Salvador - Relatório econômico financeiro

AVALIAO ECONMICO-FINANCEIRA

AEROPORTO INTERNACIONAL DEP. LUS EDUARDO MAGALHES SALVADOR - BA

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NDICE

1. INTRODUO ....................................................................................................................................3

2. PREMISSAS MACROECONMICAS ...................................................................................................7

3. VOLUMES ..........................................................................................................................................8

4. RECEITA BRUTA DE SERVIOS ..........................................................................................................9

5. IMPOSTOS SOBRE RECEITA ............................................................................................................ 10

6. CUSTOS OPERACIONAIS (ANTES DE OUTORGA FIXA) .................................................................... 14

7. INVESTIMENTOS (CAPEX) .............................................................................................................. 15

7.1. Capex de desenvolvimento ................................................................................................. 15

7.2. Capex de manuteno ......................................................................................................... 16

7.3. Capex consolidado .............................................................................................................. 18

7.4. Nota sobre tratamento contbil de investimentos ............................................................. 18

8. DEPRECIAO E AMORTIZAO ................................................................................................... 19

9. CAPITAL DE GIRO ........................................................................................................................... 20

10. FINANCIAMENTO COM CAPITAL DE TERCEIROS ........................................................................... 21

11. RECEITA FINANCEIRA ..................................................................................................................... 23

12. IMPOSTO DE RENDA ...................................................................................................................... 23

12.1. Apurao do imposto de renda para simulao completa ................................................. 23

12.2. Imposto de renda desalavancado para avaliao da viabilidade da concesso ................. 26

13. RESUMO DOS BENEFCIOS FISCAIS CONSIDERADOS ..................................................................... 28

14. AVALIAO DE VIABILIDADE FINANCEIRA DA CONCESSO .......................................................... 29

14.1. Preceitos da avaliao financera por fluxo de caixa descontado ....................................... 29

14.2. Apurao do fluxo de caixa livre para a firma ..................................................................... 29

14.3. Anlise de Taxa Interna de Retorno (TIR) e Taxa Interna de Retorno Modificada (MTIR) . 31

14.4. Anlise de fluxos de caixa no-descontados acumulados .................................................. 32

14.5. Anlise de fluxos de caixa descontados acumulados .......................................................... 33

15. DEFINIO DE OUTORGA FIXA ...................................................................................................... 34

15.1. Clculo de outorga fixa ........................................................................................................ 34

15.2. Nota sobre tratamento contbil de outorga fixa ................................................................ 35

16. SUBSDIOS PARA AVALIAO DE ATRATIVIDADE DO PROJETO PARA O ACIONISTA .................... 36

16.1. Premissas de aportes/dividendos ....................................................................................... 36

16.2. Atendimento a condicionantes de linhas de financiamento .............................................. 38



2

16.3. Necessidade de aporte e gerao de dividendos ............................................................... 39

17. RESUMO DO FLUXO DE OUTORGAS AO PODER CONCEDENTE ..................................................... 41

18. ANEXO 1: RESULTADOS DA SIMULAO FINANCEIRA COMPLETA ............................................... 43

18.1. Demonstrao do Resultado do Exerccio........................................................................... 43

18.2. Balano Patrimonial ............................................................................................................ 45

18.3. Demonstrao do Fluxo de Caixa ........................................................................................ 47

18.4. Demonstrativo de Usos e Fonte .......................................................................................... 49



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1. INTRODUO

O presente relatrio apresenta a avaliao do desempenho econmico-financeiro da concesso do

Aeroporto Internacional Deputado Lus Eduardo Magalhes conforme proposto pelo Consrcio Areo

Brasil (CAB).

A Avaliao Econmico-Financeira consolida as projees de volumes e de receitas apresentadas nos

Estudos de Mercado; as projees de custos e investimentos apresentados nos Estudos de Engenharia

e Afins; os dispndios ambientais apresentados nos Estudos Ambientais; bem como parmetros

macroeconmicos, tributrios, contbeis, legais, normativos e de mercado de capitais para: (i) avaliar

a viabilidade da concesso do aeroporto iniciativa privada; (ii) oferecer parmetros mnimos de

outorga para uma futura licitao do aeroporto; e (iii) oferecer subsdios adicionais sobre a atratividade

da concesso ao ente privado e a sua convenincia ao ente pblico.

A figura abaixo apresenta os principais fluxos de informao entre os estudos desenvolvidos pelo CAB,

com destaque Avaliao Econmico-Financeira.

Figura 1: Principais fluxos de informaes entre os estudos (no exaustivo)

O relatrio est estruturado de forma condizente com os objetivos que visa atender, quais sejam:

1. Apresentar premissas e resultados parciais que iro compor a anlise financeira: os captulos de 2 a 13 tratam de grandezas que iro compor a avaliao econmico-financeira,

recapitulando os principais resultados apresentados em outros relatrios e detalhando as

principais premissas de itens abordados exclusivamente neste relatrio. O intuito destes

captulos permitir que a comisso julgadora e rgos de controle acompanhem as anlises

subsequentes e consigam avaliar criticamente os resultados obtidos.

2. Avaliar a viabilidade financeira da concesso: conforme solicitado pelo Edital de Chamamento Pblico, o captulo 14 do relatrio apresenta uma avaliao da viabilidade do projeto por meio

de modelo de fluxo de caixa descontado para a firma. A viabilidade do projeto fica atestada

caso este produzir um retorno superior ao custo de capital normativo indicado como justo e

suficiente pelo poder concedente.

Estudos de Mercado

Estudos de Engenharia e Afins

Estudos Ambientais

Avaliao Econmico-Financeira

Projees de demandas anuais

Projees de receitas

Projees de demandas anuais e de pico

Anteprojeto de engenharia

Restries ambientais

Custos ambientais

Projees de custos e investimentos

Capacidades



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3. Definir o valor mnimo de outorga fixa: a partir do resultado anterior, o captulo 15 apresenta qual seria a outorga fixa justa a ser paga pelo concessionrio; isto : aquela que lhe garantiria

um retorno de capital exatamente igual ao custo de capital normativo. O valor de outorga

apurado serviria de parmetro mnimo para uma licitao futura do aeroporto.

4. Fornecer subsdios para avaliao de atratividade da concesso sob tica do acionista: o captulo 16 apresenta uma extenso da anlise financeira desenvolvida, avaliando indicadores

de atratividade do projeto (incluindo o pagamento outorga fixa calculada no item anterior) sob

a tica do acionista. Ressalte-se que este item no foi solicitado no Edital de Chamamento

Pblico de Estudos n. 001/2015, contudo o Consrcio Areo Brasil entende que seria de

grande valia ao processo de concesso. O item aborda a avaliao do perfil esperado de

aportes e dividendos, a necessidade mxima de aportes acumulado, o cumprimento de

condies de financiamento, e uma simulao financeira completa com os principais

demonstrativos. Todos estes indicadores exigem anlises que vo alm de fluxo de caixa

descontado para a firma, como solicitado; no entanto, oferecem ao privado interessado um

conjunto mais amplo de informaes para compreender a oportunidade de negcio e avaliar

com maior segurana o valor que estaria disposto a oferecer em uma licitao pelo aeroporto,

razo pelo qual o Consrcio Areo Brasil optou por analis-los e apresent-los. O anexo

apresentado no captulo 18 complementa as avaliaes com um quadro de resultados

completo da simulao financeira.

5. Apresentar o fluxo de outorgas ao poder concedente: no captulo 17, apresenta-se uma breve recapitulao dos fluxos de pagamentos que o poder concedente dever receber ao longo da

concesso do aeroporto.

Para melhor atender os objetivos, a Avaliao Econmico-Financeira foi pautada nas seguintes

diretrizes:

Ateno consistncia dos parmetros financeiros com os demais aspectos do projeto apresentados em demais relatrios de estudos o que garante uma avaliao precisa sem

risco de duplas-contagens ou omisses que distorceriam a avaliao econmico-financeira;

Incorporao de todos os ganhos de eficincia plausivelmente esperados o que maximiza o potencial de gerao de valor do projeto e reflete em mxima remunerao ao poder

concedente, sem incorrer em prejuzo ao parceiro privado (uma vez que tais ganhos so

plausivelmente esperados).

Em relao a este aspecto, a avaliao econmica considera: ampliaes das receitas no-

tarifrias decorrente do melhor gesto de espao e da crescente concentrao de riquezas na

rea aeroporturia; o aproveitamento de benefcios fiscais de iseno de PIS/COFINS para

investimentos (REIDI1) e reduo de alquota de IRPJ em programa de apoio da SUDENE;

solues tcnicas e de engenharia que prezam pela racionalidade e maior eficincia no

aproveitamento de ativos; consideraes de economias de escala decorrentes do crescimento

1 Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura



5

da porte de operaes e ganhos de eficincia em despesas esperados pela gesto privada;

aproveitamento correto de isenes de impostos e tratamentos contbeis/fiscais favorveis

(quando amparadas por lei ou jurisprudncia); entre os principais.

Preocupao com a embasamento de parmetros e robustez de hipteses, e documentao do memorial de clculo visando dar maior fluidez na avaliao da comisso julgadora e

especialmente dos rgos de controle e fiscalizao.

Em particular, com relao ao ltimo ponto, os parmetros adotados nas projees foram obtidos de

uma srie de fontes idneas e extensamente documentadas para facilitar a diligncia pelos rgos de

controle. As fontes de informao permitem apurar condies de mercado e incluem: orientaes da

SAC referente a parmetros especficos a serem considerados nas concesses; o compndio de

arquivos com contratos e relatrios de desempenho operacional e financeiro de aeroportos da

Infraero, fornecidos pela SAC por ocasio do Chamamento Pblico de Estudos; relatrios de

desempenho operacional e financeiro de concessionrias de aeroportos nacionais e internacionais;

diplomas legais e normatizao pertinentes avaliao financeira de concesses; relatrios e

indicadores disponibilizados por agentes financeiros; entre outras inmeras fontes, balizadas pelo

melhor conhecimento do Consrcio Areo Brasil sobre anlises econmico-financeiras de projetos de

infraestrutura e notadamente de operaes aeroporturias.

Cumpre notar que, em atendimento ao item 10.1.4 do referido edital, o modelo financeiro foi

desenvolvido de forma compatvel com os normas e pronunciamentos tcnicos de contabilidade para

contratos de concesso, notadamente com os documentos ICPC01 (R1) e OCPC05 do Comit de

Pronunciamentos Contbeis (CPC)2. O uso das normas contbeis impacta particularmente a avaliao

de aportes e dividendos ao acionista, que dependem da avaliao de patrimnio lquido e, portanto,

dos fluxos contbeis em regime de competncia. Quando relevante, os captulos deste relatrio do

destaque ao tratamento contbil prevista na norma tcnica.

Os memoriais de clculo e principais dados subjacentes aos resultados apresentados sero

disponibilizados nas planilhas que acompanham este relatrio. Esse material de apoio bastante

sofisticado, com riqueza de possibilidades de anlises e de dados. Entretanto, s um mnimo de

investimento de tempo na compreenso de sua estrutura e racionais pode abrir ao leitor o universo

de conhecimentos ali contido. A diretriz para o seu desenvolvimento foi de prover SAC e ANAC e

aos rgos de controle uma ferramenta capaz de permitir uma apreciao ampla e crtica das fontes

de informao e premissas adotadas, e dos resultados das projees decorrentes.

2 O projeto em anlise se enquadra no disposto nas referidas interpretaes contbeis por se tratar de concesso de servios pblicos a entidades privadas, em que:

O concedente controla ou regulamenta quais servios o concessionrio deve prestar com a infraestrutura (objeto do contrato), e a quem os servios devem ser prestados e o seu preo (por meio de tarifas reguladas); e

O concedente controla por meio de titularidade, usufruto ou de outra forma qualquer participao residual significativa na infraestrutura no final do prazo da concesso (pois os bens revertero de volta ao poder concedente ao final da concesso).



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Dessa forma, o presente relatrio prescinde da apresentao exaustiva de dados de entrada,

concentrando seu fluxo nas metodologias e resultados de anlises.

Os captulos a seguir avaliam a viabilidade da concesso do aeroporto para um prazo de 30 anos,

compreendendo o perodo de 01/setembro/2016 a 31/agosto/2046. As projees so apresentadas

para anos selecionados: 2017 a 2021, 2026, 2036 e 2046; que por facilidade de referncia sero

denominados anos 1 a 5, 10, 20 e 30 do contrato de concesso. No perodo entre 01/setembro/2016

e 31/dezembro/2016, ocorrer a primeira fase de transio, com a operao do aeroporto sendo

realizada pela Infraero. Durante o perodo, o concessionrio no arcar com custos e receitas de

operao, ainda que haver custos associados a elaborao de equipe prpria e bem como

responsabilidades de investimentos. Ressalte-se que todos os resultados para 2046 correspondem a 8

meses de operao, visto que a concesso chega a seu termo em 31/agosto/2046.

Salvo quando indicado o contrrio, todos os valores monetrios apresentados no relatrio esto

apresentados em Reais (R$) constantes, com nvel de preos compatveis com a mdia de 2015

(adotou-se julho/2015 como data-base).

As avaliaes so realizadas sob a tica de 100% do consrcio concessionrio, sem tecer

consideraes sobre composio deste consrcio entre entes pblicos e privados; e os valores

presentes foram descontados para 31/agosto/2016.



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2. PREMISSAS MACROECONMICAS

As premissas macroeconmicas consideradas na avaliao econmico-financeira esto apresentadas

na Tabela 1 para consulta.

Os parmetros foram obtidos a partir de orientaes fornecidas pela SAC; de consulta a relatrios de

instituies financeiras renomadas (Pesquisa Focus do Banco Central para projees de curto prazo

at o horizonte de 2019, relatrios com projees de mdio prazo dos bancos Bradesco e Ita at o

horizonte de 2023); e de consulta a estudos de institutos de pesquisa e estatstica (IBGE, para projeo

de populao).

Tabela 1: Premissas macroeconmicas

2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022% PIB Brasil [% a.a. real] - -1,76% 0,20% 1,70% 2,00% 2,35% 2,35% 2,35% 2,35%PIB Brasil [tri R$ @2014] 5,5 5,4 5,4 5,5 5,6 5,8 5,9 6,0 6,2Populao Brasil [MM hab.] 202,8 204,5 206,1 207,7 209,2 210,7 212,1 213,4 214,7PIB/capita [kR$/capita @2014] 27,2 26,5 26,4 26,6 27,0 27,4 27,8 28,3 28,8Cmbio nominal [R$/US$ correntes] 2,35 3,32 3,75 3,68 3,75 3,81 4,09 4,19 4,33Cmbio real [[email protected]'15/[email protected]'15] 2,55 3,32 3,62 3,46 3,44 3,41 3,58 3,58 3,61Inflao IPCA [% a.a.] - 9,29% 5,62% 4,82% 4,75% 4,67% 4,40% 4,50% 4,50%Inflao CPI [% a.a.] - 1,08% 2,06% 2,06% 2,06% 2,06% 2,06% 2,06% 2,06%TJLP nominal [% a.a. nominal] - 6,25% 7,87% 8,00% 7,79% 7,04% 7,00% 7,00% 7,00%TJLP real [% a.a. real] - -2,78% 2,13% 3,03% 2,90% 2,27% 2,50% 2,39% 2,39%SELIC nominal [% a.a. nominal] - 13,63% 13,21% 11,27% 10,40% 10,11% 9,86% 9,86% 9,86%SELIC real [% a.a. real] - 3,97% 7,19% 6,15% 5,39% 5,20% 5,23% 5,13% 5,13%

2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030 2031% PIB Brasil [% a.a. real] 2,35% 2,35% 2,35% 2,35% 2,35% 2,35% 2,35% 2,35% 2,35%PIB Brasil [tri R$ @2014] 6,3 6,5 6,6 6,8 6,9 7,1 7,3 7,5 7,6Populao Brasil [MM hab.] 216,0 217,2 218,3 219,4 220,4 221,4 222,3 223,1 223,9PIB/capita [kR$/capita @2014] 29,3 29,8 30,4 30,9 31,5 32,1 32,7 33,4 34,1Cmbio nominal [R$/US$ correntes] 4,48 4,58 4,69 4,81 4,92 5,04 5,16 5,28 5,41Cmbio real [[email protected]'15/[email protected]'15] 3,64 3,64 3,64 3,64 3,64 3,64 3,64 3,64 3,64Inflao IPCA [% a.a.] 4,50% 4,50% 4,50% 4,50% 4,50% 4,50% 4,50% 4,50% 4,50%Inflao CPI [% a.a.] 2,06% 2,06% 2,06% 2,06% 2,06% 2,06% 2,06% 2,06% 2,06%TJLP nominal [% a.a. nominal] 7,00% 7,00% 7,00% 7,00% 7,00% 7,00% 7,00% 7,00% 7,00%TJLP real [% a.a. real] 2,39% 2,39% 2,39% 2,39% 2,39% 2,39% 2,39% 2,39% 2,39%SELIC nominal [% a.a. nominal] 9,86% 9,86% 9,86% 9,86% 9,86% 9,86% 9,86% 9,86% 9,86%SELIC real [% a.a. real] 5,13% 5,13% 5,13% 5,13% 5,13% 5,13% 5,13% 5,13% 5,13%

2032 2033 2034 2035 2036 2037 2038 2039 2040% PIB Brasil [% a.a. real] 2,35% 2,35% 2,35% 2,35% 2,35% 2,35% 2,35% 2,35% 2,35%PIB Brasil [tri R$ @2014] 7,8 8,0 8,2 8,4 8,6 8,8 9,0 9,2 9,4Populao Brasil [MM hab.] 224,6 225,3 225,9 226,4 226,9 227,3 227,7 227,9 228,2PIB/capita [kR$/capita @2014] 34,7 35,5 36,2 37,0 37,7 38,6 39,4 40,3 41,2Cmbio nominal [R$/US$ correntes] 5,54 5,67 5,81 5,94 6,09 6,23 6,38 6,53 6,69Cmbio real [[email protected]'15/[email protected]'15] 3,64 3,64 3,64 3,64 3,64 3,64 3,64 3,64 3,64Inflao IPCA [% a.a.] 4,50% 4,50% 4,50% 4,50% 4,50% 4,50% 4,50% 4,50% 4,50%Inflao CPI [% a.a.] 2,06% 2,06% 2,06% 2,06% 2,06% 2,06% 2,06% 2,06% 2,06%TJLP nominal [% a.a. nominal] 7,00% 7,00% 7,00% 7,00% 7,00% 7,00% 7,00% 7,00% 7,00%TJLP real [% a.a. real] 2,39% 2,39% 2,39% 2,39% 2,39% 2,39% 2,39% 2,39% 2,39%SELIC nominal [% a.a. nominal] 9,86% 9,86% 9,86% 9,86% 9,86% 9,86% 9,86% 9,86% 9,86%SELIC real [% a.a. real] 5,13% 5,13% 5,13% 5,13% 5,13% 5,13% 5,13% 5,13% 5,13%

2041 2042 2043 2044 2045 2046% PIB Brasil [% a.a. real] 2,35% 2,35% 2,35% 2,35% 2,35% 2,35%PIB Brasil [tri R$ @2014] 9,6 9,8 10,1 10,3 10,6 10,8Populao Brasil [MM hab.] 228,3 228,4 228,3 228,3 228,1 227,9PIB/capita [kR$/capita @2014] 42,1 43,1 44,1 45,2 46,3 47,4Cmbio nominal [R$/US$ correntes] 6,85 7,01 7,18 7,35 7,53 7,71Cmbio real [[email protected]'15/[email protected]'15] 3,64 3,64 3,64 3,64 3,64 3,64Inflao IPCA [% a.a.] 4,50% 4,50% 4,50% 4,50% 4,50% 4,50%Inflao CPI [% a.a.] 2,06% 2,06% 2,06% 2,06% 2,06% 2,06%TJLP nominal [% a.a. nominal] 7,00% 7,00% 7,00% 7,00% 7,00% 7,00%TJLP real [% a.a. real] 2,39% 2,39% 2,39% 2,39% 2,39% 2,39%SELIC nominal [% a.a. nominal] 9,86% 9,86% 9,86% 9,86% 9,86% 9,86%SELIC real [% a.a. real] 5,13% 5,13% 5,13% 5,13% 5,13% 5,13%



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3. VOLUMES

Conforme orientado no Edital de Chamamento Pblico de Estudos n. 001/2015, as anlises de receita

do concessionrio aeroporturio incluindo as fontes, premissas e discusses foram detalhadas no

Relatrio de Estudo de Mercado. Por facilidade de leitura, recapitula-se nesta seo somente os

resultados consolidados da projeo.

No cerne da avaliao econmico-financeira est a projeo de trfego subjacente, que servir de base

para o dimensionamento de ativos e os investimentos necessrios; as receitas tarifrias que sero

auferidas e o potencial para desenvolvimento de atividades secundrias; o valor de despesas para

garantir a prestao de servios adequada; o porte de operaes e as economias de escala decorrentes

a serem aproveitas; para citar as grandezas principais.

As premissas, hipteses, fontes e resultados das avaliaes dos diversos fluxos relevantes foram

esmiuadas no relatrio dos Estudos de Mercado. Recapitula-se nesta seo a projeo das principais

grandezas a serem atendidas pelo aeroporto para anos selecionados associadas ao cenrio base de

projeo, apresentada na Tabela 2.

Tabela 2: Projeo dos volumes atendidos, para principais fluxos

2017 2018 2019 2020 2021 2026 2036 2046PASSAGEIROS, MM 9,4 9,8 10,3 10,7 11,3 14,4 23,0 23,5

Domstico (Dom) 8,0 8,4 8,9 9,3 9,8 12,6 20,2 20,5Internacionais (Int) 0,3 0,3 0,4 0,4 0,4 0,5 0,7 0,7Conexo Dom-Dom 1,0 1,0 1,0 1,0 1,1 1,3 2,0 2,0Conexo Dom-Int/Int-Dom 0,0 0,0 0,0 0,0 0,1 0,1 0,1 0,1Conexo Int-Int 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,1 0,1

OPERAES, '000 116,8 119,8 123,8 126,5 130,8 154,5 219,3 206,5Avies de passageiro 93,5 95,9 99,2 101,3 104,9 125,7 184,1 177,6Avies cargueiros 4,1 4,1 4,1 4,1 4,2 4,6 5,5 4,4Aviao geral 19,3 19,9 20,5 21,1 21,7 24,2 29,8 24,5

CARGA, MM kg 61,3 63,8 66,4 68,0 69,4 77,4 95,5 78,4Importada 2,9 2,6 2,4 2,5 2,5 2,8 3,7 3,8Exportada 8,2 8,8 9,3 9,9 10,3 13,0 18,3 15,7Domstica 50,2 52,4 54,7 55,6 56,6 61,5 73,4 58,8



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4. RECEITA BRUTA DE SERVIOS

Conforme orientado no Edital de Chamamento Pblico de Estudos n. 001/2015, as anlises de receita

do concessionrio aeroporturio incluindo as fontes, premissas e discusses foram detalhadas no

Relatrio de Estudo de Mercado. Por facilidade de leitura, recapitula-se nesta seo somente os

resultados consolidados da projeo.

As receitas do concessionrio podem ser classificadas entre:

Receitas tarifrias, incluindo tarifas de embarque, pouso, permanncia de aeronaves, e armazenagem e capatazia de cargas, em fluxos domstico e internacional. Considerou-se que

o ATAERO constitui uma receita do concessionrio.

Receitas no-tarifrias, decorrentes da prestao de servios pelo aeroporto (incluindo utilidades e servios condominiais) e da cesso de reas para desenvolvimento de atividades

operacionais e comerciais por terceiros (incluindo abastecimento de aeronaves,

estacionamento de veculos, locao de automveis, servios de alimentao e varejo,

atividades diversas de companhias areas e ESATAs, publicidade/mdia, e desenvolvimentos

imobilirios no stio aeroporturio).

A Tabela 3 resume a projeo de receitas com servios.

Tabela 3: Projeo da receita bruta de servios prestados

Valores em MM R$ 2017 2018 2019 2020 2021 2026 2036 2046REC. BRUTA DE SERVIOS TOTAL 267,4 278,1 294,4 309,9 326 ,4 421,9 649,4 644,9

Tarifria 168,2 173,6 180,4 187,7 196,1 244,8 379,9 384,8Embarque domstico 99,6 104,2 109,8 114,9 120,9 155,7 250,0 254,0Embarque internacional 7,9 8,3 8,7 9,1 9,5 11,7 17,4 19,3Conexo domstica 7,3 7,5 7,8 7,7 8,0 9,6 14,8 15,3Conexo internacional 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0Pouso domstico 27,0 28,0 29,0 29,6 30,5 36,0 54,4 53,3Pouso internacional 3,7 3,9 4,2 4,4 4,7 5,9 8,7 9,4Permanncia domstico 2,8 2,9 3,0 3,1 3,2 3,8 5,7 5,6Permanncia internacional 0,4 0,4 0,4 0,4 0,5 0,6 0,9 1,0Tarifa unificada (Av. Geral) 2,5 2,6 2,7 2,8 2,8 3,2 3,9 3,2Carga importada 14,6 13,3 12,1 13,0 13,2 15,2 20,1 20,4Carga exportada 0,5 0,5 0,6 0,6 0,6 0,8 1,1 1,0Carga domstica 1,4 1,4 1,5 1,5 1,6 1,7 2,0 1,6Servios acessrios 0,6 0,6 0,6 0,6 0,6 0,7 0,9 0,7

No Tarifria 99,2 104,5 114,0 122,1 130,3 177,1 269,5 260,1Combustvel aeronaves 7,9 8,7 9,4 10,7 11,5 15,2 27,4 32,3Estacionamento 17,4 18,2 19,2 20,0 21,1 27,0 43,1 43,7Locadoras de automveis 5,3 5,7 6,2 6,7 7,2 10,0 16,1 16,4Varejo / Alimentao / Servios 50,4 52,6 58,9 63,4 67,6 81,8 110,3 102,2Companhias Areas e ESATAs 3,9 4,1 4,3 4,4 4,6 5,5 7,8 7,3Publicidade/Mdia 4,6 4,8 6,4 6,6 7,0 11,6 26,1 26,6Utilidades e servios 5,5 6,0 4,9 5,4 5,9 7,9 7,2 7,3Telecomunicaes 4,2 4,4 4,8 5,0 5,4 6,5 9,0 9,4Desenvolvimento imobilirio 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 11,6 22,5 15,0



10

5. IMPOSTOS SOBRE RECEITA

Incidem sobre a receita bruta de servios os impostos de ISSQN, PIS e COFINS, detalhados abaixo e

consolidados ao final do captulo.

ISSQN

As receitas brutas do concessionrio associados a prestao de servios so alquota de 5% apurada

no Cdigo Tributrio Municipal de Salvador.

Por outro lado, as receitas decorrentes da cesso de reas sem prestao de servio associada no so

passveis de tributao por ISSQN3.

A Tabela 4 apresenta a base de clculo da receita e quantia de imposto a pagar.

Tabela 4: Projeo do Imposto Sobre Servios (ISS) a pagar

Dbito de PIS e COFINS

A concessionria estar sujeita ao regime de tributao no-cumulativa de PIS (1,65% da receita bruta)

e de COFINS (7,60%), regulamentada pelas leis 10.637/2002 e 10.833/2003, incidentes sobre o total

das receitas auferidas4.

Conforme permitido em lei, foram excludas da base de clculo as receitas decorrentes da prestao

de servios para pessoa fsica ou jurdica residente ou domiciliada no exterior, cujo pagamento

represente ingresso de divisas5. Apurou-se qual a proporo de receitas nas tarifas de embarque

3 O entendimento da equipe jurdica do Consrcio Areo Brasil de que a locao de bens imveis no se sujeita incidncia de ISS, amparado:

na circunstncia de que tal atividade no se encontra relacionada na Lista de Servios, Anexa Lei Complementar n 116/03, que fixa de forma taxativa os servios passveis de tributao pelo Imposto Sobre Servio de Qualquer Natureza (ISS);

na Smula n 31, do Supremo Tribunal Federal, no sentido de que o ISS no incide sobre atividade de locao de bens mveis (concluso que, pelos seus fundamentos, aplica- se igualmente locao de bens imveis).

4 Em tempo, as receitas contbeis de construo (decorrentes da contabilidade previsto no ICPC01) no so sujeitas ao recolhimento de PIS/COFINS - Redao dada pela Lei 12.973/2014, artigos 54 e 55. 5 De acordo com o art. 14, III, da Medida Provisria n 2.158-35, de 24 de agosto de 2001 (MP 2.158-35) e art. 5, II, da Lei Federal 10.637, de 30 de dezembro de 2002 (Lei Federal 10.637/02), no incidem as contribuies ao PIS e COFINS sobre receitas de servios prestados a residentes e/ou domiciliados no exterior, cujo pagamento represente ingresso de divisa. Em interpretao da regra de iseno em referncia, a 8 Regio Fiscal da Receita Federal do Brasil (RFB) emitiu Soluo de Consulta n 153, de 03 de julho de 2013 (SL 153/13), no sentido de que, ainda que executados/verificados no Brasil, as receitas de servios prestados a residente e/ou domiciliado no exterior no

Valores em MM R$ 2017 2018 2019 2020 2021 2026 2036 2046RECEITA BRUTA DE SERVIOS 267,4 278,1 294,4 309,9 326,4 4 21,9 649,4 644,9

Isenta de ISS 92,0 96,7 107,1 114,6 122,0 166,6 259,3 249,7Sujeita a ISS 175,4 181,4 187,4 195,3 204,4 255,3 390,0 395,2% de receita sujeita a ISS 66% 65% 64% 63% 63% 61% 60% 61%

ISS A PAGAR (8,8) (9,1) (9,4) (9,8) (10,2) (12,8) (19,5) (19,8)



11

(domstico e internacional), pouso (internacional) e permanncia (internacional) foram faturadas

contra entes estrangeiros e estariam isentos de PIS/COFINS. Assumiu-se que todas as receitas no

tarifrias foram faturadas contra pessoas fsicas ou jurdicas

A Tabela 5 apresenta a base de clculo da receita e o valor do dbito de PIS e COFINS a pagar.

Tabela 5: Projeo dos dbitos de PIS/COFINS a pagar

Crdito de PIS e COFINS

A concessionria poder recuperar crditos de PIS/COFINS pelo regime de incidncia no-cumulativa.

Parte dos custos incorridos na prestao de servios do direito recuperao de crdito destes

impostos. A proporo de custos recuperveis depender, entre outros fatores, da proporo de

custos associados ao pagamento a pessoas fsicas, ao pagamento por bens e servios isentos de

PIS/COFINS, e ao pagamento de bens e servios adquiridos de entes domiciliados fora do pas

(situaes estas em que vedada a recuperao de impostos).

Estimou-se qual a porcentagem das principais linhas de custos seriam passveis de a recuperao de

crditos de PIS/COFINS com base em valores detalhados divulgados pela Infraero por ocasio da

primeira rodada de concesso. A Tabela 6 apresenta as propores apuradas. Ressalte-se que, por

ainda no haver parecer jurdico sedimentado, no foi considerada a possibilidade de o concessionrio

apure crditos de PIS/COFINS sobre valores recolhidos a ttulo de outorga.

se sujeitam incidncia das contribuies ao PIS e COFINS, se o respectivo pagamento (i) representar ingresso de divisas no Brasil (ii) observar as correspondentes regras cambiais veiculadas pelo Banco Central do Brasil (que versam sobre fechamento de cmbio).


Receita isenta de PIS/COFINS 13,6 14,3 15,1 15,8 16,7 21, 1 33,1 34,4 Associada a embarque/conexo 10,0 10,4 11,0 11,5 12,0 15,4 24,6 25,1 Associada a pousos 3,6 3,8 4,1 4,3 4,6 5,7 8,5 9,2 Associada a permanncia 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0

Receita sujeita a pagamento de PIS/COFINS 253,8 263,8 279,4 294,0 309,8 400,8 616,3 610,5% sujeita a pagamento de PIS/COFINS 95% 95% 95% 95% 95% 95% 95% 95%

DBITO DE PIS/COFINS (23,5) (24,4) (25,8) (27,2) (28,7) (37,1) (57,0) (56,5)

Proporo de receitas faturadas contra pessoas fscias/jurdicas estrangeiras:

Associada a embarque/conexo 9% % do total de passageiros

Associada a pousos 90% % dos voos internacionais de passageiros

Associada a permanncia 42% % dos voos internacionais de carga



12

Tabela 6: Proporo de linhas de custo que permitem recuperao de crditos de PIS/COFINS

Calculou-se o montante de crditos de PIS/COFINS multiplicando-se as propores acima pelos custos

operacionais projetados, e aplicando a esta base de clculo a alquota cheia no regime de incidncia

no-cumulativa de 9,25% (=1,65%+7,60%), conforme resultado apresentado na Tabela 7.

Tabela 7: Projeo dos crditos de PIS/COFINS a recuperar

Por questo de consistncia, no foram considerados recuperao de crditos de PIS/COFINS para

itens de investimento, j que foram considerados isentos de PIS/COFINS pelo benefcio fiscal do REIDI6.

Consolidao de impostos sobre receita

Por fim, consolida-se a projeo de impostos sobre receita que permite o clculo da receita lquida

(Tabela 8).

6 Iseno de PIS/COFINS prevista na Lei n 11.488/2007, Art. 4, pargrafos 3 e 4. Impossibilidade de aproveitamento de crditos previsto em: (PIS) Lei 10.637/2002, Art. 3, pargrafo 2; (COFINS) Lei 10.833/2003, Art. 3, pargrafo 2.

% Recuperao de crditos de PIS/COFINS % de custo

Pessoal 0%Servios terceirizados 95%Utilidades 64%Material de consumo 33%Outorga varivel 0%Outras despeas 42%Outorga fixa 0%Depreciao fiscal 0%

Valores em MM R$ 2017 2018 2019 2020 2021 2026 2036 2046CUSTO/DESPESA OPERACIONAL (125,8) (145,7) (157,0) (170, 0) (196,3) (233,7) (339,8) (319,1)

Pessoal (37,4) (38,7) (40,3) (41,6) (43,3) (52,4) (75,6) (70,6)Servios terceirizados (38,0) (39,3) (40,9) (42,2) (43,9) (53,1) (76,7) (71,6)Utilidades (12,0) (12,4) (12,9) (13,3) (13,8) (16,6) (23,5) (21,6)Material de consumo (2,6) (2,6) (2,7) (2,8) (2,9) (3,5) (4,9) (4,5)Outorga varivel (13,4) (13,9) (14,7) (15,5) (16,3) (21,1) (32,5) (32,2)Outras despeas (2,7) (2,7) (3,7) (2,7) (2,7) (2,7) (2,7) (2,8)Outorga fixa - - - - - - - -Depreciao fiscal (19,8) (36,0) (41,6) (51,9) (73,5) (84,3) (123,9) (115,8)

BASE DE CLCULO PARA RECUPERAR IMPOSTO (45,6) (47,2) (49,5) (50,6) (52,5) (63,2) (90,5) (84,3)

Pessoal - - - - - - - -Servios terceirizados (35,9) (37,2) (38,7) (39,9) (41,5) (50,3) (72,6) (67,8)Utilidades (7,7) (8,0) (8,3) (8,5) (8,9) (10,6) (15,1) (13,9)Material de consumo (0,9) (0,9) (0,9) (0,9) (1,0) (1,2) (1,6) (1,5)Outorga varivel - - - - - - - -Outras despeas (1,1) (1,1) (1,6) (1,1) (1,1) (1,1) (1,1) (1,2)Outorga fixa - - - - - - - -Depreciao fiscal - - - - - - - -

% de custos recuperveis 36% 32% 32% 30% 27% 27% 27% 26%

CRDITO DE PIS/COFINS A RECUPERAR 4,2 4,4 4,6 4,7 4,9 5,8 8,4 7,8



13

Tabela 8: Projeo consolidada dos impostos sobre receita

Ressalte-se que as isenes e crditos tributrios contemplados na modelagem produzem significativa

economia nos impostos sobre receitas (de aproximadamente 26%), reduzindo para 10,5% a alquota

aparente de impostos ante a alquota cheia de 14,25% (=9,25%+5,00%). A eficincia resulta em maior

atratividade do projeto e resultar em maior valor de outorga ao poder concedente.


- - - - - - - -DEDUES (28,0) (29,1) (30,6) (32,3) (34,0) (44,0) (68,1) (68,4)

() ISS (8,8) (9,1) (9,4) (9,8) (10,2) (12,8) (19,5) (19,8)() Dbito PIS/COFINS (23,5) (24,4) (25,8) (27,2) (28,7) (37,1) (57,0) (56,5)(+) Crdito PIS/COFINS 4,2 4,4 4,6 4,7 4,9 5,8 8,4 7,8

(=) RECEITA LQUIDA DE SERVIOS 239,4 248,9 263,8 277,6 292,4 377,9 581,2 576,5

Alquota mdia de dedues [% ROB] -10,5% -10,5% -10,4% -10,4% -10,4% -10,4% -10,5% -10,6%



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6. CUSTOS OPERACIONAIS (ANTES DE OUTORGA FIXA)

Conforme orientado no Edital de Chamamento Pblico de Estudos n. 001/2015, as anlises de custos

operacionais do concessionrio aeroporturio incluindo as fontes, premissas e discusses foram

detalhadas nos relatrios de Estudo de Engenharia e Afins e de Estudos Ambientais. Por facilidade

de leitura, apresenta-se nesta seo somente os resultados consolidados da projeo.

Os custos operacionais compreendem gastos com pessoal prprio, servios terceirizados, utilidades e

servios pblicos, material de consumo e despesas com meio-ambiente e seguro para garantia de

execuo e outorga varivel. Conforme detalhado no Estudo de Engenharia e Afins, as projees de

custos operacionais partem do desempenho histrico do aeroporto, incorpora ganhos de eficincia

decorrente da transferncia da operao para a inciativa privada, e ampliam os custos menos-do-que-

proporcionalmente ao crescimento do porte de operaes, com base em avaliao de benchmarks.

Os resultados da projeo de custos operacionais (sem outorga fixa) so apresentados na Tabela 9.

Recorda-se as consideraes feitas acerca do perodo durante a fase de transio para a iniciativa

privada:

Enquanto a Infraero operar o aeroporto (ltimo quadrimestre de 2016), as receitas e custos sero percebidas pela Infraero. Neste perodo, o concessionrio arcar com despesas de

pessoal da equipe prpria que comear a estruturar, e com gastos para manter a garantia de

execuo do contrato (modelado como custeio de seguro-garantia) e despesas ambientais.

Na fase seguinte, enquanto a Infraero assistir operao do concessionrio (primeiro trimestre de 2017), o concessionrio perceber todas as receitas e custos de operao, e

arcar ainda com o custeio dos prepostos da Infraero assinalados.

Tabela 9: Projeo dos custos operacionais (antes de outorga fixa)

Valores em MM R$ 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2026 2046CUSTOS OPERACIONAIS(SEM OUTORGA FIXA) (7,3) (110,2) (109,7) (115,4) (118,1) (122,9) (149,4) (203,3)

Pessoal (6,0) (37,4) (38,7) (40,3) (41,6) (43,3) (52,4) (70,6)Servios Terceirizados - (38,0) (39,3) (40,9) (42,2) (43,9) (53,1) (71,6)Utilidades - (12,0) (12,4) (12,9) (13,3) (13,8) (16,6) (21,6)Material de consumo - (2,6) (2,6) (2,7) (2,8) (2,9) (3,5) (4,5)Outorga varivel - (13,4) (13,9) (14,7) (15,5) (16,3) (21,1) (32,2)Seguro para garantia de execuo (0,2) (0,7) (0,7) (0,7) (0,7) (0,7) (0,7) (0,5)Despesas socio-ambientais (1,0) (2,0) (2,0) (3,0) (2,0) (2,0) (2,0) (2,3)Custos de transio - (4,2) - - - - - -



15

7. INVESTIMENTOS (CAPEX7)

Conforme orientado no Edital de Chamamento Pblico de Estudos n. 001/2015, as anlises de

investimentos do concessionrio aeroporturio incluindo as fontes, premissas e discusses foram

detalhadas no Relatrio de Estudo de Engenharia e Afins. Por facilidade de leitura, apresenta-se

nesta seo somente os resultados consolidados da projeo.

O projeto de concesso prev a realizao de investimentos de capex de desenvolvimento (de natureza

pontual, destinado a expanso dos ativos aeroporturios) e de capex de manuteno (de natureza

peridica, destinado a conservao e reposio de ativos). Os principais aspectos de projeo so

recapitulados a seguir.

7.1. CAPEX DE DESENVOLVIMENTO

Conforme orientado pelo Edital de Chamamento Pblico, os valores unitrios foram baseados em

sistemas oficiais de preos, em preos de mercado ou em valores referenciais admitidos pela

Administrao Pblica Federal, principalmente pelos rgos de fiscalizao e controle.

Em linha com o discutido introdutoriamente, considerou-se que todo o capex de desenvolvimento e

de manuteno, ao longo de todo o perodo de concesso, poder aproveitar o benefcio do REIDI8.

Para tanto, ser necessrio a concessionria requerer repetidas habilitaes de projetos distintos9 para

usufruir do REIDI pelo prazo legal permitido de 5 anos conforme orientou a SAC/PR em sua Portaria

93/2012 e pronunciou-se a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional em seu em seu parecer PGFN/CAT

N 1848/2013.

Considerou-se que o benefcio do REIDI implicar em uma reduo mdia de PIS/COFINS de 7,62%,

valor adotado nos estudos de concesso dos aeroportos de Galeo e Confins e que pondera alquotas

distintas de impostos para diferentes grupos de insumos e servios.

O capex de desenvolvimento foi projetado de forma racional para atender s necessidades de ativos

identificadas a partir da projeo de trfego nos Estudos de Mercado. Os investimentos foram

faseados de forma a compatibilizar as necessidades com solues racionais de engenharia.

A soluo de engenharia com 2 pista paralela exigir a desapropriao de reas vizinhas ao stio

aeroporturio, calculadas em 1,39 milhes de metros quadrados (rea conforme apontada em Decreto

de Utilidade Pblica do Governo do Estado da Bahia no. 15.912/2015, descontada de reas de

propriedade de entes pblicos). A rea a desapropriar foi classificada entre trs categorias de valores

7 Do ingls: Capital Expenditure. 8 Ressalte-se que as expensas com desapropriao no so passveis de iseno de PIS/COFINS sob o REIDI. 9 Isto : um projeto com objeto delimitado (instalaes, bens ou equipamentos) para um resultado definido (infraestrutura aeroporturia) com um incio e trmino determinados (durao mxima de cinco anos). Interpretou-se que as intervenes de capex de manuteno atendero definio (sero realizados projetos com durao de at 5 anos), bem como as fases dos projetos de capex de desenvolvimento constituem objetos distintos.



16

unitrios crescentes: reas desocupadas (1,03MM m2, com valor estimado de R$70,50/m); reas com

loteamentos (0,29MM m, com valor estimado de R$423,00/m); e reas com construes

(0,07MM m, com valor estimado de R$2920,80/m). Os valores de mercado foram obtidos pela

atualizao de valores apontados no Plano Diretor do Aeroporto de Salvador por ndices de inflao

usuais (INPC) e por levantamentos a mercado. Desta forma, resulta um valor mdio de R$282,31/m2,

alcanando expensas de desapropriao de R$3932,7MM, a correrem no primeiro ano de concesso10.

A Tabela 10 a seguir resume os capex de desenvolvimento previstos para cada fase.

Tabela 10: Fases de investimento, e composio em termos de vida til fiscal dos ativos

7.2. CAPEX DE MANUTENO

A projeo de capex contempla ainda desembolsos a ttulo de conservao e reposio de ativos,

identificados nesta avaliao como capex de manuteno. Por sua relevncia em termos financeiros

e operacionais, realizou-se uma metodologia especfica para projeo de custos de recapeamento de

pistas de pouso e decolagem e pistas de txi, em pavimento flexvel. Os demais ativos da concesso

foram abordados de forma agregada, com ajustes em funo das respectivas vidas teis.

A quantia a ser desembolsada para recapeamento leva em considerao uma vida til de pavimento

de 10 anos, e a proviso para recapeamento de um dcimo da superfcie de pavimentos flexveis do

aeroporto a cada ano. O custo unitrio de recapeamento apresentado na Tabela 11.

Tabela 11: Composio de preo unitrio para recapeamento

10 Ressalte-se que as obras da 2 pista paralela somente ocorrero no 4 e 5 ano de contrato. No obstante, entendeu-se prudente proceder com a desapropriao no 1 ano de contrato, para: garantir ao concessionrio os recursos que sero necessrios ao desenvolvimento futuro do stio aeroporturio; e ao mesmo tempo poupar os atuais proprietrios de eventual prejuzo que ocorreria caso estes realizassem investimentos no terreno em questo para desenvolver atividades que seriam em ltima instncia deslocadas com a desapropriao futura.

Fase de investimento 1a fase 2a + 3a fase 4a fase 5a fa se 6a faseAnos de investimento 2016-18 2019-21 2022 2034-35 2041Capex de Desenvolvimento, MM R$ 798,2 698,5 105,8 502,4 68,3 2.173,2

Com vida til de 5 anos 6,1 1,1 - - - 7,2Com vida til de 10 anos 37,3 32,1 20,3 35,0 11,6 136,3Com vida til de 25 anos 362,1 665,2 85,5 467,4 56,7 1.636,9Desapropriaes 392,7 - - - - 392,7

TOTAL

PREO UNITRIO (R$) PREO TOTAL (R$) PREO UNITRIO (R$) PREO TOTAL (R$)Fresagem m 0,050 134,47 6,72 124,22 6,21 DNIT 5 S 02 990 11 maro/2015Transporte de Material m.km 1,000 0,69 0,69 0,64 0,64 DNIT 2 S 09 002 05 maro/2015Camada CAUQ m 0,050 629,01 31,45 581,08 29,05 SINAPI 72965 agosto/2015Imprimao m 1,000 5,04 5,04 4,66 4,66 SINAPI 72945 agosto/2015Sinalizao Horizontal m 0,033 31,62 1,05 29,21 0,97 SINAPI 84665 agosto/2015TOTAL 44,96 41,54

SEM ISENO COM ISENOFONTE DATA-BASEUnidade QuantidadeItem



17

A quantia a ser desembolsada para conservao dos demais ativos foi calculada com base no valor de

reposio dos bens e de sua vida til efetiva (assumido como 50% superior vida til fiscal, baseado

no fato de que a relao de bens que integram o patrimnio do aeroporto inclui uma quantidade

significativa de bens em operao com valor contbil inteiramente depreciado). A proporo de

reinvestimento anual de cada bem foi adotada de modo que o fluxo anual ao longo de sua vida til

produzisse impacto equivalente em VPL do que sua reposio de forma pontual e discreta ao final da

vida til efetiva, e recapitulada na Tabela 12.

Tabela 12: Proporo do valor de ativos a ser reinvestido anualmente como capex de manuteno

O capex de manuteno ser realizado para conservao de tanto os novos ativos construdos durante

a concesso quanto os ativos pr-existentes, cuja responsabilidade de conservao passar ao

concessionrio. O valor de reposio dos ativos pr-existentes foi estimado a partir do inventrio de

bens mveis e imveis do aeroporto, atualizando-se os custos histricos por ndices de inflao

apropriados a cada caso. Para evitar dupla contagem, foram excludos desta base de ativos os

pavimentos flexveis cuja manuteno est prevista no capex de recapeamento. O valor apurado

apresentado na Tabela 13.

Tabela 13: Valor de reposio de ativos aeroporturios pr-existentes

As premissas expostas acima resultam na projeo de capex de manuteno ilustrada na Tabela 14.

Tabela 14: Projeo de capex de manuteno

Vida til fiscal [anos]

Vida til efetiva [anos]

% de valor a reinvestir

por ano

Ativos com vida til fiscal de 5 anos 5 7,5 10,1%Ativos com vida til fiscal de 10 anos 10 15,0 3,5%Ativos com vida til fiscal de 25 anos 25 37,5 0,4%

Valores em MM R$Bens

mveisBens

imveisTOTAL

Valor de reposio de ativos existentes 48,9 558,5 607 ,5Ativos com vida til fiscal de 5 anos 12,9 - 12,9Ativos com vida til fiscal de 10 anos 36,0 70,5 106,5Ativos com vida til fiscal de 25 anos - 488,0 488,0

Valores em MM R$ 2017 2018 2019 2020 2021 2026 2036 2046CAPEX DE MANUTENO TOTAL 8,5 9,3 12,5 12,8 13,6 18,8 22,0 15,1

Com vida til de 5 anos 1,3 1,3 1,9 1,9 1,9 2,0 2,0 1,3Com vida til de 10 anos (c/ recapeamento) 5,1 5,5 7,4 7,4 7,5 11,0 12,3 8,4Com vida til de 25 anos 2,1 2,5 3,2 3,4 4,1 5,8 7,7 5,3

CAPEX DE MANUTENO SEM RECAPEAMENTO 7,2 8,0 10,2 10,4 11,2 14,8 18,0 12,4

Com vida til de 5 anos 1,3 1,3 1,9 1,9 1,9 2,0 2,0 1,3Com vida til de 10 anos 3,8 4,2 5,1 5,1 5,2 7,0 8,2 5,7Com vida til de 25 anos 2,1 2,5 3,2 3,4 4,1 5,8 7,7 5,3

CAPEX DE RECAPEAMENTO [10 anos] 1,3 1,3 2,3 2,3 2,3 4,1 4 ,1 2,7



18

7.3. CAPEX CONSOLIDADO

A projeo do investimento total a ser realizado pela concessionria apresentada na Tabela 15, para

um horizonte selecionados de anos abarcando aqueles que contm capex de desenvolvimento.

Tabela 15: Projeo de capex de desenvolvimento e de manuteno, detalhado por classe de vida til dos

ativos

7.4. NOTA SOBRE TRATAMENTO CONTBIL DE INVESTIMENTOS

Para fins de contabilidade, segundo ICPC01 e OCPC05, os dispndios do concessionrio com

investimento no integram o ativo imobilizado, mas iro compor um ativo intangvel associado ao

direto de explorao de um ativo e cobrar preos definidos do usurio do servio pblico. O roteiro

contbil prev o reconhecimento do valor do capex como um custo de construo, no perodo em que

for realizado, associado a uma receita de construo que inclui uma margem para suportar os custos

e riscos de construo (adotado como 2,3% dos custos, mdia dos parmetros adotados pelos

concessionrios da primeira rodada de concesso de aeroportos). A receita de construo por sua vez

leva a um acrscimo do ativo intangvel, que ser amortizado ao longo da vida inteira da concesso.

Ainda, conforme orienta a normas contbeis, despesas financeiras incorridas durante a fase de

construo foram incorporadas ao valor dos respectivos ativos. Os fluxos contbeis so apresentados

na Tabela 16. As receitas e custos de construo no integram a base de impostos de PIS/COFINS

(redao dada pela Lei 12.973/2014) e ISS (assumido por analogia).

Tabela 16: Projeo da Receita de construo e do Custo de construo (fluxos contbeis)

Valores em MM R$ 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2034 203 5CAPEX TOTAL (DESENV + MANUT) 410,9 113,1 294,9 77,9 184, 6 474,8 123,5 175,7 365,3

Com vida til de 5 anos 0,4 1,3 7,4 1,9 1,9 3,0 2,0 2,0 2,0Com vida til de 10 anos 1,7 16,9 31,0 7,6 10,0 37,0 30,6 20,7 36,7Com vida til de 25 anos 16,1 94,8 256,5 68,4 172,8 434,8 90,9 153,1 326,6Desapropriaes 392,7 - - - - - - - -

CAPEX DE DESENVOLVIMENTO 408,1 104,5 285,6 65,4 171,8 461,3 105,8 156,9 345,5Com vida til de 5 anos - - 6,1 - - 1,1 - - -Com vida til de 10 anos - 11,8 25,5 0,1 2,5 29,5 20,3 9,6 25,4Com vida til de 25 anos 15,4 92,7 254,0 65,3 169,3 430,6 85,5 147,3 320,1Desapropriaes 392,7 - - - - - - - -

CAPEX DE MANUTENO 2,8 8,5 9,3 12,5 12,8 13,6 17,8 18,8 19, 8Com vida til de 5 anos 0,4 1,3 1,3 1,9 1,9 1,9 2,0 2,0 2,0Com vida til de 10 anos 1,7 5,1 5,5 7,4 7,4 7,5 10,3 11,0 11,4Com vida til de 25 anos 0,7 2,1 2,5 3,2 3,4 4,1 5,4 5,8 6,4Desapropriaes - - - - - - - - -

Valores em MM R$ 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2031 203 2Receita de construo 420,4 116,3 337,8 124,3 238,2 485,8 126,4 19,3 19,3

Custo de construo (410,9) (113,7) (330,2) (121,5) (232 ,8) (474,8) (123,5) (18,8) (18,8)(+) Capex total (410,9) (113,1) (294,9) (77,9) (184,6) (474,8) (123,5) (18,8) (18,8)(+) Despesas financiras ativadas - (0,6) (35,3) (43,6) (48,2) - - - -



19

8. DEPRECIAO E AMORTIZAO

Para fins de depreciao fiscal, usada no clculo de imposto de renda, considerou-se a existncia de

trs classes de ativos, com vida til fiscal de 5 anos (associado referencialmente a mveis, veculos e

tecnologia de informao), 10 anos (equipamentos e instalaes) e 25 anos (obras civis e projetos

associados), condizente com a IN SRF 162/1998, com depreciao linear ao longo de suas vidas teis.

Considerou-se que a vida til fiscal seria o mnimo entre a vida do ativo e o tempo remanescente de

concesso (vida til econmica), para que os bens sejam completamente depreciados ao final da

concesso.

Para fins de fluxos contbeis, apresentada no DRE e que impactar o lucro contbil antes de imposto

de renda, o OCPC05 orienta que o ativo intangvel seja amortizado pelo prazo inteiro da concesso,

independentemente de sua vida til, com taxa de uso de acordo com o padro de consumo do

benefcio econmico por ele gerado. Adotou-se a curva de unidades de carga de trabalho (WLUs)

como padro de consumo do benefcio.

As projees de depreciao fiscal/amortizao contbil so apresentadas na Tabela 17 abaixo.

Ressalte-se que os valores so usados em momentos distintos da avaliao financeira. Em particular,

nota-se que a amortizao contbil menos acelerada do que a depreciao fiscal devido ao forte

crescimento da curva de consumo do benefcio. Caso fosse considerado que a amortizao contbil

igual fiscal, o resultado lquido dos primeiros exerccios seria menos favorvel e poderia haver maior

dificuldade em distribuir dividendos ao acionista.

Tabela 17: Projees de Depreciao fiscal e Amortizao contbil

Valores em MM R$ 2017 2018 2019 2020 2021 2026 2036 2046DEPRECIAO FISCAL 19,8 36,0 41,6 51,9 73,5 84,3 123,9 115, 8

Com vida til de 5 anos 0,3 1,8 2,2 2,6 3,1 2,0 2,0 4,0Com vida til de 10 anos 1,9 5,0 5,7 6,7 10,4 17,7 14,7 34,6Com vida til de 25 anos 4,5 16,1 20,6 29,5 46,8 51,5 94,1 77,3

Valores em MM R$ 2017 2018 2019 2020 2021 2026 2036 2046AMORTIZAO CONTBIL 8,8 15,0 18,1 23,5 34,8 49,8 126,2 187 ,6

Todos ativos, independente de vida til 8,8 15,0 18,1 23,5 34,8 49,8 126,2 187,6



20

9. CAPITAL DE GIRO

O capital de giro reflete a quantia que a firma deve comprometer para fazer frente a compromissos de

curto prazo. O capital de giro aqui definido como a diferena entre ativos de curto prazo e passivos

de curto prazo. Aumentos de capital de giro exigem o comprometimento de maior quantia de recursos

pelo detentor do projeto e, portanto, refletem em uma reduo marginal do fluxo de caixa do projeto;

e inversamente, redues de capital de giro tem efeito contrrio.

Considerou-se que os ativos de curto prazo11 correspondem a 13,8% da receita bruta do perodo; e

que os passivos12 de curto prazo correspondem (coincidentemente) a 13,8% da soma dos custos e

capex realizados no perodo (ambos resultados obtidos pela mdia destes indicadores apurados para

as concessionrias dos aeroportos de Guarulhos, Braslia e Viracopos em 2014). No ltimo ano de

concesso, os ativos (direitos) e passivos (obrigaes) so resolvidos, e os recursos empreendidos em

capital de giro so liberados (Tabela 18).

Tabela 18: Projeo da variao de capital de giro

11 Incluindo contas a receber, estoques e despesas pagas antecipadamente. 12 Incluindo fornecedores a pagar, impostos a recolher, salrios a pagar, dentre outros.

Valores em MM R$ 2017 2018 2019 2020 2021 2026 2036 2046(AUMENTO) REDUO DE CAP. GIRO (63,8) 23,6 (31,4) 13,0 38 ,4 (2,1) (50,9) 84,8

Capital de giro no ano 6,1 (17,5) 14,0 1,0 (37,4) 35,0 56,8 -(+) Ativos circulantes 36,9 38,4 40,6 42,8 45,0 58,2 89,6 -() Passivos circulantes (30,8) (55,8) (26,7) (41,8) (82,5) (23 ,2) (32,8) -

Auxiliar: Bases de clculoPara ativos circulantes 267,4 278,1 294,4 309,9 326,4 421 ,9 649,4 644,9

Receita bruta de servios 267,4 278,1 294,4 309,9 326,4 421,9 649,4 644,9Para passivos circulantes (223,2) (404,6) (193,2) (302, 8) (597,7) (168,2) (238,0) (218,4)

Custos operacionais (110,2) (109,7) (115,4) (118,1) (122,9) (149,4) (215,9) (203,3)Capex total (113,1) (294,9) (77,9) (184,6) (474,8) (18,8) (22,0) (15,1)



21

10. FINANCIAMENTO COM CAPITAL DE TERCEIROS

Considerou-se a possibilidade de o concessionrio financiar uma proporo dos investimentos

mediante a captao de emprstimos, com condies de financiamento anunciadas pelo Governo

Federal na divulgao do Programa de Investimento em Logstica 2015 para aeroportos.

A cada ciclo de investimentos de expanso13 foi adotada a seguinte estrutura de financiamento:

Emprstimo-ponte: No primeiro ano do ciclo, enquanto no estruturado o financiamento de longo prazo, capta-se um emprstimo-ponte referente a 70% do valor dos itens financiveis14

junto ao BNDES, sendo quitado mediante a captao de financiamento de longo prazo.

Emprstimos de longo prazo: O emprstimo de longo prazo composto por uma parcela captada junto ao BNDES (35% dos itens financiveis) e outra parcela mediante a emisso de

debntures incentivadas (35% dos itens financiveis).

Os horizontes dos ciclos de investimento e financiamento so apresentados na Tabela 19.

Tabela 19: Principais caractersticas dos ciclos de financiamento

Os parmetros de prazos, custos financeiros, e sistema de amortizao foram definidos a partir de

anlise das linhas de financiamento efetivamente negociados pelos concessionrios da primeira

rodada de concesso de aeroportos (Braslia, Guarulhos, Viracopos) indicadas em seus respectivos

demonstrativos financeiros, refletindo, portanto, condies de mercado. Quando apropriado, os

parmetros aferidos foram ajustados para refletir mudanas no mercado de capitais.

Em particular:

O spread das debntures (referenciado ao IPCA) foi ajustado para manter o mesmo spread em relao a ttulos do Tesouro Nacional com durao comparvel, refletindo a variao na

percepo de risco do mercado desde a captao de dvida na primeira rodada de concesso

de aeroportos at o momento atual. A atualizao aumentou o custo financeiro de debntures

de IPCA+7,86% a.a. para IPCA+8,96% a.a. (condizente com o aumento da taxa de juros

associada NTN-B com vencimento em 2024 de IPCA+6,73% observado em fevereiro/2014

13 Pressups-se que os capex de manuteno no sero financiados com capital de terceiros. 14 Excluindo, portanto, bens e servios importados e custos com desapropriaes.

Ciclo de financiamento 1 ciclo 2 ciclo 3 ciclo 4 cicloFases de investimento contempladas 1 + 2 + 3 4 5 6Horizonte de captao 2016-21 2022 2034-35 2041Durao de captao [anos] 5,3 1,0 2,0 1,0Capex total [MM R$] 1.496,7 105,8 502,4 68,3Capex financivel [MM R$] 1.044,1 85,5 484,4 56,7

% de capex financivel 70% 81% 96% 83%Valor da captao [MM R$] 730,9 59,8 339,1 39,7

% de capex total financiado com dvida 49% 57% 67% 58%% de capex total financiado com equity 51% 43% 33% 42%



22

poca da emisso das debntures dos concessionrios de Guarulhos e Viracopos para

IPCA+7,96%, atualizando-se a apurao para setembro/2015);

O spread do financiamento do BNDES foi acrescido em 0,6% a.a. para refletir a mudana na condio de apoio pelo banco de fomento (remunerao bsica de 1,5% a.a. ao invs de 0,9%

a.a. como na primeira rodada de concesses).

Da anlise de condies de financiamento de casos semelhantes, depreendeu-se os principais

parmetros de linhas de financiamento adotadas pelo modelo conforme resumidos na Tabela 20.

Destaque-se que as debntures so captadas em emisso nica, junto com a estruturao do

emprstimo de longo prazo, e que sua amortizao se d com cronograma customizado que prev

parcelas crescentes ao longo do tempo. Ademais, cuidou-se para que os emprstimos fossem

integralmente amortizados durante o perodo de concesso, reduzindo a quantia de parcelas de

amortizando caso necessrio.

Tabela 20: Principais condies de linhas de financiamento consideradas no modelo financeiro

A considerao de tais premissas de financiamento resulta em uma projeo de fluxos financeiros de

captaes, pagamento de juros e amortizaes, apresentada na Tabela 21 abaixo.

Tabela 21: Projeo dos fluxos financeiros associados a emprstimos

Em tempo, para efeito contbil, conforme orienta o CPC7, os encargos financeiros incorridos durante

a construo ou produo dos ativos foram ativadas (i.e.: reconhecidas como aumento de ativo ao

invs de apropriadas como despesa do perodo), sendo incorporadas ao ativo intangvel e amortizados

ao longo da concesso. Os fluxos contbeis de despesas financeiras reconhecidas como gastos do

perodo (no ativadas) so apresentados na Tabela 22.

Tabela 22: Projeo das despesas financeiras do perodo, em regime de competncia (contbil)

Linha de financiamentoEmprstimo

ponteBNDES Longo

PrazoDebntures

incentivadasPrazo de carncia [anos] - 2 3Parcelas de amortizao anuais 1 15 9Taxa bsica de juros TJLP TJLP IPCASpread 3,00% 3,68% 8,96%Cadncia na liberao de recursos Gradual Gradual Emisso nicaSistema de amortizao Parcela nica Sistema Price Customizado% de investimento 70% 35% 35%

Valores em MM R$ 2017 2018 2019 2020 2021 2026 2036 2046(=) FLUXOS DE FINANCIAMENTO 393,2 91,6 9,2 (13,1) 71,0 (1 36,1) (3,5) (92,4)

(+) Captaes 404,6 91,6 22,8 59,5 153,1 - - -() Amortizaes (10,8) - (5,7) (24,4) (32,4) (94,3) (2,7) (85,7)() Juros pagos (0,6) - (7,9) (48,2) (49,6) (41,8) (0,7) (6,8)

Valores em MM R$ 2017 2018 2019 2020 2021 2026 2036 2046Despesa financeira, regime contbil - - - - (49,6) (41,8) (26,7) (6,8)



23

11. RECEITA FINANCEIRA

Ressalte-se que este fluxo no seria necessrio para a avaliao estrita da viabilidade do projeto pelo

mtodo de fluxo de caixa livre descontado para a firma. Sua considerao relevante para a avaliao

sob a tica do acionista, discutida no captulo 16.

Considerou-se que o caixa excedente aplicado e gera receita financeira correspondente ao

rendimento de taxa SELIC, calculada em termos reais (Tabela 23).

Tabela 23: Projeo de receita financeira

12. IMPOSTO DE RENDA

A concessionria do aeroporto ser tributada pelo regime de lucro real. A anlise de imposto de renda

foi desenvolvida em duas etapas.

Na primeira, avaliou-se qual seria o imposto de renda esperado levando-se em consideraes todos os

fluxos apresentados anteriormente, que servir para a anlise de fluxo de caixa ao acionista (note que

h incluso de despesas e receitas financeiras nos fluxos).

Contudo, a avaliao de viabilidade financeira da concesso baseada em fluxo de caixa descontado

para a firma, e logo os fluxos de caixa no devem contemplar impactos associados ao benefcio de

dvida (que j esto incorporados ao WACC por meio do custo de dvida aps impostos) e tampouco

gerao de receitas financeiras decorrentes de aplicao de caixa excedente (que no

correspondem a fluxos decorrentes de ativos operacionais). Portanto, torna-se necessrio depurar o

impacto de tais fluxos para calcular qual seria o imposto de renda a pagar em situao desalavancada,

realizada na segunda etapa.

Os itens a seguir detalham as premissas consideradas e resultados das projees.

12.1. APURAO DO IMPOSTO DE RENDA PARA SIMULAO COMPLETA

A avaliao de imposto de renda segue as etapas a seguir: (H que se atentar para as operaes

particulares no cmputo da base de clculo de imposto, que ajustam o lucro contbil apurado ao lucro

fiscal de fato tributvel.)

Inicialmente, apura-se o Lucro Antes de Imposto de Renda (LAIR), contbil, no Demonstrao de

Resultado do Exerccio (DRE) (Tabela 24) 15.

15 Antes de considerar o impacto de outorga fixa, o Lucro Antes de Imposto de Renda calculado na Demonstrao do Resultado do Exerccio (DRE) pela seguinte forma: +Receita bruta de servios +Receita de construo Dedues Custos operacionais Custos de construo Amortizao de ativo intangvel +Receita financeira Despesa financeira em regime de competncia.

Valores em MM R$ 2017 2018 2019 2020 2021 2026 2036 2046Receita financeira 13,9 29,7 25,7 27,4 24,6 21,5 18,7 14,6



24

Tabela 24: Projeo de Lucro Antes de Imposto de Renda (contbil)

Realiza-se ento ajustes ao LAIR para considerar adies / excluses de itens que so ou no so

dedutveis/tributveis no determinado exerccio; (diferenas temporrias no ajuste do LALUR). Em

particular, o modelo: exclui a receita de construo (no tributvel); adiciona a amortizao societria

de ativos intangvel de capex adquirido (no dedutvel); adiciona o custo de construo (no dedutvel);

e exclui a depreciao fiscal dos capex adquiridos (dedutveis para fins de imposto de renda, mas no

contemplados no LAIR at o momento)16

Alcana-se ento o lucro fiscal (ou prejuzo fiscal) que serve de base de clculo para o imposto.

Considerou-se a previso no Regulamento de Imposto de Renda que permite que prejuzos fiscais de

perodos passados podem ser usados para reduzir lucros fiscais futuros, at o limite de 30% do valor

do lucro do perodo17. Prejuzos no utilizados em determinado perodo podero ser aproveitados em

perodos subsequentes (Tabela 25).

Tabela 25: Apurao da base de clculo para imposto de renda (fiscal)

Aps considerada a compensao de prejuzos, aplica-se sobre a base de clculo resultante as alquotas

de impostos de renda, de CSLL e IRPJ:

A alquota de CSLL de 9% sobre a base de clculo tributvel;

16 As diferenas so temporrias: todas as grandezas indicadas correspondem a fluxos de mesma grandeza total ao longo da concesso, mas reconhecidos em tempos diferentes para fins contbeis e fiscais por conta das legislao e normatizao vigente. Por exemplo: o custo de construo total igual depreciao fiscal dos capex adquiridos pois todo investimento (que d lugar ao custo de construo), depreciado fiscalmente at o final da concesso porm as grandezas so reconhecidas em momentos diferentes para fins contbeis e fiscais. 17 Decreto 3.000/1999, Art. 250.

Valores em MM R$ 2017 2018 2019 2020 2021 2026 2036 2046(+) Receita bruta de servios 267,4 278,1 294,4 309,9 326,4 343,7 362,4 381,0(+) Receita de construo 116,3 337,8 124,3 238,2 485,8 126,4 19,3 19,3() Impostos sobre receita (28,0) (29,1) (30,6) (32,3) (34,0) (35,8) (37,8) (39,7)

(=) Receita lquida 355,7 586,8 388,1 515,7 778,2 434,3 34 4,0 360,6() Custos operacionais (110,2) (109,7) (115,4) (118,1) (122,9) (128,7) (132,7) (138,0)() Custos de construo (113,7) (330,2) (121,5) (232,8) (474,8) (123,5) (18,8) (18,8)

(=) EBITDA 131,8 146,9 151,3 164,8 180,5 182,1 192,4 203,7() Amortizao de ativos (8,8) (15,0) (18,1) (23,5) (34,8) (39,3) (41,6) (44,2)

(=) EBIT 123,1 131,9 133,2 141,3 145,6 142,8 150,8 159,5(+) Receitas financeiras 13,9 29,7 25,7 27,4 24,6 14,6 12,4 14,1() Despesas financeiras (competncia) - - - - (49,6) (56,3) (56,0) (52,7)

(=) LUCRO ANTES DE IMP. RENDA 137,0 161,6 158,9 168,8 12 0,6 101,1 107,2 120,9

Valores em MM R$ 2017 2018 2019 2020 2021 2026 2036 2046Lucro Antes de Imposto de Renda 137,0 161,6 158,9 168,8 120,6 158,9 231,6 193,7

() Receita de construo (116,3) (337,8) (124,3) (238,2) (485,8) (19,3) (22,5) (15,5)(+) Despesa de amortizao societria com Ativos construdos 8,8 15,0 18,1 23,5 34,8 49,8 126,2 187,6(+) Custo de construo 113,7 330,2 121,5 232,8 474,8 18,8 22,0 15,1() Despesa de amortizao fiscal (19,8) (36,0) (41,6) (51,9) (73,5) (84,3) (123,9) (115,8)(+) Despesa de amortizao societria de Outorga fixa - - - - - - - -(+) Despesa com Ajuste a valor presente de Outorga fixa - - - - - - - -() Pagamento de outorga fixa [no considerada no DRE] - - - - - - - -

(=) Subtotal, aps diferenas temporrias 123,3 133,0 132,5 135,0 71,0 123,9 233,4 265,2(+) Aproveitamento de prejuzos acumulados (21,2) - - - - - - -Base de clculo de imposto de renda 102,1 133,0 132,5 1 35,0 71,0 123,9 233,4 265,2



25

A alquota de IRPJ de 15% para toda a base de clculo, e de 10% adicional para o valor que ultrapassar R$240.000,00 por ano;

Considerou-se ainda a possibilidade de usufruir de benefcio da SUDENE para reduo da alquota de IRPJ em 75%, detalhado abaixo (alquota de 6,25%=25%(175%)).

A concesso do aeroporto se enquadra em uma tipologia de empreendimento que pode usufruir do

benefcio fiscal da SUDENE para reduo da alquota de IRPJ em 75%18 por um perodo de 10 anos,

destinado a apoiar o desenvolvimento de empreendimentos de setores prioritrios para o

desenvolvimento regional.

Ressalte-se que a legislao vigente estabelece tero direto ao benefcio as pessoas jurdicas que

protocolizarem a aprovarem seus projetos at 31 de dezembro de 2018. Por um lado, o projeto de

implantao inicial ser concludo em data posterior estabelecida o que primeira vista pareceria

inviabilizar o usufruto do benefcio. Contudo, o parecer tcnico da equipe jurdica do Consrcio Areo

Brasil entende que a data limite de 31/12/2018 configura-se como prazo mximo para requisio e

habilitao no programa de incentivo, ainda que os benefcios sejam usufrudos em data posterior

quando foram efetivamente atendidos os critrios para fruio19.

Sups-se diante da relevncia da interveno que ser feita no terminal de passageiros atual que

o projeto se enquadraria como uma modernizao total, o que permite que o benefcio fiscal seja

percebido por toda a base de clculo de imposto (diferente do caso de uma ampliao, em que apenas

o resultado da ampliao seria beneficiado).

Para iniciar o usufruto do benefcio necessrio que a instalao modernizada esteja em operao e

tenha no mnimo 20% de sua capacidade utilizada. A capacidade do terminal de passageiros foi

apurada mediante ndice benchmark da agncia americana FAA de 24m2 de rea total de terminal para

cada passageiro na hora pico simultnea20.

18 Fonte: SUDENE, Manual de instrues para elaborao de pleitos de incentivos e benefcios fiscais administrados pela SUDENE, setembro/2013. 19 Para este fim, cita-se o Pargrafo nico, Art. 14 da Portaria N 283/2013 do Ministrio Da Integrao Nacional,

reproduzido abaixo:

Art. 14. As pessoas jurdicas que pretendam habilitar-se aos benefcios da reduo do Imposto de Renda de que

trata o art. 13 devero apresentar Superintendncia de Desenvolvimento Regional projeto tcnico-econmico,

de acordo com a natureza do pleito, conforme Manual de Instrues para Elaborao de Projetos de Incentivos e

Benefcios Fiscais a que se refere o art. 4.

Pargrafo nico. Podero ser protocolizados e aprovados pelas Superintendncias de Desenvolvimento

Regional, at a data-limite prevista no art. 13, os projetos tcnico-econmicos com entrada em operao

posterior a 31 de dezembro de 2018, desde que considerados como prioritrios para o desenvolvimento

regional. (grifo nosso)

20 Federal Aviation Administration, Planning and Design Guidelines for Airport Terminal Facilities, FAA AC 150/5360-13, item 67b



26

A Tabela 26 apresenta a base de clculo sujeita a cada alquota de imposto, e o total de imposto de

renda a ser pago. Ao final do quadro, apresenta-se ainda os anos durante o qual o projeto usufrui do

benefcio da SUDENE, e o valor acumulado de imposto economizado.

Tabela 26: Projeo de imposto de renda a pagar, e principais resultados relativo ao benefcio de reduo de

IRPJ da SUDENE

Ressalte-se que os valores de imposto que deixar de ser pago por conta do benefcio aferidos no

podem ser distribudos como dividendo aos acionistas21, e podem ser incorporados ao capital social

(para atendimento do capital social mnimo).

12.2. IMPOSTO DE RENDA DESALAVANCADO PARA AVALIAO DA VIABILIDADE DA CONCESSO

A avaliao de viabilidade financeira da concesso exige a apurao de imposto de renda para situao

desalavancada e estritamente operacional, ou seja calculado sobre o lucro operacional (denominado

comumente de EBIT22).

Contudo, o imposto calculado no item anterior est contaminado, uma vez que sua base de clculo de

imposto composta pelo lucro operacional desalavancado (nica parcela de interesse), deduzida das

despesas financeiras e somado a receita financeira.

Projetou-se que o valor de imposto de renda atribuvel operao desalavancada proporcional

contribuio deste na base de clculo do imposto, conforme ilustrado na Tabela 27.

21 Art.19, 3 e 5, Decreto-lei n 1.598/77); 22 Do ingls: Earnings, Before Interest and Taxes.

Valores em MM R$ 2017 2018 2019 2020 2021 2026 2036 2046BASE DE CLCULO DE IMPOSTO: 102,1 133,0 132,5 135,0 71,0 123,9 233,4 265,2

- para CSLL (9%) 102,1 133,0 132,5 135,0 71,0 123,9 233,4 265,2- para IRPJ base, sem benefcio (15%) 102,1 133,0 132,5 135,0 71,0 - 233,4 265,2- para IRPJ adicional, sem benefcio (10%) 102,1 133,0 132,5 135,0 71,0 - 233,4 265,2- para IRPJ base+adicional, com benefcio SUDENE (6,25%)- - - - - 123,9 - -

IMPOSTO DE RENDA A PAGAR (34,7) (45,2) (45,0) (45,9) (24 ,1) (18,9) (79,3) (90,1)- para CSLL (9%) (9,2) (12,0) (11,9) (12,2) (6,4) (11,1) (21,0) (23,9)- para IRPJ base, sem benefcio (15%) (15,3) (19,9) (19,9) (20,3) (10,7) - (35,0) (39,8)- para IRPJ adicional, sem benefcio (10%) (10,2) (13,3) (13,2) (13,5) (7,1) - (23,3) (26,5)- para IRPJ base+adicional, com benefcio SUDENE (6,25%)- - - - - (7,7) - -

Alquota mdia efetiva 33,98% 33,98% 33,98% 33,98% 33,97% 15,25% 33,99% 33,99%

Primeiro ano de fruio de benefcio SUDENE 2024-2033 anoValor acumulado do benefcio SUDENE 295,6 MM R$



27

Tabela 27: Clculo do Imposto de Renda atribuvel estritamente operao desalavancada (usado na

avaliao de viabilidade financeira por fluxo de caixa descontado para a firma)

Valores em MM R$ 2017 2018 2019 2020 2021 2026 2036 2046BASE DE CLCULO DE IR 102,1 133,0 132,5 135,0 71,0 123,9 2 33,4 265,2

(+) Resultado de operao desalavancada 88,2 103,3 106,8 107,6 96,1 144,2 241,4 257,3() Despesas financeiras (regime competncia) - - - - (49,6) (41,8) (26,7) (6,8)(+) Receitas financeiras 13,9 29,7 25,7 27,4 24,6 21,5 18,7 14,6

IMPOSTO DE RENDA A PAGAR (34,7) (45,2) (45,0) (45,9) (24 ,1) (18,9) (79,3) (90,1)(+) IR sobre operao desalavancada (30,0) (35,1) (36,3) (36,6) (32,6) (22,0) (82,1) (87,5)() Benefcio de dvida sobre alavancagem - - - - 16,9 6,4 9,1 2,3(+) IR sobre receita financeira (4,7) (10,1) (8,7) (9,3) (8,4) (3,3) (6,4) (5,0)



28

13. RESUMO DOS BENEFCIOS FISCAIS CONSIDERADOS

Alm das isenes e recuperaes de impostos permitidas pela legislao tributria, o modelo

financeiro considera benefcios fiscais voltadas ao apoio de projetos de desenvolvimento,

apresentados anteriormente e recapitulados abaixo:

REIDI Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura. Prev a suspenso (e posterior aplicao com alquota zero) de PIS e COFINS para aquisio de

servios, insumos e materiais, nacionais e importados, para incorporao em obras de

infraestrutura destinados ao ativo imobilizado (equiparado tambm incorporao em ativo

intangvel no caso de concesses de servios pblicos);

SUDENE Reduo de IRPJ. Prev a reduo de 75% da alquota de IRPJ durante 10 anos, para desenvolvimento de projetos em setor prioritrios para a economia regional.

Em tempo, no foi considerado outros benefcios ofertados pela SUDENE para reinvestimento de 30%

do IRPJ em investimentos, e tampouco a depreciao acelerada, pois tais benefcio s est legalmente

amparado at 31/dezembro/2018, e diferentemente do caso da reduo de 75% de IRPJ no h

fundamento para prever o usufruto do benefcio aps o trmino da data limite23.

23 possvel que o prazo de fruio do benefcio seja estendido, e o concessionrio possa perceber fluxos de caixa mais favorveis do que os modelados nesta avaliao. No entanto, optou-se por seguir a orientao do Acrdo 3.232/2011-TCU-Plenrio que determinou Anac que se abstivesse de encaminhar ao Tribunal estudos de viabilidade tcnica, econmico-financeira e ambiental contendo premissas desprovidas de amparo legal e regulamentar (trecho extrado do Relatrio de acompanhamento do TCU das concesses dos aeroportos de Galeo e Confins).



29

14. AVALIAO DE VIABILIDADE FINANCEIRA DA CONCESSO

14.1. PRECEITOS DA AVALIAO FINANCERA POR FLUXO DE CAIXA DESCONTADO

A presente seo consolida os parmetros financeiros apurados nos itens anteriores do relatrio e

apura a viabilidade financeira da concesso do aeroporto, por meio de anlise de fluxo de caixa

descontado, avaliados para a firma.

O projeto de concesso proposto ser considera vivel caso produzir uma taxa de retorno que supere

o custo de capital do projeto. Por construo, caso o somatrio dos fluxos de caixa ao longo da

concesso (positivos e negativos) descontados pelo custo de capital produzir um valor presente lquido

(VPL) maior do que zero, o projeto ser capaz de, ao longo de sua vida, proporcionar aos provedores

de capital um retorno superior ao que seria exigido (custo de capital).

Conforme orientado pelo Ofcio n 10581-2014-SE-MF de 20/julho/2015, a avaliao de viabilidade da

concesso do aeroporto considerou o custo de capital (WACC24) de 8,5% a.a. real.

14.2. APURAO DO FLUXO DE CAIXA LIVRE PARA A FIRMA

A anlise de viabilidade construda a partir da apurao do fluxo de caixa livre para a firma, ou seja,

o fluxo financeiro residual que destinado a remunerar os provedores de capital do projeto (ou que

deve ser suportado por estes, caso o fluxo seja negativo). O clculo de fluxo de caixa livre para a firma

composto do resultado operacional, ajustado para refletir apenas efeitos de caixa, subtrado de

pagamento de impostos, e subtrado de dispndios com capex, sendo apresentado Tabela 28.

Tabela 28: Projeo do fluxo de caixa livre para a firma

Ressalte-se que a avaliao do fluxo de caixa no inclui fluxos contbeis de custo de construo e

receita de construo (logo o uso do termo EBITDA ajustado25). Cumpre notar ainda que o pagamento

de imposto de renda adotado no clculo levou em considerao a deduo de depreciao fiscal pois

24 Do ingls Weighted-Average Cost of Capital, ou custo de capital mdio ponderado. 2525 EBITDA a sigla em ingls para Earnings Before Interest, Taxes, Depreciation and Amortization, e corresponde ao lucro operacional antes de depreciao e amortizao. Trata-se de uma grandeza contbil, mas que serve de indicador aproximativo para a gerao de caixa de um projeto. A denominao EBITDA ajustado denota uma variao do EBITDA que apresentado em regime de competncia, por depurar efeitos contbeis sem impacto financeiro no exerccio de apurao (ou inversamente, incluir impactos financeiros no reconhecidos contabilmente no perodo em questo) para minimizar distores na avaliao da gerao de caixa a partir deste indicador. No caso, exclui receitas e custos de construo.


() Dedues (28,0) (29,1) (30,6) (32,3) (34,0) (44,0) (68,1) (68,4)(=) RECEITA LQUDA DE SERVIOS 239,4 248,9 263,8 277,6 2 92,4 377,9 581,2 576,5

() Custos e despesas operacionais (110,2) (109,7) (115,4) (118,1) (122,9) (149,4) (215,9) (203,3)(=) EBITDA AJUSTADO 129,2 139,3 148,5 159,4 169,5 228,6 36 5,3 373,1

() Imposto de renda sobre EBIT (30,0) (35,1) (36,3) (36,6) (32,6) (22,0) (82,1) (87,5)(/+) Aumento/Reduo de capital de giro (63,8) 23,6 (31,4) 13,0 38,4 (2,1) (50,9) 84,8() Capex (113,1) (294,9) (77,9) (184,6) (474,8) (18,8) (22,0) (15,1)

(=) FLUXO DE CAIXA LIVRE PARA A FIRMA (77,6) (167,1) 2 ,8 (48,8) (299,5) 185,7 210,3 355,3



30

foi calculado sobre o EBIT (ainda que a apresentao do clculo de fluxo de caixa livre seja construda

a partir do EBITDA e no do EBIT, como mais usualmente apresentado).

A Figura 2 apresenta o perfil de fluxos de caixa livre para a firma, no descontados, apresentada abaixo

e comentada a seguir.

Figura 2: Projeo do fluxo de caixa livre para a firma

oportuno realar algumas caractersticas dos fluxos de caixa apresentados, que revelam aspectos

importantes da concesso:

Os investimentos previstos para os primeiros 6 anos de concesso (1, 2, 3 e 4 Fase de implantao, incluindo desapropriaes) superam a capacidade de gerao de recursos,

exigindo a injeo de recursos de equity e dvida;

Antes de considerar o pagamento de outorgas anuais, o projeto tornar-se-ia gerador lquido de caixa a partir do 7 ano (2023), com gerao de caixa crescente a medida que o porte de

operaes cresce e o aeroporto beneficia-se de economias de escala;

Os fluxos nos anos de 2034-35 so inferiores (2035 negativo) por conta dos desembolsos para a 5 fase de investimentos (ampliao do TPS a oeste). Note-se que antes de se considerar

o pagamento de outorgas anuais estes investimentos poderiam ser integralmente

financiados com o acumulo de gerao de caixa em anos anteriores;

A desacelerao no crescimento de fluxo de caixa observada de 2033 em diante associada ao trmino do prazo de fruio do benefcio de reduo de IRPJ da SUDENE;

3 11

9 16

4

17

5

18

6

19

6

20

5

21

6

22

8

23

8

24

9

26

0

92

21

0

26

9

28

2

29

4

30

7

26

6

32

7 34

6

36

1

37

4

35

5

(36

0)

(78

)

(16

7) (4

9)

(30

0)

(28

)

(73

)

-400

-300

-200

-100

0

100

200

300

400

500

20

16

20

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18

20

19

20

20

20

21

20

22

20

23

20

24

20

25

20

26

20

27

20

28

20

29

20

30

20

31

20

32

20

33

20

34

20

35

20

36

20

37

20

38

20

39

20

40

20

41

20

42

20

43

20

44

20

45

20

46

MM

R$

, no

des

con

tad

o

FCLF positivo FCLF negativo



31

Por fim, em 2046 observa-se dois efeitos combinados: por um lado, h apenas 8 meses de fluxo de caixa; por outro lado, h um salto no fluxo de caixa decorrente da devoluo do capital

de giro ao final da concesso. Os efeitos combinados geram um fluxo ligeiramente inferior a

2045.

14.3. ANLISE DE TAXA INTERNA DE RETORNO (TIR) E TAXA INTERNA DE RETORNO MODIFICADA (MTIR)

A TIR definida como a taxa de desconto composta hipottica que se usada para descontar os fluxos

de caixa do projeto produziria VPL zero.

O programa de processamento de dados indica que os fluxos de caixa esto associados a uma Taxa

Interna de Retorno (TIR) de 12,0% a.a. real, que supera o custo de capital do projeto de 8,5% a.a..

H, no entanto, limitaes com relao ao uso da TIR. Citam-se duas mais importantes:

1. Matematicamente, a TIR obtida por equao polinomial, com grau igual ao nmero de perodos. Caso os fluxos de caixa em questo apresentarem mais do que uma inverso de

sinal entre negativo e positivo, haver mais do que uma soluo matemtica para a equao,

e a TIR deixa de ter significado (que corresponde situao desse projeto);

2. Por ser uma taxa composta, a TIR pressupe a capacidade do projeto de reinvestir os fluxos de caixa intermedirios mesma taxa de retorno composto. Ocorre que frequentemente os

projetos em avaliao correspondem a oportunidades nicas e atraentes, o que desafia a

hiptese de reinvestimento mesma taxa de retorno. De modo geral, por teorema

econmico, em equilbrio perfeito todos os projetos deveriam produzir retorno igual ao seu

custo de capital.

Como alternativa TIR, existe um indicador de atratividade conhecido como TIR Modificada (ou MTIR,

pela sua abreviao usual). O indicador calculado em funo: dos fluxos de caixa ao longo dos anos;

de uma taxa de financiamento para fluxos de caixa negativos; e de uma taxa de reinvestimento

plausvel para os fluxos de caixa positivos intermedirios. A MTIR consiste na taxa de desconto

composta que seria capaz transformar o valor presente dos fluxos de caixa negativos, descontados por

sua taxa de financiamento destes; no valor futuro dos fluxos de caixa positivos, levados a valor futuro

pela taxa de reinvestimento.

Os parmetros apropriados para o clculo de MTIR devem contemplar uma taxa de financiamento

igual ao custo de capital de 8,5% a.a. real (pois os fluxos de caixa negativos sero suportados por todos

os provedores de capital), e uma taxa de reinvestimento tambm igual ao custo de capital de 8,5% a.a.

real (pois mediamente as oportunidades de reinvestimento se aproximaro do custo de capital dos

provedores de capital).

Sob estes parmetros, os fluxos de caixa de projeto produzem uma Taxa Interna de Retorno Modifica

MTIR de 9,4% a.a. real, aproximando-se mais ainda superando o custo de capital do empreendimento.



32

14.4. ANLISE DE FLUXOS DE CAIXA NO-DESCONTADOS ACUMULADOS

A Figura 3 apresenta os fluxos de caixa livre no-descontados de forma acumulada ao longo da

concesso, do que se depreende os seguintes indicadores:

A mxima exposio de caixa do projeto para a firma de R$979MM, ocorrendo em 2022 26.

O prazo de payback no descontado27 de 11,7 anos.

Figura 3: Projeo do fluxo de caixa livre para a firma, no-descontado, acumulado

Ainda que interessante, a avaliao dos fluxos no-descontados no permite apurar a viabilidade

financeira do projeto, por no ponderar o valor dos fluxos financeiros no tempo e o risco associado

aos fluxos de caixa; realizado no item a seguir.

26 A mxima exposio corresponde maior necessidade de aporte acumulada a ser suportada pelo detentor do projeto. 27 Isto , o prazo necessrio para que o valor acumulado dos fluxos de caixa livre no descontados passe a ser positivo, e o projeto tenha gerado mais caixa do que consumido (em termos no descontados e em preos constantes).

(36

0)

(43

8)

(60

5)

(60

2)

(65

1)

(95

1)

(97

9)

(86

0)

(69

6)

(52

1)

(33

5)

(14

0)

66

282

510

748 99

6

1.2

56

1.3

48

1.2

75

1.4

86

1.7

55

2.0

36

2.3

31

2.6

37

2.9

03 3.2

30

3.5

76 3.9

37 4.3

11

4.6

66

-2.000

-1.000

0

1.000

2.000

3.000

4.000

5.000

2016

2017

2018

2019

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2021

2022

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Salvador - Relatório econômico financeiro

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