GuarujáDIÁRIO OFICIAL DE

Sábado, 16 de maio de 2020 • Edição 4.432 • Ano 19 • Distribuição gratuita • www.guaruja.sp.gov.br

Mais de 6 mil famílias em extrema pobreza receberão cestas básicasPrograma estadual destinado a garantir segurança alimentar da população em vulnerabilidade social durante a pandemia da Covid-19 vai entregar 6.640 cestas básicas a famílias em situação de extrema pobreza na Cidade. Os alimentos são direcionados exclusivamente a beneficiários dessa camada do programa Bolsa Família, caracterizada por núcleos familiares onde a renda per capita mensal é de até R$ 89,00. A lista dos contemplados pelo ‘Alimento Solidário’ está disponível no site da Prefeitura (http://www.guaruja.sp.gov.br) e traz os locais e horários para a retirada das cestas, que acontecerá entre os dias 18 e 21 de maio em 10 pontos diferentes.

‘ALIMENTO SOLIDÁRIO’

ÚLTIMA PÁGINA

Helder Lim

a

Começam vistorias de pré-entrega de 180 apartamentos

PÁGINA 4

Nova etapa da vacinação

começa segunda-feira

CONTRA A GRIPEPARQUE DA MONTANHA Fábio B

ueno

Helder Lima

PÁGINA 2

PÁGINA 3

Procon Guarujá abre agenda para atendimento presencial

CONSUMIDOR

PÁGINA 3

2 SÁBADO16.5.2020 Guarujá

DIÁRIO OFICIAL DE

expediente

GuarujáDIÁRIO OFICIAL

DO MUNICÍPIO DE

Conteúdo produzido pela Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá. O noticiário relativo às atividades da Câmara Municipal, bem como a produção e edição de seus atos oficiais, são de responsabilidade exclusiva do Poder Legislativo.

DOE SANGUE,DOE VIDA

Colabore com o Banco de Sangue do Hospital Santo Amaro

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ Av. Santos Dumont, 800 • Santo AntônioCEP 11432-502 • TEL 3308.7000 SITE www.guaruja.sp.gov.br E-MAIL diario.guaruja@gmail.comEdiçãoMaria Izabel Rodrigues • MTb. 16.046 Jornalista responsável Tadeu Ferreira Jr. • MTb. 40.227 Projeto gráfico e diagramação Diego RubidoImpressão Gráfica Diário do Litoral Tiragem 10 mil exemplares

UNIDADE FISCALDO MUNICÍPIO R$ 3,47

restaurante

menu

popularR$ 1

Cardápios sujeitos a alterações

TIBério birolini

SANTO ANTÔNIO

BOM PRATO

Carne moída à primavera, repolho bicolor, arroz, feijão, alface com tomate, doce de leite, suco de frutas vermelhas

Carne à primavera, repolho refogado, arroz, feijão, couve com beterraba, melancia, suco de limão

Aguardar atualização semanal por determinação do governo do Estado

Restaurante Alimenta Cidadão Rua Colômbia s/n - Vila Baiana

Alameda das Violetas, 330 - Santo Antônio

Restaurante Bom Prato Av. Áurea Gonzalez de Conde, 47 - Jd. Progresso

Procon Guarujá inicia atendimento presencial com hora marcada

Músicos locais devem ter participação garantida em grandes shows

Errata

Munícipes devem agendar o horário pelos telefones (13) 3358-2530 e (13) 3387-3171; consumidor também pode optar em fazer a reclamação pelo aplicativo ‘Procon SP’ ou pelo site www.procon.sp.gov.br

Diante do cenário atual de combate à pandemia do novo coronavírus, o

Procon Guarujá iniciou o aten-dimento presencial aos muní-cipes, com horário previamen-te agendado, via telefone. O serviço funciona de segunda a sexta-feira, das 9 às 17 horas e os números para contato são (13) 3358-2530 e (13) 3387-3171. O consumidor também pode optar em fazer a reclamação pelo aplicativo ‘Procon SP’ ou pelo site do órgão, no ende-reço www.procon.sp.gov.br.

A iniciativa visa evitar aglo-merações e reforçar o com-promisso com o consumidor. O atendimento segue todas as normas de higienização e distanciamento para evitar o contágio da Covid-19, além

CONSUMIDOR

Fotos Hygor A

breu

LEGISLATIVO

SEG.18

da obrigatoriedade do uso de máscara.

Segundo o diretor do Pro-con Guarujá, os números de contato também estão dis-poníveis para orientações e esclarecimentos de dúvidas. “Passamos por um momento difícil e devemos nos adequar para garantir que os consu-midores continuem tendo o suporte que necessitam”, ex-plica.

O diretor ressalta que, por se tratar de um momento atí-pico, é esperada solidarieda-de por parte das empresas e compreensão nas nego-ciações, sendo fundamental que elas prestem orientações e estejam abertas a negociar soluções viáveis e satisfatórias para ambas as partes.

Os músicos guarujaenses deverão ter um estímulo extra para retomar suas atividades, após o término da pandemia. Vereadores aprovaram, na última terça-feira (12), o Pro-jeto de Lei 224/19, que assegu-ra a participação de cantores e bandas locais na abertura ou encerramento de grandes

shows que forem realizados na Cidade.

O objetivo é auxiliar na di-vulgação do trabalho artístico feito pelos profissionais que atuam no Município.

A proposta agora segue para análise do Executivo Mu-nicipal, a quem caberá sancio-ná-la ou vetá-la. Caso sancio-

Receitas de medicamentos básicos, como analgésicos, antibióticos e anti-inflamatórios que não sejam de uso contínuo são válidas por 10 dias, e não por seis meses, conforme matéria publicada na edição de ontem (15). Já as receitas de remé-dios de uso contínuo seguem válidas por até seis meses. Os contraceptivos valem um ano e a retirada de medicamentos de saúde mental é feita de acordo com o estoque do Governo do Estado, assim como medicamentos do Programa de Alto Custo.

nada, torna-se lei e entra em vigor a partir da sua data de publicação no Diário Oficial do Município.

Para ter acesso ao conteúdo completo do projeto aprovado, basta visitar o site da Câmara Municipal:

www.camaraguaruja.sp.gov.br.

3SÁBADO16.5.2020Guarujá

DIÁRIO OFICIAL DE

Guarujá inicia nesta segunda vistorias pré-entrega no Parque da Montanha

City Plaza Ferry Boat recebe tenda de desinfecção e estação de higienização

Objetivo é viabilizar as providências pré-mudança das primeiras 180 famílias para o local, e que o futuro morador verifique se a unidade a ser entregue está com todos os itens instalados e em condições de uso

A Secretaria de Habitação de Guarujá (Sehab) ini-cia, a partir de segunda-

-feira (18), às 9 horas, as pri-meiras vistorias nos imóveis do Parque da Montanha. Além dos beneficiários, a ação con-tará com a presença de assis-tentes sociais, engenheiros da obra, representante da cons-trutora, além dos ocupantes dos imóveis, e acontecerá dia-riamente, de segunda a sexta--feira, até a primeira semana do mês de junho.

O objetivo é viabilizar as providências pré-mudança das famílias para o local. “É necessário que o futuro mo-rador verifique se a unidade que será entregue está com todos os itens instalados e em condições de uso. Serão 180 unidades do total de 574,

Divulgação

Helder Lim

a

HABITAÇÃO

CORONAVÍRUS

Instalação da tenda é mais uma medida de combate ao novo coronavírus em Guarujá

com previsão de entrega até o final do ano”, explica o titular da Sehab.

Após as vistorias, a entrega dos imóveis ainda depende das ligações definitivas de eletri-cidade, que atualmente estão pendentes junto à Elektro, con-cessionária do serviço, pois se faz necessária uma expansão de rede de energia elétrica no local e, atualmente, a empre-sa tem priorizado serviços de emergência em hospitais e na área de segurança pública, em função da pandemia do novo coronavírus.

PARQUE DA MONTANHAO conjunto habitacional

Parque da Montanha, que está localizado no final da Avenida Prefeito Raphael Vitiello, na região da Vila Edna, teve sua

produção habitacional reto-mada no ano passado, depois de ficar mais de uma década paralisada.

Gerida pela Secretaria de Habitação (Sehab) e fiscali-zada pela Secretaria de Infra-estrutura e Obras (Seinfra), a obra foi adotada a partir de 2017. Devido ao longo tempo de paralisação, foi necessário um trabalho de recuperação das moradias, que foram de-predadas por atos de vanda-lismo.

De acordo com o projeto, o empreendimento terá, no total, 1.962 unidades, desti-nadas a famílias que serão removidas de área de ex-pansão portuária, oriundas da Prainha e do Sítio Con-ceiçãozinha, em Vicente de Carvalho.

Como parte do conjunto de medidas para prevenção da Covid-19, mais uma es-tação pública de higieniza-ção, com pias e dispensers de sabonete líquido, foi ins-talada na Cidade, desta vez no terminal de passageiros do Ferry Boat (Praça das Na-ções Unidas, s/nº). O local também recebeu uma tenda de desinfecção, que consiste em um túnel e utiliza hipo-clorito de sódio em gotículas para desinfectar as roupas das pessoas.

As outras três tendas de desinfecção estão instaladas

O empreendimento terá, no total, 1.962

unidades, destinadas a famílias que serão

removidas de área de expansão portuária

junto aos postos volantes, lo-calizados em frente à Unida-de de Pronto Atendimento (UPA) Matheus Santamaria (Av. Santos Dumont, 856 – Santo Antônio), conhecida como PAM da rodoviária; em frente à UPA Vicente de Car-valho (Av. São João, 111 – Pae Cará) e na travessia de bar-cas em Vicente de Carvalho.

Já as demais estações de higienização, com pias e sa-bonete, estão instaladas na Praça dos Expedicionários (Centro), Praça Horácio La-fer (Jardim Tejereba), Praça 14 Bis (Vicente de Carvalho)

e em frente à UPA Matheus Santamaria.

Há, ainda, a possibilidade de implantar os equipamen-tos em outros locais estraté-gicos da Cidade.

O local também recebeu uma tenda de desinfecção no formato

em formato de túnel

4 SÁBADO16.5.2020 Guarujá

DIÁRIO OFICIAL DE

Nova etapa da campanha de vacinação começa na segunda-feira

Até 5 de junho poderão se vacinar adultos entre 55 e 59 anos e professores de escolas públicas e privadas

Seguindo o calendário do Ministério da Saúde, adul-tos de 55 a 59 anos e pro-

fessores de escolas públicas e privadas começam a ser imu-nizados contra a gripe a partir desta segunda-feira (18). Po-rém, como há estoque suficien-te na Cidade, 195 educadores e 1.059 adultos na faixa etária referente, que procuraram as unidades de Saúde nesta sema-na, já foram imunizados.

A terceira fase da Campa-nha de Vacinação, que teve início no dia 11, já alcançou 3.786 pessoas. Entre elas, 1.050 crianças de 6 meses a menores de 6 anos, 1.306 gestantes e 176 puérperas (mulheres na fase pós-parto). Já as pessoas com deficiência, que também são público-alvo da campanha, ain-da não procuraram pela dose em Guarujá.

Para receber a vacina, é ne-cessário comparecer ao posto, munido de documento com foto e carteira de vacinação.

Helder Lima

CONTRA A GRIPE

A Prefeitura já aplicou um total de 67.585 mil doses durante a Campanha de

Vacinação contra a Gripe

Usafa Vila ÁureaAvenida Francisco de Castro, s/nº – Vila Áurea - 3341-2708 UBS Vila BaianaRua Vereador Orlando Falcão, 172, Jardim Praiano -3351-9976/3355-2812

UBS Vila RãRua Maria Geralda Valadão, 1,114, Jardim Mar e Céu - 3392-5915

UBS PernambucoRua das Samambaias, s/nº, Praia de Pernambuco - 3353-2529/3353-2329

UBS/Usafa Santa RosaAvenida Manoel da Cruz Michael, 387 - 3358-2564

UBS Vila EdnaAv. Brasil, s/nº – Vila Edna - 3355-4917

Usafa Cidade AtlânticaRua Uruguai, 3000 - 3351-1597

Usafa PerequêRua Rio Branco, 235 - 3353-2082

Usafa Santa Cruz dos NavegantesRua Antônio Pinto Rodrigues, s/nº - 3354-2802

Usafa Jardim dos PássarosRua Rouxinol, 25, Santo Antônio - 3358-4433

Usafa Jardim Las PalmasRua José Alves de Oliveira, s/nº - 3354-7101

Usafa Vila ZildaRua Paulo Agostinho da Silva, s/nº - 3387-1401

UBS Jardim Boa EsperançaAvenida Adriano Dias dos Santos, 533 - 3387-1351

UBS Pae CaráAvenida São João, 155 - 3352-1305

UBS MorrinhosPraça do Comércio s/nº - 3355-1123/3384-2429

UBS Vila AliceRua Rio Grande do Sul, s/nº - 3341-5954/3342-5256

Usafa Jardim ConceiçãozinhaAvenida Bento Pedro da Costa, s/nº - 3386-1083

Usafa Sítio ConceiçãozinhaRua Santo Antônio, 62 - 3387-1520

Usafa Jardim ProgressoRua Josefa Hermínia Caldas, s/nº - 3341-7232

Usafa Jardim BrasilRua Poeta Alberto de Oliveira, s/nº - 3359-4685

Segue a lista das unidades para a campanha:

BALANÇOA Prefeitura já aplicou um

total de 67.585 mil doses duran-te a Campanha de Vacinação contra a Gripe (Influenza vírus H1N1, A e B), que teve início em 23 de março. A segunda etapa visou imunizar doentes crônicos (não transmissíveis) e outras condições clínicas es-peciais; caminhoneiros; traba-lhadores portuários; profissio-nais das forças de segurança e salvamento; motoristas de transporte coletivo (exceto ta-xistas ou Ubers); funcionários do sistema prisional; adoles-centes e jovens de 12 a 21 anos sob medidas socioeducativas; e população privada de liber-dade.

Deste número, 35.652 são idosos, de modo que a Cidade atingiu uma cobertura superior a 100% para este público. Quan-to aos profissionais de saúde, 9.611 já receberam a dose, e dos trabalhadores da defesa e segurança, 2.063 pessoas fo-

ram vacinadas. Além desses, trabalhadores portuários so-mam 1.078 imunizados, mais 749 caminhoneiros e outros 193 funcionários do sistema pri-sional. A meta do Município é imunizar 90% da população em todas as etapas.

Quem não se vacinou na primeira e na segunda etapa, pode procurar a unidade de saúde mais próxima de sua casa. Todas contam com es-toque suficiente para atender a demanda. Os pacientes crô-nicos precisam apresentar re-comendação médica; no caso de trabalhadores portuários, é solicitado documento que com-prove vínculo empregatício e, aos caminhoneiros, carteira de habilitação.

A Cidade conta com 20 pos-tos, entre Unidades Básicas (UBS) e de Saúde da Família (Usafas) à disposição, das 8 às 17 horas. Todos esses locais contam ainda com o sistema drive thru.

5SÁBADO16.5.2020Guarujá

DIÁRIO OFICIAL DE

Saúde de Guarujá recebe 10 veículos para reforçar atendimento

São seis minivans para o serviço de remoção, três ambulâncias para pacientes acamados, e outro veículo para realização de testes de infecções sexualmente transmissíveis investimentos somam quase R$ 2 milhões

REDE MUNICIPAL

A rede municipal de saú-de recebeu um reforço de 10 veículos, que so-

mados representam um inves-timento de pouco mais de R$ 1,29 milhão. São seis minivans ao serviço de transporte sani-tário fora do domicílio; mais três ambulâncias, para atendi-mento a pacientes acamados; e uma van, destinada ao Cen-tro de Testagem, Aconselha-mento, Prevenção e Testagem (CTAPT).

Os recursos compreen-dem emendas impositivas da Câmara Municipal, além de emendas estaduais e também do Governo Federal. Parte dos veículos já está em operação. Os veículos para o serviço de remoção (transporte sanitá-rio) são do tipo minivans e representam um investimen-to total de R$ 504 mil. Cada carro conta com sete lugares,

todos com banco de couro, o que também facilita a higie-nização.

Conforme explica a dire-tora de Regulação e Remo-ção da Secretaria de Saúde, a remoção municipal faz, em média, duas mil viagens em toda a Baixada Santista, e mais mil no estado de São Paulo. Só em Guarujá, a cada mês, são mais de 1.600 transportes realizados.

MAIS TRÊSMais três ambulâncias do

tipo ‘A’ já operam na Cidade no atendimento aos pacientes acamados, com dificuldade de locomoção, o que inclui ainda seus acompanhantes. Os munícipes a serem atendi-dos são, por exemplo, aqueles que realizam tratamento de hemodiálise ou de oncologia, ortopedia e radioterapia (em

alguns casos fora do Municí-pio). Em média, a cada três meses, Guarujá faz 1.200 via-gens com esses pacientes na Região.

No total, foram investidos, aproximadamente, R$ 570 mil nos três veículos, de emendas impositivas do Poder Legis-lativo, tesouro municipal e estadual. Além disso, estão incorporadas a esses veícu-los três macas reservas, que somam um montante de R$ 10.400,00.

CTAPT TERÁ ATENDIMENTO MÓVEL O outro veículo, uma van,

foi destinado ao Centro de Tes-tagem, Aconselhamento, Pre-venção e Testagem (CTAPT). Para essa aquisição, o Muni-cípio recebeu R$ 210 mil do Governo Federal, através do Departamento de Doenças, Condições Crônicas e Infec-

ções Sexualmente Transmis-síveis (ISTs).

O carro teve seu espaço dividido em dois consultó-rios, sendo um deles para a

realização dos testes, e outro reservado a entrega de resul-tados. A unidade móvel conta com pia, geladeira, mesas e demais insumos e materiais.

Em média, Guarujá faz 1200 viagens com pacientes na região

Helder Lima

COMUNIDADE NEGRA

13 de maio: uma data para reflexões no Brasil O dia 13 de maio de 1888

marca a sanção da Lei Áurea, assinada pela princesa Isabel, oficialmente Lei Imperial n.º 3.353, que foi um diploma le-gal que extinguiu a escravidão no Brasil. É a ocasião que faz emergir inúmeras discussões, uma data para refletir sobre o contraste entre oportunidades e as condições dos negros no Brasil. Por isso, o Conselho Municipal de Participação e Desenvolvimento da Comuni-dade Negra, por meio da Se-cretaria Municipal de Relações

Sociais, realizou, na quinta-fei-ra (14), uma live abordando o assunto.

Durante a transmissão, foi discutido o que a questão acarretou para a história dos negros e feita uma reflexão questionando por que o dia 13 de maio é uma data que não deve ser comemorada pela população brasileira. A live contou ainda com uma home-nagem ao mestre capoeirista Rafael Oliveira, uma das víti-mas fatais dos deslizamentos dos morros atingidos pela forte

tempestade no início de mar-ço, que também era Assessor de Políticas para Juventude da Seres.

O 13 de Maio é considerado, por eles, como um dia de luta contra o racismo, exatamen-te para chamar a atenção da sociedade, mostrando que a abolição da escravatura não garantiu condições reais de participação na sociedade para a população negra no Brasil.

“A data não é comemorada pela comunidade e a razão dis-so é o tratamento dispensado

aos que se tornaram ex-escra-vos no País. Naquele momen-to, faltou criar condições para que a população negra pudesse ter um tipo de inserção mais digna na sociedade”, explica o assessor da Seres.

“Ainda estamos tentando recuperar a forma traumática como essa abolição aconteceu, deixando a população negra à sua própria sorte. Como os negros partiram de um pa-tamar muito baixo, teremos que acelerar esse processo com ações afirmativas, para

que possamos sentir uma di-minuição mais significativa das desigualdades”, afirma o assessor.

Durante a transmissão, foi discutido o que a questão acarretou para a história dos negros

6 SÁBADO16.5.2020 Guarujá

DIÁRIO OFICIAL DE

ATOS OFICIAISGABINETE DO PREFEITO

D E C R E T O N.º 13.656.“Dispõe sobre a exclusão de beneficiados pelo Programa de Locação Social, instituído pela Lei n.º 3.218, de 14 de junho de 2005, e regulamentada pelo Decreto n.º 13.540, de 06 de março de 2020, e dá outras providências.”VÁLTER SUMAN, Prefeito Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais; e,Considerando os princípios que regem a administração pública, notadamente os da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência; Considerando o que dispõe o Decreto Municipal n.º 13.540, de 06 de março de 2020, que concede os benefícios do Programa de “Locação Social”, instituído pela Lei n.º 3.218, de 14 de junho de 2005, às famílias desabrigadas em virtude das chuvas que acometeram o Município de Guarujá, no dia 03 de março de 2020, nos termos ali especificados; e,Considerando, por fim, o que consta no Memorando SEHAB n.º 671/2020,D E C R E T A : Art. 1.º Ficam excluídas do Programa de Locação Social, instituído pela Lei n.º 3.218, de 14 de junho de 2005, regulamentada pelo Decreto n.º 13.540, de 06 de março de 2020, as famílias nominadas através de seus representantes, constantes no Anexo Único deste Decreto.Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Art. 3.º Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se e publique-se.Prefeitura Municipal de Guarujá, em 15 de maio de 2020.

PREFEITO“SEGOV”/esoRegistrado no Livro Competente “GAB UGAF”, em 15.05.2020.Éder Simões de Oliveira Pront. n.º 18.825, que o digitei e assino

ANEXO ÚNICONº NOME DOCUMENTO LOCAL Decreto1 Amanda Ferreira de Jesus 237.735.228-60 Vila Baiana 13566/202 Ana Cristina Dionisio Marques 383.125.428-17 Barreira do João Guarda 13566/203 Josuele Freire de Carvalho 426.997.778-70 Barreira do João Guarda 13566/204 Milene Araujo Souza da Conceição 407.954.428-66 Barreira do João Guarda 13566/20

D E C R E T O N.º 13.657. “Concede o subsídio instituído pelo “Programa de Locação Social”, nos termos do Decreto n.º 13.540, de 06 de março de 2020, e dá outras providências.”VÁLTER SUMAN, Prefeito Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais;Considerando os princípios que regem a administração pública, notadamente os da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e da eficiência;Considerando a instituição, no âmbito Municipal, do “Programa de Locação Social” destinado a prover moradias para famílias de baixa renda, nos termos da Lei Municipal n.º 3.218,de 14 de junho de 2005; e,Considerando o disposto no Decreto n.º 13.540, 06 de março de 2020;D E C R E T A : Art. 1.º Ficam concedidos por 12 (doze) meses, os benefícios relativos à locação social, às famílias descritas no Anexo Único deste Decreto, conforme plano de pagamento a seguir:I - 1.ª parcela no valor de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais);II - 11 (onze) parcelas mensais iguais e sucessivas no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) cada.Art. 2.º As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: órgão: 26.01.00 Secretaria Municipal de Habitação - elemento de despesa: 3.3.90.48.00.Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Art. 4.º Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se e publique-se.Prefeitura Municipal de Guarujá, em 15 de maio de 2020.

PREFEITO“SEGOV”/esoRegistrado no Livro Competente“GAB”, em 15.05.2020Éder Simões de OliveiraPront. n.º 18.825, que o digitei e assinoANEXO ÚNICON.º NOME CPF RG BAIRRO1 Antônio dos Santos 733.302.218-87 27.495.425-4 Morro do Engenho2 Bruna Costa da Silva 522.940.738-78 60.866.567-8 Morro da Asa Delta 3 Darle Gonçalves Freire 356.394.948-40 41.695.105-3 Morro da Bela Vista 4 Elaine Cristina Oliveira 252.761.108-75 28.649.921-6 Morro da Vila Júlia 5 Elisangela Andrade de Oliveira 197.576.568-01 24.544.364-2 Morro da Cachoeira6 Guilherme Souza Santos 527.118.788-80 58.121.209-5 Barreira do João Guarda 7 João Maria Fernandes de Brito 048.060.524-69 65.201.524-4 Morro do Engenho8 Jonatham dos Santos da Silva 241.220.198-69 42.782.640-8 Barreira do João Guarda

9 Jorge Luiz Dias 001.573.039-50 65.296.937-9 Vila Baiana10 Lucilene Pereirra dos Santos 381.740.038-19 41.44.703-7 Morro da Cachoeira11 Maria de Fátima Alves dos Santos 080.490.708-08 18.968.838 Morro da Asa Delta 12 Maria Esterlina dos Santos 080.470.678-69 35.910.494-0 Morro da Asa Delta 13 Maria Nicelia da Costa 298.920.618-37 36.255.466-3 Morro da Bela Vista

Portaria n.º 596/2020.VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere,

R E S O L V E:RETIRAR a Função Gratificada correspondente a Supervisor III (FG-S6), junto à Diretoria de Gestão de Pessoas, da servidora PATRÍCIA HELENA DE OLIVEIRA A. BEZERRA - Pront. n.º 19.435.

Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Prefeitura Municipal de Guarujá, 15 de maio de 2020.

PREFEITOSecretário Municipal de Administração“ADM”/esoRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 15.05.2020.Éder Simões de OliveiraPront. n.º 18.825, que a digitei e assino

Portaria n.º 597/2020.VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere,

R E S O L V E :DESIGNAR a servidora PATRÍCIA HELENA DE OLIVEIRA A. BEZERRA – Pront. n.º 19.435, para responder pela Função Gratificada de Coordenador II (FG-S2), junto à Diretoria de Gestão de Pessoas.

Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Prefeitura Municipal de Guarujá, 15 de maio de 2020.

PREFEITOSecretário Municipal de Administração“ADM”/esoRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 15.05.2020.Éder Simões de OliveiraPront. n.º 18.825, que a digitei e assino

Portaria n.º 598/2020.VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere;

R E S O L V E:RETIRAR a Função Gratificada correspondente a Gestor Orçamentário e Financeiro (FG-GOF), junto à Diretoria de Gestão Orçamentária, da servidora RENATA MARTINS DE SOUZA BERNARDO – Pront. n.º 11.745, retroagindo seus efeitos a 07/05/2020.

Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Prefeitura Municipal de Guarujá, 15 de maio de 2020.

PREFEITOSecretário Municipal de Coordenação Governamentale Assuntos Estratégicos “GAB”/esoRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 15.05.2020.Éder Simões de OliveiraPront. n.º 18.825, que a digitei e assino

Portaria n.º 599/2020.VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere;

R E S O L V E:LOTAR a servidora RENATA MARTINS DE SOUZA BERNARDO – Pront. n.º 11.745, junto à Diretoria de Gestão Contábil e Financeira, retroagindo seus efeitos a 07/05/2020.

Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Prefeitura Municipal de Guarujá, 15 de maio de 2020.

PREFEITOSecretário Municipal de Educação, Esporte e Lazer“SEDEL”/esoRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 15.05.2020.Éder Simões de OliveiraPront. n.º 18.825, que a digitei e assino

Portaria n.º 600/2020.VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere,

R E S O L V E:DESIGNAR a servidora RENATA MARTINS DE SOUZA BERNARDO – Pront. n.º 11.745, para responder pela Função Gratificada de Supervisor II (FG-S5), junto a Diretoria de Gestão Contábil e Financeira, retroagindo seus efeitos a 07/05/2020.

Registre-se, publique-se e dê-se ciência.

Prefeitura Municipal de Guarujá, 15 de maio de 2020.PREFEITO

Secretário Municipal de Educação, Esporte e Lazer“SEDEL”/esoRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 15.05.2020.Éder Simões de OliveiraPront. n.º 18.825, que a digitei e assino

ATOS OFICIAISSECRETARIAS MUNICIPAIS

ADMINISTRAÇÃOPORTARIA ADM N.º 013/2020.

“Prorroga prazo para apresentação da Declaração de Bens 2020, referente ao exercício 2019, e dá outras providências.”ROGÉRIO LIMA NETTO, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que a lei lhe confere; Considerando a situação de emergência para o enfrentamento à pandemia do novo Coronavírus – COVID-19; Considerando, ainda, que o Ministério da Economia prorrogou por 60 dias, o prazo para entrega das declarações de Imposto de Renda de Pessoas Físicas 2020; e,Considerando, por fim, novo prazo, do envio da declaração de Imposto de Renda até 23h59 de 30 de junho de 2020;R E S O L V E :Art. 1.º Fica prorrogado, excepcionalmente neste exercício, o prazo para a entrega da Declaração de Bens e Valores prevista nos art. 63 e 439, da Lei Complementar n.º 135/2012, regulamentada pelo Decreto n.º 10.661/2013, para o dia 03 de agosto de 2020.Art. 2.º A não entrega da declaração dentro do prazo determinado, ensejará descumprimento por parte do servidor, acarretando infração disciplinar de natureza grave, conforme disposto no art. 2.º, do Decreto 10.661/2013.Art. 3.º Esta portaria entra em vigor na sua publicação.Registre-se e publique-se.Prefeitura Municipal de Guarujá, em 04 de maio de 2020.

ROGÉRIO LIMA NETTOSecretário Municipal de Administração

PRORROGAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE CARGOS COM PROVA, PROVA PRÁTICA E

FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA EDITAL Nº.001/2018Valter Suman, Prefeito Municipal de Guarujá, faz saber que declara prorrogado por mais 02 (dois) anos, a contar de 16 de maio de 2020, findando em 15 de maio de 2022, ou antes, se deixar de existir candidatos em lista reserva, o prazo de validade do Concurso Público Para Provimento de Cargos com Prova, Prova Prática e Formação de Cadastro Reserva Edital nº.001/2018, homologado em 15/05/2018, para o emprego público permanente dos cargos abaixo descritos, para provimento das vagas existentes, das que vierem a vagar e das que vierem a ser criadas durante a validade deste Concurso Público: Cód. 01 – Agente de Controle de Endemias, Cód. 03 – Agente de Serviços Gerais, Cód. 04 - Arquiteto, Cód. 05 – Assistente Administrativo, Cód. 06 – Assistente Social, Cód. 07 – Aux. de Desenv. Infantil ADI, Cód. 08 – Aux. de Saúde Bucal, Cód. 09 – Desenhista. Cód. 10 – Engenheiro Civil, Cód. 11 – Engenheiro Ambiental, Cód. 12 – Engenheiro de Segurança do Trabalho, Cód. 13 – Farmacêutico, Cód. 14 – Fisioterapeuta, Cód. 15 – Fonoaudiólogo, Cód. 16 – Geólogo, Cód. 18 – Inspetor de Alunos, Cód. 20 – Médico Cirurgião Cabeça e Pescoço, Cód. 21 Médico Cirurgião Pediátrico, Cód. 23 – Médico Coloproctologista, Cód. 26 – Médico Ginecologista, Cód. 30 – Médico Nefrologista, Cód. 38 – Médico Psiquiatra, Cód. 40 – Médico Urologista, Cód. 42 – Nutricionista, Cód. 43 – Odontólogo, Cód. 44 – Professor de Educação Especial DA, Cód. 45 – Professor de Educação Especial DI, Cód. 46 – Professor de Educação Especial DV, Cód. 47 – Psicólogo, Cód. 48 – Técnico em Segurança do Trabalho. Tudo em conformidade com – Instruções Especiais – Capítulo I – Das Disposições Preliminares – item 2, do Edital 001/2018, o proc.14852/2020.

Prefeitura Municipal de Guarujá, 16 de maio de 2020.Valter Suman

Prefeito Municipal

EDITAL DE CONVOCAÇÃOA Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Secretaria Municipal de Administração – ADM, convoca a candidata abaixo relacionada, aprovada em Concurso Público Edital nº.001/2018 – ASSISTENTE ADMINISTRATIVO – LEI COMPLEMENTAR Nº.135/2012 e suas alterações, conforme o que foi decidido no Processo Administrativo Nº.13490/2020 – ADM:

CLASSIF. Nº.INSCR. NOME DA CONCURSADA

131º. 038026 Silvia Regina Farah DardeA candidata acima mencionada, deverá comparecer no prazo de 03 (três) dias úteis, a saber: 19, 20 e 21/05/2020 (3ª., 4ª. e 5ª. feira), junto ao Recursos Humanos (térreo – sala 12), da Prefeitura Municipal – Paço Raphael Vitiello, sito

7SÁBADO16.5.2020Guarujá

DIÁRIO OFICIAL DE

a Av. Santos Dumont, nº.640, Bairro de Santo Antônio – Guarujá, no horário das 10h às 12h, para início ao processo admissional.

Guarujá, 15 de maio de 2020.Débora de Lima Lourenço

Diretora de Gestão de PessoasADM GP

EDITAL DE CONVOCAÇÃOA Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Secretaria Municipal de Administração – ADM, convoca o candidato abaixo relacionado, aprovado em Concurso Público Edital nº.001/2018 – ODONTÓLOGO – LEI COMPLEMENTAR Nº.135/2012 e suas alterações, conforme o que foi decidido no Processo Administrativo Nº.15150/2020 – SESAU:

CLASSIF. Nº.INSCR. NOME DO CONCURSADO

3º. 054469 Rene Satie Kurimori CostaO candidato acima mencionado, deverá comparecer no prazo de 03 (três) dias úteis, a saber: 19, 20 e 21/05/2020 (3ª., 4ª. e 5ª. feira), junto ao Recursos Humanos (térreo – sala 12), da Prefeitura Municipal – Paço Raphael Vitiello, sito a Av. Santos Dumont, nº.640, Bairro de Santo Antônio – Guarujá, no horário das 10h às 12h, para início ao processo admissional.Guarujá, 15 de maio de 2020.

Débora de Lima LourençoDiretora de Gestão de Pessoas

ADM GPDESPACHO

Edital nº. 06/2020 – Modalidade: Tomada de PreçosProcesso Administrativo nº: 32794/186070/2019OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM EXECUÇÃO DE OBRAS REFERENTE A CONSTRUÇÃO DE 04 (QUATRO) ECOPONTOS, NOS BAIRROS DA ENSEADA, VILA LYGIA, ACARAU E JARDIM BOA ESPERANÇA, NO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ, ESTADO DE SÃO PAULOApós análise dos documentos referente ao envelope nº 02 (escoimado) apresentados ao Edital nº. 06/2020, na modalidade Tomada de Preços, a Comissão Permanente de Licitações de Obras e Serviços de Engenharia decide:I - CLASSIFICAR a empresa licitante:Agnus Engenharia Eireli, que apresentou o valor da proposta de: R$ 738.456,43 (setecentos e trinta e oito mil quatrocentos e cinquenta e seis reais e quarenta e três centavos) e pelo atendimento a todas as exigências editalicias. II. Publique-se.Guarujá, 15 de maio de 2020.

POLLIANA IAMONTIPresidente da Comissão Permanente de Licitações

de Obras e Serviços de Engenharia

DESPACHOPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 43243/186070/2020EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 12/2020 – Tomada de Preços

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE RAMPAS DE ACESSIBILIDADE NA REGIÃO DO CENTRO, SITO A RUA MÁRIO RIBEIRO, TRECHO ENTRE A RUA CUBATÃO E AVENIDA PUGLISI, NO MUNICIPIO DE GUARUJAApós a análise dos documentos referente ao envelope n.01 Habilitação, apresentados ao Edital nº. 12/2020, na modalidade TOMADA DE PREÇOS, a Comissão Permanente de Licitações de Obras e Serviços de Engenharia decide:I- HABILITAR a empresa licitante:MR Comercial & Logística LTDA, pelo atendimento a todas as exigências editalícias.II- Em ato contínuo, fica estabelecido o dia 25 de maio de 2020, às 10h 30min, na sala de reuniões da Diretoria de Compras e Licitações, no Paço Moacir dos Santos Filho / Guarujá / SP, para Sessão Pública de abertura do envelope nº 02 - Proposta.III- Publique-se.Guarujá, 15 de maio de 2020.

POLLIANA IAMONTIPresidente da Comissão Permanente de Licitações

de Obras e Serviços de Engenharia

EDITAL DE CONVOCAÇÃOA Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Secretaria Municipal de Administração – ADM, convoca o candidato abaixo relacionado aprovado em Processo Seletivo Simplificado Para Contratação Emergencial Temporária Com Análise Documental e Currículo – Edital nº.001/2020 – SEURB – AGENTE DE MANUTENÇÃO, pelo regime de contratação temporária nos termos dos Artigos 600 a 605 da Lei Complementar nº.135/2012 e suas alterações, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, conforme o que foi decidido no Processo Administrativo Nº.17175/2019 e processo solicitante Nº.16215/2020, como segue:

CLASSIF. INSCR. NOME DO SELECIONADO5º. 0062 José da Silva

O candidato acima mencionado, deverá comparecer no dia 19/05/2020 (3ª. Feira), junto ao Recursos Humanos (térreo – sala 12) da Prefeitura Municipal – Paço Raphael Vitiello, sito a Av. Santos Dumont, nº.640, bairro de Santo Antônio – Guarujá, no horário das 10h às 16h, munidos necessariamente dos seguintes

documentos (original e cópia), para fins de contratação:- Cédula de Identidade – RG- Cadastro de Pessoas Físicas – CPF;- Comprovante de residência atualizada;- Diploma ou Atestado de Escolaridade que comprove a escolaridade mínima exigida (Ensino Fundamental completo);- Título de Eleitor e Certidão de Quitação Eleitoral (www.tse.gov.br);- Certificado de Reservista para homens;- Atestado de Antecedentes Criminais (www.ssp.sp.gov.br/atestado);- Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS- Cartão PIS/PASEP, caso não inscrito será fornecido formulário a ser preenchido;- Cópia da página com foto da C.T.P.S., caso não tenha inscrição no PASEP;- Declaração de Bens ou Imposto de Renda do ano base 2019;- Certidão de Casamento (se casado for);- Certidão de Nascimento dos dependentes (se tiver).O término do contrato se dará 06 (seis) meses após a contratação, podendo ser prorrogado.

Guarujá, 15 de maio de 2020.Débora de Lima Lourenço

Diretora de Gestão de PessoasADM GP fagm

EDITAL DE CONVOCAÇÃOA Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Secretaria Municipal de Administração – ADM, convoca os candidatos abaixo relacionados aprovados em Processo Seletivo Simplificado Para Contratação Emergencial Temporária Com Análise Documental e Currículo – Edital nº.001/2020 – SEURB – AGENTE OPERACIONAL, pelo regime de contratação temporária nos termos dos Artigos 600 a 605 da Lei Complementar nº.135/2012 e suas alterações, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, conforme o que foi decidido no Processo Administrativo Nº.17175/2019 e processo solicitante Nº.16215/2020, como segue:CLASSIF. INSCR. NOME DO SELECIONADO

48º 630 Eduardo Roberto Muniz Ribeiro49º 689 Renan Meneses de Oliveira50º. 639 Félix Silva da Luz51º. 629 Edson dos Santos Barbosa52º. 675 Samuel Adriano Bezerra dos Santos53º. 672 Ronei Jesus Colombrini54º. 667 Michel Gomes de Aquino55º. 660 Luís Fernando dos Santos Moreira56º. 632 Émerson Monteiro Pereira57º. 631 Eliseu Paulo da Silva58º. 657 José Laércio da Silva

Os candidatos acima mencionados, deverão comparecer no dia 19/05/2020 (3ª. Feira) junto ao Recursos Humanos (térreo – sala 12) da Prefeitura Municipal – Paço Raphael Vitiello, sito a Av. Santos Dumont, nº.640, bairro de Santo Antônio – Guarujá, no horário das 10h às 16h, munidos necessariamente dos seguintes documentos (original e cópia), para fins de contratação:- Cédula de Identidade – RG- Cadastro de Pessoas Físicas – CPF;- Comprovante de residência atualizada;- Diploma ou Atestado de Escolaridade que comprove a escolaridade mínima exigida (5º ano do Ensino Fundamental I);- Título de Eleitor e Certidão de Quitação Eleitoral (www.tse.gov.br);- Certificado de Reservista para homens;- Atestado de Antecedentes Criminais (www.ssp.sp.gov.br/atestado);- Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS- Cartão PIS/PASEP, caso não inscrito será fornecido formulário a ser preenchido;- Cópia da página com foto da C.T.P.S., caso não tenha inscrição no PASEP;- Declaração de Bens ou Imposto de Renda do ano base 2019;- Certidão de Casamento (se casado for);- Certidão de Nascimento dos dependentes (se tiver).O término do contrato se dará 06 (seis) meses após a contratação, podendo ser prorrogado.Guarujá, 15 de maio de 2020. Débora de Lima LourençoDiretora de Gestão de PessoasADM GP fagm

DEFESA E CONVIVÊNCIA SOCIALEDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 30/2020

REPUBLICADO COM ALTERAÇÃOObjeto: Contratação de Empresa Especializada para execução dos serviços de implantação de sistema de videomonitoramento de vias públicas, incluindo fornecimento de conectividade via rádio enlace, infraestrutura, implantação do Centro de Controle e Operação Municipal (CCO), bem como serviços de suporte, manutenção e treinamento, em atendimento à Secretaria de Defesa e Convivência Social do Município de Guarujá.

O Edital na íntegra e seus anexos poderão ser obtidos gratuitamente no site www.guaruja.sp.gov.br, através do link “Serviços Online”; “Sistema de Licitações”, ou pessoalmente, na Diretoria de Compras e Licitações(mediante o recolhimento de R$ 25,00 referentes aos custos de reprodução) sito na Av Santos Dumont, 800, 1º andar – Santo Antônio - Guarujá – SP, no período de 18 de Maio de 2020 até o dia 27 de Maio de 2020. A visita técnica deverá ser realizada até o dia 27 de Maio de 2020. O pagamento deverá ser efetivado na Agência Bancária situada dentro do Paço Municipal Raphael Vitiello. Os demais atos que necessitarem de publicidade serão publicados oficialmente apenas no Diário Oficial do Município, nos termos da Lei Federal nº 8.666/1993, artigo 6º, inciso XIII; Lei Municipal nº 2.812/2001, e disponibilizados, em caráter informativo, no site do Município.Os Envelopes nº 1 e 2 e a declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação serão recebidos na Diretoria de Compras e Licitações no dia 28 de Maio de 2020 até às 10h30m, quando se dará a abertura da sessão pública.Guarujá, 15 de Maio de 2020.

LUIZ CLÁUDIO VENÂNCIO ALVESSECRETÁRIO MUNICIPAL DE DEFESA E CONVIVÊNCIA SOCIAL

ATOS OFICIAISCÂMARA MUNICIPAL

MESA DA CÂMARA ATO Nº 046/2020 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 37, II da Constituição Federal; CONSIDERANDO o disposto na Ordem de Serviço nº 002/2010; e CONSIDERANDO ainda o disposto no Artigo 15, IV, da Lei Orgânica do Município de Guarujá, CONSIDERANDO, finalmente, o disposto no processo administrativo nº 135/2020, R E S O L V E:

Artigo 1º - Exonerar a Senhora Fernanda dos Anjos Santos do Cargo em Comissão de Assessora Parlamentar, Símbolo DAS-4, do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Guarujá, a partir de 12 de maio de 2020. Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente Ato correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigente, afetas ao Poder Legislativo. Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as

disposições em contrário. Registre-se. Cumpra-se. Dê-se ciência.

Câmara Municipal de Guarujá, em 14 de maio de 2020.Edilson Dias de Andrade Presidente Edmar Lima dos Santos 1º Secretário Joel Agostinho de Jesus 2º SecretárioRegistrado no livro competente.Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá, em 14 de maio de 2020.Rafael Santos FreitasSecretário Geral

MESA DA CÂMARA ATO Nº 047/2020 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 37, II da Constituição Federal; CONSIDERANDO o disposto na Ordem de Serviço nº 002/2010; e CONSIDERANDO ainda o disposto no Artigo 15, IV, da Lei Orgânica do Município de Guarujá, CONSIDERANDO, finalmente, o disposto no processo administrativo nº 136/2020. R E S O L V E:

Artigo 1º - Nomear, por indicação do Vereador Manoel Francisco dos Santos Filho, a Senhora Érica Maria da Veiga de Oliveira para o Cargo em Comissão de Assessora Parlamentar, Símbolo DAS-4, do quadro de pessoal da Câmara

Municipal de Guarujá, a partir de13 de maio de 2020. Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente Ato correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigente, afetas ao Poder Legislativo. Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as

disposições em contrário. Registre-se. Cumpra-se. Dê-se ciência.

Câmara Municipal de Guarujá, em 14 de maio de 2020.Edilson Dias de Andrade

Presidente Edmar Lima dos Santos

1º Secretário Joel Agostinho de Jesus

2º SecretárioRegistrado no livro competente.

Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá, em 14 de maio de 2020.Rafael Santos Freitas

Secretário Geral

GuarujáDIÁRIO OFICIAL DE8 SÁBADO

16.5.2020

Programa Alimento Solidário beneficiará 6.664 famílias de Guarujá

Programa estadual beneficiará exclusivamente núcleos mais vulneráveis do Bolsa Família, que têm renda mensal de até R$ 89,00 per capita. Lista com os nomes dos contemplados está disponível no site da Prefeitura: www.guaruja.sp.gov.br

CESTAS BÁSICAS

Começa a ser entregue nes-ta segunda-feira (18) um total de 6.664 cestas bá-

sicas destinadas a famílias em extrema pobreza de Guarujá. A iniciativa, que na Cidade é coordenada pela Secretaria de Desenvolvimento e Assistên-cia Social (Sedeas), faz parte do Programa Alimento Solidário, do Governo do Estado, que visa garantir segurança alimentar da população em vulnerabili-dade social durante a pande-mia da Covid 19. As retiradas ocorrem até quinta-feira (21), em dois turnos, manhã e tarde.

As cestas básicas serão destinadas exclusivamente às famílias cadastradas no Pro-grama Bolsa Família (incluídas no Cadastro Único – Cadúnico) que possuem renda mensal de até R$ 89,00 per capita. A lista com os nomes dos contempla-dos, locais e horários para reti-rada já está disponível no site

Helder Lim

a

da Prefeitura (www.guaruja.sp.gov.br). Para conhecê-los, basta clicar na logomarca do Programa Alimento Solidário. Só poderá receber a cesta o be-neficiário que estiver com RG ou documento válido com foto em mãos.

O titular da Sedeas reforça que os beneficiários do progra-ma de distribuição de cestas bá-sicas já são pré-definidos pelo Governo do Estado: apenas as famílias classificadas como situação de extrema pobreza cadastradas no Programa Bolsa Família: “Será apenas para as famílias dessa camada, que são as mais vulneráveis do Bolsa Família”, explica, detalhando que este programa tem, ainda, famílias em situação de pobre-za e de baixa renda, que não estão entre as contempladas.

LOGÍSTICAA distribuição será organi-

zada por polos. Serão 10 locais, sendo nove escolas (ver qua-dro).

“Estamos organizando a entrega por regiões, cada be-neficiário vai receber a cesta básica em um polo próximo à sua residência”, afirma o se-cretário. Segundo ele, haverá apoio logístico de soldados da 1ª Brigada de Artilharia Antiaé-rea de Guarujá, sediada no For-te dos Andradas.

CESTASA cesta de alimentos foi ela-

borada pela equipe de nutri-cionistas do Hospital Israelita Albert Einstein. A caixa contém sete fontes de proteínas dife-rentes (feijão, lentilha, leite em pó, sardinha, charque, linguiça e ervilha), além de produtos como arroz, farinha, macarrão e biscoitos, entre outros sufi-cientes para a alimentação de uma família de quatro pessoas

por um mês.

LINHA DE CUIDADODesde o forte temporal, no

início de março, que resultou em enchentes e deslizamen-tos na Cidade, a Sedeas tem assistido as famílias atingidas. No período, foram entregues 4.481 cestas básicas. E o traba-lho continua durante a pande-

mia, com o atendimento por meio do Call Center da Sedeas – (13) 3344-4700 – e também com a assistência a pessoas em situação de rua na qua-rentena, por meio do aloja-mento provisório montado no Ginásio Tejereba, no Jardim Tejereba. O serviço funciona 24 horas e já atendeu mais de 150 pessoas.