SECRETARIA DEGINA 3 SEXTA-FEIRA, 14 DE JULHO DE 2017 Edição 1570 Valinhos - SP Período 01/06/2017...

SECRETARIA DE

ASSUNTOS JURÍDICOSE INSTITUCIONAIS

LEIS

P.L. nº 94/17 - Autógrafo nº 85/17 - Proc. nº2.007/17-CMV - Proc. nº 12.717/17-PMV

LEI N° 5.475DE 10 DE JULHO DE 2017

Cria o selo “Amigos da Cultura” naforma que especifica.

ORESTES PREVITALE JUNIOR, Prefeito doMunicípio de Valinhos, no uso das atribuiçõesque lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso III,da Lei Orgânica do Município,

FAZ SABER que a Câmara Municipalaprovou e ele sanciona e promulga a seguinteLei:

Art. 1º. Fica criado o selo “Amigos daCultura”, que tem como objetivo a busca deapoio financeiro de empresas para fomento daCultura no Município de Valinhos, por meio decotas de patrocínio.

Art. 2º. O selo “Amigos da Cultura” poderáfomentar projetos de:

I. construção, reforma, revitalização oumanutenção dos espaços culturais;II. conservação e restauração dos acervos;

III. realização de atividades e festividadesculturais e educacionais;IV. aquisição de acervo;V. aquisição de equipamentos.

Art. 3º. A logomarca do selo “Amigos daCultura” será criada por artista do Município deValinhos.

Art. 4º. O Município de Valinhos, por meioda Secretaria de Cultura e Turismo,regulamentará a presente lei.

Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data desua publicação.

Prefeitura do Município de Valinhos,aos 10 de julho de 2017, 121° do Distrito

de Paz, 62° do Município e 12° da Comarca.

ORESTES PREVITALE JÚNIORPrefeito Municipal

JOSÉ LUIZ GARAVELLO JUNIORSecretário de Assuntos Jurídicos e

Institucionais

MARIA ÂNGELA GIARDELLISecretária de Cultura e Turismo

Conferida, numerada e datada nesteDepartamento, na forma regulamentar. Projetode Lei de iniciativa dos Vereadores Kiko Belonie Franklin Duarte de Lima.

Marcus Bovo de Albuquerque CabralDiretor do Departamento Técnico-Legislativo

Secretaria de Assuntos Jurídicos eInstitucionais

P.L. nº 113/17 - Autógrafo nº 86/17 - Proc.nº 2.422/17-CMV - Proc. nº 12.718/17-

PMV


Denomina “Rua Aryldo Bortholotto”via do loteamento Jardim NovaPalmares II, bairro Ortizes.



Art. 1º. É denominada “Rua AryldoBortholotto” a Rua 14 do loteamento JardimNova Palmares II, bairro Ortizes, com início naÁrea Verde 4 e término na Área Institucional 4do mesmo loteamento.

Art. 2°. As despesas decorrentes daexecução desta Lei correrão por conta dedotação orçamentária própria.






Institucionais

MARIA SILVIA PREVITALESecretária de Planejamento e Meio Ambiente

MAURO HADDAD ANDRINOSecretário de Transportes e Trânsito

Conferida, numerada e datada nesteDepartamento, na forma regulamentar. Projetode Lei de iniciativa do Vereador Aldemar VeigaJúnior.





Institui no Calendário Oficial doMunicípio de Valinhos o Dia deConscientização quanto ao Vitiligo.



SEXTA-FEIRA, 14 DE JULHO DE 2017 Edição 1570 Valinhos - SP

O Boletim Municipal (Lei nº 262/60) é uma publicação oficial daPrefeitura de Valinhos, que circula semalmente às sextas-feiras.

Jornalista responsável:Wagner Zambon Faneco (MTb. 18.713)

Impressão:Jornal Cidade de Rio Claro Ltda.

Art. 1º. Fica instituído no Calendário Oficialdo Município de Valinhos o “Dia deConscientização quanto ao Vitiligo”, a sercomemorado, anualmente, no dia vinte e cincode junho.






Institucionais

NILTON SÉRGIO TORDINSecretário da Saúde

Conferida, numerada e datada nesteDepartamento, na forma regulamentar. Projetode Lei de iniciativa do Vereador José OsvaldoCavalcante Beloni – Kiko.





Institui no âmbito do Município deValinhos o “Agosto Lilás”, mês deCastração, Conscientização e Combateao Câncer em Animais.



Art. 1º. Fica instituído no âmbito doMunicípio de Valinhos o “Agosto Lilás”, mês de

Castração, Conscientização e Combate aoCâncer em animais.

Art. 2º. O “Agosto Lilás” tem por finalidaderealizar ações para a prevenção do câncer emanimais.

Art. 3º. O “Agosto Lilás” tem como objetivoconscientizar a população a respeito dosbenefícios da castração para o combate docâncer em animais.

Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data dasua publicação.

Art. 5º. Revogam-se as disposições emcontrário.





Institucionais


Conferida, numerada e datada nesteDepartamento, na forma regulamentar. Projetode Lei de iniciativa da Vereadora Mônica ValériaMorandi Xavier da Silva.





Institui no Calendário Oficial doMunicípio de Valinhos a Semana daInternet Segura.


FAZ SABER que a Câmara Municipal

PORTARIAS DO SECRETÁRIO

PORTARIA SAJI Nº 70DE 12 DE JULHO DE 2017

Altera a composição da comissãosindicante para apurar os fatoscolacionados no processoadministrativo n° 6.214/2017 na formaque especifica.

JOSÉ LUIZ GARAVELLO JUNIOR,Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionaisdo Município de Valinhos, no uso de suasatribuições legais,

CONSIDERANDO que a Presidente daComissão Sindicante designada pela PortariaSAJI nº 68/2017 está em gozo de licençamaternidade,

R E S O L V E:

Art. 1º. A composição da comissãosindicante para apuração do extravio deprocessos administrativos mencionados nosautos do processo administrativo n° 6.214/2017-PMV, é alterada, passando a vigorar naseguinte conformidade:

I. Presidente: Jessé Ricardo Oliveira deMendonça;II. Membro: Glaucia Juliato.

Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na datade sua publicação.

Valinhos, 12 de julho de 2017, 121° doDistrito de Paz, 62° do Município e 12° daComarca.


Institucionais

Redigido e lavrado consoante os elementosconstantes do processo administrativo nº 6.214/2017-PMV.



aprovou e ele sanciona e promulga a seguinteLei:

Art. 1º. Fica instituído no Calendário Oficialdo Município de Valinhos a “Semana da InternetSegura”, a ser realizada, anualmente, naprimeira semana de fevereiro.






Institucionais

Conferida, numerada e datada nesteDepartamento, na forma regulamentar. Projetode Lei de iniciativa do Vereador José OsvaldoCavalcante Beloni – Kiko.



EXPEDIENTE DE UNIDADESADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA

DECRETOS

DECRETO N° 9.549DE 13 DE JULHO DE 2017

Designa o Coordenador do Bem EstarAnimal na forma que especifica.

ORESTES PREVITALE JÚNIOR, Prefeito doMunicípio de Valinhos em exercício, no uso dasatribuições que lhe são conferidas pelo artigo80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1°. É designado como Coordenadorda Coordenadoria do Bem Estar Animal,instituída pela Lei n° 5.271/2016, o agentepúblico municipal Mauro Pereira da Silva Neto,portador do RG n° 21.205.977, inscrito no CPF/MF sob n° 182.003.678-27, matriculado sobn° 22.087, detentor do cargo de provimentoefetivo de médico veterinário.

Parágrafo único. A presente designação nãoserá remunerada.

Art. 2°. Este Decreto entra em vigor na datade sua publicação.

Valinhos, 13 de julho de 2017, 121° doDistrito de Paz, 62° do Município e 12° daComarca.



Institucionais


Redigido e lavrado consoante os elementosconstantes no processo administrativo n° 8.479/2013-PMV.



Em cumprimento a Lei Nº 5.139, de 22Junho de 2015, que dispõe sobre a divulgaçãode lista do PROCON -Valinhos deestabelecimentos com índices elevados dereclamações, classificados por ramo deatividades , publicamos relação mensal


Período 01/06/2017 à 30/06/2017

Orestes Previtale JuniorPrefeito do município de Valinhos

José Luiz Garavello JuniorSecretario de assuntos jurídicos e institucionais

Maria Vilma de AlbuquerqueDiretora - PROCON

TELEFONIA / TV / INTERNET QUANTIDADETELEFONICA BRASIL S/A 70CLARO S/A 41NET CAMPINAS 28VIVO S/A. 19SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA 12NEXTEL TELECOMUNICAÇÃO LTDA 10TIM CELULAR S/A 8TNL PCS S/A 8EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAÇÕES S/A 3CLARO FIXO 2CLARO LOJA CELULAR VALINHOS 1

ASSUNTOS FINANCEIROS QUANTIDADEBANCO SANTANDER S.A. 15BANCO ITAU UNIBANCO S/A (CARTÕES E CONGLOMERADOS) 13BANCO BRADESCO CARTÕES S/A 10CAIXA ECONOMICA FEDERAL 9BANCO BRADESCO S/A 7BANCO DO BRASIL S.A 6RECOVERY COBRANÇAS 5BANCO CSF S/A 5BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A 3BANCOM PAN S.A.(BANCO PANAMERICANO) 3CREFISA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS 3CARTÃO BRADESCARD / CeA VISA 2OMNI 2AGIPLAN FINACEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INV 1PORTO SEG S/A CRÉDITO, FINANC. E INVESTIMENTO 1ATIVOS FINANCEIRA S/A 1BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA 1BRASIL CARD 1BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. 1CARTÃO RIACHUELO 1GRUPO RECOVERY 1RENNER ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA 1HSBC ADM.DE SERVIÇOS P/FUNDO DE PENSÃO BRASIL LTDA 1SENFFNET LTDAZARELLI SUPERMERCADOS 1IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINA 1SERASA S.A 1

PRODUTOS QUANTIDADELOJAS CEM S.A. 2WHIRLPOOL S/A 24 ESTAÇÕES COMERCIO E REPRESENTAÇÕES DE BIJUTERIA 1ABRIL COMUNICAÇÕES S.A. 1AQUIDABAN COMERCIO DE LIVROS E INFORMATICA LTDA. 1ART FILM 1ART TOLDOS 1AUTOMOTTORE 1C e C CASA e CONSTRUÇÃO 1CAR CHAMPION 1CASA DO CICLISTA 1CASAS BAHIA 1CHENILLE 1CONQUISTA MOVEIS 1DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA 1DIGITI BRASIL COMERCIO DE LIVROS EIRELI - ME 1DRIKA PERFUMES E PRESENTES 1EDITORA BRASIL 1EDITORA GLOBO S/A 1EDITORA TRÊS LTDA 1ELECTROLUX DO BRASIL S.A 1ESMALTEC ELETROMESTICOS 1GOODYEAR DO BRASIL PRODUTOS DE BORRACHA 1HONDA BENI - CAR - AMOREIRAS 1

HYUNDAI MOTOR BRASIL 1INNOVARE - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS 1JV JEWELLERY COMERCIO DE JOIAS E RELOGIOS 1LOJA DE VEICULOS FERREIRA SANTOS ME 1MAGAZINE LUIZA S/A 1MONTANA VEÍCULOS 1MOTOROLA MOBILITY COM. DE PROD. ELETRÔNICOS LTDA 1NATURA COSMETICOS S.A 1PREMIER COMERCIO DE VEICULOS LTDA 1REALFA TUBOS E ARTEFATOS DE CONCRETO 1RIK ELETRO 1SÃO PAULO DISTRIBUIDORA DE MOTOS E VEÍCULOS LTDA 1SONY ERICSSON MOBILLE COMUNICATION DO BRASIL LTDA. 1SP BASE IND. COMERCIO DE MADEIRA LTDA 1CITROEN DO BRASIL 1SPAGNOL 1TAPECARIA ELOIN 1TOP GAMES & INFORMATICA 1ALTAIR AUTOMOVEIS 1

SEGUROS / GARANTIA / SERVIÇOS QUANTIDADECOMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ 11AM ODONTOLOGIA 4CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN ADM. DE CON. LTDA 4CATHO ON LINE S/C LTDA 2ENZO RODAS 7 PNEUS 2FACULDADE ANHANGUERA 2FREEWAY IDIOMAS 2LEROY MERLIN CIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM 2LSA TREINAMENTO EM INFORMÁTICA E IDIOMAS EIRILI EP 2SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA 2AMERICAN FLEX 1AUGUSTO HENRIQUE BARBOSA JR. 1AUTOS ESCOLA BANDEIRANTES 1BL CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA ME 1CAR SYSTEM ALARMES LTDA 1COMGAS COMPANHIA DE GÁS DE SÃO PAULO 1DESENTUPIDORA HIDRO VALINHOS 1DR. EVERTON ROCHA ALVES 1DUK PROVEDORA DE CONTEUDO E SERVIÇOS ONLINE LTDA 1EDUARDO ULIANI ROSPENDOWISK COM VEIC ME 1GABRIELA SAMPAIO DE MOURA ME 1GUIA MAIS - CARJAL 1HM ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES S.A 1INSTITUTO EMBELEZE 1LAROF VIAGENS E TURISMO 1MARCOS ANTONIO FERREIRA BISPO 39939613822 1MERCADOPAGO.COM REPRESENTAÇÕES LTDA 1MIDEA DO BRASIL S.A 1MM TURISMO & VIAGENS S.A 1PLANO DE SAUDE VERA CRUZ CAMPINAS 1RANA FORMATURAS E EVENTOS LTDA EPP 1RAPIDO LUXO CAMPINAS 1RENNER ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA 1ROTA DAS BANDEIRAS 1SERRALHERIA FLORIANO 1TP LINK 1TREVO REAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS VALINHOS L 1UNIMED CAMPINAS - COOPERATIVA DO TRABALHO MÉDICO 1UNIMED JUNDIAI 1UNIVERSO ONLINE S/A 1VALICON SERVIÇOS 1VERMEER EQUIPAMENTOS E TECNOLOGIAS LTDA 1VIA VAREJO S/A 1VIAÇÃO LIRA LTDA 1VIGNETO NEGOCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA 1VIRGINIA M L F ALBANEL COMPANHIA 1YASUDA MARÍTIMA SEGUROS S/A 1ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S/A. 1

SERVIÇOS ESSENCIAIS / ENERGIA QUANTIDADECOMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ 11DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ESGOTOS DE VALINHOS 2

SERVIÇOS PRIVADOS/SIMPLES CONSULTA QUANTIDADENOTA FISCAL PAULISTA 30ATENDIMENTO SIMPLES CONSULTA 18


SECRETARIA DE

ASSUNTOS INTERNOS

TERCEIRA PUBLICAÇÃO

EDITAL DE CITAÇÃO – PRAZO DE 10 DIASCONTADOS A PARTIR DA TERCEIRA

PUBLICAÇÃO

A Comissão Processante, instituída Portaria15.089/2017, de 27 de abril de 2017, dalavra do Excelentíssimo Senhor Prefeito doMunicípio de Valinhos, faz saber especialmenteà servidora BRUNA PIMENTEL CILENTO, que,nos termos constantes do processoadministrativo 7366/2017-PMV, fica V.Sa.CITADA, em conformidade com o disposto noinciso LV do art. 5º da Constituição Federal ena Lei Municipal 2018/86, para tomar ciênciaplena e para acompanhar todos os atos doprocesso administrativo disciplinar, instituídopelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valinhos,conforme portaria 15.089/2017, de 27 de abrilde 2017, no qual lhe pesa a acusação de, emtese, ter praticado infração funcional previstanos artigos 333, incisos II, IV e VI e 334, incisosII e XXII, do Estatuto dos Funcionários Públicosde Valinhos, conforme minuciosamenterelatado no processo administrativo n.º 7366/2017.

Os autos do processo administrativo 7366/2017 estão à disposição de V.Sa. ou de seubastante procurador, para vista, nos dias úteis,das 08h00m às 12h00m, no Depto. deExecução Fiscal da Secretaria de AssuntosJurídicos e Institucionais.

Fica, desde já, V.Sa. ciente de que deverá,caso queira, apresentar defesa prévia no prazode 10 (dez) dias, a contar da terceira publicaçãodeste edital, na qual poderá contrariar aacusação e requerer meios de prova, nosmoldes do artigo 384 da Lei 2018/86.

ALEXANDRE PALHARES DE ANDRADEPresidente da Comissão Processante

DEPARTAMENTO DE PESSOAL

RESUMO DAS PORTARIAS JÁPUBLICADAS NO LOCAL DE COSTUME

PORTARIA Nº 15.194 / 2017R E T I F I C A R

o item 2 constante da Portaria nº 15.185,datada de 06 de julho de 2017, quereenquadrou a servidora Elisa da Silva RibeiroSantos, para ficar constando que o correto éNível 3.

Valinhos, 13 de julho de 2017.

PORTARIA Nº 15.195 / 2017

Considerando o pedido de substituiçãoexpressado na folha nº 48 do Protocolado nº8.825/2016-PMV;

Considerando a manifestação apresentadapelo Secretário de Assuntos Jurídicos eInstitucionais em seu despacho de fls. 49, comose vê no processo administrativo acima, resolvo:

N O M E A R

na condição de Presidente da Comissão deProcesso Administrativo Disciplinar, a servidoraKerolin End Impassionato Dal Bianco,ocupante do cargo de provimento efetivo deAgente Administrativo I, lotada junto a Secretariade Assuntos Jurídicos e Institucionais, emsubstituição ao servidor Wladimir VinkauskasGeronymo, mantidas as nomeações dosdemais componentes da Portaria nº 14.840/2016.




considerando os elementosconstantes no processo administrativoProtocolado nº 2641/2017-PMV, resolve:

I – DETERMINAR a abertura de sindicância,em conformidade com o disposto no artigo 370e seguintes da Lei nº 2018, datada de 17 dejaneiro de 1986 (Regime Jurídico dosFuncionários Públicos do Município de Valinhos),para apurar os fatos trazidos ao conhecimentodesta Administração, no bojo do expedienteadministrativo acima citado, com a finalidadede apurar possíveis irregularidades nautilização das verbas destinadas pelo ProgramaDinheiro Direto na Escola (PDDE) à Secretariada Educação, apontando responsabilidadespelos danos, caso constatados.

II – INSTITUIR Comissão Sindicanteincumbida para apurar os fatos apontados noreferido processo.

III – NOMEAR os servidores: RicardoCélio Calsavara, ocupante do cargo deprovimento em comissão de Diretor da Divisãode Controle de Processos Judiciais, lotado naSecretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais,na condição de Presidente da Comissão;Luciano Alves dos Reis, ocupante do cargode provimento efetivo de Professor II – Professorde Ciências Físicas e Biológicas e Programasde Saúde, lotado na Secretaria da Educação eVanessa Giardello, ocupante do cargo deprovimento efetivo de Supervisor de Ensino,lotada na Secretaria da Educação, na condiçãode Membros, para compor a ComissãoSindicante instituída com o objetivo de apuraros fatos como noticiados no processosupracitado, a qual deverá ofertar suasconclusões, mediante circunstanciado relatórioconclusivo a esta Autoridade Municipal, dentrodo prazo legal.



Considerando, o pedido formulado atravésdo expediente administrativo Protocolado nº10763/2017-PMV, da servidora Mailce Magri– matrícula 24129, ocupante do cargo deprovimento efetivo de Professor II – Professorde História, lotada junto a Secretaria daEducação;

Considerando que a solicitação oraformulada pode ser atendida, tendo em vistaos motivos que a justificam;

Considerando que a solicitação comorequerida, se enquadra dentro dos ditames daLei que rege a matéria, qual seja, a Lei nº2.018 de 17 de janeiro de 1986, que dispõesobre o Regime Jurídico dos FuncionáriosPúblicos do Município de Valinhos, resolve:

C O N C E D E R

com fundamento no artigo 201, da Lei nº2.018 de 17 de janeiro de 1986 (RegimeJurídico dos Funcionários Públicos do Municípiode Valinhos),

Licença Para Tratar de Interesse Particular,a servidora Mailce Magri – matrícula 24129,ocupante do cargo de provimento efetivo deProfessor II – Professor de História, lotada juntoa Secretaria da Educação, durante o período de31 de julho de 2017 a 30 de julho de 2019,em conformidade com os elementos constantesdo expediente administrativo Protocolado nº10763/2017-PMV.



considerando os elementos constantes doexpediente administrativo Ordem de Serviçonº 042 / 2017-SAJI, resolve:

EXONERAR, ex-offício,

de acordo com o artigo 131, inciso II, alínea“a”, da Lei nº 2.018, de 17 de janeiro de 1986(Regime Jurídico dos Funcionários Públicos doMunicípio de Valinhos) c/c artigo 30, inciso I daLei nº 3.182/1998, os seguintes servidores:

1. Alexandra Bucharelli Massanet –Matrícula 65860, portadora do CPF nº703.196.859-34 e do RG nº 18.625.887-2,do cargo de provimento em comissão de Chefeda Seção de Atendimento e Recepção, daSecretaria de Desenvolvimento Social eHabitação, a partir de 18 de julho de 2017;

2. Carlos Roberto Couto – Matrícula63287, portador do CPF nº 559.687.919-34e do RG nº 58.216.412-6, do cargo deprovimento em comissão de Assessor 1, daSecretaria de Assuntos Internos, a partir de 14de julho de 2017;

3. Douglas Teruya – Matrícula65779, portador do CPF nº 097.042.288-13e do RG nº 16.123.824-5, do cargo deprovimento em comissão de Diretor doDepartamento de Gerenciamento Técnico e deProjetos, da Secretaria de Obras e ServiçosPúblicos, a partir de 14 de julho de 2017;

4. Edson Aparecido Elias – Matrícula20565, portador do CPF nº 068.567.028-76e do RG nº 18.568.001, do cargo de provimentoem comissão de Assessor 2, da Secretaria deAssuntos Internos, a partir de 14 de julho de2017;

5. Edson Aparecido Speglish –Matrícula 65841, portador do CPF nº068.411.268-07 e do RG nº 16.806.683, docargo de provimento em comissão de Diretorda Divisão de Condução dos Veículos deRepresentação Institucional, do Gabinete doPrefeito, a partir de 14 de julho de 2017;

6. Fabricio Leite Bizarri – Matrícula64815, portador do CPF nº 220.484.398-96e do RG nº 34.607.424-1, do cargo deprovimento em comissão de Diretor doDepartamento de Administração de EspaçosCulturais, da Secretaria de Cultura e Turismo,a partir de 14 de julho de 2017;

7. Josiane Campos Magalhães –Matrícula 65835, portadora do CPF nº943.471.909-72 e do RG nº 37.316.266-2,do cargo de provimento em comissão de Diretorda Divisão de Suporte Administrativo eOperacional, da Secretaria da Saúde, a partirde 14 de julho de 2017;

8. Rafael da Silva Bonardo –Matrícula 66002, portador do CPF nº276.788.168-20 e do RG nº 29.774.744-7,do cargo de provimento em comissão de Chefeda Seção de Aprovação de Projetos Especiais,da Secretaria de Planejamento e MeioAmbiente, a partir de 14 de julho de 2017.



considerando os elementos constantes doexpediente administrativo Ordem de Serviçonº 042 / 2017-SAJI, resolve:

N O M E A R

com fundamento no artigo 17, inciso II, daLei nº 2.018, de 17 de janeiro de 1986 (RegimeJurídico dos Funcionários Públicos do Municípiode Valinhos) c/c artigo 28, inciso II da Lei nº3.182/1998, os seguintes servidores:

1. Carlos Roberto Couto – Matrícula63287, portador do CPF nº 559.687.919-34e do RG nº 58.216.412-6, para exercer o cargode provimento em comissão de Assessor 2,Ref. 71, do Anexo VIII da Lei nº 4.395/2008,da Secretaria de Assuntos Internos, a partir de14 de julho de 2017;

2. Douglas Teruya – Matrícula65779, portador do CPF nº 097.042.288-13e do RG nº 16.123.824-5, para exercer o cargode provimento em comissão de Diretor doDepartamento de Administração de EspaçosCulturais, Ref. 127, do Anexo VIII da Lei nº4.395/2008, da Secretaria de Cultura eTurismo, a partir de 14 de julho de 2017;

3. Edson Aparecido Elias – Matrícula20565, portador do CPF nº 068.567.028-76e do RG nº 18.568.001, para exercer o cargode provimento em comissão de Diretor daDivisão de Condução dos Veículos deRepresentação Institucional, Ref. 94, do AnexoVIII da Lei nº 4.395/2008, do Gabinete doPrefeito, a partir de 14 de julho de 2017;

4. Edson Aparecido Speglish –Matrícula 65841, portador do CPF nº068.411.268-07 e do RG nº 16.806.683,para exercer o cargo de provimento emcomissão de Diretor da Divisão de SuporteAdministrativo e Operacional, Ref. 94, doAnexo VIII da Lei nº 4.395/2008, da Secretariada Saúde, a partir de 14 de julho de 2017;

5. Fabricio Leite Bizarri – Matrícula64815, portador do CPF nº 220.484.398-96e do RG nº 34.607.424-1, para exercer o cargode provimento em comissão de Diretor doDepartamento de Gerenciamento Técnico e deProjetos, Ref. 127, do Anexo VIII da Lei nº4.395/2008, da Secretaria de Obras e ServiçosPúblicos, a partir de 14 de julho de 2017;

6. Josiane Campos Magalhães –Matrícula 65835, portadora do CPF nº943.471.909-72 e do RG nº 37.316.266-2,para exercer o cargo de provimento emcomissão de Diretor da Divisão de Apoio aoAtendimento Médico, Ref. 94, do Anexo VIII daLei nº 4.395/2008, da Secretaria da Saúde, apartir de 14 de julho de 2017;

7. Márcia Regina Almeida –Matrícula 65890, portadora do CPF nº261.862.468-84 e do RG nº 20.777.040-2,

para exercer o cargo de provimento emcomissão de Chefe da Seção de Cobranças,Ref. 71, do Anexo VIII da Lei nº 4.395/2008,da Secretaria de Assuntos Jurídicos eInstitucionais, a partir de 13 de julho de 2017;

8. Rafael da Silva Bonardo –Matrícula 66002, portador do CPF nº276.788.168-20 e do RG nº 29.774.744-7,para exercer o cargo de provimento emcomissão de Assessor 2, Ref. 71, do Anexo VIIIda Lei nº 4.395/2008, da Secretaria deAssuntos Internos, a partir de 14 de julho de2017.


GUILHERME FERNANDES SAKAVICIUSDiretor de Divisão de Registro e Controle

Funcional

WILIAM EVARISTO DE OLIVEIRASecretário de Assuntos Internos

ORESTES PREVITALE JUNIORPrefeito Municipal

ATA N.º 36/2017

APRESENTAÇÃO DOS CANDIDATOSAPROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO N.º01/2014, PARA PROVIMENTO DE CARGOPÚBLICO, CONFORME CONVOCAÇÃOEFETUADA ATRAVÉS DO EDITAL DECONVOCAÇÃO N.º 14/2017.

Aos quatorze dias do mês de julho doano de dois mil e dezessete, no Departamentode Pessoal, da Secretaria de Assuntos Internos,são informados os trabalhos referentes àapresentação e demais ocorrências doscandidatos convocados no Edital citado acima:

A. – Apresentaram-se os candidatos abaixorelacionados, na ordem de classificação erespectivos cargos:

Cargo: RECEPCIONISTA DE SAÚDELotação:SECRETARIA DA SAÚDECandidatos Convocados:36 - REGIANE CRISTINA LEITE SILVA37 - MAYRA BENTO LEMOS

Cargo: ENFERMEIROLotação:SECRETARIA DA SAÚDECandidatos Convocados:34 - DANIELA CRISTINA DA SILVA35 - RENATA ROLIM FERRARI36 - MARIANA FONTANA POLESSI38 - GABRIELA DE CARVALHO MARQUES

FERREIRA

B. – Não compareceram a convocação,implicando na perda dos direitos decorrentesdo concurso, de acordo com o item 12.10 doEdital de Concurso Público nº 01/2014:

Cargo: RECEPCIONISTA DE SAÚDELotação:SECRETARIA DA SAÚDECandidatos Convocados:38 DENISE GONCALVES REIS

FERNANDES

Cargo: ENFERMEIROLotação:SECRETARIA DA SAÚDECandidatos Convocados:


Apresentação dos atletas convocados que representarão Valinhos nos JogosRegionais, na cidade de Americana, entre os dias 11 e 21 de julho de 2017.

NOME RG MODALIDADEBRUNO DA COSTA VITORINO 351579564 ATLETISMOCLEBER CARDOSO SILVA 351579564 ATLETISMOCRISTIAN MARCEL BOONEN 273827388 ATLETISMOEMERSON D CASACIO 365993566 ATLETISMOFABIO DA FONSECA 408827452 ATLETISMOGUILHERME GUISSI POLO 41713244X ATLETISMOIGOR NATHAM B ORELLAMA 380157032 ATLETISMOJOSE FELIPE GOULART ZANI 349941579 ATLETISMOLUCAS CUSTODIO DULTRA DOS SANTOS 310648528 ATLETISMOPETERSON ALVES PEREIRA 207794716 ATLETISMORODRIGO VIEIRA BRAGA FAGNANI 439614363 ATLETISMO CPDANDRESSA APARECIDA FRAGA DE OLIVEIRA 502148561 BASQUETEBOLGABRIELLY RHAYSSA PARRO TEIXEIRA 394489718 BASQUETEBOLGIOVANA CRISTINA SARTO 586571218 BASQUETEBOLISABELA ALVES CRISOSTOMO 562338044 BASQUETEBOLJOYCE CAMPOS RODRIGUES 570991071 BASQUETEBOLJULIA GUIRARDELLO IAMARINO 502161693 BASQUETEBOLJULIANA MARQUES CUNHA 55.190.931-6 BASQUETEBOLLAIS VITORIA VIEIRA 534702557 BASQUETEBOLLUANA CARVALHO MILANEZE COUTINHO 524869121 BASQUETEBOLMARIA EDUARDA PEREIRA MARTINS 534707452 BASQUETEBOLSTEFANIE APES DO NASCIMENTO 378471648 BASQUETEBOLTAMARA JESUS DOS SANTOS 560948372 BASQUETEBOLADERSON AFONSO ALCANTARA SILVA 37.469.440-0 BASQUETEBOLDANIEL DOS SANTOS LIMA 573450596 BASQUETEBOLDIONATAS DE LIMA DOMINGOS OLIVEIRA 561835433 BASQUETEBOLEVANDRO DE LUCA SANTOS 564195753 BASQUETEBOLHENRIQUE DUARTE DE OLIVEIRA 505301477 BASQUETEBOLIGOR ANTONIO A ROMANTINI 530370992 BASQUETEBOLLEONARDO CULHARI 536434414 BASQUETEBOLMARCO ANTONIO 537204027 BASQUETEBOLMARCUS VINICIUS F M SOUZA 523482176 BASQUETEBOLMICHAEL LUAN DA SILVA SANTOS 579470817 BASQUETEBOL

SECRETARIA DA

ESPORTES E LAZER

PORTARIA N.º 662/2017

ZENO RUEDELL, Secretário da Educação,no uso de suas atribuições com base na Lei4.395/08, em seu artigo 2º, combinado como Anexo V, em seus dispositivos: alínea A, itemV e alínea B, item I,

RETIFICA

1) a Portaria nº 611/2017, publicada noBoletim Municipal de 17/04/2017, queautorizou a carga suplementar de serviço daprofessora Maristela Nardy de Godoi,matrícula 23443, que fica modificado de16 (dezesseis) horas aula semanais para07 (sete) horas aula semanais, a partir de02 de fevereiro de 2017 a 31 de dezembrode 2017.

Valinhos, 13 de julho de 2017

Zeno RuedellSecretaria da Educação

Secretário

SECRETARIA DA

EDUCAÇÃO


Prof. Zeno Ruedell, Secretário daEducação, no uso de suas atribuições e comfundamento no artigo 2º, Anexo V, “A”, IncisoV, e “B”, Inciso I, da Lei 4.395, de 29/12/2008 e no artigo 13, Inciso II, da Lei nº4.372/08, que “dispõe sobre o Estatutodos Servidores do Magistério Público doMunicípio de Valinhos e dá outrasprovidências”,

ATRIBUI

Carga Suplementar de Serviço, comfundamento nos artigos 50, 51, 52 e 82 daLei nº 4.372/08:

01. Elisandra Cristina Gorino Soares,matrícula 22062; a partir 31 de julho de2017 a 31 de dezembro de 2017, por 10horas aula semanais.


Zeno RuedellSecretário da Educação

Secretário

37 JOSIANE PRISCILA DIAS

Não havendo mais nenhuma ocorrência derelevância a ser registrada, foi determinado amim, MARIA FERNANDA PIOVESANA,ocupante do cargo de provimento em comissãode Chefe do Setor de Apoio Administrativo, daSecretaria de Assuntos Internos, que lavrasse apresente Ata, que segue assinada pelo Sr.EZIQUIEL MARCONDES DE SOUZA, Diretordo Departamento de Pessoal.

EZIQUIEL MARCONDES DE SOUZADiretor Departamento de Pessoal

EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 15/2017CONCURSO PÚBLICO N.º 01/2014

A Prefeitura do Município de Valinhosatravés da Secretaria de Assuntos Internos e avista do item B da Ata nº 36 /2017 e a vista dasolicitação efetuada pela Secretaria da Saúdeformalizada pelo Processo Administrativo nº10726/2017; CONVOCA as candidatasabaixo relacionadas, aprovadas no ConcursoPúblico n° 01/2014, a comparecerem na sededa Prefeitura, a Rua Antonio Carlos,301,Centro, nesta cidade, conforme descritono item 12.4 do Edital, publicado na ImprensaOficial do Município, Edição 1415 de 05/09/2014, a fim de formalizarem o interesse econtinuidade das providências para nomeaçãoem cargo público:

Dia: 21 DE JULHO DE 2017- Horário: às09H30

Cargo: RECEPCIONISTA DE SAÚDELotação:SECRETARIA DA SAÚDECandidatos Convocados:39 - THELMA GONCALVES DA SILVA


Cargo: ENFERMEIROLotação:SECRETARIA DA SAÚDECandidatos Convocados:39 - FATIMA APARECIDA FERNANDEZ

COELHO


Cargo: MEDICO PEDIATRALotação:SECRETARIA DA SAÚDECandidatos Convocados:11 – CAMILA D’ALMEIDA MAGNANI SILVA

Não haverá segunda convocação e o nãocomparecimento implicará na perda dos direitosdecorrente do concurso, conforme 12.10 doEdital, cabendo a Prefeitura convocar,imediatamente, o próximo candidato,obedecendo a ordem de classificação.

Na impossibilidade do comparecimento,que seja representado por “Procuração comReconhecimento de Firma porsemelhança”.


EZIQUIEL MARCONDES DE SOUZADiretor do Departamento de Pessoal

WILIAM EVARISTO DE OLIVEIRASecretário de Assuntos Internos

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N.º 09 / 2017- SAI

Pelo presente comunicado, ficam aspessoas abaixo relacionadas, convocadas acomparecerem ao Departamento de Pessoal,da Secretaria de Assuntos Internos, sito a RuaAntonio Carlos, n.º 301 – Centro – Valinhos,no prazo de 05 (cinco) dias, para tratar deassunto de seu interesse.

Nome do funcionário (a)ALEXANDRE SERAFIMANDREIA CRISTINA DA SILVA PEREIRAERIC FIGUEIREDO GASPARERMELINDA MARIA CRUZ KNOPFERNANDA IETTO SALEM FORTUNAREGINA MAURA PADILHAVALTER LUIZ DE MAGALHAES


EZIQUIEL MARCONDES DE SOUZADiretor do Departamento de Pessoal

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 16 / 2017

Pelo presente comunicado, fica o servidor abaixo citado, a comparecer a Divisão de Folha dePagamento, do Departamento de Pessoal, da Secretaria de Assuntos Internos, sito a Rua AntonioCarlos, n.º 301 – Centro – Valinhos, no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da data desta publicação,para tratar de assunto relacionado ao processo:

Interessado Processo/Protocolado- JEFFERSON FELIPE ESCOBAR FEDOCCI RESCISÃO- KELY SAYURI WAUKE RESCISÃO- LUIS GILBERTO MAIO RESCISÃO- MARCIA AP. LEITE P. GUIMARÃES RESCISÃO- ODETE MINARELO DA SILVA 99/2017- SIMONE DE MORAIS MOISES- SUELY YOKO HIGA RESCISÃO- THIAGO ANTONIO DIAS E. SUMEIRA 9819/2017

O não comparecimento no prazo estipulado implicará em que o processo tenha a suamovimentação por interesse da Municipalidade.

Em, 14 de julho de 2017.

Ana Paula Rocha de Souza CezárioDiretor da Divisão de Folha de Pagamento

Portaria nº14.948/2017


PEDRO GIORGETTI MONTAGNER 386309553 BASQUETEBOLVINICIUS DE SOUZA NASCIMENTO 537236715 BASQUETEBOLCAIO MOUTINHO CARVALHO 547027060 BIRIBOLERIC HENRIQUE POZZA 2991587703 BIRIBOLFABIO FRANKLIN PERRELLA GONÇALVES 18303259 BIRIBOLFERNANDO MEDEIROS PINHO 24632879 BIRIBOLJORGE YAMASHITA FILHO 344479481 BIRIBOLJOSÉ CARLOS SOBREIRA 389783638 BIRIBOLMARCOS ANTONIO VICENTIM 103023288 BIRIBOLVINICIUS ANTONIOLI 449113632 BIRIBOLADMIR ADAMI 98601325 BOCHABENEDITO BELLUCCI 11287303 BOCHAGABRIEL ANTUNES ADAMI 430416714 BOCHAJULIANO MITICA 337467021 BOCHAMARCIO LOPES CAVALCANTE 141054001 BOCHAMARCOS PAULO FERREIRA 457889226 BOCHAMAURICIO RIBEIRO 50869619 BOCHANIVALDO FARCI 103031522 BOCHAPAULO MARCOS CREMASCO 8410304 BOCHAKARLA VANESSA FERREIRA 39586744 CAPOEIRALETICIA NATHALIA MARTINS 367125171 CAPOEIRAPRICILA AMORIM DE OLIVEIRA 134801390 CAPOEIRATAMIRES FERREIRA LINO 564512060 CAPOEIRAANDRE LUIZ BATISTA HELENA 4186895608 CAPOEIRAEDNILSON AMARAL SANTOS 486530045 CAPOEIRAEVANDRO DONIZETTI LEME 411883392 CAPOEIRALUIS CARLOS ANDREOLI DO NASCIMENTO 435039763 CAPOEIRAROMARIO DA SILVA 59667504 CAPOEIRAFABIO JOSE DOS SANTOS 275503264 CICLISMOALAN SANTOS DE OLIVEIRA 535673139 FUTEBOLALBERT DA CRUZ DE SOUZA 397845273 FUTEBOLALISSOM DA CRUZ A DE OLIVEIRA 397899876 FUTEBOLBRUNO H SANTOS 545934436 FUTEBOLBRUNO RAFAEL VIERIRA DOS SANTOS 553930801 FUTEBOLEDSON MATHEUS FERREIRA SANTOS 542749208 FUTEBOLFRANCISCO LUCAS DE SOUSA SANTOS 20081425192 FUTEBOLGIOVANI BELTRAMIN DUQE 530143999 FUTEBOLJOAO VICTOR CRUZ 504571825 FUTEBOLJONIELISON DANTAS F A 529904949 FUTEBOLJORGE AUGUSTO PIRES 539142219 FUTEBOLKAUAN TESSITORE DA SILVA 533999649 FUTEBOLLUCAS CARVALHO SANTANA 551901652 FUTEBOLLUCAS FERNANDO DA SILVA 563886833 FUTEBOLLUCAS ROBERTO BARBOSA 50.876.831-7 FUTEBOLMATHEUS H R STRUCIAT 503238120 FUTEBOLRENAN SERRANO TEIXEIRA 508750131 FUTEBOLRODRIGO DANIEL BATISTA PEZUTTO 374125922 FUTEBOLTHIAGO MATHIAS DA SILVA 396911572 FUTEBOLVICTOR DANIEL FOLI 530137434 FUTEBOLWILLIAN DE SOUZA PEREIRA 498622915 FUTEBOLADRIANNE RAFAELA DE SOUZA 428278279 FUTSALALINE G ALVES DOS SANTOS 447452630 FUTSALAMANDA BRANDÃO CARDOSO 374533386 FUTSALARIANE CAROLINE GRAMOSTINI 42737320 FUTSALBEATRIZ DEGASPERI LODIS 415483049 FUTSALCAMILA LOMBARDI CANTELI 308886446 FUTSALCIBELLY PIRES SOARES 422960214 FUTSALFERNANDA APARECIDA DOS SANTOS 447452721 FUTSALGABRIELLE NUNES FERREIRA 486615339 FUTSALHINGREDE CAROLINA GUERRA 36.487.942-7 FUTSALJAIDA APARECIDA GIACOMELLO 479612213 FUTSALKYMBERLI MAYARA FERREIRA 415409603 FUTSALLORRAINE SILVA PIRES MG-16.875.702 FUTSALBRENO MATHEUS CATALAN PIMENTA 557611726 FUTSALBRYAN K LOPES CARDOSO 376316998 FUTSALGUILHERME BARBOSA 534706125 FUTSALITALO MATHEUS BARROS COQUEIRO 503118102 FUTSALJOAO VITOR SOUZA GONÇALVES 506311168 FUTSALJULIO CESAR A VIEIRA 600858352 FUTSALKAIQUE RIBEIRO 504595374 FUTSALLEONARDO RODRIGUES FEDOCCI 542619453 FUTSALLUIZ EDUARDO DIAS GUIMARAES 390117353 FUTSALMATHEUS RIBEIRO DE SOUSA 539006762 FUTSALOSWALDO REINER DE S NETO 393379838 FUTSALPETERSON STRUCIATI PEREIRA 399801601 FUTSALRENAN FELIPE SANTOS ALVES 391366270 FUTSALVINICIUS GABRIEL PENA 375151538 FUTSAL

ANA LUIZA GOMES 584512387 GINÁSTICA ARTÍSTICABEATRIZ LOPES DE BARROS 530146447 GINÁSTICA ARTÍSTICACLARA NICAELLY RAMOS GOMES SOUZA 586541019 GINÁSTICA ARTÍSTICADANIELA OLIVEIRA ROCHA 594175410 GINÁSTICA ARTÍSTICAJULIA FERNANDES DOS SANTOS 580041281 GINÁSTICA ARTÍSTICAMARIA EDUARDA OLIVEIRA DE MORAES 594033779 GINÁSTICA ARTÍSTICAVITÓRIA RODRIGUES DA SILVA 57446587X GINÁSTICA ARTÍSTICAGABRIELA FRÓES HONORATO 52.831.905-X GINÁSTICA RITMICACAROLINA CASACCIO FIM 55045214X HANDEBOLCAROLINA SANTOS DA SILVA 547030873 HANDEBOLCATARINA MARSULLO GUILHERME 550977338 HANDEBOLEMILLY DE CARVALHO LIMA 385631583 HANDEBOLGRAZIELI RAMOS ARAUJO 550471637 HANDEBOLKAROLINE FERNANDES DA SILVA 7761565 HANDEBOLLARISSA LUCENA SILVA 551658149 HANDEBOLLAURA CRISTINA FERREIRA GUGE 389967002 HANDEBOLLAURA LETICIA MEIRELES LOPES 508762224 HANDEBOLLUIZA PIESTRIN 54.136.167-3 HANDEBOLMARIA EDUARDA ALMAGRO MOREIRA 551357472 HANDEBOLMICHELE DE CARVALHO FERNANDES 393309587 HANDEBOLNATHALIA MILANI BUENO 498698828 HANDEBOLNAYELLE HOSANA NASCIMENTO 509862640 HANDEBOLPIETRA MEIRELES CONTE 391371915 HANDEBOLSABRINA N DE SOUZA LIMA 551788726 HANDEBOLANDRÉ MARTINS CRISTOFOLI 368488573 HANDEBOLARTHUR SCAVASSA LEITE 46.759.796 HANDEBOLCLEITON DE OLIVEIRA SANTOS 489747878 HANDEBOLDIEMERSON CRISTIAN SILVA MG20026904 HANDEBOLENZO BIANCHI 509150561 HANDEBOLFABIANO BAPTISTA JANUARIO 346931320 HANDEBOLIVENS DANIEL DE CAMARGO 47.353.696-1 HANDEBOLJHONATAS WELLINGTON DE SOUZA SILVA 469182106 HANDEBOLJOÃO CARLOS PETRONI NOGUEIRA 471523689 HANDEBOLLAERCIO JOSÉ LAVOR JR 367139765 HANDEBOLMATHEUS NASCIMENTO PEREIRA 395646170 HANDEBOLNATHAN AUGUSTO TOSTO 46.358.927-0 HANDEBOLRAFAEL PEREIRA GABIATO 427420301 HANDEBOLROBSON CESAR BENTO CAMARGO ALEXANDRE 44234971 HANDEBOLRODRIGO SAMPAIO DE CARVALHO 506773239 HANDEBOLTHIAGO AUGUSTO FERNANDES SANTOS 47412153-7 HANDEBOLALAN DA SILVA SANTOS 413718530 JUDÔBRENO GONÇALVES LUCIANO 546729009 JUDÔFABIANO HENRIQUE MICHELIN 462580295 JUDÔFLAVIO E BUENO 283352966 JUDÔJONAS DAMIÃO SALGADO 332893406 JUDÔJULIANO MOREIRA 34287441X JUDÔLEANDRO CESAR CANTARINI 447484114 JUDÔMICHEL MICHELIM 346931022 JUDÔPEDRO HENRIQUE SPERANCIN 344468677 JUDÔVALMIR DOS SANTOS FERREIRA 440269441 JUDÔVITOR NEVES REIS 531212336 JUDÔDIEGO AUGUSTO FERRARI 404148268 MALHAJAIR FERRARI 7354338 MALHAJOÃO LOPES DA SILVA FILHO 41482402 MALHAJOSE CARLOS GALDINO 10943900 MALHAJOSÉ SALOTI 9593225 MALHASERGIO CELA 125545563 MALHAHILARY VITORIA PEREIRA SERIGIOLI 527464922 NATAÇÃOJULIA SANTOS MAIA 393793709 NATAÇÃOENZO DE ANDRADE BAIONI 506316282 NATAÇÃOGABRIEL DE TOLEDO ABDU 59562828X NATAÇÃOGUILHERME PESSOA DE Q REGUEIRA 538462620 NATAÇÃOLEONARDO OLIVEIRA PRADO 542623778 NATAÇÃOLUCAS GARCIA FERREIRA 505565717 NATAÇÃORODRIGO DE ALMEIDA 542020624 NATAÇÃOVICTOR HUGO DE OLIVEIRA 555529101 NATAÇÃOANA LIVIA APARECIDA SILVA 539142177 VOLEI DE PRAIAANA PASSOS FALSARELLA 528347226 VOLEI DE PRAIAJULIA RODRIGUES ANTUNES 539140806 VOLEI DE PRAIAMARIA EDUARDA DONADI DA SILVA 43855527-2 VOLEI DE PRAIADIEGO FLAVIO DANIELSKI 407618661 VOLEI DE PRAIAROGERIO OLIVEIRA DE PAULA 246048748 VOLEI DE PRAIATHALES RENAM BOLLA 49.970.710-6 VOLEI DE PRAIAWALTER FRANCISCO FELICIO 434583303 VOLEI DE PRAIAANNA BADINGER 373482930 TAEKWONDOBRIAN MONTONARI GOMES ANDRADE 399734624 TAEKWONDODAVID GONZAGA DOS SANTOS 45569765-5 TAEKWONDO


SECRETARIA DA

FAZENDAHENRIQUE WATABE SILVESTRE 583331476 TAEKWONDOJAIRO DE SOUZA BARBOSA 49.907.316-2 TAEKWONDOCAROLINA ZOTIN 41.455.649-5 TÊNIS DE CAMPOFABIANA BUENO MAK 435136756 TÊNIS DE CAMPOISABELLA GIULIANE SELLA 391384041 TÊNIS DE CAMPOBRENO RENATO DE PAULA LODI 42693278X TÊNIS DE CAMPOBRUNO SCHICK 34.994.722-3 TÊNIS DE CAMPOCLAUDINEI MACHADO DE OLIVEIRA 325102739 TÊNIS DE CAMPOMAURO CESAR SOARES 24934869 TÊNIS DE CAMPORHUAN CESAR GARCIA 42342529 TÊNIS DE CAMPOANA LIVIA APARECIDA SILVA 539142177 VOLEIBOLANA PASSOS FALSARELLA 528347226 VOLEIBOLDIANA SA NASCIMENTO 423207076 VOLEIBOLGIOVANA RODRIGUES CORREA LEITE 502617780 VOLEIBOLJAQUELINE REGINA DE JESUS 592703782 VOLEIBOLJULIA RODRIGUES ANTUNES 539140806 VOLEIBOLLARISSA S LOPES 524871863 VOLEIBOLLAURA CRONEIS BERIAM 547045062 VOLEIBOLLETICIA STEPHANE B CRUZ 532225776 VOLEIBOLMARESSA SILVA SOARES LOPES 557666016 VOLEIBOLMARIA EDUARDA DONADI DA SILVA 43855527-2 VOLEIBOLMARINA FERMINO CASTRO ALVES 268729049 VOLEIBOLALEXANDRE R SANTOS FERRARI 34994068 VOLEIBOLCAHE SQUARIZI BORGES 44.955.967-1 VOLEIBOLCICERO MORENO DOS SANTOS 299549112 VOLEIBOLDIEGO FLAVIO DANIELSKI 407618661 VOLEIBOLFELIPE HERTZING FARIAS 45118132 VOLEIBOLLEANDRO ALBERTO F PINHEIRO 32.905.075-8 VOLEIBOLPEDRO RICARDO C TANAKA 468694316 VOLEIBOLROGERIO OLIVEIRA DE PAULA 246048748 VOLEIBOLSAMUEL MAMPRIM 436184783 VOLEIBOLTHALES RENAM BOLLA 49.970.710-6 VOLEIBOLWALTER FRANCISCO FELICIO 434583303 VOLEIBOLYURI MARTINEZ BELNUOVO 447405007 VOLEIBOLDANIEL COSTA XAVIER DE OLIVEIRA 5821413 XADREZDANIEL LUPOVICI BORGER 537179471 XADREZGABRIEL TENORIO DE ALBUQUERQUE 44248382X XADREZMARCUS VINICIUS MEIJA HERNANDES 554711886 XADREZ

Chefe de Delegação:WESLEY PERCEGUINI – CPF: 31717363814

Assistente de Chefia:DOUGLAS BEANI

Alojamento:WESLEY MARCHIORI MENDESHÉLIO LOPES MORAES Técnicos:JOSÉ FELIPE GOULART ZANI – CREF: 059351 -G/SPLEONARDO RIBEIRO DA SILVA - CREF: 011615 - G/SPVICENTE MARCOS DE FARIA – CREF: 071785 -G/SPDOUGLAS BEANI – CREF: 044064 - G/SPANDRE LUIS PROVASI – CREF: 035674 - G/SPANJULUMAR ARAUJO SILVA – CREF: 029582 - G/SPLUCIO ANTONIO EVANGELISTA – CREF: 045851 -P/SPCYRO MASSAMI NEZU CLEMENTINO DA SILVA – CREF: 056366 -G/SPFERNANDA MAZALLA – CREF: 014635 -G/SPCRISTIANO EDUARDO BELLI – CREF: 28245 - G/SPMARCOS ANTONIO LOPES – CREF: 9629 - G/SPWESLEY MARCHIORE MENDES – CREF: 013746 -G/SPMARCELO JOSÉ DE OLIVEIRA LIMA – CREF: 042614 - G/SPWALTER FRANCISCO FELICIO – CREF: 55578 -G/SPMARCIO EUGENIO DUTRA – CREF: 103452 -G/SPPEDRO GOULART DE ANDRADE STUCCHI – CREF: 057695 -G/SPFILIPE BUGLIA CORDEIRO – CREF: 057469 - G/SPEDSON FERNANDO MAMPRIM – CREF: 8176 - G/SPDANIEL GUSTAVO GENESINI – CREF: 036539 -G/SP Staff:PETERSON ALVES PEREIRA – CREF: 068436 - G/SPRODRIGO RAMOS – CREF: 027591 - G/SPROGÉRIO ROBERTO TRINCA – CREF: 068097 - G/SPMARCOS CEDRAN – CREF: 007598 -G/SPPATRICIA PRADO – CREF: 80500 - G/SPHELIO LOPES DE MORAES – CREFITO: 77658693EDUARDO DIEGO DOS SANTOS – CREF: 89310 -G/SP


SECRETARIA DE

LICITAÇÕES, COMPRASE SUPRIMENTOS

COMUNICADOS

PROCESSO DE COMPRAS Nº 264/2017PREGÃO PRESENCIAL Nº 0107/2017 –

O Pregoeiro, no uso de suas atribuições legais,COMUNICA que decidiu CLASSIFICAR aempresa MARTINI COMERCIO EIMPORTAÇÃO LTDA., CNPJ nº 46.050.464/0001-03, primeira classificada paracontratação de empresa especializada parafornecimento de: Item 01: 20 (vinte) unidadesde carrinho de pedreiro de metal galvanizado,com pneu, câmara e rolamento, chapa 18,super reforçado, no valor total de R$ 3.570,00(três mil, quinhentos e setenta reais).

Em face da classificação ocorrida, abre-seo prazo para a interposição de recurso, conformedetermina o art. 4º, inciso XVIII da Lei nº10.520/02. Valinhos, 12 de julho de 2017.Alcindo Sebastião Marcon – Pregoeiro

PROCESSO DE COMPRAS Nº 0145/2017PREGÃO PRESENCIAL Nº 050/2017 –

O Pregoeiro, no uso de suas atribuições legais,COMUNICA que decidiu CLASSIFICAR aempresa ICOCITAL ARTEFATOS DECONCRETO LTDA., CNPJ nº 50.309.137/0001-09, primeira classificada paracontratação de empresa especializada parafornecimento de: Lote 01 - Tubos de Concreto: Item 01 - 200 (duzentas) unidades de tubosde concreto armado 600mmx 1,50M – PAI,Item 02 - 200(duzentas) unidades de tubos deconcreto simples 400 mm x1,50m - PS1, Item03 - 200(duzentas) unidades de tubo deconcreto simples 300mm x 1,50m- PS1, novalor total de de R$ 33.500,00 (trinta e três mile quinhentos reais) e Lote 02 - Canaletas deConcreto: Item 01 - 100 (cem) unidades decanaleta de concreto simples 300mmx 1,00M- PS1, Item 02 - 100(cem) unidades de canaletade concreto simples 400 mm x1,00m - PS1,Item 03 - 100(cem) unidades de canaleta deconcreto simples 600mm x 1,00m- PS1, novalor total de R$ 5.800,00 (cinco mil e oitocentosreais).

Em face da classificação ocorrida, abre-seo prazo para a interposição de recurso, conformedetermina o art. 4º, inciso XVIII da Lei nº


10.520/02. Valinhos, 12 de julho de 2017.Alcindo Sebastião Marcon - Pregoeiro

PROCESSO DE COMPRAS Nº 0161/2017PREGÃO PRESENCIAL Nº 066/2017 – A

Pregoeira, no uso de suas atribuições legais,COMUNICA que decidiu CLASSIFICAR aempresa CONSTRUTORA REIS &GUIMARÃES EIRELI - EPP., CNPJ nº27.688.121/0001-24, primeira classificadapara contratação de empresa para a eventualprestação de serviços de remoção de raízes etocos de arvores das áreas de passeio público eoutras do Município de Valinhos, São Paulo,com o fornecimento de mão-de-obra eequipamentos, em conformidade com asespecificações constantes do Anexo 01 –Características do Objeto do mencionado Edital,no valor total R$ 152.500,00 (cento e cinquentae dois mil e quinhentos reais).

Em face da classificação ocorrida, abre-seo prazo para a interposição de recurso, conformedetermina o art. 4º, inciso XVIII da Lei nº10.520/02. Valinhos, 12 de julho de 2017.Thelma Cristina Coleta Alves - Pregoeira


Pregoeira, no uso de suas atribuições legais,COMUNICA que decidiu CLASSIFICAR aempresa conforme segue:

- QUICKLOG TRANSPORTES ELOGÍSTICA EIRELLI EPP, CNPJ nº22.929.478/0001-33, primeira classificadapara o fornecimento parcelado de 360(trezentas e sessenta) unidades de cestasbásicas de alimentação, composta por 24 (vintee quatro) itens cada, a serem distribuídas aospacientes carentes em tratamento no CEDIC-CTA/ Departamento de Saúde Coletiva-Secretaria da Saúde da Prefeitura do Municípiode Valinhos-SP, no valor total de R$ 24.249,60(vinte e quatro mil, duzentos e quarenta e novereais e sessenta centavos)

Em face da classificação ocorrida, abre-seo prazo para a interposição de recurso, conformedetermina o art. 4º, inciso XVIII da Lei nº10.520/02. Valinhos, 12 de julho de 2017.Thelma Cristina Coleta Alves – Pregoeira


Pregoeira, no uso de suas atribuições legais,COMUNICA que decidiu CLASSIFICAR asempresas conforme segue:

- CCM-X COM ATACADISTA DELUBRIFICANTES LTDA. ME, CNPJ nº10.478.548/0001-03, primeira classificadapara o fornecimento de LOTE 01 – 60(sessenta)frascos de 01(um) litro cada, de Aditivo pararadiador, fluído anticorrosivo e anticongelantepara automóveis, caminhões e ônibus-composição : etilenoglicol e aditivosantiocorrosivos isento de fosfato de aminas, eque atenda as normas SAE J 1034, ASTM D-330, no valor total de R$ 343,20 (trezentos equarenta e três reais e vinte centavos) e LOTE02 - 510kg (quinhentos e dez ) quilos de graxamineral a base de etearato de lítio deconsistência grau NLGI 2 , que atenda a todosos requisitos de lubrificação de cubos de rodas,mancais de rolamento e deslizamento, pinos earticulações de chassis automotivos.Embalagem em tambores de 170kg ( cento esetenta quilos), no valor total de R$ 2.692,80(dois mil, seiscentos e noventa e dois reais eoitenta centavos).

-MARCOS ANTONIO CHAVES EIRELI -EPP, CNPJ nº 12.398.989/0001-12, primeira

classificada para o fornecimento de LOTE 03 –200 (duzentos) litros de óleo para transmissãograu 90w, tambor de 200L (duzentos) litros, novalor total de R$ 1.090,00 (um mil e noventareais); LOTE 04- 400 (quatrocentos) litros deóleo lubrificante Grau SAE90- Óleo LubrificanteTipo API Gl-5, de múltiplas aplicações para alubrificação de diversos tipos de engrenagensde transmissões automotivas, diferenciais eacionamentos finais. Classificação de serviços: API GL-5, ZF TE ML- 05A, ZF TE ML- 07A,MAN 342N, MB 235.0, ZF TE-ML, ZF TE ML17B. Embalagem tambor de 200 (duzentos)litros, no valor total de R$ 2.380,00 (dois mil,trezentos e oitenta reais); LOTE 05- 400(quatrocentos) litros de óleo lubrificante paraveículos a diesel Grau 40 SAE 15W40, emtambor com 200 (duzentos) litros, no valor totalde R$ 2.180,00 (dois mil, cento e oitenta reais);LOTE 06 - 1.000 (mil) litros de óleo lubrificanteautomotivo, semi –sintético, para veículos agasolina /álcool/GNV/Flex (SAE 15w40 APISM), com registro na ANP, em tambor com200 (duzentos) litros, no valor total de R$6.900,00 (seis mil e novecentos reais).



Pregoeira, no uso de suas atribuições legais,COMUNICA que decidiu CLASSIFICAR asempresas conforme segue:

- RODRIGO TONELOTTO - EPP., CNPJ nº02.514.617/0001-50, primeira classificadapara o Item 01: 500 (quinhentos) maços defosforo contendo cada maço 10 caixas com 40palitos cada caixa, no valor total de R$ 830,00(oitocentos e trinta reais);

- SILVANA BAIOCCHI GONÇALVES EPP.,CNPJ nº 01.989.200/0001-81, primeiraclassificada para o Item 02: 500 ( quinhentos)pacotes de luva plástica transparentedescartáveis contendo cada pacote 100unidades , tamanho único, para uso namanipulação de alimentos, no valor total de R$630,00 (seiscentos e trinta reais);

- ANTONIO AMAURILIO DA SILVA ME.,CNPJ nº 26.729.148/0001-55, primeiraclassificada para o Item 03: 500.000(quinhentas mil) unidades de saco para cachorroquente, tipo branco leitoso, densidadeespessura de 0,05 MICRA, medidas: 21x 14cm. Embalagem: pacote com 500 unidades,no valor total de R$ 13.000,00 (treze mil reais).



Pregoeira, no uso de suas atribuições legais,COMUNICA que decidiu CLASSIFICAR aempresa GABEE FOODS COMERCIO DEALIMENTOS EIRELI., CNPJ nº 26.742.152/0001-53, para o eventual fornecimentoparcelado de: ITEM 01-6.000 ( seis mil )unidades de 500grs (quinhentos gramas) cadade Creme Vegetal , com e enriquecido comômega 3 e ômega 6, no valor total de R$41.700,00 (quarenta e um mil e setecentos


PROCESSO LICITATÓRIO 104/2017PREGÃO PRESENCIAL 041/2017Com base nos elementos constantes neste

Processo de compras e considerando aadjudicação do procedimento licitatório emquestão pelo senhor Secretário de Licitações,Compras e Suprimentos, HOMOLOGO oobjeto da licitação a empresa vencedoraRODRIGO CESAR GARCIA VALINHOS -ME, CNPJ nº 02.058.354/0001-12, primeiraclassificada para o LOTE 01 – Contratação deempresa especializada para prestação deserviços de guarda e tratamento de animais degrande porte, apreendidos nas vias públicas doMunicípio de Valinhos-SP, no valor total de R$32.496,00 (trinta e dois mil, quatrocentos enoventa e seis reais). Valinhos, 13 de julho de2017. Orestes Previtale Júnior - PrefeitoMunicipal.


Processo de compras e considerando aadjudicação do procedimento licitatório emquestão pelo senhor Secretário de Licitações,Compras e Suprimentos, HOMOLOGO oobjeto da licitação as empresas vencedoras:

- GRÁFICA DROVEN EIRELI - ME, CNPJnº 11.907.124/0001-71, primeiraclassificada para o Item 01 - 10.000 (dez mil)unidades de cartões de identificação eagendamento, em papel cartão 180 g, medindo12,5 cm de largura x 9 cm de comprimento,com impressão na cor preta 1/1, no valor totalde R$ 484,00 (quatrocentos e oitenta e quatroreais);

- SANDRA GODOI DE ALMEIDAPAPELARIA ME, CNPJ nº 05.754.331/0001-30, primeira classificada para os: Item 02 -50 (cinquenta) blocos de gráfico paraacompanhamento de crescimento de criançasdo sexo feminino, bloco com 100 folhas, empapel sulfite, na cor branca ,75 g, no tamanhoA4, com impressão na cor preta 1/1, no valortotal de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquentareais); Item 04 - 1.200 (mil e duzentos) blocosde sadt modelo 1, serviço de apoio a diagnosee terapia, bloco com 100 (cem) folhas, em papelsulfite branco, medindo 15 cm de largura x20,5 cm de comprimento, com impressão nacor preta 1/0, no valor total de R$ 3.570,00(três mil, quinhentos e setenta reais); e, Item10 - 700 (setecentos) blocos de receituário decontrole especial, bloco com 100 (cem) folhas,em papel sulfite branco 75 gramas, comimpressão na cor preta 1/0, medindo 17 cmde largura x 21 cm de comprimento, no valortotal de R$ 2.184,00 (dois mil, cento e oitentae quatro reais);

- GRAFICA ABREU LTDA EPP, CNPJ nº58.295.429/0001-33, primeira classificadapara o: Item 05 - 1.500 (mil e quinhentos)blocos de - receituário médico, bloco com 100(cem) folhas, em papel sulfite branco, 75 g,tamanho 15 cm de largura x 20 cm decomprimento e com impressão na cor preta 1/0, no valor total de R$ 4.440,00 (quatro mil,quatrocentos e quarenta reais);

- TOPDATA PROCESSAMENTO DADADOS LTDA EPP, CNPJ nº 45.876.059/0001-86, primeira classificada para os itens:Item 03 - 50,00 (cinquenta) blocos de gráficopara acompanhamento de crescimento decrianças do sexo masculino, bloco com 100(cem) folhas, em papel sulfite 75 g. no tamanhoA4, com impressão na cor preta 1/1, no valortotal de R$ 430,00 (quatrocentos e trinta reais);Item 06 - 500 (quinhentas) unidades de carteirada gestante, em papel couchê, 300 g, 4 x 4

cores e com 02 dobras medindo 29,5 cm decomprimento x 18,5 cm de largura, no valortotal de R$ 700,00 (setecentos reais);Item 07 - 50 (cinquenta) blocos de laudo parasolicitação de internação/autorização hospitalarbloco com 100 folhas em papel sulfite branco75 g tamanho A4, com impressão na cor preta1/0, no valor total de R$ 420,00 (quatrocentose vinte reais); Item 08 - 80 (oitenta) blocos deprontuário individual do paciente, bloco com100 folhas, em papel sulfite branco 75 g,medindo 16 cm de largura x 21 cm decomprimento, com impressão na cor preta 1/0, no valor total de R$ 450,00 (quatrocentos ecinquenta reais); Item 09 - 150 (cento ecinquenta) blocos de ceo, ficha de anamnese eficha clínica adulto, bloco com 100 folhas, empapel sulfite branco 75 g, tamanho A4 e comimpressão na cor preta 1/1, no valor total deR$ 1.170,00 (um mil, cento e setenta reais);Item 11 - 1.000 (mil) unidades de cartão deidentificação e agendamento, em papel cartão180 g, medindo 11 cm de largura x 8 cm decomprimento, com impressão na cor preta 1/1, no valor total de R$ 175,00 (cento e setentae cinco reais); Item 12 - 1.000(mil) unidadesde ficha de frequência, em papel cartão 180 g,medindo 11 cm de largura x 15 cm decomprimento, com impressão na cor preta 1/1, no valor total de R$ 200,00 (duzentos reais).

Valinhos, 13 de julho de 2017. OrestesPrevitale Júnior - Prefeito Municipal.


Processo de compras e considerando aadjudicação do procedimento licitatório emquestão pelo senhor Secretário de Licitações,Compras e Suprimentos, HOMOLOGO oobjeto da licitação a empresa vencedoraHIPERSOM COMÉRCIO DE MOTORES EBOMBAS LTDA EPP, CNPJ nº 07.773.207/0001-48, primeira classificada para o sistemade registro de preços, dos: Item 01 – 50(cinquenta) unidades de bateria automotiva 60A(sessenta amperes), lado direito, selada, semmanutenção, no valor total de R$ 12.100,00(doze mil e cem reais); Item 02 - 30 (trinta)unidades de bateria automotiva 150A (cento ecinqüenta amperes), selada, sem manutenção,no valor total de R$ 19.800,00 (dezenove mile oitocentos reais); Item 03 - 50 (cinquenta)unidades de bateria automotiva 60A (sessentaamperes), lado esquerdo, selada, semmanutenção, no valor total de R$ 12.100,00(doze mil e cem reais); Item 04 – 20 (vinte)unidades de bateria automotiva 45A (quarentae cinco amperes), lado direito, selada, semmanutenção, no valor total de R$ 3.700,00(três mil e setecentos reais); Item 05 - 25(vinte e cinco) unidades de bateria automotiva90A (noventa amperes), selada, semmanutenção, no valor total de R$ 10.875,00(dez mil, oitocentos e setenta e cinco reais);Item 06 – 30 (trinta) unidades de bateriaautomotiva 100A (cem amperes), selada, semmanutenção, no valor total de R$ 13.800,00(treze mil e oitocentos reais); Item 07 - 20(vinte) unidades de bateria automotiva 45A(quarenta e cinco amperes), lado esquerdo,selada, sem manutenção, no valor total de R$3.700,00 (três mil e setecentos reais). Valinhos,13 de julho de 2017. Orestes Previtale Júnior- Prefeito Municipal.

reais).Em face da classificação ocorrida, abre-se

o prazo para a interposição de recurso, conformedetermina o art. 4º, inciso XVIII da Lei nº10.520/02. Valinhos, 12 de julho de 2017.Thelma Cristina Coleta Alves - Pregoeira

PROCESSO DE COMPRAS Nº 0166/2017PREGÃO PRESENCIAL Nº 069/2017 - A

Pregoeira, no uso de suas atribuições legais,COMUNICA que decidiu:

1) CLASSIFICAR as empresas:- LOCAMAIS SERVIÇOS EIRELI EPP, CNPJ

nº 11.191.505/0001-05, primeiraclassificada para o Item 01: 1056 (mil ecinquenta e seis) galões de sabonete bactericidaph neutro, com princípio ativo a base declorexidina 0,4% ou triclosan 0,5%, galãocontendo 5 litros, líquido viscoso, translucido einodoro, uso na limpeza e antissepsia das mãosem ambiente clinico/hospitalar, embalagem decada galão contendo 5 litros, no valor total R$19.092,48 (dezenove mil e noventa e dois reaise quarenta e oito centavos); Item 05: 1584(mil quinhentos e oitenta e quatro) frascos dedesengordurante multiuso - frasco com 500ml; composição: aquibenzeno, sulfonato desódio, álcool etoxilado, perfume e agua,embalagem de cada frasco contendo 500 ml,no valor total de R$ 1.932,48 (um mil,novecentos e trinta e dois reais e quarenta ecentavos); Item 06: 3480 (três mil quatrocentose oitenta) frascos detergente líquido; detergentelíquido para lavagem de loucas associação detensoativos aniônicos. Composição:tensoativos, aniônicos, coadjuvantes,sequestrante, derivados de isotiazol,espumante, corante, perfume, água;componente ativo: linear alquil benzenosulfonato de sódio; deverá conter tensoativobiodegradável, embalagem de cada frascocontendo 500 ml, no valor total de R$ 3.549,60(três mil, quinhentos e quarenta e nove reais esessenta centavos).

- INOVACS COMERCIAL LTDA., CNPJ nº11.990.540/0001-86, primeira classificadapara o Item 02: 1070 (mil e setenta) galõesde detergente líquido neutro concentrado - galão5 litros, altamente eficaz na lavagem manualde pratos, talheres, formicas, geladeiras elimpeza geral de pisos, solúvel em agua e fácilde aplicar econômico no uso, com diluição emagua na proporção de 1: 100 ou superior,embalagem de cada galão contendo 05 litros,no valor de

R$ 16.992,90 (dezesseis mil, novecentose noventa e dois reais e noventa centavos).

- SALES EQUIPAMENTOS E PRODUTOSDE HIGIENE PROFISSIONAL LTDA., CNPJ nº10.290.557/0001-68, primeira classificadapara contratação de empresa para a eventualfornecimento de Item 03: 950 (novecentos ecinquenta) galões de desinfetante floralsuperconcentrado - galão 5 litros - desinfetanteliquido superconcentrado - galão; alto poderde limpeza e ação bactericida, ph 4 a 6, fungicidae biocida, composição: cloreto de alquil benzilamônia, contendo boletim técnico e registro noministério da saúde, embalagem de cada galãocontendo 05 litros, no valor total de R$ 5.320,00(cinco mil, trezentos e vinte reais)

2) Comunicar a Revogação do Item 04:185 (cento e oitenta e cinco) galões de limpadorgeral superconcentrado - galão 5 litros, limpadorgeral superconcentrado, uma vez que o preçoofertado encontra-se acima do valor do

mercado, conforme parecer da SecretariaRequisitante, nas fls nº 377 do presenteprocesso.

Em face da classificação ocorrida, abre-seo prazo para a interposição de recurso, conformedetermina o art. 4º, inciso XVIII da Lei nº10.520/02. Valinhos, 12 de julho de 2017THELMA CRISTINA COLETA ALVES -Pregoeira



- GUILHERME IANSENTERRAPLENAGEM LTDA. – EPP, CNPJº02.458.348/0001-52, primeira classificadapara a contratação de empresa especializadapara: Lote 01 - Locação de até 1.000 (mil)horas de rolo compactador liso vibratório, parauso nos serviços de pavimentação asfáltica,com operador, no valor total de R$ 56.000,00(cinquenta e seis mil reais);

- AA PEDRA BRUTA COMERCIO DEMATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA. ME– EPP, CNPJ Nº 16.907.212/0001-97,primeira classificada para a contratação deempresa especializada para: Lote 02 - Locaçãode até 1.000 (mil) horas de CaminhãoBasculante , trucado, traçado, com caçambacom capacidade de no mínimo 13.00m3 ( trezemetros cúbicos), com o respectivo motorista,no valor total de 72.800,00 (setenta e dois mile oitocentos reais);

- BRUTTOS CONSTRUÇOES E LOCAÇÃOE SERVIÇOS LTDA. ME, CNPJ Nº15.191.207/0001-68, primeira classificadapara a contratação de empresa especializadapara: Lote 03 - Locação de até 1.000 (mil)horas de Caminhão Basculante , toco, comcaçamba com capacidade de no mínimo6.00m3 ( seis metros cúbicos), com o respectivomotorista, no valor total de R$ 45.000,00(quarenta e cinco mil reais), nas estritascondições constantes do edital licitatório.

Valinhos, 03 de julho de 2017. OrestesPrevitale Júnior - Prefeito Municipal.


Processo de compras e considerando aadjudicação do procedimento licitatório emquestão pelo senhor Secretário de Licitações,Compras e Suprimentos, HOMOLOGO oobjeto da licitação a empresa vencedora KONTATO COMERCIAL LTDA, CNPJ nº61.304.069/0001-01, primeira classificadapara o LOTE ÚNICO: Contratação de empresaespecializada para prestar serviço de locaçãode dois sistemas de captação, armazenamentoe distribuição de imagens com software ehardware - sistema pacs (picture archiving andcommunication system - sistema dearmazenamento e distribuição de imagens)para armazenamento de imagens geradaspelos crs na seção de raio-x e mamografia doCEV - Centro de Especialidades de Valinhos eraio x na Unidade de Pronto Atendimento –UPA “Prefeito José Spadaccia” , incluindosuporte de manutenção preventiva,corretiva etreinamento ao servidores, no valor total R$23.592,00 (Vinte e três mil e quinhentos enoventa e dois reais)Valinhos, 13 de julho de2017. Orestes Previtale Júnior - PrefeitoMunicipal.


Departamento de Limpeza PúblicaEDITAL DE NOTIFICAÇÕES Nº 004 / 2017

Através do Presente Edital, os proprietáriosde lote estão notificados a executar o corte demato e respectiva limpeza, até o dia 25 deJulho de 2017, os seguintes bairros destemunicípio:

JD. NOVA ESPÍRITO SANTO Quadra LoteADEMAR ALEXANDRE ZACHARIAS 00K 014ANA LUCIA M. ASSANUMA 00L 015ANTONIO FACIO 00A 011ATÍLIO APARECIDO CERON 00A 029BERNADETE KELLESLI 00G 006BERNADETE KELLESLI 00G 007CAIO CÉSAR FERREIRA DE MELO 00F 017CARLOS A. BARTSCH/ADRIANADE SOUZA GONÇALVES 00F 014DANIEL ROBERTO BARBOSA 00L 016ELIDA CARVALHO DOS SANTOS 00M 010JANDIRA RAMPAZZO MARTINI 00K 006JANDIRA RAMPAZZO MARTINI 00K 007JOÃO RICARDO FRANCISCATO 00B 005JOSE LUIS BONESSO 00N 004JOSÉ LUIZ CANO 00A 015JOSÉ LUIZ CANO 00A 028JOSÉ ROBERTO VICENTIN 00K 023L.T.L. EMPRESA DE PUBLICAÇÕESLTDA. 00C 005LUIS CARLOS COLOMBO 00M 035MARCIO PACÍFICO 00A 012MARCIO PACÍFICO 00A 013PATRICIA SELENE FAHL 00N 022ROVAYR PIMENTA A. DO AMARAL 00N 007ROVAYR PIMENTA A. DO AMARAL 00N 008SALIMAR CATALANI NASCIMENTO00G 014SIDNEI MOREIRA DA SILVA 00K 035

O não cumprimento desta exigênciaacarretará ABERTURA DE PROCESSO DEAUTUAÇÃO, BEM COMO A APLICAÇÃO DEMULTA pela não execução do serviço, e/ououtras medidas cabíveis constante da Lei nº2953/96.

Obs.: Os lotes que se encontrarem com oserviço executado até o dia 27 de Julho de 2017serão desconsiderados do presente Edital.

E, para que não se aleguedesconhecimento, expede-se o presente edital.

Valinhos, 12 de Julho de 2017.

Gustavo de Freitas SirianniDiretor do D.L.P.

Engº. Gerson Luis SegatoSecretário da S.O.S.P.

SECRETARIA DE

OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS


Processo de compras e considerando aadjudicação do procedimento licitatório emquestão pelo senhor Secretário de Licitações,Compras e Suprimentos, HOMOLOGO oobjeto da licitação a empresa vencedoraMEGAFER COMÉRCIO DE FERRO E AÇOLTDA - EPP, CNPJ nº 10.602.104/0001-20,primeira classificada para o LOTE 01 –BARRAS DE AÇO – 12 (doze) metros decomprimento / cada, contendo os seguintesitens conforme segue: Item 01 - 300 (trezentas)barras, AÇO CA50, diâmetro de 1/4"; Item02 - 300 (trezentas) barras, AÇO CA50,diâmetro de 3/8"; Item 03 - 300 (trezentas)barras, AÇO CA60, diâmetro de 5,0mm; Item04 - 200 (duzentas) barras, AÇO CA50,diâmetro de 5/16", no valor total do lote de R$14.000,00 (catorze mil reais). Valinhos, 13de julho de 2017. Orestes Previtale Júnior -Prefeito Municipal.


Processo de compras e considerando aadjudicação do procedimento licitatório emquestão pelo senhor Secretário de Licitações,Compras e Suprimentos, HOMOLOGO oobjeto da licitação a empresa vencedoraSTRATURA ASFALTOS S.A., CNPJ nº59.128.553/0005-09, primeira classificadapara o fornecimento parcelado de até 150 Tn(cento e cinquenta toneladas) de emulsãoasfáltica catiônica RM-1C, para uso doDepartamento de Infraestrutura Urbana, daSecretaria de Obras e Serviços Públicos daPrefeitura do Município de Valinhos-SP, no valortotal R$ 255.000,00 (Duzentos e cinquenta ecinco mil reais). Valinhos, 13 de julho de 2017.Orestes Previtale Júnior - Prefeito Municipal.

PREFEITURA DE VALINHOS-SPPROCESSO LICITATÓRIO 207/2017PREGÃO PRESENCIAL 085/2017Com base nos elementos constantes neste

Processo de compras e considerando aadjudicação do procedimento licitatório emquestão pelo senhor Secretário de Licitações,Compras e Suprimentos, HOMOLOGO oobjeto da licitação a empresa vencedora:

EMPÓRIO HOSPITALAR COMÉRCIO DEPRODUTOS CIRURGICOS HOSPITALARESLTDA., CNPJ nº 04.106.730/0001-22,primeira classificada para o Lote 01- 258 (duzentas e cinqüenta e oito) unidades de DietaEnteral Nutricionalmente completa,balanceada, hipossódica, isenta de lactose,sacarose e glúten, predominantemente a basede proteína de Soja, para uso oral ou enteral,apresentação em pó, sabor baunilha, unidadede fornecimento embalagem com 800 grs(oitocentos) gramas, para atendimento dospacientes do programa melhor em casa epacientes do serviço social, no valor total R$15.480,00 (Quinze mil e quatrocentos eoitenta reais), nas estritas condições constantesdo edital licitatório. Valinhos, 13 de julho de2017. Orestes Previtale Júnior - PrefeitoMunicipal.

PREFEITURA DE VALINHOS-SPPROCESSO LICITATÓRIO 0151/2017PREGÃO PRESENCIAL 056/2017

Com base nos elementos constantes nesteProcesso de compras e considerando aadjudicação do procedimento licitatório emquestão pelo senhor Secretário de Licitações,Compras e Suprimentos, HOMOLOGO oobjeto da licitação as empresas vencedoras:

SUPRIVIAS INDUSTRIA E COMÉRCIO DEMATERIAIS PARA DEMARCAÇÃO VIÁRIALTDA-EPP, CNPJ nº 20.161.517/0001-70,primeira classificada para os: Lote 01- 35(trinta e cinco) latas de 18(dezoito) litros cadade Solvente para a diluição de tinta a base demetilmetacrilado, no valor total de R$ 4.879,00(Quatro mil e oitocentos e setenta e nove reais);Lote 03 - 120 (cento e vinte) latas de18(dezoito) litros cada de Tinta Amarela, abase de metilmetacrilato, de acordo com anorma CET ET-SH14, no valor de R$ 24.300,00(Vinte e quatro mil e trezentos reais); Lote 05-05 (cinco) latas de 18(dezoito) litros cada deTinta Vermelha, a base de metilmetacrilato, deacordo com a norma CET ET-SH14, no valor deR$ 1.050,00 (Um mil e cinquenta reais) e Lote06- 05 (cinco) latas de 18(dezoito) litros cadade Tinta Azul, a base de metilmetacrilato, deacordo com a norma CET ET-SH14, no valor deR$ 1.010,00 (Um mil e dez reais).

ALIANÇA SINALIZAÇÃO EIRELLE - ME,CNPJ nº 19.945.923/0001-44, primeiraclassificada para os: Lote 02 - 15 (quinze)latas de 18 (dezoito) litros cada de Tinta preta abase de metilmetacrilato, de acordo com anorma CET ET-SH14, no valor de R$ 2.910,00(Dois mil e novecentos e dez reais) e Lote 04-120 (cento e vinte) latas de 18 (dezoito) litroscada de Tinta Branca, a base demetilmetacrilato, de acordo com a norma CETET-SH14, no valor de R$ 23.800, 00 (Vinte etrês mil e oitocentos reais), nas estritascondições constantes do edital licitatório.Valinhos, 13 de julho de 2017. OrestesPrevitale Júnior - Prefeito Municipal.

PROCESSO LICITATÓRIO 205/2017CARTA CONVITE 013/2017Com base nos elementos constantes neste


- EDSON MAXIMOVITCH ME, CNPJ Nº11.811.861/0001-76, primeira classificadapara: Item 01: Fornecimento de dois conjuntosde central de alarme incluindo os serviços demão de obra, ferramental e material deinfraestrutura inclusive cabeamento necessáriospara a instalação, configuração dos Sistemasde Alarmes no Fórum de Execução Fiscal eDepartamento de Informática, no valor total deR$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais);

- CAMPTÉCNICA COMÉRCIO DERELÓGIOS DE PONTO LTDA, CNPJ nº65.664.955/0001-99, primeira classificadapara: Item 02: Fornecimento de cancelaeletrônica monofásico com braço reto eacessórios incluindo os serviços de mão de obra,ferramental e material necessário parainstalação da cancela na portaria doAlmoxarifado Municipal da Prefeitura deValinhos/SP, no valor total de R$ 4.299,90(quatro mil, duzentos e noventa e nove reais enoventa centavos). Valinhos, 13 de julho de2017. Orestes Previtale Júnior - PrefeitoMunicipal.


Processo de compras e considerando a

adjudicação do procedimento licitatório emquestão pelo senhor Secretário de Licitações,Compras e Suprimentos, HOMOLOGO oobjeto da licitação as empresas vencedoras:

Geosig Engenharia Ltda., CNPJ nº07.317.270/0001-70, primeira classificadapara a contratação de empresa especializadapara execução de levantamentos topográficoscom finalidade de fornecer subsídios para odesenvolvimento de projetos para a execuçãode contenções com gabiões nos leitos doscórregos e ribeirões do município de Valinhos/SP, perfazendo uma área total de 64.000 m²(sessenta e quatro mil metros quadrados), novalor total de R$ 13.440,00 (treze milquatrocentos e quarenta reais). Valinhos, 13 dejulho de 2017. Orestes Previtale Júnior -Prefeito Municipal.



- Batalha Comércio e Serviço Ltda.,CNPJ nº 20.750.404/0001-00, primeiraclassificada para os: Item 06- ROLOCOMPACTADOR DYNAPAC CA15 PX 025,valor total da mão-de-obra + Valor total daspeças, no valor total do item de R$ 1.676,48(hum mil, seiscentos e setenta e seis reais equarenta e oito centavos) e o Item 07 – TRATORAGRÍCOLA M. FERGUSON 275 PX 099, valortotal da mão-de-obra + Valor total das peças,no valor total do item de R$ 880,00 (oitocentose oitenta reais).

- J. D. Mecânica e Comércio de PeçasLtda., CNPJ nº 56.786.924/0001-10,primeira classificada para os: Item 02 - RETROESCAVADEIRA NEW HOLLAND LB90 PX 064,valor total da mão-de-obra + Valor total daspeças, no valor total do item de R$ 3.638,00(Três mil, seiscentos e trinta e oito reais), Item04 - PÁ CARREGADEIRA NEW HOLLAND 12BPX 145, valor total da mão-de-obra + Valortotal das peças, no valor total do item de R$2.030,00 (dois mil e trinta reais) e o Item 05 –MINI CARREGADEIRA NEW HOLLAND L175PX 171, valor total da mão-de-obra + Valortotal das peças, no valor total do item de R$3.022,00 (três mil e vinte e dois reais). Valinhos,13 de julho de 2017. Orestes Previtale Júnior- Prefeito Municipal.



- Batalha Comércio e Serviço Ltda.,CNPJ nº 20.750.404/0001-00, primeiraclassificada para o Item 03 - VW/GOL PREFIXO053- PLACAS EGI – 6801, valor total da mão-de-obra + valor total das peças de R$ 1.220,00(hum mil e duzentos e vinte reais).

- J. C. Dorta & Cia Ltda. ME, CNPJ nº51.923.787/0001-02, primeira classificadapara os: Item 01 - VW/GOL PREFIXO 043-PLACAS BNZ-0236, valor total da mão-de-obra+ valor total das peças de R$ 1.670,00 (hummil, seiscentos e setenta reais), Item 02 - VW/GOL PREFIXO 052- PLACAS EGI- 6807, valortotal da mão-de-obra + valor total das peçasde R$ 1.330,00 (hum mil e trezentos e trinta

reais), Item 04 - GM/S-10 PX 037 - PLACASBNZ-0375, valor total da mão-de-obra + valortotal das peças de R$ 3.050,00 (três mil ecinquenta reais) e Item 05 - VW/KOMBI PX163 - PLACAS EGI-6830, valor total da mão-de-obra + valor total das peças de R$ 1.040,00(hum mil e quarenta reais). Valinhos, 13 dejulho de 2017. Orestes Previtale Júnior -Prefeito Municipal.


SECRETARIA DE

PLANEJAMENTO EMEIO AMBIENTE

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 012/2017

A Prefeitura do Município de Valinhos, por intermédio do Departamento de Gerenciamento deProjetos e Obras Particulares da Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente, NOTIFICA àcomparecer nesta Municipalidade os interessados abaixo descritos para tratar de assuntos referente:

Notificação nº 007/2017 – CLINEU GALDEANO JR.Notificação nº 039/2017 – ESPÓLIO DE ARMANDO LAZARETTINotificação nº 040/2017 – JEPAR – PARTICIPAÇÕES COMERCIAIS2557/2004 – MIGUEL ANGELO MORETTI11077/2007 – DARCY NOEMIA AMGARTEN E OUTROS11413/2013 – WAGNER BOMER11728/2014 – MARIA DOS SANTOS SILVA11786/2014 – CLAUDINEI RODRIGUES DE OLIVEIRA11876/2006 – MARIA SOCORRO DA SILVA12468/2009 – PASQUALINA BARBATI DALBEN13125/2016 – JOSÉ LUÍS FRANCO BUENO13374/2015 – SILVANA DONIZETI FERNANDES13515/2009 – VALTER AKIRA TOMINAGA14034/2015 – JOSÉ APARECIDO DE ANDRADE14375/2014 – ARIOVALDO CASTANHARO14376/2016 – ANTONIO APARECIDO MENENDES14696/2011 – GERDEMILSON PEREIRA DOS SANTOS14809/2013 – THOMAS HENRIQUE ANGELI14852/2014 – MERCOPLAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

Caso não haja manifestação no prazo de 0 (dez) dias, por parte do notificado, fará com queo processo tenha movimentação indicada pelo interesse da Municipalidade.

E para que não se alegue ignorância, é expedido o presente Edital.

Valinhos, em 10 de julho de 2017.

MARIÂNGELA CARVASDEPARTAMENTO DE GERENCIAMENTODE PROJETOS E OBRAS PARTICULARES

DIRETORA

DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTEEDITAL Nº 030/2017

O Departamento de Meio Ambiente daSecretaria de Planejamento e Meio Ambientevem pelo presente comunicar que:

- A empresa Domob Marcenaria Ltda – MErecebeu, no dia 07/07/2017, a Licença deOperação – Renovação (nº 937), através doprocesso nº 9774/2014, para a atividade de“fabricação de móveis com predominância demadeira”.

- A empresa DPR Indústria e Comércio deUsinagem Ltda recebeu, no dia 19/06/2017,a Licença de Operação – Renovação (nº 903),através do processo nº 22387/2016, para aatividade de “fabricação de máquinas-ferramenta, peças e acessórios”.

- A empresa Artnali Indústria e Comérciode Móveis Ltda ME requereu, no dia 23/06/2017, a Licença de Operação – Renovação,através do processo nº 14623/2013, para aatividade de “fabricação de móveis compredominância de madeira”.

- A empresa Valiglass Esquadrias deAlumínio Ltda ME requereu, no dia 23/06/2017, as Licenças Prévia e de Instalação,através do processo nº 11568/2017, para aatividade de “fabricação de esquadrias dealumínio”.

- A empresa José Lima Impressão deRótulos – ME requereu, no dia 11/07/2017, aLicença de Operação – Renovação, através doprocesso nº 6555/2014, para a atividade de“impressão de material para outros usos”.


Biol. Diego Fernandes AlarconDiretor do Departamento

Do Meio Ambiente

Departamento de Limpeza PúblicaEDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 015 /

2017

O Departamento de Limpeza Públicaatravés da Secretaria de Obras e ServiçosPúblicos vem pelo presente comunicar alavratura de Auto de Infração – D.L.P., aoproprietário abaixo relacionado, pordescumprimento de limpeza e retirada doentulho / bagulho (materiais) depositados nopasseio público, contrariando o disposto noartigo 54 da Lei 2953/1996 (Código dePosturas do Município de Valinhos).

JD. NOVO MUNDO III Quadra LoteLETÍCIA PERINI DE ABREU EOUTROS 00Q 016

Conforme artigo 142 do Código dePosturas, aplicar-se-á o prazo estabelecidoneste.




Engº. Gerson Luis SegatoSecretário da S.O.S.P

Departamento de Limpeza PúblicaEDITAL DE TERMO DE MULTA Nº 09 /

2017

O Departamento de Limpeza Públicaatravés da Secretaria de Obras e ServiçosPúblicos vem pelo presente comunicar alavratura do Termo de Multa – D.L.P., aplicando-se ao autuado, abaixo relacionado, multa, pordescumprimento do auto de infração referenteà limpeza e roçada do mato no lote e a retiradada vegetação do passeio público, contrariandoo disposto no artigo 54 da Lei 2953/1996(Código de Posturas do Município de Valinhos).

Fica concedido, o prazo de 15 (quinze) diaspara interposição de recursos, de acordo com alegislação municipal vigente.

JD. MARIA ROSA Quadra LoteRICARDO LUIS FERMINO 00J 009




Engº. Gerson Luis SegatoSecretário da S.O.S.P.

SECRETARIA DA

SAÚDE

EDITAL 457/2017

O DEPARTAMENTO DE SAÚDECOLETIVA defere a renovação de Licençade Funcionamento dos estabelecimentosabaixo relacionados:

Nº Prot: 6231/2017Data de Validade: 04/03/2018Nº CEVS: 355620601-562-000122-1-1Razão Social: ADÃO APARECIDO DA SILVANome Fantasia: -CNPJ/CPF: 01.171.887/0002-24Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTADE ALIMENTOS

Nº Prot: 10981/2017Data de Validade: 15/05/2018Nº CEVS: 355620601-562-000157-1-7Razão Social: COLONIAL COMÉRCIO DEMASSAS E ASSADOS LTDA-MENome Fantasia: - COLONIAL MASSASCNPJ/CPF: 21.768.794/0001-08Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTADE ALIMENTOS

Nº Prot: 11692/2017

Data de Validade: 21/06/2018Nº CEVS: 355620601-561-000814-1-8Razão Social: BMT ALIMENTOS LTDANome Fantasia: - RANGAREICNPJ/CPF: 24.180.360/0001-80Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTADE ALIMENTOS


CARINA MISSAGLIADEPTO DE SAÚDE COLETIVA

DIRETORA

NILTON SERGIO TORDINSECRETÁRIO DA SAÚDE

EDITAL 458/2017


Nº Prot: 11811/2017Data de Validade: 15/07/2018Nº CEVS: 355620601-561-000352-1-1Razão Social: AUTO POSTO SHAMBALA DEVALINHOS LTDANome Fantasia: POSTO SHAMBALACNPJ/CPF: 01.945.698/0001-80Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTADE ALIMENTO

Nº Prot: 11415/2017Data de Validade: 22/07/2018Nº CEVS: 355620601-561-000207-1-0Razão Social: BAZETO & ROSSI CAFÉ LTDA- MENome Fantasia: ENCONTRO CAFÉCNPJ/CPF: 05.251.362/0001-79Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTADE ALIMENTOS

Nº Prot: 11158/2017Data de Validade: 07/05/2018Nº CEVS: 355620601-472-000205-1-6Razão Social: ROSANGELA S. AMORIMBOMBONIERE - MENome Fantasia: BOMBONIERERODOVIARIACNPJ/CPF: 39.012.737/0001-60Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTADE ALIMENTOS



DIRETORA


EDITAL 459/2017

O DEPARTAMENTO DE SAÚDECOLETIVA defere a renovação de Licença


de Funcionamento dos estabelecimentosabaixo relacionados:

Nº Prot: 10955/2017Data de Validade: 16/08/2018Nº CEVS: 355620601-471-000131-1-0Razão Social: FRANCISCA MARIA DONASCIMENTO MARTINS MERCEARIA - MENome Fantasia: -CNPJ/CPF: 13.764.736/0001-88Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTADE ALIMENTO

Nº Prot: 11375/2017Data de Validade: 25/03/2018Nº CEVS: 355620601-863-000641-1-4Razão Social: PATRICIA RODRIGUES DIASNome Fantasia: PATRICIA RODRIGUES DIASCNPJ/CPF: 138.086.708-86Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DESERVIÇO DE SAÚDE

Nº Prot: 11153/2017Data de Validade: 03/07/2018Nº CEVS: 355620601-463-00088-1-8Razão Social: NATIVIVA DISTRIBUIDORA DEALIMENTOS LTDANome Fantasia: NATIVIVA - SAÚDE E BEMESTARCNPJ/CPF: 19.452.245/0001-88Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTADE ALIMENTOS



DIRETORA


EDITAL 460/2017


Nº Prot: 11777/2017Data de Validade: 05/07/2018Nº CEVS: 355620601-562-000129-1-2Razão Social: DOM MORETTI PIZZAS LTDANome Fantasia: -CNPJ/CPF: 17.971.014/0001-55Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTADE ALIMENTO

Nº Prot: 10350/2017Data de Validade: 25/05/2018Nº CEVS: 355620601-562-000132-1-8Razão Social: COOPERFER COOPERATIVADOS PROD. ART. FERRAMENTARIANome Fantasia: COOPERFERCNPJ/CPF: 03.472.147/0001-72Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTADE ALIMENTOS

Nº Prot: 11742/2017

Data de Validade: 25/06/2018Nº CEVS: 355620601-109-00073-1-5Razão Social: PÃES E DOCES NOVA ROMADE VALINHOS LTDANome Fantasia: -CNPJ/CPF: 58.832.296/0001-97Ramo de Atividade: INDÚSTRIA DEALIMENTOS



DIRETORA


EDITAL 461/2017


Nº Prot: 11758/2017Data de Validade: 27/04/2018Nº CEVS: 355620601-863-000597-1-4Razão Social: PATRICIA CHAVES DEMORAES SALLESNome Fantasia: -CNPJ/CPF: 277.356.118-03Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DESERVIÇOS DE SAÚDE

Nº Prot: 11630/2017Data de Validade: 28/07/2018Nº CEVS: 355620601-463-000092-1-0Razão Social: JOSE PEDRO COSTAHORTIFUTIGRANJEIRO - MENome Fantasia: COSTAHORTIFRUTIGRANJEIROCNPJ/CPF: 12.963.086/0001-37Ramo de Atividade: COMÉRCIOATACADISTA DE ALIMENTOS

Nº Prot: 11273/2017Data de Validade: 05/08/2018Nº CEVS: 355620601-477-000056-1-4Razão Social: CMS FARMÁCIA LTDANome Fantasia: DROGAMAXX- FARMACIADOS APOSENTADOSCNPJ/CPF: 00.107.665/0001-07Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTADE MEDICAMENTOS



DIRETORA


EDITAL 462/2017


Nº Prot: 11757/2017Data de Validade: 06/02/2018Nº CEVS: 355620601-863-000083-1-1Razão Social: JANAINA ROCHA DO AMARALNome Fantasia: JANAINA ROCHA DOAMARALCNPJ/CPF: 273.832.228-06Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DESERVIÇOS DE SAÚDE

Nº Prot: 11416/2017Data de Validade: 05/082018Nº CEVS: 355620601-477-000091-1-3Razão Social: DROGA ZUP LTDANome Fantasia: FARMA INDEPENDÊNCIACNPJ/CPF: 09.648.317/0001-03Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTADE MEDICAMENTOS

Nº Prot: 9197/2017Data de Validade: 17/04/2018Nº CEVS: 355620601-863-000172-1-3Razão Social: COPRESC CONSULTÓRIOODONTOLÓGICO PREVENTIVO S/C LTDANome Fantasia: COPRESCCNPJ/CPF: 58.391.491/0001-29Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DESERVIÇOS DE SAÚDE



DIRETORA


EDITAL 463/2017

O DEPARTAMENTO DE SAÚDECOLETIVA defere a renovação de Licençade Funcionamento do Equipamento de raio-x dos estabelecimentos abaixo relacionados:

Nº Prot: 11752/2017Data de Validade: 29/04/2019Nº CEVS: 355620601-863-000371-1-7Razão Social: FLAVIO EDUARDOPOLLASTRINI STERSENome Fantasia: -CNPJ/CPF: 182.142.678-97Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DESERVIÇO DE SAÚDE

Nº Prot: 11886/2017Data de Validade: 24/05/2019Nº CEVS: 355620601-863-000408-1-9Razão Social: ISABEL AMOROSO MARIANRESENDENome Fantasia:CNPJ/CPF: 277.802.308-99Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DESERVIÇO DE SAÚDE

Nº Prot: 12250/2017Data de Validade: 20/06/2019Nº CEVS: 355620601-863-000785-1-4Razão Social: RAFAEL RATTIS DOS SANTOSNome Fantasia: - RAFAEL RATTIS DOSSANTOSCNPJ/CPF: 216.668.318-59

Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DESERVIÇO DE SAÚDE



DIRETORA


EDITAL 464/2017

O DEPARTAMENTO DE SAÚDECOLETIVA defere a Licença deFuncionamento Inicial dos estabelecimentosabaixo relacionados:

Nº Prot: 11167/2017Data de Validade: 28/06/2018Nº CEVS: 355620601-865-000245-1-1Razão Social: ANTONIO ISAO YAMAMOTONome Fantasia: CLINICA DE PSICOLOGIAVEM SERCNPJ/CPF: 841.076.698-15Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DESERVIÇO DE SAÚDEResp. Legal : ANTONIO ISAO YAMAMOTOCPF: 841.076.698-15

Nº Prot: 11690/2017Data de Validade: 29/06/2018Nº CEVS: 355620601-561-000877-1-8Razão Social: OSVALDO LIMA DOS SANTOSNome Fantasia:CNPJ/CPF: 26.257.404/00001-59Ramo de Atividade:COMERCIO VAREJISTADE ALIMENTOSResp. Legal : OSVALDO LIMA DOS SANTOSCPF: 223.010.158-74

Nº Prot: 10588/2017Data de Validade:05/07/2018Nº CEVS: 355620601-472-000350-1-7Razão Social: MARANGONI & BEZERRACOMERCIO DE BEBIDAS LTDANome Fantasia: MR. BEERCNPJ/CPF: 27.429.573/0001-91Ramo de Atividade: COMERCIO VAREJISTADE ALIMENTOSResp. Legal : ALEXANDRE BEZERRA DA SILVACPF: 364.805.308-61



DIRETORA


EDITAL 465/2017

O DEPARTAMENTO DE SAÚDECOLETIVA defere a renovação de Licençade Funcionamento dos estabelecimentos


abaixo relacionados:

Nº Prot: 11156/2017Data de Validade: 08/05/2017Nº CEVS: 355620601-463-000027-1-2Razão Social: COMÉRCIO DE FRUTASCATELLI & KOTAKA LTDA - MENome Fantasia: FRUTAS MADECNPJ/CPF: 69.150.142/0001-31Ramo de Atividade: COMÉRCIOATACADISTA DE ALIMENTOS

Nº Prot: 9684/2017Data de Validade: 01/07/2018Nº CEVS: 355620601-471-000021-1-9Razão Social: MERCEARIA AMERICA IIVALINHOS LTDANome Fantasia: MERCADO PEGORAROCNPJ/CPF: 60.366.150/0001-45Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTADE ALIMENTOS

Nº Prot: 5921/2017Data de Validade: 26/02/2018Nº CEVS: 355620601-472-000129-1-2Razão Social: CASA DE CARNES PINHEIROSVALINHOS LTDANome Fantasia: CASA DE CARNESPINHEIROSCNPJ/CPF: 08.196.229/0001-55Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTADE ALIMENTOS



DIRETORA


EDITAL 466/2017

O DEPARTAMENTO DE SAÚDECOLETIVA defere a Alteração de DadosCadastrais – Assunção de ResponsabilidadeTécnica do estabelecimento abaixorelacionado:

Nº Prot: 12047/2017Nº CEVS: 355620601-861-000006-1-2Razão Social: PREFEITURA MUNICIPAL DEVALINHOSNome Fantasia: UNIDADE DE PRONTOATENDIMENTO-UPACNPJ/CPF: 45.787.678/0001-02Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DESERVIÇOS DE SAUDEResp. Técnico: ODAIR STOPIGLIACPF.: 552.806.258-68CRM: 38600 SPResp. Técnico: PRISCILA LAPAZ BALDOCPF: 333.874.418-86COREM: 202514 SP


CARINA MISSAGLIA

DEPTO DE SAÚDE COLETIVADIRETORA


EDITAL 467/2017


Nº Prot: 10699/2017Data de Validade: 07/05/2018Nº CEVS: 355620601-561-000100-1-4Razão Social: RESTAURANTE PIPO LTDANome Fantasia: RESTAURANTE PIPOCNPJ/CPF: 50.039.320/0001-23Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTADE ALIMENTOS

Nº Prot: 11155/2017Data de Validade: 07/06/2018Nº CEVS: 355620601-471-000122-1-1Razão Social: JOSE FRANCINALDO DACOSTANome Fantasia: - MERCADO DA ELZACNPJ/CPF: 11.790.081/0001-97Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTADE ALIMENTOS

Nº Prot: 11412/2017Data de Validade: 03/07/2018Nº CEVS: 355620601-222-000009-1-4Razão Social: BEMIS DO BRASIL INDUSTRIAE COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDANome Fantasia: -CNPJ/CPF: 60.394.723/0022-79Ramo de Atividade: INDUSTRIA DEEMBALAGENS PARA ALIMENTOS



DIRETORA


EDITAL 468/2017


Nº Prot: 6134/2017Data de Validade: 06/05/2018Nº CEVS: 355620601-561-000115-1-7Razão Social: RESTAURANTE ISHIKAWALTDA - MENome Fantasia: -CNPJ/CPF: 03.926.678/0001-98Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTADE ALIMENTOS

Nº Prot: 11860/2017Data de Validade: 16/01/2018Nº CEVS: 355620601-863-000316-1-5Razão Social: PAULO BOZZOLA FILHO

Nome Fantasia: -CNPJ/CPF: 065.354.998-98Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO SERVIÇODE SAÚDE

Nº Prot: 10980/2017Data de Validade: 19/06/2018Nº CEVS: 355620601-477-000021-1-9Razão Social: MODHERMA FARMACIA DEMANIPULAÇÃO LTDA - MENome Fantasia: MODHERMA FARMACIA DEMANIPULAÇÃOCNPJ/CPF: 07.268.207/0001-90Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTADE MEDICAMENTOS



DIRETORA


EDITAL 469/2017


Nº Prot: 11496/2017Data de Validade: 30/08/2018 Nº CEVS: 355620601-464-000065-1-3Razão Social: AGS DISTRIBUIDORA DEMEDICAMENTOS LTDA-EPPNome Fantasia: AGS DISTRIBUIDORA DEMEDICAMENTOS CNPJ/CPF: 22.633.007/0001-83Ramo de Atividade: COMERCIOATACADISTA DE MEDICAMENTOS

Nº Prot: 11423/2017Data de Validade: 18/07/2018Nº CEVS: 355620601-105-000006-1-2Razão Social: SALLINI SORVETES EIRELI-MENome Fantasia: SALLINI GELATICNPJ/CPF: 13.742.675/0001-58Ramo de Atividade: INDÚSTRIA DEALIMENTOSResp. Legal: CAMILA SALIN VALIMCPF: 219.786.488-20

Nº Prot: 9583/2017Data de Validade: 10/05/2018Nº CEVS: 355620601-562-000033-1-0Razão Social: BUFFET PIRÂMIDE LTDA - MENome Fantasia: -CNPJ/CPF: 05.850.886/0001-86Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTADE ALIMENTOS



DIRETORA


EDITAL 470/2017

O Departamento de Saúde Coletiva, vempelo presente, comunicar a lavratura do Autode Imposição de Penalidade de Penalidadede Multa n.º 299/A a JEAN SENA SCUIRADISK PIZZA -ME

CONFORME DISPOSTO NOS ARTIGOS92, 93, 110 E 122 - INCISO I DA LEI10083/98- CÓDIGO SANITÁRIO DOESTADO DE SÃO PAULO- CONSTITUIÇÃOFEDERAL BRASILEIRA DE 1988- ARTIGO200- INCISO II



DIRETORA


EDITAL 471/2017

O Departamento de Saúde Coletiva, vempelo presente, comunicar a lavratura do Autode Imposição de Penalidade de Advertêncian.º 298/A a JEAN SENA SCUIRA DISK PIZZA-ME

CONFORME DISPOSTO NOS ARTIGOS92, 93, 110 , 112 E 122 - INCISOS XI E XIXTODOS DA LEI 10083/98- CÓDIGOSANITÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO-CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA DE1988- ARTIGO 200- INCISO II



DIRETORA


EDITAL 472/2017

O Departamento de Saúde Coletiva, vempelo presente, comunicar a lavratura do Autode Imposição de Penalidade de Advertêncian.º 34/B a WO PIZZA BAR EIRELI-EPP

CONFORME DISPOSTO NOS ARTIGOS92, 93, 110 , 112 E 122 - INCISOS XI E XIXTODOS DA LEI 10083/98- CÓDIGOSANITÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO-CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA DE1988- ARTIGO 200- INCISO II



DIRETORA



EDITAL 473/2017

O DEPARTAMENTO DE SAÚDECOLETIVA defere a Alteração de DadosCadastrais – Assunção de ResponsabilidadeTécnica -Substituto do estabelecimentoabaixo relacionado:

Nº Prot: 12123/2017Nº CEVS: 355620601-477-000110-1-0Razão Social: P & M DROGARIA LTDANome Fantasia: DROGAMAXXCNPJ/CPF: 13.517.387/0001-08Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTADE MEDICAMENTOSRsp. Técnico: ELAINE CRISTINA DAS NEVESVASCONCELOSCPF.: 315.613.368-07 CRF:55929 SP

Nº Prot: 11760/2017Nº CEVS: 355620601-464-000061-1-4Razão Social: SBS IMPORTAÇÃO EDISTRIBUIÇÃO EIRELLI EPPNome Fantasia: SBSCNPJ/CPF: 09.289.761/0001-80Ramo de Atividade: COMÉRCIOATACADISTA DE MEDICAMENTOSResp. Técnico: LUIZ EDUARDO CAVEDALCPF.: 168.539.658-50 CRF:25.658 SP



DIRETORA


EDITAL 474/2017

O DEPARTAMENTO DE SAÚDECOLETIVA defere a Alteração de DadosCadastrais – Assunção de ResponsabilidadeTécnica -Substituto e de Renovação daLicença de Funcionamento doestabelecimento abaixo relacionado:

Nº Prot: 12124/2017 E 9682/2017Data de Validade: 16/06/2018Nº CEVS: 355620601-477-000110-1-0Razão Social: P & M DROGARIA LTDANome Fantasia: DROGAMAXXCNPJ/CPF: 13.517.387/0001-08Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTADE MEDICAMENTOSRsp. Técnico: PRISCILA LERMECPF.:225.291.718-07 CRF:48318 SP


CARINA MISSAGLIA

DEPTO DE SAÚDE COLETIVADIRETORA


EDITAL 475/2017

O DEPARTAMENTO DE SAÚDECOLETIVA vem pelo presente, comunicar oDEFERIMENTO da solicitação abaixorelacionada:

· Protocolo nº 10427/2017 –Cancelamento da Licença de Funcionamentoa – L. B. DEGASPARI MERCEARIA-ME

· Protocolo nº 11411/2017 –Cancelamento da Licença de Funcionamentoa – DACA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOSALIMENTICIOS LTDA

· Documentos juntados ao Processo n.º20883/2016- Solicitação de Prazo a A.D.F.ASSESSORIA EM MEDICINA E SEGURANÇAEIRELI

E para que não se alegue ignorância éexpedido o presente Edital.



DIRETORA


EDITAL 476/2017

O DEPARTAMENTO DE SAÚDECOLETIVA vem pelo presente, comunicar oINDEFERIMENTO das solicitações abaixorelacionadas:

· Defesa apresentado ao Auto de Infraçãon.º 0454 Série A, a – C.B.O. ANÁLISESLABORATORIAIS LTDA

· Defesa apresentado ao Auto de Infraçãon.º 55 Série B, a – RESTAURANTE ISHIKAWALTDA-ME




DIRETORA


EDITAL 477/2017

O DEPARTAMENTO DE SAUDECOLETIVA defere a Baixa de ResponsávelTécnico do estabelecimento abaixorelacionado:

Nº Prot: 11894/2017Nº CEVS: 355620601-477-000136-1-7Razão Social: DROGA VALINHOS LTDA - EPPCNPJ/CPF: 07.168.635/0001-41 Ramo de Atividade: COMERCIO VAREJISTADE MEDICAMENTOSResp. Técnico: CAMILA ALESSANDRAGIARDELLICPF: 264.418.158-50 CRF:52073 SP



DIRETORA


EDITAL 478/2017

O DEPARTAMENTO DE SAÚDECOLETIVA defere a Licença deFuncionamento Inicial do estabelecimentoe do Equipamento de raio-x abaixorelacionado:

Nº Prot: 11879/2017Data de Validade:05/07/2018Nº CEVS: 355620601-863-000950-1-0Prot: 11881/2017 Datade Validade:05/07/2018Nº CEVS: 355620601-863-000951-1-7Razão Social: RHAIRA PONGILIO URBANNome Fantasia: -CNPJ/CPF: 382.819.058-83Ramo de Atividade:PRESTAÇÃO DESERVIÇOS DE SAUDEResp. Legal e Resp. Téc.: RHAIRA PONGILIOURBANCNPJ/CPF: 382.819.058-83 RO:102477 SP



DIRETORA


EDITAL 479/2017


Nº Prot: 11227/2017Data de Validade:05/07/2018Nº CEVS: 355620601-561-000876-1-0Razão Social: MARCIO ALEXANDRE LOPES-MENome Fantasia:CNPJ/CPF: 26.995.927/0001-00Ramo de Atividade: COMERCIO VAREJISTADE ALIMENTOSResp. Legal : MARCIO ALEXANDRE LOPESCPF: 276.146.658-64

Nº Prot: 8697/2017Data de Validade:28/06/2018Nº CEVS: 355620601-812-00006-1-2Razão Social: EURO TECH COMERCIO ESERVIÇOS LTDA-MENome Fantasia:DDDRINCNPJ/CPF: 16.810.813/0001-87Ramo de Atividade: ESTERILIZAÇÃO ECONTROLE DE PRAGAS URBANASResp. Legal : JEAN PIERRE MASSATCPF: 043.344.718-46Tesp. Téc.: JEAN JACQUES MASSATCPF: 043.344.728-18 CREA:0601379420 SP



DIRETORA


EDITAL 480/2017


Nº Prot: 12405/2017Data de Validade: 03/07/2018 Nº CEVS: 355620601-863-000687-1-3Razão Social: MARIA SILVIA SANTAREMCAETANO RONCONINome Fantasia: - CNPJ/CPF: 145.674.148-96Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DESERVIÇOS DE SAÚDE

Nº Prot: 9289/2017Data de Validade: 30/04/2018Nº CEVS: 355620601-863-000253-1-3Razão Social: NICÁCIO SILVA MARTINSNome Fantasia: -CNPJ/CPF: 756.216.736-20Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DESERVIÇOS DE SAÚDE

Nº Prot: 9144/2017Data de Validade: 09/02/2018Nº CEVS: 355620601-863-000212-1-0Razão Social: MARCELO REIS MARTINSNome Fantasia: -CNPJ/CPF: 045.584.336-89Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DESERVIÇOS DE SAÚDE



DIRETORA



DEPARTAMENTO DE

ÁGUAS E ESGOTOSDE VALINHOS

EXTRATO DE TERMO DE ALTERAÇÃOCONTRATUAL

Republicação em virtudes deincorreções na publicação do BoletimMunicipal nº 1569

Contrato: n.º 026/2016-DAEVContratante: Departamento de Águas e

Esgotos de ValinhosLocador: LUIZ BISSOTOCPF/MF: 269.983.608-78Objeto: ALTERAR o TERMO DE

CONTRATO n.º 025/2015-DAEV, celebradoentre as partes mencionadas, para constar queo prazo de vigência, constante da CláusulaQuarta, fica estendido por mais 03 (três) meses,a partir de 1º de julho de 2017, com dotaçãoorçamentária consignada no orçamento vigentecodificada sob n.º 46/3.3.90.36.00/17.123.0005.2.004, empenho nº 1351-000,de 29 de junho de 2017, no valor de R$20.311,53 (vinte mil, trezentos e onze reais ecinquenta e três centavos).

Processo: processo administrativo nº. 974/2015

Data assinatura: 30 de junho de 2017

Silvia Cristina Petinari BontempiDiretora do Departamento Jurídico

DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVODIVISÃO DE PESSOAL

RESUMO DAS PORTARIAS JÁPUBLICADAS NO LOCAL DE COSTUME

PORTARIA N.º 2.728/ 2017

CONSIDERANDO os elementos constantesna Ordem de Serviço nº 046/2017 – PRES.,resolve:

D E S I G N A R

com fundamento no artigo 17, inciso III, daLei n.º 2018/86 (Regime Jurídico dosFuncionários Públicos do Município de Valinhos)

EDITAL 481/2017

O DEPARTAMENTO DE SAÚDECOLETIVA defere a renovação da Licençade Funcionamento do Equipamento de raio-x abaixo relacionado:

Nº Prot: 9145/2017Data de Validade: 24/04/2019Nº CEVS: 355620601-863-000582-1-1Razão Social: MARCELO REIS MARTINSNome Fantasia: -CNPJ/CPF: 045.584.336-89Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DESERVIÇOS DE SAUDEResp. Legal Téc.: MARCELO REIS MARTINSCNPJ/CPF: 045.584.336-89 CRO:84250 SP



DIRETORA


EDITAL 482/2017


Nº Prot: 10179/2017Data de Validade: 15/07/2018 Nº CEVS: 355620601-477-000055-1-7Razão Social: AUREA MAYUMI HOKAMA -MENome Fantasia: IRIS HOMEOPATIA CNPJ/CPF: 61.176.210/0001-20Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTADE MEDICAMENTOS

Nº Prot: 10948/2017Data de Validade: 23/06/2018Nº CEVS: 355620601-325-000014-1-4Razão Social: GEMA INDÚSTRIA ECOMÉRCIO DE MATERIAIS CIRURGICOSLTDA - EPPNome Fantasia: GEMACNPJ/CPF: 74.620.048/0001-39Ramo de Atividade: INDÚSTRIA DECORRELATOS/PRODUTOS PARA A SAÚDE

Nº Prot: 12430/2017Data de Validade: 27/03/2018Nº CEVS: 355620601-863-000672-1-0Razão Social: REFRACTA CLINICA DEOLHOS ESPECIALIZADA LTDANome Fantasia: COMPANHIA DOS OLHOSCNPJ/CPF: 06.162.518/0001-08Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DESERVIÇOS DE SAÚDE



DIRETORA


EDITAL 483/2017


Nº Prot: 12277/2017Data de Validade: 28/07/2018 Nº CEVS: 355620601-325-000004-1-8Razão Social: ANA LUIZA FERRAZ BUENONome Fantasia: BIO BOA VISTA CNPJ/CPF: 00.023.851/0001-50Ramo de Atividade: INDÚSTRIA DECORRELATOS/ PRODUTOS PARA A SAÚDE

Nº Prot: 12286/2017Data de Validade: 28/06/2018 Nº CEVS: 355620601-863-000518-1-0Razão Social: DANIELA MARIA CERQUEIRALEITENome Fantasia: CNPJ/CPF: 249.804.538-48Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DESERVIÇO DE SAÚDE

Nº Prot: 8833/2017Data de Validade: 16/04/2018Nº CEVS: 355620601-863-000269-1-3Razão Social: RAFAEL RATTIS DOS SANTOSNome Fantasia: - RAFAEL RATTIS DOSSANTOSCNPJ/CPF: 216.668.318-59Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DESERVIÇO DE SAÚDE



DIRETORA


EDITAL 484/2017

O DEPARTAMENTO DE SAÚDECOLETIVA defere a Alteração de DadosCadastrais – Baixa de ResponsabilidadeTécnica do estabelecimento abaixorelacionado:

Nº Prot: 11519/2017Nº CEVS: 355620601-464-000061-1-4Razão Social: SBS IMPORTAÇÃO EDISTRIBUIÇÃO EIRELLI EPPNome Fantasia: SBSCNPJ/CPF: 09.289.761/0001-80Ramo de Atividade: COMÉRCIOATACADISTA DE MEDICAMENTOSRsp. Técnico: THAIS MICHELI BUENOCPF.: 213.297.338-51 CRF:051200 SP



DIRETORA


EDITAL 485/2017


Nº Prot: 11952/2017Data de Validade: 05/07/2018Nº CEVS: 355620601-561-000879-1-2Razão Social: SILVANA ANDRADE LEÃONome Fantasia:CNPJ/CPF: 26.250.061/0001-09Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTADE ALIMENTOSResp. Legal : SILVANA ANDRADE LEÃOCPF.: 168.412.018-76



DIRETORA


EDITAL 486/2017

O DEPARTAMENTO DE SAÚDECOLETIVA vem pelo presente, comunicar oDEFERIMENTO da solicitação abaixorelacionada:

· Protocolo nº 11765/2017 –Cronograma de adequações a – VICTOR LUIZBERSAN




DIRETORA


EDITAL 487/2017

O DEPARTAMENTO DE SAÚDECOLETIVA defere a Renovação da Licençade Funcionamento do Equipamento Raio-xabaixo relacionado:

Nº Prot: 11662/2017Data de Validade: 29/04/2019Nº CEVS: 355620601-863-000854-1-3Razão Social: COPRESC CONSULTÓRIOODONTOLÓGICO PREVENTIVO S/C LTDA

Nome Fantasia: COPRESCCNPJ/CPF: 58.391.491/0001-29Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DESERVIÇOS DE SAÚDE



DIRETORA



LABORATÓRIOS LTDA, quarta classificada. E,em face da classificação ocorrida, abre-se oprazo para interposição de recurso, conformedetermina o §6º do artigo 109 da Lei Federalnº 8.666/93 e posteriores alterações.

Inabilitação

Concorrência nº 01/2017Processo de Compras nº 31/2017;Objeto: Contratação de empresa para

substituição de rede de cimento amianto einstalação de válvulas redutoras de pressão noBairro Castelo, conforme Edital.

A Comissão Julgadora de Licitações tornapúblico aos interessados as inabilitações dasempresas: A METROPOLITANA AMBIENTALEIRELI por deixar de atender as exigências doitem 5.1.4 do Edital, notadamente porapresentar atestado referente aos itens 5 e 6do item 5.1.4 B sem o devido registro no órgãocompetente, portanto, inabilitada por partedesta Comissão. A empresa SANITENGENHARIA EIRELI, atende às exigênciasquanto à qualificação técnica, entretanto, aempresa está apenada junto ao Departamentode Águas e Esgotos de Ribeirão Preto, conformeconsulta a relação de impedimentos de contrato/ Licitação do Tribunal de Contas do Estado deSão Paulo, estando impedida de licitar conformeitem 2.2.3 do Edital.

TRATAMENTO DE ÁGUALOTAÇÃO: DEPARTAMENTO DE

OPERAÇÃO E MANUTENÇÃOCandidato Convocado: 11º – VALMIR DA SILVA SANTOS

Não havendo mais nenhuma ocorrência derelevância a ser registrada, foi determinado amim, MARCIO CONTE, ocupante do cargo deDiretor da Divisão de Recursos Humanos destaAutarquia, que lavrasse a presente Ata, quesegue assinada pelo Sr. EVANDRO REGISZANI, Diretor do Departamento Administrativo.

EVANDRO REGIS ZANIDepartamento Administrativo

Diretor

Comissão Julgadora de Licitações

Julgamento

Convite nº 01/2017Processo de Compras n.º 29/2017Objeto: Análise de concentração de cistos

em água.A Comissão Julgadora de Licitações torna

público aos interessados a classificaçãoocorrida: ECO SYSTEM PRESERVAÇÃO DOMEIO AMBIENTE LTDA, primeira classificada;JLA BRASIL LABORATÓRIO DE ANÁLISE DEALIMENTOS S/A, segunda classificada;CONTROLE ANALÍTICO ANÁLISES TÉCNICASLTDA, terceira classificada; FREITAG

c/c o artigo 40 “caput” e §§ da Lei n.º 3.182/98, o servidor:

Evandro Régis Zani, ocupante do cargode provimento efetivo de Diretor da Divisão dePessoal, em exercício no cargo de provimentoem comissão de Diretor do DepartamentoAdministrativo, para exercer em caráter desubstituição, o cargo de provimento emcomissão de Diretor do DepartamentoFinanceiro, durante o período de 10 de julho a19 de julho de 2017, no impedimento da suatitular por estar em gozo de férias, conforme oselementos constantes na C.I. nº 039/2017 –D.F.


PORTARIA N.º 2.729/ 2017

Considerando a solicitação de lavra do Sr.Presidente da Comissão de ProcessoAdministrativo Disciplinar através do ofício nº02/2017 – CPAD – Processo nº 1.110/2016,resolve:

P R O R R O G A R

por mais 60 ( sessenta) dias, o prazoconcedido na Portaria n° 2.684, de 16 de março2017, com fundamento no artigo 379, da Lein.º 2.018, de 17 de janeiro de 1986 (Estatutodos Funcionários Públicos do Município deValinhos).


PEDRO INÁCIO MEDEIROSPresidente

EVANDRO RÉGIS ZANIDepartamento Administrativo

Diretor

ANDRÉA CARDOSODivisão de Pessoal

Diretora em substituição

DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS

ATA Nº 02/2017CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2015

APRESENTAÇÃO DOS CANDIDATOSAPROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO Nº01/2015, PARA PROVIMENTO DE CARGOSPÚBLICOS, CONFORME CONVOCAÇÃOEFETUADA ATRAVÉS DO EDITAL DECONVOCAÇÃO Nº 02/2017.

Aos 13 dias do mês de julho do ano de doismil e dezessete, na Divisão de RecursosHumanos do Departamento Administrativodesta Autarquia, sito à Rua Orozimbo Maia, nº.1054 - Vila Sônia, neste Município de Valinhos,Estado de São Paulo, são informados ostrabalhos, referente à apresentação doscandidatos aprovados no Concurso Público nº01/2015, para provimento de cargos públicos,convocados através do Edital de Convocaçãonº 02/2017, publicado na edição nº 1565 da

Imprensa Oficial do Município de Valinhos,tendo sido lavrado a presente Ata, com o fim derelatar as ocorrências havidas na referidaapresentação.

A – Apresentaram-se os candidatos abaixorelacionados, na ordem de classificação erespectivos cargos:

CARGO: ANALISTA DE ATENDIMENTOLOTAÇÃO: DEPARTAMENTO

FINANCEIROCandidato Convocado:5º – LUCIANO CITRÂNGULO CENTIOLI

CARGO: GEOFONISTALOTAÇÃO: DEPARTAMENTO DE

OPERAÇÃO E MANUTENÇÃOCandidato Convocado:2º – ANALU MARIA PONTES

CARGO: TRATORISTALOTAÇÃO: DEPARTAMENTO DE

OPERAÇÃO E MANUTENÇÃOCandidato Convocado:2º – HAMILTON MARTINS LUZ

CARGO: OPERADOR DE ESTAÇÃO DETRATAMENTO DE ÁGUA

LOTAÇÃO: DEPARTAMENTO DEOPERAÇÃO E MANUTENÇÃO

Candidato Convocado:11º –VALMIR DA SILVA SANTOS

B – Deixaram de comparecer os candidatosabaixo relacionados, não atendendo o Edital deConvocação nº 02/2017, publicado na ediçãode nº 1565, da Imprensa Oficial do Municípiode Valinhos.

CARGO: AGENTE COMERCIALLOTAÇÃO: DEPARTAMENTO

FINANCEIROCandidato Convocado:5º – MAIKOL GONÇALVES DE SOUZA

C – Após a conferência dos documentosapresentados e realização de exames médicosadmissional, previsto no item 10.6 do Edital deConcurso Público n.º 01/2015, foramconsiderados aptos para nomeação, oscandidatos abaixo relacionados:

CARGO: ANALISTA DE ATENDIMENTOLOTAÇÃO: DEPARTAMENTO

FINANCEIROCandidato Convocado: 5º – LUCIANO CITRÂNGULO CENTIOLI

CARGO: GEOFONISTALOTAÇÃO: DEPARTAMENTO DE

OPERAÇÃO E MANUTENÇÃOCandidato Convocado: 2º – ANALU MARIA PONTES

CARGO: TRATORISTALOTAÇÃO: DEPARTAMENTO DE

OPERAÇÃO E MANUTENÇÃOCandidato Convocado:2º – HAMILTON MARTINS LUZ

CARGO: OPERADOR DE ESTAÇÃO DE


Luiz Henrique AndrettoPresidente da Comissão Julgadora de

Licitações

Licitação Republicada

Pregão Presencial nº. 24/2017Processo de Compras n.º 50/2017Data/Hora da sessão: 28/07/2017 às

09h30min,Objeto: Serviço telefônico móvel e internet

3G.Torno público que a empresa CLARO S.A.,

impugnou os termos da licitação. Após análiseda impugnação, o edital sofreu alterações, cujacópia está disponível para consulta nos siteswww.licitacoes-e.com.br / http://www.daev.org.br, ou na R. Orozimbo Maia, 1054Vl Sônia Valinhos/SP. Demais informações, fone(019) 2122-4444 ou [email protected].

Victor M. Anselmo - Pregoeiro PregãoEletrônico

EXTRATO DE TERMO CONTRATUAL


Esgotos de ValinhosContratada: CBFT CONSULTORIA

AMBIENTAL LTDACNPJ: 05.082.360/0001-01Objeto: Contratação de empresa

para acompanhamento e montagem da pastade documentação em atendimento asexigências da CETESB para emissão daautorização / licenciamento para intervençãoem APP decorrente de passagem de interceptorde esgoto no Bairro Chácaras Silvania, comfornecimento de ART.

Processo: processo de compras nº.30/2017 - art. 24, II, Lei Federal n.º 8.666/93 e posteriores alterações.

Data assinatura: 04 de julho de2017



Contrato: nº 016/2017-DAEVContratante : Departamento de Águas e

Esgotos de ValinhosContratada: QUIMITEL INDÚSTRIA E

COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA.CNPJ: 56.648.991/0001-78Objeto: Contratação de empresa

para fornecimento parcelado de 30.000 kg(trinta mil quilos) de hipoclorito de sódio 10-12% para uso no tratamento de água destinadoao abastecimento público.

Processo: processo de compras nº34/2017 – pregão eletrônico nº 12/2017





Esgotos de ValinhosContratada: XEROGRAFIA INFORMÁTICA

LTDA. – EPPCNPJ: 04.911.191/0001-02Objeto: Alterar o Termo de Contrato n.º

028/2016-DAEV para constar que o prazo devigência, constante na Cláusula Quarta, ficaestendido por mais 12 (doze) meses, a partirde 07 de julho de 2017, com dotaçãoorçamentária consignada no orçamentovigente, codificada sob nº 27/3.3.90.39.00/17.122.0004.2.005, empenho nº 1437-000,de 04 de julho de 2017.

Processo: processo de compras n.º 22/2016, convite nº 04/2016

Data assinatura: 07de julho de 2017




Esgotos de ValinhosContratada: NHELL QUÍMICA LTDA.CNPJ: 47.003.579/0001-00Objeto: Contratação de empresa

para fornecimento parcelado de 12.000 kg (dozemil quilos) de polímero aniônico utilizado comoauxiliar de coagulação da unidade de flotaçãoda estação de tratamento de esgoto.






Esgotos de ValinhosContratada: BAUMINAS QUÍMICA N/

NE LTDA.CNPJ: 23.647.365/0001-08Objeto: Contratação de empresa

para fornecimento parcelado de 12.000 kg (dozemil quilos) de polieletrólito orgânico sólido tipopoliacrilamida utilizado como auxiliar decoagulação da unidade de flotação da estaçãode tratamento de esgoto.






Esgotos de ValinhosContratada: NHEEL QUÍMICA LTDA.CNPJ: 47.003.579/0001-00Objeto: Alterar o Termo de

Contrato n.º 029/2016-DAEV aditando-se àCláusula Sexta a importância de R$200.010,00 (duzentos mil e dez reais), o queequivale a 11,80% do valor original do contrato,com dotação orçamentária consignada noorçamento vigente, codificada sob nº 95/3.3.90.30.00/17.512.0011.2.020, empenhonº 1278-000, de 22 de junho de 2017.




RESOLUÇÃO Nº 578DE 12 DE JULHO DE 2017.

Regulamenta o art. 217-A da Lei n°2.018/86, que estabelece a faltaabonada para o servidor efetivo.

O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DEÁGUAS E ESGOTOS DE VALINHOS, no usodas atribuições que lhe são conferidas por Lei,e

CONSIDERANDO ser o DAEV umaAutarquia criada pela Lei nº 833/70 e comautonomia administrativa, financeira eorçamentária;

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº4.732/2011, que define a estruturaadministrativa e de cargos do DAEV;

CONSIDERANDO a necessidade deregulamentar a aplicação das disposições doDecreto nº 9.524, de 22 de maio de 2017,que estabelece a falta abonada para o servidorefetivo, a Estrutura do DAEV,

RESOLVE

Art. 1º O art. 217-A da Lei nº 2.018/86,incluído pela Lei nº 5.423/2017, queestabelece a falta abonada para o servidorefetivo, é regulamentado em conformidade comas disposições emergentes da presenteResolução.

Art. 2º As faltas ao serviço do servidorefetivo, até o máximo de seis por ano, sendouma a cada bimestre, serão abonadas peloDiretor de Departamento, mediante declaraçãodo servidor, no primeiro dia útil subsequenteao da falta, não sendo aceitas declarações apósesse prazo.

§ 1º. Não terá direito a falta abonada oservidor que:

I. No bimestre anterior tiver:a. Qualquer espécie de falta, com exceção

da prevista neste artigo;b. Desconto por atraso;c. Exercício inferior a trinta dias.

II. No ano anterior e/ou corrente for objetode:

a. Penalidades administrativas;b. Sindicância ou processo administrativo

disciplinar.

§ 2º Na hipótese de a sindicância ou oprocesso administrativo disciplinarprolongarem-se além dos prazos legaisestabelecidos, o servidor objeto da apuraçãopoderá utilizar o benefício da falta abonada.

Art. 3º O servidor que pretender utilizar obenefício estabelecido pelo art. 217-A da Leinº 2.018/86, incluído pela Lei nº 5.423/2017,deverá comunicar previamente ao seu superiorhierárquico imediato a intenção de ausentar-se do serviço público, declarando no primeirodia útil subsequente sua falta, solicitando oabono.

Parágrafo único. As declarações de faltasabonadas deverão ser encaminhadas por cadaDiretor de Departamento à Divisão de RecursosHumanos até o dia 11 do mês seguinte ao deocorrência da falta.

Art. 4º A declaração da falta será objeto deaveriguação posterior pela Divisão de RecursosHumanos.

Parágrafo único. Apuradas quaisquer dashipóteses previstas no parágrafo único do art.217-A da Lei 2.018/86, a falta do servidorserá submetida à apreciação do Diretor doDepartamento responsável pelo servidor.

Art. 5º São estabelecidos os seguintesbimestres, para gozo das faltas abonadas:

I. Janeiro-fevereiro;II. Março-abril;III. Maio-junho;IV. Julho-agosto;V. Setembro-outubro;VI. Novembro-dezembro.

Parágrafo único. As faltas abonadas nãoserão cumulativas, nem tampouco transferíveispara bimestres posteriores.

Art. 6º Esta Resolução tem seus efeitosretroagidos a 26 de maio de 2017.



SILVIA CRISTINA PETINARI BONTEMPIDiretora do Departamento Jurídico

EVANDRO RÉGIS ZANIDiretor do Departamento Administrativo


VALIPREV

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIASOCIAL DOS SERVIDORESMUNICIPAIS DE VALINHOS

Redigido e lavrado no DepartamentoJurídico do DAEV, conforme elementosconstantes do processo administrativo n.º 922/2017-DAEV.

Luiz Henrique AndrettoDiretor da Divisão Jurídica

Publicada no expediente do DAEV, nestadata, mediante afixação no local de costume.

Evandro Régis ZaniDiretor do Departamento Administrativo

RESOLUÇÃO nº 579DE 13 DE JULHO DE 2017.

Regulamenta a Lei n° 5.410/17, queinstitui o auxílio à alimentação do agentepúblico municipal na forma que especifica.

O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DEÁGUAS E ESGOTOS DE VALINHOS, no usodas atribuições que lhe são conferidas por Lei,e

CONSIDERANDO ser o DAEV umaAutarquia criada pela Lei nº 833/70 e comautonomia administrativa, financeira eorçamentária;

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº4.732/2011, que define a estruturaadministrativa e de cargos do DAEV;

CONSIDERANDO a edição do Decreto nº9.482, de 23 de março de 2017, que institui oauxílio à alimentação do agente públicomunicipal,

RESOLVE

Art. 1º A Lei nº 5.410, de 22 de março de2017, que institui o auxílio à alimentação doagente público municipal, é regulamentada emconformidade com as disposições emergentesda presente Resolução.

Art. 2º A assistência à alimentação objetoda presente Resolução é outorgada, através deauxílio financeiro mensal aos servidorespúblicos efetivos em exercício.

Art. 3º Não fará jus ao benefício no mês, oservidor que no período de apuração incorrerem:

I. Falta injustificada;II. Desconto por atraso;III. Penalidades administrativas;IV. Exoneração ou demissão;V. Exercício inferior a quinze dias.

§ 1º Excetua-se da disposição do caput efará jus ao auxílio à alimentação o agentepúblico que esteja em gozo de licença gestanteou prêmio.

§ 2º O agente público afastado pelo INSSou pelo VALIPREV receberá o auxílio àalimentação por até sessenta dias, contados doafastamento.

§ 3°. Compete à Divisão de RecursosHumanos a aferição dos agentes públicosservidores que fazem jus ao auxílio àalimentação no mês.

Art. 4º A primeira etapa de implantaçãodo auxílio à alimentação atingirá até a referênciaremuneratória 44, bem como os agentespúblicos cujo vencimento base acrescido deeventuais incorporações legais não ultrapasseo valor da referência mencionada.

Parágrafo único. A extensão do benefíciopara outras referências remuneratórias serágradativa, de acordo com as disponibilidadesorçamentárias e financeiras da Autarquia.

Art. 5º O auxílio à alimentação não atingeos servidores comissionados.

Art. 6º O auxílio financeiro mensal objetoda presente Resolução possui caráterindenizatório, não sendo incorporável àremuneração.

Art. 7º O valor do auxílio financeiro mensalé fixado em R$106,57 (cento e seis reais ecinquenta e sete centavos).

Art. 8º Anualmente, a partir do exercíciode 2018, no mês de maio será realizado porDecreto o reajuste do auxílio à alimentação, deacordo com o INPC, índice utilizado tambémpara a revisão geral anual dos vencimentos,proventos, subsídios e funções gratificadas dosagentes públicos.

Art. 9º As despesas com a execução dapresente Resolução correrão por conta de verbaspróprias consignadas em orçamento.

Art. 10. Esta Resolução retroage seus efeitosa 24 de março de 2017.



SILVIA CRISTINA PETINARI BONTEMPIDiretora do Departamento Jurídico

EVANDRO RÉGIS ZANIDiretor do Departamento Administrativo

Redigido e lavrado no DepartamentoJurídico do DAEV, conforme elementosconstantes do processo administrativo n.º 922/2017-DAEV.

Luiz Henrique AndrettoDiretor da Divisão Jurídica

Publicada no expediente do DAEV, nestadata, mediante afixação no local de costume.

Evandro Régis ZaniDiretor do Departamento Administrativo


PORTARIA Nº 220/2017

Thiago Augusto Cappello, Diretor deBenefícios do Instituto de PrevidênciaSocial dos Servidores Municipais deValinhos – VALIPREV, usando dasatribuições que lhe são conferidas pelo artigo168, inciso V da Lei Municipal nº 4.877, de11 de julho de 2013;

Considerando que a segurada CLEUSAAPARECIDA PRATA PEREIRA, servidora daPrefeitura do Município de Valinhos, sobmatrícula 21434.02, completou 55 anos em17/05/2017;

Considerando que a referida seguradaatendeu os requisitos previstos na legislaçãoe possuir 14.388 (quatorze mil trezentos eoitenta e oito) dias de tempo de contribuição;

Considerando o que consta do ProcessoAdministrativo nº 162/2017;

RESOLVE:

1. Conceder o benefício daAposentadoria Voluntária por Tempo deContribuição e Idade, com fundamento noartigo 6º, da Emenda Constitucional nº 41/2003, c.c. artigo 208 da Lei Municipal nº4.877/2013, a segurada CLEUSAAPARECIDA PRATA PEREIRA, titular docargo público de provimento efetivo deFaxineira.

2. Os proventos de aposentadoriacorresponderão à integralidade da últimabase de remuneração da servidora, nostermos do Artigo 208 da Lei Municipal nº4.877/2013.

3. Os proventos da aposentadoria serãorevistos na mesma proporção e na mesmadata, sempre que se modif icar aremuneração dos servidores em atividade.

4. Esta Portaria tem seus efeitos a partirde 03/07/2017.

Valinhos, 26 de junho de 2017.

THIAGO AUGUSTO CAPPELLODIRETOR DE BENEFÍCIOS

WILSON VANDERLEI VENTURAPRESIDENTE

do CMDCA, pelos seguintes conselheiroseleitos na reunião plenária e nas funçõesque especifica:

1. Sandra Mara Arruda - Presidente;2. Ana Paula Borges Favarin – Vice-

Presidente;3. Jane Graziele Bianchini Caetano -

Primeira Secretária;4. Vlademir Antonio Veche - Segundo

Secretário;5. Guilherme Ricardo de Souza -

Primeiro Tesoureiro;6. Carlos Alberto Barboza, - Segundo

Tesoureiro.

Art. 2º - Os membros da DiretoriaExecutiva tomam posse independente dequalquer formalidade, para um mandato dedois anos, coincidindo com o mandato dosconselheiros.

Art. 3º - Expeça-se comunicação deconformidade com o art igo 10, doRegimento Interno.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em

contrário.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor nadata de sua aprovação pelo Plenário doConselho e deverá ser publicado no BoletimMunicipal.

Valinhos, 26 de junho de 2017.

Sandra Mara ArrudaPresidente do CMDCA

CONVOCAÇÃO

O Conselho Municipal de Saúde, pormeio de seu presidente, CONVOCA todosos conselheiros, titulares e suplentes, emprimeira chamada com a presença damaioria absoluta de seus Membros ou emsegunda chamada, trinta minutos após,presentes no mínimo um terço de seusMembros (§ 1º do Art. 16/RI), para a 339ªReunião Plenária, Ordinária, do Conselho,que será realizada no dia 26 de julho de2017 (quarta-feira), às 14h00, no Auditóriodo CETS, localizado na Rua Bahia, s/nº –Vila Santana.

Deverá o conselheiro titular informar comantecedência ao respectivo suplente quandonão puderem comparecer as reuniões doConselho (inciso VI do Art. 5º/RI).

PautaI - EXPEDIENTE:1. Uso do direito de voz pelos não

CONSELHOS MUNICIPAIS

CONSELHO MUNICIPAL DESAÚDE

PORTARIA CMDCA Nº 01/2017DE 26 DE JUNHO DE 2017

“Compõe a Diretoria Executiva doConselho Municipal dos Direitos daCriança e do Adolescente – CMDCA,na forma que especifica”.

O Conselho Municipal dos Direitos daCriança e do Adolescente, de conformidadecom as normas legais e regimentais, e deacordo com a deliberação ocorrida naReunião Plenária, realizada no dia 26/06/2017,

RESOLVE:

Art. 1º - Compor a Diretoria Executiva

ATA Nº 13/2017 – REUNIÃOORDINÁRIA DO CONSELHO DEADMINISTRAÇÃO DO INSTITUTO DEPREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESMUNICIPAIS DE VALINHOS – VALIPREV.

Às 14h50 do dia sete de julho de doismil e dezessete (07/07/2017), reuniram-se na sede do VALIPREV, localizada naAvenida Onze de Agosto, 136 – VilaClayton, os membros do Conselho deAdministração. Da pauta da ordem do dia,constavam os seguintes assuntos paraapreciação e/ou deliberação: item 1) faltade repasse pela Prefeitura da contribuiçãoprevidenciária (parte patronal e aporteadicional) relativa ao mês de maio/2017,vencida em 30/06/2017; item 2) unificaçãodos parcelamentos de débitosprevidenciários; item 3) análise e aprovaçãode propostas para fins de credenciamentomédico para a realização de períciasmédicas em segurados do Instituto; e item4) aportes anuais ao Instituto para coberturado déficit técnico atuarial. Após discussão evotação, o Conselho de Administração, àUNANIMIDADE de votos, deliberou: item1) tomar conhecimento do OF. 116/2017-VALIPREV, de 05/07/2017 encaminhado aeste Conselho pelo Presidente do Instituto,através do qual se comunica a falta derepasse ao VALIPREV da contribuiçãoprevidenciária (cota patronal e aporteadicional) do mês de MAIO/17, vencida em30/06/2017, no valor de R$ 1.809.379,46(hum milhão, oitocentos e nove mil, trezentose setenta e nove reais e quarenta e seiscentavos), e do OF. 114/2017-VALIPREV,datado de 04/07/2017, consistente nanotificação feita pelo Presidente do Institutoao Sr. Prefeito Municipal, conformedeterminação do art. 24 da Lei Municipal4.877/2013; item 2) tomar conhecimentodo OF. 117/2017-VALIPREV, datado de 05/07/2017 encaminhado ao Conselho peloPresidente do Instituto, através do qualencaminha cópia do Ofício nº 322/2017-D.F./S.F., datado de 28/06/2017, no qualse é requerida a unificação dosparcelamentos previdenciários ns. 257/2017 e 479/2017 relativos aos exercíciosde 2014, 2015 e 2016 firmados entrePrefeitura e VALIPREV, com fundamento naMedida Provisória nº 778, de 16/05/2017e na Portaria PGFN nº 645, de 16/06/2017,deixando-se explicitado, todavia, que talunificação e seu posterior reparcelamentoindepende de qualquer manifestação ouaprovação por este Colegiado, conquanto setrata de medida autorizadora ditada porlegislação federal, não se sujeitando, destaforma, à autorização de parcelamento de

débitos de que trata o art. 153, XXIII, da LeiMunicipal 4.877/13; item 3) comfundamento no item III.1 do Edital deCredenciamento n. 01/2014-VALIPREV,aprovar as propostas de credenciamentoapresentadas pelas médicas Dra. PriscilaLyra Cavalcante Seifert, CRM 145.126 e Dra.Paula Benetton de Souza Cecchi, CRM113.511; e item 4) tomar conhecimentodo OF. 120/2017-VALIPREV, datado de 07/07/2017 encaminhado ao Conselho peloPresidente do Instituto, através do qualencaminha cópia do Ofício nº 341/2017-D.F./S.F., datado de 04/07/2017, atravésdo qual o Executivo Municipal comunica quea partir do exercício de 2018 serãorealizados aportes ao VALIPREV visando acobertura do déficit técnico apurado emavaliação atuarial, os quais poderão ocorrerem espécie, através de dotaçõesorçamentárias contempladas nosorçamentos vigentes, ou em imóveis, naforma da legislação vigente. Nada maishavendo a ser apreciado ou deliberado, foiencerrada a reunião pelo Presidente às17h30 e lavrada esta Ata numa única viaque vai assinada pelos membros doConselho de Administração. Valinhos, aossete dias do mês de julho de dois mil edezessete (07/07/2017).

Pedro Luiz Rigamonti (Presidente)Márcio Roberto Guaiume (Vice-

Presidente)Marco Antonio Marini (Secretário)Edimilson Vanderlei Barbarini (Membro)Marina Quintanilha Macedo (Membro)Renata Pereira da Silva (Membro)


CONCURSO PÚBLICO Nº 1/2017EDITAL DE RERRATIFICAÇÃO Nº 01

A Câmara Municipal de Valinhos, no usode sua competência legal, RERRATIFICA oedital de abertura de inscrições publicadona Imprensa Oficial do Município em 07 dejulho de 2017, para informar o que segue:

- Ficam incluídos os subitens 3.2., 3.2.1.e 3.2.1.1. no Capítulo II – DAS INSCRIÇÕES:

3.2. No caso de comprovação daexperiência requerida para os cargos deAssistente de Recursos Humanos e Técnicoem Produção de Áudio, Vídeo e Edição, ocandidato deverá atender uma das seguintesopções:

a) Cópia da Carteira de Trabalho eAssistência Social (CTPS) contendo a partede identificação do candidato e do registrodo empregador (com data de entrada esaída, se for o caso), acrescida de declaraçãodo empregador que informe o período e aespécie do serviço realizado, com adescrição das atividades desenvolvidas, serealizado na área privada.

b) Declaração de Tempo de Serviço,quando realizado em órgão público(Municipal, Estadual ou Federal), que informeo período (com início e fim, se for o caso)com a descrição das at ividadesdesenvolvidas na área.

c) Contrato de prestação de serviço erecibo de pagamento autônomo (RPA), comcomprovação de recolhimento de impostosjunto ao órgão municipal, estadual ou federal(mês a mês do período citado), acrescido dedeclaração do contratante que informe operíodo (com início e fim, se for o caso) e adescrição do serviço realizado, no caso deserviço prestado como autônomo.

3.1. Não será computado comoexperiência profissional, estágio remuneradoou não, o tempo de monitoria, de bolsa deestudo ou prestação de serviço comovoluntário.

3.1.1. As descrições das atividadesadministrativas mencionadas nos itens a, be c deverão ser compatíveis com a descriçãodas atividades dos cargos de Assistente deRecursos Humanos e Técnico em Produçãode Áudio, Vídeo e Edição, dispostas nesteedital, sob pena de não reconhecimento parafins de comprovação da experiência exigida.

- Ficam rati f icadas as demaisinformações constantes no Edital de Aberturade Inscrições.


Câmara Municipal de Valinhos


Israel Scupenaro , Presidente daCâmara Municipal de Valinhos, no uso desuas atribuições legais,

Com Fundamento no artigo 131, incisoII, alínea “a”, da Lei nº 2.018, de 17 dejaneiro de 1986 (Regime Jurídico dosFuncionários Públicos do Município deValinhos) c/c artigo 30, inciso I da Lei nº3.182/1998, resolve:

EXONERAR, “ex-officio”

I. RICARDO TECK, do cargo deprovimento em comissão de ASSESSOR DEGABINETE VEREADOR, lotado junto aoGABINETES PARLAMENTARES, referênciaCC1A, a partir de 04 de julho de 2017;


ISRAEL SCUPENAROPresidente


Israel Scupenaro , Presidente daCâmara Municipal de Valinhos, no uso desuas atribuições legais,

Conforme Resolução no 04 de 2017 ecom fundamento no artigo 17, inciso II, daLei nº 2.018, de 17 de janeiro de 1986(Regime Jurídico dos Funcionários Públicos

CÂMARA MUNICIPAL

ATOS DO LEGISLATIVO

do Município de Valinhos) c/c artigo 28,inciso II da Lei nº 3.182/1998, resolve:

NOMEAR:

I. THIAGO MEDEIA MEGGIATO paraexercer o cargo de provimento em comissãode ASSESSOR DE GABINETE DOVEREADOR, referência CC1A, lotado juntoaos GABINETES PARLAMENTARES, a partirde 11 de Julho de 2017;


ISRAEL SCUPENAROPresidente

Processo Administrativo – CMVnº.:225/2015

Comissão Sindicante, nomeada pelaPortaria nº. 917/2017, lavrada em 28 deabril de 2017, publicado na Imprensa Oficialdo Município, edição n.º 1559, de 28 deabril de 2017.

Vistos.

Considerando os termos e documentoscontidos do processo administrativo nº. 225/2015, que visa apurar o responsável peladevolução de numerário ao erário públicoem função (a) de multa gerada em face derecolhimento a menor da alíquota doimposto patronal recolhido em favor doINSS, causando prejuízo ao erário públicona razão inicial de R$ 12.598,19 (doze milquinhentos e noventa e oito reais e dezenovecentavos), (b) diferenças de recolhimentosde impostos ao INSS de valores retidosquando da rescisão de servidores, na razãoinicial de R$ 357,79 (trezentos e cinquentae sete reais e setenta e nove centavos); (c)pendência quanto ao recolhimento decontribuição patronal à VALIPREV durante operíodo de afastamento para licençamaternidade de servidora com valor a serapurado e (d) pagamentos efetuados a maiorà contratada UNIMED CAMPINAS, na razãoinicial de R$ 10.890,00 (dez mil oitocentose noventa reais).

Considerando que, a instruçãoadministrativa ocorreu na melhor forma dedireito e respeitando todos os preceitoslegais, com apresentação de relatório dostrabalhos cujas conclusões ACOLHOINTEGRALMENTE, nos termos do art. 390,inciso II, da Lei Municipal nº 2.018/1986.

Assim, em face de todo o exposto econforme se constata de todos os elementosque compõem o presente processoadministrativo.

DETERMINO:

1. o ressarcimento ao erário no valor deR$ 12.598,19 (doze mil quinhentos enoventa e oito reais e dezenove centavos)referentes aos juros, multa e atualizaçãomonetária decorrentes da redução daalíquota do RAT entre os meses de março de2014 e abril de 2015 pelo responsávelindicado pela Comissão;

2. o ressarcimento ao erário no valor deR$ 1.313,50 (um mil trezentos e treze reaise cinquenta centavos) aos cofres públicos,pelo responsável indicado pela Comissão,referente aos pagamentos feitos a maior àempresa UNIMED no período entre janeiro/2014 e abril/2015, decorrente da ausênciade exclusão dos servidores exonerados;

3. o ressarcimento o erário no valor deR$ 604, 85 (seiscentos e quatro reais eoitenta e cinco centavos), pelo responsávelindicado pela Comissão, em razão dos juros,multa e correção monetária advindos dopagamento de verbas rescisórias de formaretroativa;

4. a abertura de processo administrativodisciplinar para apurar a responsabilidadedo servidor R. F. M. pelos novos fatos trazidosao processo;

Publique-se e cumpra-se

CMV/GP., aos 11 de julho de 2017.

ISRAEL SCUPENAROPresidente da Câmara Municipal de

Valinhos

EXTRATO DE ADITAMENTOCONTRATUAL

Segundo Termo de Aditamento aoContrato nº 12/2015.

Contratante: Câmara Municipal deValinhos.

Contratada: Sodexo Pass do BrasilServiços e Comércio Ltda.

Justificativa: Aditar o contrato em prazode vigência e valor.

Prazo: Fica prorrogado o prazo devigência do contrato de 14 de julho de 2017a 13 de julho de 2018.

Valor: R$ 306.979,20 (trezentos e seismil novecentos e setenta e nove reais e vintecentavos).

Processo nº 166/2015.Pregão Presencial nº 09/2015.Data da Assinatura: 23/06/2017.

Israel ScupenaroPresidente

Maria Aparecida PallotaDiretor Administrativo

Karine Barbarini da CostaDiretora Jurídica

conselheiros (inscrições com antecedência

mínima de 02 dias)

2. Comunicação e justificativas deausências de conselheiros;

3. Ciência de correspondências edocumentos recebidos;

4. Ciência de correspondências edocumentos emitidos;

II - ORDEM DO DIA:1. Apresentação, discussão e votação da

Ata da 338ª Reunião Plenária, Ordinária doConselho Municipal de Saúde;

2. Apresentação, discussão e votaçãodas contas do Fundo Municipal de Saúde,referentes ao mês de junho de 2017;

III- ASSUNTOS GERAIS:

Valinhos 13 de julho de 2017.

Marineide Custódio Florêncio BarbisanPresidente

Conselho Municipal de Saúde

SECRETARIA DEGINA 3 SEXTA-FEIRA, 14 DE JULHO DE 2017 Edição 1570 Valinhos - SP Período 01/06/2017...

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