Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude · O que há de novo no modelo de...

Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e JuventudeSecretaria Executiva de Assistência Social

Gerência de Projetos e Capacitação

Centro Universitário Tabosa de Almeida – (ASCES-UNITA)

ATUALIZAÇÃO SOBRE A

ORGANIZAÇÃO E OFERTA DOS

SERVIÇOS DA PROTEÇÃO

SOCIAL ESPECIALCURSO

Facilitador(a):

MARCOS BARBOSA DO NASCIMENTO

Proteção Social e Proteção Social Especial do SUAS

Módulo I- Introdução Histórica e Conceitual sobre a ProteçãoSocial;- Quem Produz Proteção Social?- Proteção Social Especial no SUAS.

Módulo II- Gestão na Proteção Social Especial;- O Papel do órgão gestor e da Coordenação

das Unidades da Proteção Social Especial;- Relações intersetoriais e com os Sistemas de

Justiça e de Garantia de Direitos;- Relações com as Políticas Setoriais;- Relações com o Sistema de Justiça e com o

Sistema de Garantia de Direitos;- SUAS e Sistema de Justiça;- A interface entre o Sistema de Justiça e a

Proteção Social Básica (PSB) e Especial (PSE);- SUAS e Sistema de Justiça Encaminhamentos

Necessários

Conteúdos

O QUE É

PROTEÇÃO

SOCIAL

De diferentes formas, apesar de variaçõeshistóricas e culturais, todas as sociedadeshumanas desenvolveram alguma forma deproteção aos seus membros mais vulneráveis.

A proteção supõe, além da oferta de bensmateriais, o acesso a bens culturais, políticos,econômicos, sociais e simbólicos que permitema sobrevivência e a integração na vida social.

A proteção social não é objeto de definiçãoconsensual. Há diferenças expressivas entre asexperiências nacionais e suas trajetóriashistóricas e institucionais. Há, ainda, diferençasentre autores e correntes analíticas quanto aoconceito, ao escopo das ofertas, às políticas queas integram ou sobre seu papel na regulação dassociedades modernas.

PROTEÇÃO SOCIAL tem relação direta com oacesso aos direitos de cidadania na formaçãointegral do ser, o que revela a necessidade deações intersetoriais e em rede.

A Proteção Social pode ser definida como umconjunto de iniciativas públicas ou estatalmentereguladas para a provisão de serviços ebenefícios sociais visando a enfrentar situaçõesde risco social ou de privações sociais.

(JACCOUD, 2009:58)

A PROTEÇÃO SOCIAL NÃO SE LIMITA A UMA POLÍTICA SOCIAL

Introdução Histórica e Conceitual sobre a Proteção Social

Advento do Estado Capitalista

nos primórdios

da industrialização

Questão Social

Advento da Transformação

radical nos mecanismos de proteção social realizada pelas famílias, ordens

religiosas e comunidades.

Conjunto de expressões que

definem as desigualdades sociais.

Introdução Histórica e Conceitual sobre a Proteção Social

Revolução Industrial

(Inglaterra, França e

outros países europeus)

Aumento massivo da pobreza da

classe trabalhadora (condições de

vida degradantes)

Posterior organização da

classe trabalhadora em

sindicatos partidos – movimentos

operários/ reivindicações.

Melhores condições de

trabalho e início das primeiras instituições de proteção social

Com o advento do Estado Capitalista, nosprimórdios da industrialização, a questão socialse expressou pela primeira vez, provocandotransformação radical nos mecanismos deproteção social dos indivíduos, até então sob aresponsabilidade das famílias, ordens religiosase comunidades.

PROTEÇÃO SOCIAL

Com o desenvolvimento do assalariamento e daurbanização, são institucionalizados, no âmbitodo Estado, mecanismos complementares ousubstitutos ao aparato familiar, religioso ecomunitário de proteção social, configurando aemergência da política social nas sociedadescontemporâneas.

PROTEÇÃO SOCIAL

As desigualdades sociais não apenas passarama ser reconhecidas como problema social comotambém reclamaram a intervenção dos poderespolíticos na regulação pública das condições devida e de trabalho desses trabalhadores.

As lutas e reivindicações do movimentooperário (que inclusive organizou-se emsindicatos e partidos) geraram melhorescondições de trabalho e deram início asprimeiras instituições de proteção social.

Dinâmica com grupos:

Qual o modelo de Proteção Socialconstruído na história do Brasil?

Quem produz Proteção Social nos diferentescenários e territórios?

O que há de novo no modelo de ProteçãoSocial do SUAS?

PROTEÇÃO SOCIAL

PROTEÇÃO SOCIAL

Vídeo:Compreendendo a Proteção Social

Fonte: https://www.youtube.com/watch?v=b5XCvFFNPjc

DÚVIDAS

ASSISTÊNCIA SOCIAL NO BRASIL

Fonte: https://www.youtube.com/watch?v=qPE5MdntV2Y

Vídeo:A História da Assistência Social no

Brasil

Como está essa história no seu município


PROTEÇÃO SOCIAL

A política pública de Assistência Social asseguradeterminados direitos de Proteção Socialinscritos no âmbito da Seguridade Socialbrasileira, cuja declinação se sustenta e seorienta pelas seguranças sociais as quais éresponsável.

(Sposati e Regules, 2013, p. 13)

A PNAS (2004) identifica as seguranças sob aresponsabilidade da Assistência Social, e emtorno das quais se consolida o campo protetivodesta política.

DÚVIDAS

SEGURANÇA DE ACOLHIDA:Provida por meio da oferta pública de espaços eserviços para a realização da proteção socialbásica e especial, devendo as instalações físicase ação profissional conter:- Condições de recepção;- Escuta profissional qualificada;- Repasse de informações e orientações;- Estabelecimento de referência e contrareferência;- Concessão de benefícios;- Aquisições materiais, econômicas, políticas,culturais e sociais;- Abordagem em territórios de maiorvulnerabilidade e de incidência de situações derisco;- Oferta de uma rede de serviços e de locais depermanência de indivíduos e famílias sob curta,média e longa permanência.

Segurança de Renda:Operada por meio da concessão de auxílios e daconcessão de benefícios continuados, nos termosda lei, para cidadãos não incluídos no sistemacontributivo de proteção social, que apresentemvulnerabilidades decorrentes do ciclo de vidae/ou incapacidade para a vida independente epara o trabalho.

Exemplos: BPC e PBF.

Segurança de Convívio ou Vivência Familiar,Comunitária e Social:Exige a oferta pública e continuada de serviçosque garantam oportunidades e ação profissionalpara:a. A construção, a restauração e o

fortalecimento de laços de pertencimento, denatureza geracional, intergeracional, familiar,de vizinhança e interesses comuns esocietários;

b. O exercício capacitador e qualificadorde vínculos sociais e de projetos pessoais esociais de vida em sociedade.

Segurança de Desenvolvimento da Autonomia:Exige ações profissionais e sociais para:a. O desenvolvimento de capacidades e

habilidades para o exercício doprotagonismo, da cidadania;

b. A conquista de melhores graus deliberdade, respeito à dignidade humana,protagonismo e certeza de proteção socialpara o cidadão, a família e a sociedade;

c. Conquista de maior grau deindependência pessoal e qualidade nos laçossociais, para os cidadãos sob contingências evicissitudes.

Exemplo: Acesso à saúde, educação,documentação civil, habitação, geração detrabalho, emprego e renda.

Apoio e Auxílio:Quando sob riscos circunstanciais, exige a ofertade auxílios em bens materiais e em pecúnia, emcaráter transitório, denominados de benefícioseventuais para as famílias, seus membros eindivíduos.

Exemplo: Auxílio funeral

Os Benefícios Eventuais são assegurados peloartigo 22 da LOAS, e integram organicamente asgarantias do SUAS. A Resolução nº 212, de 19 deoutubro de 2006, do CNAS, e o Decreto nº 6.307,de 14 de dezembro de 2007, estabeleceramcritérios orientadores para a regulamentação eprovisão de Benefícios Eventuais no âmbito daPolítica Pública de Assistência Social pelosMunicípios, Estados e Distrito Federal.

Quando em nome da Proteção

cometemos a exclusão

Quando produzimos desproteção

social nos serviços

Dinâmica com grupos:


SISTEMA ÚNICO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS)

PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

PROTEÇÃO SOCIAL

ESPECIAL

MÉDIA COMPLEXIDADE

ALTA COMPLEXIDADE

ALTA VULNERABI

LIDADE PESSOAL E

SOCIALCaráter

preventivo e de

inclusão social

CRASPAIF

CREASPAEFI

O SUAS tem a função deproteção, vigilância edefesa de direitos eoferta serviços,benefícios, programasaos/às usuários/as.

CENTRO POP

PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

Organiza a oferta de serviços, programas e projetos de caráter especializado.

Objetivo: contribuir para a construção/fortalecimento devínculos familiares e comunitários, o fortalecimento depotencialidades e aquisições e a proteção de famílias eindivíduos para o enfrentamento das situações de riscopessoal e social, por violação de direitos.

Violência física, psicológica e negligência, abandono,violência sexual, situação de rua, trabalho infantil,cumprimento de medidas socioeducativas em meioaberto, afastamento do convívio familiar, discriminaçãoem decorrência da orientação sexual e/ou raça/etnia,descumprimento de condicionalidades do PBF emdecorrência de violação de direitos, dentre outras.

PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

Proteção Social Especial de Média Complexidade

Atendimentos às famílias e indivíduos com seus direitosviolados, mas cujos vínculos familiares não foramrompidos. Requerem maior estruturação técnico-operacional e atenção especializada e individualizadacom um acompanhamento sistemático e monitorado,tais como:

• Serviço de orientação e apoio sociofamiliar;• Plantão social;• Abordagem Social;• Cuidado domiciliar;• Serviço de habilitação e reabilitação na comunidade

das pessoas com deficiência;• Medidas socioeducativas em meio-aberto (PSC e LA).

Proteção Social Especial de Alta Complexidade

Garantem proteção integral - moradia, alimentação,higienização e trabalho protegido para famílias eindivíduos que se encontram sem referência e, ou, emsituação de ameaça, necessitando ser retirados de seunúcleo familiar e, ou, comunitário, tais como:

• Atendimento Integral Institucional;• Casa Lar;• República;• Casa de Passagem;• Albergue;• Família Substituta;• Família Acolhedora;• Medidas socioeducativas restritivas e privativas de

liberdade (semi-liberdade, internação provisória esentenciada).

Na organização das ações de PSE é precisoentender que o contexto socioeconômico,político , histórico e cultural pode incidir sobreas relações familiares, comunitárias e sociais,gerando conflitos, tensões e rupturas,demandando, assim, trabalho socialespecializado.

Contexto

Família

Indivíduo

DÚVIDAS

CONTEXTUALIZANDO FAMÍLIAS...

DINÂMICA:

MEU TRABALHO COM FAMÍLIAS NA PALMA DA

MÃO.

O QUE MARCA MEU

TRABALHO SOCIAL COM

FAMÍLIAS


MAS DE QUE FAMÍLIAS

ESTAMOS FALANDO


DÉCADADE 50

DÉCADA DE 60 A 70

DÉCADA DE 90 A 2000

Modelo centrado na família tripé:

pai, mãe e filho/a.Vínculo

matrimonial indissolúvel.

Inicia-se a configuração de

gruposfamiliares mais

complexos, inclusive com a

chegada do divórcio.

Novosmodelos de

famílias, como as

monoparentais e homoafetivas.


Vídeo:Diversas Configurações de Famílias

CONCEITUANDO FAMÍLIAS...

A PARTIR DAS CONCEPÇÕES SURGEM OS CONCEITOS...

1994 – Família é com quem se conta (ONU);

2004 – Conjunto de pessoas unidas porlaços consanguíneos, de afeto e/ou desolidariedade;

2006 – Grupo constituído por laçosconsanguíneos, de alianças e afinidades.(Plano Nacional de Convivência Familiar eComunitária.)

CONCEITUANDO FAMÍLIAS...

Membros da Família: sujeitos quepossuem interdependência entre si e quepromovem o desenvolvimento uns dosoutros.

O que ocorre com um dos membros afetaos demais. Dessa forma, os membrosinteragem entre si e com o mundo em queestão inseridos.

A FAMÍLIA É UM SISTEMA...

PERTENCIMENTO SEPARAÇÃO

Vídeo:Conceito de

Família

A família exerce uma função assistencialprimária;

Toda proteção passa pela via da família comuma íntima relação com o território;

É preciso buscar a segurança de convivênciapara a família e seus membros.

Por que a FAMÍLIA é o OBJETO DE PROTEÇÃO para a Política de Assistência Social?

MATRICIALIDADE SOCIOFAMILIAR


PREVINIR


PROTEGER

PROMOVER

INCLUIR

PARA A

FAMÍLIA:

É NECESSÁRIO GARANTIR ANTES CONDIÇÕES DE

SUSTENTABILIDADE PARA ESSA FAMÍLIA.


AS

NECESSIDADES

DAS FAMÍLIAS E

INDIVÍDUOS

É NECESSÁRIO GARANTIR ANTES CONDIÇÕES DE

SUSTENTABILIDADE PARA ESSA FAMÍLIA.

CONHECER É TAREFA DE SUJEITOS, NÃO DE OBJETOS.

É COMO SUJEITO E SOMENTE ENQUANTO SUJEITO, QUE O HOMEM PODE REALMENTE

CONHECER.

Paulo Freire


Psicológico

Biológico

Social

BIOPSICOSSOCIAL


VER

Atuar com família numa ABORDAGEM

SISTÊMICA


SITUAR

PENSAR

PROBLEMA

Vídeo: Abordagem Sistêmica – Fonte: https://www.youtube.com/watch?v=uumqPB7rgpc


HÁ UM PREDOMÍNIO DE SOBRECARGA DAS FUNÇÕES

PARENTAIS NA MULHER.

IMPORTANTE

QUAIS SÃO ELAS

Vídeo:Violência Doméstica

DÚVIDAS

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