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Manaus, quarta-feira, 4 de janeiro de 2017. Ano XVIII, Edição 4038 - R$ 1,00

Poder Executivo

DECRETO Nº 3.580, DE 04 DE JANEIRO DE 2017

REGULAMENTA o lançamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU do exercício de 2017 e dá outras providências.

O PREFEITO DE MANAUS, no uso da competência que

lhe confere o art. 128, inc. I, da Lei Orgânica do Município de Manaus, CONSIDERANDO as disposições dos artigos 18 a 30 e 54

e 55 da Lei nº 1.628, de 30 de dezembro de 2011; e CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 12/2017 –

GS/SEMEF e o que mais consta nos autos do Processo nº 2017/19309/19630/00028,

DECRETA:

Art. 1° O Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU do exercício de 2017, lançado por meio deste Decreto, terá o seu valor estabelecido em Unidade Fiscal do Município – UFM e em Real, com vencimento em 15 de março de 2017.

Parágrafo único. Admitir-se-á o pagamento em cota única ou em até 10 (dez) parcelas mensais sucessivas, de acordo com as datas de vencimento consignadas no Anexo Único deste Decreto, não podendo o valor de cada parcela ser inferior a 0,5 (cinco décimos) de UFM.

Art. 2º Fica o contribuinte notificado do lançamento do

IPTU/2017 na data da publicação deste decreto no Diário Oficial do Município.

§1º O recolhimento do imposto deverá ocorrer mediante a emissão do Documento de Arrecadação Municipal - DAM no endereço eletrônico http://semefatende.manaus.am.gov.br e em todos os pontos de atendimento da Secretaria Municipal de Finanças, Tecnologia da Informação e Controle Interno - SEMEF, independentemente da postagem das guias de recolhimento pelos Correios.

§2º A SEMEF promoverá divulgação do lançamento do IPTU/2017 nos meios de comunicação, visando dar amplo conhecimento aos contribuintes de sua obrigação tributária.

Art. 3º O recolhimento do IPTU fora do prazo legal será

atualizado pela UFM, incidindo sobre seu valor os seguintes encargos:

I - juros de mora à razão de 1% (um por cento) ao mês calendário ou fração; e

II - multa de mora diária de 0,33% (trinta e três centésimos percentuais) ao dia, obedecido o limite de 20% (vinte por cento).

Art. 4° A cota única, de que trata o Parágrafo único do art.

1º, terá desconto de 10% (dez por cento) para o contribuinte cujo imóvel não possua qualquer débito, em 29 de dezembro de 2016, vencido, referente ao IPTU.

Parágrafo único. O desconto referido neste artigo deverá ser consignado no DAM, não sendo admitida a sua aplicação após a data de vencimento, inclusive nos casos de impugnação.

Art. 5º O contribuinte poderá impugnar o IPTU/2017,

observados os seguintes critérios:

I – a interposição deverá ser efetuada até 14 de abril de 2017;

II – a impugnação decorrerá de matéria de fato ou de direito, admitindo-se o recolhimento parcial, em cota única, com o desconto previsto no art. 4º deste Decreto;

III – o recolhimento parcial, referido no inc. II, não poderá ser menor do que o valor do IPTU/2016, em UFM, para que haja gozo do desconto em cota única;

IV – a diferença entre o valor total lançado e aquele recolhido em cota única será lançada, ficando suspensa a sua cobrança até decisão final em Processo Administrativo Fiscal estabelecido na legislação vigente;

V – não será aplicado o desconto sobre qualquer recolhimento efetuado após 15 de março de 2017; e

VI – recolhimentos efetuados após as datas de vencimentos dispostas no Anexo Único sofrerão incidência de encargos moratórios regulamentados no art. 3° deste Decreto.

Art. 6º A decisão proferida quanto à impugnação

tempestiva do lançamento do IPTU/2017 poderá ensejar os seguintes resultados:

I – na improcedência do pedido o contribuinte deverá recolher o imposto ou a diferença devida, caso tenha realizado o recolhimento na forma disposta no inc. III do artigo anterior, corrigido monetariamente e com incidência de multa e juros de mora sobre as parcelas vencidas, de conformidade com as datas de vencimento previstas neste Decreto.

II – na procedência integral ou parcial do pedido:

a) promover-se-á a competente alteração cadastral e retificação do lançamento;

b) o contribuinte deverá recolher o imposto ou a diferença devida, caso tenha realizado o recolhimento na forma disposta no inc. III do art. 5º, corrigido monetariamente e com incidência de multa e juros de mora sobre as parcelas vencidas, de conformidade com as datas de vencimento previstas neste Decreto; e

c) será creditado e registrado no histórico de recolhimento da matrícula do imóvel, a diferença do imposto recolhido a maior, se houver, podendo o valor creditado ser objeto de restituição, compensação ou aproveitado para lançamentos posteriores, conforme opção manifestada pelo sujeito passivo, observada a legislação municipal aplicável.

III – na procedência do pedido por ilegitimidade ativa ou passiva o lançamento será anulado e serão efetuados os procedimentos legais cabíveis.

Art. 7º Não sendo recolhido nem impugnado o valor do

IPTU nos prazos estabelecidos neste decreto a SEMEF fará a cobrança administrativa por seu órgão competente.

§1º Esgotado o procedimento de cobrança administrativa sem que o contribuinte tenha recolhido ou parcelado o crédito tributário o imposto será inscrito em Dívida Ativa para posterior ajuizamento de ação de execução fiscal.

§2º O disposto neste artigo aplica-se às impugnações intempestivas.

Manaus, quarta-feira, 4 de janeiro de 2017

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Art. 8º Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2017.

Manaus, 04 de janeiro de 2017.

ANEXO ÚNICO

CALENDÁRIO DE RECOLHIMENTO DO IPTU/2017

PARCELAS DATA DO VENCIMENTO

Cota única 15/03/2017

1ª Parcela 15/03/2017

2ª Parcela 17/04/2017

3ª Parcela 15/05/2017

4ª Parcela 15/06/2017

5ª Parcela 17/07/2017

6ª Parcela 15/08/2017

7ª Parcela 15/09/2017

8ª Parcela 16/10/2017

9ª Parcela 16/11/2017

10ª Parcela 15/12/2017


REGULAMENTA o lançamento e os prazos para o recolhimento da Taxa de Verificação de Funcionamento Regular – TVFR referente ao exercício de 2017, e dá outras providências.


lhe confere o art. 128, inc. I, da Lei Orgânica do Município de Manaus, CONSIDERANDO o disposto no art. 58 da Lei nº 1.697, de

20 de dezembro de 1983; e CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 12/2017 –


DECRETA:

Art. 1º A Taxa de Verificação de Funcionamento Regular – TVFR do exercício de 2017, lançada por meio deste Decreto, terá o seu valor estabelecido em Unidade Fiscal do Município – UFM e em real, com vencimento em 6 de fevereiro de 2017.

Parágrafo Único. Admitir-se-á o pagamento em cota única ou em 5 (cinco) parcelas mensais sucessivas, tendo as datas de vencimento consignadas no Anexo Único deste Decreto.

Art. 2º A cota única terá desconto de 10% (dez por cento),

expresso na guia de recolhimento, para o contribuinte que não possua débito de TVFR, vencido, em 29 de dezembro de 2016.

Art. 3º O pagamento parcelado não terá desconto. Art. 4º Fica o contribuinte notificado do lançamento da

TVFR/2017 na data da publicação deste decreto no Diário Oficial do Município.

§1º O recolhimento da taxa deverá ocorrer mediante a

emissão do Documento de Arrecadação Municipal – DAM no endereço eletrônico http://semefatende.manaus.am.gov.br e em todos os pontos de atendimento da Secretaria Municipal de Finanças, Tecnologia da Informação e Controle Interno – SEMEF, independentemente da postagem das guias de recolhimento pelos Correios.

§2º O Contribuinte poderá impugnar o lançamento da TVFR/2017 até 8 de março de 2017, observado o Processo Administrativo Fiscal, conforme Decreto nº 681, de 11 de julho de 1991.

§3º A SEMEF promoverá a divulgação do lançamento da TVFR/2017 nos meios de comunicação, visando dar amplo conhecimento aos contribuintes de sua obrigação tributária.

Art. 5º Nos termos do art. 68 da Lei nº 1.697, de 20 de

dezembro de 1983, com redação dada pelo art. 4º da Lei nº 1.351, de 7 de julho de 2009, o recolhimento em atraso da TVFR/2017 ensejará, sobre o seu valor atualizado pela UFM, quando couber, a aplicação de:

I – multa de mora à razão de 0,33% (trinta e três centésimos por cento) ao dia, limitada ao percentual de 20% (vinte por cento); e

II – juros de mora, calculados à razão de 1% (um por cento) ao mês ou fração de mês calendário.

Art. 6º A falta de recolhimento da TVFR/2017, apurada

mediante ação fiscal, ensejará a aplicação da multa por infração correspondente ao dobro do valor do tributo, nos termos do disposto na alínea “b”, inc. III, do art. 72 da Lei nº 1.697, de 1983.

Art. 7º Revogadas as disposições em contrário, este

Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


ANEXO ÚNICO

CALENDÁRIO DE RECOLHIMENTO DA TVFR/2017


Cota única 06-02-2017

1ª Parcela 06-02-2017

2ª Parcela 06-03-2017

3ª Parcela 05-04-2017

4ª Parcela 05-05-2017

5ª Parcela 05-06-2017


REGULAMENTA o lançamento e o recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN do exercício 2017 e dá outras providências.


lhe confere o art. 128, inc. I, da Lei Orgânica do Município de Manaus, CONSIDERANDO o disposto no art. 8º da Lei nº 714, de

30 de outubro de 2003, com redação dada pela Lei nº 1.746, de 5 de julho de 2013;

CONSIDERANDO as disposições dos artigos 38 e 39 do

Decreto nº 3.277, de 22 de fevereiro de 2016, que regulamenta a Lei nº 1.090, de 29 de dezembro de 2006; e

CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 12/2017 –


DECRETA:

Art. 1º Este Decreto disciplina o lançamento e o recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, exercício de 2017, dos Profissionais Autônomos e Sociedades Uniprofissionais e o recolhimento do ISSQN/2017 dos prestadores e tomadores de serviços sujeitos a alíquota percentual.



Art. 2º O ISSQN, referente ao exercício de 2017, dos Profissionais Autônomos e Sociedades Uniprofissionais sujeitos ao regime especial de tributação fixa anual instituído pelo art. 8º da Lei nº 714, de 30 de outubro de 2003, com redação dada pela Lei nº 1.746, de 5 de julho de 2013, poderá ser recolhido em até 12 (doze) parcelas mensais sucessivas, com valores expressos em Unidades Fiscais do Município – UFM e em real, observadas as datas de vencimentos consignadas nos Anexos I e II deste Decreto, respectivamente.

§1º O Profissional Autônomo poderá recolher o ISSQN em

cota única com desconto de 10% (dez por cento), expresso na guia de recolhimento, desde que não possua débito vencido de ISSQN em 15 de dezembro de 2016.

§2º O pagamento parcelado não terá desconto. Art. 3º Os contribuintes referidos no art. 2º deste Decreto,

regularmente cadastrados, ficam notificados do lançamento do ISSQN/2017, observados os seguintes valores:

I – profissional autônomo que exerça atividade que não

exija escolaridade superior: 6 (seis) UFM por ano, no valor equivalente a 0,5 (meia) UFM por mês;

II – profissional autônomo que exerça atividade que exija

escolaridade superior: 12 (doze) UFM por ano, no valor equivalente a 1,0 (uma) UFM por mês; e

III – sociedades uniprofissionais prestadoras dos serviços

relacionados nos subitens 4.01, 4.06, 4.08, 4.11, 4.12, 4.13, 4.14, 4.16, 5.01, 7.01, 10.03, 17.13, 17.18, 17.19 da lista anexa à Lei n. 714, de 30 de outubro de 2003: 12 (doze) UFM por ano, no valor equivalente a 1,0 (uma) UFM por mês, multiplicado pelo número de profissionais habilitados, sócios, empregados ou não, que prestem serviços em nome da sociedade, embora assumindo responsabilidade pessoal.

Art. 4º Nos termos do art. 68 da Lei nº 1.697, de 20 de

dezembro de 1983, com redação dada pelo art. 4º da Lei nº 1.351, de 7 de julho de 2009, o recolhimento do imposto fora do prazo resultará, sobre o seu valor atualizado pela UFM, quando couber, na aplicação de multa de mora, à razão de 0,33% (trinta e três centésimos por cento) ao dia, limitada ao percentual de 20% (vinte por cento), e juros de mora, calculado à razão de 1% (um por cento) ao mês ou fração de mês calendário.

Art. 5º Os profissionais autônomos e as sociedades uniprofissionais recolherão o imposto das seguintes formas:

I – em se tratando de profissional autônomo, mediante a emissão de Documento de Arrecadação Municipal – DAM disponibilizado no endereço eletrônico http://semefatende.manaus.am.gov.br e em todos os pontos de atendimento da Secretaria Municipal de Finanças, Tecnologia da Informação e Controle Interno – SEMEF, independentemente da postagem de guias de recolhimento pelos Correios; e

II – em se tratando de sociedade uniprofissional, mediante

a emissão de DAM emitido pelo sistema da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e disponibilizado no endereço eletrônico http://semefatende.manaus.am.gov.br e em todos os pontos de atendimento da SEMEF.

Parágrafo único. O profissional autônomo e a sociedade

uniprofissional poderão, alternativamente ao recolhimento do ISSQN lançado na forma deste Decreto, impugnar o lançamento do ISSQN até 30 (trinta) dias, contados da data de vencimento da primeira parcela, observado o Processo Administrativo Fiscal, conforme Decreto nº 681, de 11 de julho de 1991.

Art. 6º Os sujeitos passivos do ISSQN, prestadores ou

tomadores de serviços, cuja incidência ocorra por meio de alíquota percentual, recolherão o imposto até o dia 10 do mês subsequente ao da ocorrência do fato gerador, observadas as datas de vencimento consignadas no Anexo III deste Decreto.

§1º O imposto deverá ser recolhido mediante DAM emitido pelo sistema da NFS-e disponibilizado no endereço eletrônico http://semefatende.manaus.am.gov.br e em todos os pontos de atendimento da SEMEF.

§2º O recolhimento em atraso do imposto implicará a

incidência dos encargos moratórios previstos no art. 4º deste Decreto. Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua

publicação.


ANEXO I

CALENDÁRIO DE RECOLHIMENTO DO ISSQN

DOS PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS/2017


Cota única 10-01-2017

1ª parcela 10-01-2017

2ª parcela 10-02-2017

3ª parcela 10-03-2017

4ª parcela 10-04-2017

5ª parcela 10-05-2017

6ª parcela 12-06-2017

7ª parcela 10-07-2017

8ª parcela 10-08-2017

9ª parcela 11-09-2017

10ª parcela 10-10-2017

11ª parcela 10-11-2017

12ª parcela 11-12-2017

ANEXO II

CALENDÁRIO DE RECOLHIMENTO DO ISSQN DAS SOCIEDADES UNIPROFISSIONAIS/2017


1ª parcela 10-02-2017

2ª parcela 10-03-2017

3ª parcela 10-04-2017

4ª parcela 10-05-2017

5ª parcela 12-06-2017

6ª parcela 10-07-2017

7ª parcela 10-08-2017

8ª parcela 11-09-2017

9ª parcela 10-10-2017

10ª parcela 10-11-2017

11ª parcela 11-12-2017

12ª parcela 10-01-2018

ANEXO III

CALENDÁRIO DE RECOLHIMENTO DO ISSQN DOS PRESTADORES OU TOMADORES SUJEITOS A ALÍQUOTA PERCENTUAL/2017

COMPETÊNCIA DATA DO VENCIMENTO

Janeiro 10-02-2017

Fevereiro 10-03-2017

Março 10-04-2017

Abril 10-05-2017

Maio 12-06-2017

Junho 10-07-2017

Julho 10-08-2017

Agosto 11-09-2017

Setembro 10-10-2017

Outubro 10-11-2017

Novembro 11-12-2017

Dezembro 10-01-2018



SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E CONTROLE INTERNO

PORTARIA N.º 278/2016 – GS/SEMEF

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E CONTROLE INTERNO – SEMEF, em exercício, na competência que lhe confere o artigo 86, Inciso IV e 128, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Manaus; e

CONSIDERANDO o disposto no Art. 67 e seus respectivos

parágrafos da Lei Federal n. 8.666/93; CONSIDERANDO o teor da CI Nº 003/2016-

ASS/SUBTI/SEMEF, de 20/12/2016. CONSIDERANDO, também, o teor da CI Nº 004/2016-

ASS/SUBTI/SEMEF, de 21/12/2016. CONSIDERANDO, ainda, a formalização da solicitação

feita através do Documento SIGED nº 2016.11209.19001.9, de 20/12/2016.

R E S O L V E

I - ALTERAR a Comissão para Acompanhamento e Fiscalização do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n. 015/2015, sem ônus para a Prefeitura de Manaus, instituída pela Portaria n. 161/2016-GS/SEMEF, de 24/6/2016, com alteração através da Portaria n. 218/2016-GS/SEMEF, de 15/9/2016, que tem como objeto a prestação de serviço de metrificação (indicativa, estimativa e detalhada), na modalidade de Fábrica de Métrica (FM) dimensionado peja métrica de ponto de função na forma identificada no Item 02 da Ata de Registro de Preços n° 005/2015, oriunda do Pregão Eletrônico n° 00 1/2015 - MPT, celebrado entre a Secretaria Municipal de Finanças, Tecnologia da Informação e Controle Interno – SEMEF e a Empresa FATTO CONSULTORIA E SISTEMAS S/S LTDA, constante do Processo n. 2016/11209/15259/0/013879, que passa a ser composta pelos servidores abaixo indicados:

GESTÃO DO CONTRATO: Márcia Silva dos Santos – Matricula n. 113.857-0D

FISCAIS TÉCNICOS / REQUISITANTES: 1. Alan Roberto da Silva e Costa – Matricula n. 066.622-0D 2. Laura Jane Takahashi Monteiro - Matrícula n. 089.700-0A 3. Patrick de Oliveira Ramos – Matrícula n. 130.233-7A

FISCAL ADMINISTRATIVO: Darley Soares de Lima – Matricula n. 085.042-0A

II – DETERMINAR que na situação de impedimento do Gestor do Contrato, um dos fiscais assumirá as funções do mesmo, mediante despacho do titular da Pasta.

III - Esta Portaria entra em vigor a contar da data de

sua publicação.

Cumpra-se. Registre-se e Publique-se

Manaus, 28 de dezembro de 2016.

PORTARIA N.º 286/2016 – GS/SEMEF

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS,

TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E CONTROLE INTERNO - SEMEF, no exercício da competência que lhe confere o artigo 128, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Manaus, combinado com o Art. 121, da Lei 1.118, de 1º/9/71;

CONSIDERANDO o disposto no Art. 121 da Lei nº.

1.118/1971; CONSIDERANDO a Portaria nº 262/2016–GS/SEMEF,

datada de 28/11/2016, que aprovou a Escala de Férias da SEMEF para 2017, publicada no DOM Edição nº 4017, de 30/11/2016, págs. de 1 a 4, Caderno II;

R E S O L V E:

INCLUIR na Escala de Férias/2017, aprovada pela Portaria nº 262/2016–GS/SEMEF, acima citada, a servidora abaixo identificada, RDA - Regime de Direito Administrativo, do quadro de pessoal desta Secretaria Municipal de Finanças, Tecnologia da Informação e Controle Interno – SEMEF.

MATRÍCULA NOME MÊS

085.352-6 C NICE MARIA FEITOZA DE OLIVEIRA JANEIRO/17

Cientifique-se. Publique-se e Cumpra-se.


DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E CONTROLE INTERNO, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO a deliberação da COMISSÃO

MUNICIPAL DE LICITAÇÃO, no procedimento referente ao Pregão Presencial nº 162/2016 – CML/PM;

CONSIDERANDO a inexistência de qualquer vício ou

irregularidade;

RESOLVE:

I - HOMOLOGAR o resultado do Pregão Presencial nº 162/2016 – CML/PM - Registro de preços para eventual fornecimento de material para manutenção de bens imóveis (tijolos) para atender aos órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta da Prefeitura de Manaus, para a(s) empresa(s):

Fornecedor: SACA - COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA - EPP

Item: 1 Valor R$: 0,50

II - DETERMINAR ao setor competente a convocação

da(s) proponente(s) vencedora(s) para assinatura da Ata de Registro de Preços, nos termos da lei.

Manaus-AM, 26 de dezembro de 2016.



DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E CONTROLE INTERNO, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO a deliberação da COMISSÃO

MUNICIPAL DE LICITAÇÃO, no procedimento referente ao Pregão Presencial n. 140/2016 – CML/PM;

CONSIDERANDO a inexistência de qualquer vício ou

irregularidade;

RESOLVE: I - HOMOLOGAR o resultado do Pregão Presencial n.

140/2016 – CML/PM - Registro de preços para eventual fornecimento de materiais elétricos, para atender aos órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta da Prefeitura de Manaus, para a(s) empresa(s):

Fornecedor: ASTEC-CONSTRUÇÕES E TECNOLOGIA LTDA -EPP


Fornecedor: ELÉTRICA MANAUS LTDA. - ME





Item:5 Valor R$: 0,15



Fornecedor: ASTEC-CONSTRUÇÕES E TECNOLOGIA LTDA-EPP


Fornecedor: ASTEC CONSTRUÇÕES E TECNOLOGIA LTDA-EPP




Fornecedor: ELÉTRICA RADIANTE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA - EPP








Fornecedor: ELÉTRICA MANAUS LTDA –ME















Item: 24 Valor R$ 14,25

II - DETERMINAR ao setor competente a convocação da(s) proponente(s) vencedora(s) para assinatura da Ata de Registro de Preços, nos termos da lei.


CONVOCAÇÃO

A SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E CONTROLE INTERNO, CONVOCA o(s) responsável(is) legal(is) da(s) empresa(s) SACA – COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES - EPP, vencedora(s) do processo licitatório na modalidade Pregão Presencial n. 162/2016 – CML/PM, para eventual fornecimento de material para manutenção de bens imóveis (tijolos) para atender aos órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta da Prefeitura de Manaus, através do Sistema de Registro de preços, regulamentado pelo Decreto n. 3.246 de 28/12/2015, a fim de que compareça(m) no prazo de 02 dias úteis a contar da publicação do presente ato, para assinatura da Ata de Registro de Preços, no prédio da Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação e Controle Interno – SEMEF, situado na Av. Brasil, n. 2971 – Compensa, no horário das 08h às 17h.

A inobservância desta convocação importará na aplicação das penalidades previstas no edital.


CONVOCAÇÃO

A SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E CONTROLE INTERNO, CONVOCA o(s) responsável(is) legal(is) da(s) empresa(s) ASTEC- CONSTRUÇÕES E TECNOLOGIA LTDA – EPP, ELÉTRICA MANAUS LTDA. – ME, ELÉTRICA RADIANTE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA – EPP, vencedora(s) do processo licitatório na modalidade Pregão Presencial n. 140/2016 – CML/PM, para eventual fornecimento de materiais elétricos, para atender aos órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta da Prefeitura de Manaus, através do Sistema de Registro de preços, regulamentado pelo Decreto n. 3.246 de 28/12/2015, a fim de que compareça(m) no prazo de 02 dias úteis a contar da publicação do presente ato, para assinatura da Ata de Registro de Preços, no prédio da Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação e Controle Interno – SEMEF, situado na Av. Brasil, n. 2971 – Compensa, no horário das 08h às 17h.

A inobservância desta convocação importará na aplicação das penalidades previstas no edital.




SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E GESTÃO

QUADRO DEMONSTRATIVO DO VALOR GLOBAL DE PESSOAL ATIVO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO - NOVEMBRO/2016

ORGÃOS

SERVIDORES (1) VALOR

EST. CLT NÃO

EFETIVO RDA

PENSÃO POR LEI

TOTAL FOLHA MENSAL ENCARGOS TOTAL FOLHA

CASA CIVIL 207 1 502 200 0 910 3.702.837,39 623.386,79 4.326.224,18

P.G.M. 107 0 35 15 0 157 1.778.098,16 252.550,41 2.030.648,57

SEMCOM 18 0 29 0 0 47 200.415,16 35.653,59 236.068,75

SEMEF 413 1 147 52 0 613 7.570.664,43 1.018.723,11 8.589.387,54

SEMAD 268 36 247 170 21 742 2.591.284,70 400.876,60 2.992.161,30

SEMINF 301 3 175 1.559 0 2.038 5.564.675,95 926.000,01 6.490.675,96

SEMED 11.605 2 39 2.877 0 14.523 50.636.930,46 6.615.585,05 57.252.515,51

SEMSA 8.889 2 179 517 0 9.587 40.794.190,72 5.791.919,73 46.586.110,45

SEMMAS 155 0 48 78 0 281 890.409,13 131.087,26 1.021.496,39

GAB.VICE 2 0 0 0 0 2 5.938,00 421,65 6.359,65

SEMASDH 176 119 190 257 0 742 1.938.316,36 347.032,15 2.285.348,51

SEMTRAD 20 1 49 42 0 112 426.225,35 73.368,97 499.594,32

SEMULSP 61 0 50 1.160 0 1.271 2.585.830,35 460.795,57 3.046.625,92

SEMEX 2 0 10 0 0 12 75.430,00 10.544,10 85.974,10

CASA MILITAR 228 1 48 315 0 592 1.577.935,60 246.150,97 1.824.086,57

IMPLURB 24 100 66 101 0 291 1.061.458,46 214.610,34 1.276.068,80

MANAUSCULT 11 20 125 12 0 168 636.035,26 114.488,43 750.523,69

FDT 73 72 32 114 0 291 601.533,24 107.409,02 708.942,26

SEMJEL 26 0 241 53 0 320 705.377,76 88.811,09 794.188,85

TOTAL GERAL 22.586 358 2.212 7.522 21 32.699 123.343.586,48 17.459.414,84 140.803.001,32 (1) As quantidades de servidores referem-se aos que tiveram registros financeiros no mês.

QUADRO DEMONSTRATIVO DO VALOR GLOBAL DE PESSOAL ATIVO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO - DEZEMBRO/2016

ORGÃOS SERVIDORES (1) VALOR

EST. CLT NÃO

EFETIVO RDA

PENSÃO POR LEI

TOTAL FOLHA MENSAL (2) ENCARGOS TOTAL FOLHA

CASA CIVIL 205 1 503 200 0 909 6.635.366,03 1.149.202,39 7.784.568,42

P.G.M. 107 0 35 16 0 158 3.415.457,29 503.125,38 3.918.582,67

SEMCOM 18 0 29 0 0 47 352.886,97 64.480,14 417.367,11

SEMEF 411 1 150 51 0 613 14.679.801,14 2.010.811,66 16.690.612,80

SEMAD 268 36 244 171 21 740 4.739.424,95 774.835,37 5.514.260,32

SEMINF 301 3 175 1.558 0 2.037 9.846.050,28 1.799.075,52 11.645.125,80

SEMED 11.587 2 39 2.867 0 14.495 96.164.189,70 13.125.122,88 109.289.312,58

SEMSA 8.879 2 183 515 0 9.579 76.523.781,41 11.500.183,23 88.023.964,64

SEMMAS 153 0 61 78 0 292 1.652.748,87 256.105,30 1.908.854,17

GAB.VICE 2 0 0 0 0 2 12.227,25 848,99 13.076,24

SEMASDH 175 118 191 257 0 741 3.469.122,81 663.111,03 4.132.233,84

SEMTRAD 20 1 49 42 0 112 738.815,85 133.824,48 872.640,33

SEMULSP 61 0 50 1.158 0 1.269 4.622.936,31 913.516,38 5.536.452,69

SEMEX 2 0 10 0 0 12 134.930,63 18.456,76 153.387,39

CASA MILITAR 228 1 48 317 0 594 2.888.897,72 487.651,82 3.376.549,54

IMPLURB 23 99 68 101 0 291 1.856.079,02 409.144,65 2.265.223,67

MANAUSCULT 11 21 123 12 0 167 1.140.549,09 221.565,82 1.362.114,91

FDT 73 72 33 114 0 292 1.181.374,31 195.205,16 1.376.579,47

SEMJEL 26 0 255 53 0 334 1.106.298,01 159.873,74 1.266.171,75

TOTAL GERAL 22.550 357 2.246 7.510 21 32.684 231.160.937,64 34.386.140,70 265.547.078,34 (1) As quantidades de servidores referem-se aos que tiveram registros financeiros no mês.

(2) Remuneração Mensal + 13º Salário Integral



SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

PORTARIA Nº 686/2016-NTRAB/SEMSA

A SUBSECRETÁRIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PLANEJAMENTO, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II, artigo 128 da Lei Orgânica do Município de Manaus - LOMAN, e

CONSIDERANDO os artigos 13 das Leis nº 1.222 e 1.223,

respectivamente, datadas de 26 de março de 2008, que tratam da indenização pelo exercício de cargo em atividades insalubres ou perigosas, aplicáveis aos Servidores Públicos da Saúde e aos Especialistas em Saúde – Médicos;

CONSIDERANDO o artigo 5º do Decreto nº 1.442, de 30

de janeiro de 2012, que regulamenta a indenização pelo exercício de cargo em atividades insalubres ou perigosas;

CONSIDERANDO a concessão de Licença para Tratar de

Interesse Particular mediante a Portaria por Delegação nº 9965/2016, publicada no DOM nº 4016/2016;

CONSIDERANDO autorização contida no Memo. nº

1112/2016-NTRAB/SEMSA, de 15 de dezembro de 2016 do Núcleo de Administração da Gestão do Trabalho – NTRAB.

RESOLVE:

EXCLUIR, a contar da data mencionada, o pagamento da indenização pelo exercício de cargo em atividades insalubres ou perigosas, concedido à servidora abaixo identificada.

Ord. Servidor Matrícula Cargo A contar de

1 Alessandra Barros dos Santos

109.258-8 A AS-Atend. Consultório

Dentário 1º/6/2016

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.


PORTARIA Nº 687/2016-NTRAB/SEMSA

A SUBSECRETÁRIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PLANEJAMENTO, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II, artigo 128 da Lei Orgânica do Município de Manaus - LOMAN, e

CONSIDERANDO os artigos 13 das Leis nº 1.222 e 1.223,

respectivamente, datadas de 26 de março de 2008, que tratam da indenização pelo exercício de cargo em atividades insalubres ou perigosas, aplicáveis aos Servidores Públicos da Saúde e aos Especialistas em Saúde – Médicos;

CONSIDERANDO o artigo 5º do Decreto nº 1.442, de 30

de janeiro de 2012, que regulamenta a indenização pelo exercício de cargo em atividades insalubres ou perigosas;

CONSIDERANDO a concessão de Licença para Tratar de

Interesse Particular mediante a Portaria por Delegação nº 10079/2016, publicada no DOM nº 4023/2016;

CONSIDERANDO autorização contida no Memo. nº 1112/2016-NTRAB/SEMSA, de 15 de dezembro de 2016 do Núcleo de Administração da Gestão do Trabalho – NTRAB.

RESOLVE:

EXCLUIR, a contar da data mencionada, o pagamento da indenização pelo exercício de cargo em atividades insalubres ou perigosas, concedido à servidora abaixo identificada.

Ord. Servidor Matrícula Cargo A contar de

1 Ana Cláudia Rodrigues Cabral

085.770-0 B ES-Médico 1º/7/2016

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.


EXTRATO 1. ESPÉCIE E DATA: Contrato de Prestação de Serviços nº 052/2016, celebrado em 03/10/2016. 2. CONTRATANTES: O Município de Manaus, através da Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA e a empresa ORSEL – Organização Regional de Serviços Ltda. - EPP 3. OBJETO: Serviço de motoboy, em 14 veículos tipo motocicleta baú, com condutor, no mínimo 125 cc e capacidade de carga para materiais de pequeno e médio porte de, no mínimo, 47 litros, fabricada a partir de 2014, movida a gasolina, para uso em perímetro urbano e rural, com todos os equipamentos de segurança exigidos pelo Código de Trânsito Brasileiro, na conformidade do Edital do Pregão Presencial nº 120/2016 SCLS/CML/PM para Registro de Preços e dentro das descrições e dos preços registrados para o item 02 da Ata de Registro de Preços nº 121/2016 – DIREP/SEMSA, para atender as necessidades dos Distritos de Saúde desta SEMSA. 4. VALOR GLOBAL: R$ 710.290,00 (setecentos e dez mil, duzentos e noventa reais) 5. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente contrato foram empenhadas na data de 03/10/2016 sob o nº: 2016NE03431, à conta da rubrica orçamentária nº 23900 10.122.4002.2122.0000 01000000 33903918, no valor de R$ 56.434,00 (cinquenta e seis mil, quatrocentos e trinta e quatro reais), ficando o saldo remanescente a ser empenhado posteriormente. 6. PRAZO: O presente Contrato terá o prazo de vigência de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir da assinatura do referido Termo de Contrato.

Manaus (AM), 03 de outubro de 2016.



CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Extrato N. 015/CME/2016 APROVADO pela Resolução N.039/CME/2016, de 15.12.2016

EMENTA

Art.1º- CREDENCIAR e AUTORIZAR o funcionamento da Educação Infantil na fase Pré-escola (04 e 05 anos de idade) do CENTRO EDUCACIONAL DRIHELLY BARBOSA situado na Rua Treze de Maio, 241 – Coroado II, Manaus/AM, por um prazo de 05 (cinco) anos, a contar do início do ano letivo de 2015.

Art.2º- APROVAR o Regimento Escolar do Centro Educacional Drihelly Barbosa.

Art.3º- DETERMINAR a operacionalização do Projeto Político-Pedagógico e Proposta Curricular.

Art.4º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Município de Manaus/AM.

SALA DAS SESSÕES PLENÁRIAS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, em Manaus, 15 de dezembro de 2016.

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

PORTARIA N° 178 / 2016 - SEMINF/GS

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, no exercício das prerrogativas que lhe outorga o inciso II do artigo 128 da Lei ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS, e

CONSIDERANDO a edição do Decreto n 1.694, de

09.09.93, alterado pelo Decreto n 2.772 de 28.03.95, alterado pelo

Decreto 2.990 de 20.09.95, alterado pelo Decreto n 4.853 de 08.02.2000, alterado pelo Decreto 5.473 de 22.02.2001, alterado pelo Decreto 5.706 de 18.07.2001, alterado pelo Decreto 5.932 de 21.11.2001, alterado pelo Decreto 7.277 de 07.05.2004, alterado pelo Decreto 8.471 de 19.05.2006 que institui Comissão Especial no âmbito da SEMOSBH, alterada pela Lei 1.314 de 4.3.09, combinado com os Decretos 0147, de 5.6.09 e Decreto 0182, de 25.6.09, que criou a SEMINF, alterado pelo Decreto nº 0309 de 5-10-09, alterado pelo Decreto nº 1.164 de 25-08-2011,

R E S O L V E:

I – DISPENSAR, como Membro da Comissão acima citada, a senhora abaixo relacionada:

Nome Valor A Contar

MARIA ELIZABETH MARQUES DA SILVA 2.500,00 01.01.2017

II – DESIGNAR, para fazer parte como Membro da

Comissão acima citada, o senhor abaixo relacionado:

Nome Valor A Contar

MARIA DO PERPETUO SOCORRO VIANA PERES 2.500,00 01.01.2017

CUMPRA-SE, REGISTRE E PUBLIQUE-SE

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE

INFRAESTRUTURA, em Manaus, 29 de dezembro de 2016.



INSTITUTO MUNICIPAL DE ENGENHARIA E FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO

PORTARIA N.º 135/2016 - PRE/MANAUSTRANS

O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE ENGENHARIA E FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO – MANAUSTRANS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº. 1.508/2010, de 21 de setembro de 2010 e pelo Decreto de 28 de outubro de 2015.

RESOLVE:

DESIGNAR os servidores abaixo relacionados, para responder pelas atribuições do cargo de Supervisor, simbologia FG-3, com direito à percepção das vantagens inerentes ao exercício do cargo, tendo em vista o afastamento dos titulares, em virtude de férias regulamentares.

SERVIDOR TITULAR SERVIDOR SUBSTITUTO PERÍODO DE FÉRIAS

WALMAIR ALVES DA COSTA ABIMAEL DA SILVA SÁ 11/01/17 a 30/01/2017

DANIEL PEREIRA GIBSON WAGNER JUNIOR VELOSO DOS SANTOS

11/01/17 a 30/01/2017

ARNE O’NEIL GUIMARÃES DOS SANTOS

ABRAÃO LINCOLN SILVA PERES

12/01/17 a 31/01/2017

ELDER DUTRA BAHIA MARIO LIMA GRIJÓ 12/01/17 a 31/01/2017

LINCOLN EDUARDO DE SOUZA RODRIGUES

HERBERT RODRIGUES LADISLAU

16/01/17 a 15/02/2017

PAULO FABRÍCIO DE SOUZA ASSUNÇÃO

DANIEL PINTO AZEVEDO 16/01/17 a 15/02/2017

CUMPRA-SE, ANOTE-SE, CIENTIFIQUE-SE E PUBLIQUE-SE.

Gabinete do Diretor-Presidente do Instituto Municipal de

Engenharia e Fiscalização do Trânsito – MANAUSTRANS, Manaus (AM), 29 de dezembro de 2016.

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO

Nº 1637

O INSTITUTO MUNICIPAL DE ENGENHARIA E

FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO - MANAUSTRANS, no uso de suas atribuições,

Considerando o disposto no Código de Trânsito Brasileiro e Resolução pertinente;

Considerando o princípio constitucional do contraditório; NOTIFICA que foram lavradas autuações cometidas com

os veículos de propriedade dos abaixo nominados, onde de acordo com o prazo legal do CTB, poderão apresentar o condutor infrator ao DETRAN-AM e Defesa da Autuação ao MANAUSTRANS;

A APRESENTAÇÃO DO CONDUTOR: O formulário com assinaturas do proprietário e do condutor, registradas em cartório, devem ser entregue ao DETRAN-AM, com cópias do comprovante de residência, da CNH ou Permissão para Dirigir do condutor infrator. Para PESSOA JURIDICA deve anexar também cópia do contrato social e Locadora de Veículos cópia autenticada do Contrato de Locação.

O prazo para apresentar o condutor ao DETRAN/AM e efetuar a defesa da autuação na Comissão de Defesa Prévia do MANAUSTRANS, deverá ser de 15 (quinze) dias, a contar da data da publicação do Diário Oficial do Município. A não apresentação do Condutor importará em considerar-se o proprietário do veículo como responsável pela infração.

Nome Placa Auto Código Multa

Data Infração

Data Emissão da Notificação

1. A M SERVICOS E DESP ADUAN LTDA JXC-9531 ME00741192 605-0/1 07/12/16 15/12/16

2. ACO LES C VAR E CH E SER M LTDA ME JXV-7071 ME00747435 555-0/0 19/12/16 23/12/16

3. ADA VASCONCELOS DE LIMA OAH-5608 ME00702456 703-0/1 19/12/16 23/12/16

4. ADAIRES ABREU DOS SANTOS COSTA NAE-8040 ME00584626 548-7/0 06/12/16 13/12/16

5. ADALBERTO SENA DE ASSIS JWL-5301 ME00759191 518-5/1 19/12/16 23/12/16

6. ADEMILDO JOSE FERREIRA DOS SANTOS JWN-5890 ME00774246 605-0/1 17/12/16 22/12/16

7. ADONIAS RAMOS DOS SANTOS OAA-5448 ME00737200 541-0/0 10/12/16 16/12/16

8. ADRIANO AUZIER DA SILVA JXX-3946 ME00727131 567-3/1 16/12/16 22/12/16

9. AGILDO FONTENELE DE OLIVEIRA JTF-0371 ME00759201 518-5/1 19/12/16 23/12/16

10. AGILDO FONTENELE DE OLIVEIRA JXX-1470 ME00664642 545-2/6 19/12/16 23/12/16

11. AGRODALLAS COM DE INSUMOS AGREOPECUARIOS OTE-3886 ME00758196 519-3/0 11/12/16 15/12/16

12. ALAILSON NASCIMENTO DE SOUSA OAM-2176 ME00086593 555-0/0 17/12/16 22/12/16

13. ALBERIO DO VALE LOPES PEIXOTO OAI-8317 ME00759163 518-5/1 14/12/16 20/12/16

14. ALBERTO ANTONIO COSTA PHA-1725 ME00754186 605-0/1 07/12/16 15/12/16

15. ALBERTO REIS DA ROCHA NOX-9460 ME00579406 605-0/1 13/12/16 20/12/16

16. ALCIMAR CANDIDO DE MATOS NOP-3296 ME00095650 601-7/4 14/12/16 21/12/16

17. ALCIMAR DE AGUIAR CAVALHEIRO JXG-0853 ME00774286 703-0/1 19/12/16 23/12/16

18. ALCIMAR DE AGUIAR CAVALHEIRO JXG-0853 ME00673591 703-0/1 19/12/16 23/12/16

19. ALCINEIA DE SOUZA FARIAS JWN-3310 ME00774362 555-0/0 19/12/16 23/12/16

20. ALDAIR MATOS PINHEIRO FILHO EIL-4311 ME00113857 582-7/0 11/12/16 16/12/16

21. ALDEIR ANGELO MOTA JWM-9154 ME00162766 518-5/1 05/12/16 13/12/16

22. ALDEMIR LIMA FERREIRA JXP-2721 ME00703405 612-2/0 18/12/16 22/12/16

23. ALDENIZIO MENDONCA DE BRITO PHI-1070 ME00696454 541-0/0 13/12/16 17/12/16

24. ALDENIZIO MENDONCA DE BRITO PHI-1070 ME00747301 555-0/0 13/12/16 17/12/16

25. ALDINEI SILVA DOS SANTOS NOQ-2435 AK00834649 545-2/6 19/12/16 23/12/16

26. ALESSANDRA MIRIAN FERNANDES PASSOS NOL-8580 ME00768073 548-7/0 15/12/16 21/12/16

27. ALESSANDRO DO NASCIMENTO SILVA OAM-3215 ME00670138 545-2/1 19/12/16 23/12/16

28. ALESSANDRO GUERREIRO DE AZEVEDO OAE-1527 ME00730346 605-0/1 14/12/16 21/12/16

29. ALEXANDRE FERREIRA DE SOUZA NOI-7935 ME00757144 723-4/0 05/12/16 13/12/16


31. ALEXANDRE MARTINS DO NASCIMENTO NOK-8141 ME00139908 548-7/0 09/12/16 15/12/16

32. ALEXANDRO LOPES DOS SANTOS JXP-3388 ME00196584 518-5/1 19/12/16 23/12/16

33. ALFREDO DOS SANTOS ARAUJO FILHO JXP-9986 ME00747352 548-7/0 15/12/16 21/12/16

34. ALINE SOUZA DE MELO NOZ-8962 ME00195927 758-7/0 06/12/16 14/12/16

35. ALLAN DENIS ARAUJO DA CRUZ NTB-0119 ME00747293 538-0/0 13/12/16 16/12/16

36. ALLAN DENIS ARAUJO DA CRUZ NTB-0119 ME00696456 538-0/0 13/12/16 16/12/16

37. ANA ANGELICA C BARROS OAJ-3568 ME00643563 545-2/1 19/12/16 23/12/16

38. ANA CANDIDA BARBOSA DE MELO PHB-2520 ME00682810 581-9/1 07/12/16 15/12/16

39. ANA CRISTINA M DO NASCIMENTO OAL-1583 ME00771054 545-2/1 19/12/16 23/12/16

40. ANA GLORIA FREITAS ME OAC-5578 ME00721267 599-1/0 12/12/16 16/12/16

41. ANA LUCIA VIANA DA SILVA OAI-1788 ME00774240 605-0/1 17/12/16 22/12/16

42. ANA MARIA TELLES DA SILVA NOL-4542 ME00162765 518-5/1 05/12/16 13/12/16

43. ANA MONICA DA SILVA MAIA PHG-1815 ME00762137 605-0/1 20/12/16 23/12/16

44. ANA RITA CARDOSO DE ALMEIDA NOU-4926 ME00766089 604-1/2 15/12/16 21/12/16

45. ANA RITA DE SOUZA BARBOZA NOQ-3314 ME00196568 541-0/0 16/12/16 22/12/16

46. ANDERSON DA ROCHA COELHO NOW-3739 ME00737277 605-0/1 20/12/16 23/12/16

47. ANDERSON MORAES CHAVARE JWG-6239 ME00734514 605-0/1 17/12/16 22/12/16

48. ANDERSON NASCIMENTO PASSOS NOL-1026 ME00768094 704-8/1 19/12/16 23/12/16

49. ANDERSON PONTES GARCIA JXH-4024 ME00745516 555-0/0 19/12/16 23/12/16

50. ANDRE FERNANDES COSTA PHA-4803 ME00768049 574-6/1 15/12/16 21/12/16

51. ANDRE LUIZ VIANA POMPEU DE CAMPOS OFR-7859 ME00356507 762-5/2 16/12/16 22/12/16

52. ANDREA DA CUNHA CIDADE NOX-9974 ME00766083 555-0/0 15/12/16 21/12/16

53. ANDREA LUCIENE M ALCANTARA NOR-3295 ME00644440 555-0/0 10/12/16 16/12/16

54. ANDREA MARIA BRANCHES DE OLIVEIRA PHF-9260 ME00734465 763-3/1 14/12/16 20/12/16

55. ANDREIA ALESSANDRA DA SILVA MOTTA IOU-3835 ME00750427 518-5/1 16/12/16 22/12/16

56. ANDREIA ALESSANDRA DA SILVA MOTTA IOU-3835 ME00726333 518-5/1 19/12/16 23/12/16

57. ANDRESON COSTA DE SOUSA OTC-5981 ME00682875 685-8/0 19/12/16 23/12/16

58. ANDRESON COSTA DE SOUSA OTC-5981 ME00682874 704-8/1 19/12/16 23/12/16

59. ANDREZA DA COSTA QUEIROZ NOM-1976 ME00726293 555-0/0 12/12/16 16/12/16

60. ANDRIELLE DE AQUINO MARQUES PHE-2497 ME00517526 606-8/1 07/12/16 14/12/16

61. ANGELICA PINTO SILVEIRA JXO-4651 ME00641976 703-0/1 08/12/16 15/12/16

62. ANGELO MARCIO CHAVES DA SILVA JXO-5908 ME00659816 605-0/1 19/12/16 23/12/16

63. ANGELO PAULO COOPER DE OLIVEIRA OAC-9117 ME00640283 704-8/1 18/12/16 22/12/16

64. ANTONIA DE FATIMA DIAS NOV-9057 ME00747464 555-0/0 19/12/16 23/12/16

65. ANTONIA Q SARAIVA MARINHO PHI-1876 ME00602711 605-0/1 19/12/16 23/12/16

66. ANTONIA Q SARAIVA MARINHO PHI-1876 ME00602712 573-8/0 19/12/16 23/12/16

67. ANTONIO ALVES DA SILVA JXI-7779 ME00659857 605-0/1 20/12/16 23/12/16

68. ANTONIO ALVES DA SILVA JXI-7779 ME00659858 518-5/1 20/12/16 23/12/16

69. ANTONIO CARLOS GOMES JWV-3918 ME00740813 723-4/0 11/12/16 16/12/16

70. ANTONIO DE OLIVEIRA OAE-7766 ME00730349 605-0/1 14/12/16 21/12/16

71. ANTONIO FERREIRA DE MATOS PHA-0661 ME00750458 703-0/1 18/12/16 22/12/16

72. ANTONIO NOBRE GOMES OAH-2862 ME00620641 584-3/4 15/12/16 21/12/16

73. ANTONIO RODRIGUES DE LIMA NOP-5727 ME00640300 581-9/6 19/12/16 23/12/16

74. ARIANA DE SOUZA GOMES MZZ-9551 ME00774179 605-0/1 16/12/16 22/12/16

75. ARIELA CARVALHO VALDEZ OAD-4734 ME00756053 545-2/1 06/12/16 14/12/16

76. ARLEM SEBASTIAO DOS S DE SOUZA JWO-2913 ME00248068 521-5/2 08/12/16 15/12/16

77. AROLDO CRUZ DUARTE OAK-9930 ME00591659 555-0/0 06/12/16 14/12/16

78. ARTECH SERV DE INST E REFR LTDA PHK-7747 ME00721259 545-2/1 07/12/16 15/12/16

79. ASSUERO MARCONS BENITAH QUEIROZ NOO-3680 ME00702454 605-0/1 16/12/16 22/12/16

80. ATNA PEREIRA DE MATOS PHH-8442 ME00761131 703-0/1 11/12/16 16/12/16

81. AUGUSTO CESAR RUBENS DE FREITAS JXB-4923 ME00750293 613-0/0 06/12/16 14/12/16

82. AUGUSTO CEZAR GARRIDO MEIRELLES OAD-0585 ME00506833 604-1/2 12/12/16 16/12/16

83. AUREA SEVERIANO DA SILVA MOD-2675 ME00774364 545-2/1 19/12/16 23/12/16

84. AURILEIDE RABELO SIMOES PHC-7294 ME00709906 548-7/0 07/12/16 14/12/16



85. AURILENE ALMEIDA DAS CHAGAS JXP-4541 ME00681524 555-0/0 14/12/16 20/12/16

86. AURISTELA DE OLIVEIRA ALEXANDRE JWF-4537 ME00774221 605-0/1 17/12/16 22/12/16

87. BARBARA KELLY SILVA DE SOUZA OAH-9144 ME00734519 605-0/1 17/12/16 22/12/16

88. BELMIRO DOS SANTOS SILVA JXI-2626 ME00517611 518-5/1 14/12/16 20/12/16

89. BERENICE RIBEIRO PINHEIRO OAA-6138 ME00750442 703-0/1 16/12/16 22/12/16

90. BRASIL MOREIRA PIRES NOS-3189 ME00671501 555-0/0 16/12/16 23/12/16

91. BRUNO BRANDAO ALMEIDA NOW-2996 ME00664588 555-0/0 13/12/16 17/12/16

92. BRUNO CEZAR MONTEIRO DO AMARAL OAK-4313 ME00564799 555-0/0 17/12/16 22/12/16

93. BRUNO LEVY SOUZA JWT-2745 ME00756126 548-7/0 15/12/16 21/12/16

94. CARLA DOS SANTOS DUARTE NOR-2569 ME00567241 556-8/0 15/12/16 21/12/16

95. CARLOS DE ALMEIDA FERNANDES NOJ-3092 ME00774157 762-5/2 16/12/16 21/12/16

96. CARLOS MAGNO DE A FIGUEIRA NOL-4983 ME00747264 554-1/1 10/12/16 16/12/16

97. CARLOS MAGNO DE A HOLANDA OAL-6479 ME00224590 566-5/0 14/12/16 21/12/16

98. CARLOS PIRES DE OLIVEIRA OAJ-9734 ME00188975 555-0/0 19/12/16 23/12/16

99. CARLOS REGINALDO NEVES PEREIRA OAE-7190 ME00734483 604-1/2 15/12/16 21/12/16

100. CASEMIRO MONTEIRO ELIFIO PHE-5186 ME00747402 555-0/0 16/12/16 22/12/16

101. CASSANDRA FARIAS DE SOUZA PHH-5308 ME00691304 545-2/1 13/12/16 20/12/16

102. CASTIONEY MORAES DOS SANTOS JXK-4667 ME00762108 541-0/0 17/12/16 22/12/16

103. CECILIA GAMA DOS SANTOS NPA-0250 ME00758182 704-8/1 10/12/16 16/12/16

104. CECILIA JOSE SOUZA DO NASCIMENTO JWW-5529 ME00698909 555-0/0 19/12/16 23/12/16

105. CELIMAR SOUZA DA SILVA JXF-8524 ME00691288 538-0/0 12/12/16 16/12/16

106. CELIO OLIVEIRA CARCALTO NOM-0853 ME00356467 762-5/2 11/12/16 16/12/16

107. CELIO ROBERTO R DE OLIVEIRA OAE-0307 ME00750414 703-0/1 15/12/16 21/12/16

108. CELSO PEREIRA BOAZ JXQ-2472 ME00758183 704-8/1 10/12/16 16/12/16

109. CHARLES BRAGA GALVAO NON-1035 ME00688429 599-1/0 16/12/16 21/12/16

110. CIDNEY RAMOS PASSOS JXL-6720 ME00773073 545-2/5 16/12/16 21/12/16

111. CLAUDIA BARROSO ANSELMO NOT-6321 ME00579410 605-0/1 14/12/16 21/12/16

112. CLEITON BORGES DE OLIVEIRA OAL-1296 ME00774042 605-0/1 14/12/16 21/12/16

113. CLEMILTON MOREIRA SOUZA OAA-1755 ME00044869 548-7/0 15/12/16 21/12/16

114. CLEUBER AMARAL RIBEIRO OAE-6908 ME00676236 519-3/0 11/12/16 16/12/16

115. CLOVIS ALBUQUERQUE DOS SANTOS FILHO OAI-1688 ME00513897 541-0/0 18/12/16 22/12/16

116. CONSTRUTORA LAJES LTDA OXM-1309 ME00657300 736-6/2 15/12/16 21/12/16

117. COOP DE TRAB DOS I DE C DE F COND AM NOO-1295 ME00768088 574-6/1 19/12/16 23/12/16

118. CRISTIANI DA SILVA VALENTE JXB-3853 ME00769028 704-8/1 19/12/16 23/12/16

119. CRISTOVAO CRUZ DOS SANTOS JWV-1411 ME00676232 555-0/0 09/12/16 15/12/16

120. D C BARRETO ME JWH-9227 ME00687391 571-1/0 10/12/16 16/12/16

121. D F HILGENBERG ME PHG-2824 ME00746307 545-2/1 18/12/16 22/12/16

122. DAINE COSTA BARBOSA NAT-7804 ME00753315 545-2/1 15/12/16 21/12/16

123. DALCIA DE AVILA DOS SANTOS OLIVEIRA EGU-1544 ME00089695 572-0/0 10/12/16 14/12/16

124. DANIEL ARAUJO DE BRITO JXX-3579 ME00708996 574-6/1 06/12/16 14/12/16

125. DANIEL BARROS DA SILVA NOR-0802 ME00748551 704-8/1 13/12/16 17/12/16

126. DANIEL CATIVO MARQUES JXY-0868 ME00707388 599-1/0 19/12/16 23/12/16

127. DANIELE FERNANDES HOLANDA OAM-4529 ME00723181 555-0/0 18/12/16 22/12/16

128. DANIELLA R DE F DO NASCIMENTO NOK-1671 ME00664637 555-0/0 19/12/16 23/12/16

129. DANIELLE MOREIRA GAMA DE ARAUJO JXB-2497 ME00602662 545-2/1 07/12/16 15/12/16

130. DARLEM TUPAILPANQUE DE MORAIS OAI-3540 ME00668525 548-7/0 10/12/16 16/12/16

131. DARLETE FERREIRA COLARES JXX-2253 ME00044870 545-2/1 15/12/16 21/12/16

132. DAVID COSTA DE SA PHI-1478 ME00750415 703-0/1 15/12/16 21/12/16

133. DAVID COSTA DE SA PHI-1478 ME00750416 581-9/4 15/12/16 21/12/16

134. DAVID DANIEL RIARTE AUK-9945 ME00777020 518-5/1 17/12/16 22/12/16

135. DAVID NASCIMENTO IZAIAS OAC-9145 ME00776002 601-7/5 16/12/16 22/12/16

136. DE BIAZZI E DE BIAZZI LTDA AMO-3332 ME00726281 518-5/1 11/12/16 15/12/16

137. DEBORA BRAGA PINHEIRO PHL-7128 ME00545854 736-6/2 19/12/16 23/12/16

138. DEBORAH MENDES DA SILVA JWU-8341 ME00758284 519-3/0 17/12/16 22/12/16

139. DEUZIMARIA PEREIRA DE MATOS JWR-6445 ME00708998 605-0/1 06/12/16 14/12/16

140. DEYBERTH LUIS CAMPOS CUTRIM NPA-5676 ME00165437 605-0/1 19/12/16 23/12/16

141. DIEGO DE ATAIDE RODRIGUES LAG-6357 ME00394938 545-2/4 14/12/16 20/12/16

142. DIHAL SERV AD DE LIMP EM GERAL LTDA-ME JXI-8286 ME00774289 518-5/1 19/12/16 23/12/16

143. DIOGO HENRIQUE VIEIRA DE ALMEIDA NOY-8203 ME00724228 704-8/1 20/12/16 23/12/16

144. DIOGO HENRIQUE VIEIRA DE ALMEIDA NOY-8203 ME00724229 605-0/1 20/12/16 23/12/16

145. DIRLENY FERREIRA BASTOS NPB-3662 ME00590461 605-0/1 20/12/16 23/12/16

146. DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS P LTDA JXS-3878 ME00709995 703-0/1 13/12/16 17/12/16

147. DJAILTON MARTINS BANDEIRA JXY-5123 ME00758142 555-0/0 10/12/16 16/12/16

148. DORACI NOGUEIRA DE MORAIS OAC-4445 ME00590452 518-5/1 20/12/16 23/12/16

149. DORVAL CAMPOS DA SILVA JXO-7389 ME00740730 723-4/0 10/12/16 16/12/16

150. DOUGLAS FERNANDO R BARBOSA JXH-3134 ME00698772 548-7/0 06/12/16 14/12/16

151. DOUGLAS HENRIQUE SILVA MORAES FIC-6399 ME00581623 518-5/1 07/12/16 14/12/16

152. DRIELLE PICANCO PEREIRA NOO-9031 ME00758169 707-2/2 10/12/16 16/12/16

153. DSH PUBLICIDADE LTDA EPP PHH-7009 ME00772013 555-0/0 14/12/16 21/12/16

154. DUILIO PAESANI NOK-0832 ME00758301 605-0/1 19/12/16 23/12/16

155. E G DE SOUSA INDUSTRIA-ME PHI-4427 ME00698864 545-2/1 17/12/16 22/12/16

156. EBSON SARAIVA DE LIMA PHK-9850 ME00748740 545-2/5 20/12/16 23/12/16

157. EDDIE CESAR DE SOUZA CORDEIRO NOM-9549 ME00732664 555-0/0 17/12/16 22/12/16

158. EDER LACERDA GAGO PHG-0827 ME00694498 541-0/0 19/12/16 23/12/16

159. EDEVAL DIAS JUNIOR JXL-5809 ME00746139 581-9/1 05/12/16 13/12/16

160. EDILSON JUNIOR MARQUES DE MELO JTC-4167 ME00747338 548-7/0 15/12/16 21/12/16

161. EDINALDO SERRAO DA MATA JXS-0859 ME00590412 518-5/1 18/12/16 22/12/16

162. EDIONE DE ASSIS MARTINS NOT-2481 ME00766120 604-1/2 20/12/16 23/12/16

163. EDIVAL DE SOUZA LOPES JXT-6227 ME00257631 566-5/0 07/12/16 15/12/16

164. EDIVALDO LEMOS PEREIRA JXB-5428 ME00703406 605-0/1 19/12/16 23/12/16

165. EDNA SILVA DE VASCONCELOS JPI-4116 ME00095651 548-7/0 14/12/16 21/12/16

166. EDNORA MARQUES BARBOSA AWJ-4755 ME00757306 555-0/0 15/12/16 21/12/16

167. EDSON OLIVEIRA DA COSTA LVD-6816 ME00696453 541-0/0 13/12/16 16/12/16

168. EDSON OLIVEIRA DA COSTA LVD-6816 ME00747299 555-0/0 13/12/16 16/12/16

169. EDVAN M SILVA JXM-7931 ME00545850 605-0/1 16/12/16 22/12/16

170. EGBERTO MARQUES DE SOUZA PHE-9376 ME00773066 545-2/5 16/12/16 21/12/16

171. ELAINE SOCORRO PIRES BASTOS JWZ-9262 ME00687436 723-4/0 10/12/16 16/12/16

172. ELDINA MACEDO DA SILVA NOQ-1518 ME00774366 555-0/0 19/12/16 23/12/16

173. ELIANY GOMES AZEVEDO NOQ-8987 ME00034966 573-8/0 06/12/16 14/12/16

174. ELIDIANE GOMES CORREIA OAM-3513 ME00567243 556-8/0 15/12/16 21/12/16

175. ELIETE DAS GRACAS CLEMENTE DE SOUZA JXI-4836 ME00698780 703-0/1 10/12/16 16/12/16



178. ELIOMAR DOS SANTOS CASTRO NOJ-7045 ME00257646 703-0/1 14/12/16 21/12/16

179. ELISA CRISTINA RIBEIRO RAMOS JXK-9381 ME00772009 556-8/0 11/12/16 16/12/16

180. ELISA CRISTINA RIBEIRO RAMOS JXK-9381 ME00772001 556-8/0 11/12/16 16/12/16

181. ELIVALDO BATISTA MARINHO NSN-1179 ME00759121 703-0/1 06/12/16 13/12/16

182. ELIVALDO DA SILVA PENA - ME PHC-4677 ME00590425 518-5/1 18/12/16 22/12/16

183. ELIZABETH LAURA DOS SANTOS JXL-7892 ME00188977 555-0/0 19/12/16 23/12/16

184. ELIZETE FERREIRA BARBOSA PHK-0997 ME00652388 581-9/4 13/12/16 17/12/16

185. ELTON FERREIRA DA SILVA JWU-8507 ME00743052 612-2/0 15/12/16 21/12/16

186. ELZA ALVES DE OLIVEIRA JXB-2174 ME00704897 545-2/1 06/12/16 14/12/16

187. ELZINEI DAS G ABECASSIS F UHLMANN NON-5284 ME00757290 545-2/2 12/12/16 17/12/16

188. EMERSON DE MATOS SOARES NOZ-3116 ME00089712 599-1/0 16/12/16 22/12/16

189. EMILCE DE SOUSA MARCULINO JXT-7159 ME00724184 604-1/2 05/12/16 13/12/16

190. EMILCE DE SOUSA MARCULINO JXT-7159 ME00761105 605-0/1 07/12/16 15/12/16

191. ENVANUSCA SANTOS DE OLIVEIRA NOR-0166 ME00702451 605-0/1 16/12/16 22/12/16

192. ENVANUSCA SANTOS DE OLIVEIRA NOR-0166 ME00758254 605-0/1 16/12/16 22/12/16

193. ERICA DOS SANTOS FREIRE PHE-0060 ME00642996 703-0/1 17/12/16 22/12/16

194. ERICA DOS SANTOS FREIRE PHE-0060 ME00777017 584-3/3 17/12/16 22/12/16

195. ERIVALDO COLARES FREITAS OAH-4415 ME00761133 685-8/0 11/12/16 16/12/16

196. ERIVALDO LOPES FERREIRA OAB-3827 ME00668554 605-0/1 16/12/16 21/12/16

197. ERIVELTO DOS SANTOS COELHO NPA-3112 ME00247144 605-0/1 15/12/16 21/12/16

198. ERLANE DE SOUZA FADOUL ME PHC-8242 ME00713696 545-2/1 14/12/16 20/12/16

199. EVANDRO SOARES DA SILVA JWS-0065 ME00730351 605-0/1 14/12/16 21/12/16

200. F DE N ALVES DE CARVALHO ME PHF-4882 ME00709932 541-0/0 10/12/16 16/12/16

201. FABIO PIRES DE CASTRO PEREIRA JXJ-3875 ME00735767 518-5/1 13/12/16 17/12/16

202. FELIPE LEVATI PEREIRA NOS-8796 AK00851631 605-0/1 06/12/16 22/12/16

203. FERNANDA COSTA DE JESUS NOW-3753 ME00745436 762-5/2 12/12/16 17/12/16

204. FERNANDO DOS SANTOS DE SA JXN-5491 ME00668572 541-0/0 17/12/16 22/12/16



207. FERNANDO MONTEIRO MIGUEL OAH-0596 ME00196581 545-2/1 17/12/16 22/12/16

208. FLAURI GUIMARAES DE AZEVEDO JWM-7301 ME00747363 548-7/0 15/12/16 21/12/16

209. FLAVIA FERREIRA JXU-4088 ME00713687 540-1/0 10/12/16 16/12/16

210. FLAVIO COELHO OLIVEIRA PHB-3335 ME00728328 547-9/0 13/12/16 17/12/16

211. FRANCILEI DE CASTRO DOS SANTOS JWT-5534 ME00754237 518-5/1 17/12/16 22/12/16

212. FRANCINEI LIMA FERREIRA NOP-7131 ME00762117 605-0/1 19/12/16 22/12/16

213. FRANCISCA CLEUDIONE RIBEIRO GOMES OAN-6009 ME00691299 763-3/1 13/12/16 17/12/16

214. FRANCISCA MARTINS DOS SANTOS OAK-3013 ME00773048 548-7/0 14/12/16 20/12/16

215. FRANCISCA SINFRONIO DA SILVA OAB-0271 ME00683869 703-0/1 19/12/16 23/12/16

216. FRANCISCA SINFRONIO DA SILVA OAB-0271 ME00683870 704-8/1 19/12/16 23/12/16

217. FRANCISCA VIVIANE MATOS DA SILVA JWZ-2807 ME00747364 548-7/0 15/12/16 21/12/16

218. FRANCISCO ACENES DA SILVA JUW-9665 ME00740979 703-0/1 13/12/16 20/12/16

219. FRANCISCO ALVES RODRIGUES OAO-5674 ME00723164 605-0/1 13/12/16 20/12/16

220. FRANCISCO BRANDAO SAMPAIO JUNIOR JXK-8164 ME00680364 763-3/2 18/12/16 22/12/16

221. FRANCISCO C FREIRE DOURADO-ME OAH-9127 ME00745480 555-0/0 14/12/16 21/12/16

222. FRANCISCO ERNANDES DE B DIUNISIO NOR-3051 ME00774024 723-4/0 13/12/16 20/12/16

223. FRANCISCO GOMES MARQUES JXA-8074 ME00758277 723-4/0 17/12/16 22/12/16

224. FRANCISCO ILTON PEREIRA OAO-1316 ME00144484 555-0/0 17/12/16 22/12/16

225. FRANCISCO MENEZES DA SILVA FILHO JXM-0804 ME00044863 572-0/0 15/12/16 21/12/16

226. FRANCISCO R GOMES DOS SANTOS HXY-8593 ME00668536 605-0/1 13/12/16 17/12/16

227. FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA JXW-0074 ME00728342 555-0/0 17/12/16 22/12/16

228. FRANCISCO STENIO MORAES DA SILVA OAF-6107 ME00747425 555-0/0 19/12/16 23/12/16

229. FRANCISCO VERAS GOMES PHK-6729 ME00139919 548-7/0 16/12/16 22/12/16

230. FRANK EURICO F DE OLIVEIRA OAH-7691 ME00532532 604-1/2 07/12/16 14/12/16

231. G & F SERV DE ALIMENTACAO-ME NOR-4801 ME00773021 549-5/0 14/12/16 20/12/16

232. G H COMERCIO DE CONFECCOES LTDA-ME NOP-2165 ME00657322 723-4/0 19/12/16 23/12/16

233. GABRIEL H N DE FREITAS PHA-9439 ME00737241 555-0/0 17/12/16 22/12/16

234. GABRIEL VIEIRA RODRIGUES NON-1122 ME00620645 707-2/2 19/12/16 23/12/16

235. GECILDO ALMEIDA C DOS SANTOS JUNIOR KKK-8334 ME00758286 562-2/2 17/12/16 22/12/16

236. GENILDO MEDEIROS PEREIRA OAK-6868 ME00659817 605-0/1 19/12/16 23/12/16

237. GENILSON NUNES FERREIRA NOV-5334 ME00768096 574-6/1 19/12/16 23/12/16

238. GENITE RIBEIRO PIVA ETM-8508 ME00724183 604-1/2 05/12/16 12/12/16

239. GEORGE PEREIRA DOS SANTOS JTT-6264 ME00759220 518-5/2 20/12/16 23/12/16

240. GEOVANICE DA CRUZ NUNES JXR-3892 ME00753302 545-2/5 13/12/16 17/12/16

241. GERALDO SILVA DE LIMA MYJ-4447 ME00748580 541-0/0 14/12/16 19/12/16

242. GERNUBEM GIL CORREA JXH-8318 ME00740995 704-8/1 13/12/16 20/12/16

243. GERSON OLIVEIRA GARCIA NOJ-6862 ME00673604 703-0/1 19/12/16 23/12/16



246. GILMARA ELEOTERIO DA SILVA JXM-5010 ME00120413 581-9/1 16/12/16 22/12/16

247. GILMARA FARIAS DE LIMA NOO-8420 ME00737217 605-0/1 13/12/16 17/12/16

248. GILSON MARQUES DA CONCEICAO OAE-8152 ME00762114 605-0/1 19/12/16 22/12/16

249. GILSON VIANA RODRIGUES NOP-5904 ME00044852 518-5/2 13/12/16 17/12/16

250. GILVANA LUNIERE DE CARVALHO JXS-0662 ME00089706 599-1/0 14/12/16 21/12/16

251. GIOVANI ROBERTO F DA SILVA JWX-0354 ME00684091 605-0/1 19/12/16 23/12/16

252. GIOVANNA SILVA CALDEIRA JXD-0477 ME00732607 545-2/1 14/12/16 20/12/16

253. GIULLIANO DE ARAUJO GOMES NPB-1848 ME00521598 581-9/1 07/12/16 14/12/16

254. GLAUTIANY AUGUSTA DE S ALENCAR JXA-7505 ME00774224 605-0/1 17/12/16 22/12/16

255. GUEDES E AMORIM LTDA - ME PHI-5003 ME00680384 736-6/2 20/12/16 23/12/16

256. GUIOMAR DOS SANTOS GARCIA MENEZES GUV-0048 ME00745407 762-5/2 10/12/16 14/12/16



257. GUNTHER GEORG HAHN JXM-1733 ME00664647 555-0/0 19/12/16 23/12/16

258. GUSTAVO ULISSES FELIX FERREIRA OAI-2492 AK00851688 703-0/1 14/12/16 21/12/16

259. HALLYSON RAFAEL DA S ARAGAO JWT-1177 ME00682860 605-0/2 16/12/16 22/12/16

260. HAROLD GAUTSCHI NOY-3807 ME00713648 541-0/0 10/12/16 16/12/16

261. HAROLDO ALVES DE LIMA JXX-4686 ME00602717 545-2/1 19/12/16 23/12/16

262. HAROLDO SANTOS DA SILVA OAC-4234 ME00356536 762-5/2 16/12/16 22/12/16

263. HELIO PESSOA NASCIMENTO NPA-8480 ME00487725 605-0/1 16/12/16 22/12/16

264. HELITON MACIEL PESSOA PHI-5132 ME00766098 604-1/2 19/12/16 23/12/16

265. HEMERSON LUIZ DA ROCHA JWX-9336 ME00748669 545-2/1 16/12/16 21/12/16

266. HENRIQUE ANDRE DOS SANTOS NOP-2945 ME00270456 605-0/1 18/12/16 22/12/16

267. HENRIQUE DOS S OLIVEIRA JUNIOR JWU-6098 ME00735849 518-5/1 19/12/16 23/12/16

268. HERALDO ARRUDA DE BRITO OAN-4025 ME00740943 704-8/1 12/12/16 17/12/16

269. HERBETE SOUZA AZEVEDO JXO-0551 ME00775004 605-0/1 15/12/16 21/12/16

270. HOZANA CORREA CANCIO JXI-4627 ME00721295 605-0/1 15/12/16 21/12/16

271. HUMBERTINO COSTA DOS SANTOS JXN-4994 ME00723192 703-0/1 19/12/16 23/12/16

272. HUMBERTINO COSTA DOS SANTOS JXN-4994 ME00673601 703-0/1 19/12/16 23/12/16

273. IACARA CATARINA C VALENTE NON-2211 ME00687338 762-5/1 08/12/16 15/12/16

274. IARA MENDONCA LOUREIRO NON-9574 ME00122903 605-0/1 15/12/16 21/12/16

275. ICEROL IND CERAMICA ROND LTDA JXV-5172 ME00758318 571-1/0 20/12/16 23/12/16

276. IRAN HIGINO COSTA DOS SANTOS NPA-2026 ME00774163 605-0/1 16/12/16 22/12/16

277. ISAIAS SAMPAIO DO VALE PHI-4819 ME00499537 704-8/1 09/12/16 15/12/16

278. ISRAEL SANTOS ARAUJO OAL-1974 ME00708972 605-0/1 05/12/16 13/12/16

279. ITAMAR DE OLIVEIRA MAR OAF-4282 ME00774243 605-0/1 17/12/16 22/12/16

280. IVAL PANTOJA GUIMARAES JWZ-0067 ME00254233 703-0/1 19/12/16 23/12/16

281. IVAN RODRIGUES DAS CHAGAS PHC-2928 ME00636890 541-0/0 16/12/16 21/12/16

282. IVANETE GOMES DA ROCHA NOT-9333 ME00122907 723-4/0 16/12/16 22/12/16

283. IVES HEDERVAN J MATTOS DE OLIVEIRA OAN-5621 ME00754232 584-3/4 17/12/16 22/12/16

284. IVES HEDERVAN J MATTOS DE OLIVEIRA OAN-5621 ME00754230 555-0/0 17/12/16 22/12/16

285. IVINNE NARA LOBATO DOS SANTOS JXN-7353 ME00758226 584-3/3 16/12/16 21/12/16

286. IZABEL BARROS DO N DE MORAIS NOU-0609 ME00643554 555-0/0 15/12/16 21/12/16

287. J DE M VALENTE FILHO ME OAD-1218 ME00687435 723-4/0 10/12/16 16/12/16

288. J F DE CARVALHO E CIA LTDA JWT-1443 ME00753297 545-2/5 07/12/16 14/12/16

289. J L M DE SOUZA TRANSPORTES CIM-1418 ME00636904 762-5/2 17/12/16 22/12/16

290. J L PANIFICADORA LTDA-ME OAJ-0498 ME00698882 518-5/1 17/12/16 22/12/16

291. JAILSON DA SILVA BASTOS NOU-7108 ME00716219 599-1/0 14/12/16 20/12/16

292. JAILSON DE LIMA FERNANDES NOO-5272 ME00602691 518-5/1 13/12/16 17/12/16

293. JANAINA ALVES DA SILVA JXT-7191 ME00774122 723-4/0 15/12/16 21/12/16

294. JANAYRA DA SILVA XAVIER JXW-8941 ME00602690 518-5/1 13/12/16 17/12/16

295. JANDEGLEYSON MEDEIROS DE LIMA JXY-7387 ME00517555 762-5/2 08/12/16 15/12/16

296. JANDER DE LIMA LASMAR NOT-1983 ME00394948 545-2/1 14/12/16 20/12/16

297. JANDERLANNI DA SILVA BALIEIRO KWZ-2276 ME00774038 605-0/1 14/12/16 21/12/16

298. JANDERSON VIEIRA CHAVES JWV-1880 ME00754243 758-7/0 18/12/16 22/12/16

299. JANES DE SOUZA ANDRADE OAG-2556 ME00732675 545-2/1 18/12/16 22/12/16

300. JARBAS LENO GUEDES VIANA NPA-2043 ME00044872 566-5/0 16/12/16 21/12/16

301. JEFFERSON SILVA DA MOTA JXH-7740 ME00737183 704-8/1 09/12/16 15/12/16

302. JESSE MARREIROS DOS SANTOS JXS-2690 ME00756084 518-5/1 12/12/16 17/12/16

303. JESSE ROCHA MOURA JXE-9221 ME00766097 604-1/2 19/12/16 23/12/16

304. JEUSIUS GOMES COUTINHO OXM-2143 ME00356462 762-5/2 11/12/16 16/12/16

305. JHOSELAYNE GADELHA ARISTOTELES PHB-8925 ME00704880 555-0/0 05/12/16 13/12/16

306. JIMMINY GALDERUSY BERTOLDO DE SOUZA OAH-5805 ME00748660 685-8/0 16/12/16 21/12/16



309. JOAO BATISTA ROMAO OLIVEIRA OAJ-1646 ME00723126 545-2/1 05/12/16 13/12/16

310. JOAO CIRINO DA PAZ NOP-7399 ME00513882 555-0/0 18/12/16 22/12/16

311. JOAO DE SOUZA AMANCIO OAM-0627 ME00599168 585-1/1 19/12/16 23/12/16

312. JOAO EVANGELISTA G NETO PHA-7779 ME00716237 605-0/1 19/12/16 23/12/16

313. JOAO JUSTINO DA SILVA JWR-8134 ME00636839 555-0/0 15/12/16 21/12/16

314. JOAO MARCOS SILVA BORGES NOQ-2887 ME00769014 605-0/1 13/12/16 17/12/16

315. JOAO MENDES VASCONCELOS FILHO JWZ-0948 ME00707391 518-5/1 20/12/16 23/12/16

316. JOAO MESSIAS BARROSO FERNANDES OAB-6630 ME00735848 555-0/0 19/12/16 23/12/16

317. JOAO ODINOR CANTO PEREIRA NOT-6462 ME00680353 736-6/2 16/12/16 21/12/16

318. JOAO PAULO BARRETO SOARES ARG-5738 ME00713683 541-0/0 10/12/16 16/12/16

319. JOAO PAULO DE LIMA OAJ-2547 ME00688428 572-0/0 16/12/16 21/12/16

320. JOAO PAULO GOMES PASSARINHO PHC-4069 ME00591679 555-0/0 13/12/16 17/12/16

321. JOAO PAULO PEREIRA AMORIM PHA-0377 ME00774063 605-0/1 14/12/16 21/12/16

322. JOAO PEREIRA DE AMORIM FILHO JXR-2922 ME00727136 605-0/1 17/12/16 22/12/16

323. JOAO RAIMUNDO DA S NASCIMENTO NOK-3252 ME00713666 541-0/0 10/12/16 16/12/16

324. JODEYLTON DOS SANTOS ARAUJO JXO-4769 ME00774025 723-4/0 13/12/16 20/12/16

325. JOECY DA SILVA TAVARES JXU-0428 ME00702460 605-0/1 19/12/16 23/12/16

326. JONASA EMPREEND IMOBIL LTDA NOI-0792 ME00727139 736-6/2 19/12/16 23/12/16

327. JONILSON DE CASTRO PRATA PHA-5185 ME00732636 605-0/1 16/12/16 21/12/16

328. JORGE BRAGA ATEM JWO-9976 ME00162771 518-5/1 06/12/16 14/12/16

329. JORGE LIMA DA SILVA JXU-5908 ME00757338 762-5/2 19/12/16 23/12/16

330. JORGE LUIZ PEREIRA BATISTA OAH-9135 ME00640301 581-9/6 19/12/16 23/12/16

331. JORIM PINHEIRO SOUZA OAL-1351 ME00759211 704-8/1 19/12/16 23/12/16

332. JOSE ADONIAS FONTES DE SOUZA PHG-9534 ME00093722 704-8/1 19/12/16 23/12/16

333. JOSE ALMEDIO PEREIRA DE SOUZA NOZ-0875 ME00735712 545-2/5 06/12/16 14/12/16

334. JOSE ANTONIO ALVES DE SOUSA FILHO PHE-3241 ME00740876 704-8/1 11/12/16 16/12/16

335. JOSE ANTONIO DA COSTA LEONCIO OXM-1151 ME00748491 685-8/0 07/12/16 14/12/16

336. JOSE ANTONIO DA COSTA LEONCIO OXM-1151 ME00748492 704-8/1 07/12/16 14/12/16

337. JOSE AUGUSTO ARAUJO PENA JXH-1178 ME00698895 685-8/0 19/12/16 23/12/16

338. JOSE AUGUSTO ARAUJO PENA JXH-1178 ME00698896 704-8/1 19/12/16 23/12/16

339. JOSE BARROSO FILHO JXU-7166 ME00056643 555-0/0 14/12/16 20/12/16

340. JOSE CARLOS DA SILVA SANTOS JWZ-0841 ME00759225 518-5/1 20/12/16 23/12/16

341. JOSE CLAUDIO MARTINS DOS SANTOS JWW-4857 ME00748746 518-5/1 20/12/16 23/12/16

342. JOSE DA SILVA RIBEIRO NOL-4321 ME00581632 707-2/2 11/12/16 16/12/16

343. JOSE DIVINO PALHARES JWU-9408 ME00766077 518-5/1 15/12/16 21/12/16

344. JOSE ENILSON BATISTA ALVES OAO-2281 ME00731178 705-6/1 18/12/16 22/12/16

345. JOSE ENILSON BATISTA ALVES OAO-2281 ME00731179 703-0/1 18/12/16 22/12/16

346. JOSE LINO BARBOSA DE SOUSA OAG-2461 ME00682800 581-9/1 06/12/16 14/12/16

347. JOSE LUIZ TIRADENTES JUNIOR JXB-0397 ME00649446 555-0/0 13/12/16 17/12/16

348. JOSE LUIZ TIRADENTES JUNIOR NDM-6378 ME00759172 736-6/2 14/12/16 20/12/16

349. JOSE MARIA NEVES DA SILVA NON-7218 ME00394974 545-2/1 16/12/16 22/12/16

350. JOSE MARIA PANTOJA EVANGELISTA JXI-1614 ME00758213 518-5/2 15/12/16 21/12/16

351. JOSE MARIO CAXIAS RODRIGUES OAH-7032 ME00745483 762-5/2 14/12/16 21/12/16

352. JOSE ORICELIO DA SILVA JWR-6945 ME00774215 571-1/0 17/12/16 22/12/16

353. JOSE ROBERTO T DE QUEIROZ JWP-7152 ME00095633 545-2/1 06/12/16 14/12/16

354. JOSE VALNELE LIMA NON-1952 ME00724211 518-5/1 19/12/16 23/12/16

355. JOSE WASHINGTON FERNANDES CONRADO JXD-3612 ME00758089 703-0/1 06/12/16 14/12/16

356. JOSIANE ALVES DOS SANTOS OAC-7095 ME00517602 556-8/0 13/12/16 17/12/16

357. JOSIEL VAILANTE ROCHA NOS-6356 ME00615480 584-3/4 10/12/16 15/12/16

358. JOSILENO SOUZA RIBEIRO OAA-3273 ME00757350 545-2/2 19/12/16 23/12/16

359. JOSUE INACIO DA SILVA OAH-2918 ME00748713 704-8/1 18/12/16 22/12/16

360. JOSUE INACIO DA SILVA OAH-2918 ME00748712 703-0/1 18/12/16 22/12/16

361. JOYCE DOS SANTOS SOUZA NOO-3974 ME00774229 703-0/1 17/12/16 22/12/16

362. JUAREZ JORGE MENEZES CRUZ OAN-6622 ME00356511 762-5/1 16/12/16 22/12/16

363. JUCIANE RODRIGUES FREIRE AUS-1462 ME00730301 604-1/2 05/12/16 13/12/16

364. JUCIMARA RODRIGUES DE ALMEIDA JXJ-1483 ME00758253 605-0/1 16/12/16 22/12/16

365. JULIA ROBERTA GALVAO CORDEIRO OAL-2953 ME00636919 555-0/0 18/12/16 22/12/16

366. JULIANA VALETA LINHARES NOY-0947 ME00724227 518-5/1 20/12/16 23/12/16

367. JULIANNY CARVALHO DE O COSTA OAB-0018 ME00680370 763-3/2 19/12/16 23/12/16

368. JULIO CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS JWZ-6953 ME00643559 545-2/1 19/12/16 23/12/16

369. JUSTINIANO DOMINGOS DA S NETO NOM-5314 ME00602719 548-7/0 19/12/16 23/12/16

370. KARINA NASCIMENTO LIMA JXF-4835 ME00735758 518-5/1 13/12/16 17/12/16

371. KAROLINE PAIVA BARRETO NPB-1659 ME00750276 704-8/1 05/12/16 13/12/16

372. KATIUSCIA FONSECA DUQUE NOU-4459 ME00758207 731-5/0 15/12/16 21/12/16

373. KEDINA PONTES DOS SANTOS NOO-4835 ME00731175 583-5/0 17/12/16 22/12/16

374. KEDINA PONTES DOS SANTOS NOO-4835 ME00697395 606-8/1 17/12/16 22/12/16

375. KERLIN EDU VENANCIO FREYRE NOR-4324 ME00732700 704-8/1 20/12/16 23/12/16

376. KIMBERLLY DE OLIVEIRA ALVES OAI-2785 ME00757316 545-2/1 15/12/16 21/12/16

377. KIRLEY MICHELLY MARQUES DA SILVA ORD-2198 ME00750283 545-2/5 05/12/16 12/12/16

378. LAERCIO PANTOJA DA PUREZA JUNIOR JWY-7963 AK00850996 736-6/2 13/12/16 22/12/16

379. LARISSA SIBELLE A DOS SANTOS OAB-2663 ME00691289 555-0/0 12/12/16 17/12/16

380. LAUDELINO MATOS DA ROCHA JXN-2642 ME00747408 554-1/1 19/12/16 23/12/16

381. LEEMARC CONS E C DE ME DE CON LTDA NOU-0618 ME00590435 605-0/1 19/12/16 23/12/16

382. LEEMARC CONS E C DE ME DE CON LTDA NOU-0618 ME00590436 736-6/2 19/12/16 23/12/16

383. LEIGH ANNE SAMPLES JXH-3275 ME00747377 555-0/0 16/12/16 22/12/16

384. LEILA CRISTINA S ARAGAO NOP-6675 ME00602699 581-9/4 16/12/16 22/12/16

385. LEILA LIMA DO AMARAL OAA-8682 ME00774200 605-0/1 17/12/16 22/12/16

386. LEONARDO ELIAS FREIRE JXO-2738 ME00771039 555-0/0 15/12/16 21/12/16

387. LEONARDO GOMES DA SILVA JXJ-9043 ME00750394 723-4/0 15/12/16 21/12/16

388. LEONARDO MARCELO DE M MENDES JXF-9521 ME00525536 723-4/0 16/12/16 22/12/16

389. LEONILDO CARDOSO DA COSTA JXF-0593 ME00758274 518-5/1 17/12/16 22/12/16

390. LERIANE SOUSA ROCHA JXG-9295 ME00753328 545-2/1 19/12/16 23/12/16

391. LETICIA ANTUNES BRILHANTE OAJ-6258 ME00746290 554-1/3 18/12/16 22/12/16

392. LIA MARIA ALVES V DE ARAUJO OAN-0395 ME00707353 518-5/1 06/12/16 14/12/16

393. LICIANE LACERDA DUART NOL-9062 ME00564785 545-2/1 17/12/16 22/12/16

394. LIDENBERGUE F DE FREITAS JXA-7814 ME00753319 548-7/0 15/12/16 21/12/16

395. LIDIA LIZZIANE SEREJO CARVALHO NPA-6702 ME00659800 605-0/1 16/12/16 21/12/16

396. LILIANE DO NASCIMENTO MAGALHAES JXY-5277 AK00851910 555-0/0 15/12/16 23/12/16

397. LIMONGI REP E COMERCIO LTDA-ME PHH-1169 ME00567262 556-8/0 19/12/16 23/12/16

398. LINALDO SOUZA DA SILVA JTV-2806 ME00698804 555-0/0 11/12/16 16/12/16

399. LINDEBERG SOUZA LACERDA JXA-6774 ME00745481 555-0/0 14/12/16 21/12/16

400. LORENA BRASIL BATISTA ME JXN-6804 ME00747316 519-3/0 13/12/16 17/12/16



403. LORENA FABIANA CANTO PEREIRA PHB-3831 ME00774023 723-4/0 13/12/16 20/12/16

404. LOUISE NAYARA LAUSCHNER JXX-3671 ME00754207 545-2/1 14/12/16 20/12/16

405. LOUSIANE PACHECO BARROSO JXN-7821 ME00567250 556-8/0 16/12/16 22/12/16

406. LUAN AGUIAR DE SOUZA OAO-2347 ME00774338 518-5/1 19/12/16 23/12/16

407. LUANAMARA CORREIA DE CARVALHO PHC-3609 ME00740921 704-8/1 12/12/16 17/12/16

408. LUCAS SENA DA SILVA OAL-0755 ME00093716 704-8/1 17/12/16 22/12/16

409. LUCIANA PEDROZA DO NASCIMENTO JXJ-5066 ME00640273 555-0/0 16/12/16 22/12/16

410. LUCIANO GALVAO SOARES NOZ-0633 ME00741205 605-0/1 12/12/16 17/12/16

411. LUCINEIA MARIA DE SOUZA MARINHO OAB-5049 ME00673602 518-5/1 19/12/16 23/12/16

412. LUCINEIDE RIBEIRO DA SILVA OAO-5890 ME00584622 562-2/2 06/12/16 14/12/16

413. LUIS FERNANDO HORTUA PINTO OAM-2712 ME00748739 545-2/5 20/12/16 23/12/16

414. LUIZ ALTEMIR DE SOUZA OLIVEIRA NOS-9148 ME00732662 545-2/1 17/12/16 22/12/16

415. LUIZ ALTEMIR DE SOUZA OLIVEIRA NOS-9148 AK00852026 556-8/0 20/12/16 23/12/16

416. LUIZ ANTONIO DA SILVA CAZUZA OAC-3781 ME00751055 555-0/0 10/12/16 16/12/16

417. LUIZ CARLOS DE ALMEIDA BRITO JXV-4465 ME00774184 605-0/1 17/12/16 22/12/16

418. LUIZ CARLOS MOREIRA FERREIRA OAO-7575 ME00740657 605-0/1 07/12/16 15/12/16

419. LUIZ COSTA DA SILVA NAH-8712 ME00762115 704-8/1 19/12/16 22/12/16

420. LUIZ COSTA DA SILVA JWO-1951 ME00766091 545-2/6 15/12/16 23/12/16

421. LUIZ FERREIRA DOS SANTOS OAO-8480 ME00517535 762-5/1 08/12/16 15/12/16

422. LUIZA ALVES DA SILVA OAN-4622 ME00773062 547-9/0 14/12/16 20/12/16

423. LUIZA TEOFILO RIBEIRO NOV-8117 ME00598675 545-2/6 16/12/16 21/12/16

424. LUZIENE DE OLIVEIRA LIMA NOJ-9881 ME00697387 703-0/1 15/12/16 21/12/16

425. M E S TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA ME GUY-1615 ME00756093 518-5/1 12/12/16 16/12/16

426. MAIK MENDONCA DE SOUZA NUK-0906 ME00208727 601-7/4 13/12/16 20/12/16

427. MANOEL DE JESUS DE PAIVA ROCHA NOM-7460 ME00774353 605-0/1 19/12/16 23/12/16

428. MANOEL I DO NASCIMENTO FILHO NOO-1556 ME00567246 556-8/0 16/12/16 22/12/16



429. MANOEL NOBRE DE LIMA JXE-3865 ME00584641 604-1/2 13/12/16 17/12/16

430. MANOELA GALUCIO SANTIAGO PHB-1760 ME00687387 585-1/2 09/12/16 15/12/16

431. MARCELE SANTOS DE CASTRO JXV-3987 ME00746291 554-1/3 18/12/16 22/12/16

432. MARCELO CARVALHO DE OLIVEIRA JXI-6915 ME00673598 518-5/1 19/12/16 23/12/16

433. MARCELO DE SOUZA AZEVEDO OXM-9705 ME00761106 704-8/1 07/12/16 15/12/16

434. MARCELO LUNA DOS SANTOS JXT-8623 ME00584650 604-1/1 14/12/16 20/12/16

435. MARCELO ROSA DA SILVA NOO-5511 ME00515891 581-9/1 15/12/16 21/12/16

436. MARCIA DA SILVA DE ASSIS JWX-9414 ME00638602 762-5/2 17/12/16 22/12/16

437. MARCIO DA SILVA CAHUAS AWM-4145 ME00745445 556-8/0 12/12/16 17/12/16

438. MARCIO HANDERSON P DA FONSECA JXR-0035 ME00755049 555-0/0 12/12/16 16/12/16

439. MARCOS BARROS DE LIMA OAJ-5500 ME00762119 605-0/1 19/12/16 23/12/16

440. MARCOS DAVID PEDRACA DA ROCHA-ME JXG-5853 ME00394939 545-2/4 14/12/16 20/12/16

441. MARCUS VINICIUS P DOS SANTOS NOY-6716 ME00195920 758-7/0 06/12/16 14/12/16

442. MARGARETH PINHEIRO GUIMARAES JXV-1497 ME00758272 763-3/2 17/12/16 22/12/16

443. MARIA AMELIA FERREIRA DE LIRA JWV-7983 ME00673564 703-0/1 15/12/16 21/12/16

444. MARIA ANGELICA OLIVEIRA DE ASSIS NOV-6891 ME00513871 548-7/0 18/12/16 22/12/16

445. MARIA ANGELINA LIMA LOPES NOY-2040 ME00291477 518-5/2 13/12/16 17/12/16

446. MARIA CLEOFE CURI RUIZ NOQ-4615 ME00139916 550-9/0 15/12/16 21/12/16

447. MARIA DE JESU R DOS SANTOS JXR-2995 ME00758294 706-4/0 17/12/16 22/12/16

448. MARIA DE JESUS GADELHA DE ARAUJO OAK-9233 ME00716225 518-5/1 18/12/16 22/12/16

449. MARIA DE LOURDES A PINHEIRO JWM-7160 ME00732563 555-0/0 06/12/16 14/12/16

450. MARIA DE OLIVEIRA LIMA NOS-9207 ME00590468 518-5/1 20/12/16 23/12/16

451. MARIA DO CARMO DE JESUS SANTOS JVJ-4015 ME00764021 581-9/1 12/12/16 15/12/16

452. MARIA DO P S BATALHA MARINHO BLZ-8918 ME00636854 541-0/0 15/12/16 21/12/16

453. MARIA DO P SOCORRO COELHO FEIJO JXW-4813 ME00698854 555-0/0 17/12/16 22/12/16

454. MARIA DO SOCORRO SA DE OLIVEIRA NOY-2194 ME00704909 545-2/1 07/12/16 15/12/16

455. MARIA ELIZABETH DE PAIVA CORDEIRO OAO-6799 ME00737161 572-0/0 07/12/16 14/12/16

456. MARIA FRANCISCA A DE LIMA NNR-0305 ME00141444 604-1/2 16/12/16 22/12/16

457. MARIA GERCILA DO VALE FREIRE JXG-4593 ME00774144 723-4/0 15/12/16 21/12/16

458. MARIA GRACINES PINTO CAMPOS JWW-2305 ME00633512 736-6/2 06/12/16 14/12/16

459. MARIA JOCILENE NEVES CARVALHO JXT-5218 ME00638600 762-5/1 15/12/16 21/12/16

460. MARIA JOSE FERNANDES CORREA JWV-9255 ME00567218 555-0/0 08/12/16 15/12/16

461. MARIA JOSE SANTANA DE MELO JWP-4761 ME00745487 762-5/2 14/12/16 21/12/16

462. MARIA LUZIA ORTIZ DA SILVA PHI-6251 ME00709955 703-0/1 10/12/16 16/12/16

463. MARIA MADALENA F SAMPAIO JXL-9103 ME00517541 762-5/2 08/12/16 15/12/16

464. MARIA MILZA CARDOSO RIBEIRO OAA-4528 ME00093694 605-0/1 12/12/16 17/12/16

465. MARIA NANCY MOUZINHO GARCIA NOQ-5488 ME00687268 758-7/0 05/12/16 13/12/16

466. MARIA REGINA DE OLIVEIRA JXE-7021 ME00681527 520-7/0 15/12/16 21/12/16

467. MARIA SARA PEDROZA F DE OLIVEIRA NPA-2610 ME00224599 545-2/1 19/12/16 23/12/16

468. MARIA SOCORRO DELERMANO DUARTE JWM-6624 ME00752490 518-5/2 06/12/16 14/12/16

469. MARIA SOCORRO DELERMANO DUARTE JWM-6624 ME00752491 518-5/1 06/12/16 14/12/16

470. MARINA NORMANDO CAMARA NOX-6523 ME00574359 545-2/1 15/12/16 21/12/16

471. MARINETE SILVA DE SOUZA NOQ-2076 ME00747366 540-1/0 15/12/16 21/12/16

472. MARIO HENRIQUE DE SOUZA MAQUINE JXU-5555 ME00044879 545-2/1 16/12/16 21/12/16

473. MARIO PAIXAO JXK-5768 ME00690398 545-2/1 16/12/16 22/12/16

474. MARISOLL NASCIMENTO PEIXOTO NPB-3310 ME00698846 704-8/1 17/12/16 22/12/16

475. MARLENE ISAIAS DA COSTA BATISTA NPA-3765 ME00682853 605-0/1 12/12/16 17/12/16

476. MARLION NASCIMENTO DA SILVA NJH-5656 AK00851683 518-5/1 13/12/16 15/12/16

477. MARLY DE SOUZA OLIVEIRA PHB-2371 ME00716204 604-1/2 06/12/16 14/12/16

478. MARLY REIS JWR-0732 ME00774345 723-4/0 19/12/16 23/12/16

479. MARQUES CONST INFO C E SERV LTDA NOK-9665 ME00723184 555-0/0 18/12/16 22/12/16

480. MARTA MORAES DOS SANTOS PHC-7177 ME00664609 573-8/0 14/12/16 21/12/16

481. MARY JANE DA SILVA COSTA JWR-9825 ME00757303 555-0/0 15/12/16 21/12/16

482. MAURICIO RICARDO V GONZALEZ JWZ-3217 ME00750422 519-3/0 15/12/16 21/12/16

483. MAX DA SILVA PORTAL OAH-2534 ME00732601 605-0/1 13/12/16 17/12/16

484. MEIREANGELA DA SILVA WHATANAB JXK-9689 AK00851770 555-0/0 14/12/16 22/12/16

485. MELQUIZEDEQUE RODRIGUES COSTA JXM-1026 ME00750404 518-5/1 15/12/16 21/12/16

486. MERICEL COMERCIO E SERV LTDA ME NOY-6829 ME00704930 545-2/1 14/12/16 19/12/16

487. MICHEL ALMEIDA SANTOS JPX-3822 ME00687566 556-8/0 13/12/16 16/12/16

488. MICHEL MENDONCA DOS ANJOS OAN-3337 ME00763054 555-0/0 19/12/16 23/12/16

489. MIRIAM NASCIMENTO DA COSTA OAJ-1402 ME00034967 604-1/2 06/12/16 14/12/16

490. MISLIBIA FELIX DOS SANTOS JWR-6856 ME00766068 518-5/1 14/12/16 20/12/16

491. MOISES MIRANDA DOS REMEDIOS NSU-3304 ME00730335 605-0/1 13/12/16 19/12/16

492. MURAD ABDELAZIZ OXM-5555 ME00754223 545-2/1 16/12/16 22/12/16

493. MURILO ANDERSON C DE MELO JXN-8422 ME00139923 550-9/0 19/12/16 23/12/16

494. N DE A CAVALCANTE JUNIOR ME OAJ-1065 ME00750360 518-5/1 13/12/16 20/12/16

495. NACAO RUBRO NEGRA COM CONF LT ME JXJ-3944 ME00696484 538-0/0 16/12/16 22/12/16

496. NALCEANE PATRICIA B CORREIA JXH-7725 ME00750443 545-2/1 16/12/16 22/12/16

497. NATALIA ALENCAR NASCIMENTO NAQ-7887 ME00687571 656-4/0 13/12/16 19/12/16

498. NATANAEL QUEIROZ DA SILVA JWV-0255 ME00747458 685-8/0 19/12/16 23/12/16

499. NATIELE P DE SOUSA NOR-6039 ME00044860 703-0/1 15/12/16 21/12/16

500. NATUREZA COM DE DESC LTDA-ME PHE-5491 ME00740824 723-4/0 11/12/16 16/12/16

501. NAYARA FEITOSA DOS SANTOS PHE-4493 ME00394970 545-2/1 16/12/16 22/12/16

502. NEDER CHAVES MONASSA FILHO JXS-7541 ME00687272 758-7/0 05/12/16 13/12/16

503. NELRELY TEIXEIRA FONSECA JXK-3529 ME00691305 555-0/0 13/12/16 20/12/16

504. NELY CARDOSO MARTINS NPB-2183 ME00394968 545-2/1 16/12/16 22/12/16

505. NEUSA FIGUEIREDO DA SILVA JVG-4441 ME00697394 605-0/1 16/12/16 22/12/16

506. NEY AFONSO DE SIQUEIRA AGUIAR OAH-9611 ME00517528 762-5/1 08/12/16 15/12/16

507. NEY ANDRADE NUNES NOR-9579 ME00095657 548-7/0 15/12/16 21/12/16

508. NEYMAR DOS SANTOS PEREIRA NPB-9442 ME00746333 548-7/0 20/12/16 23/12/16

509. NILOMAR LIMA DA COSTA OAM-1055 ME00683868 599-1/0 16/12/16 22/12/16

510. NILVA DE LIRA JXW-0129 ME00762098 540-1/0 10/12/16 16/12/16

511. O C PROMOCAO DE VENDAS LTDA-ME NOM-9398 ME00688435 599-1/0 20/12/16 23/12/16

512. OCELINO DOS SANTOS SENA JWX-0035 ME00394929 704-8/1 14/12/16 21/12/16

513. ODAIR BOUCAS JWT-6092 AK00850998 736-6/2 14/12/16 22/12/16

514. OGIER MACHADO DE OLIVEIRA OAI-1861 ME00191428 704-8/1 08/12/16 15/12/16

515. OGIER MACHADO DE OLIVEIRA OAI-1861 ME00683839 704-8/1 08/12/16 15/12/16

516. OK REP IND E COM DE M PLAST LTDA OAL-0350 ME00083553 545-2/1 16/12/16 22/12/16

517. OLIVEIRA ENERGIA G E SERV LTDA OXM-0288 ME00740901 571-1/0 12/12/16 17/12/16

518. ORDENILDO SIQUEIRA MELO JWL-2441 ME00759237 518-5/1 20/12/16 23/12/16

519. ORLANE MARTINS BRITO NOW-8553 ME00771033 548-7/0 13/12/16 17/12/16

520. OSMAR PEREIRA DA SILVA NETO JXS-0600 ME00590440 605-0/1 20/12/16 23/12/16

521. OSVALDINO CASTRO DOS SANTOS JWH-4659 ME00513906 555-0/0 18/12/16 22/12/16

522. OSVALDO DA CRUZ PINHEIRO JWU-8165 ME00753320 736-6/2 15/12/16 21/12/16

523. OSVALDO DA SILVA BARROSO JXG-6353 ME00404969 518-5/1 06/12/16 14/12/16

524. PABLO DOUGLAS LIMA DA SILVA PHI-3318 ME00673613 763-3/2 19/12/16 23/12/16

525. PAULO CARDOSO JWG-5262 ME00602704 548-7/0 18/12/16 22/12/16

526. PAULO FERREIRA LIMA JXG-6254 ME00774301 518-5/1 19/12/16 23/12/16

527. PAULO FLAVIO DE O MAGALHAES NOU-3384 ME00746202 547-9/0 13/12/16 17/12/16

528. PAULO G CARNEIRO RODRIGUES OAI-7613 ME00690367 545-2/1 12/12/16 17/12/16

529. PAULO ROBERTO EDER MARTINS AZW-8561 ME00703409 736-6/1 19/12/16 23/12/16

530. PAULO SERGIO SIQUEIRA OAM-6314 ME00740972 605-0/1 13/12/16 20/12/16

531. PEDRO ALVES DA MOTA EFW-1464 ME00774220 605-0/1 17/12/16 22/12/16

532. PEDRO FELIPE G DO NASCIMENTO PHI-9376 ME00356543 762-5/2 16/12/16 22/12/16

533. POLLEN SERV DE LIMPEZA E CONST LTDA PHA-0908 ME00517599 556-8/0 13/12/16 17/12/16

534. PORTEC COM DE MAT CONST REP LTDA JXF-3581 ME00513845 548-7/0 06/12/16 14/12/16

535. R M P ROMERO - ME OXM-7789 ME00755065 545-2/1 14/12/16 20/12/16

536. RAFAELA CRISTINA S C MONTEIRO KYD-7032 ME00754193 545-2/1 13/12/16 16/12/16

537. RAFAELA SANTOS MAGALHAES NOY-2283 ME00698834 704-8/1 15/12/16 21/12/16

538. RAIMUNDA ROSA GUEDES PINHEIRO PHH-4997 ME00614515 605-0/1 19/12/16 23/12/16

539. RAIMUNDO ALFON PINTO JXI-0370 ME00709989 548-7/0 13/12/16 17/12/16

540. RAIMUNDO ANTONIO DA SILVA PHL-2220 ME00333331 601-7/4 15/12/16 21/12/16

541. RAIMUNDO DA COSTA BARBOSA JXT-7607 ME00737186 541-0/0 10/12/16 16/12/16

542. RAIMUNDO DA COSTA BARBOSA JXT-7607 ME00762070 541-0/0 10/12/16 16/12/16

543. RAIMUNDO GLAUCIO FERREIRA MUNIZ OAJ-9767 ME00728324 555-0/0 09/12/16 15/12/16

544. RAIMUNDO PEREIRA LISBOA OAH-8144 ME00740631 723-4/0 06/12/16 14/12/16

545. RAIMUNDO R DE SOUZA FILHO NOW-2367 ME00766100 604-1/2 19/12/16 23/12/16

546. RAIMUNDO TAVARES DO NASCIMETO OXM-5784 ME00748708 545-2/2 18/12/16 22/12/16

547. RAMILDA COSTA DE ARAUJO JWZ-5231 ME00740617 605-0/1 06/12/16 14/12/16

548. RAMON AVELINO DOS SANTOS JXI-1022 ME00767027 556-8/0 06/12/16 14/12/16

549. RANGEL FARIAS MARTINS PHB-8136 ME00702452 605-0/1 16/12/16 22/12/16

550. RANOLFO BATISTA PEREIRA OAO-4157 ME00659770 685-8/0 09/12/16 15/12/16

551. RANOLFO BATISTA PEREIRA OAO-4157 ME00659777 704-8/1 09/12/16 15/12/16

552. RAPHAEL DE SIQUEIRA E VIEIRA NPB-8860 ME00735742 518-5/1 07/12/16 14/12/16

553. RAPHAELSON SOUZA BRITO JXV-6055 ME00735814 518-5/1 15/12/16 21/12/16

554. RAQUEL DIDIER DE QUEIROZ NOM-2913 ME00757195 518-5/1 09/12/16 15/12/16

555. REGINALDO DE AZEVEDO SILVA NOP-6909 ME00774251 605-0/1 17/12/16 22/12/16

556. REGINALDO JORGE DE MACEDO BAIA NOZ-8447 AK00852017 541-0/0 18/12/16 21/12/16

557. RENAN GLEISON MARTINS CUNHA MBD-6097 ME00777008 723-4/0 17/12/16 22/12/16

558. RENATA BARROSO VIEIRA PHJ-0190 AK00852103 541-0/0 19/12/16 23/12/16

559. RENATA G BATISTA SILVA PHG-0068 ME00166992 556-8/0 06/12/16 13/12/16

560. RENATA LIMA NASCIMENTO OAL-3120 ME00727130 572-0/0 16/12/16 22/12/16

561. RENATA LOUISE DA SILVA IOPPI OAB-5216 ME00774279 704-8/1 19/12/16 23/12/16

562. RENATO ALVES DA SILVA OAI-1300 ME00774171 518-5/1 16/12/16 22/12/16

563. RENATO MARQUES FERREIRA NOR-7759 ME00636767 555-0/0 07/12/16 14/12/16

564. RICARDO DE SALES MAGALHAES NOZ-4148 ME00759202 518-5/1 19/12/16 23/12/16

565. RICARDO FERREIRA DOS SANTOS JXJ-2174 ME00745494 556-8/0 14/12/16 21/12/16

566. RIDOVAL FREITAS DOS SANTOS JXY-6203 ME00691282 545-2/6 05/12/16 13/12/16

567. ROBSON DAS CHAGAS DA SILVA JWZ-5606 ME00750396 723-4/0 15/12/16 21/12/16

568. RODRIGO DE LUCENA RODRIGUES PHH-9105 ME00606506 573-8/0 08/12/16 15/12/16

569. ROGERLANDIO CAMPOS DE LUCENA JWZ-7355 ME00564797 555-0/0 17/12/16 22/12/16

570. ROMILDA MARIA QUINTINO PAIVA OAE-8146 ME00356494 762-5/1 11/12/16 16/12/16

571. ROMILDO DA SILVA LIMA NOZ-6182 ME00165434 605-0/1 18/12/16 22/12/16

572. RONALD PANTOJA RAAD JXI-3164 ME00590438 703-0/1 19/12/16 23/12/16

573. RONALDO DE S AMAZONAS JXL-0734 ME00766104 518-5/1 19/12/16 23/12/16

574. RONEY ALBUQUERQUE DOS SANTOS OAK-4459 ME00757346 703-0/1 19/12/16 23/12/16

575. RONNEY MARQUES DO NASCIMENTO NCQ-6651 AK00852018 541-0/0 18/12/16 21/12/16

576. ROSAMARIA BENIGUINO DO NASCIMENTO OAE-1093 ME00747306 554-1/1 13/12/16 17/12/16

577. ROSANGELA ALVES DA SILVA JXS-3912 ME00694478 545-2/6 09/12/16 15/12/16

578. ROSANGELA CAMPOS BALIEIRO NOR-9499 ME00774105 605-0/1 15/12/16 21/12/16

579. ROSANGELA DE CASTRO FERNANDES PHH-6281 ME00748679 704-8/1 16/12/16 21/12/16

580. ROSANGELA DE CASTRO FERNANDES PHH-6281 ME00748680 703-0/1 16/12/16 21/12/16

581. ROSEANNE GUEDES LOBO PHG-7748 AK00829991 762-5/2 18/12/16 21/12/16

582. ROSEMIRO DA COSTA BATISTA JXK-4210 ME00671506 518-5/1 16/12/16 22/12/16

583. ROSENILCE VASCONCELOS ROCHA PHI-1991 ME00120411 545-2/1 16/12/16 22/12/16

584. ROSILANE RIBEIRO FREIRE OAO-1265 ME00191423 556-8/0 08/12/16 15/12/16

585. ROSILANGELA R DOS SANTOS JWF-6224 AK00851699 518-5/1 16/12/16 23/12/16

586. ROSILENE FERNANDES DA SILVA OAD-8302 ME00659785 584-3/4 14/12/16 20/12/16

587. ROSILENE FERNANDES DA SILVA OAD-8302 ME00659786 605-0/1 14/12/16 20/12/16

588. ROSILENE MIRANDA DOS SANTOS JWN-9355 ME00726317 555-0/0 13/12/16 17/12/16

589. ROSILENE TAVARES AMARO DE ARAUJO NON-6355 ME00586512 762-5/2 05/12/16 13/12/16

590. ROSIMERY REBELO DOS SANTOS NOP-9999 ME00687421 723-4/0 10/12/16 16/12/16

591. ROSSILDA SILVA DE OLIVEIRA JXE-4606 ME00735794 518-5/1 14/12/16 20/12/16

592. RUBENS JOAQUIM DE BASTOS NCS-8428 ME00721227 599-1/0 05/12/16 12/12/16

593. RUIDIMAR RIBEIRO FEITOSA PHF-3913 ME00758293 763-3/2 17/12/16 22/12/16

594. RUTE MARIA RODRIGUES NEW-7442 ME00726322 521-5/1 14/12/16 20/12/16

595. S.A VEICULOS LTDA OAG-2375 ME00771052 548-7/0 19/12/16 23/12/16

596. SAL LOCADORA DE VEICULOS LTDA NUE-7842 ME00687565 555-0/0 13/12/16 16/12/16

597. SALOMAO FERREIRA DE OLIVEIRA NOJ-3050 ME00748633 545-2/1 16/12/16 21/12/16

598. SALOMAO VERSOZA DE SOUZA NPA-5758 ME00215303 556-8/0 17/12/16 22/12/16

599. SALOMAO VERSOZA DE SOUZA NPA-5758 ME00215304 729-3/0 17/12/16 22/12/16

600. SAMANTHA DANNYELLA ALVES PEREIRA OAI-4537 ME00745442 554-1/4 12/12/16 17/12/16



601. SAN CLEBER PAIXAO DE SOUZA OAJ-2025 ME00640285 704-8/1 18/12/16 22/12/16

602. SANDRA MARA C ROQUE HSK-9090 ME00754252 545-2/1 19/12/16 23/12/16

603. SANDRA MARIA FELIPE DA SILVA JXX-2772 ME00590421 518-5/1 18/12/16 22/12/16

604. SANMY BARBOSA FURTADO NOT-8994 ME00732610 545-2/5 14/12/16 20/12/16

605. SAVANA GARCIA DE LIMA OAO-4436 ME00687374 762-5/2 08/12/16 15/12/16

606. SEBASTIAN JIMENEZ HERRERA NOX-9577 ME00138890 581-9/4 18/12/16 22/12/16

607. SEBASTIAN JIMENEZ HERRERA NOX-9577 ME00754241 758-7/0 18/12/16 22/12/16

608. SEBASTIAO AIRES DA SILVA NPB-9255 ME00690385 550-9/0 16/12/16 21/12/16

609. SEBASTIAO VIEIRA DE SOUZA JWY-2410 ME00641974 605-0/1 07/12/16 14/12/16

610. SELIZABETH OLIVEIRA TRINDADE NPB-3045 ME00709887 548-7/0 06/12/16 14/12/16

611. SERGIO HENRIQUE CAPELA BPT-1797 ME00615485 555-0/0 12/12/16 15/12/16

612. SHAYANNE MENEZES SANTANA NAR-2716 ME00599165 555-0/0 19/12/16 23/12/16

613. SIDNEY COELHO GUERREIRO JXI-4230 ME00759173 518-5/1 14/12/16 20/12/16

614. SIDNEY OLIVEIRA DA SILVA PHE-9686 ME00762102 605-0/1 15/12/16 21/12/16

615. SILAS DA CRUZ NUNES JXS-5784 ME00750383 555-0/0 14/12/16 21/12/16

616. SILVIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA OAO-3846 ME00702459 555-0/0 19/12/16 23/12/16

617. SIMAO P BRITO JERONIMO NOT-9334 ME00772026 554-1/1 18/12/16 22/12/16

618. SONIA MARIA DA SILVA GIMAS OAH-4539 ME00065994 555-0/0 09/12/16 15/12/16

619. SONIA MARIA DA SILVA GIMAS OAH-4539 ME00774154 550-9/0 16/12/16 21/12/16

620. SUANNE PEREIRA VIANA OAI-9486 ME00602650 538-0/0 07/12/16 15/12/16

621. SUELEN TAVARES DOS SANTOS JWR-7687 ME00766117 604-1/2 20/12/16 23/12/16

622. SUELLEN OLIVEIRA MARQUES NOV-6452 ME00668549 704-8/1 15/12/16 21/12/16

623. SUZIANE DA SILVA AZEVEDO OAE-0828 AK00851697 581-9/4 16/12/16 23/12/16

624. TACIANO MAURILIO DA CRUZ TORRES JXU-1907 ME00673540 518-5/1 09/12/16 15/12/16

625. TAINA DE MENEZES LIMA NOK-5133 ME00759214 518-5/1 19/12/16 23/12/16

626. TAMIRES OLIVEIRA BERNARDO JXJ-2932 ME00690391 548-7/0 16/12/16 22/12/16

627. TAQUEU DE SOUZA CRAVEIRO JXY-0057 ME00513887 541-0/0 18/12/16 22/12/16

628. TATIANA DO CARMO DOS S REINALDO JXJ-1131 AK00829975 762-5/2 13/12/16 16/12/16

629. TAYS CRISTINA COELHO DE SOUZA NOZ-8805 ME00703397 736-6/2 13/12/16 17/12/16

630. THARLES AGUIAR PARENTE JXU-1102 ME00750446 555-0/0 16/12/16 22/12/16

631. THATYANA SIMOES DA SILVA JXT-7662 ME00746262 545-2/7 15/12/16 21/12/16

632. THAYS REGINA REBOUCAS OAD-3310 ME00761136 555-0/0 11/12/16 16/12/16

633. THIAGO BOTELHO COSTA NOJ-2502 ME00774065 723-4/0 14/12/16 21/12/16

634. THIAGO FERNANDES DE ARAUJO OAM-6984 ME00758291 706-4/0 17/12/16 22/12/16

635. TIMOTEO ALENCAR AFONSO JWV-1166 ME00713672 541-0/0 10/12/16 16/12/16

636. TOMAZ DE AQUINO NETO SEGUNDO JHW-2736 ME00745412 562-2/2 10/12/16 14/12/16

637. TONY DE SOUZA CALDAS JWI-8041 ME00735805 518-5/1 14/12/16 20/12/16

638. URIEL DE ALMEIDA CURCIO EKK-6702 ME00758200 763-3/1 11/12/16 16/12/16

639. USTINES ARAUJO PHH-3265 ME00680371 601-7/4 19/12/16 23/12/16

640. VAILSON ANTONIO BELEZA ODA CHV-0399 ME00584647 605-0/1 14/12/16 20/12/16

641. VALCIMAR RODRIGUES DE SOUZA JWS-7384 ME00713721 555-0/0 16/12/16 22/12/16

642. VALDA MARIA FARIAS DA SILVA JXL-4052 ME00773067 545-2/5 16/12/16 21/12/16

643. VALDEIZE CRUZ BARROS PHK-1756 ME00356489 762-5/1 11/12/16 16/12/16

644. VALDEMIR VIRGILIO DOS SANTOS OXM-1892 ME00732645 581-9/4 16/12/16 21/12/16

645. VALDIR DE MORAES JXM-9508 ME00745343 554-1/1 06/12/16 14/12/16

646. VALERIA ANDRADE FILGUEIRA OAG-1402 ME00741169 706-4/0 06/12/16 14/12/16

647. VANDA MENDONCA DA SILVA OAA-7281 ME00750330 703-0/1 13/12/16 20/12/16

648. VANDERLAN SANTOS MOTA NOJ-5603 ME00698901 518-5/2 19/12/16 23/12/16

649. VANDERLAN SANTOS MOTA NOJ-5603 ME00698900 519-3/0 19/12/16 23/12/16

650. VANDERLEY SILVA DE ALMEIDA JWJ-0409 ME00712197 545-2/1 10/12/16 16/12/16

651. VEIBER DE OLIVEIRA FERREIRA OAH-2105 ME00709952 547-9/0 10/12/16 16/12/16

652. VENICIO SMITH PANTOJA OAM-5545 ME00774037 605-0/1 14/12/16 21/12/16

653. VICENTE DE PAULO LIMA NOM-3675 ME00774255 605-0/1 17/12/16 22/12/16

654. VICTOR HUGO MOTTA BUENO NOS-2130 ME00754197 518-5/1 13/12/16 17/12/16

655. VINICIUS RAMOS DA SILVA NOK-0141 ME00517616 758-7/0 15/12/16 21/12/16

656. WAGNER ALTEMIR KALER DE ALMEIDA JXS-1112 ME00598620 545-2/6 09/12/16 15/12/16

657. WAGNER RAMOS DA SILVA JXB-2607 ME00093720 605-0/1 19/12/16 23/12/16

658. WALNEY DA COSTA RAMALHO JXN-7971 ME00649447 603-3/0 13/12/16 20/12/16

659. WALTERLITA VITAL SANTOS SOUZA JWY-0091 ME00698829 703-0/1 14/12/16 20/12/16

660. WALTERNEIDE VIANA PEREIRA JXY-5749 ME00756106 545-2/1 13/12/16 20/12/16

661. WARDSON DE ARAUJO MELO NGI-0903 ME00668544 555-0/0 13/12/16 16/12/16

662. WASHINGTON FIDEL BATISTA GUEDES OAA-7072 AK00851905 704-8/1 13/12/16 16/12/16

663. WENDELL ALMEIDA SANTOS NOQ-0617 ME00632292 555-0/0 06/12/16 17/12/16

664. WILLIAM OLIVEIRA DE SOUZA JXV-2005 ME00513904 538-0/0 18/12/16 22/12/16

665. WILLIAM SANTOS DO VALE JWW-3344 ME00673595 552-5/0 19/12/16 23/12/16

666. WINIE DE GRENET MENDES SICCHA NOJ-1677 ME00740591 605-0/1 05/12/16 13/12/16

667. ZENEIDE DE SOUSA LIMA OAK-2992 ME00735769 601-7/4 13/12/16 17/12/16

668. ZIPORA SIMEAO CAMPELO NOM-8469 ME00615515 605-0/1 19/12/16 23/12/16


EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE

INFRAÇÃO DE TRÂNSITO

Nº 1637

O INSTITUTO MUNICIPAL DE ENGENHARIA E FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO - MANAUSTRANS, no uso de suas atribuições,

Considerando o disposto no Código de Trânsito Brasileiro e Resolução pertinente;

Considerando o princípio constitucional do contraditório; NOTIFICA que foram lavradas autuações cometidas com

os veículos de propriedade dos abaixo nominados, onde de acordo com o prazo legal do CTB, poderão interpor recurso em 1.ª instância na JARI do MANAUSTRANS;

O RECURSO DA JARI: O formulário do recurso deve ser entregue no MANAUSTRANS, com cópias do comprovante de residência, da CNH ou Permissão para Dirigir do condutor infrator, CRLV e procuração reconhecida em cartório, caso necessário. Para PESSOA JURIDICA – Cópias: CNH do responsável, CRLV, comprovante de residência, procuração reconhecida em cartório, CNPJ, Contrato Social e Locadora de Veículos cópia autenticada do Contrato de Locação.

O prazo para pagamento com desconto de 20% e apresentação de recurso junto a JARI, deverá ser de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação do Diário Oficial do Município.

Das decisões da JARI caberá recurso em 2.ª instância junto ao CETRAN/AM na forma dos arts. 288 e 289 do CTB.

Nome Placa Auto Código Multa

Data Infração

Data Emissão da Notificação

1. A ANDRADE DE ALMEIDA ME JXB-5861 ME00732135 518-5/1 03/11/16 13/12/16

2. A ANDRADE DE ALMEIDA ME OAK-7128 ME00711485 518-5/1 03/11/16 13/12/16

3. A DUARTE ALBUQUERQUE-ME OAA-2149 ME00515761 736-6/2 28/10/16 07/12/16

4. A F CORTEZ C DE P ALIMENTICIOS ME OAC-5698 ME00697307 604-1/2 16/11/16 20/12/16

5. ADRIENE MOTA DE SOUZA MXN-7387 ME00717487 555-0/0 11/11/16 16/12/16

6. AGENOR BEZERRA DO NASCIMENTO JXF-7244 ME00632166 545-2/1 17/11/16 22/12/16

7. AGRODALLAS COM DE INSUMOS AGREOPECUARIOS OTE-3886 ME00711034 519-3/0 27/09/16 19/12/16

8. ALAIR PEREIRA BEZERRA NOP-9700 ME00711664 518-5/2 14/11/16 17/12/16

9. ALAN BARROSO DA SILVA NOJ-2832 ME00658862 604-1/2 18/11/16 22/12/16

10. ALAN DE ARAUJO SILVA NOS-0386 ME00191394 550-9/0 13/11/16 17/12/16

11. ALCINEIDE F DOS SANTOS YANO OAE-0772 ME00704646 573-8/0 08/11/16 15/12/16

12. ALCINEY BATISTA DA SILVA PHI-3491 ME00658905 703-0/1 22/11/16 23/12/16

13. ALDENER MACIEL DA SILVA NPB-5061 ME00718868 572-0/0 14/11/16 17/12/16

14. ALDENER MACIEL DA SILVA NPB-5061 ME00718869 601-7/5 14/11/16 17/12/16

15. ALESSANDRO RIBEIRO DA SILVA JXQ-6549 ME00704678 545-2/1 10/11/16 16/12/16

16. ALEX MILTON VASCONCELOS NOQ-9937 ME00513737 548-7/0 08/11/16 13/12/16

17. ALEX SANTOS DE ASSIS JXG-5207 ME00750128 555-0/0 22/11/16 23/12/16

18. ALEX SOARES LACERDA PHF-5675 ME00614397 704-8/1 30/10/16 20/12/16

19. ALEX W DE SOUZA SILVA NOS-1347 ME00712132 704-8/1 10/11/16 16/12/16

20. ALEX WILLIAMS COSTA DA SILVEIRA PHG-0098 ME00706059 703-0/1 19/10/16 07/12/16

21. ALEXANDRE DOS SANTOS OLIVEIRA JXJ-5492 ME00657263 704-8/1 30/10/16 08/12/16


23. ALEXANDRO MARTINS DA COSTA JWN-9615 ME00641861 541-0/0 12/11/16 16/12/16

24. ALHISON HERCULANO FREIRE NOO-1332 AK00850368 703-0/1 30/10/16 20/12/16

25. ALHISON HERCULANO FREIRE NOO-1332 AK00850369 704-8/1 30/10/16 20/12/16

26. ALMIRIO ALVES DE BRITO JWS-9636 ME00720527 548-7/0 28/10/16 20/12/16

27. AMIZADA MUSI ALMEIDA DE LACERDA OAD-0330 ME00710767 703-0/1 28/10/16 20/12/16

28. AMYR DANTAS JUNIOR NOP-2562 ME00704737 545-2/1 16/11/16 20/12/16

29. ANA CAROLINA M JUSTINIANO LAT-9968 ME00641745 545-2/6 01/11/16 13/12/16

30. ANA LUCIA AMAZONAS CABRAL OAC-8932 ME00636604 548-7/0 03/11/16 13/12/16

31. ANA LUCIA SILVA DO NASCIMENTO CEULEMANS MGP-2122 ME00705217 518-5/1 16/09/16 17/11/16

32. ANA MARIA DE FRANCA SOUZA JXY-3112 ME00650684 703-0/1 30/10/16 08/12/16

33. ANALIA MARQUES DE MIRANDA OAE-9444 ME00668448 703-0/1 30/10/16 20/12/16

34. ANDERSON BARROSO DE MENEZES OAG-1907 ME00641738 545-2/6 01/11/16 13/12/16

35. ANDERSON DE SOUZA GOMES PHK-9121 ME00515759 704-8/1 28/10/16 20/12/16

36. ANDERSON LIMA DE SOUZA PHE-7329 ME00658912 599-1/0 22/11/16 23/12/16

37. ANDERSON RAMOS DE CASTRO OAJ-7021 ME00731097 548-7/0 18/11/16 22/12/16

38. ANDREIA MARINHO DUARTE JXF-3368 ME00732366 703-0/1 18/11/16 22/12/16

39. ANDREIA MARINHO DUARTE JXF-3368 ME00732367 704-8/1 18/11/16 22/12/16

40. ANDREY DA SILVA TEIXEIRA OAB-9358 ME00692331 605-0/1 14/11/16 17/12/16

41. ANISIO EVORA MARINHO OAO-8945 ME00245834 704-8/1 18/10/16 07/12/16

42. ANNE CAROLINE TEIXEIRA BENTES NOO-9564 ME00710916 605-0/1 30/10/16 08/12/16

43. ANSELMO JUNIO PEDROSO MATOS OAO-3900 ME00707224 556-8/0 30/10/16 08/12/16

44. ANTONIA DO CARMO DA COSTA PINHEIRO NOW-0259 ME00712102 703-0/1 30/10/16 20/12/16

45. ANTONIO AURELIO AGUIAR DE LIMA OAC-1772 ME00705830 704-8/1 09/11/16 15/12/16

46. ANTONIO CARLOS ALVES DE LIMA NHK-8096 ME00718100 585-1/1 03/10/16 19/12/16

47. ANTONIO CARLOS RIBEIRO DE SOUZA NOY-9432 ME00734078 604-1/2 31/10/16 08/12/16

48. ANTONIO CESAR GUIMARAES BORGES JXQ-1904 ME00215282 518-5/1 11/11/16 16/12/16

49. ANTONIO DE ARAUJO PEREIRA NBV-1940 ME00652260 518-5/1 22/11/16 23/12/16

50. ANTONIO DE MOURA SILVA JXE-7391 ME00658918 704-8/1 22/11/16 23/12/16

51. ANTONIO ELTON MOTA DE OLIVEIRA PHA-4569 ME00615416 605-0/1 22/11/16 23/12/16



52. ANTONIO FERNANDES DE LIMA NOX-2174 ME00709603 762-5/1 17/11/16 20/12/16

53. ANTONIO FRANCISCO V MARQUES PHF-4462 ME00748263 545-2/1 22/11/16 23/12/16

54. ANTONIO FRANCISCO V MARQUES PHF-4462 ME00748271 704-8/1 22/11/16 23/12/16

55. ANTONIO JOSE ALVES NCI-2321 ME00706028 555-0/0 21/09/16 18/11/16

56. ANTONIO JOSE ALVES FIGUEIREDO JXG-3481 ME00574298 758-7/0 11/11/16 16/12/16

57. ANTONIO ROMAO CARVALHO OAE-4732 ME00044697 703-0/1 30/10/16 20/12/16

58. ANTONIO SOARES DE LIMA JXF-8055 ME00717428 566-5/0 01/11/16 13/12/16

59. ANTONIO SOARES DE LIMA JXF-8055 ME00006910 566-5/0 08/11/16 15/12/16

60. ARIANA VERAS CANTO PHA-6525 ME00704666 599-1/0 10/11/16 16/12/16

61. ARIANA VERAS CANTO PHA-6525 ME00704667 573-8/0 10/11/16 16/12/16

62. ARLEM SEBASTIAO DOS S DE SOUZA JWP-7631 ME00752101 518-5/1 18/11/16 22/12/16

63. ARLENSOM DE LIMA IGLEZIS JWZ-8991 ME00191380 545-2/6 13/11/16 17/12/16

64. ARLUCIA FRANCESCA LEAL DA CONCEICAO OAE-4513 ME00685338 703-0/1 18/11/16 22/12/16

65. ARNOLDO MACEDO DA SILVA JXY-1411 ME00034953 599-1/0 23/11/16 23/12/16

66. AURELIO DO CARMO LOPES DA SILVA JWP-4681 ME00735279 518-5/1 19/11/16 22/12/16

67. AURIOMAR RIBEIRO PINTO NOX-7913 ME00719847 518-5/1 16/11/16 20/12/16

68. AUUSTO CESAR MARIALVA DE ALMEIDA JXH-9204 ME00667789 704-8/1 31/10/16 20/12/16

69. B C QUINTAS BARBOSA-ME JXP-4271 ME00696338 548-7/0 10/11/16 16/12/16

70. BARBARA KELLY SILVA DE SOUZA NOI-1121 ME00633424 604-1/2 22/11/16 23/12/16

71. BENEDITO ERISON DA S DOS SANTOS OAK-4675 ME00472966 601-7/1 16/11/16 20/12/16

72. BERNARDO NUNES DA SILVA JWZ-3367 AK00837808 605-0/1 07/11/16 21/12/16

73. BILL FARIAS DE LIMA PHH-4399 ME00673419 704-8/1 11/11/16 16/12/16

74. BRUNA CHAVES ARAUJO NOW-3421 ME00720615 704-8/1 30/10/16 20/12/16

75. BRUNA CHAVES ARAUJO NOW-3421 ME00720616 685-8/0 30/10/16 20/12/16

76. BRUNA MARA DA SILVA NASCIMENTO OAM-0854 ME00532417 703-0/1 30/10/16 20/12/16

77. CADIMA SOUZA DA SILVA NOI-3662 ME00692196 604-1/2 26/10/16 20/12/16

78. CAMILA OLIVEIRA ROCHA OAE-4760 ME00707268 703-0/1 11/11/16 17/12/16

79. CARLOS ALBERTO DA SILVA OAJ-8403 ME00734114 604-1/2 01/11/16 13/12/16

80. CARLOS ALBERTO L BARRETO JXW-6690 ME00711607 548-7/0 10/11/16 16/12/16

81. CARLOS ALBERTO LIZARDO SALGADO OAA-6346 ME00753052 518-5/1 22/11/16 23/12/16

82. CARLOS ALBERTO MENDONCA DE LIMA JWZ-8575 ME00732389 703-0/1 22/11/16 23/12/16



85. CARLOS CESAR FRANCA DE SOUZA NOO-4570 ME00668456 703-0/1 30/10/16 20/12/16

86. CARLOS EDUARDO MARTINS DOS ANJOS JWV-7135 ME00245840 605-0/1 28/10/16 20/12/16

87. CATIA MARIA BRITO DA COSTA OAI-7798 ME00641848 541-0/0 12/11/16 16/12/16

88. CELIO ROBERTO DO CARMO DE OLIVEIRA NOL-5784 ME00718911 703-0/1 18/11/16 22/12/16

89. CHARLES MAURICIO ALVES DA SILVA JXK-0870 ME00682200 581-9/1 09/09/16 21/12/16

90. CHARLON WILDSON LEITE COSTA JXY-4930 ME00658856 604-1/2 17/11/16 21/12/16

91. CLAUDIO ZBOROWSKI JWS-2414 ME00516743 571-1/0 18/11/16 22/12/16

92. CLEONICE DE SOUZA CORDEIRO JXR-4793 ME00660993 555-0/0 14/11/16 17/12/16

93. CLEONICE OLIVEIRA DA SILVA JWT-7243 ME00532467 518-5/1 11/11/16 16/12/16

94. CLEZIOMAR DA SILVA SOUZA PHZ-8860 AK00851703 548-7/0 11/11/16 22/12/16

95. CONFIANCA P E L DE VEICULOS LTDA NPA-2976 ME00616438 520-7/0 26/10/16 20/12/16

96. CRISTIANE BARBOSA DE SOUZA OAC-6810 ME00740356 605-0/1 22/11/16 23/12/16

97. CYPRIANO ALVES DE MAGALHAES NETO NPA-5167 ME00667805 545-2/1 01/11/16 13/12/16

98. D F DE ARAUJO - ME NPB-9337 ME00677151 605-0/1 22/11/16 23/12/16

99. DANIEL PEREIRA DE SOUZA AST-6083 ME00620436 545-2/5 31/10/16 20/12/16

100. DANIELA AUGUSTO FALCAO JWU-0315 ME00740342 605-0/1 22/11/16 23/12/16

101. DANIELE GOMES DA CUNHA NOM-6256 ME00728152 541-0/0 29/10/16 20/12/16

102. DANIELLE SIMOES MESQUITA PHD-0217 ME00166766 556-8/0 21/11/16 22/12/16

103. DARCY PEREIRA IZEL JWP-3172 ME00564703 541-0/0 07/11/16 13/12/16

104. DARIO PEREIRA RODRIGUES JXE-0324 ME00006874 550-9/0 03/11/16 13/12/16

105. DAVID LINO VIEIRA JWU-7329 AK00850920 758-7/0 10/11/16 23/12/16

106. DAYANNE SARAIVA ROESSING JWY-7861 ME00641846 555-0/0 12/11/16 16/12/16

107. DEBORA CAVALCANTE MOURA NOR-2722 ME00614452 518-5/1 17/11/16 21/12/16

108. DENILSON DA SILVA QUEIROZ IQA-5421 ME00685331 548-7/0 10/11/16 16/12/16

109. DEUSENIR MARTINS CANTUARIA OTA-3817 ME00685191 704-8/1 29/09/16 19/12/16

110. DEUZA MARIA HERCULANO DA SILVA KIP-3294 ME00718799 518-5/1 04/11/16 13/12/16

111. DEUZA MARIA WAMDERLEY VIEIRA JXR-5695 ME00679847 758-7/0 17/11/16 20/12/16

112. DHARLAN MAIA DE OLIVEIRA JXU-0853 ME00710903 704-8/1 30/10/16 20/12/16

113. DIANA C DE LIMA ME OAG-7883 ME00718681 518-5/1 30/10/16 08/12/16

114. DIEGO LINS DE FREITAS NOK-9422 ME00620434 545-2/5 31/10/16 08/12/16

115. DIEGO MACEDO RIBEIRO AOJ-4689 ME00708549 548-7/0 28/10/16 20/12/16

116. DIEMERSON FERREIRA ALVES JXF-1086 ME00740197 605-0/1 11/11/16 16/12/16

117. DILMA GENTIL DA SILVA JXH-6855 ME00642664 703-0/1 03/11/16 13/12/16

118. DIONEY RODRIGUES VIANA JXM-4022 AK00851377 703-0/1 11/11/16 21/12/16

119. DISTRIBUIDORA MODERNA LTDA OAM-3282 ME00682623 567-3/1 22/11/16 23/12/16

120. DORLIMAR DE ASSUNCAO LOPES CVU-6624 ME00710762 605-0/1 28/10/16 20/12/16

121. DORVENTINA RODRIGUES MENEZES PMF-5224 ME00658743 604-1/2 04/11/16 13/12/16

122. DOUGLAS FERNANDO R BARBOSA JXE-4711 ME00545681 599-1/0 09/11/16 15/12/16

123. DOUGLAS SANTOS DA SILVA JXR-0439 ME00753125 518-5/1 23/11/16 23/12/16

124. E BATISTA MARTINS-ME PHA-1079 ME00708829 605-0/1 22/11/16 23/12/16

125. EDEILSON MENDES DE MENEZES JWY-5137 ME00696243 540-1/0 01/11/16 13/12/16

126. EDER LUIZ LUNKES BAT-1083 ME00625585 541-0/0 28/09/16 19/12/16

127. EDER MELGUEIRO DE MENEZES JXW-7987 ME00732275 555-0/0 11/11/16 16/12/16

128. EDI FREIRE DE ALCANTARA PHI-4130 ME00638477 556-8/0 14/11/16 17/12/16

129. EDINAILSON LEITAO MACIEL NOP-1419 ME00753132 518-5/1 23/11/16 23/12/16

130. EDINALDO QUEIROZ PADILHA NOI-8059 ME00609657 605-0/1 27/08/16 16/12/16

131. EDINALDO QUEIROZ PADILHA NOI-8059 ME00609656 704-8/1 27/08/16 16/12/16

132. EDINALDO SILVA DE ARAUJO JWO-8466 ME00608887 545-2/1 10/11/16 16/12/16

133. EDIVANDRO RODRIGUES DA SILVA OAH-3035 ME00720499 566-5/0 28/10/16 20/12/16

134. EDKARLAS CARDOSO ARRUDA JXY-8813 ME00006807 545-2/1 27/10/16 20/12/16

135. EDMILSON DE OLIVEIRA SEIXAS AXK-9065 ME00647838 545-2/6 26/10/16 20/12/16

136. EDMILSON FERREIRA BATISTA NOJ-3411 ME00720961 605-0/1 12/11/16 16/12/16

137. EDMILSON FERREIRA BATISTA NOJ-3411 ME00720962 763-3/2 12/11/16 16/12/16

138. EDNALDO LUCAS DE SOUZA SILVA NOM-3179 ME00717439 538-0/0 01/11/16 13/12/16

139. EDSON GERALDO FERREIRA DE SOUZA JXX-3074 ME00717389 545-2/1 27/10/16 20/12/16

140. EDSON PEDROZA DE AREDES ANY-1934 ME00713509 545-2/6 14/11/16 17/12/16

141. EDSON RODRIGO LIMA DOS SANTOS NON-0073 ME00713382 703-0/1 31/10/16 20/12/16

142. EDUARDO BRAGA DO NASCIMENTO PHI-9420 ME00625999 541-0/0 14/11/16 17/12/16

143. EDUARDO JORDAN BRANCHES BARROS JXY-1472 ME00600306 703-0/1 20/11/16 22/12/16

144. EDY LAMAR ALVES CORDEIRO OAB-8670 ME00162740 518-5/1 18/11/16 22/12/16

145. EFRAIM BENTES SANTOS JWN-4043 ME00598590 545-2/2 14/11/16 17/12/16

146. EGEA MEIRE DE MARCOMINI JWM-7755 ME00659473 519-3/0 30/10/16 20/12/16

147. ELANIEL ALVES SILVA NOK-3084 ME00753059 704-8/1 23/11/16 23/12/16

148. ELEILSON ALVES SILVA PHE-5430 ME00735423 605-0/1 22/11/16 23/12/16

149. ELIEL SANTOS DE SOUZA PHB-6929 ME00551985 703-0/1 22/11/16 23/12/16

150. ELINALDO PEREIRA DE AMORIM NPA-8907 ME00720689 545-2/5 31/10/16 20/12/16

151. ELINO ALVES COSTA JXK-6638 ME00621334 762-5/2 21/11/16 22/12/16

152. ELISANGELA S DE MORAIS RIBEIRO NOL-1702 ME00126514 731-5/0 30/10/16 20/12/16

153. ELIVANIA ALVES DO ARCUS JXY-2273 ME00740367 723-4/0 22/11/16 23/12/16

154. ELIZETE GONCALVES MACENA JXJ-3926 ME00567135 556-8/0 07/11/16 13/12/16

155. ELIZETE GONCALVES MACENA JXJ-3926 ME00613781 556-8/0 07/11/16 13/12/16

156. ELIZEU BARBOSA TORRES OAE-2506 ME00661357 555-0/0 21/11/16 22/12/16

157. ELSINETE NASCIMENTO CORREA JWY-7652 ME00748129 518-5/1 18/11/16 22/12/16

158. ELTON ARAUJO LOPES OAL-4926 ME00044633 704-8/1 21/10/16 07/12/16

159. EMERSON LOPES DA SILVA JWT-1045 ME00478937 703-0/1 11/11/16 16/12/16

160. EMERSON LOPES DA SILVA JWT-1045 ME00703297 703-0/1 30/10/16 20/12/16

161. EMERSON MARINHO SOUZA NOV-7140 ME00748028 541-0/0 16/11/16 20/12/16

162. EMK COMERCIAL LTDA-ME PHH-3028 ME00710914 605-0/1 30/10/16 08/12/16

163. ENDERSON BRITO LOPES OAB-8017 ME00710861 703-0/1 30/10/16 20/12/16

164. ENEIDA SENA DE ABREU MOURAO NOY-2359 ME00704626 545-2/1 07/11/16 13/12/16

165. ENEMEZIO PEREIRA DA SILVA PHA-0397 ME00729092 704-8/1 23/11/16 23/12/16

166. ENEMEZIO PEREIRA DA SILVA PHA-0397 ME00729091 703-0/1 23/11/16 23/12/16

167. ERICA OLIVEIRA DUARTE JXX-7004 ME00713460 548-7/0 10/11/16 16/12/16

168. ERICO CABOCLO DE MACEDO NOU-2181 ME00689579 545-2/1 31/10/16 20/12/16

169. ERICSSON DOS SANTOS FARIAS PHB-6036 ME00728161 704-8/1 30/10/16 08/12/16

170. ERMELSON DOS SANTOS FERREIRA NOM-0056 ME00697238 703-0/1 30/10/16 20/12/16

171. ERONEIDES PEREIRA GOMES PHG-3844 ME00732396 555-0/0 22/11/16 23/12/16

172. ESDRA CURSINO CORREA PHK-8831 ME00711701 545-2/1 16/11/16 20/12/16

173. ESMERALDA CARVALHO DO V BITAR JXB-7448 ME00746016 599-1/0 16/11/16 20/12/16

174. EUDIMAR SILVA NEVES JXO-9015 ME00539754 758-7/0 09/11/16 15/12/16

175. EVANDRO SEABRA MOTA NOQ-3224 ME00641912 548-7/0 23/11/16 23/12/16

176. EVANILDA FIGUEIREDO G DE SOUZA JXJ-1082 ME00617810 518-5/1 11/11/16 16/12/16

177. EVELLYN CRISTINE DA S NASCIMENTO NOS-3023 ME00616501 545-2/5 16/11/16 20/12/16

178. EZIO DO N MAR ME JXN-6658 ME00487688 605-0/1 09/11/16 15/12/16

179. FABIANE CORREIA DIAS OBV-5178 ME00703055 703-0/1 28/09/16 19/12/16

180. FABIANE CORREIA DIAS OBV-5178 ME00038607 704-8/1 29/09/16 19/12/16

181. FABIO FIRMO DE AGUIAR JXB-6149 ME00555995 762-5/2 13/11/16 17/12/16

182. FATIMA BIAS DOS SANTOS OAD-6055 ME00692314 604-1/2 10/11/16 16/12/16

183. FELLIPE ANDRE SANTIAGO BARROS JXQ-2323 ME00641770 545-2/5 03/11/16 13/12/16

184. FERNANDA TINOCO PINHEIRO NOT-0556 ME00575994 604-1/2 07/11/16 13/12/16

185. FERNANDO CALDEIRA P GONCALVES PHI-5079 ME00611535 545-2/6 22/11/16 23/12/16

186. FERNANDO PAIVA PIRES JUNIOR HUW-4849 ME00569305 545-2/1 29/09/16 19/12/16

187. FERNANDO SILVA DE OLIVEIRA PHI-1824 ME00731123 548-7/0 22/11/16 23/12/16

188. FLAVIO ROMERO BECKMAN MOURA OAE-4888 ME00694412 545-2/6 11/11/16 16/12/16

189. FRANCIELLE DUARTE MACHADO JXH-5949 ME00729081 763-3/2 23/11/16 23/12/16

190. FRANCILEIA BATISTA DANTAS OAC-0471 ME00718585 736-6/1 26/10/16 20/12/16

191. FRANCILENE DOS SANTOS P MULULO NOI-5862 ME00604941 541-0/0 08/11/16 15/12/16

192. FRANCINALDO ROMANO DE OLIVEIRA NOV-0976 ME00658815 703-0/1 10/11/16 16/12/16

193. FRANCISCA SANTANA COSTA JXL-1026 ME00636680 538-0/0 18/11/16 22/12/16

194. FRANCISCO ALEXANDRE A DE SOUSA NOV-6213 ME00625998 541-0/0 14/11/16 17/12/16

195. FRANCISCO ALVES LIMA JXG-2110 ME00668464 703-0/1 30/10/16 08/12/16

196. FRANCISCO ANTONIO B DE ARAUJO JXA-9562 ME00637286 556-8/0 17/11/16 21/12/16

197. FRANCISCO CESAR PINHEIRO REIS NOW-0188 ME00672433 555-0/0 31/10/16 08/12/16

198. FRANCISCO DANCI PEREIRA NOV-9738 ME00673457 604-1/2 18/11/16 22/12/16

199. FRANCISCO DE PAULA ARAUJO JXW-3006 ME00718680 518-5/1 30/10/16 20/12/16

200. FRANCISCO FERREIRA MENDONCA OAO-8751 ME00692353 604-1/2 21/11/16 22/12/16

201. FRANCISCO GONCALVES PINHEIRO JGQ-0960 ME00604847 555-0/0 25/10/16 20/12/16

202. FRANCISCO NUNES PEDRACA FILHO OAL-9094 ME00006640 704-8/1 15/10/16 17/11/16

203. FRANCISCO OCIRLEI BARBOSA DO VALE NOM-0534 ME00472953 556-8/0 10/11/16 16/12/16

204. FRANCISCO PAULO DOS S GONCALVES JXO-5101 ME00560660 703-0/1 29/10/16 20/12/16

205. FRANCISCO PAULO DOS S GONCALVES JXO-5101 ME00560661 704-8/1 29/10/16 20/12/16

206. FRANCISCO ROBSON SOUSA DOS SANTOS JXH-3717 ME00711760 518-5/1 17/11/16 20/12/16

207. FRANCISCO ROMULO B DA SILVA APB-8255 ME00593920 555-0/0 04/11/16 13/12/16

208. FRANCISCO RUI ESTEU DOS SANTOS JWW-8971 ME00521580 703-0/1 11/11/16 16/12/16

209. FREDERICO CORREIA AXQ-2624 ME00608810 555-0/0 31/10/16 20/12/16

210. FREITAS E MAXIMO LTDA ME NAT-7571 ME00625563 548-7/0 27/09/16 19/12/16

211. GABRIELLA ASSUNCAO VIEIRA PHG-2443 ME00728188 547-9/0 31/10/16 08/12/16

212. GEANDERSON FERNANDES RIBEIRO NOK-2896 ME00691179 518-5/1 07/11/16 13/12/16

213. GELCIANE SOUSA DOS SANTOS OXM-2215 ME00748277 704-8/1 23/11/16 23/12/16

214. GERALDO GONCALVES DOS REIS NPA-1022 ME00632176 550-9/0 17/11/16 22/12/16

215. GERONIMO REIS DE CARVALHO OAL-7590 ME00671438 703-0/1 21/11/16 22/12/16

216. GILMAR DA SILVA JUNIOR NOM-4318 ME00634925 574-6/1 09/09/16 21/12/16

217. GILMAR DE BARROS CAUPER NPB-9810 ME00667766 518-5/1 30/10/16 08/12/16

218. GILMAR TEIXEIRA LIMA JXR-4986 ME00704229 545-2/6 28/09/16 17/11/16

219. GILPERES DE CARVALHO MENEZES JXH-5180 ME00708808 704-8/1 19/11/16 22/12/16

220. GILVAN CAVALCANTE DA SILVA JXV-2995 ME00478954 572-0/0 22/11/16 23/12/16

221. GLAUBER MONTEIRO VELOSO OAO-6909 ME00683651 545-2/1 17/11/16 21/12/16

222. GUTEMBERG PASSOS DE OLIVEIRA PHK-7831 ME00697289 599-1/0 08/11/16 15/12/16

223. HCP COM DE M DE C EM G S T LTDA NOR-5757 ME00684070 704-8/1 26/10/16 20/12/16



224. HEIBERG FERNANDES DA COSTA KEO-2566 ME00658841 604-1/2 17/11/16 21/12/16

225. HELIEZIO PEREIRA DA SILVA PHA-3255 ME00718863 518-5/1 13/11/16 16/12/16

226. HELIO DA SILVA TEIXEIRA NOQ-9878 ME00560652 548-7/0 26/10/16 20/12/16

227. HEMETERIO LOUFARES BRANDAO JUNIOR NON-9695 ME00605450 605-0/1 29/08/16 15/12/16

228. HERALDO GOMES SARMENTO OAD-5015 ME00245852 584-3/3 07/11/16 13/12/16

229. HIARA SOUSA OLIVEIRA OAC-6617 ME00735382 648-3/0 19/11/16 22/12/16

230. H-JET COMERCIO DE EQ DE INFOM LTDA-ME OAN-5702 ME00740300 605-0/1 18/11/16 22/12/16

231. HOERLEY DUTRA DE SOUZA NOZ-1803 ME00095574 550-9/0 18/11/16 22/12/16

232. HUMBERTO FERNANDO DE ANDRADE JXO-8828 ME00539749 736-6/2 05/11/16 13/12/16

233. ILAN RODRIGUES DE LIMA MYW-9930 ME00682633 604-1/2 22/11/16 23/12/16

234. INGRID ARAUJO DE SOUZA COSTA JWZ-2288 AK00851606 703-0/1 13/11/16 16/12/16

235. INGRID ARAUJO DE SOUZA COSTA JWZ-2288 AK00851607 581-9/4 13/11/16 16/12/16

236. INOCENCIO MONTEIRO DE LIMA JXW-8277 ME00731017 604-1/2 26/10/16 20/12/16

237. IONE DUARTE S DE OLIVEIRA OAC-7266 ME00613701 545-2/6 25/10/16 20/12/16

238. IRACY RODRIGUES ALMEIDA PHA-4793 ME00534539 704-8/1 30/10/16 08/12/16

239. IRENE CLAUDIO FERREIRA JXL-6691 ME00667914 581-9/1 16/11/16 20/12/16

240. IRENICE RIBEIRO PEQUENO NOT-3586 ME00642761 723-4/0 17/11/16 21/12/16

241. ISRAEL GUIMARAES DA SILVA NPA-2742 ME00187976 601-7/5 18/11/16 22/12/16

242. ITALO SILVA FONSECA NOK-2231 ME00741050 706-4/0 10/11/16 16/12/16

243. ITALO SILVA FONSECA NOK-2231 ME00741049 704-8/1 10/11/16 16/12/16

244. IVANEIDE SOUZA PAES JXB-7402 ME00694420 548-7/0 11/11/16 16/12/16

245. IVO MACIEL FURTADO JXR-4179 ME00516697 545-2/1 01/11/16 13/12/16

246. IZAIAS DE SA MASCARENHAS QDR-5099 ME00575733 581-9/6 27/09/16 19/12/16

247. J R FREITAS DOS SANTOS - ME NOV-1622 ME00672492 555-0/0 10/11/16 16/12/16

248. J R PINHEIRO ME NOW-3205 ME00689607 518-5/2 21/11/16 22/12/16

249. JAB PARTICIPACOES LTDA OAC-5303 ME00622946 736-6/2 30/10/16 08/12/16

250. JAIME DOS SANTOS AGUIAR JXE-0942 ME00093476 612-2/0 30/10/16 20/12/16

251. JAMIL SEFFAIR JXN-0564 ME00694431 545-2/6 14/11/16 17/12/16

252. JAMIL SEFFAIR JXN-0564 ME00747004 545-2/6 14/11/16 17/12/16

253. JANIO ALVES GUIMARAES JXU-9816 ME00620544 519-3/0 19/11/16 22/12/16

254. JAQUELINE AMORIM DE OLIVEIRA PHJ-6150 ME00034951 599-1/0 22/11/16 23/12/16

255. JAQUELINE GOMES DA SILVA NOP-3872 ME00709574 555-0/0 10/11/16 16/12/16

256. JAQUELINE MENDES DA SILVA PHE-0577 ME00006872 703-0/1 03/11/16 13/12/16

257. JATH DA SILVA E SILVA OAI-7226 ME00683515 555-0/0 03/11/16 13/12/16

258. JEFERSON GONCALVES DA SILVA NOU-7443 ME00608751 555-0/0 14/10/16 29/11/16

259. JELESBINO MIRANDA DA SILVA OAK-3849 ME00748266 685-8/0 22/11/16 23/12/16

260. JELESBINO MIRANDA DA SILVA OAK-3849 ME00748264 704-8/1 22/11/16 23/12/16

261. JEMES RODRIGUES DE MATOS JXH-8963 ME00144464 736-6/2 16/11/16 20/12/16

262. JESSICA SANTANA PINHEIRO PHE-0151 ME00658883 604-1/2 18/11/16 22/12/16

263. JESSIKA GALVAO DE OLIVEIRA OAI-5738 ME00113824 605-0/1 21/11/16 22/12/16

264. JILNEI RAMOS BOLZAN NOR-9166 ME00692343 736-6/2 19/11/16 22/12/16

265. JOAO DE CASTRO SILVA PHG-6642 ME00635322 605-0/1 14/11/16 17/12/16

266. JOAO EVANGELISTA G DE ARAUJO PHH-3082 ME00165401 555-0/0 12/11/16 16/12/16

267. JOAO EVERLY NEVES DBQ-4690 ME00605848 605-0/1 09/11/16 15/12/16

268. JOAO FERREIRA FREIRE NOL-2280 ME00484575 550-9/0 31/10/16 20/12/16

269. JOAO GALVAO DE OLIVEIRA JXF-4785 ME00103988 548-7/0 16/11/16 20/12/16

270. JOAO JACINTO BELO JXX-9612 ME00478930 685-8/0 10/11/16 16/12/16

271. JOAO JOSE PINHEIRO DE JESUS JXG-5061 ME00735389 518-5/1 19/11/16 22/12/16

272. JOAO LUIZ TEIXEIRA BARBOSA PHI-7183 ME00730059 704-8/1 28/10/16 20/12/16

273. JOAO MARCOS SILVA BORGES PHB-3187 ME00532411 604-1/1 30/10/16 20/12/16

274. JOAO OTACIANO OLIVEIRA DA C NETO JWJ-7523 ME00702270 555-0/0 11/11/16 16/12/16

275. JOAO ROBERTO CAMPOS DE ARAUJO NPB-9400 ME00117658 550-9/0 28/10/16 20/12/16

276. JOEDIMA DINIZ QUEIROZ NOZ-1812 ME00719808 518-5/1 16/11/16 17/12/16

277. JOEL ARAUJO DOS SANTOS OAF-1551 ME00673450 604-1/2 18/11/16 22/12/16

278. JOEL MARINHO MARICAUA JXV-7607 ME00113767 703-0/1 30/10/16 08/12/16

279. JOEL MENEZES DE ARAUJO JXO-8558 ME00710911 605-0/1 30/10/16 20/12/16

280. JOHN HELTON S JACOME FERREIRA NOR-0012 ME00710887 605-0/2 30/10/16 07/12/16

281. JONATHA FRANK AZEVEDO DOS SANTOS OAJ-7291 ME00574318 605-0/2 22/11/16 23/12/16

282. JORDAO JUSTINO DA SILVA NAK-7281 ME00660382 518-5/1 02/10/16 19/12/16

283. JORGE ALBERTO FALCON VARGAS JXE-3619 ME00720979 703-0/1 13/11/16 17/12/16



286. JORGE DE SOUZA FIGUEIRA JUNIOR JXL-6419 ME00165403 605-0/1 14/11/16 17/12/16

287. JORGE HARISSON S OZORIO PHH-8901 ME00750032 704-8/1 17/11/16 21/12/16

288. JORGE NEY ALMEIDA FERREIRA PHA-4654 ME00166753 556-8/0 20/11/16 22/12/16

289. JORGE PAULO DE SOUZA GAIA JXN-6944 ME00751004 703-0/1 21/11/16 22/12/16

290. JORGINA GONCALVES BARAUNA JXK-5364 ME00720840 703-0/1 10/11/16 16/12/16

291. JOSE ADSON FONSECA DOS SANTOS NPB-0091 ME00698538 518-5/1 16/11/16 17/12/16

292. JOSE AIRTON GOMES DE CASTRO JXG-1351 ME00217832 545-2/5 18/11/16 22/12/16

293. JOSE ALCANTARA LOPES JXN-2718 ME00551944 545-2/1 10/11/16 16/12/16

294. JOSE ALDO ANDRADE MAMUD NOT-5051 ME00661363 703-0/1 22/11/16 23/12/16

295. JOSE ALVARO NIETO PALLARES OAD-6061 ME00740323 723-4/0 21/11/16 22/12/16

296. JOSE ALVES BASTOS JWZ-9638 ME00728215 545-2/6 10/11/16 16/12/16

297. JOSE ALVES BASTOS JWZ-9638 ME00708659 545-2/6 10/11/16 16/12/16

298. JOSE ALVES MOREIRA JUNIOR OAG-1537 ME00704643 555-0/0 08/11/16 15/12/16

299. JOSE ANDERSON B RAMOS NOP-3978 ME00605924 605-0/1 17/11/16 20/12/16

300. JOSE AUGUSTO VITAL FARIAS NOP-0403 ME00667977 549-5/0 21/11/16 22/12/16

301. JOSE CARLOS MARINHO DE OLIVEIRA JWG-9852 ME00692303 604-1/2 10/11/16 16/12/16

302. JOSE DILTON LIMA DOS SANTOS JXF-6677 ME00714901 538-0/0 28/10/16 20/12/16

303. JOSE DOS REIS DOS SANTOS NOK-2782 ME00692240 605-0/1 29/10/16 20/12/16

304. JOSE EZILTON S DE SOUSA NOS-5136 ME00685310 548-7/0 31/10/16 08/12/16

305. JOSE GONCALVES NETO JXR-7864 ME00748246 703-0/1 22/11/16 23/12/16

306. JOSE MARIA GONCALVES FERNANDES NOU-3659 ME00591537 556-8/0 16/11/16 20/12/16

307. JOSE PEREIRA LEAL NOY-0967 ME00058534 703-0/1 28/10/16 20/12/16

308. JOSE RAIMUNDO CAVALCANTE CARDOSO OAK-7344 ME00692285 604-1/2 08/11/16 15/12/16

309. JOSE RAIMUNDO SILVA DA COSTA PHE-7482 ME00710935 604-1/2 31/10/16 08/12/16

310. JOSE ROMILDO GAMA DE SOUZA OXM-0948 ME00720474 605-0/1 27/10/16 29/11/16

311. JOSE SIDNEI DA SILVA BRANDAO OAL-0257 ME00637276 556-8/0 13/11/16 17/12/16

312. JOSENIAS OLIVEIRA DE CASTRO NOS-0782 ME00732185 605-0/1 08/11/16 13/12/16

313. JOSIEL FAUSTINO DA SILVA JXL-7972 ME00658741 604-1/2 04/11/16 13/12/16

314. JOSIVAN SILVA RODRIGUES JXF-3221 ME00627981 581-9/4 25/10/16 06/12/16

315. JOZADAQUE LIMA DOS SANTOS PHG-4545 ME00740249 604-1/2 18/11/16 22/12/16

316. JOZIAS DOS SANTOS SILVA JXY-0358 ME00591559 556-8/0 17/11/16 21/12/16

317. JULIANA MAXSINE S DE OLIVEIRA NAP-7519 ME00129785 518-5/1 26/09/16 19/12/16

318. JULIANA PINTO DE SOUZA NOP-6164 ME00730042 605-0/1 26/10/16 20/12/16

319. JULIE WU DE REZENDE JXR-7991 ME00195876 762-5/2 20/11/16 22/12/16

320. JULIO CESAR RIBEIRO DE SOUZA JXA-9186 ME00647989 556-8/0 10/11/16 16/12/16

321. JUNIO BARBOSA PAREDES JXM-7218 ME00491810 550-9/0 06/09/16 22/12/16

322. JUSETE SENA DE SIUZA OAK-7464 ME00710459 703-0/1 19/10/16 23/11/16

323. JUSEYLA FARAH KERKHOFF SOUZA JXR-6878 ME00694475 545-2/6 18/11/16 22/12/16

324. JUTAI LOCACAO TRA E LOG LTDA ME PHE-3937 ME00141375 723-4/0 28/10/16 07/12/16

325. KALISSON BRENDO DOS S OLIVEIRA PHH-3791 ME00620416 704-8/1 30/10/16 20/12/16

326. KARINA PEREIRA DE MORAIS JXF-4777 ME00752089 518-5/1 18/11/16 22/12/16

327. KARINE FREITAS DA SILVA OAK-4023 ME00532428 703-0/1 30/10/16 20/12/16

328. KATIA MARIA GOMES DO VALE NOM-8133 ME00731090 604-1/2 16/11/16 20/12/16

329. KELLY MAIA DA SILVA JXO-3009 ME00532382 570-3/0 21/10/16 07/12/16

330. KELSON F DE LIMA OAH-9365 ME00703288 703-0/1 30/10/16 20/12/16

331. KLIVYA MESQUITA DA COSTA PHA-0429 ME00658920 704-8/1 22/11/16 23/12/16

332. L G M CONSTRUCOES LTDA ME NON-9401 ME00560675 548-7/0 31/10/16 20/12/16



335. L L TEIXEIRA JXI-9346 ME00678965 585-1/1 30/09/16 23/11/16

336. LAERTE NUNES DA FROTA NETO NAK-0114 ME00713458 538-0/0 10/11/16 16/12/16

337. LAURA JULIA FARIAS MELO JXK-7510 ME00732201 545-2/1 09/11/16 15/12/16

338. LAURO BELTRAMI PHC-1886 ME00672421 548-7/0 28/10/16 20/12/16

339. LEANDRO DOS SANTOS OLIVEIRA JXO-6287 ME00604932 554-1/4 07/11/16 13/12/16

340. LEONICIO REIS DE AZEVEDO JXP-6694 ME00717450 703-0/1 09/11/16 15/12/16

341. LEONOR CRUZ DE OLIVEIRA JXV-4401 ME00560757 605-0/1 22/11/16 23/12/16

342. LIBIA DA SILVA PASSOS NOO-3068 AK00851494 601-7/4 03/11/16 22/12/16

343. LILIAN DE LIMA LIRA JXS-2022 ME00753130 518-5/1 23/11/16 23/12/16

344. LILIAN SILVA DE NAZARE PHB-2200 ME00716114 612-2/0 30/10/16 07/12/16

345. LIONETH DO CARMO GOMES OAH-3953 ME00647981 545-2/6 10/11/16 15/12/16

346. LUCAS COSTA DA SILVA NOU-9993 ME00613872 556-8/0 21/11/16 22/12/16

347. LUCIA FOLGOSA ACRIS NOS-8685 ME00730079 604-1/2 31/10/16 20/12/16

348. LUCIANA REGINA NOGUEIRA PINTO JXQ-7155 ME00647871 556-8/0 31/10/16 08/12/16

349. LUCIANO BRAGA BALIEIRO PHI-5030 ME00647999 556-8/0 10/11/16 16/12/16

350. LUCIANO PARENTE CAMPOS JXB-6714 ME00711636 736-6/2 11/11/16 16/12/16

351. LUCIANO REIS SILVA PHH-7984 ME00697257 703-0/1 30/10/16 08/12/16

352. LUCIANO SIMOES MALCHER NOT-4163 ME00728109 555-0/0 29/10/16 20/12/16

353. LUCIMARA APARECIDA DEBRINO JXU-0922 ME00575993 518-5/1 07/11/16 13/12/16

354. LUIS CARLOS NASCIMENTO DE NAZARE JWU-7989 ME00697245 703-0/1 30/10/16 20/12/16

355. LUIZ ALBERTO A DE OLIVEIRA LNR-1798 ME00748159 548-7/0 18/11/16 22/12/16

356. LUIZ AUGUSTO ALVES DE ARAUJO NPA-6811 ME00647758 554-1/1 18/10/16 06/12/16

357. LUIZ CLAUDIO DA SILVA OAG-7252 ME00698546 519-3/0 16/11/16 17/12/16

358. LUIZ CLAUDIO DA SILVA OAG-7252 ME00698547 656-4/0 16/11/16 17/12/16

359. LUIZ MOISES ALVES XAVIER IOL-9772 ME00673411 723-4/0 10/11/16 16/12/16

360. LUIZA BEATRIZ DA SILVA FERNANDES LBS-9501 ME00674719 605-0/2 01/10/16 19/12/16

361. LUZANIRA ALVES DE FREITAS OAM-8140 ME00720923 704-8/1 11/11/16 16/12/16

362. M R MARQUES SOARES ME OAH-4254 ME00281819 604-1/2 27/10/16 20/12/16

363. M S LADISLAU PEREIRA ME NAO-2116 ME00593838 548-7/0 28/09/16 19/12/16

364. MADEIREIRA GIRASSOL LTDA-ME NOU-2257 AK00829812 518-5/1 01/11/16 08/12/16

365. MANOEL BENICIO PINHEIRO FILHO NOM-3893 ME00581419 571-1/0 22/09/16 19/12/16

366. MANOEL CEZARIO M FERREIRA NON-3389 ME00730116 604-1/2 01/11/16 13/12/16

367. MANOEL CORREIA BENTES JXS-8326 ME00711663 605-0/1 14/11/16 17/12/16

368. MANOEL MOREIRA DE AGUIAR NETO NPB-0047 ME00516687 704-8/1 01/11/16 13/12/16



371. MANOEL WILSON SANTOS COSTA JXQ-5056 ME00560657 548-7/0 28/10/16 20/12/16

372. MARCELINO MATIAS DO NASCIMENTO JXY-4822 ME00705875 704-8/1 11/11/16 16/12/16

373. MARCELO FERREIRA COSTA NOJ-3012 ME00726127 605-0/1 14/11/16 17/12/16

374. MARCELO PASSOS EVY-2128 ME00108997 736-6/2 28/09/16 19/12/16

375. MARCILENE BARBOSA DE SOUZA JWT-4881 ME00734052 703-0/1 30/10/16 20/12/16

376. MARCIO DE LIMA LYRA NOJ-4796 ME00683480 546-0/0 30/10/16 08/12/16

377. MARCIO DE OLIVEIRA ARAGAO OAL-9124 ME00719773 703-0/1 08/11/16 13/12/16

378. MARCIO ROCHA BENTES OAD-5402 ME00696387 545-2/5 21/11/16 22/12/16

379. MARCIO SOUZA SANTANA OTA-6028 ME00581504 762-5/2 15/11/16 17/12/16

380. MARCIO SOUZA SIMAS PHG-4287 ME00683549 550-9/0 08/11/16 15/12/16

381. MARCOS ANDRE AGUIAR DE OLIVEIRA OXM-1222 ME00722103 723-4/0 21/11/16 23/12/16

382. MARCOS ANDRE FERNANDES MARTINS JVE-4141 ME00691197 550-9/0 15/11/16 17/12/16

383. MARCOS JORGE DE O E SILVA NOM-5374 ME00710919 605-0/1 30/10/16 20/12/16

384. MARCOS PAULO BERNARDO HYB-6461 ME00702263 518-5/2 10/11/16 16/12/16

385. MARCOS SANTOS DE SOUZA PHB-6188 ME00748019 704-8/1 16/11/16 20/12/16

386. MARCOS TRINDADE DE SOUZA NOR-5964 ME00404879 547-9/0 29/10/16 20/12/16

387. MARCUS ANTONIO B CAVALCANTE JXU-5442 ME00715151 605-0/1 21/11/16 22/12/16

388. MARIA ADELINA PARENTE LINS OAH-7787 ME00717469 736-6/2 10/11/16 16/12/16

389. MARIA AUXILIADORA A MATOS NOV-2590 ME00709435 547-9/0 27/10/16 20/12/16

390. MARIA DA CONCEICAO RICARDO OAE-4160 ME00736200 703-0/1 08/11/16 15/12/16

391. MARIA DE JESUS PIRES MUNIZ OAI-5959 ME00513765 551-7/2 10/11/16 16/12/16

392. MARIA DEUZINHA BASTOS DE MELLO JXN-3432 ME00281856 604-1/2 16/11/16 20/12/16






396. MARIA DO P S CESAR DE LIMA-ME NOY-8505 ME00591610 545-2/6 22/11/16 23/12/16

397. MARIA DO P S SILVA DE O MENDES OAO-6565 ME00713541 548-7/0 16/11/16 20/12/16

398. MARIA EDINA VIANA MIGUEL NOV-7144 ME00219457 758-7/0 22/11/16 23/12/16

399. MARIA ELIZANGELA T MARTINS PHB-1026 ME00658869 604-1/2 18/11/16 22/12/16

400. MARIA GRACIRENE F DA SILVA JXP-0890 ME00707271 518-5/1 18/11/16 21/12/16

401. MARIA ISABEL LOPES DA SILVA JXU-6097 ME00539763 762-5/2 10/11/16 16/12/16

402. MARIA JOCILENE NEVES CARVALHO NOZ-2417 ME00637240 556-8/0 31/10/16 20/12/16

403. MARIA LUCIA DE SOUZA CARMO NON-5288 ME00744043 614-9/0 19/11/16 22/12/16

404. MARIA RAIMUNDA DA SILVA BAIA OAD-5102 ME00704776 545-2/5 21/11/16 22/12/16

405. MARIA RAIMUNDA LOPES ALVES OAH-1817 ME00516618 703-0/1 29/10/16 20/12/16

406. MARIA RAIMUNDA LOPES ALVES OAH-1817 ME00516619 704-8/1 29/10/16 20/12/16

407. MARIANA CARNEIRO PEREIRA MZZ-5486 ME00679815 585-1/1 28/10/16 20/12/16

408. MARIO BARROSO MONTEIRO JWN-9770 ME00676193 604-1/2 23/11/16 23/12/16

409. MARIO CESAR DOS SANTOS BRANDAO JVT-4504 ME00680157 523-1/1 02/10/16 19/12/16

410. MARIO JORGE M PIMENTEL JUNIOR OXM-3621 ME00710671 723-4/0 25/10/16 26/11/16

411. MARIZA MARTINS DE MELO OAM-8339 ME00748224 703-0/1 22/11/16 23/12/16

412. MARLUCI PEREIRA DOS SANTOS NOY-7158 ME00660792 656-4/0 02/11/16 13/12/16

413. MAURENY DA SILVA NASCIMENTO OAI-0110 ME00162730 605-0/2 11/11/16 16/12/16

414. MAURICIO DE OLIVEIRA ANDRESEN JWT-4068 ME00605936 605-0/1 18/11/16 22/12/16

415. MAURO CESAR OLIVEIRA DOS SANTOS OAI-9605 ME00602600 545-2/5 14/11/16 17/12/16

416. MAURO LUCIO GONCALVES DOS SANTOS NOX-3365 ME00676187 604-1/1 22/11/16 23/12/16

417. MERICEL COMERCIO E SERV LTDA ME NUI-6208 ME00063807 604-1/2 28/09/16 19/12/16

418. MESSIAS NOBRE DA MATA NOI-6267 ME00281865 604-1/2 16/11/16 20/12/16

419. MICHELLE MONTELLES MEIRELIS JXQ-8836 ME00732305 704-8/1 16/11/16 20/12/16

420. MIQUEIAS LIMA MARTINS NOT-4815 ME00660764 545-2/1 01/11/16 13/12/16

421. MISSAO PRESBITERIANA DO AMAZONAS JXT-3968 ME00685343 605-0/1 18/11/16 22/12/16

422. MOISES DAVI ALMEIDA E SILVA NVA-5789 ME00629999 548-7/0 27/09/16 19/12/16

423. MOISES MIRANDA DOS REMEDIOS NSU-3304 ME00658486 605-0/1 30/09/16 19/12/16

424. MOIZES MONTEIRO BRAGA OAJ-4036 ME00750085 723-4/0 21/11/16 22/12/16

425. MONICA FREIRE DA S FERREIRA NOT-2306 ME00636611 599-1/0 04/11/16 13/12/16

426. MYRIAN HELENA SAHDO MACIEL NPB-0314 ME00685311 548-7/0 31/10/16 20/12/16

427. N E R DE P PETROQUIMICOS LTDA JWQ-5641 ME00752105 518-5/2 18/11/16 22/12/16

428. NAIR RODRIGUES GUIMARAES JXM-2693 ME00703281 703-0/1 30/10/16 20/12/16

429. NARCISO DOS SANTOS BEZERRA NOJ-2960 ME00673377 518-5/1 08/11/16 16/12/16

430. NATANAEL MACIEL VASCONCELOS PHK-7808 ME00713394 538-0/0 01/11/16 13/12/16

431. NECELCIO FRANCISCO DE JESUS NOR-1552 ME00753133 518-5/1 23/11/16 23/12/16

432. NEUZINEY FERREIRA NOGUEIRA OAD-6514 ME00748223 704-8/1 22/11/16 23/12/16

433. NILO JOSE DE ALMEIDA LIMA JXV-3695 ME00608807 545-2/1 31/10/16 20/12/16

434. NILSON REZENDE FERREIRA NOQ-5543 ME00716138 612-2/0 30/10/16 08/12/16

435. NIVALDO MATOS HOUNSELL PHI-9893 ME00591612 550-9/0 22/11/16 23/12/16

436. NORTE CLIMA SERV MANUT EQUIP E LTDA OXM-2361 ME00469963 518-5/1 31/10/16 20/12/16

437. NUNO LUIZ PAIXAO FERNANDES OAL-7928 ME00044757 545-2/1 12/11/16 16/12/16

438. ORMILO VIANA SARMENTO NAS-5602 ME00710817 555-0/0 29/10/16 20/12/16

439. OSCARINA DA SILVA SOBRINHO OAE-1567 ME00598504 555-0/0 26/10/16 29/11/16

440. OSVALDO NUNES RONDON EPP NOR-5468 ME00617818 518-5/1 11/11/16 16/12/16

441. OZORIO JUNIOR DA SILVA LIMA PHF-8577 ME00720613 703-0/1 30/10/16 08/12/16

442. PABLO VIEIRA DOS SANTOS PHC-1273 ME00720251 704-8/1 15/10/16 03/12/16

443. PALADINO DE JESUS G LORIS JXG-6684 ME00519926 736-6/2 10/11/16 16/12/16

444. PAULA GIOVANNA DE CASTRO PINTO PHA-0204 ME00453268 599-1/0 16/11/16 20/12/16

445. PAULO ARTUR GARCIA DE LIMA PHG-5467 ME00730074 604-1/2 31/10/16 08/12/16

446. PAULO AUGUSTO GALVAO DA ROCHA JWW-8329 ME00608685 548-7/0 10/10/16 12/11/16

447. PAULO DE OLIVEIRA CHAVES PHG-9105 ME00690268 545-2/1 16/11/16 20/12/16

448. PAULO JOSE RIBEIRO DOS SANTOS JXP-0755 ME00691181 599-1/0 10/11/16 16/12/16

449. PAULO ROBERTO BASTOS DE ARAUJO JXS-8055 ME00624222 555-0/0 21/11/16 22/12/16

450. PAULO SERGIO GUEDES PAIVA PHJ-9480 ME00639196 605-0/1 25/10/16 06/12/16

451. PAULO SERGIO GUEDES PAIVA PHJ-9480 ME00734299 596-7/0 17/11/16 21/12/16

452. PEDRO DA SILVA VIEIRA NOW-2048 ME00679834 518-5/1 16/11/16 20/12/16

453. PEDRO PAULO DA SILVA OLIVEIRA JWQ-1982 ME00726184 518-5/1 22/11/16 23/12/16

454. PEDRO SILVA DE SOUZA JXT-6582 ME00208662 555-0/0 27/10/16 20/12/16

455. PEDRO SILVA DE SOUZA JXT-6582 ME00044667 566-5/0 28/10/16 20/12/16

456. PHILLIP KLAUVIN M DE ALMEIDA NPB-8356 ME00721176 704-8/1 28/10/16 20/12/16

457. POLIANA SANTOS CUNHA JXL-1743 ME00722101 723-4/0 21/11/16 23/12/16

458. PREGENTINA JORGE DE MELO OAN-2945 ME00677127 605-0/1 17/11/16 20/12/16

459. PRINCE BRUNO DA SILVA LOPES NOM-9749 ME00006791 548-7/0 27/10/16 20/12/16

460. PRISCILA RUIZ AROANA AVH-2152 ME00673402 604-1/2 09/11/16 16/12/16

461. QUELVIDY RAMIL BATISTA NASCIMENTO NOK-4415 ME00647879 556-8/0 31/10/16 20/12/16

462. RADAMES SANTOS DE LIRA JWU-2831 ME00611497 545-2/6 08/11/16 15/12/16

463. RAFAEL DOS SANTOS BEZERRA JWW-6628 ME00453197 573-8/0 28/10/16 20/12/16

464. RAIMUNDA ERONILDE SALES DE MATOS OAM-1466 ME00729041 685-8/0 28/10/16 20/12/16

465. RAIMUNDO DOS SANTOS DA SILVA OAB-7222 ME00690302 704-8/1 22/11/16 23/12/16

466. RAIMUNDO DOS SANTOS VIEIRA OAB-5631 ME00711882 605-0/1 22/11/16 23/12/16

467. RAIMUNDO ESTEVAM DE PAIVA NOO-5745 ME00735101 584-3/4 09/11/16 15/12/16

468. RAIMUNDO GADELHA DA SILVA JWV-7050 ME00748024 548-7/0 16/11/16 20/12/16

469. RAIMUNDO GUIMARAES FERNANDES JXR-2773 ME00735283 518-5/1 19/11/16 22/12/16

470. RAIMUNDO MARTINS PINHEIRO JXB-1812 ME00710779 605-0/1 28/10/16 07/12/16

471. RAIMUNDO NONATO DA SILVA SOUZA JXJ-2347 ME00044766 555-0/0 12/11/16 16/12/16

472. RAIMUNDO NONATO DE A MAGALHAES JXX-2647 ME00734282 604-1/2 16/11/16 20/12/16

473. RAIMUNDO NONATO DE LIMA NOU-7053 ME00487710 605-0/1 17/11/16 21/12/16

474. RAIMUNDO NONATO R DE CASTRO OAL-7800 ME00717421 566-5/0 01/11/16 13/12/16

475. RAIMUNDO RAMOS CARDOSO OAK-5755 ME00717473 545-2/1 10/11/16 16/12/16

476. RAIR MACIEL DA SILVA OAB-8457 ME00658860 604-1/2 18/11/16 22/12/16

477. RAMON DA SILVA SANTOS PHI-8424 ME00732371 704-8/1 21/11/16 22/12/16

478. RANOLFO BATISTA PEREIRA MSU-3480 ME00710924 604-1/2 31/10/16 08/12/16

479. RAQUEL LUCIANA MOREIRA FERREIRA NOJ-9492 ME00709478 685-8/0 30/10/16 08/12/16

480. RAQUEL SOUZA DE FIGUEIREDO OAK-7156 ME00753098 518-5/2 23/11/16 23/12/16

481. RAYLTON DA SILVA MIRANDA OAG-9944 ME00659558 758-7/0 19/11/16 22/12/16

482. REINALDO ASSUNCAO DA SILVA OAI-5402 ME00545701 599-1/0 10/11/16 16/12/16

483. REINALDO DOS S DE ASSIS NOJ-9405 ME00162689 518-5/1 11/10/16 12/11/16

484. RICARDO DE FREITAS OLIVEIRA JXR-7268 ME00605849 605-0/1 09/11/16 15/12/16

485. RINALDO BARBOSA FERREIRA OAB-4866 ME00647889 556-8/0 01/11/16 13/12/16

486. ROBERTO MAIA NEVES OAA-2685 ME00611528 556-8/0 22/11/16 23/12/16

487. ROBERVAN CORDEIRO LASMAR PHJ-4831 ME00747017 545-2/6 14/11/16 17/12/16

488. ROBSON OLIVEIRA DA SILVA OAG-3262 ME00709568 521-5/1 09/11/16 15/12/16

489. RODRIGO ALMEIDA DE CARVALHO OAD-9573 ME00728138 541-0/0 29/10/16 20/12/16

490. RODRIGO CALCANTE DOS SANTOS JXI-3394 ME00615420 605-0/1 22/11/16 23/12/16

491. RODRIGO CANAVARRO PEREIRA JXM-1524 ME00682590 723-4/0 16/11/16 20/12/16

492. RODRIGO DE LUCENA RODRIGUES PHH-9105 ME00620485 584-3/3 10/11/16 16/12/16

493. RODRIGO MAGNO SOARES OAF-5092 ME00660931 707-2/1 11/11/16 16/12/16

494. RODRIGO RODRIGUES GADELHA NOO-5802 ME00640146 518-5/1 09/11/16 15/12/16

495. ROGERIO DOS SANTOS SILVA OAK-1513 ME00688254 758-7/0 22/11/16 23/12/16

496. ROGERIO SOUZA DA SILVA JWS-2745 ME00709085 548-7/0 28/09/16 19/12/16

497. ROLANDO FERREIRA DA SILVA JUNIOR OAA-4584 ME00673351 704-8/1 30/10/16 08/12/16

498. RONELMA MUNHOZ DA MOTA PHG-0772 ME00709497 555-0/0 01/11/16 13/12/16

499. ROSA VELOSO MESQUITA JWF-4276 ME00720681 548-7/0 31/10/16 20/12/16

500. ROSALINA BARBOSA PEDROSA JWU-7033 ME00746036 605-0/1 20/11/16 22/12/16

501. ROSALINDA SILVA DE ALMEIDA JXO-2939 ME00649327 605-0/1 13/11/16 16/12/16

502. ROSANGELA CRISTINA F DE LIMA JXV-6925 ME00708765 574-6/1 18/11/16 22/12/16

503. ROSENILDO DE SOUZA TRINDADE JXY-3896 ME00696340 545-2/6 11/11/16 16/12/16

504. ROSILENE DA SILVA RODRIGUES NOJ-1847 AK00851491 605-0/1 10/11/16 22/12/16

505. ROSILENE FARIAS RUFINO NOX-2740 ME00515792 604-1/1 10/11/16 16/12/16

506. RUAN CARLOS GOMES GARCIA PHB-1260 ME00748116 548-7/0 17/11/16 21/12/16

507. S PRADO DE SOUSA & CIA LTDA ME PHB-4170 ME00692319 605-0/1 10/11/16 16/12/16

508. SALES DA COSTA LIMA OAB-9444 ME00688264 599-1/0 23/11/16 23/12/16

509. SAMUEL REIS BRUNO JXB-3317 ME00723064 704-8/1 21/11/16 22/12/16

510. SANDOVAL ARAUJO DE MENEZES NETO JWR-2093 ME00551905 518-5/2 28/10/16 20/12/16

511. SATIANIA FERREIRA MAIA JUS-6377 ME00698485 581-9/4 03/10/16 19/12/16

512. SEBASTIAO DA SILVA FERREIRA JWR-8252 ME00753124 518-5/1 23/11/16 23/12/16

513. SECUNDINO CORREA DA R FILHO JWV-3002 ME00708512 574-6/1 27/10/16 20/12/16

514. SEJ COMERCIO DE MED LTDA - ME JXE-8771 ME00750116 545-2/1 22/11/16 23/12/16

515. SERGIO RICARDO SALES SOUZA LTX-1223 ME00608996 599-1/0 22/11/16 23/12/16

516. SHEILA DE OLIVEIRA E SILVA JXH-3158 ME00735320 518-5/1 19/11/16 22/12/16

517. SIDNA FARIAS BARROSO JXE-1058 ME00753088 704-8/1 23/11/16 23/12/16

518. SIDNEI DA COSTA COELHO OAL-6682 ME00753039 518-5/2 21/11/16 22/12/16

519. SONY LOU ROSARIO SENA NOV-6674 ME00658887 604-1/2 18/11/16 22/12/16

520. SORAYA DE LIMA PIMENTEL NON-0567 ME00708562 574-6/1 03/11/16 13/12/16

521. SUELY BENTES DE VASCONCELOS JXW-7154 ME00641821 605-0/1 11/11/16 16/12/16

522. SUZANA DE SOUZA DO NASCIMENTO PHI-5623 ME00717534 599-1/0 23/11/16 23/12/16

523. SUZY NILCE DOS SANTOS BARROSO OAG-0304 ME00038633 703-0/1 28/10/16 20/12/16



526. TAKEKO AOYAMA PALUDETTO OAF-5718 ME00613819 556-8/0 15/11/16 17/12/16

527. TALITA SARAIVA TEIXEIRA BAG-1969 ME00746009 541-0/0 14/11/16 17/12/16

528. TEOLINDA MARIA DE ARAUJO COSTA JXU-3552 ME00513761 555-0/0 10/11/16 16/12/16

529. THIAGO SEITI HORINOUTI NOJ-3661 ME00667907 605-0/1 13/11/16 16/12/16

530. THIAGO VIANA DOS SANTOS NOL-3596 ME00667924 549-5/0 16/11/16 20/12/16

531. TIAGO DANIEL MACIEL P NASCIMENTO PHH-4573 ME00605889 736-6/2 14/11/16 17/12/16

532. TILSON LUIS CAVALCANTE SANTOS OAC-1636 ME00745090 545-2/6 18/11/16 21/12/16

533. TRANSP DUBAY SERV ADMINIST ME PHG-1365 ME00698574 736-6/2 18/11/16 22/12/16

534. URSULA ANDRESS DA SILVA LOPES NOV-7694 ME00647979 545-2/6 10/11/16 15/12/16

535. VALDELEIDE SOARES MARTINS JXQ-3091 ME00736047 703-0/1 30/10/16 08/12/16

536. VALDEMIR MARCAL DE SOUZA OAM-1123 AK00850386 704-8/1 09/11/16 22/12/16

537. VALDEMIR SOUZA DA SILVA JWS-3984 ME00709456 546-0/0 28/10/16 20/12/16

538. VALDENORA GOMES DA SILVA JXQ-8302 ME00682601 605-0/1 21/11/16 22/12/16

539. VALDERI DA SILVA AGUIAR PHH-4827 ME00710637 601-7/4 24/10/16 06/12/16

540. VALDERLANE MEDEIROS DE CASTRO NOJ-8533 ME00217825 704-8/1 18/11/16 22/12/16

541. VALDERLY BATALHA DE SIMPLICIO JXB-3069 ME00720927 566-5/0 11/11/16 16/12/16

542. VALERIA M DE ALMEIDA JXN-9407 ME00659568 758-7/0 19/11/16 22/12/16

543. VANDERSON GOMES BEZERRA JXR-6641 ME00671426 704-8/1 11/11/16 16/12/16

544. VANESSA TENORIO DA SILVA OAA-8517 ME00731080 605-0/1 10/11/16 16/12/16

545. VANIA GOMES MENDONCA JWX-3030 ME00602589 555-0/0 11/11/16 16/12/16

546. VERONICA GERCINA R DE SOUZA JWW-8425 ME00605972 703-0/1 23/11/16 23/12/16

547. VITOR G MARTINS REBOUCAS PHH-4591 ME00633287 604-1/2 25/10/16 20/12/16

548. VITOR LUIZ NOBRE ALMEIDA OAG-8573 ME00732300 704-8/1 16/11/16 20/12/16

549. VIVALDO CASTRO DE SOUZA OAH-5853 ME00720857 573-8/0 10/11/16 16/12/16

550. WAGNER MARIO DUTRA LEAL JWR-1899 ME00515758 604-1/1 28/10/16 20/12/16

551. WALDECI LOPES DA SILVA FILHO OAJ-0730 ME00748230 703-0/1 22/11/16 23/12/16

552. WALDEIR CARLOS PAIVA DA SILVA JWN-7468 ME00726091 518-5/1 08/11/16 15/12/16

553. WALDIQUEX BARBOSA DE JESUS NOM-4444 ME00715136 605-0/1 18/11/16 22/12/16

554. WALLACE ROCHA SIQUEIRA MMV-6101 ME00719803 518-5/1 11/11/16 16/12/16

555. WALNEY DA COSTA RAMALHO NOY-9645 ME00735155 518-5/1 14/11/16 17/12/16

556. WALTERNEI DE R DOS SANTOS-ME NOP-7904 ME00679873 758-7/0 22/11/16 23/12/16

557. WANDERLEI MACEDO DOS ANJOS PHJ-1657 ME00734091 604-1/2 31/10/16 20/12/16

558. WANDERLEIA SOUZA MARQUES OAM-1782 ME00753078 518-5/2 23/11/16 23/12/16

559. WANDERLEY DOS SANTOS DE SOUZA NOO-1965 ME00212570 573-8/0 17/11/16 21/12/16

560. WANIA SANTOS DA SILVA OAH-5672 ME00734335 703-0/1 21/11/16 22/12/16

561. WANIA SANTOS DA SILVA OAH-5672 ME00734336 704-8/1 21/11/16 22/12/16

562. WEVERTON FERREIRA DA SILVA JXO-1771 ME00608818 555-0/0 31/10/16 08/12/16

563. WILLAME DAS CHAGAS DA SILVA JXB-5314 ME00658730 703-0/1 26/10/16 20/12/16

564. WILLAME DAS CHAGAS DA SILVA JXB-5314 ME00658731 704-8/1 26/10/16 20/12/16

565. WILSON JOSE MARQUES BARBOSA PHC-9886 ME00720852 704-8/1 10/11/16 16/12/16

566. WILSON JOSE MARQUES BARBOSA PHC-9886 ME00720853 703-0/1 10/11/16 16/12/16

567. WILTON MENDES COUTINHO NPA-7462 ME00749050 548-7/0 21/11/16 22/12/16

568. YONG CHEOL KIM JXN-5943 ME00539785 762-5/2 22/11/16 23/12/16

569. ZEZINO MARANHAO NOO-0333 ME00605778 703-0/1 30/10/16 07/12/16

570. ZEZINO MARANHAO NOO-0333 ME00186519 704-8/1 30/10/16 07/12/16

Manaus, 29 de dezembro de 2016



FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E EVENTOS

(*) RESULTADO PRELIMINAR – EDITAL Nº. 09/2016 – MANAUSCULT

RESULTADO PRELIMINAR DE AVALIAÇÃO DE

PROPOSTAS APRESENTADAS EM VIRTUDE DO EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA Nº 09/2016 – MANAUSCULT QUE TEM COMO OBJETO A PARA SELEÇÃO PÚBLICA DE ATÉ 100 (CEM) PROPOSTAS, PARA A CONCESSÃO DE APOIO COM SERVIÇOS DE SONORIZAÇÃO, ILUMINAÇÃO, PALCO E EQUIPAMENTOS SIMILARES, AOS EVENTOS QUE OCORRERÃO POR OCASIÃO DO PERÍODO CARNAVALESCO DE 2017, SEJAM ELES BANDAS, BLOCOS DE RUAS E DEMAIS EVENTOS, NOS TERMOS ESTABELECIDOS NESTE EDITAL.

Aos 29 (vinte e nove) dias do mês de dezembro do ano de 2016 (dois mil e dezesseis), os membros da Comissão Técnica designados pela Portaria nº 084/2016-MANAUSCULT, conforme item 3.2 do referido Edital, torna público o resultado da seleção das propostas apresentadas em atendimento ao EDITAL Nº 09/2016 – MANAUSCULT, apresentado na tabela abaixo:

PROPOSTAS HABILITADAS

PROT BANDA RESPONSÁVEL

479978 BANDA DO MENGO DA ZONA LESTE ALEX GOMES DIAS

480921 12º EDIÇÃO DA BANDA J T ANDERSON DA SILVA SANTOS

480391 9º TIRA RESSACA ROSAS DA NOITE ANDERSON JUNIOR DE CARVALHO

ALENCAR

480386 BANDA DA DIFUSORA ANDRE LUIZ DE SOUZA

ANZOATEGHI

480226 BANDA DO GALHARDO 2017 ANTONIO SERGIO DA SILVA

480925 24º MARANATA (CARNAVAL CRISTÃO) ATEVALDO MENEZES SILVA

480496 LGBT FOLIA A BANDA BRUNA LA CLOSE

480911 BLOCO DO CALDEIRA CARBAJAL FERREIRA GOMES

480913 18º FESTIVAL CULTURAL DO PIRÃO -AM DENIS THAUMATURGO SIQUEIRA

480217 BANDA 13 DE MAIO ELSON DA SILVA NUNES

480841 BANDA DAS CABRITAS EMERSON SOARES DE LIMA

479966 8º EDÇÃO DA BANDA FLAJORGE EVA CRISTIANE PIRES FERREIRA

480903 BLOCO DO CABEÇÃO FRANCISCO DE ARAUJO MOURA

480478 BANDA DO VITÓRIA DO MORRO FUTEBOL

CLUBE FRANCISCO NEVES SOARES

480549 BANDA AMIGOS DA ONÇA GERALDO DAMIÃO NUNES SILVA

480497 BANDA FORÇA JOVEM HELLEN REGINA PINHEIRO

JORDÃO

480477 BLOCO DOS PITT - BICHAS HERMES DA SILVA NERY NETO

480476 BANDA DO JACARÉ JOACY DE SOUZA CASTELO

480595 BLOCO KAÇA KABACO JOAREZ TRINDADE

480852 BLOCO DAS APERTADAS LUIS CLAUDIO DOS SANTOS

CORREA

480881 BANDA FURA OLHO DO SÃO JOSE I LUZIANE LIMA DE CARVALHO

479972 BLOCO DAS MENINAS DE TROMBAS MARCELO FREITAS DA SILVA

480515 12º EDIÇÃO DA BANDA DO JANGADEIRO MARIA DE FATIMA BERNARDO DA

COSTA

480590 BLOCO DA MENOPAUSA MARIA DO PERPETUO SOCORRO

DA SILVA QUEIROZ

480408 BANDA DA SARITA NADJA CRISTINA REIS GONÇALVES

480901 BANDA DO JARAQUI 2017 PAULO ONOFRE LOPES DE

CASTRO

480922 2º EDIÇÃO DO BLOCO PARAMANAUS REGINALDO DA ROCHA FREITAS

480178 16º EDIÇÃO DO BLOCO DAS BISTECAS VALDENILSON DA SILVA

480826 BLOCO DOS BROCHAS WASHINGTON LUIZ CAMPOS

SOBREIRA JUNIOR

480896 5º EDIÇÃO DA BANDA DA RUA SANTA ISABEL WENDELL DA SILVA GOMES

479085 BLOCO DAS ENCANTADAS 2017 JOAO DE SOUZA GOMES

479761 10º BANDA DA MARECHAL MAGNA MARIA SANTANA DE

SOUZA

479376 5º EDIÇÃO BANDA SÓ FULEIROS MARCIO SILVA

479213 BANDA DA GETULIO REGINALDO BENTES DE OLIVEIRA

479784 BANDA DA 05 ROSINETE SARAIVA DA SILVA

479995 BLOCO DA VOVÓ JUDITH IVANETE CAVALCANTE DE SOUZA

479341 BHANDA DA BHAIXA DA HEGUA 2016 ALCIDES CASTRO

480825 16º BANDA DOS FOFOS ADRIANO DA SILVA OLIVEIRA

480641 BANDA DA BELEZA KATIA MIRIAN PEREIRA

480786 BANDA DAS APERTADAS LEIDE DAIANA OLIVEIRA DA SILVA

480829 BLOCO DOS INFIEIS LORILON LOPES NASCIMENTO

480817 BANDA DO THEO 2017 LUCIELEN MONTEIRO DA SILVA

480802 BANDA AMIGOS DO BÁ OTAVIO DO REGO VIEIRA

480795 13º BANDA DO PEDRINHO PEDRO DE SOUZA BRANDÃO

480609 15º BANDA DE CARNAVAL JUVENTUDE ATIVA RONILDO GOMES DE SOUZA

480815 BANDA DO GALO 2017 THEÓFILO DA SILVA ALVES

480729 BANDA DAS VIRGENS ABRAHAO LINCONL ALMEIDA DE

ALBUQUERQUE

480626 BLOCO DAS PIRANHAS ELIZEU BARCELAR DA SILVA

480737 BANDA DO LAS VEGAS GERSON SERRÃO DE FIGUEIREDO

480604 BLOCO AMIGOS DA VITORIA REGIA JANDERSON CHAGAS MONTEIRO

480597 BLOCO AMIGOS DA ZUILA WILLIAN DE ARAUJO NERIS

480658 15º BANDA DE CARNAVAL OS AMIGOS DA FOLIA ALLAN PESSOA

480694 BANDA DO BINLADEM ANTONIO CARLOS NASCIMENTO

DA SILVA

480696 BANDA DO PEPETY EDMILSON FRANCO CUNHA FILHO

480664 5º EDIÇÃO DA BANDA DO CORONEL EVANDRO BERNARDO DE SOUZA

480719 B ANDA DO CAJUAL GELCIMAR LOPES DA COSTA

480718 BANDA DA FUZACA 2017 LUCIIO DO NASCIMENTO

AMAZONAS

480709 BLOCO DOS BORÓS RENATO PEREIRA DE LIMA

480707 BLOCO DAS CABRITAS MARCOS PAULO DA SILVA

480804 BANDA DO MANOA ANDRE DA SILVA MACEDO

480721 BLOCO CARNAVALESCO FURA OLHO ELIZIANE PARENTE DA ROCHA

480751 BANDA CALA A BOCA E CHUPA LOGO HILDO ALMEIDA DA SILVA

480805 BANDA DO PIMENTAO JOAO PAULO GOMES COSTA

BRANCO

480748 BANDA DA BABY RUBENILDO BEZERRA DE SOUZA

480874 BANDA DA BICA ANA CLAUDIA SOEIRO SOARES

480898 BLOCO DOS LARGADOS ALESSANDRO LABORD

PROPOSTAS INABILITADAS

PROT BANDA RESPONSÁVEL

480923 BANDA BABACINHOS DE PETROPOLIS ALEXANDRE ALBUQUERQUE

JERONIMO

480914 BLOCO NA RUA ANÁLIA NOGUEIRA BARROS

CERQUEIRA

480791 BLOCO DO RECANTO ANTONIO CARLOS DE MELO

MOUTINHO

480838 11º BANDA DO TRACAJÁ AUSTREGÉSILO FABIANO

LOPES DE CASTRO

480882 BANDA DOS CANSADOS CHARLES CALACINA DE SOUZA

480121 BANDA DO COPO CHEIO CLEUDOMAR NUNES BATISTA

480475 CARNAVAL DE EDUCANDOS EDILSON DE ABREU RIBEIRO

480411 BLOCO MENINAS E MENINOS DE OURO DO

PARQUE SANTA ETELVINA FRANCINALDO ROMANO DE

OLIVEIRA

480871 6º EDIÇÃO DA BANDA DO SÃO FRANCISCO FRANCISCO OSMAN MADE

480924 BANDA DA BONECA JOYCCE FRANCISCO RIBEIRO REIS

480792 BANDA DO KING 2017 FRANCISCO RODRIGUES DOS

REIS

480479 BANDA CARNAVALESCA /2017 DO G.R.S. JOVENS

LIVRES, DO BAIRRO DA CACHOEIRINHA GILSON ALBERTO SILVA

HOLANDA

480787 BANDA CINTURA DE KIBE JACKSON FARIAS SENA

480849 BANDA DO JOATAN 2017 JOATAN ERNESTO DA SILVA

FILHO

480837 BANDA DO VILLAS JOSE SEBASTIÃO CHAVES

MACIEL

480855 BANDA DA CAXUXA LUCIA KATIA SILVA SOUZA

480423 BANDA DO PASTEL LUIZ CARLOS MAGALHAES

480856 BANDA DO BOULEVARD MANOEL DO CARMO CHAVES

NETO

480747 BANDA DA ANGELICA MARIA ANGELICA SERAFIM

MOURA DA SILVA

480892 4º BANDA DA LYA MARIA DO LIVRAMENTO REIS

DO LAGO

480172 CARNAVAL POPULAR DA ZONA NORTE MARIO DA MOTA ALMEIDA

479992 BANDA PAU MOLE DO BAIRRO DA RAIZ MARIO MIRANDA FERREIRA

480883 4º FESTA CARNAVALESCA DO BLOCO SPOCA

FOLIA QUEILA DOS REIS FEIJÃO

480878 BANDA DA ELITE ROGERIO DE SOUZA DA SILVA

480899 BANDA DO SASSA ROSENILDO MARQUES PEREIRA

480897 BLOCO DO MEU PEKETO ROSIMEIRE MAIA RIBEIRO

480907 BANDA DAS CANDINHAS SANDREQUE PINHEIRO DA

SILVA

480904 BANDA DA LACRAIA SEBASTIAO FERREIRA DO

NASCIMENTO

480858 CARNAVAL 2017 DA BANDA "IMPRENSA QUE EU

GOSTO" WILSON CARLOS BRAGA REIS

479994 BANDA DO GIGANTE - OFICIO DUPLICIDADE ANA LUCIA MOTA ANGELIM

479997 BANDA OS FAVORITOS - OFICIO DUPLICIDADE EDMILSON NUNES DE OLIVEIRA

JUNIOR

478959 BANDA DOS ASSOMBRADOS JEAN CARLOS PINTO ALVES

478831 MAUAZINHO NA FOLIA ALBERTO CARVALHO DE LIMA

479999 BANDA DA BORÇA DURVAL DE SOUZA CAMPOS

NETO

479627 BANDA DO CASTELO F.C EWERTON DE LIMA FERREIRA

479622 BANDA DO BJ MAURICIO SOUZA DUARTE

479626 BANDA IMPERIO DO MAUA RAIMUNDA DE ALMEIDA

480027 BANDA DAS ENCUBADAS 2017 SERGIO CESAR LIRA

479387 BANDA DO LAMBÃO ELIOMAR MATOS GODINHO

479830 BANDA DOS PIRIQUITOS JORGE DE LIMA RODRIGUES

479743 CARNAJAQUEIRA / BLOCO DA JAQUEIRA ORLENILSON RIBEIRO MOREIRA

479451 BLOCO FAZ NADA / 5º BLOCO DE CARNAVAL DO

BAIRRO SANTA ETELVINA RONNI FERNANDES

479600 TIRA RESSACA DA BANDA DO PANGARÉ GAIATO E

ENXERIDO WANDERLAN MARQUES DA

SILVA

480834 BLOCO DO FEIJÃO DEJALDO CHAVES

480861 CARNAFOLIA ZONA LESTE FRANCISCO EMERSON

480824 4º BANDA CALDO QUENTE JOÃO BEZARRA LIMA

480591 6º BLOCO DO NETÃO JOSÉ SIMÃO DE SOUZA

480592 BANDA INTERATIVA CONFRARIA DO COLARES MARCELO DA SILVA MAIA

480810 BANDA BLOCO BARATAS NA FOLIA PEDRO PAULO DA SILVA FILHO

480801 BANDA DO AMORA ROSILDO DA SILVA AMORA

480796 BANDA DE CARNAVAL OVO AZUL WELLISON DA SILVA GOMES

480819 BANDA BIZORGAY MARCOS ANDRE DURAND

PEREIRA

480822 BANDA DO OSMAR 2017 TEREZA SANTOS DO

NASCIMENTO

480643 BANDA DO MANO AROLDO DA SILVA RIBEIRO

480651 BANDA DA PAZ JOÃO FRANCISCO DE MIRANDA

SOARES

480598 BANDA FURA OLHO RAIMUNDA MARIA FERREIRA DA

SILVA (PIPOCA)

480653 BANDA DO ALHO SIDNEY OLIMPIO DA SILVA

480749 8º EDIÇÃO DA BANDA VEIO PRA FICAR JORDINEY GUIMARAES DE

ARAUJO



480724 BANDA GERAÇÃO 80 ANDREA CRISTINA DE ABREU

AQUINO

480714 BLOCO DAS SEREIAS 2017 ITELVINO PIMENTA SILVA

480728 CARNAFOLIA DA COLONIA ANTONIO ALEIXO JOSE BATISTA COLARES

480798 BANDA DO KILÃO GUILHERME MIRANDA DE

SANTANA

480720 BANDA AMIGOS DO MORRO DA LIBERDADE RAIMUNDO SANTICO FERREIRA

DA SILVA

480702 BANDA DO CAXANGÁ 2017 RELDSON OLIVEIRA DE PAULA

480727 BANDA DO TASMANIA NA FOLIA ROBERVAL LOPES

CAVALCANTE

480930 BLOCO DOS POLEMICOS CATIANA MAGALHÃES LUCENA

480873 CARNAVAL DO SOCÓ DANIELE SOUZA MONTALVAO

480877 BLOCO BEIJO DO GORDO ANTONIO MONTEIRO VALETA

480908 BANDA DO SANTOS DUMONT CHARLES DUARTE AMANCIO

480474 BANDA DO SANTOS DUMONT DJALMA MONTEIRO

CAVALCANTE

480850 BLOCO DAS GALINHAS ELIZABETH RODRIGUES DIAS

480919 7º BLOCO CARNAVALESCO AS PODEROSAS TATIANE RODRIGUES SALES

480917 BLOCO CARNAVALESCO É MOLE MAS É MEU CRISTIANE DA CRUZ COSTA

480920 BLOCO AMIGOS DO TERRA NOVA III ERALDO ARAUJO COSTA

480142 BLOCO DE RUA 2017 - BLOCO DOS PINGUÇOS FELIPE WELKER MACIEL DA

ROCHA

480918 BLOCO CARNAVALESCO VERMELHO E PRETO GENILSON RODRIGUES

480865 CARNA - REGGAE 2017 IRAILTON XAVIER DE ARRUDA

480593 BANDA DA BOIADA JORGINO PEREIRA DA SILVA

480201 BANDA DO ALCOOL LINDOMAR BENTES DE ALMEIDA

480915 BANDA DO MARQUINHO MARCOS CASTRO DA SILVA

480550 BLOCO DO MAZON O CARNAVAL DO POVO PARA O

POVO NILSON HIROSHI KANEHIRA

SATO

480229 BLOCO DOS CONSIDERADOS NILTON MAR DA SILVA PORTELA

480880 BANDA DO RIBEIRO JUNIOR RAIMUNDO FERREIRA

MALCHER

480900 III FESTIVAL DE MARCHINHAS DA BANDA DO

JARAQUI VEREADOR MARIO FROTA

480789 14º BLOCO CARNAVALESCO GAIOLA DAS LOUCAS WANDER PARÁ DA SILVA

480868 PARAMAZON FOLIA 2017 WILKISON DOUGLAS O. DE

ARAUJO

479759 11º EDIÇÃO DA BANDA DO RIQUINHO ALMIR PINHEIRO DA SILVA

479758 5º EDIÇÃO DA BANDA GURUPI FOLIA FEST DA

REDENÇÃO ALMIR PINHEIRO DA SILVA

479124 BANDA DA CHIQUITA JONAS SEBASTIÃO COSTA DA

CRUZ

480906 7º EDIÇÃO DA BANDA DA REDENÇÃO MARIO JOSE HENRIQUE DE

SOUZA

480745 BLOCO GREMIO RECREATIVO UNIDOS DA GLORIA LUCIENE DE SOUZA PINTO

480746 BANDA DO BOCAL QUEIMADO NIVALDO ROCHA PEREIRA

480734 BANDA DO BOTECO DO LELÊ ALEXANDRE MARQUES DA

COSTA

480736 BANDA MIAU MIAU ALEXANDRE MARQUES DA

COSTA

480668 BANDA BLACKOUT ELANE FERREIRA DA SILVA

480667 BANDA PARADA DO ORGULHO L ELANE FERREIRA DA SILVA

480660 BANDA DO 05 ESTRELAS ELIEZER LEÃO GONZALES

480811 BLOCO DOS DOMINADOS 2017 CARLOS AUGUSTO RODRIGUES

DA SILVA FILHO

A Comissão Técnica informa ainda que, de acordo com

item 7. do supracitado Edital, o prazo para apresentação de recursos a este resultado será da data de publicação deste resultado, até o dia 10 de janeiro de 2017.

CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.


(*) Republicado por haver saído com incorreções no Dom nº 4037 de 03 de janeiro de 2017.

FUNDAÇÃO DE APOIO AO, IDOSO “DOUTOR THOMAS”

EXTRATO

1. ESPÉCIE E DATA: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº. 08/2010-FDT, celebrado em 22/10/2010. 2. CONTRANTES: O Município de Manaus, através da Fundação de Apoio ao Idoso ”Dr. Thomas” e a empresa H.B. ENGENHARIA LTDA. 3. OBJETO: Dilatação do prazo do Contrato original referente à Obra de Reforma na Fundação Dr. Thomas, localizada na Rua Dr. Thomas, 798 – Nossa Senhora das Graças. 4. PRAZO: O prazo do contrato fica dilatado por mais 240 (duzentos e quarenta) dias corridos, a contar de 26/12/16.


Publicações Diversas

CLIMAZON INDUSTRIAL LTDA torna público que recebeu o IPAAM, a Licença de Operação nº 416/12-04, que autoriza a fabricação e montagem de aparelhos e equipamentos de ar condicionados e forno microondas, localizada na Av. Torquato Tapajós, nº 7937, Lote 14 e Lote 14B, Tarumã, Manaus-AM, para Indústria de componentes e aparelhos eletroeletrônicos sem processo químico, com validade de 01 Ano. THALES E NASSERALA DE SOUZA torna público que recebeu do IPAAM, a Licença de Operação nº 266/16, que autoriza a intervenção ambiental de lavra de areia por dragagem em uma área de 4,93 ha., localizada entre aas localidades de Pique e Cajual, no Município de Coari-AM, para Lavra a Céu aberto por dragagem e classificação física, com validade de 01 ano.

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