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DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃOEdição nº 220/2015 - São Paulo, segunda-feira, 30 de novembro de 2015

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO

PUBLICAÇÕES JUDICIAIS II - INTERIOR SP E MS

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO

GESTÃO DOCUMENTAL

EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FINDOS 19/2015(PRAZO DE 45 DIAS)

O Exmo. Sr. Juiz Federal Presidente da Comissão Permanente de Avaliação e Gestão Documental da Justiça Federal de Primeiro Grau da Seção Judiciária de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o disposto na Resolução nº 318/2014 do Conselho da Justiça Federal e da Recomendação nº37/2011 do Conselho Nacional de Justiça, TORNA PÚBLICA a adoção dasprovidências destinadas à eliminação de autos de processos findos, relacionados no presente Edital e no endereço eletrônico www.jfsp.jus.br.

A eliminação de autos visa a implementar as diretrizes básicas do Programa de Gestão de Documentos da Administração Judiciária da Justiça Federal de 1º e 2º graus e justifica-se pela necessidade de racionalização do espaço físico dos Setores de Arquivo.

No procedimento de eliminação será observado o seguinte:

1. Os autos dos processos eliminados serão fragmentados e a destinação do produto será decidida pela Comissão Setorial de Avaliação e Gestão Documental;

2. As partes interessadas poderão solicitar a guarda de documentos, exclusivamente, mediante preenchimento do formulário REQUERIMENTO DE GUARDA PARTICULAR, disponível na páginaeletrônica da Internet em www.jfsp.jus.br, dirigido ao Exmo. Sr. Juiz Federal Presidente da Comissão Setorial de Avaliação e Gestão Documental desta Subseção Judiciária de Primeiro Grau em FRANCA , no prazo de 45 dias, contados da publicação do presente Edital;

3. Os requerimentos serão protocolados perante os SETORES DE PROTOCOLO OU DISTRIBUIÇÃO, LOCALIZADOS NOS FÓRUNS FEDERAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE São Paulo ,durante o horário de expediente, e deverão conter: a) os dados do requerente, com telefones e e-mail para comunicação; b) identificação do número do processo, das partes e do tipo de ação; e, c) documentos necessários à demonstração da qualidade de parte, em cópia simples;

4. Os requerimentos serão atendidos por ordem de solicitação, cabendo àquele que primeiro requerer, a via original, que serão entregues no prazo de 10 (dez) dias após a comunicação do deferimento do pedido prevista no item 5. Aos demais interessados poderão ser fornecidas cópias do original, custeadas pelo solicitante;

5. Do deferimento do pedido, os interessados serão comunicados, mediante publicação no Diário Eletrônico da 3ª Região, devendo comparecer, munidos de documento de identidade na via original, a AV PRESIDENTE VARGAS 543, CIDADE NOVA, FRANCA, CEP : 14401110 - SP, para retirada dos autos.

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30/11/2015http://web.trf3.jus.br/diario/Consulta/VisualizarDocumento?CodigoTipoPublicacao=7...

Havendo despesas, serão pagas pelo solicitante por ocasião de sua retirada.

6. Os autos não retirados no prazo assinalado no item 4 serão redestinados à eliminação, independentemente de nova intimação.

7. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Permanente de Avaliação e Gestão Documental da Justiça Federal desta Seção Judiciária.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

RELAÇÃO DE AUTOS FINDOS QUE SERÃO ELIMINADOS

Processso : 0073652-70.1996.403.0000 (96.03.073652-0)Classe .. : 44557 AI - SPOrigem... : 96.1402802-5Vara..... : 1 FRANCA - SPAgrte.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSSAdvogado : LUIS EDUARDO FREITAS DE VILHENAAgrdo.... : HOSPITAL SAO JOAQUIM DE FRANCA LTDAAdvogado : ZELIA APARECIDA RIBEIRO SANTOSOrgão Jul.: QUINTA TURMA - 1a. SEÇÃO

Processso : 0054883-77.1997.403.0000 (97.03.054883-0)Classe .. : 54238 AI - SPOrigem... : 97.1400928-6Vara..... : 1 FRANCA - SPAgrte.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSSAdvogado : LUIS EDUARDO FREITAS DE VILHENAAgrdo.... : ZIZIA GIOLO MACHADOAdvogado : MARIA ROSALINA FALEIROS DOMICIANOOrgão Jul.: SÉTIMA TURMA

Processso : 0069704-86.1997.403.0000 (97.03.069704-6)Classe .. : 56682 AI - SPOrigem... : 97.1405347-1Vara..... : 1 FRANCA - SPAgrte.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSSAdvogado : ANTONIO AUGUSTO ROCHAAgrdo.... : MODERNU S CALCADOS INDL/ COML/ E EXPORTADORA LTDAAdvogado : PAULO HUMBERTO FERNANDES BIZERRAOrgão Jul.: QUINTA TURMA - 1a. SEÇÃO

Processso : 0069705-71.1997.403.0000 (97.03.069705-4)Classe .. : 56683 AI - SPOrigem... : 97.1405367-6Vara..... : 1 FRANCA - SPAgrte.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSSAdvogado : ANTONIO AUGUSTO ROCHAAgrdo.... : MEDIEVAL ARTEFATOS DE COURO LTDAAdvogado : PAULO HUMBERTO FERNANDES BIZERRAOrgão Jul.: QUINTA TURMA - 1a. SEÇÃO

Processso : 0019940-63.1999.403.0000 (1999.03.00.019940-5)Classe .. : 82709 AI - SPOrigem... : 95.1403162-8Vara..... : 1 FRANCA - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Agrdo.... : BIG CALCADOS LTDAOrgão Jul.: SEGUNDA TURMA

Processso : 0027592-63.2001.403.0000 (2001.03.00.027592-1)Classe .. : 138159 AI - SPOrigem... : 95.1403037-0Vara..... : 1 FRANCA - SPAgrte.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS

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Advogado : SUSANA NAKAMICHI CARRERASAgrdo.... : MARIA APARECIDA MARCELINOAdvogado : ADAO NOGUEIRA PAIMOrgão Jul.: OITAVA TURMA

Processso : 0037462-35.2001.403.0000 (2001.03.00.037462-5)Classe .. : 144738 AI - SPOrigem... : 1999.61.13.002055-0Vara..... : 1 FRANCA - SPAgrte.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSSAdvogado : SUSANA NAKAMICHI CARRERASAgrdo.... : JOSE PAULO DE SOUZAAdvogado : MARIA APARECIDA MASSANO GARCIAOrgão Jul.: SÉTIMA TURMA

Processso : 0000969-25.2002.403.0000 (2002.03.00.000969-1)Classe .. : 145879 AI - SPOrigem... : 2000.61.13.005814-3Vara..... : 1 FRANCA - SPAgrte.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSSAdvogado : SUSANA NAKAMICHI CARRERASAgrdo.... : CARMEM DE CASTRO OTTONAdvogado : GLAUCO SANDOVAL MOREIRAOrgão Jul.: SÉTIMA TURMA

Processso : 0007975-83.2002.403.0000 (2002.03.00.007975-9)Classe .. : 149933 AI - SPOrigem... : 2000.61.13.003079-0Vara..... : 1 FRANCA - SPAgrte.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSSAdvogado : SUSANA NAKAMICHI CARRERASAgrdo.... : PAULO CESAR DUARTEAdvogado : MARIA ROSALINA FALEIROS DE OLIVEIRAOrgão Jul.: SÉTIMA TURMA

Processso : 0008737-02.2002.403.0000 (2002.03.00.008737-9)Classe .. : 150216 AI - SPOrigem... : 2000.61.13.006224-9Vara..... : 1 FRANCA - SPAgrte.... : O C G COM/ E REPRESENTACOES LTDAAdvogado : RAIMUNDO ALBERTO NORONHAAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNAOrgão Jul.: QUARTA TURMA

Processso : 0027885-96.2002.403.0000 (2002.03.00.027885-9)Classe .. : 157790 AI - SPOrigem... : 2002.61.13.001306-5Vara..... : 1 FRANCA - SPAgrte.... : TRANSPORTE RODOR LTDAAdvogado : FABIO MESQUITA RIBEIROAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADAOrgão Jul.: TERCEIRA TURMA

Processso : 0029714-15.2002.403.0000 (2002.03.00.029714-3)Classe .. : 158491 AI - SPOrigem... : 2001.61.13.003326-6Vara..... : 1 FRANCA - SPAgrte.... : JERONIMO AUGUSTO DE SOUZAAdvogado : PAULO HUMBERTO FERNANDES BIZERRAAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNAOrgão Jul.: QUARTA TURMA

Processso : 0029715-97.2002.403.0000 (2002.03.00.029715-5)

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Classe .. : 158525 AI - SPOrigem... : 2000.61.13.002927-1Vara..... : 1 FRANCA - SPAgrte.... : AUTO POSTO E TRANSPORTADORA RAIZ LTDAAdvogado : PAULO HUMBERTO FERNANDES BIZERRAAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADAOrgão Jul.: TERCEIRA TURMA

Processso : 0038866-87.2002.403.0000 (2002.03.00.038866-5)Classe .. : 163499 AI - SPOrigem... : 98.1403854-7Vara..... : 1 FRANCA - SPAgrte.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSSAdvogado : SUSANA NAKAMICHI CARRERASAgrdo.... : LAEL RODRIGUESAdvogado : LUIS FLONTINO DA SILVEIRAOrgão Jul.: NONA TURMA

Processso : 0040826-78.2002.403.0000 (2002.03.00.040826-3)Classe .. : 164225 AI - SPOrigem... : 2000.61.13.001747-5Vara..... : 1 FRANCA - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADAAgrdo.... : GOODING SHOES CALCADOS LTDAOrgão Jul.: TERCEIRA TURMA

Processso : 0040876-07.2002.403.0000 (2002.03.00.040876-7)Classe .. : 164283 AI - SPOrigem... : 2001.61.13.001932-4Vara..... : 1 FRANCA - SPAgrte.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSSAdvogado : REGIANE CRISTINA GALLOAgrdo.... : DARIA VIEIRA DE OLIVEIRA CAMPOSAdvogado : EXPEDITO RODRIGUES DE FREITASOrgão Jul.: NONA TURMA

Processso : 0043638-93.2002.403.0000 (2002.03.00.043638-6)Classe .. : 165488 AI - SPOrigem... : 2001.61.13.000215-4Vara..... : 1 FRANCA - SPAgrte.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSSAdvogado : SUSANA NAKAMICHI CARRERASAgrdo.... : DIDONER MARIA DE ASSISAdvogado : JOSE EURIPEDES JEPY PEREIRAOrgão Jul.: NONA TURMA

Processso : 0031750-93.2003.403.0000 (2003.03.00.031750-0)Classe .. : 180752 AI - SPOrigem... : 2003.61.13.000490-1Vara..... : 1 FRANCA - SPAgrte.... : IRENE GARCIA DE FREITASAdvogado : TANIA MARIA DE ALMEIDA LIPORONIAgrdo.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSSAdvogado : HERMES ARRAIS ALENCAROrgão Jul.: NONA TURMA

Processso : 0031754-33.2003.403.0000 (2003.03.00.031754-7)Classe .. : 180756 AI - SPOrigem... : 2003.61.13.000346-5Vara..... : 1 FRANCA - SPAgrte.... : CELIA APARECIDA MARTINSAdvogado : TANIA MARIA DE ALMEIDA LIPORONIAgrdo.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSSAdvogado : HERMES ARRAIS ALENCAROrgão Jul.: NONA TURMA

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Processso : 0054409-96.2003.403.0000 (2003.03.00.054409-6)Classe .. : 187305 AI - SPOrigem... : 2003.61.13.001061-5Vara..... : 1 FRANCA - SPAgrte.... : ACUCAR E ALCOOL OSWALDO RIBEIRO DE MENDONCA LTDAAdvogado : WALDEMAR DECCACHEAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNAOrgão Jul.: QUARTA TURMA

Processso : 0073251-27.2003.403.0000 (2003.03.00.073251-4)Classe .. : 193808 AI - SPOrigem... : 2003.61.13.003861-3Vara..... : 1 FRANCA - SPAgrte.... : CONFIL CONSTRUTORA FIGUEIREDO LTDAAdvogado : RODRIGO HAMAMURA BIDURINAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNAOrgão Jul.: QUARTA TURMA

Processso : 0007585-45.2004.403.0000 (2004.03.00.007585-4)Classe .. : 199397 AI - SPOrigem... : 2003.61.13.001679-4Vara..... : 1 FRANCA - SPAgrte.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSSAdvogado : SUSANA NAKAMICHI CARRERASAgrdo.... : MARIA JULIA DE SOUZAAdvogado : LELIANA FRITZ SIQUEIRA VERONEZOrgão Jul.: SÉTIMA TURMA

Processso : 0007586-30.2004.403.0000 (2004.03.00.007586-6)Classe .. : 199398 AI - SPOrigem... : 2003.61.13.001039-1Vara..... : 1 FRANCA - SPAgrte.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSSAdvogado : SUSANA NAKAMICHI CARRERASAgrdo.... : OTAIDES LEODORO DA SILVAAdvogado : LUIS FLONTINO DA SILVEIRAOrgão Jul.: NONA TURMA

Processso : 0013189-84.2004.403.0000 (2004.03.00.013189-4)Classe .. : 202004 AI - SPOrigem... : 2001.61.13.003762-4Vara..... : 1 FRANCA - SPAgrte.... : CALCADOS RODANTE LTDAAdvogado : FABRÍCIO LUIS PIZZOAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADAOrgão Jul.: TERCEIRA TURMA

Processso : 0026649-41.2004.403.0000 (2004.03.00.026649-0)Classe .. : 87950 AGR - SPOrigem... : 2002.03.00.029715-5Vara..... : SAO PAULO - SPAgrte.... : AUTO POSTO E TRANSPORTADORA RAIZ LTDAAdvogado : PAULO HUMBERTO FERNANDES BIZERRAAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADAOrgão Jul.: VICE-PRESIDÊNCIA

Processso : 0026650-26.2004.403.0000 (2004.03.00.026650-7)Classe .. : 87951 AGR - SPOrigem... : 2002.03.00.029715-5Vara..... : SAO PAULO - SPAgrte.... : AUTO POSTO E TRANSPORTADORA RAIZ LTDA

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Advogado : PAULO HUMBERTO FERNANDES BIZERRAAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADAOrgão Jul.: VICE-PRESIDÊNCIA

Processso : 0034761-96.2004.403.0000 (2004.03.00.034761-1)Classe .. : 210471 AI - SPOrigem... : 2004.61.13.001758-4Vara..... : 1 FRANCA - SPAgrte.... : MUNICIPIO DE FRANCA SPAdvogado : MARCO ANTONIO NASCIMENTO POLOAgrdo.... : DULCE HELENA ZERO DO PRADOAdvogado : ROGÉRIO TADEU DE CARVALHOOrgão Jul.: SEXTA TURMA

Processso : 0034771-43.2004.403.0000 (2004.03.00.034771-4)Classe .. : 210481 AI - SPOrigem... : 2004.61.13.001792-4Vara..... : 1 FRANCA - SPAgrte.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSSAdvogado : LUCIANO MAGNO SEIXAS COSTAAgrdo.... : CURTIDORA FRANCANA LTDAAdvogado : ELIANE REGINA DANDAROOrgão Jul.: QUINTA TURMA - 1a. SEÇÃO

Processso : 0044405-63.2004.403.0000 (2004.03.00.044405-7)Classe .. : 213508 AI - SPOrigem... : 2004.61.13.001725-0Vara..... : 1 FRANCA - SPAgrte.... : SUL FRANCA PRODUTOS PARA COURO LTDAAdvogado : RAIMUNDO ALBERTO NORONHAAgrdo.... : FELTROS TOLFO LTDA e outrosOrgão Jul.: SEGUNDA TURMA

Processso : 0058186-55.2004.403.0000 (2004.03.00.058186-3)Classe .. : 220090 AI - SPOrigem... : 2004.61.13.002495-3Vara..... : 1 FRANCA - SPAgrte.... : ZIZELDA EGITO DE OLIVEIRAAdvogado : LUIS FLONTINO DA SILVEIRAAgrdo.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSSAdvogado : HERMES ARRAIS ALENCAROrgão Jul.: DÉCIMA TURMA

Processso : 0060104-94.2004.403.0000 (2004.03.00.060104-7)Classe .. : 220667 AI - SPOrigem... : 95.1403580-1Vara..... : 1 FRANCA - SPAgrte.... : VULCABRAS S/AAdvogado : ABELARDO PINTO DE LEMOS NETOAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNAOrgão Jul.: QUARTA TURMA

Processso : 0060809-92.2004.403.0000 (2004.03.00.060809-1)Classe .. : 221277 AI - SPOrigem... : 2004.61.13.003122-2Vara..... : 1 FRANCA - SPAgrte.... : KAREN JUNQUEIRA TAVEIRAAdvogado : DANIEL GUSTAVO SOUSA TAVARESAgrdo.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSSAdvogado : HERMES ARRAIS ALENCAROrgão Jul.: OITAVA TURMA

Processso : 0062686-67.2004.403.0000 (2004.03.00.062686-0)Classe .. : 221941 AI - SP

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Origem... : 2004.61.13.003113-1Vara..... : 1 FRANCA - SPAgrte.... : Uniao FederalAdvogado : TÉRCIO ISSAMI TOKANOAgrdo.... : ROMILDO VICENTE FERREIRAAdvogado : ERIKA VALIM DE MELOOrgão Jul.: TERCEIRA TURMA

Processso : 0068762-10.2004.403.0000 (2004.03.00.068762-8)Classe .. : 224074 AI - SPOrigem... : 96.1401239-0Vara..... : 1 FRANCA - SPAgrte.... : ALCIDIO RIGONI DA COSTAAdvogado : ANTONIO MARIO DE TOLEDOAgrdo.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSSAdvogado : LUIS EDUARDO FREITAS DE VILHENAOrgão Jul.: DÉCIMA TURMA

Processso : 0075243-86.2004.403.0000 (2004.03.00.075243-8)Classe .. : 226091 AI - SPOrigem... : 2004.61.13.002288-9Vara..... : 1 FRANCA - SPAgrte.... : Uniao FederalAdvogado : TÉRCIO ISSAMI TOKANOAgrdo.... : EURIPEDES DA GRACA SILVAAdvogado : MARCELO NORONHA MARIANOOrgão Jul.: SEXTA TURMA

Processso : 0075249-93.2004.403.0000 (2004.03.00.075249-9)Classe .. : 226098 AI - SPOrigem... : 2004.61.13.004555-5Vara..... : 1 FRANCA - SPAgrte.... : FREE WAY ARTEFATOS DE COURO LTDAAdvogado : PAULO DE TARSO CARETAAgrdo.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSSAdvogado : HERMES ARRAIS ALENCAROrgão Jul.: QUINTA TURMA - 1a. SEÇÃO

Processso : 0002565-39.2005.403.0000 (2005.03.00.002565-0)Classe .. : 227226 AI - SPOrigem... : 2004.61.13.003991-9Vara..... : 1 FRANCA - SPAgrte.... : APARECIDA LUCIA SIQUEIRA DE PAULAAdvogado : ANTONIO MARIO DE TOLEDOAgrdo.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSSAdvogado : HERMES ARRAIS ALENCAROrgão Jul.: SÉTIMA TURMA

Processso : 0006953-82.2005.403.0000 (2005.03.00.006953-6)Classe .. : 228801 AI - SPOrigem... : 2005.61.13.000267-6Vara..... : 1 FRANCA - SPAgrte.... : RENATO PERES TOZATIAdvogado : ANTONIO CARLOS SARAUZAAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADAOrgão Jul.: TERCEIRA TURMA

Processso : 0016280-51.2005.403.0000 (2005.03.00.016280-9)Classe .. : 231563 AI - SPOrigem... : 2005.61.13.001284-0Vara..... : 1 FRANCA - SPAgrte.... : HORMOLAB MEDICINA LABORATORIAL S/SAdvogado : JOSE LUIZ MATTHESAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI CANCELLIEROrgão Jul.: SEXTA TURMA

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Processso : 0036875-71.2005.403.0000 (2005.03.00.036875-8)Classe .. : 236305 AI - SPOrigem... : 2004.61.13.003703-0Vara..... : 1 FRANCA - SPAgrte.... : LUCAS PEDROSO DE SOUZAAdvogado : CARLOS ALBERTO FERNANDESAgrdo.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSSAdvogado : HERMES ARRAIS ALENCAROrgão Jul.: NONA TURMA

Processso : 0040207-46.2005.403.0000 (2005.03.00.040207-9)Classe .. : 236927 AI - SPOrigem... : 2005.61.13.000301-2Vara..... : 1 FRANCA - SPAgrte.... : FATIMA APARECIDA SILVA MOURAAdvogado : ANTONIO MARIO TOLEDOAgrdo.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSSAdvogado : HERMES ARRAIS ALENCAROrgão Jul.: NONA TURMA

Processso : 0040694-16.2005.403.0000 (2005.03.00.040694-2)Classe .. : 237309 AI - SPOrigem... : 2005.61.13.001657-2Vara..... : 1 FRANCA - SPAgrte.... : JOAO JACINTO SILVERIOAdvogado : ANTONIO MARIO TOLEDOAgrdo.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSSAdvogado : HERMES ARRAIS ALENCAROrgão Jul.: OITAVA TURMA

Processso : 0045277-44.2005.403.0000 (2005.03.00.045277-0)Classe .. : 237804 AI - SPOrigem... : 2005.61.13.002174-9Vara..... : 1 FRANCA - SPAgrte.... : ARNALDO DA CONCEICAOAdvogado : LUIS HENRIQUE TELES DA SILVAAgrdo.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSSAdvogado : HERMES ARRAIS ALENCAROrgão Jul.: OITAVA TURMA

Processso : 0045704-41.2005.403.0000 (2005.03.00.045704-4)Classe .. : 238189 AI - SPOrigem... : 97.1405014-6Vara..... : 1 FRANCA - SPAgrte.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSSAdvogado : LUCIANO MAGNO SEIXAS COSTAAgrdo.... : ALLITTA CALCADOS LTDAOrgão Jul.: QUINTA TURMA - 1a. SEÇÃO

Processso : 0045705-26.2005.403.0000 (2005.03.00.045705-6)Classe .. : 238190 AI - SPOrigem... : 98.1404546-2Vara..... : 1 FRANCA - SPAgrte.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSSAdvogado : LUCIANO MAGNO SEIXAS COSTAAgrdo.... : CLASSIC IND/ E COM/ DE CALCADOS DE FRANCA LTDAOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0045706-11.2005.403.0000 (2005.03.00.045706-8)Classe .. : 238191 AI - SPOrigem... : 97.1405032-4Vara..... : 1 FRANCA - SPAgrte.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSSAdvogado : LUCIANO MAGNO SEIXAS COSTAAgrdo.... : SINERGIA IND/ E SERVICOS DE CALCADOS LTDA

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Orgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0045707-93.2005.403.0000 (2005.03.00.045707-0)Classe .. : 238192 AI - SPOrigem... : 95.1401102-3Vara..... : 1 FRANCA - SPAgrte.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSSAdvogado : LUCIANO MAGNO SEIXAS COSTAAgrdo.... : IND/ E COM/ DE CALCADOS POLLI LTDAOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0045954-74.2005.403.0000 (2005.03.00.045954-5)Classe .. : 238483 AI - SPOrigem... : 2005.61.13.002316-3Vara..... : 1 FRANCA - SPAgrte.... : JOSE COVASAdvogado : ANTONIO MARIO DE TOLEDOAgrdo.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSSAdvogado : HERMES ARRAIS ALENCAROrgão Jul.: SÉTIMA TURMA

Processso : 0053088-55.2005.403.0000 (2005.03.00.053088-4)Classe .. : 238572 AI - SPOrigem... : 2005.61.13.001928-7Vara..... : 1 FRANCA - SPAgrte.... : Ministerio Publico FederalAdvogado : JOAO BERNARDO DA SILVAAgrdo.... : Uniao Federal e outrosAdvogado : TÉRCIO ISSAMI TOKANOOrgão Jul.: TERCEIRA TURMA

Processso : 0053747-64.2005.403.0000 (2005.03.00.053747-7)Classe .. : 239089 AI - SPOrigem... : 2005.61.13.002117-8Vara..... : 1 FRANCA - SPAgrte.... : SALETE JUSTINO GONCALVESAdvogado : ANTONIO MARIO DE TOLEDOAgrdo.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSSAdvogado : HERMES ARRAIS ALENCAROrgão Jul.: NONA TURMA

Processso : 0061139-55.2005.403.0000 (2005.03.00.061139-2)Classe .. : 241223 AI - SPOrigem... : 2005.61.13.002161-0Vara..... : 1 FRANCA - SPAgrte.... : PAMELA CASIMIRO DE AZEVEDOAdvogado : TARCISA AUGUSTA FELOMENA DE SOUZA CRUZAgrdo.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSSAdvogado : SUSANA NAKAMICHI CARRERASOrgão Jul.: NONA TURMA

Processso : 0069342-06.2005.403.0000 (2005.03.00.069342-6)Classe .. : 244750 AI - SPOrigem... : 2002.61.13.002669-2Vara..... : 1 FRANCA - SPAgrte.... : CARLOS ALBERTO FERNANDESAdvogado : CARLOS ALBERTO FERNANDESAgrdo.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSSAdvogado : HERMES ARRAIS ALENCAROrgão Jul.: SÉTIMA TURMA

Processso : 0071467-44.2005.403.0000 (2005.03.00.071467-3)Classe .. : 245718 AI - SPOrigem... : 97.1406091-5Vara..... : 1 FRANCA - SPAgrte.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS

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Advogado : LESLIENNE FONSECA DE OLIVEIRAAgrdo.... : GRIFFE COMMUNALLE PESPONTO CALCADOS LTDA e outrosOrgão Jul.: QUINTA TURMA - 1a. SEÇÃO

Processso : 0071469-14.2005.403.0000 (2005.03.00.071469-7)Classe .. : 245720 AI - SPOrigem... : 95.1403861-4Vara..... : 1 FRANCA - SPAgrte.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSSAdvogado : LESLIENNE FONSECA DE OLIVEIRAAgrdo.... : NILSON VAZ DE OLIVEIRA FRANCA e outrosOrgão Jul.: QUINTA TURMA - 1a. SEÇÃO

Processso : 0071544-53.2005.403.0000 (2005.03.00.071544-6)Classe .. : 245831 AI - SPOrigem... : 2005.61.13.002860-4Vara..... : 1 FRANCA - SPAgrte.... : MARIA HELENA FERREIRA DA SILVAAdvogado : JULLYO CEZZAR DE SOUZAAgrdo.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSSAdvogado : HERMES ARRAIS ALENCAROrgão Jul.: NONA TURMA

Processso : 0072162-95.2005.403.0000 (2005.03.00.072162-8)Classe .. : 246401 AI - SPOrigem... : 2003.61.13.001729-4Vara..... : 1 FRANCA - SPAgrte.... : VALDERCIDES GONCALVESAdvogado : JOSE EURIPEDES JEPY PEREIRAAgrdo.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSSAdvogado : SUSANA NAKAMICHI CARRERASOrgão Jul.: SÉTIMA TURMA

Processso : 0072163-80.2005.403.0000 (2005.03.00.072163-0)Classe .. : 246402 AI - SPOrigem... : 2003.61.13.000468-8Vara..... : 1 FRANCA - SPAgrte.... : ANTONIO CINTRAAdvogado : JOSE EURIPEDES JEPY PEREIRAAgrdo.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSSAdvogado : SUSANA NAKAMICHI CARRERASOrgão Jul.: OITAVA TURMA

Processso : 0072164-65.2005.403.0000 (2005.03.00.072164-1)Classe .. : 246403 AI - SPOrigem... : 2003.61.13.002357-9Vara..... : 1 FRANCA - SPAgrte.... : MARIA ALVES BORGESAdvogado : JOSE EURIPEDES JEPY PEREIRAAgrdo.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSSAdvogado : SUSANA NAKAMICHI CARRERASOrgão Jul.: NONA TURMA

Processso : 0072165-50.2005.403.0000 (2005.03.00.072165-3)Classe .. : 246404 AI - SPOrigem... : 2004.61.13.000068-7Vara..... : 1 FRANCA - SPAgrte.... : PEDRO AUGUSTO MALAQUIASAdvogado : GABRIELA CINTRA PEREIRAAgrdo.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSSAdvogado : SUSANA NAKAMICHI CARRERASOrgão Jul.: OITAVA TURMA

Processso : 0077360-16.2005.403.0000 (2005.03.00.077360-4)Classe .. : 248266 AI - SPOrigem... : 2005.61.13.003068-4

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Vara..... : 1 FRANCA - SPAgrte.... : MEIRE ARANTES AGUILA GOSUENAdvogado : ROGERIO MAURICIO NASCIMENTO TOLEDOAgrdo.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSSAdvogado : HERMES ARRAIS ALENCAROrgão Jul.: OITAVA TURMA

Processso : 0077361-98.2005.403.0000 (2005.03.00.077361-6)Classe .. : 248267 AI - SPOrigem... : 2005.61.13.003071-4Vara..... : 1 FRANCA - SPAgrte.... : MARIA CONSUELO BARCELLOS FERREIRA CARDOSOAdvogado : ROGERIO MAURICIO NASCIMENTO TOLEDOAgrdo.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSSAdvogado : HERMES ARRAIS ALENCAROrgão Jul.: NONA TURMA

Processso : 0077844-31.2005.403.0000 (2005.03.00.077844-4)Classe .. : 248612 AI - SPOrigem... : 2004.61.13.001985-4Vara..... : 1 FRANCA - SPAgrte.... : SEBASTIAO JESUS LEANDROAdvogado : GABRIELA CINTRA PEREIRAAgrdo.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSSAdvogado : SUSANA NAKAMICHI CARRERASOrgão Jul.: DÉCIMA TURMA

Processso : 0077846-98.2005.403.0000 (2005.03.00.077846-8)Classe .. : 248614 AI - SPOrigem... : 2005.61.13.003252-8Vara..... : 1 FRANCA - SPAgrte.... : LOURDES CARLOS GOMES VIEIRAAdvogado : ANTONIO MARIO TOLEDOAgrdo.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSSAdvogado : HERMES ARRAIS ALENCAROrgão Jul.: OITAVA TURMA

Processso : 0077848-68.2005.403.0000 (2005.03.00.077848-1)Classe .. : 248616 AI - SPOrigem... : 2002.61.13.001280-2Vara..... : 1 FRANCA - SPAgrte.... : JOAO BOSCO FRANCAAdvogado : GABRIELA CINTRA PEREIRAAgrdo.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSSAdvogado : SUSANA NAKAMICHI CARRERASOrgão Jul.: OITAVA TURMA

Processso : 0077850-38.2005.403.0000 (2005.03.00.077850-0)Classe .. : 248618 AI - SPOrigem... : 2004.61.13.002011-0Vara..... : 1 FRANCA - SPAgrte.... : MARIA JOSE FERREIRAAdvogado : GABRIELA CINTRA PEREIRAAgrdo.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSSAdvogado : SUSANA NAKAMICHI CARRERASOrgão Jul.: DÉCIMA TURMA

Processso : 0083821-04.2005.403.0000 (2005.03.00.083821-0)Classe .. : 251099 AI - SPOrigem... : 2003.61.13.003279-9Vara..... : 1 FRANCA - SPAgrte.... : MARIA APARECIDA PIMENTA DE SOUZAAdvogado : GABRIELA CINTRA PEREIRAAgrdo.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSSAdvogado : SUSANA NAKAMICHI CARRERASOrgão Jul.: NONA TURMA

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Processso : 0083823-71.2005.403.0000 (2005.03.00.083823-4)Classe .. : 251101 AI - SPOrigem... : 2004.61.13.000537-5Vara..... : 1 FRANCA - SPAgrte.... : MARIA HELENA MUNIZ PARREIRAAdvogado : GABRIELA CINTRA PEREIRAAgrdo.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSSAdvogado : SUSANA NAKAMICHI CARRERASOrgão Jul.: NONA TURMA

Processso : 0083824-56.2005.403.0000 (2005.03.00.083824-6)Classe .. : 251102 AI - SPOrigem... : 2005.61.13.003535-9Vara..... : 1 FRANCA - SPAgrte.... : ADELINA HONORIA DOS SANTOSAdvogado : ANTONIO MARIO DE TOLEDOAgrdo.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSSAdvogado : HERMES ARRAIS ALENCAROrgão Jul.: NONA TURMA

Processso : 0084000-35.2005.403.0000 (2005.03.00.084000-9)Classe .. : 251223 AI - SPOrigem... : 2005.61.13.003251-6Vara..... : 1 FRANCA - SPAgrte.... : GESONIA AZARIAS DE ANDRADE FUZIOAdvogado : ANTONIO MARIO DE TOLEDOAgrdo.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSSAdvogado : HERMES ARRAIS ALENCAROrgão Jul.: NONA TURMA

Processso : 0088253-66.2005.403.0000 (2005.03.00.088253-3)Classe .. : 252266 AI - SPOrigem... : 2004.61.13.003644-0Vara..... : 1 FRANCA - SPAgrte.... : ADEMIR AJEJE e outrosAdvogado : JULLYO CEZZAR DE SOUZAAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNAOrgão Jul.: QUARTA TURMA

Processso : 0088627-82.2005.403.0000 (2005.03.00.088627-7)Classe .. : 98200 AGRESP - SPOrigem... : 1999.03.99.083063-3Vara..... : SAO PAULO - SPAgrte.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSSAdvogado : LUCILA MARIA FRANCA LABINASAgrdo.... : TERESINHA IMACULADA CANDIDO e outrosAdvogado : JOSE EURIPEDES JEPY PEREIRAOrgão Jul.: VICE-PRESIDÊNCIA

Processso : 0091653-88.2005.403.0000 (2005.03.00.091653-1)Classe .. : 254052 AI - SPOrigem... : 2003.61.13.002714-7Vara..... : 1 FRANCA - SPAgrte.... : ANA MARIA BERNARDESAdvogado : GABRIELA CINTRA PEREIRAAgrdo.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSSAdvogado : SUSANA NAKAMICHI CARRERASOrgão Jul.: DÉCIMA TURMA

Processso : 0091654-73.2005.403.0000 (2005.03.00.091654-3)Classe .. : 254053 AI - SPOrigem... : 2003.61.13.004556-3Vara..... : 1 FRANCA - SPAgrte.... : GILDO AMADO DA SILVAAdvogado : GABRIELA CINTRA PEREIRA

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Agrdo.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSSAdvogado : SUSANA NAKAMICHI CARRERASOrgão Jul.: SÉTIMA TURMA

Processso : 0096254-40.2005.403.0000 (2005.03.00.096254-1)Classe .. : 255376 AI - SPOrigem... : 2003.61.13.001280-6Vara..... : 1 FRANCA - SPAgrte.... : SILVANEIDE BAHIA FERREIRAAdvogado : GABRIELA CINTRA PEREIRAAgrdo.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSSAdvogado : SUSANA NAKAMICHI CARRERASOrgão Jul.: OITAVA TURMA

Processso : 0098758-19.2005.403.0000 (2005.03.00.098758-6)Classe .. : 256478 AI - SPOrigem... : 97.1405714-0Vara..... : 1 FRANCA - SPAgrte.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSSAdvogado : ELIANA GONCALVES SILVEIRAAgrdo.... : AQUARIUS CALCADOS LTDAOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0101340-89.2005.403.0000 (2005.03.00.101340-0)Classe .. : 99107 AGREXT - SPOrigem... : 2000.61.13.000292-7Vara..... : SAO PAULO - SPAgrte.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSSAdvogado : ALESSANDRA CRISTINA BOARI COELHO G DE FRANCAAgrdo.... : AMELIA LAZARINI BELAGAMBAAdvogado : TANIA MARIA DE ALMEIDA LIPORONIOrgão Jul.: VICE-PRESIDÊNCIA

Processso : 0101341-74.2005.403.0000 (2005.03.00.101341-1)Classe .. : 99108 AGRESP - SPOrigem... : 2000.61.13.000292-7Vara..... : SAO PAULO - SPAgrte.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSSAdvogado : ALESSANDRA CRISTINA BOARI COELHO G DE FRANCAAgrdo.... : AMELIA LAZARINI BELAGAMBAAdvogado : TANIA MARIA DE ALMEIDA LIPORONIOrgão Jul.: VICE-PRESIDÊNCIA

Processso : 0000236-20.2006.403.0000 (2006.03.00.000236-7)Classe .. : 99238 AGREXT - SPOrigem... : 2001.61.13.003849-5Vara..... : SAO PAULO - SPAgrte.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSSAdvogado : CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO CAMARGOAgrdo.... : FIRMINA DA SILVA NASCIMENTOAdvogado : TANIA MARIA DE ALMEIDA LIPORONIOrgão Jul.: VICE-PRESIDÊNCIA

Processso : 0000242-27.2006.403.0000 (2006.03.00.000242-2)Classe .. : 99244 AGRESP - SPOrigem... : 2001.61.13.003849-5Vara..... : SAO PAULO - SPAgrte.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSSAdvogado : CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO CAMARGOAgrdo.... : FIRMINA DA SILVA NASCIMENTOAdvogado : TANIA MARIA DE ALMEIDA LIPORONIOrgão Jul.: VICE-PRESIDÊNCIA

Processso : 0000251-86.2006.403.0000 (2006.03.00.000251-3)Classe .. : 99253 AGRESP - SPOrigem... : 2000.61.13.004808-3

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Vara..... : SAO PAULO - SPAgrte.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSSAdvogado : VANESSA BOVE CIRELLOAgrdo.... : DELCIA MENDONCA ALVESAdvogado : TANIA MARIA DE ALMEIDA LIPORONIOrgão Jul.: VICE-PRESIDÊNCIA

Processso : 0000457-03.2006.403.0000 (2006.03.00.000457-1)Classe .. : 99296 AGREXT - SPOrigem... : 2001.61.13.002691-2Vara..... : SAO PAULO - SPAgrte.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSSAdvogado : LUIZ MARCELO COCKELLAgrdo.... : CELINA JASMELINA DA SILVAAdvogado : TANIA MARIA DE ALMEIDA LIPORONIOrgão Jul.: VICE-PRESIDÊNCIA

Processso : 0000458-85.2006.403.0000 (2006.03.00.000458-3)Classe .. : 99297 AGRESP - SPOrigem... : 2001.61.13.002691-2Vara..... : SAO PAULO - SPAgrte.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSSAdvogado : LUIZ MARCELO COCKELLAgrdo.... : CELINA JASMELINA DA SILVAAdvogado : TANIA MARIA DE ALMEIDA LIPORONIOrgão Jul.: VICE-PRESIDÊNCIA

Processso : 0006823-58.2006.403.0000 (2006.03.00.006823-8)Classe .. : 259131 AI - SPOrigem... : 2005.61.13.003686-8Vara..... : 1 FRANCA - SPAgrte.... : DIRCE SOARES FLORINDOAdvogado : ANTONIO MARIO DE TOLEDOAgrdo.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSSAdvogado : HERMES ARRAIS ALENCAROrgão Jul.: NONA TURMA

Processso : 0006824-43.2006.403.0000 (2006.03.00.006824-0)Classe .. : 259132 AI - SPOrigem... : 2005.61.13.003688-1Vara..... : 1 FRANCA - SPAgrte.... : GERALDO CHAVES CARNEIROAdvogado : ANTONIO MARIO DE TOLEDOAgrdo.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSSAdvogado : HERMES ARRAIS ALENCAROrgão Jul.: DÉCIMA TURMA

Processso : 0006927-50.2006.403.0000 (2006.03.00.006927-9)Classe .. : 259253 AI - SPOrigem... : 1999.03.99.005829-8Vara..... : 1 FRANCA - SPAgrte.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSSAdvogado : LESLIENNE FONSECA DE OLIVEIRAAgrdo.... : DULCE HELENA DE FARIA PEREIRA e outrosAdvogado : CASTRO EUGENIO LIPORONIOrgão Jul.: NONA TURMA

Processso : 0008576-50.2006.403.0000 (2006.03.00.008576-5)Classe .. : 99644 AGREXT - SPOrigem... : 2003.03.99.003549-8Vara..... : SAO PAULO - SPAgrte.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSSAdvogado : LUIZ MARCELO COCKELLAgrdo.... : ROSA FERNANDES TENTONIAdvogado : MARCOS FERNANDES GOUVEIAOrgão Jul.: VICE-PRESIDÊNCIA

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Processso : 0008577-35.2006.403.0000 (2006.03.00.008577-7)Classe .. : 99645 AGRESP - SPOrigem... : 2003.03.99.003549-8Vara..... : SAO PAULO - SPAgrte.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSSAdvogado : LUIZ MARCELO COCKELLAgrdo.... : ROSA FERNANDES TENTONIAdvogado : MARCOS FERNANDES GOUVEIAOrgão Jul.: VICE-PRESIDÊNCIA

Processso : 0008872-72.2006.403.0000 (2006.03.00.008872-9)Classe .. : 99692 AGRESP - SPOrigem... : 2001.61.13.000372-9Vara..... : SAO PAULO - SPAgrte.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSSAdvogado : BRUNO TAKAHASHIAgrdo.... : MARCIA CRISTINA MARTINSAdvogado : TANIA MARIA DE ALMEIDA LIPORONIOrgão Jul.: VICE-PRESIDÊNCIA

Processso : 0008877-94.2006.403.0000 (2006.03.00.008877-8)Classe .. : 99687 AGREXT - SPOrigem... : 2001.61.13.000372-9Vara..... : SAO PAULO - SPAgrte.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSSAdvogado : BRUNO TAKAHASHIAgrdo.... : MARCIA CRISTINA MARTINSAdvogado : TANIA MARIA DE ALMEIDA LIPORONIOrgão Jul.: VICE-PRESIDÊNCIA

Processso : 0008902-10.2006.403.0000 (2006.03.00.008902-3)Classe .. : 99702 AGRESP - SPOrigem... : 2001.61.13.000193-9Vara..... : SAO PAULO - SPAgrte.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSSAdvogado : RONALDO GUIMARAES GALLOAgrdo.... : DURVALINA BARCI DE LIMAAdvogado : TARCISA AUGUSTA FELOMENA DE SOUZA CRUZOrgão Jul.: VICE-PRESIDÊNCIA

Processso : 0008913-39.2006.403.0000 (2006.03.00.008913-8)Classe .. : 99713 AGREXT - SPOrigem... : 2001.61.13.000193-9Vara..... : SAO PAULO - SPAgrte.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSSAdvogado : RONALDO GUIMARAES GALLOAgrdo.... : DURVALINA BARCI DE LIMAAdvogado : TARCISA AUGUSTA FELOMENA DE SOUZA CRUZOrgão Jul.: VICE-PRESIDÊNCIA

Processso : 0010300-89.2006.403.0000 (2006.03.00.010300-7)Classe .. : 99850 AGRESP - SPOrigem... : 2002.61.13.001570-0Vara..... : SAO PAULO - SPAgrte.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSSAdvogado : MARIO JOSE FERREIRA MAGALHAESAgrdo.... : SEBASTIAO PONCIANO FILHOAdvogado : CARLOS ALBERTO FERNANDESOrgão Jul.: VICE-PRESIDÊNCIA

Processso : 0010301-74.2006.403.0000 (2006.03.00.010301-9)Classe .. : 99851 AGREXT - SPOrigem... : 2002.61.13.001570-0Vara..... : SAO PAULO - SPAgrte.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSSAdvogado : MARIO JOSE FERREIRA MAGALHAES

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Agrdo.... : SEBASTIAO PONCIANO FILHOAdvogado : CARLOS ALBERTO FERNANDESOrgão Jul.: VICE-PRESIDÊNCIA

Processso : 0010717-42.2006.403.0000 (2006.03.00.010717-7)Classe .. : 100027 AGRESP - SPOrigem... : 2001.61.13.003851-3Vara..... : SAO PAULO - SPAgrte.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSSAdvogado : NILSON BERALDIAgrdo.... : JOSE GOMES e outrosAdvogado : TANIA MARIA DE ALMEIDA LIPORONIOrgão Jul.: VICE-PRESIDÊNCIA

Processso : 0011015-34.2006.403.0000 (2006.03.00.011015-2)Classe .. : 100151 AGRESP - SPOrigem... : 2001.61.13.002744-8Vara..... : SAO PAULO - SPAgrte.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSSAdvogado : KEILA NASCIMENTOAgrdo.... : DANILO DE FREITAS SOUZAAdvogado : JOSE EURIPEDES JEPY PEREIRAOrgão Jul.: VICE-PRESIDÊNCIA

Processso : 0011030-03.2006.403.0000 (2006.03.00.011030-9)Classe .. : 100166 AGREXT - SPOrigem... : 2001.61.13.002744-8Vara..... : SAO PAULO - SPAgrte.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSSAdvogado : KEILA NASCIMENTOAgrdo.... : DANILO DE FREITAS SOUZAAdvogado : JOSE EURIPEDES JEPY PEREIRAOrgão Jul.: VICE-PRESIDÊNCIA

Processso : 0011272-59.2006.403.0000 (2006.03.00.011272-0)Classe .. : 100265 AGREXT - SPOrigem... : 2001.61.13.001399-1Vara..... : SAO PAULO - SPAgrte.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSSAdvogado : LUIZ MARCELO COCKELLAgrdo.... : MANOELINA MARIA DUARTEAdvogado : TANIA MARIA DE ALMEIDA LIPORONIOrgão Jul.: VICE-PRESIDÊNCIA

Processso : 0011273-44.2006.403.0000 (2006.03.00.011273-2)Classe .. : 100266 AGRESP - SPOrigem... : 2001.61.13.001399-1Vara..... : SAO PAULO - SPAgrte.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSSAdvogado : LUIZ MARCELO COCKELLAgrdo.... : MANOELINA MARIA DUARTEAdvogado : TANIA MARIA DE ALMEIDA LIPORONIOrgão Jul.: VICE-PRESIDÊNCIA

Processso : 0011278-66.2006.403.0000 (2006.03.00.011278-1)Classe .. : 100271 AGRESP - SPOrigem... : 2001.61.13.001094-1Vara..... : SAO PAULO - SPAgrte.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSSAdvogado : LUIZ MARCELO COCKELLAgrdo.... : ANNA GARCIA DE FREITASAdvogado : TANIA MARIA DE ALMEIDA LIPORONIOrgão Jul.: VICE-PRESIDÊNCIA

Processso : 0011279-51.2006.403.0000 (2006.03.00.011279-3)Classe .. : 100272 AGREXT - SP

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Origem... : 2001.61.13.001094-1Vara..... : SAO PAULO - SPAgrte.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSSAdvogado : LUIZ MARCELO COCKELLAgrdo.... : ANNA GARCIA DE FREITASAdvogado : TANIA MARIA DE ALMEIDA LIPORONIOrgão Jul.: VICE-PRESIDÊNCIA

Processso : 0011357-45.2006.403.0000 (2006.03.00.011357-8)Classe .. : 260760 AI - SPOrigem... : 2006.61.13.000250-4Vara..... : 1 FRANCA - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI CANCELLIERAgrdo.... : IND/ E COM/ DE CARNES MINERVA LTDAAdvogado : ROQUE ANTONIO CARRAZZAOrgão Jul.: SEXTA TURMA

Processso : 0011550-60.2006.403.0000 (2006.03.00.011550-2)Classe .. : 100324 AGRESP - SPOrigem... : 2001.61.13.001914-2Vara..... : SAO PAULO - SPAgrte.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSSAdvogado : ALESSANDRA CRISTINA BOARI COELHO G DE FRANCAAgrdo.... : ODESIO ALVES DA SILVAAdvogado : LELIANA FRITZ SIQUEIRAOrgão Jul.: VICE-PRESIDÊNCIA

Processso : 0013341-64.2006.403.0000 (2006.03.00.013341-3)Classe .. : 100664 AGREXT - SPOrigem... : 2001.61.13.001215-9Vara..... : SAO PAULO - SPAgrte.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSSAdvogado : LUIZ MARCELO COCKELLAgrdo.... : MARCOS ANTONIO PIZZO SANTANAAdvogado : SANDRA MARA DOMINGOSOrgão Jul.: VICE-PRESIDÊNCIA

Processso : 0013342-49.2006.403.0000 (2006.03.00.013342-5)Classe .. : 100665 AGRESP - SPOrigem... : 2001.61.13.001215-9Vara..... : SAO PAULO - SPAgrte.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSSAdvogado : LUIZ MARCELO COCKELLAgrdo.... : MARCOS ANTONIO PIZZO SANTANAAdvogado : SANDRA MARA DOMINGOSOrgão Jul.: VICE-PRESIDÊNCIA

Processso : 0013393-60.2006.403.0000 (2006.03.00.013393-0)Classe .. : 100716 AGRESP - SPOrigem... : 2002.61.13.001100-7Vara..... : SAO PAULO - SPAgrte.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSSAdvogado : LUIZ MARCELO COCKELLAgrdo.... : IRENE JUSTINO DA SILVA PLACIDOAdvogado : ELIANA LIBANIA PIMENTA MORANDINIOrgão Jul.: VICE-PRESIDÊNCIA

Processso : 0013401-37.2006.403.0000 (2006.03.00.013401-6)Classe .. : 100724 AGREXT - SPOrigem... : 2002.61.13.001100-7Vara..... : SAO PAULO - SPAgrte.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSSAdvogado : LUIZ MARCELO COCKELLAgrdo.... : IRENE JUSTINO DA SILVA PLACIDOAdvogado : ELIANA LIBANIA PIMENTA MORANDINIOrgão Jul.: VICE-PRESIDÊNCIA

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Processso : 0020335-11.2006.403.0000 (2006.03.00.020335-0)Classe .. : 263167 AI - SPOrigem... : 2006.61.13.000250-4Vara..... : 1 FRANCA - SPAgrte.... : IND/ E COM/ DE CARNES MINERVA LTDAAdvogado : ROQUE ANTONIO CARRAZZAAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI CANCELLIEROrgão Jul.: SEXTA TURMA

Processso : 0020701-50.2006.403.0000 (2006.03.00.020701-9)Classe .. : 263543 AI - SPOrigem... : 2006.61.13.000122-6Vara..... : 1 FRANCA - SPAgrte.... : EURIPEDES SERGIO DE OLIVEIRAAdvogado : ANA CRISTINA GHEDINI CARVALHOAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI CANCELLIEROrgão Jul.: SEXTA TURMA

Processso : 0022847-64.2006.403.0000 (2006.03.00.022847-3)Classe .. : 101775 AGRESP - SPOrigem... : 2004.61.13.001965-9Vara..... : SAO PAULO - SPAgrte.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : ZORA YONARA M DOS SANTOS CARVALHO PALAZZINAgrdo.... : OSVALDO CAPEL GRANEROAdvogado : DENILSON BORTOLATO PEREIRAOrgão Jul.: VICE-PRESIDÊNCIA

Processso : 0026023-51.2006.403.0000 (2006.03.00.026023-0)Classe .. : 264874 AI - SPOrigem... : 2001.03.99.011246-0Vara..... : 1 FRANCA - SPAgrte.... : PEDRO ANTONIO BARNABEAdvogado : JOSE CARETAAgrdo.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSSAdvogado : LESLIENNE FONSECA DE OLIVEIRAOrgão Jul.: OITAVA TURMA

Processso : 0026197-60.2006.403.0000 (2006.03.00.026197-0)Classe .. : 265014 AI - SPOrigem... : 2006.61.13.000824-5Vara..... : 1 FRANCA - SPAgrte.... : RUBENILDO RAMOS RIBEIROAdvogado : GABRIELA CINTRA PEREIRAAgrdo.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSSAdvogado : HERMES ARRAIS ALENCAROrgão Jul.: OITAVA TURMA

Processso : 0032163-04.2006.403.0000 (2006.03.00.032163-1)Classe .. : 102705 AGRESP - SPOrigem... : 96.03.070327-3Vara..... : SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI CANCELLIERAgrdo.... : HERNANI FINOTTI e outrosAdvogado : EURIPEDES ALVES SOBRINHOOrgão Jul.: VICE-PRESIDÊNCIA

Processso : 0032619-51.2006.403.0000 (2006.03.00.032619-7)Classe .. : 102887 AGRESP - SPOrigem... : 2002.03.00.018165-7Vara..... : SAO PAULO - SPAgrte.... : Caixa Economica Federal - CEF

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Advogado : ZORA YONARA M DOS SANTOS CARVALHO PALAZZINAgrdo.... : ANA MARIA FALEIROSAdvogado : CELIO ERNANI MACEDO DE FREITASOrgão Jul.: VICE-PRESIDÊNCIA

Processso : 0035549-42.2006.403.0000 (2006.03.00.035549-5)Classe .. : 267031 AI - SPOrigem... : 2005.61.13.002434-9Vara..... : 1 FRANCA - SPAgrte.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSSAdvogado : LESLIENNE FONSECA DE OLIVEIRAAgrdo.... : DIOGO GARCIA E FERNANDES LTDAAdvogado : JOAO FIORAVANTE VOLPE NETOOrgão Jul.: QUINTA TURMA - 1a. SEÇÃO

Processso : 0040302-42.2006.403.0000 (2006.03.00.040302-7)Classe .. : 268054 AI - SPOrigem... : 97.1400626-0Vara..... : 1 FRANCA - SPAgrte.... : TEREZINHA IMACULADA CANDIDOAdvogado : GABRIELA CINTRA PEREIRAAgrdo.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSSAdvogado : HERMES ARRAIS ALENCAROrgão Jul.: DÉCIMA TURMA

Processso : 0040622-92.2006.403.0000 (2006.03.00.040622-3)Classe .. : 268299 AI - SPOrigem... : 1999.03.99.111828-0Vara..... : 1 FRANCA - SPAgrte.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSSAdvogado : WANDERLEA SAD BALLARINI BREDAAgrdo.... : WALTER GIMENESAdvogado : MARIA APARECIDA MASSANO GARCIAOrgão Jul.: DÉCIMA TURMA

Processso : 0040629-84.2006.403.0000 (2006.03.00.040629-6)Classe .. : 268306 AI - SPOrigem... : 96.1402048-2Vara..... : 1 FRANCA - SPAgrte.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSSAdvogado : WANDERLEA SAD BALLARINI BREDAAgrdo.... : MOZAR DAS GRACAS LIMA BARBOSAAdvogado : ANTONIO MARIO DE TOLEDOOrgão Jul.: DÉCIMA TURMA

Processso : 0040632-39.2006.403.0000 (2006.03.00.040632-6)Classe .. : 268309 AI - SPOrigem... : 1999.61.13.000590-0Vara..... : 1 FRANCA - SPAgrte.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSSAdvogado : WANDERLEA SAD BALLARINI BREDAAgrdo.... : ANTONIO DE ANDRADE CARLOSAdvogado : TANIA MARIA DE ALMEIDA LIPORONIOrgão Jul.: DÉCIMA TURMA

Processso : 0047760-13.2006.403.0000 (2006.03.00.047760-6)Classe .. : 269369 AI - SPOrigem... : 2006.61.13.001490-7Vara..... : 1 FRANCA - SPAgrte.... : ZILDA GREGORIO MOREIRAAdvogado : FABIANO SILVEIRA MACHADOAgrdo.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSSAdvogado : HERMES ARRAIS ALENCAROrgão Jul.: OITAVA TURMA

Processso : 0049332-04.2006.403.0000 (2006.03.00.049332-6)

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Classe .. : 104835 AGRESP - SPOrigem... : 2001.61.13.000122-8Vara..... : SAO PAULO - SPAgrte.... : MARCO AURELIO ARTEFATOS DE COURO LTDAAdvogado : PAULO HUMBERTO FERNANDES BIZERRAAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADAOrgão Jul.: VICE-PRESIDÊNCIA

Processso : 0049866-45.2006.403.0000 (2006.03.00.049866-0)Classe .. : 270008 AI - SPOrigem... : 2005.61.13.000405-3Vara..... : 1 FRANCA - SPAgrte.... : PHAMA S IND/ E COM/ LTDAAdvogado : JOSE LUIZ MATTHESAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNAOrgão Jul.: QUARTA TURMA

Processso : 0057038-38.2006.403.0000 (2006.03.00.057038-2)Classe .. : 270708 AI - SPOrigem... : 1999.61.13.002111-5Vara..... : 1 FRANCA - SPAgrte.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSSAdvogado : LESLIENNE FONSECA DE OLIVEIRAAgrdo.... : IND/ E COM/ DE PALMILHAS PALM SOLA LTDA e outrosAdvogado : OLINTHO SANTOS NOVAISOrgão Jul.: QUINTA TURMA - 1a. SEÇÃO

Processso : 0060970-34.2006.403.0000 (2006.03.00.060970-5)Classe .. : 272028 AI - SPOrigem... : 2006.61.13.002020-8Vara..... : 1 FRANCA - SPAgrte.... : LUZIA MARIA GONÇALVESAdvogado : FABIANO SILVEIRA MACHADOAgrdo.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSSAdvogado : HERMES ARRAIS ALENCAROrgão Jul.: OITAVA TURMA

Processso : 0071692-30.2006.403.0000 (2006.03.00.071692-3)Classe .. : 273322 AI - SPOrigem... : 2006.61.13.002058-0Vara..... : 1 FRANCA - SPAgrte.... : MARIA ROSA DA MOTA SANTOSAdvogado : FABIANO SILVEIRA MACHADOAgrdo.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSSAdvogado : HERMES ARRAIS ALENCAROrgão Jul.: OITAVA TURMA

Processso : 0080391-10.2006.403.0000 (2006.03.00.080391-1)Classe .. : 275737 AI - SPOrigem... : 2006.61.13.002196-1Vara..... : 1 FRANCA - SPAgrte.... : DOLORES RIBEIRO DE FARIA SILVAAdvogado : FABIANO SILVEIRA MACHADOAgrdo.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSSAdvogado : HERMES ARRAIS ALENCAROrgão Jul.: SÉTIMA TURMA

Processso : 0084429-65.2006.403.0000 (2006.03.00.084429-9)Classe .. : 277369 AI - SPOrigem... : 2006.61.13.000573-6Vara..... : 1 FRANCA - SPAgrte.... : ALTAMIRO JOAO DE DEUSAdvogado : ROGERIO MAURICIO NASCIMENTO TOLEDOAgrdo.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSSAdvogado : SUSANA NAKAMICHI CARRERAS

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Orgão Jul.: NONA TURMA

Processso : 0084457-33.2006.403.0000 (2006.03.00.084457-3)Classe .. : 277386 AI - SPOrigem... : 2005.61.13.002665-6Vara..... : 1 FRANCA - SPAgrte.... : OCLEZIA ALVES DA SILVA BECARIAdvogado : FABIANO SILVEIRA MACHADOAgrdo.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSSAdvogado : SUSANA NAKAMICHI CARRERASOrgão Jul.: SÉTIMA TURMA

Processso : 0084576-91.2006.403.0000 (2006.03.00.084576-0)Classe .. : 277461 AI - SPOrigem... : 2006.61.13.002717-3Vara..... : 1 FRANCA - SPAgrte.... : VANDRO ALVES DE MELOAdvogado : ANTONIO MARIO DE TOLEDOAgrdo.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSSAdvogado : HERMES ARRAIS ALENCAROrgão Jul.: NONA TURMA

Processso : 0091559-09.2006.403.0000 (2006.03.00.091559-2)Classe .. : 279334 AI - SPOrigem... : 2006.61.13.002817-7Vara..... : 1 FRANCA - SPAgrte.... : ANA RODRIGUES DOS SANTOSAdvogado : FABIANO SILVEIRA MACHADOAgrdo.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSSAdvogado : HERMES ARRAIS ALENCAROrgão Jul.: NONA TURMA

Processso : 0091560-91.2006.403.0000 (2006.03.00.091560-9)Classe .. : 279335 AI - SPOrigem... : 2006.61.13.002771-9Vara..... : 1 FRANCA - SPAgrte.... : PASCOAL PANICE MARTINSAdvogado : FABIANO SILVEIRA MACHADOAgrdo.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSSAdvogado : HERMES ARRAIS ALENCAROrgão Jul.: SÉTIMA TURMA

Processso : 0091561-76.2006.403.0000 (2006.03.00.091561-0)Classe .. : 279336 AI - SPOrigem... : 2006.61.13.002754-9Vara..... : 1 FRANCA - SPAgrte.... : MARIA APARECIDA DE LIMA SILVAAdvogado : ANTONIO MARIO TOLEDOAgrdo.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSSAdvogado : HERMES ARRAIS ALENCAROrgão Jul.: DÉCIMA TURMA

Processso : 0091562-61.2006.403.0000 (2006.03.00.091562-2)Classe .. : 279337 AI - SPOrigem... : 2006.61.13.002802-5Vara..... : 1 FRANCA - SPAgrte.... : ANESIO RIBEIRO CAMPOSAdvogado : ANTONIO MARIO DE TOLEDOAgrdo.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSSAdvogado : HERMES ARRAIS ALENCAROrgão Jul.: SÉTIMA TURMA

Processso : 0091564-31.2006.403.0000 (2006.03.00.091564-6)Classe .. : 279339 AI - SPOrigem... : 2006.61.13.002792-6Vara..... : 1 FRANCA - SP

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Agrte.... : MARIA DAS GRACAS ALVES DUARTEAdvogado : ANTONIO MARIO DE TOLEDOAgrdo.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSSAdvogado : HERMES ARRAIS ALENCAROrgão Jul.: SÉTIMA TURMA

Processso : 0091565-16.2006.403.0000 (2006.03.00.091565-8)Classe .. : 279340 AI - SPOrigem... : 2006.61.13.002875-0Vara..... : 1 FRANCA - SPAgrte.... : SEBASTIAO ALVES RIBEIROAdvogado : ANTONIO MARIO TOLEDOAgrdo.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSSAdvogado : HERMES ARRAIS ALENCAROrgão Jul.: OITAVA TURMA

Processso : 0093351-95.2006.403.0000 (2006.03.00.093351-0)Classe .. : 279883 AI - SPOrigem... : 2006.61.13.002756-2Vara..... : 1 FRANCA - SPAgrte.... : CLEUZA RODRIGUES DE SOUZAAdvogado : ANTONIO MARIO DE TOLEDOAgrdo.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSSAdvogado : HERMES ARRAIS ALENCAROrgão Jul.: NONA TURMA

Processso : 0099247-22.2006.403.0000 (2006.03.00.099247-1)Classe .. : 281949 AI - SPOrigem... : 2002.61.13.001466-5Vara..... : 1 FRANCA - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADAAgrdo.... : FACHILLONI CALCADOS LTDA MEOrgão Jul.: TERCEIRA TURMA

Processso : 0002090-15.2007.403.0000 (2007.03.00.002090-8)Classe .. : 289189 AI - SPOrigem... : 97.1401613-4Vara..... : 1 FRANCA - SPAgrte.... : MARCELO HENRIQUE DO COUTO NASCIMENTOAdvogado : ISMAEL RUBENS MERLINOAgrdo.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSSAdvogado : ELIANA GONCALVES SILVEIRAOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

FRANCA, 30 de Novembro de 2015

DENIO SILVA THE CARDOSOJuiz Federal Presidente

Tribunal Regional Federal da 3ª RegiãoAv. Paulista, 1842 - Cep: 01310-936 - SP - © 2010

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