RELATÓRIO DE ATIVIDADES E CONTAS - oa.pt8b2ad4dc-6202-4881-97d9-ab14eb1e2268}.pdf · O Conselho...

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RELATÓRIO DE ATIVIDADES

E CONTAS

ANO 2016

Funchal, 29 de Janeiro de 2017

2

ÍNDICE

I - Introdução…………………………………………………………………………………………….3

II - O Conselho Regional da Madeira..………………………………………………………………6

1. Composição do CRM………………………………………………………………………….……6

2. Distribuição dos pelouros do CRM……………………………………………………….……..6

III - Serviços Administrativos e Expediente Geral………………………………………….……..7

1. Secretaria e expediente geral…………………………………………………………….……….7

2. Inscrição de advogados e advogados estagiários……………………………………………7

IV - Sigilo Profissional………………………………………………………………..……….………..9

V - Diligências no âmbito do artigo 75.º do E. O. A…………………………...…..………………9

VI - Apoio Judiciário / Acesso ao Direito………….…………………………………..…………....9

VII - Procuradoria Ilícita………………………………………………………………………………12

VIII – Formação..………………………………………………………………………….……………13

1. Comissão Nacional de Estágio e Formação……………………………………………...…..13

2. Estágio……………………………………………………………………………………………….13

3. Formação Contínua………………………………………………………………………………..15

IX – Outras Atividades……...……………………..………………………………………………….15

X – Conselho Consultivo da Comarca da Madeira………………………………………………16

XI – Parcerias e Protocolos………...………………………………………………………….…….17

XII – Imagem e Comunicação..……………...…………………………………….…………….…..17

XIII – Conselho de Deontologia da Madeira………………………………………………………18

ANEXO I……………………………………………………………………………………….…………19

Relatório de contas 2016…………………………………………………………………….……….26

3

I – Introdução

Nos termos do disposto na alínea i) do número 1 do artigo 54.º e número 6 do artigo 182.º,

ambos do Estatuto da Ordem dos Advogados, aprovado pela Lei n.º 145/2015, de 09 de

Setembro, cabe ao Conselho Regional submeter à aprovação da Assembleia Regional o

relatório e contas do exercício, com referência a 31 de Dezembro do ano anterior, neste caso

do ano 2016, no qual se procurou sempre manter uma política de grande estabilidade e

enorme rigor e transparência, sedimentando-se procedimentos de informação e equilíbrio no

desenvolvimento das atividades deste Conselho Regional que mantém, sempre, uma política

de proximidade e de contacto pessoal com os principais órgãos da Ordem dos Advogados,

destacando-se, no ano 2016, a presença em Setúbal nas Comemorações Nacionais do Dia do

Advogado, bem como a reunião que teve lugar em Lisboa, a 22 de Julho de 2016, com todos

os Presidentes dos Conselhos Regionais, num encontro determinante que se impunha e que

estabelece importantes plataformas de articulação e harmonização de procedimentos e de

interpretações nas mais diversas áreas. O encontro de Julho surge precisamente na sequência

do anterior compromisso de cooperação e colaboração de 07 de abril de 2016, assumido em

Ponta Delgada, nessa altura apenas entre o Conselho Regional da Madeira e os Conselhos

Regionais de Coimbra, Évora e Açores.

O Conselho Regional da Madeira manteve uma participação presencial ativa em todas as

reuniões do Conselho Geral da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores e, em

2016, não aprovou as contas apresentadas pela Direção então Presidida pelo Dr. Ferreira de

Almeida que apresentou um resultado financeiro negativo de € 456.918, 91 (quatrocentos e

cinquenta e seis mil novecentos e dezoito euros e noventa e um cêntimo), particularmente

preocupante, evidenciando políticas de gestão, posições e formas de conduzir procedimentos

legislativos pouco transparentes e participadas nas quais este Conselho Regional não se revê.

Naturalmente que o Conselho Regional da Madeira da Ordem dos Advogados continuou a

desenvolver todas as diligências e a tomar posições firmes que possam contribuir para um

maior equilíbrio no Regulamento da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores que é

absolutamente desadequado. Nesta matéria, teve, também, este Conselho Regional da

Madeira da Ordem dos Advogados, especial atenção às recomendações do Provedor de

Justiça.

A política de grande proximidade institucional mantém-se, também em relação à estrutura de

gestão da Comarca da Madeira, tendo a Ordem dos Advogados, para além do mais,

participando sempre ativamente em todas as reuniões do Conselho Consultivo. No ano 2016,

destacamos, ainda, o entendimento alcançado no que diz respeito ao espaço que os

Advogados mantêm no Palácio da Justiça depois das recentes obras de modernização, espaço

que se encontra, tal como todas salas de advogados nos diversos Tribunais, dotado de

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equipamentos informáticos multifuncionais, cuja utilização ocorre com códigos confidenciais

individuais.

Na formação, especificamente na formação inicial, no designado estágio, este Conselho

Regional procurou aumentar em 2016 os padrões de transparência, rigor e exigência, optando

sempre pelos formadores de maior competência e assegurando o cumprimento das datas

definidas para o curso de estágio.

No que diz respeito à formação contínua e outros eventos formativos, procurou sedimentar-se

uma formação presencial regular, mantendo-se sempre a formação à distância em parcerias

com a Unidade de Formação Jurídica e Judiciária à Distância do Observatório Permanente de

Justiça Portuguesa do Centro de Estudos Judiciais da Universidade de Coimbra, bem como

com o Conselho Geral da Ordem dos Advogados, neste último caso com importantes

formações on-line.

O ano 2016 fica definitivamente marcado por eventos formativos de maior dimensão e

abrangência, destacando-se a Conferência de Direito Penal, as I Jornadas de Direito da

Família, a Conferência de Direito do Desporto e as Conferências de Direito que se realizaram

na Madeira no âmbito das Comemorações dos 90 anos da Ordem dos Advogados, eventos

que lançam o debate, a discussão, a reflexão e permitem uma atualização permanente de

conhecimentos em importantes áreas específicas de intervenção do Advogado, bem como a

sensibilização da sociedade para o papel do advogado nessas áreas e para a importância da

Advocacia. Refira-se que a sensibilização da sociedade para a importância da Advocacia, o

combate empenhado à procuradoria ilícita e à desjudicialização da Justiça continuam a ser

prioridades deste Conselho Regional.

Na formação, destaque, ainda, para o reforço da parceria com o Centro de Estudos Judiciários,

estabelecendo-se em 2016 uma importante plataforma de colaboração e cooperação com a

Universidade da Madeira, entidade que teve já uma intervenção importante em diversos

eventos formativos.

O Conselho Regional da Madeira da Ordem dos Advogados continua a dedicar especial

atenção ao acesso ao direito e ao apoio judiciário, mantendo elevados níveis de eficiência, com

respostas céleres e precisas a todas as solicitações, sempre no cumprimento rigoroso de todas

as normas e preceitos legais. O Conselho Regional da Madeira acompanha, sempre, o

processo de validação, regularização e pagamento dos honorários no âmbito deste patrocínio.

A Semana Regional do Advogado constitui uma das principais iniciativas do Conselho Regional

que tomou posse em 24 de Fevereiro de 2014 e, não obstante o Presidente do Conselho

Regional da Madeira ter estado presente nas Comemorações Nacionais em Setúbal, onde

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assistiu à atribuição das Medalhas de Honra ao Dr. Alcino Barreto e ao Dr. Félix de Sousa,

manteve-se na Madeira um programa ambicioso e diversificado que continua a incluir a

formação, a solidariedade, as parcerias com outras entidades, o convívio e as atividades lúdico

desportivas.

Este Conselho Regional da Madeira continua a entender que o apoio na saúde deve ser

sempre uma das principais preocupações e atribuições da Caixa de Previdência dos

Advogados e Solicitadores, lamentando que aquela entidade tenha continuado a ignorar essa

questão, e o facto do anterior Presidente da Direção da Caixa de Previdência dos Advogados e

Solicitadores ter afirmado expressamente que se trata apenas de uma “caixa de pensões”,

renunciando a todas as políticas mais profundas de assistência na saúde. Foi nestas

circunstâncias, assumindo a enorme insatisfação em relação à política da CPAS, sem deixar

de entender que essa deve ser uma das suas principais atribuições e de continuar a insistir

com esta entidade, designadamente nas reuniões do Conselho Geral, na necessidade de

aprofundar todas as políticas de apoio à saúde, que o Conselho Regional da Madeira da

Ordem dos Advogados estabeleceu parcerias com entidades credíveis que possam assegurar,

desde já, vantagens às Advogadas e Advogados da Madeira no apoio e assistência na saúde,

quer de forma direta quer através de condições especiais na subscrição de planos de seguros,

designadamente de Seguros de Saúde.

O ano 2016 fica marcado por mais um processo eleitoral para os diversos órgãos da Ordem

dos Advogados, no qual se introduziram importantes alterações de procedimentos e de

organização das próprias assembleias de voto, elevando-se os padrões de rigor e

transparência num processo que decorreu com grande normalidade.

O Conselho Regional promoveu, ainda, o habitual jantar da Semana do Advogado, este ano

em parceria com a Associação dos Jovens Advogados da Madeira, o jantar comemorativo dos

90 anos da Ordem dos Advogados, e o jantar de Natal. Merece referência a participação, pelo

terceiro ano consecutivo, de uma equipa do Conselho Regional da Madeira da Ordem dos

Advogados na tradicional Volta à Cidade do Funchal – Corrida de São Silvestre.

O Conselho Regional da Madeira tem, sempre, uma preocupação social e solidária, tendo, este

ano 2016, dedicado especial atenção à Garota do Calhau, à Santa Casa da Misericórdia do

Funchal, à Associação de Paralisia Cerebral da Madeira e às vítimas dos Incêndios que

atingiram a Madeira.

6

II - O Conselho Regional da Madeira

1. Composição do CRM

Presidente

Dr. Brício Martins de Araújo

Vice-Presidente

Dr. Raúl Faria

Vogais

Dr. Cristóvão de Turck Nunes

Dra. Magna Escórcio

Dr. Ricardo Pereira

Dra. Reina Neto Pinto

2. Distribuição dos pelouros do CRM

Relações Institucionais


Sigilo Profissional


Recursos Humanos e Financeiros

Dr. Cristóvão de Turck Nunes

Estágio, formação inicial e contínua


Acesso ao Direito

Dra. Reina Neto Pinto

Procuradoria Ilícita

Dr. Ricardo Pereira

Pareceres e Legislação

Dr. Raúl Faria

Cultura, Desporto e Lazer


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III – Serviços Administrativos e Expediente Geral

1. Secretaria e expediente geral

Número de correspondência recebida

2320

Número de correspondência enviada

2132

Certidões emitidas

1

2. Inscrição de advogados e advogados estagiários

Inscrições de Advogados

Inscrições de Advogados Estagiários

ANO 2016

Requereram a inscrição 17

Deferidos 17

Suspensos/Outros 0

Pendentes 0

Indeferidos 0

ANO 2016

Requereram a inscrição 12

Deferidos 12

Suspensos/Outros 0

Pendentes 0

Indeferidos 0

8

Dados relativos ao Estágio

Número de Inscritos

Dados 2016

Pedidos de prorrogação do tempo de estágio 2

Pedidos de mudança de comarca e de patrono 8

Pedidos de levantamento de suspensão 1

Pedidos de suspensão da inscrição 1

Pedidos de repetição de exame de aferição 0

Pedidos de revisão de exame de aferição 0

Pedidos de repetição de exame final de avaliação e agregação 1

Pedidos de revisão de exame final de avaliação e agregação 12

Pedidos de repetição de prova oral de agregação 0

Dados a 31/12 2016

N.º de advogados activos inscritos 412

N.º de advogados activos reformados inscritos 34

N.º de advogados estagiários inscritos na 1.ª fase 16

N.º de advogados estagiários inscritos na 2.ª fase 45

9

IV - Sigilo Profissional

Pedidos de Dispensa de Sigilo Profissional

V - Diligências no âmbito do artigo 75.º do E. O. A.

O Conselho Regional da Madeira acompanha os atos judiciais referentes a penhoras, buscas e

despejos em escritórios de advogados, no âmbito do artigo 75.º do Estatuto da Ordem dos

Advogados e do artigo 177.º n.º 5 do Código de Processo Penal.

No decorrer do ano de 2016, não foi solicitada a intervenção do Conselho Regional da Madeira

para o acompanhamento de quaisquer atos de buscas em escritórios de advogados.

VI - Apoio Judiciário / Acesso ao Direito

O Serviço do Apoio Judiciário do Conselho Regional da Madeira desenvolve a sua actividade

com base no regime previsto na Lei n.º 34/2004, de 29 de Julho, republicada pela Lei n.º

47/2007, de 28 de Agosto, que estabelece o sistema de acesso ao direito, bem como, em toda

a legislação, doutrina, pareceres e jurisprudência existentes sobre essa matéria.

Dados 2015

Pedidos de dispensa de sigilo profissional 9

Deferidos 0

Deferidos parcialmente 1

Indeferidos 1

Aguardam informação adicional 0

Não carecem de apreciação 1

Arquivados 0

Pendentes de decisão 6

10

O Conselho Regional da Madeira, através do Pelouro do Acesso ao Direito, decide todas as

vicissitudes criadas pelos advogados e pelos beneficiários, e ainda responde a todas as

solicitações que lhe são dirigidas pelas autoridades judiciárias, policiais e outras entidades no

que diz respeito ao sistema de acesso ao direito e aos tribunais, no âmbito da sua competência

territorial.

Como em anos anteriores, o Conselho Regional da Madeira não pode apresentar dados

estatísticos definitivos em relação ao Apoio Judiciário/Acesso ao Direito de 2016, uma vez que

o SINOA (Sistema de Informação da Ordem dos Advogados) é gerido a nível nacional, de

forma centralizada, pelo Conselho Geral.

É de salientar que são entregues, diariamente, no Conselho Regional da Madeira processos

que necessitam de uma análise urgente, em virtude de estar agendada alguma diligência, ou

de se encontrar a correr algum prazo processual.

No entanto, de acordo com os dados disponíveis, podemos avançar com os seguintes

números:

Sistema de Acesso ao Direito e aos Tribunais

Dados 2016

Nomeações Segurança Social

1526

Nomeações Tribunais

2561

Nomeações Órgãos de Polícia Criminal

411

Nomeações Julgados de Paz

97

Vicissitudes

929

11

Tipos de vicissitudes

Suspensão da inscrição do Advogado na O. A.

Saída do Advogado do AJ

Rectificação da S. S.

Reclamação / Pedidos de informação

Prorrogação do prazo de propositura

Processo não encontrado no Tribunal

Pedido de substituição do patrono pelo beneficiário

Outros

Não confirmação dados (2.ª devolução IGF)

Morte do beneficiário

Mudança de domicílio / Comarca

Inviabilidade da acção

Falta de colaboração do beneficiário

Escusa / Dispensa de patrocínio

Duplicação de processos

Devolução de expediente do beneficiário

Desistência da nomeação por parte do beneficiário

Dar sem efeito a nomeação

Pedido de informação do Tribunal

Arquivamento

12

No âmbito do Sistema de Acesso ao Direito e aos Tribunais, o Conselho Regional da Madeira

colaborou na dinamização na Região Autónoma Madeira da Ação de Formação: “Acesso ao

Direito: Lançamento de honorários no SINOA - Questões práticas”, que teve com oradora a

vogal do Conselho Geral, a Dra. Sandra Horta e Silva, realizada no dia 28 de Setembro de

2016.

Por forma a agilizar a divulgação, neste âmbito do SADT, o Conselho Regional da Madeira

divulgou na sua rede social a informação considerada essencial e também assegurou o

tratamento dos pedidos de informação dos Colegas solicitados pelas diversas vias disponíveis.

VII - Procuradoria Ilícita

Processos de procuradoria Ilícita

Na Comissão Nacional de Prevenção e Combate à Procuradoria Ilícita, a representação do

Conselho Regional da Madeira foi assegurada pelo Dr. Ricardo Pereira, que participou, via

Skype, numa reunião realizada em Lisboa, no dia 18/07/2016.

Os processos autuados foram resolvidos por contacto via postal e direto com os requeridos,

tendo os mesmos acatado as diretivas e orientações da Ordem dos Advogados, sem

necessidade de prosseguimento dos processos.

Processos 2016

Transitados do ano anterior

0

Autuados

2

Pendentes a 31/12

0

Julgados

0

Resultaram em queixa-crime

0

Arquivados

2

13

VIII – Formação

1. Comissão Nacional de Estágio e Formação

Na Comissão Nacional do Estágio e Formação, a representação do Conselho Regional da

Madeira foi assegurada pela Dra. Magna Escórcio, que participou presencialmente em cinco (5)

reuniões em Lisboa.

2. Estágio

Formação 1.ª Fase

Formadores

Formadores Áreas de formação

Dr. França Pitão

Prática Processual Civil

Dra. Inês Santos Pinto

Deontologia Profissional

Dra. Sancha Campanella/ Dr. Filipe Câmara

Prática Processual Penal

Dr. Fernando Peres

Direito Constitucional e Direitos Humanos

Dr. João Lizardo

Práticas Processuais Laborais

Dra. Sancha Campanella

Práticas Processuais Tributárias


Tramitação Processual no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos


Direito Europeu

Dr. Fernando Peres

Direito Constitucional e Tramitação Processual no Tribunal

Constitucional

Dr. França Pitão

Direito dos Menores

Dr. Luís Paulo Lagos

Violência Doméstica

14

Exames Nacionais de Aferição

2.ª Fase Estágio

Exames Nacionais Finais de Avaliação e Agregação

Provas Orais de Agregação

Dra. Paula Margarido

Acesso ao Direito e aos Tribunais

Dr. João Manuel Pita

Branqueamento de Capitais na perspectiva do Advogado

Dr. António Miguel Freitas

Igualdade do Género

Dr. António Miguel Freitas

Direitos Humanos

Dr. Jorge Vinagre

Práticas Processuais Administrativas

Ano Inscritos Exames Desistências Faltas Admitidos N. Admitidos

2016

2

1

0

0 2

0

Ano Inscritos Exames Desistências Faltas Aprovados Reprovados

2016

20

2

0

4 11

9

Júris

Dr. Ricardo Pereira

Dra. Sancha Campanella

Dr. França Pitão

15

3. Formação Contínua

Em 2016, o CRM organizou várias ações de formação contínua para advogados e advogados

estagiários, sobre temas jurídicos atuais e de especial interesse para o exercício da advocacia:

- Conferência sobre “Temas Atuais de Processo Penal, Declarações de Arguido, Medidas de

Coação, Cúmulos Jurídicos e Recursos”, em 22/01/2016;

- Conferência sobre “Os atos notariais dos Advogados”, em 31/03/2016;

- Conferência sobre “Primeiras Jornadas de Direito da Família”, em 27/05/2016;

- Curso E - Learning de Direito Penal Tributário, organizado pela Ordem dos Advogados, em

06/06/2016;

- Curso E - Learning de Responsabilidades Parentais, organizado pela Ordem dos Advogados,

em 06/06/2016;

- Curso E - Learning de Responsabilidade Médica, organizado pela Ordem dos Advogados, em

16/06/2016;

- Conferência sobre “Direito do Desporto e Política Desportiva”, em 9/9/2016;

- Conferência sobre “Lançamento de honorários no SINOA – Questões Práticas”, em

28/09/2016;

- Conferências de Direito realizadas no âmbito das comemorações dos 90 anos da Ordem dos

Advogados, nos dias 29 e 30 de Setembro de 2016;

- Curso de Inglês jurídico, em parceria com a Academia de Línguas da Madeira;

- Ação de formação sobre “Gestão Documental – Melhores Práticas para Assistentes

Forenses”, em parceria com EAD – Empresa de Arquivo de Documentação, em 11/10/2016;

- Curso E - Learning de Arrendamento Urbano, organizado pela Ordem dos Advogados, em

22/11/2016.

IX – Outras Actividades

Em 2016, o CRM divulgou e promoveu igualmente as seguintes actividades e eventos:

- Missa de sufrágio em Memória dos Advogados falecidos e Ação de Graças pelos Advogados

no ativo – Sé Catedral do Funchal, no dia 19/05/2016;

- Jantar do Dia do Advogado, no Restaurante “Nini Design Centre”, em parceria com a

Associação de Jovens Advogados da Madeira, no dia 27/5/2016;

- Jogo de Futebol entre Advogados e funcionários forenses e judiciais, realizado no Complexo

Desportivo do Club Sport Marítimo, em 28/05/2016;

- Almoço convívio entre advogados e funcionários forenses e judiciais no Complexo Desportivo

do Club Sport Marítimo, em 28/05/2016;

16

- Participação na Ceia dos Santos Populares da Associação de Paralisia Cerebral da Madeira,

em 24/06/2016;

- Jantar Comemorativo dos 90 anos da Ordem dos Advogados no Restaurante do Hotel “The

Vine”, em 29/09/2016;

- Conferência sobre a “Fiscalização da Constitucionalidade”, organizada pela Assembleia

Legislativa Regional, em 21/11/2016;

- Jantar de Natal no Castanheiro Boutique Hotel, no dia 20/12/2015;

- Natal Solidário – Donativos para a Santa Casa da Misericórdia do Funchal;

- Participação de uma equipa feminina e masculina do CRM na LVIII Volta à Cidade do

Funchal, em 28/12/2016.

X – Conselho Consultivo da Comarca da Madeira

Este órgão, criado com a implementação do novo mapa judiciário, é presidido pelo Juiz

Presidente, pelo Magistrado do Ministério Público, pelo administrador judiciário e integra,

também, um representante dos juízes da Comarca, um representante dos magistrados do

M.P., um representante dos oficiais de justiça, um representante da Ordem dos Advogados, um

representante da Câmara dos Solicitadores, dois representantes das autarquias da Região e

dois representantes dos utentes de justiça, cooptados pelos restantes membros do Conselho.

De entre as competências deste órgão destacam-se as seguintes:

- Dar parecer sobre os planos anuais e plurianuais;

- Dar parecer sobre os regulamentos internos do Tribunal da Comarca e das respectivas

secções;

- Pronunciar-se sobre as necessidades de recursos humanos do Tribunal e do Ministério

Público;

- Pronunciar-se sobre a evolução das respostas do Tribunal às solicitações e expectativas da

comunidade.

Desde a sua instalação, o Conselho Consultivo tem reunido com a periodicidade trimestral, por

convocatória do Juiz Presidente da Comarca.

Em todas elas foi feito um balanço da actividade dos diversos Tribunais da Comarca e

apresentados relatórios por alguns conselheiros.

No ano de 2016, por sugestão do Presidente do Conselho, ou por iniciativa de conselheiros,

foram apresentados diversos relatórios sobre a atividade dos Tribunais na Região, bem como

propostas sobre temas diversos, como por exemplo a Proteção de Menores ou a Violência

Doméstica.

17

No decurso deste ano, por iniciativa do Presidente da Comarca, decorreram as “Jornadas da

Comarca”, no âmbito das quais foram debatidos alguns dos problemas com que a Justiça se

confronta e apontados alguns caminhos para a sua superação.

Para aproveitamento integral das potencialidades deste órgão, todos os colegas, quer quando

para tanto são solicitados, quer por iniciativa própria, deverão canalizar para o seu

representante as questões que considerem pertinentes e que estejam no âmbito deste

Conselho Consultivo.

Só com a participação de todos os advogados, enquanto participantes ativos no processo

judicial, os serviços e os potenciais constrangimentos da Comarca poderão ser superados, ou,

pelo menos, minimizados.

XI – Parcerias e Protocolos

- Centro Médico do Atlântico;

- Winbroker Mediação de Seguros;

- Santa Casa da Misericórdia do Funchal.

XII - Imagem e Comunicação

Durante o ano de 2016, o Conselho Regional da Madeira continuou a dinamizar o seu sítio

oficial da internet www.oa.pt/madeira, junta da página da Ordem dos Advogados.

Tal como no ano anterior, o Conselho Regional da Madeira procurou sempre ter toda a

informação, documentos e notícias atualizadas.

Simultaneamente e fazendo uso das redes sociais, o Conselho Regional da Madeira dinamizou

a sua página do Facebook: www.facebook.com/pages/Conselho-Regional-da-

Madeira/137409542990048

A página do Facebook tem-se revelado um instrumento essencial na divulgação das iniciativas,

actividades e notícias do Conselho Regional da Madeira.

Ao longo de 2016, a página ganhou muitos seguidores e acabou o ano com 1217 seguidores.

A publicação da conferência sobre “Direito do Desporto e Política Desportiva", de 01-09-2016,

foi a publicação mais vista no ano 2016 com 5593 visualizações.

18

XIII – Conselho de Deontologia da Madeira

Total de Processos no final do ano de 2016

Processos de Inquérito

Transitados de 2015 3

Autuados 9

Pendentes 11

Julgados 1

Processos disciplinares


Autuados 3

Pendentes 82

Julgados 25

Processos de Apreciação Prévia


Autuados 22

Pendentes 73

Julgados 21

Penas Aplicadas

Expulsão 0

Cancelamento 0

Suspensão 2

Multa 2

Advertência 0

Censura 0

19

ANEXO I

20

Conferência sobre “Temas Atuais de Processo Penal, Declarações de Arguido, Medidas de

Coação, Cúmulos Jurídicos e Recursos”

Jogo de futebol entre Advogados e funcionários forenses e judiciais

21

Conferência sobre “Primeiras Jornadas de Direito da Família”

Conferência sobre “Direito do Desporto e Política Desportiva”

22

Conferência sobre “Lançamento de honorários no SINOA – Questões Práticas”

Conferências de Direito realizadas no âmbito das comemorações

dos 90 anos da Ordem dos Advogados

23

Atribuição de medalhas de Honra

Atribuição de medalhas de Honra

24

Equipa feminina e masculina do CDM na LVIII Volta à Cidade do Funchal

Ceia dos Santos Populares organizada pela Associação de

Paralisia Cerebral da Madeira

25

Protocolo Centro Médico do Atlântico

Protocolo Winbroker Mediação de Seguros

26

RELATÓRIO DE CONTAS

ANO 2016

ORDEM DOS ADVOGADOS

CONSELHO CONSELHO CONSELHO CONSELHO REGIONAL DA MADEIRAREGIONAL DA MADEIRAREGIONAL DA MADEIRAREGIONAL DA MADEIRA

Contas do ano Contas do ano Contas do ano Contas do ano 2016201620162016 1

RELATÓRIO SOBRE AS CONTAS DO ANO 2016

INFORMAÇÃO GERAL

O Conselho Regional da Madeira dos Advogados é um órgão da Ordem dos

Advogados, conforme o disposto na alínea b) do nº 3 do artº 9º do Estatuto da

Ordem dos Advogados.

Nos termos do disposto na alínea i) do nº 1 do artº 54º do Estatutos da Ordem

dos Advogados, o Conselho Regional da Madeira deve submeter à aprovação da

assembleia regional as contas relativas ao ano civil anterior, conjuntamente

com o respetivo relatório sobre as atividades anuais que forem apresentadas

pelo Bastonário.

O presente relatório respeita às contas do Conselho Regional da Madeira do ano

de 2016 e integram as contas do Conselho de Deontologia da Madeira, as quais,

depois de aprovadas pelos respetivos órgãos e votadas em assembleia regional,

constituirão anexo das contas globais da Ordem dos Advogados.

DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS

Apresentam-se em seguidas as demonstrações financeiras;

• Balanço analítico em 31 de Dezembro de 2016

• Demonstração de resultados por naturezas do período findo em 31 de

Dezembro de 2016

• Demonstração da variação dos fundos patrimoniais em 31 de Dezembro

de 2016

• ANEXO em 31 de Dezembro de 2016

• Demonstração e relatório da execução orçamental em 31 de Dezembro

de 2016

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€URO

31 de

Dezembro de

2016

31 de

Dezembro de

2015

ATIVOAtivo não corrente

Ativos fixos tangíveis 3.1 2.940,64 2.735,47

Bens do património histórico e cultural 0,00 0,00

Ativos intangíveis 0,00 0,00

investimentos financeiros 0,00 0,00

Fundadores/beneméritos/patrocinadores/doadores/associados/membros 0,00 0,00

Outros ativos financeiros 0,00 0,00

2.940,64 2.735,47

Ativo corrente

Inventários 3.2 418,50 418,50

Clientes 3.3.1 0,00 0,00

Adiantamentos a fornecedores 0,00 0,00

Estado e outros entes públicos 124,16 909,96


Estruturas da Ordem dos Advogados (apenas para as contas individuais internas) 0,00 98.181,91

Diferimentos 820,62 8.573,97

Outras contas a receber 3.3.1 61.937,78 24.930,48

Outros ativos financeiros 3.3.4 844.30 845,63

Caixa e depósitos bancários 3.3.2 34.565,57 7.888,17

97.866,63 141.748,62

Total do ativo 100.807,27 144.484,09

FUNDOS PATRIMONAIS E PASSIVOFundos patrimoniais

Fundos 131.101,14 131.101,14

Excedentes técnicos 0,00 0,00

Reservas 0,00 0,00

Resultados transitados -212.628,17 -114.712,65

Excedentes de revalorização 0,00 0,00

Outras variações nos fundos patrimoniais 0,00 0,00

Resultado liquido do período -105.699,20 -96.796,78

Total dos fundos patrimoniais -187.226,23 -80.408,29

PASSIVOPassivo não corrente

Provisões 0,00 0,00

Provisões específicas 0,00 0,00

Financiamentos obtidos 0,00 0,00

Outras contas a pagar 0,00 0,00

0,00 0,00

Passivo corrente

Fornecedores 3.3.5 4.315,64 3.250,79

Adiantamento de clientes 0,00 0,00

Estado e outros entes públicos 49.188,95 29.202,75


Financiamentos obtidos 0,00 0,00

Estruturas da Ordem dos Advogados 203.383,08 153.425,76

Diferimentos 0,00 0,00

Outras contas a pagar 3.3.5 31.145,83 39.013,08

288.033,50 224.892,38

Total do passivo 288.033,50 224.892,38

Total dos fundos patrimoniais e do passivo 100.807,27 144.484,09

BALANÇO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2016

RUBRICAS NOTAS

DATAS

ORDEM DOS ADVOGADOS



Período findo em 31 de dezembro de 2016 €URO

2016 2015

Vendas e serviços prestados 3.5 121.975,15 113.657,42

Subsídios, doações e legados à exploração 0,00 0,00

Variação nos inventários da produção 0,00 0,00

Trabalhos para a própria entidade 0,00 0,00

Custo das mercadorias vendidas e das matérias consumidas 0,00 0,00

Fornecimentos e serviços externos -128.178,20 -100.540,57

Gastos com o pessoal -74.980,37 -95.295,72

Ajustamentos de inventários (perdas/reversões) 0,00 0,00

Imparidade de dívidas a receber (perdas/reversões) -4.445,73 0,00

Provisões (aumentos/reduções) 0,00 0,00

Provisões específicas (aumentos/reduções) 0,00 0,00

Outras imparidades (perdas/reversões) 0,00 0,00

Aumentos/reduções de justo valor -1,33 1,31

Outros rendimentos e ganhos 562,58 2.841,35

Outros gastos e perdas -16.319,34 -14.050,18

Resultado antes de depreciações, gastos de financiamento e

impostos-101.387,24 -93.387,70

Gastos/reversões de depreciação e de amortização -748,24 -567,07

Resultado operacional (antes de gastos de financiamento e

impostos)-102.135,48 -93.954,77

Juros e rendimentos similares obtidos 0,00 0,00

Juros e gastos similares suportados 0,00 0,00

Resultado antes de impostos -102.135,48 -93.954,77

Imposto sobre o rendimento do período 3.7 -3.563,72 -2.842,01

Resultado líquido do período -105.699,20 -96.796,78

DEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADOS POR NATUREZAS

RENDIMENTOS E GASTOS NOTASPERÍODOS

ORDEM DOS ADVOGADOS



Demonstração da variDemonstração da variDemonstração da variDemonstração da variação dos fundos ação dos fundos ação dos fundos ação dos fundos

patrimoniaispatrimoniaispatrimoniaispatrimoniais

Descrição Notas Fundo ReservasResultados

transitados

Excedentes

de

revalorização

Outras variações

nos fundos

patrimoniais

Resultado

líquido do

período

Total dos

fundos

patrimoniais

Posição no início do período 2015 (1) 17.350,11 -131.233,27 -110.163,79 -224.046,95

Primeira adoção do novo referencial contabilístico 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Alterações de políticas contabilísticas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Diferenças de conversão de demonstrações financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Realização de excedentes de revalorização 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Ajustamentos por impostos diferidos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Outras alterações reconhecidas nos capitais próprios 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

(2) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

RESULTADO LÍQUIDO DO PERÍODO (3) 0,00 0,00 -110.163,79 0,00 0,00 110.163,79 110.163,79

RESULTADO INTEGRAL (4)=(2)+(3) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 110.163,79 110.163,79

OPERAÇÕES COM INSTITUIDORES NO PERÍODO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Fundos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Subsídios, doações e legados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Distribuições 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Outras operações 0,00 0,00 110.163,79 0,00 20.107,86 -96.796,78 33.474,87

(5) 0,00 0,00 110.163,79 0,00 20.107,86 -96.796,78 33.474,87

Posição no fim do período 2015 (1)+(2)+(3)+(5) 131.101,14 0,00 -131.233,27 0,00 20.107,86 -96.796,78 -80.408,29

Posição no início do período 2016 (6) 131.101,14 0,00 -114.712,65 0,00 20.107,86 -96.796,78 -80.408,29

Primeira adoção do novo referencial contabilístico 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Alterações de políticas contabilísticas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Diferenças de conversão de demonstrações financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Realização de excedentes de revalorização 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Ajustamentos por impostos diferidos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Outras alterações reconhecidas nos capitais próprios 0,00 0,00 -97.915,52 0,00 -20.107,86 0,00 -118.023,38

(7) 0,00 0,00 -97.915,52 0,00 -20.107,86 0,00 -118.023,38

RESULTADO LÍQUIDO DO PERÍODO (8) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -105.699,20 -105.699,20

RESULTADO INTEGRAL (9)=(7)+(8) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -105.699,20 -105.699,20

OPERAÇÕES COM INSTITUIDORES NO PERÍODO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Fundos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Subsídios, doações e legados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Distribuições 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Outras operações 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

(10) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Posição no fim do período 2016 (6)+(7)+(8)+(10) 131.101,14 0,00 -212.628,17 0,00 0,00 -105.699,20 -187.226,23

DEMONSTRAÇÃO DA VARIAÇÃO DOS FUNDOS PATRIMONIAIS €uro

� � � � � � � � � � �



ANEXO

1. IDENTIFICAÇÃO

Nome do órgão: Conselho Regional da Madeira da Ordem dos Advogados

Morada: Av. Arriaga, n.34, 3 ª andar, 9004-507 Funchal Madeira

Entidade jurídica: ORDEM DOS ADVOGADOS

Natureza: Pessoa coletiva pública de natureza associativa

Sede: Largo de S. Domingos, 14-1º - 1160-060 LISBOA

As contas aqui apresentadas serão apreciadas pelo Conselho Regional da

Madeira, em plenário a realizar no dia 28-02-2017.

2. REFERENCIAL CONTABILÍSTICO DE PREPARAÇÃO DAS

DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS

A Ordem dos Advogados está abrangida pelo normativo contabilístico aplicável

às entidades do setor não lucrativo (ESNL), publicado pelo Decreto-Lei 36-

A/2011, de 9 de Março.

Sem prejuízo da observância do disposto neste normativo, designadamente do

disposto na norma contabilística e de relato financeiro para as entidades do

setor não lucrativo, homologada por Despacho nº 74/2011/MEF, do Ministro de

Estado e Finanças, publicado através do Aviso nº 6726-B/2011, de 14 de Março,

o Conselho Regional da Madeira adotou códigos de contas adequados ao

reconhecimento e controlo de determinadas operações, designadamente

aquelas que respeitam a operações internas, derrogando-se, assim a adoção de

alguns dos códigos de contas, constantes do Código de Contas que integra o

referido normativo, aprovado e publicado pela Portaria 106/2011, de 14 de

Março.

Nestes termos, o Conselho Regional da Madeira adota o mesmo referencial

contabilístico que os demais órgãos da OA, pelo que a preparação e

apresentação das suas demonstrações financeiras obedeceram ao SNC/ESNL e à

respetiva NCRF, bem como foram adotadas as mesmas políticas contabilísticas.

ORDEM DOS ADVOGADOS



Salvo indicação em contrário, o €uro é a moeda de expressão das

demonstrações financeiras, até duas casas decimais, podendo os valores de

alguns quadros explicativos de determinadas rubricas ou atividades serem

arredondados para o €uro.

De igual modo, e salvo menção em contrário, todas as referências feitas neste

relatório a valores, o são com referência à moeda €uro.

3. PRINCIPAIS POLÍTICAS CONTABILISTICAS E IMPARIDADES

As demonstrações financeiras anexas foram preparadas no pressuposto da

continuidade das operações e de acordo com o regime contabilístico do

acréscimo.

De acordo com este regime do acréscimo ou da periodização económica, os

efeitos das operações económicas e dos acontecimentos com relevância na

situação patrimonial são reconhecidos quando ocorrem e não apenas quando

sejam recebidos ou pagos.

Deste modo, as demonstrações financeiras informam não só as transações

passadas envolvendo o recebimento e o pagamento de caixa, mas também as

obrigações de pagamento no futuro e de recursos que representam caixa a ser

recebida no futuro.

Foram as seguintes as principais políticas contabilísticas utilizadas na

preparação das presentes demonstrações financeiras:

3.1 Ativos fixos tangíveis

Os ativos fixos tangíveis, qualquer que seja a sua natureza, são reconhecidos e

mensurados ao custo de aquisição. As depreciações são calculadas a partir do

momento em que os ativos se encontram disponíveis para utilização, de acordo

com a sua vida útil média, fixada para grupos homogéneos de bens.

Considera-se também como valor residual para cada grupo homogéneo de bens,

logo para cada um dos elementos respetivos, o valor estimado de realização,

� � � � � � � � � � � � � � � � �



com exceção dos equipamentos de informática para os quais não se considera

qualquer valor residual, na medida em que, a existir, o seu valor de realização

não é materialmente relevante.

O Conselho Regional da Madeira realiza testes de imparidade aos elementos do

seu ativo fixo tangível com uma periodicidade de dois anos.

3.2 Inventários

As mercadorias são mensuradas ao custo de aquisição, o qual é inferior ao

respetivo valor de mercado, utilizando-se o custo médio como método de

custeio.

São reconhecidas perdas por imparidade nos casos em que o custo seja superior

ao valor estimado de recuperação.

3.3 Instrumentos financeiros

Os instrumentos financeiros no Conselho Regional da Madeira classificam-se

conforme se discrimina a seguir e a sua mensuração depende da categoria

respetiva:

3.3.1 Clientes e outras dívidas a receber

As dívidas de clientes e as outras dívidas de terceiros são reconhecidas pelo seu

valor nominal, deduzido de eventuais perdas por imparidade, para que as

mesmas reflitam o valor realizável líquido.

As perdas por imparidade são reconhecidas quando há informação objetiva da

incobrabilidade da dívida ou probabilidade remota da sua recuperação.

3.3.2 Caixa e equivalentes de caixa

Os montantes incluídos na rubrica caixa e seus equivalentes correspondem aos

valores em caixa e depósitos à ordem, ambos imediatamente realizáveis e sem

perda de valor.

� � � � � � � � � � � � � � � � �



3.3.3 Depósitos a prazo

Os montantes incluídos na conta depósitos a prazo correspondem aos valores

aplicados a determinado prazo, variando, por regra, entre 90 dias e 180 dias,

podendo ser renovados automaticamente e os juros negociados e líquidos da

retenção de impostos, creditados na conta depósitos à ordem, na data do

respetivo vencimento.

3.3.4 Títulos negociáveis

Os títulos negociáveis e outras aplicações financeiras são registados ao mais

baixo do custo de aquisição ou de mercado.

3.3.5 Contas a pagar

As contas a pagar não vencem juros e estão registadas pelo valor nominal.

3.3.6 Empréstimos bancários

Os empréstimos são reconhecidos inicialmente pelo seu justo valor, líquido de

despesas com emissão desses empréstimos. Em períodos subsequentes os

empréstimos são registados ao custo amortizado, sendo a diferença entre os

montantes recebidos e o valor a pagar, reconhecida na demonstração dos

resultados durante o período de vida dos empréstimos usando o método da taxa

de juro efetiva.

3.4 Instrumentos financeiros de médio e longo prazo

Consideram-se instrumentos financeiros de médio e longo prazo, sempre que a

sua conversão em caixa ou seus equivalentes, corresponda a um período

superior a um ano. Neste caso, utiliza-se, para a sua mensuração, o valor

presente estimado dos fluxos de caixa futuro, descontado à taxa de juro

efetivo.

� � � � � � � � � � � � � � � � �



3.5 Reconhecimento do rédito

Os réditos decorrentes de vendas são reconhecidos na demonstração dos

resultados quando os riscos e benefícios inerentes à posse dos ativos são

transferidos para o comprador e o montante dos proveitos possa ser

razoavelmente quantificado.

As vendas são reconhecidas líquidas de impostos, descontos e outros custos

inerentes, pelo seu justo valor do montante a receber.

Os réditos resultantes das prestações de serviços são reconhecidos na

demonstração dos resultados em função do grau de execução do serviço.

As prestações de serviços são reconhecidas líquidas de impostos, descontos e

outros custos inerentes, pelo justo valor do montante a receber.

Já quanto aos rendimentos estatutários, apenas as quotizações são

reconhecidas na demonstração de resultados à data do seu vencimento, pelo

valor bruto incluindo os descontos concedidos pelo recebimento antecipado,

estando este desconto reconhecido nos gastos.

No reconhecimento dos gastos e dos rendimentos, o Conselho Regional da

Madeira segue o princípio da especialização dos exercícios, pelo que, uns e

outros, são reconhecidos à medida que são gerados, independentemente do

momento em que são pagos ou recebidos.

3.6 Provisões, ativos e passivos contingentes

Sempre que o Conselho Regional da Madeira reconhece a existência de uma

obrigação fruto de um evento passado, a qual exige o dispêndio de recursos, e

sempre que o seu valor possa ser razoavelmente estimado, é constituída uma

provisão.

Estas provisões são revistas à data do balanço de forma a transmitirem uma

estimativa atual e fiável.

� � � � � � � � � � � � � � � � �



Na eventualidade de uma das condições anteriores não ser cumprida, mas que

se mantenha a possibilidade de afetar os exercícios futuros, o Conselho

Regional da Madeira não reconhece um passivo contingente mas promove a sua

divulgação.

No que respeita a ativos contingentes, quando estes se verificarem resultantes

de eventos passados, mas cuja ocorrência depende de eventos futuros incertos,

estes não são registados.

À semelhança dos passivos, também os ativos contingentes são divulgados.

3.7 Imposto sobre o rendimento

A Ordem dos Advogados é uma entidade sem fins lucrativos. Todavia, pode

realizar operações de natureza comercial, passíveis de tributação em imposto

sobre o rendimento, além dos rendimentos de capitais, resultantes de

aplicações financeiras.

O Conselho Regional da Madeira também poderá realizar operações de natureza

comercial e também pode obter rendimentos de capital, decorrentes de

aplicações financeiras que realize.

Neste caso procede à estimativa do imposto sobre o rendimento, aplicando a

taxa de IRC das entidades sem finalidade lucrativa, à matéria tributável

determinada com base nas regras estabelecidas no Código do Imposto sobre o

Rendimento das Pessoas Coletivas.

São reconhecidos ativos por impostos diferidos e passivos por impostos

diferidos, sempre que existam diferenças temporárias tributáveis.

Ocorrendo estas situações, as estimativas para impostos diferidos são

anualmente revistas.

3.8 Eventos subsequentes

Os eventos subsequentes à data do balanço que integram elementos adicionais

aos registos em final de exercício são refletidos nas demonstrações financeiras,

� � � � � � � � � � � � � � � � �



enquanto os eventos que integram elementos sobre registos posteriores à data

do balanço, são divulgados nas notas do anexo.

3.9 Alteração de políticas, estimativas e erros fundamentais

Os valores estimados referentes aos ativos e passivos são baseados nas últimas

informações disponíveis.

As revisões das estimativas em exercícios seguintes não são consideradas um

erro. São reconhecidas em resultados e são objeto da divulgação adequada à

sua materialidade.

Perante os erros materialmente relevantes, relativos a períodos anteriores,

proceder-se-á à revisão da informação comparativa apresentada nas

demonstrações financeiras do exercício em que são identificados.

4. ATIVOS FIXOS TANGÍVEIS

Os bens do ativo fixo tangível estão mensurados ao custo de aquisição e as depreciações são reconhecidas de forma linear durante o período de vida útil

médio estimado para grupo homogéneo de bens, deduzido do valor residual, sendo:

Grupo homogéneo de bens Vida útil (anos)

Mobiliário 10-15

Equipamento informático 3-4

Impressoras, fotocopiadoras e outro equipamento de escritório

4-6

Intangíveis NCRF 6 e NCRF/ESNL

Nota: eliminar o grupo de bens que não se aplique à entidade em causa

No quadro seguinte demonstra-se o movimento operado no período:

Quantia

escriturada InicialAdições Alienações Abates Ajustamentos Depreciações

Quantia escriturada

Final

Terrenos e Recursos Naturais - - - - - - -

Edificio e Outras Construções - - - - - - -

Equipamento Básico - - - - - -

Equipamentovo Administrativo 42.600,75 929,64 - - - 748,24 2.940,64

Outros Ativos Fixos Tangiveis - - - - - - -

Investimento em Curso - - - - - - -

Total 42.600,75 929,64 - - - 748,24 2.940,64

ORDEM DOS ADVOGADOS



Todos os bens do ativo fixo estão afetos às diversas atividades desenvolvidas

pelo Conselho Regional da Madeira ou em benefício dos Advogados.

Nota: divulgar outras informações relevantes:

Não existe outras informações relevantes a relatar.

Quanto aos intangíveis, operou-se o seguinte movimento:

Ativos intangíveis

Programas de computadores

Em 01 de Janeiro de 2016

Valor de aquisição 0,00

Depreciação acumulada 0,00

Valor líquido 0,00

Em 31 de Dezembro de 2016


Aquisições 0,00

Subtotal 0,00

Depreciação do período 0,00

Depreciações acumuladas 0,00

Valor líquido 0,00

Ativos intangíveis

Programas de computadores

Em 01 de Janeiro de 2015


Depreciação acumulada 0,00

Valor líquido 0,00

Em 31 de Dezembro de 2015


Aquisições 0,00

Subtotal 0.00

Depreciação do período 0,00

Depreciações acumuladas 0.00

Valor líquido 0,00

0,00

ORDEM DOS ADVOGADOS



No quadro precedente divulga-se o montante investido em programas de

computadores, a que foi atribuído um período de vida útil de zero anos.

Os programas adquiridos satisfazem os requisitos da NCRF 6 (definição,

reconhecimento e mensurabilidade), sendo evidentes os benefícios económicos

futuros, pelo que reúne os critérios para serem reconhecidos como ativos.

5. CLIENTES E OUTROS DEVEDORES

5.1 - A principal rubrica de devedores respeita às dívidas de

clientes, que se apresenta do seguinte modo:

2016 2015

Líquido a receber 0,00 0,00

5.2 - O saldo da conta clientes corresponde essencialmente a prestações

de serviços relativos quotizações estatutárias e taxa de inscrição de advogados

estagiários.

Clientes 2016 2015

Líquido a receber 0,00 0,00

5.3 - Além das dívidas de clientes, o Conselho Regional da Madeira

possui outros créditos, dos quais se destacam os mais relevantes:

Outros devedores 2016 2015

Líquido a receber 61.937,78 24.930,48

Nota:

Em 31-12-2016 - € 11.844 – Reconhecimento das Penhoras a Receber Conta

pessoal (Cristina + Sara);

- € 5.582 - Saldo das Penhoras – processos judiciais;

- € 43.710 – Saldo do registo quotas reconhecidas pelo C.Geral.

6. INVENTÁRIOS

ORDEM DOS ADVOGADOS



O Conselho Regional da Madeira possui, 3 MEDALHAS, que são disponibilizados

aos advogados, através de venda.

Estes artigos estão mensurados ao custo de aquisição, o qual é inferior ao valor

de mercado.

Inventários 2016 2015

Mercadorias 418,50 418,50

Custo das mercadorias vendidas

Existência inicial 418,50

Compras 0,00

Regularização de existências - autoconsumos 0,00

Regularização de existências - ajustamento do inventário 0,00

Existência final 418,50

Custo das mercadorias vendidas 0,00

7. DIFERIMENTOS – GASTOS A RECONHECER

Em observância do princípio da periodização económica, foram diferidos para

os períodos subsequentes a que respeitam, os gastos já incorridos, conforme o

quadro seguinte:

Gastos a reconhecer 2016 2015

Total 820,62 8.573,97

8. CAIXA E SEUS EQUIVALENTES

Caixa e seus Equivalentes 2016 2015

Total 35.409,87 8.733,80

Nota: A variação ocorrida entre o ano de 2015 e o ano de 2016, deve-se

fundamentalmente às disponibilidades disponíveis em contas bancárias.

ORDEM DOS ADVOGADOS



9. FUNDOS PATRIMONIAIS

Fundos Patrimoniais 2016 2015

Total -187.226,23 -80.408,29

Para a variação dos fundos patrimoniais afetos ao Conselho Regional da Madeira

contribuiu o resultado líquido do período negativo de € 105.699,20.

10. FORNECEDORES E OUTROS CREDORES

As dívidas a fornecedores e a outros credores estão reconhecidas pelo valor

nominal, sendo elevada a probabilidade de pagamento no horizonte de um ano.

Destacam-se as rubricas mais relevantes:

Fornecedores 2016 2015

Líquido a pagar 4.315,64 3.250,79

Outros credores 2016 2015

Líquido a pagar 31.145,83 39.013,08

11. DIFERIMENTOS – RENDIMENTOS A RECONHECER

De igual modo e de acordo com o já referido princípio da periodização

económica, foi reconhecido o diferimento dos seguintes rendimentos:

Rendimentos a reconhecer 2016 2015

0,00 0,00

ORDEM DOS ADVOGADOS



12. ESTADO E OUTROS ENTES PÚBLICOS

Pese embora a circunstância de ser da competência do Conselho Geral o

pagamento ao Estado de todas as contribuições e impostos da Ordem dos

Advogados, com exceção das contribuições e descontos para a Segurança

Social, as contas do Conselho Regional da Madeira refletem apenas as dívidas

correntes que lhe são imputáveis, bem como uma divida á Segurança Social em

mora.

É a seguinte a posição das contas do Conselho Regional da Madeira com o

Estado e a Segurança Social:

Estado e outros entes públicos 2016 2015

Saldo devedores 124,16 909,96 Total a recuperar 124,16 909,96

Saldos credores 49.188,95 29.202,75

Total a pagar 49.188,95 29.292,75

Dívida em mora – Segurança Social de € 22.515,48 refere-se:

A verba de € 22 515, 48 - Indemnizações e compensações por rescisão ou denúncia de contratos refere-se a um processo judicial laboral já transitado em julgado. A verba em questão não se refere a nenhum processo judicial pendente. É uma verba que, ainda não foi paga pela Ordem dos Advogados à Segurança Social na sequência do Acórdão que declarou ilícito o anterior despedimento com justa causa. A Ordem dos Advogados ainda não foi notificada ou citada para pagar esse valor à Segurança Social.

13. RÉDITO

As vendas estão reconhecidas líquidas de impostos, descontos e outros custos

inerentes, pelo seu justo valor do montante a receber.

ORDEM DOS ADVOGADOS



Os réditos resultantes das prestações de serviços estão reconhecidos na

demonstração dos resultados em função do grau de execução do serviço,

líquidas de impostos, descontos e outros custos inerentes, pelo justo valor do

montante a receber.

Quando sujeitas a impostos (imposto sobre o valor acrescentado), as prestações

de serviços estão reconhecidas pelo seu valor líquido.

Em resumo:

Rédito 2016 2015

121.975,15 113.657,42

14. GASTOS COM PESSOAL

Nos termos da portaria 105/2011, de 14 de março, divulga-se o montante de

benefícios dos funcionários, conforme o quadro seguinte:

Gastos com pessoal 2016 2015

Total 74.980,37 95.295,72

Mais se divulga que durante o ano 2016 e em média, prestaram serviço no

Conselho Regional, incluindo Conselho de Deontologia 4 funcionários.

No dia 31 de Dezembro era de 4, o número efectivo de funcionários ao serviço

do Conselho Regional da Madeira.

Mais se divulga, nos termos da mesma portaria que o número de membros dos

órgãos estatutários é de 6, tendo ocorrido as alterações constantes do quadro

seguinte:

Os membros dos órgãos diretivos não são remunerados como, aliás, decorre dos

Estatutos da Ordem dos Advogados.

ORDEM DOS ADVOGADOS



Verificou-se em finais de 2016, eleições para os novos corpos sociais do

Conselho Distrital da Madeira, mantendo-se em exercício de funções 6

membros.

15. GASTOS TOTAIS No mapa seguinte destacam-se as principais rubricas dos gastos totais.

Resumo dos gastos 2016 2015

Gastos com pessoal 74.980,37 95.295,72

Honorários 22.329,00 11.800,00

Trabalhos especializados 13.594,57 4.469,16

Seguros 40,80 141,46

Rendas e alugueres 49.511,79 48.989,28

Comunicação 6.285,65 7.117,03

Limpeza e higiene 520,66 173,97

Conservação e reparação 0,00 0,00

Quotizações de filiação em Associações 0.00 0,00

Divulgação institucional 0.00 0,00

Deslocações e estadas 17.795,05 12.481,61

Material de expediente e funcionamento 0,00 0,00

Energia e fluidos 1.841,26 1.892,34

Gastos não desembolsáveis 0,00 0,00

Restantes gastos 37.025,82 27.525,90

Total 223.924,97 209.886,47

Nota-se, uma redução significativa na estrutura de pessoal, com a saida de uma colaboradora, contudo os honorários aumentaram devido á contratação de formadores, aposta dos responsaveis na formação continua dos advogados e um

aumento dos gastos de deslocação.

16. OUTRAS INFORMAÇÕES

Não existe outras informações consideradas relevantes aos utentes da

informação financeira da entidade a esta data.

17. IMPOSTOS SOBRE O RENDIMENTO

Explicar a origem do imposto estimado, havendo-o, acrescentando que o

imposto final é determinado pelo Conselho Geral nas contas consolidadas

ORDEM DOS ADVOGADOS



O imposto estimado e reflectido na Demonstração de Resultados resultada do

apuramento da tributação autónoma de despesas nomeadamente: deslocações

e estadias e despesas de representação.

18. INVESTIMENTOS

Os investimentos realizados totalizaram € 929,64, distribuídos da seguinte

forma:

Investimentos

Descrição 2016 2015

Total de investimentos 929,64 740,54

19. Responsabilidades não divulgadas nas demonstrações financeiras

As responsabilidades existentes encontram-se registadas e divulgadas nas demonstrações financeiras.

20. Desenvolvimento dos gastos e perdas

Apresenta-se em seguida quadro com o desenvolvimento dos gastos incorridos

no âmbito do Conselho Regional da Madeira, com exclusão das operações

internas com o Conselho Geral e ou com os restantes Conselhos Regionais e

Delegações contempladas estas em documento próprio e comentadas no

capítulo seguinte dedicado à análise da execução orçamental.

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DESENVOLVIMENTO DOS GASTOS E PERDAS POR NATUREZAS


Gastos com pessoal 74.080,37 95.295,72

Remunerações 60.255,25 78.068,13

Encargos sociais 12.831,44 16.506,68

Outros gastos com pessoal 993,68 720,91

Fornecimentos e serviços externos 128.178,20 100.540,57

Serviços especializados 48.102,06 19.028,05

Trabalhos especializados 13.594,57 4.469,16

Divulgação institucional 5.810,62 0,00

Vigilância e segurança 0,00 0,00

Honorários 26.856,38 11.800,00

Comissões 0,00 0,00

Conservação e reparação 0,00 0,00

Serviços bancários 334,98 554,93

Encargos com cobrança de quotas 0,00 0,00

Materiais 3.671,58 3.727,68

Ferramentas e utensílios de desgaste rápido 391,72 270,01

Livros e documentação técnica 0,00 0,00

Material de escritório 2.539,20 2.746,65

Artigos para oferta 0,00 72,93

Material de decoração 0,00 64,00

Material de limpeza e higiene 520,66 0,00

Jornais e revistas 220,00 64,00

Energia e fluidos 1.841,26 1.892,34

Eletricidade 901,52 831,97

Água 915,92 1.060,37

Combustível 23,82 0,00

Deslocações, estadas e transportes 17.795,05 12.481,61

Deslocações e estadas 17.485,25 12.481,61

Transportes de pessoal 309,80 0,0

Transportes de materiais 0,00 0,00

Portagens e estacionamentos 0,00 0,00

Refeições por conveniência serviço de titulares de órgãos 0,00 0,00

Refeições por conveniência serviço com outras entidades 0,00 0,00

Serviços diversos 61.260,28 63.410,89

Rendas e alugueres 49.511,79 48.989,28

Comunicação 6.285,65 7.117,03

Seguros 40,80 141,46

Despesas de representação 23,55 1.728,45

Limpeza, higiene e conforto 0,00 1,23

Águas, cafés e outros 0,00 0,00

Outros serviços 5.433,84 5.433,44

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DESENVOLVIMENTO DOS GASTOS E PERDAS POR NATUREZAS


Outros gastos e perdas 16.239,02 14.050,18

Impostos e taxas 0,00 1.969,00

Ofertas e amostras de inventários 0,00 0,00

Quotizações de filiação em Associações 0,00 0,00

Inscrições em eventos 0,00 0,00

Não especificados 16.239,02 2.045,23

Subtotal 16.239,02 4.014,23

Perdas por imparidade para dívidas e reversões (advogados e outros) 4.445,73 0,00

Gastos de depreciação do ativo fixo e intangível 748,24 567,07

Custo das mercadorias vendidas 0,00 0,00

Gastos e perdas totais antes de impostos 224.673,21 210.453,54

ANÁLISE DA EXECUÇÃO ORÇAMENTAL As contas do Conselho Regional da Madeira englobam as respeitantes aos

seguintes órgãos:

Conselho Regional da Madeira - individual

Conselho de Deontologia da Madeira – individual

No presente relatório são objeto de análise a execução orçamental individual

do Conselho Regional da Madeira, e a execução orçamental integrada do

Conselho Regional da Madeira são apresentados em documento separado.

A análise da execução orçamental do Conselho de Deontologia da Madeira é

apresentada em documento separado.

Em qualquer destas demonstrações da execução orçamental não são

considerados os gastos não desembolsáveis – amortizações e reintegrações do

ativo fixo tangível e ajustamentos do ativo e incobráveis.

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O presente relatório constitui um anexo e faz parte integrante das contas do

Conselho Regional da Madeira.

A análise da execução orçamental e respectivo relatório vão apresentados em

separado, fazendo, contudo, parte integrante do presente relatório, o qual será

integrado nas contas consolidadas da Ordem dos Advogados.

Execução orçamental individual do Conselho Regional da Madeira

• Em anexo ao presente relatório de contas.

Conselho de Deontologia da Madeira

• Em anexo ao presente relatório de contas.

Conselho Regional da Madeira Execução orçamental integrada

Da integração dos elementos das execuções orçamentais individuais do

Conselho Regional da Madeira e do Conselho de Deontologia da Madeira obtemos a seguinte posição da execução orçamental da área territorial do Conselho Regional da Madeira.

CONCLUSÕES

Uma vez apreciadas as contas do ano de 2016, podemos concluir que o Conselho Regional da Madeira continua a prosseguir uma política de rigor

orçamental e concluiu uma vez mais o ano com uma execução orçamental positiva.

Este Conselho Regional recomenda que esta política de rigor orçamental continue a ser implementada nos anos vindouros, de forma a que sejam ultrapassadas todas as restrições e dificuldades estruturais existentes.

%

Anual Duodecimalizado Valor %desvio

duodecimalizado

DESPESAS CORRENTES

Serviços especializados 27.000,00 27.000,00 48.102,06 21.102,06 78,16% 78,16%

Trabalhos especializados 8.500,00 8.500,00 13.594,57 5.094,57 59,94% 59,94%

Publicidade e propaganda (divulgação obrigatória e institucional) 4.000,00 4.000,00 5.810,62 1.810,62 45,27% 45,27%

Vigilância e segurança 0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!

Honorários (c/Iva incluído) 12.500,00 12.500,00 26.856,38 14.356,38 114,85% 114,85%

Comissões 0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!

Conservação e reparação - contratos de assistência técnica 0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!

Conservação e reparação - serviços de manutenção 1.000,00 1.000,00 0,00 -1.000,00 -100,00% -100,00%

Serviços bancários 500,00 500,00 334,98 -165,02 -33,00% -33,00%

0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!

0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!

Outros 500,00 500,00 1.505,51 1.005,51 201,10% 201,10%

Materiais 3.879,86 3.879,86 3.671,58 -208,28 -5,37% -5,37%

Ferramentas e utensílios de desgaste rápido 500,00 500,00 391,72 -108,28 -21,66% -21,66%

Livros e documentação técnica 0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!

Material de escritório e consumíveis de informática 2.400,00 2.400,00 2.539,20 139,20 5,80% 5,80%

Artigos para oferta 120,00 120,00 0,00 -120,00 -100,00% -100,00%

Ornamentação e decoração 252,00 252,00 0,00 -252,00 -100,00% -100,00%

Material de limpeza e higiene 231,62 231,62 520,66 289,04 124,79% 124,79%

Jornais e revistas 376,24 376,24 220,00 -156,24 -41,53% -41,53%

0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!

0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!

Energia e fluidos 1.630,00 1.630,00 1.841,26 211,26 12,96% 12,96%

Electricidade 850,00 850,00 901,52 51,52 6,06% 6,06%

Combustíveis 0,00 0,00 23,82 23,82 #DIV/0! #DIV/0!

Água 780,00 780,00 915,92 135,92 17,43% 17,43%

Outros 0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!

0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!

ORDEM DOS ADVOGADOSConselho Distrital de Madeira - INTEGRADO

Execução orçamental - Dezembro 2016

Descrição

Orçamento 2016

Realizado Dezembro 2016

Desvio

Deslocações, estadas e transportes 11.120,00 11.120,00 17.795,05 6.675,05 60,03% 60,03%

Deslocações e estadas de pessoal 1.000,00 1.000,00 309,80 -690,20 -69,02% -69,02%

Transportes de pessoal 100,00 100,00 0,00 -100,00 -100,00% -100,00%

Deslocações e estadas de membros de órgãos da OA 3.500,00 3.500,00 5.730,77 2.230,77 63,74% 63,74%

Deslocações e estadas de outras entidades 6.500,00 6.500,00 11.754,48 5.254,48 80,84% 80,84%

Transporte de mercadorias e outros materiais 0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!

0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!

0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!

Outros 20,00 20,00 0,00 -20,00 -100,00% -100,00%

Serviços diversos 65.706,99 65.706,99 61.260,28 -4.446,71 -6,77% -6,77%

Rendas e alugueres de instalações 48.375,39 48.375,39 49.511,79 1.136,40 2,35% 2,35%

Aluguer de espaços para eventos 0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!

Aluguer de equipamento 0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!

Comunicação 7.000,00 7.000,00 6.285,65 -714,35 -10,21% -10,21%

Seguros 81,60 81,60 40,80 -40,80 -50,00% -50,00%

Contencioso e notariado 2.000,00 2.000,00 0,00 -2.000,00 -100,00% -100,00%

Despesas de representação 2.000,00 2.000,00 23,55 -1.976,45 -98,82% -98,82%

Limpeza, higiene e conforto 250,00 250,00 0,00 -250,00 -100,00% -100,00%

Águas, cafés e outros 0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!

Refeições por conveniência de serviços de membros de órgãos da OA 0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!

0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!

0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!

Outros 6.000,00 6.000,00 5.398,49 -601,51 -10,03% -10,03%

Subtotal 109.336,85 109.336,85 132.670,23 23.333,38 21,34% 21,34%

Comparticipação em taxas de inscrição de advogados 0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!

Comparticipação por outros órgãos em quotizações estatutárias 0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!

Dotações extraordinárias concedidas a outros órgãos 0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!

Gastos com pessoal 96.766,53 96.766,53 74.080,37 -22.686,16 -23,44% -23,44%

Remunerações do pessoal e benefícios 83.043,46 83.043,46 60.255,25 -22.788,21 -27,44% -27,44%

Ordenados e salários 46.681,08 46.681,08 46.681,08 0,00 0,00% 0,00%

Subsídio de férias 3.890,09 3.890,09 3.890,09 0,00 0,00% 0,00%

Subsídio de natal 3.890,09 3.890,09 3.890,09 0,00 0,00% 0,00%

Prémio de desempenho, de assiduidade e similares 0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!

Diuturnidades 0,00 0,00 707,97 707,97 #DIV/0! #DIV/0!

Isenção de horário de trabalho 0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!

Trabalho suplementar 0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!

Subsídio de refeição isento de contribuições e impostos 2.971,92 2.971,92 2.929,22 -42,70 -1,44% -1,44%

Subsídio de refeição não isento de contribuições e impostos 2.644,80 2.644,80 1.706,80 -938,00 -35,47% -35,47%

Subsídio de transporte 0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!

Outros subsídios 0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!

Abonos para falhas 450,00 450,00 450,00 0,00 0,00% 0,00%

Passes sociais 0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!

Benefícios pós-emprego (complemento de reforma) 0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!

Prémio para pensões 0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!

Outros benefícios 0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!

Indem.e compensações por rescisão ou denúncia de contratos 22.515,48 22.515,48 0,00 -22.515,48 -100,00% -100,00%

0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!

0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!

Encargos sobre remunerações 12.734,65 12.734,65 12.831,44 96,79 0,76% 0,76%

Seguro de acidentes de trabalho e doenças profissionais 402,58 402,58 487,82 85,24 21,17% 21,17%

Seguro de saúde grupo 439,38 439,38 505,86 66,48 15,13% 15,13%

Medicina, higiene e segurança 146,46 146,46 0,00 -146,46 -100,00% -100,00%

Formação profissional 0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!

Gastos de confraternização com pessoal 0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!

Refeições por conveniência de serviço 0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!

Outros gastos com pessoal 0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!

Fardamento de pessoal 0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!

0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!

0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!

Gastos imputaddos a outros órgãos 0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!

Outros gastos e perdas 4.588,44 4.588,44 16.239,02 11.650,58 253,91% 253,91%

Impostos 4.238,44 4.238,44 0,00 -4.238,44 -100,00% -100,00%

Descontos de pronto pagamento concedidos 0,00 0,00 10.614,73 10.614,73 #DIV/0! #DIV/0!

Donativos 50,00 50,00 300,00 250,00 500,00% 500,00%

Quotizações 0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!

Ofertas e amostras de inventários 0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!

Outros 300,00 300,00 0,00 -300,00 -100,00% -100,00%

Juros suportados 0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!

Outros gastos e perdas de financiamento 0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!

0,00 0,00 300,82 300,82 #DIV/0! #DIV/0!

0,00 0,00 5.023,47 5.023,47 #DIV/0! #DIV/0!

Compras (artigos destinados a venda) 0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!

DESPESAS CORRENTES TOTAIS 210.691,82 210.691,82 222.989,62 12.297,80 5,84% 5,84%

RECEITAS CORRENTES

Receitas Estatutárias 99.422,61 99.422,61 121.975,15 22.552,54 22,68% 22,68%

Quotizações estatutárias 86.056,76 86.056,76 93.669,78 7.613,02 8,85% 8,85%

Taxas de inscrição de advogados 4.000,00 4.000,00 1.850,00 -2.150,00 -53,75% -53,75%

Provas de agregação 0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!

Receitas do Estágio 7.800,00 7.800,00 25.277,50 17.477,50 224,07% 224,07%

Taxas de inscrição de advogados estagiários 4.000,00 4.000,00 23.400,00 19.400,00 485,00% 485,00%

Repetições e revisões de testes e provas 700,00 700,00 1.312,50 612,50 87,50% 87,50%

0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!

0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!

Outras receitas do Estágio 3.100,00 3.100,00 565,00 -2.535,00 -81,77% -81,77%

Receitas da Formação Contínua 1.565,85 1.565,85 1.177,87 -387,98 -24,78% -24,78%

Formação contínua 365,85 365,85 1.177,87 812,02 221,95% 221,95%

Protocolos e parcerias 1.200,00 1.200,00 0,00 -1.200,00 -100,00% -100,00%

Subsídios 0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!

Subsídios do Estado e outros entes públicos 0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!

Subsídios de outras entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!

Outras receitas 517,85 517,85 0,00 -517,85 -100,00% -100,00%


Cedência de espaços e serviços de logística 0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!

Vendas de mercadorias e prestação de serviços 140,00 140,00 0,00 -140,00 -100,00% -100,00%

Serviços de apoio a advogados 0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!

Juros obtidos e outros rendimentos financeiros 0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!

Receitas do Centro de Litígios e Arbitragens 0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!

Patrocínios 0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!

Outras receitas 377,85 377,85 0,00 -377,85 -100,00% -100,00%

Apoio financeiro de outros órgãos 0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!

0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!

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RECEITAS CORRENTES TOTAIS 99.940,46 99.940,46 121.975,15 22.034,69 22,05% 22,05%

EXCEDENTE GERADO -110.751,36 -110.751,36 -101.014,47 9.736,89 -8,79% -8,79%

DESPESAS DE CAPITAL

Equipamento de informática 2.000,00 2.000,00 519,72 -1.480,28 -74,01% -74,01%

Programas de informática 0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!

Mobiliário 0,00 0,00 409,92 409,92 #DIV/0! #DIV/0!

Equipamento diverso 500,00 500,00 0,00 -500,00 -100,00% -100,00%

Rendas de locação financeira 0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!

Serviço de dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!

0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!

DESPESAS DE CAPITAL TOTAIS 2.500,00 2.500,00 929,64 -1.570,36 -62,81% -62,81%

RECEITAS DE CAPITAL

0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!

0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!

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RECEITAS DE CAPITAL TOTAIS 0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!

SALDO FINAL -113.251,36 -113.251,36 -101.944,11 11.307,25 -9,98% -9,98%

%


duodecimalizado

DESPESAS CORRENTES

Serviços especializados 25.700,00 25.700,00 48.102,06 22.402,06 87,17% 87,17%

Trabalhos especializados 7.500,00 7.500,00 13.594,57 6.094,57 81,26% 81,26%

Publicidade e propaganda (divulgação obrigatória e institucional) 4.000,00 4.000,00 5.810,62 1.810,62 45,27% 45,27%


Honorários (c/Iva incluído) 12.500,00 12.500,00 26.856,38 14.356,38 114,85% 114,85%



Conservação e reparação - serviços de manutenção 700,00 700,00 0,00 -700,00 -100,00% -100,00%

Serviços bancários 500,00 500,00 334,98 -165,02 -33,00% -33,00%

0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!

0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!

Outros 500,00 500,00 1.505,51 1.005,51 201,10% 201,10%

Materiais 3.179,86 3.179,86 3.383,72 203,86 6,41% 6,41%

Ferramentas e utensílios de desgaste rápido 300,00 300,00 391,72 91,72 30,57% 30,57%


Material de escritório e consumíveis de informática 1.900,00 1.900,00 2.251,34 351,34 18,49% 18,49%

Artigos para oferta 120,00 120,00 0,00 -120,00 -100,00% -100,00%

Ornamentação e decoração 252,00 252,00 0,00 -252,00 -100,00% -100,00%

Material de limpeza e higiene 231,62 231,62 520,66 289,04 124,79% 124,79%

Jornais e revistas 376,24 376,24 220,00 -156,24 -41,53% -41,53%

0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!

0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!

Energia e fluidos 1.630,00 1.630,00 1.841,26 211,26 12,96% 12,96%

Electricidade 850,00 850,00 901,52 51,52 6,06% 6,06%


Água 780,00 780,00 915,92 135,92 17,43% 17,43%

Outros 0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!

0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!

ORDEM DOS ADVOGADOSConselho Distrital da Madeira - C.DISTRITAL - Individual


Descrição

Orçamento 2016


Desvio

Deslocações, estadas e transportes 10.120,00 10.120,00 17.795,05 7.675,05 75,84% 75,84%

Deslocações e estadas de pessoal 1.000,00 1.000,00 309,80 -690,20 -69,02% -69,02%

Transportes de pessoal 100,00 100,00 0,00 -100,00 -100,00% -100,00%

Deslocações e estadas de membros de órgãos da OA 2.500,00 2.500,00 5.730,77 3.230,77 129,23% 129,23%

Deslocações e estadas de outras entidades 6.500,00 6.500,00 11.754,48 5.254,48 80,84% 80,84%


0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!

0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!

Outros 20,00 20,00 0,00 -20,00 -100,00% -100,00%

Serviços diversos 64.806,99 64.806,99 60.792,70 -4.014,29 -6,19% -6,19%

Rendas e alugueres de instalações 48.375,39 48.375,39 49.511,79 1.136,40 2,35% 2,35%



Comunicação 6.200,00 6.200,00 5.818,07 -381,93 -6,16% -6,16%

Seguros 81,60 81,60 40,80 -40,80 -50,00% -50,00%

Contencioso e notariado 2.000,00 2.000,00 0,00 -2.000,00 -100,00% -100,00%

Despesas de representação 2.000,00 2.000,00 23,55 -1.976,45 -98,82% -98,82%




0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!

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Outros 6.000,00 6.000,00 5.398,49 -601,51 -10,03% -10,03%

Subtotal 105.436,85 105.436,85 131.914,79 26.477,94 25,11% 25,11%






Ordenados e salários 27.747,72 27.747,72 34.038,31 6.290,59 22,67% 22,67%

Subsídio de férias 2.312,31 2.312,31 2.917,56 605,25 26,18% 26,18%

Subsídio de natal 2.312,31 2.312,31 2.917,57 605,26 26,18% 26,18%





Subsídio de refeição isento de contribuições e impostos 2.049,60 2.049,60 2.197,67 148,07 7,22% 7,22%

Subsídio de refeição não isento de contribuições e impostos 1.824,00 1.824,00 1.055,10 -768,90 -42,15% -42,15%



Abonos para falhas 450,00 450,00 337,45 -112,55 -25,01% -25,01%





Indemnizações e compensações por rescisão ou denúncia de contratos 22.515,48 22.515,48 0,00 -22.515,48 -100,00% -100,00%

0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!

0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!

Encargos sobre remunerações 7.625,78 7.625,78 9.502,01 1.876,23 24,60% 24,60%

Seguro de acidentes de trabalho e doenças profissionais 241,08 241,08 487,82 246,74 102,35% 102,35%

Seguro de saúde grupo 439,38 439,38 505,86 66,48 15,13% 15,13%

Medicina, higiene e segurança 0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!






0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!

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Outros gastos e perdas 4.588,44 4.588,44 16.239,02 11.650,58 253,91% 253,91%

Impostos 4.238,44 4.238,44 0,00 -4.238,44 -100,00% -100,00%

Descontos de pronto pagamento concedidos 0,00 0,00 10.614,73 10.614,73 #DIV/0! #DIV/0!

Donativos 50,00 50,00 300,00 250,00 500,00% 500,00%



Outros 300,00 300,00 0,00 -300,00 -100,00% -100,00%



Correcções Exercicios Anteriores 0,00 0,00 300,82 300,82 #DIV/0! #DIV/0!

Outros 0,00 0,00 5.023,47 5.023,47 #DIV/0! #DIV/0!


DESPESAS CORRENTES TOTAIS 177.542,95 177.542,95 202.821,13 25.278,18 14,24% 14,24%

RECEITAS CORRENTES

Receitas Estatutárias 99.422,61 99.422,61 121.975,15 22.552,54 22,68% 22,68%

Quotizações estatutárias 86.056,76 86.056,76 93.669,78 7.613,02 8,85% 8,85%

Taxas de inscrição de advogados 4.000,00 4.000,00 1.850,00 -2.150,00 -53,75% -53,75%


Receitas do Estágio 7.800,00 7.800,00 25.277,50 17.477,50 224,07% 224,07%

Taxas de inscrição de advogados estagiários 4.000,00 4.000,00 23.400,00 19.400,00 485,00% 485,00%

Repetições e revisões de testes e provas 700,00 700,00 1.312,50 612,50 87,50% 87,50%

0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!

0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!

Outras receitas do Estágio 3.100,00 3.100,00 565,00 -2.535,00 -81,77% -81,77%

Receitas da Formação Contínua 1.565,85 1.565,85 1.177,87 -387,98 -24,78% -24,78%

Formação contínua 365,85 365,85 1.177,87 812,02 221,95% 221,95%

Protocolos e parcerias 1.200,00 1.200,00 0,00 -1.200,00 -100,00% -100,00%




Outras receitas 517,85 517,85 0,00 -517,85 -100,00% -100,00%



Vendas de mercadorias e prestação de serviços 140,00 140,00 0,00 -140,00 -100,00% -100,00%





Outras receitas 377,85 377,85 0,00 -377,85 -100,00% -100,00%


0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!

0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!

RECEITAS CORRENTES TOTAIS 99.940,46 99.940,46 121.975,15 22.034,69 22,05% 22,05%

EXCEDENTE GERADO -77.602,49 -77.602,49 -80.845,98 -3.243,49 4,18% 4,18%

DESPESAS DE CAPITAL

Equipamento de informática 2.000,00 2.000,00 519,72 -1.480,28 -74,01% -74,01%



Equipamento diverso 500,00 500,00 0,00 -500,00 -100,00% -100,00%



0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!

DESPESAS DE CAPITAL TOTAIS 2.500,00 2.500,00 929,64 -1.570,36 -62,81% -62,81%

RECEITAS DE CAPITAL

0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!

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0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!


SALDO FINAL -80.102,49 -80.102,49 -81.775,62 -1.673,13 2,09% 2,09%

%


duodecimalizado

DESPESAS CORRENTES

Serviços especializados 1.300,00 1.300,00 0,00 -1.300,00 -100,00% -100,00%

Trabalhos especializados 1.000,00 1.000,00 0,00 -1.000,00 -100,00% -100,00%

Publicidade e propaganda (divulgação obrigatória e institucional) 0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!


Honorários (c/Iva incluído) 0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!



Conservação e reparação - serviços de manutenção 300,00 300,00 0,00 -300,00 -100,00% -100,00%

Serviços bancários 0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!

0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!

0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!

Outros 0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!

Materiais 700,00 700,00 287,86 -412,14 -58,88% -58,88%

Ferramentas e utensílios de desgaste rápido 200,00 200,00 0,00 -200,00 -100,00% -100,00%


Material de escritório e consumíveis de informática 500,00 500,00 287,86 -212,14 -42,43% -42,43%

Artigos para oferta 0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!

Ornamentação e decoração 0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!

Material de limpeza e higiene 0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!

Jornais e revistas 0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!

0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!

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Energia e fluidos 0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!

Electricidade 0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!


Água 0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!

Outros 0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!

0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!

ORDEM DOS ADVOGADOSConselho Distrital da Madeira-Conselho de Deontologia da Madeira


Descrição

Orçamento 2016


Desvio

Deslocações, estadas e transportes 1.000,00 1.000,00 0,00 -1.000,00 -100,00% -100,00%

Deslocações e estadas de pessoal 0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!

Transportes de pessoal 0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!

Deslocações e estadas de membros de órgãos da OA 1.000,00 1.000,00 0,00 -1.000,00 -100,00% -100,00%

Deslocações e estadas de outras entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!


0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!

0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!

Outros 0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!

Serviços diversos 900,00 900,00 467,58 -432,42 -48,05% -48,05%

Rendas e alugueres de instalações 0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!



Comunicação 800,00 800,00 467,58 -332,42 -41,55% -41,55%

Seguros 0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!

Contencioso e notariado 0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!

Despesas de representação 0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!




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0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!

Outros 0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!

Subtotal 3.900,00 3.900,00 755,44 -3.144,56 -80,63% -80,63%






Ordenados e salários 18.933,36 18.933,36 12.642,77 -6.290,59 -33,22% -33,22%

Subsídio de férias 1.577,78 1.577,78 972,53 -605,25 -38,36% -38,36%

Subsídio de natal 1.577,78 1.577,78 972,52 -605,26 -38,36% -38,36%





Subsídio de refeição isento de contribuições e impostos 922,32 922,32 731,55 -190,77 -20,68% -20,68%

Subsídio de refeição não isento de contribuições e impostos 820,80 820,80 651,70 -169,10 -20,60% -20,60%



Abonos para falhas 0,00 0,00 112,55 112,55 #DIV/0! #DIV/0!





Indemnizações e compensações por rescisão ou denúncia de contratos 0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!

0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!

0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!

Encargos sobre remunerações 5.108,87 5.108,87 3.329,43 -1.779,44 -34,83% -34,83%

Seguro de acidentes de trabalho e doenças profissionais 161,50 161,50 0,00 -161,50 -100,00% -100,00%

Seguro de saúde grupo 0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!

Medicina, higiene e segurança 146,46 146,46 0,00 -146,46 -100,00% -100,00%






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Outros gastos e perdas 0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!

Impostos 0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!

Descontos de pronto pagamento concedidos 0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!

Donativos 0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!



Outros 0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!



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DESPESAS CORRENTES TOTAIS 33.148,87 33.148,87 20.168,49 -12.980,38 -39,16% -39,16%

RECEITAS CORRENTES

Receitas Estatutárias 0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!

Quotizações estatutárias 0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!

Taxas de inscrição de advogados 0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!


Receitas do Estágio 0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!

Taxas de inscrição de advogados estagiários 0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!

Repetições e revisões de testes e provas 0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!

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Outras receitas do Estágio 0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!

Receitas da Formação Contínua 0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!

Formação contínua 0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!

Protocolos e parcerias 0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!




Outras receitas 0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!



Vendas de mercadorias e prestação de serviços 0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!





Outras receitas 0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!


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RECEITAS CORRENTES TOTAIS 0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!

EXCEDENTE GERADO -33.148,87 -33.148,87 -20.168,49 12.980,38 -39,16% -39,16%

DESPESAS DE CAPITAL

Equipamento de informática 0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!



Equipamento diverso 0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!



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DESPESAS DE CAPITAL TOTAIS 0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!

RECEITAS DE CAPITAL

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SALDO FINAL -33.148,87 -33.148,87 -20.168,49 12.980,38 -39,16% -39,16%

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