Diapositivo 1

UNIVERSIDADE AGOSTINHO NETOFACULDADE DE DIREITOCentro de Pesquisa em Polticas Pblicas e Governao Local

FINANAS E TRIBUTAO AUTRQUICA: Estudo das perspectivas de sustentabilidade das autarquias

Estudo apresentado como requisito do curso de Mestrado em Cincias JurdicoEconmico e Desenvolvimento opo em Direito Autrquico e Desenvolvimento Local.

Luanda, 2014

Mestrandos: Paulo dos Santos * lvaro Chikwamanga * Tnia Mangumbala

PERGUNTA DE PARTIDAQuais so as perspectivas de sustentabilidade das finanas autrquicas ?

HIPTESES H1: O nvel de escolaridade afectar a capacidade tributria da populaoH2: A falta de instrumentos de pagamento afecta a tributao autrquica

METODOLOGIAMtodo dedutivo, pesquisa documental, estudo de caso suportado por inqurito populacional por questionrio com resultado qualitativo

OBJECTIVOSObjectivo GeralCompreender a capacidade das autarquias gerarem receitas prprias

Objectivos especficos

Estudar os meios de arrecadao de receitas pelas autarquias locais Estudar a importancia das centralidades como modelos de autarquiasEstudar a necessidade da participaao da populaao para o sucesso das autarquias. ConceitosAutarquia local: Autarquias Locais so pessoas colectivas territoriais correspondentes ao conjunto de residentes em certas circunscries do territrio nacional e que asseguram a prossecuo de interesses especficos resultantes da vizinhana, mediante rgos prprios representativos das respectivas populaes. Art. 217 CRA.

ConceitosDescentralizao- a transferncia de poderes e/ou competncias entre pessoas colectivas de direito pblico diferentes, ou seja, entre distintas entidades pblicas.Desconcentraose traduz na distribuio do servio, das competncias, dentro da mesma pessoa jurdica, no mesmo ncleo, conferindo-se a funcionrios ou agentes subalternos (desconcentrao vertical) determinados poderes decisrios que numa administrao concentrada ficariam reservados apenas ao superior. Ex. Repartio das atribuies e competncias da administrao central pelos vrios departamentos ministeriais e pelas diversas direces dentro de um ministrio.DESCONCENTRAODESCENTRALIZAODistribuio dentro da mesma pessoa jurdicaCriao de uma nova pessoa - fsica ou jurdicaFundado na hierarquia - h subordinaoSem hierarquia, h controle e fiscalizaoEx.: distribuio entre rgos da mesma pessoa jurdicaEx.: transferncia para as pessoas da Administrao Indirecta ou para particularesP. Autonomia local confere s autarquias locais o direito e a capacidade de regulamentarem e gerirem no interesse das populaes, uma parte significativa dos assuntos pblicos, incluindo autonomia administrativa, financeira e regulamentar. Art. 214.1 CRA.

P. da descentralizao administrativa garante a transferncia de atribuies e competncias do Estado para as autarquias locais. Art. 213.1 CRA.P. do gradualismo orienta que a transferncia de atribuies e competncias para as autarquias locais feita para aquela que estiver em melhores condies de as cumprir, tendo em considerao a natureza das atribuies e competncias, o seu alcance e impacto na vida das populaes, bem como as exigncias de eficcia e de economia dos recursos. Art. 242.1 CRA.

Princpios estruturantes das autarquias locais Os recursos financeiros das autarquias locais devem obedecer o pricpio da justa repartio dos recursos pblicos pelo Estado e pelas autarquias, a necessria correco de desigualdade entre autarquias e a consagrao da arrecadao de receitas e do limite de realizao de despesas. Art. 217.3 CRA.

Uma parte dos recursos financeiros das autarquias locais deve ser gerado pelos rendimentos e impostos locais; Art. 215.2 CRA.

As autarquias locais tm atribuio no domnio do patrimnio, promoo do desenvolvimento econmico e social, ordenamento do territrio. Art. 219 CRA.Finanas e Regime Tributrio das Autarquias LocaisDesafios do desenvolvimento local: Estudo de campo na cidade do KilambaCaracterizao da rea de estudo40.000 Cidados 3.180 apartamentos17 escolas, 24 creches, 42 espaos comerciais, Bancos, hospitais, espaos recreativos e parques para estacionamento de viaturas2 estdios desportivas50 quilmetros de estradas internas

Desafios do desenvolvimento local: Estudo de campo na cidade do KilambaQuestes colocadasQual a caracterizao da populao inquirida?Qual a capacidade tributria da populaoQuais as condies de arrecadao na rea inquiridaQuais as outras potencialidades de arrecadao?

Desafios do desenvolvimento local: Estudo de campo na cidade do KilambaResultados

G1. Caracterizao da populaoG2. Sobre as autarquias locaisG3. Vantagens das as autarquias locaisDesafios do desenvolvimento local: Estudo de campo na cidade do KilambaResultados

G4. J pagou algum impostoG7. Dificuldade de pagamento de impostoG5. Local de Pagamento do impostoG6. ServiosDesafios do desenvolvimento local: Estudo de campo na cidade do KilambaAnlise dos Resultados

Caracterizao da populao Nota-se um predomnio do gnero feminino (63%) mas entendemos que talvez deve-se aos compromissos laborais dos homens na alturaO alto nvel escolar (40% TS) ou de emprego (54%) devido aos requisitos para aquisio dos imveis, e no caracterstica de todo o pas. O modelo de centralidade como autarquia um factor migratrio do campo cidadeSobre as autarquias locais Muitos j ouviram falar das autarquias (54%), geralmente pelos media, mas poucos sabem do que trata (16%).Vantagens das autarquias locais Como poucos sabem do que se trata, desses haviam pessoas que no sabiam das vantagens.Pagamento de imposto A maioria (38%) s pagou taxa de circulao e muitos no entendem bem o que so impostos ou o que devem pagar.Local de pagamento do imposto - No h bairro fiscal na rea e h muitas dificuldades para pagamento H poucos servios na cidade, apresentando oportunidade para mais negciosA autarquia poder rentabilizar servios como parqueamento de viatura e venda ambulanteA recolha de lixo no boa o que desagrada os cidados e dificultar no pagamento para este servio

ConclusesGrande potencial de empregabilidade e capacidade de contribuio nas finanas locais - OO cenrio do Kilamba no tpico em todo o pas - AH pouca informao sobre as autarquias locais - OFalta de cultura tributria - DPoucos meios para pagamento dos imposto - OGrande potencial de negcios - OGrande desafio na arrecadao voluntria dos impostos da autarquia local - A

RecomendaesMais divulgao sobre as autarquias locais- O

Sensibilizao sobre as obrigaes fiscais dos cidados- D

Que se criem SIAC nas autarquias- D

Melhoramento dos servios pblicos-D

Mais incentivo ao empresariado local- OUNIVERSIDADE AGOSTINHO NETOFACULDADE DE DIREITOCentro de Pesquisa em Polticas Pblicas e Governao Local

FINANAS E TRIBUTAO AUTRQUICA: Estudo das perspectivas de sustentabilidade das autarquias

Estudo apresentado como requisito do curso de Mestrado em Cincias JurdicoEconmico e Desenvolvimento opo em Direito Autrquico e Desenvolvimento Local.

Luanda, 2014

Mestrandos: Paulo dos Santos * lvaro Chikwamanga * Tnia Mangumbala