RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA AÇÕES CÍVEIS FONTE: … · de Trabalho, contracheque, certificado...
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AV. Treze de Maio, 23 - sala 333 – Centro - Rio de Janeiro – RJ - CEP: 20031902
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RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA AÇÕES CÍVEIS
FONTE: DEFENSORIA PÚBLICA - RS
DIREITO DE FAMÍLIA :: DIVORCIO DIRETO LITIGIOSO
Cópia da Carteira de Identidade e CPF (do requerente)
Comprovante de renda (cópia do contracheque, benefício do INSS, declaração de
isento do IR ou declaração de IR)
Cópia de comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone)
Cópia da Certidão de Nascimento dos filhos (se houver)
Cópia de Certidão de Casamento
Lista de bens móveis e imóveis
Se houver carro (cópia do certificado de propriedade) e imóvel (matrícula do registro
de imóveis ou cópia do contrato de compra e venda)
Número da conta e da agência ou cópia do cartão bancário para depósito de pensão
alimentícia
DIREITO DE FAMÍLIA :: DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL
Cópia da Carteira de Identidade e CPF (dos requerentes)
Comprovante de renda (cópia do contracheque, benefício do INSS, declaração de
isento do IR ou declaração de IR)
Cópia de comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone) dos requerentes
Cópia da Certidão de Nascimento do(s) filho(s)
Cópia da Certidão de Casamento
Lista de bens móveis e imóveis
Se houver carro (cópia dos documentos) e imóvel (certidão do registro de imóveis ou
cópia do contrato de compra e venda)
Número e agência ou cópia do cartão bancário para depósito de pensão alimentícia
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DIREITO DE FAMÍLIA :: CONVERSÃO CONSENSUAL DE SEPARAÇÃO JUDICIAL
EM DIVÓRCIO
Cópia da Carteira de Identidade e CPF (dos requerentes)
Comprovante de renda (cópia do contracheque, benefício do INSS, declaração de
isento do IR ou declaração de IR)
Cópia de comprovante de residência dos requerentes (conta de água, luz ou telefone)
Cópia da Certidão de Casamento com a averbação da separação
Cópia da Certidão de Nascimento dos filhos (se houver)
Cópia da petição inicial e sentença com o transito em julgado da ação de separação
Assinatura de ambos os cônjuges
DIREITO DE FAMÍLIA :: CONVERSÃO LITIGIOSA DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM
DIVÓRCIO
Cópia da Carteira de Identidade e CPF
Comprovante de renda (cópia do contracheque, benefício do INSS, declaração de
isento do IR ou declaração de IR)
Cópia de comprovante de residência do(s) requerente(s) (conta de água, luz ou
telefone)
Cópia da Certidão de Casamento com a averbação da separação
Cópia da Certidão de Nascimento dos filhos (se houver)
Cópia da petição inicial e sentença com o transito em julgado da ação de separação
Endereço completo da outra parte
DIREITO DE FAMÍLIA :: SUPRIMENTO DE IDADE/CONSENTIMENTO PARA O
CASAMENTO
Cópia da Carteira de Identidade e CPF do(s) requerente(s)
Comprovante de renda (cópia do contracheque, benefício do INSS, declaração de
isento do IR ou declaração de IR)
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Cópia de comprovante de residência do(s) requerente(s) (conta de água, luz ou
telefone)
Cópia da Certidão de Nascimento do(s) requerente(s)
Atestado de óbito dos genitores (se for o caso)
Atestado médico informando a gravidez ou as condições núbeis (possibilidade física)
de casar (se for o caso)
Declaração de concordância dos pais (se for o caso)
DIREITO DE FAMÍLIA :: SEPARAÇÃO DE CORPOS/AFASTAMENTO DO LAR
Cópia da Carteira de Identidade e CPF
Comprovante de renda (cópia do contracheque, benefício do INSS, declaração de
isento do IR ou declaração de IR)
Cópia de comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone)
Cópia da Certidão de Nascimento dos filhos (se houver)
Cópia de Certidão de Casamento (se houver)
Cópia do Boletim de Ocorrência Policial ou laudo do IML (se houver)
Nome e endereço de 03 testemunhas que saibam dos fatos
DIREITO DE FAMÍLIA :: BUSCA E APREENSÃO DE BENS DE USO PESSOAL
Cópia da Carteira de Identidade e CPF
Comprovante de renda (cópia do contracheque, benefício do INSS, declaração de
isento do IR ou declaração de IR)
Cópia de comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone)
Cópia da Certidão de Nascimento dos filhos (se houver)
Cópia de Certidão de Casamento (se houver)
Cópia do Boletim de Ocorrência Policial (se houver)
Endereço completo da outra parte ou local onde se encontram os bens
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DIREITO DE FAMÍLIA :: BUSCA E APREENSÃO DE MENOR
Cópia da Carteira de Identidade e CPF do requerente
Comprovante de renda (cópia do contracheque, benefício do INSS, declaração de
isento do IR ou declaração de IR)
Cópia de comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone)
Cópia da Certidão de Nascimento do filho que está em poder de pessoa que não
detenha a guarda
Cópia do Boletim de Ocorrência Policial (se houver)
Endereço completo de onde se encontra a criança
Descrição da criança (se for o caso)
Nome e endereço de 03 testemunhas
Termo de guarda da criança em nome do postulante
DIREITO DE FAMÍLIA :: DISSOLUÇÃO LITIGIOSA DE UNIÃO ESTÁVEL
Cópia da Carteira de Identidade e CPF
Comprovante de renda (cópia do contracheque, benefício do INSS, declaração de
isento do IR ou declaração de IR)
Cópia de comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone)
Cópia da Certidão de Nascimento dos filhos (se houver)
Lista de bens móveis
Se houver carro (cópia do certificado de propriedade) e imóvel (matricula do registro
de imóveis ou cópia do contrato de compra e venda)
Declaração de tempo de convivência assinada por 03 testemunhas, (reconhecer firma
em cartório)
Número da conta e da agência ou cópia do cartão bancário para depósito de pensão
alimentícia
DIREITO DE FAMÍLIA :: DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CONSENSUAL
Cópia da Carteira de Identidade e CPF (dos requerentes)
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Comprovante de renda (cópia do contracheque, benefício do INSS, declaração de
isento do IR ou declaração de IR)
Cópia de comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone) (dos
requerentes)
Cópia da Certidão de Nascimento dos filhos (se houver)
Lista de bens móveis
Se houver carro (cópia do certificado de propriedade) e imóvel (matrícula atualizada do
registro de imóveis ou cópia do contrato de compra e venda)
Declaração de tempo de convivência assinada por 03 testemunhas, (reconhecer firma
em cartório)
Número da conta e da agência ou cópia do cartão bancário para depósito de pensão
alimentícia
DIREITO DE FAMÍLIA :: AÇÃO DE ALIMENTOS
Cópia da Carteira de Identidade e CPF
Comprovante de renda (cópia do contracheque, benefício do INSS, declaração de
isento do IR ou declaração de IR)
Cópia de comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone)
Cópia da Certidão de Nascimento da(s) criança(s)
Cópia de documentos que comprovem a possibilidade do réu pagar a pensão (Carteira
de Trabalho, contracheque, certificado de propriedade de veículo, matrícula de imóvel,
etc)
Número da conta e da agência ou cópia do cartão bancário para depósito de pensão
alimentícia
Comprovantes de despesas escolares, farmácia, alimentação, vestuário, tratamento
médico e dentário, etc
Endereço residencial do pai da criança
Nome e endereço do local de trabalho do pai da criança
Nome e endereço de 3 testemunhas que saibam das condições financeiras do pai das
crianças
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DIREITO DE FAMÍLIA :: OFERTA DE ALIMENTOS
Cópia da Carteira de Identidade e CPF
Comprovante de renda (cópia do contracheque, benefício do INSS, declaração de
isento do IR ou declaração de IR)
Cópia de comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone)
Cópia da Certidão de Nascimento do(s) menor(es) e de outros filhos que tiver
Cópia da Certidão de Casamento ou declaração de união estável do requerente
Comprovantes de despesas (água, luz, aluguél, pensão para outros filhos,
medicamentos, etc)
Endereço residencial do menor e genitora
DIREITO DE FAMÍLIA :: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
Cópia da Carteira de Identidade e CPF
Comprovante de renda (cópia do contracheque, benefício do INSS, declaração de
isento do IR ou declaração de IR)
Cópia de comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone)
Cópia da Certidão de Nascimento do(s) menor(es)
Cópia da petição inicial e da sentença onde foi fixado o valor da pensão com o trânsito
em julgado
Endereço residencial do pai/mãe da criança
Nome e endereço do local de trabalho do pai/mãe da criança
Cópia do extrato bancário
Número da Conta e agência ou cópia do cartão bancário para depósito de pensão
alimentícia
DIREITO DE FAMÍLIA :: AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS (MAJORAÇÃO)
Cópia da Carteira de Identidade e CPF
Comprovante de renda (cópia do contracheque, benefício do INSS, declaração de
isento do IR ou declaração de IR)
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Cópia de comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone)
Cópia da Certidão de Nascimento do(s) menor(es)
Cópia da petição inicial ou do acordo de alimentos com a homologação ou sentença
onde restou fixado o valor com o trânsito em julgado
Cópia de documentos que comprovem as necessidades do(s) menor(es) (despesas
escolares, farmácia, alimentação, vestuário, tratamento médico e dentário, etc)
Cópia de documentos que comprovem a possibilidade do réu de pagar maior valor
(contracheque, certificado de propriedade de veículo, etc)
Endereço residencial e comercial do réu
Nome e endereço de 03 testemunhas que comprovem a situação do requerente ou do
réu
Número da conta e agência bancária para o depósito do valor
DIREITO DE FAMÍLIA :: AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS (REDUÇÃO
Cópia da Carteira de Identidade e CPF
Comprovante de renda (cópia do contracheque, benefício do INSS, declaração de
isento do IR ou declaração de IR)
Cópia de comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone)
Cópia da Certidão de Nascimento do(s) menor(es)
Cópia de Certidão de Casamento ou declaração de união estável do requerente
Cópia da petição inicial ou do acordo de alimentos com a homologação ou sentença
onde restou fixado o valor com o trânsito em julgado
Cópia de documentos que comprovem a impossibilidade do requerente pagar aquele
valor anteriormente fixado (cópia certidão casamento e de nascimento de outros filhos,
comprovantes de despesas com aluguel, tratamento médico, etc)
Endereço residencial do menor e sua mãe
Nome e endereço de 03 testemunhas que comprovem a situação do requerente ou do
réu
DIREITO DE FAMÍLIA :: EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS
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Cópia da Carteira de Identidade e CPF
Comprovante de renda (cópia do contracheque, benefício do INSS, declaração de
isento do IR ou declaração de IR)
Cópia de comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone)
Cópia da Certidão de Nascimento do(s) filho(s) do qual quer ser exonerado do
pagamento
Cópia da petição inicial ou do acordo de alimentos com a homologação ou sentença
onde restou fixado o valor com o trânsito em julgado
Cópia de documentos que comprovem a impossibilidade do requerente pagar aquele
valor anteriormente fixado (cópia certidão casamento, declaração de união estável e
de nascimento de outros filhos, comprovantes de despesas com aluguel, etc)
Comprovantes de que o(a) filho(a) já atingiu a maioridade, de que está trabalhando, de
que casou ou vive em união estável, de que não está estudando, etc
Nome e endereço de 03 testemunhas que comprovem a situação do requerente ou do
réu
DIREITO DE FAMÍLIA :: AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
Cópia da Carteira de Identidade e CPF da mãe da criança
Comprovante de renda (cópia do contracheque, benefício do INSS, declaração de
isento do IR ou declaração de IR)
Cópia de comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone)
Cópia da Certidão de Nascimento da(s) criança(s)
Cópia de Certidão de nascimento da mãe da criança
Cópia da Declaração de Nascido Vivo do hospital onde a criança nasceu ou cópia da
carteira de vacinação se constar o nome do pai da criança (se houver)
Cópias de cartas, bilhetes, fotos que possam provar o relacionamento (se houver)
Cópia da Certidão de Batismo onde conste o nome do pai da criança (se houver)
Endereço residencial do suposto pai do menor
Nome e endereço do local de trabalho do suposto pai da criança
Nome e endereço de 03 testemunhas que saibam do relacionamento
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Número da conta e agência bancária para o depósito da pensão alimentícia
DIREITO DE FAMÍLIA :: AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE
Cópia da Carteira de Identidade e CPF do requerente
Comprovante de renda do requerente (cópia do contracheque, benefício do INSS,
declaração de isento do IR ou declaração de IR)
Cópia de comprovante de residência do requerente (conta de água, luz ou telefone)
Cópia da Certidão de Nascimento da(s) criança(s)
Nome e endereço completo do pai que registrou e do pai biológico
Cópias de cartas, bilhetes, fotos que possam provar o relacionamento
Nome e endereço de 03 testemunhas que saibam do relacionamento
Nome completo e endereço da mãe da criança
DIREITO DE FAMÍLIA :: AÇÃO DE GUARDA
Cópia da Carteira de Identidade e CPF
Comprovante de renda (cópia do contracheque, benefício do INSS, declaração de
isento do IR ou declaração de IR)
Cópia de comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone)
Cópia da Certidão de Casamento do(s) requerente(s)
Cópia da Certidão de Nascimento do(s) menor(es)
Nome e endereço dos pais biológicos da criança
Certidão Negativa de antecedentes criminais (pegar no Fórum)
Atestado de sanidade física e mental do(s) requerente(s) (se não for o pai ou a mãe
quem está pedindo)
Nome e endereço de 03 testemunhas
Qualquer prova documental que tem a criança sob sua guarda- atestado escolar,
atestado médico, fotos,etc
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DIREITO DE FAMÍLIA :: AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DO DIREITO DE VISITAS
Cópia da Carteira de Identidade e CPF
Comprovante de renda (cópia do contracheque, benefício do INSS, declaração de
isento do IR ou declaração de IR)
Cópia de comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone)
Cópia da Certidão de Nascimento do(s) menor(es) e de outros filhos que tiver
Endereço residencial do menor e genitora
DIREITO DE FAMÍLIA :: TUTELA
Cópia da Carteira de Identidade e CPF (do requerente e requerido)
Comprovante de renda (cópia do contracheque, benefício do INSS, declaração de
isento do IR ou declaração de IR) do requerente
Cópia de comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone)
Cópia da Certidão de Nascimento ou Casamento do requerente
Cópia da Certidão de Nascimento do menor
Cópia da Certidão de Casamento dos genitores do menor (se houver)
Cópia da Certidão de óbito dos genitores do menor (necessário)
Cópia da decisão judicial que determinou a suspensão ou extinção do poder familiar
dos genitores do menor (se houver)
Comprovante de rendimentos e ou bens do menor (comprovante de benefício do
INSS, carros, imóveis, se houver)
DIREITO DE FAMÍLIA :: INTERDIÇÃO/CURATELA
Cópia da Carteira de Identidade e CPF (do requerente e requerido)
Comprovante de renda (cópia do contracheque, benefício do INSS, declaração de
isento do IR ou declaração de IR)
Cópia de comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone)
Cópia da Certidão de Nascimento ou Casamento do requerente
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Cópia da Certidão de Nascimento ou Casamento da pessoa a ser interditada
Atestado médico atualizado informando a doença e a CID, bem como a incapacidade
para os atos da vida civil (da pessoa a ser interditada)
Atestado de sanidade física e mental do requerente
Comprovante de rendimentos da pessoa a ser interditada (comprovante de benefício
do INSS, se houver)
Se o interditando possuir bens imóveis, trazer a cópia da matrícula do imóvel (pegar
no Registro de Imóveis)
Certidão de Óbito dos genitores ou cônjuge do interditado (se houver)
Declaração de anuência dos descendentes, ascendentes, cônjuge/companheiro ou
irmãos
DIREITO DE FAMÍLIA :: DESTITUIÇÃO DE TUTELA/CURATELA
Cópia da Carteira de Identidade e CPF (do requerente)
Comprovante de renda (cópia do contracheque, benefício do INSS, declaração de
isento do IR ou declaração de IR)
Cópia de comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone)
Cópia da Certidão de Nascimento ou Casamento do requerente
Atestado de sanidade física e mental do requerente
Cópia da sentença que fixou a tutela/curatela com o transito em julgado
Provas da má atuação do tutor/curador ou dos motivos que o impossibilitem de
continuar com o encargo
Nome e endereço do tutor/curador
DIREITO DE FAMÍLIA :: INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA
Cópia da Carteira de Identidade e CPF (do requerente e requerido)
Comprovante de renda (cópia do contracheque, benefício do INSS, declaração de
isento do IR ou declaração de IR)
Cópia de comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone)
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Cópia da Certidão de Nascimento ou Casamento do requerente
Cópia da Certidão de Nascimento ou Casamento da pessoa a ser internada
Atestado médico atualizado informando a doença e a CID e necessidade da
internação ou atestados de internações hospitalares
DIREITO DE FAMÍLIA :: AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL
Cópia da Carteira de Identidade e CPF do requerente
Comprovante de renda (cópia do contracheque, benefício do INSS, declaração de
isento do IR ou declaração de IR)
Cópia de comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone)
Cópia da Certidão de Nascimento ou Casamento do requerente
Cópia da Certidão de Nascimento ou Casamento dos pais do requerente (se for o
caso)
Cópia da Certidão de Nascimento dos filhos (se houver)
Documentos que comprovem a grafia correta ou a data correta do fato (certidão de
batismo, certificado da escola, etc)
Nome e endereço completo de 03 testemunhas
DIREITO DE FAMÍLIA :: AÇÃO PARA MODIFICAÇÃO DE PRENOME
Cópia da Carteira de Identidade e CPF do requerente
Comprovante de renda (cópia do contracheque, benefício do INSS, declaração de
isento do IR ou declaração de IR)
Cópia de comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone)
Cópia da Certidão de Nascimento ou Casamento do requerente
Cópia da Certidão de Nascimento ou Casamento dos pais do requerente (se for o
caso)
Cópia da Certidão de Nascimento dos filhos (se houver)
Documentos que comprovem a insatisfação com o nome (porque é ridículo ou o expõe
ao ridiculo)
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Nome e endereço completo de 03 testemunhas que saibam da insatisfação que o
requerente tem com o seu nome
DIREITO DE FAMÍLIA :: ADOÇÃO
Cópia da Carteira de Identidade e CPF dos adotantes
Comprovante de renda dos adotantes (cópia do contracheque, benefício do INSS,
declaração de isento do IR ou declaração de IR)
Cópia de comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone)
Cópia da Certidão de Casamento dos adotantes ou Declaração de União Estável
(assinada por 02 testemunhas e firma reconhecida em Cartório)
Cópia da Certidão de Nascimento ou Declaração de Nascido Vivo da criança a ser
adotada
Nome e endereço dos pais biológicos da criança (se souber)
Declaração dos pais biológicos ou responsáveis consentindo com a adoção ou guarda
(se houver)
Foto recente dos adotantes com o adotando
Certidão Negativa de antecedentes Criminais dos Adotantes (pegar no Fórum)
Certidão Negativa Cível dos Adotantes (pegar no Fórum)
Atestado de sanidade física e mental dos adotantes (com o médico)
Declaração ou Atestado de Idoneidade moral dos adotantes
Nome e endereço de 03 testemunhas, se houver
Cópia da sentença que deferiu a habilitação do casal para a lista de adotantes, se
houver
DIREITO DE FAMÍLIA :: ALVARÁ JUDICIAL PARA LEVANTAMENTO DE
IMPORTÂNCIA
Cópia da Carteira de Identidade e CPF do requerente
Comprovante de renda (cópia do contracheque, benefício do INSS, declaração de
isento do IR ou declaração de IR)
Cópia de comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone)
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Cópia da Certidão de Óbito, identidade e CPF da pessoa falecida
Cópia da Certidão de Nascimento ou Casamento do requerente e do falecido
Cópia da Certidão de Nascimento dos filhos menores do falecido (se houver)
Nome e endereço completo de todos os herdeiros
Termo de desistência dos valores a serem levantados, com firma reconhecida
Declaração de Inexistência de Dependentes habilitados à pensão por morte (pegar no
INSS ou IPE)
Comprovante de despesas com a doença e o funeral do falecido (se houver)
Declaração da empresa empregadora constando a existência de valores a receber (se
a pessoa estivesse trabalhando antes de falecer)
Comprovante (extrato) do FGTS, PIS/PASEP (em qualquer agência da CEF) ou
poupança
AÇÕES CÍVEIS :: ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA
Cópia da Carteira de Identidade e CPF do requerente
Comprovante de renda (cópia do contracheque, benefício do INSS, declaração de
isento do IR ou declaração de IR)
Cópia de comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone)
Certidão de casamento do adquirente ou herdeiro
Certidão de óbito
Cópia do Contrato de Compra e venda – Escritura do imóvel ou Cessão de Direitos.
Qualificação do herdeiro de quem vendeu
Comprovante de quitação total (recibos)
AÇÕES CÍVEIS :: COBRANÇA DE DÍVIDA
Cópia da Carteira de Identidade e CPF do requerente
Comprovante de renda (cópia do contracheque, benefício do INSS, declaração de
isento do IR ou declaração de IR)
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Cópia de comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone)
Cópia dos documentos que comprovam a existência da dívida
Nome e endereço do devedor
AÇÕES CÍVEIS :: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
Cópia da Carteira de Identidade e CPF do requerente
Comprovante de renda (cópia do contracheque, benefício do INSS, declaração de
isento do IR ou declaração de IR)
Cópia de comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone)
Cópia dos documentos que demonstrem a dívida
Informar o motivo da recusa do credor em receber ou dificuldade de fazer o
pagamento e qual quantia deseja depositar
Nome e endereço do credor
AÇÕES CÍVEIS :: DEMOLITÓRIA
Cópia da Carteira de Identidade e CPF do requerente
Comprovante de renda (cópia do contracheque, benefício do INSS, declaração de
isento do IR ou declaração de IR)
Cópia de comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone)
Cópia do contrato de compra e venda do imóvel ou escritura pública
Laudo técnico (se houver)
Nome e endereço do requerido
Nome e endereço de 03 (três) testemunhas
Fotografias do que pretende demolir
AÇÕES CÍVEIS :: DESPEJO P/ FALTA DE PAGAMENTO
Cópia da Carteira de Identidade e CPF do requerente
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Comprovante de renda (cópia do contracheque, benefício do INSS, declaração de
isento do IR ou declaração de IR)
Cópia de comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone)
Cópia do contrato de locação
Nome e endereço do inquilino (locatário)
AÇÕES CÍVEIS :: INDENIZAÇÃO
Cópia da Carteira de Identidade e CPF do requerente
Comprovante de renda (cópia do contracheque, benefício do INSS, declaração de
isento do IR ou declaração de IR)
Cópia de comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone)
Cópia de ocorrência policial (se houver)
Cópia de laudo pericial ou atestado médico
Outros documentos que possam comprovar o fato ocorrido
Nome e endereço de 03 (três) testemunhas
Nome e endereço do requerido
AÇÕES CÍVEIS :: INVENTÁRIO
Cópia da Carteira de Identidade e CPF do requerente
Comprovante de renda (cópia do contracheque, benefício do INSS, declaração de
isento do IR ou declaração de IR)
Cópia de comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone)
Cópia da Certidão de Óbito, identidade e CPF do falecido
Cópia da Certidão de Nascimento ou casamento do requerente e do falecido
Nome, estado civil, endereço completo, CPF e Certidão de Casamento de todos os
herdeiros
Cessão de Direitos Hereditários dos herdeiros maiores (se houver acordo)
Cópia da Certidão de Registro de Imóveis, escritura ou contrato de compra e venda
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Certidão negativa de tributos (municipal e federal)
Certidão negativa da pessoa falecida, na Receita Federal
AÇÕES CÍVEIS :: MANUTENÇÃO DE POSSE
Cópia da Carteira de Identidade e CPF do requerente
Comprovante de renda (cópia do contracheque, benefício do INSS, declaração de
isento do IR ou declaração de IR)
Cópia de comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone)
Cópia da ocorrência policial (se houver)
Cópia do contrato de compra e venda do imóvel ou da locação ou documento
comprabatório da posse (contas de luz, água, etc, se houver)
Nome e endereço do(s) requerido(s)
Nome e endereço de 03 (três) testemunhas
AÇÕES CÍVEIS :: REINTEGRAÇÃO DE POSSE
Cópia da Carteira de Identidade e CPF do requerente
Comprovante de renda (cópia do contracheque, benefício do INSS, declaração de
isento do IR ou declaração de IR)
Cópia de comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone)
Cópia da ocorrência policial (se houver)
Cópia do contrato de compra e venda do imóvel ou da locação ou documento
comprabatório da posse (contas de luz, água, etc, se houver)
Nome e endereço do(s) invasor(es)
Nome e endereço de 03 (três) testemunhas
AÇÕES CÍVEIS :: USUCAPIÃO
Cópia da Carteira de Identidade e CPF do(s) requerente(s)
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Comprovante de renda (cópia do contracheque, benefício do INSS, declaração de
isento do IR ou declaração de IR)
Cópia de comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone)
Cópia da Certidão de Casamento do(s) requerente(s) (se houver)
Cópia da certidão de Nascimento dos filhos menores (se houver)
Cópia da matrícula do Imóvel atualizada (pegar no Cartório de Registro de Imóveis)
Cópia do contrato de Promessa de compra e venda (se houver)
Planta atualizada ou levantamento planimétrico do terreno com Memorial Descritivo
(assinada por profissional habilitado, com ART)
Documentos que comprovem o tempo de posse e moradia sobre o imóvel (pedido de
ligamento de energia elétrica ou água, pagamento IPTU, etc)
Nome e endereço dos confrontantes e suas mulheres ou maridos (vizinhos dos lados e
fundos que fazem divisa com o terreno do requerente)
Nome e endereço de 03 testemunhas (que saibam que o autor reside no local há tanto
tempo)
Nome e endereço do proprietário do imóvel ou herdeiros
AÇÕES CÍVEIS :: TUTELA DE SAÚDE
:: MANUTENÇÃO DE INTERNAÇÃO OU TRANSFERÊNCIA HOSPITALAR
Xerox da carteira de Identidade, CPF e cartão do SUS (Muito Importante).
Comprovante de renda (Familiar)
Comprovante de residência.
Quando para terceiros: Deve haver uma procuração registrada em cartório ou termo
de curatela (Nesse caso necessário que o representante legal ou curador também
traga cópia de seus documentos – Acima Mencionados – Inclusive de sua renda).
1) Laudo médico original constando: A doença e/ou diagnóstico (De forma extensa e
com Cid), constando o caráter de urgência (Por escrito obrigatoriamente),
consequências para o organismo do paciente (No caso de não conseguir a
prorrogação da internação ou a transferência hospitalar) e/ou o risco de morte
(Somente quando for o caso). Justificativa da manutenção e o tempo estimado no
prolongamento da internação.
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No caso de transferência hospitalar o médico deve justificar o porquê da necessidade,
demonstrando que o hospital em que o paciente se encontra não possui a
aparelhagem e/ou tratamento de que o paciente necessita, justificando que deve ser
transferido para outro estabelecimento hospitalar que comporte as necessidades do
paciente.
(Validade máxima do laudo – 30 Dias).
2) Documento de referência e contra referência (Demonstrando que o paciente está
inscrito na central de leitos para obter uma vaga para internação) *se não houver,
podem ser usados documentos de boletins de ocorrência, de atendimento em
Hospitais, etc.
:: TRANSPORTE PARA TRATAMENTOS
Xerox da carteira de identidade, CPF e cartão do SUS (Muito Importante).
Comprovante de renda (familiar)
Comprovante de residência.
Quando para terceiros: Deve haver uma procuração registrada em cartório ou termo
de curatela (Nesse caso necessário que o representante legal ou curador também
traga cópia de seus documentos – Acima Mencionados – inclusive de sua renda).
1) Laudo médico original constando: A doença e/ou diagnóstico (De forma extensa e
com Cid), constando o caráter de urgência (Por escrito obrigatoriamente),
consequências para o organismo do paciente (No caso de não conseguir o
procedimento) e/ou o risco de morte (Somente quando for o caso). Especificando o
tratamento, dias e horários, local de saída e local de chegada para condução com
ambulância, apresentando a justificativa da necessidade da realização do tratamento,
que só pode ser executado se houver o fornecimento do transporte.
(Validade máxima do laudo – 30 Dias).
2) Negativa através do protocolo dos ofícios expedidos as secretarias estadual e
municipal de saúde (Estes ofícios são elaborados pela própria defensora).
:: TRATAMENTO COMPLEXO, COMO OXIGENOTERAPIA HIPERBÁRICA, POR
EXEMPLO
Xerox da carteira de identidade, CPF e cartão do SUS (Muito Importante).
Comprovante de renda (Familiar).
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Comprovante de residência.
Quando para terceiros: Deve haver uma procuração registrada em cartório ou termo
de curatela (Nesse caso necessário que o representante legal ou curador também
traga cópia de seus documentos – Acima Mencionados – Inclusive de sua renda).
1) Laudo médico original constando: A doença e/ou diagnóstico (De forma extensa e
com Cid), constando o caráter de urgência (por escrito obrigatoriamente),
consequências para o organismo do Paciente (No caso de não conseguir o
procedimento) e/ou o risco de morte (Somente quando for o caso). O médico deve
atestar a necessidade da realização do tratamento, explicando que, mesmo o SUS
não fornecendo tal procedimento, ele ainda assim é necessário para a saúde do
paciente, apresentando justificativas bem como evidências científicas, apontando que
outros tratamentos disponíveis no SUS não teriam as mesmas benesses ou não foram
suficientes para combater a moléstia do paciente. (Validade máxima do laudo – 30
Dias).
*Normalmente o instituto de Oxigenoterapia hiperbárica emite um laudo padronizado.
2) Orçamento do procedimento – *No caso da Oxigenoterapia é emitido um orçamento
junto com o laudo. (Nos demais casos devem ser providenciados pelo menos 2(Dois)
orçamentos formais do tratamento prescrito)
3) No caso da Oxigenoterapia, Não há a necessidade de conseguir um documento de
referência e contra referência.
4) Nos demais casos é necessário à prova de que o tratamento não é fornecido pelo
SUS (Buscar as negativas nas secretarias municipal e estadual de saúde)
:: MEDICAMENTOS OU INSUMOS DA LISTA DO SUS
DOCUMENTOS BÁSICOS:
1) Cópia da CARTEIRA DE IDENTIDADE e CPF
2) Cópia do CARTÃO DO SUS (MUITO IMPORTANTE)
3) Cópia do COMPROVANTE DE RENDA (FAMILIAR)
4) Cópia do COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA
5) Declaração de pobreza (fornecida pela Defensoria Pública)
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-QUANDO PARA TERCEIROS:DEVE HAVER UMA PROCURAÇÃO REGISTRADA
EM CARTÓRIO OU TERMO DE CURATELA (NESSES CASOS NECESSÁRIO QUE
O REPRESENTANTE LEGAL OU CURADOR TAMBÉM TRAGA CÓPIA DE SUA
CARTEIRA DE IDENTIDADE E CPF).
DOCUMENTOS ESPECÍFICOS:
1) PROTOCOLO DO PEDIDO ADMINISTRATIVO e HISTÓRICO DE
FORNECIMENTO OU NÃO FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO- (BORGES DE
MEDEIROS Nº 546 - FARMÁCIA DO ESTADO)
Documento demonstrando desde quando o medicamento está em falta ou que ainda
não foi liberado por estar em avaliação técnica.
2) LAUDO MÉDICO ORIGINALCONSTANDO:
A doença e/ou diagnóstico (DE FORMA EXTENSA E COM CID),constando o caráter
de URGÊNCIA (por escrito obrigatoriamente), CONSEQUÊNCIAS (no caso de não
conseguir o medicamento/insumo), e/ou o risco de morte (somente quando for o caso).
No caso de medicação – o nome da substância química, bem como o nome
comercial.(VALIDADE MÁXIMA DO LAUDO – 30 DIAS).
3) RECEITA
Contendo o nome da medicação (SUBSTÂNCIA QUÍMICA E COMERCIAL), a
DOSAGEM e a POSOLOGIA (quantidade que deve ser usada - comprimidos,
injeções, etc – por dia e por mês). Deve constar que o medicamento é por tempo
indeterminado/uso contínuo (a não ser tratamento por tempo determinado)
(VALIDADE MÁXIMA DA RECEITA – 30 DIAS).
4) 3 ORÇAMENTOSFORMAIS DE FARMÁCIAS DIFERENTES (conforme a receita).
:: MEDICAMENTOS OU INSUMOS (FRALDAS, TIRAS REAGENTES PARA
DIABÉTICOS, ALIMENTAÇÃO, ETC)
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DOCUMENTOS BÁSICOS:
1) Cópia da CARTEIRA DE IDENTIDADE e CPF
2) Cópia do CARTÃO DO SUS (MUITO IMPORTANTE)
3) Cópia do COMPROVANTE DE RENDA (FAMILIAR)
4) Cópia do COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA
5) Declaração de pobreza (fornecida pela Defensoria Pública)
-QUANDO PARA TERCEIROS:DEVE HAVER UMA PROCURAÇÃO REGISTRADA
EM CARTÓRIO OU TERMO DE CURATELA (NESSES CASOS NECESSÁRIO QUE
O REPRESENTANTE LEGAL OU CURADOR TAMBÉM TRAGA CÓPIA DE SUA
CARTEIRA DE IDENTIDADE E CPF).
DOCUMENTOS ESPECÍFICOS:
1) NEGATIVA DA FARMÁCIA DO ESTADO
- QUANDO O MEDICAMENTO/INSUMO ESTÁ FORA DA LISTA OU NÃO É
FORNECIDO PARA O CID QUE ACOMETE O PACIENTE:
DOCUMENTO ASSINALANDO A SITUAÇÃO DO MEDICAMENTO (BORGES DE
MEDEIROS Nº 536 , GUICHÊ 107)
* QUANDO FOR MEDICAMENTO DA REDE BÁSICA – MUNICÍPIO – COMPARECER
AO POSTO DE SAÚDE PARA PEDIR O MEDICAMENTO OU ENTÃO SOLICITAR A
NEGATIVA DO POSTO DE SAÚDE.
2) LAUDO MÉDICO ORIGINALCONSTANDO:
A doença e/ou diagnóstico (DE FORMA EXTENSA E COM CID),constando o caráter
de URGÊNCIA (por escrito obrigatoriamente), CONSEQUÊNCIAS (no caso de não
conseguir o medicamento/insumo), e/ou o risco de morte (somente quando for o caso).
No caso de medicação – o nome da substância química, bem como o nome comercial.
Como a medicação/insumo prescrita está fora da lista do SUS ou não é fornecida para
o CID que acomete o paciente, o médico deve:
JUSTIFICAR por qual motivo não prescreve medicamentos ou insumos que estão nas
listas do SUS;
EXPLICAR os efeitos benéficos e a superioridade terapêutica para a saúde do
paciente no uso do fármaco ou insumo prescrito;
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ESPECIFICAR os medicamentos/insumos integrantes da lista do SUS que já foram
utilizados pelo paciente e não foram eficazes no controle da patologia apresentando
seus efeitos colaterais no organismo do paciente;
COMPARAR os fármacos/insumos das listas do SUS com aqueles que não a integram
apresentando evidências científicas e literárias da eficácia do fármaco/insumo
prescrito (que está fora das listas do SUS) para controle da moléstia(VALIDADE
MÁXIMA DO LAUDO – 30 DIAS).
3) RECEITA
Contendo o nome da medicação (SUBSTÂNCIA QUÍMICA E COMERCIAL), a
DOSAGEM e a POSOLOGIA (quantidade que deve ser usada - comprimidos,
injeções, etc – por dia e por mês). Deve constar que o medicamento é por tempo
indeterminado/uso contínuo (a não ser tratamento por tempo determinado)
(VALIDADE MÁXIMA DA RECEITA – 30 DIAS).
4) 3 ORÇAMENTOSFORMAIS DE FARMÁCIAS DIFERENTES (conforme a receita).
:: AVALIAÇÃO COM ESPECIALISTA, CIRURGIA, EXAMES, PROCEDIMENTOS
EM GERAL
DOCUMENTOS BÁSICOS:
1) Cópia da CARTEIRA DE IDENTIDADE e CPF
2) Cópia do CARTÃO DO SUS (MUITO IMPORTANTE)
3) Cópia do COMPROVANTE DE RENDA (FAMILIAR)
4) Cópia do COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA
5) Declaração de pobreza (fornecida pela Defensoria Pública)
-QUANDO PARA TERCEIROS:DEVE HAVER UMA PROCURAÇÃO REGISTRADA
EM CARTÓRIO OU TERMO DE CURATELA (NESSES CASOS NECESSÁRIO QUE
O REPRESENTANTE LEGAL OU CURADOR TAMBÉM TRAGA CÓPIA DE SUA
CARTEIRA DE IDENTIDADE E CPF).
DOCUMENTOS ESPECÍFICOS:
1) LAUDO MÉDICO ORIGINAL CONSTANDO:
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A DOENÇA E/OU DIAGNÓSTICO (DE FORMA EXTENSA E COM CID), O CARÁTER
DE URGÊNCIA (POR ESCRITO OBRIGATORIAMENTE), CONSEQUÊNCIAS PARA
O ORGANISMO DO PACIENTE (NO CASO DE NÃO CONSEGUIR O
PROCEDIMENTO), E/OU O RISCO DE MORTE (somente quando for o caso).
ESPECIFICAR O NOME DA AVALIAÇÃO, CIRURGIA, EXAME OU PROCEDIMENTO
QUE O PACIENTE NECESSITA, POR EXTENSO. SE A
AVALIAÇÃO/CIRURGIA/EXAME/PROCEDIMENTO NÃO FOR FORNECIDO PELO
SUS O MÉDICO DEVE JUSTIFICAR POR QUAL MOTIVO NÃO INDICA AVALIAÇÃO,
CIRURGIA, EXAME OU PROCEDIMENTO QUE ESTÃO NAS LISTAS DO SUS.
EXPLICAR OS EFEITOS BENÉFICOS PARA A SAÚDE DO PACIENTE NA
REALIZAÇÃO DA AVALIAÇÃO, CIRURGIA, EXAME OU PROCEDIMENTO
INDICADO. DEMONSTRAR QUE AQUELES QUE A REDE PÚBLICA FORNECE NÃO
PRODUZEM AS MESMAS BENESSES PARA O TRATAMENTO DA MOLÉSTIA QUE
ACOMETE O PACIENTE. ESPECIFICAR OS EFEITOS COLATERAIS NO
ORGANISMO DO PACIENTE E QUE ESSES PROCEDIMENTOS DISPONÍVEIS NO
SUS NÃO TÊM ÊXITO NO TRATAMENTO DO PACIENTE.(VALIDADE MÁXIMA DO
LAUDO – 30 DIAS).
2)PEDIDO DE REFERÊNCIA E CONTRA-REFERÊNCIA (OBTIDO EM POSTOS DE
SAÚDE), CONSTANDO A ESPECIALIDADE REFERENCIADA – AVALIAÇÃO COM
ESPECIALISTA, CIRURGIA, EXAME, PROCEDIMENTO , ETC.
3) SE HOUVER EXAMES, BOLETINS DE ATENDIMENTO, ETC, DEVEM SER
JUNTADOS COM A DOCUMENTAÇÃO.
:: INTERNAÇÃO/MANUTENÇÃO DE INTERNAÇÃO/TRANSFERÊNCIA
HOSPITALAR
DOCUMENTOS BÁSICOS:
1) Cópia da CARTEIRA DE IDENTIDADE e CPF
2) Cópia do CARTÃO DO SUS (MUITO IMPORTANTE)
3) Cópia do COMPROVANTE DE RENDA (FAMILIAR)
4) Cópia do COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA
5) Declaração de pobreza (fornecida pela Defensoria Pública)
QUANDO PARA TERCEIROS:DEVE HAVER UMA PROCURAÇÃO REGISTRADA
EM CARTÓRIO OU TERMO DE CURATELA (NESSES CASOS NECESSÁRIO QUE
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O REPRESENTANTE LEGAL OU CURADOR TAMBÉM TRAGA CÓPIA DE SUA
CARTEIRA DE IDENTIDADE E CPF).
DOCUMENTOS ESPECÍFICOS:
1)LAUDO MÉDICO ORIGINAL CONSTANDO: A DOENÇA E/OU DIAGNÓSTICO (DE
FORMA EXTENSA E COM CID), CONSTANDO O CARÁTER DE URGÊNCIA (POR
ESCRITO OBRIGATORIAMENTE),CONSEQUÊNCIAS PARA O ORGANISMO DO
PACIENTE (NO CASO DE NÃO CONSEGUIR A INTERNAÇÃO/MANUTENÇÃO DE
INTERNAÇÃO/TRANSFERÊNCIA HOSPITALAR), E/OU O RISCO DE MORTE
(SOMENTE QUANDO FOR O CASO). APRESENTAR A JUSTIFICATIVA DA
NECESSIDADE DA INTERNAÇÃO/MANUTENÇÃO DA
INTERNAÇÃO/TRANSFERÊNCIA HOSPITALAR ESPECIFICANDO O PERÍODO
ESTIMADO DA INTERNAÇÃO/MANUTENÇÃO DE INTERNAÇÃO OU O MOTIVO
PELO QUAL É NECESSÁRIA A TRANSFERÊNCIA HOSPITALAR.(VALIDADE
MÁXIMA DO LAUDO – 30 DIAS).
2)DOCUMENTO DE REFERÊNCIA E CONTRA-REFERÊNCIA (DEMONSTRANDO
QUE O PACIENTE ESTÁ INSCRITO NA CENTRAL DE LEITOS DO SUS PARA
OBTER UMA VAGA PARA INTERNAÇÃO OU QUE TERÁ ALTA E POR ISSO
PRECISA SER PRORROGADA A INTERNAÇÃO OU QUE NO HOSPITAL EM QUE
SE ENCONTRA NÃO HÁ TRATAMENTO ADEQUADO AS NECESSIDADES DO
PACIENTE E POR ISSO PRECISA SER TRANSFERIDO) *SE NÃO HOUVER,
PODEM SER USADOS DOCUMENTOS DE BOLETINS DE OCORRÊNCIA, DE
ATENDIMENTO EM HOSPITAIS, OU CONSTAR A INEXISTÊNCIA DE VAGA PELO
SUS OU NO LAUDO MÉDICO.
:: INTERNAÇÃO/MANUTENÇÃO DE INTERNAÇÃO PSIQUIÁTRICA OU
TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO - DROGADIÇÃO
DOCUMENTOS BÁSICOS:
1) Cópia da CARTEIRA DE IDENTIDADE e CPF
2) Cópia do CARTÃO DO SUS (MUITO IMPORTANTE)
3) Cópia do COMPROVANTE DE RENDA (FAMILIAR)
4) Cópia do COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA
5) Declaração de pobreza (fornecida pela Defensoria Pública)
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EM CARTÓRIO OU TERMO DE CURATELA (NESSES CASOS NECESSÁRIO QUE
O REPRESENTANTE LEGAL OU CURADOR TAMBÉM TRAGA CÓPIA DE SUA
CARTEIRA DE IDENTIDADE E CPF).
DOCUMENTOS ESPECÍFICOS:
1)LAUDO MÉDICO ORIGINAL CONSTANDO: A DOENÇA E/OU DIAGNÓSTICO (DE
FORMA EXTENSA E COM CID), CONSTANDO O CARÁTER DE URGÊNCIA (POR
ESCRITO OBRIGATORIAMENTE),CONSEQUÊNCIAS PARA O ORGANISMO DO
PACIENTE (NO CASO DE NÃO CONSEGUIR A INTERNAÇÃO/MANUTENÇÃO DE
INTERNAÇÃO/TRANSFERÊNCIA HOSPITALAR), E/OU O RISCO DE MORTE
(SOMENTE QUANDO FOR O CASO).APRESENTAR A JUSTIFICATIVA DA
NECESSIDADE DA INTERNAÇÃO/MANUTENÇÃO DA
INTERNAÇÃO/TRANSFERÊNCIA HOSPITALAR ESPECIFICANDO O PERÍODO
ESTIMADO DA INTERNAÇÃO/MANUTENÇÃO DE INTERNAÇÃO OU O MOTIVO
PELO QUAL É NECESSÁRIA A TRANSFERÊNCIA HOSPITALAR.(VALIDADE
MÁXIMA DO LAUDO – 30 DIAS).
2)DOCUMENTO DE REFERÊNCIA E CONTRA-REFERÊNCIA (DEMONSTRANDO
QUE O PACIENTE ESTÁ INSCRITO NA CENTRAL DE LEITOS DO SUS PARA
OBTER UMA VAGA PARA INTERNAÇÃO OU QUE TERÁ ALTA E POR ISSO
PRECISA SER PRORROGADA A INTERNAÇÃO OU QUE NO HOSPITAL EM QUE
SE ENCONTRA NÃO HÁ TRATAMENTO ADEQUADO AS NECESSIDADES DO
PACIENTE E POR ISSO PRECISA SER TRANSFERIDO) *SE NÃO HOUVER,
PODEM SER USADOS DOCUMENTOS DE BOLETINS DE OCORRÊNCIA, DE
ATENDIMENTO EM HOSPITAIS, OU CONSTAR A INEXISTÊNCIA DE VAGA PELO
SUS OU NO LAUDO MÉDICO.
:: PLANO DE SAÚDE
DOCUMENTOS BÁSICOS:
1) Cópia da CARTEIRA DE IDENTIDADE e CPF
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2) Cópia do COMPROVANTE DE RENDA (FAMILIAR)
3) Cópia da CARTEIRA/CARTÃO PLANO DE SAÚDE
4) Cópia do COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA
5) Declaração de pobreza (fornecida pela Defensoria Pública)
-QUANDO PARA TERCEIROS:DEVE HAVER UMA PROCURAÇÃO REGISTRADA
EM CARTÓRIO OU TERMO DE CURATELA (NESSES CASOS NECESSÁRIO QUE
O REPRESENTANTE LEGAL OU CURADOR TAMBÉM TRAGA CÓPIA DE SUA
CARTEIRA DE IDENTIDADE E CPF).
DOCUMENTOS ESPECÍFICOS:
1) LAUDO MÉDICO ORIGINAL CONSTANDO:
A DOENÇA E/OU DIAGNÓSTICO (DE FORMA EXTENSA E COM CID),CONSTANDO
O CARATER DE URGÊNCIA (POR ESCRITO
OBRIGATORIAMENTE),CONSEQUÊNCIAS PARA O ORGANISMO DO PACIENTE
(NO CASO DE NÃO CONSEGUIR A CIRURGIA, EXAME, MATERIAL ESPECÍFICO
OU OUTRO PROCEDIMENTO DE SAÚDE), E/OU O RISCO DE MORTE (SOMENTE
QUANDO FOR O CASO).
DEVE CONSTAR O NOME POR EXTENSO E AS CARACTERÍSTICAS
ESPECÍFICAS DO PROCEDIMENTO A SER REALIZADO.
O MÉDICO DEVE ATESTAR QUE, MESMO O PLANO DE SAÚDE TENDO NEGADO
O FORNECIMENTO DA CIRURGIA, EXAME, MATERIAL ESPECÍFICO OU OUTRO
PROCEDIMENTO DE SAÚDE, AINDA ASSIM É NECESSÁRIO PARA A SAÚDE DO
PACIENTE,
APRESENTANDO JUSTIFICATIVAS E SUPERIORIDADE TERAPÊUTICA DO
PROCEDIMENTO NÃO AUTORIZADO PELO PLANO,
AFIRMANDO QUE OUTROS PROCEDIMENTOS FORNECIDOS PELO PLANO DE
SAÚDE NÃO SERIAM OU NÃO FORAM EFETIVOS NO COMBATE DA(S)
MOLÉSTIA(S) QUE ACOMETE(M) O PACIENTE.(VALIDADE MÁXIMA DO LAUDO –
30 DIAS).
2) A NEGATIVA DO PLANO DE SAÚDE EM REALIZAR A CIRURGIA, EXAME,
MATERIAL ESPECÍFICO OU OUTRO PROCEDIMENTO DE SAÚDE PRESCRITO
PELO MÉDICO.
3) GUIA DE SOLICITAÇÃO DO PROCEDIMENTO DE SAÚDE QUE O PACIENTE
PRECISA SE SUBMETER PREENCHIDO PELO MÉDICO CONVENIADO AO PLANO
DE SAÚDE.
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3) CONTRATO DO PLANO DE SAÚDE.
4) TRAZER NO MÍNIMO 2(DOIS) ORÇAMENTOS FORMAIS DO PROCEDIMENTO
NEGADO PELO PLANO(CIRURGIA, EXAME, MATERIAL ESPECÍFICO OU OUTRO
PROCEDIMENTO DE SAÚDE), DISCRIMINADO TODOS OS ITENS, OU ENTÃO, SE
A NEGATIVA FOR DE MATERIAL ESPECÍFICO OS ORÇAMENTOS RELATIVOS AO
MATERIAL NEGADO TAMBÉM DEVEM EXISTIR.DOCUMENTOS BÁSICOS:
1) Cópia da CARTEIRA DE IDENTIDADE e CPF
2) Cópia do COMPROVANTE DE RENDA (FAMILIAR)
3) Cópia da CARTEIRA/CARTÃO PLANO DE SAÚDE
4) Cópia do COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA
5) Declaração de pobreza (fornecida pela Defensoria Pública)
-QUANDO PARA TERCEIROS:DEVE HAVER UMA PROCURAÇÃO REGISTRADA
EM CARTÓRIO OU TERMO DE CURATELA (NESSES CASOS NECESSÁRIO QUE
O REPRESENTANTE LEGAL OU CURADOR TAMBÉM TRAGA CÓPIA DE SUA
CARTEIRA DE IDENTIDADE E CPF).
DOCUMENTOS ESPECÍFICOS:
1) LAUDO MÉDICO ORIGINAL CONSTANDO:
A DOENÇA E/OU DIAGNÓSTICO (DE FORMA EXTENSA E COM CID),CONSTANDO
O CARATER DE URGÊNCIA (POR ESCRITO
OBRIGATORIAMENTE),CONSEQUÊNCIAS PARA O ORGANISMO DO PACIENTE
(NO CASO DE NÃO CONSEGUIR A CIRURGIA, EXAME, MATERIAL ESPECÍFICO
OU OUTRO PROCEDIMENTO DE SAÚDE), E/OU O RISCO DE MORTE (SOMENTE
QUANDO FOR O CASO).
DEVE CONSTAR O NOME POR EXTENSO E AS CARACTERÍSTICAS
ESPECÍFICAS DO PROCEDIMENTO A SER REALIZADO.
O MÉDICO DEVE ATESTAR QUE, MESMO O PLANO DE SAÚDE TENDO NEGADO
O FORNECIMENTO DA CIRURGIA, EXAME, MATERIAL ESPECÍFICO OU OUTRO
PROCEDIMENTO DE SAÚDE, AINDA ASSIM É NECESSÁRIO PARA A SAÚDE DO
PACIENTE,
APRESENTANDO JUSTIFICATIVAS E SUPERIORIDADE TERAPÊUTICA DO
PROCEDIMENTO NÃO AUTORIZADO PELO PLANO,
AFIRMANDO QUE OUTROS PROCEDIMENTOS FORNECIDOS PELO PLANO DE
SAÚDE NÃO SERIAM OU NÃO FORAM EFETIVOS NO COMBATE DA(S)
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MOLÉSTIA(S) QUE ACOMETE(M) O PACIENTE.(VALIDADE MÁXIMA DO LAUDO –
30 DIAS).
2) A NEGATIVA DO PLANO DE SAÚDE EM REALIZAR A CIRURGIA, EXAME,
MATERIAL ESPECÍFICO OU OUTRO PROCEDIMENTO DE SAÚDE PRESCRITO
PELO MÉDICO.
3) GUIA DE SOLICITAÇÃO DO PROCEDIMENTO DE SAÚDE QUE O PACIENTE
PRECISA SE SUBMETER PREENCHIDO PELO MÉDICO CONVENIADO AO PLANO
DE SAÚDE.
3) CONTRATO DO PLANO DE SAÚDE.
4) TRAZER NO MÍNIMO 2(DOIS) ORÇAMENTOS FORMAIS DO PROCEDIMENTO
NEGADO PELO PLANO(CIRURGIA, EXAME, MATERIAL ESPECÍFICO OU OUTRO
PROCEDIMENTO DE SAÚDE), DISCRIMINADO TODOS OS ITENS, OU ENTÃO, SE
A NEGATIVA FOR DE MATERIAL ESPECÍFICO OS ORÇAMENTOS RELATIVOS AO
MATERIAL NEGADO TAMBÉM DEVEM EXISTIR.DOCUMENTOS BÁSICOS:
1) Cópia da CARTEIRA DE IDENTIDADE e CPF
2) Cópia do COMPROVANTE DE RENDA (FAMILIAR)
3) Cópia da CARTEIRA/CARTÃO PLANO DE SAÚDE
4) Cópia do COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA
5) Declaração de pobreza (fornecida pela Defensoria Pública)
-QUANDO PARA TERCEIROS:DEVE HAVER UMA PROCURAÇÃO REGISTRADA
EM CARTÓRIO OU TERMO DE CURATELA (NESSES CASOS NECESSÁRIO QUE
O REPRESENTANTE LEGAL OU CURADOR TAMBÉM TRAGA CÓPIA DE SUA
CARTEIRA DE IDENTIDADE E CPF).
DOCUMENTOS ESPECÍFICOS:
1) LAUDO MÉDICO ORIGINAL CONSTANDO:
A DOENÇA E/OU DIAGNÓSTICO (DE FORMA EXTENSA E COM CID),CONSTANDO
O CARATER DE URGÊNCIA (POR ESCRITO
OBRIGATORIAMENTE),CONSEQUÊNCIAS PARA O ORGANISMO DO PACIENTE
(NO CASO DE NÃO CONSEGUIR A CIRURGIA, EXAME, MATERIAL ESPECÍFICO
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OU OUTRO PROCEDIMENTO DE SAÚDE), E/OU O RISCO DE MORTE (SOMENTE
QUANDO FOR O CASO).
DEVE CONSTAR O NOME POR EXTENSO E AS CARACTERÍSTICAS
ESPECÍFICAS DO PROCEDIMENTO A SER REALIZADO.
O MÉDICO DEVE ATESTAR QUE, MESMO O PLANO DE SAÚDE TENDO NEGADO
O FORNECIMENTO DA CIRURGIA, EXAME, MATERIAL ESPECÍFICO OU OUTRO
PROCEDIMENTO DE SAÚDE, AINDA ASSIM É NECESSÁRIO PARA A SAÚDE DO
PACIENTE,
APRESENTANDO JUSTIFICATIVAS E SUPERIORIDADE TERAPÊUTICA DO
PROCEDIMENTO NÃO AUTORIZADO PELO PLANO,
AFIRMANDO QUE OUTROS PROCEDIMENTOS FORNECIDOS PELO PLANO DE
SAÚDE NÃO SERIAM OU NÃO FORAM EFETIVOS NO COMBATE DA(S)
MOLÉSTIA(S) QUE ACOMETE(M) O PACIENTE.(VALIDADE MÁXIMA DO LAUDO –
30 DIAS).
2) A NEGATIVA DO PLANO DE SAÚDE EM REALIZAR A CIRURGIA, EXAME,
MATERIAL ESPECÍFICO OU OUTRO PROCEDIMENTO DE SAÚDE PRESCRITO
PELO MÉDICO.
3) GUIA DE SOLICITAÇÃO DO PROCEDIMENTO DE SAÚDE QUE O PACIENTE
PRECISA SE SUBMETER PREENCHIDO PELO MÉDICO CONVENIADO AO PLANO
DE SAÚDE.
3) CONTRATO DO PLANO DE SAÚDE.
4) TRAZER NO MÍNIMO 2(DOIS) ORÇAMENTOS FORMAIS DO PROCEDIMENTO
NEGADO PELO PLANO(CIRURGIA, EXAME, MATERIAL ESPECÍFICO OU OUTRO
PROCEDIMENTO DE SAÚDE), DISCRIMINADO TODOS OS ITENS, OU ENTÃO, SE
A NEGATIVA FOR DE MATERIAL ESPECÍFICO OS ORÇAMENTOS RELATIVOS AO
MATERIAL NEGADO TAMBÉM DEVEM EXISTIR.
:: PRÓTESE/ÓRTESE/CADEIRA DE RODAS MOTORIZADA/TRATAMENTOS DE
SAÚDE
DOCUMENTOS BÁSICOS:
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1) Cópia da CARTEIRA DE IDENTIDADE e CPF
2) Cópia do CARTÃO DO SUS (MUITO IMPORTANTE)
3) Cópia do COMPROVANTE DE RENDA (FAMILIAR)
4) Cópia do COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA
5) Declaração de pobreza (fornecida pela Defensoria Pública)
-QUANDO PARA TERCEIROS: DEVE HAVER UMA PROCURAÇÃO REGISTRADA
EM CARTÓRIO OU TERMO DE CURATELA (NESSES CASOS NECESSÁRIO QUE
O REPRESENTANTE LEGAL OU CURADOR TAMBÉM TRAGA CÓPIA DE SUA
CARTEIRA DE IDENTIDADE E CPF).
DOCUMENTOS ESPECÍFICOS:
1) LAUDO MÉDICO ORIGINAL CONSTANDO: A DOENÇA E/OU DIAGNÓSTICO
(DE FORMA EXTENSA E COM CID),CONSTANDO O CARÁTER DE URGÊNCIA
(POR ESCRITO OBRIGATORIAMENTE),CONSEQUÊNCIAS PARA O ORGANISMO
DO PACIENTE (NO CASO DE NÃO CONSEGUIR A PRÓTESE/ÓRTESE/CADEIRA
DE RODAS MOTORIZADA/TRATAMENTOS DE SAÚDE) E/OU O RISCO DE MORTE
(SOMENTE QUANDO FOR O CASO).
JUSTIFICAR O PORQUÊ DA NECESSIDADE DE
PRÓTESE/ÓRTESE//TRATAMENTOS DE SAÚDE ESPECÍFICO QUE O SUS NÃO
FORNECE (NO CASO DE CADEIRA DE RODAS MOTORIZADA APOSTAR AS
DIFICULDADES QUE O PACIENTE POSSUI NA REALIZAÇÃO DE TAREFAS
DIÁRIAS, LABORAIS, ETC E AS FACILIDADES DECORRENTES DO USO DA
CADEIRA INDICADA).
EXPLICAR OS MOTIVOS PELOS QUAIS A PRÓTESE/ÓRTESE/CADEIRAS DE
RODAS/TRATAMENTOS DE SAÚDE FORNECIDOS PELO SUS SE MOSTRARAM
INEFICAZES PARA A SAÚDE DO PACIENTE. SE POSSÍVEL, FAZER UM BREVE
HISTÓRICO DO PACIENTE.
*NORMALMENTE O INSTITUTO DE OXIGENOTERAPIA HIPERBÁRICA EMITE UM
LAUDO PADRONIZADO PARA ESSES PEDIDOS.
*SE FOR CADEIRA DE RODAS PERSONALIZADA, ALÉM DOS REQUISITOS DO
LAUDO, É IMPORTANTE O MÉDICO EXPLICAR A NECESSIDADE DE SER
UTILIZADA A CADEIRA DE RODAS ESPECIAL E NÃO UMA CONSIDERADA
NORMAL. ASSIM, APRESENTAR QUAIS AS CARACTERÍSTICAS FÍSICAS E DO
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ORGANISMO DO PACIENTE QUE EXIGEM O USO DA CADEIRA
PERSONALIZADA. (VALIDADE MÁXIMA DO LAUDO – 30 DIAS).
2) REFERÊNCIA E CONTRA-REFERÊNCIA ou NEGATIVA DA(S) SECRETARIA(S)
ESTADUAL E MUNICIPAL DE SAÚDE SOLICITANDO O FORNECIMENTO DA
PRÓTESE/ÓRTESE//TRATAMENTOS DE SAÚDE(no caso de cadeira de rodas
motorizada dirigir-se ao DAHA (Departamento de Assistência Hospitalar e
Ambulatorial).ATRAVÉS DO PROTOCOLO DE OFÍCIO EXPEDIDO ÀS
SECRETARIAS (OFÍCIO PADRÃO). EXCEÇÃO DA OXIGENOTERAPIA
HIPERBÁRICA – NEGATIVA PADRÃO.
3) ORÇAMENTOS FORMAIS DA PRÓTESE/ÓRTESE/CADEIRA DE RODAS
MOTORIZADA/TRATAMENTOS DE SAÚDE, EMITIDOS POR FABRICANTES
DIFERENTES.
*NO CASO DA OXIGENOTERAPIA É EMITIDO UM ORÇAMENTO JUNTO COM O
LAUDO.
:: TRANSPORTE PARA TRATAMENTOS DE SAÚDE -DOCUMENTOS BÁSICOS:
1) Cópia da CARTEIRA DE IDENTIDADE e CPF
2) Cópia do CARTÃO DO SUS (MUITO IMPORTANTE)
3) Cópia do COMPROVANTE DE RENDA (FAMILIAR)
4) Cópia do COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA
5) Declaração de pobreza (fornecida pela Defensoria Pública)
QUANDO PARA TERCEIROS:DEVE HAVER UMA PROCURAÇÃO REGISTRADA
EM CARTÓRIO OU TERMO DE CURATELA (NESSES CASOS NECESSÁRIO QUE
O REPRESENTANTE LEGAL OU CURADOR TAMBÉM TRAGA CÓPIA DE SUA
CARTEIRA DE IDENTIDADE E CPF).
DOCUMENTOS ESPECÍFICOS:
1) LAUDO MÉDICO ORIGINAL CONSTANDO: A DOENÇA E/OU DIAGNÓSTICO (DE
FORMA EXTENSA E COM CID), CONSTANDO O CARÁTER DE URGÊNCIA (POR
ESCRITO OBRIGATORIAMENTE),CONSEQUÊNCIAS PARA O ORGANISMO DO
PACIENTE (NO CASO DE NÃO CONSEGUIR O TRANSPORTE ADEQUADO PARA
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O TRATAMENTO DE SAÚDE DO PACIENTE) E/OU O RISCO DE MORTE
(SOMENTE QUANDO FOR O CASO). JUSTIFICAR PORQUE DA NECESSIDADE
DA REALIZAÇÃO DO TRATAMENTO, QUE SÓ PODE SER EXECUTADO SE
HOUVER O FORNECIMENTO DO TRANSPORTE ADEQUADO. (CASO SEJA
NECESSÁRIO TRANSPORTE ESPECÍFICO, COMO AMBULÂNCIA, ESPECIFICAR E
JUSTIFICAR PORQUÊ). ESPECIFICAR O NOME DO TRATAMENTO DE SAÚDE
QUE O PACIENTE PRECISA REALIZAR, DIAS E HORÁRIOS DA SEMANA, LOCAL
DE SAÍDA E LOCAL DE CHEGADA DO TRATAMENTO DE SAÚDE PARA
SOLICITAR O TRANSPORTE. (VALIDADE MÁXIMA DO LAUDO – 30 DIAS).
2) NEGATIVA(O paciente ou familiar deve se dirigir ao Posto de Saúde a que
pertence ou a Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Saúde do local em que
reside para solicitar o Transporte adequado para o Tratamento de Saúde ( ou no laudo
médico deve constar que o SUS não está fornecendo o transporte necessário. As
Secretarias de Saúde Municipais fornecem o transporte por isso é necessário que o
paciente tenha tentado pedir administrativamente).