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MUNICÍPIO DEVOTORANTIMÓRGÃO OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM

DISTRIBUIÇÃOGRATUITA

ANO 14Nº 669

VOTORANTIM,6 DE MAIO DE 2011

Contra as drogas, a prevenção é afamília. É com esse tema que a Prefei-tura realiza entre os dias 09 e 13 diver-sas palestras durante Semana da Fa-mília, iniciada na última quinta-feira (05).

As três primeiras palestras realiza-das na segunda-feira (09) serão nosbairros Jardim Archila na EMEF “Prof.Antonio Vicente Bernardi”, Vila Garciana CMEI “Raphaela Resio Cau” e Ita-peva na EMEF “João Ferreira da Silva”às 19h30.

A Semana da Família foi instituídaatravés da lei municipal n°2126, pro-mulgada em 16 de abril de 2010, e temcomo meta dedicar toda a segundasemana de maio para colocar a famíliaem evidência, levantando um tema di-ferente a cada ano.

Palestras da Semana da Família começam segunda-feira

10 de maio às 19h30EMEIEF Isabel Fernandes PedrosoRua Lourenço Mouro, s/n° - Jd. São Lucas

EMEF “Prof. Oscar Bento Mariano”Rua Anísio Pereira do Nascimento, 123– Jardim Tatiana

EMEIEF “Gilberto dos Santos”Rua Jesus Rodrigues, 55 – Parque Ja-taí

11 de maio às 19h30EMEF “Maria do Rosário Arcuri Olivei-ra Campos”Rua Pedro Nunes do Nascimento, 271– Jardim Serrano

EMEF “Maria Luiza Jacowicz”Rua Paschoal Jerônimo Fornazari, 465– Fornazari

EMEF “Sueli da Silva Paula”Rua Laila Gallep Saker, 25 – Barra Fun-da

12 de maio às 19h30EMEF “Prof. Mercedes Santucci”Rua Pedro Ferreira de Souza, s/n – Jar-dim Novo Mundo

EE “Professor Pedro Augusto RangelFilho”Avenida Pedro Augusto Rangel, 1.641– Vila Nova Votorantim

EMEIEF “Profª. Patrícia Maria dos San-tos”Rua Benedito Galero, 99 – ConjuntoHab. Mário Augusto Ribeiro

13 de maio às 19h30EE “Daniel Verano”Rua Carlos Luvison, 180 – Parque BelaVista

EMEIEF “Prof. Candido dos Santos”Rua Antonio Pereira de Almeida, 27 –Green Valley

EE “Senador José Ermírio de Moraes”Rua Itália Salvestro Mora, 381 - Voto-cel

Confira a programação:

O Programa Municipal de Cidada-nia e Qualificação Profissional (Pro-ciq) mantido pela Prefeitura, por meioda Secretaria de Cidadania e Geraçãode Renda (Seci), está com inscriçõesabertas para atender 80 vagas doscursos de cabeleireiro e culinária. Asinscrições podem ser feitas em doislocais, sendo um no Centro de Refe-rência da Assistência Social (Cras) doConjunto Mário Augusto Ribeiro, atésexta-feira (06) das 9 às 15 horas.Nessa unidade o curso terá início dia09, com 40 vagas, sendo 20 de ma-nhã e 20 à tarde.

O outro local para fazer as inscri-ções é no Jardim Tatiana, no salão daIgreja Nossa Senhora do Carmo, na ruaManoel de Oliveira Cardoso, 350, ondeas inscrições iniciam dia 12 e prosse-guem até o dia 17 das 8 às 15h30. Nes-te local o curso terá início dia 23 e tam-bém atenderá duas turmas, sendo 20alunos de manhã e 20 à tarde.

O Prociq tem como objetivo qualifi-car trabalhadores em diversas áreasprofissionais orientando-os para o mer-cado de trabalho e para o emprego for-mal e informal, proporcionando a inclu-são profissional e social.

A Prefeitura por meio da Secretariade Serviços Públicos (Sesp) mantémuma equipe específica visando as açõesde limpeza e manutenção das bocas-de-lobo da cidade. Objetivo é a prevençãoevitando transtornos, principalmente nosperíodos mais chuvosos.

Durante esses trabalhos, tem sidocomum os agentes da Sesp encontra-rem nas bocas-de-lobo grande quanti-dade de entulho, areia, pedaços de ma-deira, plásticos e até mesmo massa deconstrução, além de sacolas plásticascom lixo domésti-co. Após a retira-da desse materi-al os funcionáriosfazem a limpezada galeria comjato de água, de-sobstruindo total-mente o local.Nesta semana asações foram rea-lizadas nas ruasUrsulina RinaldiVerlangieri e Fran-cisca Lucas Boni-lha, no Vossoroca.

Em média 15bocas-de-lobo re-cebem os servi-ços dos agentesdiariamente. APrefeitura orientao morador a aju-

A Prefeitura inicia no sábado (07) asatividades da Semana Internacional de Mu-seus com a realização do I Seminário dePatrimônio Imaterial de Votorantim, a partirdas 09 horas no auditório municipal “Fran-cisco Beranger”. O evento conta com oapoio do Instituto do Patrimônio Histórico eArtístico Nacional (IPHAN), do Centro dasIndústrias do Estado de São Paulo (Ciesp)e do Coletivo Cê.

O objetivo do encontro é dialogar e am-pliar as possibilidades de reinvenção e ocu-pação dos espaços públicos para acolheras memórias do município e da região, alémde fazer com que as pessoas compreen-dam as ações desenvolvidas pelo GovernoFederal para o patrimônio nacional.

O seminário terá a participação de Simo-ne Toji, representante do departamento depatrimônio imaterial do IPHAN, que aborda otema “Patrimônio Imaterial e Perspectiva”.Além disso, haverá também a explanaçãosobre o tema “Políticas Públicas e Memória”e sobre a experiência de Votorantim com opatrimônio imaterial.

Às 16 horas haverá a saída do auditóriomunicipal para a Floresta Nacional de Ipane-ma para a apresentação do espetáculo “Des-terro”. A Prefeitura de Votorantim irá ofere-cer para os primeiros 50 inscritos o trans-porte para a Floresta Nacional.

Os interessados em participar do semi-nário têm até sexta-feira (06) para efetua-rem as inscrições na Secretaria de Cultura,através do telefone (15) 3243-1191. O audi-tório municipal fica na avenida vereadorNewton Vieira Soares, 291 – Centro, próxi-mo ao terminal de ônibus.

Prefeitura limpa em média15 bocas-de-lobo por dia

Funcionários retiram grande quantidade de entulho dos bueiros

dar a fiscalizar o bueiro próximo de suaresidência, orientando o vizinho a nãojogar material inservível. Quando verifi-cado que o local está entupido, o popu-lar pode entrar em contato com o Servi-ço Integrado de Informação ao Cidadão(SIIC), pelos telefones 3353-8731 ou3353-8732.

A secretaria informa ainda que essetipo de trabalho tem a função de consci-entizar o munícipe, bem como contribuirno combate aos criadouros do mosqui-to Aedes Aegypti, transmissor da dengue.

Prociq oferecevagas para cursos

de cabeleireiroe culinária

Prefeitura realizaI Seminário de

Patrimônio Imaterialde Votorantim

2 MUNICÍPIO DE VOTORANTIM 6 DE MAIO DE 2011

ÓRGÃO OFICIAL DAPREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM

CRIADO PELA LEI 1314 DE 29/12/97

JORNALISTA RESPONSÁVELLOURIVAL CESÁRIO DA SILVA (CÉSAR SILVA)

MTb. 37.941

TEXTOS E FOTOSAI/SECOM

ADMINISTRAÇÃO E REDAÇÃOPREFEITURA MUNICIPAL

AVENIDA 31 DE MARÇO, 327 CENTRO -VOTORANTIM - (15) 3353.8572

TIRAGEM: 2.000 EXEMPLARES

DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

VISITE NOSSO SITE:www.votorantim.sp.gov.br

EXPEDIENTEMUNICÍPIO DE VOTORANTIM

GOVERNO (SEG)Vanderlei Pedroso

ADMINISTRAÇÃO (SEA)Márcio Malaquias

COMUNICAÇÃO (SECOM)Lourival Cesário da Silva (Cesar Silva)

CIDADANIA E GERAÇÃO DE RENDA (SECI)João Soares de Queiroz

CULTURA (SEC)Clayton José Leme de Andrade

EDUCAÇÃO (SEED)Elizete Faloci Scarpanti de Jesus

ESPORTES E LAZER (SESPOL)Antonio dos Santos

FINANÇAS (SEF)Viviane Vieira dos Santos

GESTÃO POLÍTICA E ECONÔMICA (SEGE)Abílio Alves Corrêa de Toledo Neto

MEIO AMBIENTE (SEMA)Elzo Savella

NEGÓCIOS JURÍDICOS (SENJ)João Carlos Xavier de Almeida

OBRAS E URBANISMO (SOURB)Carlos José de Almeida

SAÚDE (SESA)Gladys Barasnevicius

SEGURANÇA COMUNITÁRIA,TRÂNSITO E TRANSPORTE (SESEC)

Claudinei Fernando de Paula Ribeiro

SERVIÇOS PÚBLICOS (SESP)José Elias Gianolla

COMPANHIA HABITACIONAL (COHAP)Jaime Augusto Rangel Filho

FUND. DA SEGURIDADE SOCIAL (FSS)Pedro Lopes da Rosa

SERVIÇO AUTONÔMO DE ÁGUA E ESGOTO (SAAE)Rubens Mesadri

GOVERNO MUNICIPALPREFEITO MUNICIPAL

CARLOS AUGUSTO PIVETTA

VICE-PREFEITOMARCOS MÂNCIO

AFFONSO DE CAMARGO

SECRETARIAS

EmergênciaÁgua e Esgoto ........................................... 3353-8600Ambulância ............................................................ 192Corpo de Bombeiros ............................................ 193Energia Elétrica .................................... 0800-102570Polícia Militar ......................................................... 190Telefone com defeito ............................................ 103

ServiçosAPEVO-Associação Após. E Pens ........ 3243-5780Associação Com. e Empresarial ........... 3243-4611Auditório Mun. Fancisco Bernager ........ 3243-0471Biblioteca Municipal ................................. 3353-8564Câmara Municipal .................................... 3353-7300Cartório Eleitoral ....................................... 3243-1502Cartório de Notas ...................................... 3243-1110Cartório de Protesto ................................. 3247-7901Cartório de Registro Civil ....................... 3247-3466Cemitério Municipal ................................. 3243-1758Centro Poliesportivo do Sesi .................. 3243-1899Centro de Treinam. Profissionalizante .. 3243-1124Ciretran ...................................................... 3243-1362Coleta de Lixo ........................................... 3353-8681Cohap-Companhia Mun. Hab. Popular . 3243-3878CPFL-Comp. Piratininga Força e Luz0800-550800COMAS-Comissão Mun. Assist. Social 3353-8662Conselho Tutelar de Votorantim ............. 3243-2644Cooperativa dos Servid. Municipais ..... 3243-1058Guarda Mirim de Votorantim ................... 3243-3555Incubadora de Empresas ........................ 3242-2100Junta do Serviço Militar .......................... 3243-2155Ministério do Trabalho ............................. 3243-4346Prefeitura de Votorantim – Prédio I ........ 3353-8533Prefeitura de Votorantim – Prédio II ........ 3353-8633Procon/Votorantim .................................... 3243-4201Serv. Autônomo Água e Esgoto (SAAE) 3353-8600Secretaria de Educação .......................... 3343-3222

SaúdeAmbulância ............................................................ 192Ambulatório de Saúde Mental ................. 3243-1433Centro de Saúde Bucal ............................ 3243-1018Centro de Zoonoses ................................ 3243-3807Centro Municipal de Fisioterapia ............ 3243-7509Dengue ....................................................... 3243-3807Hospital Santo Antonio ............................. 2101-0001Hospital Mun. Dr. Lauro Fogaça ............ 4009-8800Pronto Atendimento (PA) ... 3243-1244 e 3243-2314

Unidades Básicas de Saúde – UBSUBS Jardim Archila ................................. 3247-3012UBS Barra Funda ..................................... 3343-6962UBS Vila Amorim ..................................... 3242-5393UBS Centro – D. Heitor Alvino ............... 3243-1511UBS Rio Acima ........................................ 3243-1513UBS Vila Nova Votorantim ..................... 3243-3827UBS Jardim Clarice ................................. 3243-3446UBS Itapeva .............................................. 3242-1403UBS Jardim Novo Mundo ....................... 3243-6006UBS Parque Bela Vista ............................ 3243-2605UBS Jardim Serrano ................................ 3242-1390UBS Vila Garcia ....................................... 3243-3570Green Valley-Prog. Saúde da Família ... 3343-3854Jardim Tatiana-Prog. Saúde da Família 3243-3762

Segurança1ª Cia. Policiamento ................................. 3343-496340º Batalhão da Pol. Militar do Interior ... 3243-2684Delegacia Central de Polícia ................... 3243-1361Deleg. De Polícia da Defesa da Mulher 3243-1894Distrito Policial – 1º (Vila Galli) ............... 3242-1918Distrito Policial – 2º (Vila Irineu) ............. 3243-2800Distrito Policial – 3º (jd. Paraíso) ............ 3243-3900

TransportePonto de Táxi – R. Seg. L. Carmona ... 3243-1101Ponto de Táxi – R. Eduardo Prado ....... 3243-1976Ponto de Táxi – R. Celso M. dos Santos3243-1648Ponto de Táxi – Av. Santo Antonio ....... 3243-2010Terminal de Ônibus Urbano .................... 3353-8522

TELEFONES ÚTEIS

A Prefeitura, por meio da Secretariade Esportes e Lazer, oferece aulas deginástica em cinco núcleos situados noJardim Clarice, Vila Garcia, Vossoroca,Jardim Toledo e região central. Esse émais um trabalho desenvolvido pelo go-verno municipal com o objetivo de ga-rantir mais qualidade de vida a popula-ção através da atividade física.

As aulas ministradas duas vezes porsemana em cada núcleo sempre no pe-

Núcleos de ginástica nos bairrosestão em funcionamento

ríodo da manhã. Para participar o inte-ressado pode comparecer até o núcleodo bairro onde reside e fazer a inscrição.As aulas são gratuitas e não tem faixaetária estipulada. A Secretaria solicitaapenas que os interessados estejamcom traje adequado para a realização doexercício. Mais informações pelo telefo-ne (15) 3353-8675.

Confira os locais onde são realiza-das as aulas:

A administração municipal promoveno domingo (08) a prova escrita do con-curso público para o cargo de inspetorda Guarda Civil de Municipal (GCM). Se-rão 30 vagas para o cargo com efetivomasculino e feminino.

O concurso foi oficializado no editaln° 010/2011 publicado no dia 18 de fe-vereiro no jornal “Município de Votoran-tim”. Segundo o prefeito Carlos Pivet-ta, a GCM agregará maior qualidade eabrangência, na segurança patrimoni-al pública, além de ações e atividadesna área de segurança como apoio, nos

Prova escrita da Guarda CivilMunicipal será domingo

limites de sua competência.A prova terá início às 9 horas e será

realizada em três locais: Faculdade Pi-tágoras, na avenida Juscelino Kubits-chek de Oliveira, 279, no Lageado; es-cola “Prof. Sueli da Silva Paula”, na ruaLaila Gallep Saker, 25, na Barra Fundae na “Prof. Edith Maganini”, na rua Co-ronel João Carlos de Campos, 359, noVossoroca. As informações dos locaisonde os inscritos farão as provas po-dem ser encontradas na internet nosendereços: www.votorantim.sp.gov.br ewww.integribrasil.com.br.

A primeira formatura do Proerd (Pro-grama Educacional de Resistência àsDrogas e à Violência) deste semestreserá nesta sexta-feira (06) às 14 ho-ras, na unidade escolar “Prof. Cândidodos Santos” no Green Valley, onde 27formandos vão receber os certificadosde participação no programa. O Pro-erd é promovido pelo 40º Batalhão daPolícia Militar do Interior com parceriada Prefeitura de Votorantim, através daSecretaria da Educação.

As aulas foram ministradas em dezunidades ao longo do semestre bene-ficiando cerca de 550 alunos do 5º anodo Ensino Fundamental. Durante dezsemanas, os instrutores do Proerd, quesão policiais militares fardados, con-taram com a ativa participação dos pro-fessores, atuando como divulgadoresdas idéias do programa para as demaissalas de aula e também, sem esque-cer da participação dos pais.

Rede municipalde ensino de

Votorantim realizaformaturas do Proerd A Prefeitura por meio do Departa-

mento do Ensino Supletivo e Profissio-nalizante, ligado a Secretaria de Edu-cação, promoveu nesta semana umasessão de cinema aos alunos do pro-grama de Educação de Jovens e Adul-tos (EJA), que estão inseridos ao pro-jeto “A indústria e os meios de comu-nicação”. A atividade proposta contoucom a parceria da Comissão Munici-pal de Assistência Social (Comas) eda Fundação Ubaldino do Amaral.

Cerca de 50 alunos na faixa etáriade 18 a 85 anos, participaram da ativi-dade que teve como prioridade elevar aauto-estima dos alunos motivando-osà alfabetização e dessa forma comple-mentar o Ensino Fundamental. Chegara universidade se transformou no prin-cipal objetivo da aposentada Maria dasDores dos Santos, 85 anos. “Estoumuito feliz, esta foi a primeira vez quevim ao cinema, achei muito bonito”.

Alunos do EnsinoSupletivo participamde atividade cultural

3MUNICÍPIO DE VOTORANTIM6 DE MAIO DE 2011

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO

LEISPrefeitura Municipal de Votorantim

“Capital do Cimento”Estado de São Paulo

L E I N.º 2 2 0 5

Dispõe sobre inclusão de parágrafo ao artigo 88 da Lei 1830, de 30 de junho de2005, e dá outras providências.

CARLOS AUGUSTO PIVETTA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USODE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVA EELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:

Art. 1.º Fica acrescido ao artigo 88 da Lei 1830, de 30 de junho de 2005, o parágrafoprimeiro, com a seguinte redação:“Art.88.(...)§ 1.º O Regime Próprio de Previdência Social poderá constituir reserva com assobras do custeio das despesas do exercício, cujos valores serão utilizados paraos fins a que se destina a Taxa de Administração.”

Art. 2.º As despesas decorrentes desta lei correrão por conta das verbas própriasconsignadas em orçamento.Art. 3.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposi-ções em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 29 de abril de 2.011 – XLVII ANODE EMANCIPAÇÃO.

CARLOS AUGUSTO PIVETTAPREFEITO MUNICIPAL

Publicada na Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Votorantim, nadata supra.

MÁRCIO MALAQUIASSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO

4 MUNICÍPIO DE VOTORANTIM 6 DE MAIO DE 2011L E I N.º 2 2 0 6

Altera a redação da Lei n° 1793, de 18 de março de 2005, e dá outras providências.


Art. 1.º Fica alterado o Anexo 1, da Lei 1793, de 18 de março de 2005, passando ocargo de Atendente a ter referência 11.

Art. 2.º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de verbas própriasconsignadas no Orçamento.

Art. 3.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos apartir de 1º de abril de 2011.





L E I N.º 2 2 0 7

Altera a redação da Lei n° 1793, de 18 de março de 2005, e dá outras providências.


Art. 1.º Fica criado o seguinte cargo público de provimento efetivo, no quadro depessoal da Prefeitura Municipal de Votorantim, passando a integrar o Anexo “1”, daLei nº 1793/05:

§ 1.° As atribuições do cargo a que se refere o “caput”, serão posteriormente descri-tas em portaria do Chefe do Poder Executivo Municipal.

Art. 2.º As despesas decorrentes desta Lei, correrão por conta de verbas própriasconsignadas em orçamento.

Art. 3.º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 29 de abril de 2.011 – XLVII ANO DEEMANCIPAÇÃO.




L E I N.º 2 2 0 8

Dispõe sobre a denominação de vias públicas no Residencial Villa Flora, nestemunicípio e dá outras providências.


Art. 1.º As ruas a seguir relacionadas, no Residencial Villa Flora, neste município,passam a ter as seguintes denominações:

I – A atual Avenida nº 01, que se inicia na Rua nº 01 e termina na Avenida nº 02, doResidencial Villa Flora, passa a denominar-se “Avenida das Palmeiras”.II - A atual Avenida nº 02, que se inicia na Avenida nº 01 e termina na Avenida nº 03, do

Residencial Villa Flora, passa a denominar-se “Avenida das Pitangueiras”.III - A atual Avenida nº 03, que se inicia na Avenida nº 02 e termina na Avenida nº 04, doResidencial Villa Flora, passa a denominar-se “Avenida das Roseiras”.IV - A atual Rua nº 01, que se inicia no alinhamento dos fundos do lote nº 01, daquadra A, do Residencial Villa Flora e segue paralela a Rodovia João Leme dosSantos, terminando no alinhamento dos fundos do lote nº 01, da quadra B, do Resi-dencial Villa Flores, passa a denominar-se “Rua das Oliveiras”.V - A atual Rua nº 02, que se inicia na Rua nº 03 e termina em cul-de-sac, confrontan-do com parte dos lotes 1 e 2, da quadra D, do Residencial Villa Flora, passa adenominar-se “Rua das Paineiras”.VI - A atual Rua nº 03, que se inicia na Avenida nº 01 e termina na Avenida nº 03, doResidencial Villa Flora, passa a denominar-se “Avenida das Figueiras”.

Art. 2.º As despesas decorrentes com a execução desta Lei, correrão por conta dasverbas próprias consignadas no orçamento vigente.

Art. 3.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.





L E I N.º 2 2 0 9

Dispõe sobre alteração do Anexo 2 da Lei 1808, de 12 de maio de 2005, e Criacargos nos termos do artigo 5º da referida Lei e dá outras providências.

CARLOS AUGUSTO PIVETTA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USODE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVA EELE, SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:

Art. 1.º O quadro do Anexo 2 da Lei nº 1808/05, passa ter a seguinte conformação derequisitos necessários à nomeação para os cargos de Diretor Administrativo e Fi-nanceiro e Diretor de Previdência e Assistência Social:

“Segurado ativo com no mínimo 60 (sessenta) meses de efetivo exercício no serviçopúblico municipal; ou inativo; ambos com curso superior completo”

Art. 2.º Cria o cargo de Chefe de Serviço de Pessoal, Referência V, com requisitosmínimos: Segurado ativo ou inativo, com nível médio completo, preferencialmentecom curso superior completo.

Art. 3.º As despesas decorrentes desta lei correrão por conta das verbas própriasconsignadas em orçamento.

Art. 4.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposi-ções em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 04 de maio de 2.011 – XLVII ANODE EMANCIPAÇÃO.




ANEXO

“ANEXO 2 DA LEI Nº 1808/05”

CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO REGIDO PELO ESTATUTODOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DE VOTORANTIM


L E I N.º 2 2 1 0

Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos servidores públicos do Município deVotorantim e dá outras providências.


Art. 1.º Ficam reajustados os vencimentos dos servidores públicos municipais daPrefeitura Municipal, Serviço Autônomo de Água e Esgoto–SAAE, Companhia Muni-cipal de Habitação Popular–COHAP e Fundação da Seguridade Social dos Funcio-nários Públicos do Município de Votorantim, que se operará da seguinte forma:

I – 5% (cinco por cento) sobre os vencimentos de março/2011, retroativamente a 1ºde abril de 2011, conforme as tabelas constantes dos anexos I a VIII, que é parteintegrante da presente Lei;II – 2% (dois por cento), a partir de 1º de outubro de 2011, conforme as tabelasconstantes dos anexos IX a XVI, que é parte integrante desta lei.

Art. 2.º A tabela de que trata o art. 2º da Lei 1582, de 05 de novembro de 2001, e suasalterações posteriores, passa a vigorar com a seguinte redação:

``

´´Parágrafo único. A partir de 1º de novembro de 2.011, a tabela de que trata o “caput”deste artigo passará a vigorar com a seguinte redação:

``

´´

Art. 3.º As despesas decorrentes desta Lei, correrão por conta de verbas própriasconsignadas em orçamento.

Art. 4.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seusefeitos a 1º de abril de 2011.





ANEXO I


ANEXO IV

ANEXO V

ANEXO VI

ANEXO VII

ANEXO VIII

ANEXO IX


ANEXO X

ANEXO XI


ANEXO XII

ANEXO XIII

ANEXO XIV

ANEXO XV

ANEXO XVI

L E I N.º 2 2 1 1

Fixa a revisão geral anual dos subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e Secretáriosdo Município de Votorantim.

A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM APROVA E EU, CARLOS AUGUSTO PIVET-TA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, PROMULGO E SANCIONO A SE-GUINTE LEI:

Art. 1.º Fica fixada a revisão geral anual dos subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeitoe Secretários do Município de Votorantim, que se operará da seguinte forma:

I - 5% (cinco por cento) sobre os subsídios de março de 2011, retroativamente a 1ºde abril de 2011;II – 2% (dois por cento), a partir de 1º de outubro de 2011, sobre os vencimentos desetembro de 2011.Art. 2.º As despesas decorrentes com a aprovação desta Lei, correrão por conta deverbas próprias do Orçamento.Art. 3.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitosa 1º de abril de 2011.






PORTARIASPrefeitura Municipal de Votorantim


P O R T A R I A N.º 1 3 5 3 3

CARLOS AUGUSTO PIVETTA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USODE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

R E S O L V E :

Art. 1.º CESSAR, a pedido, os efeitos da Portaria nº 13028, de 10 de março de 2010,devendo a funcionária VANESSA APARECIDA BAPTISTA PINTO, RG nº 27.515.783-0,retornar as suas funções de Professor de Educação Básica I, Padrão QM-01"B”,lotada na Secretaria de Educação - SEED, desta Prefeitura.

Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 28 de abril de 2.011 – XLVII ANO DEEMANCIPAÇÃO.




P O R T A R I A N.º 1 3 5 3 4

CARLOS AUGUSTO PIVETTA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USODE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 6ºDA LEI 2191, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010, O QUAL ALTEROU O ARTIGO 166 DALEI 1090, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1993, BEM COMO O QUE CONSTA DA C.I. Nº010/2011-SEF,

R E S O L V E :

Art. 1.º DESIGNAR o Senhor ANTONIO GRECCO, RG nº 9.142.930, ocupante do cargopúblico de provimento efetivo de Chefe de Seção de Tesouraria, como responsávelpelo setor de Tesouraria Geral da Prefeitura, fazendo jus ao acréscimo de 15%(quinze por cento), previsto no artigo 166 “caput”, da Lei 1090/93.

Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seusefeitos a 1º de abril de 2011.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 29 de abril de 2.011 - XLVII ANO DEEMANCIPAÇÃO.




P O R T A R I A N.º 1 3 5 3 5

CARLOS AUGUSTO PIVETTA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USODE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

R E S O L V E :

Art. 1.º NOMEAR o senhor CARLOS HENRIQUE SAMPAIO DE OLIVEIRA, RG44.200.191-5, aprovado em Concurso Público nº 01/2010, para ocupar o cargo pú-blico de provimento efetivo de Engenheiro Civil, Padrão 18-A, lotado na Secretaria deObras e Urbanismo – SOURB, desta Prefeitura.

Art. 2.º A posse relativa ao provimento do cargo acima relacionado, dar-se-á 30

(trinta) dias contados da data da publicação desta Portaria.

Art. 3.º Nos termos do artigo 45, do Estatuto dos Funcionários Públicos do Municípiode Votorantim (Lei 1090/93, alterada pela Lei 1950/07), o servidor tem o prazo de 30(trinta) dias, contados a partir da data da posse, para entrar em efetivo exercício.

Art. 4.º De acordo com o artigo 46, da Lei 1090/93, tornar-se-á sem efeito o ato denomeação, se a posse não se der no prazo previsto no Artigo 45 e seus parágrafos,desde que não haja qualquer impedimento.


PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 02 de maio de 2.011 – XLVII ANO DEEMANCIPAÇÃO.




P O R T A R I A N.º 1 3 5 3 6

CARLOS AUGUSTO PIVETTA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USODE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E CONSIDERANDO O QUE CONSTA DA C.I. Nº17146-SESEC,

R E S O L V E :

Art. 1.º NOMEAR o Senhor JOCELIN FABIANO WALTER, RG nº 22.987.107-0, paraocupar o cargo público de provimento em comissão de Chefe de Seção de Proces-samento e Arrecadação de Multas - SESEC, Referência IV, lotado na Secretaria deSegurança Comunitária, Trânsito e Transporte - SESEC, desta Prefeitura.






P O R T A R I A N.º 1 3 5 3 7

CARLOS AUGUSTO PIVETTA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USODE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E TENDO EM VISTA O AFASTAMENTO, POR MOTIVODE FÉRIAS, NO PERÍODO DE 1º A 15 DE JUNHO DE 2011, DA FUNCIONÁRIA FABI-ANA RODRIGUES NAVAS,

R E S O L V E :

Art. 1.º DESIGNAR a Senhora CRISTIANE ALVES GARCIA CRAVO, RG nº 23.401.015-0, ocupante do cargo público de provimento em comissão de Chefe de Serviço deFiscalização Tributária – SEF, Referência V, para, enquanto perdurar o afastamentodo titular, ocupar em substituição, o cargo público de provimento em comissão deDiretor de Departamento de Fiscalização – SEF, Referência VI, da Secretaria deFinanças – SEF, desta Prefeitura, fazendo jus à diferença salarial.

Art. 2.º DESIGNAR o Senhor MÁRCIO LEANDRO DE CARVALHO, RG nº 25.902.506-9,ocupante do cargo público de provimento efetivo de Agente Fazendário, Padrão 18-A, lotado na Secretaria de Finanças para, enquanto perdurar a designação do titular,de que trata o artigo anterior, ocupar em substituição o cargo público de provimentoem comissão de Chefe de Serviço de Fiscalização Tributária - SEF, Referência V, daSecretaria de Finanças – SEF, desta Prefeitura, fazendo jus à diferença salarial.


PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 05 de maio de 2.011 - XLVII ANO DEEMANCIPAÇÃO.

11MUNICÍPIO DE VOTORANTIM6 DE MAIO DE 2011CARLOS AUGUSTO PIVETTA

PREFEITO MUNICIPAL



P O R T A R I A N.º 1 3 5 3 8

CARLOS AUGUSTO PIVETTA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USODE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E CONSIDERANDO O QUE CONSTA DO PROCES-SO Nº 1162/11-PMV INTERNO,

R E S O L V E :

Art. 1.º INSTITUIR Comissão Permanente de Sindicância Administrativa da Secreta-ria de Administração, constituída pelos funcionários abaixo, sob a presidência doprimeiro:

Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as dispo-sições anteriores, em especial a Portaria nº 12627, de 13 de maio de 2009, e suasalterações.





P O R T A R I A N.º 1 3 5 3 9


R E S O L V E :

Art. 1.º INSTITUIR Comissão Permanente de Sindicância Administrativa da Secreta-ria de Educação, constituída pelos funcionários abaixo, sob a presidência do pri-meiro:

Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as dispo-sições em contrário.





P O R T A R I A N.º 1 3 5 4 0


R E S O L V E :

Art. 1.º INSTITUIR Comissão Permanente de Sindicância Administrativa da Secreta-ria de Saúde, constituída pelos funcionários abaixo, sob a presidência do primeiro:

Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as dispo-sições em contrário.





EDITAISPrefeitura Municipal de Votorantim


EDITAL N.º 034/2011SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO(Concurso Público de Provas e Títulos nº 001/10)

A PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM CONVOCA os candidatos aprovados eclassificados no Concurso Público nº 001/10, Edital nº 003/2010, para o cargo deCoordenador Pedagógico, nos termos dos Editais nº 012 e 014/10-SEED, publica-dos no jornal Oficial do Município de 17 e 24/09/2010 e do Edital n° 033/2010-SEED,publicado no Jornal Oficial do município de 04/12/2010, na área da Educação, paraa sessão de anuência e escolha de cargos disponíveis para ingresso no quadro domagistério público municipal, na seguinte conformidade:

ANUÊNCIA PARA PREENCHIMENTO DE CARGOS:

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

1 - A nomeação, posse e exercício dar-se-ão nos termos das Leis Municipais 1090/93 e 1596/01 alterada pelas Leis 1782/04 e 2107/09;2 - A chamada seguirá rigorosamente a classificação final do concurso de formaseqüencial, nos termos do Edital de Concurso Público nº 01/10, bem como dalegislação vigente;3 - O candidato convocado para os fins deste edital, durante a sessão, quandochamado para anuência e escolha e não estiver presente, munido de documento deidentidade ou representado legalmente, através de mandatário portador de procu-ração específica com firma reconhecida, munido de cópia autenticada do documen-to de identidade do candidato representado e de seu documento de identidadeoriginal, automaticamente será excluído do processo de ingresso, dando-se pros-seguimento à escolha.Votorantim, 04 de maio de 2.011.


12 MUNICÍPIO DE VOTORANTIM 6 DE MAIO DE 2011EDITAL N.º 035/2011

CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS Nº 02/2011

DIVULGAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO FINAL

A PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM – SP, através da Comissão Especial dePlanejamento e Execução de Concurso Público e Processo Seletivo, constituídaatravés da Portaria nº 13.101, de 30 de Abril de 2010, alterada pela Portaria 13115/10, DIVULGA, através do presente instrumento, a CLASSIFICAÇÃO FINAL do Con-curso Público, cujas provas foram realizadas no dia 17 de ABRIL de 2011, Cargos:1.01 – OPERADOR DE MÁQUINA CARREGADEIRA; ROLO COMPACTADOR E RETRO-ESCAVADEIRA, 1.02 - OPERADOR DE MÁQUINA MOTONOVELADORA E ROLO COM-PACTADOR, 1.03 – OPERADOR DE TRATOR DE LÂMINA, 3.01 – MÉDICO PEDIATRAPLANTONISTA e 3.02 – ASSISTENTE SOCIAL PLANTONISTA, conforme ANEXO quedeste faz parte integrante.O presente edital, cujo anexo encontra-se por cargo e em ordem alfabética, estádisponível na Internet nos endereços: www.votorantim.sp.gov.br ewww.integribrasil.com.br e ainda, afixado no quadro de avisos da Prefeitura Munici-pal de Votorantim, sito na Avenida 31 de março, nº 327, centro.

OBS: Não houve candidatos portadores de necessidades especiais.

Possíveis recursos, exclusivamente referentes aos resultados ora divulgados, de-verão ser protocolados no prazo de 48 (quarenta e oito) horas da data desta publica-ção, junto ao Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura, no endereço aci-ma, no horário das 08 às 16 horas, devendo para tanto serem observadas as nor-mas do edital ITEM 12.

Votorantim, 05 de Maio de 2.011.

DAVID CACERESPresidente da Comissão

MEMBROS:

IZILDA MARIS CHIOZOTTO DE MORAES

JOSÉ HENRIQUE LEITE SANTOS DA SILVA

JOÃO ADÃO ZONTA

CLASSIFICAÇÃO FINAL

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃOEXTRATO DO CONVÊNIO Nº. 002/2011Convênio nº: 002/11. Convenente: Pre-feitura Municipal de Votorantim Conveni-ada: Organização da Sociedade Civil deInteresse Público- OSCIP- Pró-MulherFinalidade: Oferecer Atendimento psi-cossocial, jurídico e abrigo temporário àmulheres/famílias que se encontram emsituações e vulnerabilidade e risco de-correntes da violência doméstica, atra-vés de encaminhamentos de EntidadesPúblicas e Privadas Vigência:12 (Doze)Meses à partir de 01/04/2011 Secretariade Cidadania e Geração de Renda- Títu-lo- Outros Serviços- Pessoas JurídicasVerba: 02.13.01.082440005.2.022.3.3.90.36.3727 Valor Estimado: R$98.329,93 (Noventa e oito mil trezentose vinte e nove reais e noventa e três cen-tavos) Prefeitura Municipal de Votoran-tim. Carlos Augusto Pivetta - Prefeito Mu-

nicipal.

EXTRATO DE ADITAMENTO DE VALORDO CONVÊNIO- APAEProcesso nº.: 278/06. Finalidade: Aten-dimento e atenção integral ao Portadorde Necessidades Especiais, propiciaras condições para o desenvolvimento doaluno na perspectiva de sua inclusãosocial, pela conveniada, priorizando obem estar físico, psíquico e social a cri-ança, adolescente e adultos com defici-ência. Do Aditamento: Fica aditada a Clá-usula Quarta, do Convênio supra citado,acrescentando ao valor total do contratode R$ 312.000,00 (trezentos e doze mil)anual, acrescido o percentual de5,91%(índice do IPCA de 2010) o valorde R$ 19.200,00 (dezenove mil e duzen-tos), passando o valor total do Convê-nio a ser de R$ 331.200,00 (trezentos e

13MUNICÍPIO DE VOTORANTIM6 DE MAIO DE 2011trinta e um e duzentos reais) anual, sen-do o valor mensal a ser repassado deR$ 27.600,00 (vinte e sete mil e seis-centos reais), as despesas decorrentes,correrão por conta dos recursos especí-ficos consignados no orçamento: Secre-taria de Educação-Título: Subvenções-Verba: 02.11.06.12370003.2.017.3.3.50.43 2001Valor: R$ 264.500,00 Con-venente: Prefeitura Municipal de Votoran-tim Conveniada: Associação de Pais eAmigos dos Excepcionais de Votorantim- APAE. Dotação Orçamentária: Secreta-ria de Educação – Título: SubvençõesSociais Verba: 02.11.06.123670003.2.017.3.3.50.432001 Votorantim, 1 de Fe-vereiro de 2011 - Carlos Augusto Pivet-ta-Prefeito Municipal.

EXTRATO DO TERMO DE ADITAMENTOCONTRATUAL DE PRORROGAÇÃO DEPRAZO DO CONTRATO Nº. 052/2010Contrato nº.: 052/2010 Objeto: Contrata-ção de Empresa Especializada para aPrestação de Serviços Técnicos de Ra-diologia, no Ambulatório de Especialida-des Médicas e Ambulatório de Especia-lidades da Mulher e da Criança. Prazodo Aditamento: Fica aditada a CláusulaQuinta item 5.1, do contrato supracitado,prorrogando-se seu prazo de vigênciapor 12 (doze) meses, tendo início em 15/04/2011 e término em 14/04/2012.Con-tratante: Prefeitura Municipal de Votoran-tim. Contratada: Sertec Serviços de Ra-diologia Sorocaba Ltda. Dotação Orça-mentária: Secretaria de Saúde - Título:Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica- Verba: 02.12.01.103010004.2.024.3.3.90.39 3231 Votorantim, 15 de abril de2011. Carlos Augusto Pivetta- PrefeitoMunicipal.DECISÃO DA COMISSÃO – CONVITE N009/2011.Objeto: “Contratação de Empresa paraPrestação de Serviços no Controle deVetores (Dengue), sem fornecimento deequipamentos e material, no Municípiode Votorantim/SP”.Apresentaram a documentação parahabilitação e proposta financeira as se-guintes empresas: Única SorocabaLtda., sem representante, RH Bank Ban-co de Recursos Humanos Ltda, sem re-presentante e Termob TerceirizadosLtda., sem representante. Abertos osenvelopes foi analisada a documenta-ção de habilitação. Verificou-se todas aslicitantes apresentaram a documentaçãode acordo com o edital, pelo que todassão declaradas habilitadas. Não haven-do recurso os envelopes de propostasserão abertos em 11/05/2011 às 10:00horas. Publique-se. Abre-se prazo pararecurso. Votorantim, 05 de maio de 2011.Pedro Luiz Amorim Martins - PresidenteCPL.

EXTRATO DO 1º (PRIMEIRO) TERMO DEADITAMENTO CONTRATUAL DE PROR-ROGAÇÃO DE PRAZO E DE VALORContrato de Locação de nº.: 067/ 2010.Modalidade: Dispensa de Licitação denº. 017/ 2010. Processo de nº.: 376/ 2010PMV. Objeto: Locação de Imóvel que Abri-ga as Instalações do Almoxarifado daSecretaria de Saúde. Prazo: 12 (Doze)meses, tendo início no dia 07/05/2011 etérmino no dia 06/05/2012. Valor Total:R$ 18.600,00 (Dezoito Mil e SeiscentosReais) anual. Dotação Orçamentária:

Secretaria de Saúde. Título: Outros Ser-viços de Terceiro – Pessoa Física. Ver-ba: 02.12.01.10301004.2.024.3.3.90.36.3223. Contratante: Prefeitura Municipalde Votorantim. Locador: Rui Dias Batis-ta. Votorantim, 05 de Maio de 2011. Car-los Augusto Pivetta- Prefeito Municipal.

EXTRATO DO 1º (PRIMEIRO) TERMO DEADITAMENTO CONTRATUAL DE PROR-ROGAÇÃO DE PRAZOContrato de Locação nº.: 064/2010. Mo-dalidade: Dispensa de Licitação nº. 015/2010. Objeto: “Locação de Imóvel paraas Instalações da Secretaria da Cultura,Museu Histórico Municipal Ettori Maran-goni e Alguns Núcleos da Cultura”. Lo-catária: Prefeitura Municipal de Votoran-tim. Locador: Gold Service Assessoria eEmpreendimento Ltda. Prazo de vigên-cia: 12 (doze) meses. Valor do Contrato:R$ 36.000,00 (Trinta e Seis Mil Reais)anual. Dotação Orçamentária: Secreta-ria de Cultura. Título: Outros Serviços deTerceiro– Pessoa Física. Verba:02.14.01.133920007.2.026.3.3.90.36.4258.Votorantim, 05 de Maio de 2011. CarlosAugusto Pivetta - Prefeito Municipal.

EXTRATO DO CONTRATO Nº. 051/2011.Modalidade: Pregão Presencial nº. 019/2011. Objeto: Aquisição de materiais deconsumo (pedra 1 e pedrisco) para usoda Secretaria de Obras e Urbanismo.Contratante: Prefeitura Municipal de Vo-torantim. Contratada: Julio Julio Minera-ção Ltda. Valor Total: R$ 76.200,00 (Se-tenta e seis mil e duzentos reais). Prazode vigência: 09 (meses). Dotação Orça-mentária: Secretaria de Obras e Urba-nismo. Título: Material de Consumo. Ver-ba: 02.08.01.154510008.2.008.3.3.90.30.955. Votorantim, 20 de Abril de2011. Carlos Augusto Pivetta – PrefeitoMunicipal.

EXTRATO DO CONTRATO Nº. 052/2011.Modalidade: Pregão Presencial nº. 019/2011. Objeto: Aquisição de materiais deconsumo (pedra 1 e pedrisco) para usoda Secretaria de Obras e Urbanismo.Contratante: Prefeitura Municipal de Vo-torantim. Contratada: Casamax Comer-cial Ltda. Valor Total: R$ 117.444,00 (Cen-to e dezessete mil quatrocentos e qua-renta e quatro reais). Prazo de vigência:09 (meses). Dotação Orçamentária: Se-cretaria de Obras e Urbanismo. Título:Material de Consumo. Verba:02.08.01.154510008.2.008.3.3.90.30.955.Votorantim, 20 de Abril de 2011. CarlosAugusto Pivetta – Prefeito Municipal.

EXTRATO DO CONTRATO Nº. 053/2011.Modalidade: Pregão Presencial nº. 023/2011. Objeto: Aquisição de pedra britadatipo bica corrida. Contratante: PrefeituraMunicipal de Votorantim. Contratada: Ju-lio Julio Mineração Ltda. Valor Total: R$66.000,00 (Sessenta e seis mil reais).Prazo de vigência: 12 (doze) meses, con-forme cronograma, contados da emis-são do pedido de compra. Dotação Or-çamentária: Secretaria de Serviços Pú-blicos. Título: Material de Consumo. Ver-ba: 02.09.01.154510009.2.010.3.3.90.1115. Votorantim, 27 de Abril de 2011.Carlos Augusto Pivetta – Prefeito Munici-pal.

EXTRATO DO CONTRATO Nº. 054/2011.

Modalidade: Pregão Presencial nº. 021/2011. Objeto: Contratação de empresapara prestação de serviços de atendi-mento na especialidade buco-maxilopara atuar no Centro de EspecialidadesOdontológicas. Contratante: PrefeituraMunicipal de Votorantim. Contratada:Carrara, Coelho Dentistas Associadas S/S Ltda. Valor Total: R$ 100.512,00 (Cemmil quinhentos e doze reais). Prazo devigência: 12 (doze) meses. Dotação Or-çamentária: Secretaria de Saúde. Título:Outros Serviços de Terceiros – PessoaJurídica. Verba: 02.12.02.1030110004.2.024.3.3.90.39.3231. Votorantim, 28 deAbril de 2011. Carlos Augusto Pivetta –Prefeito Municipal.

EXTRATO DO CONTRATO Nº. 055/2011.Modalidade: Convite nº. 008/2011. Obje-to: Contratação de empresa para Pres-tação de Serviço de Engenharia na ÁreaAmbiental para fins de execução de le-vantamentos, estudos e elaboração delaudos, bem como execução do licenci-amento ambiental perante a AgênciaAmbiental CETESB de Sorocaba, nasáreas a serem efetuadas obras de dre-nagem e retenção de águas pluviais nocórrego Itapeva, no município de Voto-rantim/SP. Contratante: Prefeitura Muni-cipal de Votorantim. Contratada: ItaitiConsultoria Ambiental S/S Ltda. ValorTotal: R$ 110.000,00 (Cento e dez milreais). Prazo de vigência: 15 (quinze)dias, contados a partir da emissão da 1ªOrdem de Serviço. Dotação Orçamentá-ria: Secretaria de Obras e Urbanismo.Título: Outros Serviços de Terceiros –Pessoa Jurídica. Verba: 02.08.01.154510008.2.008.3.3.90.39.984. Voto-rantim, 29 de Abril de 2011. Carlos Au-gusto Pivetta – Prefeito Municipal.

EXTRATO DO 2º (SEGUNDO) TERMO DEADITAMENTO CONTRATUAL DE PROR-ROGAÇÃO E 1º (PRIMEIRO) TERMO DEADITAMENTO CONTRATUAL DE VALORDO CONTRATO N°. 019/2009Modalidade: Convite nº. 072/2008. Obje-to: Locação de equipamentos para usonas salas de informática. Prazo do Adi-tamento: Fica aditada a Cláusula Oitava,item 8.1 do Contrato supracitado, pror-rogando-se o prazo para a prestação dosserviços, em mais 12 (doze) meses, pro-jetando-se, portanto o final dos serviçospara o dia 13/04/2012. Valor do Aditamen-

to: Fica aditada a Cláusula Sétima, item7.1, passando o valor total estimado doreferido contrato a ser de R$ 34.725,00(Trinta e quatro mil setecentos e vinte ecinco reais). Contratada: Degradê Im-pressos Rápidos Ltda - ME. DotaçãoOrçamentária: Secretaria de Educação.Título: Outros Serviços Terceiro – Pes-soa Jurídica. Verba: 02.11.01.123610003.2.012.3.3.90.39.1733. Fun-damento: art. 57, II e art. 65, I, “b”, § 1º daLei Federal nº. 8.666 de 21 de junho de1993, e alterações posteriores. Votoran-tim, 14 de abril de 2011. Carlos AugustoPivetta - Prefeito Municipal.

EXTRATO DO 2º (SEGUNDO) TERMO DEADITAMENTO DE PRAZO DO CONTRA-TO Nº. 017/2009Modalidade: Convite 008/2009. Objeto:contratação de empresa para forneci-mento mensal de vale alimentação emforma de cartão magnético eletrônico,para os servidores públicos municipaise dependentes segurados da Previdên-cia Municipal. Prazo do Aditamento: Ficaaditada a Clausula Segunda, item 2.1 doContrato supracitado, prorrogando o pra-zo por mais 12 (doze) meses, projetan-do-se, portanto o final dos serviços parao dia 30/03/2012. Contratante: Prefeitu-ra Municipal de Votorantim. Contratada:Trivale Administração Ltda (Vale Card).Fundamento Legal: art. 57 da Lei 8666/93. Votorantim, 31 de Março de 2011.Carlos Augusto Pivetta - Prefeito Munici-pal.

EXTRATO DO CONTRATO Nº. 056/2011.Modalidade: Convite nº. 006/2011. Obje-to: Contratação de empresa para con-fecção de manual com informações àpopulação sobre os serviços prestadospela administração municipal e outrosde utilidade pública com endereços etelefones. Contratante: Prefeitura Muni-cipal de Votorantim. Contratada: LexusComunicação Ltda Me. Valor Total: R$76.300,00 (Setenta e seis mil e trezen-tos reais). Prazo de vigência: 30 (trinta)dias, a contar da emissão da ordem deserviço pela Secretaria de Comunicação.Dotação Orçamentária: Secretaria deComunicação. Título: Outros Serviços deTerceiro – Pessoa Jurídica. Verba:02.04.01.041310018.2.004.3.3.90.39.524.Votorantim, 03 de Maio de 2011. CarlosAugusto Pivetta – Prefeito Municipal.

SECRETARIA DE CIDADANIAE GERAÇÃO DE RENDA

Prefeitura Municipal de Votorantim“Capital do Cimento”

Estado de São PauloEDITAL N.º 057/2011 - SECI

O Prefeito CARLOS AUGUSTO PIVETTA, faz saber pelo presente Edital, a realizaçãoda Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, dia 03/06/2011 noAuditório Francisco Beranger, sito a Av. Newton Vieira Soares, s/nº, Votorantim, sen-do a primeira etapa da IV Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricio-nal, para tanto nomeia a Comissão Organizadora.

Comissão Organizadora:

14 MUNICÍPIO DE VOTORANTIM 6 DE MAIO DE 2011SANDRA FRANCISCO RIBEIRO - representante da Secretaria de Cidadania e Gera-ção de Renda;CLAUDIA LUCIA V CAMARGO – representante da Secretaria de Educação ;FLAVIA CRISTINA NUNES PRADO – representante da Secretaria da Saúde;RAFAEL SILVEIRA – representante da Secretaria do Meio Ambiente;SUZANA MARTELLINI PIVETA – representante do COMAS;ODETE ANTONIO – representante do Conselho da Criança e do Adolescente;IVETE QUEIROZ DE FREITAS – representante do Pro Mulher;MARCELO ANTONIO ROSA – representante da Pastoral da Criança;DAVI SANTOS GENESI – representante do Conselho do Meio Ambiente;DIRCE PONTES TONCHE – representante dos Vicentinos;MARLENE OLIVEIRA FERRIRA – representante da Associação Comercial;NEUZA TEREZINHA PEREIRA DA CONCEIÇÃO – representante Evangélica.

Votorantim, 05 de maio de 2011.

JOÃO SOARES DE QUEIROZSECRETÁRIO DE CIDADANIA E

GERAÇÃO DE RENDA

SECRETARIA DE EDUCAÇÃOPrefeitura Municipal de Votorantim

Estado de São Paulo

EDITAL N.º 056/2011 SEED

A PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, através da comissão

para estudos de casos de acúmulo de cargos da Secretaria de Educação, constituída pela

Portaria nº 13363, de 11 de janeiro de 2011, torna público pelo presente Edital, resultado

dos processos de acúmulo de cargos, a saber:

DEFERIDOS:

NOME RG. ALESSANDRA ELISA SOARES DOS SANTOS 30.310.662-1

CYBELE DE PAIVA BARRETO PINTO 12.424.020

NEIDE SHIGUEKO SASSAMOTO KUROKAWA 10.122.227

DEFERIDOS SOMENTE EVENTUAL:

NOME RG. MYLAINE SANTOS 18.669.022

SARA GABRIELE DE SOUZA SALVIATO 33.203.474-4

SELMA BUENO FERREIRA 42.385.108-1

Votorantim, 05 de maio de 2.011.

JOÃO ADÃO ZONTA PRESIDENTE

SECRETARIA DE FINANÇASEDITAL DE PUBLICAÇÕES N°. 019/2011 – D.D.F/ SEF

RERRATIFICAÇÃO

A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da SEF – D.D.F, com fundamento no art.308, inciso V, do CTM, informa aos interessados abaixo arrolados o que segue:.......PROCESSO: 1657/10-PMVASSUNTO: DECLARAÇÃO DE REVELIAINSCRIÇÕES MUNICIPAIS: ABAIXO RELACIONADASCONTRIBUINTE: ABAIXO RELACIONADOSATOS: preparo: 275/11-DDFSITUAÇÃO: NOS TERMOS DO ART. 332, “CAPUT”, CTM, FICA DECLARADA A REVE-LIA, TENDO EM VISTA O EXAURIMENTO DO PRAZO DAS NL.(S) nº (S) 006/07; 021/07; 120/07; 126/07; 144/07; 215/07; 219/07; 225/07 E 227/07, SEM PAGAMENTO E/OU MANIFESTAÇÕES DAS INTERESSADAS. NÃO SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADEDO CT. PROCESSO ENCAMINHADO PARA APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA AUTO-TUTELA.CONTRIBUINTES: INSCRIÇÕES MUNICIPAIS:C. R. DE B. L. 0245000236000000200A. P. P. LTDA 5206V. C. E. LTDA 12614D.M. DE P. A. 13304

Q. F. LTDA 13094C. F. M. – ME 14770J. D. N. 9006J. C. T. P. 13926G. B. P. 12873........Ressalta-se que se encontram encartadas nos respectivos processos todas asmanifestações proferidas, em suas integralidades, as quais estão disponíveis aosinteressados na SEF/S.R. – D.D.F., desde que abertas vistas aos mesmos.

Votorantim, 29 de Abril de 2011.

FUNCIONÁRIO RESPONSÁVEL PELA PUBLICAÇÃO:TEREZINHA PÉCORA AMATO

FISCAL DE TRIBUTOS

SECRETARIA DE FINANÇASSUPERINTENDENCIA DA RECEITA

DIRETORIA DE DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO

Obs.: Auto de Infração e Imposição de Multa – AIIM; Autorização de Compensação –AC ; Autorização para Impressão de Documentos Fiscais – AIDF; Inscrição Cadas-tral – IC; Instrução Normativa – IN; Mandado de Procedimento de Fiscalização –MPF; Termo de Início de Ação Fiscal – TIAF; Termo de Encerramento de Ação Fiscal– Gabinete do Prefeito - GP; Notificação de Lançamento – NL; Notificação de Lança-mento e Constituição de Infração – NLCI; Fiscalização de Tributos – FT; Fiscalizaçãode Posturas – FP; Dívida Ativa – DA; Seção de Cadastro Fiscal – SCF; Seção deCadastro Imobiliário – SCI; Seção de ITBI e Contribuição de Melhoria – SICM; Servi-ço de Fiscalização – SF; Diretoria de Tributação, Receita e Fiscalização – DTRF;Secretaria de Finanças – SEF; Secretaria de Obras e Urbanismo – SOURB; CódigoTributário Municipal – CTM (Lei 1602/01 e alterações); Decreto – DEC.; Resolução –RES; Prefeitura Municipal de Votorantim – PMV; Diário Oficial do Município – D.O.M.;Poder Judiciário – PJ; Processo – PR; Crédito Tributário – CT; Superintendência daReceita – S.R.; Diretoria de Departamento de Fiscalização – D.D.F.; Diretoria deDepartamento de Lançamento e Cadastros – D.D.L.C.

EDITAL DE PUBLICAÇÕES N°. 021/2011– D.D.F/ SEF

A Prefeitura Municipal de Votorantim, atra-vés da SEF – D.D.F, com fundamento noart. 308, inciso V, do CTM, informa aosinteressados abaixo arrolados o quesegue:

PROCESSO: 6491/10 – (abertura de im)ASSUNTO: termo DE REMESSA PARAINSCRIÇÃO EM D.A. N° 080/11-DDFINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 17949CONTRIBUINTE: TWE. T. E E. LTDA - MEDESPACHO D.A.: 077/11 - DDFSITUAÇÃO: CRÉDITO TRIBUTÁRIOCONSTITUÍDO ATRAVÉS DO AIIM N° 419/10-FT, encaminhado para inscrição emd.a., EM RAZÃO DO DECURSO DO PRA-ZO E INÉRCIA DO SUJEITO PASSIVO.

PROCESSO: 6856/10 – (abertura de im)ASSUNTO: termo DE REMESSA PARAINSCRIÇÃO EM D.A. N° 079/11-DDFINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 18015CONTRIBUINTE: W. 1 I. S. LTDA - MEDESPACHO D.A.: 076/11 - DDFSITUAÇÃO: CRÉDITO TRIBUTÁRIOCONSTITUÍDO ATRAVÉS DO AIIM N° 560/10-FT, encaminhado para inscrição emd.a., EM RAZÃO DO DECURSO DO PRA-ZO E INÉRCIA DO SUJEITO PASSIVO.

PROCESSO: 604/09-PMVASSUNTO: termo DE REMESSA PARAINSCRIÇÃO EM D.A. N° 082/11-DDFINSCRIÇÃO MUNICIPAL: NÃO POSSUÍCONTRIBUINTE: E. DA S. M.DESPACHO D.A.: 079/11 - DDFSITUAÇÃO: CRÉDITO TRIBUTÁRIOCONSTITUÍDO ATRAVÉS DO AIIM N° 011/09-FP, encaminhado para inscrição emd.a., EM RAZÃO DO DECURSO DO PRA-ZO E INÉRCIA DO SUJEITO PASSIVO.

PROCESSO: 4208/10 – (abertura de im)ASSUNTO: termo DE REMESSA PARAINSCRIÇÃO EM D.A. N° 083/11-DDFINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 17892CONTRIBUINTE: M. R. P. V. - MEDESPACHO D.A.: 080/11 - DDFSITUAÇÃO: CRÉDITO TRIBUTÁRIOCONSTITUÍDO ATRAVÉS DO AIIM N° 430/10-FT, encaminhado para inscrição emd.a., EM RAZÃO DO DECURSO DO PRA-ZO E INÉRCIA DO SUJEITO PASSIVO.

PROCESSO: 256/07-PMV – APENSO Nº3554/07ASSUNTO: termo DE REMESSA PARAINSCRIÇÃO EM D.A. N° 081/11-DDFINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 15050CONTRIBUINTE: A. C. M. F. E. C. - MEDESPACHO D.A.: 078/11 - DDFSITUAÇÃO: CRÉDITO TRIBUTÁRIOCONSTITUÍDO ATRAVÉS DO AIIM N° 366/07-FT, encaminhado para inscrição emd.a., EM RAZÃO DO DECURSO DO PRA-ZO E INÉRCIA DO SUJEITO PASSIVO.

PROCESSO: 683/10-PMVASSUNTO: DECLARAÇÃO DE REVELIAINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 5919CONTRIBUINTE: N. M. C. - MEATOS: PREPARO: 271/11 - DdFSITUAÇÃO: NOS TERMOS DO ART. 332,“CAPUT”, CTM, POR ANALOGIA, FICADECLARADA A REVELIA, TENDO EM VIS-TA O EXAURIMENTO DO PRAZO DO AIIMNº 095/10-FP, SEM PAGAMENTO E/OUMANIFESTAÇÃO DA INTERESSADA. NÃOSUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CT.PROCESSO ENCAMINHADO PARA APLI-CAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA AUTOTU-TELA.

PROCESSO: 1645/10-PMVASSUNTO: DECLARAÇÃO DE REVELIAINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 16747

15MUNICÍPIO DE VOTORANTIM6 DE MAIO DE 2011CONTRIBUINTE: E. C. DO A.ATOS: PREPARO: 264/11 - DdFSITUAÇÃO: NOS TERMOS DO ART. 332,“CAPUT”, CTM, POR ANALOGIA, FICADECLARADA A REVELIA, TENDO EM VIS-TA O EXAURIMENTO DO PRAZO DO AIIMNº 063/10-FP, SEM PAGAMENTO E/OUMANIFESTAÇÃO DA INTERESSADA. NÃOSUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CT.PROCESSO ENCAMINHADO PARA APLI-CAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA AUTOTU-TELA.

PROCESSO: 9172/10 – (BLOQUEIO DEIM)ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE REVELIAINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 17873CONTRIBUINTE: C. N. M. A. P. L. - MEATOS: PREPARO: 324/11 - DdFSITUAÇÃO: NOS TERMOS DO ART. 332,“CAPUT”, CTM, FICA DECLARADA A RE-VELIA, TENDO EM VISTA O EXAURIMEN-TO DO PRAZO DO AIIM Nº 018/11-FT, SEMPAGAMENTO E/OU MANIFESTAÇÃO DAINTERESSADA. NÃO SUSPENSÃO DAEXIGIBILIDADE DO CT. PROCESSO EN-CAMINHADO PARA APLICAÇÃO DOSPRINCÍPIOS DA AUTOTUTELA.

PROCESSO: 5889/10 – (ABERTURA DEIM)ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE REVELIAINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 15260CONTRIBUINTE: T. DE S. P. – T.ATOS: PREPARO: 300/11 - DdFSITUAÇÃO: NOS TERMOS DO ART. 332,“CAPUT”, CTM, FICA DECLARADA A RE-VELIA, TENDO EM VISTA O EXAURIMEN-TO DO PRAZO DO AIIM Nº 012/11-FT, SEMPAGAMENTO E/OU MANIFESTAÇÃO DAINTERESSADA. NÃO SUSPENSÃO DAEXIGIBILIDADE DO CT. PROCESSO EN-CAMINHADO PARA APLICAÇÃO DOSPRINCÍPIOS DA AUTOTUTELA.

PROCESSO: 762/11 - PMVASSUNTO: DECLARAÇÃO DE REVELIAINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 12863CONTRIBUINTE: I. DA S. C. DE M. DE V.ATOS: PREPARO: 355/11 - DdFSITUAÇÃO: NOS TERMOS DO ART. 332,“CAPUT”, CTM, FICA DECLARADA A RE-VELIA, TENDO EM VISTA O EXAURIMEN-TO DO PRAZO DO AIIM Nº 069/11-FT, SEMPAGAMENTO E/OU MANIFESTAÇÃO DAINTERESSADA. NÃO SUSPENSÃO DAEXIGIBILIDADE DO CT. PROCESSO EN-CAMINHADO PARA APLICAÇÃO DOSPRINCÍPIOS DA AUTOTUTELA.PROCESSO: 693/11 – (CANCELAMENTODE IM)ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE REVELIAINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 13857CONTRIBUINTE: F. J. DOS S.ATOS: PREPARO: 287/11 - DdFSITUAÇÃO: NOS TERMOS DO ART. 332,“CAPUT”, CTM, FICA DECLARADA A RE-VELIA, TENDO EM VISTA O EXAURIMEN-TO DO PRAZO DO AIIM Nº 058/11-FT, SEMPAGAMENTO E/OU MANIFESTAÇÃO DAINTERESSADA. NÃO SUSPENSÃO DAEXIGIBILIDADE DO CT. PROCESSO EN-CAMINHADO PARA APLICAÇÃO DOSPRINCÍPIOS DA AUTOTUTELA.

PROCESSO: 5898/10 – (ABERTURA DEIM)ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE REVELIAINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 16308CONTRIBUINTE: F. DE A. M. E. - MEATOS: PREPARO: 299/11 - DdF

SITUAÇÃO: NOS TERMOS DO ART. 332,“CAPUT”, CTM, FICA DECLARADA A RE-VELIA, TENDO EM VISTA O EXAURIMEN-TO DO PRAZO DO AIIM Nº 013/11-FT, SEMPAGAMENTO E/OU MANIFESTAÇÃO DAINTERESSADA. NÃO SUSPENSÃO DAEXIGIBILIDADE DO CT. PROCESSO EN-CAMINHADO PARA APLICAÇÃO DOSPRINCÍPIOS DA AUTOTUTELA.

PROCESSO: 8657/10 – (ALTERAÇÃO DEIM)ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE REVELIAINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 13518CONTRIBUINTE: T. S. LTDAATOS: PREPARO: 298/11 - DdFSITUAÇÃO: NOS TERMOS DO ART. 332,“CAPUT”, CTM, FICA DECLARADA A RE-VELIA, TENDO EM VISTA O EXAURIMEN-TO DO PRAZO DO AIIM Nº 048/11-FT, SEMPAGAMENTO E/OU MANIFESTAÇÃO DAINTERESSADA. NÃO SUSPENSÃO DAEXIGIBILIDADE DO CT. PROCESSO EN-CAMINHADO PARA APLICAÇÃO DOSPRINCÍPIOS DA AUTOTUTELA.

PROCESSO: 680/10-PMVASSUNTO: DECLARAÇÃO DE REVELIAINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 14857CONTRIBUINTE: E. C. I. LTDA - MEATOS: PREPARO: 296/11 - DdFSITUAÇÃO: NOS TERMOS DO ART. 332,“CAPUT”, CTM, POR ANALOGIA, FICADECLARADA A REVELIA, TENDO EM VIS-TA O EXAURIMENTO DO PRAZO DO AIIMNº 092/10-FP, SEM PAGAMENTO E/OUMANIFESTAÇÃO DA INTERESSADA. NÃOSUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CT.PROCESSO ENCAMINHADO PARA APLI-CAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA AUTOTU-TELA.

PROCESSO: 02/11-PMVASSUNTO: DECLARAÇÃO DE REVELIAINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 18282CONTRIBUINTE: B. A. DA S.ATOS: PREPARO: 297/11 - DdFSITUAÇÃO: NOS TERMOS DO ART. 332,“CAPUT”, CTM, POR ANALOGIA, FICADECLARADA A REVELIA, TENDO EM VIS-TA O EXAURIMENTO DO PRAZO DO AIIMNº 124/10-FP, SEM PAGAMENTO E/OUMANIFESTAÇÃO DA INTERESSADA. NÃOSUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CT.PROCESSO ENCAMINHADO PARA APLI-CAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA AUTOTU-TELA.

PROCESSO: 674/10-PMVASSUNTO: DECLARAÇÃO DE REVELIAINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 15796CONTRIBUINTE: R. M. C. DE R. E A. LTDA- EPPATOS: PREPARO: 294/11 - DdFSITUAÇÃO: NOS TERMOS DO ART. 332,“CAPUT”, CTM, POR ANALOGIA, FICADECLARADA A REVELIA, TENDO EM VIS-TA O EXAURIMENTO DO PRAZO DO AIIMNº 078/10-FP, SEM PAGAMENTO E/OUMANIFESTAÇÃO DA INTERESSADA. NÃOSUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CT.PROCESSO ENCAMINHADO PARA APLI-CAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA AUTOTU-TELA.

PROCESSO: 810/10-PMVASSUNTO: DECLARAÇÃO DE REVELIAINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 18022CONTRIBUINTE: E. A. DA S.ATOS: PREPARO: 295/11 - DdFSITUAÇÃO: NOS TERMOS DO ART. 332,

“CAPUT”, CTM, POR ANALOGIA, FICADECLARADA A REVELIA, TENDO EM VIS-TA O EXAURIMENTO DO PRAZO DO AIIMNº 107/10-FP, SEM PAGAMENTO E/OUMANIFESTAÇÃO DA INTERESSADA. NÃOSUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CT.PROCESSO ENCAMINHADO PARA APLI-CAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA AUTOTU-TELA.

PROCESSO: 948/11ASSUNTO: EMISSÃO DE NOVO CARNÊDE IPTU/2009INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA :053857042500000431CONTRIBUINTE/RESPONSÁVEL: J. DA S.A.OFÍCIO: 110/11-DDFSITUAÇÃO: INDEFERIDO. O CARNÊDEVERÁ SER EMITIDO PELO SETORCOMPETENTE (DÍVIDA ATIVA). RESSAL-TE-SE QUE, SOMENTE FORA INSCRITAA DIFERENÇA ENTRE O TRIBUTO DEVI-DO E A PARCELA PAGA ERRONEAMEN-TE, DE MODO QUE O RECONHECIMEN-TO DO INDÉBITO TRIBUTÁRIO, NOMONTANTE DE R$ 50,14 (CINQUENTAREAIS E QUATORZE CENTAVOS), JÁFORA VERIFICADO. ABRE-SE PRAZO DE10 (DEZ) DIAS PARA RECURSO VOLUN-TÁRIO EM CONFORMIDADE COM OART.332-A, §3º DO CTM.

PROCESSO: 6279/10ASSUNTO: RESTITUIÇÃO DE ITBI PAGOÁ MAIORINSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA :074443009600000100CONTRIBUINTE/RESPONSÁVEL: J. O. X.DE M.OFÍCIO: 113/11-DDFSITUAÇÃO: DEFERIDO. CRÉDITO TRI-BUTÁRIO NO VALOR DE R$ 1.297,38(UM MIL, DUZENTOS E NOVENTA ESETE REAIS E TRINTA E OITO CENTA-VOS) RECONHECIDO, NOS TERMOSDAS RAZÕES CONSTANTES DO PRO-CESSO. AGUARDE-SE A COMUNICAÇÃODA TESOURARIA PARA RECEBIMENTODO MONTANTE APURADO.

PROCESSO: 9444/10 – APENSO Nº 3801/10ASSUNTO: IMPUGNAÇÃO ADMINISTRA-TIVA (1ª INSTÂNCIA)INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 17290CONTRIBUINTE: W. N. Q.ATOS: DECISÃO Nº 014/11Ofício: 019/2011-DDFSITUAÇÃO: IMPUGNAÇÃO AO AIIM Nº455/10-FT. NÃO recebida. INTEMPESTI-Vidade do pedido. autuado REVEL. EXI-GIBILIDADE DO CRÉDITO NÃO SUS-PENSA. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DAAUTOTUTELA E DA LEGALIDADE (ART.332 E 332-a DO CTM). aiim nº 455/10-fte o crédito tributário no montante de r$196,82 (cento e noventa e seis reais eoitenta e dois centavos) DESCONSTITU-ÍDO. ABRE-SE PRAZO DE 10 (DEZ) DIASPARA RECURSO VOLUNTÁRIO EMCONFORMIDADE COM O ART.332-A, §3ºDO CTM, pelo não recebimento da im-pugnação.

PROCESSO: 9201/10ASSUNTO: IMPUGNAÇÃO ADMINISTRA-TIVA (1ª INSTÂNCIA)INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 6799CONTRIBUINTE: r. g.ATOS: DECISÃO Nº 002/11

Ofício: 111/11-DDFSITUAÇÃO: IMPUGNAÇÃO AS TAXAS DOPODER DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA EDO ISS DOs EXERCÍCIOs DE 2000 a2008 não recebida. INTEMPESTIVidadedo pedido. autuado REVEL.. informa-se,contudo, que o mérito do ato será anali-sado posteriormente com base na APLI-CAÇÃO DO PRINCÍPIO DA AUTOTUTE-LA E DA LEGALIDADE (ART.332 E 332-aDO CTM E ALTERAÇÕES) . tem-se aindaque, para a ANÁLISE, necessária se faza apresentação de certidão de objeto epé ou formal de partilha do inventário/arrolamento. EXIGIBILIDADE DO CRÉDI-TO NÃO SUSPENSA. ABRE-SE PRAZODE 10 (DEZ) DIAS PARA RECURSO VO-LUNTÁRIO EM CONFORMIDADE COM OART.332-A, §3º DO CTM.

PROCESSO: 1221/11ASSUNTO: IMPUGNAÇÃO ADMINISTRA-TIVA – 1ª INSTÂNCIAINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 18248CONTRIBUINTE: e. jj l. ltdaatos: preparo: 276/11-DDFSITUAÇÃO: IMPUGNAÇÃO AS GUIAS DEMULTAS Nº(S): 11592 E 115933 – (GE-RADAS NA ENTREGA EM ATRASO DASDECLARAÇÕES DE SERVIÇOS PRES-TADOS E TOMADOS DO MÊS DE 12/10)RECEBIDA. TEMPESTIVIDADE DO PE-DIDO. REGULARIZAÇÃO PROCESSUALEFETUADA. EXIGIBILIDADE DO CRÉDI-TO SUSPENSA. CONTRIBUINTE NÃOREINCIDENTE. PROCESSO ENCAMI-NHADO PARA RÉPLICA.

PROCESSO: 5079/09ASSUNTO: REDUÇÃO DE ALÍQUOTA DEIPTUINSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA:051125045500000400CONTRIBUINTE/RESPONSÁVEL: U. G.DE L.OFÍCIO: 054/10-DTRFSITUAÇÃO: O SR. SECRETÁRIO DE FI-NANÇAS NÃO RECONHECEU O CUM-PRIMENTO DO REQUISITO LEGAL(BENFEITORIA), MAS CONSIDEROUCABÍVEL O FATOR TOPOGRAFIA, DE-TERMINANDO A ALTERAÇÃO DOS LAN-ÇAMENTOS TRIBUTÁRIOS EFETUA-DOS, NOS TERMOS DAS RAZÕESCONSTANTES DO PROCESSO. COMRELAÇÃO AO IPTU/2009, O REQUEREN-TE PODERÁ SOLICITAR A COMPENSA-ÇÃO OU A DEVOLUÇÃO DO VALORPAGO A MAIOR.

Ressalta-se que se encontram encarta-das nos respectivos processos todas asmanifestações proferidas, em suas in-tegralidades, as quais estão disponíveisaos interessados na SEF/S.R. – D.D.F.,desde que abertas vistas aos mesmos.Votorantim, 06 de Maio de 2011.

FUNCIONÁRIO RESPONSÁVEL PELAPUBLICAÇÃO:

TEREZINHA PÉCORA AMATOFISCAL DE TRIBUTOS

SECRETARIA DE FINANÇASSUPERINTENDENCIA DA RECEITA

DIRETORIA DE DEPARTAMENTO DEFISCALIZAÇÃO

Obs.: Auto de Infração e Imposição deMulta – AIIM; Autorização de Compensa-ção – AC ; Autorização para Impressão

16 MUNICÍPIO DE VOTORANTIM 6 DE MAIO DE 2011de Documentos Fiscais – AIDF; Inscri-ção Cadastral – IC; Instrução Normativa– IN; Mandado de Procedimento de Fis-calização – MPF; Termo de Início de AçãoFiscal – TIAF; Termo de Encerramentode Ação Fiscal – Gabinete do Prefeito -GP; Notificação de Lançamento – NL;Notificação de Lançamento e Constitui-ção de Infração – NLCI; Fiscalização deTributos – FT; Fiscalização de Posturas– FP; Dívida Ativa – DA; Seção de Cadas-tro Fiscal – SCF; Seção de Cadastro Imo-biliário – SCI; Seção de ITBI e Contribui-ção de Melhoria – SICM; Serviço de Fis-calização – SF; Diretoria de Tributação,Receita e Fiscalização – DTRF; Secreta-ria de Finanças – SEF; Secretaria deObras e Urbanismo – SOURB; CódigoTributário Municipal – CTM (Lei 1602/01e alterações); Decreto – DEC.; Resolu-ção – RES; Prefeitura Municipal de Voto-rantim – PMV; Diário Oficial do Município– D.O.M.; Poder Judiciário – PJ; Proces-so – PR; Crédito Tributário – CT; Supe-rintendência da Receita – S.R.; Diretoriade Departamento de Fiscalização –D.D.F.; Diretoria de Departamento deLançamento e Cadastros – D.D.L.C.

EDITAL DE PUBLICAÇÕES Nº. 018/2011-SEF/DDF-FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS

A Prefeitura Municipal de Votorantim, atravésda Secretaria de Finanças – Diretoria de De-partamento de Fiscalização - Fiscalização dePosturas, com fundamento nos arts. 154, §2º, III, e 179, LPM, c/c (por analogia) o art.308, V, CTM, informa aos interessados abai-xo arrolados o que segue:

SUJEITO PASSIVO: M. P. LTDAINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 3333ASSUNTO: VISTORIAS E DILIGÊNCIASAUTO DE VISTORIA: 0040/2011-FP-SCF/SEF.SITUAÇÃO: VISTORIADO EM 27/04/2011. ATI-VIDADE DESENVOLVIDA (FABR. DE ESTRU-TURAS DE MADEIRA E ARTEFATOS DE CAR-PINTARIA) ENCONTRA-SE EM DESCONFOR-MIDADE COM A LICENÇA EMITIDA PELA ADMI-NISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL – EXERCI-CIO EM LOCAL DIVERSO. EMITIDA NOTIFICA-ÇÃO Nº 044/2011-FP – ESTABELECIMENTONOTIFICADO A REGULARIZAR A SITUAÇÃOCADASTRAL, SOB PENA DE APLICAÇÃO DASSANÇÕES LEGAIS, CONFORME O ART. 68, §5º, LP.

SUJEITO PASSIVO: K. R. F. T. V. MEINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 12363ASSUNTO: VISTORIAS E DILIGÊNCIASAUTO DE VISTORIA:0404/2011-FP-DDF/SEF.SITUAÇÃO: VISTORIADO EM 27/04/2011. AATIVIDADE DESENVOLVIDA (RESTAURANTE)ENCONTRA-SE DE ACORDO COM A LICENÇAEMITIDA PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MU-NICIPAL. APLICAÇÃO DO DISPOSTO NOSARTS. 68 A 82 DA LPM, C/C OS ARTS. 180,191, 193, 196, 197, 203, 212, 218 E 224 DOCTM, E COM O DEC. Nº. 2725/97.

SUJEITO PASSIVO: M. & X. LTDA MEINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 6500ASSUNTO: VISTORIAS E DILIGÊNCIASAUTO DE VISTORIA:0101/2011-FP-DDF/SEF.SITUAÇÃO: VISTORIADO EM 27/04/2011. AATIVIDADE DESENVOLVIDA (COM. VAREJIS-TA DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCU-LOS) ENCONTRA-SE DE ACORDO COM A LI-CENÇA EMITIDA PELA ADMINISTRAÇÃO PÚ-BLICA MUNICIPAL. APLICAÇÃO DO DISPOS-TO NOS ARTS. 68 A 82 DA LPM, C/C OS ARTS.180, 191, 193, 196, 197, 203, 212, 218 E 224DO CTM, E COM O DEC. Nº. 2725/97.

SUJEITO PASSIVO: M. E. LTDAINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 15402ASSUNTO: VISTORIAS E DILIGÊNCIAS

AUTO DE VISTORIA:1028/2011-FP-DDF/SEF.SITUAÇÃO: VISTORIADO EM 27/04/2011. AATIVIDADE DESENVOLVIDA (COMPRA, VEN-DA, IMPORT. E EXPORT. DE EQUIP. ELETRONI-COS E DE TELEC., PRESTAÇÃO DE SERVI-ÇOS DE MANUTENÇÃO, CONSERTO E LOCA-ÇÃO DE EQUIP. ELETR. E TELEC.) ENCONTRA-SE DE ACORDO COM A LICENÇA EMITIDA PELAADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. APLI-CAÇÃO DO DISPOSTO NOS ARTS. 68 A 82 DALPM, C/C OS ARTS. 180, 191, 193, 196, 197,203, 212, 218 E 224 DO CTM, E COM O DEC.Nº. 2725/97.

SUJEITO PASSIVO: S. S. EM I. E E. LTDA EPPINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 17778ASSUNTO: VISTORIAS E DILIGÊNCIASAUTO DE VISTORIA:2302/2011-FP-DDF/SEF.SITUAÇÃO: VISTORIADO EM 27/04/2011. AATIVIDADE DESENVOLVIDA (COM. VAREJIS-TA DE EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO EALUGUEL DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOSPARA ESCRITÓRIOS) ENCONTRA-SE DEACORDO COM A LICENÇA EMITIDA PELA AD-MINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. APLICA-ÇÃO DO DISPOSTO NOS ARTS. 68 A 82 DALPM, C/C OS ARTS. 180, 191, 193, 196, 197,203, 212, 218 E 224 DO CTM, E COM O DEC.Nº. 2725/97.

SUJEITO PASSIVO: L. C. LTDA EPPINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 16894ASSUNTO: VISTORIAS E DILIGÊNCIASAUTO DE VISTORIA:1699/2011-FP-DDF/SEF.SITUAÇÃO: VISTORIADO EM 27/04/2011. AATIVIDADE DESENVOLVIDA (CASA LOTÉRI-CA) ENCONTRA-SE DE ACORDO COM A LI-CENÇA EMITIDA PELA ADMINISTRAÇÃO PÚ-BLICA MUNICIPAL. APLICAÇÃO DO DISPOS-TO NOS ARTS. 68 A 82 DA LPM, C/C OS ARTS.180, 191, 193, 196, 197, 203, 212, 218 E 224DO CTM, E COM O DEC. Nº. 2725/97.

SUJEITO PASSIVO: E. DE S. MEINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 10184ASSUNTO: VISTORIAS E DILIGÊNCIASAUTO DE VISTORIA:0224/2011-FP-DDF/SEF.SITUAÇÃO: VISTORIADO EM 27/04/2011. AATIVIDADE DESENVOLVIDA (COM. VAREJIS-TA DE PNEUS E ACESSÓRIOS PARA AUTOS ESERVIÇOS DE BORRACHARIA) ENCONTRA-SE DE ACORDO COM A LICENÇA EMITIDA PELAADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. APLI-CAÇÃO DO DISPOSTO NOS ARTS. 68 A 82 DALPM, C/C OS ARTS. 180, 191, 193, 196, 197,203, 212, 218 E 224 DO CTM, E COM O DEC.Nº. 2725/97.

SUJEITO PASSIVO: S. I. S/C NA Á. DE I.INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 13528ASSUNTO: VISTORIAS E DILIGÊNCIASAUTO DE VISTORIA:0575/2011-FP-DDF/SEF.SITUAÇÃO: VISTORIADO EM 27/04/2011. AATIVIDADE DESENVOLVIDA (PRESTAÇÃO DESERVIÇOS NA ÁREA DE INFORMÁTICA) EN-CONTRA-SE DE ACORDO COM A LICENÇAEMITIDA PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MU-NICIPAL. APLICAÇÃO DO DISPOSTO NOSARTS. 68 A 82 DA LPM, C/C OS ARTS. 180,191, 193, 196, 197, 203, 212, 218 E 224 DOCTM, E COM O DEC. Nº. 2725/97.

SUJEITO PASSIVO: E. – P. E A. T. PARA M. E E.C. E I. LTDA MEINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 17300ASSUNTO: VISTORIAS E DILIGÊNCIASAUTO DE VISTORIA:1958/2011-FP-DDF/SEF.SITUAÇÃO: VISTORIADO EM 27/04/2011. AATIVIDADE DESENVOLVIDA (MAT. E REP. DEMAQ. QUE. E AP. PARA TRANSP. E ELEV. DECARGAS, COM. PARA ATACADO DE PEÇAS EACESS. NOVOS PARA VEÍC. AUT.M ALUGUELDE OUTRAS MAQ. QUE. COM. IND.) ENCON-TRA-SE DE ACORDO COM A LICENÇA EMITIDAPELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.APLICAÇÃO DO DISPOSTO NOS ARTS. 68 A82 DA LPM, C/C OS ARTS. 180, 191, 193, 196,197, 203, 212, 218 E 224 DO CTM, E COM ODEC. Nº. 2725/97.

SUJEITO PASSIVO: M. C. E R. DE A. P. LTDA

INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 15015ASSUNTO: VISTORIAS E DILIGÊNCIASAUTO DE VISTORIA:0901/2011-FP-DDF/SEF.SITUAÇÃO: VISTORIADO EM 27/04/2011. AATIVIDADE DESENVOLVIDA (REPRESENTA-ÇÃO COMERCIAL DE AUTO PEÇAS) ENCON-TRA-SE DE ACORDO COM A LICENÇA EMITIDAPELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.APLICAÇÃO DO DISPOSTO NOS ARTS. 68 A82 DA LPM, C/C OS ARTS. 180, 191, 193, 196,197, 203, 212, 218 E 224 DO CTM, E COM ODEC. Nº. 2725/97.

SUJEITO PASSIVO: V. C. N. V. MEINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 12002ASSUNTO: VISTORIAS E DILIGÊNCIASAUTO DE VISTORIA:0371/2011-FP-DDF/SEF.SITUAÇÃO: VISTORIADO EM 27/04/2011. AATIVIDADE DESENVOLVIDA (COM. VAREJ.MERC. EM GERAL, SUPERMERCADO) ENCON-TRA-SE DE ACORDO COM A LICENÇA EMITIDAPELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.APLICAÇÃO DO DISPOSTO NOS ARTS. 68 A82 DA LPM, C/C OS ARTS. 180, 191, 193, 196,197, 203, 212, 218 E 224 DO CTM, E COM ODEC. Nº. 2725/97.

SUJEITO PASSIVO: M. DO S. B. DE A. MEINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 16635ASSUNTO: VISTORIAS E DILIGÊNCIASAUTO DE VISTORIA:1564/2011-FP-DDF/SEF.SITUAÇÃO: VISTORIADO EM 27/04/2011. AATIVIDADE DESENVOLVIDA (SERVIÇOS DEREVELAÇÃO DE FOTOS, COM. VAREJISTA DEARTIGOS FOTOGRAFICOS PARA FILMAGENSE PRESENTES) ENCONTRA-SE DE ACORDOCOM A LICENÇA EMITIDA PELA ADMINISTRA-ÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. APLICAÇÃO DODISPOSTO NOS ARTS. 68 A 82 DA LPM, C/COS ARTS. 180, 191, 193, 196, 197, 203, 212,218 E 224 DO CTM, E COM O DEC. Nº. 2725/97.

SUJEITO PASSIVO: G. A. D. L. MEINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 15272ASSUNTO: VISTORIAS E DILIGÊNCIASAUTO DE VISTORIA:0977/2011-FP-DDF/SEF.SITUAÇÃO: VISTORIADO EM 27/04/2011. AATIVIDADE DESENVOLVIDA (LANCHETERIA)ENCONTRA-SE DE ACORDO COM A LICENÇAEMITIDA PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MU-NICIPAL. APLICAÇÃO DO DISPOSTO NOSARTS. 68 A 82 DA LPM, C/C OS ARTS. 180,191, 193, 196, 197, 203, 212, 218 E 224 DOCTM, E COM O DEC. Nº. 2725/97.

SUJEITO PASSIVO: C. C. A. T.INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 8641ASSUNTO: VISTORIAS E DILIGÊNCIASAUTO DE VISTORIA:0154/2011-FP-DDF/SEF.SITUAÇÃO: VISTORIADO EM 27/04/2011. AATIVIDADE DESENVOLVIDA (ENTIDADE CIVILDE DIREITO PRIVADO SEM FINS LUCRATIVOSDE CARATER EDUCATIVO, FILANTROPICO EBENEFICENTE) ENCONTRA-SE DE ACORDOCOM A LICENÇA EMITIDA PELA ADMINISTRA-ÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. APLICAÇÃO DODISPOSTO NOS ARTS. 68 A 82 DA LPM, C/COS ARTS. 180, 191, 193, 196, 197, 203, 212,218 E 224 DO CTM, E COM O DEC. Nº. 2725/97.

SUJEITO PASSIVO: M. M. MEINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 14772ASSUNTO: VISTORIAS E DILIGÊNCIASAUTO DE VISTORIA:0840/2011-FP-DDF/SEF.SITUAÇÃO: VISTORIADO EM 27/04/2011. AATIVIDADE DESENVOLVIDA (COM. VAREJIS-TA DE HORTIFRUTIGRANJEIROS) ENCONTRA-SE DE ACORDO COM A LICENÇA EMITIDA PELAADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. APLI-CAÇÃO DO DISPOSTO NOS ARTS. 68 A 82 DALPM, C/C OS ARTS. 180, 191, 193, 196, 197,203, 212, 218 E 224 DO CTM, E COM O DEC.Nº. 2725/97.

SUJEITO PASSIVO: M. E L. S. J. DE V. LTDAMEINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 9982ASSUNTO: VISTORIAS E DILIGÊNCIASAUTO DE VISTORIA:0213/2011-FP-DDF/SEF.

SITUAÇÃO: VISTORIADO EM 27/04/2011. AATIVIDADE DESENVOLVIDA (BAR, LAVA-RÁ-PIDO E COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES) EN-CONTRA-SE DE ACORDO COM A LICENÇAEMITIDA PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MU-NICIPAL. APLICAÇÃO DO DISPOSTO NOSARTS. 68 A 82 DA LPM, C/C OS ARTS. 180,191, 193, 196, 197, 203, 212, 218 E 224 DOCTM, E COM O DEC. Nº. 2725/97.

SUJEITO PASSIVO: A. E. V. S/C LTDA.INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 1456ASSUNTO: VISTORIAS E DILIGÊNCIASAUTO DE VISTORIA:0012/2011-FP-DDF/SEF.SITUAÇÃO: VISTORIADO EM 27/04/2011. AATIVIDADE DESENVOLVIDA (ESCOLA DEAPRENDIZAGEM PARA MOTORISTA DE VEÍ-CULOS) ENCONTRA-SE DE ACORDO COM ALICENÇA EMITIDA PELA ADMINISTRAÇÃO PÚ-BLICA MUNICIPAL. APLICAÇÃO DO DISPOS-TO NOS ARTS. 68 A 82 DA LPM, C/C OS ARTS.180, 191, 193, 196, 197, 203, 212, 218 E 224DO CTM, E COM O DEC. Nº. 2725/97.

SUJEITO PASSIVO: G.S. A. E. LTDA MEINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 18122ASSUNTO: VISTORIAS E DILIGÊNCIASAUTO DE VISTORIA:2551/2011-FP-DDF/SEF.SITUAÇÃO: VISTORIADO EM 27/04/2011. AATIVIDADE DESENVOLVIDA (SERVIÇOS DEMECANICA E ELETRICA DE VEICULOS AUTO-MOTORES COMERCIO VAREJISTA DE PEÇASE ACESSORIOS PARA VEICULOS AUTOMO-TORES) ENCONTRA-SE DE ACORDO COM ALICENÇA EMITIDA PELA ADMINISTRAÇÃO PÚ-BLICA MUNICIPAL. APLICAÇÃO DO DISPOS-TO NOS ARTS. 68 A 82 DA LPM, C/C OS ARTS.180, 191, 193, 196, 197, 203, 212, 218 E 224DO CTM, E COM O DEC. Nº. 2725/97.

SUJEITO PASSIVO: A. P. B. MEINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 16692ASSUNTO: VISTORIAS E DILIGÊNCIASAUTO DE VISTORIA:1593/2011-FP-DDF/SEF.SITUAÇÃO: VISTORIADO EM 27/04/2011. AATIVIDADE DESENVOLVIDA (COM. VAREJ. DEVEICULOS E MOTOCICLETAS USADAS, COM.DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS EMOTOCICLETAS E SERVIÇOS DE APOIO AD-MINISTRATIVO) ENCONTRA-SE DE ACORDOCOM A LICENÇA EMITIDA PELA ADMINISTRA-ÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. APLICAÇÃO DODISPOSTO NOS ARTS. 68 A 82 DA LPM, C/COS ARTS. 180, 191, 193, 196, 197, 203, 212,218 E 224 DO CTM, E COM O DEC. Nº. 2725/97.

SUJEITO PASSIVO: M. L. T. MEINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 15994ASSUNTO: VISTORIAS E DILIGÊNCIASAUTO DE VISTORIA:11274/2011-FP-DDF/SEF.SITUAÇÃO: VISTORIADO EM 27/04/2011. AATIVIDADE DESENVOLVIDA (COMERCIO VA-REJISTA E REPRESENTAÇÃO COMERCIAL DEEQUIPAMENTOS DE TELEFONIA E COMUNICA-ÇÃO) ENCONTRA-SE DE ACORDO COM A LI-CENÇA EMITIDA PELA ADMINISTRAÇÃO PÚ-BLICA MUNICIPAL. APLICAÇÃO DO DISPOS-TO NOS ARTS. 68 A 82 DA LPM, C/C OS ARTS.180, 191, 193, 196, 197, 203, 212, 218 E 224DO CTM, E COM O DEC. Nº. 2725/97.

SUJEITO PASSIVO: E.D. G. & C. LTDAINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 16346ASSUNTO: VISTORIAS E DILIGÊNCIASAUTO DE VISTORIA:1438/2011-FP-DDF/SEF.SITUAÇÃO: VISTORIADO EM 27/04/2011. AATIVIDADE DESENVOLVIDA (COM. VAREJIS-TA DE PROD. FARMACEUTICOS PARA USOHUMANO SEM MANIPULAÇÃO DE FÓRMU-LAS) ENCONTRA-SE DE ACORDO COM A LI-CENÇA EMITIDA PELA ADMINISTRAÇÃO PÚ-BLICA MUNICIPAL. APLICAÇÃO DO DISPOS-TO NOS ARTS. 68 A 82 DA LPM, C/C OS ARTS.180, 191, 193, 196, 197, 203, 212, 218 E 224DO CTM, E COM O DEC. Nº. 2725/97.

SUJEITO PASSIVO: G. G. DE L. ,MEINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 15963ASSUNTO: VISTORIAS E DILIGÊNCIASAUTO DE VISTORIA:1259/2011-FP-DDF/SEF.

17MUNICÍPIO DE VOTORANTIM6 DE MAIO DE 2011SITUAÇÃO: VISTORIADO EM 27/04/2011. AATIVIDADE DESENVOLVIDA (COM. VAREJIS-TA DE SOM AUTOMOTIVO, PELICULA DE CON-TROLE SOLAR, ALARME E ACESSORIOS EMGERAL) ENCONTRA-SE DE ACORDO COM ALICENÇA EMITIDA PELA ADMINISTRAÇÃO PÚ-BLICA MUNICIPAL. APLICAÇÃO DO DISPOS-TO NOS ARTS. 68 A 82 DA LPM, C/C OS ARTS.180, 191, 193, 196, 197, 203, 212, 218 E 224DO CTM, E COM O DEC. Nº. 2725/97.

SUJEITO PASSIVO: V. B. MEINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 17532ASSUNTO: VISTORIAS E DILIGÊNCIASAUTO DE VISTORIA:2116/2011-FP-DDF/SEF.SITUAÇÃO: VISTORIADO EM 27/04/2011. AATIVIDADE DESENVOLVIDA (TRANSP. ROD.DE COMBUSTIVEIS LIQUIDOS PARA VEICULOSAUT. DE CARGAS, SERV. DE COBRANÇASEXTRAJUDICIAIS E ATUALIZAÇÕES CADAS-TRAIS, SERV. DE ESCRITÓRIO) ENCONTRA-SE DE ACORDO COM A LICENÇA EMITIDA PELAADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. APLI-CAÇÃO DO DISPOSTO NOS ARTS. 68 A 82 DALPM, C/C OS ARTS. 180, 191, 193, 196, 197,203, 212, 218 E 224 DO CTM, E COM O DEC.Nº. 2725/97.

SUJEITO PASSIVO: S. P. S. J. LTDA.INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 8851ASSUNTO: VISTORIAS E DILIGÊNCIASAUTO DE VISTORIA:0159/2011-FP-DDF/SEF.SITUAÇÃO: VISTORIADO EM 27/04/2011. AATIVIDADE DESENVOLVIDA (COM. VAR. DECOMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES PARA VEI-CULOS AUTOMOTORES) ENCONTRA-SE DEACORDO COM A LICENÇA EMITIDA PELA AD-MINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. APLICA-ÇÃO DO DISPOSTO NOS ARTS. 68 A 82 DALPM, C/C OS ARTS. 180, 191, 193, 196, 197,203, 212, 218 E 224 DO CTM, E COM O DEC.Nº. 2725/97.

SUJEITO PASSIVO: D. R. K. V.INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 15652ASSUNTO: VISTORIAS E DILIGÊNCIASAUTO DE VISTORIA:1136/2011-FP-DDF/SEF.SITUAÇÃO: VISTORIADO EM 27/04/2011. AATIVIDADE DESENVOLVIDA (SALÃO DE CA-BELEIREIRO) ENCONTRA-SE DE ACORDOCOM A LICENÇA EMITIDA PELA ADMINISTRA-ÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. APLICAÇÃO DODISPOSTO NOS ARTS. 68 A 82 DA LPM, C/COS ARTS. 180, 191, 193, 196, 197, 203, 212,218 E 224 DO CTM, E COM O DEC. Nº. 2725/97.

SUJEITO PASSIVO: R. A. C. C.INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 18198ASSUNTO: VISTORIAS E DILIGÊNCIASAUTO DE VISTORIA:2601/2011-FP-DDF/SEF.SITUAÇÃO: VISTORIADO EM 27/04/2011. AATIVIDADE DESENVOLVIDA (SERVIÇOS DELAVAGEM, LUBRIFICAÇÃO E POLIMENTO DEVEÍCULOS AUTOMOTORES, COM. A VAREJODE PEÇAS E ACESSÓRIOS NOVOS PARA VE-ÍCULOS AUTOMOTORES) ENCONTRA-SE DEACORDO COM A LICENÇA EMITIDA PELA AD-MINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. APLICA-ÇÃO DO DISPOSTO NOS ARTS. 68 A 82 DALPM, C/C OS ARTS. 180, 191, 193, 196, 197,203, 212, 218 E 224 DO CTM, E COM O DEC.Nº. 2725/97.

SUJEITO PASSIVO: M. C. T. LTDA MEINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 13584ASSUNTO: VISTORIAS E DILIGÊNCIASAUTO DE VISTORIA:0590/2011-FP-DDF/SEF.SITUAÇÃO: VISTORIADO EM 27/04/2011. AATIVIDADE DESENVOLVIDA (TAPEÇARIA DEVEÍCULOS COM APLICAÃO DE MATERIAL)ENCONTRA-SE DE ACORDO COM A LICENÇAEMITIDA PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MU-NICIPAL. APLICAÇÃO DO DISPOSTO NOSARTS. 68 A 82 DA LPM, C/C OS ARTS. 180,191, 193, 196, 197, 203, 212, 218 E 224 DOCTM, E COM O DEC. Nº. 2725/97.

SUJEITO PASSIVO: J.P. C. DE V. DE V. LTDAINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 16244ASSUNTO: VISTORIAS E DILIGÊNCIAS

AUTO DE VISTORIA:1395/2011-FP-DDF/SEF.SITUAÇÃO: VISTORIADO EM 27/04/2011. AATIVIDADE DESENVOLVIDA (COMERCIO DEVEICULOS NOVOS E USADOS) ENCONTRA-SE DE ACORDO COM A LICENÇA EMITIDA PELAADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. APLI-CAÇÃO DO DISPOSTO NOS ARTS. 68 A 82 DALPM, C/C OS ARTS. 180, 191, 193, 196, 197,203, 212, 218 E 224 DO CTM, E COM O DEC.Nº. 2725/97.

SUJEITO PASSIVO: D. B. S. L.INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 17870ASSUNTO: VISTORIAS E DILIGÊNCIASAUTO DE VISTORIA:0404/2011-FP-DDF/SEF.SITUAÇÃO: VISTORIADO EM 27/04/2011. AATIVIDADE DESENVOLVIDA (IMPORT., EX-PORT., COMPRA, VENDA NO ATACADO EVAREJO DE PROD. ALIMENTICIO, PROD. DES-TINADOS AO CONSUMO FINAL, CARGA,SEPARAÇÃO) ENCONTRA-SE DE ACORDOCOM A LICENÇA EMITIDA PELA ADMINISTRA-ÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. APLICAÇÃO DODISPOSTO NOS ARTS. 68 A 82 DA LPM, C/COS ARTS. 180, 191, 193, 196, 197, 203, 212,218 E 224 DO CTM, E COM O DEC. Nº. 2725/97.

SUJEITO PASSIVO: C. M. DE O.INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 17596ASSUNTO: VISTORIAS E DILIGÊNCIASAUTO DE VISTORIA:2159/2011-FP-DDF/SEF.SITUAÇÃO: VISTORIADO EM 27/04/2011. AATIVIDADE DESENVOLVIDA (CABELEIREIROSE COMÉRCIO DE COSMÉTICOS) ENCONTRA-SE DE ACORDO COM A LICENÇA EMITIDA PELAADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. APLI-CAÇÃO DO DISPOSTO NOS ARTS. 68 A 82 DALPM, C/C OS ARTS. 180, 191, 193, 196, 197,203, 212, 218 E 224 DO CTM, E COM O DEC.Nº. 2725/97.

SUJEITO PASSIVO: F. & F. A. V. LTDAINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 16683ASSUNTO: VISTORIAS E DILIGÊNCIASAUTO DE VISTORIA:1588/2011-FP-DDF/SEF.SITUAÇÃO: VISTORIADO EM 27/04/2011. AATIVIDADE DESENVOLVIDA (COM. VAREJIS-TA DE PEÇAS, ACESSÓRIOS E VIDROS PARAVEÍCULOS AUTOMOTORES SERVIÇOS DEINSTALAÇÃO DE VIDROS) ENCONTRA-SE DEACORDO COM A LICENÇA EMITIDA PELA AD-MINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. APLICA-ÇÃO DO DISPOSTO NOS ARTS. 68 A 82 DALPM, C/C OS ARTS. 180, 191, 193, 196, 197,203, 212, 218 E 224 DO CTM, E COM O DEC.Nº. 2725/97.

SUJEITO PASSIVO: J. M. P. DE A.INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 18066ASSUNTO: VISTORIAS E DILIGÊNCIASAUTO DE VISTORIA:2511/2011-FP-DDF/SEF.SITUAÇÃO: VISTORIADO EM 27/04/2011. AATIVIDADE DESENVOLVIDA (COM. VAREJIS-TA DE ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSO-RIOS) ENCONTRA-SE DE ACORDO COM A LI-CENÇA EMITIDA PELA ADMINISTRAÇÃO PÚ-BLICA MUNICIPAL. APLICAÇÃO DO DISPOS-TO NOS ARTS. 68 A 82 DA LPM, C/C OS ARTS.180, 191, 193, 196, 197, 203, 212, 218 E 224DO CTM, E COM O DEC. Nº. 2725/97.

SUJEITO PASSIVO: V. DE A. S.INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 17814ASSUNTO: VISTORIAS E DILIGÊNCIASAUTO DE VISTORIA:2330/2011-FP-DDF/SEF.SITUAÇÃO: VISTORIADO EM 27/04/2011. AATIVIDADE DESENVOLVIDA (COM. VAREJIS-TA DE ROUPAS MASCULINAS. FEMININAS,INFANTIS E ACESSÓRIOS) ENCONTRA-SE DEACORDO COM A LICENÇA EMITIDA PELA AD-MINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. APLICA-ÇÃO DO DISPOSTO NOS ARTS. 68 A 82 DALPM, C/C OS ARTS. 180, 191, 193, 196, 197,203, 212, 218 E 224 DO CTM, E COM O DEC.Nº. 2725/97.

SUJEITO PASSIVO: M. A. DE A. MEINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 16452ASSUNTO: VISTORIAS E DILIGÊNCIASAUTO DE VISTORIA:1482/2011-FP-DDF/SEF.

SITUAÇÃO: VISTORIADO EM 27/04/2011. AATIVIDADE DESENVOLVIDA (COM. VAREJIS-TA DE ARTIGOS DE ÓTICA, REOJOARIA E JO-ALHERIA) ENCONTRA-SE DE ACORDO COMA LICENÇA EMITIDA PELA ADMINISTRAÇÃOPÚBLICA MUNICIPAL. APLICAÇÃO DO DISPOS-TO NOS ARTS. 68 A 82 DA LPM, C/C OS ARTS.180, 191, 193, 196, 197, 203, 212, 218 E 224DO CTM, E COM O DEC. Nº. 2725/97.

SUJEITO PASSIVO: S. S. C. DE T. LTDA. MEINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 15265ASSUNTO: VISTORIAS E DILIGÊNCIASAUTO DE VISTORIA:0974/2011-FP-DDF/SEF.SITUAÇÃO: VISTORIADO EM 27/04/2011. AATIVIDADE DESENVOLVIDA (COMERCIO DETINTAS) ENCONTRA-SE DE ACORDO COM ALICENÇA EMITIDA PELA ADMINISTRAÇÃO PÚ-BLICA MUNICIPAL. APLICAÇÃO DO DISPOS-TO NOS ARTS. 68 A 82 DA LPM, C/C OS ARTS.180, 191, 193, 196, 197, 203, 212, 218 E 224DO CTM, E COM O DEC. Nº. 2725/97.

SUJEITO PASSIVO: E. G. S. DE F.INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 13700ASSUNTO: VISTORIAS E DILIGÊNCIASAUTO DE VISTORIA:0622/2011-FP-DDF/SEF.SITUAÇÃO: VISTORIADO EM 27/04/2011. AATIVIDADE DESENVOLVIDA (OFICINA DE FU-NILARIA E PINTURA) ENCONTRA-SE DE ACOR-DO COM A LICENÇA EMITIDA PELA ADMINIS-TRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. APLICAÇÃODO DISPOSTO NOS ARTS. 68 A 82 DA LPM, C/C OS ARTS. 180, 191, 193, 196, 197, 203,212, 218 E 224 DO CTM, E COM O DEC. Nº.2725/97.

SUJEITO PASSIVO: C. R. G. V. MEINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 15527ASSUNTO: VISTORIAS E DILIGÊNCIASAUTO DE VISTORIA:1074/2011-FP-DDF/SEF.SITUAÇÃO: VISTORIADO EM 27/04/2011. AATIVIDADE DESENVOLVIDA (LANCHONETE)ENCONTRA-SE DE ACORDO COM A LICENÇAEMITIDA PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MU-NICIPAL. APLICAÇÃO DO DISPOSTO NOSARTS. 68 A 82 DA LPM, C/C OS ARTS. 180,191, 193, 196, 197, 203, 212, 218 E 224 DOCTM, E COM O DEC. Nº. 2725/97.

SUJEITO PASSIVO: J. C. O. LTDA EPPINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 16988ASSUNTO: VISTORIAS E DILIGÊNCIASAUTO DE VISTORIA:1742/2011-FP-DDF/SEF.SITUAÇÃO: VISTORIADO EM 27/04/2011. AATIVIDADE DESENVOLVIDA (PRESTAÇÃO DESERVIÇOS ODONTOLOGICOS) ENCONTRA-SE DE ACORDO COM A LICENÇA EMITIDA PELAADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. APLI-CAÇÃO DO DISPOSTO NOS ARTS. 68 A 82 DALPM, C/C OS ARTS. 180, 191, 193, 196, 197,203, 212, 218 E 224 DO CTM, E COM O DEC.Nº. 2725/97.

SUJEITO PASSIVO: L. C. MEINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 17375ASSUNTO: VISTORIAS E DILIGÊNCIASAUTO DE VISTORIA:2009/2011-FP-DDF/SEF.SITUAÇÃO: VISTORIADO EM 27/04/2011. AATIVIDADE DESENVOLVIDA (TRAILLER DELANCHES) ENCONTRA-SE DE ACORDO COMA LICENÇA EMITIDA PELA ADMINISTRAÇÃOPÚBLICA MUNICIPAL. APLICAÇÃO DO DISPOS-TO NOS ARTS. 68 A 82 DA LPM, C/C OS ARTS.180, 191, 193, 196, 197, 203, 212, 218 E 224DO CTM, E COM O DEC. Nº. 2725/97.

SUJEITO PASSIVO: G. & G. MEINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 13702ASSUNTO: VISTORIAS E DILIGÊNCIASAUTO DE VISTORIA:0623/2011-FP-DDF/SEF.SITUAÇÃO: VISTORIADO EM 27/04/2011. AATIVIDADE DESENVOLVIDA (COM. E INSTAL.DE SOM E ACESSÓRIOS) ENCONTRA-SE DEACORDO COM A LICENÇA EMITIDA PELA AD-MINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. APLICA-ÇÃO DO DISPOSTO NOS ARTS. 68 A 82 DALPM, C/C OS ARTS. 180, 191, 193, 196, 197,203, 212, 218 E 224 DO CTM, E COM O DEC.Nº. 2725/97.

SUJEITO PASSIVO: G. G. G. MEINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 15555ASSUNTO: VISTORIAS E DILIGÊNCIASAUTO DE VISTORIA:1091/2011-FP-DDF/SEF.SITUAÇÃO: VISTORIADO EM 27/04/2011. AATIVIDADE DESENVOLVIDA (CONFECÇÃO DEARTIGOS DO VESTUÁRIO E COMÉRCIO DEARTIGOS DE COMUNICAÇÃO VISUAL) EN-CONTRA-SE DE ACORDO COM A LICENÇAEMITIDA PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MU-NICIPAL. APLICAÇÃO DO DISPOSTO NOSARTS. 68 A 82 DA LPM, C/C OS ARTS. 180,191, 193, 196, 197, 203, 212, 218 E 224 DOCTM, E COM O DEC. Nº. 2725/97.

SUJEITO PASSIVO: J. V. P. MEINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 18103ASSUNTO: VISTORIAS E DILIGÊNCIASAUTO DE VISTORIA:2536/2011-FP-DDF/SEF.SITUAÇÃO: VISTORIADO EM 27/04/2011. AATIVIDADE DESENVOLVIDA (COM. VAREJIS-TA DE MOLDURAS, QUADROS E PORTA RE-TRATOS) ENCONTRA-SE DE ACORDO COM ALICENÇA EMITIDA PELA ADMINISTRAÇÃO PÚ-BLICA MUNICIPAL. APLICAÇÃO DO DISPOS-TO NOS ARTS. 68 A 82 DA LPM, C/C OS ARTS.180, 191, 193, 196, 197, 203, 212, 218 E 224DO CTM, E COM O DEC. Nº. 2725/97.

SUJEITO PASSIVO: P. H. E. V. MEINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 11802ASSUNTO: VISTORIAS E DILIGÊNCIASAUTO DE VISTORIA:0350/2011-FP-DDF/SEF.SITUAÇÃO: VISTORIADO EM 27/04/2011. AATIVIDADE DESENVOLVIDA (BAR E RESTAU-RANTE) ENCONTRA-SE DE ACORDO COM ALICENÇA EMITIDA PELA ADMINISTRAÇÃO PÚ-BLICA MUNICIPAL. APLICAÇÃO DO DISPOS-TO NOS ARTS. 68 A 82 DA LPM, C/C OS ARTS.180, 191, 193, 196, 197, 203, 212, 218 E 224DO CTM, E COM O DEC. Nº. 2725/97.

SUJEITO PASSIVO: M. C. MEINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 7998ASSUNTO: VISTORIAS E DILIGÊNCIASAUTO DE VISTORIA:0135/2011-FP-DDF/SEF.SITUAÇÃO: VISTORIADO EM 27/04/2011. AATIVIDADE DESENVOLVIDA (COM. VAREJIS-TA DE CONFECÇÕES E ARTIGOS DE ENXO-VAIS) ENCONTRA-SE DE ACORDO COM A LI-CENÇA EMITIDA PELA ADMINISTRAÇÃO PÚ-BLICA MUNICIPAL. APLICAÇÃO DO DISPOS-TO NOS ARTS. 68 A 82 DA LPM, C/C OS ARTS.180, 191, 193, 196, 197, 203, 212, 218 E 224DO CTM, E COM O DEC. Nº. 2725/97.

SUJEITO PASSIVO: C. DE S. A.INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 17510ASSUNTO: VISTORIAS E DILIGÊNCIASAUTO DE VISTORIA:2104/2011-FP-DDF/SEF.SITUAÇÃO: VISTORIADO EM 27/04/2011. AATIVIDADE DESENVOLVIDA (MANUTENÇÃODE MÁQUINAS DOMÉSTICAS) ENCONTRA-SEDE ACORDO COM A LICENÇA EMITIDA PELAADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. APLI-CAÇÃO DO DISPOSTO NOS ARTS. 68 A 82 DALPM, C/C OS ARTS. 180, 191, 193, 196, 197,203, 212, 218 E 224 DO CTM, E COM O DEC.Nº. 2725/97.

SUJEITO PASSIVO: M. E A. C. & B. LTDA.INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 17194ASSUNTO: VISTORIAS E DILIGÊNCIASAUTO DE VISTORIA:1880/2011-FP-DDF/SEF.SITUAÇÃO: VISTORIADO EM 27/04/2011. AATIVIDADE DESENVOLVIDA (MINIMERCADO EAÇOUGUE) ENCONTRA-SE DE ACORDO COMA LICENÇA EMITIDA PELA ADMINISTRAÇÃOPÚBLICA MUNICIPAL. APLICAÇÃO DO DISPOS-TO NOS ARTS. 68 A 82 DA LPM, C/C OS ARTS.180, 191, 193, 196, 197, 203, 212, 218 E 224DO CTM, E COM O DEC. Nº. 2725/97.

SUJEITO PASSIVO: I. S/S LTDAINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 13253ASSUNTO: VISTORIAS E DILIGÊNCIASAUTO DE VISTORIA:0528/2011-FP-DDF/SEF.SITUAÇÃO: VISTORIADO EM 27/04/2011. AATIVIDADE DESENVOLVIDA (PRESTAÇÃO DESERVIÇOS DE ODONTOLOGIA) ENCONTRA-SE DE ACORDO COM A LICENÇA EMITIDA PELA

18 MUNICÍPIO DE VOTORANTIM 6 DE MAIO DE 2011ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. APLI-CAÇÃO DO DISPOSTO NOS ARTS. 68 A 82 DALPM, C/C OS ARTS. 180, 191, 193, 196, 197,203, 212, 218 E 224 DO CTM, E COM O DEC.Nº. 2725/97.

SUJEITO PASSIVO: P. U. DE V. LTDA MEINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 14556ASSUNTO: VISTORIAS E DILIGÊNCIASAUTO DE VISTORIA:0781/2011-FP-DDF/SEF.SITUAÇÃO: VISTORIADO EM 27/04/2011. AATIVIDADE DESENVOLVIDA (COM. DE CON-FECÇÕES E ESTASMPARIA DE UNIFORMES,ROUPAS FEITAS EM GERAL E VENDA DE BRIN-DES) ENCONTRA-SE DE ACORDO COM A LI-CENÇA EMITIDA PELA ADMINISTRAÇÃO PÚ-BLICA MUNICIPAL. APLICAÇÃO DO DISPOS-TO NOS ARTS. 68 A 82 DA LPM, C/C OS ARTS.180, 191, 193, 196, 197, 203, 212, 218 E 224DO CTM, E COM O DEC. Nº. 2725/97.

SUJEITO PASSIVO: L. F. MEINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 13783ASSUNTO: VISTORIAS E DILIGÊNCIASAUTO DE VISTORIA:0637/2011-FP-DDF/SEF.SITUAÇÃO: VISTORIADO EM 27/04/2011. AATIVIDADE DESENVOLVIDA (COM. VAREJIS-TA DE MATERIAIS ELETRICOS PARA CONS-TRUÇÃO) ENCONTRA-SE DE ACORDO COM ALICENÇA EMITIDA PELA ADMINISTRAÇÃO PÚ-BLICA MUNICIPAL. APLICAÇÃO DO DISPOS-TO NOS ARTS. 68 A 82 DA LPM, C/C OS ARTS.180, 191, 193, 196, 197, 203, 212, 218 E 224DO CTM, E COM O DEC. Nº. 2725/97.

SUJEITO PASSIVO: T. R. DE M. MEINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 12672ASSUNTO: VISTORIAS E DILIGÊNCIASAUTO DE VISTORIA:0435/2011-FP-DDF/SEF.SITUAÇÃO: VISTORIADO EM 27/04/2011. AATIVIDADE DESENVOLVIDA (BAR) ENCON-TRA-SE DE ACORDO COM A LICENÇA EMITIDAPELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.APLICAÇÃO DO DISPOSTO NOS ARTS. 68 A82 DA LPM, C/C OS ARTS. 180, 191, 193, 196,197, 203, 212, 218 E 224 DO CTM, E COM ODEC. Nº. 2725/97.

SUJEITO PASSIVO: T. E M. A. F. LTDAINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 16096ASSUNTO: VISTORIAS E DILIGÊNCIASAUTO DE VISTORIA:1325/2011-FP-DDF/SEF.SITUAÇÃO: VISTORIADO EM 27/04/2011. AATIVIDADE DESENVOLVIDA (ACADEMIA DEGINÁSTICA) ENCONTRA-SE DE ACORDO COMA LICENÇA EMITIDA PELA ADMINISTRAÇÃOPÚBLICA MUNICIPAL. APLICAÇÃO DO DISPOS-TO NOS ARTS. 68 A 82 DA LPM, C/C OS ARTS.180, 191, 193, 196, 197, 203, 212, 218 E 224DO CTM, E COM O DEC. Nº. 2725/97.

SUJEITO PASSIVO: C. I. DE C. DE C. LTDAINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 17761ASSUNTO: VISTORIAS E DILIGÊNCIASAUTO DE VISTORIA:2285/2011-FP-DDF/SEF.SITUAÇÃO: VISTORIADO EM 27/04/2011. AATIVIDADE DESENVOLVIDA (FAB. COM. IM-PORT. E EXPORT. ACES. PARA MOTOCICLE-TAS, QUADRICICLOS, TRATORES, MAQ. EEQUIP.) ENCONTRA-SE DE ACORDO COM ALICENÇA EMITIDA PELA ADMINISTRAÇÃO PÚ-BLICA MUNICIPAL. APLICAÇÃO DO DISPOS-TO NOS ARTS. 68 A 82 DA LPM, C/C OS ARTS.180, 191, 193, 196, 197, 203, 212, 218 E 224DO CTM, E COM O DEC. Nº. 2725/97.

SUJEITO PASSIVO: A. J. W.INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 17369ASSUNTO: VISTORIAS E DILIGÊNCIASAUTO DE VISTORIA:2005/2011-FP-DDF/SEF.SITUAÇÃO: VISTORIADO EM 27/04/2011. AATIVIDADE DESENVOLVIDA (TECNICA EMELETRONICA) ENCONTRA-SE DE ACORDOCOM A LICENÇA EMITIDA PELA ADMINISTRA-ÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. APLICAÇÃO DODISPOSTO NOS ARTS. 68 A 82 DA LPM, C/COS ARTS. 180, 191, 193, 196, 197, 203, 212,218 E 224 DO CTM, E COM O DEC. Nº. 2725/97.

SUJEITO PASSIVO: K. E M. ME

INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 17760ASSUNTO: VISTORIAS E DILIGÊNCIASAUTO DE VISTORIA:284/2011-FP-DDF/SEF.SITUAÇÃO: VISTORIADO EM 27/04/2011. AATIVIDADE DESENVOLVIDA (SERVIÇOS DEMANUTENÇÃO E REPARAÇÃO MECANICA DEVEICULOS COM OU SEM FORNECIMENTO DEPEÇAS) ENCONTRA-SE DE ACORDO COM ALICENÇA EMITIDA PELA ADMINISTRAÇÃO PÚ-BLICA MUNICIPAL. APLICAÇÃO DO DISPOS-TO NOS ARTS. 68 A 82 DA LPM, C/C OS ARTS.180, 191, 193, 196, 197, 203, 212, 218 E 224DO CTM, E COM O DEC. Nº. 2725/97.

SUJEITO PASSIVO: C. DE F. DE C. – A – V.LTDA MEINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 15053ASSUNTO: VISTORIAS E DILIGÊNCIASAUTO DE VISTORIA:0912/2011-FP-DDF/SEF.SITUAÇÃO: VISTORIADO EM 27/04/2011. AATIVIDADE DESENVOLVIDA (PRESTAÇÃO DESERVIÇOS DESTINADOS À CAPACITAÇÃOTEÓRICO/TECNICA PARA CONDUTORES DEVEICULOS AUTOMOTORES) ENCONTRA-SEDE ACORDO COM A LICENÇA EMITIDA PELAADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. APLI-CAÇÃO DO DISPOSTO NOS ARTS. 68 A 82 DALPM, C/C OS ARTS. 180, 191, 193, 196, 197,203, 212, 218 E 224 DO CTM, E COM O DEC.Nº. 2725/97.

SUJEITO PASSIVO: C. N. C. E C. M. E L. LTDAMEINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 15482ASSUNTO: VISTORIAS E DILIGÊNCIASAUTO DE VISTORIA:1058/2011-FP-DDF/SEF.SITUAÇÃO: VISTORIADO EM 27/04/2011. AATIVIDADE DESENVOLVIDA (BAR E LANCHO-NETE) ENCONTRA-SE DE ACORDO COM A LI-CENÇA EMITIDA PELA ADMINISTRAÇÃO PÚ-BLICA MUNICIPAL. APLICAÇÃO DO DISPOS-TO NOS ARTS. 68 A 82 DA LPM, C/C OS ARTS.180, 191, 193, 196, 197, 203, 212, 218 E 224DO CTM, E COM O DEC. Nº. 2725/97.

SUJEITO PASSIVO: M. E H. M. A. PARA P. E C.LTDA MEINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 17166ASSUNTO: VISTORIAS E DILIGÊNCIASAUTO DE VISTORIA:0404/2011-FP-DDF/SEF.SITUAÇÃO: VISTORIADO EM 27/04/2011. AATIVIDADE DESENVOLVIDA (COM. VAREJIS-TA DE ARTIGOS PARA PESCA E CAMPING)ENCONTRA-SE DE ACORDO COM A LICENÇAEMITIDA PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MU-NICIPAL. APLICAÇÃO DO DISPOSTO NOSARTS. 68 A 82 DA LPM, C/C OS ARTS. 180,191, 193, 196, 197, 203, 212, 218 E 224 DOCTM, E COM O DEC. Nº. 2725/97.

SUJEITO PASSIVO: M. S. B. MEINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 6215ASSUNTO: VISTORIAS E DILIGÊNCIASAUTO DE VISTORIA:0096/2011-FP-DDF/SEF.SITUAÇÃO: VISTORIADO EM 27/04/2011. AATIVIDADE DESENVOLVIDA (COM DE LAN-CHES E BEBIDAS) ENCONTRA-SE DE ACOR-DO COM A LICENÇA EMITIDA PELA ADMINIS-TRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. APLICAÇÃODO DISPOSTO NOS ARTS. 68 A 82 DA LPM, C/C OS ARTS. 180, 191, 193, 196, 197, 203,212, 218 E 224 DO CTM, E COM O DEC. Nº.2725/97.

SUJEITO PASSIVO: M. C. MEINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 3329ASSUNTO: VISTORIAS E DILIGÊNCIASAUTO DE VISTORIA:0039/2011-FP-DDF/SEF.SITUAÇÃO: VISTORIADO EM 27/04/2011. AATIVIDADE DESENVOLVIDA (IND. DE PEÇASE ACESSÓRIOS PARA MAQUINAS) ENCON-TRA-SE DE ACORDO COM A LICENÇA EMITIDAPELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.APLICAÇÃO DO DISPOSTO NOS ARTS. 68 A82 DA LPM, C/C OS ARTS. 180, 191, 193, 196,197, 203, 212, 218 E 224 DO CTM, E COM ODEC. Nº. 2725/97.

SUJEITO PASSIVO: D. B. B., P. E P. LTDA MEINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 3124ASSUNTO: VISTORIAS E DILIGÊNCIAS

AUTO DE VISTORIA:0024/2011-FP-DDF/SEF.SITUAÇÃO: VISTORIADO EM 27/04/2011. AATIVIDADE DESENVOLVIDA (COM. VAREJ. DEARTIGOS DE PAPELARIA, BRINQUEDOS, AR-TIGOS RECREATIVOS PESSOAIS, DOMÉSTI-COS, ARYIGOS DO VESTUÁRIO, ACESSÓRI-OS, CALÇADOS E BAZAR) ENCONTRA-SE DEACORDO COM A LICENÇA EMITIDA PELA AD-MINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. APLICA-ÇÃO DO DISPOSTO NOS ARTS. 68 A 82 DALPM, C/C OS ARTS. 180, 191, 193, 196, 197,203, 212, 218 E 224 DO CTM, E COM O DEC.Nº. 2725/97.

SUJEITO PASSIVO: M. & Q. C. DE R. LTDA MEINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 17102ASSUNTO: VISTORIAS E DILIGÊNCIASAUTO DE VISTORIA:1818/2011-FP-DDF/SEF.SITUAÇÃO: VISTORIADO EM 27/04/2011. AATIVIDADE DESENVOLVIDA (COM. DE RA-ÇÕES, ARTIGOS PARA ANIMAIS E ANIMAISVIVOS PARA CRIAÇÃO DOMÉSTICA) ENCON-TRA-SE DE ACORDO COM A LICENÇA EMITIDAPELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.APLICAÇÃO DO DISPOSTO NOS ARTS. 68 A82 DA LPM, C/C OS ARTS. 180, 191, 193, 196,197, 203, 212, 218 E 224 DO CTM, E COM ODEC. Nº. 2725/97.

SUJEITO PASSIVO: O. S. S. E. DE L. LTDAINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 8928ASSUNTO: VISTORIAS E DILIGÊNCIASAUTO DE VISTORIA:0161/2011-FP-DDF/SEF.SITUAÇÃO: VISTORIADO EM 27/04/2011. AATIVIDADE DESENVOLVIDA (COM. DE URNASMORTUÁRIAS E ARTIGOS RELIGIOSOS, FU-NERÁRIOS E ESCRITÓRIO DE COBRANÇA)ENCONTRA-SE DE ACORDO COM A LICENÇAEMITIDA PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MU-NICIPAL. APLICAÇÃO DO DISPOSTO NOSARTS. 68 A 82 DA LPM, C/C OS ARTS. 180,191, 193, 196, 197, 203, 212, 218 E 224 DOCTM, E COM O DEC. Nº. 2725/97.

SUJEITO PASSIVO: O. DE O. R. MEINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 18092ASSUNTO: VISTORIAS E DILIGÊNCIASAUTO DE VISTORIA:18092/2011-FP-DDF/SEF.SITUAÇÃO: VISTORIADO EM 27/04/2011. AATIVIDADE DESENVOLVIDA (COM. VAREJIS-TA DE RAÇÃO E OUTROS PRODUTOS ALI-MENTICIOS PARA ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO,ART. E ACESS. PARA ANIMAIS DOMESTICOS,DE ART. DE AQUARIOS, GAIOLASM VIVEIROS)ENCONTRA-SE DE ACORDO COM A LICENÇAEMITIDA PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MU-NICIPAL. APLICAÇÃO DO DISPOSTO NOSARTS. 68 A 82 DA LPM, C/C OS ARTS. 180,191, 193, 196, 197, 203, 212, 218 E 224 DOCTM, E COM O DEC. Nº. 2725/97.

SUJEITO PASSIVO: H. F. P. MEINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 12647ASSUNTO: VISTORIAS E DILIGÊNCIASAUTO DE VISTORIA:0431/2011-FP-DDF/SEF.SITUAÇÃO: VISTORIADO EM 28/04/2011. AATIVIDADE DESENVOLVIDA (COM. VAR. DEEQUIP. E SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA,ARTIGOS DO VESTUARIO E PRESTAÇÃO DESERVIÇOS DE ASSISTENCIA TECNICA EM IN-FORMATICA) ENCONTRA-SE DE ACORDOCOM A LICENÇA EMITIDA PELA ADMINISTRA-ÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. APLICAÇÃO DODISPOSTO NOS ARTS. 68 A 82 DA LPM, C/COS ARTS. 180, 191, 193, 196, 197, 203, 212,218 E 224 DO CTM, E COM O DEC. Nº. 2725/97.

SUJEITO PASSIVO: D. L. C. F. LTDA MEINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 15320ASSUNTO: VISTORIAS E DILIGÊNCIASAUTO DE VISTORIA:0404/2011-FP-DDF/SEF.SITUAÇÃO: VISTORIADO EM 28/04/2011. AATIVIDADE DESENVOLVIDA (COM. VAREJIS-TA DE CALÇADOS E COMERCIO VAREJISTADE ARTIGOS DO VESTUARIO E COMPLEMEN-TOS) ENCONTRA-SE DE ACORDO COM A LI-CENÇA EMITIDA PELA ADMINISTRAÇÃO PÚ-BLICA MUNICIPAL. APLICAÇÃO DO DISPOS-TO NOS ARTS. 68 A 82 DA LPM, C/C OS ARTS.180, 191, 193, 196, 197, 203, 212, 218 E 224

DO CTM, E COM O DEC. Nº. 2725/97.

SUJEITO PASSIVO: C. F. V. EPPINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 15414ASSUNTO: VISTORIAS E DILIGÊNCIASAUTO DE VISTORIA:1035/2011-FP-DDF/SEF.SITUAÇÃO: VISTORIADO EM 28/04/2011. AATIVIDADE DESENVOLVIDA (COM. VAREJ. DEPRODUTOS FARMACEUTICOS COM MANIPU-LAÇÃO DE FORMULAS) ENCONTRA-SE DEACORDO COM A LICENÇA EMITIDA PELA AD-MINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. APLICA-ÇÃO DO DISPOSTO NOS ARTS. 68 A 82 DALPM, C/C OS ARTS. 180, 191, 193, 196, 197,203, 212, 218 E 224 DO CTM, E COM O DEC.Nº. 2725/97.

SUJEITO PASSIVO: B. – L. DE A. C. S/C LTDAINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 13699ASSUNTO: VISTORIAS E DILIGÊNCIASAUTO DE VISTORIA:0621/2011-FP-DDF/SEF.SITUAÇÃO: VISTORIADO EM 28/04/2011. AATIVIDADE DESENVOLVIDA (LABORATÓRIODE ANÁLISES CLÍNICAS) ENCONTRA-SE DEACORDO COM A LICENÇA EMITIDA PELA AD-MINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. APLICA-ÇÃO DO DISPOSTO NOS ARTS. 68 A 82 DALPM, C/C OS ARTS. 180, 191, 193, 196, 197,203, 212, 218 E 224 DO CTM, E COM O DEC.Nº. 2725/97.

SUJEITO PASSIVO: A. C. I. A. E. P. S. P. L. DEV.INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 724ASSUNTO: VISTORIAS E DILIGÊNCIASAUTO DE VISTORIA:0006/2011-FP-DDF/SEF.SITUAÇÃO: VISTORIADO EM 28/04/2011. AATIVIDADE DESENVOLVIDA (ASSOCIAÇÃOCOMERCIAL) ENCONTRA-SE DE ACORDOCOM A LICENÇA EMITIDA PELA ADMINISTRA-ÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. APLICAÇÃO DODISPOSTO NOS ARTS. 68 A 82 DA LPM, C/COS ARTS. 180, 191, 193, 196, 197, 203, 212,218 E 224 DO CTM, E COM O DEC. Nº. 2725/97.

SUJEITO PASSIVO: I. B. C. DE F. E E. LTDAINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 15495ASSUNTO: VISTORIAS E DILIGÊNCIASAUTO DE VISTORIA:1062/2011-FP-DDF/SEF.SITUAÇÃO: VISTORIADO EM 28/04/2011. AATIVIDADE DESENVOLVIDA (CONSULTORIOODONTOLOGICO) ENCONTRA-SE DE ACOR-DO COM A LICENÇA EMITIDA PELA ADMINIS-TRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. APLICAÇÃODO DISPOSTO nos ARTS. 68 A 82 da lpm, C/Cos ARTS. 180, 191, 193, 196, 197, 203, 212,218 E 224 do ctm, E COM O DEC. Nº. 2725/97.

SUJEITO PASSIVO: J. A. D. B. MEINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 17697ASSUNTO: VISTORIAS E DILIGÊNCIASAUTO DE VISTORIA:2238/2011-FP-DDF/SEF.SITUAÇÃO: VISTORIADO EM 28/04/2011. AATIVIDADE DESENVOLVIDA (BAR) ENCON-TRA-SE DE ACORDO COM A LICENÇA EMITIDAPELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.APLICAÇÃO DO DISPOSTO NOS ARTS. 68 A82 DA LPM, C/C OS ARTS. 180, 191, 193, 196,197, 203, 212, 218 E 224 DO CTM, E COM ODEC. Nº. 2725/97.

SUJEITO PASSIVO: G. L. DE C. MEINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 2323ASSUNTO: VISTORIAS E DILIGÊNCIASAUTO DE VISTORIA:0015/2011-FP-DDF/SEF.SITUAÇÃO: VISTORIADO EM 28/04/2011. AATIVIDADE DESENVOLVIDA (PRESTAÇÃO DESERVIÇOS E BENEFICIAMENTO DE TECIDOS)ENCONTRA-SE DE ACORDO COM A LICENÇAEMITIDA PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MU-NICIPAL. APLICAÇÃO DO DISPOSTO NOSARTS. 68 A 82 DA LPM, C/C OS ARTS. 180,191, 193, 196, 197, 203, 212, 218 E 224 DOCTM, E COM O DEC. Nº. 2725/97.

SUJEITO PASSIVO: P. M. LTDA EPPINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 17255ASSUNTO: VISTORIAS E DILIGÊNCIASAUTO DE VISTORIA:1922/2011-FP-DDF/SEF.SITUAÇÃO: VISTORIADO EM 28/04/2011. A

19MUNICÍPIO DE VOTORANTIM6 DE MAIO DE 2011ATIVIDADE DESENVOLVIDA (COM. ATACA-DISTA DE MAQ. E EQUIP. PARA USO IND. , PAR-TESE PEÇAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NAMANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE MAQUINASE EQUIPAMENTO DA IND. MECANICA) ENCON-TRA-SE DE ACORDO COM A LICENÇA EMITIDAPELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.APLICAÇÃO DO DISPOSTO NOS ARTS. 68 A82 DA LPM, C/C OS ARTS. 180, 191, 193, 196,197, 203, 212, 218 E 224 DO CTM, E COM ODEC. Nº. 2725/97.

SUJEITO PASSIVO: M. A. O. M.INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 6883ASSUNTO: VISTORIAS E DILIGÊNCIASAUTO DE VISTORIA:0110/2011-FP-DDF/SEF.SITUAÇÃO: VISTORIADO EM 28/04/2011. AATIVIDADE DESENVOLVIDA (OFICINA MECA-NICA, SERVIÇOS DE TORNO, FRESA E SOL-DA) ENCONTRA-SE DE ACORDO COM A LI-CENÇA EMITIDA PELA ADMINISTRAÇÃO PÚ-BLICA MUNICIPAL. APLICAÇÃO DO DISPOS-TO NOS ARTS. 68 A 82 DA LPM, C/C OS ARTS.180, 191, 193, 196, 197, 203, 212, 218 E 224DO CTM, E COM O DEC. Nº. 2725/97.

SUJEITO PASSIVO: P. & P.INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 16343ASSUNTO: VISTORIAS E DILIGÊNCIASAUTO DE VISTORIA:1436/2011-FP-DDF/SEF.SITUAÇÃO: VISTORIADO EM 28/04/2011. AATIVIDADE DESENVOLVIDA (COM. A VAR. DEAUTOMOVEIS, CAMIONETAS, CAMINHOES EUTILITARIOS NOVOS E USADOS, COM. SOBCONSIG. DE VEICULOS AUTOMOTORES EESTACIONAMENTO DE VEICULOS) ENCON-TRA-SE DE ACORDO COM A LICENÇA EMITIDAPELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.APLICAÇÃO DO DISPOSTO NOS ARTS. 68 A82 DA LPM, C/C OS ARTS. 180, 191, 193, 196,197, 203, 212, 218 E 224 DO CTM, E COM ODEC. Nº. 2725/97.

SUJEITO PASSIVO: D. L. DA S. V. MEINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 485ASSUNTO: VISTORIAS E DILIGÊNCIASAUTO DE VISTORIA:0004/2011-FP-DDF/SEF.SITUAÇÃO: VISTORIADO EM 28/04/2011. AATIVIDADE DESENVOLVIDA (COM. VAR. DEPNEUS, AUTO-PEÇAS E BORRACHARIA) EN-CONTRA-SE DE ACORDO COM A LICENÇAEMITIDA PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MU-NICIPAL. APLICAÇÃO DO DISPOSTO NOSARTS. 68 A 82 DA LPM, C/C OS ARTS. 180,191, 193, 196, 197, 203, 212, 218 E 224 DOCTM, E COM O DEC. Nº. 2725/97.

SUJEITO PASSIVO: M. J. M. MEINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 9181ASSUNTO: VISTORIAS E DILIGÊNCIASAUTO DE VISTORIA:0169/2011-FP-DDF/SEF.SITUAÇÃO: VISTORIADO EM 28/04/2011. AATIVIDADE DESENVOLVIDA (COM. VAR. DEPEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS EPREST. DE SERVIÇOS EM REP. E MANUT. DEVEÍCULOS) ENCONTRA-SE DE ACORDO COMA LICENÇA EMITIDA PELA ADMINISTRAÇÃOPÚBLICA MUNICIPAL. APLICAÇÃO DO DISPOS-TO NOS ARTS. 68 A 82 DA LPM, C/C OS ARTS.180, 191, 193, 196, 197, 203, 212, 218 E 224DO CTM, E COM O DEC. Nº. 2725/97.

SUJEITO PASSIVO: V. L. MEINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 17352ASSUNTO: VISTORIAS E DILIGÊNCIASAUTO DE VISTORIA:1993/2011-FP-DDF/SEF.SITUAÇÃO: VISTORIADO EM 28/04/2011. AATIVIDADE DESENVOLVIDA (REPRESENTAN-TE COMERCIAL POR CONTA PRÓPRIA E OUPOR CONTA DE TERCEIROS DE PRODUTOSDE LATICINIOS) ENCONTRA-SE DE ACORDOCOM A LICENÇA EMITIDA PELA ADMINISTRA-ÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. APLICAÇÃO DODISPOSTO NOS ARTS. 68 A 82 DA LPM, C/COS ARTS. 180, 191, 193, 196, 197, 203, 212,218 E 224 DO CTM, E COM O DEC. Nº. 2725/97.

SUJEITO PASSIVO: E. P. S. MEINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 10593ASSUNTO: VISTORIAS E DILIGÊNCIAS

AUTO DE VISTORIA:0241/2011-FP-DDF/SEF.SITUAÇÃO: VISTORIADO EM 28/04/2011. AATIVIDADE DESENVOLVIDA (COM. DE ETI-QUETAS ADESIVAS) ENCONTRA-SE DEACORDO COM A LICENÇA EMITIDA PELA AD-MINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. APLICA-ÇÃO DO DISPOSTO NOS ARTS. 68 A 82 DALPM, C/C OS ARTS. 180, 191, 193, 196, 197,203, 212, 218 E 224 DO CTM, E COM O DEC.Nº. 2725/97.

SUJEITO PASSIVO: S. M. C. LTDA MEINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 16986ASSUNTO: VISTORIAS E DILIGÊNCIASAUTO DE VISTORIA:1741/2011-FP-DDF/SEF.SITUAÇÃO: VISTORIADO EM 28/04/2011. AATIVIDADE DESENVOLVIDA (ATIVIDADES DERADI, GRAVAÇÃO DE SOM E DE PRODUÇÃODE VIDEOS) ENCONTRA-SE DE ACORDO COMA LICENÇA EMITIDA PELA ADMINISTRAÇÃOPÚBLICA MUNICIPAL. APLICAÇÃO DO DISPOS-TO NOS ARTS. 68 A 82 DA LPM, C/C OS ARTS.180, 191, 193, 196, 197, 203, 212, 218 E 224DO CTM, E COM O DEC. Nº. 2725/97.

SUJEITO PASSIVO: L.G.M. C. DE P. E S. LTDAINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 16851ASSUNTO: VISTORIAS E DILIGÊNCIASAUTO DE VISTORIA:1675/2011-FP-DDF/SEF.SITUAÇÃO: VISTORIADO EM 28/04/2011. AATIVIDADE DESENVOLVIDA (COM. VAREJIS-TA DE FERRAGENS E FERRAMENTAS COMPRESTAÇÃO DE SREVIÇOS DE REPARAÇÃOE MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔ-NICOS) ENCONTRA-SE DE ACORDO COM ALICENÇA EMITIDA PELA ADMINISTRAÇÃO PÚ-BLICA MUNICIPAL. APLICAÇÃO DO DISPOS-TO NOS ARTS. 68 A 82 DA LPM, C/C OS ARTS.180, 191, 193, 196, 197, 203, 212, 218 E 224DO CTM, E COM O DEC. Nº. 2725/97.

SUJEITO PASSIVO: G. C. P. DE A. MEINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 18200ASSUNTO: VISTORIAS E DILIGÊNCIASAUTO DE VISTORIA:2603/2011-FP-DDF/SEF.SITUAÇÃO: VISTORIADO EM 28/04/2011. AATIVIDADE DESENVOLVIDA (CASAS DE CHÁ,SUCOS, DOCES E SALGADOS) ENCONTRA-SE DE ACORDO COM A LICENÇA EMITIDA PELAADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. APLI-CAÇÃO DO DISPOSTO NOS ARTS. 68 A 82 DALPM, C/C OS ARTS. 180, 191, 193, 196, 197,203, 212, 218 E 224 DO CTM, E COM O DEC.Nº. 2725/97.

SUJEITO PASSIVO: L. T. D. H. LTDAINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 16823ASSUNTO: VISTORIAS E DILIGÊNCIASAUTO DE VISTORIA:1659/2011-FP-DDF/SEF.SITUAÇÃO: VISTORIADO EM 28/04/2011. AATIVIDADE DESENVOLVIDA (CURSOS DE EX-TENSÃO, CONSULTORIA MEDICO-PEDAGOGI-CO E EDIÇÃO DE REVISTAS PERIODICAS EAPOSTILAS) ENCONTRA-SE DE ACORDOCOM A LICENÇA EMITIDA PELA ADMINISTRA-ÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. APLICAÇÃO DODISPOSTO NOS ARTS. 68 A 82 DA LPM, C/COS ARTS. 180, 191, 193, 196, 197, 203, 212,218 E 224 DO CTM, E COM O DEC. Nº. 2725/97.

SUJEITO PASSIVO: R. M. V.INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 14996ASSUNTO: VISTORIAS E DILIGÊNCIASAUTO DE VISTORIA:0897/2011-FP-DDF/SEF.SITUAÇÃO: VISTORIADO EM 28/04/2011. AATIVIDADE DESENVOLVIDA (EDIÇAÕ INTE-GRADA À IMPRESSÃO DE CADASTROS, LIS-TAS E DE OUTROS PRODUTOS GRAFICOS)ENCONTRA-SE DE ACORDO COM A LICENÇAEMITIDA PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MU-NICIPAL. APLICAÇÃO DO DISPOSTO NOSARTS. 68 A 82 DA LPM, C/C OS ARTS. 180,191, 193, 196, 197, 203, 212, 218 E 224 DOCTM, E COM O DEC. Nº. 2725/97.

SUJEITO PASSIVO: E. I. E S. LTDAINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 16647ASSUNTO: VISTORIAS E DILIGÊNCIASAUTO DE VISTORIA:1570/2011-FP-DDF/SEF.SITUAÇÃO: VISTORIADO EM 28/04/2011. A

ATIVIDADE DESENVOLVIDA (INSPEÇÃO ESERVILOS DE SOLDA) ENCONTRA-SE DEACORDO COM A LICENÇA EMITIDA PELA AD-MINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. APLICA-ÇÃO DO DISPOSTO NOS ARTS. 68 A 82 DALPM, C/C OS ARTS. 180, 191, 193, 196, 197,203, 212, 218 E 224 DO CTM, E COM O DEC.Nº. 2725/97.

SUJEITO PASSIVO: M. – S. M. S/S LTDAINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 17697ASSUNTO: VISTORIAS E DILIGÊNCIASAUTO DE VISTORIA:0555/2011-FP-DDF/SEF.SITUAÇÃO: VISTORIADO EM 28/04/2011. AATIVIDADE DESENVOLVIDA (PRESTAÇÃO DESERVIÇOS MEDICOS EM GERAL) ENCONTRA-SE DE ACORDO COM A LICENÇA EMITIDA PELAADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. APLI-CAÇÃO DO DISPOSTO NOS ARTS. 68 A 82 DALPM, C/C OS ARTS. 180, 191, 193, 196, 197,203, 212, 218 E 224 DO CTM, E COM O DEC.Nº. 2725/97.

SUJEITO PASSIVO: I. – R. E C. LTDA MEINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 12778ASSUNTO: VISTORIAS E DILIGÊNCIASAUTO DE VISTORIA:0447/2011-FP-DDF/SEF.SITUAÇÃO: VISTORIADO EM 28/04/2011. AATIVIDADE DESENVOLVIDA (FABR. DE SA-COS DE LIXO HOSPITALAR, EMBALAGENS,SACOS E SACOLAS PLATICAS PARA EMBA-LAGEM E ACONDICIONAMENO DE PRODU-TOS, RECICLAGEM, IND. E COM DE MATERI-AIS) ENCONTRA-SE DE ACORDO COM A LI-CENÇA EMITIDA PELA ADMINISTRAÇÃO PÚ-BLICA MUNICIPAL. APLICAÇÃO DO DISPOS-TO NOS ARTS. 68 A 82 DA LPM, C/C OS ARTS.180, 191, 193, 196, 197, 203, 212, 218 E 224DO CTM, E COM O DEC. Nº. 2725/97.

SUJEITO PASSIVO: G. E G. I. DE P. LTDA MEINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 16295ASSUNTO: VISTORIAS E DILIGÊNCIASAUTO DE VISTORIA:1415/2011-FP-DDF/SEF.SITUAÇÃO: VISTORIADO EM 28/04/2011. AATIVIDADE DESENVOLVIDA (FABR. DE ARTE-FATOS E MATERIAIS DE PLASTICOS PARA USOINDUSTRIAL) ENCONTRA-SE DE ACORDOCOM A LICENÇA EMITIDA PELA ADMINISTRA-ÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. APLICAÇÃO DODISPOSTO NOS ARTS. 68 A 82 DA LPM, C/COS ARTS. 180, 191, 193, 196, 197, 203, 212,218 E 224 DO CTM, E COM O DEC. Nº. 2725/97.

SUJEITO PASSIVO: V. A. C. MEINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 16879ASSUNTO: VISTORIAS E DILIGÊNCIASAUTO DE VISTORIA:1690/2011-FP-DDF/SEF.SITUAÇÃO: VISTORIADO EM 28/04/2011. AATIVIDADE DESENVOLVIDA (COM. VAREJ. DESACOS PARA LIXO E DE PRODUTOS DE HIGI-ENE PESSOAL) ENCONTRA-SE DE ACORDOCOM A LICENÇA EMITIDA PELA ADMINISTRA-ÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. APLICAÇÃO DODISPOSTO NOS ARTS. 68 A 82 DA LPM, C/COS ARTS. 180, 191, 193, 196, 197, 203, 212,218 E 224 DO CTM, E COM O DEC. Nº. 2725/97.

SUJEITO PASSIVO: M. E. M. LTDA MEINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 17075ASSUNTO: VISTORIAS E DILIGÊNCIASAUTO DE VISTORIA:1799/2011-FP-DDF/SEF.SITUAÇÃO: VISTORIADO EM 28/04/2011. AATIVIDADE DESENVOLVIDA (SERRALHERIA ECOM DE ESQUADRIAS METALICAS, TELHASMETALICAS, TUBOS E PERFILADOS DE AÇO)ENCONTRA-SE DE ACORDO COM A LICENÇAEMITIDA PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MU-NICIPAL. APLICAÇÃO DO DISPOSTO NOSARTS. 68 A 82 DA LPM, C/C OS ARTS. 180,191, 193, 196, 197, 203, 212, 218 E 224 DOCTM, E COM O DEC. Nº. 2725/97.

SUJEITO PASSIVO: M. A. F. DE A. MEINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 15908ASSUNTO: VISTORIAS E DILIGÊNCIASAUTO DE VISTORIA:1239/2011-FP-DDF/SEF.SITUAÇÃO: VISTORIADO EM 28/04/2011. AATIVIDADE DESENVOLVIDA (COM. DE DOCES

E BOLOS) ENCONTRA-SE DE ACORDO COMA LICENÇA EMITIDA PELA ADMINISTRAÇÃOPÚBLICA MUNICIPAL. APLICAÇÃO DO DISPOS-TO NOS ARTS. 68 A 82 DA LPM, C/C OS ARTS.180, 191, 193, 196, 197, 203, 212, 218 E 224DO CTM, E COM O DEC. Nº. 2725/97.

SUJEITO PASSIVO: M. R. DE P. LTDAINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 15042ASSUNTO: VISTORIAS E DILIGÊNCIASAUTO DE VISTORIA:0906/2011-FP-DDF/SEF.SITUAÇÃO: VISTORIADO EM 28/04/2011. AATIVIDADE DESENVOLVIDA (RECICLAGEM DEPLASTICOS) ENCONTRA-SE DE ACORDO COMA LICENÇA EMITIDA PELA ADMINISTRAÇÃOPÚBLICA MUNICIPAL. APLICAÇÃO DO DISPOS-TO NOS ARTS. 68 A 82 DA LPM, C/C OS ARTS.180, 191, 193, 196, 197, 203, 212, 218 E 224DO CTM, E COM O DEC. Nº. 2725/97.

SUJEITO PASSIVO: FTM – F. T. E M. LTDA EPPINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 17656ASSUNTO: VISTORIAS E DILIGÊNCIASAUTO DE VISTORIA:2205/2011-FP-DDF/SEF.SITUAÇÃO: VISTORIADO EM 28/04/2011. AATIVIDADE DESENVOLVIDA (FABR. DE PEÇASPRA MAQUINA USADAS NA IND. MECANICA)ENCONTRA-SE DE ACORDO COM A LICENÇAEMITIDA PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MU-NICIPAL. APLICAÇÃO DO DISPOSTO NOSARTS. 68 A 82 DA LPM, C/C OS ARTS. 180,191, 193, 196, 197, 203, 212, 218 E 224 DOCTM, E COM O DEC. Nº. 2725/97.

SUJEITO PASSIVO: F. M.C. A. S. S. L.INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 12468ASSUNTO: VISTORIAS E DILIGÊNCIASAUTO DE VISTORIA:0416/2011-FP-DDF/SEF.SITUAÇÃO: VISTORIADO EM 28/04/2011. AATIVIDADE DESENVOLVIDA (PRESTAÇÃO DESERVIÇOS EM ADMINISTRAÇÃP E ASSESSO-RIA EMPRESARIAL) ENCONTRA-SE DE ACOR-DO COM A LICENÇA EMITIDA PELA ADMINIS-TRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. APLICAÇÃODO DISPOSTO NOS ARTS. 68 A 82 DA LPM, C/C OS ARTS. 180, 191, 193, 196, 197, 203,212, 218 E 224 DO CTM, E COM O DEC. Nº.2725/97.

SUJEITO PASSIVO: S. S. DA I. - SESIINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 13268ASSUNTO: VISTORIAS E DILIGÊNCIASAUTO DE VISTORIA:0531/2011-FP-DDF/SEF.SITUAÇÃO: VISTORIADO EM 28/04/2011. AATIVIDADE DESENVOLVIDA (ATIVIDADES DEENSINO) ENCONTRA-SE DE ACORDO COM ALICENÇA EMITIDA PELA ADMINISTRAÇÃO PÚ-BLICA MUNICIPAL. APLICAÇÃO DO DISPOS-TO NOS ARTS. 68 A 82 DA LPM, C/C OS ARTS.180, 191, 193, 196, 197, 203, 212, 218 E 224DO CTM, E COM O DEC. Nº. 2725/97.

SUJEITO PASSIVO: N. J. G. MEINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 13183ASSUNTO: VISTORIAS E DILIGÊNCIASAUTO DE VISTORIA:0520/2011-FP-DDF/SEF.SITUAÇÃO: VISTORIADO EM 28/04/2011. AATIVIDADE DESENVOLVIDA (BOMBONIERI)ENCONTRA-SE DE ACORDO COM A LICENÇAEMITIDA PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MU-NICIPAL. APLICAÇÃO DO DISPOSTO NOSARTS. 68 A 82 DA LPM, C/C OS ARTS. 180,191, 193, 196, 197, 203, 212, 218 E 224 DOCTM, E COM O DEC. Nº. 2725/97.

SUJEITO PASSIVO: R. B. F. D. MEINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 12501ASSUNTO: VISTORIAS E DILIGÊNCIASAUTO DE VISTORIA:0420/2011-FP-DDF/SEF.SITUAÇÃO: VISTORIADO EM 28/04/2011. AATIVIDADE DESENVOLVIDA (COMERCIO VA-REJISTA DE ARTIGOS DE OTICA E PRESEN-TES) ENCONTRA-SE DE ACORDO COM A LI-CENÇA EMITIDA PELA ADMINISTRAÇÃO PÚ-BLICA MUNICIPAL. APLICAÇÃO DO DISPOS-TO NOS ARTS. 68 A 82 DA LPM, C/C OS ARTS.180, 191, 193, 196, 197, 203, 212, 218 E 224DO CTM, E COM O DEC. Nº. 2725/97.

SUJEITO PASSIVO: M. J. P. EPPINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 17388

20 MUNICÍPIO DE VOTORANTIM 6 DE MAIO DE 2011ASSUNTO: VISTORIAS E DILIGÊNCIASAUTO DE VISTORIA:2019/2011-FP-DDF/SEF.SITUAÇÃO: VISTORIADO EM 28/04/2011. AATIVIDADE DESENVOLVIDA (COM. VAREJIS-TA DE TECIDOS, TAPETES, CONFECÇÕES,DECORAÇÕES E SEUS ACESSORIOS) ENCON-TRA-SE DE ACORDO COM A LICENÇA EMITIDAPELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.APLICAÇÃO DO DISPOSTO NOS ARTS. 68 A82 DA LPM, C/C OS ARTS. 180, 191, 193, 196,197, 203, 212, 218 E 224 DO CTM, E COM ODEC. Nº. 2725/97.

SUJEITO PASSIVO: J. A. P. A. MEINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 16628ASSUNTO: VISTORIAS E DILIGÊNCIASAUTO DE VISTORIA:1559/2011-FP-DDF/SEF.SITUAÇÃO: VISTORIADO EM 28/04/2011. AATIVIDADE DESENVOLVIDA (COM. VAR. DEARTIGOS DE PAPELARIA, LIVROS, MATERI-AIS DE INFORMATICA, ROUPAS, CALÇADOSE ACESSÓRIOS) ENCONTRA-SE DE ACORDOCOM A LICENÇA EMITIDA PELA ADMINISTRA-ÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. APLICAÇÃO DODISPOSTO NOS ARTS. 68 A 82 DA LPM, C/COS ARTS. 180, 191, 193, 196, 197, 203, 212,218 E 224 DO CTM, E COM O DEC. Nº. 2725/97.

SUJEITO PASSIVO: M. & M. LTDAINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 10239ASSUNTO: VISTORIAS E DILIGÊNCIASAUTO DE VISTORIA:0227/2011-FP-DDF/SEF.SITUAÇÃO: VISTORIADO EM 28/04/2011. AATIVIDADE DESENVOLVIDA (SUPERMERCA-DO, AÇOUGUE, PADARIA, ROTISSARIA EMAGAZINE) ENCONTRA-SE DE ACORDO COMA LICENÇA EMITIDA PELA ADMINISTRAÇÃOPÚBLICA MUNICIPAL. APLICAÇÃO DO DISPOS-TO NOS ARTS. 68 A 82 DA LPM, C/C OS ARTS.180, 191, 193, 196, 197, 203, 212, 218 E 224DO CTM, E COM O DEC. Nº. 2725/97.

SUJEITO PASSIVO: G. S. M. V. MEINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 14858ASSUNTO: VISTORIAS E DILIGÊNCIASAUTO DE VISTORIA:0862/2011-FP-DDF/SEF.SITUAÇÃO: VISTORIADO EM 28/04/2011. AATIVIDADE DESENVOLVIDA (COMERCIO VA-REKISTA DE ARTIGOS ESPORTIVOS E LOCA-ÇÃO DE MATERIAL E EQUIPAMENTOS ESPOR-TIVOS) ENCONTRA-SE DE ACORDO COM ALICENÇA EMITIDA PELA ADMINISTRAÇÃO PÚ-BLICA MUNICIPAL. APLICAÇÃO DO DISPOS-TO NOS ARTS. 68 A 82 DA LPM, C/C OS ARTS.180, 191, 193, 196, 197, 203, 212, 218 E 224DO CTM, E COM O DEC. Nº. 2725/97.

SUJEITO PASSIVO: S. & S. I. LTDA MEINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 17792ASSUNTO: VISTORIAS E DILIGÊNCIASAUTO DE VISTORIA:2313/2011-FP-DDF/SEF.SITUAÇÃO: VISTORIADO EM 28/04/2011. AATIVIDADE DESENVOLVIDA (COM. VAREJIS-TA DE ARTIGOS DE PAPELARIA, MATERIAISDE ESCRITÓRIO, MAQUINAS E EQUIPAMEN-TOS DE INFORMATICA, RECARGA DE CAR-TUCHOS E SALA DE ACESSO À INTERNET)ENCONTRA-SE DE ACORDO COM A LICENÇAEMITIDA PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MU-NICIPAL. APLICAÇÃO DO DISPOSTO NOSARTS. 68 A 82 DA LPM, C/C OS ARTS. 180,191, 193, 196, 197, 203, 212, 218 E 224 DOCTM, E COM O DEC. Nº. 2725/97.

SUJEITO PASSIVO: R.F. M. MEINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 16064ASSUNTO: VISTORIAS E DILIGÊNCIASAUTO DE VISTORIA:1308/2011-FP-DDF/SEF.SITUAÇÃO: VISTORIADO EM 28/04/2011. AATIVIDADE DESENVOLVIDA (COMERCIO VA-REJISTA DE MAQUINAS, EQUIPAMENTOS,MATERIAIS DE INFORMATICA, PRESTAÃO DESERVIÇOS E SUPORTE TECNICO EM INFOR-MATICA) ENCONTRA-SE DE ACORDO COM ALICENÇA EMITIDA PELA ADMINISTRAÇÃO PÚ-BLICA MUNICIPAL. APLICAÇÃO DO DISPOS-TO NOS ARTS. 68 A 82 DA LPM, C/C OS ARTS.180, 191, 193, 196, 197, 203, 212, 218 E 224DO CTM, E COM O DEC. Nº. 2725/97.

SUJEITO PASSIVO: W. E P. C. LTDA MEINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 12921ASSUNTO: VISTORIAS E DILIGÊNCIASAUTO DE VISTORIA:0465/2011-FP-DDF/SEF.SITUAÇÃO: VISTORIADO EM 28/04/2011. AATIVIDADE DESENVOLVIDA (SERVIÇO DELAVAGEM, LUBRIFICAÇÃO, COMERCIO DEPEÇAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS,LANCHONETE) ENCONTRA-SE DE ACORDOCOM A LICENÇA EMITIDA PELA ADMINISTRA-ÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. APLICAÇÃO DODISPOSTO NOS ARTS. 68 A 82 DA LPM, C/COS ARTS. 180, 191, 193, 196, 197, 203, 212,218 E 224 DO CTM, E COM O DEC. Nº. 2725/97.

SUJEITO PASSIVO: F. G. MEINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 16254ASSUNTO: VISTORIAS E DILIGÊNCIASAUTO DE VISTORIA:1400/2011-FP-DDF/SEF.SITUAÇÃO: VISTORIADO EM 28/04/2011. AATIVIDADE DESENVOLVIDA (OFICINA MECA-NICA EM GERAL DE AUTOMOVEIS E COMER-CIALIZAÇÃO DE PEÇAS PARA VEICULOSAUTOMOTORES EM GERAL) ENCONTRA-SEDE ACORDO COM A LICENÇA EMITIDA PELAADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. APLI-CAÇÃO DO DISPOSTO NOS ARTS. 68 A 82 DALPM, C/C OS ARTS. 180, 191, 193, 196, 197,203, 212, 218 E 224 DO CTM, E COM O DEC.Nº. 2725/97.

SUJEITO PASSIVO: P.-A. O V. S/C LTDAINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 6226ASSUNTO: VISTORIAS E DILIGÊNCIASAUTO DE VISTORIA:0095/2011-FP-DDF/SEF.SITUAÇÃO: VISTORIADO EM 28/04/2011. AATIVIDADE DESENVOLVIDA (PRESTAÇÃO DESERVIÇOS DE ODONTOLOGIA) ENCONTRA-SE DE ACORDO COM A LICENÇA EMITIDA PELAADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. APLI-CAÇÃO DO DISPOSTO NOS ARTS. 68 A 82 DALPM, C/C OS ARTS. 180, 191, 193, 196, 197,203, 212, 218 E 224 DO CTM, E COM O DEC.Nº. 2725/97.

SUJEITO PASSIVO: B. & D. LTDA MEINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 10436ASSUNTO: VISTORIAS E DILIGÊNCIASAUTO DE VISTORIA:0232/2011-FP-DDF/SEF.SITUAÇÃO: VISTORIADO EM 28/04/2011. AATIVIDADE DESENVOLVIDA (COMERCIO DEBICICLETAS, TRICICLOS, PEÇAS E ACESSO-RIOS PARA BICICLETAS E PRESTAÇÃO DESERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE BICICLETAS)ENCONTRA-SE DE ACORDO COM A LICENÇAEMITIDA PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MU-NICIPAL. APLICAÇÃO DO DISPOSTO NOSARTS. 68 A 82 DA LPM, C/C OS ARTS. 180,191, 193, 196, 197, 203, 212, 218 E 224 DOCTM, E COM O DEC. Nº. 2725/97.

SUJEITO PASSIVO: L. R. J. MEINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 14698ASSUNTO: VISTORIAS E DILIGÊNCIASAUTO DE VISTORIA:0824/2011-FP-DDF/SEF.SITUAÇÃO: VISTORIADO EM 28/04/2011. AATIVIDADE DESENVOLVIDA (COMERCIO DEPEÇAS E ACESSORIOS PARA MOTOCICLETAE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE MOTOS)ENCONTRA-SE DE ACORDO COM A LICENÇAEMITIDA PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MU-NICIPAL. APLICAÇÃO DO DISPOSTO NOSARTS. 68 A 82 DA LPM, C/C OS ARTS. 180,191, 193, 196, 197, 203, 212, 218 E 224 DOCTM, E COM O DEC. Nº. 2725/97.

SUJEITO PASSIVO: R. J. – C. V. DE R. E C.LTDA MEINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 18106ASSUNTO: VISTORIAS E DILIGÊNCIASAUTO DE VISTORIA:2539/2011-FP-DDF/SEF.SITUAÇÃO: VISTORIADO EM 28/04/2011. AATIVIDADE DESENVOLVIDA (EXPLORAÇÃODO RAMO DE COMERCIO VAREJISTA DO VES-TUARIO, ACESSORIOS E CALÇADOS EM GE-RAL) ENCONTRA-SE DE ACORDO COM A LI-CENÇA EMITIDA PELA ADMINISTRAÇÃO PÚ-BLICA MUNICIPAL. APLICAÇÃO DO DISPOS-TO NOS ARTS. 68 A 82 DA LPM, C/C OS ARTS.180, 191, 193, 196, 197, 203, 212, 218 E 224


SUJEITO PASSIVO: R. E S. A. A.INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 16790ASSUNTO: VISTORIAS E DILIGÊNCIASAUTO DE VISTORIA:1646/2011-FP-DDF/SEF.SITUAÇÃO: VISTORIADO EM 29/04/2011. AATIVIDADE DESENVOLVIDA (PRESTAÇÃO DESERVIÇOS ADVOCATICIOS) ENCONTRA-SEDE ACORDO COM A LICENÇA EMITIDA PELAADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. APLI-CAÇÃO DO DISPOSTO NOS ARTS. 68 A 82 DALPM, C/C OS ARTS. 180, 191, 193, 196, 197,203, 212, 218 E 224 DO CTM, E COM O DEC.Nº. 2725/97.

SUJEITO PASSIVO: O. D. DOS S. A. MEINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 16267ASSUNTO: VISTORIAS E DILIGÊNCIASAUTO DE VISTORIA:1406/2011-FP-DDF/SEF.SITUAÇÃO: VISTORIADO EM 29/04/2011. AATIVIDADE DESENVOLVIDA (COMERCIO VA-REJISTA DE BEBIDAS) ENCONTRA-SE DEACORDO COM A LICENÇA EMITIDA PELA AD-MINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. APLICA-ÇÃO DO DISPOSTO NOS ARTS. 68 A 82 DALPM, C/C OS ARTS. 180, 191, 193, 196, 197,203, 212, 218 E 224 DO CTM, E COM O DEC.Nº. 2725/97.

SUJEITO PASSIVO: F. & C LTDA MEINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 17106ASSUNTO: VISTORIAS E DILIGÊNCIASAUTO DE VISTORIA:1820/2011-FP-DDF/SEF.SITUAÇÃO: VISTORIADO EM 29/04/2011. AATIVIDADE DESENVOLVIDA (COMERCIO VA-REJISTA DE ARTIGOS E ALIMENTOS PARAANIMAIS DE ESTIMAÇÃO E ASERVIÇOS DEHIGIENE E EMBELEZAMENTO DE ANIMAIS)ENCONTRA-SE DE ACORDO COM A LICENÇAEMITIDA PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MU-NICIPAL. APLICAÇÃO DO DISPOSTO NOSARTS. 68 A 82 DA LPM, C/C OS ARTS. 180,191, 193, 196, 197, 203, 212, 218 E 224 DOCTM, E COM O DEC. Nº. 2725/97.

SUJEITO PASSIVO: D. L. & D. L. R. LTDAINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 14024ASSUNTO: VISTORIAS E DILIGÊNCIASAUTO DE VISTORIA:0682/2011-FP-DDF/SEF.SITUAÇÃO: VISTORIADO EM 29/04/2011. AATIVIDADE DESENVOLVIDA (REPRESENTA-ÇÃO POR CONTA DE TERCEIROS) ENCON-TRA-SE DE ACORDO COM A LICENÇA EMITIDAPELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.APLICAÇÃO DO DISPOSTO NOS ARTS. 68 A82 DA LPM, C/C OS ARTS. 180, 191, 193, 196,197, 203, 212, 218 E 224 DO CTM, E COM ODEC. Nº. 2725/97.

SUJEITO PASSIVO: I. I. LTDAINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 18022ASSUNTO: VISTORIAS E DILIGÊNCIASAUTO DE VISTORIA:2477/2011-FP-DDF/SEF.SITUAÇÃO: VISTORIADO EM 29/04/2011. AATIVIDADE DESENVOLVIDA (CORRETAGEMNA COMPRA, VENDA E ALUGUEL DE IMOVEISPROPRIOS, CONST. DE EDIFICIOS INCOP. DEEMPREEND. IMOB. GESTÃO E ADM. DA PRO-PRIEDADE IMOBILIÁRIA) ENCONTRA-SE DEACORDO COM A LICENÇA EMITIDA PELA AD-MINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. APLICA-ÇÃO DO DISPOSTO NOS ARTS. 68 A 82 DALPM, C/C OS ARTS. 180, 191, 193, 196, 197,203, 212, 218 E 224 DO CTM, E COM O DEC.Nº. 2725/97.

SUJEITO PASSIVO: E. DE S. L.INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 17639ASSUNTO: VISTORIAS E DILIGÊNCIASAUTO DE VISTORIA:2193/2011-FP-DDF/SEF.SITUAÇÃO: VISTORIADO EM 29/04/2011. AATIVIDADE DESENVOLVIDA (PREPARAÇÃODE DOCUMENTOS E SERVIÇOS ESPECIALIZA-DOS SE APOIO ADMINISTRATIVO NÃO ESPE-CIFICADOS ANTERIORMENTE) ENCONTRA-SEDE ACORDO COM A LICENÇA EMITIDA PELAADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. APLI-CAÇÃO DO DISPOSTO NOS ARTS. 68 A 82 DALPM, C/C OS ARTS. 180, 191, 193, 196, 197,203, 212, 218 E 224 DO CTM, E COM O DEC.

Nº. 2725/97.

SUJEITO PASSIVO: J. B. L. MEINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 14621ASSUNTO: VISTORIAS E DILIGÊNCIASAUTO DE VISTORIA: 0798/2011-FP-SCF/SEF.SITUAÇÃO: VISTORIADO EM 29/04/2011.CONSTATOU-SE QUE A EMPRESA ESTAVACOM SUAS ATIVIDADES (COMERCIO DE AR-TIGOS, SOUVENIERS, BIJOUTERIAS E ARTE-SANATOS, PAPELARIA, DISCO E FITAS, VES-TUARIO, COMPLEMENTOS E ARMARINHO)PARALISADAS NA REFERIDA DATA. APLICA-ÇÃO DO DISPOSTO nos ARTS. 68 A 82 da lpm,C/C os ARTS. 180, 191, 193, 196, 197, 203,212, 218 E 224 do ctm, E COM O DEC. Nº.2725/97.

SUJEITO PASSIVO: A. DOS C. D. DE V.INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 17083ASSUNTO: VISTORIAS E DILIGÊNCIASAUTO DE VISTORIA:1805/2011-FP-DDF/SEF.SITUAÇÃO: VISTORIADO EM 29/04/2011. AATIVIDADE DESENVOLVIDA (ASSOCIAÇÃODE CIRURGIÕES DENTISTAS DE VOTORAN-TIM) ENCONTRA-SE DE ACORDO COM A LI-CENÇA EMITIDA PELA ADMINISTRAÇÃO PÚ-BLICA MUNICIPAL. APLICAÇÃO DO DISPOS-TO NOS ARTS. 68 A 82 DA LPM, C/C OS ARTS.180, 191, 193, 196, 197, 203, 212, 218 E 224DO CTM, E COM O DEC. Nº. 2725/97.

SUJEITO PASSIVO: C. S. I. PARA C. E A. LTDAMEINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 2983ASSUNTO: VISTORIAS E DILIGÊNCIASAUTO DE VISTORIA:00017/2011-FP-DDF/SEF.SITUAÇÃO: VISTORIADO EM 29/04/2011. AATIVIDADE DESENVOLVIDA (ENSINO DA LIN-GUA INGLESA PARA CRIANÇAS E ADOLES-CENTES) ENCONTRA-SE DE ACORDO COM ALICENÇA EMITIDA PELA ADMINISTRAÇÃO PÚ-BLICA MUNICIPAL. APLICAÇÃO DO DISPOS-TO NOS ARTS. 68 A 82 DA LPM, C/C OS ARTS.180, 191, 193, 196, 197, 203, 212, 218 E 224DO CTM, E COM O DEC. Nº. 2725/97.

SUJEITO PASSIVO: B. S. A. LTDA MEINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 17730ASSUNTO: VISTORIAS E DILIGÊNCIASAUTO DE VISTORIA:2263/2011-FP-DDF/SEF.SITUAÇÃO: VISTORIADO EM 29/04/2011. AATIVIDADE DESENVOLVIDA (COM. VAREJIS-TA DE ARTIGOS ESPORTIVOS E PRODUTOSALIMENTICIOS EM GERAL) ENCONTRA-SE DEACORDO COM A LICENÇA EMITIDA PELA AD-MINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. APLICA-ÇÃO DO DISPOSTO NOS ARTS. 68 A 82 DALPM, C/C OS ARTS. 180, 191, 193, 196, 197,203, 212, 218 E 224 DO CTM, E COM O DEC.Nº. 2725/97.

SUJEITO PASSIVO: D. T. DE C. MEINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 17248ASSUNTO: VISTORIAS E DILIGÊNCIASAUTO DE VISTORIA:1915/2011-FP-DDF/SEF.SITUAÇÃO: VISTORIADO EM 29/04/2011. AATIVIDADE DESENVOLVIDA (FLORICUTURA,COM. VAREJ. DE ART. PARA JARDINS, PRES-TAÇÃO DE SERV. DE PINTURA, LIMPEZA, JAR-DINAGEM, PAISAGISMO, LOCAÇÃO DE MAQ.E EQUIP. PARA JARDINAGEM) ENCONTRA-SEDE ACORDO COM A LICENÇA EMITIDA PELAADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. APLI-CAÇÃO DO DISPOSTO NOS ARTS. 68 A 82 DALPM, C/C OS ARTS. 180, 191, 193, 196, 197,203, 212, 218 E 224 DO CTM, E COM O DEC.Nº. 2725/97.

SUJEITO PASSIVO: L. E. G. MEINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 10778ASSUNTO: VISTORIAS E DILIGÊNCIASAUTO DE VISTORIA:0254/2011-FP-DDF/SEF.SITUAÇÃO: VISTORIADO EM 29/04/2011. AATIVIDADE DESENVOLVIDA (COM. VAREJ. DELIVROS) ENCONTRA-SE DE ACORDO COM ALICENÇA EMITIDA PELA ADMINISTRAÇÃO PÚ-BLICA MUNICIPAL. APLICAÇÃO DO DISPOS-TO nos ARTS. 68 A 82 da lpm, C/C os ARTS.180, 191, 193, 196, 197, 203, 212, 218 E 224do ctm, E COM O DEC. Nº. 2725/97.


SUJEITO PASSIVO: P. M. E C. LTDA MEINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 17631ASSUNTO: VISTORIAS E DILIGÊNCIASAUTO DE VISTORIA:2186/2011-FP-DDF/SEF.SITUAÇÃO: VISTORIADO EM 29/04/2011. AATIVIDADE DESENVOLVIDA (COM. VAREJ.DE ARTIGOS DE ARMARINHOS, AVIAMENTOSE ARTESANATOS) ENCONTRA-SE DE ACOR-DO COM A LICENÇA EMITIDA PELA ADMINIS-TRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. APLICAÇÃODO DISPOSTO nos ARTS. 68 A 82 da lpm, C/Cos ARTS. 180, 191, 193, 196, 197, 203, 212,218 E 224 do ctm, E COM O DEC. Nº. 2725/97.

SUJEITO PASSIVO: R. R. S. R.INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 17541ASSUNTO: VISTORIAS E DILIGÊNCIASAUTO DE VISTORIA:2120/2011-FP-DDF/SEF.SITUAÇÃO: VISTORIADO EM 29/04/2011. AATIVIDADE DESENVOLVIDA (SERVIÇOS DEDIGITAÇÃO E FOTOCÓPIAS DE DOCUMEN-TOS) ENCONTRA-SE DE ACORDO COM A LI-CENÇA EMITIDA PELA ADMINISTRAÇÃO PÚ-BLICA MUNICIPAL. APLICAÇÃO DO DISPOS-TO NOS ARTS. 68 A 82 DA LPM, C/C OS ARTS.180, 191, 193, 196, 197, 203, 212, 218 E 224DO CTM, E COM O DEC. Nº. 2725/97.

SUJEITO PASSIVO: E. B. DE C. E T.INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 12439ASSUNTO: VISTORIAS E DILIGÊNCIASAUTO DE VISTORIA:0410/2011-FP-DDF/SEF.SITUAÇÃO: VISTORIADO EM 29/04/2011. AATIVIDADE DESENVOLVIDA (PLANEJAR, IM-PLANTAR E EXPLORAR O SERVIÇO POSTALE O SERVIÇO DE TELEGRAMA, EXPL. ATIVI-DADES CORRELATAS E ATIV. AFINS AUTO-RIZ. P. MINISTRO DAS COMUNICAÇÕES) EN-CONTRA-SE DE ACORDO COM A LICENÇAEMITIDA PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MU-NICIPAL. APLICAÇÃO DO DISPOSTO NOSARTS. 68 A 82 DA LPM, C/C OS ARTS. 180,191, 193, 196, 197, 203, 212, 218 E 224 DOCTM, E COM O DEC. Nº. 2725/97.

SUJEITO PASSIVO: A. A. DA S. A. MEINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 17446ASSUNTO: VISTORIAS E DILIGÊNCIASAUTO DE VISTORIA:2054/2011-FP-DDF/SEF.SITUAÇÃO: VISTORIADO EM 29/04/2011. AATIVIDADE DESENVOLVIDA (ELABORAÇÃODE PROJETOS, SERVIÇOS DE ARQUITETURAE ENGENHARIA CIVIL, ADMINISTRAÇÃO DEOBRAS E TOPOGRAFIA) ENCONTRA-SE DEACORDO COM A LICENÇA EMITIDA PELA AD-MINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. APLICA-ÇÃO DO DISPOSTO NOS ARTS. 68 A 82 DALPM, C/C OS ARTS. 180, 191, 193, 196, 197,203, 212, 218 E 224 DO CTM, E COM O DEC.Nº. 2725/97.

SUJEITO PASSIVO: J. S. DOS S. MEINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 17188ASSUNTO: VISTORIAS E DILIGÊNCIASAUTO DE VISTORIA:1876/2011-FP-DDF/SEF.SITUAÇÃO: VISTORIADO EM 29/04/2011. AATIVIDADE DESENVOLVIDA (SERVIÇOS DEPLOTAGEM, IMPRESSÕES DIGITAIS, WEB DE-SING DESENHOS DE PAGINAS PARA INTER-NET, FOTOGRAFIAS PARA FESTAS, JORNAISE REVISTAS) ENCONTRA-SE DE ACORDOCOM A LICENÇA EMITIDA PELA ADMINISTRA-ÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. APLICAÇÃO DODISPOSTO NOS ARTS. 68 A 82 DA LPM, C/COS ARTS. 180, 191, 193, 196, 197, 203, 212,218 E 224 DO CTM, E COM O DEC. Nº. 2725/97.

SUJEITO PASSIVO: N. & B. DE V. LTDA EMINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 11591ASSUNTO: VISTORIAS E DILIGÊNCIASAUTO DE VISTORIA:0330/2011-FP-DDF/SEF.SITUAÇÃO: VISTORIADO EM 29/04/2011. AATIVIDADE DESENVOLVIDA (COM. VAREJ. DETECIDOS E ARTIGOS DE ARMARINHOS EMGERAL) ENCONTRA-SE DE ACORDO COM ALICENÇA EMITIDA PELA ADMINISTRAÇÃO PÚ-BLICA MUNICIPAL. APLICAÇÃO DO DISPOS-TO NOS ARTS. 68 A 82 DA LPM, C/C OS ARTS.180, 191, 193, 196, 197, 203, 212, 218 E 224


SUJEITO PASSIVO: P. I. P. E C. LTDAINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 15655ASSUNTO: VISTORIAS E DILIGÊNCIASAUTO DE VISTORIA:1137/2011-FP-DDF/SEF.SITUAÇÃO: VISTORIADO EM 29/04/2011. AATIVIDADE DESENVOLVIDA (SERVIÇOS DEENGENHARIA, TOPOGRAFIA, ARQUITETURA,DESENHO TECNICO REL. ARQUITETURA EENGENHARIA, ADMINISTRAÇÃIO DE OBRASEM GERAL) ENCONTRA-SE DE ACORDO COMA LICENÇA EMITIDA PELA ADMINISTRAÇÃOPÚBLICA MUNICIPAL. APLICAÇÃO DO DISPOS-TO NOS ARTS. 68 A 82 DA LPM, C/C OS ARTS.180, 191, 193, 196, 197, 203, 212, 218 E 224DO CTM, E COM O DEC. Nº. 2725/97.

SUJEITO PASSIVO: T. DE S. P. S.A – T.INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 15259ASSUNTO: VISTORIAS E DILIGÊNCIASAUTO DE VISTORIA:0972/2011-FP-DDF/SEF.SITUAÇÃO: VISTORIADO EM 29/04/2011. AATIVIDADE DESENVOLVIDA (SERVIÇO DETELEFONIA FIXA COMUTADA) ENCONTRA-SEDE ACORDO COM A LICENÇA EMITIDA PELAADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. APLI-CAÇÃO DO DISPOSTO NOS ARTS. 68 A 82 DALPM, C/C OS ARTS. 180, 191, 193, 196, 197,203, 212, 218 E 224 DO CTM, E COM O DEC.Nº. 2725/97.

SUJEITO PASSIVO: L. H. DOS S.INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 16201ASSUNTO: VISTORIAS E DILIGÊNCIASAUTO DE VISTORIA:1378/2011-FP-DDF/SEF.SITUAÇÃO: VISTORIADO EM 29/04/2011. AATIVIDADE DESENVOLVIDA (ATIVIDADES DECONTABILIDADE) ENCONTRA-SE DE ACOR-DO COM A LICENÇA EMITIDA PELA ADMINIS-TRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. APLICAÇÃODO DISPOSTO NOS ARTS. 68 A 82 DA LPM, C/C OS ARTS. 180, 191, 193, 196, 197, 203,212, 218 E 224 DO CTM, E COM O DEC. Nº.2725/97.

SUJEITO PASSIVO: D. B. R. MEINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 16984ASSUNTO: VISTORIAS E DILIGÊNCIASAUTO DE VISTORIA:1740/2011-FP-DDF/SEF.SITUAÇÃO: VISTORIADO EM 29/04/2011. AATIVIDADE DESENVOLVIDA (PRESTAÇÃO DESERVIÇO DE DIGITAÇÃO DE DOCUMENTOS,TEXTOS E FATURA) ENCONTRA-SE DE ACOR-DO COM A LICENÇA EMITIDA PELA ADMINIS-TRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. APLICAÇÃODO DISPOSTO NOS ARTS. 68 A 82 DA LPM, C/C OS ARTS. 180, 191, 193, 196, 197, 203,212, 218 E 224 DO CTM, E COM O DEC. Nº.2725/97.

SUJEITO PASSIVO: C. & C. C, LTDA - MEINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 14355ASSUNTO: VISTORIAS E DILIGÊNCIASAUTO DE VISTORIA:0743/2011-FP-DDF/SEF.SITUAÇÃO: VISTORIADO EM 29/04/2011. AATIVIDADE DESENVOLVIDA (PRESTAÇÃO DESERVIÇOS DE REPARAÇÃO DE MAQUINASINDUSTRIAIS) ENCONTRA-SE DE ACORDOCOM A LICENÇA EMITIDA PELA ADMINISTRA-ÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. APLICAÇÃO DODISPOSTO NOS ARTS. 68 A 82 DA LPM, C/COS ARTS. 180, 191, 193, 196, 197, 203, 212,218 E 224 DO CTM, E COM O DEC. Nº. 2725/97.

SUJEITO PASSIVO: L. & A. R. C. LTDAINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 17296ASSUNTO: VISTORIAS E DILIGÊNCIASAUTO DE VISTORIA:1955/2011-FP-DDF/SEF.SITUAÇÃO: VISTORIADO EM 29/04/2011. AATIVIDADE DESENVOLVIDA (REPRESENTA-ÇÃO COMERCIAL DE PRODUTOS GRAFICOS)ENCONTRA-SE DE ACORDO COM A LICENÇAEMITIDA PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MU-NICIPAL. APLICAÇÃO DO DISPOSTO NOSARTS. 68 A 82 DA LPM, C/C OS ARTS. 180,191, 193, 196, 197, 203, 212, 218 E 224 DOCTM, E COM O DEC. Nº. 2725/97.

SUJEITO PASSIVO: J. L. N. & C. LTDA.

INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 6972ASSUNTO: VISTORIAS E DILIGÊNCIASAUTO DE VISTORIA:0112/2011-FP-DDF/SEF.SITUAÇÃO: VISTORIADO EM 29/04/2011. AATIVIDADE DESENVOLVIDA (COM. ATACADOE VAREJO VESTUARIO E CALÇADO) ENCON-TRA-SE DE ACORDO COM A LICENÇA EMITIDAPELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.APLICAÇÃO DO DISPOSTO NOS ARTS. 68 A82 DA LPM, C/C OS ARTS. 180, 191, 193, 196,197, 203, 212, 218 E 224 DO CTM, E COM ODEC. Nº. 2725/97.

SUJEITO PASSIVO: C. P. L. MEINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 12943ASSUNTO: VISTORIAS E DILIGÊNCIASAUTO DE VISTORIA:0468/2011-FP-DDF/SEF.SITUAÇÃO: VISTORIADO EM 29/04/2011. AATIVIDADE DESENVOLVIDA (COM. VAR. DEARTIGOS DO VESTUARIO, CALÇADOS E PRE-SENTES) ENCONTRA-SE DE ACORDO COM ALICENÇA EMITIDA PELA ADMINISTRAÇÃO PÚ-BLICA MUNICIPAL. APLICAÇÃO DO DISPOS-TO NOS ARTS. 68 A 82 DA LPM, C/C OS ARTS.180, 191, 193, 196, 197, 203, 212, 218 E 224DO CTM, E COM O DEC. Nº. 2725/97.

SUJEITO PASSIVO: C. S. V. DE P. DE V.INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 12967ASSUNTO: VISTORIAS E DILIGÊNCIASAUTO DE VISTORIA:0472/2011-FP-DDF/SEF.SITUAÇÃO: VISTORIADO EM 29/04/2011. AATIVIDADE DESENVOLVIDA (CRECHE PARAATENDIMENTO DE CRIANÇAS NA FAIXA ETÁ-RIA DE 0 A 04 ANOS) ENCONTRA-SE DE ACOR-DO COM A LICENÇA EMITIDA PELA ADMINIS-TRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. APLICAÇÃODO DISPOSTO NOS ARTS. 68 A 82 DA LPM, C/C OS ARTS. 180, 191, 193, 196, 197, 203,212, 218 E 224 DO CTM, E COM O DEC. Nº.2725/97.

SUJEITO PASSIVO: H. P. LTDAINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 11387ASSUNTO: VISTORIAS E DILIGÊNCIASAUTO DE VISTORIA:0308/2011-FP-DDF/SEF.SITUAÇÃO: VISTORIADO EM 29/04/2011. AATIVIDADE DESENVOLVIDA (HOTEL) ENCON-TRA-SE DE ACORDO COM A LICENÇA EMITIDAPELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.APLICAÇÃO DO DISPOSTO NOS ARTS. 68 A82 DA LPM, C/C OS ARTS. 180, 191, 193, 196,197, 203, 212, 218 E 224 DO CTM, E COM ODEC. Nº. 2725/97.

SUJEITO PASSIVO: P. E. I. E C. LTDAINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 13465ASSUNTO: VISTORIAS E DILIGÊNCIASAUTO DE VISTORIA:0562/2011-FP-DDF/SEF.SITUAÇÃO: VISTORIADO EM 29/04/2011. AATIVIDADE DESENVOLVIDA (IND. E COM. DECALDERARIA PESADA, JATO, PINTURA, PAI-NEIS ELETRICOS, VALVULAS, ELEMENTOS DEMEDIÃO E MONTAGENS ELETROMECANICAS)ENCONTRA-SE DE ACORDO COM A LICENÇAEMITIDA PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MU-NICIPAL. APLICAÇÃO DO DISPOSTO NOSARTS. 68 A 82 DA LPM, C/C OS ARTS. 180,191, 193, 196, 197, 203, 212, 218 E 224 DOCTM, E COM O DEC. Nº. 2725/97.

SUJEITO PASSIVO: B. C. EM C. LTDAINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 117382ASSUNTO: VISTORIAS E DILIGÊNCIASAUTO DE VISTORIA:2015/2011-FP-DDF/SEF.SITUAÇÃO: VISTORIADO EM 29/04/2011. AATIVIDADE DESENVOLVIDA (PRESTAÇÃO DESERVIÇOS DE CONSULTORIA NA AREA DECOMBUSTIVEIS) ENCONTRA-SE DE ACORDOCOM A LICENÇA EMITIDA PELA ADMINISTRA-ÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. APLICAÇÃO DODISPOSTO NOS ARTS. 68 A 82 DA LPM, C/COS ARTS. 180, 191, 193, 196, 197, 203, 212,218 E 224 DO CTM, E COM O DEC. Nº. 2725/97.

SUJEITO PASSIVO: M. & V. S. DE F. E T. O.INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 15465ASSUNTO: VISTORIAS E DILIGÊNCIASAUTO DE VISTORIA:1052/2011-FP-DDF/SEF.SITUAÇÃO: VISTORIADO EM 29/04/2011. A

ATIVIDADE DESENVOLVIDA (PRESTAÇÃO DESERVIÇOS DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCU-PACIONAL) ENCONTRA-SE DE ACORDO COMA LICENÇA EMITIDA PELA ADMINISTRAÇÃOPÚBLICA MUNICIPAL. APLICAÇÃO DO DISPOS-TO NOS ARTS. 68 A 82 DA LPM, C/C OS ARTS.180, 191, 193, 196, 197, 203, 212, 218 E 224DO CTM, E COM O DEC. Nº. 2725/97.

SUJEITO PASSIVO: I. DE C. E E. S/S LTDAINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 13243ASSUNTO: VISTORIAS E DILIGÊNCIASAUTO DE VISTORIA:0525/2011-FP-DDF/SEF.SITUAÇÃO: VISTORIADO EM 29/04/2011. AATIVIDADE DESENVOLVIDA (CONSULTORIOMEDICO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS) EN-CONTRA-SE DE ACORDO COM A LICENÇAEMITIDA PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MU-NICIPAL. APLICAÇÃO DO DISPOSTO NOSARTS. 68 A 82 DA LPM, C/C OS ARTS. 180,191, 193, 196, 197, 203, 212, 218 E 224 DOCTM, E COM O DEC. Nº. 2725/97.

SUJEITO PASSIVO: C. P. E M. LTDAINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 8338ASSUNTO: VISTORIAS E DILIGÊNCIASAUTO DE VISTORIA:0144/2011-FP-DDF/SEF.SITUAÇÃO: VISTORIADO EM 29/04/2011. AATIVIDADE DESENVOLVIDA (OS AGENCIA DEPUBLICIDADE E PROPAGANDA, PODENDOEXERCER EVENTUAIS OUTRAS ATIVIDADES,CONTANDO QUE SEMPRE COMPLEMENTARESE VINCULADAS À PRINCIPAL) ENCONTRA-SEDE ACORDO COM A LICENÇA EMITIDA PELAADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. APLI-CAÇÃO DO DISPOSTO NOS ARTS. 68 A 82 DALPM, C/C OS ARTS. 180, 191, 193, 196, 197,203, 212, 218 E 224 DO CTM, E COM O DEC.Nº. 2725/97.

SUJEITO PASSIVO: F. & F. C. S.S. LTDAINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 14995ASSUNTO: VISTORIAS E DILIGÊNCIASAUTO DE VISTORIA:0896/2011-FP-DDF/SEF.SITUAÇÃO: VISTORIADO EM 29/04/2011. AATIVIDADE DESENVOLVIDA (PRESTAÇÃO DESERVIÇOS DE CONSULTORIA, DESENVOLVI-MENTO E MANUTENÇÃO DE SISTEMAS) EN-CONTRA-SE DE ACORDO COM A LICENÇAEMITIDA PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MU-NICIPAL. APLICAÇÃO DO DISPOSTO NOSARTS. 68 A 82 DA LPM, C/C OS ARTS. 180,191, 193, 196, 197, 203, 212, 218 E 224 DOCTM, E COM O DEC. Nº. 2725/97.

SUJEITO PASSIVO: S. C. DE C. MEINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 10208ASSUNTO: VISTORIAS E DILIGÊNCIASAUTO DE VISTORIA:0226/2011-FP-DDF/SEF.SITUAÇÃO: VISTORIADO EM 29/04/2011. AATIVIDADE DESENVOLVIDA (PRESTAÇÃO DESERVIÇOS DE DESENHO, COPIAS EM GERALDE PROJETOS) ENCONTRA-SE DE ACORDOCOM A LICENÇA EMITIDA PELA ADMINISTRA-ÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. APLICAÇÃO DODISPOSTO NOS ARTS. 68 A 82 DA LPM, C/COS ARTS. 180, 191, 193, 196, 197, 203, 212,218 E 224 DO CTM, E COM O DEC. Nº. 2725/97.

SUJEITO PASSIVO: S. P. C.INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 17655ASSUNTO: VISTORIAS E DILIGÊNCIASAUTO DE VISTORIA:2204/2011-FP-DDF/SEF.SITUAÇÃO: VISTORIADO EM 29/04/2011. AATIVIDADE DESENVOLVIDA (REINTEGRAÇÃOSOCIAL, CONFORME PROJETOS SOCIAISNAS AREAS DE SAUDE E EDUCAÇÃO, BEMCOMO UTILIDADE PUBLICA, PROMOÇÃOGRATUUITA DA EDUCAÇÃO E DA SAUDE)ENCONTRA-SE DE ACORDO COM A LICENÇAEMITIDA PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MU-NICIPAL. APLICAÇÃO DO DISPOSTO NOSARTS. 68 A 82 DA LPM, C/C OS ARTS. 180,191, 193, 196, 197, 203, 212, 218 E 224 DOCTM, E COM O DEC. Nº. 2725/97.

SUJEITO PASSIVO: C., C. D. A. S/S LTDAINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 18140ASSUNTO: VISTORIAS E DILIGÊNCIASAUTO DE VISTORIA:2563/2011-FP-DDF/SEF.

22 MUNICÍPIO DE VOTORANTIM 6 DE MAIO DE 2011SITUAÇÃO: VISTORIADO EM 29/04/2011. AATIVIDADE DESENVOLVIDA (PRESTAÇÃO DESERVIÇOS ODONTOLOGICOS EM GERAL ENA ESPECIALIDADE DE CIRURGIA E TRAUMA-TOLOGIA BUCO MAXILO FACIAL) ENCONTRA-SE DE ACORDO COM A LICENÇA EMITIDA PELAADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. APLI-CAÇÃO DO DISPOSTO NOS ARTS. 68 A 82 DALPM, C/C OS ARTS. 180, 191, 193, 196, 197,203, 212, 218 E 224 DO CTM, E COM O DEC.Nº. 2725/97.

SUJEITO PASSIVO: A. DOS A. E P. DE V.INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 11531ASSUNTO: VISTORIAS E DILIGÊNCIASAUTO DE VISTORIA:0320/2011-FP-DDF/SEF.SITUAÇÃO: VISTORIADO EM 29/04/2011. AATIVIDADE DESENVOLVIDA (ATIVIDADES SEASSOCIAÇÕES DE DEFESA DE DIREITOS SO-CIAIS) ENCONTRA-SE DE ACORDO COM A LI-CENÇA EMITIDA PELA ADMINISTRAÇÃO PÚ-BLICA MUNICIPAL. APLICAÇÃO DO DISPOS-TO NOS ARTS. 68 A 82 DA LPM, C/C OS ARTS.180, 191, 193, 196, 197, 203, 212, 218 E 224DO CTM, E COM O DEC. Nº. 2725/97.

SUJEITO PASSIVO: A.A. DA S. S.INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 17215ASSUNTO: VISTORIAS E DILIGÊNCIASAUTO DE VISTORIA:1891/2011-FP-DDF/SEF.SITUAÇÃO: VISTORIADO EM 29/04/2011. AATIVIDADE DESENVOLVIDA (COM. DE APA-RELHOS AUDITIVOS E ACESSÓRIOS, SERVI-ÇOS AUDIOMETRICOS E ASSESSORIA EMPRE-SARIAL EM AUDIO OCUPACIONAL) ENCON-TRA-SE DE ACORDO COM A LICENÇA EMITIDAPELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.APLICAÇÃO DO DISPOSTO nos ARTS. 68 A82 da lpm, C/C os ARTS. 180, 191, 193, 196,197, 203, 212, 218 E 224 do ctm, E COM ODEC. Nº. 2725/97.

SUJEITO PASSIVO: C. DE E. E C. M. DOS S.DA P. DE V.INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 3762ASSUNTO: VISTORIAS E DILIGÊNCIASAUTO DE VISTORIA:0044/2011-FP-DDF/SEF.SITUAÇÃO: VISTORIADO EM 29/04/2011. AATIVIDADE DESENVOLVIDA (COOPERATIVADE CREDITO MUTUO) ENCONTRA-SE DEACORDO COM A LICENÇA EMITIDA PELA AD-MINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. APLICA-ÇÃO DO DISPOSTO NOS ARTS. 68 A 82 DALPM, C/C OS ARTS. 180, 191, 193, 196, 197,203, 212, 218 E 224 DO CTM, E COM O DEC.Nº. 2725/97.

SUJEITO PASSIVO: S. M. B. MEINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 16752ASSUNTO: VISTORIAS E DILIGÊNCIASAUTO DE VISTORIA:1624/2011-FP-DDF/SEF.SITUAÇÃO: VISTORIADO EM 02/05/2011. AATIVIDADE DESENVOLVIDA (LOJA DE VARIE-DADES E COMERCIO VAREJISTA DE DOCES)ENCONTRA-SE DE ACORDO COM A LICENÇAEMITIDA PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MU-NICIPAL. APLICAÇÃO DO DISPOSTO NOSARTS. 68 A 82 DA LPM, C/C OS ARTS. 180,191, 193, 196, 197, 203, 212, 218 E 224 DOCTM, E COM O DEC. Nº. 2725/97.

SUJEITO PASSIVO: P. S. DE E. DE F. C. LTDAMEINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 14402ASSUNTO: VISTORIAS E DILIGÊNCIASAUTO DE VISTORIA:0750/2011-FP-DDF/SEF.SITUAÇÃO: VISTORIADO EM 02/05/2011. AATIVIDADE DESENVOLVIDA (ENCAMINHA-MENTO DE PEDIDO FINANCIAMENTOS, ELA-BORAÇÃO E CONFEC. DE FICHAS) ENCON-TRA-SE DE ACORDO COM A LICENÇA EMITIDAPELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.APLICAÇÃO DO DISPOSTO NOS ARTS. 68 A82 DA LPM, C/C OS ARTS. 180, 191, 193, 196,197, 203, 212, 218 E 224 DO CTM, E COM ODEC. Nº. 2725/97.

SUJEITO PASSIVO: T. S. LTDAINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 13376ASSUNTO: VISTORIAS E DILIGÊNCIASAUTO DE VISTORIA:0546/2011-FP-DDF/SEF.

SITUAÇÃO: VISTORIADO EM 02/05/2011. AATIVIDADE DESENVOLVIDA (AGENCIA DE VI-AGENS E ORGANIZAÇÃO DE VIAGENS) EN-CONTRA-SE DE ACORDO COM A LICENÇAEMITIDA PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MU-NICIPAL. APLICAÇÃO DO DISPOSTO NOSARTS. 68 A 82 DA LPM, C/C OS ARTS. 180,191, 193, 196, 197, 203, 212, 218 E 224 DOCTM, E COM O DEC. Nº. 2725/97.

SUJEITO PASSIVO: A. O. S. J. LTDAINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 12960ASSUNTO: VISTORIAS E DILIGÊNCIASAUTO DE VISTORIA:0471/2011-FP-DDF/SEF.SITUAÇÃO: VISTORIADO EM 02/05/2011. AATIVIDADE DESENVOLVIDA (TRANSPORTECOLETIVO DE PASSAGEIROS) ENCONTRA-SEDE ACORDO COM A LICENÇA EMITIDA PELAADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. APLI-CAÇÃO DO DISPOSTO NOS ARTS. 68 A 82 DALPM, C/C OS ARTS. 180, 191, 193, 196, 197,203, 212, 218 E 224 DO CTM, E COM O DEC.Nº. 2725/97.

SUJEITO PASSIVO: G. C. & C. LTDAINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 14119ASSUNTO: VISTORIAS E DILIGÊNCIASAUTO DE VISTORIA:0703/2011-FP-DDF/SEF.SITUAÇÃO: VISTORIADO EM 02/05/2011. AATIVIDADE DESENVOLVIDA (DEPOSITO FE-CHADO DE ALIMENTOS) ENCONTRA-SE DEACORDO COM A LICENÇA EMITIDA PELA AD-MINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. APLICA-ÇÃO DO DISPOSTO NOS ARTS. 68 A 82 DALPM, C/C OS ARTS. 180, 191, 193, 196, 197,203, 212, 218 E 224 DO CTM, E COM O DEC.Nº. 2725/97.

SUJEITO PASSIVO: MG C. LTDA EPPINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 13666ASSUNTO: VISTORIAS E DILIGÊNCIASAUTO DE VISTORIA:0612/2011-FP-DDF/SEF.SITUAÇÃO: VISTORIADO EM 02/05/2011. AATIVIDADE DESENVOLVIDA (LANCHONETE)ENCONTRA-SE DE ACORDO COM A LICENÇAEMITIDA PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MU-NICIPAL. APLICAÇÃO DO DISPOSTO NOSARTS. 68 A 82 DA LPM, C/C OS ARTS. 180,191, 193, 196, 197, 203, 212, 218 E 224 DOCTM, E COM O DEC. Nº. 2725/97.

SUJEITO PASSIVO: J. & O. H. I. LTDA - MEINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 17328ASSUNTO: VISTORIAS E DILIGÊNCIASAUTO DE VISTORIA:1976/2011-FP-DDF/SEF.SITUAÇÃO: VISTORIADO EM 02/05/2011. AATIVIDADE DESENVOLVIDA (CURSO DE TREI-NAMENTO INDUSTRAL E CURSOS INDUSTRI-AIS) ENCONTRA-SE DE ACORDO COM A LI-CENÇA EMITIDA PELA ADMINISTRAÇÃO PÚ-BLICA MUNICIPAL. APLICAÇÃO DO DISPOS-TO nos ARTS. 68 A 82 da lpm, C/C os ARTS.180, 191, 193, 196, 197, 203, 212, 218 E 224do ctm, E COM O DEC. Nº. 2725/97.

SUJEITO PASSIVO: M. P. DA S. V. MEINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 16443ASSUNTO: VISTORIAS E DILIGÊNCIASAUTO DE VISTORIA:1478/2011-FP-DDF/SEF.SITUAÇÃO: VISTORIADO EM 02/05/2011. AATIVIDADE DESENVOLVIDA (SERVIÇO DEMANUTENÇÃO E REPARAÇÃO MECANICA DEVEICULOS AUTOMOTORES) ENCONTRA-SEDE ACORDO COM A LICENÇA EMITIDA PELAADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. APLI-CAÇÃO DO DISPOSTO nos ARTS. 68 A 82 dalpm, C/C os ARTS. 180, 191, 193, 196, 197,203, 212, 218 E 224 do ctm, E COM O DEC. Nº.2725/97.

SUJEITO PASSIVO: C. C. E P. S/C LTDA MEINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 12785ASSUNTO: VISTORIAS E DILIGÊNCIASAUTO DE VISTORIA:0449/2011-FP-DDF/SEF.SITUAÇÃO: VISTORIADO EM 02/05/2011. AATIVIDADE DESENVOLVIDA (PRESTAÇÃO DESERVIÇOS DE CONSULTORIA) ENCONTRA-SEDE ACORDO COM A LICENÇA EMITIDA PELAADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. APLI-CAÇÃO DO DISPOSTO nos ARTS. 68 A 82 dalpm, C/C os ARTS. 180, 191, 193, 196, 197,

203, 212, 218 E 224 do ctm, E COM O DEC. Nº.2725/97.

SUJEITO PASSIVO: A. B. MEINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 18197ASSUNTO: VISTORIAS E DILIGÊNCIASAUTO DE VISTORIA:2600/2011-FP-DDF/SEF.SITUAÇÃO: VISTORIADO EM 02/05/2011. AATIVIDADE DESENVOLVIDA (EXPLORAÇÃODOS SERVIÇOS DE ESTACIONAMENTO PARAVEÍCULOS POR CURTA DURAÇÃO) ENCON-TRA-SE DE ACORDO COM A LICENÇA EMITIDAPELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.APLICAÇÃO DO DISPOSTO nos ARTS. 68 A82 da lpm, C/C os ARTS. 180, 191, 193, 196,197, 203, 212, 218 E 224 do ctm, E COM ODEC. Nº. 2725/97.

SUJEITO PASSIVO: I. P. LTDA MEINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 14203ASSUNTO: VISTORIAS E DILIGÊNCIASAUTO DE VISTORIA:0717/2011-FP-DDF/SEF.SITUAÇÃO: VISTORIADO EM 02/05/2011. AATIVIDADE DESENVOLVIDA (PRESTAÇÃO DESERVIÇO A TERCEIROS EM FISIOTERAPIA EREABILITAÇÃO) ENCONTRA-SE DE ACORDOCOM A LICENÇA EMITIDA PELA ADMINISTRA-ÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. APLICAÇÃO DODISPOSTO nos ARTS. 68 A 82 da lpm, C/C osARTS. 180, 191, 193, 196, 197, 203, 212, 218E 224 do ctm, E COM O DEC. Nº. 2725/97.

SUJEITO PASSIVO: F. DE A. M. E. - MEINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 16308ASSUNTO: VISTORIAS E DILIGÊNCIASAUTO DE VISTORIA:1422/2011-FP-DDF/SEF.SITUAÇÃO: VISTORIADO EM 02/05/2011. AATIVIDADE DESENVOLVIDA (COMERCIO DEPRODUTOS ESPORTIVOS, CONDICIONAMEN-TO FISICO E ACADEMIA) ENCONTRA-SE DEACORDO COM A LICENÇA EMITIDA PELA AD-MINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. APLICA-ÇÃO DO DISPOSTO nos ARTS. 68 A 82 da lpm,C/C os ARTS. 180, 191, 193, 196, 197, 203,212, 218 E 224 do ctm, E COM O DEC. Nº.2725/97.

SUJEITO PASSIVO: V. G. F. V. & C. LTDA MEINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 9670ASSUNTO: VISTORIAS E DILIGÊNCIASAUTO DE VISTORIA:0189/2011-FP-DDF/SEF.SITUAÇÃO: VISTORIADO EM 02/05/2011. AATIVIDADE DESENVOLVIDA (COMERCIO DEPEÇAS E ACESSORIOS DOMESTICOS E OFI-CINA DE CONSERTOS DE APARELHOS) EN-CONTRA-SE DE ACORDO COM A LICENÇAEMITIDA PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MU-NICIPAL. APLICAÇÃO DO DISPOSTO nos ARTS.68 A 82 da lpm, C/C os ARTS. 180, 191, 193,196, 197, 203, 212, 218 E 224 do ctm, E COMO DEC. Nº. 2725/97.

SUJEITO PASSIVO: M. DAS G. A. C. - MEINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 14866ASSUNTO: VISTORIAS E DILIGÊNCIASAUTO DE VISTORIA:0864/2011-FP-DDF/SEF.SITUAÇÃO: VISTORIADO EM 02/05/2011. AATIVIDADE DESENVOLVIDA (COMERCIO VA-REJISTA DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃOEM GERAL) ENCONTRA-SE DE ACORDO COMA LICENÇA EMITIDA PELA ADMINISTRAÇÃOPÚBLICA MUNICIPAL. APLICAÇÃO DO DISPOS-TO nos ARTS. 68 A 82 da lpm, C/C os ARTS.180, 191, 193, 196, 197, 203, 212, 218 E 224do ctm, E COM O DEC. Nº. 2725/97.

SUJEITO PASSIVO: R. A. E M. DA N. LTDAINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 19885ASSUNTO: VISTORIAS E DILIGÊNCIASAUTO DE VISTORIA:0206/2011-FP-DDF/SEF.SITUAÇÃO: VISTORIADO EM 02/05/2011. AATIVIDADE DESENVOLVIDA (INDUSTRIA ECOMERCIO DE ALIMENTOS E MEDICAMENTOSNATURAIS E SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO DEFRUTICULTURA E APICULTURA) ENCONTRA-SE DE ACORDO COM A LICENÇA EMITIDA PELAADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. APLI-CAÇÃO DO DISPOSTO nos ARTS. 68 A 82 dalpm, C/C os ARTS. 180, 191, 193, 196, 197,203, 212, 218 E 224 do ctm, E COM O DEC. Nº.2725/97.

SUJEITO PASSIVO: S. M. L. LTDA MEINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 13217ASSUNTO: VISTORIAS E DILIGÊNCIASAUTO DE VISTORIA:0522/2011-FP-DDF/SEF.SITUAÇÃO: VISTORIADO EM 02/05/2011. AATIVIDADE DESENVOLVIDA (AGENCIA CON-CESSIONARIA DE LOTERIAS) ENCONTRA-SEDE ACORDO COM A LICENÇA EMITIDA PELAADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. APLI-CAÇÃO DO DISPOSTO nos ARTS. 68 A 82 dalpm, C/C os ARTS. 180, 191, 193, 196, 197,203, 212, 218 E 224 do ctm, E COM O DEC. Nº.2725/97.

SUJEITO PASSIVO: M. – B. T. DE C. LTDA MEINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 17871ASSUNTO: VISTORIAS E DILIGÊNCIASAUTO DE VISTORIA:2365/2011-FP-DDF/SEF.SITUAÇÃO: VISTORIADO EM 02/05/2011. AATIVIDADE DESENVOLVIDA (OUTRAS OBRASDE ENGENHARIA CIVIL E SERVIÇOS ESPECI-ALIZADOS PARA CONSTRUÇÃO NÃO ESPE-CIFICADOS ANTERIORMENTE) ENCONTRA-SEDE ACORDO COM A LICENÇA EMITIDA PELAADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. APLI-CAÇÃO DO DISPOSTO nos ARTS. 68 A 82 dalpm, C/C os ARTS. 180, 191, 193, 196, 197,203, 212, 218 E 224 do ctm, E COM O DEC. Nº.2725/97.

SUJEITO PASSIVO: SP – B. P. E S. LTDA - MEINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 17845ASSUNTO: VISTORIAS E DILIGÊNCIASAUTO DE VISTORIA:2349/2011-FP-DDF/SEF.SITUAÇÃO: VISTORIADO EM 02/05/2011. AATIVIDADE DESENVOLVIDA (EXPLORAÇÃODE JAZIDAS MINERAIS EM TODO O TERRITO-RIO NACIONAL; PRODUÇÃO DE PEDRA BRI-TADA, CALCARIO AGRICOLA E MATERIAISPARA CONSTRUÇÃO; PRESTAÇÃO DE SER-VIÇOS) ENCONTRA-SE DE ACORDO COM ALICENÇA EMITIDA PELA ADMINISTRAÇÃO PÚ-BLICA MUNICIPAL. APLICAÇÃO DO DISPOS-TO nos ARTS. 68 A 82 da lpm, C/C os ARTS.180, 191, 193, 196, 197, 203, 212, 218 E 224do ctm, E COM O DEC. Nº. 2725/97.

SUJEITO PASSIVO: L. DE A. B.INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 16227ASSUNTO: VISTORIAS E DILIGÊNCIASAUTO DE VISTORIA: 1386/2011-FP-SCF/SEF.SITUAÇÃO: VISTORIADO EM 27/04/2011.CONSTATOU-SE QUE A EMPRESA ESTAVACOM SUAS ATIVIDADES (COMERCIO VARE-JISTA DE ARTIGOS DO VESATUARIO, CAL-ÇADOS E ACESSÓRIOS) PARALISADAS NAREFERIDA DATA. APLICAÇÃO DO DISPOSTOnos ARTS. 68 A 82 da lpm, C/C os ARTS. 180,191, 193, 196, 197, 203, 212, 218 E 224 doctm, E COM O DEC. Nº. 2725/97.

SUJEITO PASSIVO: E. 37 LTDA MEINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 17266ASSUNTO: VISTORIAS E DILIGÊNCIASAUTO DE VISTORIA:1930/2011-FP-DDF/SEF.SITUAÇÃO: VISTORIADO EM 02/05/2011. AATIVIDADE DESENVOLVIDA (COMERCIO VA-REJISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS NATU-RAIS, DOCES, BALAS E BOMBONS) ENCON-TRA-SE DE ACORDO COM A LICENÇA EMITIDAPELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.APLICAÇÃO DO DISPOSTO nos ARTS. 68 A82 da lpm, C/C os ARTS. 180, 191, 193, 196,197, 203, 212, 218 E 224 do ctm, E COM ODEC. Nº. 2725/97.

SUJEITO PASSIVO: W. P. & C. LTDA MEINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 7600ASSUNTO: VISTORIAS E DILIGÊNCIASAUTO DE VISTORIA:0121/2011-FP-DDF/SEF.SITUAÇÃO: VISTORIADO EM 02/05/2011. AATIVIDADE DESENVOLVIDA (BAR) ENCON-TRA-SE DE ACORDO COM A LICENÇA EMITIDAPELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.APLICAÇÃO DO DISPOSTO nos ARTS. 68 A82 da lpm, C/C os ARTS. 180, 191, 193, 196,197, 203, 212, 218 E 224 do ctm, E COM ODEC. Nº. 2725/97.

SUJEITO PASSIVO: G. P. M. ME

23MUNICÍPIO DE VOTORANTIM6 DE MAIO DE 2011INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 10929ASSUNTO: VISTORIAS E DILIGÊNCIASAUTO DE VISTORIA:0264/2011-FP-DDF/SEF.SITUAÇÃO: VISTORIADO EM 03/05/2011. AATIVIDADE DESENVOLVIDA (BAR) ENCON-TRA-SE DE ACORDO COM A LICENÇA EMITIDAPELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.APLICAÇÃO DO DISPOSTO nos ARTS. 68 A82 da lpm, C/C os ARTS. 180, 191, 193, 196,197, 203, 212, 218 E 224 do ctm, E COM ODEC. Nº. 2725/97.

SUJEITO PASSIVO: M. A. O. DA S.INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 17771ASSUNTO: VISTORIAS E DILIGÊNCIASAUTO DE VISTORIA:2295/2011-FP-DDF/SEF.SITUAÇÃO: VISTORIADO EM 03/05/2011. AATIVIDADE DESENVOLVIDA (COMERCIO VA-REJISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO E ACES-SORIOS) ENCONTRA-SE DE ACORDO COM ALICENÇA EMITIDA PELA ADMINISTRAÇÃO PÚ-BLICA MUNICIPAL. APLICAÇÃO DO DISPOS-TO nos ARTS. 68 A 82 da lpm, C/C os ARTS.180, 191, 193, 196, 197, 203, 212, 218 E 224do ctm, E COM O DEC. Nº. 2725/97.

SUJEITO PASSIVO: J. C. DE S. MEINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 17048ASSUNTO: VISTORIAS E DILIGÊNCIASAUTO DE VISTORIA:1780/2011-FP-DDF/SEF.SITUAÇÃO: VISTORIADO EM 03/05/2011. AATIVIDADE DESENVOLVIDA (LOCAÇÃO DEVEICULO RODOVIARIO INTERMUNICIPAL, IN-TERESTADUAL COM MOTORISTA) ENCON-TRA-SE DE ACORDO COM A LICENÇA EMITIDAPELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.APLICAÇÃO DO DISPOSTO nos ARTS. 68 A82 da lpm, C/C os ARTS. 180, 191, 193, 196,197, 203, 212, 218 E 224 do ctm, E COM ODEC. Nº. 2725/97.

SUJEITO PASSIVO: E. P. R. MEINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 14743ASSUNTO: VISTORIAS E DILIGÊNCIASAUTO DE VISTORIA:0833/2011-FP-DDF/SEF.SITUAÇÃO: VISTORIADO EM 03/05/2011. AATIVIDADE DESENVOLVIDA (COMERCIO VA-REJISTA DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃOE GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO) ENCON-TRA-SE DE ACORDO COM A LICENÇA EMITIDAPELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.APLICAÇÃO DO DISPOSTO nos ARTS. 68 A82 da lpm, C/C os ARTS. 180, 191, 193, 196,197, 203, 212, 218 E 224 do ctm, E COM ODEC. Nº. 2725/97.

SUJEITO PASSIVO: S. A. B.INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 10929ASSUNTO: VISTORIAS E DILIGÊNCIASAUTO DE VISTORIA:2150/2011-FP-DDF/SEF.SITUAÇÃO: VISTORIADO EM 03/05/2011. AATIVIDADE DESENVOLVIDA (AGENCIA DEPUBLICIDADE E SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃODE EVENTOS) ENCONTRA-SE DE ACORDOCOM A LICENÇA EMITIDA PELA ADMINISTRA-ÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. APLICAÇÃO DODISPOSTO nos ARTS. 68 A 82 da lpm, C/C osARTS. 180, 191, 193, 196, 197, 203, 212, 218E 224 do ctm, E COM O DEC. Nº. 2725/97.

SUJEITO PASSIVO: T. C. S. DA S. P.INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 17495ASSUNTO: VISTORIAS E DILIGÊNCIASAUTO DE VISTORIA:2090/2011-FP-DDF/SEF.SITUAÇÃO: VISTORIADO EM 03/05/2011. AATIVIDADE DESENVOLVIDA (COMERCIO VA-REJISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO E ACES-SORIOS) ENCONTRA-SE DE ACORDO COM ALICENÇA EMITIDA PELA ADMINISTRAÇÃO PÚ-BLICA MUNICIPAL. APLICAÇÃO DO DISPOS-TO nos ARTS. 68 A 82 da lpm, C/C os ARTS.180, 191, 193, 196, 197, 203, 212, 218 E 224do ctm, E COM O DEC. Nº. 2725/97.

SUJEITO PASSIVO: M. J. G. MEINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 15989ASSUNTO: VISTORIAS E DILIGÊNCIASAUTO DE VISTORIA:1271/2011-FP-DDF/SEF.SITUAÇÃO: VISTORIADO EM 03/05/2011. AATIVIDADE DESENVOLVIDA (MERCEARIA)ENCONTRA-SE DE ACORDO COM A LICENÇA

EMITIDA PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MU-NICIPAL. APLICAÇÃO DO DISPOSTO nos ARTS.68 A 82 da lpm, C/C os ARTS. 180, 191, 193,196, 197, 203, 212, 218 E 224 do ctm, E COMO DEC. Nº. 2725/97.

SUJEITO PASSIVO: W. DE C. H. MEINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 16334ASSUNTO: VISTORIAS E DILIGÊNCIASAUTO DE VISTORIA:1431/2011-FP-DDF/SEF.SITUAÇÃO: VISTORIADO EM 03/05/2011. AATIVIDADE DESENVOLVIDA (PRESTAÇÃO DESERVIÇOS NA AREA DE REFRIGERAÇÃO EAR CONDICIONADO) ENCONTRA-SE DEACORDO COM A LICENÇA EMITIDA PELA AD-MINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. APLICA-ÇÃO DO DISPOSTO nos ARTS. 68 A 82 da lpm,C/C os ARTS. 180, 191, 193, 196, 197, 203,212, 218 E 224 do ctm, E COM O DEC. Nº.2725/97.

SUJEITO PASSIVO: S. M. DOS S. Q. B. MEINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 15134ASSUNTO: VISTORIAS E DILIGÊNCIASAUTO DE VISTORIA:0940/2011-FP-DDF/SEF.SITUAÇÃO: VISTORIADO EM 03/05/2011. AATIVIDADE DESENVOLVIDA (COMERCIO VA-REJISTA DE UTILIDADES DOMESTICAS, BRIN-QUEDOS, ROUPAS E MIUDEZAS EM GERAL)ENCONTRA-SE DE ACORDO COM A LICENÇAEMITIDA PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MU-NICIPAL. APLICAÇÃO DO DISPOSTO nos ARTS.68 A 82 da lpm, C/C os ARTS. 180, 191, 193,196, 197, 203, 212, 218 E 224 do ctm, E COMO DEC. Nº. 2725/97.

SUJEITO PASSIVO: G. B. DA S. MEINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 17047ASSUNTO: VISTORIAS E DILIGÊNCIASAUTO DE VISTORIA:1779/2011-FP-DDF/SEF.SITUAÇÃO: VISTORIADO EM 03/05/2011. AATIVIDADE DESENVOLVIDA (CONFECÇÃO ECOMERCIO DE ROUPAS E UNIFORMES EMGERAL) ENCONTRA-SE DE ACORDO COM ALICENÇA EMITIDA PELA ADMINISTRAÇÃO PÚ-BLICA MUNICIPAL. APLICAÇÃO DO DISPOS-TO nos ARTS. 68 A 82 da lpm, C/C os ARTS.180, 191, 193, 196, 197, 203, 212, 218 E 224do ctm, E COM O DEC. Nº. 2725/97.

SUJEITO PASSIVO: E. R. R. MEINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 16545ASSUNTO: VISTORIAS E DILIGÊNCIASAUTO DE VISTORIA:1517/2011-FP-DDF/SEF.SITUAÇÃO: VISTORIADO EM 03/05/2011. AATIVIDADE DESENVOLVIDA (ASSESSORIA EMTRATAMENTO DE AGUA INDUSTRIAL, COMER-CIO E LOCAÇÃO DE DOSADORES ELETRONI-COS, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS) ENCON-TRA-SE DE ACORDO COM A LICENÇA EMITIDAPELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.APLICAÇÃO DO DISPOSTO nos ARTS. 68 A82 da lpm, C/C os ARTS. 180, 191, 193, 196,197, 203, 212, 218 E 224 do ctm, E COM ODEC. Nº. 2725/97.

SUJEITO PASSIVO: D. C. C. F. MEINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 14081ASSUNTO: VISTORIAS E DILIGÊNCIASAUTO DE VISTORIA: 0690/2011-FP-SCF/SEF.SITUAÇÃO: VISTORIADO EM 27/04/2011.CONSTATOU-SE QUE A EMPRESA ESTAVACOM SUAS ATIVIDADES (COMERCIO VARE-JISTA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS) PA-RALISADAS NA REFERIDA DATA. APLICAÇÃODO DISPOSTO nos ARTS. 68 A 82 da lpm, C/Cos ARTS. 180, 191, 193, 196, 197, 203, 212,218 E 224 do ctm, E COM O DEC. Nº. 2725/97.

SUJEITO PASSIVO: F.L.M. D. DE G. A. LTDAEPPINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 13214ASSUNTO: VISTORIAS E DILIGÊNCIASAUTO DE VISTORIA: 0521/2011-FP-SCF/SEF.SITUAÇÃO: VISTORIADO EM 27/04/2011.CONSTATOU-SE QUE A EMPRESA ESTAVACOM SUAS ATIVIDADES (DISTRIBUIDORA DEGENEROS ALIMENTÍCIOS) PARALISADAS NAREFERIDA DATA. APLICAÇÃO DO DISPOSTOnos ARTS. 68 A 82 da lpm, C/C os ARTS. 180,191, 193, 196, 197, 203, 212, 218 E 224 do

ctm, E COM O DEC. Nº. 2725/97.

SUJEITO PASSIVO: C. DE F. C. E S. LTDA MEINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 17126ASSUNTO: VISTORIAS E DILIGÊNCIASAUTO DE VISTORIA: 1830/2011-FP-SCF/SEF.SITUAÇÃO: VISTORIADO EM 27/04/2011.CONSTATOU-SE QUE A EMPRESA ESTAVACOM SUAS ATIVIDADES (COMERCIO VARE-JISTA E ATACADISTA DE MATERIAL ELETRI-CO, PEÇAS, ACESSÓRIOS NOVOS PARA VEI-CULOS, SERV. DE INST. E MANUT. ELETRICA,ATIVIDADES DE PENSÃO E ALOJAMENTO)PARALISADAS NA REFERIDA DATA. APLICA-ÇÃO DO DISPOSTO nos ARTS. 68 A 82 da lpm,C/C os ARTS. 180, 191, 193, 196, 197, 203,212, 218 E 224 do ctm, E COM O DEC. Nº.2725/97.

SUJEITO PASSIVO: L. F. P. J. MEINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 16186ASSUNTO: VISTORIAS E DILIGÊNCIASAUTO DE VISTORIA: 1372/2011-FP-SCF/SEF.SITUAÇÃO: VISTORIADO EM 27/04/2011.CONSTATOU-SE QUE A EMPRESA ESTAVACOM SUAS ATIVIDADES (COMERCIO VARE-JISTA DE VEICULOS AUTONOTORES USA-DOS) PARALISADAS NA REFERIDA DATA.APLICAÇÃO DO DISPOSTO nos ARTS. 68 A82 da lpm, C/C os ARTS. 180, 191, 193, 196,197, 203, 212, 218 E 224 do ctm, E COM ODEC. Nº. 2725/97.

SUJEITO PASSIVO: R&D S. E L. LTDA MEINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 17893ASSUNTO: VISTORIAS E DILIGÊNCIASAUTO DE VISTORIA: 2385/2011-FP-SCF/SEF.SITUAÇÃO: VISTORIADO EM 27/04/2011.CONSTATOU-SE QUE A EMPRESA ESTAVACOM SUAS ATIVIDADES (LANCHONETES,CASAS DE CHÁ, DE SUCOS E SIMILARES,COMERCIO VAREJISTA DE BEBIDAS) PARALI-SADAS NA REFERIDA DATA. APLICAÇÃO DODISPOSTO nos ARTS. 68 A 82 da lpm, C/C osARTS. 180, 191, 193, 196, 197, 203, 212, 218E 224 do ctm, E COM O DEC. Nº. 2725/97.

SUJEITO PASSIVO: JMC R. C. LTDA MEINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 17547ASSUNTO: VISTORIAS E DILIGÊNCIASAUTO DE VISTORIA: 2124/2011-FP-SCF/SEF.SITUAÇÃO: VISTORIADO EM 27/04/2011.CONSTATOU-SE QUE A EMPRESA ESTAVACOM SUAS ATIVIDADES (REPRESENTAÇÃOCOMERCIAL NA AREA DE TELECOMUNICA-ÇÕES E ARTIGOS DO VESTUARIO) PARALI-SADAS NA REFERIDA DATA. APLICAÇÃO DODISPOSTO nos ARTS. 68 A 82 da lpm, C/C osARTS. 180, 191, 193, 196, 197, 203, 212, 218E 224 do ctm, E COM O DEC. Nº. 2725/97.

SUJEITO PASSIVO: J. L. F. F. MEINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 15447ASSUNTO: VISTORIAS E DILIGÊNCIASAUTO DE VISTORIA: 1047/2011-FP-SCF/SEF.SITUAÇÃO: VISTORIADO EM 27/04/2011.CONSTATOU-SE QUE A EMPRESA ESTAVACOM SUAS ATIVIDADES (COMERCIO VARE-JISTA DE FLORES, CESTAS, ARRANJOS FLO-RAIS, PRESENTES E DECORAÇÕES EM GE-RAL) PARALISADAS NA REFERIDA DATA.APLICAÇÃO DO DISPOSTO nos ARTS. 68 A82 da lpm, C/C os ARTS. 180, 191, 193, 196,197, 203, 212, 218 E 224 do ctm, E COM ODEC. Nº. 2725/97.

SUJEITO PASSIVO: V. A. DE V. E T. LTDAINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 18187ASSUNTO: VISTORIAS E DILIGÊNCIASAUTO DE VISTORIA: 2594/2011-FP-SCF/SEF.SITUAÇÃO: VISTORIADO EM 27/04/2011.CONSTATOU-SE QUE A EMPRESA ESTAVACOM SUAS ATIVIDADES (AGENCIA DE VIA-GENS E TURISMO) PARALISADAS NA REFE-RIDA DATA. APLICAÇÃO DO DISPOSTO nosARTS. 68 A 82 da lpm, C/C os ARTS. 180, 191,193, 196, 197, 203, 212, 218 E 224 do ctm, ECOM O DEC. Nº. 2725/97.

SUJEITO PASSIVO: S. DE F. A. L. MEINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 13749

ASSUNTO: VISTORIAS E DILIGÊNCIASAUTO DE VISTORIA: 0630/2011-FP-SCF/SEF.SITUAÇÃO: VISTORIADO EM 27/04/2011.CONSTATOU-SE QUE A EMPRESA ESTAVACOM SUAS ATIVIDADES (COMERCIO VARE-JISTA DE ARTIGOS DE PAPELARIA E COMER-CIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE ARMARINHOE COPIADORA) PARALISADAS NA REFERIDADATA. APLICAÇÃO DO DISPOSTO nos ARTS.68 A 82 da lpm, C/C os ARTS. 180, 191, 193,196, 197, 203, 212, 218 E 224 do ctm, E COMO DEC. Nº. 2725/97.

SUJEITO PASSIVO: D. R. E C. LTDA MEINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 17664ASSUNTO: VISTORIAS E DILIGÊNCIASAUTO DE VISTORIA: 2212/2011-FP-SCF/SEF.SITUAÇÃO: VISTORIADO EM 27/04/2011.CONSTATOU-SE QUE A EMPRESA ESTAVACOM SUAS ATIVIDADES (COMERCIO VARE-JISTA DE ROUPAS, CALÇADOS E ARTIGOSDO VESTUARIO) PARALISADAS NA REFERI-DA DATA. APLICAÇÃO DO DISPOSTO nosARTS. 68 A 82 da lpm, C/C os ARTS. 180, 191,193, 196, 197, 203, 212, 218 E 224 do ctm, ECOM O DEC. Nº. 2725/97.

SUJEITO PASSIVO: C. M. - MEINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 13695ASSUNTO: VISTORIAS E DILIGÊNCIASAUTO DE VISTORIA: 0620/2011-FP-SCF/SEF.SITUAÇÃO: VISTORIADO EM 27/04/2011.CONSTATOU-SE QUE A EMPRESA ESTAVACOM SUAS ATIVIDADES (COMERCIO VARE-JISTA DE GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO)PARALISADAS NA REFERIDA DATA. APLICA-ÇÃO DO DISPOSTO nos ARTS. 68 A 82 da lpm,C/C os ARTS. 180, 191, 193, 196, 197, 203,212, 218 E 224 do ctm, E COM O DEC. Nº.2725/97.

SUJEITO PASSIVO: R. C. - EPPINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 16908ASSUNTO: VISTORIAS E DILIGÊNCIASAUTO DE VISTORIA: 16908/2011-FP-SCF/SEF.SITUAÇÃO: VISTORIADO EM 27/04/2011.CONSTATOU-SE QUE A EMPRESA ESTAVACOM SUAS ATIVIDADES (FABRICAÇÃO DEPEÇAS DE ALUMINIO) PARALISADAS NA RE-FERIDA DATA. APLICAÇÃO DO DISPOSTO nosARTS. 68 A 82 da lpm, C/C os ARTS. 180, 191,193, 196, 197, 203, 212, 218 E 224 do ctm, ECOM O DEC. Nº. 2725/97.

SUJEITO PASSIVO: J. B. M. V. MEINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 17025ASSUNTO: VISTORIAS E DILIGÊNCIASAUTO DE VISTORIA: 1764/2011-FP-SCF/SEF.SITUAÇÃO: VISTORIADO EM 27/04/2011.CONSTATOU-SE QUE A EMPRESA ESTAVACOM SUAS ATIVIDADES (COMERCIO VARE-JISTA DE ALIMENTOS, ARTIGOS E ACESSÓRI-OS PARA ANIMAIS, MEDICAMENTOS VETERI-NARIOS E SERVIÇOS DE BANHO E TOSA)PARALISADAS NA REFERIDA DATA. APLICA-ÇÃO DO DISPOSTO nos ARTS. 68 A 82 da lpm,C/C os ARTS. 180, 191, 193, 196, 197, 203,212, 218 E 224 do ctm, E COM O DEC. Nº.2725/97.

SUJEITO PASSIVO: C.G. G. - MEINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 15606ASSUNTO: VISTORIAS E DILIGÊNCIASAUTO DE VISTORIA: 15606/2011-FP-SCF/SEF.SITUAÇÃO: VISTORIADO EM 27/04/2011.CONSTATOU-SE QUE A EMPRESA ESTAVACOM SUAS ATIVIDADES (COMERCIO VARE-JISTA DE ARTIGOS DO VESATUARIO E COM-PLEMENTOS, EQUIPAMENTOS DE SEGURAN-ÇA, BOTAS, SAPATOS, COLETES E PRESTA-ÇÃOD E SERVIÇO EM FOTOCOPIAS DE DO-CUMENTOS) PARALISADAS NA REFERIDADATA. APLICAÇÃO DO DISPOSTO nos ARTS.68 A 82 da lpm, C/C os ARTS. 180, 191, 193,196, 197, 203, 212, 218 E 224 do ctm, E COMO DEC. Nº. 2725/97.

SUJEITO PASSIVO: B. P. N. LTDA MEINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 5960

24 MUNICÍPIO DE VOTORANTIM 6 DE MAIO DE 2011ASSUNTO: VISTORIAS E DILIGÊNCIASAUTO DE VISTORIA: 0091/2011-FP-SCF/SEF.SITUAÇÃO: VISTORIADO EM 28/04/2011.CONSTATOU-SE QUE A EMPRESA ESTAVACOM SUAS ATIVIDADES (BAR) PARALISA-DAS NA REFERIDA DATA. APLICAÇÃO DO DIS-POSTO nos ARTS. 68 A 82 da lpm, C/C osARTS. 180, 191, 193, 196, 197, 203, 212, 218E 224 do ctm, E COM O DEC. Nº. 2725/97.

SUJEITO PASSIVO: AF L. EM C. E. LTDAINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 16531ASSUNTO: VISTORIAS E DILIGÊNCIASAUTO DE VISTORIA: 1512/2011-FP-SCF/SEF.SITUAÇÃO: VISTORIADO EM 28/04/2011.CONSTATOU-SE QUE A EMPRESA ESTAVACOM SUAS ATIVIDADES (COMISSARIA DEDESPACHOS) PARALISADAS NA REFERIDADATA. APLICAÇÃO DO DISPOSTO nos ARTS.68 A 82 da lpm, C/C os ARTS. 180, 191, 193,196, 197, 203, 212, 218 E 224 do ctm, E COMO DEC. Nº. 2725/97.

SUJEITO PASSIVO: A. E. S. MEINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 17306ASSUNTO: VISTORIAS E DILIGÊNCIASAUTO DE VISTORIA: 1962/2011-FP-SCF/SEF.SITUAÇÃO: VISTORIADO EM 28/04/2011.CONSTATOU-SE QUE A EMPRESA ESTAVACOM SUAS ATIVIDADES (ESTACINAMENTO,LAVAGEM DE VEICULOS E LANCHONETE)PARALISADAS NA REFERIDA DATA. APLICA-ÇÃO DO DISPOSTO nos ARTS. 68 A 82 da lpm,C/C os ARTS. 180, 191, 193, 196, 197, 203,212, 218 E 224 do ctm, E COM O DEC. Nº.2725/97.

SUJEITO PASSIVO: A. DE A. G. MEINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 17192ASSUNTO: VISTORIAS E DILIGÊNCIASAUTO DE VISTORIA: 1878/2011-FP-SCF/SEF.SITUAÇÃO: VISTORIADO EM 28/04/2011.CONSTATOU-SE QUE A EMPRESA ESTAVACOM SUAS ATIVIDADES (SERVIÇOS DE VIS-TORIA DE AUTOMOVEIS) PARALISADAS NAREFERIDA DATA. APLICAÇÃO DO DISPOSTOnos ARTS. 68 A 82 da lpm, C/C os ARTS. 180,191, 193, 196, 197, 203, 212, 218 E 224 doctm, E COM O DEC. Nº. 2725/97.

SUJEITO PASSIVO: S. K. C. A.INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 15996ASSUNTO: VISTORIAS E DILIGÊNCIASAUTO DE VISTORIA: 1276/2011-FP-SCF/SEF.SITUAÇÃO: VISTORIADO EM 28/04/2011.CONSTATOU-SE QUE A EMPRESA ESTAVACOM SUAS ATIVIDADES (CASAS DE CHA,SUCOS, DOCES E SALGADOS E COMERCIOVAREJISTA DE ARTIGOS PARA FESTAS) PA-RALISADAS NA REFERIDA DATA. APLICAÇÃODO DISPOSTO nos ARTS. 68 A 82 da lpm, C/Cos ARTS. 180, 191, 193, 196, 197, 203, 212,218 E 224 do ctm, E COM O DEC. Nº. 2725/97.

SUJEITO PASSIVO: N. R. DE O. V. MEINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 15356ASSUNTO: VISTORIAS E DILIGÊNCIASAUTO DE VISTORIA: 1010/2011-FP-SCF/SEF.SITUAÇÃO: VISTORIADO EM 28/04/2011.CONSTATOU-SE QUE A EMPRESA ESTAVACOM SUAS ATIVIDADES (COMERCIO VARE-JISTA DE ROUPAS, ARTIGOS E CALÇADOSINFANTIS, PARA RECEM-NASCIDOS E GES-TANTES) PARALISADAS NA REFERIDA DATA.APLICAÇÃO DO DISPOSTO nos ARTS. 68 A82 da lpm, C/C os ARTS. 180, 191, 193, 196,197, 203, 212, 218 E 224 do ctm, E COM ODEC. Nº. 2725/97.

SUJEITO PASSIVO: M. DE Q. R. MEINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 12239ASSUNTO: VISTORIAS E DILIGÊNCIASAUTO DE VISTORIA: 0390/2011-FP-SCF/SEF.SITUAÇÃO: VISTORIADO EM 28/04/2011.CONSTATOU-SE QUE A EMPRESA ESTAVACOM SUAS ATIVIDADES (SERVIÇOS DE GUIN-CHO E PATIO) PARALISADAS NA REFERIDADATA. APLICAÇÃO DO DISPOSTO nos ARTS.68 A 82 da lpm, C/C os ARTS. 180, 191, 193,196, 197, 203, 212, 218 E 224 do ctm, E COMO DEC. Nº. 2725/97.

SUJEITO PASSIVO: I. E. LTDAINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 16831ASSUNTO: VISTORIAS E DILIGÊNCIASAUTO DE VISTORIA: 1663/2011-FP-SCF/SEF.SITUAÇÃO: VISTORIADO EM 28/04/2011.CONSTATOU-SE QUE A EMPRESA ESTAVACOM SUAS ATIVIDADES (PRESTAÇÃO DESERVIÇOS TECNICOS EM ENGENHARIA CIVIL,ELABORAÇÃO DE PROJETOS, CONSTRUÇÃOCIVIL E COMERCIO DE MATERIAIS PARACONSTRUÇÃO) PARALISADAS NA REFERIDADATA. APLICAÇÃO DO DISPOSTO nos ARTS.68 A 82 da lpm, C/C os ARTS. 180, 191, 193,196, 197, 203, 212, 218 E 224 do ctm, E COMO DEC. Nº. 2725/97.

SUJEITO PASSIVO: P. E C. S. P. LTDA MEINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 14274ASSUNTO: VISTORIAS E DILIGÊNCIASAUTO DE VISTORIA: 0728/2011-FP-SCF/SEF.SITUAÇÃO: VISTORIADO EM 28/04/2011.CONSTATOU-SE QUE A EMPRESA ESTAVACOM SUAS ATIVIDADES (COMERCIO DE AR-TIGOS DE PAPELARIA, COPIADORA E COMER-CIO VAREJISTA DE ARTGOS DE ARMARINHO)PARALISADAS NA REFERIDA DATA. APLICA-ÇÃO DO DISPOSTO nos ARTS. 68 A 82 da lpm,C/C os ARTS. 180, 191, 193, 196, 197, 203,212, 218 E 224 do ctm, E COM O DEC. Nº.2725/97.

SUJEITO PASSIVO: V. M. V. MEINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 17486ASSUNTO: VISTORIAS E DILIGÊNCIASAUTO DE VISTORIA: 2086/2011-FP-SCF/SEF.SITUAÇÃO: VISTORIADO EM 28/04/2011.CONSTATOU-SE QUE A EMPRESA ESTAVACOM SUAS ATIVIDADES (COMERCIO ATACA-DO E VAREJO DE ARTIGOS DO VESTUARIO EACESSORIOS EM GERAL, COMERCIO VARE-JO DE BRINQUEDOS E ARTIGOS RECREATI-VOS, COMERCIO VAREJO DE ARTIGOS ESP.,COMERCIO DE SUVENIERES, BIJOUTERIAS,CALÇADOS) PARALISADAS NA REFERIDADATA. APLICAÇÃO DO DISPOSTO nos ARTS.68 A 82 da lpm, C/C os ARTS. 180, 191, 193,196, 197, 203, 212, 218 E 224 do ctm, E COMO DEC. Nº. 2725/97.

SUJEITO PASSIVO: J. E. V. MEINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 17401ASSUNTO: VISTORIAS E DILIGÊNCIASAUTO DE VISTORIA: 2030/2011-FP-SCF/SEF.SITUAÇÃO: VISTORIADO EM 28/04/2011.CONSTATOU-SE QUE A EMPRESA ESTAVACOM SUAS ATIVIDADES (COMERCIO VARE-JISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO, ACES-SORIOS, BOLSAS, BIJUTERIAS E CALÇADOS)PARALISADAS NA REFERIDA DATA. APLICA-ÇÃO DO DISPOSTO nos ARTS. 68 A 82 da lpm,C/C os ARTS. 180, 191, 193, 196, 197, 203,212, 218 E 224 do ctm, E COM O DEC. Nº.2725/97.

SUJEITO PASSIVO: J. R. DE M. MEINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 17308ASSUNTO: VISTORIAS E DILIGÊNCIASAUTO DE VISTORIA: 1964/2011-FP-SCF/SEF.SITUAÇÃO: VISTORIADO EM 28/04/2011.CONSTATOU-SE QUE A EMPRESA ESTAVACOM SUAS ATIVIDADES (COMERCIO AVRE-JISTA DE SUVENIERES, BIJUTERIAS E ARTE-SANATO) PARALISADAS NA REFERIDA DATA.APLICAÇÃO DO DISPOSTO nos ARTS. 68 A82 da lpm, C/C os ARTS. 180, 191, 193, 196,197, 203, 212, 218 E 224 do ctm, E COM ODEC. Nº. 2725/97.

SUJEITO PASSIVO: J. A. S. DE L. MEINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 17727ASSUNTO: VISTORIAS E DILIGÊNCIASAUTO DE VISTORIA: 2260/2011-FP-SCF/SEF.SITUAÇÃO: VISTORIADO EM 28/04/2011.CONSTATOU-SE QUE A EMPRESA ESTAVACOM SUAS ATIVIDADES (COMERCIO VARE-JISTA E ATACADISTA DE BIJUTERIAS, ROU-PAS, CALÇADOS E PRESENTES EM GERAL)PARALISADAS NA REFERIDA DATA. APLICA-ÇÃO DO DISPOSTO nos ARTS. 68 A 82 da lpm,C/C os ARTS. 180, 191, 193, 196, 197, 203,

212, 218 E 224 do ctm, E COM O DEC. Nº.2725/97.

SUJEITO PASSIVO: H. A. R. V. MEINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 17398ASSUNTO: VISTORIAS E DILIGÊNCIASAUTO DE VISTORIA: 20271/2011-FP-SCF/SEF.SITUAÇÃO: VISTORIADO EM 29/04/2011.CONSTATOU-SE QUE A EMPRESA ESTAVACOM SUAS ATIVIDADES (REPARAÇÃO E MA-NUTENÇÃO DE BALANÇAS E EQUIPAMEN-TOS) PARALISADAS NA REFERIDA DATA.APLICAÇÃO DO DISPOSTO nos ARTS. 68 A82 da lpm, C/C os ARTS. 180, 191, 193, 196,197, 203, 212, 218 E 224 do ctm, E COM ODEC. Nº. 2725/97.

SUJEITO PASSIVO: S. A. DE C. DE C. LTDAINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 16915ASSUNTO: VISTORIAS E DILIGÊNCIASAUTO DE VISTORIA: 1710/2011-FP-SCF/SEF.SITUAÇÃO: VISTORIADO EM 29/04/2011.CONSTATOU-SE QUE A EMPRESA ESTAVACOM SUAS ATIVIDADES (ADMINISTRAÇÃO EGERENCIAMENTO DE SISTEMA DE CARTÕESDE COMPRAS E DESCONTOS, PODENDO AIN-DA PARTICIPAR EM QUALQUER EMPRESACOMO SÓCIA DE FORMA LEGALMENTE ADM.)PARALISADAS NA REFERIDA DATA. APLICA-ÇÃO DO DISPOSTO nos ARTS. 68 A 82 da lpm,C/C os ARTS. 180, 191, 193, 196, 197, 203,212, 218 E 224 do ctm, E COM O DEC. Nº.2725/97.

SUJEITO PASSIVO: E. A. G. DA S. MEINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 15603ASSUNTO: VISTORIAS E DILIGÊNCIASAUTO DE VISTORIA: 1111/2011-FP-SCF/SEF.SITUAÇÃO: VISTORIADO EM 29/04/2011.CONSTATOU-SE QUE A EMPRESA ESTAVACOM SUAS ATIVIDADES (COMERCIO DE CD´S,ARTIGOS PARA PRESETES EM GERAL, LI-VROS, BÍBLIAS, REVISTAS, JORNAIS E ARTI-GOS DE BAZAR E PAPELARIA) PARALISA-DAS NA REFERIDA DATA. APLICAÇÃO DO DIS-POSTO nos ARTS. 68 A 82 da lpm, C/C osARTS. 180, 191, 193, 196, 197, 203, 212, 218E 224 do ctm, E COM O DEC. Nº. 2725/97.

SUJEITO PASSIVO: A.M. D. T. MEINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 17051ASSUNTO: VISTORIAS E DILIGÊNCIASAUTO DE VISTORIA: 1782/2011-FP-SCF/SEF.SITUAÇÃO: VISTORIADO EM 29/04/2011.CONSTATOU-SE QUE A EMPRESA ESTAVACOM SUAS ATIVIDADES (COMERCIO DE TIN-TAS, FERRAGENS E FERRAMENTAS EM MA-DEIRAS) PARALISADAS NA REFERIDA DATA.APLICAÇÃO DO DISPOSTO nos ARTS. 68 A82 da lpm, C/C os ARTS. 180, 191, 193, 196,197, 203, 212, 218 E 224 do ctm, E COM ODEC. Nº. 2725/97.

SUJEITO PASSIVO: V. E. I. E C. LTDAINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 17968ASSUNTO: VISTORIAS E DILIGÊNCIASAUTO DE VISTORIA: 0091/2011-FP-SCF/SEF.SITUAÇÃO: VISTORIADO EM 29/04/2011.CONSTATOU-SE QUE A EMPRESA ESTAVACOM SUAS ATIVIDADES (FABRICAÇÃO DEAPARELHOS E EQUIPAMENTOS PARA DISTRI-BUIÇÃO E CONTROLE DE ENERGIA ELETRI-CA, OUTROS EQUIPAMENTOS E APARELHOSELETRICOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIOR-MENTE) PARALISADAS NA REFERIDA DATA.APLICAÇÃO DO DISPOSTO nos ARTS. 68 A82 da lpm, C/C os ARTS. 180, 191, 193, 196,197, 203, 212, 218 E 224 do ctm, E COM ODEC. Nº. 2725/97.

SUJEITO PASSIVO: B. N. C. S.A.INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 13024ASSUNTO: VISTORIAS E DILIGÊNCIASAUTO DE VISTORIA: 0482/2011-FP-SCF/SEF.SITUAÇÃO: VISTORIADO EM 29/04/2011.CONSTATOU-SE QUE A EMPRESA ESTAVACOM SUAS ATIVIDADES (POSTO DE ATENDI-MENTO BANCARIO) PARALISADAS NA RE-FERIDA DATA. APLICAÇÃO DO DISPOSTO nosARTS. 68 A 82 da lpm, C/C os ARTS. 180, 191,

193, 196, 197, 203, 212, 218 E 224 do ctm, ECOM O DEC. Nº. 2725/97.

SUJEITO PASSIVO: O. C. & S. LTDAINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 16633ASSUNTO: VISTORIAS E DILIGÊNCIASAUTO DE VISTORIA: 1563/2011-FP-SCF/SEF.SITUAÇÃO: VISTORIADO EM 29/04/2011.CONSTATOU-SE QUE A EMPRESA ESTAVACOM SUAS ATIVIDADES (CONSTRUÇÃO CI-VIL, TERRAPLANAGEM, LOCAÇÃO DE MA-QUINAS SANEAMENTO BASICO E PAVIMEN-TAÇÃO) PARALISADAS NA REFERIDA DATA.APLICAÇÃO DO DISPOSTO nos ARTS. 68 A82 da lpm, C/C os ARTS. 180, 191, 193, 196,197, 203, 212, 218 E 224 do ctm, E COM ODEC. Nº. 2725/97.

SUJEITO PASSIVO: RL E. LTDA EPPINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 16610ASSUNTO: VISTORIAS E DILIGÊNCIASAUTO DE VISTORIA: 1546/2011-FP-SCF/SEF.SITUAÇÃO: VISTORIADO EM 29/04/2011.CONSTATOU-SE QUE A EMPRESA ESTAVACOM SUAS ATIVIDADES (COMERCIO VARE-JISTA ESPECIALIZADO DE EQUIPAMENTOS DEINFORMATICA, BRINQUEDOS E ARTIGOS RE-CREATIVOS, ALUGUEL DE APARELHOS DEJOGOS ELETRICOS, REPARAÇÃO E MANU-TENÇÃO DE COMPUTADORES) PARALISA-DAS NA REFERIDA DATA. APLICAÇÃO DO DIS-POSTO nos ARTS. 68 A 82 da lpm, C/C osARTS. 180, 191, 193, 196, 197, 203, 212, 218E 224 do ctm, E COM O DEC. Nº. 2725/97.

SUJEITO PASSIVO: A. P. DA C.INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 17196ASSUNTO: VISTORIAS E DILIGÊNCIASAUTO DE VISTORIA: 1882/2011-FP-SCF/SEF.SITUAÇÃO: VISTORIADO EM 29/04/2011.CONSTATOU-SE QUE A EMPRESA ESTAVACOM SUAS ATIVIDADES (COMERCIO DE ROU-PAS, ACESSÓRIOS, ARTESANATO, VARIEDA-DES EM GERAL, SERVIÇO DE ARTESANATO,CURSO DE ARTESANATO E SALÃO DE BELE-ZA) PARALISADAS NA REFERIDA DATA. APLI-CAÇÃO DO DISPOSTO nos ARTS. 68 A 82 dalpm, C/C os ARTS. 180, 191, 193, 196, 197,203, 212, 218 E 224 do ctm, E COM O DEC. Nº.2725/97.

SUJEITO PASSIVO: K. L. C. G. MEINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 17157ASSUNTO: VISTORIAS E DILIGÊNCIASAUTO DE VISTORIA: 1854/2011-FP-SCF/SEF.SITUAÇÃO: VISTORIADO EM 29/04/2011.CONSTATOU-SE QUE A EMPRESA ESTAVACOM SUAS ATIVIDADES (COMERCIO VARE-JISTA DE SUVENIERES, BIJOUTERIAS E ARTE-SANATOS) PARALISADAS NA REFERIDADATA. APLICAÇÃO DO DISPOSTO nos ARTS.68 A 82 da lpm, C/C os ARTS. 180, 191, 193,196, 197, 203, 212, 218 E 224 do ctm, E COMO DEC. Nº. 2725/97.

SUJEITO PASSIVO: D. DE O. L. MEINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 10862ASSUNTO: VISTORIAS E DILIGÊNCIASAUTO DE VISTORIA: 0260/2011-FP-SCF/SEF.SITUAÇÃO: VISTORIADO EM 02/05/2011.CONSTATOU-SE QUE A EMPRESA ESTAVACOM SUAS ATIVIDADES (COMERCIO DE COM-PONENTRES ELETRO ELETRONICOS E DE TE-LECOMUNICAÇÕES, PRESTAÇÃO DE SERVI-ÇOS) PARALISADAS NA REFERIDA DATA.APLICAÇÃO DO DISPOSTO nos ARTS. 68 A82 da lpm, C/C os ARTS. 180, 191, 193, 196,197, 203, 212, 218 E 224 do ctm, E COM ODEC. Nº. 2725/97.

SUJEITO PASSIVO: P. M. E U. LTDAINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 16806ASSUNTO: VISTORIAS E DILIGÊNCIASAUTO DE VISTORIA: 1652/2011-FP-SCF/SEF.SITUAÇÃO: VISTORIADO EM 02/05/2011.CONSTATOU-SE QUE A EMPRESA ESTAVACOM SUAS ATIVIDADES (COMERCIO VARE-JISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO E ACES-SORIOS, ARMARINHOS, PAPELARIA, COSME-TICOS, JORNAIS E REVISTAS) PARALISADASNA REFERIDA DATA. APLICAÇÃO DO DISPOS-

25MUNICÍPIO DE VOTORANTIM6 DE MAIO DE 2011TO nos ARTS. 68 A 82 da lpm, C/C os ARTS.180, 191, 193, 196, 197, 203, 212, 218 E 224do ctm, E COM O DEC. Nº. 2725/97.

SUJEITO PASSIVO: D. F. DE M. A. LTDA MEINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 15602ASSUNTO: VISTORIAS E DILIGÊNCIASAUTO DE VISTORIA: 1110/2011-FP-SCF/SEF.SITUAÇÃO: VISTORIADO EM 02/05/2011.CONSTATOU-SE QUE A EMPRESA ESTAVACOM SUAS ATIVIDADES (COMERCIO DE DO-CES E BOLOS) PARALISADAS NA REFERIDADATA. APLICAÇÃO DO DISPOSTO nos ARTS.68 A 82 da lpm, C/C os ARTS. 180, 191, 193,196, 197, 203, 212, 218 E 224 do ctm, E COMO DEC. Nº. 2725/97.SUJEITO PASSIVO: V. DA S.INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 17067ASSUNTO: VISTORIAS E DILIGÊNCIASAUTO DE VISTORIA: 2169/2011-FP-SCF/SEF.SITUAÇÃO: VISTORIADO EM 03/05/2011.CONSTATOU-SE QUE A EMPRESA ESTAVACOM SUAS ATIVIDADES (OBRAS DE ALVE-NARIA, FABRICAÇÃO DE OUTROS ARTIGOSDE CARPINTARIA PARA CONSTRUÇÃO) PA-RALISADAS NA REFERIDA DATA. APLICAÇÃODO DISPOSTO nos ARTS. 68 A 82 da lpm, C/Cos ARTS. 180, 191, 193, 196, 197, 203, 212,218 E 224 do ctm, E COM O DEC. Nº. 2725/97.

SUJEITO PASSIVO: A. M. T. P. MEINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 15848ASSUNTO: VISTORIAS E DILIGÊNCIASAUTO DE VISTORIA: 1215/2011-FP-SCF/SEF.SITUAÇÃO: VISTORIADO EM 03/05/2011.CONSTATOU-SE QUE A EMPRESA ESTAVACOM SUAS ATIVIDADES (COMERCIO VARE-JISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PARAANIMAIS, MEDICAMENTOS VETERINARIOS EPRODUTOS DE PESCA E CAÇA) PARALISA-DAS NA REFERIDA DATA. APLICAÇÃO DO DIS-POSTO nos ARTS. 68 A 82 da lpm, C/C osARTS. 180, 191, 193, 196, 197, 203, 212, 218E 224 do ctm, E COM O DEC. Nº. 2725/97.

SUJEITO PASSIVO: M.A.P. DE C. A. I. - MEINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 17862ASSUNTO: VISTORIAS E DILIGÊNCIASAUTO DE VISTORIA: 2356/2011-FP-SCF/SEF.SITUAÇÃO: VISTORIADO EM 03/05/2011.CONSTATOU-SE QUE A EMPRESA ESTAVACOM SUAS ATIVIDADES (ASSESSORIA IMO-BILIARIA) PARALISADAS NA REFERIDA DATA.APLICAÇÃO DO DISPOSTO nos ARTS. 68 A82 da lpm, C/C os ARTS. 180, 191, 193, 196,197, 203, 212, 218 E 224 do ctm, E COM ODEC. Nº. 2725/97.

SUJEITO PASSIVO: L. S. R. R. MEINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 15195ASSUNTO: VISTORIAS E DILIGÊNCIASAUTO DE VISTORIA: 0953/2011-FP-SCF/SEF.SITUAÇÃO: VISTORIADO EM 03/05/2011.CONSTATOU-SE QUE A EMPRESA ESTAVACOM SUAS ATIVIDADES (MERCEARIA) PARA-LISADAS NA REFERIDA DATA. APLICAÇÃO DODISPOSTO nos ARTS. 68 A 82 da lpm, C/C osARTS. 180, 191, 193, 196, 197, 203, 212, 218E 224 do ctm, E COM O DEC. Nº. 2725/97.

SUJEITO PASSIVO: F. B. R. DOS S.INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 17578ASSUNTO: VISTORIAS E DILIGÊNCIASAUTO DE VISTORIA: 2147/2011-FP-SCF/SEF.SITUAÇÃO: VISTORIADO EM 03/05/2011.CONSTATOU-SE QUE A EMPRESA ESTAVACOM SUAS ATIVIDADES (COMERCIO VARE-JISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO CIVILEM GERAL, SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO EMANUTENÇÃO ELÉTRICA, PINTURA DE EDIFÍ-CIOS EM GERAL) PARALISADAS NA REFERI-DA DATA. APLICAÇÃO DO DISPOSTO nosARTS. 68 A 82 da lpm, C/C os ARTS. 180, 191,193, 196, 197, 203, 212, 218 E 224 do ctm, ECOM O DEC. Nº. 2725/97.

SUJEITO PASSIVO: V. T. T. MEINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 17537ASSUNTO: VISTORIAS E DILIGÊNCIASAUTO DE VISTORIA: 2118/2011-FP-SCF/SEF.SITUAÇÃO: VISTORIADO EM 03/05/2011.

CONSTATOU-SE QUE A EMPRESA ESTAVACOM SUAS ATIVIDADES (MERCEARIA) PARA-LISADAS NA REFERIDA DATA. APLICAÇÃO DODISPOSTO nos ARTS. 68 A 82 da lpm, C/C osARTS. 180, 191, 193, 196, 197, 203, 212, 218E 224 do ctm, E COM O DEC. Nº. 2725/97.

SUJEITO PASSIVO: R & D. B. LTDA MEINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 8677ASSUNTO: VISTORIAS E DILIGÊNCIASAUTO DE VISTORIA: 0155/2011-FP-SCF/SEF.SITUAÇÃO: NÃO VISTORIADO – LOCAL FE-CHADO EM 27/04/2011.

SUJEITO PASSIVO: D. A. EM R. H. LTDAINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 16587ASSUNTO: VISTORIAS E DILIGÊNCIASAUTO DE VISTORIA: 1533/2011-FP-SCF/SEF.SITUAÇÃO: NÃO VISTORIADO – LOCAL FE-CHADO EM 28/04/2011.

SUJEITO PASSIVO: G. R. G. M.INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 14493ASSUNTO: VISTORIAS E DILIGÊNCIASAUTO DE VISTORIA: 0769/2011-FP-SCF/SEF.SITUAÇÃO: NÃO VISTORIADO – LOCAL FE-CHADO EM 28/04/2011.

SUJEITO PASSIVO: C. E. E R. LTDAINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 17280ASSUNTO: VISTORIAS E DILIGÊNCIASAUTO DE VISTORIA: 1942/2011-FP-SCF/SEF.SITUAÇÃO: NÃO VISTORIADO – LOCAL FE-CHADO EM 28/04/2011.

SUJEITO PASSIVO: C. DE C.INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 15107ASSUNTO: VISTORIAS E DILIGÊNCIASAUTO DE VISTORIA: 0932/2011-FP-SCF/SEF.SITUAÇÃO: NÃO VISTORIADO – LOCAL FE-CHADO EM 28/04/2011.

SUJEITO PASSIVO: N. L. DE A. V. MEINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 17517ASSUNTO: VISTORIAS E DILIGÊNCIASAUTO DE VISTORIA: 2108/2011-FP-SCF/SEF.SITUAÇÃO: NÃO VISTORIADO – LOCAL FE-CHADO EM 29/04/2011.

SUJEITO PASSIVO: E. M.INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 16203ASSUNTO: VISTORIAS E DILIGÊNCIASAUTO DE VISTORIA: 1380/2011-FP-SCF/SEF.SITUAÇÃO: NÃO VISTORIADO – LOCAL FE-CHADO EM 29/04/2011.

SUJEITO PASSIVO: A. M. MEINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 17040ASSUNTO: VISTORIAS E DILIGÊNCIASAUTO DE VISTORIA: 1774/2011-FP-SCF/SEF.SITUAÇÃO: NÃO VISTORIADO – LOCAL FE-CHADO EM 29/04/2011.

SUJEITO PASSIVO: Z. A. DE O. L. MEINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 12703ASSUNTO: VISTORIAS E DILIGÊNCIASAUTO DE VISTORIA: 0441/2011-FP-SCF/SEF.SITUAÇÃO: NÃO VISTORIADO – LOCAL FE-CHADO EM 29/04/2011.

SUJEITO PASSIVO: C. S. EM T. DA I. LTDA MEINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 17668ASSUNTO: VISTORIAS E DILIGÊNCIASAUTO DE VISTORIA: 2216/2011-FP-SCF/SEF.SITUAÇÃO: NÃO VISTORIADO – LOCAL FE-CHADO EM 29/04/2011.

SUJEITO PASSIVO: I. M. DOS S.INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 17661ASSUNTO: VISTORIAS E DILIGÊNCIASAUTO DE VISTORIA: 2209/2011-FP-SCF/SEF.SITUAÇÃO: NÃO VISTORIADO – LOCAL FE-CHADO EM 02/05/2011.

SUJEITO PASSIVO: K. C. N. M.INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 17383ASSUNTO: VISTORIAS E DILIGÊNCIASAUTO DE VISTORIA: 2016/2011-FP-SCF/SEF.SITUAÇÃO: NÃO VISTORIADO – LOCAL FE-CHADO EM 02/05/2011.

SUJEITO PASSIVO: F. PARA O D. DO T. S.INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 17428ASSUNTO: VISTORIAS E DILIGÊNCIASAUTO DE VISTORIA: 2045/2011-FP-SCF/SEF.SITUAÇÃO: NÃO VISTORIADO – LOCAL FE-CHADO EM 02/05/2011.

SUJEITO PASSIVO: M. G. R. T. MEINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 18161ASSUNTO: VISTORIAS E DILIGÊNCIASAUTO DE VISTORIA: 2584/2011-FP-SCF/SEF.SITUAÇÃO: NÃO VISTORIADO – LOCAL FE-CHADO EM 03/05/2011.

SUJEITO PASSIVO: V. N. B. MEINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 15133ASSUNTO: VISTORIAS E DILIGÊNCIASAUTO DE VISTORIA: 0939/2011-FP-SCF/SEF.SITUAÇÃO: NÃO VISTORIADO – LOCAL FE-CHADO EM 03/05/2011.

SUJEITO PASSIVO: D. T. LTDA MEINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 15856ASSUNTO: VISTORIAS E DILIGÊNCIASAUTO DE VISTORIA: 1220/2011-FP-SCF/SEF.SITUAÇÃO: NÃO VISTORIADO – LOCAL FE-CHADO EM 03/05/2011.

SUJEITO PASSIVO: M. P. LTDARG: 417367855INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 3.333NOTIFICAÇÃO Nº.: 044/2011-FP-SCF/SEF.ASSUNTO: DILIGÊNCIASSITUAÇÃO: constatado o funcionamento daatividade FORA DO LOCAL AUTORIZADO,ESTABELECIMENTO NOTIFICADO A REGULA-RIZAR A SITUAÇÃO CADASTRAL - ALTERA-ÇÃO DE ENDEREÇO, EM 27/04/2011, SOBPENA DE APLICAÇÃO DAS SANÇÕES LEGAIS,CONFORME O ART. 68, LPM.

SUJEITO PASSIVO: L. B. DA S.RG: 352008787INSCRIÇÃO MUNICIPAL: NÃO POSSUINOTIFICAÇÃO Nº.: 261/2011-FP-SCF/SEF.ASSUNTO: DILIGÊNCIASSITUAÇÃO: constatado o funcionamento daatividade DE COMERCIO DE PEÇAS E MANU-TENÇÃO DE MOTOS sem a devida licença.ESTABELECIMENTO NOTIFICADO A PARALI-SAR AS ATIVIDADES EM 27/04/2011, SOBPENA DE APLICAÇÃO DAS SANÇÕES LEGAIS,CONFORME O ART. 68, LPM, EM VIRTUDE DENÃO POSSUIR INSCRIÇÃO MUNICIPAL.

SUJEITO PASSIVO: J. DE F. C.RG: 362216228INSCRIÇÃO MUNICIPAL: NÃO POSSUINOTIFICAÇÃO Nº.: 262/2011-FP-SCF/SEF.ASSUNTO: DILIGÊNCIASSITUAÇÃO: constatado o funcionamento daatividade DE LANCHONETE sem a devida li-cença. ESTABELECIMENTO NOTIFICADO APARALISAR AS ATIVIDADES EM 27/04/2011,SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS SANÇÕESLEGAIS, CONFORME O ART. 68, LPM, EM VIR-TUDE DE NÃO POSSUIR INSCRIÇÃO MUNICI-PAL.

SUJEITO PASSIVO: M. S. E. I. LTDARG: 17.890.096INSCRIÇÃO MUNICIPAL: NÃO POSSUINOTIFICAÇÃO Nº.: 263/2011-FP-SCF/SEF.ASSUNTO: DILIGÊNCIASSITUAÇÃO: constatado o funcionamento daatividade DE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOsem a devida licença. ESTABELECIMENTONOTIFICADO A PARALISAR AS ATIVIDADESEM 27/04/2011, SOB PENA DE APLICAÇÃODAS SANÇÕES LEGAIS, CONFORME O ART.68, LPM, EM VIRTUDE DE NÃO POSSUIR INS-CRIÇÃO MUNICIPAL.

SUJEITO PASSIVO: C. DE C. H.RG: 18783234INSCRIÇÃO MUNICIPAL: NÃO POSSUINOTIFICAÇÃO Nº.: 275/2011-FP-SCF/SEF.ASSUNTO: DILIGÊNCIASSITUAÇÃO: constatado o funcionamento daatividade DE FUNILARIA sem a devida licença.ESTABELECIMENTO NOTIFICADO A PARALI-

SAR AS ATIVIDADES EM 27/04/2011, SOBPENA DE APLICAÇÃO DAS SANÇÕES LEGAIS,CONFORME O ART. 68, LPM, EM VIRTUDE DENÃO POSSUIR INSCRIÇÃO MUNICIPAL.

SUJEITO PASSIVO: R. L. M.RG: 301121072INSCRIÇÃO MUNICIPAL: NÃO POSSUINOTIFICAÇÃO Nº.: 276/2011-FP-SCF/SEF.ASSUNTO: DILIGÊNCIASSITUAÇÃO: constatado o funcionamento daatividade DE VENDA E COMPRA DE IMÓVEISsem a devida licença. ESTABELECIMENTONOTIFICADO A PARALISAR AS ATIVIDADESEM 07/01/2011, SOB PENA DE APLICAÇÃODAS SANÇÕES LEGAIS, CONFORME O ART.68, LPM, EM VIRTUDE DE NÃO POSSUIR INS-CRIÇÃO MUNICIPAL.

SUJEITO PASSIVO: F. C. LTDARG: 33923914-1INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 16288NOTIFICAÇÃO Nº.: 065/2011-FP-SCF/SEF.ASSUNTO: DILIGÊNCIASSITUAÇÃO: constatado o funcionamento daatividade DE FUNILARIA FORA DO LOCALAUTORIZADO, ESTABELECIMENTO NOTIFICA-DO A REGULARIZAR A SITUAÇÃO CADAS-TRAL - ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO, EM 28/04/2011, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS SAN-ÇÕES LEGAIS, CONFORME O ART. 68, LPM.

SUJEITO PASSIVO: S. DOS E. C.RG: 59529606INSCRIÇÃO MUNICIPAL: NÃO POSSUINOTIFICAÇÃO Nº.: 190/2011-FP-SCF/SEF.ASSUNTO: DILIGÊNCIASSITUAÇÃO: constatado o funcionamento daatividade DE SINDICATO sem a devida licen-ça. ESTABELECIMENTO NOTIFICADO A PARA-LISAR AS ATIVIDADES EM 28/04/2011, SOBPENA DE APLICAÇÃO DAS SANÇÕES LEGAIS,CONFORME O ART. 68, LPM, EM VIRTUDE DENÃO POSSUIR INSCRIÇÃO MUNICIPAL.

SUJEITO PASSIVO: S. DE F. A. L. MERG: 62349816INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 13749NOTIFICAÇÃO Nº.: 229/2011-FP-SCF/SEF.ASSUNTO: DILIGÊNCIASSITUAÇÃO: constatado o funcionamento dEEMPRESA FORA DO LOCAL AUTORIZADO,ESTABELECIMENTO NOTIFICADO A REGULA-RIZAR A SITUAÇÃO CADASTRAL - ALTERA-ÇÃO DE ENDEREÇO, EM 28/04/2011, SOBPENA DE APLICAÇÃO DAS SANÇÕES LEGAIS,CONFORME O ART. 68, LPM.

SUJEITO PASSIVO: P. DE O. F.RG: 447158648INSCRIÇÃO MUNICIPAL: NÃO POSSUINOTIFICAÇÃO Nº.: 264/2011-FP-SCF/SEF.ASSUNTO: DILIGÊNCIASSITUAÇÃO: constatado o funcionamento daatividade DE SALÃO DE BELEZA sem a devi-da licença. ESTABELECIMENTO NOTIFICADOA PARALISAR AS ATIVIDADES EM 28/04/2011,SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS SANÇÕESLEGAIS, CONFORME O ART. 68, LPM, EM VIR-TUDE DE NÃO POSSUIR INSCRIÇÃO MUNICI-PAL.

SUJEITO PASSIVO: A. R. V.RG: 16877712INSCRIÇÃO MUNICIPAL: NÃO POSSUINOTIFICAÇÃO Nº.: 304/2011-FP-SCF/SEF.ASSUNTO: DILIGÊNCIASSITUAÇÃO: constatado o funcionamento daatividade DE COMERCIO D EROUPAS sem adevida licença. ESTABELECIMENTO NOTIFICA-DO A PARALISAR AS ATIVIDADES EM 28/04/2011, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS SAN-ÇÕES LEGAIS, CONFORME O ART. 68, LPM,EM VIRTUDE DE NÃO POSSUIR INSCRIÇÃOMUNICIPAL.

SUJEITO PASSIVO: J. F. B.RG: 5564980INSCRIÇÃO MUNICIPAL: NÃO POSSUINOTIFICAÇÃO Nº.: 305/2011-FP-SCF/SEF.ASSUNTO: DILIGÊNCIAS

26 MUNICÍPIO DE VOTORANTIM 6 DE MAIO DE 2011SITUAÇÃO: constatado o funcionamento daatividade DE BAR sem a devida licença. ES-TABELECIMENTO NOTIFICADO A PARALISARAS ATIVIDADES EM 28/04/2011, SOB PENADE APLICAÇÃO DAS SANÇÕES LEGAIS, CON-FORME O ART. 68, LPM, EM VIRTUDE DE NÃOPOSSUIR INSCRIÇÃO MUNICIPAL.

SUJEITO PASSIVO: M. DE O.RG: 231609759INSCRIÇÃO MUNICIPAL: NÃO POSSUINOTIFICAÇÃO Nº.: 331/2011-FP-SCF/SEF.ASSUNTO: DILIGÊNCIASSITUAÇÃO: constatado o funcionamento daatividade DE EMPRESA DE EMBALAGENSPLASTICAS sem a devida licença. ESTABE-LECIMENTO NOTIFICADO A PARALISAR ASATIVIDADES EM 28/04/2011, SOB PENA DEAPLICAÇÃO DAS SANÇÕES LEGAIS, CON-FORME O ART. 68, LPM, EM VIRTUDE DE NÃOPOSSUIR INSCRIÇÃO MUNICIPAL.

SUJEITO PASSIVO: R. E. M.INSCRIÇÃO MUNICIPAL: NÃO POSSUINOTIFICAÇÃO Nº.: 265/2011-FP-SCF/SEF.ASSUNTO: DILIGÊNCIASSITUAÇÃO: constatado o funcionamento daatividade DE ATELIÊ sem a devida licença.ESTABELECIMENTO NOTIFICADO A PARALI-SAR AS ATIVIDADES EM 29/04/2011, SOBPENA DE APLICAÇÃO DAS SANÇÕES LEGAIS,CONFORME O ART. 68, LPM, EM VIRTUDE DENÃO POSSUIR INSCRIÇÃO MUNICIPAL.

SUJEITO PASSIVO: S. P.RG: 454798982INSCRIÇÃO MUNICIPAL: NÃO POSSUINOTIFICAÇÃO Nº.: 300/2011-FP-SCF/SEF.ASSUNTO: DILIGÊNCIASSITUAÇÃO: constatado o funcionamento daatividade DE BARRACA DE PASTEL sem adevida licença. ESTABELECIMENTO NOTIFICA-DO A PARALISAR AS ATIVIDADES EM 29/04/2011, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS SAN-ÇÕES LEGAIS, CONFORME O ART. 68, LPM,EM VIRTUDE DE NÃO POSSUIR INSCRIÇÃOMUNICIPAL.

SUJEITO PASSIVO: T. DE S. P.RG: 122434298INSCRIÇÃO MUNICIPAL: NÃO POSSUINOTIFICAÇÃO Nº.: 311/2011-FP-SCF/SEF.ASSUNTO: DILIGÊNCIASSITUAÇÃO: constatado o funcionamento daatividade DE LOJA DE PRODUTOS DE TELE-FONIA E ATENDIMENTO AO PUBLICO sem adevida licença. ESTABELECIMENTO NOTIFICA-DO A PARALISAR AS ATIVIDADES EM 29/04/2011, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS SAN-ÇÕES LEGAIS, CONFORME O ART. 68, LPM,EM VIRTUDE DE NÃO POSSUIR INSCRIÇÃOMUNICIPAL.

SUJEITO PASSIVO: J. P. DA S.RG: 539486358INSCRIÇÃO MUNICIPAL: NÃO POSSUINOTIFICAÇÃO Nº.: 321/2011-FP-SCF/SEF.ASSUNTO: DILIGÊNCIASSITUAÇÃO: constatado o funcionamento daatividade DE BAR sem a devida licença. ES-TABELECIMENTO NOTIFICADO A PARALISARAS ATIVIDADES EM 29/04/2011, SOB PENADE APLICAÇÃO DAS SANÇÕES LEGAIS, CON-FORME O ART. 68, LPM, EM VIRTUDE DE NÃOPOSSUIR INSCRIÇÃO MUNICIPAL.

SUJEITO PASSIVO: J. C. T.RG: 153448453INSCRIÇÃO MUNICIPAL: NÃO POSSUINOTIFICAÇÃO Nº.: 322/2011-FP-SCF/SEF.ASSUNTO: DILIGÊNCIASSITUAÇÃO: constatado o funcionamento daatividade DE BAR sem a devida licença. ES-TABELECIMENTO NOTIFICADO A PARALISARAS ATIVIDADES EM 29/04/2011, SOB PENADE APLICAÇÃO DAS SANÇÕES LEGAIS, CON-FORME O ART. 68, LPM, EM VIRTUDE DE NÃOPOSSUIR INSCRIÇÃO MUNICIPAL.

SUJEITO PASSIVO: E. J. G. S.RG: 20983272

INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 14874NOTIFICAÇÃO Nº.: 066/2011-FP-SCF/SEF.ASSUNTO: DILIGÊNCIASSITUAÇÃO: constatado o funcionamento daatividade DE BAZAR FORA DO LOCAL AUTO-RIZADO, ESTABELECIMENTO NOTIFICADO AREGULARIZAR A SITUAÇÃO CADASTRAL -ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO, EM 02/05/2011,SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS SANÇÕESLEGAIS, CONFORME O ART. 68, LPM.

SUJEITO PASSIVO: I. S. C.RG: 486628097INSCRIÇÃO MUNICIPAL: NÃO POSSUINOTIFICAÇÃO Nº.: 266/2011-FP-SCF/SEF.ASSUNTO: DILIGÊNCIASSITUAÇÃO: constatado o funcionamento daatividade DE LANCHONETE sem a devida li-cença. ESTABELECIMENTO NOTIFICADO APARALISAR AS ATIVIDADES EM 02/05/2011,SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS SANÇÕESLEGAIS, CONFORME O ART. 68, LPM, EM VIR-TUDE DE NÃO POSSUIR INSCRIÇÃO MUNICI-PAL.

SUJEITO PASSIVO: G. L. B.RG: 30586061INSCRIÇÃO MUNICIPAL: NÃO POSSUINOTIFICAÇÃO Nº.: 307/2011-FP-SCF/SEF.ASSUNTO: DILIGÊNCIASSITUAÇÃO: constatado o funcionamento daatividade DE CONSULTORIO MEDICO sem adevida licença. ESTABELECIMENTO NOTIFICA-DO A PARALISAR AS ATIVIDADES EM 03/05/2011, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS SAN-ÇÕES LEGAIS, CONFORME O ART. 68, LPM,EM VIRTUDE DE NÃO POSSUIR INSCRIÇÃOMUNICIPAL.

SUJEITO PASSIVO: E. R. DE O.RG: 19635611INSCRIÇÃO MUNICIPAL: NÃO POSSUINOTIFICAÇÃO Nº.: 323/2011-FP-SCF/SEF.ASSUNTO: DILIGÊNCIASSITUAÇÃO: constatado o funcionamento daatividade DE QUITANDA sem a devida licença.ESTABELECIMENTO NOTIFICADO A PARALI-SAR AS ATIVIDADES EM 03/05/2011, SOBPENA DE APLICAÇÃO DAS SANÇÕES LEGAIS,CONFORME O ART. 68, LPM, EM VIRTUDE DENÃO POSSUIR INSCRIÇÃO MUNICIPAL.

SUJEITO PASSIVO: N. R. F.RG: 90106064INSCRIÇÃO MUNICIPAL: NÃO POSSUINOTIFICAÇÃO Nº.: 268/2011-FP-SCF/SEF.ASSUNTO: DILIGÊNCIASSITUAÇÃO: constatado o funcionamento daatividade DE MERCEARIA sem a devida licen-ça. ESTABELECIMENTO NOTIFICADO A PARA-LISAR AS ATIVIDADES EM 03/05/2011, SOBPENA DE APLICAÇÃO DAS SANÇÕES LEGAIS,CONFORME O ART. 68, LPM, EM VIRTUDE DENÃO POSSUIR INSCRIÇÃO MUNICIPAL.

SUJEITO PASSIVO: J. E.RG: 831456INSCRIÇÃO MUNICIPAL: NÃO POSSUINOTIFICAÇÃO Nº.: 267/2011-FP-SCF/SEF.ASSUNTO: DILIGÊNCIASSITUAÇÃO: constatado o funcionamento daatividade DE BRECHO sem a devida licença.ESTABELECIMENTO NOTIFICADO A PARALI-SAR AS ATIVIDADES EM 03/05/2011, SOBPENA DE APLICAÇÃO DAS SANÇÕES LEGAIS,CONFORME O ART. 68, LPM, EM VIRTUDE DENÃO POSSUIR INSCRIÇÃO MUNICIPAL.

SUJEITO PASSIVO: W. DOS S. Q.RG: 489498620INSCRIÇÃO MUNICIPAL: NÃO POSSUINOTIFICAÇÃO Nº.: 332/2011-FP-SCF/SEF.ASSUNTO: DILIGÊNCIASSITUAÇÃO: constatado o funcionamento daatividade DE OFICINA DE MOTOS sem a devi-da licença. ESTABELECIMENTO NOTIFICADOA PARALISAR AS ATIVIDADES EM 03/05/2011,SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS SANÇÕESLEGAIS, CONFORME O ART. 68, LPM, EM VIR-TUDE DE NÃO POSSUIR INSCRIÇÃO MUNICI-PAL.

SUJEITO PASSIVO: J. M. DOS S. T.RG: 26447286XINSCRIÇÃO MUNICIPAL: NÃO POSSUINOTIFICAÇÃO Nº.: 333/2011-FP-SCF/SEF.ASSUNTO: DILIGÊNCIASSITUAÇÃO: constatado o funcionamento daatividade DE ADEGA sem a devida licença.ESTABELECIMENTO NOTIFICADO A PARALI-SAR AS ATIVIDADES EM 03/05/2011, SOBPENA DE APLICAÇÃO DAS SANÇÕES LEGAIS,CONFORME O ART. 68, LPM, EM VIRTUDE DENÃO POSSUIR INSCRIÇÃO MUNICIPAL.

AUTO DE INFRAÇÃO: aiim nº. 214/2011–fP-SCF/SEFINFRATOR: T. E J. C. M. MERG: 469651362INSCRIÇÃO MUNICIPAL: NÃO POSSUIRELATO DA INFRAÇÃO: FUNCIONAMENTOIRREGULAR. ESTABELECIMENTO COM ATIVI-DADE DE VENDA DE TINTAS SEM A DEVIDALICENÇA. INFRAÇÃO AO DISPOSTO NO ART.68 DA LPM E REINCIDÊNCIA DA MULTA PRE-VISTA NO ART. 156, INCISO “X”, “b”, DA MES-MA LEI.prazo: 30 (trinta) dias, CONTADOS DA CIÊN-CIA – 28/04/2011, PARA apresentação de de-fesa, sob pena de revelia , e/ou para paga-mento da importância exigida, na forma da lei(possibilidade de aplicação do disposto no art.277, § 4º, I, ctm).

AUTO DE INFRAÇÃO: aiim nº. 221/2011–fP-SCF/SEFINFRATOR: L. P. T.RG: 10698083INSCRIÇÃO MUNICIPAL: NÃO POSSUIRELATO DA INFRAÇÃO: FUNCIONAMENTOIRREGULAR. ESTABELECIMENTO COM ATIVI-DADE DE BAR SEM A DEVIDA LICENÇA. IN-FRAÇÃO AO DISPOSTO NO ART. 68 DA LPM EREINCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART.156, INCISO “X”, “b”, DA MESMA LEI.prazo: 30 (trinta) dias, CONTADOS DA CIÊN-CIA – 29/04/2011, PARA apresentação de de-fesa, sob pena de revelia , e/ou para paga-mento da importância exigida, na forma da lei(possibilidade de aplicação do disposto no art.277, § 4º, I, ctm).

AUTO DE INFRAÇÃO: aiim nº. 128/2011–fP-SCF/SEFINFRATOR: L. M.RG: 484600527INSCRIÇÃO MUNICIPAL: NÃO POSSUIRELATO DA INFRAÇÃO: FUNCIONAMENTOIRREGULAR. ESTABELECIMENTO COM ATIVI-DADE DE COMERCIO DE ROUPAS SEM A DE-VIDA LICENÇA. INFRAÇÃO AO DISPOSTO NOART. 68 DA LPM E REINCIDÊNCIA DA MULTAPREVISTA NO ART. 156, INCISO “X”, “b”, DAMESMA LEI.prazo: 30 (trinta) dias, CONTADOS DA CIÊN-CIA – 29/04/2011, PARA apresentação de de-fesa, sob pena de revelia , e/ou para paga-mento da importância exigida, na forma da lei(possibilidade de aplicação do disposto no art.277, § 4º, I, ctm).

AUTO DE INFRAÇÃO: aiim nº. 014/2011–fP-DDF/SEFINFRATOR: S. F. M. S. MEINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 17191RELATO DA INFRAÇÃO: FUNCIONAMENTOIRREGULAR. ESTABELECIMENTO COM A ATI-VIDADE DE CANTINA SEM A DEVIDA LICENÇAMUNICIPAL, EM VIRTUDE DO CADASTRO BLO-QUEADO DE OFÍCIO POR DESCUMPRIMENTODA LEGISLAÇÃO VIGENTE, DECRETO Nº.3856/09 (INSCRIÇÃO BLOQUEADA EM 05/02/2010, ATRAVÉS DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃODE BLOQUEIO DE INSCRIÇÃO CADASTRALPUBLICADO NO JORNAL DO MUNICIPIO DOMESMO DIA). INFRAÇÃO AO DISPOSTO NOART. 68 DA LPM E INCIDÊNCIA DA MULTA PRE-VISTA NO ART. 156, INCISO “X”, “b”, DA MES-MA LEI.prazo: 30 (trinta) dias, CONTADOS DA CIÊN-CIA – 03/05/2011, PARA apresentação de de-fesa, sob pena de revelia , e/ou para paga-

mento da importância exigida, na forma da lei(possibilidade de aplicação do disposto no art.277, § 4º, I, ctm).

VOTORANTIM, 06 DE MAIO DE 2011.

FUNCIONÁRIO (A) RESPONSÁVEL PELAPUBLICAÇÃO:

TAÍS HERRERA CACERESFISCAL DE POSTURAS

DIRETORIA DE DEPARTAMENTO DEFISCALIZAÇÃO

FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS

Obs.: Fiscalização de Posturas – FP; Direto-ria de Departamento de Fiscalização – DDF;Serviço de Fiscalização – SF; Secretaria deFinanças – SEF; Seção de Cadastro Fiscal –SCF; Seção de Cadastro Imobiliário – SCI; Se-ção de ITBI e Contribuição de Melhoria – SICM;Código Tributário Municipal – CTM (Lei 1602/01 e alterações); Lei de Posturas Municipais –LPM (Lei 1903/06 e alterações); Decreto –Dec.; Prefeitura Municipal de Votorantim –PMV, Auto de Infração e Imposição de Multa –AIIM, Auto de Lacração – AL; Auto de Apreen-são – AA; Auto de Vistoria – AV; Termo deLiberação de Bens Apreendidos – TLBA; INS-CRIÇÃO MUNICIPAL – IM.

EDITAL DE PUBLICAÇÕES N.º 026/2011 - FIS-CALIZAÇÃO DE TRIBUTOS / SEF

A Prefeitura Municipal de Votorantim, atravésda SEF/S.R.-D.D.F., Fiscalização de Tributos,com fundamento no art. 308, V, CTM, informaaos sujeitos passivos abaixo arrolados o quesegue:

PROCESSO: 1747/10 –PMVASSUNTO: levantamento fiscal – ( TIAF Nº029/10)INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 15644CONTRIBUINTE: C. V. E. S. C.COMUNICADO: 320/11-FT/dDFSITUAÇÃO: AÇÃO FISCAL Nº 29/2010 SEESTENDERÁ ATÉ O TÉRMINO DA OBRA –(RECUPERAÇÃO E PINTURA DA FACHADADO ESPLANADA SHOPPING CENTER).

PROCESSO:1545/10 –PMVASSUNTO: levantamento fiscal – ( TIAF Nº019/10)INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 1000150CONTRIBUINTE: C. V. E. S. C.COMUNICADO: 323/11-FT/DDFSITUAÇÃO: AÇÃO FISCAL Nº 19/2010 SEESTENDERÁ ATÉ O TÉRMINO DA OBRA –(AMPLIAÇÃO DA RODOVIA RAPOSO TA-VARES).

Ressalte-se que o inteiro teor dos Autos deInfração/Notificação de Lançamento está dis-ponível ao interessado na Secretaria de Fi-nanças/Superintendência da Receita – Dire-toria de Departamento de Fiscalização.

Votorantim, 06 de Maio de 2011.



SECRETARIA DE FINANÇASSUPERINTENDENCIA DA RECEITA /

DIRETORIA DE DEPTO. DE FISCALIZAÇÃOFISCALIZAÇÃO DE TRIBUTOS

Obs.: Auto de Infração e Imposição de Multa –AIIM; Autorização de Compensação – AC; Au-torização para Impressão de Documentos Fis-cais – AIDF; Inscrição Cadastral – IC.; IM -Inscrição Municipal; Mandado de Procedimen-to de Fiscalização – MPF; Termo de Início deAção Fiscal – TIAF; Termo de Encerramento

27MUNICÍPIO DE VOTORANTIM6 DE MAIO DE 2011de Ação Fiscal – TEAF; Notificação de Lança-mento – NL; Fiscalização de Tributos – FT;Notificação de Lançamento e Constituição deInfração – NLCI; Fiscalização de Posturas –FP; Dívida Ativa – D.A.; Seção de CadastroFiscal – SCF; Seção de Cadastro Imobiliário –SCI; Diretoria de Tributação, Receita e Fiscali-zação – DTRF; Secretaria de Finanças – SEF;Código Tributário Municipal – CTM (Lei 1602/01 e alterações); Decreto – DEC.; Resolução– RES.; Prefeitura Municipal de Votorantim –PMV; Diário Oficial do Município – D.O.M.; Po-der Judiciário – PJ; Unidade Fiscal do Municí-pio - UFM; Superintendência da Receita – S.R.;Diretoria de Departamento de Fiscalização –D.D.F.; Diretoria de Departamento de Lança-mento e Cadastros – D.D.L.C.

EDITAL DE PUBLICAÇÕES N.º 027/2011 - FIS-CALIZAÇÃO DE TRIBUTOS / SEF

A Prefeitura Municipal de Votorantim, atravésda SEF/S.R.-D.D.F., Fiscalização de Tributos,com fundamento no art. 308, V, CTM, informaaos sujeitos passivos abaixo arrolados o quesegue:

PROCESSO: 8523/10 – apensos nº (s): 748/10-pmv, 6826/10 e 7328/10ASSUNTO: CONSTITUIÇÃO DE CRÉDITO TRI-BUTÁRIOCONTRIBUINTE: E. C. LTDAINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 15.880CNPJ.: 00.567.570/0001-68RESPONSÁVEL SOLIDÁRIO: A. & A. C. *INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 15.879CNPJ.: 02.808.547/0002-24RESPONSÁVEL: R. F. P.**CPF.: 042.518.068-91RESPONSÁVEL: M. S. DE A.**CPF.: 983.025.158-68RESPONSÁVEL: E. DE A. F. DE C.**(INVENTARIANTE N. P. DE C.)CPF.: 729.461.218-87RESPONSÁVEL: Y. S. B.**CPF.: 075.444.778-27* A EMPRESA ARAÚJO & ARAÚJO CINEMATO-GRÁFICA LTDA., INSCRITA NO CNPJ SOB ONº 02.808.547/0002-24 FOI RESPONSABILI-ZADA SOLIDARIAMENTE NOS TERMOS DOSART. 124, I CTN C/C ART. 19, I DO CTM, PORREALIZAR EM CONJUNTO COM A EMPRESAINFRATORA A SITUAÇÃO CONFIGURADORADO FATO GERADOR. ** OS SÓCIOS FORAM RESPONSABILIZADOSNOS TERMOS DO ART. 135, III DO CTN C/CART. 29, III DO CTM.RELATO E CAPITULAÇÃO DAS INFRAÇÕES EDAS MULTAS: NÃO RECOLHIMENTO DO ISSRELATIVO À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DOEXERCÍCIO DE 2007 (ALÍQUOTA DO ISSQN DE5% - VALOR ARBITRADO). INFRAÇÃO AODISPOSTO NO ARTIGO 152, § 1°, 156, § 3º,161 E 165, DO CTM. ARBITRAMENTO NOSTERMOS DO ART. 153, INCISO I, II E PARÁ-GRAFOS DO CTM. MULTA RELATIVA AO NÃOPAGAMENTO DO ISS, CONFORME ARTIGO281, INCISO III, ALÍNEA “B”, C/C ART. 272, II E III,C/C ART. 275, I, C/C ART. 277, § 3º, III DO CTM.NÃO RECOLHIMENTO DO ISS RELATIVO ÀPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DO EXERCÍCIO DE2008 (ALÍQUOTA DO ISSQN DE 5% - VALORARBITRADO). INFRAÇÃO AO DISPOSTO NOARTIGO 152, § 1°, 156, § 3º, 161 E 165, DOCTM. ARBITRAMENTO NOS TERMOS DO ART.153, INCISO I, II E PARÁGRAFOS DO CTM.MULTA RELATIVA AO NÃO PAGAMENTO DOISS, CONFORME ARTIGO 281, INCISO III, ALÍ-NEA “B”, C/C ART. 272, II E III, C/C ART. 275, I,C/C ART. 277, § 3º, III DO CTM. NÃO RECOLHI-MENTO DO ISS RELATIVO À PRESTAÇÃO DESERVIÇOS DO EXERCÍCIO DE 2009 (ALÍQUO-TA DO ISSQN DE 5% - VALOR ARBITRADO).INFRAÇÃO AO DISPOSTO NO ARTIGO 152, §1°, 156, § 3º, 161 E 165, DO CTM. ARBITRA-

MENTO NOS TERMOS DO ART. 153, INCISO I, IIE PARÁGRAFOS DO CTM. MULTA RELATIVAAO NÃO PAGAMENTO DO ISS, CONFORMEARTIGO 281, INCISO III, ALÍNEA “B”, C/C ART.272, II E III, C/C ART. 275, I, C/C ART. 277, § 3º,III DO CTM. NÃO RECOLHIMENTO DO ISS RE-LATIVO À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DOEXERCÍCIO DE 2010 (ALÍQUOTA DO ISSQN DE5% - VALOR ARBITRADO). INFRAÇÃO AODISPOSTO NO ARTIGO 152, § 1°, 156, § 3º,161 E 165, DO CTM. ARBITRAMENTO NOSTERMOS DO ART. 153, INCISO I, II E PARÁ-GRAFOS DO CTM. MULTA RELATIVA AO NÃOPAGAMENTO DO ISS, CONFORME ARTIGO281, INCISO III, ALÍNEA “B”, C/C ART. 272, II E III,C/C ART. 275, I, C/C ART. 277, § 3º, III DO CTM.DIFICULTAR O EXAME DE DOCUMENTOS FIS-CAIS OU CONTÁBEIS – 2ª REINCIDÊNCIA. IN-FRAÇÃO AO DISPOSTO NO ART. 195 DO CTN,ART. 292 DO CTM. MULTA POR DIFICULTAR OEXAME DE DOCUMENTOS FISCAIS OU CON-TÁBEIS: R$ 1.606,19 (MIL E SEISCENTOS ESEIS REAIS E DEZENOVE CENTAVOS) ART.281, INCISO IV, ALÍNEA “F”, ACRESCIDA DEREINCIDÊNCIA, CONFORME O ART. 272, ART.274 E ART. 277, § 3º INCISO II DO CTM. DE-CLARAÇÕES DE SERVIÇOS PRESTADOS ETOMADOS NÃO ENTREGUES, REFERENTEAOS MESES DE MARÇO A SETEMBRO DE2007. INFRAÇÃO AO DISPOSTO NO ART. 171,§§§ 5°, 6º E 7º DO CTM C/C ART. 12, “CAPUT”DO DECRETO N° 3333/04 E ALTERAÇÕES C/CART. 3º E 4° DA RESOLUÇÃO N° 004/04-SEFC/C ART. 1° DA RESOLUÇÃO N° 001/06-SEFC/C ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 001/07-SEFC/C ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 002/07-SEF.MULTA POR DEIXAR DE ENTREGAR AS DE-CLARAÇÕES DE SERVIÇOS PRESTADOS ETOMADOS, SENDO R$ 535,40 (QUINHENTOSE TRINTA E CINCO REAIS E QUARENTA CEN-TAVOS) POR DECLARAÇÃO, CONFORME OART. 281, II, “B” , ACRESCIDA DE REINCIDÊN-CIA, CONFORME O ART. 272, ART. 274 E ART.277, § 3º INCISO II DO CTM. DECLARAÇÃO DESERVIÇOS PRESTADOS E TOMADOS NÃOENTREGUES, REFERENTE AOS MESES DE JA-NEIRO, OUTUBRO E NOVEMBRO DE 2008.INFRAÇÃO AO DISPOSTO NO ART. 171, §§§5°, 6º E 7º DO CTM C/C ART. 12, “CAPUT” DODECRETO N° 3333/04 E ALTERAÇÕES C/C ART.3º E 4° DA RESOLUÇÃO N° 004/04-SEF C/CART. 1° DA RESOLUÇÃO N° 001/06-SEF C/CART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 001/07-SEF C/CART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 002/07-SEF C/CART. 1º DA RESOLUÇÃO Nº 001/09-SEF. MUL-TA POR DEIXAR DE ENTREGAR A DECLARA-ÇÃO DE SERVIÇOS PRESTADOS E TOMADOS,SENDO R$ 535,40 (QUINHENTOS E TRINTA ECINCO REAIS E QUARENTA CENTAVOS) PORDECLARAÇÃO, CONFORME O ART. 281, II, “B”,ACRESCIDA DE REINCIDÊNCIA, CONFORMEO ART. 272, ART. 274 E ART. 277, § 3º INCISOII DO CTM. DECLARAÇÃO DE SERVIÇOS PRES-TADOS E TOMADOS NÃO ENTREGUES, RE-FERENTE AOS MESES DE JANEIRO, NOVEM-BRO E DEZEMBRO DE 2009. INFRAÇÃO AODISPOSTO NO ART. 171, §§§ 5°, 6º E 7º DOCTM C/C ART. 12, “CAPUT” DO DECRETO N°3333/04 E ALTERAÇÕES C/C ART. 3º E 4° DARESOLUÇÃO N° 004/04-SEF C/C ART. 1° DARESOLUÇÃO N° 001/06-SEF C/C ART. 3º DARESOLUÇÃO Nº 001/07-SEF C/C ART. 3º DARESOLUÇÃO Nº 002/07-SEF C/C ART. 1º DARESOLUÇÃO Nº 001/09-SEF. MULTA POR DEI-XAR DE ENTREGAR A DECLARAÇÃO DE SER-VIÇOS PRESTADOS E TOMADOS, SENDO R$535,40 (QUINHENTOS E TRINTA E CINCO RE-AIS E QUARENTA CENTAVOS) POR DECLA-RAÇÃO, CONFORME O ART. 281, II, “B”,ACRESCIDA DE REINCIDÊNCIA, CONFORME OART. 272, ART. 274 E ART. 277, § 3º INCISO IIDO CTM. DECLARAÇÕES DE SERVIÇOS PRES-TADOS E TOMADOS NÃO ENTREGUES, RE-FERENTE AOS MESES DE JANEIRO A AGOS-TO DE 2010. INFRAÇÃO AO DISPOSTO NO

ART. 171, §§§ 5°, 6º E 7º DO CTM C/C ART. 12,“CAPUT” DO DECRETO N° 3333/04 E ALTERA-ÇÕES C/C ART. 3º E 4° DA RESOLUÇÃO N°004/04-SEF C/C ART. 1° DA RESOLUÇÃO N°001/06-SEF C/C ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº001/07-SEF C/C ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº002/07-SEF C/C ART. 1º DA RESOLUÇÃO Nº001/09-SEF C/C ART. 1º E 3º DA RESOLUÇÃONº 001/10-SEF. MULTA POR DEIXAR DE EN-TREGAR AS DECLARAÇÕES DE SERVIÇOSPRESTADOS E TOMADOS, SENDO R$ 535,40(QUINHENTOS E TRINTA E CINCO REAIS EQUARENTA CENTAVOS) POR DECLARAÇÃO,CONFORME O ART. 281, II, “B”, ACRESCIDADE REINCIDÊNCIA, CONFORME O ART. 272,ART. 274 E ART. 277, § 3º INCISO II DO CTM.DECLARAÇÕES DE SERVIÇOS PRESTADOS ETOMADOS NÃO ENTREGUES, REFERENTEAOS MESES DE SETEMBRO E OUTUBRO DE2010. INFRAÇÃO AO DISPOSTO NO ART. 171,§§§ 5°, 6º E 7º DO CTM C/C ART. 12, “CAPUT”DO DECRETO N° 3333/04 E ALTERAÇÕES C/CART. 3º E 4° DA RESOLUÇÃO N° 004/04-SEFC/C ART. 1° DA RESOLUÇÃO N° 001/06-SEFC/C ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 001/07-SEFC/C ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 002/07-SEFC/C ART. 1º DA RESOLUÇÃO Nº 001/09-SEFC/C ART. 1º E 3º DA RESOLUÇÃO Nº 001/10-SEF. MULTA POR DEIXAR DE ENTREGAR ASDECLARAÇÕES DE SERVIÇOS PRESTADOS ETOMADOS, SENDO R$ 535,40 (QUINHENTOSE TRINTA E CINCO REAIS E QUARENTA CEN-TAVOS) POR DECLARAÇÃO, CONFORME OART. 281, II, “B”, ACRESCIDA DE REINCIDÊN-CIA, CONFORME O ART. 272, ART. 274 E ART.277, § 3º INCISO II DO CTM. DECLARAÇÕESDE SERVIÇOS PRESTADOS E TOMADOS NÃOENTREGUES, REFERENTE AOS MESES DENOVEMBRO E DEZEMBRO DE 2010. INFRA-ÇÃO AO DISPOSTO NO ART. 171, §§§ 5°, 6º E7º DO CTM C/C ART. 12, “CAPUT” DO DECRE-TO N° 3333/04 E ALTERAÇÕES C/C ART. 3º E4° DA RESOLUÇÃO N° 004/04-SEF C/C ART.1° DA RESOLUÇÃO N° 001/06-SEF C/C ART.3º DA RESOLUÇÃO Nº 001/07-SEF C/C ART.3º DA RESOLUÇÃO Nº 002/07-SEF C/C ART.1º DA RESOLUÇÃO Nº 001/09-SEF C/C ART.1º E 3º DA RESOLUÇÃO Nº 001/10-SEF. MUL-TA POR DEIXAR DE ENTREGAR AS DECLA-RAÇÕES DE SERVIÇOS PRESTADOS E TO-MADOS, SENDO R$ 356,94 (TREZENTOS ECINQÜENTA E SEIS REAIS E NOVENTA E QUA-TRO CENTAVOS) POR DECLARAÇÃO, CON-FORME O ART. 281, II, “B” DO CTM. FALTA DEENTREGA DO LIVRO FISCAL OBRIGATÓRIO(IMPRESSO E DIGITAL), REFERENTE AOSEXERCÍCIOS DE 2007 E 2008. INFRAÇÃO AODISPOSTO NO ARTS. 168, “CAPUT” E 169, §7º DO CTM C/C ARTS. 1°, I E 7°, PARÁGRAFOÚNICO DO DECRETO N° 3333/04 E ALTERA-ÇÕES (COM A REDAÇÃO DA DATA DO FATO)C/C ARTS. 1º E 2° DA RESOLUÇÃO N° 004/04– SEF C/C ARTS. 3º E 4º DA RESOLUÇÃO Nº002/07 - SEF . MULTA RELATIVA À FALTA DOLIVRO FISCAL OBRIGATÓRIO DOS EXERCÍCI-OS DE 2007 E 2008, SENDO R$ 200,00 (DU-ZENTOS REAIS) POR LIVRO, CONFORME OART. 281, IV, “C” DO CTM. FALTA DE ENTREGADO LIVRO FISCAL OBRIGATÓRIO (DIGITAL),REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2009. INFRA-ÇÃO AO DISPOSTO NO ARTS. 168, “CAPUT”E 169, § 7º DO CTM C/C ARTS. 1°, I E 7°, §§ 1ºE 2º DO DECRETO N° 3333/04 E ALTERAÇÕES(EM ESPECIAL, O DECRETO Nº 3926/2009) C/C ARTS. 1º E 2° DA RESOLUÇÃO N° 004/04 –SEF C/C ARTS. 3º E 4º DA RESOLUÇÃO Nº002/07 – SEF C/C ART. 3º “CAPUT” E § 1º DARESOLUÇÃO Nº 001/2010 - SEF . MULTA RE-LATIVA À FALTA DO LIVRO FISCAL OBRIGA-TÓRIO DO EXERCÍCIO DE 2009, SENDO R$200,00 (DUZENTOS REAIS) POR LIVRO, CON-FORME O ART. 281, IV, “C” DO CTM. UTILIZA-ÇÃO DO REGIME ESPECIAL DE ESCRITURA-ÇÃO SEM A DEVIDA AUTORIZAÇÃO, EXERCÍ-CIOS DE 2008, 2009 E 2010. INFRAÇÃO AO

DISPOSTO NO ART. 171, “CAPUT” E § 1º, C/CART. 12, §1º E §2º, DO DECRETO N.º 3333/04,BEM COMO OS ARTS. 1º A 6º, DO DECRETONº 3572/07, QUE REGULAMENTAM O CTM.MULTA RELATIVA A UTILIZAÇÃO DE REGIMEESPECIAL DE ESCRITURAÇÃO SEM DEVIDAAUTORIZAÇÃO DO FISCO MUNICIPAL, SEN-DO R$ 210,00 (DUZENTOS E DEZ REAIS) PORANO ESCRITURADO INDEVIDAMENTE, CON-FORME O ART. 281, IV, “E”, DO CTM.CRÉDITO CONSTITUÍDO: R$ 1.888.975,19 -(um milhão, oitocentos e oitenta e oito mil, no-vecentos e setenta e cinco reais e dezenovecentavos).prazo: 30 (trinta) dias, CONTADOS DESTAPUBLICAÇÃO, PARA apresentação de defe-sa, sob pena de revelia, e/ou para pagamentoda importância exigida, na forma da lei (possi-bilidade de aplicação do disposto no art. 277,§ 4º, I, ctm). ENCONTRA-SE À DISPOSIÇÃODO AUTUADO, DURANTE O PRAZO PARAAPRESENTAÇÃO DE DEFESA, NA S.R./D.D.F.–SEF, DA PMV, O PROCEDIMENTO ADMINISTRA-TIVO TRIBUTÁRIO.ABRE-SE PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARAENVIO DE DECLARAÇÕES NÃO ENTREGUESDOS MESES DE 03 A 09/2007, 01, 10 E 11/2008, 01, 11 E 12/2009, 01 A 11/2010 (PRES-TADOR), DECLARAÇÕES NÃO ENTREGUESDOS MESES 03 A 09/2007, 01, 10 E 11/2008,01, 11 E 12/2009, 01 A 11/2010 (TOMADOR).DEVEM SER ENTREGUES NO MESMO PRAZOOS LIVROS FISCAIS DE PRESTAÇÃO DE SER-VIÇOS DOS ANOS DE 2007 (IMPRESSO E DI-GITAL), 2008 (IMPRESSO E DIGITAL) E 2009(DIGITAL). O DESCUMPRIMENTO DA PRESEN-TE NOTIFICAÇÃO ACARRETARÁ NOVA AU-TUAÇÃO POR REINCIDÊNCIA.

Ressalte-se que o inteiro teor dos Autos deInfração/Notificação de Lançamento está dis-ponível ao interessado na Secretaria de Fi-nanças/Superintendência da Receita – Dire-toria de Departamento de Fiscalização.




SECRETARIA DE FINANÇASSUPERINTENDENCIA DA RECEITA /

DIRETORIA DE DEPTO. DE FISCALIZAÇÃOFISCALIZAÇÃO DE TRIBUTOS

Obs.: Auto de Infração e Imposição de Multa –AIIM; Autorização de Compensação – AC; Au-torização para Impressão de Documentos Fis-cais – AIDF; Inscrição Cadastral – IC.; IM - Ins-crição Municipal; Mandado de Procedimentode Fiscalização – MPF; Termo de Início deAção Fiscal – TIAF; Termo de Encerramentode Ação Fiscal – TEAF; Notificação de Lança-mento – NL; Fiscalização de Tributos – FT;Notificação de Lançamento e Constituição deInfração – NLCI; Fiscalização de Posturas –FP; Dívida Ativa – D.A.; Seção de CadastroFiscal – SCF; Seção de Cadastro Imobiliário –SCI; Diretoria de Tributação, Receita e Fiscali-zação – DTRF; Secretaria de Finanças – SEF;Código Tributário Municipal – CTM (Lei 1602/01 e alterações); Decreto – DEC.; Resolução– RES.; Prefeitura Municipal de Votorantim –PMV; Diário Oficial do Município – D.O.M.; Po-der Judiciário – PJ; Unidade Fiscal do Municí-pio - UFM; Superintendência da Receita – S.R.;Diretoria de Departamento de Fiscalização –D.D.F.; Diretoria de Departamento de Lança-mento e Cadastros – D.D.L.C.


NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO Nº 303/2011SEÇÃO DE CADASTRO FISCAL

SECRETARIA DE FINANÇAS

A Prefeitura Municipal de Votorantim, com fundamento nos arts. 161 a 163, 190, 191, 192, 193 a 227, da Lei 1602/01 e alterações, notifica oscontribuintes inscritos no Cadastro Fiscal deste Município, conforme relação anexa a esta notificação que os respectivos carnês foram entreguesde forma simples pelos Correios, observando-se os endereços de entrega constantes do Cadastro Mobiliário desta Prefeitura.O não pagamento dos tributos correspondente, nas datas estipuladas, dará ensejo à incidência de multa e juros, nos termos da lei, bem como seem 31 de dezembro de 2011 não se apresentarem regulares para com o Fisco, nos termos da lei, perderão o desconto , caso tenham sidocontemplados, com o benefício previsto no art. 6º da Lei 2099/09, devendo recolher o imposto pelo valor integral e acrescidos de multa e juros demora.Os carnês contendo os valores do ISS/TAXAS 2011, que foram distribuídos de forma simples pelo Correio, sem a declaração de recebimento porparte do contribuinte, caso não tenham sido recebidos, o interessado poderá retirar a segunda via através do site www.sefvotorantim.sp.gov.br,link Serviços On Line.Em anexo, relação das inscrições cadastrais com os respectivos valores correspondentes ao ISS/TAXAS DECORRENTES DO EFETIVO EXER-CÍCIO DO PODER DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA.Aos tributos lançados nesta notificação será acrescido o valor relativo à emissão dos carnês, no montante de R$ 6,62 (seis reais e sessenta edois centavos).

Prefeitura Municipal de Votorantim

INSCRIÇÃO MUNICIPAL

TAXA LOCALIZAÇÃO

TAXA FUNCIONA-

MENTOTAXA

AMBULANTHORÁRIO ESPECIAL I.S.S.

TAXA PUBLICIDADE

TAXA OCUP. SOLO ALVARÁ

TAXA HIG. E SAÚDE TOTAL

Lançamento I.S.S/Taxas - Exercício de 2011

18476 0,00 200,13 0,00 51,100,00 0,00 0,00 28,55 0,00 279,78

18477 51,10 51,10 0,00 0,000,00 268,26 0,00 0,00 0,00 370,46

18478 51,10 51,10 0,00 0,000,00 268,26 0,00 0,00 0,00 370,46

18479 51,10 51,10 51,10 0,000,00 268,26 0,00 0,00 0,00 421,56

18480 102,20 127,74 0,00 51,100,00 0,00 0,00 28,55 50,62 360,21

18481 102,20 127,74 0,00 51,100,00 0,00 0,00 28,55 0,00 309,59

18482 0,00 127,74 255,49 0,000,00 0,00 0,00 28,55 16,87 428,65

18483 51,10 127,74 0,00 51,100,00 0,00 0,00 28,55 0,00 258,49

18484 51,10 127,74 0,00 51,100,00 0,00 0,00 28,55 0,00 258,49

18485 51,10 51,10 0,00 51,100,00 268,26 0,00 0,00 0,00 421,56

18486 0,00 127,74 0,00 51,100,00 0,00 0,00 28,55 0,00 207,39

18487 51,10 51,10 0,00 0,000,00 306,58 0,00 0,00 50,62 459,40

18488 159,68 200,13 0,00 51,100,00 0,00 0,00 28,55 0,00 439,46

18489 102,20 127,74 0,00 51,100,00 0,00 0,00 28,55 0,00 309,59

18490 102,20 127,74 255,49 51,100,00 0,00 0,00 28,55 84,37 649,45

18491 102,20 127,74 255,49 51,100,00 0,00 0,00 28,55 0,00 565,08



SECRETARIA DE FINANÇASDLC - SEÇÃO DE CADASTRO FISCAL




EDITAL DE PUBLICAÇÕES Nº. 058/2011 SEF - SCF

A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Secretaria de Finanças– Diretoria de Departamento de Lançamentos e Cadastros, com funda-mento no art. 308, inciso V, da Lei 1602/01 e alterações informa aosContribuintes abaixo arrolados, o que segue:

CERTIDÃO DE VIABILIDADE


FUNCIONÁRIO RESPONSÁVEL PELA PUBLICAÇÃO:

DÉBORA FRIAS SILVAChefe da Seção de Cadastro Fiscal

SECRETARIA DE FINANÇASSUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA

DEPARTAMENTO DE LANÇAMENTO E CADASTROSSEÇÃO DE CADASTRO FISCAL




A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Secretaria de Finanças– Diretoria de Departamento de Lançamentos e Cadastros, com funda-mento no art. 308, inciso V, da Lei 1602/01 e alterações informa aosContribuintes abaixo arrolados, o que segue:

ABERTURA/DESBLOQUEIO DE INSCRIÇÃO MUNICIPAL

*Deverá apresentar cópia do CNPJ alterado e comprovante de endereço dossócios.Os requerentes que estão com o processo de Abertura de Inscrição Municipalem andamento deverão comparecer à Prefeitura Municipal de Votorantim, juntoà Seção de Cadastro Fiscal para retirada da senha.

O prazo para o comparecimento será de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamen-to do processo e aplicação das sanções legais.










A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Secretaria de Finanças – Dire-toria de Departamento de Lançamentos e Cadastros, com fundamento no art.308, inciso V, da Lei 1602/01 e alterações informa aos Contribuintes abaixoarrolados, o que segue:

ALTERAÇÃO DE INSCRIÇÃO MUNICIPAL

*Deverão comparecer à Prefeitura Municipal de Votorantim, junto à Seção deCadastro Fiscal para retirada da senha.







A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Secretaria de Finanças – Dire-toria de Departamento de Lançamentos e Cadastros, com fundamento no art.308, inciso V, da Lei 1602/01 e alterações informa aos Contribuintes abaixoarrolados, o que segue:

CANCELAMENTO/BLOQUEIO DE INSCRIÇÃO MUNICIPAL








SECRETARIA DE SAÚDERESSALVA – Comunicado de Notificação de penalidade de multaPara Comunicado de NOTIFICAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DE MULTANº048 Lavrado em 29/12/10 BARRazão Social: SANDRA LUCIA BURIGUEL - MEEndereço: RUA LEVANTI SANTUCCI, 298 – VL. GALLIMunicípio: VOTORANTIM

Comunicado de NOTIFICAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DE MULTADENGUENº051 Lavrado em 29/04/11Razão Social: MARIA SOFIA LOPES BANDEIRA RAMOSEndereço: RUA JULIA MARTINS DOMINGUES,1094 – JD. CLARICEMunicípio: VOTORANTIM

Comunicado de AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE MULTANº153 Lavrado em 19/04/11 MERCEARIARazão Social: ROSANA PEREIRA LIMA MEEndereço: RUA JOAQUIM MARTINS , 02 – JD. TOLEDOMunicípio: VOTORANTIM.

Comunicado de DEFERIMENTOreferente a: Segunda Via de Licença Funcionamento do Estabelecimento.Protocolo:2403/11 VOTData de Protocolo:29/03/2011 CEVS:355700601-863-000056-1-4Data de Validade:02/12/2010Razão Social:UNICLARA ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA LTDA CNPJ/CPF:05992884000121Endereço:AV. TRINTA E UM DE MARÇO,535 1ºA SLS 2,3 2ºA S 5 CENTROMunicípio:VOTORANTIM CEP:18110-005 UF:SPResp. Legal:CRISTIANE MARTINS HUFFMANN CPF:160.093.538-90Resp. Técnico:CRISTIANE MARTINS HUFFMANN CPF:160.093.538-90 CBO: Con-selho Prof: No. Inscr.: UF:SP.VOTORANTIM, terça-feira, 5 de abril de 2011.

Comunicado de DEFERIMENTOreferente a: Segunda Via de Licença Funcionamento do Estabelecimento.Protocolo:2703/11 VOTData de Protocolo:08/04/2011 CEVS:355700601-471-000002-1-3Data de Validade:17/12/2008Razão Social:VITORINO CORRÊA NETO VOTORANTIM ME CNPJ/CPF:00971698000192Endereço:AV. SÃO JOÃO,620 PARQUE BELA VISTA Município:VOTORANTIMCEP:18110-210 UF:SPResp. Legal:VITORINO CORREA NETO CPF:110.371.358-22.VOTORANTIM, segunda-feira, 11 de abril de 2011.

Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:2915/11 VOT Data deProtocolo:15/04/2011 CEVS:355700601-477-000062-1-1 Data de Validade:02/02/2012Razão Social:ALINE A. M. FEITOSA DROGARIA - EPP CNPJ/CPF:12759014000172Endereço:RUA MARIA GONÇALVES,96 JD. NOVO MUNDO Município:VOTORANTIMCEP:18119-065 UF:SP Resp. Legal:ALINE A. M. FEITOSA CPF:325.742.738-77 Resp.Técnico:LETICIA BEATRIZ DA ROSA LOPES CPF:312.156.588-50 CBO: ConselhoProf:No. Inscr.: UF:SP.O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE VOTORANTIM.Defere a Alteração de Dados Cadastrais do Estabelecimento: Assunção deResponsabilidade Técnica.O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar asboas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil ecriminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusivesujeito(s) ao cancelamento deste documento.VOTORANTIM, quarta-feira, 20 de abril de 2011.

Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:2984A/11 VOT Data deProtocolo:18/04/2011 CEVS:355700601-863-000061-1-4 Data de Validade:19/02/2011Razão Social:VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL LTDA CNPJ/CPF:96824594002178Endereço:PRAÇA BRASIL,16 SANTA HELENA Município:VOTORANTIM CEP:18117-720UF:SP Resp. Legal:WENDEL CARLOS CAMPOS HERMSDORFF CPF:006.104.327-37 Resp.Técnico:MILLEN EDUARDO PUCCINELLI CPF:213.349.018-30 CBO: Conselho Prof:No.Inscr.: UF:SP.O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE VOTORANTIM.Defere o Cancelamento de Licença Funcionamento / Desativação do CEVS do

31MUNICÍPIO DE VOTORANTIM6 DE MAIO DE 2011Estabelecimento.O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar asboas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil ecriminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusivesujeito(s) ao cancelamento deste documento.VOTORANTIM, quarta-feira, 20 de abril de 2011.

Comunicado de DEFERIMENTOreferente a: Alteração de Dados Cadastrais do Estabelecimento: Endereço.Protocolo:2611/11 VOTData de Protocolo:05/04/2011 CEVS:355700601-863-000082-1-4Data de Validade:10/03/2011Razão Social:ANA CLAUDIA BERNARDES BARRETO CNPJ/CPF:27712682801Endereço:RUA ANTONIO WALTER,87 CENTRO Município:VOTORANTIM CEP:18110-025 UF:SPResp.Legal:ANA CLAUDIA BERNARDES CPF:277.126.828-01Resp. Técnico:ANA CLAUDIA BERNARDES CPF:277.126.828-01 UF:SP.VOTORANTIM, sexta-feira, 8 de abril de 2011.

Comunicado de DEFERIMENTOreferente a: Alteração de Dados Cadastrais do Estabelecimento: Endereço.Protocolo:3005/11 VOTData de Protocolo:19/04/2011 CEVS:355700601-561-000056-1-4Data de Validade:28/07/2009Razão Social:SEBASTIÃO ANTONIO DUARTE - ME CNPJ/CPF:09532286000120Endereço:RUA URSULINA VERLANGIERI,342 VOSSOROCA Município:VOTORANTIMCEP:18116-220 UF:SPResp. Legal:SEBASTIÃO ANTONIO DUARTE CPF:051.545.958-58.VOTORANTIM, quarta-feira, 27 de abril de 2011.

Comunicado de DEFERIMENTOreferente a: Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.Protocolo:1593/11 VOTData de Protocolo:25/02/2011 CEVS:355700601-863-000088-1-8Data de Validade:05/04/2012Razão Social:JOSÉ LUIZ RODRIGUES BRANCO CNPJ/CPF:48671797872Endereço:RUA MIGUEL DIAS,246 CENTRO Município:VOTORANTIM UF:SPResp.Legal:JOSÉ LUIZ RODRIGUES BRANCO CPF:486.717.978-72 Resp.Técnico:JOSÉ LUIZ RODRIGUES BRANCO CPF:486.717.978-72 UF:SP.VOTORANTIM, terça-feira, 5 de abril de 2011.

Comunicado de DEFERIMENTOreferente a: Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.Protocolo:1594/11 VOTData de Protocolo:25/02/2011 CEVS:355700601-863-000087-1-0Data de Validade:05/04/2012Razão Social:ANGELO HUGO CONTO ZACCARIOTTO CNPJ/CPF:58934243872Endereço:RUA MIGUEL DIAS,246 CENTRO Município:VOTORANTIM UF:SPResp.Legal:ANGELO HUGO CONTO ZACCARIOTTO CPF:589.342.438-72 Resp.Técnico:ANGELO HUGO CONTO ZACCARIOTTO CPF:589.342.438-72 UF:SP.VOTORANTIM, terça-feira, 5 de abril de 2011.

Comunicado de DEFERIMENTOreferente a: Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.Protocolo:1595/11 VOTData de Protocolo:25/02/2011 CEVS:355700601-863-000089-1-5Data de Validade:05/04/2012Razão Social:RODRIGO AUGUSTO ZACARIOTTO CNPJ/CPF:22232930858Endereço:RUA MIGUEL DIAS,246 CENTRO Município:VOTORANTIM UF:SPResp.Legal:RODRIGO AUGUSTO ZACARIOTTO CPF:222.329.308-58Resp. Técnico:RODRIGO AUGUSTO ZACARIOTTO CPF:222.329.308-58 UF:SP.VOTORANTIM, terça-feira, 5 de abril de 2011.

Comunicado de DEFERIMENTOreferente a: Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.Protocolo:1988/11 VOTData de Protocolo:15/03/2011 CEVS:355700601-865-000002-1-3Data de Validade:05/04/2012Razão Social:NEUZA MALERBO CAPELA CNPJ/CPF:02017801860Endereço:RUA PAULA NEY,,94 CENTRO Município:VOTORANTIM CEP:18110-045 UF:SPResp. Legal:NEUZA MALERBO CAPELA CPF:020.178.018-60Resp. Técnico:NEUZA MALERBO CAPELA CPF:020.178.018-60 UF:SP.VOTORANTIM, terça-feira, 5 de abril de 2011.

Comunicado de DEFERIMENTOreferente a: Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.Protocolo:2014/11 VOTData de Protocolo:16/03/2011 CEVS:355700601-865-000009-1-4Data de Validade:05/04/2012Razão Social:TAÍZA HARDER CNPJ/CPF:30265353890Endereço:RUA PAULA NEY,94 CENTRO Município:VOTORANTIM CEP:18110-000 UF:SP

Resp. Legal:TAÍZA HARDER CPF:302.653.538-90Resp. Técnico:TAÍZA HARDER CPF:302.653.538-90 UF:SP.VOTORANTIM, terça-feira, 5 de abril de 2011.

Comunicado de DEFERIMENTOreferente a: Cadastro/Licença Funcionamento Inicial do Estabelecimento.Protocolo:603/11 VOTData de Protocolo:27/01/2011 CEVS:355700601-472-000102-1-9Data de Validade:05/04/2012Razão Social:VERA SANDRA COELHO ME CNPJ/CPF:12685440000109Endereço:RUA LAUDZE RIBEIRO DE CAMPOS,61 JD. SÃO LUCASMunicípio:VOTORANTIM CEP:18117-691 UF:SPResp. Legal:VERA SANDRA COELHO CPF:035.241.868-07.VOTORANTIM, terça-feira, 5 de abril de 2011.

Comunicado de DEFERIMENTOreferente a: Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.Protocolo:2543/11 VOTData de Protocolo:01/04/2011 CEVS:355700601-865-000010-1-5Data de Validade:05/04/2012Razão Social:RITA DE CÁSSIA BERNI CNPJ/CPF:09101789848Endereço:RUA PAULA NEY,,94 CENTRO Município:VOTORANTIM CEP:18110-045 UF:SPResp. Legal:RITA DE CÁSSIA BERNI CPF:091.017.898-48Resp. Técnico:RITA DE CÁSSIA BERNI CPF:091.017.898-48 UF:SP.VOTORANTIM, quarta-feira, 6 de abril de 2011.

Comunicado de DEFERIMENTOreferente a: Cadastro/Licença Funcionamento Inicial do Estabelecimento.Protocolo:5735/08 VOTData de Protocolo:05/09/2008 CEVS:355700601-472-000038-1-6Data de Validade:01/04/2012Razão Social:ALBERTO NUNES PINTO & CIA LTDA CNPJ/CPF:01484232000125Endereço:AV. TIRADENTES,55 PQ. BELA VISTA Município:VOTORANTIM CEP:18116-180 UF:SPResp. Legal:ALBERTO NUNES PINTO CPF:145.174.268-15.VOTORANTIM, quarta-feira, 6 de abril de 2011.

Comunicado de DEFERIMENTOreferente a: Cadastro/Licença Funcionamento Inicial do Estabelecimento.Protocolo:9293/10 VOTData de Protocolo:15/12/2010 CEVS:355700601-472-000100-1-4Data de Validade:06/04/2012Razão Social:JOCIENE DOS SANTOS AÇOUGUE - ME CNPJ/CPF:12725548000188Endereço:RUA BENEDITA MARIA DE JESUS,36 VILA PEDROSOMunicípio:VOTORANTIM CEP:18117-600 UF:SPResp. Legal:JOCIENE DOS SANTOS CPF:245.727.288-28.VOTORANTIM, quarta-feira, 6 de abril de 2011.

Comunicado de DEFERIMENTOreferente a: Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.Protocolo:2122/11 VOTData de Protocolo:21/03/2011 CEVS:355700601-477-000010-1-5Data de Validade:07/04/2012Razão Social:DROGARIA RIO ACIMA LTDA EPP CNPJ/CPF:48385918000122Endereço:AV.JOÃO LAUREANO,26 RIO ACIMA Município:VOTORANTIM CEP:18111-290 UF:SPResp.Legal:VINICIUS BACK GONÇALVES CPF:348.794.918-02Resp. Técnico:VALÉRIA ALVES DE OLIVEIRA CPF:255.084.228-62 UF:SP.VOTORANTIM, quinta-feira, 7 de abril de 2011.

Comunicado de DEFERIMENTOreferente a: Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.Protocolo:950/11 VOTData de Protocolo:09/02/2011 CEVS:355700601-472-000039-1-3Data de Validade:07/04/2012Razão Social:COMÉRCIO DE DOCES LOPES & ALMEIDA LTDA - MECNPJ/CPF:10489753000166 Endereço:AV. TRINTA E UM DE MARÇO,677 BOX 16CENTRO Município:VOTORANTIM CEP:18110-000 UF:SPResp. Legal:MARCIO LUIZ HENRIQUE LOPES CPF:177.326.728-01.VOTORANTIM, quinta-feira, 7 de abril de 2011.

Comunicado de DEFERIMENTOreferente a: Cadastro/Licença Funcionamento Inicial do Estabelecimento.Protocolo:199/11Data de Protocolo:13/01/2011 CEVS:355700601-472-000101-1-1Data de Validade:08/04/2012Razão Social:PADARIA BIATRIZ LTDA-ME CNPJ/CPF:5 275576000185Endereço:PRAÇA DA BANDEIRA,90 CHAVE Município:VOTORANTIMCEP:18115-030 UF:SPResp. Legal:MARCOS ALBERTO BERANGER CPF:250.120.498-02.VOTORANTIM, sexta-feira, 8 de abril de 2011.

32 MUNICÍPIO DE VOTORANTIM 6 DE MAIO DE 2011Comunicado de DEFERIMENTOreferente a: Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.Protocolo:8516/10 VOTData de Protocolo:12/11/2010 CEVS:355700601-471-000026-1-5Data de Validade:08/04/2012Razão Social:NEUSA PADILHA MODESTO - ME CNPJ/CPF:50226521000130Endereço:RUA PEDRO AMORIM,160 BARRA FUNDA Município:VOTORANTIMCEP:18114-290 UF:SPResp.Legal:NEUSA PADILHA MODESTO CPF:051.546.968-83.VOTORANTIM, sexta-feira, 8 de abril de 2011.

Comunicado de DEFERIMENTOreferente a: Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.Protocolo:1384/11 VOTData de Protocolo:21/02/2011 CEVS:355700601-477-000055-1-7Data de Validade:08/04/2012Razão Social:TECNOL TECNICA NACIONAL DE OCULOS LTDA CNPJ/CPF:44606085005433Endereço:AV. TRINTA E UM DE MARÇO,677 LOJA 09-GALERIA CENTROMunicípio:VOTORANTIM CEP:18110-005 UF:SPResp. Legal:VANDERLEI APARECIDO PEREIRA CPF:602.958.488-04Resp. Técnico:THIAGO MARINS DA SILVA CPF:315.691.908-01 UF:SP.VOTORANTIM, sexta-feira, 8 de abril de 2011.

Comunicado de DEFERIMENTOreferente a: Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.Protocolo:1721/11 VOTData de Protocolo:02/03/2011 CEVS:355700601-477-000007-1-0Data de Validade:11/04/2012Razão Social:HUDSON SANDEI ME CNPJ/CPF:64678261000148Endereço:RUA SOROCABA,,800 VILA DOMINGUINHO Município:VOTORANTIMCEP:18114-040 UF:SPResp.Legal:HUDSON SANDEI CPF:122.744.718-35Resp. Técnico:FABIANA NICOLAU PINHEIRO LOPES CPF:145.890.228-50 UF:SP.VOTORANTIM, segunda-feira, 11 de abril de 2011.

Comunicado de DEFERIMENTOreferente a: Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.Protocolo:2255/11 VOTData de Protocolo:23/03/2011 CEVS:355700601-471-000108-1-2Data de Validade:11/04/2012Razão Social:MINIMERCADO E AÇOUGUE CAMPOS & BATAGLIN LTDA - MECNPJ/CPF:10910708000133Endereço:AV. REVERENDO JOSÉ MANOEL DA CONCEIÇÃO,750ANGELO VIAL Município:VOTORANTIM CEP:18111-000 UF:SPResp. Legal:LUCAS BATAGLIN DE CAMPOS CPF:372.490.258-13.VOTORANTIM, segunda-feira, 11 de abril de 2011.

Comunicado de DEFERIMENTOreferente a: Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.Protocolo:467/11 VOTData de Protocolo:21/01/2011 CEVS:355700601-472-000009-1-4Data de Validade:13/04/2012Razão Social:MAMMY & BABY DOCES LTDA ME CNPJ/CPF:04894766000118Endereço:AVENIDA SÃO JOÃO,1306 SALA 1 JARDIM ICATU Município:VOTORANTIMCEP:18110-210 UF:SPResp. Legal:MICHELE ROSA GOUVEIA CARRIEL CPF:216.243.108-42.VOTORANTIM, quinta-feira, 14 de abril de 2011.

Comunicado de DEFERIMENTOreferente a: Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.Protocolo:5930/10 VOTData de Protocolo:12/08/2010 CEVS:355700601-472-000033-1-0Data de Validade:13/04/2012Razão Social:UILDENER GOMES DE LIRA ME CNPJ/CPF:04697323000137Endereço:AVENIDA TRINTA E UM DE MARÇO,870 CENTRO Município:VOTORANTIMCEP:18110-005 UF:SPResp. Legal:UILDENER GOMES DE LIRA CPF:184.072.168-52.VOTORANTIM, quinta-feira, 14 de abril de 2011.

Comunicado de DEFERIMENTOreferente a: Cadastro/Licença Funcionamento Inicial do Estabelecimento.Protocolo:9178/10 VOTData de Protocolo:10/12/2010 CEVS:355700601-472-000098-1-4Data de Validade:13/04/2012Razão Social:SANDRA MARA BARBOSA - ME CNPJ/CPF:10227378000186Endereço:AV.VEREADOR NEWTON VIEIRA SOARES,54 CENTROMunicípio:VOTORANTIM CEP:18110-013 UF:SPResp. Legal:SANDRA MARA BARBOSA CPF:110.362.918-20.VOTORANTIM, quinta-feira, 14 de abril de 2011.

Comunicado de DEFERIMENTOreferente a: Cadastro/Licença Funcionamento Inicial do Estabelecimento.Protocolo:992/11 VOTData de Protocolo:10/02/2011 CEVS:355700601-960-000027-2-0Data de Validade:15/04/2012Razão Social:DANIEL ROBSON KREUZ VIEIRA CNPJ/CPF:12285827000178Endereço:AV.SÃO JOÃO,195 JD. ICATU Município:VOTORANTIM CEP:18110-210 UF:SPResp.Legal:DANIEL ROBSON KREUZ VIEIRA CPF:267.192.978-13.VOTORANTIM, sexta-feira, 15 de abril de 2011.

Comunicado de DEFERIMENTOreferente a: Cadastro/Licença Funcionamento Inicial do Estabelecimento.Protocolo:521/11 VOTData de Protocolo:25/01/2011 CEVS:355700601-472-000103-1-6Data de Validade:18/04/2012Razão Social:NOSSAHORTA HORTIFRUTIS LTDA CNPJ/CPF:05832700000166Endereço:AV.JOÃO LAUREANO,299 RIO ACIMA Município:VOTORANTIM CEP:18111-290 UF:SPResp.Legal:MARIA DO CARMO MASEDO RAFAGNIN CPF:085.107.668-86.VOTORANTIM, segunda-feira, 18 de abril de 2011.

Comunicado de DEFERIMENTOreferente a: Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.Protocolo:1060/11 VOTData de Protocolo:11/02/2011 CEVS:355700601-562-000012-1-0Data de Validade:25/04/2012Razão Social:CENIRA FERREIRA DA SILVA - ME CNPJ/CPF:10447899000149Endereço:RUA DOMINGOS ARRUDA FERRAZ,82 PQ. JATAI II Município:VOTORANTIMCEP:18117-236 UF:SPResp. Legal:CENIRA FERREIRA DA SILVA CPF:068.955.058-81.VOTORANTIM, segunda-feira, 25 de abril de 2011.

Comunicado de DEFERIMENTOreferente a: Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.Protocolo:6598/10 VOTData de Protocolo:02/09/2010 CEVS:355700601-105-000001-1-6Data de Validade:25/04/2012Razão Social:IND. E COM. DE SORVETES URLA-URLA DE VOTORANTIM LTDA MECNPJ/CPF:02279612000190Endereço:RUA VINTE,94 PARQUE JATAÍ II Município:VOTORANTIMCEP:18117-236 UF:SPResp. Legal:PAULO SERGIO FERRAZ CPF:184.074.168-60.VOTORANTIM, segunda-feira, 25 de abril de 2011.

Comunicado de DEFERIMENTOreferente a: Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.Protocolo:2169/11 VOTData de Protocolo:21/03/2011 CEVS:355700601-477-000005-1-5Data de Validade:27/04/2012Razão Social:L. M. CARAMANTI & CIA LTDA CNPJ/CPF:07420610000193Endereço:AV.TRINTA E UM DE MARÇO,536 CENTRO Município:VOTORANTIMCEP:18110-005 UF:SPResp.. Legal:LUIZ MARCOS CARAMANTI CPF:589.334.258-53Resp. Técnico:JULIANY DA COSTA NEVES CPF:228.017.738-24 CBO: ConselhoProf:CRF No. Inscr.: 53817 UF:SP.VOTORANTIM, quarta-feira, 27 de abril de 2011.

Comunicado de DEFERIMENTOreferente a: Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.Protocolo:2313/11 VOTData de Protocolo:25/03/2011 CEVS:355700601-477-000047-1-5Data de Validade:29/04/2012Razão Social:CRISTIAN CESAR TORRES - ME CNPJ/CPF:08696456000140001Endereço:RUA ANTONIO BERTONI,65 TÉRREO PQ. BELA VISTAMunicípio:VOTORANTIM CEP:18110-547 UF:SPResp. Legal:CRISTIAN CESAR TORRES CPF:160.127.768-70Resp.Técnico:CRISTIAN CESAR TORRES CPF:160.127.768-70 CBO: ConselhoProf:CRF No. Inscr.26.492 UF:SP.VOTORANTIM, sexta-feira, 29 de abril de 2011.

Comunicado de DEFERIMENTOreferente a: Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.Protocolo:2326/11 VOTData de Protocolo:25/03/2011 CEVS:355700601-477-000001-1-6Data de Validade:29/04/2012Razão Social:ROBERTO RIBEIRO DA LUZ ME CNPJ/CPF:05108787000123Endereço:RUA JULIA MARTINS DOMINGUES,459 JARDIM CLARICEMunicípio:VOTORANTIM CEP:18116-410 UF:SPResp. Legal:ROBERTO RIBEIRO DA LUZ CPF:568.554.949-00Resp.Técnico:PAULO ANANIAS MACHADO CPF:072.852.378-76 CBO: Conselho Prof:CRF No. Inscr..: 19.878 UF:SP.VOTORANTIM, sexta-feira, 29 de abril de 2011.


SECRETARIA DE OBRASE URBANISMO

EDITAL N.º 058/2011

SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO

CONVOCAÇÃO

De acordo com o artigo 90 da Lei Municipal n° 1907, o Sr. CARLOS JOSÉ DEALMEIDA, ocupante do cargo de Secretário de Obras e Urbanismo, na qualida-de de Presidente da CAELU – Comissão de Análise e Execução de LegislaçãoUrbanística CONVOCA os membros da mesma para a sua Reunião Ordinária nodia 12/05/2011 às 15h00, na Secretaria de Obras e Urbanismo.

Atenciosamente,


CARLOS JOSÉ DE ALMEIDASECRETÁRIO DE OBRAS E URBANISMO

PRESIDENTE - CAELU



EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO N.º 013/2011 CONTRATANTE: S.A.A.E. - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA EESGOTO DE VOTORANTIM CONTRATADA: RICARDO ALVES DA ROCHA ASSINATURA: 20/04/2011 VIGÊNCIA: 20/04/2012 MODALIDADE: CONVITE N.º 011/2011 FINALIDADE:MANUTENÇÃO,CAPINAGEM,PLANTIO DE GRAMA NAS ETAs,ETEs,EEEs E RESERVATÓRIOSVALOR TOTAL: R$ 74.390,00 (SETENTA E QUATRO MIL TREZENTOS E NOVENTA REAIS)DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 041703.1751200122.034-33903900 – PARA USO DEOM – OU-TROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA.RUBENS MESADRI – SUPERINTENDENTE.

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO N.º 014/2011 CONTRATANTE: S.A.A.E. - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA EESGOTO DE VOTORANTIM CONTRATADA: LAO INDÚSTRIA LTDA ASSINATURA: 25/04/2011VIGÊNCIA: 25/02/2012 MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE N.º 002/2011 FINALIDADE: MANU-TENÇÃO DE 3.000 (TRÊS MIL) HIDRÔMETROS UNIJATO 3/4 VALOR TOTAL: R$ 135.000,00(CENTO E TRINTA E CINCO MIL REAIS) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 041703.1751200122.034-33903900 – PARA USO DEOM – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA.RUBENSMESADRI – SUPERINTENDENTE.

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO N.º 015/2011 CONTRATANTE: S.A.A.E. - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA EESGOTO DE VOTORANTIM CONTRATADA: ARLINDO JOSÉ DA SILVA PIEDADE - ME ASSINA-TURA: 27/04/2011 VIGÊNCIA: 27/04/2012 MODALIDADE: CONVITE N.º 012/2011 FINALIDA-DE: 820 HORAS DE MÁQUINA RETROESCAVADEIRA COMUM E 280 HORAS DE MÁQUINA PÁ-CARREGADEIRA W20 OU SIMILAR, TOTAL ESTIMADO DE 1.100 HORAS VALOR TOTAL: R$72.450,00 (SETENTA E DOIS MIL QUATROCENTOS E CINQUENTA REAIS) DOTAÇÃO ORÇA-MENTÁRIA: 041703.1751200122.034-33903900 – PARA USO DEOM – OUTROS SERVIÇOS DETERCEIROS-PESSOA JURÍDICA. RUBENS MESADRI – SUPERINTENDENTE.

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO N.º 016/2011 CONTRATANTE: S.A.A.E. - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA EESGOTO DE VOTORANTIM CONTRATADA: RICARDO ALVES DA ROCHA ASSINATURA: 28/04/2011 VIGÊNCIA: 28/04/2012 MODALIDADE: CONVITE N.º 013/2011 FINALIDADE: LOCA-ÇÃO DE CAMINHÕES: BASCULANTE E CAÇAMBA VALOR TOTAL: R$ 74.315,00 (SETENTA EQUATRO MIL TREZENTOS E QUINZE REAIS) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:041703.1751200122.034-33903900 – PARA USO DEOM – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA. RUBENS MESADRI – SUPERINTENDENTE.

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO N.º 017/2011 CONTRATANTE: S.A.A.E. - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA EESGOTO DE VOTORANTIM CONTRATADA: ABRASE ÁGUAS BRASILEIRAS E SISTEMAS DEEFLUENTES LTDA ASSINATURA: 29/04/2011 VIGÊNCIA: 29/06/2011 MODALIDADE: CONVITEN.º 014/2011 FINALIDADE: OBRAS PARA REFORMA E ADAPTAÇÃO DOS FILTROS N.ºs 01 E 02DA ETA CENTRAL, COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA E MATERIAL VALOR TOTAL: R$134.190,00 (CENTO E TRINTA E QUATRO MIL CENTO E NOVENTA REAIS) DOTAÇÃO ORÇA-MENTÁRIA: 041703.1751200121.019-44905100 – DO ORÇAMENTO VIGENTE DESTA AUTA-QUIA MUNICIPAL. RUBENS MESADRI – SUPERINTENDENTE.EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO N.º 018/2011 CONTRATANTE: S.A.A.E. - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA EESGOTO DE VOTORANTIM CONTRATADA: HIDROMAR INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA ASSINATU-RA: 02/05/2011 VIGÊNCIA: 02/05/2012 MODALIDADE: T.P. N.º 005/2011 FINALIDADE: FOR-NECIMENTO DE 27.000 KG DE CLORO GÁS VALOR TOTAL: R$ 135.000,00 (CENTO E TRINTAE CINCO MIL REAIS) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 041703.1751200122.034-33903000 – PARAUSO DEOM – MATERIAL DE CONSUMO - ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA. RUBENSMESADRI – SUPERINTENDENTE.

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO N.º 019/2011 CONTRATANTE: S.A.A.E. - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA EESGOTO DE VOTORANTIM CONTRATADA: OBRAGEN ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDAASSINATURA: 03/05/2011 VIGÊNCIA: 03/05/2012 MODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS N.º004/2011 FINALIDADE: FORNECIMENTO DE 400 TONELADAS DE CONCRETO BETUMINOSOUSINADO A QUENTE (MASSA ASFÁLTICA) FAIXA “D” DO D.E.R. VALOR TOTAL: R$ 79.200,00(SETENTA E NOVE MIL E DUZENTOS REAIS) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:041703.1751200122.034-33903000 – PARA USO DEOM – MATERIAL DE CONSUMO. RUBENSMESADRI – SUPERINTENDENTE.

Serviço Autônomo de Água e Esgoto

VOTORANTIM ---- S.P.

LAUDO DE ANÁLISE DE ÁGUAOrigem da água: TODAS ETAs - COLETAS NA PONTA DE REDESolicitação: Decreto n.º .5440 de 4/05/05 alineas '' a '' e '' b ''

inciso I art. 5.º

MÊS: / 2011 OBS.:

12 / 04 /05 enviada para Vigilância Sanitária

Resultados dos exames físicos e químicos

PARÂMETROS CHAVE VOTOCEL VOTEX VMP Unidade

Odor Nenhum Nenhum Nenhum Não Objetável (A) .-------Cor Aparente 15 (A) UHPh 7,11 7,22 7,00 6,0 a 9,0 (A) .-------Cloro residual 0,84 0,78 1,60 0,5 a 2,0 (B) mg/lTurbidez 0,46 0,24 1,28 Máx. 5,0 NTUFlúor 0,68 0,75 0,66 0,60 a 0,80 (C) mg/l

Microbiológico

Eschericia Coli Ausente Ausente Ausente Ausente (A) UFC/100mlColiformeTotais Ausente Ausente Ausente Ausente (A) UFC/100ml

(A) Conforme Portaria 518/04 do Ministério da Saúde(B) Conforme Resolução Estadual SS-50/95(C) Conforme Resolução Estadual SS-250/95

CONCLUSÃO TRATA-SE DE ÁGUA QUE ATENDE AOS PADRÕES DE POTABILIDADEESTABELECIDOS PELA PORTARIA MS 518/04 E RESOLUÇÕES ESTADUALSS-50/95 E SS-250/95, NOS ENSAIOS REALIZADOS.

OBS.: RELAÇÃO DOS BAIRROS ABASTECIDOS PELAS ETAs :

DEMAIS BAIRROS NÃO B. funda Votocel (fabrica e escola técnica)

RELACIONADO NAS CDHU São JoaoETAs VOTEX E VOTOCEL Fornazari Itapeva

Sto. Antonio Jd. Europa Sta. Monica São Lucas Vale do Sol Pardini

Jatai I e II

RUBENS MESADRI PAULO ROBERTO MADAZIOSuperintendete Chefe de Contr. de Qualidade

CRQ n.º 02.300.629

ABRIL

ETA VOTOCELETA VOTEX

Cópia do anexo III da resolução estadual SS 65 de

Serviço autônomo de Água e EsgotoVOTORANTIM - SP


PORTARIA N. 3176

RUBENS MESADRI, Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto deVotorantim, no uso de suas atribuições legais, e:

Considerando os fatos informados nos autos do processo GS 317/2011, que oservidor José Bito Cardoso, portador do RG. Nº. 11.882.996 SSP/SP, nomeado pelaPortaria nº. 3156, de 21/01/2011, ocupante do cargo efetivo de Mecânico de BombasHidráulicas, lotado na Seção de Tratamento de Água, Departamento de ExpansãoOperação e Manutenção, teria descumprido seus deveres funcionais infringindo asdisposições do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Votorantim, Leinº. 1090/93, alterada pela Lei nº. 1950/07;Considerando que se comprovados os fatos, pode vir a configurar infração funcionalnos termos do Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais – Lei 1090/93, altera-da pela Lei nº. 1950/07;

RESOLVE:

Artigo 1º - CONSTITUIR, Comissão Especial para instauração de Processo Adminis-trativo Disciplinar, para apuração de responsabilidade funcional, com fulcro no arti-go 185 e 191 da Lei 1090/93, contra o servidor José Bito Cardoso, acima qualificado,por não cumprir os deveres previstos no artigo 167, incisos II, III, IV, VI, XIV e XVI, e porinfringir as proibições do artigo 168 incisos IV e V, ficando sujeito à aplicação daspenalidades previstas nos artigos 172 e seus incisos, todos da Lei Municipal 1090/93 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Votorantim.

Artigo 2º - Os membros que farão parte da Comissão, sob a presidência doprimeiro, são os seguintes:

- Glaucia Helena Pereira Baddini de Paula Ribeiro – Procurador Jurídico;- Lucilene Bueno Godoy – Chefe do Serviço de Administração e Finanças;- Paulo Sergio Alves dos Santos – Assessor de Informática.

Suplentes:

- João Antonio dos Santos – Chefe de Seção de Manutenção;- Ildonir Gomes – Chefe da Seção de Pessoal.

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada asdisposições em contrário.

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE VOTORANTIM, 02 de maio de 2011.

RUBENS MESADRISuperintendente

Publicada no Serviço de Administração e Finanças desta Autarquia, na data supra.

LUCILENE BUENO GODOYChefe de Serviço de Administração e Finanças

Serviço autônomo de Água e EsgotoVOTORANTIM - SP

PORTARIA N.º 3177

RUBENS MESADRI, Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto doMunicípio de Votorantim, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Artigo 1º - NOMEAR, a partir de 02 de maio de 2011, a Sr.ª CLAUDETE ARAUJOBORGE DE OLIVEIRA, RG. 21.351.918, para ocupar o cargo público de provimentoem comissão de Assessor I, ref. I, lotada na Seção de Finanças, desta AutarquiaMunicipal.

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, em 03de maio de 2011.




PORTARIA N.º 3178

RUBENS MESADRI, Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto doMunicípio de Votorantim, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista oafastamento por motivo de férias do Sr. JOSÉ RÓSSIO DIAS,

RESOLVE:

Artigo 1º - DESIGNAR, o Sr. PAULO DOMINGUES DA CRUZ, RG. 16.379.338, ocupantedo cargo público efetivo de Encarregado de Turma, padrão 09-K, lotado na Seção deAbastecimento de Água, para no período de: 09 a 28 de maio de 2011, ocupar emsubstituição, o cargo de Chefe de Seção de Abastecimento de Água, ref. IV, destaAutarquia Municipal, fazendo jus a diferença salarial.

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, em 03de maio de 2011.




EDITAL DE EXCLUSÃONº. 008/11 – COHAP

04/05/2011

A COHAP (Companhia Municipal de Habitação Popular de Votorantim) faz saber atodos quantos o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento, que foi EX-CLUIDA DO PROGRAMA HABITACIONAL a mutuaria abaixo relacionada, uma vezque a mesma encontram-se com sua situação irregular perante esta Companhia,conforme, os artigos: 22 letras de “A” a “G” e 25 da Lei Municipal nº 1188/95.A unidade Habitacional a que foi contemplada esta ocupada irregularmente. A bene-ficiaria não esta habitando a unidade Habitacional abaixo descrita, estando em totaldesacordo com os artigos da Lei 1188/95.Diante das irregularidades a Cohap fixa o prazo de 10 dias a contar da publicaçãodeste para que a unidade Habitacional seja definitivamente desocupada.

Bom Teto Promorar

PH Nome do Mutuário Lote Quadra20.052 Priscila Cristina Barreto de Souza 03 S

Rua: Rosa Pereira Oliveira Ortolam n° 48

Jaime Augusto Rangel FilhoPresidente da COHAP

FUNDAÇÃO DA SEGURIDADE SOCIALDOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOSDO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato: 003/2011 - Contratante: Fundação da Seguridade Social dos Funcionári-os Públicos do Município de Votorantim. Contratado: CECAM- Consultoria Econômi-ca, Contábil e Administrativa Municipal S/S LTDA. - Objetivo do Contato: prestaçãode serviços profissionais especializados nas áreas de administração de pessoal,administração previdenciária e patrimônio, com apoio de sistemas informatizadospara micro computadores Valor do Contrato: R$ 36.400,00 (Trinta e seis mil e qua-trocentos reais) – Prazo: 12 (doze) meses – Inicio do Contrato: 03/05/2011 – Verba:3.3.90.35.00.0000-5013 – Serviços de Consultoria.


Pedro Lopes da RosaPresidente


CONSELHOMUNICIPAL DEASSISTÊNCIA

SOCIAL - CMASEDITAL CMAS N.º 03/2011

CONVOCAÇÃO

De acordo com o artigo 6º da Lei Munici-pal n° 1184, atualizada pelas Leis 1333,de 15/05/1998 e 1934 de 18/06/2007, de29 de dezembro de 1995, a Sra. SueliPatrocínio da Silva Araujo, na qualida-de de Presidente do CMAS – ConselhoMunicipal de Assistência Social, CONVO-CA os CONSELHEIROS DO CMAS (Con-selho Municipal de Assistência Social)E ICS (Instância do Controle Social)paraa 2ª Reunião Ordinária, que se realizaráno dia 10/05/2011 (terça-feira) às 14h,na Casa dos Conselhos e do TerceiroSetor, sito na Av. Moacir Oséias Guitte, nº51- fds – Centro – Jd. Paraíso, com aseguinte pauta:

1. INSCRIÇÕES LEGAIS NO CMAS: DASENTIDADES SOCIAIS,OSCIPS E DASONGS

Votorantim, 04 de Maio de 2.011.

Sueli Patrocínio da Silva AraujoPRESIDENTE DO CMAS

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