Resumo capítulos Ana PPP

7/17/2019 Resumo capítulos Ana PPP

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PAULA, A. P. P. de. Por uma nova gestão pública: limites e potencialidades da experiência

contemporânea. Capítulo 1: A edificação da nova administração pública , pp.27-52. Rio de

Janeiro: Editora FGV, 2005.

O capítulo 1 discorre sobre as bases teóricas que fundamentam a nova administração

pública, quais sejam o pensamento neoliberal e a teoria da escolha pública.

Para retratar o pensamento neoliberal a autora apresenta as abordagens das escolas (1)

austríaca, em que o economista Hayek propõe a economia de livre-mercado para reconstrução de

regimes democráticos com o objetivo de restaurar a liberdade individual; (2) a de Chicago, cujo

principal ícone, o economista Milton Friedman, propõe o mesmo pensamento que a escola

austríaca, porém se diferencia pela criação do chamado monetarismo (conjunto de políticas que

se opõem ao keynesianismo e propõem adoção de um controle monetário - estoque fixo de

moeda - a fim de, supostamente, equilibrar a economia e evitar a inflação e a recessão

econômica; e a (3) Mont Pelerin Society, agrupamento que reuniu as três principais vertentes

com o objetivo de centralizar os esforços dos intelectuais defensores do livre-mercado

espalhados pelo mundo e discutir a aplicação dos pensamentos neoliberais no âmbito da

administração pública.

A teoria da escolha pública é conhecida como um ramo da teoria econômica em que

conceitos da economia de mercado são aplicados à política e aos serviços públicos. Nesse

sentido, não há visão romântica sobre o papel do político, mas essa teoria partilha do princípio

comportamental básico da economia neoclássica: o utilitarismo humano (concepção que

considera o homem como agente autônomo, calculista e racional, que realiza trocas

maximizando os seus interesses egoístas) nas interações econômicas, sociais e políticas.

Na teoria da escolha pública são abordadas as teses da (1) Escola de Virgínia, que teve

como principal teórico James Buchanan e parte do princípio de que economia e política são

indissociáveis; e a (2) Agency theory, que defende a ação governamental através de fiscalização,

regulação e controle que garantam transparência e distribuição da informação.

Afirmando que as características da nova administração pública estão intimamente

relacionadas com as medidas administrativas disseminadas durante a era Thatcher (Reino Unido)



e a Reagan (Estados Unidos), a autora relata a atuação dos think tanks e dos movimentos 1

neoconservadores no Reino Unido, onde teve origem e se consolidou o pensamento neoliberal

com aplicação da teoria austríaca no regime de Margaret Thatcher; e nos Estados Unidos,

primeiro país a aplicar o pensamento teórico proposto pela escola de Chicago com a implantação

do monetarismo por Reagan.

Diversas políticas de governo de Thatcher resultaram da elaboração dos think tanks, entre

elas as medidas mais marcantes do primeiro mandato de Thatcher: as soluções monetaristas, a

abolição dos controles de comércio, a formação de conselhos de preços, a terceirização de

serviços púbicos, a inibição da atuação sindical e a extinção dos conselhos metropolitanos. O

alinhamento entre a prática dos políticos da era Thatcher e as visões neoliberais cultivadas nos

think tanks também se estendeu ao bem-estar coletivo, pois o governo Thatcher seguiu a

recomendação neoliberal de diminuir o papel do Estado na área social.

Na observação da autora, os movimentos neoconservadores também foram marcados pela

reconfiguração dos países ocidentais frente à reestruturação produtiva e ao processo de

globalização e dois fenômenos auxiliaram na consolidação de tais movimentos: a crise do

fordismo e da social-democracia e a renascença do empreendedorismo de inspiração vitoriana.

O fordismo se consolidou no pós-guerra, mesmo contexto em que o Estado

desempenhava o papel de regulador dos contratos e também provia os direitos sociais aos que se

encontravam fora do mercado de trabalho para que os mesmos tivessem a oportunidade de

participar do mercado como consumidores (intervenção conhecida como welfare state ou Estado

de bem-estar). Porém, a crise desse modelo de intervenção se agravou com a internacionalização

de problemas econômicos como inflação, estagnação, choques do petróleo e seu equilíbrio foi

comprometido. Desenvolveu-se, portanto, uma crítica racional da suposta ineficiência e

autoritarismo do Estado do bem-estar e as propostas neoliberais para a crise do keynesianismo no

1 Think tanks são centros de pensamento dedicados ao estudo do Estado, das políticas governamentais e

do desenvolvimento econômico. São organizações ou instituições que atuam no campo dos grupos de

interesse, produzindo e difundindo conhecimento sobre assuntos estratégicos, com vistas a influenciar

transformações sociais, políticas, econômicas ou científicas sobretudo em assuntos sobre os quais pessoas

comuns não encontram facilmente base para análises de forma objetiva.1 Os think tanks podem ser

independentes ou filiados a partidos políticos, governos ou corporações privadas.



plano econômico entrelaçaram-se à “nova cultura gerencial” que passou a dominar os Estados

Unidos e a Europa.

Emergiram as “soluções pós-fordistas” para o mundo do trabalho, que desencadearam o

enxugamento das empresas, o crescimento das pequenas unidades produtivas, a formatação de

contratos flexíveis e part-time de trabalho. Paralelamente também ocorreu a proliferação de

business schools e a disseminação de máximas gerenciais como reengenharia, administração da

qualidade total, administração participativa entre outras.

No Reino Unido o movimento empreendedorista ganhou força na década de 1980 quando

se apresentou como o cerne do movimento thatcherista. Superada a fase de adoção das políticas

monetaristas e de livre-mercado, o neoconservadorismo passou a enfatizar o individualismo e a

resgatar os seus antigos valores morais. Nesse sentido, as políticas monetaristas e as ferramentas

de livre-mercado não seriam suficientes para a retomada da prosperidade do país, mas seria

necessário retomar a cultura empreendedorista da era vitoriana para mudar a cultura e psicologia

de duas gerações de britânicos. O executivo britânico David Young, membro do Centre for

Policy Studies, apontou o empreendedorismo não apenas como um atributo desejável nos

homens de negócios, mas como um aspecto central na personalidade humana capaz de promover

um empreendedorismo comunitário o qual poderia substituir as provisões sociais do welfare state

por iniciativas não lucrativas de livre-mercado.

Essa nova cultura gerencial que passou a dominar os Estados Unidos e a Europa durante a

década de 1980 é que estabeleceu as bases da nova administração pública.

A autora aponta as preocupação principais no Reino Unido: a reforma do Estado, a

reorganização do serviço público e a postura dos burocratas públicos. Thatcher mudou o modo

de funcionamento do serviço público, buscando aumento da eficiência administrativa do Estado.

Em resumo, foram estabelecidas medidas organizativas e administrativas que deram as seguintes

características à nova administração pública: (a) descentralização do aparelho de Estado, que

separou as atividades de planejamento e execução do governo e transformou as políticas públicas

em monopólio dos ministérios; (b) privatização das estatais; (c) terceirização dos serviços

públicos; (d) regulação estatal das atividades públicas conduzidas pelo setor privado; (e) uso de

ideias e ferramentas gerenciais advindas do setor privado.



O modelo de reestruturação do Estado e administração pública do Reino Unido se tornou

uma referência para outros países, especialmente aqueles que estavam sob sua esfera de

influência e não tinham um welfare state consolidade, como aconteceu com a Austrália (que

aderiu à nova administração pública em 1984 por meio do Public Service Reform Act ) e a Nova

Zelândia, que também empreendeu reformas econômicas e do aparelho estatal com várias

iniciativas que começaram entre 1984 e 1987. A iniciativa neozelandesa mais significativa de

todas, podemos considerar, foi a contribuição com medidas para a accountability - premissa

gerencial que significa ‘responsabilidade dos administradores por suas decisões’ - que foi o cerne

da reforma neozelandesa.

Os casos da Austrália e da Nova Zelândia exemplificam como o modelo britânico se

transformou em um referencial para as reformas realizadas a partir da década de 1980,

convertendo a experiência britânica em um modelo de reforma e gestão: a nova administração

pública.

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