Boletim Informativo do Mandato do Vereador Lorival (PT-Valinhos) – Edição 1702/2012

Página 2

PREFEITURA DE VALINHOS É QUESTIONADA PELA CÂMARA E MUNÍCIPE PEDE AFASTAMENTO DE PREFEITO

O prefeito de Valinhos, Marcos José da Silva (PMDB), terá de responder questionamento na Câmara de Vereadores sobre as irregularidades investigadas pelo Ministério Público da cidade em contrato entre a Prefeitura de Valinhos e a Petrobras. Além disso, Sebastião Lopes da Silva, morador da cidade e filiado ao PSC, protocolou pedido para instalação de CP (Comissão Processante) contra o peemedebista.

O contrato de fornecimento de combustível é de 2005. A Promotoria afirma que apesar de a Petrobras do Rio de Janeiro ter vencido o certame, o produto foi fornecido por uma filiar em Paulínia. Para a Promotoria, o edital não era claro.Na ação, o promotor Tatsuo Tsukamoto pede o afastamento do peemedebista e do secretário de Licitações, Compras e Suprimentos, Jorge Luiz de Lucca. A Promotoria quer ainda o bloqueio dos bens dos dois. Tsukamoto quer a devolução R$ 1,4 milhão aos cofres públicos – valor da compra de combustível. O MP ressalta ainda que este contrato foi julgado irregular pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

Comissão Processante

Sebastião Lopes da Silva, autor do pedido de CP na Câmara, disse que fez a parte dele. “Agora espero que os vereadores façam a deles que é investigar o prefeito.

Moro há 25 anos nesta cidade e nunca vimos nada igual”, disse ele. Segundo a assessoria de imprensa, o documento está nas mãos do presidente da Câmara, Paulo Montero (PMDB).

Próximos passos

Agora, de posse da denúncia, o Presidente da Câmara, na primeira sessão (28/02), de acordo com o Regimento Interno, determinará sua leitura e consultará a Câmara sobre o seu recebimento.

Decidido o recebimento, pelo voto da maioria dos presentes, na mesma sessão será constituída a Comissão processante, com três Vereadores sorteados entre os desimpedidos, os quais elegerão,

desde logo, o Presidente e o Relator.

Outro lado

A assessoria de imprensa da Prefeitura de Valinhos informou que não há nenhuma irregularidade ou dolo na licitação do combustível. Quanto ao pedido de investigação apresentado pelo morador de Valinhos disse que não iria se manifestar por não conhecer o conteúdo.

Lorival quer cópias de ofício e doprocesso do Tribunal de Contas

Visite nosso Portal e saiba mais:

www.lorivalpt.com.br

O vereador Lorival (PT), com base em notícias publicadas pela imprensa local e regional a respeito do pedido de bloqueio de bens do prefeito Marcos José da Silva (PMDB) e do Secretário de Licitações Pública, Jorge De Lucca, pelo Ministério Público de Valinhos em função de Licitação para compra de combustíveis da Empresa Petrobrás S/A, apresentou dois requerimentos onde solicita diversas cópias de documentos referentes ao processo.

Lorival pede ao prefeito que encaminhe cópia de inteiro teor dos seguintes documentos: processo administrativo do Tribunal de Contas que julgou irregular a referida licitação; das informações prestadas pela Prefeitura junto ao Tribunal de

Contas; do processo da Comissão Sindicante; do contrato firmado entre a Prefeitura e a Petrobras S/A.; cópia dos aditivos ao contrato e também cópia do ofício onde a Prefeitura comunicou a Câmara sobre a decisão do Tribunal de Contas.

Lorival quer informações sobre construção da UBS do Jardim Paraíso

Com base em resposta a requerimento de sua autoria no final do ano passado, quando foi informado que as obras de construção da Unidade Básica de Saúde do Jardim Paraíso haviam sido paralisadas por conta do contrato com a empresa

Lorival quer informações sobre desassoreamento de córregos

O vereador Lorival (PT), voltou a cobrar da Prefeitura informações sobre a limpeza dos córregos do município. Através de requerimento aprovada na sessão do dia 7/2, Lorival quer saber se a Prefeitura realizou alguma obra de desassoreamento em algum córrego.

Lorival cita ainda resposta a requerimento de sua autoria no mês de dezembro, onde a Prefeitura afirmava que de acordo com informações da Secretaria de Obras Públicas, “existem várias licenças para o desassoreamento de córregos do município, inclusive para a execução de obras no trecho...”

“Quero saber em quais córregos foram realizadas obras de limpeza e desassoreamento. Em caso negativo, quero saber os motivos”, afirma. O vereador quer saber se a Prefeitura irá realizar essas obras visando com isso evitar novas enchentes na cidade. Além disso, questiona se o córrego da Avenida Invernada faz parte do cronograma de limpeza e desassoreamento.

Ações do MandatoAção permanente em defesa da Extensão do

Trem da CPTM até Campinaswww.facebook.com/cptmcampinas

Assista ao vídeowww.lorivalpt.com.br

BOLETIM INFORMATIVO Mandato do Vereador Lorival

(PT-Valinhos)

Rua Treze de Maio nº 630 – Centro – Valinhos/SP Fones: (19) 3829-5341 / 3327-7013www.lorivalpt.com.br / lorivalpt13@ig.com.br

Editor responsável: Celino Soares Silva

Lorival quer informações sobre construção da UBS do Jardim Paraíso

Com base em resposta a requerimento de sua autoria no final do ano passado, quando foi informado que as obras de construção da Unidade Básica de Saúde do Jardim Paraíso haviam sido paralisadas por conta do contrato com a empresa

Gabinete Itinerante visita bairros da Cidade Atraso nas linhas de ônibus do Parque

Portugal é questionado por Lorival

O vereador Lorival (PT), foi procurado por moradores do Parque Portugal que relataram a ele problemas de atraso nos horários dos ônibus que atendem o bairro, especialmente entre 6h20 e 6h30.

Segundo Lorival, essa situação tem provocado transtornos para os moradores que estão chegando atrasados no serviço e prejudicando ainda as crianças que estão perdendo aula constantemente.

Diante disso, o vereador apresentou requerimento na terça-feira (14/2) pedindo informações ao prefeito Marcos José da Silva (PMDB) sobre o caso. Lorival questiona se a Secretaria de Transportes e Trânsito tem fiscalizado o cumprimento dos horários da escala dos ônibus das linhas do Parque Portugal. “Quero saber quais as providências que serão tomadas para solucionar esse problema que está afetando a vida de dezenas de pessoas todos os dias”, finalizou.

facebook.com/lorivalpt

Deputados homenageiam José Cândido

Lei da Ficha Limpajá está valendo

Parlamentares e funcionários da Assembléia Legislativa de São Paulo prestaram, na tarde da última terça-feira (14/02), uma homenagem ao deputado estadual José Cândido, que faleceu domingo passado, aos 69 anos. A cerimônia também reuniu familiares do seu Candido, como era carinhosamente chamado.

Humildade e simplicidade. Serenidade. Respeito a amigos e adversários políticos. Solidariedade. Fidelidade. Ética. Defesa dos mais necessitados. Silêncio expressivo. Estas foram algumas das palavras de reconhecimento que pontuaram os discursos dos deputados na cerimônia de despedida a seu Cândido.

A sessão ordinária da tarde de terça-feira tomou feição especial, por iniciativa do presidente da Casa, Barros Munhoz, que em nome da Mesa Diretora da Assembléia, abriu espaço para que os parlamentares manifestassem sua emoção e solidariedade aos familiares e funcionários de José Candido.

Para o deputado estadual Antonio Mentor (PT), José Cândido foi um exemplo de luta e humildade. "Nestes cinco anos aprendi a admirar e a me apaixonar pela figura humana de seu Candido", afirmou.

Twitter@Lorivalpt

Após dois dias consecutivos de votação e mais de 10 horas de sessão, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) concluíram nesta quinta-feira (16) a análise conjunta das Ações Declaratórias de Constitucionalidade que tratam da Lei Complementar nº 135/2010, a Lei da Ficha Limpa.

Por maioria de votos, prevaleceu o entendimento em favor da constitucionalidade integral da lei, que prevê a inelegibilidade de candidatos condenados por decisão transitada em julgado ou por órgão judicial colegiado. Ainda pela decisão da Suprema Corte, as causas de inelegibilidade alcançam atos e fatos ocorridos antes da entrada em vigor da norma, em junho de 2010. A lei poderá ser aplicada

Voto dos Ministros