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R3 – V4– Revisão 3

RELATÓRIO R3 VOLUME 4 – EDUCAÇÃO AMBIENTAL

“VERSÃO REVISADA COM A INCORPORAÇÃO DOS COMENTÁRIOS DO GEL E DA SSE” novembro de 2010

REVISÃO MUNICIPAL


RELATÓRIO R3 VOLUME 4 – EDUCAÇÃO AMBIENTAL

ÍNDICE

1. APRESENTAÇÃO ................................................................................................................... 3

2. CONSIDERAÇÕES GERAIS................................................................................................... 4

3. EDUCAÇÃO AMBIENTAL EM PROJETOS E AÇÕES DE SANEAMENTO BÁSICO............. 5

3.1. Programas de educação ambiental em andamento ................................................................ 6

4. DISPOSIÇÕES LEGAIS QUE RESPALDAM AS ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO

AMBIENTAL.................................................................................................................................... 23

4.1. Lei Orgânica do Município de Itanhaém ................................................................................ 23

4.2. Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município de Itanhaém – PDDI – 2000. .... 23

4.3. Lei Estadual nº 12.300 e decreto de regulamentação da Política Estadual de Resíduos

Sólidos............................................................................................................................................. 23

4.4. Lei nº 3.565 - Institui o Calendário Ambiental do Município de Itanhaém.............................. 24

4.5. Lei nº 3.569 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação da separação dos resíduos

recicláveis descartados pelos órgãos públicos municipais ............................................................. 24

4.6. Lei nº 3.571 - Dispõe sobre normas e diretrizes da política de desenvolvimento do

Ecoturismo no Município de Itanhaém. ........................................................................................... 24

4.7. Lei nº 3.574 – 2009 - Institui a Educação Ambiental Transversal na Rede Municipal de

Ensino. ............................................................................................................................................ 25

4.8. Identificação das fontes de recursos...................................................................................... 26

5. PROPOSTAS DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL PARA O PMISB DE ITANHAÉM.................... 27

6. MECANISMOS DE AVALIAÇÃO ........................................................................................... 29

6.1. Indicadores de Mudança Cultural .......................................................................................... 29

6.2. Indicadores de Gestão da Mobilização.................................................................................. 30

6.3. Cenário Ideal.......................................................................................................................... 30


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1. APRESENTAÇÃO 1 O presente documento é objeto do contrato n° 2009/15/00004.8 firmado entre o DAEE - 2

Departamento de Águas e Energia Elétrica e a CONCREMAT Engenharia e Tecnologia S/A em 3 02/02/2009. Contempla o programa de apoio técnico à elaboração de planos integrados 4 municipais e regionais de saneamento básico para a Unidade de Gerenciamento de Recursos 5 Hídricos da Baixada Santista - UGRHI-7, abrangendo os municípios de Bertioga, Cubatão, 6 Guarujá, Itanhaém, Mongaguá, Peruíbe, Praia Grande, Santos e São Vicente. 7

De acordo com o Termo de Referência, os serviços foram divididos em blocos, conforme 8 descrito a seguir: 9

BLOCO 1: Programa detalhado de trabalho; 10 BLOCO 2: Coleta de dados e informações, descrição dos sistemas existentes e 11

projetados e avaliação da prestação dos serviços de saneamento básico; 12 BLOCO 3: Estudo de demandas, diagnóstico completo, formulação e seleção de 13

alternativas; 14 BLOCO 4: Proposta do plano municipal integrado de saneamento básico; 15 BLOCO 5: Plano regional de saneamento básico. 16 Os serviços foram desenvolvidos mediante o esforço conjunto da Secretaria de Saneamento 17

e Energia, do Departamento de Águas e Energia Elétrica e dos municípios, representados pelos 18 respectivos Grupos Executivos Locais (GELs), envolvendo de maneira articulada os responsáveis 19 pela formulação das políticas públicas municipais e pela prestação dos serviços de saneamento 20 básico do município. 21

Esta etapa refere-se ao Volume 4 do BLOCO 3, relativo ao município de Itanhaém, cujo 22 produto foi estruturado da seguinte forma: 23

VOLUME 1: Caracterização do município e inserção regional; 24 VOLUME 2: Abastecimento de água e esgotamento sanitário; 25 VOLUME 3 A: Drenagem urbana; 26 VOLUME 3 B: Resíduos sólidos. 27 VOLUME 4: Educação ambiental. 28


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29 2. CONSIDERAÇÕES GERAIS 30

A reduzida eficácia de programas de saneamento, focados apenas nas ações técnico-31 operacionais e/ou em campanhas episódicas de caráter educativo, aponta para a necessidade de 32 uma mudança cultural no âmbito interno das operadoras, e em âmbito externo, com os Executivos 33 e Legislativos municipais, formadores de opinião e lideranças e a população em geral. 34

Se o aspecto da participação da comunidade fazendo a sua parte (regularização das 35 ligações, pagamento da tarifa, uso adequado das redes pluviais, separação do lixo nas 36 residências) é fundamental para que os serviços promovam a salubridade ambiental, essa 37 parceria deve começar pela etapa de planejamento. 38

Ao se instituir um processo de mobilização social, que tem que ser dinâmico e permanente, 39 agrega-se valor às ações de engenharia já tradicionalmente empreendidas, com o propósito de 40 alcançar um maior envolvimento das pessoas, estimular o trabalho intersetorial e sensibilizar a 41 população para a sua co-responsabilidade, consubstanciando-se num processo de gestão 42 integrada e com participação social. 43

Embora parta de pressupostos metodológicos, todo o processo de mobilização social reflete 44 a dinâmica social e requer re-adequações contínuas. Por isso ele é diferente para cada 45 comunidade. Isto significa compreender que ele é fruto do contexto no qual se insere, das forças 46 que alavancam ou inibem o processo, das oportunidades que se apresentam e das possibilidades 47 de execução. 48

No que diz respeito à mobilização social, por seu caráter dinâmico e abrangente, o 49 diagnóstico não se completa com a descrição ou listagem de instituições ou redes sociais 50 atuantes na comunidade. Ele necessita trabalhar com a identificação das percepções existentes 51 para que a eficácia das ações possa ser avaliada no aspecto de contribuição para mudanças 52 culturais no que se relaciona ao saneamento e ao meio ambiente. 53

Uma das metodologias que se sugere como ação para o plano é a do Diagnóstico 54 Situacional que se constitui em documento-chave para a avaliação do processo, servindo como 55 ponto de partida para as análises qualitativas. 56

Uma das formas de avaliar a mobilização social é através de indicadores e um exemplo é o 57 monitoramento em programas de controle de perdas, onde tem sido utilizados os indicadores de 58 mudança cultural e de gestão da mobilização que serão descritos no item mecanismos de 59 avaliação. 60


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61 3. EDUCAÇÃO AMBIENTAL EM PROJETOS E AÇÕES DE SANEAMENTO BÁSICO 62

Após a aprovação da Lei de Saneamento federal e das leis estaduais, foi desencadeado um 63 movimento visando a institucionalizar e sistematizar as iniciativas em andamento na área de 64 educação ambiental ligada às ações de saneamento. Experiências de projetos de saneamento – 65 especialmente as relacionadas à implantação de sistemas de coleta e tratamento de esgoto e 66 coleta seletiva – onde a falta de inserção da comunidade produziu efeitos aquém do esperado, 67 recomendavam o desenvolvimento de programas de comunicação e educação ambiental 68 concomitante com o andamento das obras1. 69

A partir da constatação dessa necessidade, a imposição da obrigatoriedade deste 70 componente constar nos projetos foi sendo adotada pelos financiadores internacionais e também 71 pelos órgãos federais. 72

Conforme as diretrizes do Programa de Educação Ambiental e Mobilização Social em 73 Saneamento (PEAMSS), do Ministério das Cidades, as políticas públicas para o saneamento 74 ambiental são responsáveis por ações que interferem e condicionam diretamente a qualidade de 75 vida das pessoas. Envolvem um conjunto de desafios, como a universalização do acesso aos 76 serviços, o investimento necessário à prestação desses serviços, a organização e gestão 77 institucionais, a educação e a capacitação, a interação com as políticas urbanas, ambientais e de 78 saúde, além do controle social. 79

Um volume substancial de recursos tem sido investido em educação ambiental como parte 80 dos financiamentos e dos convênios firmados pelo Governo Federal com estados e municípios 81 para ações de saneamento. A educação ambiental representa um instrumento da gestão dos mais 82 importantes dos programas e investimentos na área. Segundo o Sistema Nacional de Informação 83 em Saneamento (SNIS), a Educação Ambiental está presente, de forma pulverizada, em todos os 84 programas do saneamento, com destinação de 3% dos recursos nos convênios da Fundação 85 Nacional de Saúde (FUNASA) e em torno de 1% nos financiamentos com recursos do FGTS. 86

O envolvimento das pessoas e de grupos específicos como lideranças, agentes 87 comunitários de saúde, educadores, gestores públicos e conselhos de representação da 88 sociedade, entre outros, é fator determinante para o sucesso das ações, pois promove o 89 desenvolvimento de valores e práticas rumo às mudanças culturais e sociais necessárias à 90 construção de sociedades sustentáveis. 91

Nos documentos emitidos a partir da institucionalização da proposta do PEAMSS - entre os 92 quais o Caderno Metodológico - fica claro que o apoio à qualificação da gestão e da participação 93

1Por exemplo, ainda existe nos municípios da Baixada Santista uma defasagem entre as ligações de água e as de esgoto mesmo em locais onde as redes coletoras estão disponíveis.


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da sociedade é fundamental para o sucesso no planejamento e na execução de políticas locais de 94 saneamento ambiental, na medida em que orientam a definição de estratégias e o controle social 95 da prestação dos serviços públicos. Nesse sentido, a educação ambiental, ao mobilizar os 96 usuários para o exercício do controle social, que inclui sua participação no planejamento e no 97 acompanhamento da gestão, constitui um instrumento que ajuda a qualificar o gasto público em 98 saneamento e a destinação eficiente dos recursos, de forma a assegurar que sejam alocados e 99 aplicados com eficácia e eficiência, revertendo em benefícios diretos à população, bem como à 100 sustentabilidade dos serviços de saneamento. 101

Os inúmeros grupos e instituições constituintes da chamada sociedade civil podem contribuir 102 ativamente para a realização de diagnósticos socioambientais, atuar como agentes indutores da 103 organização comunitária, no desenvolvimento de ações práticas de educação ambiental em 104 saneamento e na busca por recursos que financiem as atividades propostas. 105

As características organizativas de tais grupos possibilitam a celebração de convênios, 106 acordos de cooperação técnica e outros instrumentos jurídicos de parceria, e com isso podem 107 abrir vias legais de acesso a recursos financeiros. Sua atuação na formação continuada de 108 educadores ambientais entre segmentos da população também pode ser destacada, na medida 109 em que inúmeras organizações desta natureza ofertam cursos, oficinas e outros processos de 110 formação para a comunidade. 111

Embora as ações de educação ambiental voltadas para o Saneamento requeiram 112 abordagens específicas, não é possível uma compartimentação. Isto significa que qualquer ação 113 de educação ambiental tem que incluir os serviços de saneamento e a gestão dos recursos 114 hídricos. 115

116 3.1. Programas de educação ambiental em andamento 117

No caso do município de Itanhaém estão em andamento várias atividades de educação 118 ambiental, algumas delas descritas mais adiante e que devem servir de ponto de partida para um 119 levantamento mais completo, sistematização, articulação e avaliação de sua eficácia de modo a 120 potencializar seus efeitos e evitar duplicação e/ou pulverização de esforços. O desafio é articular 121 as diversas competências e habilidades específicas de organizações não governamentais, 122 associações, grupos organizados e outros, em prol de um processo integrado de enfrentamento 123 da problemática socioambiental relacionada ao saneamento. 124

125 3.1.1. Programa de Educação Ambiental da SABESP 126

No que se refere aos temas de abastecimento de água e coleta e afastamento dos esgotos, 127 no caso de Itanhaém, serviços concedidos à SABESP, existe um Programa de Educação 128


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Ambiental (PEA)2 macro para toda a concessionária, que tem entre seus objetivos “fornecer e 129 consolidar premissas e metodologias para o planejamento, desenvolvimento, implantação e 130 avaliação de quaisquer ações e projetos associados à Educação Ambiental na SABESP; fornecer 131 subsídios teóricos de Educação Ambiental aos profissionais envolvidos nestas atividades e servir 132 de plataforma para ações de Educação Ambiental do Programa de Voluntariado Empresarial 133 SABESP3”. 134

O Guia de Educação Ambiental da SABESP estabelece que cabe à autoridade funcional do 135 Meio Ambiente da empresa, a ser exercida pela Superintendência de Gestão Ambiental, a 136 responsabilidade de desenvolver o planejamento do PEA SABESP, de acordo com as demandas 137 das Unidades de Negócio e demais partes interessadas. Somente no ano de 2008 foram 138 realizados 39 projetos socioambientais pela SABESP, com investimento de R$ 27 milhões, e 139 realização de 120 parcerias, um total de 2.000 funcionários envolvidos e 1 milhão e 713 mil 140 beneficiados. 141

Exemplos de ações e/ou projetos de EA da SABESP: 142

• Palestras; 143 • Projetos que envolvem atividades de comunicação e educativas normalmente 144

implantadas na educação formal ou para formação de multiplicadores externos 145 (formadores de opinião); 146

• Projetos de visitas às instalações ou atendimento sob demanda; 147

• Campanhas publicitárias na mídia; 148 • Cursos ou projetos de treinamento; 149

• Distribuição e plantio de mudas; 150

• Produção e distribuição de vídeos educativos. 151 Para a realização de parcerias e subsídios a atividades localizadas, a SABESP recomenda 152

que as propostas sejam baseadas em diagnósticos e análises situacionais (como as que estão 153 sendo recomendadas neste plano de saneamento). 154

Entre as fontes de financiamento utilizadas pela empresa em seus PEAs estão o Fundo 155 Nacional de Meio Ambiente (FNMA), Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Banco 156 Mundial, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e Fundo Estadual de 157 Recursos Hídricos (FEHIDRO). 158

2 Guia de Educação Ambiental da SABESP – 2009 – Superintendência de Gestão Ambiental – TA – Diretoria de Tecnologia, Empreendimentos e Meio Ambiente. 3 O Programa de Voluntariado SABESP visa dar foco estratégico ao tema, alinhar as ações ao negócio da empresa e promover a integração entre as áreas. A principal ferramenta para proporcionar o contato entre as equipes da SABESP é o Portal Voluntariado, onde os funcionários podem cadastrar suas iniciativas e conhecer o trabalho dos colegas. Assim, os colaboradores podem trocar experiências e saber sobre projetos dos quais podem se interessar e vir a participar. Voluntário “é uma pessoa que doa tempo, trabalho e talento para causas de interesse social e comunitário”.


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Pela estreita vinculação dos segmentos dos resíduos sólidos e drenagem com a própria 159 gestão dos recursos hídricos (de interesse da SABESP), programas especiais de coleta seletiva, 160 campanhas de limpeza dos canais (drenagem) podem ser incluídos no PEA da SABESP. 161

162 3.1.2. Educação Ambiental no Plano do Comitê de Bacia Hidrográfica da Baixada Santista 163

O Plano de Bacia Hidrográfica para o quadriênio 2008-2011 do Comitê da Bacia 164 Hidrográfica da Baixada Santista (CBH-BS) disponibilizou recursos para o Programa de Duração 165 Continuada (PDC) 8 – Capacitação Técnica, Educação Ambiental e Comunicação Social (CCEA). 166

Entre as ações previstas estão: 167

• Ação 27 - Elaborar, editar e distribuir material didático-pedagógico ou informativo em 168 recursos hídricos e áreas correlatas. A elaboração, edição e distribuição de material 169 didático-pedagógico ou informativo auxiliará na conscientização da população da 170 necessidade de atentar-se na capacidade de suporte dos recursos naturais e na forma de 171 ocupação sem planejamento de nossas cidades. O programa capacitará educadores e 172 gestores em recursos hídricos, implantará um espaço piloto com local para compostagem 173 e horta orgânica, análises de qualidade de água, pequenos ecossistemas para mostrar o 174 funcionamento natural e a interferência da ocupação antrópica, ensinamentos de 175 arborização urbana com local simulando uma rua urbanizada e os tipos de vegetação 176 mais adequadas e finalmente, uma trilha ecológica urbana para a abordagem da 177 percepção ambiental. Este espaço servirá como um projeto piloto de educação ambiental 178 que proporcionará visitas técnicas de escolas e públicos interessados em geral. 179

• Ação 28 - Implantar programas de educação ambiental com enfoque em recursos 180 hídricos. Objetivos: complementar e ampliar o conhecimento da população em recursos 181 hídricos, contribuindo para a formação teórica e prática sobre educação ambiental com 182 enfoque em recursos hídricos. Estimular a ampliação e o aprofundamento da educação 183 ambiental nos sistemas de ensino. Desenvolver ações que promovam a sensibilização e 184 a conscientização dos problemas e soluções relacionados ao gerenciamento, à 185 conservação e à proteção dos recursos hídricos e do meio ambiente. Multiplicar 186 conhecimento para a mudança de conduta das pessoas. 187

• Ação 30 - Realizar anualmente a "Semana de Água". A Semana da Água na Baixada 188 Santista vem sendo realizada anualmente entre os dias 15 e 22 de março desde 2003 189 pelo CBH-BS. As atividades integrantes do projeto serão desenvolvidas desde o início 190 das aulas em todas as escolas do município, reservando a semana de 15 a 22 para a 191 divulgação à população dos trabalhos que serão expostos em locais públicos. Neste 192 projeto, cada unidade de ensino dos nove municípios da Baixada Santista abordará o 193


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assunto de maneira relevante e diversificada. Objetivos: discutir os problemas 194 relacionados ao uso da água e debater assuntos relacionados à recuperação e 195 preservação das bacias hidrográficas na região. 196

• Ação 31 - Promover visitas educacionais monitoradas aos diversos locais de interesse 197 em recursos hídricos. As visitas monitoradas serão realizadas em mananciais, ETAs, 198 ETEs, aterros sanitários, usinas de compostagem, triagem e reciclagem e o público-alvo 199 são estudantes de universidades, escolas e participantes de associações e instituições 200 em geral. Objetivos: planejar e articular a viabilização destas visitas, proporcionar uma 201 visão prática do funcionamento dessas unidades e outros locais de interesse em recursos 202 hídricos e entendimento sistêmico sobre poluição da água e do solo e o custo do 203 tratamento destes resíduos sólidos e líquidos. O recurso destinado a esta ação é de R$ 204 450.000,00, entretanto como são nove municípios, será destinado R$ 50.000,00 por 205 município para a realização destas visitas. 206

• Ação 33 - Incentivar, promover e divulgar a pesquisa e o desenvolvimento tecnológico em 207 recursos hídricos, através de uma feira. Ela abrangerá os seguintes segmentos e 208 produtos: Água: tratamento, distribuição, armazenamento, controle de qualidade para 209 consumo. Saneamento: coleta de esgoto, transporte, tratamento de esgoto doméstico e 210 industrial, condicionamento de lodos, reutilização da água. Recursos Hídricos: 211 planejamento e aproveitamento, manejo e gestão de bacias hidrográficas, águas 212 subterrâneas. Resíduos Sólidos: coleta e transporte de lixo, tratamento e disposição final, 213 resíduos industriais, resíduos urbanos, manejo de resíduos perigosos. Controle e 214 Proteção Ambiental: contaminação do ar, poluição industrial, geopolítica. O público-alvo 215 desta Feira será: representantes de órgãos municipais, estaduais e federais das áreas de 216 resíduos sólidos, saneamento e meio ambiente; técnicos do setor ambiental e segmentos 217 afins; prestadores de serviços; professores, pesquisadores e estudantes de instituições 218 de ensino superior e centros de pesquisa e executivos. Dentro dela também haverá um 219 espaço em formato de auditórios para a apresentação de produtos e pesquisas. 220

No Quadro 3.1, a seguir, estão priorizadas no Plano de Bacia da Baixada Santista, com 221 recursos previstos para a sua execução, algumas das ações mencionadas anteriormente e outras 222 que também estão correlacionadas à educação ambiental. 223

224 225 226 227 228


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Quadro 3.1- Ações priorizadas do PDC 8 229

Meta Ação 2009 2010 2011

Ação 28 - Elaborar e editar material pedagógico

R$ 40.000,000

R$ 100.000,00

R$ 100.000,00

8.1.1.d - Desenvolver um programa de comunicação social em educação ambiental sobre gestão de recursos hídricos

Ação 29 - Implantar programa de Ed. Ambiental com enfoque em recursos hídricos

R$ 300.000,00

Ação 31 - Realizar anualmente a Semana da Água

R$ 90.000,00

R$ 90.000,00

R$ 120.000,008.1.1e - Promover a

educação ambiental em recursos hídricos em todos os níveis

Ação 32 - Promover visitas educacionais monitoradas R$

450.000,00

8.1.2a - Incentivar, promover e divulgar a pesquisa e o desenvolvimento dos recursos hídricos

Ação 34 - Incentivar, promover e divulgar a pesquisa e o desenvolvimento dos recursos hídricos

R$ 45.000.00

R$ 45.000,00

Fonte: Plano de Bacia Hidrográfica para o Quadriênio 2008-2011 do Comitê da Bacia Hidrográfica da Baixada Santista 230 (CBH-BS). Minuta do Relatório Final. 231

232 Recomendações do Plano de Bacia quanto à educação ambiental e sanitária: 233 • Propor a obrigatoriedade de programas de Educação Ambiental em nível curricular, nas 234

escolas de Ensino Fundamental e Médio da rede escolar, incluindo o tema nos currículos 235 das diversas disciplinas, integrando-se ao projeto pedagógico de cada escola. 236

• Prever a programação de eventos em âmbito municipal ou da UGRHI, visando ao 237 aprimoramento dos professores e técnicos da área, bem como à mobilização, 238 organização e conscientização da comunidade em relação aos assuntos ambientais. 239

240 3.1.3. Educação ambiental em Itanhaém4 241

O município vem desenvolvendo diversas atividades na área da educação ambiental, entre 242 elas destacam-se algumas descritas a seguir. 243

244 245 246

4 Prefeito Forssell sanciona 11 leis para preservação do meio ambiente “Uma atitude inédita de preservação e respeito ao meio ambiente, faz que Itanhaém seja pioneira na adoção de medidas de proteção a natureza. O Prefeito João Carlos Forssell, de uma única vez, sancionou 11 leis para instituir um modelo de política pública ambiental. Este pacote de novas determinações foi criado a partir de estudos entre o Poder Executivo, Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA) e Câmara Municipal. A iniciativa, além de contribuir para uma cidade ecologicamente responsável, também obedece às diretivas que constituem o Programa Município Verde, da Secretaria Estadual de Meio Ambiente. Dentre as leis, uma delas institui a educação ambiental transversal na rede Municipal de Ensino. Desta forma, todas as unidades escolares do Município devem destinar em seu trabalho anual um período para atividades pedagógicas relacionadas à natureza. Outra medida educativa para a população foi à criação do Calendário Ambiental, que torna obrigatória a celebração da Semana de Conservação da Bacia do rio Itanhaém, em março, a Semana Municipal de Meio Ambiente, em junho, o Dia da Árvore (21 de setembro) e Dia do Mar (12 de outubro). Caberá as secretarias municipais de Educação e Meio Ambiente promoverem as campanhas, por meio de atividades educativas e projetos didáticos”. 08.10.09 – Imprensa Itanhaém.


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Projeto Rio Itanhaém Lixo Zero 247 O projeto Rio Itanhaém Lixo Zero surgiu em 2005, após experiências bem sucedidas de 248

gincanas de limpeza do mangue realizadas no município. A idéia foi implantar a coleta sistemática 249 de resíduos e ações voltadas à educação ambiental. No período de julho de 2005 a março de 250 2007, primeira etapa do projeto, foram recolhidas quase 12 toneladas de lixo, As ações de 251 educação ambiental envolveram mais de 3.500 atendimentos desenvolvidos com a população de 252 regiões cadastradas e escolas. 253

254

255 Figura 3.1 – Projeto Rio Itanhaém Lixo Zero. 256

Fonte: Prefeitura Municipal. 257 258 Os trabalhos são realizados por agentes ambientais e consistem na limpeza de pontos 259

específicos da Bacia Hidrográfica do Rio Itanhaém, com a coleta de detritos que ficam suspensos 260 nas águas, retidos em áreas de mangue, margens dos rios e locais específicos com grande 261 freqüência de usuários e pescadores. 262

O projeto também abrange uma ampla campanha de educação ambiental, visando à 263 mudança de hábitos da população ribeirinha, moradores próximos e usuários dos rios, em que os 264 costumes possam afetar diretamente a qualidade das águas. 265

A meta dos trabalhos educativos é atingir regiões com grande concentração de pescadores 266 e visitantes. O Lixo Zero também envolve áreas de mangue, margens e águas do Rio Itanhaém, 267 alguns trechos do Rio Aguapeú e do Rio Preto, além do Rio Campininha, Rio Curitiba e Rio do 268 Poço, da sua foz até o bairro Belas Artes e Rio Branco. 269

270


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Fonte: Prefeitura Municipal. 273 274 De acordo com uma das coordenadoras do projeto, Rosana Bifulco, a segunda etapa da 275

conscientização foi iniciada em julho de 2008 e está mais focada em alunos da rede municipal de 276 ensino. A sede do projeto fica na Unidade de Monitoramento Ambiental e os barcos e 277 equipamentos náuticos ficam no Centro de Pesquisas, ambos na Rua Dom Sebastião Leme, 195, 278 Jardim Mosteiro. 279

No período de férias escolares, o projeto foca na atividade de educação ambiental com os 280 turistas e usuários dos rios, pois o Projeto Rio Itanhaém – Lixo Zero também atua na retirada de 281 lixo dos manguezais, com educação ambiental de moradores ribeirinhos, turistas e pescadores. 282 São montadas tendas itinerantes do projeto em locais de interesse turístico, para divulgação do 283 trabalho, entre os meses de janeiro e fevereiro. 284

Outra atividade é a colocação de contêineres para depósito de lixo em locais em que a 285 coleta regular normal é dificultada (ou locais que acumulam muito lixo) e lixeiras de concreto em 286 locais de grande afluxo turístico. 287

288


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Fonte: Prefeitura Municipal. 291 292 Semeando o Meio Ambiente e Cultura de Paz 293 Voltado aos educadores da rede municipal. O curso tem conteúdo teórico dividido em cinco 294

módulos: água, educação e paz, vegetação, fauna e consumo responsável, além de dinâmicas 295 envolvendo jogos ecológicos, brincadeiras, vídeos, filmes com a temática ambiental e oficinas de 296 sucata. 297

298 Programa de Educação para o Trânsito e Educação Ambiental 299 Destinado aos alunos das Escolas Municipais, de 1ª a 8ª séries do Ensino Fundamental. Os 300

alunos de 1ª a 4ª séries recebem livros com o tema Educação Ambiental, e os de 5ª a 8ª séries 301 Educação para o Trânsito. O programa tem como público-alvo cerca de 10 mil alunos, podendo 302 chegar através de educadores e grupos familiares a abrangência de mais de 32 mil pessoas. 303

304

Redescobrindo Itanhaém – Educação Turística e Ambiental 305 Tem como objetivo conscientizar as crianças sobre a importância do turismo para o 306

município e região. Desenvolvido pela Secretaria de Educação, Cultura e Esportes do Município, o 307 projeto é realizado em 19 escolas municipais, de 1ª a 4ª séries através de palestras, atividades 308 recreativas, vídeos explicativos. 309

310 Centro de triagem e educação ambiental 311 O espaço está localizado na Rua Isabel Menezes Hangai, 35, Jardim Bopiranga. Os 312

materiais recicláveis são coletados junto aos 48 postos de entregas voluntárias (PEVs), instalados 313 nos projetos do Programa Tempo Todo e em escolas e creches. Os materiais passam pelo 314


14

processo de separação de resíduos para depois serem vendidos às empresas que efetuam a 315 reciclagem. 316

O local ainda conta com um espaço para a leitura, aberto a comunidade, contendo livros, 317 revistas e jornais. Os ex-catadores de lixos se tornaram, após um processo de seleção e 318 capacitação, agentes ambientais, que educam e orientam a comunidade sobre a importância da 319 coleta seletiva para o Meio Ambiente. 320

321 3.1.4. Outras iniciativas 322

Criança Ecológica 323 É uma iniciativa do Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria Estadual de 324

Meio Ambiente. O objetivo é informar e sensibilizar as crianças do ensino fundamental I sobre os 325 conceitos básicos da agenda ambiental, visando à mudança de comportamento e à afirmação das 326 novas atitudes, tornando-os verdadeiros agentes da sociedade sustentável. Ao todo, envolve sete 327 unidades, locais pedagogicamente preparados para receber as excursões de alunos, 328 preferencialmente dos municípios relacionados com o Projeto “Município Verde Azul”: Villa 329 Ambiental, Bicho Legal, Água Amiga, Verde Vivo e Floresta Legal (com várias unidades 330 localizadas nas Unidades de Conservação Ambiental). 331

332 Semana da Água 333 Itanhaém5 realiza e participa dos eventos da Semana voltados para destacar a importância 334

da água aproveitando a comemoração do Dia Mundial da Água (22 de março). A Semana da Água 335 é realizada anualmente desde 2003, pelo Comitê da Bacia Hidrográfica da Baixada Santista 336 (CBH-BS), pela Associação dos Engenheiros e Arquitetos de São Vicente (AEASV) e por ONGs, 337 com apoio do Governo do Estado de São Paulo e das prefeituras de Bertioga, Cubatão, Guarujá, 338 Itanhaém, Mongaguá, Peruíbe, Praia Grande, Santos e São Vicente. 339 340

Pacto das Águas 341 Itanhaém já aderiu a esse programa. O município que assina o Pacto das Águas se 342

compromete a fazer um diagnóstico dos recursos hídricos de seu entorno e das condições de 343 saneamento, além de traçar metas e colocar em prática um plano de ação. Todo o trabalho será 344 orientado pelas secretarias estaduais. Em 2012, na próxima edição do Fórum Mundial das Águas, 345 estes governos levarão ao evento os resultados obtidos desde a assinatura do pacto. 346 347

5Em 2007, a abertura do evento foi em Itanhaém com destaque para a Caminhada pelas Águas.


15

Quadro 3.2 - Programas e metas de Itanhaém 348

Município: 352210 - ITANHAEM

349 CBH: BS - Comitê da Bacia Hidrográfica da Baixada Santista (CBH-BS)Habitantes: 80.787 350 Área (km2): 599,02 351 Operadora: SABESP 352 Adesão ao Pacto? 353

Sim Não 354 Meta/Programa Situação 2009 Meta para 2011 Situação 2010 Situação 2011

A - Saneamento

1) Abastecimento de Água: % da população atendida

82,00 95,00

2) Coleta de esgoto: % da população atendida

7,00 30,00

3) Tratamento de esgoto: % tratado em relação ao coletado

75,00 100,00

4) ICTEM 1,86 5,0000

5) IQR 9,4 10,0000

6) Existência de Plano Municipal de Saneamento

N S

B - Áreas Verdes

7) Existência de Unidade de Conservação Municipal N S

8) Nome das Unidades de Conservação Municipal Jardim Guacyra

9) Tipo de Cobertura das Unidades de Conservação Municipal

Floresta Atlântica

10) Área (ha) das Unidades de Conservação Municipal

160,0000

11) % Cobertura vegetal nativa do Município 84,98 85,00

12) Existência de Programa/Projeto de Recuperação de Mata Ciliar

S S

13) Área Abrangida (ha) pelo Programa/Projeto de Recuperação de Mata Ciliar

14) Existência de Programa/Projeto de Proteção de Nascentes

S S

Fonte: www.ambiente.sp.gov.br/pactodasaguas/.


16

Meta/Programa Situação 2009 Meta para 2011 Situação 2010 Situação 2011

15) Nº Total de Nascentes identificadas

16) Nº de Nascentes Protegidas, com vegetação

C - Outros Projetos Locais 17) Projetos de saneamento implantados ou em implantação pelo município

Projeto Rio Itanhaém - Lixo

Zero

Projeto Rio Itanhaém - Lixo

Zero

18) Ações desenvolvidas pelo município relacionadas às metas do Plano de Bacias

Ação 14, Ação 23, Ação 15, Ação 03, Ação 27, Ação 28, Ação 29, Ação 31, Ação 32, Ação 19

Ação 17, Ação 23, Ação 35, Ação 15, Ação 01, Ação 03, Ação 27 , Ação 28, Ação 29, Ação 31, Ação 32, Ação 19,

Ação 20

19) Existência de Programa/Projeto de revitalização de córregos urbanos

N S

20) Extensão (km) de córregos revitalizados 14,0000

21) Outras Metas

Fonte: www.ambiente.sp.gov.br/pactodasaguas/. 355 356 Adote uma Nascente: A Secretaria do Meio Ambiente do Estado de 357

São Paulo lançou esse programa com o objetivo de incentivar a proteção 358 dos recursos hídricos por meio da identificação, cadastro e compromisso de proteção das 359 nascentes. 360

Aqueles que tiverem uma nascente em sua propriedade, mas não tiverem recursos para 361 preservá-la, poderão disponibilizar a área para ser adotada por outra pessoa ou entidade. 362 Qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá adotar uma nascente e garantir a proteção, 363 manutenção ou recuperação da vegetação em seu entorno. 364

Um agricultor familiar, um fazendeiro, um empresário, uma escola ou universidade, uma 365 ONG, ou a própria prefeitura podem fazer a adoção. A SMA tem o papel de aproximar os 366 proprietários que não possuem recursos próprios para recuperar suas nascentes, dos 367 interessados em financiar a recuperação da área. A adoção de uma nascente é um compromisso 368 com a qualidade da água e preservação de córregos e rios. 369

(conclusão)


17

O custo para preservar, ou recuperar, uma nascente varia conforme a situação em que ela 370 se encontra (mais ou menos degradada) e a região onde está localizada (existem remanescentes 371 próximos de vegetação nativa, necessidade de cercamento, etc.). 372

Os custos a seguir se referem a duas situações diferentes, podendo existir outras, com 373 custos variáveis: 374

Nascente relativamente conservada: 375 • Presença de gramíneas agressivas limitando a sucessão ecológica. Não há presença de 376

gado, o que em princípio dispensa o cercamento. Há remanescentes de vegetação 377 próximos, com alto índice de biodiversidade. A atividade realizada é o coroamento das 378 espécies regenerantes e cobertura das coroas com a palha proveniente das gramíneas. 379 Custo médio: Manutenção (durante 24 meses) = R$ 100,00 por mês. 380

Nascente degradada: 381 • Recoberta por gramíneas agressivas, ausência de regeneração natural, ausência de 382

banco de sementes/plântulas, presença de gado no entorno, solo pobre em nutrientes. 383 Não há remanescentes de vegetação significativos nas proximidades. A técnica 384 empregada é o plantio em área total. 385 Custo médio: Cercamento e Implantação = R$ 4.500,00; Manutenção (durante 24 meses) 386 = R$ 350,00 por mês. 387

Benefícios: 388 • A nascente será batizada pelo padrinho/madrinha com o nome de sua escolha; 389

• O proprietário e o padrinho/madrinha receberão um certificado atestando seu 390 compromisso com o meio ambiente; 391

• A ação poderá ser divulgada pelos responsáveis para dar visibilidade ao seu 392 compromisso com o meio ambiente. 393

O município de Itanhaém aprovou em outubro de 2009 uma série de leis ambientais, entre 394 elas a Lei nº 3.5756 e a Lei nº 3.5737, que se referem especificamente à proteção e recuperação 395 de nascentes. 396

397

3.1.5. Município Verde Azul 398 O governo de São Paulo lançou em 2007 o programa “Município Verde” cuja denominação 399

mudou para Verde Azul para incluir a questão dos recursos hídricos. O objetivo é descentralizar a 400 política ambiental, ganhando eficiência na gestão e valorizando a base da sociedade. A gestão 401 ambiental compartilhada cria uma responsabilidade mútua, exigindo o desenvolvimento de 402

6 Dispõe sobre a preservação, cadastramento, monitoramento e recuperação das nascentes existentes no Município de Itanhaém. 7 Institui a Política Municipal de proteção aos mananciais de água destinados ao abastecimento público.


18

competência gerencial nos municípios. Ao Estado cabe prestar colaboração técnica e treinamento 403 às equipes locais. Nesse processo, é fundamental a participação da Câmara de Vereadores e das 404 entidades civis, ambientalistas ou de representação da cidadania. 405

A adesão dos municípios ao Protocolo Verde é voluntária. Seu endosso resulta no 406 comprometimento com uma agenda de 10 diretivas ambientais. São elas: 407

1. Esgoto tratado: Realizar a despoluição dos dejetos em 100% até o ano de 2010, ou, 408 sendo financeiramente inviável, firmar um termo de compromisso com a Secretaria Estadual 409 do Meio Ambiente, comprometendo-se a efetivar o serviço até o final de 2014. 410 2. Lixo mínimo: Eliminar até 2010 os lixões a céu aberto, promovendo a coleta seletiva e a 411 reciclagem do lixo no município. 412 3. Mata ciliar: Auxiliar o governo na recuperação das matas protetoras dos córregos e das 413 nascentes d’água. 414 4. Arborização urbana : Aprimorar as áreas verdes municipais, diversificando a utilização 415 das espécies plantadas, visando atingir 12 m² por habitante. 416 5. Educação ambiental: Implementar um programa de educação ambiental na rede de 417 ensino municipal, promovendo a conscientização da população a respeito dos problemas 418 ecológicos. 419 6. Habitação sustentável: Definir critérios de sustentabilidade na expedição de alvarás da 420 construção civil, restringindo o uso de madeira da Amazônia e favorecendo tecnologias de 421 economia de água e energia fóssil. 422 7. Uso da água: Implantar um programa municipal contra o desperdício de água. 423 8. Poluição do ar: Auxiliar o governo no combate da poluição atmosférica, especialmente no 424 controle da fumaça preta dos ônibus e caminhões a diesel. 425 9. Estrutura ambiental: Criar um Departamento ou Secretaria municipal de meio ambiente. 426

10. Conselho de Meio Ambiente: Constituir órgão de participação da sociedade, envolvendo a 427 comunidade local na agenda ambiental. 428

A Secretaria Estadual de Meio Ambiente acompanha e auxilia os municípios no cumprimento 429 de sua agenda ambiental. É a equipe do projeto quem faz uma avaliação desse comportamento e 430 dá uma nota ambiental aos municípios. As notas variam de zero a 100, mas somente quem atinge 431 nota superior a 80 recebe o certificado de “Município Verde Azul”. Há também um prêmio para o 432 melhor colocado em cada uma das 22 bacias hidrográficas do Estado, que recebem o Prêmio 433 Franco Montoro de Ecologia. 434

No Quadro 3.3 está a pontuação obtida por Itanhaém em 2009. No ranking geral o 435 município ocupa a posição 412ª (Quadro 3.4) 436


19

O Quadro 3.5, apresentado na seqüência, indica os critérios aplicados no “Município Verde 437 Azul para pontuação do ano de 2009”. 438


20

Quadro 3.3 - “Município Verde Azul” - Pontuação obtida por Itanhaém – 2009 439

440 Fonte: www.ambiente.sp.gov.br/municipioverdeazul/. 441


21

Quadro 3.4 – “Município Verde Azul” – Posição de Itanhaém em 2009 no ranking geral 442 Posição Município Nota final Certificado

412 ITANHAÉM 49.99 Não

Fonte: www.ambiente.sp.gov.br/municipioverdeazul/ 443 444

Quadro 3.5 – “Município Verde Azul” – Critérios aplicados por diretiva 445

Diretiva Critérios aplicados

Nota ICTEM/CETESB (Indicador de coleta e tratabilidade de esgoto do município).

Esgoto tratado Ações que visem a equacionar o sistema de coleta e tratamento de efluentes do município. Nota do IQR/CETESB (Índice de Qualidade de Aterro de Resíduos).

Lixo mínimo Ações voltadas para a coleta seletiva e reciclagem. Proporcional à área de cobertura vegetal natural – referência: 20% da área do município. Projeto de conservação e/ou recuperação de matas ciliares (urbanas e rurais) realizado ou em andamento. Revitalização de córregos urbanos.

Mata ciliar

Programa de proteção e recuperação de nascentes. Proporcional à área de arborização urbana atual – teto: 25m²/hab. Plano de arborização. Lei que institui a obrigatoriedade de arborização urbana nos novos parcelamento de solo.

Arborização urbana

Existência de viveiros municipais ou consorciados. Existência de instrumento legal instituindo a Educação Ambiental como matéria transversal nas escolas municipais. Existência de centro de educação ambiental. Ações de ecoturismo. Lei que institui calendário comemorativo das datas ambientais Participação no Projeto Criança Ecológica.

Educação ambiental

Ações de capacitação de dirigentes e agentes multiplicadores municipais Instrumento legal que favoreça a expedição de alvarás para construções civis que utilizem madeiras legalizadas e de origem comprovada Instrumento legal que exija que as obras públicas utilizem madeira apenas de empresas cadastradas no CADMADEIRA.

Habitação sustentável

Ações visando à diminuição da utilização dos recursos naturais. Fonte: www.ambiente.sp.gov.br/municipioverdeazul/. 446


22

(conclusão) 447 Diretiva Critérios aplicados

Programa municipal de combate ao desperdício da água. Atuação nos Comitês de Bacia. Instrumento legal voltado a proteção das águas para abastecimento público (mananciais).

Uso da água

Adesão ao Pacto das Águas. Instrumento legal que institua a inspeção veicular da frota municipal própria e terceirizada. Realização da inspeção veicular na frota municipal própria e terceirizada.

Poluição do ar

Ações voltadas à redução das emissões de gases do efeito estufa. Instrumento legal que estabeleça uma pasta de Meio Ambiente na Prefeitura. Estrutura Ambiental Capacitação dos agentes públicos municipais. Existência e funcionamento do Conselho Municipal de Meio Ambiente instituído por instrumento legal

Conselho de Meio Ambiente Ata sobre o panorama do município com relação às 10 diretivas do Projeto Município Verde Azul

Fonte: www.ambiente.sp.gov.br/municipioverdeazul/. 448


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449

4. DISPOSIÇÕES LEGAIS QUE RESPALDAM AS ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL 450 4.1. Lei Orgânica do Município de Itanhaém 451

Art. 204 - Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do 452 povo essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público Municipal e à coletividade o dever 453 de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. 454

§ 1º - Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público: 455 VI - promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a 456

preservação, conservação e recuperação do meio ambiente; 457 458

4.2. Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município de Itanhaém – PDDI – 2000. 459 Art. 17 - Constituem diretrizes da Política de Meio Ambiente: 460 V - promover a educação ambiental e a conscientização da população sobre a necessidade de 461

proteção, recuperação e uso adequado dos recursos naturais. 462 463

Art. 25 - Constituem diretrizes da Política de Educação: 464 XVI - implantar projetos específicos de educação ambiental, programa de iniciação escolar para o 465

turismo, bem como projetos de história e geografia local, dentre outros. 466 467

4.3. Lei Estadual nº 12.300 e decreto de regulamentação da Política Estadual de Resíduos 468 Sólidos 469

Artigo 2º - São princípios da Política Estadual de Resíduos Sólidos: 470 VIII - o acesso da sociedade à educação ambiental; 471 472 Artigo 4º - São instrumentos da Política Estadual de Resíduos Sólidos: 473 X - o aporte de recursos orçamentários e outros, destinados prioritariamente às práticas de prevenção 474

da poluição, à minimização dos resíduos gerados e à recuperação de áreas degradadas e remediação de 475 áreas contaminadas por resíduos sólidos; 476

XI - os incentivos fiscais, tributários e creditícios que estimulem as práticas de prevenção da poluição 477 e de minimização dos resíduos gerados e a recuperação de áreas degradadas e remediação de áreas 478 contaminadas por resíduos sólidos; 479

XVI - a disseminação de informações sobre as técnicas de prevenção da poluição, de minimização, 480 de tratamento e destinação final de resíduos; 481

XVII - a educação ambiental. 482 483 Artigo 30 - O Estado adotará critérios de elegibilidade para financiamento de projetos, programas e 484

sistemas de resíduos sólidos aos Municípios que contemplem ou estejam de acordo com: 485


24

I - as diretrizes e recomendações dos planos regionais e estadual de resíduos sólidos; 486 III - a sustentabilidade técnico-operacional por meio de programas continuados de capacitação e 487

educação ambiental. 488 489 Artigo 43 - Compete ao Poder Público fomentar e promover a educação ambiental sobre resíduos 490

sólidos, inclusive por meio de convênios com entidades públicas e privadas. 491 492

4.4. Lei nº 3.565 - Institui o Calendário Ambiental do Município de Itanhaém. 493 Art. 1º - Fica instituído o Calendário Ambiental de Datas Comemorativas no Município de Itanhaém, 494

observados os seguintes dias e semanas: 495 I - em março, na semana do dia 22, a ser comemorado o Dia da Água: Semana de Conservação da 496

Bacia do Rio Itanhaém; 497 II - em junho, na semana do dia 05, a ser comemorado com o Dia Mundial do Meio Ambiente: 498

Semana Municipal do Meio Ambiente; 499 III - em setembro, no dia 21: Dia da Árvore; IV - em outubro, no dia 12: Dia do Mar. 500 501 Art. 2º - Nas datas definidas no artigo 1º, os temas ambientais serão abordados através de atividades 502

desenvolvidas pelas escolas da rede pública municipal, permeando os conteúdos, objetivos e orientações 503 didáticas em todas as disciplinas, extensivo à sociedade, favorecendo o desenvolvimento de hábitos e 504 atitudes sadias de conservação ambiental e respeito à natureza ou por meio de iniciativas dos órgãos 505 ambientais municipais na elaboração de projetos, ações e materiais educativos adequados. 506

Parágrafo único - As campanhas e outras formas de divulgação e comunicação referidas no caput 507 deverão ser desenvolvidas por meio de ações cooperadas entre as Secretarias Municipais de Educação e 508 de Meio Ambiente. 509

510 4.5. Lei nº 3.569 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação da separação dos resíduos 511 recicláveis descartados pelos órgãos públicos municipais, na fonte geradora, e sua destinação às 512 associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis, autoriza o Executivo a conceder 513 incentivos fiscais e dá outras providências. 514

515 Art. 3º - Para os efeitos desta Lei, os órgãos públicos promoverão, internamente, os meios 516

necessários à conscientização dos servidores acerca da importância da separação seletiva do lixo. 517 518

4.6. Lei nº 3.571 - Dispõe sobre normas e diretrizes da política de desenvolvimento do 519 Ecoturismo no Município de Itanhaém. 520

Art. 3º - São diretrizes da política municipal de ecoturismo: 521 I - a compatibilização das atividades de ecoturismo com a preservação: 522


25

a) do meio ambiente e da biodiversidade; 523 b) dos bens de valor histórico, artístico, arqueológico, paleontológico e espeleológico; 524 c) das formas de expressão e dos modos de criar, fazer e viver das comunidades envolvidas no 525

projeto; 526 d) dos acidentes naturais adequados ao repouso e à prática de atividades recreativas ou de lazer; 527 e) das características das paisagens; 528 II - a conscientização da população local sobre a importância do ecoturismo, bem como a sua 529

motivação e capacitação para realização desta atividade; 530 Art. 5º - A implantação de empreendimentos ou serviços voltados para a exploração do ecoturismo 531

dependerá da aprovação prévia, pelo órgão municipal competente, de projeto de exploração turística que 532 inclua: 533

II - ações voltadas para conscientização e sensibilização do profissional atuante no empreendimento, 534 do turista e da população local e flutuante quanto à necessidade da preservação dos elementos 535 discriminados no inciso I do art. 3º desta lei; 536

537 Art. 7º - Para a concessão dos incentivos de que trata o artigo 6º, serão priorizados os projetos que 538

compreendam: 539 IV - a confecção de material didático e informativo relativo à conservação dos patrimônios natural, 540

histórico e cultural do Município. 541 542

4.7. Lei nº 3.574 - 2009 - Institui a Educação Ambiental Transversal na Rede Municipal de 543 Ensino. 544

Art. 1º - Fica instituída a Educação Ambiental na Rede Municipal de Ensino, como uma prática 545 educativa integrada, de maneira transversal e interdisciplinar, contínua e permanente em todos os níveis e 546 modalidades do ensino formal, na elaboração de projetos educativos, no planejamento de aulas e na 547 análise do material didático. 548

Art. 2º - Todas as unidades escolares do Município estabelecerão em seu plano de trabalho anual, 549 suficiente número de horas para as discussões e a programação das atividades de educação ambiental a 550 serem realizadas pela própria escola e/ou pelos professores de cada disciplina. 551

Art. 3º - Os programas e atividades de educação ambiental, além dos conteúdos teóricos em salas de 552 aula, deverão enfatizar a observação direta da natureza e os problemas ambientais, o estudo do meio, as 553 pesquisas de campo e as experiências práticas, que possibilitem aos alunos adequadas condições para 554 aplicação dos conceitos. 555

Art. 4º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta de dotação própria, 556 consignada no orçamento municipal vigente. 557

558 559


26

4.8. Identificação das fontes de recursos 560 Além da possibilidade de recursos específicos dos orçamentos dos órgãos públicos 561

municipais (prefeitura, legislativo e judiciário), das operadoras e terceirizadas (os contratos a 562 serem renovados podem prever um percentual de recursos para a educação ambiental), existem 563 outras oportunidades de financiamento como: 564

a) Planejamento Ambiental Estratégico das Atividades Portuárias, Industriais, Navais e 565 Offshore no Litoral Paulista (PINO): nas diretrizes de compensação ambiental (item 14) 566 está incluída a possibilidade de financiamento a programas de educação ambiental, 567 entre outros. 568

b) Componente obrigatório para educação ambiental em todas as alternativas propostas 569 para as quatro áreas: Estima-se uma necessidade de que em torno de 1% a 3% do total 570 de recursos previstos para as alternativas propostas sejam destinados para a educação 571 ambiental/comunicação/ mobilização. 572

c) Projeto de Recuperação de Nascentes: existe a possibilidade de obtenção de 573 financiamento para projetos aprovados pelos Comitês de Bacias Hidrográficas, com 574 recurso do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FEHIDRO). 575

d) Também é possível obter recursos do Fundo Estadual de Prevenção e Controle da 576 Poluição (FECOP), Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA), entre outros. 577


27

578 5. PROPOSTAS DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL PARA O PMISB DE ITANHAÉM 579

São propostas as seguintes ações referentes ao tema educação ambiental: 580 1. Realizar pesquisa quali-quantitativa no município sobre a percepção da população 581

residente e flutuante sobre as questões ambientais em geral e sobre saneamento básico 582 em particular, relacionando estes temas à saúde, turismo e desenvolvimento econômico. 583

2. Relacionar, sistematizar e avaliar os programas de educação ambiental em prática nas 584 escolas municipais, estaduais e particulares, do pré-escolar à universidade, no município 585 e na Baixada Santista, especificamente no que se relaciona a conceitos e práticas que se 586 refiram ao saneamento em seus quatro segmentos. Fazer a adequação de modo a incluir 587 as diretrizes e fundamentos do Plano Municipal Integrado de Saneamento Básico 588 (PMISB). 589

3. Relacionar, sistematizar e avaliar os programas e/ou projetos de capacitação de 590 professores da rede de escolas municipais, estaduais e particulares, do pré-escolar à 591 universidade, no município e na Baixada Santista, especificamente no que diz respeito a 592 conceitos e práticas que se refiram ao saneamento em seus quatro segmentos. Fazer a 593 adequação de modo a incluir as diretrizes e fundamentos do Plano Municipal Integrado 594 de Saneamento Básico (PMISB). 595

4. Fazer um levantamento a respeito de espaços fixos e eventuais na imprensa local e 596 regional para publicação de matérias relacionadas ao saneamento, meio ambiente, 597 educação ambiental e ecoturismo. 598

5. Incluir o componente de educação ambiental/comunicação/mobilização em todas as 599 alternativas propostas neste plano, de modo que a comunidade possa acompanhar a sua 600 aprovação e desenvolvimento. 601

6. Divulgação do Plano. Sugere-se a elaboração de um painel digital em local visível da 602 Prefeitura ou da cidade, em que a população possa ver a evolução de sua execução e o 603 atingimento das metas. Paralelamente, cada um dos órgãos públicos diretamente 604 envolvidos com os segmentos temáticos terá um painel específico para detalhar as suas 605 ações. 606

Para o item 1 é previsto um prazo de execução de dois meses e, de seis meses para os 607 itens 2 a 4. Os itens 5 e 6 são propostos ao longo da implementação do plano. 608


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Quadro 5.1 - Resumo das propostas de Educação Ambiental 609

Propostas Ação Estimativa de investimentos de capital

I. Ampliar o conhecimento sobre a percepção da população a respeito do saneamento.

Realizar pesquisa quali-quantitativa sobre saneamento e meio ambiente. R$ 150.000,00

I. Melhorar a eficácia dos programas de EA.

II. Evitar desperdício de recursos, pessoal e infra-estrutura.

III. Capacitar melhor o corpo docente das escolas do município.

- Relacionar, sistematizar e avaliar os programas de educação ambiental existentes. - Relacionar, sistematizar e avaliar os programas e/ou projetos de capacitação de professores sobre temas ambientais e de saneamento. - Fazer a adequação de modo a incluir as diretrizes e fundamentos do Plano Municipal Integrado de Saneamento Básico (PMISB).

I. Obter o apoio dos meios de comunicação para a divulgação do PMISB.

II. Ampliar o espectro de difusão de idéias e conceitos sobre saneamento.

Fazer um levantamento a respeito de espaços fixos e eventuais na imprensa local e regional para publicação de matérias relacionadas ao saneamento, meio ambiente, educação ambiental, ecoturismo.

R$ 150.000,00

I. Ampliar o conhecimento da população a respeito dos serviços de saneamento.

II. Esclarecer sobre a importância da participação do usuário para a melhoria dos serviços de água, esgoto, drenagem e resíduos.

Operacionalizar a recomendação de incluir o componente de educação ambiental/ comunicação e mobilização em todas as alternativas propostas.

Entre 1 e 3% do valor dos investimentos em abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto, drenagem e resíduos.

I. Incentivar o exercício da cidadania.

Elaborar painel digital mostrando o andamento do PMISB.

Custo de implantação:R$ 150.000,00. Operação e manutenção: R$ 1.000,00/ano.

Obs.: Os valores de investimento são apenas estimativos. 610 Fonte: Concremat Engenharia e Tecnologia S/A. 611 612

613


29

6. MECANISMOS DE AVALIAÇÃO8 614 6.1. Indicadores de Mudança Cultural 615 6.1.1. Indicador: cobertura das ações do componente de mobilização social. 616

É a avaliação da capacidade das ações de mobilização social em atingir seu público-alvo, 617 que será medida monitorando-se: 618

a) O percentual de funcionários e/ou servidores que conhecem informações importantes 619 sobre os planos que tenham sido amplamente divulgadas (em eventos institucionais, 620 sites, informativos). Tal indicador poderá ser obtido através de um levantamento 621 baseado nos seguintes itens: 622

• Número de atividades desenvolvidas relativas à temática; 623 • Número de pessoas que participaram de eventos internos e externos (obtido através 624

de listas de presença)9; 625 b) O grau de sintonia das atividades desenvolvidas em relação aos princípios norteadores 626

relacionados à importância, necessidade, obrigatoriedade de elaboração dos planos e da 627 participação da comunidade. Ele é obtido através da análise de conteúdo das atividades 628 desenvolvidas e dos instrumentos de comunicação, tais como: folheteria, vídeos, etc. 629

630 6.1.2. Indicador: melhoria da imagem institucional do saneamento em geral e do 631 processo de planejamento e dos componentes de coleta e tratamento de esgotos e coleta 632 seletiva, em particular 633

Refere-se à imagem favorável do setor, o entendimento do que seja o processo de 634 elaboração dos Planos e do aceitamento/apoio à implantação das medidas estruturais e não 635 estruturais previstas no PMISB, tanto entre os próprios funcionários envolvidos, os formadores de 636 opinião, a imprensa e os usuários (população em geral). 637

O indicador será medido a partir da avaliação: 638 • Do aumento do número de inserções positivas na mídia sobre o setor, as operadoras 639

(água, esgoto, resíduos e drenagem) e o processo de Planejamento; 640

• Da diminuição do número de reclamações sobre a prestação do serviço existente; 641 • Da melhoria dos índices de inadimplência; 642

• Da diminuição das ligações clandestinas; 643

8Fonte: Diagnóstico Situacional da Mobilização Social – Documento Metodológico II – Sonia Maria Dias e Rodolfo Cascão Inácio. Ministério das Cidades. Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental. Programa de Modernização do Setor de Saneamento (PMSS), 2005. 9 No caso de aplicação do indicador para medir ao grau de mobilização relativamente ao PMISB os eventos se referem, por exemplo, a reuniões, audiências, cursos, palestras relacionadas com a área de saneamento.


30

• Do aumento da adesão à coleta seletiva. 644 645

6.2. Indicadores de Gestão da Mobilização 646 6.2.1. Indicador: participação das várias instâncias nos processos de debate e definição 647 das propostas incluídas nos Planos 648

Refere-se ao grau de envolvimento dos funcionários (das operadoras, do Executivo e do 649 Legislativo) nos seus diferentes níveis hierárquicos e setoriais e das representações sociais. 650

Compõem esse indicador: 651 • A criação de instâncias participativas para a divulgação/avaliação dos Planos (tais como: 652

Comitês ou equivalente) e/ou ampliação da representatividade nas instâncias existentes; 653 • A existência de planos de mobilização e seu monitoramento; 654

• A capacidade de elaboração e realização de programas e eventos de divulgação. 655 656

6.2.2. Indicador: institucionalização da mobilização e comunicação social 657 Refere-se à capacidade de montar e/ou utilizar uma logística que apóie as ações 658

viabilizadoras das propostas dos Planos. 659 Compõem esse indicador: 660 • A criação ou existência de setores responsáveis pela comunicação social, educação 661

ambiental ou outras instâncias correlatas; 662

• A produção e veiculação com certa periodicidade de folheteria (boletins, cartilhas, 663 folhetos...), vídeos, mídias alternativas (outdoors, faixas, painéis); 664

• A veiculação na mídia (jornais, rádios, TVs); 665

• A constituição de núcleos artísticos e culturais voltados à popularização dos conceitos 666 ligados ao saneamento e salubridade ambiental. 667

668 6.3. Cenário Ideal 669

Esses indicadores apontam para a existência de um tipo ideal de cenário favorável ao 670 recebimento e aprovação da proposta de planejamento na área de saneamento e, sobretudo, de 671 uma boa resposta a ações como a implantação da coleta e tratamento de esgotos e da coleta 672 seletiva que se procura atingir a partir das intervenções de comunicação, mobilização e educação 673 ambiental. O Quadro 6.1, a seguir, apresenta uma lista de características tipicamente ideais de 674 um cenário com uma cultura instituída para a aceitação/valorização do saneamento. 675

676


31

Quadro 6.1 - Características ideais de um cenário de aceitação/valorização do saneamento 677

Institucionalidade Mudança Cultural Interna Mudança Cultural Externa

Visã

o so

bre

o sa

neam

ento

- Existência de instâncias legalmente constituídas - relacionadas com o tema nos três poderes; - Existência de ONGs atuantes relacionadas com o tema; - Existência de eventos institucionalizados sobre o tema com ampla participação da população; - Existência de comitês de bacias atuantes.

- Planejamento participativo; - Reconhecimento da importância da participação da população em todas as etapas (aumento do número de eventos com esta participação).

- Campanhas de valorização da água em geral, e do saneamento, em especial; - Aumento da participação da população nos debates e eventos (audiências públicas); - Aumento do número e da freqüência de abordagens sobre os temas relacionados ao saneamento, como palestras e outros eventos; - Integração em redes virtuais; - Diminuição dos índices de inadimplência e ilegalidade dos usuários dos atuais serviços de água, esgoto e resíduos.

Com

unic

ação

- Assessorias de imprensa estruturadas, com jornalista, RPs, equipe e logística e participação em todas as etapas de debate das propostas contidas nos Planos; - Relacionamento permanente com a mídia; - Possibilidade de utilização de serviços de agências de publicidade e de espaços pagos ou cedidos para veiculação de peças publicitárias e outdoors.

- Murais; - Intranet; - Boletins periódicos; - Folhetos; - Vídeos; - Eventos.

- Eventos de visibilidade; - Produções em parceria; - Aproximação da comunidade com a prestadora de serviços (visitas de escolas e outros grupos às estações de tratamento), solicitação de palestras a grupos fechados e/ou para eventos públicos.

Educ

ação

- Estruturação de um setor de educação ambiental; - Coordenação com a Secretaria de Educação de cada município e Secretaria Estadual da Educação; - Inclusão de atividades de educação ambiental no calendário oficial da área.

- Cursos de capacitação; - Seminários; - Eventos internos nas diversas instâncias; - Espaços para reuniões e treinamentos; - Equipamentos e recursos pedagógicos; - Materiais educativos.

- Visitas monitoradas; - Cooperação com instituições escolares.

Cul

tura

- Grupos artísticos contratados e/ou próprios; - Envolvimento de talentos próprios (servidores, professores da rede municipal) em eventos em música, dança e outras artes.

- Produção de artigos e sistematização; - Participação nas produções de comunicação e de educação.

- Solicitação de apresentação dos grupos artísticos em eventos públicos.

Fonte: Diagnóstico Situacional da Mobilização Social – Documento Metodológico II – Sonia Maria Dias e Rodolfo 678 Cascão Inácio, 2005. Adaptado por Concremat. 679


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RELATÓRIO R3 VOLUME 4 – EDUCAÇÃO AMBIENTAL - Prefeitura de … · 78 institucionais, a...

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