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Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Gerência de Licenciamento Ambiental de Empreendimentos de Impacto
DECLARAÇÃO DE ALTERAÇÃO DO NÚMERO DA VIA (LO 1036/16)
Processo Administrativo: 01-130241/06-57
Interessado: ADCA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAL CIRÚRGICO LTDA
Pelo presente termo, gerado em função da alteração de numeração da via pública, alteramos o endereço
descrito no CERTIFICADO DE LICENÇA AMBIENTAL N° 1036/16, emitido em 11 de janeiro de 2017
em favor do empreendimento “ADCA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAL CIRÚRGICO
LTDA”– CNPJ 23.327.901/0001-98, conforme descrito a seguir:
onde se lê:
“Rua Radialista José Farrapo, 111, Bairro Céu Azul”.
Leia-se:
“Rua Radialista José Farrapo, 311, Bairro Céu Azul”.
Considere-se este, a partir desta data, parte integrante do CERTIFICADO DE LICENÇA AMBIENTAL N°
1036/16– LICENÇA DE OPERAÇÃO.
Informamos que, quando da renovação da LO 1036/16 deverá ser aberto novo processo, constando o
logradouro atualizado.
Este ofício substitui o ofício 1099/18
Belo Horizonte, 10 de maio de 2018.
Pedro Ribeiro de Oliveira Franzoni
Diretoria de Licenciamento Ambiental
Gerência de Licenciamento de Atividades Industriais – GELAI
Av. Álvares Cabral, 217; 10º andar – Centro – CEP 30.170-000 – Belo Horizonte – MG
Fone: 3246-0559 / 3246-0560 – email: [email protected]
Ofício GELA/GELAI - EXTER nº 1238/18
a via – Licenciado; 2a via –Processo; 3a via- Arquivo
Arquivo assinado digitalmente. Acesse o site para verificação: http://smma.pbh.gov.br - UE7CCVZHQHJ977A
Assinante(s): PEDRO RIBEIRO DE OLIVEIRA FRANZONI
Seguindo a orientação dos governos de simplificar os procedimentos administrativos, imprimir maior qualidade e
produtividade, bem como de assegurar o direito de acesso pleno à informação pelo usuário do serviço público, em
conformidade com as disposições da Constituição Federal, da Lei Federal de Arquivos n.º 8.159/1991 e do Decreto
Municipal n.º 15.746/14, a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte - PBH, com a intenção de simplificar e agilizar a
tramitação de seus processos, iniciou a utilização da Assinatura Digital.
Arquivo assinado digitalmente. Acesse o site para verificação: http://smma.pbh.gov.br - UE7CCVZHQHJ977A
Assinante(s): PEDRO RIBEIRO DE OLIVEIRA FRANZONI
ASSINATURA DIGITAL
PBH