Relatório final da 6º conferência municipal de saúde de ilhéus formatado final

CONFERÊNCIA MUNICIPAL

ILHÉUS - BA

6ª

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ILHÉUS

RELATÓRIO FINAL

DA

6ª CONFERÊNCIA

MUNICIPAL DE SAÚDE

DE ILHÉUS

ILHÉUS-BA

2015

1. Introdução

As Conferências de Saúde são espaços democráticos de construção da

política de saúde. O Capítulo II, Seção II, Art. 196 da Constituição Federal,

estabelece como um dos princípios fundamentais do SUS a participação da

comunidade. Mais que um instrumento legal de participação popular, a

Conferência significa o compromisso do gestor público com as mudanças no

sistema de saúde e tem por objetivo: avaliar e propor diretrizes da política para

o setor saúde; discutir temas específicos para propor novas diretrizes da

política de saúde; escolher delegados para as Conferências Estaduais.

A 6ª Conferência Municipal de Saúde teve como tema: “SAÚDE

PÚBLICA DE QUALIDADE PARA CUIDAR BEM DAS PESSOAS. DIREITO DO

POVO BRASILEIRO”. Para discussão na 6ª Conferência Municipal de Saúde,

os oito eixos temáticos propostos foram consolidados em quatro grupos de

trabalho:

I - Direito à Saúde, Garantia de Acesso e Atenção de Qualidade e a

Valorização do Trabalho e da Educação em Saúde;

II - Participação Social e o Financiamento do SUS e Relação Público-

Privado;

III - Gestão do SUS e Modelos de Atenção à Saúde, Informação,

Educação e Política de Comunicação do SUS e Reformas Democráticas e

Populares do Estado; e

IV - Ciência, Tecnologia e Inovação no SUS;

A Etapa Municipal da Conferência de Saúde de Ilhéus foi organizada

sem a fase das pré-conferências; situação ocorrida devido ao processo de

eleição dos novos membros do Conselho Municipal de Saúde de Ilhéus, que

ocorreu em paralelo ao da Conferência.

A partir daí, foi formulada uma metodologia para realização da

Conferência em dois dias (23 e 24 de julho de 2015), sendo utilizada ampla

divulgação para garantir boa participação da comunidade, tendo como

instrumentos: as mídias de Rádio (entrevistas e spots), outdoor em pontos

estratégicos da cidade, carro de som circulando por toda a cidade, cartazes,

sites e blogs, além da divulgação pelos Agentes Comunitários de Saúde

durante o período de duas semanas.

A Coordenação da Conferência (Anexos 1 e 2) utilizou o site oficial da

Prefeitura Municipal de Ilhéus para divulgação do Evento e realização das pré-

inscrições que também foram realizadas na sede do Conselho Municipal de

Saúde.

O processo de pré-inscrições atingiu o total de 240 pré-inscritos.

A Conferência foi iniciada no dia 23 de julho às 19:00hs com a

solenidade de abertura e posteriormente a Conferência Magna com o tema

“SAÚDE: UM DIREITO DE TODOS E DEVER DO ESTADO - A SAÚDE QUE

TEMOS, O SUS QUE QUEREMOS”, que foi proferida pela Drª Adélia Pinheiro

Reitora da Universidade Estadual de Santa Cruz.

Figura 1. Mesa de abertura da 6ª Conferência Municipal

de Saúde de Ilhéus

Figura 2. Conferência Magna proferida por Dra. Adélia

Pinheiro

Figura 3. Abertura da 6ª Conferência

Municipal de Saúde de Ilhéus

No dia 24 de julho, os trabalhos foram iniciados às 7:30h com as

inscrições, os facilitadores e os apoiadores realizaram sensibilização dos

participantes quanto aos eixos temáticos no momento da inscrição para que os

mesmos pudessem decidir em qual discussão gostariam de participar.

As inscrições e credenciamento se encerraram às 9:30h com

confirmação de 174 inscritos. Em seguida foi realizada a leitura e apreciação

do Regimento da Conferência, que teve sua redação original alterada dando

direito de voz e voto para todos os participantes do evento; bem como o direito

de concorrer as vagas de delegado, visto que não ocorreram as Pré-

Conferências. Após as alterações o Regimento teve o seu texto aprovado pela

plenária.

Figura 4. Inscrições na 6ª Conferência Municipal de

Saúde de Ilhéus

Figura 5. Inscrições na 6ª Conferência Municipal

de Saúde de Ilhéus

As Atividades em Grupos de Trabalho foram iniciadas às 9:30 h

dividindo os participantes por quatro Eixos de discussões.

2. Eixos Temáticos/ Plenária Final / Propostas

Eixo I

Facilitadores: Rosana Mª de Carvalho S. Barreto e Bolivar de Oliveira Landi

O facilitador do Grupo de Trabalho procedeu a apresentação do

Palestrante Dr. Julio Lênin Guzman que abordou os temas: “Direito a Saúde,

Garantia de Acesso e Atenção de Qualidade incluindo Valorização do Trabalho

e Educação em Saúde”.

Dr. Julio salientou sobre a organização do Sistema Único de Saúde-

SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde, valorização do trabalho

e a articulação Inter federativa. Também abordou que a atenção com qualidade

abrange direito integral à saúde, com garantia de acesso, numa rede de

serviços organizada em contínua comunicação entre os diversos níveis.

Educação permanente e participação social como instrumentos que fortalecem

ações.

Após a apresentação da palestra e discussão do tema os presentes

elegeram entre os inscritos no grupo de trabalho, 01 Coordenador e 01 Relator

para a condução dos trabalhos.

Coordenador CARMÉLIA APARECIDA LORDEIRO

Relator WALTÉCIO COSTA

A conclusão desta fase deu-se por meio da leitura dos relatórios

elaborados pelos grupos, devidamente assinados pelos integrantes.

Eixo I: Nº de participantes

Total: 49 Usuários: 25 Trabalhadores: 08 Gestores/Prestadores: 02 Participantes: 14

O Relator, o apoiador e o palestrante agruparam os problemas e as

propostas, buscando o consenso do conjunto, anotando em planilha própria e

conduzindo a votação das mesmas, registrando os votos. Foram eleitas 15

(quinze) propostas que foram encaminhadas à Plenária final, para

apresentação do Relator eleito pelo grupo.

Figura 6. Discussão do Eixo Temático I com palestrante Dr. Julio Guzman

Eixo II

Facilitadores: Simone Soares dos Santos e Cathiane Sacramento

O facilitador do Grupo de Trabalho procedeu a apresentação do

Palestrante Professor Antônio José Cardoso que abordou os temas:

“Participação social, incluindo financiamento do SUS e relação público privado”.

Professor Antônio salientou o papel das conferências de saúde como

espaço importante para formulação e controle das políticas de saúde no

processo a participação social e os avanços alcançados; as necessidades de

saúde da população (tripla carga de doença); construção de redes de atenção

integral a saúde, necessidades de saúde, profissionalização da gestão pública

dos sistemas/redes e o financiamento do mix público-privado na saúde.

Foi reafirmado que as Conferências e os Conselhos de Saúde são,

ainda hoje, os principais espaços para o exercício da participação social no

sentido de intervir na formulação e implementação da política de saúde em

todas as esferas de governo.

Sinalizou-se a necessidade de Fortalecer a Região de Saúde como

elemento imprescindível à garantia da integralidade da assistência em saúde

em razão das interdependências federativas.

Coordenadores Ana Rita e Luis Cláudio

Relatores Jurandir e Cláudia



Eixo II: Nº de participantes







Figura 7. Discussão do Eixo Temático II

Eixo III

Facilitadores: Jane Francisca Benjamim Moraes dos Santos e Daniela Mato

Grosso Gonçalves Pereira

O facilitador do Grupo de Trabalho procedeu à apresentação da

Palestrante Msc. Enf. Sonilda Mello que abordou os temas: “Gestão do SUS e

modelos de atenção a saúde, incluindo informação, educação e política de

comunicação do SUS, reformas democráticas e populares do Estado”.

A palestrante Sonilda Mello discorreu sobre a situação da saúde

brasileira que vive um descaso do poder público, com más condições de

trabalho e um notório interesse do setor de saúde suplementar em crescer;

citou ainda a saúde que queremos, ressaltando a garantia universal da saúde,

o fortalecimento do controle social, a potencialização do processo de

regionalização e descentralização e a otimização dos recursos financeiros;

explicou os modelos de atenção, enfatizando a consolidação do modelo

assistencial da Vigilância à Saúde, destacando a importância da Atenção

Básica como porta de entrada do sistema, logo atuando como um filtro inicial;

destacando ainda as fragilidades e os desafios para a efetivação da Teoria-

prática deste setor.

Coordenador Tatiana Leonardo Gomes

Relator Fred Santos de Oliveira



Eixo III: Nº de participantes







Eixo IV

Facilitadores: Fernanda Cândida Ludgero e Katiussa de Magalhães N.Vésper

O facilitador procedeu a apresentação do Palestrante Sr. Antônio Carlos

da Silva Magalhães que abordou o tema: “Ciência, tecnologia e inovação do

SUS”.

Sr. Antônio Carlos salientou sobre a importância da ciência como prática

norteadora do cuidado. O palestrante iniciou sua fala, trazendo a discussão

sobre a equidade do SUS, o mesmo ressalta que o SUS não é igualitário, e sim

equânime, tratando cada um (ou população) conforme suas necessidades, e

para que isso ocorra, é preciso adotar medidas que melhorem o acesso ao

atendimento. Dentro desta perspectiva, segundo o mesmo, o PMAQ colabora

neste processo, ampliando o número de unidades de saúde e mantendo-as em

plenas condições de funcionamento (através de reformas, ampliações e ajustes

de repasses financeiros do Ministério da Saúde). Em sua fala, deixou clara a

importância das tecnologias duras, mas, principalmente a relevância das

tecnologias leves na produção do cuidado ao outro, fazendo referência a

Emerson Mehry, um dos estudiosos do tema. Segundo o mesmo, as

tecnologias duras como estrutura física das unidades, aparelhos tecnológicos,

e etc. são de extrema utilidade na solução de diagnósticos e na conduta

médica, porém, a tecnologia leve é aquela que rediscute a lógica da produção

de atos de saúde como procedimentos e da produção dos procedimentos

enquanto cuidado.

Discutiu-se também a importância das especialidades médicas, trazendo

apontamentos sobre a atuação profissional, cada um deve atuar no meio em

que se interessa, e que só será imbuído do sentido de cuidar do outro, quando

se sentir parte integrante daquele processo. Foi exposto o tema relativo à Lei

nº 12.871, de 22 de outubro de 2013 “Lei Do Mais Médicos”, esclarecendo-se

que a vinda de profissionais médicos estrangeiros para o Brasil se deu pela

insuficiência destes profissionais no território, e que esta é uma parte da Lei

que traz também a obrigatoriedade de médicos em formação atuarem na rede

básica antes de se encaminharem para as especialidades, ampliando a

inserção destes nas unidades de atendimento do SUS, desenvolvendo seu

conhecimento sobre a realidade da saúde da população brasileira; diminuindo

o déficit destes profissionais atuando junto à comunidade, dentre outras

providências.

Coordenador Katiussa Vésper

Relator Fernanda Cândida Ludgero



Eixo IV: Nº de participantes

Total: 30 Usuários: 07 Trabalhadores: 09 Gestores /Prestadores: 06 Participantes: 08






Plenária Final

Após o almoço que foi servido no local do evento para todos os

participantes, foram reiniciados os trabalhos no auditório da Faculdade Madre

Taís com Plenária Final.

Primeira etapa da Plenária Final

Leitura e aprovação das propostas para encaminhamentos por esfera de

governo.

A metodologia utilizada:

Apresentação das propostas eleitas nos grupos de trabalho;

Realização dos destaques dos participantes sobre algumas

propostas, onde foram manifestadas alterações, adequações e

supressões;

Votação da plenária sobre as preposições realizadas, com aprovação do

texto final das propostas, conforme planilha abaixo:


ILHÉUS - BA

6ª


CONSOLIDADO DE PROPOSTAS MUNICIPAIS

QUE A CONFERENCIA MUNICIPAL DE SAÚDE APOIE A MOÇÃO CONTRA AS DECISÕES DO GOVERNO DO ESTADO DE FRAGMENTAÇÃO DO SUS (EXTINÇÃO DAS DIRES).

DISPONIBILIZAR CURSOS DE CAPACITAÇÃO PARA OS CONSELHEIROS MUNICIPAIS DE SAÚDE

LEVAR AO CMSI A DISCUSSÃO DE RECOMENDAÇÃO NO SENTIDO DE SEGUIR A RESOLUÇÃO 453 E BUSCAR JUNTO AOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL, GARANTINDO A PARTICIPAÇÃO DO SEGMENTO DE MATRIZES AFRICANAS NO CMS.

CAPACITAÇÃO E FORMAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE E USUÁRIOS DO SUS NO QUE TANGE AO POVO DE TERREIRO.

IMPLANTAÇÃO E FORTALECIMENTO DA MEDICINA ALTERNATIVA E DOS FITOTERÁPICOS NO SISTEMA DE SAÚDE

QUE OS GOVERNOS INVISTAM NO FINANCIAMENTO DO CONTROLE SOCIAL: CRIANDO O BLOCO DE FINANCIAMENTO PARA O CONTROLE SOCIAL, REPASSES FUNDO A FUNDO.

QUE A 6ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DEFINA QUE OS 16 DELEGADOS ELEITOS PARA A CONFERÊNCIA ESTADUAL DE SAÚDE SEJAM OS RESPONSÁVEIS ENQUANTO COMISSÃO PARA ACOMPANHAR A IMPLEMENTAÇÃO DAS PROPOSTAS DE ÂMBITO LOCAL APROVADAS

QUE A GESTÃO MUNICIPAL E O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE IMPLEMENTEM A CRIAÇÃO DOS CONSELHOS LOCAIS DE SAÚDE, DANDO CONDIÇÕES PARA O FUNCIONAMENTO DOS MESMOS.

REALIZAR CAPACITAÇÃO PERMANENTE PARA GESTORES, PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE E EDUCAÇÃO RELATIVA AS QUESTÕES DE DIREITOS HUMANOS, VISANDO REDUZIR O ESTIGMA À POPULAÇÕES DE MAIOR VULNERABILIDADE (PVHA, NEGROS, LGBT, PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS, EM SITUAÇÃO DE RUA, ETC)

QUE A GESTÃO MUNICIPAL DE ILHÉUS AVANCE NA PROFISSIONALIZAÇÃO DO TRABALHO NA SAÚDE, REALIZANDO CONCURSO PÚBLICO PARA O SETOR E EFETIVAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA CARGOS E SALÁRIOS – PCCS.

REQUALIFICAÇÃO E CAPACITAÇÃO DOS AGENTES DE COMUNITÁRIOS DE SAÚDE.

AUMENTAR A COBERTURA DE PSF NO MUNICIPIO DE ILHÉUS.

FISCALIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS E SERVIÇOS QUE COBRAM POR PROCEDIMENTOS COBERTOS PELO SUS E DENÚNCIAS DESTES AOS ENTES COMPETENTES.

IMPLANTAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS PARA O SERVIDOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO BÁSICA E RESTRUTURAÇÃO DAS UNIDADES DE SAÚDE, CONTRATAÇÃO DOS PROFISSIONAIS E MANUTENÇÃO DOS INSUMOS.

REIMPLANTAÇÃO DOS CONSELHOS LOCAIS SAÚDE E CRIAÇÃO DE NOVOS CONSELHOS LOCAIS.

GARANTIR SEGURANÇA PRESENCIAL NAS UNIDADES DE SAÚDE PRIORIZANDO AS LOCALIDADES COM MAIOR INDICE DE VIOLÊNCIA.

REQUALIFICAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

GARANTIR EQUIPE DE SAÚDE (MÉDICO, ENFERMEIRA E TÉCNICO DE ENFERMAGEM) EM TODAS AS UNIDADES DE SAÚDE (UBS E USF).

AMPLIAR PARCERIAS ENTRE A SECRETARIA DE SAÚDE E AS UNIVERSIDADES EM TODAS AS UNIADES BÁSICAS DE SAÚDE, OTIMIZANDO A PERMANÊNCIA DE ESTAGIÁRIO QUE DEVIDAMENTE ACOMPANHADO DO PROFISSIONAL RESPONSÁVEL, POSSA SER ÚTIL À COMUNIDADE, POSSIBILITANDO QUE A CONCLUSÃO DO SEU CURSO SEJA VOLTADA PARA A REALIDADE, BUSCANDO INTEGRAÇÃO ENSINO SERVIÇO.

IMPLANTAR ACOLHIMENTO NAS UNIDADES DE SAÚDE, COM VISTAS À HUMANIZAÇÃO DOS PROCESOS DE TRABALHO.

CONSTRUÇÃO DE PROTOCOLOS DE REGULAÇÃO PARA SOLICITAÇÃO DE PROCEDIMENTOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (CONSULTAS, EXAMES, ETC)

DISPONIBILIZAÇÃO DE UM SISTEMA ONLINE DE REGULAÇÃO QUE POSSIBILITE A VISUALIZAÇÃO DE VAGAS PELO USUÁRIO ( PARA PROCEDIMENTOS REGULADOS), DANDO TRANSPARÊNCIA E ACESSO AOS USUÁRIOS.

RESTRUTURAÇÃO DO SERVIÇO MATERNO-INFANTIL COM INSTALAÇÃO DE UTI NEO NATAL NO MUNICÍPIO

INSTALAR OPINÁRIOS NAS UNIDADES DE SAÚDE, COM VISTAS A FACILITAR O ACESSO DOS USUÁRIOS AO SISTEMA DE OUVIDORIA.

PROVOCAR DIÁLOGO ENTRE OS TRÊS ENTES FEDERATIVOS E RESPECTIVAS REPRESENTAÇÕES DO INSS, DISCUTINDO ACESSO A SERVIÇOS DIAGNÓSTICOS, BEM COMO TETO FÍSICO E FINANCEIRO PARA ESTE FIM.

EXISTÊNCIA DE INTÉRPRETE PARA DEFICIENTES AUDITIVOS E VISUAIS NOS SERVIÇOS SAÚDE

EXISTÊNCIA DE PENALIDADE PARA COBRANÇAS INDEVIDAS DENTRO DE INSTITUIÇÕES DO SUS (DEMISSÃO FUNCIONÁRIO OU SUSPENSÃO DE CONVÊNIO)

PORTAS DE ENTRADA QUALIFICADAS E COM INFORMAÇÕES AOS USUÁRIOS (CARDÁPIO DE OFERTAS, MEDICAMENTOS, ENTRE OUTROS)

IMPLANTAÇÃO DE UPAS APROVADAS (DUAS)

LINHA CUIDADO EM PEDIATRIA EM TODOS OS NÍVEIS DE ATENÇÃO

IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE NEONATOLOGIA COM PROFISSIONAIS E TECNOLOGIA DO CUIDADO NECESSÁRIOS NA MATERNIDADE

DESIGNAR PROFISSIONAL EXCLUSIVO PARA INFORMAÇÕES PERTINENTES AOS USUÁRIOS NAS UNIDADES/INSTITUIÇÕES

AMPLIAR CUIDADO MATERNO INFANTIL COM INCLUSÃO DO PROFISSIONAL DE PSICOLOGIA ATÉ 01 ANO DE VIDA

AVALIAÇÃO ANUAL DOS RESULTADOS DA ASSISTENCIA PRESTADA NA REDE ATENÇÃO

CONSOLIDAR SERVIÇO DE REFERÊNCIA EM DIABETES MELLITUS E HIPERTENSÃO ARTERIAL

CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS NA LINHA CUIDADO DOENÇAS CRÔNICAS – DIABETES MELLITUS E HIPERTENSÃO SUAS COMPLICAÇÕES NA REDE DE ATENÇÃO

DISPONIBILIDADE DE INFORMATIVOS IMPRESSOS E VIRTUAIS DA REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE E SERVIÇO SOCIAL

IMPLEMENTAR PLANO DE METAS COMO INSTRUMENTO DE DEFINIÇÃO DO FINANCIAMENTO AO SERVIÇO E TRABALHADOR

INCORPORAR NA LINHA DE CUIDADO PARA GRUPOS VULNERÁVEIS AS QUESTÕES ARTISTICAS E CULTURAIS PARA A PROMOÇÃO, PREVENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE AGRAVOS

IMPLEMENTAR ACESSO QUALIFICADO PARA POPULAÇÃO AFRODESCENDENTES NOS CENTROS REFERÊNCIAS DA REDE ATENÇÃO

OFERTAR TRIAGEM PARA HEMOGLOBINOPATIAS 100% DA POPULAÇÃO E INSERIR OS PORTADORES NA LINHA DE CUIDADO

ESTABELECER INSTRUMENTOS QUE NORMATIZEM E FISCALIZEM A CONTRAPARTIDA ESTADUAL NO FORNECIMENTO DE MEDIMENTOS ESPECIAIS

CAPACITAÇÃO/ EDUCAÇÃO PERMANENTEDOS PROFISSIONAIS DA ASSISTÊNCIA PRE HOSPITALAR PARA O MANEJO DAS SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA

EXIGÊNCIA DE ALVARÁ SANITÁRIO PARA O FUNCIONAMENTO DE TODAS AS UNIDADES DE SAÚDE (REDE BÁSICA E HOSPITALAR)

GARANTIR RECURSOS FINANCEIROS PARA ADEQUAR UNIDADES SAÚDE AOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS (USUÁRIOS E TRABALHADORES)

CONSIDERAR NECESSIDADES ESPECIAIS NO MOMENTO DO TRANSLADO PARA TFD

CONDICIONAR AS REFORMAS E CONSTRUÇÕES DAS UNIDADES DE SAÚDE À RDC 50

SOLICITAR AO MUNICÍPIO QUE OFEREÇA PLANO DE SAÚDE (MODELO PLANSERV) AOS TRABALHADORES

CRIAR CENTRO DE REFERÊNCIA MUNICIPAL ESPECÍFICO AO TRABALHADOR DA SAÚDE

CONFECCIONAR RELATORIOS SEMESTRAIS DE PESQUISA DE SATISFAÇÃO DOS USUARIOS A RESPEITO DE SUA UNIDADE DE REFERENCIA E DIVULGAR NA COMUNIDADE

INSTITUIR E IMPLANTAR PLANO DE CARGOS E CARREIRAPARA OS PROFISSIONAIS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO

IMPLANTAR ESTRATÉGIA DOS CONSULTÓRIOS DE RUA NO MUNICIPIO PARA POPULAÇÃO VULNERÁVEL


ILHÉUS - BA

6ª


CONSOLIDADO DE PROPOSTAS ESTADUAIS

DISPONIBILIZAÇÃO DE UM SISTEMA ONLINE DE REGULAÇÃO QUE POSSIBILITE A VISUALIZAÇÃO DE VAGAS (PARA PROCEDIMENTOS REGULADOS), DANDO TRANSPARÊNCIA E ACESSO AOS USUÁRIOS.


RESTRUTURAÇÃO DO SERVIÇO MATERNO-INFANTIL COM INSTALAÇÃO DE UTI NEO NATAL NO MUNICÍPIO

IMPLANTAR UMA UNIDADE MATERNO-INFANTIL PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ILHÉUS COM UTI NEONATAL

IMPLANTAR UM HOSPITAL MATERNO INFANTIL NO MUNICIPIO DE ILHÉUS

PROMOVER NOVA REFORMA ADMINISTRATIVA DA SESAB, PASSANDO DE 09 (NOVE) PARA 28 (VINTE OITO) NÚCLEOS REGIONAIS SAÚDE.

IMPLANTAR POLÍTICAS PUBLICAS PREVISTAS NA REFORMA PSIQUIÁTRICA (CAPS III, RESIDÊNCIAS TERAPÊUTICAS, LEITOS NO HOSPITAL GERAL) REALIZANDO PACTUAÇÕES INTERSETORIAIS QUANDO NECESSÁRIO.

INCENTIVAR A PARTICIPAÇÃO DOS SEGMENTOS DE MATRIZES AFRICANAS NAS INSTÂNCIAS DOS CONSELHOS, DAS DIVERSAS ESFERAS, PARA INTERVIR NA FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E ATUAR NO CONTROLE SOCIAL.

QUE O CONSELHO ESTADUAL INVISTA NA CRIAÇÃO DE CONSELHOS REGIONAIS DE SAÚDE POR MICRO E MACRO REGIÃO VISANDO AMPLIAR A UNIÃO ENTRE OS CONSELHOS MUNICIPAIS DA REGIÃO.


REALIZAR CAPACITAÇÃO PERMANENTE PARA GESTORES, PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE E EDUCAÇÃO RELATIVA AS QUESTÕES DE DIREITOS HUMANOS, VISANDO REDUZIR O ESTIGMA À POPULAÇÕES DE MAIOR VULNERABILIDADE (PVHA, NEGROS, LGBT, PESSOAS COM

DEFICIÊNCIAS, EM SITUAÇÃO DE RUA, ETC)

EXISTÊNCIA DE PENALIDADE PARA COBRANÇAS INDEVIDAS DENTRO DE INSTITUIÇÕES DO SUS (DEMISSÃO FUNCIONÁRIO OU SUSPENSÃO DE CONVÊNIO)


IMPLEMENTAR ACESSO QUALIFICADO PARA POPULAÇÃO AFRODESCENDENTES NOS CENTROS REFERÊNCIAS DA REDE ATENÇÃO


ESTABELECER INSTRUMENTOS QUE NORMATIZEM E FISCALIZEM A CONTRAPARTIDA ESTADUAL NO FORNECIMENTO DE MEDIMENTOS ESPECIAIS

CAPACITAÇÃO/ EDUCAÇÃO PERMANENTEDOS PROFISSIONAIS DA ASSISTÊNCIA PRE HOSPITALAR PARA O MANEJO DAS SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA

EXIGÊNCIA DE ALVARÁ SANITÁRIO PARA O FUNCIONAMENTO DE TODAS AS UNIDADES DE SAÚDE (REDE BÁSICA E HOSPITALAR)


ILHÉUS - BA

6ª


CONSOLIDADO DE PROPOSTAS FEDERAIS

LEVAR AO CONGRESSO A DISCUSSÃO SOBRE LRF PARA O SETOR DE SAUDE QUE O CÁLCULO DO GASTO COM PESSOAL SEJA LEVADO EM CONSIDERAÇÃO A RELAÇÃO ENTRE RECEITA E DESPESA DO FMS, DESDE QUE SEJA O CONTRATO REALIZADO ATRAVÉS DE CONCURSO PÚBLICO

IMPLEMENTAR PLANO DE METAS COMO INSTRUMENTO DE DEFINIÇÃO DO FINANCIAMENTO AO SERVIÇO E TRABALHADOR

ASSEGURAR 10% DO PIB PARA A SAÚDE



GARANTIR RECURSOS FINANCEIROS PARA ADEQUAR UNIDADES SAÚDE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (USUÁRIOS E TRABALHADORES)

DISPONIBILIZAÇÃO DE UM SISTEMA ONLINE DE REGULAÇÃO QUE POSSIBILITE A VISUALIZAÇÃO DE VAGAS (PARA PROCEDIMENTOS REGULADOS), DANDO TRANSPARÊNCIA E ACESSO AOS USUÁRIOS.


RESTRUTURAÇÃO COM INSTALAÇÃO DE UTI NEO NATAL NA MATERNIDADE SANTA HELENA.

UNIFICAR OS MANDATOS DOS CHEFES DO PODER EXECUTIVO (MUNICIPAL ESTADUAL E FEDERAL) PARA CUMPRIR O DISPOSTO NA LEGISLAÇÃO SANITARIA, GARANTINDO QUE A PROGRAMAÇÃO DE SAÚDE DO NIVEL LOCAL AO NIVEL CENTRAL OCORRA EM MESMO PERIODO

REVISÃO DA TABELA SUS

REPASSE DE 10 % DO PIB PARA A SAÚDE

REALIZAR A CORREÇÃO IMEDIATA DA TABELA SUS INDEXADO-A A PARTIR DA CORREÇÃO À INDICADORES ECONÔMICOS TIPO (INPC, FGV) ETC.

DEFINIR CONCURSO PÚBLICO COMO ÚNICA FORMA DE ENTRADA PARA A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE

DISPONIBILIZAR CURSOS DE CAPACITAÇÃO PARA OS CONSELHEIROS MUNICIPAIS DE SAÚDE

INCENTIVAR A PARTICIPAÇÃO DOS SEGMENTOS DE MATRIZES AFRICANAS NAS INSTÂNCIAS DOS CONSELHOS, DAS DIVERSAS ESFERAS, PARA INTERVIR NA FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E ATUAR NO CONTROLE SOCIAL.

FORTALECIMENTO E OU, CRIAÇÃO DA REGIONALIZAÇÃO DA SAÚDE FUNDAMENTADA NAS NECESSIDADES LOCAIS.


Q UE OS GOVERNOS INVISTAM NO FINANCIAMENTO DO CONTROLE SOCIAL: CRIANDO O BLOCO DE FINANCIAMENTO PARA O CONTROLE SOCIAL, REPASSES FUNDO A FUNDO.

REALIZAR CAPACITAÇÃO PERMANENTE PARA GESTORES, PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE E EDUCAÇÃO RELATIVA AS QUESTÕES DE DIREITOS HUMANOS, VISANDO REDUZIR O ESTIGMA À POPULAÇÕES DE MAIOR VULNERABILIDADE (PVHA, NEGROS, LGBT, PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS, EM SITUAÇÃO DE RUA, ETC)

Segunda Etapa da Plenária Final - Eleição dos Delegados

Os Grupos foram separados por segmentos e todos os presentes

tiveram direito a votar e ser votado conforme Regimento da Conferência,

respeitando a paridade 50% usuário, 25% prestador /gestor e 25%

Trabalhador. A paridade de gênero só não pode ser respeitada no segmento

Gestor/Prestador por falta de candidatos do gênero feminino.

Os delegados eleitos na 6º Conferência Municipal de Saúde de Ilhéus

constam conforme planilha abaixo:

DELEGADOS ELEITOS

SEGMENTO DELEGADOS SUPLENTE

GESTOR / PRESTADOR

1. José Antônio Chagouri Ocké 2. Yolando de Souza 3. Mário Augusto Santana dos Anjos 4. José Francisco dos Santos

TRABALHADOR DE SAÚDE

1. Daniela Mato Grosso Gonçalves Pereira 2. Rafael de Jesus Santos 3. Jorge Luiz Santos 4. Cláudia de Oliveira Lobo

Sonilda Santana de Mello

USUÁRIOS

1. Carmélia Aparecida da Silva Lordeiro

2. Silvandira Caldeira da Silva

3. Telma Nanci Reis Almeida Azevedo

4. Célia Oliveira Cardoso

5. Luiz Cláudio Viana Machado

6. Jurandir Cosme Teles da Silva

7. Gilsonei Rodrigues Santos

8. Valtécio Eduardo Costa

1. Fred Santos de Oliveira

2. Jorge Ferreira da Silva

3. Conclusão

A 6ª Conferência Municipal de Saúde de Ilhéus, enquanto espaço

democrático da Construção da Política de Saúde mobilizou uma significativa

parcela da sociedade municipal, sendo estes: gestores, prestadores,

trabalhadores de saúde, movimentos sociais e a comunidade em geral,

possibilitando discutir a promoção da assistência a saúde das pessoas e o

sistema de saúde.

A Conferência Municipal de Ilhéus propôs mudanças na referida política,

reformas à legislação e indicou prioridades. Podemos dizer que a Conferência

foi um sucesso de organização e de público. As discussões e propostas

retiradas da 6ª Conferência Municipal de Saúde estão consolidadas neste

relatório que será enviado ao Conselho Estadual de Saúde e serão discutidas

na Conferência Estadual.

A 6ª Conferência Municipal de Saúde de Ilhéus configurou-se como a

instância máxima deliberativa do SUS no âmbito municipal, ao lado do

Conselho de Saúde que legitimam a participação da sociedade na gestão do

SUS no território.

Anexo 1

Comissão Organizadora do Conselho Municipal de Saúde

REPRESENTANTE DOS PRESTADORES/GESTORES

- Representantes da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia: Yolando de Souza

REPRESENTANTE DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE

- Representante da Associação dos Trabalhadores em Saúde do

Hospital Geral Luiz Viana Filho: Diala Silva de Magalhães

REPRESENTANTES DOS USUÁRIOS

- Representante do Sindicato dos Empregados no Comércio dos

Municípios de Ilhéus, Ubaitaba, Itacaré, Una e Uruçuca: Crismélia Mali Moreira da Silva e

- Representante da Rede de Entidades Ilheenses para Promoção do Desenvolvimento Humano Ambiental e Social – REDHIS: Fred Santos de Oliveira

Demais Conselheiros(as) participantes. - Telma Nanci Reis Almeida Azevedo; - José Francisco dos Santos e - Rafael de Jesus Santos

Anexo 2

Comissão Organizadora da Secretaria Municipal de Saúde

PRESIDENTE

- José Antônio Chagouri Ocké

COORDENADOR GERAL

- Gleiciane Birschner Hora

COORDENADORES ADJUNTOS

- Antônio Luiz da Silva Firmo; Luíza Maron Pereira

SECRETÁRIA EXECUTIVA

- Altamira Machado de Azevedo

TESOUREIRO - Ezequias Francisco Moreira Lima

SECRETARIA DE CREDENCIAMENTO

- Carlúcia Santana da Silva, Daniela Mato Grosso Gonçalves Pereira, Fábio Souza Oliveira; Geane Ferreira dos Santos; Michelle Andrade Guanaes Carrasco; Nerci Santos D’el – Rei; Sara de Souza Fontes.

RELATORES

- Bolivar de Oliveira Landi; Fernanda Cândida Ludgero; Jane Francisca B. M. dos Santos; Karine Maria Leal dos Santos M. Azevêdo; Katiussa de Magalhães N. Vesper; Marleide Oliveira Dutra Figueiredo; Paula Menezes Fonseca Isensee; Rosana Maria de Carvalho Santos Barreto; Simone Soares dos Santos.

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