Universidade Federal de Uberlndia Instituto de Economia - IE

PPGE PROGRAMA DE PS-GRADUAO EM ECONOMIA ESTADO E POLTICAS PBLICAS 2 SEMESTRE 2012 PROF. DR. JOS RUBENS DAMAS GARLIPP

ALUNAS: DANIELA FERNANDA YAMANE

GRACIELE DE FTIMA SOUSA HELENISE SARNO SANTOS

SIDINIA MARIA DE SOUZA

SEGUNDO RELATRIO: Natureza, Estrutura e Funes do Estado: o Estado e a Economia na Etapa Monopolista

do Capitalismo.

UBERLNDIA 2012

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RESUMO O presente relatrio tem como objetivo apresentar a discusso sobre a natureza, estrutura e funes do Estado, mais especificamente o Estado e a economia na etapa monopolista do capitalismo. Procura debater as novas funes deste Estado, o pacto social-democrata e a emergncia do Welfare State. Por fim, analisa a questo da teoria liberal moderna da cidadania e seu impacto sobre as polticas pblicas. O texto foi elaborado com referncia a uma leitura crtica da teoria do Estado: Carnoy (1988); Jessop (1980); Azevedo (1997); Campos Leme (1988); Hirsch (1977); Hirschman (1992) e O'Connor (1981), entre outros. O relatrio est organizado em duas sees: A Evoluo do Estado no Capitalismo e o Pensamento Econmico Dominante, e a Teoria Liberal Moderna da Cidadania, alm das consideraes finais.

I A Evoluo do Estado no Capitalismo e o Pensamento Econmico Dominante A histria da sociedade capitalista revela que as funes assumidas pelo Estado na economia

mudaram consideravelmente desde a sua formao. Por isso, pretende-se abordar a evoluo do Estado no capitalismo, desde a viso dos filsofos clssicos, passando pelo chamado Welfare State e a retomada das teorias neoliberais.

a) A Formao do Estado: A Concepo de Hobbes, Locke e Rousseau O Estado cumpre na sociedade, desde a sua origem, determinados papis que variam em funo

de sua insero na realidade histrico-concreta. Existem duas grandes correntes consideradas bsicas para o estudo do Estado que se diferenciam justamente pela forma que procuram apresentar o Estado: a liberal e a marxista.

Para os filsofos clssicos (Hobbes, Locke, Rousseau) que romperam com a lei divina, e passaram a entender que o poder econmico e poltico pertenciam a um homem racional.

No modelo desenvolvido por Hobbes, no possvel falar em homem vivendo em sociedade sem pensarmos no ordenamento estabelecido pelo Estado. Hobbes questiona a aptido do homem em viver em sociedade, dizendo que s viveria nesta, quando sua preservao estivesse ameaada. Ou seja, para o autor a sociedade estabelecida a partir de um acordo. Hobbes chama a ateno para o fato de que esse contrato efmero, artificial, no natural, pois no h cooperao. Pelo contrrio, o amlgama dessa sociedade dado a partir do Estado, que se faz capaz de preservar o direito de todos. Isso ocorre, uma vez que essa sociedade composta por egostas, e a nica coisa que os une o desejo universal de preservao.

Portanto, Hobbes parte de uma concepo no naturalista da natureza humana, pois no reconhece a autonomia da sociedade civil, que s existe, para ele, a partir do Estado. Assim, Hobbes no reconhece uma condio para a conscincia utilitria e o Estado nasce para evitar que a sociedade se desagregue e atinja o estado de natureza, onde todos lutam contra todos, o que leva a degradao e ao desaparecimento da sociedade. Por isso, os indivduos abrem mo de parcela de seus direitos em favor do Estado (CARNOY, 1988).

Locke, que por ser o mais liberalista dos jusnaturalistas, defende que os indivduos cedem uma frao da sua liberdade para a constituio do Estado, e as condies de reproduo dessa sociedade estaria posta a partir do desejo individual de acumulao. Logo, seria possvel construir a

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esfera pblica a partir deste desejo, por meio de foras capazes de promover a socializao: as foras econmicas de mercado. Ou seja, para Locke o mercado um mecanismo de socializao e sua reproduo se daria pela lgica utilitria dos homens vivendo em mercado, da ser considerado o primeiro pensador liberal (CARNOY, 1988).

Diferentemente de Hobbes, Locke vai entender a sociedade civil como algo separado do Estado. Locke se contrape a Hobbes, ao defender que a sociedade tem como reproduzir-se, e cedem frao da sua liberdade para o Estado, a fim de obter a defesa e a garantia dos seus interesses, e de obter a liberdade natural (CARNOY, 1988).

J Rousseau difere de Hobbes e tambm de Locke em um ponto fundamental: as caractersticas da propriedade privada. Rousseau condena a propriedade privada, considerada por ele como corruptora dos homens e fonte de muitos males. Para Rousseau o homem capaz de conviver com os outros homens em harmonia. Segundo Rousseau, o homem corrompido no pela natureza, mas pela posse da propriedade privada e pela formao da sociedade civil. Assim como para Locke, o sucesso do contrato social, para Rousseau, dependeria de uma sociedade de pequenos proprietrios, havendo como principal necessidade o envolvimento ativo do Estado na preveno da desigualdade em desenvolvimento (CARNOY, 1988, p.35).

b) A Doutrina Liberal: A Concepo de Smith Smith toma a discusso das condies de reproduo da sociedade, trazida a partir da teoria

dos sentimentos morais, que consiste na possibilidade do indivduo prever a expectativa do outro e s ento tomar suas decises. Segundo Smith, o indivduo movido pelo desejo de acumulao, onde sua referncia de convico se apoia na convico dos outros que lhe seja convergente1.

Para Smith, o que move a sociedade so as trocas por meio do mercado, isto , o funcionamento livre e ilimitado do mercado indispensvel para atingir-se o bem estar social (CARNOY, 1988, p.37).

Smith ainda advoga que os indivduos ao lutarem por seu enriquecimento pessoal, esto agindo inconscientemente para a melhoria da sociedade como um todo. Surgem ento, dentro da doutrina liberal, alguns questionamentos acerca do papel do Estado, uma vez que Smith ao encarar a funo do Estado como regulador das relaes de mercado abandona a confiana na moralidade individual como principal fora coesiva.

Questionamentos acerca do papel do Estado: utilitaristas, pluralistas e corporativismo:

Com a implementao do Estado liberal burgus, foram estendidos direitos polticos aos cidados, meio de garantir sua participao no poder e de protagonizarem uma democracia, surge assim a concepo de democracia utilitarista, pelo qual ao Estado caberia a guarda dos interesses pblicos, que seriam reduzidos a bens essenciais como educao, defesa e aplicao das leis.

1 Na teoria dos sentimentos morais no tem como garantir um mecanismo social capaz de estabelecer essa

conexo.

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Era comum que os utilitaristas se sentissem desconfortveis com o avano do sufrgio universal, pois no saberiam como a classe trabalhadora lidaria com o poder e com relao s diferenas de interesses entre as classes. Ou seja, a classe dominante estava consciente de que existiam desigualdades dentro do sistema capitalista, e sabiam que o Estado teria o poder para alter-las, sobretudo se a classe trabalhadora ascendesse ao poder. Assim, segundo Carnoy (1988), o pluralismo foi a grande resposta a estes questionamentos. Afinal, para os pluralistas, o Estado neutro, um programa vazio e ainda um servidor do eleitorado, onde as decises tomadas no necessariamente refletem a vontade de todos (CARNOY, 1988) e nesse sentido, a resoluo de conflitos se dava atravs do sufrgio universal.

Os pluralistas podem ser definidos como resultado da reformulao do utilitarismo para a moderna economia industrial, atravs de Schumpeter, Dahl entre outros autores. So classificados em otimistas e pessimistas. Os pluralistas otimistas so aqueles que acreditam que o sufrgio universal o modo como a massa pressiona as elites a aderirem a alguns de seus projetos. E os pessimistas so aqueles que acreditam que o povo no possui conscincia e condio de exercer sua funo de eleitores, uma vez que no participam ou negligenciam este momento de escolha de seus representantes.

Ainda dentro da perspectiva liberal, temos o corporativismo. No sculo XIX, com o declnio da doutrina liberal, observa-se a chegada de diferentes grupos na cena poltica e a busca de um tipo ideal de Estado, representante do bem estar comum.

No entanto, nessa perspectiva, cabe questionar quem julgar a definio de bem comum, ou ainda, o Estado corporativista ser democrtico? Embora corporativista haver espao para que outros grupos possam fazer valer seus interesses?

De acordo com a anlise de Carnoy (1988), estas possibilidades so pequenas, j que neste tipo de Estado prevalecem os interesses de um nico grupo, que, podem ou no ser pertencentes s classes dominantes, como por exemplo, os grandes empresrios. Entretanto, independente da classe a qual pertenam importante destacar que estaro submetidos s contradies do capital e h que se ressaltar que embora possua fragilidades, o Estado corporativista representa uma maior atuao da classe trabalhadora junto ao Estado, isto , esfera poltica.

Carnoy (1988) conclui que apesar de seus aspectos contraditrios, as polticas orientadas no sentido do corporativismo e do pluralismo continuam a desempenhar um importante papel em nosso atual sistema poltico e coloca que no campo econmico, os liberais como Smith, Benthan e Mill, diferentemente das ideias clssico-liberais, o foco aqui recai em fatores econmicos.

c) O Capitalismo Monopolista: A Viso Poltica de Estado de Claus Offe, Hirsch, Poulantzas e OConnor

[...] O capitalismo adiantado, foi moldado pelas lutas de classes contraditrias. [...] Todavia, o processo histrico que produziu o Estado capitalista caracterizado pela dominao contnua do capital (CARNOY, 1988, p.95).

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A viso poltica de Estado formulada por Claus Offe de que o Estado se compe de aparelhos institucionais, de organizaes burocrticas e das normas e cdigos formais e informais que constituem e regulamentam as esferas pblicas e privadas da sociedade (CARNOY, 1988, p.167). Offe, segundo Carnoy (1988), considera que nas sociedades capitalistas o Estado se desenvolve em resposta a crises peridicas, produzidas pela contradio da produo capitalista, e desse modo, um administrador de crises. Sendo assim, o Estado capitalista para se reproduzir esconde sua natureza, de Estado capitalista (CARNOY, 1988, p.173). Para Poulantzas o Estado capitalista para ter legitimidade, precisa parecer que permite, ao contrrio da produo privada, igual acesso ao poder e que receptivo a todos os grupos dentro da sociedade.

J a viso dos derivacionistas, representada especialmente por Hirsch, atribui maior nfase no papel econmico do Estado. Esse papel principalmente o de se contrapor tendncia de queda da taxa de lucro e de distribuir o excedente entre os diferentes capitais, e entre o capital e o trabalho (CARNOY, 1988, p.168). Deve-se ressaltar que alguns derivacionistas provem o Estado da necessidade que o capital requer para se reproduzir, no qual necessita de um Estado que no esteja sujeito s limitaes dos capitais individuais.

Entretanto, Hirsch assim como Offe, considera que mesmo que o Estado no represente uma institucionalizao dos interesses gerais do capital, sua existncia continuada depende da reproduo da acumulao de capital (CARNOY, 1988, p.180). Desse modo, para Hirsch, a fora dinmica por trs do processo de acumulao de capital a mesma fora por trs do desenvolvimento do prprio Estado, que a tendncia de queda da taxa de lucro.

Prosseguindo Hirsch apresenta trs componentes da formulao do Estado capitalista: i) a teoria do Estado burgus deve ser desenvolvida a partir da anlise da estrutura bsica da sociedade capitalista; ii) est implcito na forma particular do Estado burgus que o aparelho do Estado deve romper com a classe operria e com os interesses dos capitais individuais e grupos de capitais; iii) a necessidade da interveno do Estado resulta de que o processo capitalista de reproduo estruturalmente pressupe funes sociais que no podem ser realizadas por capitais individuais (CARNOY, 1988, p.183).

De acordo com Carnoy (1988), comparando os trabalhos de Offe e de Hirsch, percebem-se acordos e os desacordos entre os autores. Hirsch e Offe concordam que o Estado atua em interesse prprio a fim de promover o processo de acumulao de capital. Porm, Hirsch argumenta que as medidas do Estado para gerenciar a economia somente podem ser avaliadas em um contexto de luta de classes. Enquanto Offe proporciona um quadro conceitual onde o Estado enfrenta contradies no seu tratamento dos capitais individuais e contradies para assegurar a dominao contnua da burguesia como classe em face das exigncias da classe operria (CARNOY, 1988, p.187-8).

J na obra de Poulantzas a dinmica crucial a luta de classes e o deslocamento dessa luta para a arena poltica, sendo que se tem uma relao objetiva ideolgica, de tal modo, que para Poulantzas, como para Gramsci e Althusser, o funcionamento da burocracia do Estado pode ser

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explicado pelo seu papel em ampliar e desenvolver a hegemonia da classe dominante, a partir da ideologia (CARNOY, 1988, p.190).

Offe e Hirsch, ao contrrio, no apresentam uma anlise das funes ideolgicas, enfatizando a compreenso do Estado atravs de seu papel econmico. Offe foca na acumulao do capital, extrao de excedente e reproduo das relaes de produo, enquanto Hirsch na compensao da tendncia de queda da taxa de lucros e nas contradies que surgem no Estado, na medida em que tenta desempenhar suas funes econmicas (CARNOY, 1988, p.191).

Segundo Carnoy (1988, p.192), Offe e Hirsch utilizam a formulao da luta de classes, desenvolvida por Poulantzas, para a compreenso das transformaes nas formas polticas, j Hirsch considera que a luta de classes a base para as crises na acumulao capitalista, enquanto, Offe considera que a luta de classes tem de ser a base no s para as crises na acumulao capitalista, mas tambm para as crises de legitimidade.

Ressaltando a viso de O'Connor de que a crise econmica resultado da subproduo de capital, o autor considera que a crise do Estado no derivada da crise geral do capitalismo, como em Hirsch, estando relacionada com a sua prpria lgica, que est recproca e dialeticamente relacionada crise econmica geral (CARNOY, 1988, p.282).

O'Connor, assim como fizeram Hirsch e Offe, enfatiza o papel econmico do Estado, defendo a interveno estatal necessria para o desenvolvimento capitalista. Do mesmo modo, O'Connor (1981) considera que o Estado intervm a fim de administrar o conflito de classes.

Vale ressaltar que a anlise de OConnor est centrada na nova dimenso que o autor faz da compreenso da luta de classes e das funes do Estado, seja deslocando tal luta ou mudando a sua natureza. Alm disso, Carnoy (1988, p.284) destaca que a nfase de O'Connor nos aspectos econmicos da luta nos aparelhos de Estado toca apenas implicitamente na base ideolgica do poder estatal. A legitimidade do Estado, tanto para O'Connor como para Offe, uma questo dos benefcios materiais acumulados para as massas eleitorais.

Ento, as funes do Estado capitalista, de acordo com Carnoy (1988) desenvolvem com base nas origens histricas nas quais ele est situado, fundamentalmente a natureza de sua luta de classes, estrutura de produo ou suas intervenes anteriores para resolver crises prvias. O Estado capitalista , portanto, em qualquer momento da histria, o produto de sua histria anterior, incluindo sua relao com lutas anteriores na sociedade civil. Estes conflitos, pelo menos no modelo da luta de classes, so moldados pelas intervenes prvias do Estado (CARNOY, 1988, p.323).

d) O Estado no Capitalismo Mundializado Em realidade o mercado no proporcionou o que seus defensores liberais clssicos supunham.

Uma nova geopoltica mundial foi criada, bem como uma nova relao entre o Estado e o capitalismo, a partir de movimentos como: proposta socialista, organizao de movimentos sindicais, avano dos direitos civis e sociais.

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A crise em que a teoria Keynesiana mergulhou na dcada de 1970 em face da incapacidade de seus instrumentos de darem respostas perversa combinao de um processo recessivo com inflao em alta, abriu espao para o ressurgimento das ideias liberais, sendo que a nova concepo terica sobre o papel negativo do Estado ganhou fora com o avano da Terceira Revoluo Industrial e do processo de globalizao.

II - Teoria Liberal Moderna da Cidadania a) Abordagem Neoliberal e as Polticas Sociais:

A partir da crise econmica dos anos 70 o capitalismo apoiado no liberalismo clssico teria uma nova face: o neoliberalismo. A viso dos neoliberais de Estado Mnimo significa, em outros termos, que as atividades lucrativas devero ser administradas pela iniciativa privada. Assim, o mercado deve ser o caminho para as regulaes das mazelas sociais.

Subordinados ao mercado, os neoliberais no atribuem responsabilidade que advenha de polticas sociais. Ao atribuir valncia negativa, utilizam duas estratgias: pressionam os Estados a diminuir suas polticas sociais e responsabilizam as pessoas individualmente pelas suas necessidades (AZEVEDO, 1997).

b) A Teoria Liberal Moderna da Cidadania: De acordo com a teoria liberal moderna da cidadania, o bem-estar e a igualdade so pr-

requisitos para o exerccio da individualidade e da liberdade, no tendo restries ao papel do Estado enquanto promotor de polticas sociais. Tais requisitos so os cuidados com a preparao, qualificao, manuteno e reproduo da prpria fora de trabalho, razes dos direitos sociais (AZEVEDO, 1997).

Tal teoria resultou da organizao dos trabalhadores por emprego e pelas demandas sociais. Segundo Azevedo (1997), no existe uma nica vertente dessa teoria, mas ela orientou-se a partir das lutas sociais, distinguindo-se da teoria clssica liberal, embora beba em sua vertente, pela sua humanizao e proteo social dentro da ordem capitalista.

Abordagem Pluralista: Segundo Azevedo (1997), a abordagem pluralista busca entender como as reivindicaes e

demandas sociais so lidas e processadas pelo sistema poltico. Como funcionam os sistemas de pesos e contrapesos sociais na definio das polticas pblicas, e de que modo se do tais articulaes. A autora adverte que dentro de tal cenrio, temos de considerar que as demandas sociais sempre tendero ao infinito, no sentido de suas necessidades, enquanto os recursos pblicos tendem a escassez.

Azevedo (1997) ressalta que em uma democracia representativa as possibilidades reais de alocao de recursos e as presses sociais so dadas pela mediao efetivada pelos agentes polticos, por meio de seus programas e candidatos.

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Por fim, os pluralistas abstraem a articulao entre o sistema poltico e a sociedade, pois atribuem ao sistema poltico a administrao dos conflitos scio-grupais em divergncia (AZEVEDO, 1997). De acordo com a autora, os resultados so as prprias polticas governamentais, que sero organizadas considerando o poder de presses e contrapresses nas mediaes estabelecidas e no peso de cada grupo social.

Abordagem Social-democrata: Com base em Azevedo (1997), essa abordagem busca compreender o debate do Welfare State

e suas condies de ajustamento. Titmuss, em trs trabalhos, sugeriu trs tipos bsicos no estudo dos sistemas de proteo social, a saber, (DRAIBE, 1998):

Modelo residual de bem estar: a interveno do Estado somente ocorreu aps as falhas dos recursos privados. O Estado mobilizava-se em situaes emergenciais.

Modelo industrial de ampla realizao: o Estado interferiria para regular os efeitos do mercado. As polticas sociais so complementares s instituies econmicas.

Modelo institucional retributivo: o papel do Estado seria de produtor e distribuidor de servios universalizados, independentemente das foras do mercado.

De acordo com Draibe (1998), a maioria das anlises identifica a dimenso, em termos histricos, da constituio dos sistemas de proteo social, e a partir dos anos de 1970, essas avaliaes eram utilizadas em defesa do welfare state contra os fundamentalistas do mercado (neoliberais).

Os seguidores da corrente social-democracia compreendem as colocaes e crticas feitas pelos neoliberais, mas defendem reformas nos sistemas de proteo e em suas estruturas; sendo que dever ser garantidos os direitos sociais que foram adquiridos. No concordam com o Estado mnimo, e tendem fazer estudos comparativos dos sistemas de proteo social em outros Estados (AZEVEDO, 1997).

Abordagem Marxista: Segundo a viso de OConnor (1997, p: 17-8), para triunfar, o capital depende do triufo do

Estado. Sendo assim, para entender as crises que surgiram entre o capital e o Estado, torna-se necessrio compreender sua essncia, bem como o papel que este desempenha no processo de reproduo do sistema.

A viso marxista a respeito do Estado evolui do que Hirsch chama de uma crtica ideolgica do Estado, que subentende uma polarizao simples entre estado e a classe operria. Segundo o autor: [...] a classe dominante no apenas justifica sua dominao, mas consegue preservar o consenso ativo daqueles que so governados (HIRSCH, 1997, p: 86-7). Hirsch parte do pressuposto de que toda a sociedade de classe se caracteriza por uma relao de violncia que garante a explorao de uma classe pela outra, logo o estado um instrumento de classe dominante. Isso se d por meio da prpria reproduo das relaes de produo, regida pela lei do valor.

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O autor destaca dois tipos de dominao econmica: a violncia muda e a violncia fsica. Sendo que a violncia muda a explorao inerente ao prprio modo de produo capitalista, e a violncia fsica aquela comandada pelo Estado. Logo, para manter a hegemonia burguesa usa da direo e controle do Estado, transferindo para o seu aparelho a soluo dos conflitos entre classes e suas fraes. J OConnor (1997) nos diz que o processo para garantir a reproduo da dominao de classes em longo prazo so a acumulao e legitimao. A acumulao o papel atribudo ao estado para assegurar a valorizao do capital, garantindo-lhe lucratividade. A legitimao deriva da necessidade de se obter o consenso e o apoio das classes e suas fraes. O autor destaca que o Estado capitalista tem de tentar desempenhar essas duas funes, muitas vezes contraditrias.

IV - Consideraes Finais Existem duas grandes correntes consideradas bsicas para o estudo do Estado que se

diferenciam justamente pela forma que procuram apresentar o Estado: a liberal e a marxista. Para Smith, por exemplo, o que move a sociedade so as trocas por meio do mercado. Adota a funo do Estado como regulador das relaes de mercado e abandona a confiana na moralidade individual como principal fora coesiva. Por outro lado, a viso marxista a respeito do Estado evolui do que Hirsch chama de uma crtica ideolgica ao Estado, que subentende uma polarizao simples entre Estado e a classe operria. J OConnor (1997) em sua anlise trs a discusso do processo para garantir a reproduo da dominao de classes em longo prazo, como a acumulao e a legitimao.

Quanto constituio do Estado, autores como Offe advogam que o Estado se compe de aparelhos institucionais e de organizaes burocrticas, assim como de cdigos formais e informais que constituem um aparato de regulao das esferas pblicas e privadas de uma sociedade econmica. Enquanto que Hirsch atribui maior nfase no papel econmico do Estado, como instrumento de se contrapor tendncia de queda da taxa de lucro e de distribuir o excedente entre os diferentes capitais, e entre o capital e o trabalho. O'Connor, assim como fizeram Hirsch e Offe, enfatiza o papel econmico do Estado, defendo a interveno estatal para o desenvolvimento capitalista. Por outro lado, Poulantzas trata da legitimidade do Estado e da dinmica crucial que a luta de classes e o deslocamento dessa luta para a arena poltica, sendo que a legitimidade do Estado, tanto para O'Connor como para Offe, uma questo dos benefcios materiais acumulados para as massas eleitorais.

Entretanto, independente da viso adotada (liberal ou marxista) ou dos autores analisados fundamental, na busca do entendimento das crises que surgiram entre o capital e o Estado ao longo do seu desenvolvimento, compreender a essncia, a natureza, bem como o papel que o Estado desempenha no processo de reproduo do sistema capitalista.

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REFERNCIAS BIBLIOGRFICAS

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