de trnsito.


A) I

B) IIC) III


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D) I, II

E) I, II, III


Brasileiro), os sinais de trnsito NO se classificam em:

A) Verticais.

B) Horizontais.

C) Iluminados.

D) Dispositivos de sinalizao auxiliar.

E) Gestos do agente de trnsito e do condutor.

54) A conduz veculo automotor em via pblica, sem a devida Permisso para Dirigir ou

Habilitao, o fazendo de maneira a obedecer a todas as outras regras de trnsito. A, de

acordo com posio amplamente majoritria na doutrina e na jurisprudncia:

A) Ser responsabilizado de acordo com o art. 32 da lei de contravenes penais, que trata da

figura de dirigir, sem a devida habilitao, veculo na via pblica, ou embarcao a motor em

guas pblicas.

B) Ser responsabilizado pelo crime de dirigir sem habilitao, previsto no art. 309 do Cdigo

de Trnsito Brasileiro (lei n. 9503, de 23 de setembro de 1997 Cdigo de Trnsito Brasileiro).

C) No ser responsabilizado criminalmente, j que o fato praticado por ele atpico, mas ter

cometido uma infrao de trnsito (art. 162, i, da lei n. 9503, de 23 de setembro de 1997-

Cdigo de Trnsito Brasileiro).

D) No ser responsabilizado criminalmente, nem administrativamente.

E) Ser responsabilizado criminalmente, mas no ser responsabilizado administrativamente.

GABARITO PROVA C

43: B 44: A 45: A 46: E 47: D 48: C 49: D 50: E 51: E 52: D53: C 54: C


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43) Compete ao Conselho Nacional de Trnsito CONTRAN, EXCETO:

A) Estabelecer as normas regulamentares referidas no Cdigo de Trnsito Brasileiro e as

diretrizes da Poltica Nacional de Trnsito.

B) Dirimir conflitos sobre circunscrio e competncia de trnsito no mbito dos Municpios.

C) Zelar pela uniformidade e cumprimento das normas contidas no Cdigo de Trnsito

Brasileiro e nas resolues complementares.

D) Normatizar os procedimentos sobre a aprendizagem, habilitao, expedio de documentos

de condutores, e registro e licenciamento de veculos.

E) Aprovar, complementar ou alterar os dispositivos de sinalizao e os dispositivos e

equipamentos de trnsito.


Brasileiro), so equipamentos obrigatrios dos veculos, EXCETO:

A) Cinto de segurana, conforme regulamentao especfica do CONTRAN, com exceo dos

veculos destinados ao transporte de passageiros em percursos em que seja permitido viajar em

p.

B) Para os veculos de transporte e de conduo escolar, os de transporte e de conduo escolar,

os de transporte de passageiros com mais de dez lugares e os de carga com peso bruto total

superior a quatro mil, quinhentos e trinta e seis quilogramas, equipamento registrador

instantneo inaltervel de velocidade e tempo.

C) Encosto de cabea apenas para os tipos de veculos automotores fabricados aps 1980.

D) Para as bicicletas, a capainha, sinalizao noturna dianteira, traseira lateral e nos pedais e

espelho retrovisor do lado direito.

E) Equipamento suplementar de reteno air bag frontal para o condutor e o passageiro do

banco dianteiro.


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45) Sobre a Educao para o Trnsito, prevista na Lei n. 9503, de 23 de setembro de 1997

(Cdigo de Trnsito Brasileiro), marque a alternativa INCORRETA:

A) A educao para o trnsito direito de todos e constitui dever prioritrio para os

componentes do Sistema Nacional de Trnsito.

B) A educao para o trnsito ser promovida na pr-escola e nas escolas de 1, 2 e 3 graus.

C) Toda pea publicitria destinada divulgao ou promoo, nos meios de comunicao

social de produto oriundo da indstria automobilstica ou afim, incluir, obrigatoriamente,

mensagem educativa de trnsito a ser conjuntamente veiculada.

D) O CONTRAN estabelecer, anualmente, os temas e os cronogramas das campanhas de

mbito nacional que devero ser promovidas por todos os rgos e entidades do Sistema

Nacional de Trnsito, em especial nos perodos referentes s frias escolares, feriados

prolongados e Semana Nacional de Trnsito.

E) Fica vedado aos rgos e entidades executivos de trnsito firmar convnio com os rgos de

educao da Unio, dos Estados e do Distrito Federal e dos Municpios, objetivando o

cumprimento das obrigaes estabelecidas no Cdigo de Trnsito Brasileiro, sobre a Educao

para o Trnsito.

46) Sobre o tema Pedestres e Condutores de Veculos no motorizados de acordo com a

Lei n. 9503, de 23 de setembro de 1997 (Cdigo de Trnsito Brasileiro), marque a

alternativa INCORRETA:

A) Nas reas urbanas, quando no houver acostamento ou quando no for possvel a utilizao

dele, a circulao de pedestres na pista de rolamento ser feita com prioridade sobre os veculos,

pelos bordos da pista em fila nica em sentido contrrio ao deslocamento de veculos, exceto

em locais proibidos pela sinalizao e nas situaes em que a segurana ficar comprometida.

B) assegurada ao pedestre a utilizao dos passeios ou passagens apropriadas das vias urbanas

e dos acostamentos das vias rurais para circulao, podendo a autoridade competente permitir autilizao de parte da calada para outros fins, desde que no seja prejudicial ao fluxo de

pedestres.

C) O ciclista desmontado empurrando a bicicleta equipara-se ao pedestre em direitos e deveres.

D) Onde houver obstruo da calada ou da passagem para pedestres, o rgo ou entidade com

circunscrio sobre a via dever assegurar a devida sinalizao e proteo para circulao de

pedestres.

E) Os pedestres que estiverem atravessando a via sobre as faixas delimitadas para esse fim tero

prioridade de passagem, exceto nos locais com sinalizao semafrica, onde dever serrespeitadas as disposies do Cdigo de Trnsito Brasileiro.


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47) Sobre o tema Engenharia de Trfego, Operao, Fiscalizao e Policiamento Ostensivo

de Trnsito, marque a alternativa INCORRETA:

A) O CONTRAN estabelecer as normas e regulamentos a serem adotados em todo territrio

nacional quando da implementao das solues adotadas pela Engenharia de Trfego, assim

como padres a serem praticados por todos os rgos e entidades do Sistema Nacional de

Trnsito.

B) permitida a utilizao das ondulaes transversais e de sonorizadores como redutores de

veculos, salvo em casos especiais.

C) Nenhum projeto de edificao que possa transformar-se em polo atrativo de trnsito poder

ser aprovado sem prvia anuncia do rgo ou entidade com circunscrio sobre a via e sem que

do projeto conste rea para estacionamento e indicao das vias de acesso adequadas.

D) Qualquer obstculo livre circulao e segurana de veculos e pedestres, tanto na via

quanto na calada, caso no possa ser retirado, deve ser devido e imediatamente sinalizado.

E) Nenhuma obra ou evento que possa perturbar ou interromper a livre circulao de veculos e

pedestres, ou colocar em riso sua segurana, ser iniciada sem a permisso prvia do rgo ou

entidade de trnsito com circunscrio sobre a via.

48) Sobre o tema Registro de Veculos e Licenciamento na Lei n. 9503, de 23 de setembro

de 1997 (Cdigo de Trnsito Brasileiro), marque a alternativa INCORRETA:

A) Todo veculo automotor, eltrico, articulado, reboque ou semirreboque, deve ser registrado

perante o rgo executivo de trnsito do Estado ou do Distrito Federal, no municpio de

domiclio ou residncia de seu proprietrio, na forma da lei.

B) Os rgos executivos de trnsito dos Estados, do Distrito Federal somente registraro

veculos oficiais de propriedade da administrao direta, da Unio, dos Estados, do Distrito

Federal e dos Municpios, de qualquer um dos poderes, com indicao expressa, por pintura nasportas, do nome, sigla ou logotipo do rgo ou entidade em cujo nome o veculo ser registrado,

excetuando-se os veculos de representao e os usados estritamente em servio reservado de

carter policial.

C) No caso de transferncia de propriedade, o prazo para o proprietrio adotar as providncias

necessrias efetivao da expedio do novo Certificado de Registro de Veculo de trinta

dias, sendo que nos demais casos as providncias devero ser imediatas.

D) Os veculos novos no esto sujeitos ao licenciamento e tero sua circulao regulada pelo

CONTRAN durante o trajeto entre a fbrica e o municpio de destino.


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E) No caso de transferncia de propriedade, o proprietrio antigo dever encaminhar ao rgo

executivo de trnsito do Estado dentro de um prazo de trinta dias, cpia autenticada do

comprovante de transferncia de propriedade, devidamente assinado e datado, sob pena de ter

que se responsabilizar subsidiariamente pelas penalidades impostas e suas reincidncias at a

data da comunicao.

49) Sobre a Lei n. 9503, de 23 de setembro de 1997 (Cdigo de Trnsito Brasileiro),

marque a afirmativa INCORRETA:

A) So vias terrestres urbanas e rurais as ruas, as avenidas, os logradouros, os caminhos, as

passagens, as estradas e as rodovias, que tero seu uso regulamentado pelo rgo ou entidade

com circunscrio sobre elas, de acordo com as peculiaridades locais e as circunstncias

especiais.

B) A autoridade porturia ou a entidade concessionria de porto organizado poder celebrar

convnios com os rgos que compem o sistema nacional de trnsito, com a intervenincia dos

municpios e estados, juridicamente interessados, para o fim especfico de facilitar a autuao

por descumprimento da legislao de trnsito.

C) As disposies do cdigo de trnsito brasileiro so aplicveis a qualquer veculo, bem como

aos proprietrios, condutores dos veculos nacionais, excludos os estrangeiros e s pessoas nele

expressamente mencionadas.

D) Os rgos e entidades de trnsito pertencentes ao sistema nacional de trnsito daro

prioridade em suas aes defesa da vida, nela includa a preservao da sade e do meio

ambiente.

E) Considera-se trnsito a utilizao das vias por pessoas, veculos e animais, isolados ou em

grupos, conduzidos ou no, para fins de circulao, parada, estacionamento e operao de carga

ou descarga.


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Brasileiro), as motocicletas e motonetas destinadas ao transporte remunerado de

mercadorias motofrete somente podero circular nas vias com autorizao emitida

pelo rgo ou entidade executivos de trnsito dos Estados e do Distrito Federal, exigindo-

se para tanto:

A) Registro como veculo da categoria aluguel.

B) Instalao de protetor mata-cachorro, fixado no chassi do veculo, destinado a proteger o

motor e a perna do condutor em caso de tombamento, nos termos de regulamentao do

CONTRAN.

C) Equipamento destinado a carregar crianas, sendo formado por ao inoxidvel e tendo 30cm

de largura, nos termos de regulamentao do CONTRAN.

D) Instalao de aparador de linha antena corta-pipas, nos termos de regulamentao do

CONTRAN.

E) Inspeo semestral para verificao dos equipamentos obrigatrios e de segurana.

51) Sobre as normas que devero ser obedecidas pelo trnsito de veculos nas vias

terrestres abertas circulao, analise:

I. A circulao far-se- pelo lado direito da via, admitindo-se excees devidamente sinalizadas.

II. Os veculos precedidos de batedores tero prioridade de passagem, respeitadas as demais

normas de circulao.

III. O condutor dever guardar distncia de segurana lateral e frontal entre o seu e os demais

veculos, bem como em relao ao bordo da pista, considerando-se, no momento, a velocidade e

as condies do local, da circulao, do veculo e as condies climticas.


A) IB) II

C) III

D) I, II

E) I, II, III


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52) Sobre normas gerais de circulao e conduta previstas na Lei n. 9503, de 23 de

setembro de 1997 (Cdigo de Trnsito Brasileiro), analise:

I. O condutor que for ingressar numa via, procedente de um lote lindeiro a essa via, dever ter a

preferncia sobre os veculos e pedestres que por ela estejam transitando.

II. Respeitadas as normas de circulao e conduta estabelecidas no cdigo, em ordem crescente,

os veculos de menor porte sero sempre responsveis pela segurana dos de maior porte, os no

motorizados pelos motorizados e, juntos, pela incolumidade dos pedestres.

III. Nas intersees e suas proximidades, o condutor no poder efetuar ultrapassagem.


A) I

B) II

C) III

D) I, II

E) I, II, III

53) Compem o Sistema Nacional de Trnsito, os seguintes rgos e entidades, EXCETO:

A) Os Conselhos Estaduais de Trnsito CETRAN e o Conselho de Trnsito do Distrito

Federal CONTRADIFE, rgos normativos, consultivos e coordenadores.

B) Os rgos e entidades executivos de trnsito da Unio, dos Estados, do Distrito Federal e dos

Municpios.

C) As Juntas Administrativas de Recursos de Infraes JARI.

D) As Polcias Militares dos Estados e do Distrito Federal.

E) Os despachantes.

54) O Conselho Nacional de Trnsito CONTRAN, NO composto de:

A) Um representante do Ministrio da Cincia e Tecnologia.

B) Um representante do Ministrio do Exrcito.

C) Um representante do Ministrio do Meio Ambiente e da Amaznia Legal.

D) Um representante do Ministrio do Trabalho.

E) Um representante do Ministrio da Sade.


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43 B 53 E

44 # 54 D

45 E

46 A

47 B

48 E

49 C

50 #

PROVAS LEGISLAÇÃO DE TRANSITO

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