Regulamento Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC ... · PDF fileEntende-se por AEC...

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  • Escola Sede: ESCOLA BSICA FERNADO CALDEIRA | Cdigo :160908 R. Heris do Ultramar 20, 3750-150 gueda | Telf: 234600780

    Nif: 600077004 | www.agrup-escolas-agueda.pt

    Regulamento Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC)

    1. Ciclo 2017/2018

  • AGRUPAMENTO DE ESCOLAS DE GUEDA Regulamento AEC 2017/2018

    ___________________________________________________________________________________________

    Escola Sede: ESCOLA BSICA FERNADO CALDEIRA | Cdigo :160908 R. Heris do Ultramar 20, 3750-150 gueda | Telf: 234600780

    Nif: 600077004 | www.agrup-escolas-agueda.pt

    2 2

    NDICE

    Pgina

    PREMBULO ------------------------------------------------------------------------------------------------------------ 3

    ARTIGO 1. - ENQUADRAMENTO ---------------------------------------------------------------------------------- 4

    ARTIGO 2 - COMPETNCIAS --------------------------------------------------------------------------------------- 5

    ARTIGO 3 - NORMAS DE INSCRIO E FUNCIONAMENTO ------------------------------------------------- 8

    ARTIGO 4 - PERODO DE FUNCIONAMENTO ------------------------------------------------------------------ 9

    ARTIGO 5 - INSTALAES DE FUNCIONAMENTO ------------------------------------------------------------ 10

    ARTIGO 6 - MATERIAIS E EQUIPAMENTOS -------------------------------------------------------------------- 10

    ARTIGO 7 - FREQUNCIA E ASSIDUIDADE DOS ALUNOS --------------------------------------------------- 10

    ARTIGO 8 - DESISTNCIA / ANULAO DE INSCRIES ---------------------------------------------------- 11

    ARTIGO 9 - ASSIDUIDADE DOS DOCENTES DAS AEC -------------------------------------------------------- 12

    ARTIGO 10 - QUALIFICAO DE INFRAO DISCIPLINAR -------------------------------------------------- 12

    ARTIGO 11 - PARTICIPAO DE OCORRNCIA --------------------------------------------------------------- 13

    ARTIGO 12 - MEDIDAS DISCIPLINARES FINALIDADES ----------------------------------------------------- 13

    ARTIGO 13 - DETERMINAO DAS MEDIDAS DISCIPLINARES -------------------------------------------- 13

    ARTIGO 14 - MEDIDAS DISCIPLINARES SANCIONATRIAS ------------------------------------------------ 14

    ARTIGO 15 - SEGURO ESCOLAR --------------------------------------------------------------------------------- 15

    ARTIGO 16 - SUPERVISO PEDAGGICA ---------------------------------------------------------------------- 15

    ARTIGO 17 - AVALIAO DOS ALUNOS - ---------------------------------------------------------------------- 16

    ARTIGO 18 - AVALIAO DO PROGRAMA -------------------------------------------------------------------- 17

    ARTIGO 19 - DISPOSIES FINAIS ------------------------------------------------------------------------------- 17

  • AGRUPAMENTO DE ESCOLAS DE GUEDA Regulamento AEC 2017/2018

    ___________________________________________________________________________________________

    Escola Sede: ESCOLA BSICA FERNADO CALDEIRA | Cdigo :160908 R. Heris do Ultramar 20, 3750-150 gueda | Telf: 234600780

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    PREMBULO

    Considerando:

    a) a importncia do desenvolvimento de Atividades de Enriquecimento Curricular no 1 ciclo do ensino

    bsico para o desenvolvimento das crianas e consequentemente para o seu sucesso escolar futuro, prevista

    nos princpios orientadores da organizao curricular do ensino bsico Decreto-Lei n139/2012 de 05 de

    julho, com as alteraes introduzidas pelo Decreto-Lei n.91/2013 de 13 de julho e pelo Decreto-Lei n.

    176/2014, de 12 de dezembro; assim como, na Portaria n 644-A/2015 de 24 de agosto e no cumprimento

    das orientaes que constam do Oficio-Cir/DGE/2016/3210;

    b) a urgncia de adaptar os tempos de permanncia das crianas na escola s necessidades das famlias e a

    necessidade de garantir que esses tempos sejam pedagogicamente ricos e complementares das

    aprendizagens associadas aquisio de competncias bsicas;

    c) a necessidade de adotar procedimentos que regulem as atividades, atitudes e comportamentos dos

    intervenientes nas mesmas, desde as crianas aos docentes e professores/dinamizadores das atividades, do

    pessoal auxiliar de ao educativa aos pais e encarregados de educao, atravs da adoo de uma cultura

    de responsabilidade;

    d) o investimento na formao global das crianas, construindo uma verdadeira sociedade do conhecimento,

    sem excluses, criando oportunidades de acesso a todos, a saberes fundamentais, promovendo-os como

    cidados de plenos direitos.

    E, tendo por base os normativos legais que regulam a atividade docente, contedos funcionais do pessoal

    no docente, estatuto disciplinar do aluno e ainda direitos e deveres dos pais e encarregados de educao,

    determina-se que o presente Regulamento se aplica a todos os elementos da comunidade escolar no que

    concerne ao funcionamento das Atividades de Enriquecimento Curricular do Agrupamento de Escolas de

    gueda.

  • AGRUPAMENTO DE ESCOLAS DE GUEDA Regulamento AEC 2017/2018

    ___________________________________________________________________________________________

    Escola Sede: ESCOLA BSICA FERNADO CALDEIRA | Cdigo :160908 R. Heris do Ultramar 20, 3750-150 gueda | Telf: 234600780

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    ARTIGO 1

    ENQUADRAMENTO

    1. O presente Regulamento define orientaes a observar nos estabelecimentos do 1. Ciclo do

    Agrupamento de Escolas de gueda, no perodo de funcionamento das Atividades Enriquecimento

    Curricular, adiante designadas por AEC.

    2. Entende-se por AEC aquelas que incidem nos domnios desportivo, artstico, cientfico, tecnolgico e das

    tecnologias da informao e comunicao, de ligao da escola com o meio, de solidariedade e voluntariado

    e da dimenso europeia da educao.

    3. A entidade promotora das AEC a Cmara Municipal de gueda com a oferta de 5 horas semanais por

    turma de 1 e 2 anos e de 3 horas semanais para turmas de 3 e 4 anos, em todas as escolas do

    Agrupamento: JIEB de gueda/Chs, EB de Assequins, JIEB da Borralha; EB Fernando Caldeira e JIEB de

    Recardes. As AEC so definidas e inserem-se no mbito do Projeto Educativo do Agrupamento e so parte

    integrante do Plano Anual de Atividades e Projeto Curricular de Turma.

    4. A programao das AEC deve visar a realizao de aes diretamente orientadas para o desenvolvimento

    pessoal, social, cultural e desportivo, estimulando-se componentes importantes no domnio da educao

    utilizando, necessariamente, estratgias e metodologias diferentes das aplicadas em contexto de sala de

    aula.

    5. As atividades em oferta tero a durao de 60 minutos por aula com a seguinte carga horria semanal:

    Domnio

    Ano de escolaridade Carga horria semanal por ano de escolaridade (em minutos)

    Designao da AEC Por anos de Escolaridade

    Domnio

    Desportivo Atividade Fsica e Desportiva (AFD) 120 minutos para todas as turmas do 1., 2.,

    3. e 4. ano de escolaridade.

    Domnio Artstico Msica 60 minutos semanais para algumas turmas do

    1., 2., 3. e 4. ano de escolaridade. (*)

    Domnio Artstico

    Expresses Artsticas e Expressivas 60 minutos, 120 ou 180 minutos semanais para

    as turmas do 1. e/ou 2. ano de escolaridade.

    (*)

    E/ou 60 minutos para as turmas do 3. e/ou 4

    anos de escolaridade. (*)

    Expresses Ldico e Lgicas

    (*) De acordo com a realidade de cada EB e dos recursos disponveis por parte dos parceiros.

    A oferta das AEC aos alunos cujos encarregados de educao optem pela frequncia da disciplina de

    Educao Moral e Religiosa (EMR) pode ser deduzida de uma hora semanal.

  • AGRUPAMENTO DE ESCOLAS DE GUEDA Regulamento AEC 2017/2018

    ___________________________________________________________________________________________

    Escola Sede: ESCOLA BSICA FERNADO CALDEIRA | Cdigo :160908 R. Heris do Ultramar 20, 3750-150 gueda | Telf: 234600780

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    ARTIGO 2

    COMPETNCIAS

    1. So competncias do Agrupamento:

    a) Ter em consideraes o conjunto de recomendaes explanadas pelo Ministrio da Educao, no

    momento da planificao e implementao das AEC, bem como o cumprimento da legislao em vigor;

    b) Proceder planificao e gesto pedaggica das AEC, ouvido os departamento do 1. ciclo e com

    aprovao pelo Conselho Pedaggico e Conselho Geral;

    c)Desenvolver e coordenar as AEC de acordo com a planificao aprovada pelo Conselho Geral sob proposta

    do Conselho Pedaggico;

    d) Garantir a superviso e acompanhamento das atividades e zelar pela sua integrao plena no projeto

    educativo da escola;

    e) Em articulao com a Cmara Municipal de gueda, garantir a existncia dos recursos humanos, materiais

    (material didtico e de desgaste) e de espaos necessrios ao desenvolvimento das AEC, assegurando a boa

    prestao das mesmas e a existncia das adequadas condies de funcionamento, segurana das instalaes

    e higienizao dos espaos;

    f) Em articulao com os parceiros, partilhar os recursos humanos, tcnico-pedaggicos (nomeadamente,

    material didtico e equipamentos) e de espaos existentes no conjunto de escolas do agrupamento;

    g) Garantir a inscrio de todos os alunos interessados em participar no Programa;

    h) Zelar pelo regular desenvolvimento das atividades;

    i) Assegurar a superviso pedaggica e o acompanhamento da execuo das AEC, tendo em vista garantir a

    sua qualidade e a articulao