Revista ANMP 09

1ANMP em foco - Janeiro/2009 11ANANNNNNMPMPPM eemmmm f fffoooococcoooo -- J JJJJJJJJJJJJJJJJJaaaaanannnnnaaananannnnaanannnnanannanaaneieieiroor /20099

II CongressoDe 27 a 30 de Abril

em Brasília

2 ANMP em foco - Janeiro/2009

PREÇOS POR PESSOA A PARTIR DE:

Setor Hoteleiro Sul

HOTEL Apartamento solteiro Noite Extra Apartamento

duplo Noite Extra

HOTEL BONAPARTE 4 X R$ 289,00 4 X R$ 96,00 4 X R$ 168,00 4 X R$ 56,00

HOTEL NAOUM 4 X R$ 257,00 4 X R$ 86,00 4 X R$ 156,00 4 X R$ 52,00

MELIÁ TRYP BRASIL 21 4 X R$ 234,00 4 X R$ 78,00 4 X R$ 124,00 4 X R$ 41,00

HOTEL CARLTON 4 X R$ 209,00 4 X R$ 70,00 4 X R$ 125,00 4 X R$ 42,00

GRAN BITTAR 4 X R$ 208,00 4 X R$ 70,00 4 X R$ 151,00 4 X R$ 51,00

HOTEL NAOUM EXPRESS 4 X R$ 199,00 4 X R$ 67,00 4 X R$ 110,00 4 X R$ 37,00

HOTEL BRISTOL 4 X R$ 196,00 4 X R$ 66,00 4 X R$ 121,00 4 X R$ 41,00

HOTEL NACIONAL 4 X R$ 175,00 4 X R$ 58,00 4 X R$ 97,00 4 X R$ 32,00

Parte de hospedagem 04 dias – 03 noitesForma de pagamento 01 entrada + 03 x sem juros em cartão de crédito Preços por pessoa em apartamento duplo calculados em 29/12/2008,sujeitos a alterações para mais ou para menos sem prévio aviso. Reservas sujeitas a confirmação.

3ANMP em foco - Janeiro/2009

Revista da Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência SocialAno III – Dezembro 08/Janeiro 09 - Número 09

Diretor Presidente:Luiz Carlos de Teive e ArgoloVice-presidente:Eduardo H. R. de AlmeidaDiretora Tesoureira:Maria Lúcia C. Mello TavaresPrimeira Secretária:Regina Célia R. Alves;Segundo Secretário:Antônio Carlos Di BenedettoConselho Fiscal:Alejandro Luquetti

Edilson PagiolaSamuel Abranques;

Suplentes:Marco Aurélio MoreiraMaurício Gonçalves ZanonAlaor Ernest Schein

Sede:SAUS (Setor de Autarquias Sul), Quadra 3,Bloco C, n° 22, sala 711/712Edifício Business PointCEP: 70070-030.Brasília, Distrito FederalTiragem: 8.000 exemplares.

Tel: (61) 3321 1200Fax: (61) 3321 1206Endereço Eletrônico:www.perito.med.brwww.anmp.org.br

e-mails:[email protected]@perito.med.br

Assessoria de Imprensa:[email protected]

Editora Responsável:Rose Ane Silveira(DRT 1965/DF)

Capa, projeto gráfico e diagramação:Assessoria de Imprensa da ANMPLucas Coleto Oliveira e Marcus Vinicius [email protected]

Revisão:Cristina CastilhoImagens:www.istock.comBanco de Imagensda ANMP

Publicidade:Secretaria ANMPTel: (61) 3321 1200

Reprodução:A reprodução de artigos desta revista poderá ser feita mediante autorização do editor.ANMP em foco não se responsabiliza por opiniões emitidas em artigos assinados, sendo estes de responsabilidade de seus autores.

A nova edição da nossa revista ANMP em foco chega às suas mãos ao mesmo tempo em que a ANMP comemora seu sexto aniversário. Fundada em 29 de janeiro de 2003, esta é uma Associação jovem, mas com muita história para contar. Histórias de luta, de vitórias e derrotas, de perdas e ganhos. Poucas associações de classe no Brasil, principalmente de servidores públicos, representam uma categoria tão importante e ao mesmo tempo tão pouco valorizada como a perícia médica previdenciária.

Somos o “mal necessário” dentro do INSS, a Casa que nunca reconhece o nosso valor. Somos o inimigo para aqueles segurados, que acreditam que todos têm o direito ao benefício previdenciário. Desde sua criação, a ANMP vem lutando para que o reconhecimento, a valorização nos sejam dados a cada dia. Esta luta não tem fim. Assim como o trabalho de nossa Associação. Estamos comemorando seis anos de mais vitórias do que derrotas. De mais conquistas do que perdas. De fortalecimento de uma categoria que só foi possível pela nossa unidade, pela representatividade nacional que tem esta entidade.

Neste número, a ANMP em foco traz mais uma vez o que há de mais interessante para a perícia médica previdenciária. Temos um balanço de nossas atividades em 2008, uma matéria mostrando as perspectivas, o que a perícia pode esperar de 2009. Apresentamos a vocês os detalhes do II Congresso Brasileiro de Perícia Médica Previdenciária e já anunciamos que, em breve, sairá uma

edição especial de nossa revista sobre o Congresso, a exemplo do que fizemos em 2007, no nosso I Congresso em Salvador.

Aproveitamos o momento e fizemos uma entrevista ping-pong com o presidente do INSS, Valdir Simão, que fala diretamente sobre temas importantes, como segurança, entrega da CRER e abono de ponto para participação em Congressos. Temos um editorial oportuno que aborda a questão da divisão da categoria em associações regionais.

Nesta edição ainda um balanço das ações judiciais que a ANMP impetrou em nome de todos nós, associados. Temos dois artigos super interessantes, um sobre Hiperplasia Prostática Benigna e outro que nos traz um retrato da auditoria como parceira da perícia dentro do INSS. Nos resumos científicos, um tema importante: Fumo e Silicose.

Deixo aqui um convite à participação de todos, não só nos eventos promovidos pela Associação, como o II Congresso mas, principalmente, para o seu fortalecimento a cada dia, em suas pequenas e grandes ações.

Boa leitura!

Luiz Carlos de Teive e ArgoloPresidente ANMP

Seis anos de ANMP

Em F

oco


Cap

a

Está chegando a horaMais de 700 vagas preenchidas apenas

na primeira semana de abertura das inscrições. O II Congresso Brasileiro de Perícia Médica Previdenciária já é um sucesso de público e com certeza será o maior evento destinado a esta carreira, nova ainda dentro do governo, com apenas cinco anos de existência e que congrega mais de sete mil profissionais em todo Brasil. Serão quatro dias de trocas de experiências e congraçamento da perícia médica previdenciária. O evento ocorrerá no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília, um dos mais modernos do país.

O objetivo do II Congresso é promover o aperfeiçoamento técnico aos peritos médicos previdenciários. Esta é a categoria médica que mais necessita de aperfeiçoamento, já que os peritos são obrigados a terem um conhecimento básico muito amplo sobre as doenças e sobre o impacto das mesmas na capacidade laborativa dos segurados do INSS. O perito não pode ser especialista em cada área da medicina, como cardiologia, oncologia ou urologia, mas precisa ter um conhecimento aprofundado de

como as doenças e seqüelas afetam a vida dos trabalhadores brasileiros.

Os cursos e os congressos promovidos pela ANMP são basicamente as únicas oportunidades de aperfeiçoamento oferecidas aos peritos, pois a Previdência não fornece este tipo de aprimoramento profissional. Os médicos peritos do INSS representam a maior seguradora do país e são responsáveis em grande parte pela moralização do atendimento do Instituto, com o combate sistemático às fraudes e às filas no sistema. Destes médicos, dois mil já atuavam em perícia dentro da Previdência, antes da formalização da carreira e outros três mil foram contratados a partir de 2005, formando um público sedento de informações.

As inscrições para o Congresso foram abertas no dia nove de janeiro. Elas serão encerradas assim que forem esgotadas. Para fazer a inscrição é muito fácil. Todas as informações constam na programação divulgada neste número da ANMP em foco. Há um link na capa do nosso site, o www.perito.med.br, para o site do evento, ou você mesmo pode acessar o site do II Congresso


pelo endereço http://www.congressoperito.com.br. Todos os detalhes do evento, como grade, local de realização, rede hoteleira disponível podem ser encontrados neste endereço. As inscrições são on line e foram simplificadas o máximo possível para garantir a segurança e a tranqüilidade de nossos associados.

Resumos científicos

Qualquer associado da ANMP, inscrito ou não no evento, poderá enviar até o dia 15 de março o seu trabalho. Uma Comissão de Temas Livres, formada por doutores e mestres fará a análise e a escolha dos trabalhos a serem apresentados no II Congresso. Todos os Resumos Científicos receberão tratamento visual, isto é, serão feitos pôsteres sobre o material apresentado, que serão exibidos em stands no hall do evento.

Os melhores trabalhos serão selecionados para uma apresentação oral, além de serem expostos nos stands. A apresentação oral é facultativa aos autores dos trabalhos e ela já está prevista na Grade do Congresso, no horário destinado à Comunicação

Coordenada. Os trabalhos a serem encaminhados à Comissão Científica do II Congresso Brasileiro de Perícia Médica Previdenciária, presidida pelo Dr. Bruno Gil de Carvalho Lima, devem ter introdução, método, resultados e conclusão, e a informação da instituição de origem do autor ou autores. Estes deverão informar se estão dispostos ou não a fazerem as apresentações orais caso seus trabalhos sejam selecionados.

Histórico

A ANMP promoveu no Hotel Othon em Salvador, de 24 a 26 de maio de 2007, o Primeiro Congresso Brasileiro de Perícia Médica Previdenciária. A iniciativa objetivou congregar os peritos e debater entre eles e a sociedade as maiores demandas periciais, bem como buscar consensos em relação aos pareceres mais polêmicos.

O evento, que tinha previsão de contar com 500 médicos peritos, foi um estrondoso sucesso de procura. Suas vagas foram esgotadas em 24 horas, o que levou a organização do I

66666666 ANANAANANANA MPMPMPMPPMP ememememememe ff f f fffoocococococooo ---- J JJJananneieieieirorororo/2/2/2/2200000000000 99999


Congresso a elevar o número de inscritos para 850 pessoas e, mesmo assim, faltaram vagas para que os médicos do trabalho ou de outras vinculações relacionadas à saúde, previdência e assistência também pudessem participar.

O governador da Bahia, Jaques Wagner, abriu o I Congresso, do qual também participaram o presidente do INSS, Marco Antonio Oliveira, o presidente do CFM (Conselho Federal de Medicina), Edson Andrade, o deputado federal, Nelson Pellegrino (PT-BA), o secretário municipal de Saúde de Salvador, Luiz Eugênio Portela de Souza, que representou o prefeito de Salvador, João Henrique Carneiro.

Houve cursos pré-congresso antes do

evento, com vagas para 150 médicos cada curso. Dentre os temas mais relevantes, foram discutidos a semiologia médico-pericial, os sistemas de informação, os limites éticos dos atestados médicos, a conduta frente às patologias mais prevalentes, segurança, LOAS e Reabilitação Profissional.

Ao propor o primeiro de uma série de congressos, a ANMP buscou o fortalecimento da carreira de Perícia Médica, bem como a sua integração, o estabelecimento de um centro para cooperação e intercâmbio entre os colegas, o estímulo ao desenvolvimento e manutenção das melhorias das condições de trabalho, maior segurança e também o estímulo à realização de eventos médico-periciais através dos delegados que integram a ANMP.


DIA 28 – TERÇA FEIRA

Horários Salão Master Sala ICurso I

Sala IICurso II

Sala IIICurso V

Sala IVCurso VI

08:00 – 09:30SemiologiaHepatologiaNefrologia

Aposentadoria Especial Nexo

Classificação Internacional de Funcionalidade

09:30 – 09:45 Coffee Break

09:45 – 12:00 SemiologiaCardiologia

Aposentadoria Especial Nexo


12:00 – 13:30 Intervalo para almoço

13:30 – 15:30SemiologiaOrtopedia

Traumatologia

Aposentadoria Especial

Vistoria Técnica

Como Fazer



15:45 – 17:00 SemiologiaNeurologia


Vistoria Técnica

Como Fazer


20:00 Abertura Oficial

DIA 29 – QUARTA FEIRAHorários Salão Master Sala I Sala II

08:00 – 09:30 Laudos Periciais Epilepsias09:30 – 09:45 Coffee Break09:45 – 11:00 DID – DII – Isenção Carência Cardiopatias 11:00 – 12:00 Palestra Magna: Responsabilidade Civil Penal e Ética do Perito Médico12:00 – 13:30 Intervalo para almoço13:30 – 15:30 Reabilitação Profissional Psiquiatria 15:30 – 15:45 Coffee Break15:45 – 17:00 Comunicação Coordenada (Trabalhos) Oftalmologia17:00 – 18:00 Palestra Magma: Nexo Térmico em Benefício por Incapacidade

DIA 27 – SEGUNDA FEIRA

Horários Salão Master

Sala ICurso I

Sala IICurso II

Sala IIICurso III

Sala IVCurso IV

08:00 – 09:30 SemiologiaPsiquiatria


Gerenciamento de BI

Perícia Judicial Como Fazer


09:45 – 12:00 SemiologiaPsiquiatria


Gerenciamento de BI


12:00 – 13:30 Intervalo para almoço

13:30 – 15:30Semiologia

Oftalmologia Otorrinologia


Sistemas Institucionais



15:45 – 17:00 SemiologiaEndocrinologia


Sistemas Institucionais


Programação


CURSOS TÍTULOS

Curso ISemiologia – Psiquiatria, Oftalmologia, Otorrinologia, Endocrinologia,

Hepatologia, Nefrologia, Cardiologia, Ortopedia, Traumatologia, Neurologia.

Curso II Aposentadoria EspecialCurso III Gerenciamento de BI – Sistemas Institucionais Curso IV Perícia Judicial – Como Fazer?Curso V Nexo, Vistoria Técnica – Como Fazer?Curso VI CIF ( Classificação Internacional de Funcionalidade )

Legenda

ValoresDADOS VALORES OBSERVAÇÕES

A partir de 01/02/2009 R$: 500,00 Para Associados ANMP

Cursos Pré – Congresso I e II R$: 200,00 Por Curso

300 VagasPor Curso

Cursos Pré – Congresso III, IV, V, VI R$: 150,00Por Curso

150 VagasPor Curso

DIA 30 – QUINTA FEIRAHorários Salão Master Sala I Sala II

08:00 – 09:30 Neuropatias Perícia do Servidor09:30 – 09:45 Coffee Break09:45 – 11:00 Papel do Delegado da ANMP Coluna Vertebral11:00 – 12:00 Palestra Magna: A ANMP – Trajetória e Perspectivas12:00 – 13:30 Intervalo para almoço13:30 – 15:30 LER / DORT. BPC15:30 – 15:45 Coffee Break

16:00 Assembléia Geral Ordinária20:30 Encerramento – Jantar dançante


Bal

anço

200

8

Balanço 2008Muito trabalho e crescimento. Estas

foram as marcas de 2008 para a ANMP. Foi um ano de árdua luta contra o governo para a reestruturação da carreira. De descumprimento de acordos, de crise interna, mas também de vitórias e de bons serviços prestados aos associados, como a contratação do plano de saúde e a estruturação do II Congresso da Perícia Médica. Foi um ano de um trabalho político intenso que conseguiu reverter a decisão do governo de enfraquecer a carreira, mudando sua nomenclatura.

2008 teve início com a continuidade das negociações entre ANMP, Ministério do Planejamento, Ministério da Previdência e INSS para a reestruturação da carreira. Foram inúmeras reuniões que resultaram em um acordo aceito pela categoria na primeira AGE (Assembléia Geral do Extraordinária) do ano, feita em abril em Brasília. Nela, os peritos decidiram aceitar o acordo proposto pelo Governo, que para surpresa geral, editou uma Medida Provisória descumprindo parte do acordo e mudando o nome da carreira de perito médico da Previdência para médico perito previdenciário.

Foram feitas mais duas AGEs, uma em setembro e outra em outubro e sempre com a decisão da maioria da categoria pela continuidade da luta e pela reversão da decisão do governo. Iniciamos uma paralisação, o que levou o Ministério da Previdência ao Superior Tribunal de Justiça (STJ)

para impedir nossa manifestação. Mesmo com a decisão contrária por parte da Justiça, a perícia não esmoreceu sua luta.

Com muito trabalho no Congresso e o apoio de parlamentares ligados à perícia, conseguimos modificar pouco a pouco a MP 441, até transformar o texto em um projeto que recuperasse o acordo rasgado pelo governo em agosto, no ato da publicação da MP. Esta luta não se encerra. A ANMP viu com preocupação a sanção do PLV 28, resultado das votações da MP no Congresso, e que trouxe cinco vetos no que se refere à perícia. A Associação continua trabalhando para que os direitos da categoria sejam preservados mesmo que haja a necessidade de recurso à Justiça.

AAAAANANANANNNAAAANANNNAAAANAAANNNAAAANNAANAANNNAAA MMMMMPMPMMMPMPMPMPPMMMP emeememmememmmememeemmmmmemeemmmmmm fffffffffff ffffffffffffffffffocoococccocoooccccooccccoooccccoooooccccooooooooooooooooooooooooooooo -------- JJJJJJJJJJJJJJJJJJJJJJJJJJJ JJJaaaannnnnnaaaannnnnnaaanannnnnaaaannnnnaaaaannnnnnaaaaannnnneeiiiieiiiieeeeiiiieeeeiieieieeieeiieeeeiiieeieeeeiiiirrrrorooooorrrrorooooorrrrorooooorrrrorooooorrrrorooooorrrrorooooo////2222///2222////22////2///2///////222////2200000000000000000000000 999999999

Intenso trabalho parlamentar reverte mudança da nomenclatura da carreira


AGE após edição da MP 441 em 09/09/08

Marca histórica

Em julho de 2008, a ANMP conquistou uma marca história (amplamente ultrapassada até o final do ano). O Dr. Carlos Hugo Del Priori Winckler se tornou o sócio número 5.000 da Associação. Dr Carlos formou-se em medicina em 1948 pela Faculdade de Medicina de Porto Alegre, hoje UFRGS. Trabalhou em Ijuí como radiologista até 1987 e no INSS de de 1960 a 1991, quando aposentou-se compulsoriamente.

Atualmente estamos com 5.430 associados. Este número demonstra a confiança e a credibilidade que a Associação tem junto à categoria. É importante ressaltar que 2008 foi um ano no qual não houve grande número de nomeações por parte do INSS, apenas 120 peritos, de acordo com os próprios dados do Instituto, ainda remanescentes do concurso de 2006.

O dado é significativo, já que nos primeiros anos de existência da nossa Associação o seu crescimento foi intenso, porque acompanhou o

crescimento da carreira dentro do próprio INSS, com mais de mil contratações por ano. A partir de 2007, o número de contratações pelo governo diminui, mas o crescimento da ANMP continua estável. O mesmo se reflete em 2008, como podemos ver no gráfico a seguir.

Somente com a receita de jóias vendidas aos novos associados, a ANMP arrecadou em 2008 um total de R$ 29.216,00. Vale lembrar que todos os peritos médicos recém egressos na carreira, que se associem à ANMP em até 90 dias após a posse no cargo, estão isentos de pagar a jóia. A isenção é ofertada também a peritos aposentados e seus pensionistas.

Balanço das viagens

Este foi um ano de muito trabalho e mobilização para a Diretoria da ANMP. Somente o presidente da ANMP, Luiz Carlos de Teive e Argolo fez 49 viagens a trabalho pela Associação em 2008. Destas, duas foram para Belo Horizonte, quatro para São Paulo, uma a Fortaleza e 42 a Brasília.

Durante a greve, peritos se mobilizam em SP - 17/09/08


Os demais diretores também tiveram um ano intenso: o vice-presidente Dr. Eduardo Henrique Rodrigues de Almeida fez 21 viagens pela Associação, sendo uma para o Rio de Janeiro e as demais a Brasília. O diretor segundo secretário, Dr. Antônio Carlos di Benedetto, fez um total de 17 viagens pela ANMP, todas a Brasília. A diretora primeira secretária, Dra. Regina Célia do Nascimento Rodrigues Alves, fez 14 viagens a trabalho pela Associação, todas também a Brasília.

Além de trabalhar pela reestruturação da carreira, pela contratação do melhor plano de saúde nacional para os seus Associados, no caso a

Unimed Vitória, a ANMP deu continuidade ao seu atendimento aos associados em várias áreas como, por exemplo, a confecção de jalecos personalizados, com um total de 143 jalecos vendidos no ano passado. Além disso, foram vendidas 216 porta carteiras para os nossos filiados.

A ANMP também trabalhou arduamente para reformular o site da Associação, tornando-o mais dinâmico e acessível aos seus filiados. Foram criadas novas áreas interna e externa, um novo fórum e um chat mais fácil, que permite a inserção de imagens de seus usuários.

A revista ANMP em foco também foi reformulada. Além de um visual mais arrojado, a revista subiu de cinco mil exemplares por tiragem em 2007, para oito mil exemplares em 2008. A gramatura (espessura do papel) também aumentou, bem como sua encadernação em brochura, em vez de grampeada, o que lhe dá mais qualidade, já que o número de páginas subiu. A revista bimestral é enviada gratuitamente a todos os nossos associados, e encaminhada também a todos os peritos médicos do INSS, aposentados e pensionistas e distribuída dentro dos principais órgãos governamentais.

Estatísticas de Acesso perito.med.br

Trafego Períto

Visi

tant

es

Mês


Edito

rial

Regionalizar = DestruirPoucas entidades representativas de classe

tiveram a sorte de nascer e trilhar o caminho da união e da força. A ANMP, como muitas outras entidades deste tipo, teve um começo difícil, duro, com erros e acertos. Mas, em seu pouco tempo de vida, se firmou como a mais sólida associação da classe médica no Brasil, com força e representatividade dentro e fora do governo. O principal acerto de nossa Associação foi ter decidido o caminho da centralização nacional de suas ações.

A experiência mostra que entidades pulverizadas em pequenas instituições regionais ou estaduais ficam mais frágeis, vulneráveis e de difícil diálogo com o governo. Em seus seis anos de existência a ANMP pode comprovar como é duro negociar tendo um comando forte, r e p r e s e n t a t i v o . I m a g i n e m agora, se a A s s o c i a ç ã o não falasse em nome de mais de 5.400 p e r i t o s médicos associados, mas sim, em nome de poucos e tivesse que se curvar aos anseios e desejos de cada associação regional.

Muitas pessoas têm vendido a idéia do regionalismo como nova. Ela é velha, ineficiente e já provou isto. Ainda em 1994, quando houve a primeira tentativa de criar a então Associação Nacional dos Médicos Peritos da Seguridade Social, esta fracassou principalmente pela ligação dos peritos com suas associações regionais, existentes em Minas Gerais, São Paulo, Espírito Santo, Goiás, Rio Grande do Sul e Paraíba. Trazer à tona o regionalismo é enfraquecer, querer acabar com a ANMP. Não havia contribuição, recursos, patrimônio nem voz a nível nacional.

Este caminho não serviu há 15 anos e não serve agora. Entidades de classe fortíssimas, que representam servidores públicos de Carreiras Típicas de Estado, reconhecem a necessidade de um único porta voz, um único comando. Até para representar estas próprias entidades foi criado o FONACATE (Fórum Nacional de Carreiras Típicas de Estado), à qual somos filiados. Como sempre dissemos, a união faz a força, a representatividade única também. Pulverizar, regionalizar significa enfraquecimento e destruição da nossa carreira.

Um exemplo da importância da unidade é dada pela Magistratura Brasileira. Hoje a AMB (Associação dos Magistrados do Brasil) vê sua

representatividade e sua força de negociação pulverizada pela existência de outras entidades

de classe, principalmente dos Juízes e Magistrados do Trabalho

e da magistritura F e d e r a l . Cada um luta por si. Na hora das

negociações, cada um

fala sua voz. A ANMP não quer isto para seus associados. As necessidades dos peritos de São Paulo com certeza não são

as mesmas dos peritos da Região Norte do

país. Nem a pressão, nem a quantidade de trabalho. Também não é igual o número de profissionais. Isto

não significa que um perito do interior, ou das regiões mais longínquas não

mereça o mesmo tratamento e respeito por parte do Governo, da sociedade e de

seus colegas. Se há uma coisa que a ANMP pode se orgulhar é o tratamento diferenciado

para os que são diferentes, mas unidade nacional na hora de lutar por toda uma categoria.


O novo presidente do INSS é um velho conhecido da perícia médica previdenciária. Valdir Moysés Simão ocupa pela segunda vez a presidência do Instituto e, segundo ele, a prioridade é melhorar não só o atendimento aos segurados, mas também as condições de trabalho de todos os servidores.

Valdir Simão é auditor-fiscal da Receita Federal do Brasil desde 1987. Paulista, formado em Direito, especialista em Direito Empresarial e em Gestão de Arrecadação dos Recursos da Seguridade Social e Mestre em Direção e Gestão de Sistemas de Seguridade Social. Atuou como superintendente do INSS no Estado de São Paulo de janeiro a julho de 2000. Foi Diretor da Receita Previdenciária no período de agosto de 2000 a março de 2003 e Presidente do INSS entre agosto de 2005 e abril de 2007.

Em entrevista exclusiva à ANMP em foco, o presidente do INSS fala de seus planos para a carreira.

Em Foco: Presidente, o senhor assume pela segunda vez a presidência do INSS. Quais são seus planos para a instituição e em especial para a perícia médica previdenciária?

Valdir: Aprovamos, no final de 2008, o Planejamento Estratégico para a Previdência Social no período de 2009 a 2015, composto por 20 objetivos que nortearão nossas ações. Em 2009, vamos atuar prioritariamente na implementação do projeto de expansão da rede de atendimento e na desburocratização do processo de reconhecimento de direitos para a concessão de benefícios previdenciários, iniciado, este mês, com o reconhecimento automático do direito para as aposentadorias urbanas por idade. A modernização tecnológica e a implementação de novos sistemas operacionais serão as outras grandes metas para o próximo exercício.Em relação à perícia médica, nosso principal objetivo é torná-la um serviço cada vez mais acessível aos segurados da Previdência Social. É preciso fazer com que a perícia médica chegue a todos os lugares, mesmo onde não existam unidades de atendimento. A forma como essa ação se dará ainda será definida pelo INSS. Precisamos também aperfeiçoar a fundamentação técnica das decisões, para minimizar a ocorrência de litígios administrativos e judiciais sobre o auxílio-doença.

Em Foco: Apesar da implantação dos equipamentos de segurança, 102 de agressões a peritos foram registradas em 2008. O que o senhor pretende fazer para melhorar a situação não só de peritos,

Entrevista ping-pong com o presidente do INSS

Valdir Simão,Presidente do INSS

PIN

G


mas de todos os servidores do INSS e dos usuários das Agências, no quesito segurança?

Valdir: Nos últimos anos, avançamos muito no que se refere à melhoria das condições de trabalho e da segurança nas nossas unidades de atendimento. Houve um incremento significativo nos postos de vigilância presencial, além da aquisição de portais detectores de metais e de detectores manuais para todas as agências. Trata-se de uma questão sempre prioritária que continuará recebendo atenção especial durante a minha gestão.

Em Foco: Como está o projeto piloto para a colocação de agentes de segurança armados nas APSs?

Valdir: A necessidade de utilização de vigilância armada nas unidades de atendimento do INSS ainda está sendo avaliada.

Em Foco: Como está o estudo, dentro do INSS, para a entrega da CRER a todos os segurados, sejam eles empregados, desempregados e autônomos, fora das APSs?

Valdir: Ainda não temos uma definição quanto à viabilidade da entrega da CRER a essas categorias de segurados via Correios. É preciso avaliar, com muita cautela, a situação daqueles segurados que podem ser prejudicados pela demora no recebimento da decisão pericial. Lembro que, para esses segurados, o índice de indeferimento é muito baixo e a possibilidade de ocorrência de litígio é bem menor. Em Foco: O senhor foi um dos idealizadores da Diretoria de Gestão e Monitoramento do Benefícios por Incapacidade. Esta diretoria aguarda implantação há muito tempo, mas até hoje não saiu do papel. Como está este projeto? O que falta para que ela realmente seja implementada?

Valdir: As iniciativas que envolvem mudanças na estrutura formal da Instituição não dependem exclusivamente da ação do INSS ou do Ministério da Previdência Social. Mas ainda pretendemos especializar nossa estrutura para uma melhor gestão das questões relativas à saúde do trabalhador, aperfeiçoando a perícia médica e a reabilitação profissional.

Em Foco: Como está o projeto para implantação dos cursos de especialização ou pós-graduação para a os peritos?

Valdir: O novo Diretor de Recursos Humanos está reavaliando o projeto, com vistas à otimização dos recursos orçamentários disponíveis para 2009.

Em Foco: Em abril deste ano a ANMP, realizará o II Congresso Brasileiro de Perícia Médica Previdenciária. O senhor, ainda como presidente do INSS em abril de 2007, participou da primeira versão do evento, em Salvador. Como o senhor avalia a importância de um evento destes para o INSS e para a categoria?

Valdir: Tive a oportunidade de palestrar no I Congresso, mas na condição de ex – presidente. Eventos que tenham como objetivo o aperfeiçoamento profissional dos nossos servidores são sempre importantes e merecem incentivo.

Em Foco: A ANMP já pediu o abono dos dias de participação no Congresso para todos os peritos que nele se inscreverem. O ponto será abonado? De que outra forma o INSS pode apoiar ainda mais esta iniciativa da perícia previdenciária?

Valdir: A Diretoria de Recursos Humanos está avaliando a forma de abono dos dias de participação no Congresso e divulgará em breve as orientações às nossas unidades. Certamente, o Congresso contará também com a participação dos gestores eventualmente convidados a ministrar palestras ou participar de debates.


ANMP prioriza segurança

Segu

ranç

a

Não à violência contra os peritos

A perícia médica previdenciária registrou 102 casos de agressões de janeiro a dezembro de 2008. A média foi de dois casos por semana e os estados com o maior número de agressões são: São Paulo, com 35 casos reportados, Rio de Janeiro com 17 casos, Minas Gerais com 15 casos e Bahia com cinco casos reportados à ANMP (Associação Nacional dos Médicos Peritos). Todos eles foram comunicados pelos próprios peritos e também registrados na polícia, seja ela, Civil, Militar ou Federal.

Para a diretoria da ANMP, a situação de insegurança dos peritos é grave, principalmente pelo fato de que muitos peritos não reportam as agressões sofridas. Também são poucos os delegados que reportam os casos que chegam ao seu conhecimento. A diretoria fez vários apelos em 2008 e volta a repetir: “Não deixem de relatar as agressões, por menores que sejam, à ANMP. Não deixem de comunicar as agressões, sejam físicas, verbais ou ameaças à Polícia Federal. Esta é a única forma de quantificar

as agressões e mostrar a precariedade das nossas condições de trabalho”, afirma o presidente da ANMP, Luiz Carlos de Teive e Argolo.

Segundo Argolo, “2008 foi um ano melhor do que 2006 e 2007, já que nestes anos tivemos duas mortes. Mesmo assim, a perícia não tem muito que comemorar em relação ao ano passado. 102 casos ainda representam um número altíssimo, principalmente se levarmos em conta que 2008 foi o ano em que o INSS incrementou a instalação de equipamentos de segurança e que a maioria dos peritos resiste a registrar queixa contra os segurados e até mesmo a reportar as agressões sofridas”.

De acordo com o Instituto, 92% das Agências já contam com dispositivos de segurança. “O que a perícia verifica na prática é que este número engana. Os mecanismos podem até terem sido instalados, mas não estão operacionais ou os agentes de segurança não sabem como usá-los”, explica Argolo.


Para demonstrar como a situação é preocupante o presidente da ANMP lembra que em novembro, em João Pessoa, na Paraíba, um homem entrou armado, montado em uma motocicleta, e disparou quatro tiros contra uma funcionária da APS. Três tiros acertaram a funcionária Maria Osmarina Sabino da Silva, de 50 anos, sendo que um tiro a atingiu na cabeça, um no braço e outro no tórax, o que levou ao falecimento da servidora do INSS.

Em entrevista a imprensa, o ministro da Previdência, José Pimentel, minimizou a situação. Segundo ele, o caso da Paraíba foi passional, e não representou quebra na segurança da APS. Para o ministro, o caso de um homem armado entrar na Agência só seria preocupante se ele tivesse a intenção de agredir um servidor ou perito no exercício de sua função. Para a ANMP, não importa qual a intenção do agressor, o que importa é a possibilidade dele entrar em uma agência armado e alvejar um funcionário público, preso dentro de sua repartição, sem ter rota de fuga ou qualquer tipo de segurança armado para garantir sua integridade.

No final de dezembro, no último caso reportado à ANMP, um perito em Minas Gerais recebeu uma “cadeirada” no braço por parte de uma segurada de 40 anos de idade. A segurada autônoma, faxineira diarista, revoltada com o resultado de sua perícia, tentou primeiro atirar o monitor do computador contra o perito que a atendia. Como não conseguiu, devido aos fios que prendiam o aparelho à parede, arremessou a cadeira. O perito demorou a relatar o caso a Polícia e informou que não conhecia os procedimentos padrões em caso de agressão.

Lembramos que o INSS muito pouco ou nada faz em defesa dos seus peritos agredidos. Os procedimentos em relação à ANMP são os seguintes:

Em caso de agressão verbal, ameaças ou • agressão física, interrompa imediatamente

o atendimento, acione a segurança da Agência e comunique o caso à chefia da APS.

Se seu consultório tem botão de pânico, • acione-o. Se tem rota de fuga, use-a. Não fique próximo ao segurado alterado ou agressor.

Não deixe de chamar a polícia, seja Civil, • Militar ou Federal, para fazer o primeiro atendimento ainda na Agência. Mesmo que os servidores administrativos ou agentes de segurança não achem necessário acionar a polícia, esta é uma providência fundamental.

Caso a polícia não venha a APS, vá a até • ela e preste queixa contra o segurado. Vá sempre acompanhado por um representante da previdência que tenha testemunhado a agressão.

Se for necessário, não deixe de fazer o • exame de corpo de delito.

Após fazer o BO (Boletim de Ocorrência), • seja na PM ou na PC, não deixe de levá-lo para a PF e exigir o seu registro. Agressão contra perito médico previdenciário (servidor público) é CRIME FEDERAL, previsto no artigo 331 do Código Penal e quem investiga este crime é a PF.

Informe a agressão ao delegado da ANMP e • reporte também diretamente à Associação, pelos e-mails: [email protected] e [email protected].

Informe no e-mail todos os dados do • agressor, a agressão em si, bem como o número do BO.

17

Já no primeiro encontro durante a posse do presidente

do INSS, Valdir Simão, o presidente da ANMP cobrou

mais segurança para a perícia.


Pers

pect

ivas

200

9

Segurança. Esta é a principal prioridade da perícia médica previdenciária para 2009. Desde a sua criação, a Associação Nacional dos Médicos Peritos tem lutado diuturnamente para garantir aos peritos a tão almejada segurança, bem como condições de trabalho dignas. A luta não é fácil, é muito árdua e os resultados têm demorado a aparecer. De acordo com o INSS, 92% das APSs (Agências de Previdência Social) já estão dotadas de equipamentos de segurança. Esta não é a radiografia feita pela perícia.

Para 2009, a ANMP continuará cobrando todos os equipamentos de segurança possíveis em 100% das APSs. Não apenas portas detectoras de metais, mas, principalmente, campanhas de esclarecimento à população do papel da perícia, além de botões de alarme e portas que possibilitem a saída de emergência dos peritos em caso de ameaça ou agressão em cada consultório. Além das condições de segurança, os equipamentos de trabalho e as condições de higiene e conforto para peritos, servidores e segurados serão cobradas.

“Reafirmamos que não estamos satisfeitos com o que já foi feito. Não basta colocar portas detectoras de metais nas agências, sem que haja o devido treinamento para que os agentes de segurança saibam utilizá-las corretamente. Vamos lutar para que neste ano seja possibilitada a presença de seguranças armados nas APSs. Em nossa primeira reunião deste ano com o presidente do INSS, Valdir Simão, já recebemos a garantia de que projetos pilotos, com seguranças armados em algumas APSs serão instalados em breve”, explica o presidente da ANMP, Luiz Carlos de Teive e Argolo.

CRER

O fim da entrega da CRER no ato da perícia é outra luta em andamento que será prioridade para a ANMP em 2009. O assunto também foi tratado com o presidente do INSS, que informou que já está em estudo dentro do Instituto a forma de fazer a entrega da CRER, em residência, via Correios, via internet, via empregador, para todos os segurados e não somente para desempregados e autônomos, como acontece atualmente.

Em março de 2008, a ANMP impetrou mandado de segurança para garantir a entregada da CRER a todos os segurados via Correio, além de determinar ao presidente do INSS a expedição do ato que garanta esta entrega. O mandado de segurança foi rejeitado pela Justiça, porque o juiz alegou que este não seria o instrumento correto para o pleito deste direito. O departamento jurídico da ANMP aguarda apenas o arquivamento deste mandado de segurança para ingressar com uma ação ordinária que garanta a entrega da CRER via Correios.

Diretoria Gestão e Monitoramento do Benefício por Incapacidade

Outra prioridade para 2009 é “tirar do papel” a Diretoria de Monitoramento e Gestão do Benefício por Incapacidade (Diretoria de Perícia Médica). Esta Diretoria, concebida pelo próprio Valdir Simão em sua primeira gestão como presidente do INSS, tem sido uma promessa dentro do governo há anos, e já chegou até mesmo a ter seu

2009 será o ano da perícia

Brasil XXI, nova sede da ANMP


organograma apresentado, mas devido às inúmeras trocas de ministro da Previdência Social, os planos para sua implantação sempre são adiados.

Argolo explica que a nova Diretoria é fundamental, porque, desde a criação da carreira em 2003, a perícia médica nunca foi gerida por um perito médico, uma pessoa ligada à carreira e que entenda suas demandas e especificidades. “Sempre fomos vinculados ao administrativo. A Diretoria é fundamental porque a própria perícia fará a sua gestão”, afirmou.

Nova sede

Em abril, a grande novidade para os associados da ANMP será a inauguração da sede

própria da Associação. As obras para a conclusão da sala estão avançadas. Localizada no maior e mais completo centro de negócios e hotelaria de Brasília, o “Brasil XXI Business, Convention, Hotels e Flats”, situado ao lado do Parque da Cidade e da Torre de TV, área nobre de Brasília, com fácil acesso à Esplanada dos Ministérios, Shoppings, Setores Comerciais e Bancários e Autarquias.

A nova sede conta com área de 240,00 m2 e estará subdividida nos ambientes: Recepção, Sala de Reunião para 20 pessoas, Sala da Diretoria, podendo esta ser integrada à Sala de Reunião, Sala de Trabalho com estações para até 6 funcionários, Sala de Xérox/ Impressão, Sala de reunião para 6 pessoas além de Copa e 2 conjuntos de sanitários.

Já foram realizados os projetos de Arquitetura de Interior e Decoração, além dos projetos de Instalações (Elétrico/ Telefônico, Cabeamento, Combate a Incêndio e de Ar Condicionado), necessários à execução da obra. Como as salas são entregues “no osso”, ou seja, sem nenhum acabamento, é dado aos proprietários escolher os acabamentos a serem usados. Assim, o projeto foi norteado de forma que a obra resulte em ambientes elegantes e sofisticados, utilizando materiais nobres e atuais, refletindo a personalidade de um escritório dinâmico e sólido. Já foi realizada a compra de todo o piso a ser utilizado, que é o porcelanato Perlino Bianco, em grandes peças de 90x90cm, da PortoBello.

Em 2009 está prevista uma reestruturação da Administração da ANMP. Além da reestruturação física, com a mudança para a nova sede, estamos

criando novos departamentos e vamos promover a revisão do nosso Regimento Interno e Estatuto, já que se mostraram omissos em alguns momentos fundamentais de 2008. Além de incrementar os departamentos já existentes, Aposentados, Ética e Segura e Científico, vamos criar o Departamento de Delegados. Ele funcionará como um canal direto e rápido entre todos os delegados e a diretoria da ANMP. O objetivo é dinamizar a comunicação e atender de forma mais rápida e eficiente nossos representantes.

Presidente da ANMP vistoria obras da nova sede

PH - ANMPSalas 408/409


Açõ

es Ju

dici

ais

RELATÓRIO DE AÇÕES

Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social – ANMP

Acompanhamento ProcessualAtualização: 15 de janeiro de 2009

** As ações principais da ANMP foram destacadas em negrito.

1.EMENTA: Indenização por danos materiais decorrentes da ausência de reajuste dos servidores públicos federais nos anos de 1999, 2000 e 2001.NÚMERO: 2004.34.00.018116-5LOCAL: 20ª Vara Federal – Justiça Federal.BENEFICIÁRIOS: Todos os peritos-médicos e supervisores-médicos.

Proposta em junho de 2004, a ação visa condenar a União a indenizar os filiados à ANMP pela ausência de reajuste salarial com base nos índices INPC/IBGE a partir de 1998.

Foi apresentada contestação e a ANMP, em atendimento a despacho judicial, apresentou réplica, refutando a argumentação sustentada pela União Federal em sua peça contestatória.

Atualmente, aguarda-se sentença.

2.EMENTA: Extensão integral da GDAMP aos aposentados e pensionistas.NÚMERO: 2004.34.00.018315-5LOCAL: 20ª Vara Federal

– Justiça Federal.BENEFICIÁRIOS: Aposentados e pensionistas.

Ação proposta em junho de 2004 tem a finalidade de garantir aos aposentados e pensionistas o direito à percepção da Gratificação de Desempenho de Atividade Médico-Pericial – GDAMP – no patamar máximo.

Em junho de 2006, o juiz responsável pelo processo proferiu sentença favorável à ANMP, mas limitou seus efeitos aos filiados residentes no DF. Por esse motivo, ainda em junho, a ANMP interpôs recurso de Apelação, tendo o INSS se manifestado a respeito em novembro.

O INSS, por sua vez, também interpôs recurso de Apelação e, atualmente, aguarda-se o julgamento dos recursos no TRF da 1ª Região.

3.EMENTA: Correto pagamento do Adicional por Tempo de Serviço e cobrança dos valores atrasados.NÚMERO: 2004.34.00.024682-4LOCAL: 1ª Vara Federal – Justiça Federal.BENEFICIÁRIOS: Todos os peritos-médicos.

Esta ação foi proposta em agosto de 2004 com a finalidade de condenar o INSS e a União a pagarem o valor integral dos adicionais por tempo de serviço dos filiados à ANMP, calculados sobre a totalidade dos vencimentos básicos. Após a apresentação de contestação e réplica, foi proferida sentença, ainda não publicada, julgando procedente o pedido da ANMP.

Balanço das AçõesJudiciais

x

x

x


4.EMENTA: Retroação dos efeitos financeiros do exercício da opção pela nova Carreira de Perícia Médica ao dia 1º de fevereiro.NÚMERO: 2004.34.00.025516-9LOCAL: 13ª Vara Federal – Justiça Federal.BENEFICIÁRIOS: Todos os peritos-médicos.

Essa ação foi proposta em agosto de 2004 para que o INSS fosse condenado ao pagamento dos valores atrasados decorrentes da adoção do termo equivocado de início da vigência dos vencimentos da Carreira de Perícia-Médica, o qual foi contabilizado a partir do dia 18 de fevereiro de 2004 e não do dia 1º do referido mês.

Primeiramente, o INSS apresentou contestação em relação à qual a ANMP se manifestou em fevereiro de 2005.


5.EMENTA: Adicional de insalubridade. Percepção no seu percentual máximo.NÚMERO: 2004.34.00.028464-6LOCAL: 3ª Vara Federal – Justiça Federal.BENEFICIÁRIOS: Todos os médicos-peritos.

A presente ação foi proposta em setembro de 2004, visando à condenação do INSS e da União ao pagamento do adicional de insalubridade no percentual de 20% sobre o vencimento do cargo efetivo a todos os filiados à ANMP, além da diferença entre o valor pago e o valor devido desde setembro de 1999.

Após a apresentação de contestação e de réplica, a União requereu a produção de prova pericial em todos os locais de trabalho dos filiados à ANMP, o que foi deferido pelo juiz. Entretanto, tal determinação revela-se impossível de ser cumprida, razão pela qual a ANMP apresentou recurso de embargos de declaração.

Em novembro de 2007, o juiz acolheu os embargos da ANMP e revogou a decisão que determinou a realização de prova pericial.


6.EMENTA: Percepção do auxílio-alimentação nos termos do numerário auferido pelos servidores do Supremo Tribunal Federal.NÚMERO: 2004.34.00.030944-1LOCAL: 2ª Vara Federal – Justiça Federal.BENEFICIÁRIOS: Todos os médicos-peritos e supervisores-médicos.

A presente ação foi proposta em outubro de 2004. O seu objetivo precípuo é garantir a equiparação do valor do auxílio-alimentação dos filiados ao dos funcionários do STF para os residentes em Brasília e dos respectivos Tribunais Regionais Eleitorais para os residentes de outras unidades federativas.

Após a apresentação de contestação e réplica, o juiz proferiu sentença considerando improcedente o pedido formulado pela ANMP.

A Associação apresentou recurso de Apelação visando à reforma da sentença desfavorável em janeiro de 2006. Entretanto, o Juiz decidiu pelo seu não recebimento, fazendo com que a ANMP recorresse através de um agravo, que aguarda julgamento pelo TRF/ 1ª Região.

7.EMENTA: Averbação de tempo de serviço celetista em condições insalubres.NÚMERO: 2004.34.00.043582-0LOCAL: 15ª Vara Federal – Justiça Federal.BENEFICIÁRIOS: Todos os médicos-peritos.

A presente ação foi ajuizada buscando a condenação do INSS e da União a averbar o tempo de serviço em atividade especial, devido a condições insalubres ou perigosas, exercido antes da publicação da Lei nº 8.112/90. A averbação deve ser feita na proporção especificada no Decreto 3.048/99, sendo que um ano de serviço em atividade especial corresponde a 1,4 ano de serviço em atividade comum para os homens e a 1,2 ano de serviço em atividade comum para as mulheres.

Em 15 de maio de 2007, a ANMP apresentou petição, informando o reconhecimento administrativo do pedido, com

x

x


fundamento no Memorando-Circular nº 15 do INSS. Por esse motivo, requereu a extinção do processo com julgamento de mérito, o que implica o reconhecimento definitivo do direito e de seus reflexos patrimoniais, como: abono de permanência e ATS.

Em junho de 2007 foi proferida sentença, na qual o juiz extinguiu o processo sem julgamento de mérito, diversamente do pedido da ANMP. Por esse motivo, a associação apresentou embargos de declaração, objetivando a reforma da sentença.

O INSS se manifestou e, atualmente, aguarda-se decisão do juiz acerca dos embargos da ANMP.

8.EMENTA: Lei nº 10.876/04. Isonomia entre médicos peritos e médicos credenciados.NÚMERO: 2005.34.00.012267-2LOCAL: 17ª Vara Federal.BENEFICIÁRIOS: Todos os médicos-peritos.

Esta ação foi ajuizada em maio de 2005 para que os médicos peritos concursados fossem indenizados pela diferença mensal entre a remuneração percebida por eles e a dos médicos credenciados.

O INSS apresentou contestação e o juiz proferiu sentença, decidindo pela improcedência do pedido inicial. Em vista disso, a ANMP interpôs recurso de Apelação, sobre o qual o INSS já se manifestou. Aguarda-se decisão do TRF da 1ª Região.

9.EMENTA: Enquadramento dos Supervisores Médicos-Periciais em classe incompatível com as atribuições do cargo. Necessidade de reposicionamento na carreira.NÚMERO: 2005.34.00.017531-2LOCAL: 17ª Vara Federal.BENEFICIÁRIOS: Supervisores Médicos-Periciais.

A ação foi ajuizada em junho de 2005

com vistas a que fossem reposicionados na Classe Especial “S” os Supervisores Médicos Periciais que optaram por integrar a Carreira de Perícia Médica.

O INSS apresentou contestação e, recentemente, foi proferida sentença de improcedência da demanda, o que ensejou a interposição de Recurso de Apelação pela ANMP. Atualmente, aguarda-se julgamento pelo TRF 1ª Região.

10.EMENTA: Contribuição Previdenciária de aposentados e pensionistas. Lesão aos princípios da legalidade e da noventena.NÚMERO: 2006.34.00.011147-8LOCAL: 21ª Vara.BENEFICIÁRIOS: Aposentados e pensionistas.

A ação foi proposta em 2006 para que fosse suspensa a cobrança da contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas filiados até que sobrevenha Lei ordinária constitucional que defina a base de cálculo desse tributo.

Atualmente, aguarda-se a prolação da sentença.

11.EMENTA: Contagem de tempo de serviço realizado em período anterior à Lei nº 8.112/90. Averbação. Tempo Concomitante.NÚMERO: 2006.34.00.033471-0LOCAL: 5ª Vara

O mandado de segurança foi impetrado em novembro de 2006 contra ato do Diretor de Benefícios do INSS, objetivando a averbação ao Regime Geral de Previdência Social do tempo de serviço prestado pelos beneficiários na qualidade de autônomos no período anterior à publicação da Lei 8.112/90.

Em janeiro de 2007, a liminar requerida pela ANMP foi deferida e, posteriormente, foi proferida sentença que julgou improcedente o pedido da ANMP, revogando a liminar anteriormente

x

x

x

x


concedida. Tendo em vista essa situação, a

ANMP opôs embargos de declaração, os quais foram rejeitados e ensejaram a interposição de Recurso de Apelação. Atualmente, aguarda-se o julgamento deste recurso no TRF da 1ª Região.

12. EMENTA: Incidência de contribuição previdenciária sobre o terço de férias.NÚMERO: 2006.34.00.036645-2LOCAL: 16ª Vara

A ação foi proposta em dezembro de 2006 com os objetivos de impedir o INSS de cobrar contribuição social sobre a parcela do terço constitucional de férias e de condená-lo a devolver os valores descontados das remunerações dos filiados à ANMP nos últimos 5 anos, acrescidos de juros e correção monetária.

Em novembro de 2007, foi publicada sentença, tendo sido julgado improcedente o pedido. Por esse motivo, a ANMP interpôs Apelação, que aguarda julgamento no TRF da 1ª Região.

13.EMENTA: Reparação por danos morais e materiais. Operação “Com Dor”.NÚMERO: 001/1.07.0022873-3LOCAL: 15ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de porto Alegre/RS.

A ação em epígrafe foi ajuizada em 2007 pelo médico Boris Nadvorny contra a ANMP. Por meio dela, o médico pleiteia danos morais e materiais em virtude da publicação no site da associação das ações da Polícia Federal no Rio Grande do Sul.

Houve sentença julgando improcedente o pedido e o Autor apresentou recurso de apelação que aguarda julgamento.

14.EMENTA: GDAMP. Falha no sistema operacional do INSS. Irregular avaliação do desempenho institucional.

NÚMERO: 2007.34.00.043308-7LOCAL: 4ª Vara Federal.

A ação foi ajuizada em dezembro de 2007 com o objetivo de condenar o INSS a pagar aos filiados da ANMP a parcela institucional da Gratificação de Desempenho de Atividade Médico-Pericial – GDAMP – de modo integral.

A percepção do pagamento integral dessa gratificação deve ocorrer até que o INSS corrija a falha no sistema operacional que impossibilita a aferição do real tempo médio entre a data de marcação da perícia inicial e a data de realização do exame, parâmetro que serve de base para a avaliação de desempenho institucional.

Busca-se também, nesta ação, que o INSS publique as causas que fundamentam os resultados obtidos nas avaliações de desempenho institucional, que orientam o cálculo do valor da gratificação a ser recebida pelos médicos peritos.

Em fevereiro de 2008, foi proferida decisão que deferiu parcialmente a tutela antecipada requerida pela ANMP, apenas para determinar ao INSS que, no prazo de dez dias, publicasse as causas que fundamentaram os resultados obtidos nas avaliações de desempenho institucional, divulgadas através da Portaria nº 22 INSS/DIRBEN, de 24/10/2007, de forma motivada e individualizada em relação à cada Unidade de Avaliação.

O INSS apresentou dados ininteligíveis, e, em virtude disso, a ANMP apresentou petição, requerendo a apresentação de dados compreensíveis para justificar as avaliações de desempenho institucional.

Atualmente aguarda-se decisão do juiz.

15.EMENTA: Memorando Circular 81 INSS/DIRBEN. Tempo de serviço realizado em período anterior a Lei nº 8112/90. NÚMERO: 2007.34.00.044383-1LOCAL: 16ª Vara Federal.

Esta ação foi ajuizada, com pedido de tutela antecipada, em dezembro de 2007 para que fosse garantida a emissão de Certidões por Tempo de Serviço dos associados, para efeitos da

x

x

x

x

em

daUnO INSS

liação. dos in

apde

ções

touANMP

de õ

esentta

apresenttificar a

ando Cirserviço

a Lei nº 4.00.044ederal.

uizada, embro

dal

ezembroezmissão dem

aassociados, pa

da eem

dos ini

d

es

dpro

de ar

ial.

d

te o pela

MENTATem

nte0

6ª V

BEíodo

O:6

ão DIRB

ª

Esta a

feitopor

A

eçãprempe

A

.ME

Be

MEA

TAnel

a Rio

nt

pec

oCertidõida a e

viçv

EA

Aentpe

o

eseito


contagem especial do tempo de serviço, tendo em vista que o Diretor de Benefícios do INSS editou o MEMO CIRCULAR nº 81, que sobrestou a referida emissão.

O juiz declarou extinto o processo, sem resolução do mérito, alegando que houve perda de objeto em virtude da edição do Memorando-Circular nº 05 INSS/DIRBEN que teria determinado a retomada da emissão de certidões referentes ao tempo de serviço.

16.EMENTA: Adicional de Insalubridade para cedidos ao Conselho de Recursos da Previdência Social.NÚMERO: 2008.34.00.007241-1LOCAL: 20ª Vara Federal.

Este mandado de segurança foi impetrado em março de 2008, contra ato do Diretor de Recursos Humanos do INSS, objetivando a garantia do pagamento do adicional por exercício de atividade insalubre aos médicos peritos cedidos ao Conselho de Recursos da Previdência Social.

Em momento posterior, verificou-se que a autoridade impetrada procedeu o corte do adicional de insalubridade para os membros do Conselho de Recursos da Previdência Social e que ela pretendia a devolução dos valores da gratificação já percebidos pelos beneficiários. Por isso, a ANMP requereu, em março de 2008, provimento de natureza cautelar no processo. Pretendia-se impedir por meio dele que os beneficiários fossem compelidos a devolver valores já pagos a título de adicional de insalubridade, o que foi garantido em abril de 2008.

O Ministério Público manifestou-se nos autos em julho de 2008 e, atualmente, aguarda-se sentença.

17.EMENTA: Aposentadoria. Proporcionalização de gratificações não vinculadas ao vencimento básico.NÚMERO: 2008.34.00.008011-0LOCAL: 2ª Vara Federal.

Em março de 2008, foi impetrado esse mandado de segurança com o objetivo de conseguir determinação judicial que impeça qualquer alteração no pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Médico -Pericial – GDAMP – e da Gratificação Específica a Perícia Médica – GEPM – dos aposentados e pensionistas associados que percebem proventos proporcionais.

Foi proferida decisão que deferiu a liminar pleiteada e, inconformados, o INSS e a União interpuseram Agravos de Instrumento.

O Tribunal negou provimento a ambos os agravos.

Posteriormente, verificou-se que a decisão judicial estava sendo descumprida em algumas agências do INSS. Por isso, a ANMP apresentou petição informando o descumprimento da liminar ao juízo.

18.EMENTA: Pedido de explicações sobre as estatísticas divulgadas com relação a denúncias contra Médicos Peritos.NÚMERO: 2008.34.00.027053-6LOCAL: 10ª Vara Federal.

Em agosto de 2008, foi apresentada essa interpelação, objetivando pedir explicações em juízo acerca de denúncias contra médicos peritos divulgadas em encontro público pelo Ouvidor Geral do Ministério da Previdência Social.

O juiz proferiu decisão ordenando a remessa dos autos à Vara Criminal da Seção Judiciária de São Paulo. Por se tratar de matéria penal, a ANMP não possui mais competência para liderar a ação, que continua em curso para averiguar a responsabilidade penal do Ouvidor-Geral da Previdência Social.

19.EMENTA: Direito de greve dos Médicos Peritos da Previdência Social. NÚMERO: MC 14770 e MS 13860 LOCAL: Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça.

x

x

x

x

em

que sobre

z dedo m

o emlar n

retot

qu

declarou exo m

e

xt, alegane da edi

icional do Conserevidênc08.34.0

Vara Fed

dado

cãN

rço de 2um

garantia doRecursos Hu

ti

ene81, q

BeLAR nº

nefíc

dondar

R

DIRBEN qão de ce

ubrie

o24

gravPo

dag

entoda lim

al. o ja4

i

toimin

Eque

sda d

toro

r

impetrretodo

tivanl p

osda

Eue a a

d

d

da do-

nades a

e voP

pro

ino

t

toem mar 2008,

os dme i

s peritos cedidos ao Cvidência Soc

men

nse

momento posterior

vosPo

dtor


No dia 16 de setembro de 2008, o INSS propôs medida cautelar, com pedido de concessão de liminar, objetivando suspender o movimento grevista dos médicos peritos. No dia 17 de setembro, o Ministro Arnaldo Esteves Lima concedeu liminar ao INSS para suspender a greve dos médicos peritos, fixando multa diária em caso de descumprimento da decisão. A ANMP apresentou contestação à medida cautelar. Aguarda-se decisão do STJ.

Em contrapartida, no dia 18 de setembro, a ANMP impetrou mandado de segurança, com pedido de liminar, para declarar a legalidade da greve e para impedir que sejam aplicadas quaisquer medidas punitivas contra os servidores grevistas. A liminar foi indeferida. Em virtude disso, a ANMP interpôs Agravo Regimental, buscando reformar essa decisão. Atualmente, aguarda-se decisão do STJ.

20.EMENTA: Impossibilidade de devolução de parcelas percebidas de boa-fé. Descontos indevidos.NÚMERO: 2008.34.00.033212-0LOCAL: 6ª Vara Federal.

Em outubro de 2008, foi impetrado esse mandado de segurança com pedido de liminar, contra ato do Diretor de Recursos Humanos do INSS, para impedir o INSS de realizar o desconto em folha a que alude o Memorando-Circular nº 38/2008, garantindo aos filiados à ANMP que os valores supostamente pagos a maior não sejam descontados de suas remunerações a partir do mês de outubro.

O pedido de liminar foi indeferido, motivo pelo qual a ANMP apresentou recurso de Agravo de Instrumento, que não prosperou.


21.EMENTA: Parcelas percebidas de boa-fé a título de ATS. Descontos indevidos. NÚMERO: 2008.34.00.033907-9LOCAL: 15ª Vara Federal.

Em outubro de 2008, foi impetrado esse mandado de segurança, contra ato do Diretor de Recursos Humanos do INSS, para impedir que os valores recebidos a título de ATS, supostamente pagos a mais, sejam descontados da remuneração dos servidores.

A liminar requerida pela ANMP foi deferida para impedir que os descontos fossem realizados a partir do mês de outubro.


22.EMENTA: Evitar devolução ao Erário de parcelas recebidas de boa-fé e revogação de aposentadorias concedidas. Memorando-Circular nº 75 INSS/DIRBEN.NÚMERO: 2008.01.00.067819-8, referente ao Mandado de Segurança nº 2006.34.00.033471-0LOCAL: TRF1 – 2ª Turma .

Em dezembro de 2008, foi proposta essa ação cautelar para obstaculizar as determinações do Memorando-Circular nº 75 INSS/DIRBEN, que buscam revisar as aposentadorias concedidas a partir da liminar revogada do MS nº 2006.34.00.033471-0.

A referida liminar foi concedida, garantindo a averbação das contribuições realizadas pelos filiados à ANMP, na qualidade de autônomos. Porém, assim que a liminar foi revogada, foi editado o Memorando-Circular nº 75 para revisar as aposentadorias já concedidas e determinar a reposição ao Erário dos valores recebidos.

Por isso, foi proposta a referida ação cautelar para impedir a efetivação das determinações do INSS, enquanto não é julgada a apelação do MS 2006.34.00.033471-0.

O pedido de liminar já foi deferido para impedir a devolução das parcelas recebidas de boa-fé e a revisão dos benefícios dos peritos médicos.

x

x

x

x

realqualid

lizrealizadas peloelos filiaorém

edivisa

nar

adosmos. P

oi edvis

elos fil amogada,

nº 75 pdid

ros

n.j

o

s

e.more

s valor

o dd

ar as c

à AN

mina

cedidas os valore

fé

i pedir a-f

od

médrecebidas

-fé

moeniçã

Pauteinaçção dO pep s

r

o

ueM

per


Rep

orta

gem

A ANMP fechou suas contas em 2008 com o melhor saldo patrimonial de toda sua história. Ao mesmo tempo, a Associação determinou a realização de uma auditoria de suas contas desde o início da gestão da atual Diretoria. Estas contas foram aprovadas sem qualquer ressalva pela empresa de auditoria externa contratada pela ANMP, Mendes Auditoria, Consultoria e Contabilidade Ltda. Esta é uma das mais conceituadas empresas de auditoria no Distrito Federal e atua há 15 anos em Brasília, tendo entre seus principais clientes o

Sebrae (Abase), Associação Moradia e Cidadania, dos funcionários da Caixa Econômica Federal e Consórcio Brasal (VolksWagen).

Antes de passar pelo crivo da auditoria externa, todas as contas da ANMP passam periodicamente por uma análise interna, feita pelo Conselho Fiscal da Associação. Para falar sobre o trabalho do Conselho, sobre as contas da Associação, a sua evolução patrimonial, a revista ANMP em foco ouviu os integrantes do Conselho.

Conselho Fiscal analisa contas da ANMP

Samuel Abranques (esq), Edilson Pagiola (meio) e Alejandro Luquetti (dr)


Em Foco: Como é o trabalho do Conselho Fiscal da ANMP?

Luquetti: O Conselho Fiscal é composto por três titulares e três suplentes, que se reúnem três a quatro vezes por ano e essa reunião geralmente é feita com três membros, dois titulares e um suplente ou os três titulares. Nós ficamos dois dias trabalhando de manhã, tarde e noite fazendo uma análise em cada mês de todas as entradas e saídas que aconteceram. Cada nota fiscal, cada recibo, cada extrato bancário é esmiuçado, verificados os valores, verificada a evolução temporal destes valores. Cada um vai verificando o valor de cada nota. Se o valor desta nota corresponde ao recibo e à emissão do cheque. Se estes números dos cheques correspondem ao extrato bancário. É um trabalho muito demorado. Para nós conseguirmos fazer a análise de um mês, dos doze meses do ano, leva uma manhã inteira, por exemplo. Depois, se faz uma análise dos meses trabalhados naquela visita e se faz um relatório para a Diretoria e para a apresentação deste relatório posteriormente nas Assembléias. Então, é um trabalho muito minucioso. Ficamos por conta disto dois dias, várias vezes por ano, verificando, então, todos os documentos que já foram processados pelos contabilistas que nos atendem.

Abranques: Eu queria só acrescentar que o nosso trabalho é respaldado no Regimento Interno, de acordo com o capítulo 12, nos artigos 35 a 38 que têm a nossa competência no trabalho do Conselho Fiscal. E, como o Dr. Alejandro bem explicou, a visão sobre as contas é uma visão como se a gente estivesse olhando por uma lente de aumento, procurando cada detalhe e nós encontramos alguns problemas de inconsistência às vezes. Inconsistência contábil que foge muitas vezes à nossa competência como médico. Nós não temos uma visão de contabilista, contador.

Em foco: Mas vocês nunca tiveram problemas com as contas. Nunca tiveram um relatório questionado ou contas não aprovadas. Como é isto?

Abranques: Sempre que detectamos algum detalhe, procuramos apontá-lo para que seja corrigido em tempo. É feita também uma avaliação patrimonial dentro destes quatro meses que nós normalmente analisamos e sempre estamos vendo um acréscimo da quantidade de sócio. Ultrapassamos a barreira dos cinco mil sócios e com uma inadimplência baixa em relação

às contribuições. Encontrar problemas nas contas, nós realmente não encontramos, porque elas são elaboradas pela secretaria e encaminhadas ao escritório de contabilidade. As contas já vêm com os extratos bancários, com as notas fiscais e o nosso trabalho é compatibilizar realmente os gastos com os recibos. Nossa função qual é? É fiscalizar a gestão econômica e financeira da Associação. Esta é a nossa grande missão.

Em foco: Esta contabilidade demonstra o crescimento da Associação? Desde que vocês assumiram o Conselho Fiscal é perceptível este crescimento?

Luquetti: Certamente. Cada vez que o grupo vem a Brasília para fazer estas análises, há um incremento, um aumento, não das contribuições que chegaram agora a um patamar, mas há um incremento patrimonial, dos bens da associação. Hoje em dia, já estamos com apartamento quitado, temos duas salas que foram compradas, temos um carro da associação, fora o mobiliário, fora as coisas óbvias, como equipamentos de informática. Isto vem a mostrar que mês a mês, ano a ano, a associação está crescendo um pouco mais. Nossa análise justamente visa verificar se houve alguma incorreção nestas aplicações, se houve algum desvio, se houve alguma aquisição que não se justifica.

Em foco: Como vocês avaliam o crescimento patrimonial. Ele é compatível com a Associação?

Dr. Alejandro Luquetti


Abranques: Eu acho que o emprego do recurso financeiro auferido pela nossa Associação está muito bem feito. Nós temos um patrimônio que eu diria tem um crescimento geométrico em relação ao pouco tempo da existência da nossa Associação. O patrimônio imobiliário hoje é valiosíssimo e, considerando sua localização, ele passa a ser cada dia mais valioso como investimento e os gastos feitos pela Diretoria, acompanhados por nós, são criteriosos, foram sempre feitos com o intuito de que tivéssemos cada vez mais uma Associação mais consistente e mais forte, visando oferecer cada vez mais serviços aos nosso associados. Eu considero que a nossa Associação foi uma das que, proporcionalmente, mais cresceu durante o seu curto período de existência. Não podemos nos comparar a uma Anfip, que é uma associação antiga com um número de sócios muito grande, mas as nossas conquistas se equivalem proporcionalmente às conquistas destas grandes associações hoje de servidores públicos do Brasil.

Em foco: Vocês vêem necessidade de aumento do número de integrantes do Conselho Fiscal?

Luquetti: Nós acreditamos que este Conselho Fiscal, com outras pessoas evidentemente, tem que continuar existindo. Eu, particularmente, acredito que o número de integrantes que temos hoje seja suficiente. Ou seja, composto por três

pessoas que podem fazer este trabalho a contento no prazo de dois, três dias no máximo. Eu acredito que mais pessoas às vezes seria inconveniente. E na impossibilidade de algum dos titulares estar presente, temos os três suplentes. Eu acredito que é uma composição suficiente que não há necessidade de mudá-la.

Abranques: Estou de acordo com o pensamento e inclusive aprendi muito aqui com o Dr. Alejandro, que já vem como conselheiro da gestão anterior e tem procurado repassar esta memória da Associação em termos do trabalho de Conselho Fiscal para nós, que iniciamos nesta atividade. O número é suficiente e não há necessidade de se aumentar. Quanto à reforma do nosso Estatuto, para a nossa Diretoria Executiva, esta, sim, eu acho necessária.

Em foco: Como vocês avaliam a contratação e o resultado da auditoria externa?

Luquetti: Esta auditoria foi solicitada por problemas internos da própria Diretoria e uma auditoria externa é sempre bem vista. Nós não temos problemas, nenhum medo, nenhum temor de nenhuma auditoria que venha a ser feita, porque nós já olhamos tudo e aprovamos estes diferentes balancetes. De maneira que esta auditoria, ou outra, não vai mudar muita coisa. O interessante é que a auditoria é independente, então nós ficamos muito satisfeitos em saber que não havia maiores problemas. Foram feitas algumas sugestões como, por exemplo, sugestão de fazer levantamento, o inventário dos bens da Associação, já que quando começamos a Associação era pequena, o material era muito pouco. Mas, realmente, já está na hora de se fazer este inventário e nós concordamos plenamente com estes pequenos conselhos.

Abranques: Para mim, particularmente, esta auditoria foi muito bem vinda. Eu já esperava que existisse uma auditoria futuramente, não sei se numa próxima gestão ou em outras futuras. Mas desde o primeiro dia, quando nós aqui começamos, e eu tive oportunidade de me pronunciar, comuniquei que gostaria de trabalhar para ficar tranqüilo, porque no dia que chegasse alguma auditoria a ser feita nestas contas, nós realmente estivéssemos tranqüilos, certos de que nosso trabalho foi feito de forma criteriosa e, modéstia à parte, bem feito. Foi assim que eu me senti agora, quando soube que seria feita uma auditoria. E o resultado para mim não poderia ser outro.

Dr. Samuel Abranques


Mom

ento

s

Momentos marcantesda perícia

Boas novas e bonsmomentos para a perícia

Apesar de viver um dos cotidianos mais violentos e sofridos do serviço público federal, a perícia médica previdenciária por vezes também é alvo de elogios e até agradecimentos por parte de segurados e governo. Este foi o caso do perito médico Adriano Rodrigo Lino Maltez, da GEX Goiânia, que recebeu em dezembro de 2008, por meio do atendimento 135, o elogio de uma segurada, cujo nome não foi fornecido pelo INSS, que informa que ele “a atendeu muito bem”.

O elogio da segurada foi repassado a Ouvidoria Geral do MPS, que o retransmitiu para a Gerência Executiva de Goiânia. “São exemplos dessa natureza que dignificam a alma e a conduta nossas e reabastecem de ânimo o espírito de bem servir, no cumprimento de nosso dever institucional”, afirma José Aparecido da Silva, gerente regional do INSS na Capital de Goiás.

Outro momento marcante para a perícia em 2008 foi a despedida do Dr. Fernando Rodrigues Martins, perito do Rio de Janeiro, que entrou na lista de desligamento compulsório de servidores públicos por ter alcançado a idade

máxima permitida pela legislação. Dr. Fernando é considerado um dos peritos mais queridos de sua GEX e o seu ânimo e empenho no trabalho tornaram difícil a aceitação, por parte de seus colegas, da saída irrevogável, uma vez que se sente ainda capaz e útil e disposto a continuar à frente da perícia médica.

Punições

2008 foi um ano importante para a perícia médica também nos resultados às denúncias de agressões sofridas. Ao todo, sete casos de punições a agressores chegaram ao conhecimento da ANMP. Quatro deles ocorreram em Natal (RN), onde a delegada da ANMP na capital potiguar, Patrícia Araújo Freire, encaminhou todos os casos de agressões que chegaram ao seu conhecimento à Polícia Federal e os casos acabaram tendo uma solução na Justiça. Não houve a prisão de ninguém, mas a Jusitiça aplicou punições relevantes aos agressores, como prestação de serviços comunitários, distribuições de cestas básicas e pedidos de desculpas formais à perita agredida.

Outras duas punições definidas pela Justiça ocorreram na gerência de São João da Boa Vista – SP, onde um dos agressores a uma médica perita foi

condenado, também, a pagar uma multa no valor de um salário mínimo e o outro foi obrigado, pelo

promotor de Justiça da Cidade, a pedir desculpas públicas à médica

agredida. A outra punição ocorreu em Varginha

(MG), onde a agressora de um médico perito

local foi condenada pela Justiça a pagar multa em

favor de uma Organização Não Governamental local,

como forma de compensar a agressão dirigida a um

servidor público.

condenado, também, a pagar uuuum salário mínimo e o ouuu

promotor ddda púúú

agggrocooo

(MGGGde

local Justiççaa

favor dNão GGG

como fffa agresss

servidor p

Continuesempre como ótimo trabalho!!


Hiperplasia ProstáticaBenigna (H.P.B)

Dr. Carlos Cézar de Castro MoraesPerito Médico do INSS - GEX SalvadorMédico Urologista - CRM 5268 - BATitular da Sociedade Brasileira de Urologia

Arti

go


Resumo

A hiperplasia prostática benigna (HPB) é uma condição tão frequente na população masculina geriátrica que sua presença pode ser considerada como um achado normal. São as sequelas ou complicações da HPB que vão ditar a necessidade de tratamento do paciente. As mais frequentes são: sintomas miccionais, infecção urinária, hematúria e obstrução urinária. Nos últimos anos, surgiram várias opções de tratamento para HPB, incluindo medicamentos e alternativas cirúrgicas menos agressivas. Entretanto, a ressecção transuretral da póstata (RTUP) ainda é considerada o padrão-ouro com a qual outras formas de tratamento devem ser comparadas em termos de eficácia.

Prevalência e Incidência

A prevalência da HPB aumenta com a idade. Estudos de autópsia mostram que 50% dos homens na quinta década de vida apresentam achados patológicos indicativos de HPB, aumentando para 90% na nona década da vida. Os sintomas sugestivos de obstrução prostática tendem a acompanhar o desenvolvimento da HPB. Estudos populacionais conduzidos nos Estados Unidos mostram que 35% dos homens apresentam sintomas miccionais relacionados a HPB. A incidência anual, de acordo com estes levantamentos, foi de 16,4% e 16,1% em um e dois anos de seguimento, respectivamente. Aproximadamente um quarto dos homens aos

55 anos exibe diminuição do jato urinário o que aumenta para 50% aos 75 anos. Como consequência deste aumento na incidência de HPB sintomática, estima-se que um paciente entre 40 e 50 anos apresenta chance de 20% a 30% de ser submetido a alguma forma de tratamento cirúrgico para HPB durante a vida. É importante ressaltar que a HPB sintomática apresenta um curso cíclico com períodos de melhora e piora espontâneo. Isso pode ser expresso nas taxas de melhora de cerca de 40% com o placebo ou conduta expectante. Além disso, complicações sérias ( retenção urinária, sepse urinária ou insuficiência renal) se desenvolvem em percentual pequeno de pacientes. Dessa maneira, o objetivo principal dos pacientes portadores de HPB sintomático é a melhora na qualidade de vida.

Fisiopatologia da HPBe obstrução prostática

HPB é assim denominada por achados histológicos. Existe hiperplasia tanto do tecido epitelial quanto estromal da próstata. De acordo com McNeal, a HPB se origina na zona de transição da próstata. A zona de transição envolve a uretra posterior entre o colo vesical e o verumontanum. O processo hiperplásico pode expandir-se para lúmen uretral , causando compressão e o aparecimento de sintomas miccionais. Além desse componente estático, determinado pelo crescimento prostático, a contração dos músculos lisos , mediada pelos receptores alfa-adrenérgicos presentes no estroma e na cápsula prostática, pode causar aumento da tensão na região da uretra prostática e, dessa maneira, contribuir para aparecimento ou agravamento dos sintomas miccionais. O relaxamento do músculo liso prostático através do emprego de drogas alfabloqueadoras se constitui hoje na maneira mais prática e eficiente de abordagem inicial da HPB sintomática.

Avaliação

Os sinais e sintomas relacionados a HPB são bastante conhecidos e incluem sintomas obstrutivos ( diminuição da força do jato urinário, hesitância, intermitência, esforço miccional, esvaziamento vesical incompleto) e irritativos (urgência, frequência, nictúria, disúria, urge-

Dr. Carlos Cézar


Os sinais que devem chamar atenção em um paciente portador de HPB são bacteriúria, aumento prostático, resíduo urinário pós-miccional elevado, bexiga trabeculada e jato urinário fraco.

“’’

incontinência). Os sinais que devem chamar atenção em um paciente portador de HPB são bacteriúria, aumento prostático, resíduo urinário pós-miccional elevado, bexiga trabeculada e jato urinário fraco. Os sintomas miccionais mais presentes em um paciente com HPB podem ser graduados através da aplicação de escore de sintomas. O Escore Internacional de Sintomas Prostáticos foi validado para aplicação clínica. Este questionário deve ser preenchido pelo próprio paciente e inclui sete perguntas sobre os sintomas mais frequentes e uma questão sobre qualidade de vida. Os pacientes são solicitados a graduar a frequência de cada um dos sete sintomas ocorridos no último mês, de 0 a 5. A pontuação final nos orienta sobre a intensidade dos sintomas ( leve, menor que 8; moderado, de 9 a 19; e intenso, maior que 20). A questão sobre a qualidade de vida varia de 0 a 6 pontos e nos indica o grau de incômodo gerado pelos sintomas miccionais ( leve, menor que 2 pontos; moderado, 3 pontos; e intenso, de 4 a 6 ). A história clínica deve incluir uma revisão do uso de medicamentos. Muitas drogas podem contribuir para os sintomas miccionais através de propriedades anticolinérgicas ou alfa-adrenérgicas. O exame físico deve incluir a

palpação abdominal para excluir bexiga palpável e o toque retal fornece informações sobre o volume prostático e lesões suspeitas de malignidade. O fluxo urinário máximo (Qmáx) pode ser avaliado de forma rápida através de medida eletrônica. O resíduo urinário pós-miccional pode ser medido por ultra-sonografia. A maioria dos pacientes com HPB pode ser avaliada adequadamente com urina tipo I e dosagem da creatinina no sangue para descartar hematúria, infecção e insuficiência renal.

Informação adicional pode ser obtida com a cistoscopia e estudo urodinâmico. Estes exames devem ser vistos como testes opcionais, principalmente em pacientes com história prévia de instrumentação do trato urinário, sintomas que não se correlacionam com as medidas do Qmáx, predominância de sintomas irritativos sobre os obstrutivos e pacientes com próstatas pequenas em pacientes muito sintomáticos. Finalmente, exames de imagem do trato urinário alto devem ser solicitados em casos de pacientes com resíduos pós-miccionais muito elevados e na presença de insuficiência renal. Da mesma forma, as avaliações do trato urinário devem ser consideradas nos casos em que o exame de urina tipo I mostra infecção ou hematúria.

Os sinais que devem chamar atenção em um paciente portador de HPB são bacteriúria, aumento protático, resíduo urinário pós-micional elevado, bexiga trabeculada e jato urinário fraco. Os sintomas miccionais presentes com HPB podem ser graduados através de aplicação de esore de sintomas. O Escore Internacional de Sintomas Prostáticos foi validado para aplicação clínica.

Indicações para tratamento

Até a última década, a ressecção transuretral da próstat (RTUP) era a modalidade de tratamento principal para HPB. As indicações absolutas para as cirurgias eram sintomas miccionais intensos e incômodos, hematúria ou infecção urinária recorrente,retenção urinária, cálculo vesical e insuficiência renal secundária a uropatia obstrutiva. Atualmente, as indicações para tratamento permanecem as mesmas. O que mudou foi a conduta inicial diante de um paciente com HPB sintomática não complicada. Estes pacientes são abordados inicialmente com terapia oral. Para os casos pouco sintomáticos podemos optar por conduta expectante sem tratamento ativo. A Agency for Health Care policy and Research ( AHCPR) desenvolveu diretrizes para a conduta diante de um paciente com HPB sintomática. O painel da AHCPR realizou uma extensa revisão da literatura e comprovou que é baixa a frequência de complicações sérias causadas pela HPB não tratada. Foi então recomendado que a prioridade do tratamento da HPB era o alívio sintomático e não a prevenção de complicações. Dessa maneira, pacientes com sintomas leves (EISP menor que 8) devem


ser conduzidos com observação e seguimento somente. Evidentemente que esta orientação

não se aplica aos casos complicados, como infecção urinária ou uropatia obstrutiva.

Modalidade de tratamento clínico Inibidores da 5-alfa-redutase

A próstata é um órgão sensível à estimulação hormonal. É bastante conhecido o efeito da restrição androgênica induzindo á diminuição do volume prostático. Este conhecimento levou ao desenvolvimento da finasterida, um inibidor da enzima 5-alfa-redutase, que faz a conversão da tetosterona em diidrotetosterona no interior da próstata. O bloqueio desta enzima leva à restrição androgênica nestes tecidos, o que se traduz clinicamente por diminuição do volume prostático. Houve grande entusiasmo com a introdução da finasterida na prática clínica urológica. No entanto, vários problemas surgiram após alguns anos de experiência com a droga. Disfunção erétil ocorre em cerca de 5% dos pacientes. A finasterida causa redução de 50% nos níveis sanguíneos do PSA após um ano de uso, o que evidentemente traz problemas com a interpretação do antígeno nos pacientes em uso da droga. Entretanto, a principal desvantagem da finasterida se relaciona à sua eficácia clínica. O seu real benefício só é percebido pelos pacientes após três a seis meses de tratamento. A eficácia dessa droga também depende do volume prostático, sendo pouco efetiva em pacientes com próstatas menores de 40 g. Após três anos de uso da droga a redução do EISP foi de três pontos e o aumento do fluxo urinário foi de 2,4 ml/s. Podemos esperar até 27% de redução do volume prostático com uso da finasterida, mas este efeito geralmente é alcançado após longo período de tratamento.

Alfa-bloqueadores

Há mais de três décadas, Caine e cols.demonstraram os efeitos dos receptores alfa-adrenérgicos na região da próstata e colo vesical. Foi demonstrado que o tônus alfa-adrenérgico contribui para a pressão uretral total. Os primeiros alfa-bloqueadores usados pra tratar HPB não ganharam popularidade devido basicamente aos efeitos colaterais cardiovasculares (hipotensão). Estes se relacionam ao bloqueio simultâneo dos receptores adrenérgicos alfa-1 e alfa-2. Além disso, as drogas apresentavam curta ação , exigindo não somente várias tomadas diárias como titulação da dose. O desenvolvimento de novas drogas trouxe novo entusiasmo com os alfa-bloqueadores para tratar HPB. Hoje dispomos de medicamentos de ação longa e exclusiva sobre os receptores alfa-1-adrenérgicos. Dessa maneira, a posologia pode ser mais cômoda com um único comprimido tomado a qualquer hora do dia e sem necessidade de titulação. As drogas mais utilizadas atualmente são doses diárias de alfuzosina 10 mg, a doxazosina 4 mg e tamsulosina 0,4 mg. Aparentemente não existe diferença significante na eficácia clínica destes medicamentos, o que existe é diferença em relação aos efeitos colaterais. A tamsulosina está relacionada à ocorrência de ejaculação retrógrada e a doxazosina e alfuzosina à incidência ligeiramente superior de efeitos colaterais cardiovasculares. O uso de alfa-bloqueador para tratar HPB mostra redução de 37% do EISP e aumento de 50% no Qmáx. Os efeitos colaterais mais frequentes foram os cardiovasculares com hipotensão. Ao


contrário da finasterida, os alfa-bloqueadores agem rapidamente, não possuem ação hormonal e, portanto, não causam nem alteração no PSA nem alteração significante na função erétil. Atualmente, os alfa-bloqueadores são as drogas preferenciais na abordagem terapêutica inicial de pacientes com HPB sintomática. Evidentemente, cuidado adicional deve ser tomado com pacientes idosos e debilitados que fazem uso de medicações anti-hipertensivas. Os medicamentos devem ser ajustados de tal forma a obter o máximo de efeito clínico com o mínimo de reações adversas. Estudos recentes têm sugerido que o uso combinado a longo prazo de alfa-bloqueador e finasterida pode reduzir as chances de progressão da HPB e necessidade futura de cirurgia. Além disso, é possível que uma terapia direcionada à bexiga possa trazer benefício clínico adicional, principalmente nos pacientes refratários á terapia com alfa-bloqueador. Isso é possivel com o emprego de substâncias anticolinérgicas, como a tolterodina 2 mg diários.

Fitoterápicos

O uso de medicamentos fitoterápicos no tratamento de pacientes portadores de HPB tem longa história, principalmente em países europeus. Apesar disso, ainda existe grau considerável de ceticismo por parte da comunidade urológica sobre a eficácia e segurança destes produtos. Isso se deve, sobretudo, á ausência de um mecanismo de ação definido para os fitoterápicos. Na literatura médica especializada, os trabalhos demonstram que o uso de medicação fitoterápica não foi superior ao placebo no tratamento da HPB.

1-Tratamento cirúrgico

As indicações de tratamento cirúrgico para pacientes com HPB podem ser classificadas em absolutas e relativas.

São indicações absolutas:Sintomas acentuados persistentes após • tratamento clínico; Retenção urinária persistente;• Ureterohidronefrose ;• Infecção urinária recorrente;• Hematúria macroscópica refratária;• Incontinência urinária paradoxal.•

São indicações relativas:Sintomas moderadados;• Litíase e divertículos vesicais;•

Resíduo urinário significativo;• Fluxo urinário reduzido.•

OPÇÕES DETRATAMENTO CIRÚRGICO

Ressecção transuretral da próstata

RTUP deve ser entendida como o padrão-ouro de tratamento da HPB. Isso se deve principalmente a melhora sintomática em 80% a 90%. Além disso ainda não surgiu forma mais eficiente e segura de tratar os sintomas secundários à obstrução urinária causada pelo crescimento da próstata. Isso é claramente demonstrado por Bosch que analisou vários trabalhos sobre obstrução prostática determinada urodinamicamente e concluiu que único tratamento que efetivamente desobstrui o paciente é o cirúrgico. Na série publicada por Mebust e cols. , em que foram avaliados 3.885 pacientes submetidos a RTUP, a taxa de complicação global foi de 18%, transfusão sanguínea de 6,4 % e a mortalidade da operação foi de 0,1%. Obstrução por coágulo ocorreu em 3,3%. Infecção urinária significante documentada por cultura ocorreu em 2,3 %. Retenção pós-operatória foi observada em 6,4 %. Houve aumento estatisticamente significante na taxa de complicação (22,6%) em pacientes com mais de 80 anos. No entanto, os resultados podem variar dependendo da história do paciente, tamanho da próstata e fatores de risco. A taxa de sucesso pode variar de 40% a 70% se a próstata for muito pequena. Estenoses,


esclerose de colo vesical e HPB recorrente podem exigir nova cirurgia a longo prazo. Em um estado com seguimento de oito anos foi demonstrado que até 12% dos pacientes podem necessitar de uma segunda operação.

Terapia minimamente agressiva

Existem atualmente várias opções de tratamento que são menos agressivas que a RTUP. Podemos citar a incisão transuretral da próstata que pode ser empregada em próstatas menores que 30g. A eletrovaporização da próstata consiste no uso de corrente de corte de maior intensidade que a normalmente empregada na RTUP. No entanto, sua restrição está no tratamento de próstatas muito volumosas. O uso do laser para tratar HPB foi recebido com grande entusiasmo. No entanto, os custos envolvidos, o uso prolongado de sonda vesical e a presença de sintomas miccionais pós-operatórios persistentes por longos períodos inibiram sua aceitação mais ampla. O uso do laser tem grande aplicação em pacientes portadores de coagulopatias, pois causam menos sangramento que a RTUP. Outros procedimentos, como dilatação com balão, stents prostáticos, terapia baseada no emprego de calor ( ultra-som de alta intensidade, ablação transuretral da próstata com agulha, terapia com microondas e termoterapia), devem ser considerados procedimentos em fase de investigação. O grande fator limitante destes procedimentos é a ausência de resultados em longo prazo.

“A RTUP deve ser entendida como o padrão-ouro de tratamento da HPB. Isso se deve principalmente a melhora sintomática em 80% a 90%. Além disso, ainda não surgiu forma mais eficiente e segura de tratar os sintomas secundários à obstrução urinária causada pelo crescimento da próstata. Isso é claramente demonstrado por Bosch que analisou vários trabalhos sobre obstrução prostática determinada urodinamicamente e concluiu que o único tratamento que efetivamente desobstrui o paciente é o cirúrgico”.

Prostatectomia aberta

Esta é a forma de tratamento com taxas mais elevadas na melhoria dos sintomas e do fluxo urinários, entretanto com a maior índice de morbimortalidade entre todas as técnicas de

tratamento cirúrgico da HPB. A cirurgia aberta está indicada nos casos de próstatas volumosas ( maior que 80 g ) pelo aumento nas taxas de complicações da RTUP, nestes casos e nos pacientes com contra-indicações à RTUP ( patologias na bacia que impossibilitam o adequado posicionamento do paciente e estenose uretral extensa). Pode ser realizada pela técnica suprapúbica transvesical (PTV) ou retropúbica.

A PTV é uma cirurgia consagrada, de fácil aprendizado e que possibilita uma ótima abordagem nas próstatas volumosas com lobo médio proeminente e alterações vesicais concomitantes, como cálculos e grandes divertículos. Como desvantagem, temos a abertura da parede vesical que necessita de cateterismo vesical prolongado, com risco de fístula urinária, e a dificuldade de hemostasia pelo acesso à loja prostática. Já a técnica retropúbica possibilita uma melhor abordagem da loja prostática, sem necessidade de abertura da parede vesical, porém com prejuízo ao acesso do lobo mediano e bexiga.

As complicações mais comuns são a hemorragia (15%), perfuração da cápsula (1%), retenção urinária pós-operatória (5%), fístula urinária (5%), infecção urinária (5%), ejaculação retrógada (65%), disfunção erétil (25%), esclerose do colo vesical (5%) e incontinência urinária (1%).

Algumas consideraçõesmedico-periciais pertinentes

Nos pacientes submetidos RTUP, isentos de complicações nos pós-operatório a alta hospitalar é geralmente dada com três dias de internamento , e entendemos que afastamento do trabalho deverá ser em torno de 30 a 45 dias. Nos pacientes com complicações, a depender do grau, devem ser analisados individualmente.

Nos pacientes submetidos a PTV ou RETROPÚBICA a alta hospitalar geralmente é dada com 05 dias , como estes dois procedimentos são muito mais agressivos que a RTUP , sendo na PTV obrigatoriamente (abertura da bexiga ) , entendemos que o afastamento do trabalho deverá ser de 60 dias, prazo que estimamos para total recuperação dos pacientes operados não complicados. Os pacientes que apresentarem algum tipo de complicação cirúrgica devem ser analisados caso a caso , sempre que possível solicitar IMA ao médico assistente , para conclusão da perícia médica.


Introdução

No passado, o conceito de auditoria interna esteve associado a aspectos punitivos característicos da função de inspetoria. A evolução histórica mundial vem mostrando que a auditoria interna tem um objetivo bem mais amplo e um caráter preventivo de assessoramento a Gestão.

“A auditoria interna é uma atividade independente, objetiva e de consultoria, destinada a agregar valor e a melhorar as operações da organização. Ela assiste a organização na consecução dos seus objetivos por meio de uma abordagem sistemática e disciplinada, na avaliação e melhoria da eficácia da gestão de risco, dos controles internos e do processo de governança” (traduzido da introdução, pág. III, do THE PROFESSIONAL PRACTICES FRAMEWORK. Altamonte Springs, FL (EUA): The Institute of Internal Auditors, January 2002, 255p).

Os Programas de Auditoria Interna relacionados à Perícia Médica (PM) têm buscado

a identificação dos riscos que envolvem todo o processo da PM no sentido de recomendar aos gestores ações que os mitiguem, visando sempre à melhoria da qualidade técnica do trabalho médico-pericial.

Programas anuais de auditoria interna

O desempenho do Perito Médico Previdenciário (PMP) dentro da Auditoria Interna do INSS se divide entre programas ordinários, sejam eles nacionais ou regionais, e ações extraordinárias (denúncias de órgãos externos ou internos que na área da auditoria médica se traduzem em denúncias contra médicos).

Os programas de auditoria (ordinários) são elaborados para avaliar não só a qualidade do trabalho pericial, bem como os processos e procedimentos relacionados à PM. A demanda

A nova face da auditoria

Dra. Rita de Cássia Caires Auditoria Geral

Perito Médica Previdenciária

Dr. Sergio R. Moura MachadoAuditoria Regional em São Paulo

Perito Médico Previdenciário - GEX Guarulhos (SP)

Arti

go


para a escolha dos temas desses programas advém de estudos de prospecção que identificam riscos estratégicos representados por alto grau de ocorrência ou de grande impacto financeiro ou de imagem.

Os trabalhos de auditoria são iniciados a partir da elaboração de estudos (pré-auditoria) que resultam na elaboração de procedimentos padronizados e escolha de amostras a partir de conceitos pré-estabelecidos como relevância, materialidade e nexo (criticidade pretérita).

Suponhamos, por exemplo, que em uma pré-auditoria detecta-se em determinado local um alto índice de irregularidades na concessão de aposentadoria por invalidez no que tange à avaliação médico-pericial. Tendo em vista o impacto da concessão indevida desse benefício para a Previdência Social, surge o interesse de avaliar em outras regiões a qualidade técnica da perícia médica em sugestões de aposentadoria por invalidez.

Desde 2005, a Auditoria Geral do INSS desenvolve programas voltados à identificação de múltiplos riscos na PM, cuja execução tem permitido um estreitamento do relacionamento técnico com a gestão.

Buscou-se inicialmente a aproximação entre os PMP lotados nas diversas Regionais de Auditoria, visando à uniformidade no entendimento

das normas médico periciais do INSS, à criação de Questionários de Avaliação de Controle Interno (QACI) que facilitassem as análises das múltiplas facetas do trabalho/laudos médico periciais e ao trabalho em equipe.

A partir do ano de 2006 até 2008, foram executados programas seqüenciais de forma a averiguar como um todo o trabalho médico pericial e permitir que a Auditoria na área da PM estivesse presente em 100% das GEX. Obteve-se amplo conhecimento dos principais riscos na área, propiciando a oportunidade de recomendações gerenciais e pontuais com obtenção de melhoria em todos os índices qualitativos da PM, bem como a informação à Direção Geral das deficiências na imprescindível área da educação continuada.

Recentemente, elaboramos uma metodologia uniforme de atuação referenciada pela Senhora Auditora-Geral, com a qual realizamos reuniões de trabalho dos programas em PM nas GEX, com entrevistas com SGBENIN, Controles Operacionais do SABI e, sempre que possível, com toda a Equipe de PMP da GEX, para aprofundamento do conhecimento de problemas específicos de cada Equipe de PMP e troca de informações sobre interpretações de normas da PM, legislação em geral e normas éticas médicas e do servidor público federal.


Este trabalho tem gerado demandas espontâneas dos SGBENIN para PMP das Auditorias Regionais comparecerem às reuniões técnicas.

Anualmente é prevista uma reunião de todos os PMP da Equipe da Auditoria para discussão de problemas regionais, apresentação de novidades no campo da auditoria interna governamental e aprimoramento da uniformidade na interpretação dos QACI da auditoria, além de programação de temas a serem examinados no ano seguinte.

As recomendações geradas pela execução destes programas resultaram na elaboração de atos normativos pelas áreas técnicas (Diretoria de Benefícios e Procuradoria Federal Especializada) no sentido de aperfeiçoar os controles internos.

Outras grandes contribuições da Auditoria para a PM foram a constituição de Comissões de Ética Médica em quase 100% das GEX, bem como a presença de um PMP no Monitoramento Operacional de Benefício, em 68% das GEX, obtidas por meio de reuniões periódicas na totalidade das Unidades.

Podemos destacar ainda a elaboração de novo fluxo de tratamento para as reclamações/denúncias registradas na Ouvidoria do Ministério da Previdência Social envolvendo a PM do INSS, que prevê a presença de PMP nas fases iniciais de toda ação, seja no MOB, SGBENIN ou Auditoria. Nos casos em que não seja encontrado fundamento para a reclamação/denúncia, a mesma será encaminhada ao PMP para conhecimento. Nos casos fundamentados, haverá encaminhamento

para Comissão de Ética Médica da GEX, Comitê de Ética do Servidor e/ou Corregedoria para as providências de praxe.

Para o ano de 2009 há previsão para estudo do real volume de trabalho desenvolvido pela PM, a distribuição deste trabalho em cada GEX e pelos PMP, as efetivas condições de segurança das Agências da Previdência Social e sua relação com o trabalho pericial, a gestão de recursos humanos e o registro do trabalho.

Discussão e conclusão

A atuação da Auditoria Médica está voltada para a aproximação com a área finalística, com a execução, procurando disseminar boas práticas, exibir os riscos, alertar, prevenir.

Está voltada também para a identificação de riscos e sua correção on time, que minimiza as responsabilizações sempre visando o aprimoramento da profissionalização do PMP para que possamos contribuir com o alcance da finalidade desta grandiosa Instituição:

“O Instituto Nacional do Seguro Social - INSS tem por finalidade promover o reconhecimento, pela Previdência Social, de direito ao recebimento de benefícios por ela administrados, assegurando agilidade, comodidade aos seus usuários e ampliação do controle social.”

39ANMP em foco - Janeiro/2009 393399933939939393399339399999AANANAANAANNNNNAANNNNNANAAANANNNANANNNNNNAAAANANNNNNNNAAANANNNANAANNNNNNAANMMMMMPMPMPMPPPMPMPMMPMMPPPPPMMPPPPPMMMPMPMMMMPMPMPMPPMMMMPPMMMPMPPMMMPPPP ememememmeemmmeemeeemmmmeemm ff f ffffffff fffff ffff ffffffffffffoooococcoccooococcoococcoooocoo ooooooooooooooooo -------- JJJJJJJJJJJJJJJJJJJJJ JJJJJ JJ JJJJJJanaaananannananaannaaanaaananaannnaaneieiieiieieiieiieeeeieeieiieeeeiieeeeeiieeeeeirrooooorrooooorroroooorrroooorrrroorrroooo//2/2/2/22////222///2222///2/2///2///2//20000000000000000000000000000000000000000000000000000000000999999999999999999999999 33333333333333

Continuando...

Assim, para obter a averbação do tempo de serviço especial, basta a apresentação de um requerimento administrativo, descrevendo as atividades realizadas e o tempo de exercício anterior à 1990. Além disso, é recomendável que sejam anexados documentos como Carteira de Trabalho, relatórios de atividades, memorandos determinando o exercício de atribuições ou tarefas para que se comprove o exercício da atividade insalubre de perícia médica da Previdência Social.

Acreditamos que com essa orientação a averbação do tempo exercido sob condições insalubres será finalmente realizada mediante requerimento administrativo. Porém, se ainda houver casos em que as Unidades Regionais neguem a averbação do tempo insalubre, a ANMP fica à disposição para a análise da necessidade de impetração de novo Mandado de Segurança.

Com

unic

ados

A ANMP informa: Após ter sido impetrado o mandado de segurança de nº 2009.34.00.001877-0, o Diretor de Recursos Humanos do INSS editou a orientação Interna nº 01/INSS/DRH, de 19 de janeiro de 2009, que dipôs sobre o procedimento para o compito do tempo de serviço exercido em condições insalubres pelos servidores públicos ex-celetistas, no período anterior à edição da Lei 8.112/90.

Em virtude disso, o mandado de segurança perdeu o objeto, uma vez que, através dele, buscava-se a emissão das Certidões de Tempo de Contribuição que possibilitariam o compito do tempo insalubre e que, a partir da edição desta nova orientação interna, são desnecessárias para a averbação do tempo especial. Conforme a Orientação Interna, a averbação do tempo insalubre para fins de aposentadoria e de abono permanência pode ser requerida pelos peritos médicos diretamente nas Unidades de Recursos Humanos do INSS, não havendo necessidade de emissão de certidões...


Res

umo

Cie

ntífi

co Introdução

A poluição ambiental — atmosférica, doméstica e ocupacional — constitui importante fator determinante de doenças respiratórias(3; 10)

. Estudos mostram que o fumo agrava os efeitos da poeira de sílica sobre o aparelho respiratório. Os mecanismos envolvidos na associação do fumo com os agentes tóxicos que causam doenças profissionais presentes no ambiente de trabalho são complexos, e ainda não foram totalmente esclarecidos. Os fatores de riscos ambientais podem interagir com o fumo sinergicamente, na silicose (CID-10 J62), no câncer ou, comportando-se de forma antagônica, na alveolite alérgica. A permeabilidade alvéolo-capilar encontra-se aumentada nos indivíduos expostos à sílica, que está mais acentuada nos fumantes. A exposição concomitante do benzopireno (principal componente do fumo de cigarro) pode aumentar a carcinogenicidade da sílica cristalina(8;29). Quando o fumo interage nos poluentes ocupacionais, como poeiras minerais e orgânicas, provocam sérios danos ao aparelho respiratório, tornando-o mais vulnerável às infecções viróticas e bacterianas. O tabagismo é responsável por doenças denominadas de tabaco-associadas: bronquite crônica (CID-10 J42/J44), enfisema pulmonar (CID-10 J43), câncer de pulmão

(CID-10 C34). Quando associado aos agentes patogênicos presentes no ambiente de trabalho de risco, a ocorrência de doenças pulmonares é maior do que a produzida pelos dois agentes nocivos separadamente. As alterações na função pulmonar dos silicóticos fumantes em relação aos não-fumantes são controversas, mas diferentes estudos mostram que o fumo atua como potencializador (10; 11; 21; 24; 27; 29;

31; 33). A ação do tabaco reflete sobre vários elementos do sistema imunológico. Os macrófagos alveolares possuem isozimas do sistema monoxidase do citocromo P-450, responsáveis pelo metabolismo de várias substâncias inaladas. Os fumantes apresentam alterações estruturais e funcionais nos macrófagos pulmonares, incluindo a menor capacidade de liberação de interleucina-6 e de fator de necrose tumoral α (TNF-α), que pode resultar em maior suscetibilidade à agressão de agentes patógenos, favorecendo a ocorrência de infecções respiratórias agudas

(resfriados, gripes, pneumonias) e hiperreatividade brônquica ou asma. O uso prolongado do fumo causa tosse crônica, aumento da produção de expectoração, chiado e falta de ar. Em relação à função pulmonar, o tabagismo provoca a redução do VEF1

(3; 16; 19; 26; 27; 29).

A Organização Mundial da Saúde (OMS) alerta que o tabagismo é uma ameaça direta ou indiretamente a saúde, e responsável no mundo ocidental por elevada morbidade e mortalidade prematura entre adultos. Portanto, deve ser considerado como grave problema de saúde pública (22;

30). No fumo do tabaco existem cinco mil componentes

Fumo e Silicose

Dr. Emmanuel AndradePerito Médico do INSS

Ex-Docente de Pneumologiado Departamento de Medicina da UFF

Quando o fumo interage nos poluentes ocupacionais, como poeiras minerais e orgânicas, provocam sérios danos ao aparelho respiratório, tornando-o mais vulnerável às infecções viróticas e bacterianas.

“’’


identificados como tóxicos e carcinogênicos para o organismo, em particular para o aparelho respiratório sendo que mais de mil estão sempre presentes. Os principais são hidrocarbonetos aromáticos policíclicos (benzopireno e benzoantraceno), aminas aromáticas (n-nitrosaminas - NNK2), nitrofenóis, formaldeídos, acetaldeídos, cetonas, fenóis, ácidos diversos, alcoóis, amônia, dióxido de nitrogênio e elementos radioativos (carbono 14, polônio 210, chumbo 210, potássio 40). A nicotina (90% a 95%) e os alcalóides (0,5% a 5%) representam os principais constituintes. São citados, ainda, os terpenos (0,1% a 3%), os polifenóis (0,5% a 4,5%), os fitosteróis (0,1% a 2,5%), os ácidos carboxílicos (0,1% a 0,7%), os alcanos (0,1% a 0,4%), e mais os nitratos alcalinos, nitrilas, compostos heterocíclicos, pesticidas e componentes metálicos - níquel, cádmio, arsênico (3; 11; 31; 29).

A silicose (silex = pedra) é uma doença pulmonar fibronodular intersticial difusa crônica, causada pela exposição prolongada à poeiras contendo, geralmente, sílica cristalina livre (quartzo-α). As formas cristalinas polimórficas (quartzo, cristobalita e tridimita) têm a mesma fórmula química, com configuração tetraédrica, exceto a stishovita (menos tóxica), que é octaédrica. A exposição à sílica ocorre por inalação de frações respiráveis de partículas minerais secas com diâmetro aerodinâmico que varia de 0,2 a 10μm. As formas e dimensões das partículas podem estar relacionadas com a fibrogenicidade. As atividades que oferecem risco são numerosas como: mineração (de ouro, cobre, ferro, carvão), escavação de túneis, cavadores de poços, construção civil, pedreiras (granito, louça), cerâmicas, lapidação, fundições, polimentos de metais e lixas, fabricação de saponáceos, jateamento de areia (indústria e reparos navais), vidraria, cerâmicas (oleiros), fabricantes de tintas, plásticos, vidros, protéticos e indústria de cimento (13; 15;17; 32; 33).

O potencial fibrogênico das poeiras de sílica inaladas, provavelmente é determinado pela capacidade de interferência nos sistemas imunitário e inflamatório do pulmão, através da sensibilização linfocitária. Inicia-se a reação fibrogênica com a

retenção das partículas de sílica nos sacos alveolares pulmonares. Pode ocorrer reação inflamatória a partir de lesão macrofágica, gerando liberação de citocinas que ativariam os fibroblastos. Nestes casos, como na fibrose pulmonar idiopática, o processo fibrótico seria dependente de ocorrência de alveolite com liberação anormal de citocinas (14; 17; ).

A evolução da doença geralmente é crônica, progressiva, irreversível e incapacita o trabalhador na faixa etária mais produtiva (20-40 anos), de forma definitiva, culminando com a morte. É uma doença bem

conhecida entre os jatistas de areia dos estaleiros de reparos navais de Niterói. A relação exposição/efeito depende da concentração da poeira no ambiente, da “dose” de exposição acumulada (soma da concentração da poeira no ar e a duração da exposição) e do tempo de permanência da poeira de sílica nos pulmões. A freqüência da doença varia muito de uma indústria para outra, independentemente do nível de exposição à sílica livre. Durante a jornada normal de trabalho, os trabalhadores submetidos à exposição prolongada apresentam dano pulmonar, dependendo do grau de concentração da poeira de sílica. A concentração de

1 a 2 mg de quartzo/m3 de pó de sílica pode causar silicose após cinco a quinze anos de exposição. As baixas concentrações de sílica durante um período prolongado causa silicose de menor gravidade. Nas exposições de curta duração e concentrações elevadas a silicose pode surgir de forma rápida e aguda. Dispnéia, tosse seca e fadiga são os sintomas mais comuns. As primeiras alterações radiológicas podem ser acompanhadas por distúrbios funcionais seguidas ou não de sintomas. Na exposição a concentrações menores de sílica, a evolução da silicose é mais lenta mesmo após o afastamento do trabalho. A exposição e o uso de cigarro contribuem bastante para a ocorrência dos sintomas de bronquite irritativa ocupacional da silicose(12; 18; 33; 34; 35). A tuberculose é uma associação freqüente, constituindo nova entidade conhecida como silicotuberculose (CID-10 J65), além de comorbidades como: infecções respiratórias agudas (CID-10 J00-06) sinusite crônica (CID-10 J32), DPOC (J40-45), outras pneumoconioses (CID-10 J60-61/63/64), sarcoidose (CID-10 D86),


esclerodermia (CID-10 M34), LES (CID-10 M32), micoses pulmonares (CID-10 B39/41/44), câncer de pulmão (CID-10 C34) e proteinose alveolar (CID-10 J84.1) (4).

É reconhecida como doença ocupacional, regulamentada e classificada nas listas A e B, contidas no Decreto n0 3.048, de 06/05/99. A relação de doenças relacionadas com o trabalho tem caráter exemplificativo e apresentam dupla entrada, por agente (lista A) e por doença (lista B), o que facilita a análise do médico do Sistema Único de Saúde

(SUS), que faz o diagnóstico e o nexo causal entre a lesão e agente agressor. O papel do perito médico do INSS é de avaliação da incapacidade laborativa e a caracterização do nexo-técnico entre a doença/lesão e a presença do agente nocivo no ambiente trabalho, podendo necessitar ou não de visita técnica para dirimir dúvidas (3; 6; 7; 8; 9).

O diagnóstico de silicose é feito por meio da anamnese com ênfase na história ocupacional (atual e pregressa) de exposição a poeiras de sílica e das alterações encontradas na radiografia simples do tórax (RxT), classificadas pelas normas da OIT, com ou sem comprometimento da capacidade funcional respiratória (espirometria). É importante afastar outras doenças que mimetizam a silicose, como tuberculose, histoplasmose aguda e crônica, paracoccidioidomicose, sarcoidose, câncer de pulmão, outras pneumoconioses por poeiras mistas, hemossiderose, microlitíase alveolar, alterações espirométricas com padrões restritivos, obstrutivos ou mistos. Uma das condições necessárias para que ocorra a silicose aguda parece estar relacionada à inalação de partículas de 1μm ou menores em concentrações elevadas (3; 5; 6; 20).

Após estabelecer o diagnóstico de silicose, seguem-se os procedimentos administrativos e médico-periciais para recebimento de prestações devidas, que se iniciam com a emissão da CAT (hoje não é mais obrigatória, pois aplica-se o NTEP) e garante ao trabalhador o afastamento do ambiente nocivo de exposição à poeira de sílica. Os valores

dentro dos limites permissíveis por lei são aqueles estabelecidos em 100 μm /m3 (OSHA) e de 50μm/m3 (NIOSH). Em 1986, a Organização Mundial da Saúde (OMS) propôs o limite basal de 40 μm/m3 para exposição ocupacional à sílica livre (quartzo). Presume-se que tais limites não ofereçam proteção adequada para os indivíduos com doença manifesta. No entanto, as restrições são mais relativas do que absolutas. Um trabalhador antigo com silicose simples não-complicada, estacionária, poderia continuar trabalhando em outra atividade até alcançar a aposentadoria especial ou por idade. Tanto o trabalhador quanto o empregador devem ter acesso às informações para decidir sobre os riscos (7; 9, 16, 26, 34; 35).

Dentre as ocupações que contêm o risco de exposição à poeira de sílica, a que apresenta condição de trabalho mais agressiva e a de jatista da indústria e reparo navais, opinião confirmada através de avaliações que mostram concentrações elevadas de partículas finas de sílica cristalina (tamanho crítico) neste setor, um dos fatores mais importantes no desenvolvimento da silicose. A identificação da silicose entre os jatistas na região de Niterói ocorreu em conseqüência da ação imediata do sindicato da classe junto às autoridades médicas do SUS municipal e do HUAP, chamando a atenção para a ocorrência de casos em número crescente (3).

O estudo dos efeitos provocados pela fumaça de cigarro exige a separação dos indivíduos em grupos de fumantes e não-fumantes, através da história clínica. É difícil considerar o resultado obtido sobre o hábito de fumar, principalmente em trabalhadores que têm como objetivo requerer os seus direitos trabalhistas e previdenciários. A confirmação do hábito de fumar poderá influenciar nos resultados dos exames, principalmente os relacionados ao RxT e à espirometria. Muitos fumantes ocasionais, os de baixo consumo e mesmo os grandes fumantes costumam

Dentre as ocupações que contêm o risco de exposição à poeira de sílica, a que apresenta condição de trabalho mais agressiva e a de jatista da indústria e reparo navais, opinião confirmada através de avaliações que mostram concentrações elevadas de partículas finas de sílica cristalina

“’’


negar o hábito. A avaliação das respostas obtidas pela anamnese cabe à acurácia do médico. Poderão ocorrer erros estatísticos na demonstração dos efeitos do fumo associados à exposição ambiental, em particular no meio dos trabalhadores que estão expostos a poeiras (26, 31). Estudos realizados em indústria de granito de Vermont (EUA), em 1983, mostraram que 80% dos trabalhadores fumantes e não-fumantes não apresentaram efeito sinérgico entre o tabagismo e a exposição à poeira de quartzo. Os trabalhadores fumantes mostraram distúrbios funcionais que se assemelham aos encontrados na doença pulmonar obstrutiva crônica (DPOC). É muito difícil distinguir os efeitos do tabagismo na redução da função pulmonar quando associados à bronquite ocupacional ou mesmo nos portadores de silicose (3; 15; 18; 20; 22).

Casuística

Foram coletados dados de prontuários de 136 segurados com silicose, atendidos na Unidade Executiva de Perícias Médicas do INSS, em Niterói, no período de 1985 a 1995. A análise dos dados segue o critério do INSS para definição dessa doença. Os segurados fumantes responderam sim ao quesito relativo ao hábito de fumar. Muitos informaram que haviam parado de fumar, por intercorrências clínicas, cirúrgicas ou por motivos econômicos. Foi registrado na história pregressa os que alegaram não fumar. Dos 136 casos, 42 relataram até 10 anos de exposição; 80 casos, entre 11 e 20 anos e 14 casos acima de 20 anos de exposição à sílica. Dos 136 casos, 122 realizaram espirometria (VEF,). A espirometria foi feita de acordo com as normas padrões definidas pela ATS (1979 e 1987). Os valores normais e subnormais do VEF1 foram registrados em percentuais, e comparados aos valores teóricos normais calculados na tabela de Morris. Os transtornos funcionais ventilatórios encontrados foram graduados, conforme as alterações verificadas nos valores da VEF1: Grau I até 65%; Grau II, de 64% a 50%; Grau III, de 49% a 35%; e Grau IV, valores inferiores a 35% (1, 2, 3; 27, 29, 30).

Na Tabela 1, os valores correspondem ao percentual do normal predito, com pequenas variações. No estudo, foram considerados os valores do VEF1, segundo Morris, por ser o exame realizado em todos os casos examinados pela Perícia Médica do INSS de Niterói e comparados com os valores teóricos normais (3; 23; 25).

Tabela 1Valores percentuais das categorias dos

distúrbios ventilatórios

Volume CV, CVF, VEF1Morris MillerNormal > 80* > 85Grau I (leve) 65-80 85-75Grau II (moderado) 50-64 75-50Grau III (grave) 35-49 50-30Grau IV (muito grave) < 35 < 30

* Percentual do normal predito.Fonte: Miller & Scacci (23) e Morris et ai. (26).Estudos realizados em indústria de granito

de Vermont (EUA), em 1983, mostraram que 80% dos trabalhadores fumantes e não-fumantes não apresentaram efeito sinérgico entre o tabagismo e a exposição à poeira de quartzo.

“’’

Resultados e discussões

Foram avaliados os antecedentes médicos periciais de 136 segurados, todos do sexo masculino, com média (%) de idade e desvio padrão (DP) de 39,9 ± 8,2 anos, variando de 21 a 66 anos. O tempo de exposição apresentou % e DP de 13,9 ± 6 anos.

No presente estudo, o tempo de serviço máximo foi de 35 anos e o mínimo de dois anos, mostrando uma variação muito grande em cada faixa etária, com tempo médio de exposição de 11,8 anos e desvio padrão de ± 7,8 anos. A mediana e a moda do tempo de serviço foram de 12 a 10 anos, respectivamente.

A Tabela 2 mostra as médias e os desvios padrões do VEF1, em valores percentuais do previsto, dos grupos de silicóticos fumantes e não-fumantes. Das 122 espirometrias localizadas, 27,9% (34/122) foram normais (χ = 101,9% e DP = 13,6%). Entre os valores subnormais (graus 1, 2, 3 e 4) observou-se redução progressiva dos valores médios do VEF, segundo a correlação feita com os valores percentuais obtidos por Morris, mas com valores não-significativos (p > 0,05 NS) nos grupos de graus 1, 3 e 4. Considerando-se todas as médias dos valores percentuais subnormais do VEF, verificou-se que houve redução de 9,1% entre os fumantes e não-fumantes. Em estudos realizados, encontraram valores subnormais para o VEF1, com variações percentuais de 6,3% a 12% de redução em relação ao previsto (3).


Tabela 2

Casos de silicose referentes ao período de 1985-1995 e os resultados obtidos da variação média do VEF, em não fumantes e fumantes

Resultados do VEF, Silicose (CID-10 J62) Não-fumantes Fumantes Média totalValores n n χ + DP (%) n χ + DP (%) χ + DP(%)Normal 34 19 101,9 ± 13,6 15 98,9 ± 19,5 100,6 ± 16,3Subnormais

Grau I 28 15 69,9 ± 7,9 13 72,0 ± 4,6 70,9 ± 6,6Grau II 27 16 60,2 ± 4,8 11 56,1 ± 4,3 58,5 ± 4,9Grau III 27 13 42,2 ± 4,7 14 41,4 ± 5,8 41,8 ± 5,2Grau IV 08 02 27,0 ± 9,9 06 27,7 ± 5,0 27,5 ± 5,7

Total 122 64 70,3 ± 2,5 58 63,9 ± 2,7 67,3 ± 2,6Fonte: Tese de Doutorado. Andrade, E. 2000/2001/ U�FF.

Os valores do VEF1 representam as médias dos percentuais encontrados. Os resultados espirométricos do VEF1, em valores percentuais encontrados entre os diversos tipos clínicos de silicose, não são significativos em relação ao fumo, considerando a média e o desvio padrão. Os silicóticos fumantes podem apresentar alterações funcionais pulmonares mais acentuadas que os não-fumantes. Estudos sobre os efeitos aditivos entre o tabagismo e a exposição a poeiras em mineiros de carvão, têm sido demonstrados através de medida do volume expiratório forçado no primeiro segundo (VEF,), com o declínio do VEF1, a valores inferiores a 65% do predito (23; 25, 26, 28). A ação potencializadora do fumo facilita o surgimento das doenças tabaco-relacionadas como a DPOC (bronquite crônica e enfisema centroacinar) e o câncer de pulmão. A sílica acentua a permeabilidade alvéolo capilar, que nos fumantes se encontra ainda mais elevada (21; 31, 32).

Na amostra não ficou clara a correlação entre o uso do cigarro e as alterações funcionais do VEF, principalmente após associar os dados obtidos com os resultados registrados em trabalhos nacionais e internacionais. Os casos com história de exposição inferior a cinco anos foram de 13,9% (19/136). A distribuição dos casos, de acordo com a idade e o tempo de exposição, confirma que os trabalhadores mais idosos foram submetidos a maior tempo de exposição. A freqüência dos casos de silicose tende a aumentar com a idade e o tempo de exposição. As variáveis de idade e tempo de exposição se encontram associadas. Entretanto, não se pode afirmar que exista correlação das variáveis no surgimento da silicose. O tempo de exposição deve ser considerado como fator importante no desenvolvimento da doença crônica. O aparecimento de casos de silicose com menos de cinco anos de exposição pode ser explicado pelos altos níveis de concentração de sílica livre no local de trabalho e/ou à suscetibilidade individual. Para caracterização adequada da ocupação de risco e a contagem do tempo de exposição à poeira de sílica em anos, é preciso a descrição detalhada das funções exercidas pelo trabalhador. Os casos de silicose registrados se originaram de diversas ocupações, sendo que grande parte se origina de atividades da indústria de reparo e construção naval. As condições técnicas da exposição danosa provocada pela poeira de sílica variam bastante de uma ocupação para outra dentro da própria atividade naval, ocorrendo com maior concentração no posto de trabalho dos jatistas (15, 33; 35). A situação epidemiológica da silicose em Niterói é diferente da observada nos outros estados da Região Sudeste, onde a maioria dos casos de silicose se origina de indústrias ligadas à extração de minerais, como Minas Gerais, e à indústria de cerâmica, como em São Paulo (15, 22).


Conclusão

O tabaco e a sílica podem apresentar ação sinérgica na maioria dos casos, agravando o processo patológico. O mecanismo da interação é complexo. A silicose, na fase inicial, pode cursar de forma assintomática. Nas fases avançadas, com grandes opacidades no RxT, evoluem com piora progressiva das alterações funcionais. Nas formas aguda e acelerada, os achados funcionais ventilatórios são de padrão restritivo, com pequenas variações dos volumes pulmonares e taxas de fluxos relativamente normais. O transtorno funcional da forma crônica é variável, podendo ser influenciado pelo uso do fumo e inicialmente apresentar o mesmo padrão das formas agudas e aceleradas. As alterações funcionais tardias se instalam de maneira lenta, associadas com o aumento da resistência ao fluxo aéreo e com diminuição das taxas de fluxos. Os resultados obtidos corroboraram os dados encontrados na literatura. Não foram encontradas alterações funcionais significativas do VEF1, nos silicóticos, fumantes e não-fumantes. O baixo percentual encontrado de fumantes pode estar associado a dificuldade de se obter a informação na anamnese, e pelo conhecimento disseminado entre os trabalhadores de que o fumo produz interferência nos resultados das espirometrias. O fato pode caracterizar a não colaboração dos pacientes durante a realização dos exames. A silicose pulmonar causa alteração funcional, que pode ser do tipo obstrutivo, restritivo ou misto. Geralmente, o paciente é informado de que a “alteração” do exame pode estar relacionada ao uso prolongado do fumo, e não à doença. Logo, esta variável fica prejudicada na avaliação das funções pulmonares de pacientes silicóticos que fumam.

Resumo

Trata-se de estudo retrospectivo dos aspectos da interação do tabagismo na silicose e as alterações observadas no VEF1. A silicose é uma pneumoconiose de evolução, geralmente crônica, progressiva e invalidante, acometendo os trabalhadores na faixa etária mais produtiva (20-40 anos), que culmina com a morte. Os dados deste trabalho foram obtidos da análise dos prontuários de 136 pacientes com diagnóstico de silicose, atendidos no HUAP e na Pericia Médica do INSS/Niterói, no período de 1985 a 1995, quando ocorreu maior atividade de fabricação e de reparos navais nos estaleiros de Niterói. O tabagismo estava presente em 47,5% (58/122).

Unitermos: Tabagismo; silicose; fatores de risco; alterações no VEF1

Summary

Retrospective study of main aspects of interaction of tobacco smoking with silicosis, and the VEF, changes were observed. Silicosis is a chronic, progressive and invalidating disease with a worldwide disthbution. Data were collected from the case histories of 136 patients with a diagnosis of silicosis, attended in HUAP and INSS/Niterói, between 1985 and 1995. The tobacco smoking was present in 47.5% (58/ 122) of the silicosis cases.Key words: Tobacco smoking and silicosis; hsk factors; VEF, changes.Referências AMERICAN THORACIC SOCIETY (ATS) — Statement: Snowbird Workshop on standardization of spirometry. Am. Rev. Respir. Dis., 119. 831 -8,1979.AMERICAN THORACIC SOCIETY (ATS) — Standardization of spirometry-update. Am. Rev. Respir. Dis. 136.1285-8,1987.Andrade, E. O Fumo em portadores de silicose e as alterações no VEF1, JBM, 35-39, vol. 79, No 5/6, 2000;Andrade, E. Andrade, B. H. Co-morbidades na Silicose. JBM, 16-24, vol. 80 no ½, 2001;BECKLAKE, M.R. — Pneumoconiosis. In: Murray, J.F. & Nadei, J.A. — Textbook of Respiratory Medicine. Philadelphia, Saunders, 1988. p. 1556-92.BRASIL. MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL — Regimento Geral de Benefícios da Previdência Social. Decreto no 2.172, de 5 de março de 1997.BRASIL. MINISTÉRIO DA SAÚDE. FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE. Manual de normas para o controle das pneumoconioses. Silicose, Pneumoconiose dos Trabalhadores de Carvão e Pneumoconioses por Poeiras Mistas. Brasília, 1. ed., 1996. 36p.BRASIL. MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL. INSS — Norma técnica sobre pneumoconiose. O.S. INSS/DSS n0 609, de 05/08/98. DOU, Seção I: 53-60, de 19/08/98.BRASIL. PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA — Decreto n° 3.048: Aprova o regulamento da Previdência Social e dá outras providências. DOU, Seção I, 86: 50-108, de 07/05/99, republicado em 12/05/99.CHRETIEN, J. — Polución (atmosférica, doméstica y ocupacional) como factor de riesgo para Ias enfermedades respiratórias crônicas. Boletin de Ia Unión Internacional contra Ia Tu-berculosis y Enfermedades Respiratórias, 64(4): 24-6,1986.COWIE, R.L. & MABENA, S.K. — Silicosis chronic limitation and chronic bronchitis in Souh African gold miners. Am. Rev. Respir. Dis. 143:80-4,1991.CROFTON, J.E. & DOUGLAS, A. — Enfermedades respiratórias. Barcelona, Editorial Marins AS, 1971. p. 433-76.DAUBER, J.H. — Silicosis. In: Fishman. A.P. — Update pulmonar/ diseases and disorders. New York, McGraw-Hill, 1982. p. 149-66.DAVIS, G.S. & HARBER, P. —Agents causing intersticial disease: silica. In: Harber-Schenker-Balmes (eds.) — Occupacional andenvironmental respiratory disease. St. Louis, Mosby, 1996. p. 373-99.ECHTERNACHT, E.M.O. — Com quantos paus se faz uma canoa? Ou com quantas mortes se faz um navio (sobre o modo de trabalhar, adoecer e morrer de trabalhadores jatistas em estaleiros do Rio de Janeiro). Tese de mestrado, COPPE/UFRJ, 1991. 72p.GIBBS, A.R. — Pathological reactions of the lung to dust. In: Morgan, W.C.K. & Seaton, A. Occupational lung diseases. 3 ed., Philadelphia, Saunders, 1995. p. 127-57.GRAHAM, W.G. — Silicosis. Clin. Chest Med. 13(2): 253-67,1992.CORN, J.K. — History of occupational and environmental respiratory disease (historical perspective). In: Harber, P.; Schenker, M.B. & Balmes, J.R. — Occupational and environmental respiratory disease. 1. ed., St. Louis, Mosby, 1996. p. 3-10.HEPPLESTON, A.G. — Patogenesis of mineral pneumoconiosis. In: Parkes, W.R. (ed.) — Occupational lung disorders. Oxford, Butterworth-Heinemann, 1994. p. 100-34.


Considerações sobrea Lei 11907/09

Nov

a C

arre

ira

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou no dia dois de fevereiro a MP 441/08, que passou a ser a LEI N - 11.907. A Lei faz a reestruturação de 54 carreiras do serviço público federal, incluindo a perícia médica. Para a seção V, que cuida da nossa carreira, o governo impôs cinco vetos. Logo no artigo 30, dois vetos impedem a transposição dos supervisores médicos periciais para a carreira de perito médico previdenciário.

Para o presidente da ANMP, Luiz Carlos de Teive e Argolo, este veto representa mais uma derrota para os servidores que estão em uma carreira em extinção dentro do serviço público. “É uma carreira que conta com 99 profissionais médicos hoje em dia. Destes, algo em torno de 60 a 70 querem migrar para a carreira de perito médico previdenciário. Foi mais uma tentativa de ajudar estes profissionais que infelizmente não deu certo”.

O governo mostra na justificativa deste veto, assim como nas dos demais, seu total desconhecimento da realidade da perícia. Em sua justificativa o governo afirma que “O cargo de Supervisor Médico Pericial é de carreira diversa da de Perito Médico da Previdência Social, com atribuições distintas previstas em lei e, em sua origem, remuneração diferenciada. Assim, os dispositivos violam o art. 37, inciso II e § 2o, da Constituição.”

Desde a edição da Lei 10.876/04, e depois com a edição da Lei 10.997/04 já havia sido aberta a opção para a transposição da carreira de supervisor médico pericial para médico perito e neste momento 62 supervisores migraram de carreira. Após a edição destas Leis, os supervisores médicos estão supletivamente com as mesmas atribuições e tabela remuneratória dos peritos médicos.


Os dois vetos seguintes se aplicam ao Artigo 35, parágrafos primeiro e segundo, que tratavam da redução da jornada de trabalho dos peritos médicos previdenciários, de 40, para 20 horas semanais e a possibilidade de recomposição da jornada de 40 horas. “Este veto nos pegou totalmente de surpresa. A redução de jornada de 40 para 20 horas nunca foi uma proposta nossa. Nós sempre lutamos para que a carreira pudesse cumprir a jornada de seis horas corridas, ou 30 horas semanais como faculta a Lei 8.112, em seu artigo 19º, a todos os servidores públicos”, afirmou Argolo.

O presidente da ANMP lembra que na reunião entre ANMP e INSS, para a negociação da reestruturação da carreira, ainda no ano passado, em Fortaleza, o governo trouxe a informação que a nossa categoria tinha em torno de dois mil peritos com acumulação de vínculos e superposição de horários, em situação flagrantemente ilegal e para solucionar o problema propôs criar várias carreiras, fracionadas em 20, 30 e 40 horas.

“Refutamos imediatamente a proposta do governo. Foi aí que o governo abriu a possibilidade de opção pelas 20 horas semanais, com possibilidade de recomposição da jornada de 40 horas, como forma de equacionar o problema, mas na verdade, o real problema é a falta de diálogo e entendimento entre o próprio governo. Foi a Previdência que propôs as 20 horas. Foi o Planejamento que vetou a proposta da Previdência, um sem conversar com o outro”, explica Argolo.

Segundo ele, “esta decisão do governo, agora, de impedir a redução de jornada ao mesmo tempo em que sinaliza que vai cobrar as oito horas diárias vai causar o caos. Vai gerar um grande êxodo dentro da carreira e dos quadros funcionais. Sem a perspectiva de um concurso, o quadro se tornará crítico para o atendimento ao segurado”. Argolo disse esperar que “a Casa busque alternativas para o problema criado com este veto”. O presidente da ANMP deixa claro que a Associação “nunca negociou a possibilidade d emodificar a carreira, fazendo com que ela deixasse de ser de 40 horas”.

Para Argolo, a manutenção da carreira em 40 horas é a única forma de fortalecer a categoria. “Infelizmente entendemos que é um longo caminho a ser percorrido até alcançarmos o patamar remuneratório compatível”. O presidente

da Associação lembra que a aplicação da jornada corrida de 30 horas é “ato de decisão dos gestores públicos e que a adoção ou não da jornada corrida contempla a alguns em detrimento a outros em vários pontos diferentes do Brasil”.

O quinto veto, sobre o parágrafo único do Artigo 50, apesar de, a princípio parecer preocupante, na realidade, devido à própria estrutura da Lei, se tornou inócuo. Segundo Argolo, já no parágrafo 6º, do Artigo 30, o governo deixa claro que a edição desta Lei não representa qualquer descontinuidade para a carreira.

“§ 6o A mudança na denominação dos cargos a que se refere o caput deste artigo e o enquadramento na Carreira de Perito Médico Previdenciário não representam, para qualquer

efeito legal, inclusive para efeito de aposentadoria, descontinuidade em relação à Carreira, ao cargo e às atribuições atuais desenvolvidas pelos seus titulares.”

Além disto, ressalta Argolo, no parágrafo 3º, do Artigo 46, as avaliações são calculadas com base na GDAMP.

“§ 3o Enquanto não forem publicados os atos a que se referem o caput deste artigo e o seu § 1o e até que sejam processados os resultados da avaliação de desempenho para fins de percepção da GDAPMP, os servidores integrantes da Carreira de Perito Médico Previdenciário e da Carreira de Supervisor Médico-Pericial perceberão a gratificação de desempenho calculada com base na última pontuação obtida na avaliação de desempenho para fins de percepção da GDAMP, de que trata a Lei no 10.876, de 2 de junho de 2004.”

Para o presidente da ANMP mais uma vez fica patente a falta de comunicação dentro do governo na redação dos vetos da Lei 11.907/09, não só no que tange à carreira de peritos, mas ao próprio texto da Lei. Na justificativa do veto ao parágrafo único do Artigo 50, o governo afirma que o parágrafo vetado criaria despesas para a União, o que é inconstitucional. Ele ignora, no entanto, o que está escrito no próprio parágrafo sexto, do artigo 30, já exposto acima que: a aplicação desta Lei não representa qualquer descontinuidade legal, inclusive para efeitos de aposentadoria e que por tanto, a contagem da Gratificação de Desempenho, seja qual nomenclatura a ser aplicada, mantém os direitos da categoria preservados.


Dia

a D

ia

Bom mesmo é o remédio milagroso!

Segurado entra na sala de perícia surdo, mudo, cego, alheio..... a acompanhante informou que ele havia entrado em “crise”. Um colega já havia descrito em laudo anterior ( com T1), observação de simulação (mesmo quadro na sala de perícia, porém, quando saiu da APS, entrou em um corcel verde e saiu dirigindo). Solicitei que a acompanhante saísse e, depois, informei ao segurado que não podemos realizar exame em “crises” e que ele deveria ir ao PS para ser medicado, solicitar a cópia do boletim de emergência e só depois retornar... Neste momento “baixou” um ninja no segurado e, após um salto cinematográfico, o segurado se jogou embaixo da maca e ficou repetindo que queriam matá-lo. Segurei-me para não rir, chamei a acompanhante e repeti as orientações, deixando bem claro sobre a cópia do boletim de atendimento, com o nome do remédio que tirou o segurado da crise. Achei que não veria o segurado tão cedo, mas, para minha surpresa, ele retornou no dia seguinte, desacompanhado, completamente lúcido, informando que não foi ao PS e preferiu tomar o remédio. Ainda tive a coragem de perguntar quantos comprimidos ele tinha tomado e ele respondeu: Apenas um hoje de manhã. Segurei a minha curiosidade e nem perguntei o nome do remédio, o que foi um erro, pois quem sabe o remédio não faça realmente milagres e “cure” a metade dos “malucos “ que atendemos.

Luciana Leal Reis(GEX Duque de Caxias – RJ)

Agora é só esperar...

Perita é convocada para perícia domiciliar. Chega à casa do segurado e é logo levada ao quarto dele. Lá, há alguém dormindo com a cabeça coberta. A mãe cutuca o segurado que responde: “Hummmmm, queeee, hummm” e assim por diante. Lá pelas tantas, a mãe arranca a coberta da cara do sujeito e, imediatamente, ele pula como um felino, exatamente no lugar onde estava a coitada da perita e, se ela não fosse tão ágil, ele teria pulado em cima dela. Inicia-se uma perseguição dentro do barraco e conseguiram que ele fosse para fora. Aí a perita pergunta para a mãe do sujeito: “E agora?”

“Bom Dotora, agora tem que esperar o resgate e daí a gente pode sair.”

Tempos depois, a mesma coitada é convocada para realizar perícia no presídio. Lá vai ela... aguarda numa fila enorme e, quando chega a sua vez, o carcereiro olha para ela, fica muito irritado e grita: “EU JÁ TE DISSE QUE HOJE NÃO TEM VISITA ÍNTIMA!”

Ô vida dura.... Ô DINHEIRINHO DIFÍCIL.

Cleide Toshie Myai(GEX SP – Leste)

49ANMP em foco - Janeiro/2009 49494949ANMP em foco - Janeiro/2009

Era bico

Segurado em BI há três anos com B24. DCB para fevereiro de 2009. Houve um problema técnico com seu benefício, na concessão, e tive que convocá-lo para nova perícia, para confirmar (ou não) a DCB. Entra um cara corpulento, forte, absolutamente hígido. E... SEM O TERCEIRO QUIRODÁCTILO ESQUERDO!! Quase feliz com a situação, mesmo antes de iniciarmos a perícia vai logo dizendo: “doutor, finalmente!!! Agora não tenho mais que ter medo da perícia, pois perdi este dedo trabalhando e meu colega disse que tenho direito a pecúlio para sempre, pois foi acidente de trabalho!!” Eu: “Como trabalho??? O sr. não está afastado?”

Ele: “Era bico, dr, mas era trabalho! Quero meu pecúlio”!!!!!!!!!!!!!!

Emanuel Alexandre Menezes(GEX RJ – Centro)

A Favorita

Irmã de segurada com Transtorno Esquizoafetivo declarou que a família não estava mais podendo assistir à novela das 8 pelo fato dela (a segurada) tender a “incorporar o espírito” de Donatella e, por causa disso, quebrar vários objetos de casa durante a apresentação da novela.

Rafael Heitor Nunes Rubim(GEX Natal – RN)

Viva o google

Segurado sofrendo de transtorno de ansiedade vem requerer PP: lanço o nome no google e encontro a seguinte pérola em um jornal local, cujo título é:. “Se entregou”: O sr fulano de tal vinha dirigindo seu carro e, ao avistar um posto policial, acabou parando; os policiais vendo a cena e sem entender o que se passava (visto que não deram ordem para que o carro fosse parado), foram ao carro e lá encontraram o sr fulano muito nervoso e, para surpresa deles, encontraram 180 DVDs piratas no carro. Foi detido e conduzido à delegacia.

Anderson de Souza Araújo(GEX Blumenau – SC)


ANMP cobra ações do INSS

AN

MP/

INSS

O diretor de Recursos Humanos do INSS, Walter Shiguero Emura, editou em janeiro, após reunião com a diretoria da ANMP, a Portaria de 09 de janeiro de 2009, que abona o ponto para os peritos médicos previdenciários que participarem do II Congresso Brasileiro de Perícia Médica Previdenciária. Estiveram no primeiro encontro formal com o novo Diretor de RH, o presidente da Associação, Luiz Carlos de Teive e Argolo, a diretora tesoureira, Maria Lúcia Campos Mello Tavares, e a Coordenadora Geral de Administração de RH, Vanusa Veras Cardoso.

Este era um pleito antigo da ANMP. De acordo com a Portaria também serão abonados os pontos dos participantes dos cursos pré-congresso. Caberá ao GBENIN fazer a gestão da agenda durante o período do evento. Além do abono do ponto para o Congresso, a diretoria da ANMP tratou com Emura e Vanusa das seguintes pendências de interesse da categoria: patrocínio para o II Congresso, progressão funcional e cursos de pós-graduação para os peritos. Veja a íntegra da portaria na página ao lado.

Dentre as principais pendências tratadas ontem, a Diretoria da ANMP destaca a questão da progressão funcional, pois há muitos colegas pendentes de progressão, os

quais ingressaram nos concursos de 2005 e 2006 e que devem informar imediatamente a ANMP sua não progressão, para que a questão seja resolvida junto ao INSS.

A ANMP cobrou a questão da conversão do tempo comum em tempo especial. A Diretoria de RH não tem recebido consultas advindas das gerências executivas e, como não há uma uniformidade de procedimentos no país, a ANMP pediu que seja editada uma Orientação Interna mais detalhada sobre como fazer esta conversão.

A ANMP busca ainda resolver o problema de vários peritos que estão sendo descontados em seus vencimentos, a título de restituição ao erário, de recursos pagos devido ao adicional de tempo de serviço pela jornada estendida. Este desconto ocorre em descumprimento à liminar concedida na Justiça, em ação movida pela Associação, de número: 2008.34.00.033907 – 9. Pedimos aos colegas que se encontram nesta situação que informem a Associação, enviem o comprovante do desconto indevido em seu contracheque para que o RH do INSS seja imediatamente acionado e corrija a situação.

Dr. Argolo,Dr. Emura,Dra.Vanusa eDra. Maria Lúcia

Instituto abona ponto dos participantes do II Congresso Nacional de Perícia Médica

51ANMP em foco - Janeiro/2009 51ANMP em foco Janeiro/2009


Del

egad

os A

NM

P

Unidade representada: AraçatubaDelegado: Alfredo Querino da Silva

Suplente: José Roberto Braga Arruda

Unidade representada: AraraquaraDelegado: Luis Henrique B. Falcão

Suplente: Sidney Antonio Mazzi

Unidade representada: BauruDelegado: Fábio Rodrigues de Freitas

Suplente: André Fernando Teixeira Coelho

Unidade representada: CampinasDelegado: Christian Campos Rosetti

Suplente: Herbert Rodrigues

Unidade representada: Guarulhos Delegado: Marcos Henrique de Carvalho

Suplente: Newton Pinto Araújo Neto

Unidade representada: JundiaíDelegado: Regina Treymann

Suplente: Flávio Roberto Escareli

Unidade representada: Marília Delegado: Eduardo José Maia Bolfarini

Suplente: Ricardo Gomes Beretta

Unidade representada: OsascoDelegado: VagoSuplente: Vago

Unidade representada: PiracicabaDelegado: Fabio Armando Souza Frias

Suplente: Vorney de Camargo P. Busato

Unidade representada: Presidente PrudenteDelegado: Carlos André Bissoli MonteiroSuplente: José Rafael Assad Cavalcante

Unidade representada: Ribeirão PretoDelegado: José Henrique Orsi

Suplente: Renato Pacheco Arena

Unidade representada: Santo AndréDelegado: Márcia Silva Santos

Suplente: Graciella Silva da Conceição

Unidade representada: SantosDelegado: Marcos Ferreira de Carvalho

Suplente: Sara Gil Pie

Unidade representada: São Bernardo do CampoDelegado: Francisco José de Oliveira

Suplente: Nelson Roitberg

Unidade representada: São João da Boa VistaDelegado: Sandra Fernandes Marciel

Suplente: Vago

Unidade representada: São José do Rio Preto Delegado: Raquel Esperafico

Suplente: Claudio Kaoru

Unidade representada: São José dos CamposDelegada: Margaret Inácia G. QueirogaSuplente: Renato Egydio Carvalho Neto

Unidade representada: São Paulo - CentroDelegado: Ricardo Abdou

Suplente: Carlos Alberto Saleme

Unidade representada: São Paulo - NorteDelegado: VagoSuplente: Vago

Unidade representada: São Paulo - OesteDelegado: Marisa Corrêa da SilvaSuplente: Daniele Cheke de Rosa

Unidade representada: São Paulo - LesteDelegado: Rafael Cavalheiro MarafonSuplente: Fernando de Barros Cordeiro

Unidade representada: São Paulo - SulDelegado: José Eduardo Milori Cosentino

Suplente: Helyzabeth B. Ribeiro

Unidade representada: SorocabaDelegado: Antônio Carlos Ribeiro

Suplente: Walter Antônio Rodrigues Garcia

Unidade representada: TaubatéDelegado: Augusto José Cavalcanti Filho

Suplente: Alexandre Coimbra

REGIÃO ISÃO PAULO

Unidade representada: BarbacenaDelegado: José Mario de Oliveira

Suplente: Anderson Pimentel Novaes

Unidade representada: Belo HorizonteDelegado: Marcelo Ferraz O. Souto

Suplente: Ilse S. Colho Vieira

Unidade representada: CamposDelegada: Sônia Ribeiro Rigueti

Suplente: Jorge Luiz Bessa Cabral

Unidade representada: ContagemDelegado: José Milton Cardoso Jr.

Suplente: Leandro Antônio Mendonça

Unidade representada: DiamantinaDelegado: vagoSuplente: vago

Unidade representada: DivinópolisDelegado: Antônio Carlos Vilela

Suplente: Paulo César Laje Guerra

Unidade representada: Duque de CaxiasDelegado: Salvador Bernardo Moreno Martin

Suplente: Eduardo de Souza

Unidade representada: Governador ValadaresDelegado: Alcides Melo Gomes

Suplente: Yasmin Maria Batista P. Gomes

REGIÃO IISUDESTE

Unidade representada: Juiz de ForaDelegado: Agenor Barbosa Lawall

Suplente: Carlos Roberto Gasparete

Unidade representada: Montes ClarosDelegado: José de Figueiredo Freitas

Suplente: João Luiz Araújo Gama

Unidade representada: NiteróiDelegado: Tereza Cristina de Souza Chedid

Suplente: Emmanuel Andrade

Unidade representada: Ouro PretoDelegado: Aristobulo Nunes Silveira

Suplente: Vago

Unidade representada: PetrópolisDelegado: Julio Luiz Pires KoelerSuplente: Mauro Muniz Peralta

Unidade representada: Poços de CaldasDelegado: Mario Dimas Carneiro Telles

Suplente: André Ricardo Araldi

Unidade representada: Rio de Janeiro Centro Delegado: Emanuel Alexandre Menezes

Suplente: Alexandre da Silva Bellizzi

Unidade representada: Rio de Janeiro - NorteDelegado: Carlos Roberto da Silva Lopes

Suplente: Vera Antoun

SAIBA QUEM SÃO OS DELEGADOS DA ANMP EM TODO PAÍS

Unidade representada: Rio de Janeiro - SulDelegado: Ricardo Lacerda Baptista

Suplente: Silvia Regina Matheus

Unidade representada: Teófilo OtoniDelegado: Eustáquio Diniz FrançaSuplente: Arnaldo Pereira da Silva

Unidade representada: UberabaDelegado: Milton Yoshio Narita

Suplente: Alexandre Rezende Silva

Unidade representada: UberlândiaDelegado: José Flávio Viana GuimarãesSuplente: Maria Cristina Marques Passos

Unidade representada: VarginhaDelegado: Luiz Humberto de Magalhães

Suplente: Maria Lúcia Á. de Azevedo Bahr

Unidade representada: VitóriaDelegado: Julius Caesa Ramalho

Suplente: Leice Mere Ortega Aguilar

Unidade representada: Volta RedondaDelegado: Carlos Daniel Moutinho

Suplente: Rosania Cunha Ávila

ul

53ANMP em foco - Janeiro/2009ANMP em fffffooocoocoooo - Janeiro/2009

Unidade representada: AnápolisDelegado: Paulo Roberto Taveira

Suplente: Airton França Diniz Junior

Unidade representada: BelémDelegado: Wildeia das Graças PereiraSuplente: Alcides R. do Espírito Santo Jr.

Unidade representada: Boa VistaDelegado: vagoSuplente: vago

Unidade representada: Campo GrandeDelegado: Eliane Araújo e Silva Felix

Suplente: Denise Aparecida A. Tamazato

Unidade representada: ManausDelegado: Evandro Carlos Miola

Suplente: Osvaldo Afonso Nogueira Neto

Unidade representada: PalmasDelegado: Jorge Manuel Mendes

Suplente: Orestes Sanches Jr.

Unidade representada: Porto VelhoDelegado: Willian Chagas Sérgio

Suplente: Vago

Unidade representada: Rio BrancoDelegado: vagoSuplente: vago

Unidade representada: São LuizDelegado: Olímpia Maria Figueiredo

Suplente: Marta Solange Castro Moraes

Unidade representada: TeresinaDelegado: Fernando de Oliveira Carvalho

Suplente: Marcelo Coelho Avelino

Unidade representada: BlumenauDelegado: Conrado Balsini Neto

Suplente: Leonardo Guedes

Unidade representada: CanoasDelegado: Jorge Utaliz Guimarães Silveira

Suplente: Clarissa Coelho Bassin

Unidade representada: CascavelDelegado: Sylvio Roberto Gomes Soares

Suplente: Antônio Carlos Lugli

Unidade representada: Caxias do SulDelegado: Claudia Calegari de Mello

Suplente: Flávio Mugnoi Carneiro

Unidade representada: ChapecóDelegado: Denise Furquim de Paula

Suplente: Maria Cristina Tietbohl Albuquerque

Unidade representada: CriciúmaDelegado: Luiz Carlos Amado Sette

Suplente: Rossana Collaco Haas

Unidade representada: CuritibaDelegado: Chil Korper ZunszternSuplente: Octávio Silveira Pareja

Unidade representada: FlorianópolisDelegado: Jany Rogério Vieira Wolff

Suplente: Priscilla Pires

Unidade representada: Ijuí Delegado: James Ricachenevsky

Suplente: Paulo Tadeu de Lima

Unidade representada: JoinvilleDelegado: Marcos Ernesto BactoldSuplente: Leonardo Costenaro Sato

Unidade representada: LondrinaDelegado: Luiz Fernando Ninho Gimenez

Suplente: Juarez Villar Pitz

Unidade representada: MaringáDelegado: Ângela Patrícia de Araújo

Suplente: Arnaldo Del Rosario I. do Carmo

Unidade representada: Novo HamburgoDelegado: Marcus Vinicius Netto

Suplente: Aldo Pricladnitzki

Unidade representada: Passo FundoDelegado: Leonardo Salti Garbin

Suplente: vago

Unidade representada: PelotasDelegado: Tomaz Antônio Molina Pizarro

Suplente: vago

Unidade representada: Ponta GrossaDelegado: vagoSuplente: vago

Unidade representada: Porto AlegreDelegada: Luciana Coiro

Suplente: Francisco Carlos Luciani

Unidade representada: Santa MariaDelegado: vagoSuplente: vago

Unidade representada: UruguaianaDelegado: Otávio Teixeira da RochaSuplente: Moacir Tassinari dos Santos

REGIÃO IIISUL

Unidade representada: AracajúDelegado: Ivana de Barros Lima

Suplente: Marcos Antônio Moura Oliveira

Unidade representada: BarreirasDelegado: Sebastião B. de Araújo

Suplente: Luiz Augusto C. de Andrade

Unidade representada: Campina GrandeDelegado: Eleumar Meneses Sarmento

Suplente: Flawber Antônio Cruz

Unidade representada: Caruaru Delegado: Karllus Andhre Leite SantosSuplente: Maria Helena Albuquerque

Unidade representada: Feira de SantanaDelegado: Luciana de Souza Q. Sarmento

Suplente: Jurandir Lopes Carneiro

Unidade representada: FortalezaDelegado: Judite Maria VasconcelosSuplente: Francisco Xavier de Araújo

Unidade representada: GaranhunsDelegado: Ricardo Ventura dos Santos

Suplente: Robson de Arruda Rito

Unidade representada: ItabunaDelegado: Norberto Ferreira Campos

Suplente: Osvaldo Nascimento Cavalheiro

Unidade representada: João PessoaDelegado: Almir Nobrega da Silva Filho

Suplente: Fracisco de Assis Alves Campos

Unidade representada: CuiabáDelegado: Salvino Teodoro Ribeiro

Suplente: Maxuel Alves Vasconcelos

Unidade representada: Distrito FederalDelegado: Raimundo Luz ParenteSuplente: Gislaine Peres Pacheco

Unidade representada: DouradosDelegado: Antônio Jajah Nogueira

Suplente: Ricardo Andrade Hespanhol

Unidade representada: GoiâniaDelegado: Celso da Silveira Barros

Suplente: Aristóteles de Castro Barros

Unidade representada: ImperatrizDelegado: vagoSuplente: vago

Unidade representada: MacapáDelegado: vagoSuplente: vago

REGIÃO VCENTRO-OESTE

NORTE

Unidade representada: Juazeiro Delegado: Andre Luiz Barbosa Rocha

Suplente: Marcos Antônio Jacobina Santos

Unidade representada: Juazeiro do NorteDelegado: Maria do Socorro PinheiroSuplente: Sionara Melo de Carvalho

Unidade representada: MaceióDelegado: Gilberto Barros Costa

Suplente: Verônica Maria de Holanda Padilha

Unidade representada: MossoróDelegado: Lana Lacerda de Lima

Suplente: Francisco Damaceno Rocha

Unidade representada: NatalDelegado: Patrícia Araújo Freire

Suplente: João Eduardo Almeida Melo

Unidade representada: PetrolinaDelegado: vagoSuplente: vago

Unidade representada: RecifeDelegado: Ena Maria Albuquerque da Paz

Suplente: Ruth Eleuterio Serpa

Unidade representada: SalvadorDelegado: Luiz Fernando D. de Oliveira

Suplente: Celso Morais Macedo

Unidade representada: Santo Antônio de JesusDelegado: Joaldo dos Santos Ferreira

Suplente: vago

Unidade representada: SobralDelegado: Estevão Farias Vale

Suplente: Saulo Parente Sobreira

Unidade representada: Vitória da ConquistaDelegado: Joane Carla S. Mascarenhas

Suplente: Laerte Marques de Sena

REGIÃO IVNORDESTE


O médico e otítulo de Bacharel

Cláudio FranzenPresidente do Cremers(Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul)

Arti

go

Se, por um lado, o médico alcança os mais elevados índices de credibilidade em pesquisas junto à sociedade, por outro, tem sido alvo de uma série de iniciativas formuladas em gabinetes de Brasília que buscam atingir a sua imagem, mesmo que isso custe a perda de qualidade na assistência de saúde à população, sobretudo a mais carente, aquela que não dispõe de recursos para bancar um plano privado de saúde. Um segmento que, aliás, cresce cada vez mais, em decorrência do investimento insuficiente do governo federal no Sistema Único de Saúde.

Dentro do ambicioso programa brasileiro de saúde pública, o médico, nos últimos anos, tem sido cada vez mais desprestigiado. Os valores a ele destinados como remuneração de consultas e procedimentos cirúrgicos são irrisórios; não existe um plano de carreira que incentive o profissional a trabalhar no Interior, e as condições de trabalho muitas vezes são precárias.

Como entender, ainda, que uma ação de atenção primária, preventiva, como o Programa de Saúde da Família, prescinda de um médico pediatra? Um programa que deveria ter, também, um geriatra, diante da elevação da taxa de longevidade da população em todo o país.

O que dizer, então, da abertura indiscriminada de escolas de medicina? Só neste

século, nos últimos oito anos, foram 75, a maioria sem as condições adequadas para oferecer um ensino de qualidade. Hoje, o Brasil é o segundo país no mundo em número de faculdades - 175 -, que formam anualmente mais de 12 mil médicos.

Assim, depois de abrir as comportas para a formação excessiva de médicos, o governo, em vez de atacar o problema na origem, ou seja, fechando as faculdades ruins, pensa em criar um exame de proficiência no final do curso, para avaliar se o médico formado está realmente apto a exercer a profissão.

O primeiro passo nesse sentido é, sem dúvida, a extinção do histórico e consagrado título de ‘Médico’, substituído pelo diploma de ‘Bacharel em Medicina’. Além de uma tentativa de diminuir a importância do médico, trata-se de uma injustiça. Afinal, o jovem formado por faculdades de medicina só pode exercer uma atividade: a de médico. Diferente, por exemplo, do egresso de um curso de Direito, que, mesmo sem o grau de Advogado, poderá trabalhar em áreas afins.

Apesar de todas as dificuldades que lhe são impostas por políticas equivocadas de saúde, o médico segue inabalável em sua arte, em seu ofício, certo de que contará sempre com o reconhecimento que lhe é mais importante: o do paciente.

55ANMP em foco - Janeiro/2009www.perito.med.brVisite o Site:

Revista ANMP 09

Documents

Transcript of Revista ANMP 09