Segunda-Feira 27 de Dezembro de 2004 Edição nº 2500 D.J...

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA________________________________________

ATOS E DESPACHOS DO PRESIDENTE

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOTRIBUNAL DE JUSTIÇA

DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA

RESOLUÇÃO Nº 044/04

O Exmº Sr. Desembargador ADALTO DIASTRISTÃO, Presidente do Egrégio Tribunal deJustiça do Estado do Espírito Santo, no uso desuas atribuições legais e tendo em vista decisãodo Egrégio Tribunal Pleno, em sessão realizadaem 16/12/04,

RESOLVE:

ALTERAR os artigos 4º e 8º, do Capítulo III, DA COMPOSIÇÃOE ORGANIZAÇÃO, ambos da Resolução nº 039/02, publicada no “DJ” de14/10/02, Regimento Interno da Comissão Estadual Judiciária de AdoçãoInternacional do Espírito Santo - CEJAI - ES, que passa a vigorarcom a seguinte redação:

Art. 4º - A CEJAI-ES é composta de 06 (seis) membros,sendo o Desembargador Corregedor Geral da Justiça do Estado doEspírito Santo, membro nato e Presidente; o DesembargadorVice-Corregedor, atuando somente em substituição eventual doPresente: 02 (dois) Juízes de Direito indicados pelo Presidente daCEJAI-ES, submetidos à aprovação do Tribunal Pleno; o Promotor deJustiça ou Procurador de Justiça Coordenador do Centro de ApoioOperacional dos Promotores da Infância e Juventude; um advogadoindicado pela OAB-ES, e seu respectivo suplente, submetidos aaprovação do Tribunal Pleno.

Art. 8º - A equipe técnica da CEJAI-ES será composta porum psicólogo e assistente social dentre os servidores do PoderJudiciário, indicados pelo Presidente da CEJAI-ES, submetidos àaprovação pelo Tribunal Pleno.

Parágrafo Único - É obrigatório, também, a intervenção daequipe técnica da CEJAI em todos os processos submetidos aapreciação do colegiado.”

PUBLIQUE-SE.Vitória, 22 de dezembro de 2004.

Desembargador ADALTO DIAS TRISTÃOPRESIDENTE

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ATO ESPECIAL ASSINADO PELO EXCELENTÍSSIMO SENHORDESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DEJUSTIÇA.

ATO E Nº 982/04 - TORNAR SEM EFEITO o Ato E nº 496/04, publicadono “DJ” 07/10/04, que concedeu 15 (quinze) dias de férias, ao Exmº. Sr.Dr. MARCELO MENEZES LOUREIRO, Juiz de Direito Titular da Vara deCentral de Inquéritos Criminais do Juízo de Vitória, Comarca da Capital, deEntrância Especial.


DESEMBARGADOR ADALTO DIAS TRISTÃOPRESIDENTE



ATO ESPECIAL ASSINADO PELO EXCELENTÍSSIMO SENHORDESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DEJUSTIÇA.

ATO E Nº 983/04 - CONCEDER a Exmª. Srª. Drª. GISELE SOUZA DEOLIVEIRA, MMª. Juíza de Direito Titular do 1º Juizado Especial Criminalda Comarca de Linhares, de 3ª Entrância, 06 (seis) meses de férias-prêmiopara gozo oportuno, relativas ao decênio 17/08/1994 a 17/08/2004, deacordo com o art. 128 em seu inciso XIV, da Lei Complementar Estadualnº 234/02, alterado pela Lei Complementar nº 249/02, conforme consta doprocesso nº 200400666180, da Diretoria Judiciária Administrativa.



-**********-PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ATO Nº 1361/04

APROVA A 16ª ALTERAÇÃO DO QUADRO DEDETALHAMENTO DE DESPESA DO TRIBUNAL DEJUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUASATRIBUIÇÕES E TENDO EM VISTA O DISPOSTONO ART. 16, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 7.500DE 25/07/03, PUBLICADA EM 29/07/03 E NA LEI7.725 DE 15/01/04, PUBLICADA EM 17/01/04,

RESOLVE:

ART. 1º - PROCEDER NA FORMA DOS ANEXOS I E II A ESTEATO, A 16ª ALTERAÇÃO DO QUADRO DE DETALHAMENTO DEDESPESA, PUBLICADO EM CONFORMIDADE COM O ATO 185/04 DE 20/01/04, PUBLICADO EM 21/01/04.

ART. 2º - ESTE ATO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUAPUBLICAÇÃO.

VITÓRIA, 14 DE DEZEMBRO DE 2004.

DES. ADALTO DIAS TRISTÃOPresidente

* Republicado por Incorreção

3 Segunda-Feira 27 de Dezembro de 2004 Edição nº 2500 D.J. ESPÍRITO SANTO



ATO ASSSINADO PELO EXMº SR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DOEGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

ATO Nº 1371/04 - RE-RATIFICAR, o Ato nº 1107/00, publicado no “DJ”de 08/05/00, que colocou MARIA ELYSA GONÇALVES DE SOUZA,Escrevente Juramentado do 1º Juizado Especial Criminal do Juízo da Serra,Comarca da Capital, de Entrância Especial, à disposição do EgrégioTribunal de Justiça, lotada na Assessoria Econômica, nos termos do Artº35, § 2º da Lei Complementar nº 46/94, a partir de 21/12/04.

PUBLIQUE-SE.Vitória-ES, 21 de dezembro de 2004.


REPUBLICADO POR TER SIDO PUBLICADO COM INCORREÇÃO

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ATOS ASSINADOS PELO EXCELENTÍSSIMO SENHORDESEMBARGADOR PRESIDENTE DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DEJUSTIÇA, COM EFEITOS RETROATIVOS A PARTIR DE 21/12/04.

ATO Nº 1379/04 - EXONERAR, a pedido, o Sr. FABIO LUIZ MASSARIOLdo cargo em comissão de Assessor de Nível Superior de Gabinete desteEgrégio Tribunal de Justiça, lotado no Gabinete do Des. Sérgio BizzottoPessoa de Mendonça.

ATO Nº 1380/04 - EXONERAR, a pedido, o Sr. FÁBIO LUIZ MASSARIOLdo cargo de Escrevente Juramentado lotado no 2º Juizado EspecialCriminal do Juízo de Cariacica, Comarca da Capital, de Entrância Especial.

ATO Nº 1381/04 - EXONERAR, a pedido, a Sra. ANA FLÁVIA MELOVELLO MIGUEL do cargo em comissão de Adjunto Judiciário desteEgrégio Tribunal de Justiça.

ATO Nº 1382/04 - EXONERAR, a pedido, a Sra. SERENUZA MARQUESCHAMON do cargo em comissão de Assessor de Nível Superior paraAssuntos Jurídicos deste Egrégio Tribunal de Justiça, lotada no Gabinetedo Des. Jorge Goes Coutinho.

ATO Nº 1383/04 - EXONERAR, a pedido, o Sr. KLEBER ALCURIJUNIOR do cargo em comissão de Assessor de Nível Superior paraAssuntos Jurídicos deste Egrégio Tribunal de Justiça, lotado no Gabinetedo Des. Alinaldo Faria de Souza.

ATO Nº 1384/04 - EXONERAR, a pedido, o Sr. JORGE ORREVANVACCARI FILHO do cargo em comissão de Assessor de Nível Superior deGabinete deste Egrégio Tribunal de Justiça, lotado no Gabinete do Des.Arnaldo Santos Souza.

ATO Nº 1385/04 - EXONERAR, a pedido, a Sra. RAQUEL DE ALMEIDAVALINHO do cargo de Escrevente Judiciário do Juízo de Vitória, Comarcada Capital, de Entrância Especial.

ATO Nº 1386/04 - EXONERAR, a pedido, a Sra. RAQUEL DE ALMEIDAVALINHO do cargo em comissão de Assessor de Nível Superior paraAssuntos Jurídicos deste Egrégio Tribunal de Justiça, lotada no Gabinetedo Des. Nivaldo Xavier Valinho.

ATO Nº 1387/04 - EXONERAR, a pedido, o Sr. FELIPE LEITÃO GOMESdo cargo em comissão de Assessor de Nível Superior para AssuntosJurídicos deste Egrégio Tribunal de Justiça, lotado no Gabinete do Des.Manoel Alves Rabelo.

ATO Nº 1388/04 - EXONERAR, a pedido, o Sr. GIL VELLOZO TADDEIdo cargo em comissão de Assessor de Nível Superior para AssuntosJurídicos deste Egrégio Tribunal de Justiça, lotado no Gabinete do Des.Romulo Taddei.

ATO Nº 1389/04 - EXONERAR, a pedido, o Sr. GIL VELLOZO TADDEIdo cargo de Agente Judiciário - Função Digitador (2º Grau) deste EgrégioTribunal de Justiça.

ATO Nº 1390/04 - NOMEAR, o Sr. JARDEL ROMÃO TÁBOAS no cargoem comissão de Assessor de Nível Superior para Assuntos Jurídicos desteEgrégio Tribunal de Justiça, lotado no Gabinete do Des. Romulo Taddei.



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ATOS ASSINADOS PELO EXCELENTÍSSIMO SENHORDESEMBARGADOR PRESIDENTE DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DEJUSTIÇA.

ATO Nº 1391/04 - EXONERAR a pedido, a Srª DALILA ALCURE DECASTRO RIOS do cargo de Assessor de Juiz de 1º Grau, lotada na 1ª Varada Comarca de Iúna, de 2ª Entrância.

ATO Nº 1392/04 - NOMEAR a Srª PAULA FINOTTI ALCURE no cargo deAssessor de Juiz de 1º Grau, lotada na 1ª Vara da Comarca de Iúna, de 2ªEntrância.


DESEMBARGADOR ADALTO DIAS TRISTÃO PRESIDENTE

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ATO ASSINADO PELO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADORPRESIDENTE DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ATO Nº 1393/04 - TORNAR SEM EFEITO o Ato nº 438/02, publicado no“DJ” de 10/07/02, que designou a Sra. ZENIL DONIRA BORSOI MAMERI,Escrevente Juramentado, para responder como substituta legal do Cartóriodo 3º Ofício da Comarca de Rio Novo do Sul, de 1ª Entrância, a partir de22/04/02, na forma do art. 48, inciso IX, da Lei Complementar nº 234/02.

PUBLIQUE-SEVitória-ES, 21 de dezembro de 2004





ATOS ASSINADOS PELO EXMº SR. DESEMBARGADOR PRESIDENTEDO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO.

ATO Nº 1394/04 - RATIFICAR, o Ato nº 152/02, publicado no “DJ” de24/01/02, que colocou a servidora CLAUDIA BEATRIZ BUTERI,Escrevente Juramentado lotada na Contadoria do Juízo da Serra, Comarcada Capital, de Entrância Especial, à disposição do Sindicato dos Servidoresdo Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo - SINDIJUDICIÁRIOS, parao exercício de mandato Sindical, relativo ao triênio de 2004/2007, nostermos do artº 147 da Lei Complementar nº 46/94, e Lei Estadual nº5.356/96, a partir de 28/11/2004.

ATO Nº 1395/04 - RATIFICAR, o Ato nº 3.914/01, publicado no “DJ” de21/12/01, que colocou a servidora MARCELLA MORGADO HORTACORREA, Assistente Técnico Judiciário I, lotada na Controladoria Geraldas Escrivanias e Serventias da Corregedoria Geral da Justiça, Comarca daCapital, de Entrância Especial, à disposição do Sindicato dos Servidores doPoder Judiciário do Estado do Espírito Santo - SINDIJUDICIÁRIOS, para oexercício de mandado Sindical, relativo ao triênio de 2004/2007, nos termos do art.147 da Lei Complementar nº 46/94 e Lei Estadual nº 5356/96,a partir de 28/11/04..



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ATOS ASSINADOS PELO EXCELENTÍSSIMO SENHORDESEMBARGADOR PRESIDENTE DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DEJUSTIÇA.

ATO Nº 1396/04 - COLOCAR a Sra. MARGARETH VIRGÍNIO SOARES,Escrevente Juramentado lotada na 3ª Vara Criminal do Juízo da Serra,Comarca da Capital, de Entrância Especial, à disposição do Sindicato dosServidores do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo -SINDIJUDICIÁRIOS, para o exercício de mandato sindical, relativo aotriênio de 2004/2007, nos termos do artº 147 da Lei Complementar nº46/94, e Lei Estadual nº 5.356/96, a partir de 29/11/04.

ATO Nº 1397/04 - COLOCAR a Sra. MARÍLIA QUINTAES TABACHI,Escrevente Juramentado lotada na 3ª Vara Criminal do Juízo da Serra,Comarca da Capital, de Entrância Especial, à disposição do Sindicato dosServidores do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo -SINDIJUDICIÁRIOS, para o exercício de mandato sindical, relativo aotriênio de 2004/2007, nos termos do artº 147 da Lei Complementar nº46/94, e Lei Estadual nº 5.356/96, a partir de 29/11/04.

ATO Nº 1398/04 - COLOCAR o Sr. PAULO ANTONIO ROCHA FERRARI,Oficial de Justiça lotado na Diretoria do Fórum do Juízo de Cariacica,Comarca da Capital, de Entrância Especial, à disposição do Sindicato dosServidores do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo -SINDIJUDICIÁRIOS, para o exercício de mandato sindical, relativo aotriênio de 2004/2007, nos termos do artº 147 da Lei Complementar nº46/94, e Lei Estadual nº 5.356/96, a partir de 01/01/05.


Desembargador ADALTO DIAS TRISTÃOPRESIDENTE

ATOS E DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

RESUMO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DEATUALIZAÇÃO TÉCNICA E SUPORTE TELEFÔNICO PARA OSSOFTWARES ADABAS, NATURAL E PREDICT.

Processo nº TJ-075/02

CONTRATANTE: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo.

CONTRATADA: Consist - Software Ltda.

OBJETO: Prorrogação do contrato até 31/12/2005, ressalvando o prazo degarantia dos "softwares" Abadas, Natural e Predict, cujas atualizaçõestécnicas e suporte telefônico estão garantidos sem adicional financeiro. Ovalor total contratado passa a ser R$ 47.481,42 (quarenta e sete mil,quatrocentos e oitenta e um reais e quarenta e dois centavos), a ser pagoem uma única parcela.

Vitória, 22 de dezembro de 2004.

Dr. ARTHUR SIMÕES MONTEIRODiretor Geral de Secretaria

CONSELHO DA MAGISTRATURA


CONSELHO DA MAGISTRATURA

NOTIFICAÇÕES

1 - Nº 12039001115 RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO APCRIMINAL (MENOR)RECTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRECDO.: A.C.S. (MENOR PÚBERE)ADVOGADO(A): PENHA MARIA DE SA FERNANDES, DEF PÚBLICONOTIFICO AOS INTERESSADOS DA DESCIDA DOS AUTOS DOCOLENDO STJ

2 - Nº 24029002425 RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO APCRIMINAL (MENOR)RECTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALADVOGADO(A): JUSTIÇA PÚBLICARECDO.: M J M M (MENOR PÚBERE)RECDO.: OSEIAS VITORINO DE MOURARECDO.: ZULEICA MARTINS DE MOURANOTIFICO AOS INTERESSADOS DA DESCIDA DOS AUTOS DOCOLENDO STJ

VITÓRIA, 22 DE DEZEMBRO DE 20

KARLA STELLA MARIA DE S. LYRIOSECRETÁRIA DE CÂMARA


PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL



INTIMAÇÕES

INTIMO:

1 - NO PROCESSO Nº 24039009956 - RECURSO ORDINÁRIO REM. EXOFFICIOESTADO DO ESPÍRITO SANTO ONDE É RECORRIDOPOR SEU ADV. DR. 7164 ES CARLOS HENRIQUE STABAUERPARA CUMPRIR O ART. 508 DO CPC.

2 - NO PROCESSO Nº 24990068371 - RECURSO ESPECIAL EMB.DECLARAÇÃO AP. CÍVELESTADO DO ESPÍRITO SANTO ONDE É RECORRIDOPOR SEU ADV. DR. 004413 ES RODRIGO RABELLO VIEIRAPARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC. 3 - NO PROCESSO Nº 35009006558 - RECURSO ESPECIAL AGV.INSTRUMENTOLEPOCS TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA. ONDE É RECORRIDAPOR SUA ADVª. DRª. 008900 ES ELISE VELTEN BITTANPARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC. 4 - NO PROCESSO Nº 48019000826 - RECURSO ESPECIAL EMB.DECLARAÇÃO AGV. INSTRUMENTOSEBASTIÃO SEVERIANO COELHO ONDE É RECORRIDOPOR SEU ADV. DR. 004200 ES ANDRE LUIZ NEVESPARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC. 5 - NO PROCESSO Nº 24029007002 - RECURSO ESPECIAL AGV.INSTRUMENTOLUCIMAR APARECIDA MOSCHEM ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 005715 ES VLADIMIR CAPUA DALLAPICULACARLOS TADEU DE ANDRADE ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 007195 ES FERNANDO ANTONIO VERVLOETMARCOS ANTONIO RODRIGO ENDLICH ONDE É RECORRENTEPOR SEU ADV. DR. 007195 ES FERNANDO ANTONIO VERVLOETNELIA RIBEIRO CALDELLAS ONDE É RECORRENTEPOR SEU ADV. DR. 007195 ES FERNANDO ANTONIO VERVLOETPARA TOMAREM CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB.VICE-PRESIDENTE. 6 - NO PROCESSO Nº 24029007002 RECURSO EXTRAORDINÁRIOAGV. INSTRUMENTOLUCIMAR APARECIDA MOSCHEM ONDE É RECORRENTEPOR SEU ADV. DR. 005715 ES VLADIMIR CAPUA DALLAPICULACARLOS TADEU DE ANDRADE ONDE É RECORRENTEPOR SEU ADV. DR. 007195 ES FERNANDO ANTONIO VERVLOETMARCOS ANTONIO RODRIGO ENDLICH ONDE É RECORRENTEPOR SEU ADV. DR. 007195 ES FERNANDO ANTONIO VERVLOETNELIA RIBEIRO CALDELLAS ONDE É RECORRENTEPOR SEU ADV. DR. 007195 ES FERNANDO ANTONIO VERVLOETPARA TOMAREM CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB.VICE-PRESIDENTE. 7 - NO PROCESSO Nº 48020035175 - RECURSO EXTRAORDINÁRIOREM. EX OFFICIOESTADO DO ESPÍRITO SANTO ONDE É RECORRENTEPOR SEU ADV. DR. 007030 ES ALEXANDRE NOGUEIRA ALVESPARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE.

8 - NO PROCESSO Nº 48000034586 - APELAÇÃO CÍVELBRANDOLINO RIBEIRO ONDE É APELADOPOR SUA ADVª. DRª. 8297 ES ANDRÉIA DADALTOPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR.PRAZO DE (05) DIAS PARA XEROX NA SECRETARIA.

9 - NO PROCESSO Nº 100040014043- AÇÃO CAUTELAR INOMINADAESCELSA S/A ONDE É REQUERENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 000942 ES IMERO DEVENS005234 ES IMERO DEVENS JUNIOR008392 ES MARCELO PAGANI DEVENS008281 ES ORLANDO DE OLIVEIRA GIANORDOLI005734 ES MAURICIO MESQUITA10255 ES ELISANGELA VASCONCELOS CALMON9878 ES FABIANA LIBANIO ROCHA10674 ES JULIANA GAVA9686 ES FRANCIANNE QUARTO SILVEIRAPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR. VITÓRIA, 22 DE DEZEMBRO DE 2004

MARIA DA PENHA C. NASCIMENTOSECRETÁRIA DE CÂMARA

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PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOTRIBUNAL DE JUSTIÇA


INTIMAÇÕES

INTIMO:

1 - NO PROCESSO Nº 11049001651 - AGRAVO DE INSTRUMENTOJOSE VITOR ZAGO ONDE É AGRAVADOPOR SEU ADV. DR. 001370 ES VANDERLAAN COSTAPARA CUMPRIR O ART. 527, V, DO CPC. 2 - NO PROCESSO Nº 21049000876 - AGRAVO DE INSTRUMENTOCONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRAIA DO MORRO FLAT SERVICE ONDEÉ AGRAVADOPOR SUA ADVª. DRª. 009516 ES DARLENE MACHADO B SCHWAB PINTOPARA CUMPRIR O ART. 527, V, DO CPC. 3 - NO PROCESSO Nº 24049013261 - AGRAVO DE INSTRUMENTOIVONE SCHNEIDER ONDE É AGRAVADAPOR SEUS ADVS. DRS. 004463 ES JABES MIGUEL MORAES10289 ES JABES MIGUEL MORAES JUNIORPARA CUMPRIR O ART. 527, V, DO CPC. 4 - NO PROCESSO Nº 24049013485 - AGRAVO DE INSTRUMENTOALEXSANDRA MARIA DE ALMEIDA ONDE É AGRAVADAPOR SEU ADV. DR. 007847 ES PAULO FERNANDO DO CARMOPARA CUMPRIR O ART. 527, V, DO CPC. 5 - NO PROCESSO Nº 24049013493 - AGRAVO DE INSTRUMENTOCOMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL ONDE É AGRAVADAPOR SEUS ADVS. DRS. 9138 ES HENRIQUE ROCHA FRAGA009070 ES RODOLPHO RANDOW DE FREITASFEDERAÇÃO NACIONAL DE ASSOCIAÇÕES ATLÉTICAS BANCO DOBRASIL ONDE É AGRAVADAPOR SEUS ADVS. DRS. 9138 ES HENRIQUE ROCHA FRAGA009070 ES RODOLPHO RANDOW DE FREITASPARA CUMPRIREM O ART. 527, V, DO CPC.


6 - NO PROCESSO Nº 24049014376 - AGRAVO DE INSTRUMENTOALVARO DIAZ MARQUES ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 10329 ES MIGUEL BELLINI NETO10090 ES LUCIO ALEXANDRE DOS SANTOSPARA CUMPRIR O ART. 527, V, DO CPC. 7 - NO PROCESSO Nº 24049014996 - AGRAVO DE INSTRUMENTOVALDIVINO ZANOLLI ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 000254AES ELZENIR FERREIRA DA SILVA52771 MG MARIA DE FATIMA FERNANDESPARA CUMPRIR O ART. 527, V, DO CPC. 8 - NO PROCESSO Nº 24049016058 - AGRAVO DE INSTRUMENTOPORT PAPELARIA ESCRITÓRIO E INFORMÁTICA LTDA. ONDE ÉAGRAVADAPOR SEUS ADVS. DRS. 10250 ES SANDRO RONALDO RIZZATO63610 MG CARLOS ANTONIO DOS SANTOS45913 MG RENATO SOARES80801 MG JOANA MARIA DE OLIVEIRA GUIMARÃES74498 MG LUCIANA CARNEIRO VALENTEPARA CUMPRIR O ART. 527, V, DO CPC. 9 - NO PROCESSO Nº 24049016405 - AGRAVO DE INSTRUMENTOCOMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL ONDE É AGRAVADAPOR SEUS ADVS. DRS. 9138 ES HENRIQUE ROCHA FRAGA009070 ES RODOLPHO RANDOW DE FREITAS111307 RJ CRISTINA FERRAZ TEMPONI005542 ES FRANCISCO DE A R DE OLIVEIRA105506 RJ LIVIA NOVAKPARA CUMPRIR O ART. 527, V, DO CPC. 10 - NO PROCESSO Nº 30049001180 - AGRAVO DE INSTRUMENTOHELDER LUIS CALIMAN E OUTROS ONDE SÃO AGRAVADOSPOR SEU ADV. DR. 005054 ES AVELINO MALACARNEPARA CUMPRIREM O ART. 527, V, DO CPC. 11 - NO PROCESSO Nº 30049001198 AGRAVO DE INSTRUMENTOALCEU BATISTA DE SOUZA ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 001919 ES ESMERALDO MELO FILHO 8611 ES ODILIO CANDIDO FRANCA GUEDES 004324 ES JOSE LUCAS DOS SANTOSALMERINDA DE SOUZA BATISTA ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 001919 ES ESMERALDO MELO FILHO8611 ES ODILIO CANDIDO FRANCA GUEDES004324 ES JOSE LUCAS DOS SANTOSPARA CUMPRIREM O ART. 527, V, DO CPC. 12 - NO PROCESSO Nº 35049003136 - AGRAVO DE INSTRUMENTOARGENTINO DIAS DOS REIS ONDE É AGRAVADOPOR SEU ADV. DR. 008758 ES GLADSON CARVALHO LYRAPARA CUMPRIR O ART. 527, V, DO CPC. 13 - NO PROCESSO Nº 48049001901 - AGRAVO DE INSTRUMENTORODRIGO ROSA LIMA ONDE É AGRAVADOPOR SEU ADV. DR. 004443 ES ERNANDES GOMES PINHEIROPARA CUMPRIR O ART. 527, V, DO CPC. 14 - NO PROCESSO Nº 11049001107 - AGRAVO DE INSTRUMENTOINAMAR INDÚSTRIA NACIONAL DE MÁRMORES LTDA. ONDE ÉAGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 005393 ES GILDO DALTO JUNIOR9810 ES EVANDRO SANT ANNAPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR. 15 - NO PROCESSO Nº 12029001000 - AGRAVO DE INSTRUMENTOGIORGIO TAGLIAVINI ONDE É AGRAVANTE

POR SEUS ADVS. DRS. 008859 ES DANIELA BERNARDINA BORGES006937 ES AILSON GONÇALVES OLMO055877 RJ LUIZ EDUARDO LESSA SILVA006937 RJ SERGIO LYRIO FIRMO164452 SP FLAVIO CANCHERINI155097 SP ISABELLA VIEIRA MACHADO HENRIQUESSILOCAF DO BRASIL S/A ONDE É AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 008859 ES DANIELA BERNARDINA BORGES032823 RJ SERGIO TEIXEIRA FIRMO006937 ES AILSON GONÇALVES OLMO006937 RJ SERGIO LYRIO FIRMO164452 SP FLAVIO CANCHERINI155097 SP ISABELLA VIEIRA MACHADO HENRIQUES032868 RJ LUIZ EDUARDO LESSA SILVAPARA TOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR. 16 - NO PROCESSO Nº 21049001007 AGRAVO DE INSTRUMENTOJOSE BOAVENTURA FERREIRA ONDE É AGRAVANTEPOR SUA ADVª. DRª. 9724 ES LILIAN GLAUCIA HERCHANIPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR. 17 - NO PROCESSO Nº 24029012879 - AGRAVO DE INSTRUMENTOHYUNDAI MERCHANT MARINE CO LTD ONDE É AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 009210 ES ENRICO SANTOS CORRÊA003876 RJ FRANCISCO CARLOS DE M SILVA003876 ES FRANCISCO CARLOS DE M SILVAPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR. 18 - NO PROCESSO Nº 24049009665 - AGRAVO DE INSTRUMENTOEDNYR AMORIM PIMENTEL ONDE É AGRAVANTEPOR SEU ADV. DR. 63763 MG LEONARDO CERQUEIRA GUIMARÃESPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR. 19 - NO PROCESSO Nº 24049011398 - AGRAVO DE INSTRUMENTOMARCA CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA. ONDE É AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 005890 ES RODRIGO REIS MAZZEI2800 ES PAULA PARAGUASSU DA SILVA10089 ES ADRIANO ATHAYDE COUTINHOPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR. 20 - NO PROCESSO Nº 24049013477 - AGRAVO DE INSTRUMENTOESTADO DO ESPÍRITO SANTO ONDE É AGRAVANTEPOR SEU ADV. DR. 005204 ES KLAUSS COUTINHO BARROSPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR. 21 - NO PROCESSO Nº 24049013683 - AGRAVO DE INSTRUMENTOESPÓLIO DE ORZINA RIBEIRO ARAUJO ONDE É AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 001801 ES JOSE DOMINGOS DE ALMEIDA002294 ES JOÃO BAPTISTA BRAGA DIASESPÓLIO DE MALVINO COUTINHO ARAUJO ONDE É AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 001801 ES JOSE DOMINGOS DE ALMEIDA002294 ES JOÃO BAPTISTA BRAGA DIASPARA TOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR. 22 - NO PROCESSO Nº 24049013741 - AGRAVO DE INSTRUMENTOESPÓLIO DE ORZINA RIBEIRO ARAUJO ONDE É AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 002294 ES JOÃO BAPTISTA BRAGA DIASESPÓLIO DE MALVINO COUTINHO ARAUJO ONDE É AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 001801 ES JOSE DOMINGOS DE ALMEIDA002294 ES JOÃO BAPTISTA BRAGA DIAS


PARA TOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR. 23 - NO PROCESSO Nº 24049014020 - AGRAVO DE INSTRUMENTOESCELSA S/A ONDE É AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 000942 ES IMERO DEVENS008392 ES MARCELO PAGANI DEVENS10674 ES JULIANA GAVA005234 ES IMERO DEVENS JUNIOR10255 ES ELISANGELA VASCONCELOS CALMON9878 ES FABIANA LIBANIO ROCHA9686 ES FRANCIANNE QUARTO SILVEIRA005734 ES MAURICIO MESQUITA008281 ES ORLANDO DE OLIVEIRA GIANORDOLIPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR. 24 - NO PROCESSO Nº 24049014947 - AGRAVO DE INSTRUMENTOJUDSON JORGE DIAS MONTEIRO ONDE É AGRAVANTEPOR SEU ADV. DR. 9477 ES MARCELLO GONÇALVES FREIREJURANDIR DA SILVA MUZI ONDE É AGRAVANTEPOR SEU ADV. DR. 9477 ES MARCELLO GONÇALVES FREIREPARA TOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR. 25 - NO PROCESSO Nº 24049015423 - AGRAVO DE INSTRUMENTORECAPE RECAUCHUTADORA DE PNEUS LTDA. ONDE É AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 007285 ES PAULO ROBERTO SCALZER005520 ES BELINE JOSE SALLES RAMOSPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR. 26 - NO PROCESSO Nº 24049015852 - AGRAVO DE INSTRUMENTOESTADO DO ESPÍRITO SANTO ONDE É AGRAVANTEPOR SEU ADV. DR. 6942 ES LUIZ FERNANDO NOGUEIRA MOREIRAPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR. 27 - NO PROCESSO Nº 24049016041 - AGRAVO DE INSTRUMENTOO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ONDE É AGRAVANTEPOR SEU ADV. DR. 005204 ES KLAUSS COUTINHO BARROSPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR. 28 - NO PROCESSO Nº 24049016439 - AGRAVO DE INSTRUMENTOINSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DOEST. ONDE É AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 006219 ES ROSANGELA RODRIGUES MAIA016165 BA AUDIONETE ALVES P DA ROCHA008867 ES ERICA VERVLOETPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR. 29 - NO PROCESSO Nº 30049001222 - AGRAVO DE INSTRUMENTOFARAILDES DA SILVA ZUCOLOTO ONDE É AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 001946 ES ANTONIO AUGUSTO GENELHUJUNIOR006625 ES MARCIO DELL SANTO006578 ES WELLINGTON BONICENHASERGIO ZUCOLOTO ONDE É AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 001946 ES ANTONIO AUGUSTO GENELHUJUNIOR006625 ES MARCIO DELL SANTO006578 ES WELLINGTON BONICENHAPARA TOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR.

30 - NO PROCESSO Nº 34049000143 AGRAVO DE INSTRUMENTOESCELSA - ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A ONDE ÉAGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 005234 ES IMERO DEVENS JUNIOR000942 ES IMERO DEVENS008392 ES MARCELO PAGANI DEVENS9686 ES FRANCIANNE QUARTO SILVEIRAPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR. 31 - NO PROCESSO Nº 35049002773 - AGRAVO DE INSTRUMENTODAILTON PERIN ONDE É AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 007152 ES JORGE FERNANDO PETRA DEMACEDO10589 ES GUSTAVO SIPOLATTI007243 ES EDUARDO COUTINHO NEVESPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR. 32 - NO PROCESSO Nº 35049003128 - AGRAVO DE INSTRUMENTOJOSE WILSON MARTINUZZO ONDE É AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 004137 ES ANTONIO CARLOS RODRIGUES006437 ES ROGERIO JOSE FEITOSA RODRIGUESPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR. 33 - NO PROCESSO Nº 35049003318 - AGRAVO DE INSTRUMENTOBANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - BANESTES ONDE ÉAGRAVANTEPOR SEU ADV. DR. 004656 ES GILMAR ZUMAK PASSOSPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR. 34 - NO PROCESSO Nº 48029000832 - AGRAVO DE INSTRUMENTOHUGO AUGUSTO DA COSTA POLLI ONDE É AGRAVANTEPOR SEU ADV. DR. 001660 ES JORGE AURELIO BROWNPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR. 35 - NO PROCESSO Nº 48049001869 - AGRAVO DE INSTRUMENTOLACE SERVIÇOS LTDA. ONDE É AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 311A ES DELANO DE SOUZA PORCARO099238 RJ MARCIA FRANCEZ DE OLIVEIRAJAB SERVIÇOS LTDA. ONDE É AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 311A ES DELANO DE SOUZA PORCARO0099238RJ ANA PATRICIA PENTEADOPARA TOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR. 36 - NO PROCESSO Nº 100030020497 AÇÃO RESCISÓRIA SENTENÇADE 1º GRAUMARIA DE FATIMA CARVALHO S LEAL ONDE É REQUERENTEPOR SEU ADV. DR. 004459 ES ALDAHIR FONSECA FILHOEDUARDO LEAL ONDE É REQUERENTEPOR SEU ADV. DR. 004459 ES ALDAHIR FONSECA FILHOJOAQUIM RIBEIRO DE CARVALHO ONDE É REQUERENTEPOR SEU ADV. DR. 004459 ES ALDAHIR FONSECA FILHOCESARINA COSTA CARVALHO ONDE É REQUERENTEPOR SEU ADV. DR. 004459 ES ALDAHIR FONSECA FILHOBENEDITO RIBEIRO DE CARVALHO ONDE É REQUERENTEPOR SEU ADV. DR. 004459 ES ALDAHIR FONSECA FILHOFANI RIBEIRO DE CARVALHO ONDE É REQUERENTEPOR SEU ADV. DR. 004459 ES ALDAHIR FONSECA FILHOPARA TOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR.


37 - NO PROCESSO Nº 100040015537- AÇÃO RESCISÓRIA SENTENÇADE 1º GRAUALBERTO MULLER ONDE É REQUERIDOPOR SEUS ADVS. DRS. 37934 RS HERMINIO CARLOS DOS SANTOS007305 ES MARIO CESAR LIMAMARIA JOSE CRUZ DA SILVA ONDE É REQUERIDAPOR SEUS ADVS. DRS. 37934 RS HERMINIO CARLOS DOS SANTOS007305 ES MARIO CESAR LIMAVERONICA MULLER MANSCK ONDE É REQUERIDAPOR SEUS ADVS. DRS. 37934 RS HERMINIO CARLOS DOS SANTOS007305 ES MARIO CESAR LIMALUCIANO EMÍLIO MANSK ONDE É REQUERIDOPOR SEUS ADVS. DRS. 37934 RS HERMINIO CARLOS DOS SANTOS 007305 ES MARIO CESAR LIMAM V C DA S (MENOR IMPÚBERE) ONDE É REQUERIDOPOR SEUS ADVS. DRS. 37934 RS HERMINIO CARLOS DOS SANTOS007305 ES MARIO CESAR LIMAPARA TOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR. VITÓRIA, 22 DE DEZEMBRO DE 2004


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NOTIFICAÇÕES

1 - Nº 11940049874 AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ) RECURSOESPECIAL AP CÍVELAGVTE.: CARLOS AUGUSTO FERREIRA DA COSTAADVOGADO: ELIAS CALDARAADVOGADO: PAULO LUIZ PACHECOAGVTE.: SILVANA DA PENHA LIBANOADVOGADO: ELIAS CALDARAADVOGADO: PAULO LUIZ PACHECOAGVDA.: SUL AMERICA TER MAR ACID CIA SEGUROSADVOGADA: AMBROZINA SIMÕES DA COSTAADVOGADA: CLAUDIA ALVES BARBOSA COGOADVOGADA: DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINIADVOGADO: ELIAS JOSE MOSCON FERREIRA DE MATOSADVOGADO: JERONYMO DE BARROS ZANANDREAADVOGADA: SIMONE VALADAO VIANAADVOGADO: GIANFRANCO LESKEWSCZ NUNES DE CASTROADVOGADO: HUASCAR ROBERTE CARDOSO PASSOSNOTIFICO AOS INTERESSADOS A SUBIDA DOS AUTOS AO COLENDOSTJ.

2 - Nº 11980240763 RECURSO ESPECIAL EMB. DECLARAÇÃO REM. EXOFFICIORECTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: ARTENIO MERÇONADVOGADO: JOSE RICARDO DE A JUDICERECDA.: CACHITA MÁRMORE E GRANITO LTDA.ADVOGADO: JAIR FERREIRA DOS SANTOSADVOGADO: VANOR SIMÕES JUNIORRECDA.: SANTA FE MÁRMORES E GRANITOS LTDA.ADVOGADO: JAIR FERREIRA DOS SANTOSADVOGADO: VANOR SIMÕES JUNIORNOTIFICO AOS INTERESSADOS A SUBIDA DOS AUTOS AO COLENDOSTJ.

3 - Nº 24000010470 AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ) RECURSOESPECIAL REM. EX OFFICIOAGVTE.: GENERAL ELETRIC DO BRASIL LTDA.ADVOGADO: ALEXANDRE FARINA LOPESADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGEADVOGADA: GISELE BLANE AMARAL BATISTAAGVDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: JOSE RICARDO DE A JUDICENOTIFICO AOS INTERESSADOS A SUBIDA DOS AUTOS AO COLENDOSTJ.

4 - Nº 24000083923 AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ) RECURSOESPECIAL REM. EX OFFICIOAGVTE.: MUNICÍPIO DE VITÓRIAADVOGADO: EVANDRO DE CASTRO BASTOSAGVDO.: MACARIO RAMOS JUDICE NETOADVOGADO: BRUNO DE PINHO E SILVAADVOGADO: RODRIGO LOUREIRO MARTINSNOTIFICO AOS INTERESSADOS A SUBIDA DOS AUTOS AO COLENDOSTJ.

5 - Nº 24029002235 RECURSO ESPECIAL EMB. DECLARAÇÃO AGV.INSTRUMENTORECTE.: TELEMONT ENGEN DE TELECOMUNICAÇÕES S/AADVOGADO: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARAADVOGADO: CARLOS ANDRE MORAES MILHOMEM DE SOZARECDA.: GLOBAL SERVICE EMPREENDIMENTOS LTDA.ADVOGADO: BEN HUR FELLIPE DA SILVAADVOGADO: JOSE FRANCISCO GOZZI SIQUEIRAADVOGADO: JOSE FRANCISCO GOZZI SIQUEIRAADVOGADO: ROGERIO BRUM MATTOSADVOGADO: ANDRE LUIZ R PECANHANOTIFICO AOS INTERESSADOS A SUBIDA DOS AUTOS AO COLENDOSTJ.

6 - Nº 24029003779 RECURSO ESPECIAL AGV. INSTRUMENTORECTE.: TELEMONT ENGENHARIA DE COMUNICAÇÕES S/AADVOGADO: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARARECDA.: GLOBAL SERVICE EMPREENDIMENTOS LTDA.ADVOGADO: ROBERTO GAROFALOADVOGADO: ROGERIO BRUM MATTOSNOTIFICO AOS INTERESSADOS A SUBIDA DOS AUTOS AO COLENDOSTJ.

7 - Nº 24910117308 AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ) RECURSOESPECIAL AP CÍVELAGVTE.: GUTTIERES MEDEIROS REGOADVOGADO: REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIAAGVDO.: BANESTES S/AADVOGADO: EDMAR DUFRAYERADVOGADO: JOSE FERNANDO VESCOVIADVOGADA: SYLVIA VALERIA DIAS PASSONINOTIFICO AOS INTERESSADOS A SUBIDA DOS AUTOS AO COLENDOSTJ.

8 - Nº 24960139293 AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ) RECURSOESPECIAL AP CÍVELAGVTE.: CIA VALE DO RIO DOCEADVOGADA: DEBORA FONSECA E CUNHAADVOGADO: JOSE HILDO SARCINELLI GARCIAADVOGADO: LUCIANO KELLY DO NASCIMENTOAGVDO.: FERNANDO JOSE MALTAADVOGADO: REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIANOTIFICO AOS INTERESSADOS A SUBIDA DOS AUTOS AO COLENDOSTJ.


9 - Nº 24980011316 AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ) RECURSOESPECIAL AP CÍVELAGVTE.: RUTH HILARIO DOS REMEDIOSADVOGADO: ANTONIO CESAR SANTOSAGVDA.: VIAÇÃO GRANDE VITÓRIA LTDA.ADVOGADO: FELIPE OSORIO DOS SANTOS, ASSISTENTE DE ACUSAÇÃOADVOGADO: LAUDELINO PEREIRA DO NASCIMENTO JUNIORADVOGADO: SIRLEI DE ALMEIDANOTIFICO AOS INTERESSADOS A SUBIDA DOS AUTOS AO COLENDOSTJ.

10 - Nº 24980119515 AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ) RECURSOESPECIAL AP CÍVELAGVTE.: ANDRADE GRANITOS LTDA.ADVOGADO: JOSE WILLIAM DE FREITAS COUTINHOADVOGADO: ROMILTON ALVES VIEIRA JUNIORADVOGADA: VALERIA DA PENHA OLIVEIRA LAMASAGVDO.: BANDES BANCO DESENV ESPÍRITO SANTOADVOGADO: ALESSANDRO ANDRADE PAIXÃOADVOGADO: ELIEL GOMES LEALADVOGADO: ITAMAR PINHEIRO DA SILVAADVOGADO: SEBASTIÃO TRISTÃO STHELADVOGADA: CRISANTINA ALENCARADVOGADO: HUMBERTO MANDEL PASSOS BEIRIZNOTIFICO AOS INTERESSADOS A SUBIDA DOS AUTOS AO COLENDOSTJ.

11 - Nº 24990097610 RECURSO ESPECIAL AP CÍVELRECTE.: MASCARENHAS BARBOSA ROSCOE S/A-CONSTRUÇÕESADVOGADO: BRUNO SERRAT DE AGUIARADVOGADO: VALENTINO AVELAR DE CARVALHORECDO.: MUNICÍPIO DE VITÓRIAADVOGADO: GERALDO DE AQUINO CARNEIRONOTIFICO AOS INTERESSADOS A SUBIDA DOS AUTOS AO COLENDOSTJ.

12 - Nº 38999000110 RECURSO ESPECIAL EMB. DECLARAÇÃO APCÍVELRECTE.: C H P (MENOR IMPÚBERE)ADVOGADO: RODRIGO CASSARO BARCELLOSADVOGADO: WELLINGTON BONICENHARECTE.: MARIA DE FATIMA PEZZIM AMORIMADVOGADO: RODRIGO CASSARO BARCELLOSADVOGADO: WELLINGTON BONICENHARECDA.: MINERAÇÃO ALTO CRICARE LTDA.ADVOGADO: JAIRO FERNANDES DE JESUSADVOGADO: NOEMAR SEYDEL LYRIOADVOGADO: RODRIGO MARANGOANHA COLODETTIADVOGADO: MARCO ANTONIO SALVIATO FERNANDESADVOGADO: JOSE MARIA DE OLIVEIRAADVOGADA: VIVIANE CALVACANTI CARNEIRONOTIFICO AOS INTERESSADOS A SUBIDA DOS AUTOS AO COLENDOSTJ.

13 - Nº 38999000607 AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ) RECURSOESPECIAL AP CÍVELAGVTE.: BANCO DE CREDITO NACIONAL S/AADVOGADO: EURICO SAD MATHIASADVOGADA: ANA PAULA PEREIRA MACIELADVOGADO: WANDERSON CORDEIRO CARVALHOAGVDO.: JAIRO BASTIANELLOADVOGADO: FLORENTINO JACOBSEN KRAUSENOTIFICO AOS INTERESSADOS A SUBIDA DOS AUTOS AO COLENDOSTJ.

14 - Nº 24020004024 AGRAVO DE INSTRUMENTO (STF) RECURSOEXTRAORDINÁRIO REM. EX OFFICIO

AGVTE.: MUNICÍPIO DE VITÓRIAADVOGADA: WILMA CHEQUER BOU HABIBADVOGADO: LUIZ CLAUDIO ROSENBERGAGVDA.: ASSOCIAÇÃO SERV. INATIVOS MUN. DE VITÓRIAADVOGADO: GIOVANNI ROCHA DAS NEVESNOTIFICO AOS INTERESSADOS A SUBIDA DOS AUTOS AO EXCELSOSTF.

15 - Nº 24960024925 AGRAVO DE INSTRUMENTO (STF) RECURSOEXTRAORDINÁRIO REM. EX OFFICIOAGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: JOSE RICARDO DE A JUDICEAGVDA.: DADALTO S/AADVOGADA: MARCIA ALESSANDRA CORRÊAADVOGADO: RODRIGO RABELLO VIEIRAADVOGADO: VALDER COLARES VIEIRANOTIFICO AOS INTERESSADOS A SUBIDA DOS AUTOS AO EXCELSOSTF.



TERCEIRA CÂMARA CÍVEL



INTIMAÇÕES

INTIMO

1 NO PROCESSO Nº 100040014613 - AÇÃO CAUTELAR VANILDO BISSOLI ONDE É REQUERENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 004367 ES JOÃO BATISTA DALAPICOLA SAMPAIO9588 ES ANTONIO AUGUSTO DALAPICOLA SAMPAIO009624 ES JOAQUIM AUGUSTO DE AZEVEDO SAMPAIO NETTO008573 ES SEDNO ALEXANDRE PELISSARI10401 ES ANDREA CARLA ZANI10602 ES LILIAN MAGESKI ALMEIDA000294B ES ROSEMARY M DE PAULA10271 ES VANESSA GASPARINI004443 ES ERNANDES GOMES PINHEIROPARA NO PRAZO DE LEI, TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DO EXMOSR. DES. RELATOR, EXARADO ÀS FLS. 189/190.

2 NO PROCESSO Nº 24049016694 - AGRAVO DE INSTRUMENTOESCOLA DE MEDICINA DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE VITÓRIAONDE É AGRAVANTEPOR SEU ADV. DR. 007357 ES MARINELMA CANALPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR VITÓRIA, 22 DE DEZEMBRO DE 2004

MARCELA BARCELLOS TAVARES MARCHESCHI-**********-

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOTRIBUNAL DE JUSTIÇA


NOTIFICAÇÕES


1 - Nº 11990324656 RECURSO ESPECIAL EMB. DECLARAÇÃO REMEX-OFFICIORECTE.: MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMADVOGADO: ROBERTO DEPESRECDO.: ELSON DE SOUZAADVOGADO: GERTRUDES DA CONCEIÇÃO M M AMARALADVOGADO: SAMUEL ANHOLETERECDO.: MARLUCE GOMESADVOGADO: GERTRUDES DA CONCEIÇÃO M M AMARALADVOGADO: SAMUEL ANHOLETENOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AOCOLENDO STJ


MARCELA BARCELLOS TAVARES MARCHESCHISECRETÁRIA DE CÂMARA

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RESUMO

36ª SESSÃO ORDINÁRIA DA EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVELREALIZADA EM 14/12/2004

PRESIDÊNCIA DO EXMO. DESEMBARGADORRÔMULO TADDEI

COMPARECERAM OS EXMOS. DESEMBARGADORESJOSÉ LUIZ BARRETO VIVASDES. SUBS. ABGAR TORRES PARAÍSO

EXMO. PROCURADOR DA JUSTIÇAJOSÉ MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA FILHO

O SR. DESEMBARGADOR ROMULO TADDEI (PRESIDENTE):-DANDO FIM A ESSA SESSÃO, QUE É A ÚLTIMA DO ANO DE 2004,QUERO FAZER UM AGRADECIMENTO AOS EMINENTES PARES QUE MEACOMPANHAM, NOTADAMENTE O EMINENTE DESEMBARGADOR JOSÉLUIS BARRETO VIAS, QUE FOI UMAS DAS EXCELENTES AQUISIÇÕESQUE O “PARQUET” MANDOU PARA O EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA,PARA REMEMORAR A CONVIVÊNCIA QUE EU TIVE COM S. EXA., NACIDADE E COMARCA DE AFONSO CLÁUDIO. E ESSA CONVIVÊNCIA FOIRESPEITOSA E HARMONIOSA, E ELA SE PROPAGA ATÉ OS DIAS ATUAISE MERCÊ DE DEUS EU QUERO AQUI DIZER QUE DEVERÁPROLONGAR-SE ATÉ O FIM DE NOSSAS VIDAS, PORQUE S. EXA. É UMAPESSOA AFÁVEL, TEM UM TEMPERAMENTO MUITO BOM DECONVIVÊNCIA. PORTANTO, EMINENTE DESEMBARGADOR JOSÉ LUISBARRETO VIVAS, QUERO FALAR-LHE DA MINHA ALEGRIA E DA MINHASATISFAÇÃO DE TER V. EXA. COMO COMPANHEIRO DESSA EGRÉGIACÂMARA E DIZER QUE V. EXA. ASSIMILOU TUDO QUE O PODERJUDICIÁRIO PRECISA NUM JULGADOR, TRAZENDO OSCONHECIMENTOS, A SENSATEZ E A ALTIVEZ, E ACIMA DE TUDO AHONORABILIDADE E A SINCERIDADE NOS SEUS PRONUNCIAMENTOS.DE OUTRA FORMA, NÃO POSSO DEIXAR DE REVERENCIAR APRESENÇA DO EMINENTE DESEMBARGADOR ABGAR TORRES PARAÍSO,DE TER DADO DEMONSTRAÇÃO, COMO TODOS NÓS JÁ SABEMOS, DOSEU CONHECIMENTO, DA SUA DEDICAÇÃO, DO SEU ZELO, E PORENQUANTO V. EXA., AO QUE ME PARECE NÃO ESTÁ NO QUINTOCONSTITUCIONAL, MAS SE ESTIVESSE ESTARIA EM CONDIÇÕES DECHEGAR A ESSE TRIBUNAL, COMO ESTARÁ DENTRO EM BREVE. PARAAQUI TAMBÉM OMBREAR A NÓS OUTROS, TRAZENDO SEUSCONHECIMENTOS DE FORMA SEMPRE ALTIVA.

QUERO ESTENDER TAMBÉM, AQUI, MEUS AGRADECIMENTOS AOILUSTRE PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSÉ MARIA DE OLIVEIRA FILHO,QUE TROUXE TAMBÉM A LUZ DA SUA SOLIDARIEDADE A ESTAEGRÉGIA CÂMARA.E AOS SERVENTUÁRIOS DA JUSTIÇA DE UM MODO GERAL, PEDIR AOCRIADOR, AO NOSSO DEUS, QUE DÊ MUITA PAZ, MUITATRANQÜILIDADE PARA QUE POSSAMOS ULTRAPASSAR ESTE ANO ETERMOS UM NATAL CHEIO E REPLETO DE FELICIDADE COM TODOSAQUELES QUE NOS SÃO CAROS. UNS ÀS VEZES, SENTINDO A FALTADOS SEUS ENTES QUERIDOS QUE O CRIADOR JÁ CHAMOU, EINFELIZMENTE NÓS TEMOS QUE TOCAR A VIDA PRA FRENTE, MAS EUESPERO QUE TODOS POSSAMOS TER UM NATAL FESTIVO, ALEGRE EUM ANO NOVO BEM MELHOR DAQUELE QUE ESTÁ FINDANDO-SE.AOS SERVENTUÁRIOS, A TODOS OS MEMBROS DESSA EGRÉGIACÂMARA, ENFIM, A TODOS DE UM MODO GERAL, É O QUE DESEJO.*O SR. DESEMBARGADOR JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS:-SENHOR PRESIDENTE, TAMBÉM NESSA OPORTUNIDADE DIRIJO-MEPRIMEIRAMENTE A V. EXA., DIANTE DESSAS AGRADÁVEIS PALAVRAS,NÃO PARA PREENCHER O EGO, VAIDADE, MAS A SINGELEZA COMQUE V. EXA. AO LONGO DESTE TEMPO AO QUAL AQUI ESTIVE NESSAEGRÉGIA CÂMARA. AGORA, SINTO, TENHO CERTEZA QUE ACERTEIQUANDO REQUERI A REMOÇÃO PARA ESSA EGRÉGIA CÂMARA. NÃOQUE ONDE EU ESTIVESSE ANTERIORMENTE, ESTIVESSE FALTANDOALGO, MUITO PELO CONTRÁRIO, TIVE TAMBÉM ALI DOS COLEGAS OMAIOR RESPEITO, PRINCIPALMENTE PORQUE ESTAVA CHEGANDONAQUELA OCASIÃO NO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.MAS PELA AFINIDADE, PELA APROXIMAÇÃO QUE NOS UNE POR ESSAAMIZADE, QUE JÁ É DOS REMOTOS ANOS DE 1982APROXIMADAMENTE, NA COMARCA DE AFONSO CLÁUDIO, QUANDONOS CONHECEMOS E PODEMOS MANTER ALI UM RÁPIDO TRABALHO,PORÉM UMA AMIZADE MAIS PROFUNDA, TERMOS NOS AFINADOBASTANTE.E TAMBÉM, V. EXAS. UNEM-SE A MIM POR LAÇOS FAMILIARES, PORPARENTES, VIZINHOS. V. EXA., EM VILA VELHA, E TAMBÉM POR TERUMA NORA EM MIMOSO DO SUL, COM QUEM TENHO LAÇOS QUASEQUE DE PARENTES COM OS PAIS, E COM ELA PRATICAMENTE COMOSE FOSSE UMA FILHA, DESDE A ÉPOCA DO MINISTÉRIO PÚBLICOINCLUSIVE, QUANDO DEPOIS POR SATISFAÇÃO NOSSA, A VIMOSAPROVADA NO CONCURSO DE PROMOTOR DE JUSTIÇA.ENTÃO PARA MIM FICA FÁCIL TRABALHAR AQUI NESSA EGRÉGIACÂMARA, PORQUE SENTI QUE TENHO AQUI NÃO SÓ COLEGAS, MASAMIGOS QUE ME DERAM TODA TRANQÜILIDADE PARADESEMPENHAR MINHA FUNÇÃO NESSA CÂMARA.AGRADECER TAMBÉM NESSA OPORTUNIDADE A TODOS OSFUNCIONÁRIOS QUE AQUI ENCONTRAM-SE, QUE DESDE O PRIMEIRODIA QUE AQUI CHEGUEI, SEMPRE TIVE UMA FINEZA DE TRATO DETODOS VOCÊS.AO DESEMBARGADOR ABGAR TORRES PARAÍSO QUE NÃO CONHECIA,MAS TIVE O IMENSO PRAZER E SATISFAÇÃO DE PASSAR A TÊ-LOTAMBÉM NO ROL DOS MEUS AMIGOS, DOS MEUS COLEGASFRATERNOS.SUA EXCELÊNCIA, COMO BEM DISSE O DESEMBARGADORPRESIDENTE, TEM TODOS OS PREDICADOS PARA TÃO LOGO SEOPORTUNIZADO A INCLUSÃO EM LISTA, PARA TAMBÉM INTEGRAR OEGRÉGIO TRIBUNAL PLENO NA QUALIDADE DE DESEMBARGADORTITULAR.DIRIJO-ME AGORA AO PROCURADOR JOSÉ MARIA DE OLIVEIRA FILHO,PARA APRESENTAR A S. EXA., E QUE TAMBÉM LEVE O MEU ABRAÇOCARINHOSO A TODOS AQUELES COLEGAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO,INSTITUIÇÃO VALOROSA E QUE TIVE A HONRA DE INTEGRÁ-LODURANTE 22 (VINTE E DOIS) ANOS.APENAS ISSO, E RENOVANDO A TODOS OS MEUS VOTOS DE UM FELIZNATAL E UM PRÓSPERO ANO NOVO.*O SR. PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSÉ MARIA RODRIGUES DEOLIVEIRA FILHO:-


EMINENTE DESEMBARGADOR PRESIDENTE, AO ENCERRAR DE MAISUM ANO DE TRABALHO, EU QUE AQUI CHEGUEI EM AGOSTO, DEPOISDE QUATRO ANOS NO CARGO DE PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA ÀÉPOCA, RETORNO A MINHA ATIVIDADE NORMAL.NÃO CONHECIA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, MAS TIVE AFELICIDADE JÁ LÁ ATRÁS, DE TER OPTADO POR ME FILIAR AOSCOMPONENTES DESTA EGRÉGIA CÂMARA, JUNTAMENTE COM A DRAVALDECI DE LOURDES PINTO VASCONCELOS.QUERO DIZER DA MINHA ALEGRIA EM PARTICIPAR COM A CÂMARATÃO ÁGIL, TÃO SÉRIA, FORMADA DE PESSOAS COMPETENTES EESTENDO ESSA MANIFESTAÇÃO SEM NENHUM COMPARATIVO COMNENHUM OUTRO, PORQUE NÃO FUNCIONEI EM LUGAR OUTRO QUENÃO AQUI, AOS SERVIDORES EXEMPLARES E COMPETENTES. TENHOCOMENTADO COM O EMINENTE DESEMBARGADOR ROMULO TADDEI,QUE FICO IMPRESSIONADO COM A AGILIDADE DO SERVIÇO. AQUISÃO LAVRADOS IMEDIATAMENTE QUASE OS ACÓRDÃOS, NÃO SEDEIXA PARA DEPOIS. E VEJO V. EXª AQUI COMO PRESIDENTE,TENTANDO AGILIZAR SEMPRE OS TRABALHOS, E A AGONIA QUE FICAQUANDO NÃO CONSEGUE DAR VAZÃO A UM NÚMERO MAIOR DEJULGAMENTOS. E POR QUESTÕES ALHEIAS A NOSSA VONTADE E AVONTADE DO EMINENTE DESEMBARGADOR ROMULO TADDEI, E SIMPOR QUESTÕES OUTRAS DE SUSTENTAÇÃO ORAL, OU OUTROS FATOSQUE IMPEDEM UMA CELERIDADE MAIOR. O QUE NÃO É O USUALNESSA CÂMARA. É ISSO TUDO QUE ME CONTAGIA. O DESEMBARGADOR ABGAR TORRES PARAÍSO EU TAMBÉM NÃOCONHECIA, ME IMPRESSIONA PELA AGILIDADE NOS SEUSJULGAMENTOS, NA SUA FORMA DE SINTETIZAR O RELATÓRIO, QUEVEM TRAZER TAMBÉM CELERIDADE.DIZER QUE ME SINTO MUITO HONRADO EM PARTICIPAR DESTACÂMARA, POR OPÇÃO MINHA. E FINALIZANDO NESSA ÚLTIMA SESSÃO,NOSSO ANO DE TRABALHO AQUI, DESEJO A TODOS UM NATAL DEMUITA LUZ, DE MUITA SAÚDE, E QUE DEUS CONTINUE A NOSPROTEGER.MUITO OBRIGADO.

PARTE JUDICIÁRIA

LEITURA DE ACÓRDÃOS. FORAM LIDOS E APROVADOS OS ACÓRDÃOSDOS SEGUINTES FEITOS: AGRAVO DE INSTRUMENTO: 24049008584,24039013669, 11049001339, 35039002064, 36049000148, 12049001352,14049001564, 12049001238; APELAÇÃO CÍVEL: 45039000398, 24010185957,24910153964, 24990036188, 7030011212, 21990200574, 24970128443,24010152205, 35000094496, 6980000274, 24970128500, 24970123287,35020438293, 35020018418, 48039001325, 47010000629, 24010073237,33020001526, 24030050884, 14009002693, 24910094804, 14020006988,30020013931; AÇÃO RESCISÓRIA SENTENÇA DE 1º GRAU: 100030003667,100040008466; REMESSA EX-OFFICIO: 24980142392, 35000105797,24980139844; EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REM EX-OFFICIO:11000411287; EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP. CÍVEL: 24000108050;EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO: 26009000113;EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP. CÍVEL: 20049000209; EMBARGOS DEDECLARAÇÃO EMB. DECLARAÇÃO AP. CÍVEL: 35970109878; EMBARGOSDE DECLARAÇÃO AP. VOLUNTÁRIA REM EX-OFFICIO: 14049001267;EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV REGIMENTAL AGV INSTRUMENTO:24049009681; EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP. CÍVEL: 12030137777,11000468246; EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP. VOLUNTÁRIA REMEX-OFFICIO: 24000067587; EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMB.DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO: 24049008352; EMBARGOS DEDECLARAÇÃO AP. ADESIVA AP. CÍVEL: 24990169716; EMBARGOS DEDECLARAÇÃO AP. CÍVEL: 35010046155, 3049000056, 24930025630;EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP. ADESIVA AP. CÍVEL: 3030004513;EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP. CÍVEL: 11010554134; EMBARGOS DEDECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO: 24049014731; AGRAVOREGIMENTAL AGV INSTRUMENTO: 24049008584, 28049000061

JULGADOS

1 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 21049000413GUARAPARI - 2ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU: NUNCIAÇÃO OBRA NOVA CIVILAGVTE.: NEILA NARA NEIVAADVOGADO: MICHEL Y HADDADAGVTE.: MARCOS FELIX LOUREIROADVOGADO: MICHEL Y HADDADAGVDO.: MONICA ANDREA IGNATOWSKAADVOGADO: JOSÉ RICARDO DE ABREU JUDICEADVOGADO: DANIELA RIBEIRO PIMENTAADVOGADO: RAFAEL VALENTIM NOGUEIRAADVOGADO: ANDRE LUIS REMEDE PRANDINAAGVDO.: EDUARDO JUDICE DE MATTOSADVOGADO: ANDRE LUIS REMEDE PRANDINAADVOGADO: RAFAEL VALENTIM NOGUEIRAADVOGADO: DANIELA RIBEIRO PIMENTAADVOGADO: JOSÉ RICARDO DE ABREU JUDICERELATOR SUBS.: ABGAR TORRES PARAÍSOÀ UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR ARGÜIDA, PARA NOMÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO

2 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24049008881VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALCLASSE 1º GRAU: ORDINÁRIA CIVILAGVTE.: SINDIPUBLICOSADVOGADA: DANIELLE PINA DYNAADVOGADO: ANA IZABEL VIANA GONÇALVESADVOGADO: ALEXANDRE ZAMPROGNOADVOGADO: NEUZA ARAÚJO DE CASTROAGVDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTORELATOR: RÔMULO TADDEIPOR MAIORIA DE VOTOS, DAR PROVIMENTO AO RECURSO

3 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 14049001564COLATINA - 3ª VARA CÍVEL CLASSE 1º GRAU: ORDINÁRIA CIVILAGVTE.: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA. - INDÚSTRIA DE VEÍCULOSAUTOMOTORESADVOGADO: GUILHERME SOARES SCHWARTZADVOGADO: MARCELO PEREIRA DE CARVALHOADVOGADO: EURICO JÚNIORADVOGADO: LUIS ALFREDO MONTEIRO GALVAOADVOGADO: ROBERTO HARUDI SHIMURAAGVDO.: MZM MOTEL LTDA. - MEADVOGADO: RICARDO TADEU PENITENTE GENELHURELATOR SUBS.: ABGAR TORRES PARAÍSOÀ UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO

4 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 12049001352CARIACICA - 3ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU: EXECUÇÃOAGVTE.: ALBERTO NEMERADVOGADO: LUIZ JOSÉ F SIMONIADVOGADO: BRUNO REIS FINAMORE SIMONIADVOGADO: JULIANA ZOUAIN FINAMORE SIMONIADVOGADO: LUIZ F Z F SIMONIADVOGADO: LUIZ OTAVIO PEREIRA GUARÇONI DUARTEADVOGADO: TIAGO SIMONI NACIFADVOGADA: LUCIA MARIA RORIZ VERÍSSIMO PORTELAADVOGADO: THIAGO FONSECA V DE REZENDEAGVTE.: SYLVIA LOMBA DO VAL NEMERADVOGADO: THIAGO FONSECA V DE REZENDEADVOGADO: LUIZ JOSÉ F SIMONIADVOGADO: BRUNO REIS FINAMORE SIMONIADVOGADO: JULIANA ZOUAIN FINAMORE SIMONI


ADVOGADO: LUIZ F Z F SIMONIADVOGADO: LUIZ OTAVIO PEREIRA GUARÇONI DUARTEADVOGADO: TIAGO SIMONI NACIFADVOGADA: LUCIA MARIA RORIZ VERÍSSIMO PORTELAAGVTE.: LUIZ ALBERTO DO VAL NEMERADVOGADA: LUCIA MARIA RORIZ VERÍSSIMO PORTELAADVOGADO: LUIZ JOSÉ F SIMONIADVOGADO: BRUNO REIS FINAMORE SIMONIADVOGADO: JULIANA ZOUAIN FINAMORE SIMONIADVOGADO: LUIZ F Z F SIMONIADVOGADO: LUIZ OTAVIO PEREIRA GUARÇONI DUARTEADVOGADO: TIAGO SIMONI NACIFADVOGADO: THIAGO FONSECA V DE REZENDEAGVTE.: STHER LUCIA COSER NEMERADVOGADO: THIAGO FONSECA V DE REZENDEADVOGADO: LUIZ OTAVIO PEREIRA GUARÇONI DUARTEADVOGADO: TIAGO SIMONI NACIFADVOGADA: LUCIA MARIA RORIZ VERÍSSIMO PORTELAADVOGADO: LUIZ JOSÉ F SIMONIADVOGADO: BRUNO REIS FINAMORE SIMONIADVOGADO: JULIANA ZOUAIN FINAMORE SIMONIADVOGADO: LUIZ F Z F SIMONIAGVDO.: BANCO DO BRASIL S/AADVOGADO: VALMIR SANTOS DE ALMEIDARELATOR SUBS.: ABGAR TORRES PARAÍSOÀ UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO

5 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 12049001238CARIACICA - 1ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU: BUSCA E APREENSÃO CIVILAGVTE.: BANCO ABN AMRO REAL S/AADVOGADO: PAULA CRISTINA RESENDE MURADADVOGADO: JOSÉ ASSIS DE ARAÚJOAGVDO.: TEREZINHA DALCOLADVOGADO: LUIZ ROBERTO DE AGUIAR ABAURRERELATOR SUBS.: ABGAR TORRES PARAÍSOÀ UNANIMIDADE, REJEITAR AS PRELIMINARES ARGÜIDAS, PARA NOMÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO

6 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24970128443COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIACLASSE 1º GRAU: EMBARGOS À EXECUÇÃO CIVILAPTE.: BANCO DO BRASIL S/AADVOGADO: ELIDEMAR M SANTOSADVOGADO: JOSÉ MIGUEL RIBEIRO VIONETADVOGADO: JOÃO OTAVIO DE NORONHAAPDO.: VITA SAÚDE ADMINISTRAÇÃO HOSP. SIST. LTDA.ADVOGADO: JOÃO MANUEL DE SOUSA SARAIVAADVOGADO: VINICIUS ALVESRELATOR SUBS.: ABGAR TORRES PARAÍSOREVISOR: RÔMULO TADDEIÀ UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR ARGÜIDA, PARA NOMÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO

7 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24970128500COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIACLASSE 1º GRAU: CAUTELARAPTE.: BANCO DO BRASIL S/AADVOGADO: ANA MARIA FERRAZ E SOUZA FIGUEREDOADVOGADO: JOSÉ MIGUEL RIBEIRO VIONETADVOGADO: JOÃO OTAVIO DE NORONHAAPDO.: VITA SAÚDE ADMINISTRAÇÃO HOSP. SIST. LTDA.ADVOGADO: JOÃO MANUEL DE SOUSA SARAIVAADVOGADO: VINICIUS ALVESRELATOR SUBS.: ABGAR TORRES PARAÍSOREVISOR: RÔMULO TADDEI

À UNANIMIDADE, REJEITAR AS PRELIMINARES ARGÜIDAS, PARA NOMÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO

8 APELAÇÃO CÍVEL Nº 35000109880VILA VELHA - 5ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU: ORDINÁRIA CIVILAPTE.: CHAMOM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PROMOCIONAISLTDA.ADVOGADO: JOSÉ LUIZ BOTELHO HERINGERADVOGADO: ELZIMAR LUIZ LUCASAPDO.: VASTI MARIA DE JESUSADVOGADO: RUBEM FRANCISCO DE JESUSADVOGADO: MAURICIO BOECHAR PEYNEAUADVOGADO: ALEXANDRE DE SOUZA MACHADOAPDO.: ALICE DAHER SARDINHAADVOGADO: RUBEM FRANCISCO DE JESUSADVOGADO: MAURICIO BOECHAR PEYNEAUADVOGADO: ALEXANDRE DE SOUZA MACHADORELATOR SUBS.: ABGAR TORRES PARAÍSOREVISOR: RÔMULO TADDEIÀ UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO

9 APELAÇÃO CÍVEL Nº 48039001325SERRA - 2ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU: INDENIZAÇÃO CIVILAPTE.: MURILO VITOR LOPESADVOGADO: ANDREIA DADALTO LIMAADVOGADO: FERNANDO SERGIO MARTINSAPDO.: A V P B (MENOR IMPÚBERE)ADVOGADO: EDUARDO JOSÉ COSTA REISADVOGADO: MARCILIO ALVES TEXEIRAAPDO.: VERA MARTA PEREIRA BARBOSAADVOGADO: EDUARDO JOSÉ COSTA REISADVOGADO: MARCILIO ALVES TEXEIRARELATOR: RÔMULO TADDEIREVISOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASÀ UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO

10 APELAÇÃO CÍVEL Nº 14020005766COLATINA - 2ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU: EMBARGOS CIVILAPTE.: NEUDECYR DALLAPICOLAADVOGADO: DEVACIR MARIO ZACHEADVOGADO: DEVACIR M Z JÚNIORAPDO.: HUMBERTO ANTONIO GUERRAADVOGADO: HEULER JOSÉ PRETTIRELATOR: RÔMULO TADDEIREVISOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASÀ UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO

11 APELAÇÃO CÍVEL Nº 7030011212COMARCA DE BAIXO GUANDUCLASSE 1º GRAU: GUARDA DE MENORES CIVILAPTE.: JAKSON RODRIGUESADVOGADO: MARCIO ANTONIO RIBEIRO SOARESADVOGADO: ALFREDO DA LUZ JÚNIORAPDO.: DANIELLE CESAR OLIVEIRAADVOGADO: MERCINIO ROBERTO GOBBOAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR SUBS.: ABGAR TORRES PARAÍSOREVISOR: RÔMULO TADDEIÀ UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO

12 APELAÇÃO CÍVEL Nº 35020438293VILA VELHA - 1ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU: BUSCA E APREENSÃO CIVILAPTE.: MARIA JOSÉ VIEIRA DA SILVA


ADVOGADO: LUIZ ROBERTO MARETO CALILADVOGADO: RONALDO PAVANADVOGADO: RAPHAEL GOBBIE MELOAPDO.: BANCO ABN AMRO REAL S/AADVOGADO: PAULA CRISTINA RESENDE MURADADVOGADA: GISELE ARANTES DE MEDEIROS RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASÀ UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO

13 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24010152205VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALCLASSE 1º GRAU: MANDADO DE SEGURANÇAAPTE.: A F C O (MENOR PÚBERE)ADVOGADO: GIANFRANCO LESKEWSCZ NUNES DE CASTROAPTE.: VALDIVINO DIAS DE OLIVEIRAADVOGADO: GIANFRANCO LESKEWSCZ NUNES DE CASTROAPTE.: F D R (MENOR PÚBERE)ADVOGADO: GIANFRANCO LESKEWSCZ NUNES DE CASTROAPTE.: IVONE DANTAS RODRIGUESADVOGADO: GIANFRANCO LESKEWSCZ NUNES DE CASTROAPTE.: D R F (MENOR PÚBERE)ADVOGADO: GIANFRANCO LESKEWSCZ NUNES DE CASTROAPTE.: MARIA CRISTINA RESENDEADVOGADO: GIANFRANCO LESKEWSCZ NUNES DE CASTROAPDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: MARIA DA PENHA BORGESRELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASREVISOR SUB.: ABGAR TORRES PARAÍSOÀ UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO

14 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24020167334VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALCLASSE 1º GRAU: MANDADO DE SEGURANÇAAPTE.: GIOVANA MAZIERO ALVESADVOGADO: ANDRE VERVLOET COMÉRIOAPDO.: DIRETOR DO CENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS DE VITÓRIARELATOR: RÔMULO TADDEIREVISOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASÀ UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO

15 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24010192508VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALCLASSE 1º GRAU: MANDADO DE SEGURANÇAAPTE.: RAFAEL LEÃO RAMOSADVOGADO: JOSÉ NATALINO CAMPONEZADVOGADO: CLAUDIA DE OLIVEIRA CAMPONEZAPDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: JOCELAN ALVES CORRÊARELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASREVISOR: SUB. ABGAR TORRES PARAÍSOÀ UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO

16 APELAÇÃO CÍVEL Nº 35020018418VILA VELHA - 4ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU: DECLARATÓRIA CIVILAPTE.: HSBC SEGUROS BRASIL S/AADVOGADO: JERONYMO DE BARROS ZANANDREAADVOGADO: LEANDRO SIQUEIRA WANDEKOKENADVOGADO: LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLONAPDO.: LUCIO BRAVINADVOGADO: LUCIANO BRAVINADVOGADO: RICARDO BRAVINRELATOR SUBS.: ABGAR TORRES PARAÍSOREVISOR: RÔMULO TADDEIÀ UNANIMIDADE REJEITAR A PRELIMINAR ARGÜIDA, NO MÉRITO,POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO A APELAÇÃO.

17 APELAÇÃO CÍVEL Nº 13049000238COMARCA DE CASTELOCLASSE 1º GRAU: COBRANÇA CIVILAPTE.: BRADESCO SEGUROS S/AADVOGADO: VALERIA MARIA CID PINTOAPDO.: BRAS CLEBER ZOBOLIADVOGADO: SAMUEL ANHOLETEADVOGADO: GERTRUDES DA CONCEIÇÃO M M AMARALAPDO.: HAILTON GONÇALVES DE PAULAADVOGADO: SAMUEL ANHOLETEADVOGADO: GERTRUDES DA CONCEIÇÃO M M AMARALRELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASREVISOR: SUB. ABGAR TORRES PARAÍSOPOR MAIORIA DE VOTOS, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO NOSTERMOS DO VOTO DO REVISOR.

18 APELAÇÃO CÍVEL Nº 68020002330COMARCA DE ÁGUA DOCE DO NORTECLASSE 1º GRAU: MANDADO DE SEGURANÇAAPTE.: SERGIO BITENCOURTADVOGADO: REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIAAPDO.: MUNICÍPIO DE ÁGUA DOCE DO NORTEADVOGADO: GESUALDO FRANCISCO PULCENORELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASREVISOR: SUB. ABGAR TORRES PARAÍSOPOR MAIORIA DE VOTOS, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO

19 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24970123287VITÓRIA - VARA ESPECIALIZADA DEFESA DO CONSUMIDORCLASSE 1º GRAU: INDENIZAÇÃO CIVILAPTE.: TRANSPORTADORA URBANO LTDA.ADVOGADO: GILBERTO MARTINS FILHOADVOGADO: ANDRE FELIPE SAIDE MARTINSAPDO.: CARGILL AGRÍCOLA S/AADVOGADO: MARCIO BROTTO DE BARROSADVOGADO: LEONARDO VARGAS MOURAADVOGADO: MAURICIO MANILERELATOR: RÔMULO TADDEIREVISOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASÀ UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO

20 APELAÇÃO CÍVEL Nº 35000094496VILA VELHA - 3ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU: POSSESSÓRIA CIVILAPTE.:/APDO WASHINGTON DE ALMEIDA CYPRESTEADVOGADO: RICARDO BRAVINADVOGADO: DINIZ CYPRESTE DE AZEVEDOAPTE.:/APDO NILTON CHIQUETOADVOGADO: HELODINA DA CONCEIÇÃO SOARESRELATOR: RÔMULO TADDEIREVISOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASÀ UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS

21 APELAÇÃO CÍVEL Nº 47010000629SÃO MATEUS - 3ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU: REVISÃO DE ALIMENTOS CIVILAPTE.:/APDO JOÃO LUIZ BARCELOSADVOGADO: CARLOS MAGNO BARCELOSAPTE.:/APDO W N B (MENOR IMPÚBERE)ADVOGADO: AGUIDA CELESTE CREMASCO SCARDINIAPTE.:/APDO D N B (MENOR IMPÚBERE)ADVOGADO: AGUIDA CELESTE CREMASCO SCARDINIAPTE.:/APDO MARIA DA PENHA NICOADVOGADO: AGUIDA CELESTE CREMASCO SCARDINIRELATOR SUBS.: ABGAR TORRES PARAÍSOREVISOR: RÔMULO TADDEI


À UNANIMIDADE, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO A AMBOS OSRECURSOS

22 APELAÇÃO CÍVEL Nº 6980000274ARACRUZ - 1ª VARA CÍVEL E COMERCIALCLASSE 1º GRAU: REVISIONALAPTE.: LINHATRANSTUR LINHA DE SERV. TRANSP TURISMO LTDA.ADVOGADO: ANDRE LUIZ ALVES QUINTELAAPDO.: JOSÉ ANTONIO PIRESADVOGADO: MIRIAM AGDA DE OLIVEIRA CARVALHOADVOGADO: FRANCISCO DE OLIVEIRARELATOR: RÔMULO TADDEIREVISOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASÀ UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO

23 APELAÇÃO CÍVEL Nº 21990200574GUARAPARI - 2ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU: INDENIZAÇÃO CIVILAPTE.: ARLETY COUTINHO DOS ANJOS COSTAADVOGADO: VERA LUCIA BERTOCCHI LIMAADVOGADO: CLOVIS LISBOA DOS SANTOS JÚNIORAPDO.: VIAÇÃO SATÉLITE LTDA.ADVOGADO: TARCISIO ALVES RODRIGUES PEREIRAADVOGADO: VERUSKA AZEREDO VALADAOADVOGADO: MARCOS B FELISBERTORELATOR SUBS.: ABGAR TORRES PARAÍSOREVISOR: RÔMULO TADDEIÀ UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO RECURSO, ANTE A SUAINTEMPESTIVIDADE

24 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV REGIMENTAL AGVINSTRUMENTO Nº 24049009681VITÓRIA - 2ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU: CAUTELAR INOMINADAEMGTE.: UNIÃO NACIONAL DAS INSTITUIÇÕES E AUTOGESTÃO EMSAÚDE UNIDASADVOGADO: CELIO ALEXANDRE P DE OLIVEIRAEMGTE.: ASSOCIAÇÃO DOS SISTEMAS DE AUTOGESTÃO EM SAÚDEPRÓPRIOS DE EADVOGADO: CELIO ALEXANDRE P DE OLIVEIRAEMGDO.: HEMOCLÍNICA SERVIÇO DE HEMOTERAPIA LTDA.ADVOGADO: DJALMA FRASSONADVOGADO: FLAVIO FRASSONEMGDO.: HEMOSERVE SERVIÇO DE HEMOTERAPIA EHEMODERIVADOS LTDA.ADVOGADO: DJALMA FRASSONADVOGADO: FLAVIO FRASSONRELATOR: RÔMULO TADDEIÀ UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO

25 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP. VOLUNTÁRIA REM EX-OFFICIONº 14049001267COLATINA - VARA REG. PÚBLICO - ACIDENTES TRABALHOCLASSE 1º GRAU: COBRANÇA CIVILEMGTE.: MUNICÍPIO DE COLATINAEMGDO.: DENES RICARDO ZONRELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASÀ UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO

26 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMB. DECLARAÇÃO AP. CÍVEL Nº35970109878COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHACLASSE 1º GRAU: EMBARGOS À EXECUÇÃO CIVILEMGTE.: BANCO INDUSTRIAL COMERCIAL LTDA.ADVOGADO: ENIO SEBASTIÃO PEREIRAEMGDO.: MARK GULLIVER DO BRASIL IMP EXP. LTDA.ADVOGADO: GILSON GUILHERME CORREIA

RELATOR: RÔMULO TADDEIÀ UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO

ADIADO COM PEDIDO DE VISTA

APELAÇÃO CÍVEL Nº 35039001231APELAÇÃO CÍVEL Nº 24940118367

ADIADO POR ENCERRAMENTO DA SESSÃO

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100040000836AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24039014816AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 12049000156AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 53049000010AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 47049000178AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 34049000010AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 19039000294AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 34049000036AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24049006216AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24049006158AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24049005713AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 14049000608AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24049004740AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35049000967AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 50049000149AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24049003965AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24049003767AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35049002633AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24049012396AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35049002526AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24049011828AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 12049001295AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 14049001549AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 21049000660AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 11049001230AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 11049001214AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24049011109AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35049002211AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 14049001226AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 14049001010AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 41049000114APELAÇÃO CÍVEL Nº 24000146167APELAÇÃO CÍVEL Nº 24980150684APELAÇÃO CÍVEL Nº 35990115574APELAÇÃO CÍVEL Nº 24960182962APELAÇÃO CÍVEL Nº 24990119430APELAÇÃO CÍVEL Nº 14039003083APELAÇÃO CÍVEL Nº 24010060689APELAÇÃO CÍVEL Nº 26039000513APELAÇÃO CÍVEL Nº 12020054123APELAÇÃO CÍVEL Nº 24020168118APELAÇÃO CÍVEL Nº 15040009316APELAÇÃO CÍVEL Nº 48020019930APELAÇÃO CÍVEL Nº 14049001473APELAÇÃO CÍVEL Nº 14049001457APELAÇÃO CÍVEL Nº 35970103731APELAÇÃO CÍVEL Nº 24010111086APELAÇÃO CÍVEL Nº 24030154769APELAÇÃO CÍVEL Nº 21010299382APELAÇÃO CÍVEL Nº 12020059791APELAÇÃO CÍVEL Nº 24030154637APELAÇÃO CÍVEL Nº 24049008642APELAÇÃO CÍVEL Nº 35990089464APELAÇÃO CÍVEL Nº 24010181915APELAÇÃO CÍVEL Nº 32040001789APELAÇÃO CÍVEL Nº 24990139669APELAÇÃO CÍVEL Nº 24020042974


APELAÇÃO CÍVEL Nº 12030094457APELAÇÃO CÍVEL Nº 24000160382APELAÇÃO CÍVEL Nº 24990104606APELAÇÃO CÍVEL Nº 23030004693APELAÇÃO CÍVEL Nº 48010030103APELAÇÃO CÍVEL Nº 6039000721APELAÇÃO CÍVEL Nº 26030009802APELAÇÃO CÍVEL Nº 37039000197APELAÇÃO CÍVEL Nº 36039000173APELAÇÃO CÍVEL Nº 48049000192APELAÇÃO CÍVEL Nº 50030016187APELAÇÃO CÍVEL Nº 35020103814APELAÇÃO CÍVEL Nº 16039000258APELAÇÃO CÍVEL Nº 11000490240APELAÇÃO CÍVEL Nº 48970146840APELAÇÃO CÍVEL Nº 1039000029REMESSA EX-OFFICIO Nº 24010137578REMESSA EX-OFFICIO Nº 11040026723REMESSA EX-OFFICIO Nº 11030738212REMESSA EX-OFFICIO Nº 24010093698REMESSA EX-OFFICIO Nº 35020319691REMESSA EX-OFFICIO Nº 35990113868REMESSA EX-OFFICIO Nº 24000138057REMESSA EX-OFFICIO Nº 26030032408REMESSA EX-OFFICIO Nº 47040015696REMESSA EX-OFFICIO Nº 24980009005REMESSA EX-OFFICIO Nº 24049005663REMESSA EX-OFFICIO Nº 24020187100REMESSA EX-OFFICIO Nº 24010115566REMESSA EX-OFFICIO Nº 24039011648REMESSA EX-OFFICIO Nº 24039009964EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO Nº 11049000372

ENCERRADA A SESSÃO ÀS 12:40 H



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CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS PARA EFEITO DE RECURSO OUTRÂNSITO EM JULGADO.

1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 11049001339CACH ITAPEMIRIM - 2ª VARA CÍVELAGVTE.: ADRIANO RODRIGUES DA SILVAADVOGADO: ROMULO LOUZADA BERNARDOADVOGADO: WESLEY DE OLIVEIRA LOUZADA BERNARDOAGVTE.: RITA DE CASSIA SALMAZIO REZENDEADVOGADO: ROMULO LOUZADA BERNARDOADVOGADO: WESLEY DE OLIVEIRA LOUZADA BERNARDOAGVDO.: WALFRAN LIPARIZE GONÇALVESRELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASJULGADO EM 23/11/2004 E LIDO EM 14/12/04EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REPARAÇÃO DEDANOS MATERIAIS E MORAIS - LIGADURA DE TROMPAS -OCORRÊNCIA DE GRAVIDEZ - REQUERIMENTO DE DESPESASMÉDICO-HOSPITALARES E ALIMENTARES DA CRIANÇA - TUTELAANTECIPADA - INDEFERIMENTO - PERIGO DE IRREVERSIBILIDADE DOPROVIMENTO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.

1. A CONCESSÃO DA LIMINAR LEVARIA A JUÍZA A QUO DAR RAZÃOAOS AGRAVANTES, UMA VEZ QUE ESTARIA CONDENANDO OAGRAVADO, ANTECIPADAMENTE, A EFETUAR AS DESPESASMÉDICO-HOSPITALARES, ANTES MESMO DE HAVER UMA DILAÇÃOPROBATÓRIA ACERCA DA AVERIGUAÇÃO DE SUA CULPA.2. ADEMAIS, A SIMPLES LEITURA DO DISPOSTO NO § 2º DO ARTIGO273 DO CPC, APRESENTA A IMPOSSIBILIDADE DO DEFERIMENTO DAANTECIPAÇÃO DE TUTELA QUANDO, SOBRE O PEDIDO HOUVERPERIGO EM NÃO SE PODER REVERTER O PROVIMENTO CONCEDIDONO MOMENTO DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA DE MÉRITO. AGRAVOIMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUEINTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTOAO RECURSO

2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 12049001238CARIACICA - 1ª VARA CÍVELAGVTE.: BANCO ABN AMRO REAL S/AADVOGADO: JOSÉ ASSIS DE ARAUJOADVOGADA: PAULA CRISTINA RESENDE MURADAGVDA.: TEREZINHA DALCOLADVOGADO: LUIZ ROBERTO DE AGUIAR ABAURRERELATOR SUBS.: ABGAR TORRES PARAISOJULGADO EM 14/12/2004 E LIDO EM 14/12/04EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.PRELIMINARES DE INADMISSIBILIDADE DO RECURSO E FALTA DEFUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. REJEITADAS. MÉRITO:PURGAÇÃO DA MORA. POSSIBILIDADE. AGRAVO DESPROVIDO.1- REJEITA-SE PRELIMINAR DE INADMISSIBILIDADE DO RECURSO PORALEGAÇÃO DE FALTA DE CUMPRIMENTO AO ART. 526 DO CPC,QUANDO DEVIDAMENTE CUMPRIDO.2- REJEITA-SE PRELIMINAR DE FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DADECISÃO AGRAVADA, PORQUE FUNDAMENTAÇÃO SUCINTA NÃO ÉPASSÍVEL DE NULIDADE.3- A EXIGÊNCIA DO PRÉVIO PAGAMENTO DO PERCENTUAL DE 40%(QUARENTA POR CENTO) ESTABELECIDA NO § 1º, PARTE FINAL, DOART. 3º DO DECRETO-LEI Nº 911/69, COMO CONDIÇÃO DA PURGAÇÃODA MORA ENCONTRA-SE REVOGADA COM O ADVENTO DA LEICONSUMERISTA, A TEOR DO ART. 53, UMA VEZ QUE NÃO PODE SERRETIRADO DO DEVEDOR, AINDA QUE INADIMPLENTE, APOSSIBILIDADE DE REQUERER A PURGAÇÃO DA MORA.AGRAVO DESPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUEINTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, REJEITAR ASPRELIMINARES ARGÜIDAS, PARA NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTOAO RECURSO

3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 12049001352CARIACICA - 3ª VARA CÍVELAGVTE.: ALBERTO NEMERADVOGADO: BRUNO REIS FINAMORE SIMONIADVOGADA: JULIANA ZOUAIN FINAMORE SIMONIADVOGADA: LUCIA MARIA RORIZ VERISSIMO PORTELAADVOGADO: LUIZ F Z F SIMONIADVOGADO: LUIZ JOSE F SIMONIADVOGADO: LUIZ OTAVIO PEREIRA GUARÇONI DUARTEADVOGADO: THIAGO FONSECA V DE REZENDEADVOGADO: TIAGO SIMONI NACIFAGVTE.: SYLVIA LOMBA DO VAL NEMERADVOGADO: BRUNO REIS FINAMORE SIMONIADVOGADA: JULIANA ZOUAIN FINAMORE SIMONIADVOGADA: LUCIA MARIA RORIZ VERISSIMO PORTELAADVOGADO: LUIZ F Z F SIMONIADVOGADO: LUIZ JOSE F SIMONIADVOGADO: LUIZ OTAVIO PEREIRA GUARÇONI DUARTE


ADVOGADO: THIAGO FONSECA V DE REZENDEADVOGADO: TIAGO SIMONI NACIFAGVTE.: LUIZ ALBERTO DO VAL NEMERADVOGADO: BRUNO REIS FINAMORE SIMONIADVOGADA: JULIANA ZOUAIN FINAMORE SIMONIADVOGADA: LUCIA MARIA RORIZ VERISSIMO PORTELAADVOGADO: LUIZ F Z F SIMONIADVOGADO: LUIZ JOSE F SIMONIADVOGADO: LUIZ OTAVIO PEREIRA GUARÇONI DUARTEADVOGADO: THIAGO FONSECA V DE REZENDEADVOGADO: TIAGO SIMONI NACIFAGVTE.: STHER LUCIA COSER NEMERADVOGADO: BRUNO REIS FINAMORE SIMONIADVOGADA: JULIANA ZOUAIN FINAMORE SIMONIADVOGADA: LUCIA MARIA RORIZ VERISSIMO PORTELAADVOGADO: LUIZ F Z F SIMONIADVOGADO: LUIZ JOSE F SIMONIADVOGADO: LUIZ OTAVIO PEREIRA GUARÇONI DUARTEADVOGADO: THIAGO FONSECA V DE REZENDEADVOGADO: TIAGO SIMONI NACIFAGVDO.: BANCO DO BRASIL S/AADVOGADO: VALMIR SANTOS DE ALMEIDARELATOR SUBS.: ABGAR TORRES PARAISOJULGADO EM 14/12/2004 E LIDO EM 14/12/04EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. REFORÇODE PENHORA. NECESSIDADE PARA GARANTIAS DO JUÍZO. AGRAVOCONHECIDO E DESPROVIDO.MANTÊM-SE DECISÃO QUE DETERMINOU O REFORÇO DE PENHORAPARA GARANTIA DO JUÍZO.AGRAVO CONHECIDO E DESPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUEINTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTOAO RECURSO

4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 14049001564COLATINA - 3ª VARA CÍVEL AGVTE.: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA - INDÚSTRIA DE VEÍCULOSAUTOMOTOREADVOGADO: EURICO JUNIORADVOGADO: GUILHERME SOARES SCHWARTZADVOGADO: LUIS ALFREDO MONTEIRO GALVAOADVOGADO: MARCELO PEREIRA DE CARVALHOADVOGADO: ROBERTO HARUDI SHIMURAAGVDA.: MZM MOTEL LTDA - MEADVOGADO: RICARDO TADEU PENITENTE GENELHURELATOR SUBS.: ABGAR TORRES PARAISOJULGADO EM 14/12/2004 E LIDO EM 14/12/04EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CONSUMERISTA DESUBSTITUIÇÃO DE PEÇA C/C PERDAS E DANOS E PLEITO DEANTECIPAÇÃO DE TUTELA - PEDIDO DE PROVA PERICIAL -DESNECESSIDADE - AGRAVO DESPROVIDO.DESNECESSÁRIA PROVA PERICIAL ANTE A COMPLEXIDADE EDIFICULDADE DE REALIZAÇÃO, BEM COMO PELO FATO DE QUE AAGRAVANTE JÁ EMITIU LAUDO TÉCNICO ACERCA DO OBJETO DALIDE, DEVE SER NEGADO PROVIMENTO AO AGRAVO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUEINTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTOAO RECURSO

5 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24039013669VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALAGVTE.: LISANDRO DE CASTRO LUGONADVOGADO: RICARDO TAUFFER PADILHAAGVDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADA: MARIA DA PENHA BORGES

RELATOR: NIVALDO XAVIER VALINHOJULGADO EM 22/10/2004 E LIDO EM 14/12/04EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. FUNCIONÁRIO PÚBLICO.CARGO COMISSIONADO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. FAZENDAPÚBLICA. RESTABELECIMENTO DE VENCIMENTOS. ADMISSIBILIDADE.PRESENTES OS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO. RECURSOPARCIALMENTE PROVIDO.A VEDAÇÃO À CONCESSÃO DE TUTELA ANTECIPADA CONTRA AFAZENDA PÚBLICA, NOS MOLDES DO DISPOSTO NA LEI Nº 9.494/97,NÃO SE APLICA À HIPÓTESE DE RESTABELECIMENTO DO PAGAMENTODE VENCIMENTOS QUE, EM SEDE DE COGNIÇÃO VERTICAL SUMÁRIA,FORA ILEGALMENTE SUPRIMIDO, PORQUANTO REPRESENTA SIMPLESMANUTENÇÃO DO STATUS QUO DA RELAÇÃO JURÍDICA EXISTENTEENTRE O SERVIDOR E A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.DÁ-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA DEFERIR EM PARTEA TUTELA ANTECIPADA DETERMINANDO O PAGAMENTO DOSVENCIMENTOS APENAS A PARTIR DA DECISÃO, QUANDO VERIFICADAA PRESENÇA DA PROVA INEQUÍVOCA QUE INDUZ À CONCLUSÃOPELA VEROSSIMILHANÇA DA ALEGAÇÃO E CONSTATADO O FUNDADORECEIO DE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO APENASNO QUE SE REFERE AOS EFEITOS FUTUROS, DADA A NATUREZAALIMENTAR DOS VENCIMENTOS E A SOBREVIVÊNCIA DO SERVIDORATÉ A PRESENTE DATA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUEINTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTOPARCIAL AO RECURSO

6 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24049008584VITÓRIA - 3ª VARA DE FAMÍLIAAGVTE.: LUCIANA GULINELI PINTOADVOGADO: BRUNO SILVEIRAADVOGADO: HERBERT SCHNEIDER RODRIGUESADVOGADO: JORGE EDUARDO IGLESIA LOPESADVOGADA: LIVIA RANGEL LORENZONADVOGADO: PAULO ANTONIO SILVEIRAADVOGADA: SIMONE SILVEIRAAGVDO.: FERNANDO RICARDO BRESSER SILVEIRA DE CARVALHOADVOGADO: FLAVIO ADORNETTI MARANINCHIRELATOR: NIVALDO XAVIER VALINHOJULGADO EM 05/11/2004 E LIDO EM 14/12/04EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CAUTELAR. DISSOLUÇÃODE UNIÃO ESTÁVEL. CUMULAÇÃO DE PEDIDOS. GUARDA DE FILHAS.TITULARIDADE E SEQÜESTRO DE BENS. LIMINAR. AGRAVO PROVIDOPARCIALMENTE.NO INTERESSE DA CELERIDADE DA INSTRUÇÃO, DA ECONOMIAPROCESSUAL E DA EFETIVIDADE DA JUSTIÇA, POSSÍVEL ACUMULAÇÃO DE PEDIDOS EM ÚNICA CAUTELAR SEM PREJUÍZO DADEFESA, QUANDO A MATÉRIA DIZ RESPEITO À MESMA DISSOLUÇÃODE UNIÃO ESTÁVEL. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA QUANTOÀ GUARDA PROVISÓRIA DAS FILHAS, ANTE A CONVENIÊNCIA ATUALDO INTERESSE DAS MENORES. QUESTÕES QUE ENVOLVEM O MÉRITODAS AÇÕES ORIGINÁRIAS DEVEM SER REMETIDAS AO 1º GRAU.AGRAVO PROVIDO PARCIALMENTE. CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUEINTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTOPARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTERELATOR

7 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35039002064VILA VELHA - 3ª VARA CÍVELAGVTE.: IRMAOS DARIVA LTDAADVOGADO: ADÃO CARLOS PEREIRA PINTOADVOGADO: DAWSON NOGUEIRA COUTINHOADVOGADO: GIOVANNI FARINI BONISEMADVOGADO: JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDO


ADVOGADA: PATRICIA NUNES ROMANOAGVDO.: BANCO BRADESCO S/AADVOGADO: CESAR AUGUSTO L TOLEDO DA SILVAADVOGADA: MARIA HELENA KILLRELATOR: NIVALDO XAVIER VALINHOJULGADO EM 26/10/2004 E LIDO EM 14/12/04EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO –INTERPOSIÇÃO – NÃO JUNTADA DA PETIÇÃO – ARGÜIÇÃO – PRAZO –COMPROVAÇÃO – ART. 526 DO CPC – NÃO CONHECIMENTO – ARGÜIDO E COMPROVADO PELO AGRAVADO A OMISSÃO DAAGRAVANTE EM JUNTAR A CÓPIA DA PETIÇÃO DO AGRAVO AO JUÍZOA QUO, NO PRAZO ESTIPULADO NO ARTIGO 526 DO CPC, NÃOMERECE CONHECIMENTO O AGRAVO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUEINTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, ACOLHER APRELIMINAR ARGÜIDA DE NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO

8 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 36049000148MUQUI - 1ª VARAAGVTE.: FRANCISCO CESAR ROSESTOLATOADVOGADO: GENESIO MOFATI VICENTEADVOGADA: MIRIAN CARRARI GOMES CUSTODIOAGVDA.: ASOEC - ASSOC. SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUC. ECULTURAADVOGADA: GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRARELATOR SUBS.: ABGAR TORRES PARAISOJULGADO EM 30/11/2004 E LIDO EM 14/12/04EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA“RATIONE LOCI”. PRELIMINAR DE CANCELAMENTO DE DISTRIBUIÇÃODO FEITO. REJEITADA. MÉRITO: RELAÇÃO DE CONSUMO. AGRAVOPROVIDO.REJEITA-SE PRELIMINAR DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO PORFALTA DE PREPARO QUANDO NÃO ALEGADO EM TEMPO OPORTUNO.TRATANDO-SE DE RELAÇÃO DE CONSUMO, APLICA-SE O ART. 101, I,DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, AINDA QUE O CONTRATOPREVEJA CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DO FORO. AGRAVO PROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUEINTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, REJEITAR APRELIMINAR ARGÜIDA, PARA NO MÉRITO, DAR PROVIMENTO AORECURSO

9 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 6980000274ARACRUZ - 1ª VARA CÍVEL E COMERCIALAPTE.: LINHATRANSTUR LINHA DE SERV TRANSP TURISMO LTDAADVOGADO: ANDRE LUIZ ALVES QUINTELAAPDO.: JOSE ANTONIO PIRESADVOGADO: FRANCISCO DE OLIVEIRAADVOGADA: MIRIAM AGDA DE OLIVEIRA CARVALHORELATOR: RÔMULO TADDEIREVISOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASJULGADO EM 14/12/2004 E LIDO EM 14/12/04EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. 1) ILEGITIMIDADE ATIVA. INOCORRÊNCIA.PRESENÇA DE TODOS OS SÓCIOS. DESNECESSIDADE. INÉPCIA DAINICIAL. INEXISTÊNCIA. MERO ERRO MATERIAL. 2) ILEGITIMIDADEPROCESSUAL PASSIVA. INOCORRÊNCIA. PROPRIEDADE DO VEÍCULO.PROVA DOCUMENTAL EM CONTRÁRIO. 3) PENHORA COMPROVADA.ÔNUS ANTERIOR. EVICÇÃO. POSSIBILIDADE. RESCISÃO DO CONTRATODE COMPRA E VENDA. RESTITUIÇÃO DO PREÇO PAGO E DEMAISQUANTIAS GASTAS. 4) PENHORA. INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE DANOMORAL. RAZOABILIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE ENRIQUECIMENTOINDEVIDO. REDUÇÃO DO QUANTUM. RECURSO PARCIALMENTEPROVIDO.1) INCABÍVEL ADUZIR ILEGITIMIDADE ATIVA, POIS NÃONECESSARIAMENTE TODOS OS SÓCIOS DA PESSOA JURÍDICAPRECISAM FIGURAR NO PÓLO ATIVO DA DEMANDA, NÃO HAVENDO

IGUALMENTE QUE SE FALAR EM INÉPCIA DA INICIAL ANTE AOCORRÊNCIA DE MERO ERRO MATERIAL.2) QUANTO À PRETENSA ILEGITIMIDADE PROCESSUAL PASSIVA DARECORRENTE, SOB O FUNDAMENTO DE NÃO SER A PROPRIETÁRIA DOAUTOMÓVEL APREENDIDO, CAUSA ESPÉCIE TAL MANIFESTAÇÃO, POISENTRA EM CONFLITO COM A PROVA DOCUMENTAL CARREADA AOSAUTOS.3) A PENHORA, EFETIVAMENTE COMPROVADA, QUE DEMOSTRA OANTERIOR ÔNUS SOBRE O VEÍCULO EM LITÍGIO, ADQUIRIDO PELOAUTOR, ALIENADO PELA RÉ (PROPRIETÁRIA DO BEM QUANDO DESUA VENDA), ENSEJA AO APELADO O DIREITO DE REQUERER, COMESPEQUE NO INSTITUTO DA EVICÇÃO, A RESCISÃO DO CONTRATOONEROSO DE VENDA E COMPRA ENTABULADO COM O ORAAPELANTE, SENDO-LHE DEVIDO A RESTITUIÇÃO INTEGRAL DO PREÇOPAGO E DEMAIS QUANTIAS GASTAS COM O RESPECTIVO BEM.4) A INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE DANOS MORAIS DEVE SER FIXADAEM TERMOS RAZOÁVEIS, NÃO SE JUSTIFICANDO QUE A REPARAÇÃOVENHA A CONSTITUIR-SE EM ENRIQUECIMENTO INDEVIDO, RAZÃOPELA QUAL DEVE O QUANTUM INDENIZATÓRIO SER REDUZIDO.RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUEINTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTOPARCIAL AO RECURSO

10 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 7030011212COMARCA DE BAIXO GUANDUAPTE.: JAKSON RODRIGUESADVOGADO: ALFREDO DA LUZ JUNIORADVOGADO: MARCIO ANTONIO RIBEIRO SOARESAPDA.: DANIELLE CESAR OLIVEIRAADVOGADO: MERCINIO ROBERTO GOBBOAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR SUBS.: ABGAR TORRES PARAISOREVISOR: RÔMULO TADDEIJULGADO EM 14/12/2004 E LIDO EM 14/12/04EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. GUARDA DE MENOR. ALTERAÇÃO. APELOCONHECIDO E PROVIDO.FILHO MENOR MELHOR ASSISTIDO NA COMPANHIA DO PAI, COM OSUPORTE DADO PELA AVÓ, QUE EM COMPANHIA DA MÃE, JOVEM,SOLTEIRA, QUE NÃO EXERCE QUALQUER ATIVIDADE E AINDADEMONSTRA FALTA DE ESTABILIDADE EMOCIONAL.APELO CONHECIDO E PROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUEINTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AORECURSO

11 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 14009002693COMARCA DE COLATINAAPTE.: AGECCOL AGENCIA DE COBRANÇA COLATINA LTDAADVOGADO: SIRLEI DE ALMEIDAAPDA.: FORCA COMÉRCIO PARTICIPACOES S/AADVOGADO: FRANCIS HELENI J BARROSOADVOGADO: MARCIO DELL SANTORELATOR: NIVALDO XAVIER VALINHOREVISOR: RÔMULO TADDEIJULGADO EM 05/11/2004 E LIDO EM 14/12/04EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL- EMBARGOS À EXECUÇÃO - PRELIMINAR:CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEIÇÃO - MÉRITO - DESCONSTITUIÇÃODE TÍTULO LÍQUIDO, CERTO E EXIGÍVEL - - INVIABILIDADE - MULTACONTRATUAL - REDUÇÃO DE 10% PARA 2% - IMPOSSIBILIDADE -CONTRATO FIRMADO ANTES DA EDIÇÃO DA LEI Nº 9.298/96 - RECUSANOMEAÇÃO À PENHORA DE TÍTULO DÍVIDA PÚBLICA -POSSIBILIDADE - SENTENÇA MANTIDA. APELO CONHECIDO EDESPROVIDO.


PRELIMINAR: TRATANDO-SE A HIPÓTESE DE QUESTÃO MERAMENTEDE DIREITO E SENDO A PROVA CONSTANTE DOS AUTOS SUFICIENTEPARA O JULGAMENTO ANTECIPADO DA AÇÃO, NÃO HÁ QUE SE FALAREM CERCEAMENTO DE DEFESA, PELO JULGAMENTO ANTECIPADO DALIDE.MÉRITO: PACTUANDO AS PARTES UMA OBRIGAÇÃO, FACULTANDO AOPROMITENTE, CREDOR, A RESCISÃO DO CONTRATO OU A EXECUÇÃODAS NOTAS PROMISSÓRIAS VENCIDAS, TAIS TÍTULOS REVESTEM-SE DELIQUIDEZ, CERTEZA E EXIGIBILIDADE.NÃO É POSSÍVEL A REDUÇÃO DA MULTA MORATÓRIA DE 10% PARA2%, SE O CONTRATO FOI FIRMADO ANTERIORMENTE A LEI Nº9.298/96.A JURISPRUDÊNCIA DO STJ É PACÍFICA NO SENTIDO DE SER LÍCITA ARECUSA DE NOMEAÇÃO À PENHORA DE TÍTULO DE DÍVIDA PÚBLICA,QUANDO NÃO DEMONSTRADAS A SUA CIRCULAÇÃO E COTAÇÃO NOMERCADO, BEM COMO SUA LIQUIDEZ. APELO CONHECIDO EDESPROVIDO. CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUEINTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, REJEITAR APRELIMINAR ARGÜIDA, PARA NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AORECURSO

12 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 14020006988COLATINA - VARA FAMÍLIA - ÓRFÃOS E SUCESSÕESAPTE.: JOSE RENAN TIUSSIADVOGADO: PONCIANO REGINALDO POLESIAPDO.: L M (MENOR IMPÚBERE)ADVOGADO: DANIEL WALDEMAR DE OLIVEIRAAPDA.: MARIA DA PENHA MARTELETEADVOGADO: DANIEL WALDEMAR DE OLIVEIRAAPELAÇÃO ADESIVA Nº 14020006988APTE.: JOSE RENAN TIUSSIAPDA.: MARIA DA PENHA MARTELETEAPDO.: L M (MENOR IMPÚBERE)RELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONEREVISOR: NIVALDO XAVIER VALINHOJULGADO EM 05/11/2004 E LIDO EM 14/12/04EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - APELAÇÃO ADESIVA - AÇÃO DEINVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS E GUARDA -CRIANÇA SOB A RESPONSABILIDADE DA MÃE - MANUTENÇÃO -PENSÃO - REDUÇÃO DO VALOR QUE SE IMPÕE - EXAME DE DNA -REEMBOLSO VALOR PAGO A ESSE TÍTULO - PROCEDÊNCIA -HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - MAJORAÇÃO - PROVIMENTO PARCIALAO RECURSO PRINCIPAL E, À UNANIMIDADE, AO RECURSO ADESIVO. GUARDA DA MENOR QUE SE MANTÉM ATINENTE AOS ALTOSINTERESSES DA CRIANÇA.IMPÕE-SE A REDUÇÃO DO VALOR DA PENSÃO ALIMENTÍCIA, NAPROPORÇÃO DAS NECESSIDADES DA RECLAMANTE E DOS RECURSOSDA PESSOA OBRIGADA.REEMBOLSO DOS GASTOS COM EXAME DE DNA QUE SE FAZNECESSÁRIO, CONSOANTE ACORDADO ENTRE AS PARTES.PERTINENTE A MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PARA20% SOBRE O VALOR DA CAUSA, TENDO EM VISTA O PERCENTUALARBITRADO SE FAZER QUANTIA IRRISÓRIA NÃO COMPATÍVEL COM OTRABALHO EXERCIDO PELO CAUSÍDICO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUEINTEGRAM ESTE JULGADO, POR MAIORIA DE VOTOS, DARPROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PRINCIPAL E À UNANIMIDADEAO RECURSO ADESIVO

13 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 21990200574GUARAPARI - 2ª VARA CÍVELAPTE.: ARLETY COUTINHO DOS ANJOS COSTAADVOGADO: CLOVIS LISBOA DOS SANTOS JUNIORADVOGADA: VERA LUCIA BERTOCCHI LIMA

APDA.: VIAÇÃO SATELITE LTDAADVOGADO: MARCOS B FELISBERTOADVOGADO: TARCISIO ALVES RODRIGUES PEREIRAADVOGADA: VERUSKA AZEREDO VALADAORELATOR SUBS.: ABGAR TORRES PARAISOREVISOR: RÔMULO TADDEIJULGADO EM 14/12/2004 E LIDO EM 14/12/04EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ATOILÍCITO. PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE. ACOLHIDA. RECURSONÃO CONHECIDO.ACOLHE-SE PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE DO RECURSOQUANDO INTERPOSTO FORA DO PRAZO LEGAL.RECURSO NÃO CONHECIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUEINTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DORECURSO, ANTE A SUA INTEMPESTIVIDADE

14 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24010073237VITÓRIA - 4ª VARA DE FAMÍLIAAPTE.: LEONILZA DA SILVAADVOGADO: FLAVIO GOMES DE MIRANDAAPDO.: PAULO ROBERTO FERREIRA DA GRAÇAADVOGADA: AMELIA NIMERADVOGADA: JULIANA NIMERRELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASREVISOR SUBS.: ABGAR TORRES PARAISOJULGADO EM 30/11/2004 E LIDO EM 14/12/04EMENTA: REVISÃO DE ALIMENTOS - PRELIMINAR - REJEITADA -MÉRITO - REVISÃO DE CLÁUSULA FACE MODIFICAÇÃO DERENDIMENTOS - PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE - APLICAÇÃODO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE PARA SUA FIXAÇÃO -RECURSO IMPROVIDO. PRELIMINAR, “IN CASU”, A NARRATIVA FEITA PELO RECORRENTE ENCONTRA-SE SEMEMBASAMENTO JURÍDICO E SEM CONSONÂNCIA COM OS AUTOS -CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAMENTE RECOLHIDAS - IMPUGNAÇÃOAO VALOR DA CAUSA EXTINTA POR FALTA DE INTERESSEPROCESSUAL DO IMPUGNANTE. REJEITADA. MÉRITOMOSTRA-SE VIÁVEL A DIMINUIÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA DEVIDAÀ EX-COMPANHEIRA APTA AO EXERCÍCIO DO TRABALHO E POREXISTIREM PROVAS ROBUSTAS DA REDUÇÃO NA FORTUNA DOALIMENTANTE, APLICANDO-SE, POIS O BINÔMIO NECESSIDADE EPOSSIBILIDADE, PREVISTO NO ART. 1.699 DO CÓDIGO CIVIL. RECURSONÃO PROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUEINTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, REJEITAR APRELIMINAR ARGÜIDA, PARA NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AORECURSO

15 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24010152205VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALAPTE.: A F C O (MENOR PÚBERE)ADVOGADO: GIANFRANCO LESKEWSCZ NUNES DE CASTROAPTE.: VALDIVINO DIAS DE OLIVEIRAADVOGADO: GIANFRANCO LESKEWSCZ NUNES DE CASTROAPTE.: F D R (MENOR PÚBERE)ADVOGADO: GIANFRANCO LESKEWSCZ NUNES DE CASTROAPTE.: IVONE DANTAS RODRIGUESADVOGADO: GIANFRANCO LESKEWSCZ NUNES DE CASTROAPTE.: D R F (MENOR PÚBERE)ADVOGADO: GIANFRANCO LESKEWSCZ NUNES DE CASTROAPTE.: MARIA CRISTINA RESENDEADVOGADO: GIANFRANCO LESKEWSCZ NUNES DE CASTROAPDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO


ADVOGADA: MARIA DA PENHA BORGESRELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASREVISOR SUBS.: ABGAR TORRES PARAISOJULGADO EM 14/12/2004 E LIDO EM 14/12/04EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - EXAMESUPLETIVO PARA OBTER ACESSO A ENSINO SUPERIOR - SITUAÇÃOCONSOLIDADA - RECURSO PROVIDO.1. ESTÁ REVESTIDO DE LEGALIDADE O ATO DA DIRETORA DOCENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS, QUE NEGA INSCRIÇÃO AMENORES PARA A REALIZAÇÃO DE EXAMES SUPLETIVOS, VISTO NÃOPREENCHER A IDADE PISO PARA O EXAME EM PAUTA, POISPRATICADO EM CONSONÂNCIA COM O ART. 38, § 1º, II DA LEI9.394/96. 2. ADEMAIS, O ART. 208, V DEVE SER APLICADO "SEGUNDO ACAPACIDADE DE CADA UM", E A CAPACIDADE INTELECTUALSUPERIOR AOS DEMAIS NÃO DEVE SER PROVADA POR SIMPLESAPROVAÇÃO EM VESTIBULAR, MAS QUE SEJA ANALISADA TODA AVIDA CURRICULAR DO ESTUDANTE. 3. SOB QUALQUER ASPECTO QUESE APRECIE O PRESENTE PLEITO, DELE NÃO SE SOBRESSAI A CERTEZADE QUE HÁ DIREITO LÍQUIDO E CERTO NA PRETENSÃO DEFENDIDAPELO IMPETRANTE. 4. NÃO SE DEVE MODIFICAR SITUAÇÃO JÁCONSOLIDADA POR FORÇA DE LIMINAR OUTRORA DEFERIDA. 5.RECURSO PROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUEINTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AORECURSO

16 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24010185957VITÓRIA - 2ª VARA CÍVELAPTE.: COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SULADVOGADO: ADRIANO ATHAYDE COUTINHOADVOGADA: LAURA A VIANNAAPDO.: JONES VASCONCELOS OVIDIOADVOGADO: JOSE GERALDO BERMUDESAPELAÇÃO ADESIVA Nº 24010185957APTE.: JONES VASCONCELOS OVIDIOAPDA.: COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SULRELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONEREVISOR: RÔMULO TADDEIJULGADO EM 05/11/2004 E LIDO EM 14/12/04EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - PRELIMINARDE INEXISTÊNCIA DE TÍTULO DE CRÉDITO - INVALIDEZ POR DOENÇA- INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIACONCEDIDA - PRELIMINAR ACOLHIDA - APELAÇÃO ADESIVA -PREJUDICADO POR PERDA SUPERVENIENTE DE INTERESSE. 1. POR EXPRESSA DETERMINAÇÃO LEGAL, A AÇÃO PARA SERMANEJADA PELA VIA EXECUTIVA, SOMENTE É CABÍVEL QUANDODECORRER OBRIGATORIAMENTE DA MORTE DO SEGURADO OU DAINCAPACIDADE RESULTANTE DE ACIDENTE PESSOAL, O QUE NÃO É OCASO DOS AUTOS, QUE É INVALIDEZ PERMANENTE DECORRENTE DEDOENÇA. POR NÃO PREENCHER OS REQUISITOS ELENCADOS NO ART.585 "III" DO CPC, O PRESENTE CONTRATO NÃO ATENDE À EXIGÊNCIACONTIDA NO ART. 583 DO MESMO DIPLOMA LEGAL, PELO QUEACOLHO A PRELIMINAR ARGÜIDA, PARA EM SEGUIDA, AUSENTE OINTERESSE DE AGIR DO EXEQUENTE-APELADO PELA INADEQUAÇÃODA VIA ELEITA, DECLARAR EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO NAFORMA PREVISTA NO ART. 267 VI DO CPC, APLICÁVEL POR FORÇA DAPREVISÃO DO ART. 598 DO CPC, CONDENANDO O APELADO AOPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOSSUCUMBENCIAIS, FIXANDO-OS EM 5% (CINCO POR CENTO), SOBRE OVALOR ATRIBUÍDO À EXECUÇÃO. 2. DEFIRO A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NOS AUTOS DAEXECUÇÃO EM APENSO (FLS. 06), CUJA PROVA DA CONDIÇÃO ÉENCONTRADA ÀS FLS. 09, DEVENDO CONTUDO, QUANTO AOSHONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS, SER OBSERVADO O DISPOSTO NAPARTE FINAL DO ART. 12 DA LEI Nº 1.060/50. - CONTINUAÇÃO -

APELAÇÃO ADESIVA. TENDO EM VISTA QUE NA APELAÇÃO CÍVELACOLHEU-SE A PRELIMINAR DE INEXISTÊNCIA DE TÍTULO DECRÉDITO, ACARRETANDO A EXTINÇÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃOSEM JULGAMENTO DE MÉRITO PELA INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA, OPRESENTE RECURSO RESTOU PREJUDICADO, FACE DA PERDASUPERVENIENTE DE INTERESSE, PELO QUE, NOS TERMOS DO ART. 557DO CPC, NEGO-LHE PROVIMENTO. CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUEINTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, ACOLHER APRELIMINAR ARGÜIDA, NEGANDO PROVIMENTO A APELAÇÃOADESIVA

17 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24030050884VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALAPTE.: SEBASTIÃO SANTOS ROSAADVOGADO: LUCIANO AZEVEDO SILVAAPDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRARELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONEREVISOR: NIVALDO XAVIER VALINHOJULGADO EM 05/11/2004 E LIDO EM 14/12/04EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SENTENÇA VIOLA 128 E 219, §5º, DO CPC -DECLARAÇÃO DE NULIDADE - LICENÇA ANTES DA CF/88 - VIGOR DAPRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL - RECURSO IMPROVIDO. 1. A SENTENÇA RECORRIDA VIOLA AS PREVISÕES DOS ART. 128 E 219,§ 5º, DO CPC, DADO QUE, DE OFÍCIO DECLAROU A PRESCRIÇÃO DODIREITO ALEGADO PELO AUTOR, O QUE DEFESO, POSTO QUE NÃOHÁ COMO SE AFASTAR A NATUREZA PATRIMONIAL DO DIREITOPROCLAMADO. CONTUDO, AINDA ASSIM, COM MIRA NAINSTRUMENTALIDADE DO PROCESSO, A PEÇA OBJETO DO RECURSONÃO DEVE SER DECLARADA NULA. É QUE FOI ELA PROFERIDA INLIMINE, AINDA ANTES DE SER O RÉU CITADO, EM SEDE DE EXAME DAPETIÇÃO INICIAL, TENDO O RÉU, INTIMADO DA APELAÇÃOINTERPOSTA, EM CONTRA-RAZÕES POSTULADO O EXAME DAPREJUDICIAL POR ESTE TRIBUNAL, PARECENDO-ME POSSÍVEL. 2. O APELANTE FOI LICENCIADO POR "CONVENIÊNCIA DO SERVIÇO"AINDA EM JUNHO DE 1987 (FLS. 16/18), ANTES DA VIGÊNCIA DAATUAL CARTA POLÍTICA QUE DIZ TER SIDO VIOLADA (§ 4º DO ART.125), TENDO SIDO PROPOSTA A AÇÃO DA QUAL SE ORIGINOU ESTERECURSO SOMENTE EM 02 DE ABRIL DE 2003 (FLS. 2), ESTANDOSABIDAMENTE AINDA HOJE EM VIGOR A DISPOSIÇÃO DO DEC. Nº20.910/32 QUE ESTABELECE PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL PARA ASAÇÕES PESSOAIS CONTRA O PODER PÚBLICO, DAÍ PORQUEREALMENTE PRESCRITOS, TANTO O DIREITO MATERIAL QUANTO O DEAÇÃO DO AUTOR-APELANTE PARA A SUA OBTENÇÃO. RECURSOIMPROVIDO. CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUEINTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTOAO RECURSO

18 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24910094804COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAAPTE.: MARIO QUINTINO DA SILVAADVOGADO: JOSE MARIANO JUNIORAPDA.: VALIAADVOGADO: SANDOVAL ZIGONI JUNIORRELATOR: NIVALDO XAVIER VALINHOREVISOR: RÔMULO TADDEIJULGADO EM 26/10/2004 E LIDO EM 14/12/04EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - PREVIDÊNCIAPRIVADA - REVISÃO DE BENEFÍCIOS - REGULAMENTO PRÓPRIO -INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO - NÃO VINCULAÇÃO ASNORMAS DE PREVIDÊNCIA ESTATAL - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA -RECURSO IMPROVIDO.


A VALIA É UMA ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA, DE ÍNDOLEFECHADA E CUJA PARTICIPAÇÃO É FACULTATIVA, TEMREGULAMENTO PRÓPRIO E EM NENHUM MOMENTO SE VINCULA ASNORMAS DA PREVIDÊNCIA ESTATAL, SENDO DELA DISSOCIADO PELAPRÓPRIA NATUREZA JURÍDICA DA INSTITUIÇÃO.A VALIA ASSEGUROU AOS PARTICIPANTES UM DETERMINADOCRITÉRIO PARA O REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS DE SUA COMPETÊNCIAE ESSE CRITÉRIO NÃO FOI DESRESPEITADO O QUE AFASTA AQUESTÃO DO DIREITO ADQUIRIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUEINTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTOAO RECURSO

19 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24910153964COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAAPTE.: BANCO BRADESCO S/AADVOGADO: CESAR AUGUSTO L TOLEDO DA SILVAADVOGADA: MARIA HELENA KILLAPDA.: MARLUCE MARIA MALACARNEADVOGADO: DUMONT SANTOS REISADVOGADA: SUZANA HOFFMANN REISAPDO.: BANESTES S/AADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO CARDOSO FERREIRAADVOGADA: IARA QUEIROZRELATOR: NIVALDO XAVIER VALINHOREVISOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASJULGADO EM 05/11/2004 E LIDO EM 14/12/04EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO – PENHORA -BEM IMÓVEL DE FAMÍLIA- IMPENHORABILIDADE - APLICABILIDADEDA LEI Nº 8.009/90 E SÚMULA Nº 205 DO STJ - HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA CONFIGURADA - APELOCONHECIDO E PROVIDO PARCIALMENTE. IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA. APLICAÇÃO DA LEI Nº8.009/90, EMBORA A PENHORA SEJA DE DATA ANTERIOR A SUAEDIÇÃO (SÚMULA 205 DO STJ), SEM OFENSA AO TEXTO LEGAL QUEIMPÕE RESPEITO AO ATO JURÍDICO PERFEITO E AO DIREITOADQUIRIDO. CONFIGURADA A SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA, IMPÕE-SEA DISTRIBUIÇÃO DAS VERBAS HONORÁRIAS NA FORMA PRECONIZADANO ART. 21 DO CPC.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUEINTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTOPARCIAL AO RECURSO

20 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24970123287VITÓRIA - VARA ESPECIALIZADA DEFESA DO CONSUMIDORAPTE.: TRANSPORTADORA URBANO LTDAADVOGADO: ANDRE FELIPE SAIDE MARTINSADVOGADO: GILBERTO MARTINS FILHOAPDA.: CARGILL AGRÍCOLA S/AADVOGADO: LEONARDO VARGAS MOURAADVOGADO: MARCIO BROTTO DE BARROSADVOGADO: MAURICIO MANILERELATOR: RÔMULO TADDEIREVISOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASJULGADO EM 14/12/2004 E LIDO EM 14/12/04EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL 1) TRANSPORTE DE SACAS DE CAFÉ.SAQUE POR TERCEIROS. PREVISIBILIDADE. INOCORRÊNCIA.DESNECESSIDADE DE TRATO DIFERENCIADO. CARRETASESTACIONADAS EM OFICINA MECÂNICA. VIGIA NOTURNO.NEGLIGÊNCIA. INEXISTÊNCIA. 2) APLICABILIDADE DO CDC.DISCUSSÃO INÓCUA. ROUBO. FATO DOLOSO EXCLUSIVO DETERCEIRO. EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE. AUSÊNCIA DE NEXOCAUSAL. RECURSO PROVIDO. 1) O TRANSPORTE DE SACAS DE CAFÉ NÃO ESTÁ ENTRE ASMERCADORIAS PREVISIVELMENTE FADADAS A SAQUE POR TERCEIROS,

A NECESSITAREM DE TRATO DIFERENCIADO, COMO ESCOLTAARMADA, MORMENTE QUANDO O LOCAL ONDE AS CARRETAS FORAMESTACIONADAS, PARA REPAROS, FOI UMA OFICINA MECÂNICA QUEPOSSUÍA UM VIGIA NOTURNO, TENDO SIDO ESTE AMARRADO PELOSMALFEITORES, O QUE DESCARACTERIZA QUALQUER INDÍCIO DENEGLICÊNCIA DA TRANSPORTADORA.2) DESPICIENDO SABER SE SE APLICA OU NÃO O CÓDIGO DE DEFESADO CONSUMIDOR, COM O FITO DE SUBSUMIR O CASO ÀS RAIAS DARESPONSABILIDADE OBJETIVA, DADO QUE, MESMO NESTA HIPÓTESE,O FATO DOLOSO EXCLUSIVO DE TERCEIRO (ROUBO DE CARGA),EQUIPARÁVEL AO FORTUITO EXTERNO, CONFIGURA CAUSAEXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE, EIS QUE ROMPE COM O NEXOCAUSAL ENTRE A AÇÃO DO TRANSPORTADOR E O EVENTO DANOSO.RECURSO PROVIDO. CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUEINTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AORECURSO

21 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24970128443COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAAPTE.: BANCO DO BRASIL S/AADVOGADO: ELIDEMAR M SANTOSADVOGADO: JOÃO OTAVIO DE NORONHAADVOGADO: JOSE MIGUEL RIBEIRO VIONETAPDA.: VITA SAÚDE ADMINISTRAÇÃO HOSP SIST LTDAADVOGADO: JOÃO MANUEL DE SOUSA SARAIVAADVOGADO: VINICIUS ALVESRELATOR SUBS.: ABGAR TORRES PARAISOREVISOR: RÔMULO TADDEIJULGADO EM 14/12/2004 E LIDO EM 14/12/04EMENTA: APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO . PRELIMINAR DEINÉPCIA DA INICIAL. REJEIÇÃO. MÉRITO. NOVAÇÃO.CARACTERIZAÇÃO. COBRANÇA INDEVIDA DE VALORES NOVADOS.SENTENÇA CONFIRMADA. APELO CONHECIDO E DESPROVIDO.PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 282, DO CPC, NÃO HÁ QUE SEFALAR EM INÉPCIA DA INICIAL. PRELIMINAR QUE SE REJEITA. MÉRITO: COMPROVADA NOS AUTOS A PACTUAÇÃO COM O BANCODA LIQUIDAÇÃO DE DÍVIDAS ANTIGAS EXISTENTES COMCOMPOSIÇÃO DE NOVAS CONDIÇÕES E PRAZOS DE PAGAMENTO,NÃO HÁ COMO VALIDAR A COBRANÇA DE VALORES JÁ NOVADOS.APELO CONHECIDO E DESPROVIDO. CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUEINTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, REJEITAR APRELIMINAR ARGÜIDA, PARA NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AORECURSO

22 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24970128500COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAAPTE.: BANCO DO BRASIL S/AADVOGADA: ANA MARIA FERRAZ E SOUZA FIGUEREDOADVOGADO: JOÃO OTAVIO DE NORONHAADVOGADO: JOSE MIGUEL RIBEIRO VIONETAPDA.: VITA SAÚDE ADMINISTRAÇÃO HOSP SIST LTDAADVOGADO: JOÃO MANUEL DE SOUSA SARAIVAADVOGADO: VINICIUS ALVESRELATOR SUBS.: ABGAR TORRES PARAISOREVISOR: RÔMULO TADDEIJULGADO EM 14/12/2004 E LIDO EM 14/12/04EMENTA: APELAÇÃO. MEDIDA CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DEDOCUMENTOS. PRELIMINARES: FALTA INTERESSE DE AGIR, INÉPCIADA INICIAL, IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO E INEXISTÊNCIADE REPRESENTAÇÃO. REJEIÇÃO. MÉRITO: PROCESSO ADMINISTRATIVODE NEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA. EXISTÊNCIA .NÃO HÁ QUE SE FALAR EM FALTA DE INTERESSE DE AGIR, EM FACEDA RECUSA NA APRESENTAÇÃO VOLUNTÁRIA DA DOCUMENTAÇÃO


SOLICITADA, BEM COMO DIANTE DO TEOR DO ART. 844 DO CPC, QUEADMITE AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS COMOPROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DA AÇÃO PRINCIPAL, COMFINALIDADE DE FAZER COM QUE A PARTE INTERESSADA TENHACONHECIMENTO, ANTES DA PROPOSITURA DE EVENTUAL AÇÃO, DEDOCUMENTO COMUM, SENDO INCLUSIVE POSSÍVEL QUE,CONHECENDO A PROVA ANTECIPADAMENTE, NÃO A USE PARA O SEUINTENTO INICIAL REJEIÇÃO DA PRELIMINAR QUE SE IMPÕE. A LEI NÃO EXIGE A ENUNCIAÇÃO DO FUNDAMENTO LEGAL, MAS SIMOS FATOS E FUNDAMENTOS JURÍDICOS DO PEDIDO QUECONSTITUEM A CAUSA DE PEDIR. PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIALQUE REJEITADA.A NORMA COGENTE É CLARA AO AFIRMAR QUE AQUELE QUE DETÉMDOCUMENTOS QUE ENVOLVAM AS PARTES LITIGANTES, TEM AOBRIGAÇÃO DE OS APRESENTAR SOB AS PENAS DA LEI. PRELIMINARDE IRREGULARIDADE NA REPRESENTAÇÃO QUE SE REJEITA.DEVIDAMENTE PROVIDENCIADA A REGULARIZAÇÃO DAPROCURAÇÃO, NÃO HÁ COMO ACOLHER A PRELIMINAR SUSCITADA.MÉRITO: DEMONSTRADO NOS AUTOS QUE O REQUERIDO TINHA ETEM CONHECIMENTO DE UMA NEGOCIAÇÃO, INCLUSIVE COM AEXISTÊNCIA DE UM DOSSIÊ, QUE NADA MAIS É DO QUE UMPROCESSO ADMINISTRATIVO, NÃO HÁ COMO PROVER O RECURSO DEAPELAÇÃO. APELO CONHECIDO E DESPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUEINTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, REJEITAR ASPRELIMINARES ARGÜIDAS, PARA NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTOAO RECURSO

23 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24990036188VITÓRIA - 10ª VARA CÍVELAPTE.: DIBENS LEASING S/A ARREND MERCANTILADVOGADO: CLAUDIO JOSE CANDIDO ROPPEADVOGADO: CREUZENI B OLIVEIRAAPDO.: DEVANI RIBEIRO DE SOUZAADVOGADO: GLAUCIO ROGERIO LOPES KLIPELRELATOR: NIVALDO XAVIER VALINHOREVISOR: RÔMULO TADDEIJULGADO EM 05/11/2004 E LIDO EM 14/12/04EMENTA: CIVIL. ARRENDAMENTO MERCANTIL. CONTRATO COMCLÁUSULA DE REAJUSTE PELO DÓLAR. DESVALORIZAÇÃO CAMBIAL.REVISÃO CONTRATUAL POR ONEROSIDADE EXCESSIVA. FATO NOVONÃO IMPUTÁVEL ÀS PARTES. REPARTIÇÃO DO ÔNUS.I. SE NA CONTESTAÇÃO A RÉ INSURGE-SE CONTRA A NOVA FORMA DEATUALIZAÇÃO DA PRESTAÇÃO, REAFIRMA A VALIDADE DA VARIAÇÃOCAMBIAL E PEDE O LEVANTAMENTO DO DEPÓSITO, CONFIGURA-SE AHIPÓTESE PREVISTA NO ART. 896, V E PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC,OU SEJA, A ALEGAÇÃO DE QUE O DEPÓSITO NÃO É INTEGRAL E QUEO VALOR DA PARCELA É AQUELE CALCULADO PELA VARIAÇÃOCAMBIAL, NÃO SE CARACTERIZANDO O RECONHECIMENTO JURÍDICODO PEDIDO.II. VERIFICADA A ONEROSIDADE EXCESSIVA AO CONSUMIDOR EMRAZÃO DE FATO SUPERVENIENTE, CONSUBSTANCIADO PORDESVALORIZAÇÃO CAMBIAL ELEVADA E INESPERADA, INCIDE O ART6º, V, DA LEI N. 8.078/90 QUE AUTORIZA A SUBSTITUIÇÃO DACORREÇÃO CAMBIAL PELO INPC. NÃO COMPROVADO QUE AARRENDADORA CONTRAIU EMPRÉSTIMO NO EXTERIOR, NÃO SEJUSTIFICA A REPARTIÇÃO EQÜITATIVA DO SUPOSTO ÔNUSDECORRENTE DA DESVALORIZAÇÃO CAMBIAL.III. CINGINDO-SE A LIDE À CONTROVÉRSIA RELATIVA À PRESTAÇÃODE FEVEREIRO DE 1999, APENAS SOBRE ELA INCIDE A LIBERAÇÃO DEPAGAMENTO PRETENDIDA NA AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EMPAGAMENTO.IV. APELAÇÃO CONHECIDA E PARCIALMENTE PROVIDA. CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUE

INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTOPARCIAL AO RECURSO

24 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 30020013931LINHARES - 2ª VARA CÍVEL E COMERCIALAPTE.: MARCUS VINICIUS DUARTE CARNEIROADVOGADO: FRANCISCO GAMA CURTOADVOGADO: LUIZ ALVES MACHADOAPDO.: CARLOS BATISTA SILVA PEREIRAADVOGADA: ALCIDIA PEREIRA DE PAULAADVOGADO: MARNE SEARA BORGESADVOGADO: MARNE SEARA BORGES JUNIORRELATOR: RÔMULO TADDEIREVISOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASJULGADO EM 07/12/2004 E LIDO EM 14/12/04EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. 1) MAGISTRADO. CONDUTOR DOPROCESSO. ANÁLISE DA NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIO.INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 125, 130 E 131, DO CPC. REALIZAÇÃO DEPROVA. POSSIBILIDADE DE INDEFERIMENTO. CERCEAMENTO DEDEFESA. INOCORRÊNCIA. 2) DILAÇÃO PROBATÓRIA. ABSOLUTAMENTEIMPERTINENTE. TÍTULOS EXECUTIVOS. EMBASAMENTO APTO.RECURSO IMPROVIDO. 1) O JUIZ É O CONDUTOR DO PROCESSO, CABENDO-LHE ANALISAR ANECESSIDADE DA DILAÇÃO PROBATÓRIA, CONFORME OS ARTIGOS125, 130 E 131, DO CPC, ASSIM COMO, CONSIDERANDO A MATÉRIAIMPUGNADA NOS EMBARGOS, PODE INDEFERIR A REALIZAÇÃO DAPROVA, POR ENTENDÊ-LA DESNECESSÁRIA OU IMPERTINENTE, O QUENÃO CARACTERIZA CERCEAMENTO DE DEFESA.2) ADEMAIS, A DILAÇÃO PROBATÓRIA PRETENDIDA PELO APELANTESERIA ABSOLUTAMENTE IMPERTINENTE, NA MEDIDA EM QUE OSTÍTULOS EXECUTIVOS SÃO CLARAMENTE APTOS A EMBASAR APRETENSÃO DO APELADO. RECURSO IMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUEINTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTOAO RECURSO

25 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 33020001526MONTANHA - 1ª VARAAPTE.: DADALTO S/AADVOGADA: MARCIA ALESSANDRA CORRÊAADVOGADO: RODRIGO RABELLO VIEIRAADVOGADO: VALDER COLARES VIEIRAAPDO.: ALDAIR LOPES DOS SANTOSADVOGADO: ADILSON ALMEIDA FERNANDESRELATOR: NIVALDO XAVIER VALINHOREVISOR: RÔMULO TADDEIJULGADO EM 05/11/2004 E LIDO EM 14/12/04EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS.CONFIGURAÇÃO. INSCRIÇÃO INDEVIDA NOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃOAO CRÉDITO. FIXAÇÃO CORRETA. APELO CONHECIDO EDESPROVIDO. CONHECE-SE DO RECURSO E NEGA-SE-LHE PROVIMENTO QUANDODEMONSTRADO QUE O RÉU CONCORREU COM CULPA NOS DANOSSOFRIDOS PELO AUTOR E O VALOR DA INDENIZAÇÃO DE NATUREZAMORAL FOI SUFICIENTE PARA REPARÁ-LO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUEINTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTOAO RECURSO

26 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35000094496VILA VELHA - 3ª VARA CÍVELAPTE.:/APDO.: WASHINGTON DE ALMEIDA CYPRESTEADVOGADO: DINIZ CYPRESTE DE AZEVEDOADVOGADO: RICARDO BRAVINAPTE.:/APDO.: NILTON CHIQUETO


ADVOGADA: HELODINA DA CONCEIÇÃO SOARESRELATOR: RÔMULO TADDEIREVISOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASJULGADO EM 14/12/2004 E LIDO EM 14/12/04EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. 1) APELO DOS AUTORES. 1.1) FARTOSDEPOIMENTOS COLHIDOS. POSSE MANSA E PACÍFICA. VASTOPERÍODO. 1.2) PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. AÇÃO AJUIZADAAPÓS O LAPSO VINTENÁRIO. APROVEITAMENTO DA POSSE. APELODOS AUTORES IMPROVIDO. 2) APELO DO RÉU. 2.1) EXCEÇÃO DEUSUCAPIÃO. FINALIDADE. MANUTENÇÃO NA POSSE DO IMÓVEL.DIREITO DE PROPRIEDADE. DECLARAÇÃO INCIDENTAL. SENTENÇA.IMPOSSIBILIDADE. APELO DO RÉU IMPROVIDO.1.1) VERIFICA-SE DOS FARTOS DEPOIMENTOS COLHIDOS PELOMAGISTRADO A QUO QUE O RÉU (SEGUNDO APELANTE) MANTEVEPOR VASTO PERÍODO A POSSE DAQUELA ÁREA, POSSE ESTA MANSA EPACÍFICA.1.2) A AÇÃO PARA PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS, TENDENTE ACOMPROVAR O DOMÍNIO DOS AUTORES-RECORRENTES, FORAAJUIZADA APÓS O LAPSO VINTENÁRIO, CONSIDERANDO QUE O RÉULOGROU ÊXITO EM APROVEITAR A POSSE TAMBÉM MANSA EPACÍFICA DE SEUS ANTECEDENTES. APELO DOS AUTORESIMPROVIDO.2.1) A EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO TEM POR ESCOPO, TÃO-SOMENTE,LEVAR À DIGRESSÃO DE QUE O REIVINDICANTE NÃO POSSUI MELHORDIREITO EM FACE DO REIVINDICADO, O QUAL, POR CONSEGUINTE,DEVERÁ SER MANTIDO NA POSSE DO RESPECTIVO IMÓVEL, SENDOQUE A SENTENÇA GUERREADA NÃO TEM O CONDÃO DE DECLARAR,AINDA QUE INCIDENTEMENTE, O DIREITO DE PROPRIEDADE DOREIVINDICADO. APELO DO RÉU IMPROVIDO. CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUEINTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTOA AMBOS OS RECURSOS

27 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35020018418VILA VELHA - 4ª VARA CÍVELAPTE.: HSBC SEGUROS BRASIL S/AADVOGADO: JERONYMO DE BARROS ZANANDREAADVOGADO: LEANDRO SIQUEIRA WANDEKOKENADVOGADO: LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLONAPDO.: LUCIO BRAVINADVOGADO: LUCIANO BRAVINADVOGADO: RICARDO BRAVINRELATOR SUBS.: ABGAR TORRES PARAISOREVISOR: RÔMULO TADDEIJULGADO EM 14/12/2004 E LIDO EM 14/12/04EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DECLARATÓRIA - PRELIMINARPRESCRIÇÃO REJEITADA - MÉRITO: - SEGURO DE COMPLEMENTAÇÃODE PLANO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA - DEMISSÃO SEM JUSTA CAUSA -ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL (AVC) DURANTE A VIGÊNCIA DOAVISO PRÉVIO - INCAPACIDADE DO APELADO - DANOS MORAISREQUERIDOS E NÃO IMPUGNADOS NA CONTESTAÇÃO - PRECLUSÃO -APELAÇÃO IMPROVIDA.1.- SE A AÇÃO DECLARATÓRIA FOI PROPOSTA MENOS DE UM ANOAPÓS A NEGATIVA DE PAGAMENTO DA COMPLEMENTAÇÃO DOSEGURO, REJEITA-SE A PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO.2.- NO MÉRITO: SE O AVISO PRÉVIO ESTAVA EM PLENA VIGÊNCIAQUANDO O APELADO FOI ACOMETIDO DE DOENÇA INCAPACITASTE,FAZ ELE JUS A COMPLEMENTAÇÃO DE SEUS PROVENTOS DEAPOSENTADORIA3.- NÃO HAVENDO IMPUGNAÇÃO NA CONTESTAÇÃO DOS DANOSMORAIS REQUERIDOS NA INICIAL, NÃO PODE EM SEDE DE APELAÇÃOIMPUGNA-LOS. APELAÇÃO IMPROVIDA.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUEINTEGRAM ESTE JULGADO, UNANIMIDADE REJEITAR A PRELIMINAR

ARGÜIDA, NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTOA APELAÇÃO. 28 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35020438293VILA VELHA - 1ª VARA CÍVELAPTE.: MARIA JOSE VIEIRA DA SILVAADVOGADO: LUIZ ROBERTO MARETO CALILADVOGADO: RAPHAEL GOBBIE MELOADVOGADO: RONALDO PAVANAPDO.: BANCO ABN AMRO REAL S/AADVOGADA: GISELE ARANTES DE MEDEIROS ADVOGADA: PAULA CRISTINA RESENDE MURADRELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASJULGADO EM 14/12/2004 E LIDO EM 14/12/04EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – DL911/69 – ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA DE VEÍCULO –LIMINAR CONCEDIDA – ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DA DEFESA:IMPROCEDE – JUROS ABUSIVOS: INEXISTENTES – APELAÇÃO NÃOPROVIDA. 1. A RESPEITO DO CERCEAMENTO DA DEFESA ALEGADO PELAAPELANTE, ESTE EM NENHUM MOMENTO RESTOU DEMONSTRADO, ESIM, UTILIZADO DE MODO IMPRECISO, POIS, AS ALEGAÇÕESFORMULADAS EM SEDE DE CONTESTAÇÃO NÃO CONDIZEM COM ADEFESA PERTINENTE A “AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO” EM FUNÇÃODO INADIMPLEMENTO DE CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EMGARANTIA, QUE POSSUI A MATÉRIA DE DEFESA DELIMITADA PELOART. 3º, PARÁGRAFO 2º DO DECRETO-LEI 911/69 2. PEDIDO DELIMITAÇÃO DOS JUROS ANUAIS EM 12%, EC Nº 40 E SÚMULA 596 DOSTF, REVOGAM O PATAMAR DE JUROS PARA INSTITUIÇÕESBANCÁRIAS.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUEINTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTOAO RECURSO

29 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 45039000398SÃO GABRIEL DA PALHA - 1ª VARAAPTE.: BANESTES S/AADVOGADO: FRANCISCO DOMINGOS VIEIRAAPDA.: LOJAS BROADWAY LTDAADVOGADA: MAGDA DENISE FARIAS DE SOUZAADVOGADO: OSMAR BARCELLOS DO NASCIMENTORELATOR: RÔMULO TADDEIREVISOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASJULGADO EM 07/12/2004 E LIDO EM 14/12/04EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. BANCO APELANTE. ÚNICO SUCUMBENTE.IMPOSSIBILIDADE. PEDIDOS DO EMBARGANTE PARCIALMENTEREJEITADOS. DECAIMENTO DE PARTE MÍNIMA DO PEDIDO. INVERSÃODOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. INOCORRÊNCIA. SUCUMBÊNCIARECÍPROCA. OCORRÊNCIA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. NÃO PODE O BANCO APELANTE SER CONSIDERADO ÚNICOSUCUMBENTE NO CASO EM TELA, DE MODO A ARCAR,EXCLUSIVAMENTE, COM A VERBA HONORÁRIA, NA MEDIDA EM QUEPARTE DOS PEDIDOS EXTERNADOS PELO EMBARGANTE (ORAAPELADO) FORAM REJEITADOS PELO JUÍZO DE PISO, O QUE NÃO SECONSTITUI, CONTUDO, HIPÓTESE DE INVERSÃO DOS ÔNUSSUCUMBENCIAIS, POR NÃO SER O CASO DE DECAIMENTO DE PARTEMÍNIMA DO PEDIDO, MAS DE SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. RECURSOPARCIALMENTE PROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUEINTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTOPARCIAL AO RECURSO

30 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 47010000629SÃO MATEUS - 3ª VARA CÍVELAPTE.:/APDO.: JOÃO LUIZ BARCELOS


ADVOGADO: CARLOS MAGNO BARCELOSAPTE.:/APDO.: W N B (MENOR IMPÚBERE)ADVOGADO: AGUIDA CELESTE CREMASCO SCARDINIAPTE.:/APDO.: D N B (MENOR IMPÚBERE)ADVOGADA: AGUIDA CELESTE CREMASCO SCARDINIAPTE.:/APDA.: MARIA DA PENHA NICOADVOGADA: AGUIDA CELESTE CREMASCO SCARDINIRELATOR SUBS.: ABGAR TORRES PARAISOREVISOR: RÔMULO TADDEIJULGADO EM 14/12/2004 E LIDO EM 14/12/04EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO CIVIL – ALIMENTOS - QUANTUM– BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE – APELOS VOLUNTÁRIO EADESIVO CONHECIDOS E DESPROVIDOS.PARA A FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS DEVE-SE LEVAR EMCONSIDERAÇÃO A CAPACIDADE DO ALIMENTANTE E ASNECESSIDADES DO ALIMENTADO. ASSIM, MANTÉM-SE O QUANTUMFIXADO, PORQUE EM CONFORMIDADE COM OS PARÂMETROS DA LEIREGENTE.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUEINTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONHECER E NEGARPROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS

31 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 48039001325SERRA - 2ª VARA CÍVELAPTE.: MURILO VITOR LOPESADVOGADO: ANDREIA DADALTO LIMAADVOGADO: FERNANDO SERGIO MARTINSAPDO.: A V P B (MENOR IMPÚBERE)ADVOGADO: EDUARDO JOSE COSTA REISADVOGADO: MARCILIO ALVES TEXEIRAAPDA.: VERA MARTA PEREIRA BARBOSAADVOGADO: EDUARDO JOSE COSTA REISADVOGADO: MARCILIO ALVES TEXEIRARELATOR: RÔMULO TADDEIREVISOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASJULGADO EM 14/12/2004 E LIDO EM 14/12/04EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. 1) INOCORRÊNCIA DE ERROPROFISSIONAL. ERRO DE CONDUTA. ATITUDE CULPOSA.PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. ESQUECIMENTO DE TAMPÕES DE GAZE.CAVIDADE VAGINAL. CORPO ESTRANHO. MAL-ESTAR. DANOCARACTERIZADO. 2) ALTA DA PACIENTE. ISENÇÃO DE COMPLICAÇÃOPATENTE. ATUAÇÃO DO MÉDICO ENCERRADA. IMPOSSIBILIDADE.OBRIGAÇÃO DE MEIOS. DEVER DE CUIDADO E DILIGÊNCIA. RECURSOIMPROVIDO. 1) EMBORA NÃO TENHA SIDO IDENTIFICADA A OCORRÊNCIA DEERRO PROFISSIONAL, VISLUMBRA-SE UMA ATITUDE CULPOSA PORPARTE DO APELANTE AO TER ESQUECIDO TAMPÕES DE GAZE NACAVIDADE VAGINAL DA AUTORA, COMO SE DEPREENDE DOCONJUNTO PROBATÓRIO, MORMENTE QUANDO A SENSAÇÃO DE TEREM SEU INTERIOR UM CORPO ESTRANHO, FÉTIDO, CAUSANDOINTENSO INCÔMODO E MAL-ESTAR JÁ JUSTIFICARIA, POR SI SÓ, APUNIÇÃO DO RESPONSÁVEL PELO SEU ESQUECIMENTO.2) NÃO MERECE GUARIDA O ARGUMENTO DE QUE, COM A ALTA DAPACIENTE, ESTANDO ELA ISENTA DE QUALQUER COMPLICAÇÃO,ENCERRARA-SE A ATUAÇÃO DO APELANTE, EIS QUE SE TRATA DEOBRIGAÇÃO DE MEIOS. RECURSO IMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUEINTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTOAO RECURSO

32 - AÇÃO RESCISÓRIA SENTENÇA DE 1º GRAU Nº 100030003667CACH ITAPEMIRIM - 2ª VARA CÍVELREQTE.: ESPOLIO DE LUIZ CARLOS MARQUESREQTE.: ANGELA MARIA FAGUNDES MARQUESADVOGADO: CARLOS QUINTINO

REQDA.: MARIZA MARQUESADVOGADO: ELIAS ASSAD NETOADVOGADO: JOSÉ EDUARDO DA CUNHA SOARESADVOGADO: PAULO ROBERTO ASSADRELATOR: RÔMULO TADDEIREVISOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASJULGADO EM 07/12/2004 E LIDO EM 14/12/04EMENTA: AÇÃO RECISÓRIA. 1) PRELIMINAR. DECADÊNCIA.INEXISTÊNCIA. PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO. DOMINGO.PRORROGAÇÃO. PRELIMINAR REJEITADA. 2) AÇÃO FUNDADA NO ART.485, V, DO CPC. VIOLAÇÃO ABERRANTE A DISPOSITIVO LEGAL.INOCORRÊNCIA. MAIS DE UMA INTERPRETAÇÃO CABÍVEL.POSSIBILIDADE. 3) JUÍZO DE PISO. PROVAS SUFICIENTES.DOCUMENTOS COMPROVADORES. PEDIDO IMPROCEDENTE. 1) NÃO HÁ QUE SE FALAR EM DECADÊNCIA SE O PRAZO PARAINTERPOSIÇÃO DA AÇÃO FINDARA-SE NO DOMINGO, DE MODO QUEDEVE SER PRORROGADO PARA O PRÓXIMO DIA ÚTIL SUBSEQÜENTE,NOS TERMOS DA MELHOR DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA. PRELIMINARREJEITADA.2) PARA QUE A AÇÃO RESCISÓRIA FUNDADA NO ART. 485, V, DO CPCPROSPERE, É NECESSÁRIO QUE A INTERPRETAÇÃO DADA PELODECISUM RESCINDENDO SEJA DE TAL MODO ABERRANTE QUE VIOLEO DISPOSITIVO LEGAL EM SUA LITERALIDADE, O QUE NÃO SÓIACONTECER, VISTO QUE O ACÓRDÃO RESCINDENDO APENAS ELEGEUUMA DENTRE AS INTERPRETAÇÕES CABÍVEIS.3) ADEMAIS, O JUÍZO DE PISO JULGARA PROCEDENTES OS EMBARGOSDE TERCEIROS, MANTENDO A ORA REQUERIDA NA POSSE DOIMÓVEL, POR ENCONTRAR NAQUELES AUTOS PROVAS SUFICIENTESDE SER ELA LEGÍTIMA POSSUIDORA DO IMÓVEL, TENDO INCLUSIVEAPRESENTADO DOCUMENTOS QUE DEMONSTRAM TÊ-LO ADQUIRIDO.PEDIDO IMPROCEDENTE.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUEINTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, REJEITAR APRELIMINAR ARGÜIDA, PARA NO MÉRITO, JULGAR IMPROCEDENTEO PEDIDO

33 - AÇÃO RESCISÓRIA SENTENÇA DE 1º GRAU Nº 100040008466CACH ITAPEMIRIM - VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕESREQTE.: LUZIA DE SOUZA GONCALVESADVOGADO: JOSE AMARO ALVES DA SILVAREQDO.: ESPOLIO DE NICACIO ALVES DE ALMEIDAADVOGADO: VANDERLAAN COSTAREQDA.: DALVA CHIAPPANI DE ALMEIDAADVOGADO: VANDERLAAN COSTARELATOR SUBS.: ABGAR TORRES PARAISOREVISOR: RÔMULO TADDEIJULGADO EM 07/12/2004 E LIDO EM 14/12/04EMENTA: AÇÃO RESCISÓRIA SENTENÇA - PRELIMINAR - ASSISTÊNCIAJUDICIÁRIA GRATUITA - DEFERIMENTO - MÉRITO - VIOLAÇÃO -INCISOS III, V, VIII E IX DO ART. 485 DO CPC - INOCORRÊNCIA -IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO.GRATUIDADE DA JUSTIÇA DEFERIDA POR PREENCHIMENTO DOREQUISITOS LEGAIS PARA TAL.A RESCISÓRIA NÃO SE PRESTA A APRECIAR JUSTIÇA OU INJUSTIÇA DADECISÃO, A BOA OU MÁ INTERPRETAÇÃO DOS FATOS, BEM COMONÃO SE PRESTA AO REEXAME DA PROVA PRODUZIDA OU A SUACOMPLEMENTAÇÃO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUEINTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, JULGARIMPROCEDENTE A AÇÃO

34 - REMESSA EX OFFICIO Nº 24980139844COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAREMTE.: JUIZ DE DIREITO VARA EXECUÇÕES F VITÓRIAPARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO


ADVOGADO: DOUGLAS G SANTOS JUNIORPARTE: TEXEN ENGENHARIA LTDAADVOGADO: APOENA R PASSOSADVOGADA: DANIELA FRANCISCHETTO BARROSADVOGADA: MARIA CRISTINA PESSANHA ORLANDIAPELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24980139844APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOAPDA.: TEXEN ENGENHARIA LTDARELATOR SUBS.: ABGAR TORRES PARAISOREVISOR: RÔMULO TADDEIJULGADO EM 23/11/2004 E LIDO EM 14/12/04EMENTA: REMESSA EX OFICIO - EMBARGOS À EXECUÇÃO -TRIBUTÁRIO - PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO – INTIMAÇÃO POREDITAL - CARÁTER SUBSIDIÁRIO – NULIDADE DO PROCEDIMENTOADMINISTRATIVO - IMPROPRIEDADE E NÃO CABIMENTO DODIFERENCIAL DE ALÍQUOTA PRETENDIDO NO TÍTULO EXECUTIVOEXTRAJUDICIAL - DESCONSTITUIÇÃO - NULIDADE DA EXECUÇÃO QUESE CONFIRMA. APELO CONHECIDO E DESPROVIDO. A NOTIFICAÇÃO POR EDITAL NO PROCESSO ADMINISTRATIVOTRIBUTÁRIO TEM CARÁTER SUBSIDIÁRIO, PORQUANTO SOMENTE SELEGITIMA QUANDO RESULTAREM IMPROFÍCUAS A INTIMAÇÃOPESSOAL, POR VIA POSTAL OU TELEGRÁFICA.NÃO COMPROVADA AS SAÍDAS DE MERCADORIAS, OPERAÇÕES OUPRODUÇÃO DE MERCADORIAS FORA DO LOCAL DA PRESTAÇÃO DOSSERVIÇOS, SUJEITOS À INCIDÊNCIA DO ICMS, BEM COMO OBSCURO ODIFERENCIAL DA ALÍQUOTA QUE SE TENTA EXIGIR, CORRETA ADECISÃO QUE DESCONSTITUIU O TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIALDECRETANDO A NULIDADE DA EXECUÇÃO. APELAÇÃO CONHECIDA EDESPROVIDA.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUEINTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTOAO RECURSO, PREJUDICADA A REMESSA

35 - REMESSA EX OFFICIO Nº 24980142392VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALREMTE.: JUIZ DE DIREITO DA 2ª V FAZ PUBL. ESTADUAL DE VITÓRIAPARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: FRANCISCO AUGUSTO TEIXEIRA DE CARVALHOPARTE: JORGE HENRIQUE BAPTISTAADVOGADO: JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDOAPELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24980142392APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOAPDO.: JORGE HENRIQUE BAPTISTARELATOR: NIVALDO XAVIER VALINHOREVISOR: RÔMULO TADDEIJULGADO EM 05/11/2004 E LIDO EM 14/12/04EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. REMESSA NECESSÁRIA.APELAÇÃO VOLUNTÁRIA. CERTIDÃO NEGATIVA DE TRIBUTOESTADUAL. PESSOAS JURÍDICA E FÍSICA DISTINTAS. SENTENÇAMANTIDA. APELO IMPROVIDO.A DÍVIDA FISCAL DE EMPRESA NÃO PODE JUSTIFICAR OINDEFERIMENTO DE CERTIDÃO NEGATIVA AO SÓCIO QUANDO NÃOPROVADA A CO-RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DO IMPETRANTEPELA AUTORIDADE COATORA. SENTENÇA MANTIDA.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUEINTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTOAO RECURSO, PREJUDICADA A REMESSA

36 - REMESSA EX OFFICIO Nº 35000105797VILA VELHA - VARA DE FAZENDA MUN. EST. REG. PUBREMTE.: JUIZ DE DIREITO DA VARA DOS FEIT FAZ PUB EST. E MUN. VVELHAAPELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 35000105797APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOAPDA.: DANIELLE DIAS NASCIMENTO

RELATOR: RÔMULO TADDEIJULGADO EM 07/12/2004 E LIDO EM 14/12/04EMENTA: REMESSA EX OFFICIO. 1) PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIADA JUSTIÇA COMUM ESTADUAL. INOCORRÊNCIA. ANÁLISE OBJETIVA.AUTORIDADE COATORA. JUSTIÇA FEDERAL. AUTORIDADE FEDERAL.IMPOSSIBILIDADE. PRELIMINAR REJEITADA. 2) ACADÊMICO. CURSOSUPLETIVO. MATRÍCULA NA FACULDADE. REFORMA DA DECISÃO AQUO. IMPOSSIBILIDADE. RETROCESSO NA EDUCAÇÃO. 3)INTERPRETAÇÃO OPERATIVA. HARMONIZAÇÃO COM ACONSTITUIÇÃO. AFRONTA À LEGALIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 37,DA CF. INOCORRÊNCIA. DIREITO À EDUCAÇÃO. RECURSO IMPROVIDO.REMESSA PREJUDICADA. 1) NÃO HÁ QUE SE FALAR EM INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUMESTADUAL, EIS QUE PARA SE AVERIGUAR A COMPETÊNCIA, DEVE-SEANALISAR OBJETIVAMENTE QUEM É A AUTORIDADE QUE PRATICOUO ATO TIDO POR COATOR, MORMENTE POR NÃO SER ESTAAUTORIDADE FEDERAL. PRELIMINAR REJEITADA.2) EM SE TRATANDO DE ACADÊMICO QUE INGRESSARA NAFACULDADE SOB A PROTEÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO E QUE JÁCAMINHA PARA MAIS DA METADE DO CURSO ESCOLHIDO, HAVERIARETROCESSO NA EDUCAÇÃO DOS EDUCANDOS COM A REFORMA DASENTENÇA DE PISO CONFIRMADORA DA DECISÃO QUE DEFERIU ALIMINAR.3) NÃO HÁ QUE SE FALAR EM AFRONTA AO PRINCÍPIO DALEGALIDADE, UMA VEZ QUE A INTERPRETAÇÃO OPERATIVADEFLAGRADORA DA DECISÃO A QUO, NÃO AGIU EM DESRESPEITO ÀLEI, MAS VISANDO A SUA HARMONIZAÇÃO COM O TEXTOCONSTITUCIONAL, MORMENTE QUANDO ASSEGURA-SE O ACESSO AOSNÍVEIS SUPERIORES DE ENSINO, COM OBSERVÂNCIA DA “CAPACIDADEDE CADA UM”. RECURSO IMPROVIDO. REMESSA PREJUDICADA.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUEINTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTOAO RECURSO, PREJUDICADA A REMESSA

37 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP ADESIVA AP CÍVEL Nº3030004513ALFREDO CHAVES - 1ª VARAEMGTE.: BANCO DO BRASIL S/AADVOGADO: ADILSON GUIOTTO TORRESADVOGADO: ADOLFO DE OLIVEIRA ROSAADVOGADA: ANA LUCIA COELHO DE LIMAADVOGADA: ANDREA NEVES REBELLO ADVOGADO: AREOVALDO COSTA OLIVEIRAADVOGADO: CLAUDINE SIMÕES MOREIRAADVOGADO: EMIR JOSE TESCHADVOGADO: FRANCISCO DE A DOS S SOARESADVOGADO: PAULO CESAR BUSATOEMGDO.: GERALDO ZANGRANDE GAIGHERADVOGADO: GUSTAVO PADILHA ROSAADVOGADO: VINICIUS JOSE LOPES COUTINHOEMGDO.: HANNY ZANGRANDE GAIGHERADVOGADO: GUSTAVO PADILHA ROSAADVOGADO: VINICIUS JOSE LOPES COUTINHOEMGDO.: PEDRO PAULO GAIGHERADVOGADO: GUSTAVO PADILHA ROSAADVOGADO: VINICIUS JOSE LOPES COUTINHORELATOR: RÔMULO TADDEIJULGADO EM 07/12/2004 E LIDO EM 14/12/04EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. 1) COMISSÃO DEPERMANÊNCIA. CLÁUSULA CONTRATUAL. EXISTÊNCIA OU NÃO DEPOTESTATIVIDADE. MATÉRIA SUPLANTADA. IMPOSSIBILIDADE DECUMULAÇÃO. 2) PREVISÃO CONCOMITANTE. VERIFICAÇÃO.EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. DEMONSTRATIVO DE CÁLCULO.COMISSÃO DE PERMANÊNCIA, JUROS DE MORA E MULTA. 3) DECISÃOJUDICIAL. COMPOSIÇÃO DE LITÍGIOS. DESNECESSIDADE DE RESPOSTA


A TODOS OS ARGUMENTOS. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. MEIO NÃOHÁBIL. RECURSO IMPROVIDO. 1) A QUESTÃO DA EXISTÊNCIA OU NÃO DE POTESTATIVIDADE DACLÁUSULA CONTRATUAL QUE CONTEMPLA A COMISSÃO DEPERMANÊNCIA É SUPLANTADA PELA MANIFESTA IMPOSSIBILIDADE DECOBRANÇA DA AVENTADA COMISSÃO, POIS A CONCOMITANTEPREVISÃO CONTRATUAL DE MULTA POR INADIMPLÊNCIA E JUROSEXCLUI A COMISSÃO DE PERMANÊNCIA.2) OS ELEMENTOS QUE ENSEJARAM A CONSTATAÇÃO DA REFERIDACUMULAÇÃO ENCONTRAM-SE NO AUTOS DA EXECUÇÃO PORQUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE, BASTANDOVERIFICAR O DEMONSTRATIVO DE CÁLCULO QUE PREVÊ ACOBRANÇA CUMULADA DE COMISSÃO DE PERMANÊNCIA, JUROS DEMORA DE 1% AO ANO E MULTA DE 2%, EM CASO DE INADIMPLÊNCIA.3) NÃO ESTÁ O ÓRGÃO JULGADOR OBRIGADO A RESPONDER, UM AUM, A TODOS OS ARGUMENTOS DAS PARTES, JÁ QUE A DECISÃOJUDICIAL VOLTA-SE PARA A COMPOSIÇÃO DE LITÍGIOS, NÃO SENDOOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO MEIO HÁBIL À REDISCUSSÃO DOMÉRITO DA DEMANDA. RECURSO IMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUEINTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTOAO RECURSO

38 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 3049000056A CHAVES - 2ª VARAEMGTE.: ESPOLIO DE JURACY ANTONICO BREDAADVOGADO: JOSE ALBERTO DE OLIVEIRAEMGDO.: COMUNIDADE CATÓLICA DE SÃO JOSE DE CRUBIXAADVOGADO: ORLANDO BERGAMINIRELATOR: RÔMULO TADDEIJULGADO EM 07/12/2004 E LIDO EM 14/12/04EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. 1) NULIDADE DO ACÓRDÃO.ILEGITIMIDADE DA EMBARGADA. INOCORRÊNCIA. MATÉRIAENFRENTADA E REPISADA. REDISCUSSÃO DA DEMANDA. MEIO NÃOHÁBIL. SOCIEDADE SEM PERSONALIDADE JURÍDICA. INTELIGÊNCIA DOART. 12, VII, DO CPC. 2) ENFRENTAMENTO OU VIOLAÇÃO DE NORMALEGAL. DESNECESSIDADE DE EXPRESSA MENÇÃO AO DISPOSITIVO.PREQUESTIONAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE MÁCULA.MULTA. MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIO. RECURSO IMPROVIDO. 1) NÃO HÁ QUE SE FALAR EM NULIDADE DO ACÓRDÃO POR TERADMITIDO A LEGITIMIDADE DA ORA EMBARGADA, POR SE TRATARDE MATÉRIA DECIDIDA E REPISADA, URGINDO SALIENTAR QUE OSEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SÃO MEIO HÁBIL À REDISCUSSÃODO MÉRITO DA DEMANDA. ADEMAIS, COM SUPEDÂNEO NO ART. 12,VII, DO CPC, AS SOCIEDADES SEM PERSONALIDADE JURÍDICA PODEMFIGURAR COMO PARTES EM JUÍZO.2) O ENFRENTAMENTO OU A VIOLAÇÃO DE DETERMINADA NORMALEGAL NÃO REQUER, NECESSARIAMENTE, HAJA SIDO O DISPOSITIVOEXPRESSAMENTE MENCIONADO NO ACÓRDÃO, AFIGURANDO-SEIGUALMENTE DEFESO COGITAR DE QUALQUERPREQUESTIONAMENTO ACERCA DA LIDE, UMA VEZ NÃO OSTENTAR OACÓRDÃO QUALQUER DAS MÁCULAS ELENCADAS NO ART. 535 DOCPC, RAZÃO PELA QUAL CABE MULTA POR SEREM MANIFESTAMENTEPROTELATÓRIOS. RECURSO IMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUEINTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTOAO RECURSO, APLICANDO A MULTA PREVISTA NO CPC

39 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REM EX OFFICIO Nº 11000411287CACH ITAPEMIRIM - 1ª VARA FEITOS FAZENDA PÚBLICAEMGTE.: MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESADVOGADO: JOSÉ EDUARDO COELHO DIASADVOGADO: ROBERTO DEPESEMGDA.: TELEMAR NORTE LESTE S/AADVOGADO: ALCEU BERNARDO MARTINELLI

ADVOGADA: ALESSANDRA SARA DA COSTA LEALADVOGADA: DYNA HOFFMANN PADUA ASSIADVOGADA: KARINA FAVARATO VASSOLERADVOGADO: PAULO ABI-ACKELADVOGADO: RODOLFO ABDALA BRANDAO DA COSTAADVOGADA: TATIANA GAVOTTI VEROSPI MOSANERRELATOR: NIVALDO XAVIER VALINHOJULGADO EM 05/11/2004 E LIDO EM 14/12/04EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL -OMISSÃO - INOCORRÊNCIA - EMBARGOS CONHECIDOS EDESPROVIDOS.INEXISTINDO A ALEGADA OMISSÃO E VISANDO O RECURSO AREAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA DE MÉRITO, NEGA-SE PROVIMENTO AOSEMBARGOS.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUEINTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTOAO RECURSO

40 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 11000468246CACH ITAPEMIRIM - 1ª VARA CÍVELEMGTE.: JAIME LUIZ SEGANTINEADVOGADO: ROMULO LOUZADA BERNARDOADVOGADO: WESLEY DE OLIVEIRA LOUZADA BERNARDOEMGDO.: TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S/AADVOGADO: ARTHUR STEPHAN SILVA DE MELOADVOGADO: MARCELO G N FONSECAADVOGADO: MARLILSON MACAHDO S DE CARVALHOADVOGADA: MICHELLE VAZ FIDALGOADVOGADA: RAQUEL SPINASSEADVOGADO: SANDRO VIEIRA DE MORAESADVOGADO: STEPHAN EDUARD SCHNEEBELLADVOGADA: WILMA CHEQUER BOU HABIBRELATOR: RÔMULO TADDEIJULGADO EM 07/12/2004 E LIDO EM 14/12/04EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. 1) RESPOSTA A TODOARGUMENTO. DESNECESSIDADE. DECISÃO JUDICIAL. COMPOSIÇÃO DELITÍGIO. OBTENÇÃO DE NOVO JULGAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. 2)OFERECIMENTO DE NOTITIA CRIMINIS E REPRESENTAÇÃO. ATOILÍCITO. INOCORRÊNCIA. MÁ-FÉ. ABUSO DE DIREITO. NÃOVERIFICAÇÃO. 3) OMISSÃO. PROVA TESTEMUNHAL NÃO APRECIADA.INEXISTÊNCIA. MATÉRIA ENFRENTADA. LIVRE CONVICÇÃO. PROVAIRREFUTÁVEL. DESCABIMENTO. 4) ENFRENTAMENTO OU VIOLAÇÃODE NORMA LEGAL. DESNECESSIDADE DE EXPRESSA MENÇÃO AODISPOSITIVO. PRESQUESTIONAMENTO. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DEMÁCULA. RECURSO IMPROVIDO. 1) NÃO ESTÁ O ÓRGÃO JULGADOR OBRIGADO A RESPONDER, UM AUM, A TODOS OS ARGUMENTOS DAS PARTES, POIS A DECISÃOJUDICIAL VOLTA-SE PARA A COMPOSIÇÃO DE LITÍGIOS, SENDOINADMISSÍVEL UTILIZAR-SE DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARAOBTER NOVO JULGAMENTO DA CAUSA, POR NÃO CONCORDAR OEMBARGANTE COM A ORIENTAÇÃO JURÍDICA DADO PELO ACÓRDÃOEMBARGADO.2) INEXISTE PRÁTICA DE ILÍCITO SUFICIENTE A ENSEJAR ACONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOSMORAIS PELO FATO DE OFERECER NOTITIA CRIMINIS EREPRESENTAÇÃO DANDO CONHECIMENTO À AUTORIDADECOMPETENTE DA PRÁTICA DE FATOS, EM TESE, DELITUOSOS,MORMENTE QUANDO NÃO EVIDENCIADA MÁ-FÉ OU ABUSO DEDIREITO DA EMBARGADA.3) INEXISTE OMISSÃO NO TANGE AO ENFRENTAMENTO DA PROVATESTEMUNHAL, VISTO QUE FORA ASSEVERADO QUE, EM PRESTÍGIO ÀLIVRE CONVICÇÃO DO MAGISTRADO, AINDA QUE OS DEPOIMENTOSDE DUAS TESTEMUNHAS MENCIONADAS PELO APELANTE FAVOREÇAMA SUA TESE, NÃO SIGNIFICA QUE O JULGADOR DEVA TÊ-LOS COMOPROVAS IRREFUTÁVEIS E SUFICIENTES PARA QUE A PRETENSÃOAUTORAL SEJA ACOLHIDA.


4) O ENFRENTAMENTO OU VIOLAÇÃO DE DETERMINADA NORMALEGAL NÃO REQUER, NECESSARIAMENTE, HAJA SIDO O DISPOSITIVOEXPRESSAMENTE MENCIONADO NO ACÓRDÃO, AFIGURA-SEIGUALMENTE DEFESO COGITAR DE QUALQUERPREQUESTIONAMENTO ACERCA DA LIDE, UMA VEZ NÃO OSTENTAR OACÓRDÃO QUALQUER DAS MÁCULAS ELENCADAS NO ART. 535 DOCPC. RECURSO IMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUEINTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTOAO RECURSO

41 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 11010554134CACH ITAPEMIRIM - 4ª VARA CÍVELEMGTE.: INDÚSTRIA DE MÁRMORES CAVALIERE LTDAADVOGADO: ALEXANDRE V MAITANADVOGADO: CHEIZE BERNARDO BUTERI MACHADO DUARTEEMGDO.: JORGE DA COSTAADVOGADO: ELIAS ASSAD NETOADVOGADO: JOSÉ EDUARDO DA CUNHA SOARESADVOGADO: PAULO ROBERTO ASSADRELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONEJULGADO EM 22/10/2004 E LIDO EM 14/12/04EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL - VIAINADEQUADA PARA REDISCUTIR A MATÉRIA - RECURSO IMPROVIDO. 1. OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SE DESTINAM AO REEXAMEDO JULGADO, MAS SIMPLESMENTE AO ACLARAMENTO DEOBSCURIDADE, SUPRIMENTO DE CONTRADIÇÃO OU MISSÃO NELEEXISTENTE (CPC. ART. 535), NÃO AFIGURANDO NA HIPÓTESE EMEXAME NENHUMA DE TAIS SITUAÇÕES. RECURSO IMPROVIDO. CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUEINTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTOAO RECURSO

42 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 12030137777CARIACICA - 3ª VARA CÍVELEMGTE.: TOREZANI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDAADVOGADO: EDNO PAVIOTTI DO NASCIMENTOADVOGADA: HELLEN SYNTHIA SPINASSEADVOGADO: JOSE DE TARSO GRASSIADVOGADO: LOURIVAL COSTA NETOADVOGADO: NILTON ALVES DE SOUZAEMGDO.: LUIZ DJALMAADVOGADO: ADÃO CARLOS PEREIRA PINTOADVOGADO: SEBASTIÃO ARONE COLOMBORELATOR: RÔMULO TADDEIJULGADO EM 07/12/2004 E LIDO EM 14/12/04EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL.OCORRÊNCIA. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. ARGÜIÇÃO DE OFÍCIO.VOTO VENCEDOR FUNDAMENTADO NO PROVIMENTO DA APELAÇÃO.NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO. FAZER CONSTAR “DAR PROVIMENTOAO RECURSO”. RECURSO PROVIDO. EMBORA TODO O VOTO VENCEDOR TENHA SIDO FUNDAMENTADO ACONCLUIR PELO PROVIMENTO DO RECURSO, PADECE A PARTEDISPOSITIVA, CONFORME SE DEPREENDE, DE ERRO MATERIAL.TRATANDO-SE DE VÍCIO PASSÍVEL DE SER SUSCITADO EX OFFICIO EEM QUALQUER MOMENTO DO CURSO PROCEDIMENTAL, DEVE OMESMO SER RETIFICADO, PARA QUE CONSTE NA PARTE DISPOSITIVADO ACÓRDÃO, BEM COMO NAS NOTAS TAQUIGRÁFICAS: “DARPROVIMENTO AO RECURSO”, “DOU PROVIMENTO” E “RECURSOPROVIDO” À APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO PROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUEINTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AORECURSO

43 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP VOLUNTÁRIA REM EX OFFICIONº 14049001267COLATINA - VARA REG. PÚBLICO - ACIDENTES TRABALHOEMGTE.: MUNICÍPIO DE COLATINAEMGDO.: DENES RICARDO ZONRELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASJULGADO EM 14/12/2004 E LIDO EM 14/12/04EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL -CONTRADIÇÃO – JULGAMENTO EXTRA PETITA - PRINCÍPIO DACONGRUÊNCIA - OMISSÃO - INOCORRÊNCIA – PROVIMENTO PARCIAL. 1. A DECISÃO DEVE SER ALTERADA PARA QUE O EMBARGANTE SEJACONDENADO AO PAGAMENTO DOS ALUGUERES NO PERÍODO DE 18DE JANEIRO DE 1997 ATÉ 18 DE ABRIL DE 2000, TAL COMOESTIPULADO NA INICIAL, SOB PENA DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DACONGRUÊNCIA. 2. EM RELAÇÃO A METRAGEM DA ÁREA UTILIZADADURANTE O PERÍODO DE PRORROGAÇÃO DA RELAÇÃO LOCATÍCIA,OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SE PRESTAM PARA REDISCUTIRA QUESTÃO MERITÓRIA DO ARESTO EMBARGADO. 3. RECURSOPROVIDO PARCIALMENTE.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUEINTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTOPARCIAL AO RECURSO

44 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 20049000209GUAÇUÍ - 1ª VARAEMGTE.: TELEMAR NORTE LESTE S/AADVOGADA: ANA PAULA PROTZNER MORBECKADVOGADA: ANNA CAROLINA DINIZ NOGUEIRAADVOGADA: JULIANA PIAS DE PAULA CASTROADVOGADA: LOURENIA MOREIRA GOMESADVOGADA: TATIANA GAVOTTI VEROSPI MOSANERADVOGADA: VIVIANE DE TOLEDO MACHADOEMGDO.: PAULO CESAR SPALAADVOGADO: HELTON TEIXEIRA RAMOSADVOGADO: ROGERIO SIMÕES ALVESRELATOR: RÔMULO TADDEIJULGADO EM 07/12/2004 E LIDO EM 14/12/04EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. 1) CONTRADIÇÃO ENTRE OJULGADO E DECISÃO MONOCRÁTICA. IMPOSSIBILIDADE. CORPO DOACÓRDÃO. AUSÊNCIA DE TERMOS INCONCILIÁVEIS. 2) CONDENAÇÃOA TÍTULO DE DANO MORAL. VINCULAÇÃO A TETO MÁXIMO.IMPOSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 5º, V, DA CF. AFERIÇÃOPECUNIÁRIA. AMPLA LIBERDADE. RAZOABILIDADE EPROPORCIONALIDADE. 3) REDISCUSSÃO DO MÉRITO DA DEMANDA.MEIO NÃO HÁBIL. RECURSO IMPROVIDO.1) NÃO HÁ QUE SE FALAR EM CONTRADIÇÃO ENTRE O JULGADO ECERTA DECISÃO MONOCRÁTICA ORIUNDA DESTE E. TRIBUNAL, PORINCONCEBÍVEL, ANTE A INEXISTÊNCIA DE TERMOS INCONCILIÁVEISENTRE SI NO CORPO DO ACÓRDÃO EMBARGADO.2) É INCABÍVEL A TENTATIVA DE VINCULAR TETO MÁXIMO PARACONDENAÇÃO A TÍTULO DE DANOS MORAIS, SOB PENA DEAFRONTAR O ART. 5º, V, DA CF, POIS HÁ AMPLA E LIVREPOSSIBILIDADE DE AFERIÇÃO PECUNIÁRIA PELO PODER JUDICIÁRIONO QUE CONCERNE AOS PEDIDOS DE RESSARCIMENTO À HONRAUSURPADA, OBSERVADOS OS CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE EPROPORCIONALIDADE NA FIXAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO.3) OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SÃO MEIO HÁBIL ÀREDISCUSSÃO DO MÉRITO DA DEMANDA. RECURSO IMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUEINTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTOAO RECURSO

45 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP VOLUNTÁRIA REM EX OFFICIONº 24000067587VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL


EMGTE.: DETRAN/ESEMGDO.: MILTON MONJARDIM FILHORELATOR: RÔMULO TADDEIJULGADO EM 07/12/2004 E LIDO EM 14/12/04EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. 1) OMISSÃO. INOCORRÊNCIA.PRETÉRITA ALEGAÇÃO DE CANCELAMENTO DAS MULTAS.NOTIFICAÇÃO DE INFRAÇÃO. ERROS E INCORREÇÕES. AUSÊNCIA DEINFORMAÇÕES ESSENCIAIS. VIOLAÇÃO AO ART. 280, DO CTB. 2)MANDAMUS. DESNECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIO.ANULAÇÃO DO QUE NULO JÁ É. POSSIBILIDADE. 3) ÓRGÃOJULGADOR. DESNECESSIDADE DE RESPOSTA A TODO ARGUMENTO.COMPOSIÇÃO DE LITÍGIOS. ENFRENTAMENTO OU VIOLAÇÃO DENORMA LEGAL. DESNECESSIDADE DE EXPRESSA MENÇÃO AODISPOSITIVO. RECURSO IMPROVIDO.1) NÃO HÁ QUE SE FALAR EM OMISSÃO, POIS EM PRIMEIROMOMENTO, O ORA EMBARGANTE ALEGARA QUE AS MULTASCADASTRADAS NA PLACA DO VEÍCULO EM ANÁLISEENCONTRAR-SE-IAM PAGAS OU CANCELADAS. CONTUDO, ANOTIFICAÇÃO DE INFRAÇÃO RECEBIDO PELO IMPETRANTE É EIVADADE ERROS E INCORREÇÕES, BASTANDO ATENTAR PARA O FATO DEQUE O AVENTADO DOCUMENTO NÃO TRAZ INFORMAÇÕESIMPRESCINDÍVEIS À APRESENTAÇÃO DE DEFESA E EXIGIDAS PELOART. 280, DO CTB.2) CONQUANTO NÃO SEJA O MANDAMUS MEIO HÁBIL À ANULAÇÃODE MULTA DE TRÂNSITO, É DESNECESSÁRIA DILAÇÃO PROBATÓRIAPARA ATESTAR AS PATENTES IRREGULARIDADES E FLAGRANTESIMPRECISÕES DA NOTIFICAÇÃO, ANULANDO-SE, POIS, O QUE NULO JÁÉ.3) NÃO ESTÁ O ÓRGÃO JULGADOR OBRIGADO A RESPONDER, UM AUM, A TODOS OS ARGUMENTOS DAS PARTES, POIS A DECISÃOJUDICIAL VOLTA-SE PARA A COMPOSIÇÃO DE LITÍGIOS E O SISTEMACONTENTA-SE COM O DESATE DA LIDE SEGUNDO A RES IN IUDICIUMDEDUCTA, SENDO QUE O ENFRENTAMENTO OU VIOLAÇÃO DEDETERMINADA NORMA LEGAL NÃO REQUER, NECESSARIAMENTE,HAJA SIDO O DISPOSITIVO EXPRESSAMENTE MENCIONADO NOACÓRDÃO. RECURSO IMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUEINTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTOAO RECURSO

46 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 24000108050VITÓRIA - 7ª VARA CÍVELEMGTE.: CARLOS ROBERTO CALDEIRAS MEIRELESADVOGADO: JOSE CARLOS DEVENS DE OLIVEIRAEMGDO.: BANESTES S/AADVOGADA: ANA SILVARES M PEREIRAADVOGADO: CARLOMAR SILVA G DE ALMEIDAADVOGADA: CLAUDIA VALLI CARDOSOADVOGADO: FABIANO D CHRISTO D TALLONADVOGADA: FERNANDA ALVES DE M MENEGUSSIADVOGADO: FRANKLIN DELMAESTROADVOGADO: GERALDO DA SILVEIRARELATOR: RÔMULO TADDEIJULGADO EM 07/12/2004 E LIDO EM 14/12/04EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. 1) VOTO DO RELATOR.POSTERIOR RETIFICAÇÃO. REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO.PERSISTÊNCIA DAS DEMAIS VERBAS CONSTANTE DA SENTENÇA.IMPERATIVO LÓGICO. 2) PARTES INTEGRANTES DO ACÓRDÃO. NOTASTAQUIGRÁFICAS. EMENTA. ANÁLISE CONJUNTA. ERRO MATERIAL.INOCORRÊNCIA. INTELIGÊNCIA DO § 1º, DO ART. 147, DO RITJES.RECURSO IMPROVIDO. 1) MALGRADO TENHA CAMINHADO, A PRIORI, O VOTO DO RELATORPARA A MANUTENÇÃO INTEGRAL DA SENTENÇA DE PISO, HOUVEUMA POSTERIOR RETIFICAÇÃO PARA QUE O QUANTUMINDENIZATÓRIO FOSSE REDUZIDO PARA R$ 12.000,00 (DOZE MIL

REAIS), SENDO INEGÁVEL QUE PERSISTEM AS DEMAIS VERBASCONTIDAS NA SENTENÇA.2) A TEOR DO § 1º, DO ART. 147, DO RITJES, CONSTITUEM PARTESINTEGRANTES DO ACÓRDÃO, TANTO AS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DOJULGAMENTO, COMO A RESPECTIVA EMENTA, DE CUJA ANÁLISECONJUNTA, EXTRAI-SE O EFETIVO ENFRENTAMENTO POR ESTECOLEGIADO DA MATÉRIA EM ANÁLISE, BEM COMO ESCLARECE AINEXISTÊNCIA DE QUALQUER INDÍCIO DE ERRO MATERIAL. RECURSOIMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUEINTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTOAO RECURSO

47 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMB DECLARAÇÃO AGVINSTRUMENTO Nº 24049008352VITÓRIA - 9ª VARA CÍVELEMGTE.: SPORTLIGT COMUNICAÇÃO VISUAL E ENTRETENIMENTOLTDAADVOGADO: MARCO ANTONIO BESSA SOARESEMGDO.: BANCO BRADESCO S/AADVOGADA: CARLA PATRICIA ABRAHAO DE A. GARCIAADVOGADA: ERICA PIRES MARCIALADVOGADO: JOÃO BOSCO MOREIRAADVOGADO: LUIZ ANTONIO DE SOUZARELATOR: RÔMULO TADDEIJULGADO EM 07/12/2004 E LIDO EM 14/12/04EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. 1) SEGUNDOS EMBARGOS DEDECLARAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE CENSURA A MATÉRIA VENCIDA.PERDA DE OBJETO. INOCORRÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE CIÊNCIA DEPROLAÇÃO DE SENTENÇA. 2) COMINAÇÃO DE MULTA. ERROMATERIAL. FUNDAMENTAÇÃO DO VOTO VENCEDOR. PREVISÃO DEAPLICAÇÃO DE MULTA. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE MALVERSAÇÃODO REMÉDIO. INEXATIDÃO MATERIAL SANADA. RECURSOPARCIALMENTE PROVIDO. 1) IMPOSSÍVEL PRETENDER, MEDIANTE NOVOS EMBARGOS, INSISTIRNA MESMA CENSURA POR SE TRATAR DE MATÉRIA VENCIDA, NÃOHAVENDO QUE SE COGITAR DE PERDA DE OBJETO DO AGRAVO DEINSTRUMENTO, VISTO QUE À ÉPOCA DO COLEGIADO JULGAMENTODO RECURSO DE AGRAVO INEXISTIA CIÊNCIA DE PROLAÇÃO DESENTENÇA PELO MAGISTRADO DE PISO.2) NÃO HÁ QUE SE FALAR EM APLICAÇÃO DE MULTA PREVISTA NOCPC NO PRETÉRITO JULGAMENTO, EIS QUE DE UMA ANÁLISEPERFUNCTÓRIA DOS AUTOS, VERIFICA-SE A OCORRÊNCIA DE ERROMATERIAL, POIS TODA A FUNDAMENTAÇÃO DO VOTO VENCEDORCAMINHOU EM DIREÇÃO AO IMPROVIMENTO DOS PRIMEIROSEMBARGOS DE DECLARAÇÃO, SEM QUE, ENTRETANTO, HOUVESSE PREVISÃO DA APLICAÇÃO DE MULTA POR SEREM MANIFESTAMENTEPROTELATÓRIOS. EMBORA IMPROVIDO, NÃO HOUVE MALVERSAÇÃODO REMÉDIO, RAZÃO PELA QUAL DEVE SER SANADA A INEXATIDÃOMATERIAL NA PARTE DISPOSITIVA DO ACÓRDÃO DOS PRIMEIROSEMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUEINTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTOPARCIAL AO RECURSO

48 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV REGIMENTAL AGVINSTRUMENTO Nº 24049009681VITÓRIA - 2ª VARA CÍVELEMGTE.: UNIÃO NACIONAL DAS INSTITUIÇÕES E AUTOGESTÃO EMSAÚDE UNIDASADVOGADO: CELIO ALEXANDRE P DE OLIVEIRAEMGTE.: ASSOCIAÇÃO DOS SISTEMAS DE AUTOGESTÃO EM SAÚDEPRÓPRIOS DE EADVOGADO: CELIO ALEXANDRE P DE OLIVEIRAEMGDS.: HEMOCLINICA SERVIÇO DE HEMOTERAPIA LTDA


ADVOGADO: DJALMA FRASSONADVOGADO: FLAVIO FRASSONEMGDS.: HEMOSERVE SERVIÇO DE HEMOTERAPIA E HEMODERIVADOSLTDAADVOGADO: DJALMA FRASSONADVOGADO: FLAVIO FRASSONRELATOR: RÔMULO TADDEIJULGADO EM 14/12/2004 E LIDO EM 14/12/04EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. 1) OMISSÃO. INOCORRÊNCIA.ACÓRDÃO CLARO E OBJETIVO. ROL DO ART. 525, I, DO CPC.DOCUMENTO NÃO ELENCADO. PARTE INTIMADA A APRESENTÁ-LO. 2)REFERÊNCIA A SÚMULA DO STF E ART. DO CPC. MATÉRIA AVESSA AOSAUTOS. IMPERTINÊNCIA. 3) ENFRENTAMENTO OU VIOLAÇÃO DENORMAL LEGAL. DESNECESSIDADE DE EXPRESSA MENÇÃO AODISPOSITIVO. QUESTÃO JURÍDICA DECIDIDA. 4)PREQUESTIONAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE MÁCULA.MULTA. MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIOS. RECURSO IMPROVIDO. 1) NÃO HÁ QUE SE FALAR EM OMISSÃO, VEZ QUE FORA CLARO EOBJETIVO O ACÓRDÃO EMBARGADO AO CONSIGNAR QUE NÃOESTANDO O DOCUMENTO ELENCADO NO ROL DO ARTIGO 525, I, DOCPC, DEVE SER INTIMADA A PARTE AGRAVANTE PARA APRESENTÁ-LO.2) DE ANÁLISE PERFUNCTÓRIA, É DE SE VERIFICAR QUE TANTO ASÚMULA 288/STF, A QUE SE REFERE O EMBARGANTE, QUANTO O ART.544, DO CPC, TRATAM DE MATÉRIA AVESSA AO CASO CONCRETO, EISQUE SE REFEREM A AGRAVO PARA SUBIDA DE RECURSOEXTRAORDINÁRIO.3) O ENFRENTAMENTO OU VIOLAÇÃO DE DETERMINADA NORMALEGAL NÃO REQUER, NECESSARIAMENTE, HAJA SIDO O DISPOSITIVOEXPRESSAMENTE MENCIONADO NO ACÓRDÃO, VISTO QUE DECIDIDAA QUESTÃO JURÍDICA A QUE ELE SE REFERE, É O QUANTO BASTA.4) AFIGURA-SE IGUALMENTE DEFESO COGITAR DE QUALQUERPREQUESTIONAMENTO ACERCA DA LIDE, UMA VEZ NÃO OSTENTAR OACÓRDÃO QUALQUER DAS MÁCULAS ELENCADAS NO ART. 535 DOCPC, CABENDO MULTA POR SEREM MANIFESTAMENTEPROTELATÓRIOS. RECURSO IMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUEINTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTOAO RECURSO

49 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO Nº24049014731VITÓRIA - 10ª VARA CÍVELEMGTE.: BANCO BRADESCO S/AADVOGADA: ERICA PIRES MARCIALADVOGADO: LUIZ AUGUSTO BELLINIEMGDO.: CENTRO INTEGRADO DE DEFESA DO CONSUMIDOR CINDECEMGDO.: GRUPO EXECUTIVO DE PROTEÇÃO E DEFESA DOCONSUMIDOR PROCON/ESEMGDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR SUBS.: ABGAR TORRES PARAISOJULGADO EM 07/12/2004 E LIDO EM 14/12/04EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS. LIMINAR. DESCABIMENTO.RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. DEFERIMENTO LIMINAR DOEFEITO SUSPENSIVO. MOTIVAÇÃO INALTERADA. MANUTENÇÃO DADECISÃO RECORRIDA. AGRAVO REGIMENTAL CONHECIDO EIMPROVIDO.RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL OS EMBARGOSDECLARATÓRIOS, E PERMANECENDO INALTERADA A MOTIVAÇÃO DADECISÃO QUE DEFERIU O EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO DEINSTRUMENTO, CONHECE-SE DO AGRAVO REGIMENTAL MAS A ELE SENEGA PROVIMENTO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUEINTEGRAM ESTE JULGADO, A UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTOAO RECURSO

50 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 24930025630COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAEMGTE.: VALDIR DUTRA DE VARGAS M V INFORMÁTICAADVOGADO: BRUNO REIS FINAMORE SIMONIADVOGADA: JULIANA ZOUAIN FINAMORE SIMONIADVOGADO: LUIZ OTAVIO G GUARCONI DUARTEADVOGADA: ROSEANE S PICINALLIADVOGADO: THIAGO FONSECA V DE REZENDEADVOGADO: TIAGO SIMONI NACIFADVOGADO: WELLINGTON MARIO SANTOSEMGDO.: ANTONIO DE PADUA SANTOSADVOGADO: REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIARELATOR: NIVALDO XAVIER VALINHOJULGADO EM 05/11/2004 E LIDO EM 14/12/04EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL -OMISSÃO E OBSCURIDADE - INOCORRÊNCIA - EMBARGOSCONHECIDOS E DESPROVIDOS.INEXISTINDO AS ALEGADAS OMISSÃO E OBSCURIDADE E VISANDO ORECURSO A REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA DE MÉRITO, NEGA-SEPROVIMENTO AOS EMBARGOS.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUEINTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTOAO RECURSO

51 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP ADESIVA AP CÍVEL Nº24990169716VITÓRIA - VARA ESPECIALIZADA DEFESA DO CONSUMIDOREMGTE.: BANCO SANTANDER S/AADVOGADO: ANTONIO NACIF NICOLAUADVOGADO: BRUNO CHIABAI LAMEGOADVOGADA: CELIA MARCIA P DA SILVAADVOGADO: FABRICIO GOMES THEBALDIADVOGADO: UDNO ZANDONADEEMGDO.: MARCOS HILARIO PERINIADVOGADO: ANDERSON DUTRA TEBALDIADVOGADO: GILBERTO ALVARES DOS SANTOSADVOGADO: LEONARDO GUSTAVO PASTORE DYNARELATOR: RÔMULO TADDEIJULGADO EM 07/12/2004 E LIDO EM 14/12/04EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. 1) INDENIZAÇÃO A TÍTULO DEDANO MORAL. IMPOSIÇÃO DE LIMITE. MANOBRA INCONCEBÍVEL.INTELIGÊNCIA DO ART. 5º, V, DA CF. CRITÉRIOS. RAZOABILIDADE.GRAU DE CULPA. PORTE ECONÔMICO. 2) OMISSÃO. INOCORRÊNCIA.MATÉRIA ENFRENTADA. ONUS PROBANDI. CONTESTAÇÃO. MATÉRIANÃO INFIRMADA. CONFISSÃO FICTA. 3) PREQUESTIONAMENTO.INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE MÁCULA. REDISCUSSÃO DO MÉRITODA DEMANDA. MEIO NÃO HÁBIL. RECURSO IMPROVIDO. 1) É INCONCEBÍVEL MANOBRA TENDENTE A BALIZAR OU FIXARLIMITES À FIXAÇÃO DE INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE DANO MORAL,SOB PENA DE AFRONTA AO ART. 5º, V, DA CF, JÁ QUE É ASSEGURADAINDENIZAÇÃO PROPORCIONAL AO AGRAVO, MORMENTE QUANDOPAUTARA-SE O ACÓRDÃO EMBARGADO EM CRITÉRIOS DERAZOABILIDADE, GRAU DA CULPA E PORTE ECONÔMICO DASPARTES.2) CONFORME SE DESSUME DA TRANSCRIÇÃO DO VOTO VENCEDOR,NÃO HÁ OMISSÃO NO QUE TANGE AO ÔNUS DA PROVA, PORTRATAR-SE DE MATÉRIA ENFRENTADA, EIS QUE A CONTESTAÇÃO NÃOINFIRMOU A MATÉRIA DE FATO COLOCADA NA INICIAL, EM TÍPICOCASO DE CONFISSÃO FICTA.3) AFIGURA-SE IGUALMENTE DEFESO COGITAR DE QUALQUERPREQUESTIONAMENTO ACERCA DA LIDE, UMA VEZ NÃO OSTENTAR OACÓRDÃO QUALQUER DAS MÁCULAS ELENCADAS NO ART. 535 DOCPC, SENDO QUE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SÃO MEIOHÁBIL À REDISCUSSÃO DO MÉRITO DA DEMANDA. RECURSOIMPROVIDO.


CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUEINTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTOAO RECURSO

52 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO Nº26009000113COMARCA DE ITAPEMIRIMEMGTE.: GILDA FRANCA SILVAADVOGADO: EDMILSON GARIOLLIEMGTE.: GILMAR DOS SANTOS SILVAADVOGADO: EDMILSON GARIOLLIEMGDO.: BANCO DO BRASIL S/AADVOGADO: ADILSON GUIOTTO TORRESADVOGADO: JOÃO OTAVIO DE NORONHAADVOGADO: JOSE MIGUEL RIBEIRO VIONETRELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONEJULGADO EM 22/10/2004 E LIDO EM 14/12/04EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DEINSTRUMENTO - ALEGADA OMISSÃO - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - STJ- ANÁLISE LIMITADA. RECURSO IMPROVIDO. 1. OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SE PRESTAM REDISCUSSÃODA MATÉRIA JULGADA. 2. O ENTENDIMENTO EM QUE SE BASEOU O ACÓRDÃO ESTÁCONSOLIDADO COM O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 3. NÃO SENDO OBJETO DE QUESTIONAMENTO, ECONSEQUENTEMENTE DE DECISÃO PELO MM. JUIZ, NÃO É ENTÃOOMISSO O ACÓRDÃO, QUE SE LIMITOU À ANÁLISE DA DECISÃOGRAVADA. RECURSO IMPROVIDO. CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUEINTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTOAO RECURSO

53 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 35010046155VILA VELHA - 3ª VARA CÍVELEMGTE.: BANCO BANDEIRANTES S/AADVOGADO: ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRAADVOGADO: ELTON SILVA ALVARENGAADVOGADO: EURICO SAD MATHIASADVOGADO: RENATO MACIEL KOCKADVOGADA: ROSANE ARENA MUNIZEMGDA.: BOM MARCHE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDAADVOGADO: LAURINDO FRANCISCO MOURARELATOR: RÔMULO TADDEIJULGADO EM 07/12/2004 E LIDO EM 14/12/04EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. 1) OMISSÃO. INOCORRÊNCIA.MATÉRIA ENFRENTADA. PRETÉRITO JULGAMENTO. TAXA DE JUROS.COBRANÇA ACIMA DE 12% AO ANO. CONSELHO MONETÁRIONACIONAL. AUSÊNCIA DE EXPRESSA AUTORIZAÇÃO. FALTA DEFUNDAMENTAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. 2) ENFRENTAMENTO OUVIOLAÇÃO DE NORMA LEGAL. DESNECESSIDADE DE EXPRESSAMENÇÃO DO DISPOSITIVO. QUESTÃO JURÍDICA DECIDIDA. 3)PREQUESTIONAMENTO. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE MÁCULA.REDISCUSSÃO DA DEMANDA. MEIO NÃO HÁBIL. RECURSOIMPROVIDO. 1) NÃO HÁ QUE SE COGITAR DE OMISSÃO, POR INCONCEBÍVEL, ANTEO EXPRESSO ENFRENTAMENTO DA MATÉRIA TIDA COMOSUPOSTAMENTE OMISSA NO PRETÉRITO JULGAMENTO, SENDOINCABÍVEL A COBRANÇA DE TAXA DE JUROS ACIMA DE 12% (DOZEPOR CENTO) AO ANO SE O CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL NÃOCONCEDERA EXPRESSA AUTORIZAÇÃO PARA TAL, O QUE POR SUAVEZ, NÃO RETRATA FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO E CONSEQÜENTEVIOLAÇÃO AO ART. 93, IX, DA LEI MAIOR.2) O ENFRENTAMENTO OU A VIOLAÇÃO DE DETERMINADA NORMALEGAL NÃO REQUER, NECESSARIAMENTE, HAJA SIDO O DISPOSITIVO

EXPRESSAMENTE MENCIONADO NO ACÓRDÃO, POIS DECIDIDA AQUESTÃO JURÍDICA A QUE ELA SE REFERE É O QUANTO BASTA.3) AFIGURA-SE IGUALMENTE DEFESO COGITAR DE QUALQUERPREQUESTIONAMENTO ACERCA DA LIDE, UMA VEZ NÃO OSTENTAR OACÓRDÃO QUALQUER DAS MÁCULAS ELENCADAS NO ART. 535 DOCPC, NÃO SENDO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO MEIO HÁBIL ÀREDISCUSSÃO DO MÉRITO DA DEMANDA. RECURSO IMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUEINTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTOAO RECURSO

54 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMB DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº35970109878COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHAEMGTE.: BANCO INDUSTRIAL COMERCIAL LTDAADVOGADO: ENIO SEBASTIÃO PEREIRAEMGDA.: MARK GULLIVER DO BRASIL IMP EXP LTDAADVOGADO: GILSON GUILHERME CORREIARELATOR: RÔMULO TADDEIJULGADO EM 14/12/2004 E LIDO EM 14/12/04EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. 1) OMISSÃO. INOCORRÊNCIA.MATÉRIA ENFRENTA E REPISADA NOS PRETÉRITOS JULGAMENTOS.ASSERÇÃO REPRODUZIDA. SEGUNDOS EMBARGOS. IMPOSSIBILIDADE.2) OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. TERMOS NÍTIDOS. RAZÕESORDENADAS COM CLAREZA. COERÊNCIA. 3) CUSTAS JUDICIAIS PAGAS.RECONHECIMENTO DE FALHA DA CONTADORIA.INSTRUMENTALIDADE DO PROCESSO. QUESTÕES DEBATIDAS. 4)VIOLAÇÃO DE NORMA LEGAL. DESNECESSIDADE DE EXPRESSAMENÇÃO. QUESTÃO JURÍDICA DECIDIDA. 5) PREQUESTIONAMENTO.INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE MÁCULA. REDISCUSSÃO DA LIDE.ATITUDE REPROVÁVEL. SEARA ESTREITA. MEIO NÃO HÁBIL. RECURSOIMPROVIDO. 1) A PRETENSA MÁCULA DE OMISSÃO FORA ENFRENTADA E REPISADAPOR ESTE E. TRIBUNAL NO JULGAMENTO DA APELAÇÃO CÍVEL, BEMCOMO DOS PRIMEIROS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOSPELO ORA EMBARGANTE, SENDO INADMISSÍVEL A TENTATIVA DEREPRODUZIR, NOS SEGUNDOS EMBARGOS, CRÍTICA FEITA NOSPRIMEIROS À DECISÃO CONTRA A QUAL HAVIAM ESTES SIDOINTERPOSTO.2) IGUALMENTE DESCABIDO ADUZIR OBSCURIDADE DO ACÓRDÃOEMBARGADO, EIS QUE AS RAZÕES DE DECIDIR LANÇADAS NADECISÃO FORAM ENUNCIADAS EM TERMOS NÍTIDOS E ORDENADAS,EM SEQÜÊNCIA LÓGICA, COMPONDO UM TODO SISTEMÁTICO ECOERENTE.3) CONFORME ASSEVERADO ANTERIORMENTE, A ASSERTIVA DOSAPELANTES (ORA EMBARGADOS) DE HAVEREM PAGO AS CUSTASJUDICIAIS É CORROBORADA NÃO SÓ PELO RECONHECIMENTO DAFALHA POR PARTE DA CONTADORIA COMO PELO FATO DE OSEMBARGOS NÃO HAVEREM PERMANECIDO EM CARTÓRIOAGUARDANDO O PREPARO, HAJA VISTA TER SIDO DADOPROSSEGUIMENTO AO FEITO.4) O ENFRENTAMENTO OU A VIOLAÇÃO DE DETERMINADA NORMALEGAL NÃO REQUER, NECESSARIAMENTE, HAJA SIDO O DISPOSITIVOEXPRESSAMENTE MENCIONADO NO ACÓRDÃO, POIS DECIDIDA AQUESTÃO JURÍDICA A QUE SE REFERE A MATÉRIA É O QUANTOBASTA. 5) É DEFESO COGITAR DE QUALQUER PREQUESTIONAMENTO ACERCADA LIDE, UMA VEZ NÃO OSTENTAR O ACÓRDÃO QUALQUER DASMÁCULAS ELENCADAS NO ART. 535 DO CPC, SENDO REPROVÁVEL AATITUDE TEMERÁRIA DE REDISCUSSÃO DA LIDE PELA VIA ESTREITADOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO IMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUEINTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTOAO RECURSO


55 - AGRAVO REGIMENTAL AGV INSTRUMENTO Nº 24049008584VITÓRIA - 3ª VARA DE FAMÍLIAAGVTE.: LUCIANA GULINELI PINTOADVOGADO: BRUNO SILVEIRAADVOGADO: HERBERT SCHNEIDER RODRIGUESADVOGADO: JORGE EDUARDO IGLESIA LOPESADVOGADA: LIVIA RANGEL LORENZONADVOGADO: PAULO ANTONIO SILVEIRAADVOGADA: SIMONE SILVEIRAAGVDO.: FERNANDO RICARDO BRESSER SILVEIRA DE CARVALHOADVOGADO: FLAVIO ADORNETTI MARANINCHIRELATOR: NIVALDO XAVIER VALINHOJULGADO EM 19/10/2004 E LIDO EM 14/12/04EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO.INDEFERIMENTO LIMINAR DO EFEITO SUSPENSIVO. MOTIVAÇÃOINALTERADA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. AGRAVOREGIMENTAL CONHECIDO E IMPROVIDO.PERMANECENDO INALTERADA A MOTIVAÇÃO DA DECISÃO QUEINDEFERIU O EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO,CONHECE-SE DO AGRAVO REGIMENTAL MAS A ELE SE NEGAPROVIMENTO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUEINTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTOAO RECURSO

56 - AGRAVO REGIMENTAL AGV INSTRUMENTO Nº 28049000061COMARCA DE IÚNAAGVTE.: PARMALAT BRASIL S/A INDÚSTRIA DE ALIMENTOSADVOGADO: ABILIO DIAMANTINO FRANCISCO BOGADOADVOGADO: ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA SILVAADVOGADO: EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUEAGVDA.: DEJANIRA DA SILVA CARVALHOADVOGADO: DEUDE CADE FILHOADVOGADO: MARCO ANTONIO SONSIM DE OLIVEIRAADVOGADA: SOLANGE VIANA ABIKAHIR MOTAAGVDO.: OSMAR CASATI CARVALHOADVOGADO: DEUDE CADE FILHOADVOGADO: MARCO ANTONIO SONSIM DE OLIVEIRAADVOGADA: SOLANGE VIANA ABIKAHIR MOTARELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASJULGADO EM 23/11/2004 E LIDO EM 14/12/04EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO -DECISAO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO,EM RAZÃO DE INTEMPESTIVIDADE - A CONTAGEM DO PRAZORECURSAL INICIA-SE A PARTIR DA DATA DE PUBLICAÇÃO DAINTIMAÇÃO NO ÓRGÃO OFICIAL, NÃO PODENDO SER SUBSTITUÍDAPELA DATA DO RECEBIMENTO DOS RECORTES ELETRÔNICOS -IMPOSSIBILIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO.1. NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO PROCESSUAL CIVIL (ARTIGO 236 DOCPC) E DE JURISPRUDÊNCIAS DOS TRIBUNAIS, A CONTAGEM DEPRAZO RECURSAL INICIA-SE DA DATA DA PUBLICAÇÃO DAINTIMAÇÃO NO ÓRGÃO OFICIAL. 2. OS RECORTES ELETRÔNICOS ENVIADOS AOS ADVOGADOS, COM OINTUITO DE AUXILIÁ-LOS NO ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL, NÃOSUBSTITUEM A DATA DE PUBLICAÇÃO DA INTIMAÇÃO NO DIÁRIOOFICIAL. RECURSO NÃO PROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUEINTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTOAO RECURSO

VITÓRIA, 22/12/04




DECISÕES MONOCRÁTICAS - PARA EFEITO DE RECURSO OUTRÂNSITO EM JULGADO

1 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35030182873APTE.: FACULDADE BATISTA DE VITÓRIAADVOGADA: ANA MARIA RANGELADVOGADO: JOÃO MARCOS LOPES DE FARIASADVOGADO: JONATHAN VIEIRAADVOGADA: MARCIA LEAL DE FARIASAPDO.: MARCO AURELIO MACHADO DE VICTAADVOGADO: LUIZ FABIANO PENEDO PREZOTIADVOGADO: MARCELO GALVEAS TERRARELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONEDECISÃO1. TRATA-SE DE APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA POR FACULDADEBATISTA DE VITÓRIA EM FACE DA SENTENÇA DE FLS. 46/48, EM QUE AMMª. JUÍZA A QUO REJEITOU LIMINARMENTE OS EMBARGOS ÀEXECUÇÃO COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 739, II E 741 DO CPC.2. ÀS FLS. 245, AS PARTES INFORMARAM SOBRE O ACORDOREALIZADO NO PROCESSO ORIGINÁRIO, ESTE HOMOLOGADO PORSENTENÇA, FATO QUE CULMINOU SUA EXTINÇÃO NA FORMA DO ART.269 “III” DO CPC. 3. ANTE O EXPOSTO, O PRESENTE RECURSO RESTOU PREJUDICADO(ART. 557 DO CPC), ANTE A PERDA DE INTERESSE RECURSALSUPERVENIENTE DO APELANTE, MOTIVO PELO QUAL NEGOSEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO. POR PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA.VITÓRIA, ES, 09 DE DEZEMBRO DE 2004. DES. CARLOS ROBERTO MIGNONERELATOR

VITÓRIA, 22/12/04


QUARTA CÂMARA CÍVEL



INCLUSÃO

INCLUIR NO RESUMO DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA DA EGRÉGIAQUARTA CÂMARA CÍVEL REALIZADA EM 07/12/2004

PARTE JUDICIÁRIA

LEITURA DE ACÓRDÃOS. FORAM LIDOS E APROVADOS OS ACÓRDÃOSDOS SEGUINTES FEITOS:

HABEAS CORPUS100040008920

AGRAVO DE INSTRUMENTO1304900009730049000703350490002564804900097848049000119


24049006497240490033872104900055349049000083

APELAÇÃO CÍVEL2400013157335990013928240490075522404900695060200127504802009948635980234666240001270503803002240424049007198

REMESSA EX-OFFICIO1103074506860490001902400013172224010157030

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO30049000935EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL2403901403024930131347

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REM EX-OFFICIO24010081677

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL3003900095224990061491

AGRAVO REGIMENTAL AP CÍVEL24980146567

AGRAVO REGIMENTAL AGV INSTRUMENTO24049011927470490007721104900130514049001234





JULGADOS


LARISSA SCHAIDER PIMENTEL CORTESSECRETÁRIA DE CÂMARA




1 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO Nº 59039000258COMARCA DE FUNDÃOEMGTE.: MASSA FALIDA DA CIA METALURGICA DO ESADVOGADO(A): ROGERIA COSTAEMGTE.: SIDERURGICA ORIENTE LTDAADVOGADO(A): EDUARDO DUARTE DOS SANTOSADVOGADO(A): LUCIANO RODRIGUES MACHADOEMGDO.: COMPANHIA VALE DO RIO DOCEADVOGADO(A): FREDERICO FERREIRAADVOGADO(A): GUSTAVO FERNANDO DE ANDRADEADVOGADO(A): MARICIO V S COSTA FERREIRAADVOGADO(A): RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARAESADVOGADO(A): SERGIO BERMUDESRELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONEJULGADO EM 14/12/2004 E LIDO EM 21/12/04ACÓRDÃOEMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DEINSTRUMENTO - ALEGADA OMISSÃO E CONTRADIÇÃO - NÃOENCONTRADA - OBSCURIDADE - LIMITE DA INEXISTÊNCIA DEOBRIGAÇÃO CONTRATUAL - NULIDADE - INCOMPETÊNCIA RELATIVA,DECISÕES VALIDAS. RECURSO IMPROVIDO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO MASSA FALIDA CIA METALÚRGICA DO E.SANTO1. NÃO SE VISLUMBRA - E NA REALIDADE A EMBARGANTE NÃOAPONTA - EM QUE SERIA OMISSO OU CONTRADITÓRIO O ACÓRDÃO,QUANDO NELE CONSIGNADO APENAS QUE AFASTOU FORMULAÇÃODA AGRAVANTE DE QUE SERIA A EMBARGANTE - UMA DAS AUTORASDA CAUTELAR EM FACE DELA PROPOSTA - CARECEDORA DA AÇÃO -APENAS BENEFICIANDO-A. 2.QUANTO À SER OBSCURO O ACÓRDÃO, ESTE SE LIMITOU ASUSTENTAR QUE INEXISTE OBRIGAÇÃO CONTRATUAL A COMPELIR AEMBARGADA FORNECER A MATÉRIA PRIMA RECLAMADA PELAEMBARGANTE, EVENTUAL PRÁTICA DE INFRAÇÃO À ORDEMECONÔMICA PELA PRIMEIRA COM A NEGATIVA DEVERIA SEREXAMINADA E FEITO CESSAR, DETERMINANDO O FORNECIMENTO, SECOMPROVADA, APÓS COGNIÇÃO DOS ARGUMENTOS E PROVASREQUERIDAS PELAS PARTES. 3.NÃO MERECE A NULIDADE DO ACÓRDÃO EMBARGADO SERACOLHIDA NA MEDIDA EM QUE, DE FATO, RECONHECIDA AINCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DESTE ESTADO PARA CONHECER DOPEDIDO FORMULADO PELA EMBARGANTE, SENDO-A DO ESTADO DORIO DE JANEIRO, POR TER LÁ A EMBARGADA-AGRAVANTE SUA SEDE,SE TRATANDO ENTÃO DE INCOMPETÊNCIA RELATIVA, RATIONE LOCI,DA QUAL SABIDAMENTE NÃO RESULTA NULIDADE DAS DECISÕESPROFERIDAS NO JUÍZO INCOMPETENTE, ENTÃO, VÁLIDA SERÁTAMBÉM A DELIBERAÇÃO DO ÓRGÃO JURISDICIONAL SUPERIOR QUEOPTOU POR REVOGÁ-LA, LEVANDO EM CONTA INCLUSIVE A DECISÃOANTERIOR, PROFERIDA POR OCASIÃO DO JUÍZO DEADMISSIBILIDADE, DE SUSPENDÊ-LA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA SIDERÚRGICA ORIENTE1. NÃO SE PODE DIZER QUE A DECISÃO SEJA A MESMA, NA MEDIDAEM QUE OS COMANDOS POR ELAS EMITIDOS SÃO DIFERENTES: NAPRIMEIRA HÁ DETERMINAÇÃO GENÉRICA DE FORNECIMENTO DEMINÉRIO DE FERRO, ENQUANTO NA SEGUNDA HÁ ESPECIFICAÇÃO DEQUE A MATÉRIA-PRIMA A SER FORNECIDA É A "HEMATITINHA", QUESEGUNDO A AGRAVANTE-EMBARGADA NÃO SE CONFUNDE COM OPRIMEIRO. DIVERSOS OS COMANDOS, DIVERSAS SERÃO AS CAUSAS DEPEDIR.2. O JULGAMENTO FOI NO SENTIDO DE AFASTAR A CARÊNCIA DEAÇÃO DA ORA EMBARGANTE, COM BASE NA DISPOSIÇÃO DO § 7º DO


ART. 273 DO CPC, NÃO ESTANDO A RECLAMAR ESCLARECIMENTOALGUM.3. NÃO HÁ OBSCURIDADE QUANTO À ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIADE MATÉRIA-PRIMA A SER FORNECIDA À EMBARGANTE: "...AUSENTE, ATODA EVIDÊNCIA NOS AUTOS, QUALQUER PROVA SEGURA DEOBRIGAÇÃO CONTRATUAL DA AGRAVANTE COM A AGRAVADA A TALPROCEDER...".4. NÃO MERECE A NULIDADE DO ACÓRDÃO EMBARGADO SERACOLHIDA NA MEDIDA EM QUE, DE FATO, RECONHECIDA AINCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DESTE ESTADO PARA CONHECER DOPEDIDO FORMULADO PELA EMBARGANTE, SENDO-A DO ESTADO DORIO DE JANEIRO, POR TER LÁ A EMBARGADA-AGRAVANTE SUA SEDE,SE TRATANDO ENTÃO DE INCOMPETÊNCIA RELATIVA, RATIONE LOCI,DA QUAL SABIDAMENTE NÃO RESULTA NULIDADE DAS DECISÕESPROFERIDAS NO JUÍZO INCOMPETENTE, ENTÃO, VÁLIDA SERÁTAMBÉM A DELIBERAÇÃO DO ÓRGÃO JURISDICIONAL SUPERIOR QUEOPTOU POR REVOGÁ-LA, LEVANDO EM CONTA INCLUSIVE A DECISÃOANTERIOR, PROFERIDA POR OCASIÃO DO JUÍZO DEADMISSIBILIDADE, DE SUSPENDÊ-LA.RECURSO IMPROVIDO.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS EM EPÍGRAFE, EMQUE FIGURAM AS PARTES ACIMA DESCRITAS, ACORDA, A COLENDAQUARTA CÂMARA CÍVEL DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NACONFORMIDADE DA ATA DE JULGAMENTO E NOTAS TAQUIGRÁFICASQUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS NOS TERMOS DO VOTO DOEMINENTE RELATOR.VITÓRIA/ES, 14 DE DEZEMBRO DE 2004.DESEMBARGADOR PRESIDENTE DESEMBARGADOR RELATORPROCURADOR DE JUSTIÇACONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS NOS TERMOS DO VOTO DOEMINENTE RELATOR.

2 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO Nº59039000282COMARCA DE FUNDÃOEMGTE.: MASSA FALIDA DA CIA METALURGICA DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): ROGERIA COSTAEMGDO.: COMPANHIA VALE DO RIO DOCEADVOGADO(A): GUSTAVO FERNANDO DE ANDRADEADVOGADO(A): JOSE ROBERTO DE C NEVESADVOGADO(A): MARCELO FONTESADVOGADO(A): MARICIO V S COSTA FERREIRAADVOGADO(A): RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARAESADVOGADO(A): RICARDO PIMENTEL BARBOSAADVOGADO(A): RODRIGO A B MENDONCAADVOGADO(A): SERGIO BERMUDESRELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONEJULGADO EM 14/12/2004 E LIDO EM 21/12/04ACÓRDÃOEMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DEINSTRUMENTO - ALEGADA OMISSÃO E CONTRADIÇÃO - NÃOENCONTRADA - NULIDADE - REEXAME DA MATÉRIA. RECURSOIMPROVIDO. 1. O ACÓRDÃO FOI CLARO E PRECISO AO AFIRMAR QUE NÃO HOUVEIRRESIGNAÇÃO DE QUALQUER DAS PARTES QUANTO AOAFASTAMENTO DA COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA FALÊNCIA, PRIMEIROPORQUE A AGRAVANTE/EMBARGADA RECORREU DA DECISÃO QUEJULGOU COMPETENTE O JUÍZO DE FUNDÃO COM BASE NO ART. 100,VI, “D”, DO CPC, E SEGUNDO PORQUE A ORA EMBARGANTE AOAPRESENTAR AS SUAS CONTRA-RAZÕES, EM MOMENTO ALGUMSUSTENTOU A EXISTÊNCIA DE NULIDADE NA AÇÃO ORIGINÁRIA, AOCONTRÁRIO, ENTENDEU COMO CORRETO O POSICIONAMENTO DEPISO, QUE NAQUELA OPORTUNIDADE LHE FAVORECIA, OPERANDO-SE

ASSIM A PRECLUSÃO CONTIDA NO CAPUT DO ART. 245 DO CPC. NÃOHÁ, POIS, A ALEGADA OMISSÃO. 2.A EMBARGANTE SUSTENTA CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO POR NÃOEXPLICITAR A COMPETÊNCIA DE PISO. NA VERDADE, O QUEPRETENDE A EMBARGANTE É SUPRIR OMISSÃO, TENDO EM VISTA QUECONTRADIÇÃO REVELA A EXISTÊNCIA DE EXPRESSÃO ANTAGÔNICAS,E NÃO AUSENTES. ENTRETANTO, NÃO OCORREU OMISSÃO NOACÓRDÃO EMBARGADO, EIS QUE HOUVE PRONUNCIAMENTOOBJETIVO A RESPEITO DA FORMA COM QUE A JUÍZA A QUOAPRECIOU A QUESTÃO DA COMPETÊNCIA, PRETENDENDO AEMBARGANTE, TÃO SOMENTE REDISCUTIR MATÉRIA JÁ APRECIADA OQUE VEDADO. -CONTINUAÇÃO-3.NULIDADE: EMBORA EXISTENTE A INVERSÃO, NENHUM PREJUÍZORESTOU ÀS PARTES, EIS QUE CUIDOU O ACÓRDÃO DE QUESTÃOATINENTE À INCOMPETÊNCIA RELATIVA, TENDO QUE EXCEPCIONOUA AGRAVANTE-EMBARGADA, CVRD, A INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO DEFUNDÃO, POR NÃO TER SUA SEDE NAQUELA COMARCA, MAS NO RIODE JANEIRO, INVOCANDO PARA TAL REGRA DA LETRA “A” DO ITEM IVDO ART. 100 DO CPC, ENQUANTO A EMBARGANTE SUSTENTAVA OPRECEITO DA LETRA “D” DO MESMO CÂNUN - LUGAR DODESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO - COMO A REGRA APLICÁVEL DEFIXAÇÃO DA COMPETÊNCIA. ASSIM, INEXISTE QUALQUER NULIDADEA SER SANADA A RESPEITO DA INVERSÃO DE JULGAMENTO. 4.A RESPOSTA À INSATISFAÇÃO DA EMBARGANTE É ENCONTRADA NO§ 3º DO ART. 7º DA LEI DE FALÊNCIA QUE DETERMINA QUE NÃOPREVALECERÁ A INDIVISIBILIDADE DO JUÍZO DA FALÊNCIA QUANDONÃO SE TRATA DE AÇÕES REGULADAS NA PRÓPRIA LEI DE FALÊNCIAS.A PAR DE TAL OBSERVAÇÃO, VERIFICO, IN CASU, QUE NO PONTOATACADO, A EMBARGANTE NÃO PRETENDE A REGULARIZAÇÃO DOSVÍCIOS APONTADOS, MAS SIM, O REEXAME DA MATÉRIA, O QUE ÉVEDADO EM SEDE DE EMBARGOS. RECURSO IMPROVIDO. VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS EM EPÍGRAFE, EMQUE FIGURAM AS PARTES ACIMA DESCRITAS,ACORDA, A COLENDA QUARTA CÂMARA CÍVEL DESTE EGRÉGIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA, NA CONFORMIDADE DA ATA DE JULGAMENTOE NOTAS TAQUIGRÁFICAS QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, ÀUNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.VITÓRIA/ES, 14 DE DEZEMBRO DE 2004.DESEMBARGADOR PRESIDENTE DESEMBARGADOR RELATORPROCURADOR DE JUSTIÇACONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO.

3 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO Nº59039000282COMARCA DE FUNDÃOEMGTE.: SIDERURGICA ORIENTE LTDAADVOGADO(A): EDUARDO DUARTE DOS SANTOSADVOGADO(A): LUCIANO RODRIGUES MACHADOEMGDO.: COMPANHIA VALE DO RIO DOCEADVOGADO(A): GUSTAVO FERNANDO DE ANDRADEADVOGADO(A): JOSE ROBERTO DE C NEVESADVOGADO(A): MARCELO FONTESADVOGADO(A): MARICIO V S COSTA FERREIRAADVOGADO(A): RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARAESADVOGADO(A): RICARDO PIMENTEL BARBOSAADVOGADO(A): RODRIGO A B MENDONCAADVOGADO(A): SERGIO BERMUDESRELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONEJULGADO EM 14/12/2004 E LIDO EM 21/12/04ACÓRDÃOEMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DEINSTRUMENTO - ALEGADA OMISSÃO E CONTRADIÇÃO - NÃO


ENCONTRADA - NULIDADE - REEXAME DA MATÉRIA. RECURSOIMPROVIDO. 1. O ACÓRDÃO FOI CLARO E PRECISO AO AFIRMAR QUE NÃO HOUVEIRRESIGNAÇÃO DE QUALQUER DAS PARTES QUANTO AOAFASTAMENTO DA COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA FALÊNCIA, PRIMEIROPORQUE A AGRAVANTE/EMBARGADA RECORREU DA DECISÃO QUEJULGOU COMPETENTE O JUÍZO DE FUNDÃO COM BASE NO ART. 100,VI, “D”, DO CPC, E SEGUNDO PORQUE A ORA EMBARGANTE AOAPRESENTAR AS SUAS CONTRA-RAZÕES, EM MOMENTO ALGUMSUSTENTOU A EXISTÊNCIA DE NULIDADE NA AÇÃO ORIGINÁRIA, AOCONTRÁRIO, ENTENDEU COMO CORRETO O POSICIONAMENTO DEPISO, QUE NAQUELA OPORTUNIDADE LHE FAVORECIA, OPERANDO-SEASSIM A PRECLUSÃO CONTIDA NO CAPUT DO ART. 245 DO CPC. NÃOHÁ, POIS, A ALEGADA OMISSÃO. 2.A EMBARGANTE SUSTENTA CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO POR NÃOEXPLICITAR A COMPETÊNCIA DE PISO. NA VERDADE, O QUEPRETENDE A EMBARGANTE É SUPRIR OMISSÃO, TENDO EM VISTA QUECONTRADIÇÃO REVELA A EXISTÊNCIA DE EXPRESSÃO ANTAGÔNICAS,E NÃO AUSENTES. ENTRETANTO, NÃO OCORREU OMISSÃO NOACÓRDÃO EMBARGADO, EIS QUE HOUVE PRONUNCIAMENTOOBJETIVO A RESPEITO DA FORMA COM QUE A JUÍZA A QUOAPRECIOU A QUESTÃO DA COMPETÊNCIA, PRETENDENDO AEMBARGANTE, TÃO SOMENTE REDISCUTIR MATÉRIA JÁ APRECIADA OQUE VEDADO. -CONTINUAÇÃO-3.NULIDADE: EMBORA EXISTENTE A INVERSÃO, NENHUM PREJUÍZORESTOU ÀS PARTES, EIS QUE CUIDOU O ACÓRDÃO DE QUESTÃOATINENTE À INCOMPETÊNCIA RELATIVA, TENDO QUE EXCEPCIONOUA AGRAVANTE-EMBARGADA, CVRD, A INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO DEFUNDÃO, POR NÃO TER SUA SEDE NAQUELA COMARCA, MAS NO RIODE JANEIRO, INVOCANDO PARA TAL REGRA DA LETRA “A” DO ITEM IVDO ART. 100 DO CPC, ENQUANTO A EMBARGANTE SUSTENTAVA OPRECEITO DA LETRA “D” DO MESMO CÂNUN - LUGAR DODESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO - COMO A REGRA APLICÁVEL DEFIXAÇÃO DA COMPETÊNCIA. ASSIM, INEXISTE QUALQUER NULIDADEA SER SANADA A RESPEITO DA INVERSÃO DE JULGAMENTO. 4.A RESPOSTA À INSATISFAÇÃO DA EMBARGANTE É ENCONTRADA NO§ 3º DO ART. 7º DA LEI DE FALÊNCIA QUE DETERMINA QUE NÃOPREVALECERÁ A INDIVISIBILIDADE DO JUÍZO DA FALÊNCIA QUANDONÃO SE TRATA DE AÇÕES REGULADAS NA PRÓPRIA LEI DE FALÊNCIAS.A PAR DE TAL OBSERVAÇÃO, VERIFICO, IN CASU, QUE NO PONTOATACADO, A EMBARGANTE NÃO PRETENDE A REGULARIZAÇÃO DOSVÍCIOS APONTADOS, MAS SIM, O REEXAME DA MATÉRIA, O QUE ÉVEDADO EM SEDE DE EMBARGOS. RECURSO IMPROVIDO. VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS EM EPÍGRAFE, EMQUE FIGURAM AS PARTES ACIMA DESCRITAS, ACORDA, A COLENDA QUARTA CÂMARA CÍVEL DESTE EGRÉGIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA, NA CONFORMIDADE DA ATA DE JULGAMENTOE NOTAS TAQUIGRÁFICAS QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, ÀUNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.VITÓRIA/ES, 14 DE DEZEMBRO DE 2004.DESEMBARGADOR PRESIDENTE DESEMBARGADOR RELATORPROCURADOR DE JUSTIÇACONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO.

VITÓRIA, 22/12/04


PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO TRIBUNAL DE JUSTIÇA


ERRATA

NAS DECISÕES MONOCRÁTICAS - PARA EFEITO DE RECURSO OUTRÂNSITO EM JULGADO, PUBLICADAS EM 21 DE DEZEMBRO DE2004, NO DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 2497, ONDE SE LÊ:

1 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃONA REMESSA EX-OFFICIO Nº26030012087EMGTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: CARLOS HENRIQUE STABAUER RIBEIROEMGDO.: JOÃO LUIZ ULIANAADVOGADO: EDGARD VALLE DE SOUZARELATOR DESIGNADO: MAURÍLIO ALMEIDA ABREUQUARTA CÂMARA CÍVEL

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA REMESSA EX-OFFÍCIO Nº38039000211DECISÃOTRATA-SE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO ESTADODO ESPÍRITO SANTO, EIS QUE IRRESIGNADO COM O V. ACÓRDÃODE FLS. 182/195, QUE À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AORECURSO PRINCIPAL, E POR MAIORIA DE VOTOS, DEUPROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO ADESIVO, NOS TERMOS DOVOTO DO EMINENTE REVISOR.ENFATIZA O ENTE PÚBLICO EMBARGANTE, EM SÍNTESE, AEXISTÊNCIA DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NO V. ACÓRDÃORECORRIDO, SUSTENTANDO QUE O AUTOR/EMBARGADO,SEGUNDO ALEGA NA INICIAL, FLAGROU UM ELEMENTO TENTANDOSUBTRAIR MOTOCICLETA DE SUA PROPRIEDADE, SENDO QUE OMELIANTE, PARA CONSEGUIR EMPREENDER FUGA DO LOCAL,ATACOU-O FAZENDO USO DE UMA FACA, CAUSANDO-LHE LESÕESCORPORAIS.AFIRMA, AINDA, QUE NAS HIPÓTESES DE ATO OMISSIVO, COMOINDICADO EXPRESSAMENTE PELO AUTOR, É CASO DERESPONSABILIDADE SUBJETIVA, SENDO A PROVA DA OMISSÃOESTATAL, ÔNUS QUE CABE AO EMBARGADO.AO FINAL, ADUZ QUE O LOCAL ONDE OCORREU A OFENSA ÀINTEGRIDADE FÍSICA DO APELADO, NÃO PODE SER CONSIDERADOCOMO NAS IMEDIAÇÕES DO PRESÍDIO, DE MODO A FUNDAMENTARA RESPONSABILIDADE DO ESTADO E QUE EXSURGE, MANIFESTO, AOCORRÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA, DIANTE DOCONHECIMENTO DO RECURSO ADESIVO.VISLUMBRO, ÀS CLARAS, A INEXISTÊNCIA DE QUALQUER OMISSÃOE CONTRADIÇÃO NO V.ACÓRDÃO RECORRIDO, EIS QUE FICOUESCLARECIDO QUE:“ OBSERVA CELSO ANTÔNIO BANDEIRA DE MELLO, NA OBRA “TRATADO DE RESPONSABILIDADE CIVIL COM COMENTÁRIOS AONOVO CÓDIGO CIVIL” PG. 1069:...A FUGA DE INTERNOS, EM MANICÔMIO OU PRESÍDIO, QUE SEHOMIZIEM NAS VIZINHANÇAS E REALIZEM VIOLÊNCIAS SOBREBENS OU PESSOAS SEDIADAS NAS IMEDIAÇÕES OU QUE NELASESTEJAM, ACARRETARÁ RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO.CUMPRE APENAS ESCLARECER QUE A RESPONSABILIDADE EM TAISCASOS EVIDENTEMENTE ESTÁ CORRELACIONADA COM O RISCOSUSCITADO. DONDE, SE A LESÃO SOFRIDA NÃO GUARDARQUALQUER VÍNCULO COM ESTE PRESSUPOSTO, NÃO HAVERÁ FALAREM RESPONSABILIDADE OBJETIVA.ENTÃO, SE OS EVADIDOS DE UM PRISÃO VIEREM A CAUSAR DANOSEM LOCAIS AFASTADOS DO PRÉDIO ONDE SE SEDIA A FONTE DORISCO, É OBVIO QUE A LESÃO SOFRIDA POR TERCEIROS NÃOESTARÁ CORRELACIONADA COM A SITUAÇÃO PERIGOSA CRIADAPOR OBRA DO PODER PÚBLICO. É QUE O ESTADO, AO RECEBER OSRÉUS CONDENADOS, CUMPRE A DETERMINAÇÃO JUDICIAL E OS


ENCARCERA. PASSA ASSIM, O PODER PÚBLICO A SER O GUARDIÃODOS SEUS PRESOS OU DETENTOS E RESPONSÁVEL POR SUASEGURANÇA E INCOLUMIDADE FÍSICA, RESPONDENDO,OBJETIVAMENTE, PELOS ATOS DANOSOS QUE PRATIQUEM,ENQUANTO RECLUSOS. ENTRETANTO, CUMPRIRÁ, SEMPRE, PERQUIRIR TAMBÉM SE HOUVEFALTA DO SERVIÇO, QUER DIZER, SE HOUVE FALHA NA VIGILÂNCIADOS PRESOS QUE PROPICIOU A FUGA E SE ESSE DEVER DEVIGILÂNCIA, NAS CIRCUNSTÂNCIAS, PERSISTIA. ASSIM,OCORRENDO, A OMISSÃO TRADUZIR-SE-Á EM COMPORTAMENTOFALTOSO OU IMPERFEITO E CONDUZIRÁ À RESPONSABILIDADESUBJETIVA, QUE IMPÕE A INDAGAÇÃO E CARACTERIZAÇÃO DACULPA ADMINISTRATIVA. EM PRINCÍPIO, TODA FUGA OCORRIDAEM PRESÍDIOS, PENITENCIÁRIAS, CADEIAS PÚBLICAS, DELEGACIASDE BAIRRO, CASAS DE DETENÇÃO, REFORMATÓRIOS E OUTROSREVELAM E FAZ PRESUMIR COMPORTAMENTO OMISSIVO DAADMINISTRAÇÃO, OU SEJA, CARACTERIZAM FALHA DO SISTEMA DEVIGILÂNCIA E SEGURANÇA”.COMPULSANDO OS AUTOS, ALÉM DO LAUDO MÉDICO, FICOUCOMPROVADO, CONFORME DISPÕE A SENTENÇA RECORRIDA “QUEMUITAS FUGAS VEM SENDO E FORAM REGISTRADAS NAQUELEPRESIDIO, DEIXANDO CLARO A OMISSÃO POR PARTE DOREQUERIDO QUER SEJA PELA FALTA DE MANUTENÇÃO DASDEPENDÊNCIAS DO REFERIDO PRESIDIO, QUER SEJA NO TOCANTEA MATERIAL HUMANO”.DIANTE DE TAIS FATOS, EVIDENCIA-SE A CAUSALIDADE ENTRE AATIVIDADE DO ESTADO(DEVER DE VIGILÂNCIA) E O DANOCAUSADO AO AUTOR, OCASIONANDO PREJUÍZOS FÍSICOS EEMOCIONAIS.ASSIM, QUANTO À ALEGAÇÃO DO RECORRENTE/ESTADO, DE QUEIN CASU, HOUVE SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA, NÃO HÁ COMOPROSPERAR, HAJA VISTA QUE O ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIALÉ UNÂNIME NO SENTIDO DE QUE “ O QUANTUM PEDIDO A TÍTULODE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, TEM NATUREZAESTIMATIVA, ASSIM A CONDENAÇÃO EM VALOR INFERIOR, POR SISÓ, NÃO CARACTERIZA A SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA”. ( AP.19990201287 - REL. DES. SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ - SÃOPAULO)”.LOGO, NÃO EVIDENCIO QUALQUER OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO,ESTANDO DEVIDAMENTE COMPROVADO O NEXO DE CAUSALIDADEENTRE A ATIVIDADE DO ESTADO - DEVER DE VIGILÂNCIA E O DANOCAUSADO AO AUTOR/EMBARGADO. QUANTO A ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE SUCUMBÊNCIARECÍPROCA, DIANTE DO PROVIMENTO PARCIAL DA APELAÇÃOADESIVA, TAMBÉM, NÃO HÁ COMO PROCEDER. E ISTO, PORQUE,APENAS HOUVE A REFORMA DO JULGADO, NO SENTIDO DEADEQUÁ-LA À OBSERVÂNCIA DOS ENUNCIADOS DAS SÚMULAS 54 E43 DO STJ, FIXANDO A CONDENAÇÃO MONOCRÁTICA COM JUROS ECORREÇÃO MONETÁRIA, A PARTIR DO EVENTO DANOSO, COMODEVIDAMENTE ANALISADO NO V. ACÓRDÃO EMBARGADO.NESSE CONTEXTO E EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NOART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, EISQUE MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL.I-SE.PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA.VITÓRIA, 09 DE NOVEMBRO DE 2004.DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREURELATOR LEIA-SE:

1 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃONA REMESSA EX-OFFICIO Nº 38039000211EMGTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: CARLOS HENRIQUE STABAUER RIBEIROEMGDO.: JOÃO LUIZ ULIANAADVOGADO: EDGARD VALLE DE SOUZARELATOR DESIGNADO: MAURÍLIO ALMEIDA ABREU


EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA REMESSA EX-OFFÍCIO Nº 38039000211DECISÃOTRATA-SE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO ESTADODO ESPÍRITO SANTO, EIS QUE IRRESIGNADO COM O V. ACÓRDÃO DEFLS. 182/195, QUE À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AORECURSO PRINCIPAL, E POR MAIORIA DE VOTOS, DEU PROVIMENTOPARCIAL AO RECURSO ADESIVO, NOS TERMOS DO VOTO DOEMINENTE REVISOR.ENFATIZA O ENTE PÚBLICO EMBARGANTE, EM SÍNTESE, A EXISTÊNCIADE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NO V. ACÓRDÃO RECORRIDO,SUSTENTANDO QUE O AUTOR/EMBARGADO, SEGUNDO ALEGA NAINICIAL, FLAGROU UM ELEMENTO TENTANDO SUBTRAIRMOTOCICLETA DE SUA PROPRIEDADE, SENDO QUE O MELIANTE,PARA CONSEGUIR EMPREENDER FUGA DO LOCAL, ATACOU-OFAZENDO USO DE UMA FACA, CAUSANDO-LHE LESÕES CORPORAIS.AFIRMA, AINDA, QUE NAS HIPÓTESES DE ATO OMISSIVO, COMOINDICADO EXPRESSAMENTE PELO AUTOR, É CASO DERESPONSABILIDADE SUBJETIVA, SENDO A PROVA DA OMISSÃOESTATAL, ÔNUS QUE CABE AO EMBARGADO.AO FINAL, ADUZ QUE O LOCAL ONDE OCORREU A OFENSA ÀINTEGRIDADE FÍSICA DO APELADO, NÃO PODE SER CONSIDERADOCOMO NAS IMEDIAÇÕES DO PRESÍDIO, DE MODO A FUNDAMENTAR ARESPONSABILIDADE DO ESTADO E QUE EXSURGE, MANIFESTO, AOCORRÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA, DIANTE DOCONHECIMENTO DO RECURSO ADESIVO.VISLUMBRO, ÀS CLARAS, A INEXISTÊNCIA DE QUALQUER OMISSÃO ECONTRADIÇÃO NO V.ACÓRDÃO RECORRIDO, EIS QUE FICOUESCLARECIDO QUE:“ OBSERVA CELSO ANTÔNIO BANDEIRA DE MELLO, NA OBRA “TRATADO DE RESPONSABILIDADE CIVIL COM COMENTÁRIOS AONOVO CÓDIGO CIVIL” PG. 1069:...A FUGA DE INTERNOS, EM MANICÔMIO OU PRESÍDIO, QUE SEHOMIZIEM NAS VIZINHANÇAS E REALIZEM VIOLÊNCIAS SOBRE BENSOU PESSOAS SEDIADAS NAS IMEDIAÇÕES OU QUE NELAS ESTEJAM,ACARRETARÁ RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO. CUMPREAPENAS ESCLARECER QUE A RESPONSABILIDADE EM TAIS CASOSEVIDENTEMENTE ESTÁ CORRELACIONADA COM O RISCO SUSCITADO.DONDE, SE A LESÃO SOFRIDA NÃO GUARDAR QUALQUER VÍNCULOCOM ESTE PRESSUPOSTO, NÃO HAVERÁ FALAR EMRESPONSABILIDADE OBJETIVA.ENTÃO, SE OS EVADIDOS DE UM PRISÃO VIEREM A CAUSAR DANOSEM LOCAIS AFASTADOS DO PRÉDIO ONDE SE SEDIA A FONTE DORISCO, É OBVIO QUE A LESÃO SOFRIDA POR TERCEIROS NÃO ESTARÁCORRELACIONADA COM A SITUAÇÃO PERIGOSA CRIADA POR OBRADO PODER PÚBLICO. É QUE O ESTADO, AO RECEBER OS RÉUSCONDENADOS, CUMPRE A DETERMINAÇÃO JUDICIAL E OSENCARCERA. PASSA ASSIM, O PODER PÚBLICO A SER O GUARDIÃODOS SEUS PRESOS OU DETENTOS E RESPONSÁVEL POR SUASEGURANÇA E INCOLUMIDADE FÍSICA, RESPONDENDO,OBJETIVAMENTE, PELOS ATOS DANOSOS QUE PRATIQUEM,ENQUANTO RECLUSOS. ENTRETANTO, CUMPRIRÁ, SEMPRE, PERQUIRIR TAMBÉM SE HOUVEFALTA DO SERVIÇO, QUER DIZER, SE HOUVE FALHA NA VIGILÂNCIADOS PRESOS QUE PROPICIOU A FUGA E SE ESSE DEVER DEVIGILÂNCIA, NAS CIRCUNSTÂNCIAS, PERSISTIA. ASSIM, OCORRENDO, AOMISSÃO TRADUZIR-SE-Á EM COMPORTAMENTO FALTOSO OUIMPERFEITO E CONDUZIRÁ À RESPONSABILIDADE SUBJETIVA, QUEIMPÕE A INDAGAÇÃO E CARACTERIZAÇÃO DA CULPAADMINISTRATIVA. EM PRINCÍPIO, TODA FUGA OCORRIDA EMPRESÍDIOS, PENITENCIÁRIAS, CADEIAS PÚBLICAS, DELEGACIAS DEBAIRRO, CASAS DE DETENÇÃO, REFORMATÓRIOS E OUTROS REVELAME FAZ PRESUMIR COMPORTAMENTO OMISSIVO DA ADMINISTRAÇÃO,OU SEJA, CARACTERIZAM FALHA DO SISTEMA DE VIGILÂNCIA ESEGURANÇA”.


COMPULSANDO OS AUTOS, ALÉM DO LAUDO MÉDICO, FICOUCOMPROVADO, CONFORME DISPÕE A SENTENÇA RECORRIDA “QUEMUITAS FUGAS VEM SENDO E FORAM REGISTRADAS NAQUELEPRESIDIO, DEIXANDO CLARO A OMISSÃO POR PARTE DO REQUERIDOQUER SEJA PELA FALTA DE MANUTENÇÃO DAS DEPENDÊNCIAS DOREFERIDO PRESIDIO, QUER SEJA NO TOCANTE A MATERIAL HUMANO”.DIANTE DE TAIS FATOS, EVIDENCIA-SE A CAUSALIDADE ENTRE AATIVIDADE DO ESTADO(DEVER DE VIGILÂNCIA) E O DANO CAUSADOAO AUTOR, OCASIONANDO PREJUÍZOS FÍSICOS E EMOCIONAIS.ASSIM, QUANTO À ALEGAÇÃO DO RECORRENTE/ESTADO, DE QUE INCASU, HOUVE SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA, NÃO HÁ COMOPROSPERAR, HAJA VISTA QUE O ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL ÉUNÂNIME NO SENTIDO DE QUE “ O QUANTUM PEDIDO A TÍTULO DEINDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, TEM NATUREZA ESTIMATIVA,ASSIM A CONDENAÇÃO EM VALOR INFERIOR, POR SI SÓ, NÃOCARACTERIZA A SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA”. ( AP. 19990201287 -REL. DES. SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ - SÃO PAULO)”.LOGO, NÃO EVIDENCIO QUALQUER OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO,ESTANDO DEVIDAMENTE COMPROVADO O NEXO DE CAUSALIDADEENTRE A ATIVIDADE DO ESTADO - DEVER DE VIGILÂNCIA E O DANOCAUSADO AO AUTOR/EMBARGADO. QUANTO A ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA,DIANTE DO PROVIMENTO PARCIAL DA APELAÇÃO ADESIVA, TAMBÉM,NÃO HÁ COMO PROCEDER. E ISTO, PORQUE, APENAS HOUVE AREFORMA DO JULGADO, NO SENTIDO DE ADEQUÁ-LA ÀOBSERVÂNCIA DOS ENUNCIADOS DAS SÚMULAS 54 E 43 DO STJ,FIXANDO A CONDENAÇÃO MONOCRÁTICA COM JUROS E CORREÇÃOMONETÁRIA, A PARTIR DO EVENTO DANOSO, COMO DEVIDAMENTEANALISADO NO V. ACÓRDÃO EMBARGADO.NESSE CONTEXTO E EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART.557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, EIS QUEMANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL.I-SE.PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA.VITÓRIA, 09 DE NOVEMBRO DE 2004.DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREURELATOR

VITÓRIA, 21/12/04


PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL



INTIMAÇÃO

INTIMO: NEILTO FRANCISCO DA SILVA, WAGNER STEVÃO PEREIRAPAQUEILA E ALEXANDRE DA SILVA, POR MEIO DE SEU ADVOGADODR. RICARDO AUGUSTO, PARA TOMAR CONHECIMENTO DARESPEITÁVEL DECISÃO DE FLS. 71/72, PROFERIDA PELO EMINENTEDESEMBARGADOR RELATOR ALEMER FERRAZ MOULIN, QUEINDEFERIU O PEDIDO DE LIMINAR NOS AUTOS DO HABEAS CORPUSNº 100040021659, EM QUE É PACIENTE O SUPRAMENCIONADO.

VITÓRIA,22 DE DEZEMBRO DE 2004.

LUCIANA SOARES MIGUELSECRETÁRIA DE CÂMARA



INTIMAÇÃO

INTIMO: FABIANO CUSTÓDIO RODRIGUES, VINÍCIUS MARÇAL LEALE SÉRGIO CARMINATI, POR MEIO DE SEU ADVOGADO DR. EDILSONQUINTAES CORRÊA, PARA TOMAR CONHECIMENTO DA RESPEITÁVELDECISÃO PROFERIDA DE FLS. 22/23, PELO EMINENTEDESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE JORGE GÓES COUTINHO, QUEDIANTE DO EXPOSTO, COM RESPALDO LEGAL NO § 1º DO ARTIGO 544DO CPC, NÃO CONHECENDO DO PRESENTE AGRAVO DEINSTRUMENTO, FACE O DESCUMPRIMENTO DO DISPOSTO LEGALINDICADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO NO RECURSO ESPECIAL NAAPELAÇÃO CRIMINAL Nº 13030024940, EM QUE SÃO AGRAVANTESOS SUPRAMENCIONADOS E AGRAVADO 1ª CÂMARA CRIMINAL. VITÓRIA, 22 DE DEZEMBRO DE 2004 .


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INTIMAÇÃO

INTIMOWENDERSON SANT'ANA MATTOS E ANGELO SANTANA MATTOS, PORSEU ADVOGADO DR. SEBASTIÃO LEITE PELAES, PARA NO PRAZO DELEI, DAR CUMPRIMENTO AO ART. 600, PARÁGRAFO QUARTO DO CPP,NOS AUTOS DE APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24010127512 EM QUE ÉAPELANTE, SENDO APELADO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.


LUCIANA SOARES MIGUELSECRETARIA DE CÂMARA

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INTIMAÇÃO

INTIMOJÚLIO CÉSAR GUIMARÃES ORNELLAS, POR SEU ADVOGADO DR.NOEL JOSÉ ORNELLAS PARA NO PRAZO DE LEI, DAR CUMPRIMENTOAO ART. 600, PARÁGRAFO QUARTO DO CPP, NOS AUTOS DEAPELAÇÃO CRIMINAL Nº 35030080234 EM QUE É APELANTE, SENDOAPELADO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL


LUCIANA SOARES MIGUELSECRETARIA DE CÂMARA

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INTIMAÇÃO


INTIMO: GERCI ANTÔNIO POSSATI, POR MEIO DE SEU ADVOGADODR. HENRIQUE SOARES MACEDO, PARA TOMAR CONHECIMENTO DORESPEITÁVEL DESPACHO PROFERIDO DE FLS. 768, PELO EMINENTEDESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE JORGE GÓES COUTINHO, QUEINADMITIU O RECURSO ESPECIAL, OU SEJA, AUSÊNCIA DE REQUISITOSESPECÍFICOS. RECURSO ESPECIAL Nº 27030000841, EM QUE ÉRECORRENTE O SUPRAMENCIONADO E RECORRIDO JUSTIÇA PÚBLICADO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. VITÓRIA, 22 DE DEZEMBRO DE 2004 .


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INTIMAÇÃO

INTIMO: VALDOMIRO PAULO DE LIMA, POR MEIO DE SEUADVOGADO DR. ADEMIR JOSÉ DA SILVA, PARA TOMARCONHECIMENTO DOS RESPEITÁVEIS DESPACHOS PROFERIDOS DE FLS.152 E 153, PELO EMINENTE DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTEJORGE GÓES COUTINHO, QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL ENÃO ADMITIU O RECURSO EXTRAORDINÁRIO, OU SEJA, AUSÊNCIA DEREQUISITOS ESPECÍFICOS. RECURSO ESPECIAL E RECURSOEXTRAORDINÁRIO NA APELAÇÃO CRIMINAL Nº 48990061011, EMQUE É RECORRENTE O SUPRAMENCIONADO E RECORRIDO JUSTIÇAPÚBLICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. VITÓRIA, 22 DE DEZEMBRO DE 2004 .


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INTIMAÇÃO

INTIMO:

DARCI DE OLIVEIRA, POR SEU ADVOGADO DR. VICENTE SANTÓRIOFILHO PARA, NO PRAZO DE LEI, DAR CUMPRIMENTO AO ART. 600,PARÁGRAFO QUARTO DO CPP, NOS AUTOS DE APELAÇÃO CRIMINALNº 12030009679 EM QUE É APELANTE, SENDO APELADO MINISTÉRIOPÚBLICO ESTADUAL



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INTIMAÇÃO

INTIMO:

BENEDITO SOARES DE OLIVEIRA, POR SEU ADVOGADO DR. HOMEROJUNGER MAFRA PARA, NO PRAZO DE LEI, DAR CUMPRIMENTO AOART. 600, PARÁGRAFO QUARTO DO CPP, NOS AUTOS DE APELAÇÃOCRIMINAL Nº 24010193845 EM QUE É APELANTE, SENDO APELADOMINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL



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1 HABEAS CORPUS Nº 100040014878COMARCA DE PRESIDENTE KENNEDYPACTE.: MARIA AUXILIADORA SOUZA ARAUJOIMPETRANTE: MELISSA OURIVEIS RAZUKA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE PRESIDENTEKENEDYRELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAJULGADO EM 01/12/2004 E LIDO EM 15/12/04HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO CRIMINAL:INOCORRÊNCIA. SÚMULAS 52 E 64, DO STJ. ORDEM DENEGADA -UNANIMIDADE.ENCERRADA A INSTRUÇÃO CRIMINAL, FICA SUPERADA A ALEGAÇÃODE CONSTRANGIMENTO POR EXCESSO DE PRAZO.ADEMAIS, O ALEGADO ATRASO NA CONCLUSÃO DA INSTRUÇÃOCRIMINAL SE DEVE À PRÓPRIA DEFESA, TENDO EM VISTA ASUSPENSÃO DO PROCESSO ANTE A REVELIA DOS ACUSADOS,PLURIDADE DE RÉUS NO MESMO FEITO, ALÉM DA EXPEDIÇÃO DECARTA PRECATÓRIA PARA A OITIVA DAS TESTEMUNHAS.CEDIÇO QUE NO SISTEMA JUDICIÁRIO ATUAL EM QUE EXISTEM UMELEVADO NÚMERO DE PROCESSOS JUDICIAIS TRAMITANDO, ASDIFICULDADES NA CONCLUSÃO DOS INQUÉRITOS POLICIAIS E NAPRÓPRIA INSTRUÇÃO CRIMINAL SÃO CADA VEZ MAIORES, E, ASSIMSENDO, O PRAZO DE CONCLUSÃO NÃO PODE RESULTAR DE MERASOMA ARITMÉTICA, COMO QUER FAZER CRER O IMPETRANTE, SENDOCERTO QUE TRATA-SE, AINDA, DE PLURALIDADE DE RÉUS. CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DENEGAR AORDEM.

2 HABEAS CORPUS Nº 100040015313CACH ITAPEMIRIM - 3ª VARA CRIMINALPACTE.: VALDECI PEREIRA DA SILVAIMPETRANTE: JEFFERSON BARBOSA PEREIRAIMPETRANTE: PATRICE LUMUMBA SABINOA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DE CACHOEIRODE ITAPEMIRRELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAJULGADO EM 15/12/2004 E LIDO EM 15/12/04HABEAS CORPUS - DESNECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIACAUTELAR: INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NODESPACHO: INOCORRÊNCIA. NEGATIVA DE AUTORIA:IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE. DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO:IMPOSSIBILIDADE EM SEDE DE HABEAS CORPUS. ORDEM DENEGADA.


O HABEAS CORPUS NÃO CONSTITUI MEIO HÁBIL PARA EXAME DOSELEMENTOS PROBATÓRIOS NOS AUTOS, RESTANDO PREJUDICADOPORTANTO O EXAME DE NEGATIVA DE AUTORIA.NO QUE TANGE À ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃONO DESPACHO QUE DECRETOU A PRISÃO DO ORA PACIENTE,VERIFICA-SE QUE RESTOU DEMONSTRADO QUE A ALUDIDA DECISÃOESTÁ DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA, DE ACORDO COM A NORMALEGAL E EM CONSONÂNCIA COM AS DISPOSIÇÕES LEGAIS DO ARTIGO315, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, SENDO, PORTANTO,MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES AS CONSIDERAÇÕES EXPENDIDASNO SENTIDO DE ROTULAR-SE O DESPACHO JUDICIAL COMODESTITUÍDO DA NECESSÁRIA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL, CONFORMETEOR DA JURISPRUDÊNCIA DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ESTANDO PRESENTES OS ELEMENTOS ENSEJADORES DA DECRETAÇÃODA MEDIDA PREVENTIVA, QUAIS SEJAM, A EXISTÊNCIA DO CRIME,INDÍCIOS DA AUTORIA E UM DOS REQUISITOS ELENCADOS NOARTIGO 312 DO CPP, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM DESNECESSIDADE DEMANUTENÇÃO DA MESMA.QUANTO À POSSIBILIDADE DE DESCLASSIFICAÇÃO DELITIVA, A SEREXAMINADA EM SEDE DE HABEAS CORPUS, DESMERECE SERCONCEDIDA A IMPETRAÇÃO, EIS QUE, A POSTULAÇÃO NÃO ÉJURIDICAMENTE ADMISSÍVEL ATRAVÉS DO REMÉDIO JURÍDICOAFORADO.QUADRA REGISTRAR, QUE A MEDIDA CAUTELAR SE FAZ NECESSÁRIA,EIS QUE A APURAÇÃO DO CRIME DE TRÁFICO DE ENTORPECENTES ÉEQUIPARADO AOS CRIMES HEDIONDOS, SENDO, DESTARTE,INSUSCETÍVEL DA CONCESSÃO DA LIBERDADE PROVISÓRIA. ORDEM DENEGADA.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DENEGAR AORDEM.

3 HABEAS CORPUS Nº 100040015925VITÓRIA - 1ª VARA CRIMINALPACTE.: ROBINSON SASSENBURG SANT´ANAIMPETRANTE: ALCEBIADES TONIMPETRANTE: RAFAEL ROLDI DE FREITAS RIBEIROA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIARELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAJULGADO EM 01/12/2004 E LIDO EM 15/12/04HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO NA REALIZAÇÃO DO EXAME DEINSANIDADE MENTAL: INOCORRÊNCIA - SÚMULA 64 DO STJ. ORDEMDENEGADA - UNANIMIDADE.NÃO CARACTERIZA EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA,QUANDO O SUPOSTO ATRASO NA CONCLUSÃO DA INSTRUÇÃOCRIMINAL SE DEVE À PRÓPRIA DEFESA QUE ATRASOU-SE NAFORMULAÇÃO DOS QUESITOS PARA A REALIZAÇÃO DE EXAME DEINSANIDADE MENTAL, SENDO, ASSIM, APLICÁVEL O TEOR DA SÚMULA64, DO STJ. ORDEM DENEGADA.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DENEGAR AORDEM.

4 HABEAS CORPUS Nº 100040016006VITÓRIA - 8ª VARA CRIMINALPACTE.: VANDERSON BARBOSAIMPETRANTE: REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIAA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 8ª V CRIMINAL DE VITÓRIARELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAJULGADO EM 15/12/2004 E LIDO EM 15/12/04HABEAS CORPUS. NEGATIVA DE AUTORIA: IMPOSSIBILIDADE DEAPRECIAÇÃO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL - AUSÊNCIA DE PROVAPRÉ-CONSTITUÍDA: INVIABILIDADE DE APRECIAÇÃO ORDEMDENEGADA - UNANIMIDADE.

POR SER INADEQUADA A APRECIAÇÃO DE PROVAS EM SEDE DEHABEAS CORPUS, IMPOSSIBILITADO FICA O EXAME DA NEGATIVA DEAUTORIA. ADEMAIS, IMPETRAÇÃO SEM UM MÍNIMO DE PROVAPRÉ-CONSTITUÍDA QUE DEMONSTRE AO JULGADOR A VERACIDADEDO FATO QUE O IMPETRANTE APONTA COMO ILEGAL E QUECONFIGURARIA, PELO MENOS EM TESE, CONSTRANGIMENTOINDEVIDO, NÃO PODE SER DEFERIDA.ORDEM DENEGADA, À UNANIMIDADE.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DENEGAR AORDEM.

5 HABEAS CORPUS Nº 100040016220CACH ITAPEMIRIM - 2ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURIPACTE.: DAVID DOS SANTOS SILVAIMPETRANTE: CARLOS MAGNO DE J VERISSIMOIMPETRANTE: LEONARDO BARBIERIIMPETRANTE: SANTIAGO BARBIERIA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE CACHOEIRODE ITAPEMIRRELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAJULGADO EM 01/12/2004 E LIDO EM 15/12/04HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA:INOCORRÊNCIA - SÚMULA 52 DO STJ. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DOARTIGO 312, DO CPP: INOCORRÊNCIA DESNECESSIDADE DA MEDIDARESTRITIVA ANTE A ATIVIDADE LABORATIVA DEFINIDA E RESIDÊNCIAFIXA: MOTIVOS QUE NÃO OBSTAM A MANUTENÇÃO DA DECRETAÇÃODA PRISÃO PREVENTIVA ORDEM DENEGADA - UNANIMIDADE.ENCERRADA A FASE PROBATÓRIA, FICA SUPERADA A ALEGAÇÃO POREXCESSO DE PRAZO (SÚMULA 52, DO STJ). QUANTO À AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA PARA DECRETAÇÃO DAPRISÃO PREVENTIVA, VERIFICA-SE QUE FORAM PREENCHIDOS OSREQUISITOS CONSIGNADOS NO ARTIGO 312, DO CÓDIGO DEPROCESSO PENAL, EM RAZÃO DE ORDEM PÚBLICA, PORCONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL E PARA APLICAÇÃO DA LEIPENAL, BASTANDO, TAMBÉM, PARA SUA DECRETAÇÃO, A EXISTÊNCIADO CRIME, INDÍCIOS DA AUTORIA E UM DOS REQUISITOS PREVISTOSNO PRÓPRIO DISPOSITIVO LEGAL.QUANTO À ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NODESPACHO QUE DECRETOU A SUA PRISÃO, VERIFICA-SE QUE RESTOUDEMONSTRADO QUE A DECISÃO ESTÁ DEVIDAMENTEFUNDAMENTADO, DE ACORDO COM A NORMA LEGAL E EMCONSONÂNCIA COM AS DISPOSIÇÕES LEGAIS DO ARTIGO 315, DOCPP, SENDO, PORTANTO, MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES ASCONSIDERAÇÕES EXPENDIDAS NO SENTIDO DE ROTULAR-SE ODESPACHO JUDICIAL, COMO DESTITUÍDO DA NECESSÁRIAFUNDAMENTAÇÃO LEGAL, SENDO IMPERIOSA E NECESSÁRIA, A TEORDO DISPOSTO NO ARTIGO 312, DO CPP, A MANUTENÇÃO DA PRISÃODA ORA PACIENTE.QUANTO À DESNECESSIDADE DA MANUTENÇÃO DA MEDIDACAUTELAR FACE A SUA ATIVIDADE LABORATIVA DEFINIDA ERESIDÊNCIA FIXA, AS REFERIDAS ALEGAÇÕES NÃO OBSTAM ADECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA, HAJA VISTO BASTAREM, PARASUA DECRETAÇÃO, A EXISTÊNCIA DO CRIME, INDÍCIOS DA AUTORIA EUM DOS REQUISITOS DO ARTIGO 312, DO CÓDIGO DE PROCESSOPENAL.ADEMAIS, A MEDIDA CAUTELAR SE FAZ NECESSÁRIA, EIS QUE O CRIMETIPIFICADO NA EXORDIAL E IMPUTADO AO ORA PACIENTE, ÉEQUIPARADO AOS CRIMES HEDIONDOS (HOMICÍDIO QUALIFICADO),SENDO, DESTARTE, INSUSCETÍVEL DA CONCESSÃO DA LIBERDADEPROVISÓRIA.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DENEGAR AORDEM.


6 HABEAS CORPUS Nº 100040016550VITÓRIA - 4ª VARA CRIMINALPACTE.: NILTON FARIAS FILHOIMPETRANTE: NELSON MOREIRA JUNIORA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIARELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAJULGADO EM 15/12/2004 E LIDO EM 15/12/04HABEAS CORPUS. NULIDADE DO AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE:IMPOSSIBILIDADE DE AVALIAÇÃO VIA "MANDAMUS". INÉPCIA DADENÚNCIA: PEÇA PROCESSUAL NÃO JUNTADA AOS AUTOS. NEGATIVADE AUTORIA: VIA IMPRÓPRIA PARA APRECIAÇÃO. EXCESSO DE PRAZONA FORMAÇÃO DA CULPA: SÚMULA 52. AUSÊNCIA DOS REQUISITOSDO ARTIGO 312, DO CPP: INOCORRÊNCIA. DESNECESSIDADE DAMANUTENÇÃO DA MEDIDA RESTRITIVA DE DIREITO FACE APRIMARIEDADE, BONS ANTECEDENTES, RADICAÇÃO NO DISTRITO DACULPA E ATIVIDADE LABORATIVA DEFINIDA: REQUISITOS QUE NÃOILIDEM A PRISÃO PREVENTIVA. ORDEM DENEGADA - UNANIMIDADE.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DENEGAR AORDEM.

7 HABEAS CORPUS Nº 100040017517GUARAPARI - 1ª VARA CRIMINALPACTE.: WALMIR CAPELLIIMPETRANTE: ALDANO LEMOS DO NASCIMENTOIMPETRANTE: JOAO CARLOS ANDRADE CYPRESTEA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE GUARAPARIRELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSAJULGADO EM 01/12/2004 E LIDO EM 15/12/04PROVA. ALEGAÇÕES. 1. MERAS ALEGAÇÕES, POR MAIS RESPEITÁVEISQUE SEJAM SUAS ORIGENS, NÃO PRODUZEM PROVA EM JUÍZO. 2.ORDEM DENEGADA.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DENEGAR AORDEM.

8 HABEAS CORPUS Nº 100040018473PINHEIRO - 1ª VARAPACTE.: ANDRE GONCALVES FERREIRA DIASIMPETRANTE: HERMES ANTONIO SUSSAIA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE PINHEIROSRELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAJULGADO EM 15/12/2004 E LIDO EM 15/12/04HABEAS CORPUS - CRIME DE FURTO - AGUARDAR EM LIBERDADEJULGAMENTO DA APELAÇÃO CRIMINAL: CONSTRANGIMENTO ILEGALRECONHECIDO - PRIMÁRIO - RESPONDEU EM LIBERDADE A TODAINSTRUÇÃO CRIMINAL - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 312,DO CPP. ORDEM CONCEDIDA - UNANIMIDADE. A VERDADE OSTENSIVA É QUE O ORA PACIENTE RESPONDEU EMLIBERDADE A TODA A INSTRUÇÃO PROCESSUAL ANTES DE SUACONDENAÇÃO E, EMBORA O DOUTO JUÍZO "A QUO" TENHACONSIGNADO QUE O MESMO POSSUI MAUS ANTECEDENTES PELOCRIME DE FURTO, É MISTER QUE A REGRA PREVISTA NO ARTIGO 594,DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, DEVE, HOJE, SER CONCEBIDA DEFORMA BRANDA, EM RAZÃO DO ALUDIDO PRINCÍPIOCONSTITUCIONAL.ISTO PORQUE, NÃO SE ESTÁ ADMITINDO A SUA INCIDÊNCIA NAHIPÓTESE EM QUE O RÉU PERMANECEU EM LIBERDADE DURANTETODO O CURSO DO PROCESSO E NÃO SE DEMONSTROU NODISPOSITIVO DA SENTENÇA A NECESSIDADE DA MEDIDACONSTRITIVA, EIS QUE NÃO ESTÃO PRESENTES OS REQUISITOS DOARTIGO 312, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, HAJA VISTA QUE OORA PACIENTE É PRIMÁRIO, RADICADO NO DISTRITO DA CULPA, COMBOA CONDUTA SOCIAL E COMPARECEU A TODOS OS ATOS DOPROCEDIMENTO.

ADEMAIS, A REGRA É, OBRIGATORIAMENTE, A DE QUE O CIDADÃOBRASILEIRO TEM O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE, VISANDOA OBTER A REFORMA DA SENTENÇA CONDENATÓRIA CONTRA SIPROFERIDA PELO ESTADO-JUIZ. PARA QUE HAJA A EXCEÇÃO, ISTO É,O RECOLHIMENTO PROVISÓRIO DO RÉU À PRISÃO, EXIGE-SE APRESENÇA DAS HIPÓTESES QUE AUTORIZAM A PRISÃO PREVENTIVA,NA FORMA DO SUPRACITADO DISPOSITIVO LEGAL, O QUE NÃORESTOU PREENCHIDO.ORDEM CONCEDIDA.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONCEDER AORDEM.

9 HABEAS CORPUS Nº 100040019166VILA VELHA - 3ª VARA CRIMINALPACTE.: CHRISTIAN JOSE TEIXEIRAIMPETRANTE: NILSINETE ENTRINGER DE ARAUJOA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DE VILA VELHARELATOR: ALEMER FERRAZ MOULINJULGADO EM 15/12/2004 E LIDO EM 15/12/04HABEAS CORPUS. ART. 12 DA LEI N° 6.368/76. ALEGAÇÃO DE FALTA DEPROVA DO DELITO. IMPOSSIBILIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA EMHABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO PARA TÉRMINO DA INSTRUÇÃO.DEMORA JUSTIFICADA. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. CONDUTAPESSOAL FAVORÁVEL DO ACUSADO. REQUISITO INSUFICIENTE PARA ACONCESSÃO DO WRIT. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. APLICAÇÃO DALEI N° 8.072/90. IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DA LIBERDADEPROVISÓRIA. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.1. PRESENTES OS ELEMENTOS ENSEJADORES DA PRISÃO EMFLAGRANTE, NOS MOLDES DO ART. 302 DO CPP, BEM COMO SENDOVEDADA A DILAÇÃO PROBATÓRIA EM HABEAS CORPUS, NECESSÁRIOSE MANTER A MEDIDA RESTRITIVA DE LIBERDADE.2. EM SEDE DE HABEAS CORPUS, A OCORRÊNCIA DE EVENTUALCONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO, DESDE QUECALCADO NA RAZOABILIDADE PARA A CONCLUSÃO DA INSTRUÇÃOPROCESSUAL, É PLENAMENTE JUSTIFICÁVEL.3. A EXISTÊNCIA DE CONDUTA PESSOAL FAVORÁVEL DO ACUSADO ÉINSUFICIENTE PARA A CONCESSÃO DO WRIT, DESDE QUE PRESENTESOS ELEMENTOS QUE LEGITIMAM A CONSTRIÇÃO DO ACUSADO.4. OS CRIMES REFERENTES A TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES,DISPOSTOS NA LEI N° 8.072/90, SÃO INSUSCETÍVEIS DE LIBERDADEPROVISÓRIA.5. ORDEM DENEGADA, À UNANIMIDADE.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DENEGAR AORDEM.

10 HABEAS CORPUS Nº 100040019984COMARCA DE JOAO NEIVAPACTE.: FABRICIO CARVALHO MODESTOIMPETRANTE: CLAYDE LUIZ MARTINELLIA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE JOAO NEIVARELATOR: ALEMER FERRAZ MOULINJULGADO EM 15/12/2004 E LIDO EM 15/12/04HABEAS CORPUS. ART. 12 DA LEI N° 6.368/76. ALEGAÇÃO DENULIDADE DA PRISÃO EM FLAGRANTE. INOCORRÊNCIA. EXCESSO DEPRAZO PARA TÉRMINO DA INSTRUÇÃO. DEMORA JUSTIFICADA.PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. CONDUTA PESSOAL FAVORÁVEL DOACUSADO. REQUISITO INSUFICIENTE PARA A CONCESSÃO DO WRIT.TRÁFICO DE ENTORPECENTES. APLICAÇÃO DA LEI N° 8.072/90.IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DA LIBERDADE PROVISÓRIA.ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.1. PRESENTES OS ELEMENTOS ENSEJADORES DA PRISÃO EMFLAGRANTE, NOS MOLDES DO ART. 302 DO CPP, BEM COMO


INEXISTINDO QUALQUER NULIDADE EM SEU RESPECTIVO AUTO DEPRISÃO, MANTÉM-SE A MEDIDA RESTRITIVA DE LIBERDADE.2. EM SEDE DE HABEAS CORPUS, A OCORRÊNCIA DE EVENTUALCONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO, DESDE QUECALCADO NA RAZOABILIDADE PARA A CONCLUSÃO DA INSTRUÇÃOPROCESSUAL, É PLENAMENTE JUSTIFICÁVEL.3. A EXISTÊNCIA DE CONDUTA PESSOAL FAVORÁVEL DO ACUSADO ÉINSUFICIENTE PARA A CONCESSÃO DO WRIT, DESDE QUE PRESENTESOS ELEMENTOS QUE LEGITIMAM A CONSTRIÇÃO DO ACUSADO.4. OS CRIMES REFERENTES A TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES,DISPOSTOS NA LEI N° 8.072/90, SÃO INSUSCETÍVEIS DE LIBERDADEPROVISÓRIA.5. ORDEM DENEGADA, À UNANIMIDADE.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DENEGAR AORDEM.

11 HABEAS CORPUS Nº 100040020172LINHARES - 4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURIPACTE.: DARIO MAGDALONIMPETRANTE: ALDO ROBERTO ANTUNESA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DE LINHARESRELATOR: ALEMER FERRAZ MOULINJULGADO EM 15/12/2004 E LIDO EM 15/12/04HABEAS CORPUS. ART. 155 DO CÓDIGO PENAL, ARTIGOS 12 E 14 DALEI 6.368/76, NA FORMA DO ART. 69 DO CÓDIGO PENAL.TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. IMPOSSIBILIDADE. UNANIMIDADE.1. O TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL É VIA EXCEPCIONAL, SENDOADMITIDO SOMENTE EM CASOS DE EVIDÊNCIA ABSOLUTA, COM ORECONHECIMENTO DE QUE HÁ IMPUTAÇÃO DE FATO ATÍPICO PELADENÚNCIA, MEDIANTE AUSÊNCIA DE QUALQUER ELEMENTOINDICIÁRIO QUE FUNDAMENTE A ACUSAÇÃO, OU MESMO QUANDODEMONSTRADA A PRÓPRIA INCOMPETÊNCIA DO MM. JUIZ DEDIREITO QUE RECEBEU A PEÇA EXORDIAL, O QUE NÃO OBSERVA-SE,IN CASU.2. ORDEM DENEGADA, À UNANIMIDADE.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DENEGAR AORDEM.

12 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100040013300TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOREQTE.: ANILDO DIAS FELIPEADVOGADO(A): CARLA MILEIPE FESTAADVOGADO(A): HOMERO JUNGER MAFRAA. COATORA: CORONEL COMANDANTE GERAL DA PM ESRELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAJULGADO EM 15/12/2004 E LIDO EM 15/12/04MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL - ATO COMETIDO PORCOMANDANTE DA POLÍCIA MILITAR ESTADUAL - PRELIMINAR DEINCOMPETÊNCIA ABSOLUTA: COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DA VARADOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - REMESSA DOS AUTOSÀ INSTÂNCIA INFERIOR - UNANIMIDADE.TRATANDO-SE DE MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO EM FACE AATO COATOR COMETIDO PELO COMANDANTE DA POLÍCIA MILITARESTADUAL, A COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA PARA PROCESSÁ-LO EJULGÁ-LO É DA JUSTIÇA ESTADUAL DE 1ª INSTÂNCIA.ASSIM, OS PRESENTES AUTOS DEVEM SER ENCAMINHADOS A UMADAS VARAS DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DACOMARCA DA CAPITAL.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, ACOLHER APRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA SUSCITADA.

13 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100040013318TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOREQTE.: HUGO DE MIRANDA JUNIORADVOGADO(A): CARLA MILEIPE FESTAADVOGADO(A): HOMERO JUNGER MAFRAA. COATORA: CORONEL COMANDANTE DA POLICIA MILITAR DOESTADO DO ESRELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAJULGADO EM 15/12/2004 E LIDO EM 15/12/04MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL - ATO COMETIDO PORCOMANDANTE DA POLÍCIA MILITAR ESTADUAL - PRELIMINAR DEINCOMPETÊNCIA ABSOLUTA: COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DA VARADOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - REMESSA DOS AUTOSÀ INSTÂNCIA INFERIOR - UNANIMIDADE.TRATANDO-SE DE MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO EM FACE AATO COATOR COMETIDO PELO COMANDANTE DA POLÍCIA MILITARESTADUAL, A COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA PARA PROCESSÁ-LO EJULGÁ-LO É DA JUSTIÇA ESTADUAL DE 1ª INSTÂNCIA.ASSIM, OS PRESENTES AUTOS DEVEM SER ENCAMINHADOS A UMADAS VARAS DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DACOMARCA DA CAPITAL.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, ACOLHER APRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA SUSCITADA.

14 RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 24030147219VITÓRIA - 4ª VARA CRIMINALRECTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRECDO.: MARCO ANTONIO DALMACIOADVOGADO(A): HORACIO DO CARMO DE OLIVEIRARELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAJULGADO EM 01/12/2004 E LIDO EM 15/12/04RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - TRÁFICO ILÍCITO DEENTORPECENTES - CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA -RESTABELECIMENTO DA CUSTÓDIA PREVENTIVA DO RECORRIDO -IMPOSSIBILIDADE, ANTE A AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NOARTIGO 312 DO CPP - VIOLAÇÃO AO DISPOSTO NO ARTIGO 2º DA LEI8.072/90 - À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO.O DELITO DE TRÁFICO DE ENTORPECENTES IMPUTADO AORECORRIDO ACHA-SE INSERIDO DENTRE AQUELES ERIGIDOS ÀCONDIÇÃO DE "CRIME HEDIONDO", CONFORME PRECONIZA A LEI Nº8.072/90, COM AS ALTERAÇÕES QUE LHE FORAM INTRODUZIDAS PELALEI Nº 8.930/94 QUE VEDA EXPRESSAMENTE, ATRAVÉS DASDISPOSIÇÕES LEGAIS CONSTANTES NO ARTIGO 2º, INCISO II, DACITADA LEGISLAÇÃO, A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DEFERIDO AOORA RECORRIDO.NO QUE TANGE AO FATO DE QUE O ORA RECORRIDO POSSUI BONSANTECEDENTES, É RADICADO NO DISTRITO DA CULPA E TEMATIVIDADE LABORATIVA DEFINIDA, JÁ ESTÁ PACIFICADO NADOUTRINA E ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL MAJORITÁRIA DOSUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE TAIS REQUISITOS NÃOCONSTITUEM CIRCUNSTÂNCIAS IMPEDITIVAS DA DECRETAÇÃO OUMANUTENÇÃO DA MEDIDA RESTRITIVA DA LIBERDADE, QUANDOPRESENTES OS PRESSUPOSTOS QUE A AUTORIZAM, COMO NO CASOEM TELA.RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DARPROVIMENTO AO RECURSO.

15 RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 24049006505VITÓRIA - 1ª VARA CRIMINALRECTE.: HUGO JUNIOR DE MIRANDAADVOGADO(A): HOMERO JUNGER MAFRAADVOGADO(A): PAULO SERGIO H PAGOTTE


RECTE.: ANILDO DIAS FELIPEADVOGADO(A): HOMERO JUNGER MAFRAADVOGADO(A): PAULO SERGIO H PAGOTTERECDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALADVOGADO(A): LUIZ ALFREDO DE SOUZA E MELLO, ASSISTENTE DEACUSAÇÃORELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAJULGADO EM 15/12/2004 E LIDO EM 15/12/04RECUSO EM SENTIDO ESTRITO - PRELIMINAR DE INÉPCIA DADENÚNCIA - REJEITADA - PRELIMINAR DE NULIDADE DA PRONÚNCIA -REJEITADA - MÉRITO - INDÍCIOS SUFICIENTES DA AUTORIA E PROVADA MATERIALIDADE DO DELITO - RECURSO A QUE SE NEGAPROVIMENTO.QUANTO À PRELIMINAR DE INÉPCIA DA DENÚNCIA, AO ELABORAR APEÇA EXORDIAL AFORADA E RECEBIDA PELO ILUSTRE MAGISTRADOMONOCRÁTICO, FEZ O DIGNO REPRESENTANTE DO "PARQUET", AINTEGRAL NARRATIVA DA INFRAÇÃO PENAL, NARRANDO COMDETALHES A PARTICIPAÇÃO DELITUOSA DOS ORA RECORRENTES,CUMPRINDO ASSIM TODAS AS EXIGÊNCIAS PREVISTAS NO ARTIGO 41,DA LEI ADJETIVA PENAL. PRELIMINAR REJEITADA.QUANTO À PRELIMINAR DE NULIDADE DA PRONÚNCIA, NÃOPROCEDE A ALEGAÇÃO DA DEFESA DE QUE O MAGISTRADO, AOPRONUNCIAR O ORA RECORRENTE, PENETROU NO MÉRITO DA CAUSAINFLUENCIANDO O ÂNIMO DOS JURADOS, HAJA VISTA QUE, NO CASOEM EPÍGRAFE, O JUIZ ANALISOU A MATERIALIDADE, A AUTORIA, AQUALIFICADORA, A TIPICIDADE, FORNECENDO O SEU JUÍZO DECONVENCIMENTO PARA PRONUNCIAR O ACUSADOS NOS DIVERSOSDELITOS IMPUTADOS NA EXORDIAL. PRELIMINAR REJEITADA.NO MÉRITO, TEM-SE QUE, EM SEDE DE DECISÃO DE PRONÚNCIA, OJULGADOR DEVE APENAS ESTAR CONVENCIDO DA EXISTÊ2NCIA DOCRIME, E DE INDÍCIOS DE QUE O RÉU SEJA O AUTOR DO DELITO,TENDO EM VISTA QUE, NESSA FASE PROCESSUAL VIGE O PRINCÍPIO INDUBIO PRO SOCIETATE, SE RESOLVENDO, ASSIM, AS EVENTUAISINCERTEZAS, EM FAVOR DA SOCIEDADE. RECURSO A QUE SE NEGAPROVIMENTO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, REJEITAR ASPRELIMINARES SUSCITADAS, E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTOAO RECURSO.

16 RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 35000150769VILA VELHA - 3ª VARA CRIMINALRECTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRECDO.: MARIA DE NAZARE CONCEIÇÃO ADVOGADO(A): CREUZA MARIA D WANDEKOKEN, DEF PÚBLICORELATOR: ALEMER FERRAZ MOULINJULGADO EM 15/12/2004 E LIDO EM 15/12/04RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DECRETAÇÃO DA EXTINÇÃO DAPUNIBILIDADE ESTATAL PELA SENTENÇA DE PISO. DESCUMPRIMENTODE CONDIÇÃO SUSPENSIVA. NÃO RECONHECIMENTO. INTERPOSIÇÃOAPÓS PERÍODO DE PROVA. ART. 89, §5º, DA LEI 9.099/95. RECURSONEGADO. UNANIMIDADE.1. A CAUSA QUE DETERMINA A REVOGAÇÃO DO BENEPLÁCITO LEGALDEVE SER CONHECIDA ANTES DO TÉRMINO DO PERÍODO DE PROVA,QUE É PEREMPTÓRIO. ESGOTADO ESTE, SEM REVOGAÇÃO,IMPERIOSO SEJA DECRETA EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO,CONFORME EMERGE CRISTALINO DO ART. 89, §5º, DA LEI 9.099/95.2. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO.

17 RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 35040041457VILA VELHA - 3ª VARA CRIMINALRECTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

RECDO.: CHRISTIAN JOSE TEIXEIRAADVOGADO(A): LUIS CLAUDIO MOLINAS RIBEIROADVOGADO(A): NILSINETE ENTRINGER DE ARAUJORELATOR: ALEMER FERRAZ MOULINJULGADO EM 15/12/2004 E LIDO EM 15/12/04RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. OFERECIMENTO DE DENÚNCIA. ART.14 DA LEI N° 10.826/03. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USOPERMITIDO. NÃO RECEBIMENTO. VACATIO LEGIS DA LEI DODESARMAMENTO. PRINCÍPIO DO TEMPUS REGIT ACTUS. ATIPICIDADEDA CONDUTA. DECISÃO DE 1° GRAU MANTIDA. RECURSOIMPROVIDO.1. A LEI N° 10.826/03 REGULAMENTOU EM SEU ART. 32 QUE O PORTEILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO PASSARIA A VIGORAR180 (CENTO E OITENTA) DIAS APÓS A SUA ENTRADA EM VIGOR.2. A EVENTUAL CONDUTA ENQUADRADA EM TAL TIPIFICAÇÃO,OCORRIDA NO PERÍODO DE SUA VACATIO LEGIS, É CONSIDERADAATÍPICA, PORQUANTO AINDA NÃO VIGENTE A LEI DODESARMAMENTO.3. APLICA-SE AO FATO A LEI VIGENTE DURANTE A SUA OCORRÊNCIA,CONFORME O PRINCÍPIO TEMPUS REGIT ACTUS. É IMPOSSÍVELOCORRER IRRETROATIVIDADE DA LEI PENAL PARA ABARCAR UMDETERMINADO FATO QUE SOMENTE A POSTERIORI FORACONSIDERADO TÍPICO.4. RECURSO IMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO.

18 RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 69010101918MARATAIZES - VARA CRIMINALRECTE./RECDO.: ROBERTO DA SILVA LIMAADVOGADO(A): PAULO ROBERTO VIANA DA SILVARECTE./RECDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAJULGADO EM 01/12/2004 E LIDO EM 15/12/04EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO QUALIFICADO- PRONÚNCIA - 1) DO RECURSO INTERPOSTO POR ROBERTO DA SILVALIMA: ALEGAÇÃO DE LEGÍTIMA DEFESA: INOCORRÊNCIA DAEXCLUDENTE DE ILICITUDE - EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA:POSSIBILIDADE. RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO PARCIAL. 2) DORECURSO INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO: REVOGAÇÃO DAMANUTENÇÃO DA LIBERDADE PROVISÓRIA -IMPOSSIBILIDADE -RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.1) PARA A PRONÚNCIA É INDISPENSÁVEL A PRESENÇA SIMULTÂNEADOS PRESSUPOSTOS DE CERTEZA DO CRIME E INDÍCIOS DE AUTORIA,O QUE RESTOU CONFIGURADO, A TEOR DAS PROVAS COLIGIDAS NOCURSO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL.ADEMAIS, A PRONÚNCIA É UM MERO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE,NÃO SENDO NECESSÁRIO QUE EXISTA A CERTEZA QUE SE EXIGEPARA A CONDENAÇÃO, DAÍ QUE NÃO VIGE O PRINCÍPIO "IN DUBIOPRO RÉU", MAS SE RESOLVE EM FAVOR DA SOCIEDADE AS EVENTUAISINCERTEZAS PROPICIADAS PELA PROVA ("IN DUBIO PRO SOCIETATE").A DISCUSSÃO E A AGRESSÃO OCORRIDAS ANTES DO DELITO FAZEMDESAPARECER A REFERIDA QUALIFICADORA, EIS QUE CESSA ARELAÇÃO DIRETA E IMEDIATA ENTRE A FUTILIDADE DA CONDUTA EO DELITO PRATICADO. RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO PARCIAL.2)NÃO MERECE PROSPERAR A ALEGAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICOQUE TRATA-SE DE CRIME HEDIONDO E SEGUNDO O ARTIGO 2.°,INCISO II, DA LEI N.° 8.072/90 NÃO PODE HAVER O BENEFÍCIO DECONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA A CRIMES HEDIONDOS,TENDO EM VISTA QUE A QUALIFICADORA DO ART. 121, § 2º, INCISO IIFOI EXCLUÍDA, SEGUNDO VOTO PROFERIDO NO RECURSOINTERPOSTO POR ROBERTO DA SILVA LIMA. RECURSO A QUE SE NEGAPROVIMENTO. CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,


QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DARPROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO INTERPOSTO POR ROBERTODA SILVA LIMA E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTOPELO MINISTÉRIO PÚBLICO.

19 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 11000452794CACH ITAPEMIRIM - 1ª VARA CRIMINALAPTE.: ROGERIO SOUZAADVOGADO(A): IRACEMA BOTELHO, DEFENSOR PÚBLICOAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAREVISOR: ALEMER FERRAZ MOULINJULGADO EM 01/12/2004 E LIDO EM 15/12/04APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO QUALIFICADO - USO DE ARMA DEBRINQUEDO - 1) EXCLUSÃO DO AUMENTO DE PENA REFERENTE AOUSO DE ARMA DE FOGO: POSSIBILIDADE - 2) ESTADO DENECESSIDADE: NÃO RESTOU DEMONSTRADO NOS AUTOS - 3)INEXISTÊNCIA DE PROVAS A EMBASAR A CONDENAÇÃO DOAPELANTE NO DELITO CAPITULADO NO ART. 16 DA LEI Nº 6368/76:INOCORRÊNCIA. RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO PARCIAL.1) O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA CANCELOU A SÚMULA 174,PACIFICANDO O ENTENDIMENTO DE QUE A UTILIZAÇÃO DA ARMADE BRINQUEDO NÃO MAIS ENSEJA O AUMENTO DE PENA REFERENTEAO USO DE ARMA DE FOGO.2) NO TOCANTE A ALEGAÇÃO DE QUE O ORA APELANTE TERIACOMETIDO O DELITO EM ESTADO DE NECESSIDADE, ENTENDO QUEA REFERIDA ALEGAÇÃO DESMERECE PROSPERAR, TENDO EM VISTAQUE NÃO RESTOU DEMONSTRADA NOS AUTOS, EIS QUE SEGUNDODEPREENDE-SE DAS DECLARAÇÕES DA VÍTIMA ESTA OFERECEU AORECORRENTE UMA FOLHA DE CHEQUES PREENCHIDA NO VALOR QUEELE ALEGOU PRECISAR, TODAVIA, O MESMO NÃO ACEITOU, LEVANDOTODAS AS FOLHAS QUE CONTINHAM NO TALONÁRIO.3) NÃO HÁ COMO NEGAR A OCORRÊNCIA DO CRIME DE USO DESUBSTÂNCIA ENTORPECENTES, TENDO EM VISTA ESTARDEVIDAMENTE DEMONSTRADA A AUTORIA E A MATERIALIDADE DOMESMO, PELA CONFISSÃO DO APELANTE, PELO LAUDOTOXICOLÓGICO E PELO AUTO DE APREENSÃO.RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO PARCIAL.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DARPROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO.

20 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 11020658925CACH ITAPEMIRIM - 1ª VARA CRIMINALAPTE.: RENATO DOS SANTOSADVOGADO(A): IRACEMA BOTELHO, DEFENSOR PÚBLICOAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAREVISOR: ALEMER FERRAZ MOULINJULGADO EM 01/12/2004 E LIDO EM 15/12/04APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO - 1) REFORMA DA SENTENÇA FACE AAUSÊNCIA DE PROVAS A RESPALDAR A CONDENAÇÃO DO ORAAPELANTE - ABSOLVIÇÃO: IMPOSSIBILIDADE. RECURSO A QUE SENEGA PROVIMENTO.NÃO HÁ QUE SE FALAR EM INSUFICIÊNCIA DE PROVAS PARA ACONDENAÇÃO SE O ROBUSTO CONJUNTO PROBATÓRIO DEMONSTRADE FORMA EVIDENTE A PARTICIPAÇÃO DO APELANTE NO DELITO AELE IRROGADO.RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO.

21 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 11030746603COMARCA DE CACHOEIRO DO ITAPEMIRIM

APTE.: ZAQUEU DE ALMEIDA ALGUSTOADVOGADO(A): IRACEMA BOTELHO, DEFENSOR PÚBLICOAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: ALEMER FERRAZ MOULINREVISOR: PEDRO VALLS FEU ROSAJULGADO EM 24/11/2004 E LIDO EM 15/12/04APELAÇÃO CRIMINAL. CONDENAÇÃO NAS SANÇÕES DO ART. 157, §2º,INCISO I E II, DO CÓDIGO PENAL. AUTORIA E MATERIALIDADECOMPROVADAS. RECONHECIMENTO DO DELITO NA FORMATENTADA. IMPOSSIBILIDADE. DIMINUIÇÃO DA PENA.IMPOSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 59 DO CÓDIGO PENAL.RECURSO IMPROVIDO. UNANIMIDADE. 1. A AUTORIA E MATERIALIDADE RESTARAM SOBEJAMENTECOMPROVADAS PELAS PROVAS CARREADAS AOS AUTOS, O QUEATESTA A IMPOSSIBILIDADE DE ABSOLVIÇÃO DO RÉU. 2. O DELITO DE ROUBO SE CONSUMA NO INSTANTE EM QUE OLADRÃO SE TORNA POSSUIDOR DA COISA MÓVEL ALHEIA SUBTRAÍDAMEDIANTE GRAVE AMEAÇA E/OU VIOLÊNCIA, NÃO SE FAZENDONECESSÁRIO A VIGILÂNCIA DO ANTIGO POSSUIDOR, BASTANDO QUECESSE A CLANDESTINIDADE OU A VIOLÊNCIA, PARA QUE O PODER DEFATO SOBRE A COISA SE TRANSFORME DE DETENÇÃO EM POSSE, OQUE PODEMOS OBSERVAR IN CASU.3. A PENA BASE, IN CASU, FOI FIXADA DENTRO DOS LIMITES LEGAIS,ATENDENDO-SE À CULPABILIDADE, AOS MOTIVOS, CIRCUNSTÂNCIASE CONSEQÜÊNCIAS DO CRIME, NOS TERMOS DO ARTIGO 59, SENDONECESSÁRIA E SUFICIENTE PARA REPROVAÇÃO E PREVENÇÃO DODELITO. AS CAUSAS DE AUMENTO E DIMINUIÇÃO DA PENA TAMBÉMFORAM CORRETAMENTE RECONHECIDAS PELO JUÍZO DE PISO, NÃOHAVENDO QUE SE FALAR, PORTANTO, EM DIMINUIÇÃO DA PENAAPLICADA.4. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO.

22 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 11030763582CACH ITAPEMIRIM - 3ª VARA CRIMINALAPTE.: JOSE FLAVIO ROBERTOADVOGADO(A): IRACEMA BOTELHO, DEFENSOR PÚBLICOAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSAREVISOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAJULGADO EM 01/12/2004 E LIDO EM 15/12/04PROVA. ALEGAÇÕES. 1. MERAS ALEGAÇÕES, POR MAIS RESPEITÁVEISQUE SEJAM SUAS ORIGENS, NÃO FAZEM PROVA EM JUÍZO. 2. RECURSOA QUE SE NEGA PROVIMENTO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO.

23 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 11030790999CACH ITAPEMIRIM - 1ª VARA CRIMINALAPTE.: ATISSON VIEIRA ALVESADVOGADO(A): ANTONIO HENRIQUE FRAGA BOTELHOAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSAREVISOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAJULGADO EM 01/12/2004 E LIDO EM 15/12/04PENA-BASE. FIXAÇÃO. 1. A FIXAÇÃO DA PENA-BASE DEVE OBSERVAROS CRITÉRIOS DO ARTIGO 59 DO CÓDIGO PENAL, PODENDO, ASSIM,EVIDENTEMENTE, SER DEFINIDA ACIMA DO MÍNIMO TEÓRICOPREVISTO PARA O TIPO SOB JULGAMENTO. 2. RECURSO A QUE SENEGA PROVIMENTO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,


QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO.

24 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 11040000520CACH ITAPEMIRIM - 3ª VARA CRIMINALAPTE.: PAULO HENRIQUE MANSUR TRAINADVOGADO(A): ELIAS ASSAD NETOADVOGADO(A): JOSÉ EDUARDO DA CUNHA SOARESADVOGADO(A): PAULO ROBERTO ASSADAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAREVISOR: ALEMER FERRAZ MOULINJULGADO EM 01/12/2004 E LIDO EM 15/12/04APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE -PRELIMINAR DE NULIDADE - REJEITADA - MÉRITO: FRAGILIDADE DASPROVAS - INOCORRÊNCIA - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE -DESCLASSIFICAÇÃO PARA O ART. 16 DA LEI Nº 3.368/76 -IMPOSSIBILIDADE - NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. SE O PACIENTE FOI DETIDO EM ESTADO DE FLAGRÂNCIA,MANTENDO CONSIGO ENTORPECENTE, ILICITUDE PENAL ESTA DENATUREZA PERMANENTE, NÃO HÁ QUE ASSEVERAR, EM PRINCÍPIO, AOCORRÊNCIA DE PRISÃO ILEGAL.PARA A CONFIGURAÇÃO DO DELITO PREVISTO NO ARTIGO 12 DA LEINº 6.368/76, NÃO É NECESSÁRIA A PROVA DA VENDA DA SUBSTÂNCIA,BASTANDO PARA TANTO A POSSE, GUARDA E DEPÓSITO, MESMOQUE EM PEQUENA QUANTIDADE.RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, REJEITAR APRELIMINAR SUSCITADA, E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AORECURSO.

25 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 11970075096CACH ITAPEMIRIM - 3ª VARA CRIMINALAPTE.: FERNANDO CARNEIRO FLORINDOADVOGADO(A): CLEMILDO CORRÊAAPTE.: EVERALDO MOREIRA BARROSADVOGADO(A): SERGIO DE LIMA FREITAS JUNIORAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: ALEMER FERRAZ MOULINREVISOR: PEDRO VALLS FEU ROSAJULGADO EM 01/12/2004 E LIDO EM 15/12/04APELAÇÃO CRIMINAL. CONDENAÇÃO NAS SANÇÕES DO ART. 157, §1º,C/C COM ART. 29, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. PEDIDO DEDESCLASSIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DEMATERIALIDADE. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. POSSIBILIDADE.AUSÊNCIA DE DOLO ESPECÍFICO PARA O DELITO DE ROUBOQUALIFICADO. RECURSOS PROVIDOS. UNANIMIDADE. 1. AINDA QUE SEJA POSSÍVEL, NOS TERMOS DO ART. 383 DO CÓDIGODE PROCESSOS PENAL, OPERAR-SE A DESCLASSIFICAÇÃO DE DELITOCAPITULADO EM DENÚNCIA PARA TIPO DIVERSO, COM BASE NOSRELATOS DA PEÇA INICIAL, ESTE NÃO SERIA O CASO DOS AUTOS,UMA VEZ QUE NÃO HÁ MATERIALIDADE COMPROVADA DE QUEREALMENTE OCORREU O CRIME DESCRITO NO ART. 129, DO CÓDIGOPENAL.2. PARA A CONFIGURAÇÃO DO DELITO DE ROUBO QUALIFICADOFAZ-SE INDISPENSÁVEL A CONSTATAÇÃO DO DOLO POR PARTE DOAGENTE, O QUE, IN CASU, NÃO RESTOU COMPROVADO NOS AUTOS.4. RECURSOS AOS QUAIS SE DÁ PROVIMENTO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, REJEITAR APRELIMINAR SUSCITADA, E, NO MÉRITO, DAR PROVIMENTO AOSRECURSOS.

26 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 11990373190CACH ITAPEMIRIM - 1ª VARA CRIMINAL

APTE.: MOACIR RAMOSADVOGADO(A): ADEMIR DO LIVRAMENTO THOMAZAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAREVISOR: ALEMER FERRAZ MOULINJULGADO EM 15/12/2004 E LIDO EM 15/12/04APRORIAÇÃO INDÉBITA – PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO RETROATIVADA PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO - EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE– RÉU DENUNCIADO COMO INCURSO NAS SANÇÕES DO ARTIGO 168, §1º, INCISO III, DO CÓDIGO PENAL E CONDENADO A UM (1) ANO EQUATRO (04) MESES DE RECLUSÃO – SENTENÇA COM TRÂNSITO EMJULGADO PARA ACUSAÇÃO – TRANSCURSO DE LAPSO TEMPORALSUPERIOR A QUATRO (4) ANOS ENTRE O FATO DELITUOSO E ORECEBIMENTO DA DENÚNCIA E ENTRE O RECEBIMENTO DADENÚNCIA E A PÚBLICAÇÃO DA SENTENÇA – PRESENTES OSREQUISITOS DO ARTIGO 107, INCISO IV, ARTIGO 109, INCISO V, EARTIGO 110, §1º, TODOS DO CÓDIGO PENAL: PRELIMINAR ACOLHIDA -PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA DECRETADA. UNANIMIDADE.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, ACOLHER APRELIMINAR SUSCITADA PELA PROCURADORIA DE JUSTIÇA.

27 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 12020056243CARIACICA - 2ª VARA CRIMINALAPTE.: PAULO DE CASTRO VIEIRAADVOGADO(A): EDILSON AZEREDOADVOGADO(A): JUAREZ PIMENTEL MENDES JUNIORADVOGADO(A): RENATO GASPARINI CONRADO DE MIRANDA APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.RELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAREVISOR: ALEMER FERRAZ MOULINJULGADO EM 15/12/2004 E LIDO EM 15/12/04APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE -FRAGILIDADE DAS PROVAS - INOCORRÊNCIA - DESCLASSIFICAÇÃOPARA O ART. 16 DA LEI Nº 3.368/76 - IMPOSSIBILIDADE - SUBSTIUIÇÃODA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE PELA RESTRITIVA DE DIREITOS -IMPOSSIBILIDADE - NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. PARA A CONFIGURAÇÃO DO DELITO PREVISTO NO ARTIGO 12 DA LEINº 6.368/76, NÃO É NECESSÁRIA A PROVA DA VENDA DA SUBSTÂNCIA,BASTANDO PARA TANTO A POSSE, GUARDA E DEPÓSITO, MESMOQUE EM PEQUENA QUANTIDADE.O DELITO PREVISTO NO ART. 12 DA LEI Nº 6.368/76 ÉCARACTERIZADO COMO CRIME HEDIONDO, RAZÃO PELA QUAL DEVESER CUMPRIDO INTEGRALMENTE EM REGIME FECHADO, CONSOANTEDISPOSTO NO ART. 2º DA LEI Nº 8.072/90, RAZÃO PELA QUAL NÃO HÁQUE SE FALAR EM SUBSTIUIÇÃO DA PENA ORA APLICADA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO.

28 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 13000000219COMARCA DE CASTELOAPTE.: ANTONIO MARIANIADVOGADO(A): ENOSMAR OLMOADVOGADO(A): VANDERLAAN COSTAAPTE.: ANDRE RIBEIROADVOGADO(A): EURICO EUGENIO TRAVAGLIA, DEF PÚBLICOAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAREVISOR: ALEMER FERRAZ MOULINJULGADO EM 01/12/2004 E LIDO EM 15/12/04APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME DE RECEPTAÇÃO QUALIFICADA -NEGATIVA DE AUTORIA: NÃO COMPROVAÇÃO. CO-AUTORIA DOSACUSADOS NA PRÁTICA DELITIVA - RECURSO NEGADO PROVIMENTO.


I - CO-AUTORIA DELITIVA COMPROVADA. RECEPTAÇÃO QUALIFICADA.APELANTES QUE UNIRAM ESFORÇOS PARA ADQUIRIR E DESMONTAR,VEÍCULO PRODUTO DO CRIME DE FURTO, PARA DEPOIS REVENDERSUAS PEÇAS, NO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE COMERCIAL. NÃOPROSPERA SEJA REFORMADA A SENTENÇA CONDENATÓRIA DE PISO.II - NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AOS RECURSOS.

29 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 14940016430COLATINA - VARA CRIMINALAPTE.: HERMES GIURIZATOADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIORADVOGADO(A): ANTONIO FRANKLIN MOREIRA DA CUNHAADVOGADO(A): CLAUDIA MARCIA ENTRINGERAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃOREVISOR: PEDRO VALLS FEU ROSAJULGADO EM 17/11/2004 E LIDO EM 15/12/04CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, POR MAIORIA DE VOTOS, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO.

30 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 19049000011ECOPORANGA - 2ª VARA CRIMINALAPTE.: JOAO BATISTA DA SILVAADVOGADO(A): PAULO PIRES DA FONSECAAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAREVISOR: ALEMER FERRAZ MOULINJULGADO EM 01/12/2004 E LIDO EM 15/12/04HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA -DESNECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA MEDIDA RESTRITIVA DELIBERDADE FACE A AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 312, DOCÓDIGO DE PROCESSO PENAL: NÃO CONHECIMENTO - MERAREITERAÇÃO DE HABEAS CORPUS IMPETRADO ANTERIORMENTE.VERIFICANDO-SE QUE A ORDEM DE HABEAS CORPUS É MERAREITERAÇÃO DA IMPETRAÇÃO ANTERIORMENTE JÁ APRECIADA EDENEGADA, NÃO SE CONHECE DO PEDIDO CONSUBSTANCIADO NAPEÇA EXORDIAL.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DARPROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO.

31 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24010106664VITÓRIA - 6ª VARA CRIMINALAPTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAPDO.: JOSEVALDO DA NATIVIDADEADVOGADO(A): EDUARDO SALUME, DEF PÚBLICORELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAREVISOR: ALEMER FERRAZ MOULINJULGADO EM 01/12/2004 E LIDO EM 15/12/04APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO TRIPLAMENTE QUALIFICADO -RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO: 1) MAJORAÇÃO DO QUANTUMAPLICADO ÀS CAUSAS DE AUMENTO DA PENA CONSTANTES NOSINCISOS I, II E IV DO § 2º DO ART. 157 DO CP: IMPOSSIBILIDADE - 2)ADOÇÃO DO REGIME FECHADO PARA CUMPRIMENTO DA PENA:IMPOSSIBILIDADE. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.1) NÃO É A QUANTIDADE DE CAUSAS DE AUMENTO QUE DEFINE AFIXAÇÃO DO QUANTUM A SER APLICADO, MAS SIM A QUALIDADE DECADA UMA DELAS. DESTA FORMA, A EXACERBAÇÃO ACIMA DOMÍNIMO LEGAL SOMENTE SE JUSTIFICA QUANDO OCORRER ALGUMACIRCUNSTÂNCIA ESPECIAL QUE INCIDA NAS MAJORANTES, COMO POR

EXEMPLO O NÚMERO EXCESSIVO DE AGENTES, OU EXIBIÇÃO DEARMAS DE GRANDE POTENCIAL OFENSIVO.2) APESAR DE O CRIME DE ROUBO QUALIFICADO CONSTITUIR DELITODE NATUREZA GRAVE, TAL CIRCUNSTÂNCIA, POR SI SÓ, NÃO ÉSUFICIENTE PARA IMPOSIÇÃO DE UM REGIME MAIS GRAVOSO, SE APENA IMPOSTA FOR INFERIOR A OITO ANOS E AS CIRCUNSTÂNCIASJUDICIAIS DO ORA RECORRIDO NÃO DEMONSTRAREM TALNECESSIDADE.RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO.

32 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24020191524VITÓRIA - 10ª VARA CRIMINALAPTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAPDO.: GILSON JOSE NETOADVOGADO(A): ANTONIO SERGIO BROSEGUINIADVOGADO(A): WALTER ROBERTO FIDELISRELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAJULGADO EM 15/12/2004 E LIDO EM 15/12/04APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO CULPOSO - ATROPELAMENTO -VELOCIDADE COMPATÍVEL - VÍTIMA IMPREVIDENTE - AUSÊNCIA DECULPA - CONFIGURAÇÃO - ABSOLVIÇÃO - PROCEDENTE. RECURSO AQUE SE NEGA PROVIMENTO.DEMONSTRANDO O CONTEXTO EM QUE SE DEU O ATROPELAMENTODA VÍTIMA, EXISTINDO PROVA TESTEMUNHAL, CORROBORANDODECLARAÇÕES DO ACUSADO, DE QUE ESTE NÃO AGIU COMIMPRUDÊNCIA, MANIFESTANDO-SE COMO IMPREVIDENTE OCOMPORTAMENTO DA VÍTIMA, NÃO HÁ CONFIGURAÇÃO DE CULPA,IMPONDO-SE A PROCEDÊNCIA DO DECRETO ABSOLUTÓRIO.RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO.

33 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24030026314VITÓRIA - 4ª VARA CRIMINALAPTE.: EDJANE SILVA DE JESUSADVOGADO(A): DORIO ANTUNES DE SOUZAAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAREVISOR: ALEMER FERRAZ MOULINJULGADO EM 15/12/2004 E LIDO EM 15/12/04APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE -PRELIMINAR POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA -REJEITADA - PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE PRISÃO PORFLAGRANTE PREPARADO - REJEITADA - MÉRITO - REFORMA DASENTENÇA - IMPOSSIBILIDADE - EXCLUSÃO DA CAUSA DE AUMENTODE PENA PREVISTA NO ART. 18, INC. III DA LEI Nº 6.368/76 -IMPOSSIBILIDADE - SUBSTITUIÇÃO DA PENA - IMPOSSIBILIDADE -RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.NÃO É PASSÍVEL DE NULIDADE A DECISÃO SUSCINTAMENTEFUNDAMENTADA, DESDE QUE CONTENHA O ESSENCIAL.A INTERVENÇÃO POLICIAL SURPREENDENDO ESTADO DEPERMANÊNCIA DELINQÜÊNCIA JAMAIS PODERÁ SER CONSIDERADOFLAGRANTE PREPARADO, POIS A EXISTÊNCIA E CONSUMAÇÃO DODELITO PRECEDERAM AO FLAGRANTE.PARA A CONFIGURAÇÃO DO DELITO PREVISTO NO ARTIGO 12 DA LEINº 6.368/76, NÃO É NECESSÁRIA A PROVA DA VENDA DA SUBSTÂNCIA,BASTANDO PARA TANTO A POSSE, GUARDA E DEPÓSITO, MESMOQUE EM PEQUENA QUANTIDADE.PARA A CONFIGURAÇÃO DA CAUSA ESPECIAL DE AUMENTO DE PENATIPIFICADO NO ARTIGO 18, INCISO III DA LEI 6.368/76, A LEI NÃOEXIGE UMA ESTABILIDADE ABSOLUTA, BASTANDO QUE O ACERTO


ASSOCIATIVO SE DESTINE A VIABILIZAR A VENDA DE SUBSTÂNCIASENTORPECENTES.O DELITO PREVISTO NO ARTIGO 12 DA LEI Nº 6.368/76 ÉCARACTERIZADO COMO CRIME HEDIONDO, RAZÃO PELA QUAL DEVESER CUMPRIDO INTEGRALMENTE EM REGIME FECHADO, CONSOANTEDISPOSTO NO ART. 2º DA LEI Nº 8.072/90, RAZÃO PELA QUAL NÃO HÁQUE SE FALAR EM SUBSTITUIÇÃO DA PENA ORA APLICADA.RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, REJEITAR ASPRELIMINARES SUSCITADAS, E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTOAO RECURSO.

34 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24030158653VITÓRIA - 4ª VARA CRIMINALAPTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAPDO.: KALANE DE DARIO E BARTOLOADVOGADO(A): CLARISSE GOMES ROCHAADVOGADO(A): ERICA FERREIRA NEVESADVOGADO(A): FERNANDO RICARDO BRESSERADVOGADO(A): JACQUELINE DE ANDRADE S FREDERICOADVOGADO(A): ROMEU SEIXAS PINTO NETORELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAREVISOR: ALEMER FERRAZ MOULINJULGADO EM 01/12/2004 E LIDO EM 15/12/04APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES -DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME PREVISTO NO ART. 12 PARA OTIPIFICADO NO ART. 16 DA LEI Nº 6.368/76 - MANUTENÇÃO DASENTENÇA - RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.OS ARTIGOS 12 E 16 DA LEI Nº 6.368/76 SÃO TIPOS MISTOSALTERNATIVOS E EM QUE TRÊS DOS PRECEITOS PRIMÁRIOS SEAPRESENTAM COM REDAÇÃO IDÊNTICA - ADQUIRIR, GUARDAR,TRAZER CONSIGO - SOMENTE NÃO ENSEJANDO DÚVIDAINTRANSPONÍVEL DE LOCALIZAÇÃO DO CRIME PRATICADO, GRAÇASAO ELEMENTO SUBJETIVO, CONTIDO NO ART. 16, ESPECIFICANDO ODOLO QUANTO À FINALIDADE DO USO PRÓPRIO. QUANTO AOAPELADO, EVIDENCIOU-SE QUE A DROGA ERA DE SUA PROPRIEDADE,COM FINALIDADE DE USÁ-LA, TENDO INCLUSIVE CONFESSADO QUEINTENCIONAVA USÁ-LA. ENTÃO, CERTA A MATERIALIDADE, MASINCERTA A FINALIDADE IMPÕE-SE DESCLASSIFICAR O FATO DETRÁFICO PARA USO DE ENTORPECENTES, POIS, DEVE-SE LEVAR EMCONTA AS CONDIÇÕES EM QUE SE DESENVOLVEU A AÇÃOCRIMINOSA E A CONDUTA DO AGENTE, PARA QUE OS CRITÉRIOSVALORATIVOS DO ART. 37 DA LEI DE ENTORPECENTES SEJAMAPRECIADOS EM SEU CONJUNTO, PREVALECENDO A CLASSIFICAÇÃOPELA ESPÉCIE MAIS BENÉFICA AO RÉU, EM CASO DE DÚVIDA.RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO.

35 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24970035812VITÓRIA - 1ª VARA CRIMINALAPTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAPDO.: GERALDO HONORATO DE SOUZA SANTOSADVOGADO(A): TEREZINHA SANT'ANA DE CASTROAPDO.: MAGNA IZABEL FERREIRA SOUZAADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO ALDRIGUES AMARALADVOGADO(A): CLAUDIUS ANDRE M CABALLEROADVOGADO(A): JOSE COELHO DAMASCENARELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAREVISOR: ALEMER FERRAZ MOULINJULGADO EM 15/12/2004 E LIDO EM 15/12/04APELAÇÃO CRIMINAL - TRIBUNAL DO JÚRI - RECURSO DO MINISTÉRIOPÚBLICO - CONDENAÇÃO DA APELADA MAGNA IZABEL FERREIRA

SOUZA PELA PRÁTICA DE HOMICÍDIO CULPOSO E ABSOLVIÇÃO DOAPELADO GERALDO HONORATO DE SOUZA SANTOS - DECISÃOMANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS: OCORRÊNCIA -RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO. NÃO ENCONTRANDO A DECISÃO DOS SRS. JURADOS RESPALDO NASPROVAS CARREADAS NOS AUTOS, DÁ-SE PROVIMENTO AO RECURSO,PARA SUBMETER OS APELADOS A NOVO CONFRONTO COM OTRIBUNAL POPULAR DO JÚRI.RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DARPROVIMENTO AO RECURSO.

36 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 25000000189COMARCA DE ITAGUAÇUAPTE.: OSVALDO MARTINS DE SOUZAADVOGADO(A): HENRIQUE SOARES MACEDOAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSAREVISOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAJULGADO EM 01/12/2004 E LIDO EM 15/12/04PROVA. ALEGAÇÕES. 1. MERAS ALEGAÇÕES, POR MAIS RESPEITÁVEISQUE SEJAM SUAS ORIGENS, NÃO FAZEM PROVA EM JUÍZO. 2. RECURSOA QUE SE NEGA PROVIMENTO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO.

37 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35010065635VILA VELHA - 6ª VARA CRIMINALAPTE.: SIDIANARIA RUFINO MOTTAADVOGADO(A): MARCOS DANIEL PAIVAAPDO.: CARLOS HENRIQUE TAVARES SILVAADVOGADO(A): EJANDIR ELIAS MARTINSADVOGADO(A): JOSE HENRIQUE DECOTTIGNIESADVOGADO(A): TELMO VALENTIM ZBYSZYNSKIAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: ALEMER FERRAZ MOULINJULGADO EM 15/12/2004 E LIDO EM 15/12/04APELAÇÃO CRIMINAL. CONDENAÇÃO NAS SANÇÕES DO ART. 140, C/C141, INCISO III, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. PRELIMINAR SUSCITADADE OFÍCIO: RECONHECIMENTO DA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO.MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. ART. 107, INCISO IV, DO CÓDIGOPENAL. UNANIMIDADE. COMPROVADO, IN CASU, TER OCORRIDO O INSTITUTO DAPRESCRIÇÃO PENAL, SENDO ESTA MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA, ÉMEDIDA DE DIREITO E DE JUSTIÇA O RECONHECIMENTO DAEXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELO ÓRGÃO JULGADOR, IN CASU, NOSTERMOS DOS ART. 107, INCISO IV, DO CÓDIGO PENAL.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, SUSCITAR DEOFÍCIO PRELIMINAR PARA RECONHECER A PRESCRIÇÃO DAPRETENÇÃO PUNITIVA OPERADA EM FAVOR DO APELADO CARLOSHENRIQUE TAVARES SILVA.

38 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 40049000058COMARCA DE PINHEIROSAPTE.: GENILSON CARLOS PALAOROADVOGADO(A): ELIAIDINA WAGNA OLIVEIRA DA SILVAADVOGADO(A): SILVANE BISSOLIAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAREVISOR: ALEMER FERRAZ MOULINJULGADO EM 01/12/2004 E LIDO EM 15/12/04


APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO QUALIFICADO - TRIBUNAL DO JÚRI- PRELIMINAR DE NULIDADE POR SUSPEIÇÃO DE JURADO - REJEITADA- AUTORIA DEMONSTRADA - MATERIALIDADE COMPROVADA -ALEGAÇÃO DE DECISÃO CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS -INOCORRÊNCIA - REDUÇÃO DA PENA - RECURSO A QUE SE NEGAPROVIMENTO.DIANTE DA DUPLICIDADE DE VERSÕES, O JÚRI PODE LIVREVEMENTEOPTAR POR CONSAGRAR UMA DELAS, NÃO OCORRENDO, NESSECASO, DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS,POIS A VERSÃO CONSAGRADA É VEROSSÍMEL, E NADA ABSURDA.O MM. JUIZ A QUO FOI JUSTO NA DOSIMETRIA DA PENA, TENDO EMVISTA QUE, OBSERVANDO AS DIRETRIZES ELENCADAS NOS ARTIGOS59 E 68 DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO, FIXOU DE FORMA COERENTEA PENA APLICADA, NÃO HAVENDO QUE SE FALAR EM REFORMA,VISTO QUE EM PERFEITA CONSONÂNCIA COM OS DISPOSITIVOSLEGAIS.RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, REJEITAR APRELIMINAR SUSCITADA, E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AORECURSO.

39 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 45030004936COMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHAAPTE.: VALDOMIRO HUDOROVIC, TAMBEM CONHECIDO POR ARIFONSECA JUNIORADVOGADO(A): ADYR CELSO BRAZ JUNIORAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAREVISOR: ALEMER FERRAZ MOULINJULGADO EM 01/12/2004 E LIDO EM 15/12/04APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME DE ESTELIONATO - PRELIMINAR DECONEXÃO: INOCORRÊNCIA. HIPÓTESE NÃO INSERIDA NO ARTIGO 76,DO CPP. UNIFICAÇÃO PELA CONTINUIDADE DELITIVA. COMPETÊNCIADO JUÍZO DAS EXECUÇÕES - PEDIDO DE CONCESSÃO DE ASSISTÊNCIAJUDICIÁRIA: NÃO ACOLHIMENTO. PEDIDO FORMALIZADO DE FORMAIMPRÓPRIA - MÉRITO - AUTORIA, MATERIALIDADE COMPROVADAS -ADEQUAÇÃO TÍPICA: EMENDATIO LIBELLI. DESCLASSIFICAÇÃO.CONDENAÇÃO NO ARTIGO 171, CAPUT, DO CP - UTILIZAÇÃO DEMEIO FRAUDULENTO, PARA OBTENÇÃO DE VANTAGEM INJUSTA EMPREJUÍZO ALHEIO - ALTERAÇÃO DA DOSIMETRIA DA PENA - RECURSODADO PARCIAL PROVIMENTO.I - PRELIMINAR NÃO ACOLHIDA. NÃO ENQUADRAMENTO DAHIPÓTESE NAS PREVISÕES DO ARTIGO 76, DO CPP. CONSIGNA-SE AOJUÍZO DAS EXECUÇÕES PENAIS PROCEDER AOS AJUSTES DEVIDOS EMRESPEITO À CONTINUIDADE DELITIVA, APÓS O TRÂNSITO EMJULGADO DA CONDENAÇÃO.II - PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO ACOLHIDO,VISTO QUE O REQUERIMENTO DEPENDE DE DECLARAÇÃO FORMAL,ASSINADA PELO PRÓPRIO DEMANDANTE OU POR PROCURADOR COMPODERES ESPECIAIS, POR IMPLICAR EM RESPONSABILIDADE CIVIL EPENAL A FALSA DECLARAÇÃO PRESTADA.III - MÉRITO. EMENDATIO LIBELLI. CRIME DE ESTELIONATODEMONSTRADO, EM SUA FORMA FUNDAMENTAL (CAPUT, DO ARTIGO171, DO CP) E NÃO EM FIGURA EQUIPARADA (§ 2.°, INCISO VI, DOARTIGO 171, DO CP). ACUSADO QUE ADQUIRIU PRODUTOS DAVÍTIMA, FRAUDULENTAMENTE, COM DOLO E PREMEDITAÇÃO, COM AUTILIZAÇÃO, PARA O PAGAMENTO, DE CHEQUES SEM PROVISÃO DEFUNDOS. DOSIMETRIA DA PENA ALTERADA, PARA ADEQUAR À NOVA FIGURADELITIVA PELA QUAL RESTOU CONDENADO O APELANTE. FIXAÇÃODA PENA MÍNIMA.IV - RECURSO DADO PARCIAL PROVIMENTO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, REJEITAR A

PRELIMINAR DE EXISTÊNCIA DE CONEXÃO SUSCITADA, NÃOACOLHER O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITAFORMULADO, E, NO MÉRITO, DAR PARCIAL PROVIMENTO AORECURSO.

40 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 45030008929SÃO GABRIEL DA PALHA - 1ª VARAAPTE.: VALDOMIRO HUDOROVIC, TAMBEM CONHECIDO POR ARIFONSECA JUNIORADVOGADO(A): PAULO JORGE ANDRADE TRINCHÃOAPDO.: MINISTERIO PUB ESTADUALRELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAREVISOR: ALEMER FERRAZ MOULINJULGADO EM 01/12/2004 E LIDO EM 15/12/04APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME DE ESTELIONATO - PRELIMINAR DECONEXÃO: INOCORRÊNCIA. HIPÓTESE NÃO INSERIDA NO ARTIGO 76,DO CPP. UNIFICAÇÃO PELA CONTINUIDADE DELITIVA. COMPETÊNCIADO JUÍZO DAS EXECUÇÕES - PEDIDO DE CONCESSÃO DE ASSISTÊNCIAJUDICIÁRIA: NÃO ACOLHIMENTO. PEDIDO FORMALIZADO DE FORMAIMPRÓPRIA - QUESTÃO PREJUDICIAL AO MÉRITO REFERENTE AOCABIMENTO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO:IMPROCEDE. NÃO DEMONSTRAÇÃO DOS REQUISITOS OBJETIVOSARTIGO 89, DA LEI 9.099/95. RÉU PROCESSADO POR OUTROS CRIMES -MÉRITO - AUTORIA, MATERIALIDADE COMPROVADAS - ADEQUAÇÃOTÍPICA: EMENDATIO LIBELLI. DESCLASSIFICAÇÃO. CONDENAÇÃO NOARTIGO 171, CAPUT, DO CP - UTILIZAÇÃO DE MEIO FRAUDULENTO,PARA OBTENÇÃO DE VANTAGEM INJUSTA EM PREJUÍZO ALHEIO -ALTERAÇÃO DA DOSIMETRIA DA PENA - RECURSO DADO PARCIALPROVIMENTO.I - PRELIMINAR NÃO ACOLHIDA, PELA INEXISTÊNCIA DEPOSSIBILIDADE DA PROLAÇÃO DE DECISÕES ANTAGÔNICAS OUCONTRADITÓRIAS QUE POSSAM SER PREJUDICIAIS AO APELANTE.NÃO ENQUADRAMENTO DA HIPÓTESE NAS PREVISÕES DO ARTIGO 76,DO CPP. CONSIGNA-SE AO JUÍZO DAS EXECUÇÕES PENAIS PROCEDERAOS AJUSTES DEVIDOS EM RESPEITO À CONTINUIDADE DELITIVA,APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DA CONDENAÇÃO.II - PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO ACOLHIDO,VISTO QUE O REQUERIMENTO DEPENDE DE DECLARAÇÃO FORMAL,ASSINADA PELO PRÓPRIO DEMANDANTE OU POR PROCURADOR COMPODERES ESPECIAIS, POR IMPLICAR EM RESPONSABILIDADE CIVIL EPENAL A FALSA DECLARAÇÃO PRESTADA.III - QUESTÃO PREJUDICIAL AO MÉRITO NÃO ACOLHIDA. RÉU QUENÃO FAZ JUS AO BENEFÍCIO DO ARTIGO 89, DA LEI N.° 9.099/95, PORSE ENCONTRAR SENDO PROCESSADO POR OUTROS CRIMES.IV - MÉRITO. EMENDATIO LIBELLI. CRIME DE ESTELIONATODEMONSTRADO, EM SUA FORMA FUNDAMENTAL (CAPUT, DO ARTIGO171, DO CP) E NÃO EM FIGURA EQUIPARADA (§ 2.°, INCISO VI, DOARTIGO 171, DO CP). ACUSADO QUE ADQUIRIU PRODUTOS ESERVIÇOS DA VÍTIMA, FRAUDULENTAMENTE, COM DOLO EPREMEDITAÇÃO, COM A UTILIZAÇÃO, PARA O PAGAMENTO, DECHEQUES COM CONTRA ORDEM DE PAGAMENTO (SUSTADOS). DOSIMETRIA DA PENA ALTERADA, PARA ADEQUAR À NOVA FIGURADELITIVA PELA QUAL RESTOU CONDENADO O APELANTE. FIXAÇÃODA PENA MÍNIMA.V - RECURSO DADO PARCIAL PROVIMENTO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, REJEITAR APRELIMINAR DE EXISTÊNCIA DE CONEXÃO, NÃO ACOLHER OPEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, REJEITAR AQUESTÃO PREJUDICIAL, E, NO MÉRITO, DAR PARCIAL PROVIMENTOAO RECURSO.

41 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 48030115793SERRA - 2ª VARA CRIMINALAPTE.: WALDECIR DA SILVAADVOGADO(A): RENATO GASPARINI CONRADO DE MIRANDA


APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAREVISOR: ALEMER FERRAZ MOULINJULGADO EM 01/12/2004 E LIDO EM 15/12/04APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO - 1) DESCLASSIFICAÇÃO PARAMODALIDADE TENTADA: IMPOSSIBILIDADE - 2) EXCLUSÃO DOAUMENTO DE PENA PELA NÃO UTILIZAÇÃO DE ARMA DE FOGO E DEVIOLÊNCIA NA PRÁTICA DO DELITO: IMPOSSIBILIDADE - 3) REDUÇÃODA PENA FACE A PRIMARIEDADE, BONS ANTECEDENTES, RESIDÊNCIAFIXA E OCUPAÇÃO LABORATIVA DEFINIDA: IMPOSSIBILIDADE.RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.1) O CRIME DE ROUBO SE CONSUMA QUANDO A COISA SUBTRAÍDASAI DA ESFERA DE PROTEÇÃO E DISPONIBILIDADE DA VÍTIMA,INGRESSANDO NA DO AGENTE, ESTANDO, AINDA QUE POR BREVETEMPO, EM POSSE MANSA E TRANQÜILA DESTE.NO CASO DOS AUTOS, RESTOU PERFEITAMENTE DEMONSTRADA ACONSUMAÇÃO DO DELITO, EIS QUE O ORA RECORRENTE E SEUSCOMPARSAS OBTIVERAM A POSSE MANSA E PACÍFICA DOS BENS,TENDO INCLUSIVE TRANSPORTANDO-OS PARA O INTERIOR DE SUARESIDÊNCIA, SOMENTE SENDO DETIDOS, EIS QUE OS POLICIAISMILITARES QUE SE ENCONTRAVAM EM DILIGÊNCIA RECONHECERAMO VEÍCULO UTILIZADO NA PRÁTICA DO CRIME, QUANDO ENTÃOABORDARAM OS MELIANTES, LOGRANDO ÊXITO EM PRENDER DOISDELES, BEM COMO APREENDER A RES FURTIVA E AS ARMASUTILIZADAS.2) NO DELITO DE ROUBO PRATICADO EM CONCURSO DE AGENTES, OFATO DE APENAS UM DOS ELEMENTOS ENCONTRAR-SE ARMADO NÃOIMPLICA A DESCARACTERIZAÇÃO DO DELITO EM RELAÇÃO AOSDEMAIS, NEM SENDO O CASO DE FALAR-SE EM PARTICIPAÇÃO DEMENOR IMPORTÂNCIA.3) RESTANDO DEMONSTRADO QUE O DOUTO MAGISTRADO A QUOFIXOU A PENA OBSERVANDO AS DIRETRIZES ELENCADAS NOSARTIGOS 59 E 68 DO CÓDIGO PENAL PÁTRIO, DE FORMAFUNDAMENTADA E COERENTE, RESTA DESAUTORIZADA AALTERAÇÃO DA REPRIMENDA PENAL APLICADA.RELEVA TAMBÉM ACENTUAR, QUE A PRIMARIEDADE, BONSANTECEDENTES, RESIDÊNCIA FIXA E OCUPAÇÃO LABORATIVADEFINIDA NÃO CONSTITUEM POR SI SÓ DIREITO PARA APLICAÇÃO DAPENA NO MÍNIMO LEGAL, PODENDO O MAGISTRADO SENTENCIANTEFIXÁ-LA, MOTIVADAMENTE, EM PATAMARES SUPERIORES A ESTE.RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO.

42 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 48030148075SERRA - 1ª VARA CRIMINALAPTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAPDO.: JOSE CARLOS JANUARIO (VULGO "RUSSO")ADVOGADO(A): JOAO CARLOS ANDRADE CYPRESTEADVOGADO(A): MERIA RITA MARTINS CARDOSO, DEF PÚBLICORELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSAREVISOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAJULGADO EM 01/12/2004 E LIDO EM 15/12/04PROVA. ALEGAÇÕES. CRIME HEDIONDO. PENA. CUMPRIMENTO.REGIME. 1. MERAS ALEGAÇÕES, POR MAIS RESPEITÁVEIS QUE SEJAMSUAS ORIGENS, NÃO PRODUZEM PROVA EM JUÍZO. 2. RECURSO DORÉU AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. 3. A LEGISLAÇÃO PREVÊ,QUANTO AOS CRIMES DITOS "HEDIONDOS", O CUMPRIMENTO DAPENA EM REGIME INTEGRALMENTE FECHADO. 4. RECURSO DOMINISTÉRIO PÚBLICO AO QUAL SE DÁ PROVIMENTO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DARPROVIMENTO AO RECURSO.

43 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 48049000358SERRA - 4ª VARA CRIMINALAPTE.: WANDERLEY DUTRAADVOGADO(A): MANOEL FELIX LEITEAPTE.: ADILTON DOS SANTOSADVOGADO(A): URIAS DE BRITO, DEFENSOR PÚBLICOAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAREVISOR: ALEMER FERRAZ MOULINJULGADO EM 01/12/2004 E LIDO EM 15/12/04APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO TENTADO - I) DO RECURSOINTERPOSTO POR WANDERLEY DUTRA: 1) INEXISTÊNCIA DE PROVASACERCA DA UTILIZAÇÃO DE ARMA PELO RECORRENTE:INOCORRÊNCIA - 2) REDUÇÃO DA PENA: IMPOSSIBILIDADE - 3)SUBSTITUIÇÃO DA PENA: IMPOSSIBILIDADE - II) DO RECURSOINTERPOSTO POR ADILTON DOS SANTOS: 1) INEXISTÊNCIA DEPROVAS ACERCA DA UTILIZAÇÃO DE ARMA PELO RECORRENTE:INOCORRÊNCIA - 2) DIMINUIÇÃO DA PENA: IMPOSSIBILIDADE - 3)SUBSTITUIÇÃO DA PENA: IMPOSSIBILIDADE - RECURSO A QUE SENEGA PROVIMENTO.I) 1. NO DELITO DE ROUBO PRATICADO EM CONCURSO DE AGENTES,O FATO DE APENAS UM DOS ELEMENTOS ENCONTRAR-SE ARMADONÃO IMPLICA A DESCARACTERIZAÇÃO DO DELITO EM RELAÇÃO AOSDEMAIS, EIS QUE NOS CRIMES EM QUE A VIOLÊNCIA CONTRA APESSOA É PARTE INTEGRANTE E FUNDAMENTAL DO TIPO, TODOS OSCO-PARTICIPANTES SÃO RESPONSÁVEIS PELO RESULTADO MAISGRAVOSO, NADA IMPORTANDO A CIRCUNSTÂNCIA DE TER SIDO AATUAÇÃO DE UM, DURANTE A EXECUÇÃO, MENOS INTENSA DO QUEA DE OUTRO. 2. RESTANDO DEMONSTRADO QUE O DOUTO MAGISTRADO A QUOFIXOU A PENA OBSERVANDO AS DIRETRIZES ELENCADAS NOSARTIGOS 59 E 68 DO CÓDIGO PENAL PÁTRIO, DE FORMAFUNDAMENTADA E COERENTE, RESTA DESAUTORIZADA AALTERAÇÃO DA REPRIMENDA PENAL APLICADA.3. SEGUNDO PRECEITUA O ARTIGO 44, INCISO I DO CP, A APLICAÇÃODAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS SOMENTE SE TORNA POSSÍVELSE O CRIME NÃO FOR COMETIDO COM VIOLÊNCIA OU GRAVEAMEAÇA À PESSOA, CIRCUNSTÂNCIAS ESTAS PRESENTES NO CASO EMTELA, TORNANDO ASSIM INVIÁVEL TAL SUBSTITUIÇÃO.II) 1. NO DELITO DE ROUBO PRATICADO EM CONCURSO DE AGENTES,O FATO DE APENAS UM DOS ELEMENTOS ENCONTRAR-SE ARMADONÃO IMPLICA A DESCARACTERIZAÇÃO DO DELITO EM RELAÇÃO AOSDEMAIS, EIS QUE NOS CRIMES EM QUE A VIOLÊNCIA CONTRA APESSOA É PARTE INTEGRANTE E FUNDAMENTAL DO TIPO, TODOS OSCO-PARTICIPANTES SÃO RESPONSÁVEIS PELO RESULTADO MAISGRAVOSO, NADA IMPORTANDO A CIRCUNSTÂNCIA DE TER SIDO AATUAÇÃO DE UM, DURANTE A EXECUÇÃO, MENOS INTENSA DO QUEA DE OUTRO.2. RESTANDO DEMONSTRADO QUE O DOUTO MAGISTRADO A QUOFIXOU A PENA OBSERVANDO AS DIRETRIZES ELENCADAS NOSARTIGOS 59 E 68 DO CÓDIGO PENAL PÁTRIO, DE FORMAFUNDAMENTADA E COERENTE, RESTA DESAUTORIZADA AALTERAÇÃO DA REPRIMENDA PENAL APLICADA.3. SEGUNDO PRECEITUA O ARTIGO 44, INCISO I DO CP, A APLICAÇÃODAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS SOMENTE SE TORNA POSSÍVELSE O CRIME NÃO FOR COMETIDO COM VIOLÊNCIA OU GRAVEAMEAÇA À PESSOA, CIRCUNSTÂNCIAS ESTAS PRESENTES NO CASO EMTELA, TORNANDO ASSIM INVIÁVEL TAL SUBSTITUIÇÃO.RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AOS RECURSOS.

44 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 48049001414SERRA - 2ª VARA CRIMINALAPTE.: MARCELO DA SILVA CORRÊA


ADVOGADO(A): URIAS DE BRITO, DEFENSOR PÚBLICOAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAREVISOR: ALEMER FERRAZ MOULINJULGADO EM 01/12/2004 E LIDO EM 15/12/04APELAÇÃO CRIMINAL - ART. 157, PARÁGRAFO 2º, I, II E V (QUATROVEZES), DO CP - MÉRITO - PROVAS INSUFICIENTES - INCOERÊNCIA -ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - RECONHECIMENTO DO APELANTEPOR TESTEMUNHAS - VÍTIMAS DIVERSAS - CONCURSO MATERIAL ECONTINUIDADE DELITIVA - IMPOSSIBILIDADE - ISENÇÃO DAS CUSTASPROCESSUAIS - POSSIBILIDADE - PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO.TRATANDO-SE O INQUÉRITO POLICIAL DE FASE ADMINISTRATIVAINQUISITORIAL, NÃO SE LHE APLICA OS PRINCÍPIOS DOCONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA, RAZÃO PELA QUAL NÃO HÁQUE SE FALAR NA OCORRÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA.NÃO HÁ QUE SE FALAR EM ABSOLVIÇÃO, VEZ QUE, A AUTORIA EMATERIALIDADE DA INFRAÇÃO PENAL FICOU DEVIDAMENTECOMPROVADA NOS AUTOS, TORNANDO-SE, DESTARTE,INCENSURÁVEL A DECISÃO RECORRIDA.VERIFICANDO-SE QUE O APELANTE, MEDIANTE MAIS DE UMA AÇÃO,PRATICOU DOIS OU MAIS CRIMES CONTRA VÍTIMAS DIVERSAS,RESTOU COMPROVADA A OCORRÊNCIA DO CONCURSO MATERIAL DECRIMES.ESTANDO O APELANTE ASSISTIDO PELA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA,ENCONTRA-SE O MESMO ISENTO DO PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS, A TEOR DAS DISPOSIÇÕES LEGAIS PREVISTAS NA LEI Nº1060/50, QUE REGULA À ESPÉCIE. RECURSO A QUE SE DÁPROVIMENTO PARCIAL.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DARPROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO.

45 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 62040003659COMARCA DE PIUMAAPTE.: ANDRE SOUZA CANDIDOADVOGADO(A): ANTONIO LUIZ CASTELO FONSECAADVOGADO(A): JOSE RICARDO P DA COSTAAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAREVISOR: ALEMER FERRAZ MOULINJULGADO EM 01/12/2004 E LIDO EM 15/12/04APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE -PRELIMINAR DE NULIDADE - REJEITADA - MÉRITO: FRAGILIDADE DASPROVAS - INOCORRÊNCIA - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE -DESCLASSIFICAÇÃO PARA O ART. 16 DA LEI Nº 3.368/76 -IMPOSSIBILIDADE - NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. SE O PACIENTE FOI DETIDO EM ESTADO DE FLAGRÂNCIA,MANTENDO CONSIGO ENTORPECENTE, ILICITUDE PENAL ESTA DENATUREZA PERMANENTE, NÃO HÁ QUE ASSEVERAR, EM PRINCÍPIO, AOCORRÊNCIA DE PRISÃO ILEGAL.PARA A CONFIGURAÇÃO DO DELITO PREVISTO NO ARTIGO 12 DA LEINº 6.368/76, NÃO É NECESSÁRIA A PROVA DA VENDA DA SUBSTÂNCIA,BASTANDO PARA TANTO A POSSE, GUARDA E DEPÓSITO, MESMOQUE EM PEQUENA QUANTIDADE.RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, REJEITAR APRELIMINAR SUSCITADA, E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AORECURSO.

46 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 69000093422MARATAIZES - VARA CRIMINALAPTE.: GESSEIR PERIM DE SOUZAADVOGADO(A): DOMINGOS VIANA CALHEIROSAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

RELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAREVISOR: ALEMER FERRAZ MOULINJULGADO EM 15/12/2004 E LIDO EM 15/12/04APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE -DESCLASSIFICAÇÃO PARA O ART. 16 DA LEI Nº 6.368/76 -IMPOSSIBILIDADE - NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.PARA A CONFIGURAÇÃO DO DELITO PREVISTO NO ART. 12 DA LEI Nº6.368/76, NÃO É NECESSÁRIA A PROVA DA VENDA DA SUBSTÂNCIA,BASTANDO PARA TANTO, A POSSE, GUARDA E DEPÓSITO, MESMOQUE EM PEQUENA QUANTIDADE.RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO.

47 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CRIMINAL Nº 12030077171CARIACICA - 4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURIEMGTE.: JOSE LACERDAADVOGADO(A): EDSON VIEIRA E SILVAADVOGADO(A): JEANE QUEIROZ NOGUEIRAADVOGADO(A): ROBSON JACCOUDEMGDO.: PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALRELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAJULGADO EM 01/12/2004 E LIDO EM 15/12/04EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITO MODIFICATIVO - OMISSÃOE CONTRADIÇÃO: INOCORRÊNCIA - ABSOLVIÇÃO, ANTE AINEXISTÊNCIA DE CERTEZA PARA A CONDENAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE- EMBARGOS REJEITADOS - UNANIMIDADE. O ACÓRDÃO EMBARGADO É FRUTO DA MELHOR APRECIAÇÃO DOSELEMENTOS TRAZIDOS PARA OS AUTOS E ANALISOUSATISFATORIAMENTE TODA A QUESTÃO POSTA EM EXAME, NÃOHAVENDO OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE A SERSANADA.ADEMAIS, OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SE DEVEM REVESTIRDE CARÁTER INFRINGENTE DO JULGADO, E COMO NO CASO É ESTE ORECONHECIMENTO QUE NELES SE RECLAMA, COM A CONSEQÜENTEREFORMA DO ACÓRDÃO, FICAM ELES REJEITADOS.EMBARGOS REJEITADOS, À UNANIMIDADE, MANTENDO-SE OSFUNDAMENTOS DO VOTO EMBARGADO QUE NEGOU PROVIMENTOAO RECURSO DE APELAÇÃO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AOS EMBARGOS.

48 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REC SENTIDO ESTRITO Nº35000126819VILA VELHA - 4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURIEMGTE.: DESEMBARGADOR RELATOR DA 1A CÂMARA CRIMINALEMGDO.: VALDEIA DOS SANTOS DAOADVOGADO(A): JORGE SANTOS IGNACIO JUNIOR, ASSISTENTE DEACUSAÇAOADVOGADO(A): RAFAEL VARGAS FREITASADVOGADO(A): TANIA MARIA P GONCALVES,ASSIST.ACUSAÇÃO RELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSAJULGADO EM 01/12/2004 E LIDO EM 15/12/04EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 'EX-OFFICIO'. ERRO MATERIAL. RECURSOEM SENTIDO ESTRITO. PRONÚNCIA. REQUISITOS. 1. TENDO HAVIDOERRO MATERIAL NO JULGAMENTO, É DE SE OPOR DE OFICIO OSPRESENTES EMBARGOS E DAR-LHES PROVIMENTO. QUANTO AORECURSO EM SENTIDO ESTRITO, NÃO SE EXIGE, PARA O PRONUNCIARDE RÉU, DE CERTEZA ABSOLUTA, SENDO BASTANTE E EXISTÊNCIA DECRIME E INDÍCIOS DE SUA AUTORIA. 2. RECURSO A QUE SE NEGAPROVIMENTO. CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,


QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DARPROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, E NEGARPROVIMENTO AO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO.

49 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CRIMINAL Nº 36039000181MUQUI - 1ª VARAEMGTE.: ANTONIO CARLOS ALVESADVOGADO(A): CLARINDO JOSE VICENTE, DEF PÚBLICOEMGDO.: PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA-ESRELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAJULGADO EM 01/12/2004 E LIDO EM 15/12/04EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITO MODIFICATIVO - OMISSÃOE CONTRADIÇÃO: INOCORRÊNCIA - ABSOLVIÇÃO, ANTE AINEXISTÊNCIA DE CERTEZA PARA A CONDENAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE- EMBARGOS REJEITADOS - UNANIMIDADE. O ACÓRDÃO EMBARGADO É FRUTO DA MELHOR APRECIAÇÃO DOSELEMENTOS TRAZIDOS PARA OS AUTOS E ANALISOUSATISFATORIAMENTE TODA A QUESTÃO POSTA EM EXAME, NÃOHAVENDO OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE A SERSANADA.ADEMAIS, OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SE DEVEM REVESTIRDE CARÁTER INFRINGENTE DO JULGADO, E COMO NO CASO É ESTE ORECONHECIMENTO QUE NELES SE RECLAMA, COM A CONSEQÜENTEREFORMA DO ACÓRDÃO, FICAM ELES REJEITADOS.EMBARGOS REJEITADOS, À UNANIMIDADE, MANTENDO-SE OSFUNDAMENTOS DO VOTO EMBARGADO QUE NEGOU PROVIMENTOAO RECURSO DE APELAÇÃO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AOS EMBARGOS.

50 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REC SENTIDO ESTRITO Nº48990043175SERRA - 3ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURIEMGTE.: ANISIO BOLDRINIADVOGADO(A): DJALMA FRASSONADVOGADO(A): JERONYMO DE BARROS ZANANDREAADVOGADO(A): NATALINO ZALDINE FERREIRAEMGDO.: PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESRELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAJULGADO EM 15/12/2004 E LIDO EM 15/12/04EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ALEGAÇÃO DE NULIDADE DOJULGAMENTO - AUSÊNCIA DE PÚBLICAÇÃO EM NOME DO DEFENSORLEGALMENTE CONSTITUÍDO PARA A SESSÃO DE JULGAMENTO -RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO.VERIFICANDO QUE NO CASO SUB JUDICE O NOME DO DEFENSORLEGALMENTE CONSTITUÍDO CONSTOU ERRADAMENTE DAPÚBLICAÇÃO PARA A INCLUSÃO DO FEITO EM PAUTA, É IMPERIOSORECONHECER A NULIDADE DO JULGAMENTO, ANTE A AUSÊNCIA DEINTIMAÇÃO DO DEFENSOR.RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO, A FIM DE ANULAR OJULGAMENTO DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 048990043175,REALIZADO NO DIA 13/10/2004, DETERMINANDO-SE QUE OUTROJULGAMENTO SEJA REALIZADO, COM A PRÉVIA INTIMAÇÃO, PELOSMEIOS LEGAIS, DO ADVOGADO LEGALMENTE CONSTITUÍDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DARPROVIMENTO AOS EMBARGOS.

VITÓRIA, 22/12/04


SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL


SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL

RESUMO

38ª SESSÃO ORDINÁRIA DA EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALREALIZADA EM 22/12/2004

PRESIDÊNCIA DO EXMO. DESEMBARGADORPAULO NICOLA COPOLILLO

COMPARECERAM OS EXMOS. DESEMBARGADORESMANOEL ALVES RABELOSÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇADES. SUBS. CATHARINA MARIA N BARCELLOSDES. SUBS. RAIMUNDO SIQUEIRA RIBEIRO

EXMO. PROCURADOR DA JUSTIÇARONALD DE SOUZA

DECLARADA ABERTA A SESSÃO, O EXMO. DES. PRESIDENTE EMEXERCÍCIO PAULO NICOLA COPOLILLO, AGRADECEU, INICIALMENTE,OS TRABALHOS PRESTADOS PELA SONOPLASTIA E A PRESENÇA DODES. MANOEL ALVES RABELO QUE AGRADECEU A LEMBRANÇA,RENDENDO HOMENAGENS AO EFICIENTE DESEMPENHO DO DES.PAULO NICOLA COPOLILLO À FRENTE DA E. SEGUNDA CÂMARACRIMINAL. A SEGUIR, REFERIDO DESEMBARGADOR PRESTOUHOMENAGEM AO DOUTO PROCURADOR DE JUSTIÇA, RELEMBRANDOOS VELHOS TEMPOS EM QUE TRABALHARAM JUNTOS NAS COMARCASDO INTERIOR DO ESTADO, DESEJANDO, AO FINAL, UM FELIZ NATALAOS EMINENTES PARES E DEMAIS PRESENTES. DADA PALAVRA AO DES. SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA,ESTE CONGRATULOU O DES. MANOEL ALVES RABELO POR SUACOMPETENTE ATUAÇÃO JUNTO AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL,FELICITOU O DES. PAULO NICOLA COPOLILLO PELA POSSE DA DRªCLAUDIA COPOLILLO NO CARGO DE JUÍZA SUBSTITUTA DESTEESTADO E DESEJOU UM FELIZ ANO DE 2005 A TODOS. O DES. JOSÉLUIZ BARRETO VIVAS CUMPRIMENTOU, DE IGUAL MODO, O DES.MANOEL ALVES RABELO, PELA ATUAÇÃO NO TRIBUNAL REGIONALELEITORAL, FELICITOU O DES. PAULO NICOLA COPOLILLO PELA POSSEDE SUA FILHA DRª CLAUDIA COPOLILLO NO CARGO DE JUÍZASUBSTITUTA E DESEJOU A TODOS UM FELIZ NATAL E UM PRÓSPEROANO DE 2005. O DES. SUBSTITUTO RAIMUNDO SIQUEIRA RIBEIROAGRADECEU O TRATAMENTO DISPENSADO PELA E. SEGUNDACÂMARA CRIMINAL A SUA PESSOA O QUE FOI IMPRESCINDÍVEL PARAO TRABALHO DESENVOLVIDO. DADA A PALAVRA AO ILUSTREREPRESENTANTE DA PROCURADORIA DE JUSTIÇA DO ESTADO, DR.RONALD DE SOUZA, O MESMO CUMPRIMENTOU A TODOS OS NOVOSJUÍZES EMPOSSADOS NO DIA 21/12/2004, EM ESPECIAL, À DRªCLAUDIA COPOLILLO, RESSALTANDO, AINDA, A SATISFAÇÃO DEFAZER PARTE DA E. SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL AO LONGO DOANO DE 2004, POIS COM ELA CONVIVE DE MODO FAMILIAR E COM OESCOPO DE FAZER REALIZAR A JUSTIÇA. DADA OPORTUNIDADE AOSADVOGADOS PRESENTES, O DR. CLÓVIS LISBOA DOS SANTOS JÚNIORSE MANIFESTOU NO SENTIDO DE QUE TEM A HONRA DE ATUARJUNTO AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOAO QUAL DESEJOU UM FELIZ NATAL. RETOMANDO A PALAVRA OEMINENTE PRESIDENTE EM EXERCÍCIO, DES. PAULO NICOLACOPOLILLO AGRADECEU AS HOMENAGENS A ELE PRESTADAS EDESEJOU A TODOS OS PRESENTES UM FELIZ NATAL E UM PRÓSPEROANO NOVO. POR FIM, A DES. CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOSCUMPRIMENTOU O DES. PAULO NICOLA COPOLILLO PELA POSSE DA


DRª CLAUDIA COPOLILLO, OFERECENDO-LHE SEUS PRÉSTIMOS COMOMULHER NA MAGISTRATURA.

PARTE JUDICIÁRIA

LEITURA DE ACÓRDÃOS. FORAM LIDOS E APROVADOS OS ACÓRDÃOSDOS SEGUINTES FEITOS: HABEAS CORPUS: 100040017525,100040013847, 100040015016; MANDADO DE SEGURANÇA:100040015776; APELAÇÃO CRIMINAL: 6049000208, 8049000303,14049001754, 24020082103, 25030007485, 69040004637, 11970063597,43980000160.

JULGADOS

1 HABEAS CORPUS Nº 100040014068CARIACICA - 4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JÚRIPACTE.: JOSÉ MANOEL CANELLAS PORTO FILHOADVOGADO: LUIZ EDMUNDO DE MORAES COSTAPACTE.: FABIO ALVES PORTOADVOGADO: LUIZ EDMUNDO DE MORAES COSTAA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DE CARIACICARELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇAÀ UNANIMIDADE, DENEGAR A ORDEM.

2 HABEAS CORPUS Nº 100040015206VILA VELHA - 1ª VARA CRIMINALPACTE.: MARCIEL DE SOUZA ZACARIASADVOGADO: MUCIO COUTINHO DE JESUSA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE VILA VELHARELATOR: PAULO NICOLA COPOLILLOÀ UNANIMIDADE, DENEGAR A ORDEM.

3 HABEAS CORPUS Nº 100040016717CACH ITAPEMIRIM - 2ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JÚRIPACTE.: RONALDO NERY BASILIOADVOGADO: SAULO BATISTA CALASANS DOS SANTOSADVOGADO: ANDRE LUIZ DE BARROS ALVESA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE CACHOEIRODE ITAPEMIRRELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇAÀ UNANIMIDADE, DENEGAR A ORDEM.

4 HABEAS CORPUS Nº 100040018564VILA VELHA - 1ª VARA CRIMINALPACTE.: ROMERO MOTTA REISADVOGADO: GERALDO R. SANTOSA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE VILA VELHARELATOR: PAULO NICOLA COPOLILLOÀ UNANIMIDADE, DENEGAR A ORDEM.

5 HABEAS CORPUS Nº 100040016246COMARCA DE MARECHAL FLORIANOPACTE.: NORIVAL GERMANO DA SILVAADVOGADO: MARCOS MARCELO ROSA NOGUEIRAA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE MARECHALFLORIANORELATOR: PAULO NICOLA COPOLILLOÀ UNANIMIDADE, DENEGAR A ORDEM.

6 HABEAS CORPUS Nº 100040019513CACH ITAPEMIRIM - 2ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JÚRIPACTE.: ALONSO DE SOUZAADVOGADO: MOYSES COSTA DA ROCHAA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE CACHOEIRODE ITAPEMIRRELATOR: PAULO NICOLA COPOLILLOÀ UNANIMIDADE, DENEGAR A ORDEM.

7 HABEAS CORPUS Nº 100040020958VITÓRIA - 5ª VARA CRIMINALPACTE.: ROSILENE CORDEIRO DE SOUZAADVOGADO: CLOVIS LISBOA DOS SANTOS JÚNIORADVOGADO: MARCOS VINÍCIUS ROSSI TINELLIA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIARELATOR: PAULO NICOLA COPOLILLOÀ UNANIMIDADE, CONCEDER A ORDEM.

8 HABEAS CORPUS Nº 100040020248COMARCA DE PEDRO CANÁRIOPACTE.: JOCIMAR SOARES BALDANADVOGADO: LEO FELIX VIANAA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE PEDROCANÁRIORELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇAÀ UNANIMIDADE, DENEGAR A ORDEM.

9 RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 53030005424COMARCA DE ALTO RIO NOVOCLASSE 1º GRAU: ABORTO CIVILRECTE.: ISMAEL JULIO TEIXEIRA DA SILVAADVOGADO: ILSON JOSÉ TEIXEIRA DA SILVARECTE.: RENATO ALVES CALDEIRAADVOGADO: ILSON JOSÉ TEIXEIRA DA SILVARECDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: MANOEL ALVES RABELOÀ UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOSDO VOTO DO EMINENTE RELATOR.

10 RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 49030002072COMARCA DE VENDA NOVA DO IMIGRANTECLASSE 1º GRAU: HOMICÍDIO - CP PENALRECTE.: ELIO LORENZONIADVOGADO: JAQUES MARQUES PEREIRARECDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR SUBS.: RAIMUNDO SIQUEIRA RIBEIROÀ UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOSDO VOTO DO EMINENTE RELATOR.

11 RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 6049000968ARACRUZ - VARA CRIMINALCLASSE 1º GRAU: HOMICÍDIO - CP PENALRECTE.: MARLY BORGES DOS SANTOSADVOGADO: HOMERO JUNGER MAFRARECDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: MANOEL ALVES RABELOÀ UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOSDO VOTO DO EMINENTE RELATOR.

12 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24000053595COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIACLASSE 1º GRAU: HOMICÍDIO - CP PENALAPTE.: DOUGLAS SILVA DO ROSARIOADVOGADO: JORGE BENEDITO FLORENTINOAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATORA: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOSREVISOR: PAULO NICOLA COPOLILLOÀ UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOSDO VOTO DO EMINENTE RELATOR.

13 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35010144471VILA VELHA - 1ª VARA CRIMINALCLASSE 1º GRAU: ATENTADO PENALAPTE.: WASHINGTON PAIXÃO DE OLIVEIRAADVOGADO: MARCELO MAZARIM FERNANDES


APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATORA: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOSREVISOR: PAULO NICOLA COPOLILLOÀ UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR A NULIDADE AUTO DEPRISÃO EM FLAGRANTE, E ACOLHER A PRELIMINAR DEDECADÊNCIA DO PRAZO DE REPRESENTAÇÃO DA DENÚNCIA, NOSTERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR.

14 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24030037162VITÓRIA - 4ª VARA CRIMINALCLASSE 1º GRAU: LEI 6368/76APTE.: JOÃO EMÍLIO DE SOUZA RAMOSADVOGADO: MARCOS VINÍCIUS ROSSI TINELLIADVOGADO: CLOVIS LISBOA DOS SANTOS JÚNIORAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: PAULO NICOLA COPOLILLOREVISOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇAÀ UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DOVOTO DO EMINENTE RELATOR.

15 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35990134401VILA VELHA - 6ª VARA CRIMINALCLASSE 1º GRAU: LEI 9.605/98APTE.: ANTOVILO LUIZ DA SILVAADVOGADO: ALESSANDRO ROSTAGNOAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇAÀ UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOSDO VOTO DO EMINENTE RELATOR.

16 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 11980129859CACH ITAPEMIRIM - 3ª VARA CRIMINALCLASSE 1º GRAU: FURTO PENALAPTE.: SANDRO COSTAADVOGADO: IRACEMA BOTELHO, DEFENSOR PÚBLICOAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇAREVISOR: MANOEL ALVES RABELOÀ UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR A NULIDADE AUTO DEPRISÃO EM FLAGRANTE, E ACOLHER A PRELIMINAR DEDECADÊNCIA DO PRAZO DE REPRESENTAÇÃO DA DENÚNCIA, NOSTERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR.

17 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 45049000214COMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHACLASSE 1º GRAU: ESTELIONATO PENALAPTE.: ELEOMAR GRONERADVOGADO: ANTONIO DE OLIVEIRA NETOAPTE.: WAGNER LUCIANO CECHETTOADVOGADO: JONAS SOSSAIAPTE.: ODAIR JOSÉ DE SOUZAADVOGADO: GENES TADEU WANDERMUREMAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: MANOEL ALVES RABELOREVISOR: PAULO NICOLA COPOLILLOÀ UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR ARGÜIDA DE INÉPCIADA DENÚNCIA, E ACOLHER A PRELIMINAR ARGÜIDA DE NULIDADEDA SENTENÇA, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR.

18 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 12049001410CARIACICA - 2ª VARA CRIMINALCLASSE 1º GRAU: LEI 9437/97APTE.: DEIGMAR ALVES MAZELA DOS SANTOSADVOGADO: ANTONIO CARLOS BORLOTTAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: MANOEL ALVES RABELO

À UNANIMIDADE, PRELIMINARMENTE, NÃO CONHECER DORECURSO POR FALTA DE PRESSUPOSTO RECURSAL, NOS TERMOSDO VOTO DO EMINENTE RELATOR.

19 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1039000599COMARCA DE AFONSO CLÁUDIOCLASSE 1º GRAU: TENTATIVA DE HOMICÍDIO PENALAPTE.: JUMAR NEVES DA SILVAADVOGADO: LENILSON GARCIA DE LIMAAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASREVISOR: MANOEL ALVES RABELOÀ UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR ARGÜIDA, E NO MÉRITO,POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO AO APELO, NOSTERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR.

20 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35980180265VILA VELHA - 3ª VARA CRIMINALCLASSE 1º GRAU: RECEPTAÇÃOAPTE.: SEBASTIÃO NILZO VENTURINIADVOGADO: SERGIO SANTANA MORAISADVOGADO: JOSÉ CARLOS LOYOLAAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASREVISOR: MANOEL ALVES RABELOÀ UNANIMIDADE, JULGAR EXTINTA A PUNIBILIDADE, NOS TERMOSDOS ARTIGOS 109, INCISO V E 110 § 1º, TODOS DO CÓDIGO PENALBRASILEIRO, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR.

21 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24049001324VITÓRIA - 4ª VARA CRIMINALCLASSE 1º GRAU: LEI 6368/76APTE.: CLAUDIA SOARES DE SOUZAADVOGADO: SERGIO SANTANA MORAISADVOGADO: JOSÉ CARLOS LOYOLAADVOGADO: SERGIO MORAES NETTOAPTE.: EDNEIA SOARES DE SOUZAADVOGADO: JOSÉ CARLOS LOYOLAADVOGADO: SERGIO SANTANA MORAISADVOGADO: SERGIO MORAES NETTOAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATORA: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOSREVISOR: PAULO NICOLA COPOLILLOÀ UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOSDO VOTO DO EMINENTE RELATOR.

22 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 32049000113MIMOSO DO SUL - 1ª VARACLASSE 1º GRAU: LEI 9.605/98APTE.: CANAVARRO GONTIJO NETOADVOGADO: PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAÚJOADVOGADO: ANTONIOCARLOS PAZINIAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: MANOEL ALVES RABELOREVISOR: PAULO NICOLA COPOLILLOÀ UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOSDO VOTO DO EMINENTE RELATOR.

ADIADO COM PEDIDO DE VISTA

APELAÇÃO CRIMINAL Nº 67020006457APELAÇÃO CRIMINAL Nº 65049000055

ADIADO POR ENCERRAMENTO DA SESSÃO

RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 24030045199RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 24000039453


RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 44030008641APELAÇÃO CRIMINAL Nº 33029000123APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24000116921APELAÇÃO CRIMINAL Nº 14020008166APELAÇÃO CRIMINAL Nº 12950035589APELAÇÃO CRIMINAL Nº 43910004753APELAÇÃO CRIMINAL Nº 13030028537APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35030094599APELAÇÃO CRIMINAL Nº 65030002045APELAÇÃO CRIMINAL Nº 13020010065APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35010108542APELAÇÃO CRIMINAL Nº 6049000679APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35030155861APELAÇÃO CRIMINAL Nº 8040005830APELAÇÃO CRIMINAL Nº 69980014356APELAÇÃO CRIMINAL Nº 32030007531APELAÇÃO CRIMINAL Nº 51020005461APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24980130736APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35030048454APELAÇÃO CRIMINAL Nº 69049000198APELAÇÃO CRIMINAL Nº 45030007665APELAÇÃO CRIMINAL Nº 11010517594APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24950143933APELAÇÃO CRIMINAL Nº 32010000126APELAÇÃO CRIMINAL Nº 48020100730APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35030130039APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24010042596APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24010149995APELAÇÃO CRIMINAL Nº 59039000175APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35020391070APELAÇÃO CRIMINAL Nº 44039000391APELAÇÃO CRIMINAL Nº 50039000570EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CRIMINAL Nº 24010193621

ENCERRADA A SESSÃO 18:30 H


SANDRA MARIA AMBOS CORRÊA DA SILVASECRETÁRIA DE CÂMARA

CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOTRIBUNALDEJUSTIÇA

CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS

PAUTA DE JULGAMENTO DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA02/02/05 QUARTA-FEIRA, QUE TERÁ INÍCIO ÀS 13:00HORAS,PODENDO, ENTRETANTO, NESSA SESSÃO OU EM SESSÕESSUBSEQUENTES, PROCEDER-SE AO JULGAMENTODE PROCESSOSADIADOS OU CONSTANTES DE PAUTASJÁPUBLICADAS.

1 - REVISÃO CRIMINALNº100040011635 VITÓRIA - 4ªVARACRIMINALREQTE.: MARCOS VINICIUSSANTOSSALESADVOGADO(A): ANTONIO SERGIOCONCEIÇÃOREQDO.: MINISTERIOPÚBLICOESTADUALRELATOR: DES. ALEMERFERRAZMOULINREVISOR: DES. MANOELALVESRABELO

2 - REVISÃO CRIMINALNº100040013144 NOVA VENÉCIA - 2ªVARACRIMINALREQTE.: VALDENIRINACIORODRIGUESADVOGADO(A): JOSE TORRESDEALENCAR

ADVOGADO(A): LUCINEA NASCIMENTODOSSANTOSREQDO.: MINISTERIOPÚBLICOESTADUALRELATOR: DES. SÉRGIO LUIZTEIXEIRAGAMAREVISOR: DES. ALEMERFERRAZMOULIN

3 - REVISÃO CRIMINALNº100040017707VILA VELHA - 3ªVARACÍVELREQTE.: FABIOALMEIDAADVOGADO(A): OTONIEL AMARALDEMATTOSADVOGADO(A): TANIA PIRESEPINHOREQDO.: MINISTERIOPÚBLICOESTADUALRELATOR: DES. PEDRO VALLSFEUROSAREVISOR: DES. SÉRGIO BIZZOTTO PESSOADEMENDONÇA

VITÓRIA, 22/12/04.

CLÁUDIA PERCIANORIBEIROCOCKSECRETÁRIA DE CÂMARA

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COMARCA DA CAPITAL________________________________________

JUÍZO DE CARIACICA (ENT. ESPECIAL)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUÍZO DE DIREITO DA TERCEIRA VARA CÍVEL DE CARIACICA

COMARCA DA CAPITAL

EDITAL DE INTIMAÇÃOPRAZO 20 DIAS

POR DETERMINAÇÃO DO JUÍZO

A DRª. ROZENEA MARTINS DE OLIVEIRA, MMª.JUÍZA DE DIREITO DA TERCEIRA VARA CÍVEL DECARIACICA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADODO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMADA LEI, ETC...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM QUE NESTE JUÍZO CORREM SEUS TRÂMITESOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO, TOMBADOS SOB O Nº012.03.014255-3 (1404/03), EM QUE É EXEQÜENTE: RIBEIROCEREAIS IMPORTADORA LTDA E EXECUTADO: COMERCIALANDREMAR LTDA ME.

E, COMO CONSTA DOS REFERIDOS AUTOS QUE OEXEQÜENTE RIBEIRO CEREAIS IMPORTADORA LTDA, NA PESSOA DESEU REPRESENTANTE LEGAL, CNPJ Nº 30.557.839/0001-96,ENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, CONFORMECONSTA ÀS FLS. 43 DOS AUTOS, NÃO SENDO POSSÍVEL INTIMÁ-LOPESSOALMENTE, INTIME-A, PELO PRESENTE EDITAL, PARA NO PRAZODE 48 (HORAS) HORAS, IMPULSIONAR O FEITO, SOB PENA DEEXTINÇÃO, CUJOS OS AUTOS SE ENCONTRAM À DISPOSIÇÃO NESTATERCEIRA VARA CÍVEL, 3º ANDAR, SITO NO FÓRUM DE CARIACICA/ES,NA RUA BOGOTÁ S/Nº, JARDIM AMÉRICA, CARIACICA/ES.

E, PARA CONHECIMENTO DE TODOS É PASSADO OPRESENTE EDITAL, CUJA 2ª VIA É AFIXADA NO ÁTRIO DESTE FÓRUM EPUBLICADO NA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CARIACICA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 17 (DEZESSETE)DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DOIS MIL E QUATRO (2004). EU,


BVT, ESCREVENTE JURAMENTADO, QUE O DIGITEI. EU, MAURO DECASTRO NEVES, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, CONFIRO, SUBSCREVO.

ROZENEA MARTINS DE OLIVEIRA JUÍZA DE DIREITO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOTERCEIRA VARA CÍVEL DE CARIACICA

COMARCA DA CAPITAL

LISTA Nº 51 /2004

JUÍZA DE DIREITO: DRA. ROZENEA MARTINS DE OLIVEIRA PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. ROGÉRIO PORTO PESTANA ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: BEL. MAURO DE CASTRO NEVES

INTIMO:

NA FORMA DO ART. 236 C/C O ART. 1216 DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL BRASILEIRO . PARA SE MANIFESTAREM NOS PROCESSOS ABAIXO

PROC. Nº - 1871/04 (01204007995-1) - DR. EDUARDO GIVAGOCOELHO MACHADOAÇÃO : BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE : VILA VELHA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S/CLTDA.REQUERIDO : LEDIANE BERNARDO LOPES ROCHAPARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 32 QUE INTIMOU OREQUERENTE A EMENDAR A INICIAL NOS MOLDES DASMODIFICAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI Nº 10.931 DE 02/08/2004 E ASSANÇÕES ALI PREVISTAS.

PROC. Nº - 1749/04 (012040053964) - DRA. LÍDIA MARIA SANTOSAÇÃO : BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE : BANCO FINASA S/AREQUERIDO : AUTO SERVIÇO SÃO CRISTÓVÃO LTDA.PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 29 QUE HOMOLOGOU OACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES A FIM DE QUE PRODUZA OSEFEITOS JURÍDICOS DELE DECORRENTES E VIA DE CONSEQÜÊNCIAJULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO COM FULCRO NO ART. 269 INC. IIIDO CPC. CUSTAS PRO RATA, FACE O QUE PRECONIZA O ART. 26PARÁGRAFO 2º DO CPC.

PROC. Nº - 1502/04 (012040002920) - DRA. KATIANY MARA DESOUZA E DR. NELSON TAVARES DOS SANTOS FILHOAÇÃO : BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE : BANCO FIAT S/AREQUERIDO : SOLANGE CRISTINA ROHORPARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 93 QUE JULGOUEXTINTO O PRESENTE FEITO COM FULCRO NO ART. 267 INC. VI DOCPC, POR PERDA DO OBJETO JURÍDICO POR FATO SUPERVENIENTE.CUSTAS PELO AUTOR, BEM COMO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, OSQUAIS FIXO EM R$500,00 FACE O QUE PRESCREVE O ART. 20PARÁGRAFO 4º DO CPC.

PROC. Nº - 1762/04 (012040056272) - DR. CARLOS ALBERTO BAIÃOAÇÃO : BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE : BANCO PANAMERICANO S/AREQUERIDO :ODETE SANT ANNAPARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 15V.

PROC. Nº - 1872/04 (012040080827) - DR. EDUARDO GIVAGOCOELHO MACHADOAÇÃO : BUSCA E APREENSÃO

REQUERENTE : VILA VELHA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO S/CLTDA.REQUERIDO : ADRIANA RIBEIRO DA SILVAPARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 25 QUE INTIMOU OREQUERENTE A EMENDAR A INICIAL NOS MOLDES DASMODIFICAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI Nº 10.931 DE 02/08/2004 E ASSANÇÕES ALI PREVISTAS.

PROC. Nº - 1351/03 (012030124338) - DR. JOÃO LIEVORIAÇÃO : BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE : BANCO ABN AMRO REAL S/AREQUERIDO : MARCELO DOS SANTOS LEITEPARA SE MANIFESTAR DO DESPACHO DE FL. 81, AO RÉU PARAPURGAR A MORA NO PRAZO DE 05 DIAS, ATUALIZANDO, INCLUSIVEAS PRESTAÇÕES VENCIDAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO DOBEM.

PROC. Nº - 1845/04 (012040073079) - DR. MARCELO MIGNONI DEMELOAÇÃO : BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE : BANCO FINASA S/AREQUERIDO : CARMEN LÚCIA LIMA VIEIRA DE MELOPARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 26 QUE HOMOLOGOU OACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES A FIM DE QUE PRODUZA OSEFEITOS JURÍDICOS DELE DECORRENTES E VIA DE CONSEQÜÊNCIAJULGOU EXTINTO O PRESENTE FEITO COM FULCRO NO ART. 269 INC.III DO CPC. CUSTAS REMANESCENTES PELA REQUERIDA, FACE OACORDO.

PROC. Nº - 876/02 (012020023748) - DR. JOSÉ ASSIS DE ARAÚJO EDR. RONALDO LOUZADA BERNARDO SEGUNDOAÇÃO : BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE : BANCO ABN AMRO REAL S/AREQUERIDO : ELENIZA SANTOS PONTESPARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 115/116, A SEGUIRTRANSCRITA: "JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO COM FULCRO NOARTIGO 267, INC. VI DO CPC, POR PERDA DO OBJETO JURÍDICO PORFATO SUPERVENIENTE. CUSTAS PELO AUTOR, BEM COMOHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, OS QUAIS FIXO E M R$ 500,00, FACE OQUE PRESCREVE O ARTIGO 20, PARAG. 4º DO CPC....

PROC. Nº - 1534/04 (012040009115) - DRA. PAULA CRISTINARESENDE MURADAÇÃO : BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE : BANCO ABN AMRO REAL S/AREQUERIDO : DANIEL OLIVEIRA LEALPARA SE MANIFESTAR DO DESPACHO DE FL. 43, DO INDEFERIMENTODO PEDIDO, VEZ QUE O MESMO JÁ FOI DENEGADO PEÇA DEDECISÃO DE FL. 30, DATADA DE 23/06/2004, NÃO TENDO O AUTORCOMPROVADO QUE SEQUER ENVIDOU ESFORÇOS EM OBTER AINFORMAÇÃO A QUAL DESEJA. FICANDO O AUTOR INTIMADO AIMPULSIONAR O FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO.

PROC. Nº 180/00 (012030076561) - DR. OTÁVIO MAURO NOBREAÇÃO : CAUTELARREQUERENTE : CSM COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDAREQUERIDO : ALISUL ALMENTOS S/APARA E TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FL. 148 A SEGUIRTRANSCRITA: "...TODAVIA, OBSERVO QUE A PARTE QUE ESTÁPOSTULANDO A SUSPENSÃO DESTA DEMANDA, NÃO É PARTESUCUMBENTE NESTA AÇÃO, ASSIM SENDO SERÁ POSSÍVEL ASUSPENSÃO PELA REGRA DO ART. 265 INC. II C/C ART. 791 INC. IIAMBOS DO CPC, CASO O PEDIDO RECEBA A ANUÊNCIA DA PARTE EXADVERSA.

PROC. Nº - 1508/04 (012040003720) - DR. UDNO ZANDONADE E DR.ELIJORGE ESTELITA DE SOUZA


AÇÃO : COBRANÇA REQUERENTE : BANCO DO BRASILREQUERIDO : VERA LÚCIA RODRIGUESPARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 237/239, A SEGUIRTRANSCRITA: "...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, COMFULCRO NO ART. 269 INC. I DO CPC, PARA VIA DE CONSEQÜÊNCIACONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA DE R$33.401,34(TRINTA E TRÊS MIL QUATROCENTOS E UM REAIS E TRINTA E QUATROCENTAVOS), DEVIDAMENTE ACRESCIDA DE JUROS E CORREÇÃOMONETÁRIA A PARTIR DA DATA DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO, FACE OQUE DETERMINA O ART. 1º PARÁGRAFO 2º DA LEI 6.899. CONDENO ARÉ, AINDA, AOS CONSECTÁRIOS DA SUCUMBÊNCIA EM AMBAS ASAÇÕES E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS À BASE DE 15% SOBRE OVALOR DA CONDENAÇÃO, FACE O QUE PRECONIZA O ART. 20,PARÁGRAFO 3º DO CPC.

PROC. Nº - 659/01 (012010000888) - DR. OTÁVIO MAURO NOBREAÇÃO : COBRANÇAREQUERENTE : ALISUL ALIMENTOS S/AREQUERIDO : CSM COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTROSPARA IMPULSIONAR O FEITO NO PROCESSO EM EPÍGRAFE.

PROC. Nº 987/02 (012020040098) - DR. JOSÉ ASSIS DE ARAÚJO E DR.RONALDO LOUZADA BERNARDO SEGUNDOAÇÃO : CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTOREQUERENTE : ELENIZA SANTOS PONTES ERVATIREQUERIDO : BANCO REAL ABN AMRO BANK S/APARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 174/148, A SEGUIR TRANSCRITA :" JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, COM FULCRO NO ARTIGO269, INC. II C/C ART. 897 DO CPC, DECLARANDO EXTINTA AOBRIGAÇÃO. CONDENO O RÉU AO PAGAMENTO DAS CUSTAS EDESPESAS PROCESSUAIS, BEM COMO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ÀBASE DE 10% SOBRE O VALOR DO CRÉDITO....

PROC. Nº - 1487/03 (012030169697) - DRA. PAULA CRISTINARESENDE MURADAÇÃO : DEPÓSITOREQUERENTE : BANCO ABN AMRO REAL S/AREQUERIDO : LOCFESTA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-MEPARA SE MANIFESTAR DA CERTIDÃO DE FL. 59.

PROC. Nº - 917/02 (012020029711) - DR. LUCIANO SOARES ARAÚJOAÇÃO : DEPÓSITOREQUERENTE : BANCO PANAMERICANO S/AREQUERIDO : ALESSANDRO DE ALMEIDAPARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 66 DO PROCESSO EMEPÍGRAFE.

PROC. Nº - 1403/03 (012030142538) - DR. ASTROGILDO ROSAOLIVEIRA E DR. ANTÔNIO CARLOS BORLOTTAÇÃO : EXECUÇÃOREQUERENTE : RIBEIRO CEREAIS IMPORTADORA LTDAREQUERIDO : AUTO SERVIÇO XIKILER LTDA MEPARA TOMAREM CIÊNCIA DOS LEILÕES A SEREM REALIZADOS NOSDIAS14/02/2005 E 15/03/2005 ÀS 13:00 HORAS RESPECTIVAMENTE.

PROC. Nº - 1042/02 (012020046483) - DR. LUCIANO RODRIGUESMACHADOAÇÃO : EXECUÇÃOREQUERENTE : VITÓRIA DIESEL S/AREQUERIDO : LUIZ GONZAGA DOS SANTOSPARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 85 A SEGUIRTRANSCRITO: "... INDEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO, PELOSMOTIVOS EXPLICITADOS. INTIME O EXEQUENTE A PRESENTEDECISÃO, BEM COMO PARA IMPULSIONAR O FEITO EM 5 DIAS SOBPENA DE EXTINÇÃO. NÃO HAVENDO PRONUNCIAMENTO DO

ADVOGADO, INTIME A PARTE PESSOALMENTE A FAZÊ-LO EM 48HORAS SOB AS MESMAS PENAS."

PROC. Nº - 283/00 (012030121961) - DR. VALMIR SANTOS DEALMEIDAAÇÃO : EXECUÇÃOREQUERENTE : VALMIR SANTOS DE ALMEIDA REQUERIDO : MÁRMORES WEVER LTDAPARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 249 A SEGUIRTRANSCRITO: "...INDEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO, PELOS MOTIVOSEXPLICITADOS. INTIME O EXEQUENTE DA PRESENTE DECISÃO, BEMCOMO PARA IMPULSIONAR O FEITO EM 05 DIAS SOB PENA DEEXTINÇÃO."

PROC. Nº - 468/01 (012030092949) - DR. MARCOS FERREIRA DIAS EDR. LUCIANO AZEVEDO SILVAAÇÃO : EXECUÇÃOREQUERENTE : BANESTES - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO REQUERIDO : MARINA GOMESPARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 154 A SEGUIRTRANSCRITO: "...INTIME AMBAS AS PARTES POR SEUS ADVOGADOSDESTE DESPACHO. NADA REQUERENDO, SUSPENDO O FEITO PELOPRAZO DE 60 DIAS, APÓS DECORRIDO O PRAZO INTIME-SE OADVOGADO A IMPULSIONAR O FEITO EM 05 DIAS, SOB PENA DEEXTINÇÃO. NADA REQUERENDO INTIME-SE A PARTE PESSOALMENTEA FAZÊ-LO EM 48 HORAS SOB AS MESMAS PENAS."

PROC. Nº - 1294/03 (012030029511) - DR. ANTONIO NACIF NICOLAUAÇÃO : EXECUÇÃOREQUERENTE : BANCO ITAÚ S/A REQUERIDO : GERALDO CARLETTI CAMPANHAROPARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 60 A SEGUIRTRANSCRITO: "...INDEFIRO O PEDIDO E FLS. 58 EIS QUE O OFÍCIOREQUERIDO SE TORNA INÓCUO NA MEDIDA EM QUE O DOCUMENTOD FLS. 56 DATADO DE 29/09/2004, ESCLARECE QUE O VEÍCULO AINDASE ENCONTRA REGISTRADO JUNTO AO DETRAN EM NOME DOEXECUTADO. INTIME SOBRE ESTE DESPACHO, BEM COMO OEXEQUENTE PARA IMPULSIONAR O FEITO INDICANDO BENS PASSÍVEISDE PENHORA EM 05 DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO."

PROC. Nº - 153/00 (012030086131) - DR. DIOGO DE SOUZA MARTINS

AÇÃO : EXECUÇÃOREQUERENTE : BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO REQUERIDO : CIPAM COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA E OUTROPARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 199 A SEGUIRTRANSCRITA: "... JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, PELOCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794, INC. I,DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL."

PROC. Nº - 1594/04 (012040022036) - DR. VITOR HENRIQUEPIOVESANAÇÃO : EXECUÇÃOREQUERENTE : LEONOR LUBEREQUERIDO : ROSE BELLE MODAS E OUTROSPARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FL. 55V. E FLS. 57/67.

PROC. Nº - 1844/04 (012040073343) - DRA. LARISSA THEBALDIFRANÇAAÇÃO : EMBARGOS TERCEIROREQUERENTE : PAULA BAIÃO NEMER REQUERIDO : BANCO DO BRASIL S/APARA INFORMAR O ENDEREÇO DOS EMBARGADOS ÀS FLS. 567/568.

PROC. Nº - 1868/04 (012040078060) - DR. CESAR AUGUSTOLEADEBAL TOLEDO DA SILVA


AÇÃO : EXECUÇÃOREQUERENTE : BANCO BRADESCO S/AREQUERIDO : JOSÉ DIAS DE OLIVEIRAPARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 31 QUE INTIMOU APARTE A EMENDAR NA FORMA DA LEI.

PROC. Nº - 1178/03 (012030008556) - DRA. VITÓRIA EDITH DEARAUJO PINAAÇÃO : EXECUÇÃOREQUERENTE : SINVAL BENTO BIANCARDI E OUTRO REQUERIDO : LUIS AUGUSTO LABUTO ME E OUTROSPARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 63 A SEGUIRTRANSCRITO: "... FIXO OS HONORÁRIOS DO AVALIADOR EM R$1.800,00(HUM MIL E OITOCENTOS REAIS). INTIME A PARTE INTERESSADA APROMOVER O RESPECTIVO DEPÓSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DEDESISTÊNCIA DO ATO E FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL, COM ACONSEQÜENTE EXTINÇÃO DO FEITO.

PROC. Nº - 1321/03 (012030089572) - DRA. MARIA MIRANDA DESOUZA POÇAS E DR. LEANDRO FIGUEIRA VON DE KOKENAÇÃO : INDENIZATÓRIAREQUERENTE : MARCELINO FERREIRA CORRÊA REQUERIDO : MARITIMA SEGUROS S/APARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 118/121 A SEGUIRTRANSCRITO: "...ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE EM PARTE OPEDIDO AUTORAL, COM FULCRO NO ART. 269, INC. I DO CPC.CONDENO ATO CONTÍNUO A EMPRESA RÉ AO PAGAMENTO DOVALOR DE R$3.640,00 (TRÊS MIL, SEISCENTOS E QUARENTA REAIS) ,REFERENTE AO SEGURO DPVAT, COM OS ACRÉSCIMOS DE LEI.CONDENO, OUTROSSIM, O RÉU AO PAGAMENTO DAS CUSTAS EDESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS À BASE DE15% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, FACE O QUE DISPÕE O ART.20. § 3º DO CPC.

PROC. Nº - 277/00 (012030078120) - DR. RONI FURTADO BORGOAÇÃO : INDENIZATÓRIAREQUERENTE : DULCINEA RIBEIRO SILVA REQUERIDO : ESPÓLIO DE AGOSTINHO SPEROTOPARA SE MANIFESTAR SOBRE O DESPACHO DE FL. 257, PARAARROLAREM A PROVA TESTEMUNHAL NO PRAZO DE 10 DIAS, CASOQUEIRA, FACE O TEOR DO TERMO DE FL. 112, PRESTIGIANDO OPRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA.

PROC. Nº - 1452/03 (012030160571) - DR. ANTÔNIO CARLOSBORLOTTAÇÃO : INDENIZATÓRIAREQUERENTE : MARILZA DA CONCEIÇÃO NETO MILAGREREQUERIDO : ANTONIO FRANCISCO DE BRITOPARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 46 A SEGUIRTRANSCRITO: "INTIME-SE O ADVOGADO PETICIONANTE DE FLS. 44 ACUMPRIR O DISPOSTO NO ART. 45 DO CPC, EIS QUE É DE SUACOMPETÊNCIA A CIENTIFICAÇÃO DA PARTE OUTORGANTE.

PROC. Nº - 1161/03 (012030004225) - DR. LEONARDO PEREIRACHAGAS E DR. ELIO CARLOS DA CRUZ FILHOAÇÃO : INDENIZATÓRIAREQUERENTE : MARIA MADALENA DOS SANTOS FRANCO REQUERIDO : VIAÇÃO SATÉLITE LTDAPARA TOMAREM CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 135/140 A SEGUIRTRANSCRITA: "...POSTO ISTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDOAUTORAL, COM FULCRO NO ART. 269 INC. I DO CPC, PARA VIA DECONSEQÜENCIA CONDENAR O RÉU AO PAGAMENTO DE QUANTIASINDENIZATÓRIAS RELATIVA AO DANO MATERIAL A SER APURADO EMFASE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA E DANO MORAL, OS QUAIS FIXOEM R$20.000,00 (VINTE MIL REAIS). AMBAS AS QUANTIAS DEVERÃO SERPAGAS ACRESCIDAS DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA, A PRIMEIRAA PARTIR DA DATA DO DESEMBOLSO COMPROVADO PELA AUTORA E

A SEGUNDA A PARTIR DO FATO FACE O QUE PRESCREVE AS SÚMULAS43 E 54 DO STJ. CONDENO O RÉU AO PAGAMENTO DAS CUSTAS EDESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, OS QUAISFIXO NO PERCENTUAL DE 15% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO,NA FORMA DO ART. 20 PARÁGRAFO 3º DO CPC.

PROC. Nº - 1843/04 (012040072980) - DRA. CHRISCIANA DEOLIVEIRA MELOAÇÃO : INDENIZATÓRIAREQUERENTE : VITÓRIA APART HOSPITAL S.A REQUERIDO : JOÃO ANDRADEPARA SE MANIFESTAR SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 247/281 DOPROCESSO EM EPÍGRAFE.

PROC. Nº - 1384/03 (012030137967) - DR. AGESANDRO DA COSTAPEREIRAAÇÃO : INDENIZATÓRIAREQUERENTE : DARLY FERNANDO PROSCHOLDT REQUERIDO : PEDREIRA BRASITÁLIA LTDAPARA PROCEDER O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DO PERITO NOVALOR DE R$5.000,00 (CINCO MIL REAIS).

PROC. Nº - 1361/03 (012030130665) - DR. MARIO JORGE MARTINSPAIVAAÇÃO : MONITÓRIAREQUERENTE : PIANNA VEÍCULOS LTDA. REQUERIDO : FJ AUTO DIESEL LTDA-MEPARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 47 A SEGUIRTRANSCRITA: "...HOMOLOGO, PARA QUE PRODUZA OS SEUSJURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DESISTÊNCIA E, CONSEQÜÊNCIA,JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO NAFORMA DO DISPOSTO NO ART. 158, PARÁGRAFO ÚNICO, C/C OARTIGO 267, INCISO VIII, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTO DOS CONSECTÁRIOS DASUCUMBÊNCIA, FACE O QUE DISPÕE O ART. 26 DO CPC."

PROC. Nº - 1130/02 (012020065152) - DR. ALEXANDRE PUPPIM E DR.SANDRO EUSTÁQUIO DE CARVALHOAÇÃO : MONITÓRIAREQUERENTE : DESPORTIVA CAPIXABA S/A REQUERIDO : ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA FERROVIÁRIA VALE DO RIODOCEPARA TOMAREM CIÊNCIA SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO ÀSFLS. 636/641 DO PROCESSO EM EPÍGRAFE.

PROC. Nº - 1423/03 (012030149459) - DR. LUIS ANTONIO COSTA DEOLIVEIRA, DR. ADRIANO ATHAYDE COUTINHO E DR. DIOGOMARTINSAÇÃO : MONITÓRIAREQUERENTE : MARIA DA PENHA LEMOS DE SOUZA REQUERIDO : CIA DE SEGUROS PREVIDÊNCIA DO SUL E OUTROSDENUNCIADO DA LIDE : IRB - BRASIL RESSEGUROS S/APARA TOMAREM CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 172/176 A SEGUIRTRANSCRITA: "... POSTO ISTO JULGO EXTINTO O PEDIO AUTORAL DAMONITÓRIA, COM JULGAMENTO DO MÉRITO EX VI O ART. 269 INC. IVDO CPC, PELO RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO. CONDENO ATOCONTÍNUO A EMBARGADA, AUTORA DA MONITÓRIA, AOPAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS A BASE DE 10% SOBRE O VALOR DADO A CAUSA,FACE O QUE PRESCREVE O ART. 20 PARÁGRAFO 3º DO CPC,RELEVANDO A CONDENAÇÃO ENQUANTO PERSISTA O DIREITO DAA.J. "

PROC. Nº - 1802/04 (012040064375) - DR. FLÁVIO CHEIM JORGEAÇÃO : ORDINÁRIAREQUERENTE : COMÉRCIO E INDÚSTRIA BRASILEIRAS COINBRA S/AREQUERIDO : SILOCAF DO BRASIL S/A


PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 374/518, DOPROCESSO EM EPÍGRAFE.

PROC. Nº - 1100/03 (012020058306) - DR. HENRIQUE NORBERTOROTUNDO, DR. DELION FERREIRA COSTA E DR. PEDRO MOTADUTRA.AÇÃO : ORDINÁRIAREQUERENTE : RODOVIÁRIO SÃO JORGE LTDA E OUTROSREQUERIDO : MORIAH COMÉRCIO REP. IMP. E EXPORTAÇÃO LTDAPARA APRESENTAREM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE 10 DIAS.

PROC. Nº - 1516/04 (012040004777) - DR. DAIR ANTONIO DAROS EDR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRAAÇÃO : ORDINÁRIA REQUERENTE : ELIANE DA CONCEIÇÃOREQUERIDO : BANCO CACIQUE S/A - FACILITAPARA TOMAREM CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA16/03/2005 ÀS 13:30 HORAS E INTIMAR AS PARTES PARAESPECIFICAREM NO ATO AS PROVAS QUE IRÃO PRODUZIR, CONF.DESPACHO DE FLS. 95.

PROC. Nº - 1186/03 (012030010016) - DR. JOSÉ ALEXANDRE BASTOSDYNAAÇÃO : REINTEGRAÇÃO DE POSSEREQUERENTE : PICANOL N.V. REQUERIDO : BRASPÉROLA INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/APARA SE MANIFESTAR SOBRE A DECISÃO DE FLS. 263/264.

PROC. Nº - 904/02 (012020028606) - DR. ALDIR MANOEL DEALMEIDAAÇÃO : RESSARCIMENTO DE DANOSREQUERENTE : ANGELA MARIA DA SILVA RIBEIROREQUERIDO : VIAÇÃO SANTA PAULA LTDAPARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTODIA 10/03/2005 ÀS 13:30 HORAS.

ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTAGEM NA FORMA DOPROVIMENTO Nº 027/97 E CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIAGERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - ARTIGO 55.

ADRIANO ATHAYDE COUTINHOAGESANDRO DA COSTA PEREIRAALDIR MANOEL DE ALMEIDAALEXANDRE PUPPIMANTONIO CARLOS BORLOTTANTONIO NACIF NICOLAUARNALDO ARRUDA DA SILVEIRAASTROGILDO ROSA OLIVEIRACARLOS ALBERTO BAIÃOCESAR AUGUSTO LEADEBAL TOLEDO DA SILVACHRISCIANA DE OLIVEIRA MELODAIR ANTONIO DAROSDELION FERREIRA COSTADIOGO DE SOUZA MARTINSDIOGO MARTINSEDUARDO GIVAGO COELHO MACHADOELIJORGE ESTELITA DE SOUZAELIO CARLOS DA CRUZ FILHOFLÁVIO CHEIM JORGEHENRIQUE NORBERTO ROTUNDOJOÃO LIEVORIJOSÉ ASSIS DE ARAUJOJOSÉ ALEXANDRE BASTOS DYNAKATIANY MARA DE SOUZALARISSA THEBALDI FRANÇALEANDRO FIGUEIRA VON DE KOKEN

LEONARDO PEREIRA CFHAGASLÍDIA MARIA SANTOSLUCIANO SOARES ARAÚJOLUCIANO RODRIGUES MACHADOLUCIANO AZEVEDO SILVALUIS ANTONIO COSTA DE OLIVEIRAMARCELO MIGNONI DE MELOMARCOS FERREIRA DIASMARIA MIRANDA DE SOUZA POCASMÁRIO JORGE MARTINS PAIVANELSON TAVARES DOS SANTOS FILHOOTÁVIO MAURO NOBREPAULA CRISTINA RESENDE MURADPEDRO MOTA DUTRARONALDO LOUZADA BERNARDO SEGUNDORONI FURTADO BORGOSANDRO EUSTÁQUIO DE CARVALHOUDNO ZANDONADE VALMIR SANTOS DE ALMEIDAVITOR HENRIQUE PIOVESANVITÓRIA EDITH DE ARAÚJO PINA

CARIACICA, 22 DE DEZEMBRO DE 2004.

MAURO DE CASTRO NEVESESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOQUARTA VARA CRIMINAL DE CARIACICA

EDITAL

O DR. ALEXANDRE PACHECO CARREIRA, MM.JUIZ DE DIREITO TITULAR DA QUARTA VARACRIMINAL DE CARIACICA/ES,

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUCONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE AS PESSOAS ABAIXORELACIONADAS, QUE FORAM ALISTADAS PARA COMPOR O CORPO DEJURADOS DO TRIBUNAL DE JÚRI DESTA COMARCA, NO ANO DE2.005, CONFORME DISPOSTO NO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO439 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, PODENDO OS INTERESSADOSOFERECEREM IMPUGNAÇÃO, QUERENDO, NO PRAZO DE LEI.

01. ADEMILDES PENHA LUCAS - COMERCIANTE02. ADILSON PAULA DE OLIVEIRA - PROFESSOR03. ADRIANA ALCÂNTARA DONATELLI - PROFESSORA04. ADRIANA PEREIRA DOS SANTOS RUPF - SECRETÁRIA05. ADRIANA DE OLIVEIRA ANTONIAZI - INDUSTRIÁRIA06. AELCIO DE BRUIM - PROFESSOR07. AGUEDA MATOS RODRIGUES - PROFESSORA08. ALDIMAR FRANCISCO DA SILVA - INDUSTRIÁRIO09. ALEXSANDRO AMORIM BARBOSA - INDUSTRIÁRIO10. ALÓIDE PAULO BARROS - TÉCNICO EM CONTABILIDADE11. ALZIRA DE FREITAS GONÇALVES - APOSENTADA12. AMANDA KARLA MERLO SANTOS DEMONIER - PROFESSORA13. ANA CLÁUDIA DE NARDI MORESCHI - COORDENADORFINANCEIRO14. ANA MARIA DE ARAÚJO RAMOS - COMERCIANTE15. ANA MARIA DOS SANTOS GUASTI - PROFESSORA16. ANA RIBEIRO DA FONSECA - APOSENTADA17. ANALBERTO INÁCIO MENEGUEL - COMERCIANTE18. ANDRÉ DO NASCIMENTO SEPULCHRO - AUXILIAR DE COBRANÇA19. ANDRÉIA AGUIAR COUTINHO - PROFESSORA20. ANDRÉIA GONÇALVES CORREA CARVALHO - PROFESSORA


21. ÂNGELA MARIA EVANGELISTA FACH - PROFESSORA22. ÂNGELA MARIA SAMORA - PROFESSORA23. ANTÔNIA MARA SECCHIN VIGUINI - COORDENADORA ESCOLAR24. ANTÔNIO CAVALCANTI - INSPETOR DE VEÍCULOS25. ANTÔNIO COSME DE FREITAS - PROFESSOR26. ANTÔNIO INÁCIO DE OLIVEIRA - AUXILIAR DE ESCRITÓRIO 27. ANTÔNIO SÉRGIO BANDEIRA - CONTADOR28. APARECIDA MARIA CARVALHO MONTARDI - AUXILIAR DECOMPRAS29. ARACY TAVARES - PROFESSORA30. ARNALDO SOUZA DE AZEVEDO - PROFESSOR31. ATANAGILDO DE OLIVEIRA NETO - INDUSTRIÁRIO32. BEATRIZ LUZIA PEREIRA - PROFESSORA33. BERNADETE BERNABÉ - PROFESSORA34. BERNADETE PEREIRA BORGES - PROFESSORA35. CARLA GESIONE NUNES - PROFESSORA36. CARLA NÚBIA PIZETTA - ASSITENTE DE ESTOQUE37. CARLA RENATA DA SILVA LADEIRA - PROFESSORA38. CARLOS AUGUSTO PEREIRA DE SOUZA - COMERCIANTE39. CARLOS ROBERTO DA SILVA - MOTORISTA40. CARMEM LÚCIA SIQUEIRA DA COSTA COSER - BANCÁRIA41. CÉLIA REGINA STOCO KILL - PROFESSORA42. CIONE MARTA RAASCH - PROFESSORA43. CLÁUDIA HELENA CASA GRANDE - BANCÁRIA44. CREUZILENE ACELINO ALCÂNTARA - PROFESSORA45. DAIR FERNANDES DE OLIVEIRA - TÉCNICO DE SEGURANÇA DETRABALHO46. DÉLIO FERNANDES NADER - PROFESSOR47. DENILTON CALDAS VAREJÃO - PROFESSOR48. DERLY PIZZOL D"ÁVILA - PROFESSOR49. DEUZIMAR SEVIRINO SILVA - PROFESSOR50. DILMA SCHADE BARCELOS - PROFESSORA51. DILZA MARIA AMORIM BARRELI - PROFESSORA 52. DILZA PEREIRA DAS NEVES - PROFESSORA53. DOLIVIO AREAS PIMENTEL - ALMOXARIFE54. DOMINGOS VIEIRA DOS SANTOS - PREVIDENCIÁRIO55. DULCE MARIA BONATO RIBEIRO - PROFESSORA56. DULCE MARIA HELENA LOSS DELBONI - PROFESSORA57. DULCINÉIA PINHEIRO FOLLADOR - PROFESSORA58. DULCINETE DE SOUZA PEREIRA - COMERCIANTE59. DURCILENE MARIA DE SOUZA - PREVIDENCIÁRIA60. EDILSON AZEREDO - COMERCIANTE61. EDINETE GRILLO FERNANDES - ECONOMISTA62. EDITH AMORIM - PROFESSORA63. EDITH PEREIRA RAMOS - COMERCIANTE64. EDMILSON DE ALBUQUERQUE - RADIALISTA65. EDNA ALVES PEREIRA WANTIL - BANCÁRIA66. EDSON MARQUES SERRANO - VIGILANTE67. EDSON MARTINS DE SOUZA - PROFESSOR68. ELAINE BORTOLOTTI LOREZON - DESENHISTA/PROFESSORA69. ELAINE CRISTINA VASCONCELOS FERREIRA - REPOSITORA70. ELENICE PELA PALAORO - PROFESSORA71. ELIANE MARISE LEITE ZANANDRÉA - PROFESSORA72. ELIANE RAASCH CAMPOS - PROFESSORA73. ELIAS DA SILVA - CONTADOR/ECONOMIÁRIO74. ELIAS HENRIQUE MOREIRA - INDUSTRIÁRIO75. ELIENE CORRÊA SIMÕES - ESTUDANTE76. ELIZABETH DA RESSUREIÇÃO COUTO - ATENDENTE77. ELIZABETH LEITE MELO DA SILVA - PROFESSORA78. ELIZABETH PASOLINI CAMPOS - PROFESSORA79. ELIZALDA VIEIRA DA SILVA - PROFESSORA80. ELOÍZA SIRTOLI - AUXILIAR ADMINISTRATIVA81. ELSON GILBERTO VALIM - PREVIDENCIÁRIO82. EMANUEL PEREIRA OLIVEIRA - BANCÁRIO83. ERIVELTON PEREIRA BARROS - LUBRIFICADOR84. EUGÊNIO LUIZ COLOMBI - BANCÁRIO85. EUZA NUNES PIMENTEL - PROFESSORA

86. EVILÁSIO LUIZ PINTO - CONTADOR87. FABIANA DA CRUZ PIUMBINI - PROFESSORA88. FABIANE MACHADO BARBOSA - PROFESSORA89. FERNANDA DE CARVALHO BRASIL NASCIMENTO - PROFESSORA90. FLÁVIA MARIA VOLKERS - PROFESSORA91. FLÁVIA SAVERGNINI - PROFESSORA92. FLÁVIO FAGUNDES DA SILVA - CONTADOR93. FRANCIANE GONÇALVES LIMA - AUXILIAR DE CONTABILIDADE94. FRANS ROBBERT GUIMARÃES NASCIMENTO - BANCÁRIO95. GABRIEL MARIANI MARCHIORI - BANCÁRIO96. GEANDRO ROSA MODESTO - SUPERVISOR DE PLANEJADOS97. GERALDO MOREIRA FÉLIX - PORTUÁRIO98. GERALDO MAGELA CHAVES - APOSENTADO99. GEISA MARIA MONTEIRO - PROFESSORA100. GESIANE B. DA SILVA - PROFESSORA101. GILBERTO ARAÚJO ALENCASTRE - BANCÁRIO102. GILIANE VIEIRA LEMOS - PROFESSORA103. GILMAR COSTA - TÉCNICO DE MANUTENÇÃO DE INFORMÁTICA104. GILSOMAR DE JESUS - PROFESSOR105. GILSON ADAMI LOUZADA - INDUSTRIÁRIO106. GILSON HILÁRIO BARBOSA - PROFESSOR107. GILSON OLIVEIRA SOARES - PROFESSOR108. GRACIELA CASSUCE DE ANDRADE - ASSISTENTE ADMINISTRATIVO109. GRAZIELA MARIA ROCHA PEREIRA - PROFESSORA110. HELDER AUGUSTO DE PAULA - PROFESSOR E CORRETOR DESEGUROS111. HELDER EDINO COELHO - COMERCIANTE112. HELENA MARIA IVO - AUXILIAR ADMINISTRATIVO113. HÉLIO JÚNIOR SEPULCRE - PROFESSOR114. HERONITA BERNARDO VALLI NARDOTO - PROFESSORA115. ILMA ALBANEZ FIRME - PROFESSORA116. ILZA GOBBI PASSOS - PROFESSORA117. IRACEMA DE OLIVEIRA ALVES FILHA - PROFESSORA118. IRACEMA KILL DE SOUZA - PROFESSORA119. IRENE MORAES IGNÁCIO MARIM - PROFESSORA120. ISRAEL PEREIRA - PREVIDENCIÁRIO121. IZABEL CRISTINA ROCHA GAVA VASCONCELOS - COMERCIANTE122. IZABEL PEREIRA DE OLIVEIRA - PROFESSORA123. JACIARA MORAES LYRIO - PROFESSORA124. JAIME LOUREIRO - COMERCIANTE125. JANAÍNA BICCHI DE BARCELOS - PROFESSORA126. JAIR MAXIMINO CORREIA FILHO - PROFESSOR127. JARBAS LUIZ CICILIOTTI - CONTADOR128. JARBAS MOTA SIQUEIRA - MILITAR DA RESERVA129. JEAN CARLOS NERIS DE PAULA - PROFESSOR130. JESSI AMORIM PAIVA GABRIEL - PROFESSOR131. JOÃO CARLOS LOYOLA PAIXÃO - OPERADOR DE ENCOMENDAS132. JOÃO CARLOS MARTINELLI - COMERCIANTE133. JOÃO LUIZ SIQUEIRA - COMERCIANTE134. JOBSON GERALDO FAGUNDES - PROFESSOR135. JOCÉLIO MARTINS DA SILVA - COMERCIANTE136. JOCIMARA RIBEIRO DOS SANTOS - COMERCIANTE137. JODAIR DE SOUZA FERNANDES - PROFESSOR138. JOEL COUTINHO - EMPRESÁRIO139. JOEL VALIM DE ARAÚJO - COMERCIANTE140. JOICIA MARIA PEREIRA DALCOL - PROFESSORA141. JORGE LUIS ULIANA - PROFESSOR142. JORGE PAULO BARBOSA - COMERCIANTE143. JORGE VALTER BRAVIM - COMERCIANTE144. JOSÉ ANTÔNIO DE SOUZA - PROFESSOR145. JOSÉ CARLOS DA SILVA - PROFESSOR146. JOSÉ CARLOS MINCHIO - TÉCNICO DE MANUTENÇÃO147. JOSÉ CARLOS MOREIRA - SUPERVISOR DE RECURSOS HUMANOS148. JOSÉ CARLOS VAZZOLER - PROFESSOR149. JOSÉ DA VITÓRIA MACIEL - GERENTE DE EMPRESA150. JOSÉ RICARDO TRESSE - EMPRESÁRIO151. JOSÉ ROSA FILHO - COMERCIANTE


152. JOSÉ VITORINO PINTO - PROFESSOR153. JOSÉ WAGNER DA SILVA - REPRESENTANTE COMERCIAL154. JOSEMAR FERREIRA - PROFESSOR155. JOSIANE DE FÁTIMA HASTENREITER - PROFESSORA156. JOSUÉ SOUZA NEVES - CONTADOR157. JOVELINA ARAÚJO DE CARVALHO - PROFESSORA158. JUCI SANTOS RIBEIRO - PROFESSOR159. JÚLIO CÉSAR MAGNAGO VAZZOLER - COMERCIANTE160. JUSENILA PEREIRA MACHADO - PROFESSORA161. LANA GLÍCIA SANTA DE MELO BONELA - COMERCIANTE162. LÉA PALAORO - PROFESSORA163. LÉIA REGINA GALVÃO SALOMÃO - PROFESSORA164. LEILA DE CÁSSIA MACIEL - PROFESSORA165. LENINHA DAL CIM FERNANDES - BANCÁRIA166. LINCOLN MARCELO PIOVESAN - PROFESSOR167. LINDALVA ALVES GIANIZELI DE CERQUEIRA - AUXILIAR DESECRETARIA168. LOURDES BERNADETE ASSIS ZANNON - PROFESSORA169. LOURENÇO BENEDITO MARTINS - COMERCIANTE170. LUCIANO DE OLIVEIRA SILVESTRE - COMERCIANTE171. LUCIANO FRANÇOIS MENDONÇA - COMERCIANTE172. LUCIENE TOSTA VALIM - PROFESSORA173. LUCY MACHADO PEROVANO - PROFESSORA174. LUIS CLAUDIO FERREIRA DOS SANTOS - COMERCIANTE175. LUIZ OTÁVIO RAMOS - ASSISTENTE ADMINISTRATIVO176. LUZIA DOS ANJOS GONÇALVES - PROFESSORA177. LUZIA MARQUETI ARPINI - AGENTE DE TELECOMUNICAÇÕES EELETRICIDADE178. LYLLIAN BARRETO FERRAZ - PROFESSORA179. MAGNO A. PERES BARBOSA - PROFESSOR180. MANOEL JOSÉ DE OLIVEIRA - SUPERVISOR DE INSTALAÇÃOELÉTRICA181. MANOEL LOPES DA ROCHA - PROFESSOR182. MARA REGINA MIRANDA MARTINS - PROFESSORA183. MARA REGINA NASCIMENTO MENEGHEL - PEDAGOGA184. MÁRCIA QUEIROZ DA SILVA - PROFESSORA185. MÁRCIA REGINA FRANÇA - PROFESSORA186. MÁRCIA STEIN - PROFESSORA187. MÁRCIO FERREIRA BASTOS - PROFESSOR188. MARCOS ANTÔNIO CORRÊA BARBOSA -AMARRADOR/COMERCIANTE189. MARCOS ANTÔNIO DIAS DE OLIVEIRA - AUXILIARADMINISTRATIVO190. MARCOS CÉSAR LOPES BARCELOS - PROFESSOR191. MARGARIDA CAVASSANI - PROFESSORA192. MARIA ALICE MESSIAS DA SILVA - PROFESSORA193. MARIA ALICE SOARES FIEDLER - BANCÁRIA194. MARIA AMÉLIA LAURENTINO SANTOLIN - PROFESSORA195. MARIA ANGÉLICA FIRME DA SILVA - AUXILIAR ADMINISTRATIVO196. MARIA APARECIDA FAVERO VIEIRA - PROFESSORA197. MARIA APARECIDA FERREIRA DAS NEVES - AUXILIARADMINISTRATIVO198. MARIA APARECIDA ROSA - PROFESSORA199. MARIA BERNADETE MILANESI - PROFESSORA200. MARIA DA GLÓRIA DAVEL MARTINS - PROFESSORA201. MARIA DA GLÓRIA TON LYRIO - PROFESSORA202. MARIA DA PENHA BERGAMIM - SUPERVISORA DECONTABILIDADE203. MARIA DA PENHA LOPES SOARES ROCHA - SERVIDORA PÚBLICA204. MARIA DA PENHA GARCIA DE ASSIS CORRÊA - PROFESSORA205. MARIA DAS GRAÇAS NEVES BRANDES - PROFESSORA206. MARIA DE ARAÚJO - PROFESSORA207. MARIA DE FÁTIMA FASSARELA - PROFESSORA208. MARIA DE FÁTIMA NUNES - COMERCIANTE209. MARIA DE FÁTIMA SOUZA - COMERCIANTE210. MARIA DE LOURDES COIMBRA CRUZ - COMERCIANTE211. MARIA DE LOURDES NUNES ROSSINI - PROFESSORA

212. MARIA DE LOURDES PEREIRA DAS POSSES - PROFESSORA213. MARIA DE LOURDES RAMOS MARIANO - PROFESSORA214. MARIA DO CARMO RANGEL - PROFESSORA215. MARIA GLÓRIA DOS SANTOS NASCIMENTO - PROFESSORA216. MARIA GORETI PESSALI - PROFESSORA217. MARIA HELENA DE SOUZA HAND - PROFESSORA218. MARIA HELENA FIRME SOUZA - PROFESSORA219. MARIA HELENA ZANOTI BRAGA - PROFESSORA220. MARIA IZONETE LOPES DE OLIVEIRA - SERVENTE221. MARIA JOSÉ BRUSCHI MARCHIORI - PROFESSORA222. MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA SILVA - PROFESSORA223. MARIA JOSEFINA M. ALVES - PROFESSORA224. MARIA NATALINA DE NARDI - PROFESSORA225. MARIA NORMA PEREIRA DO ROSÁRIO PAIVA FERNANDES -PROFESSORA226. MARIA PAULA SILVA - PROFESSORA227. MARIA RAQUEL RANGEL FAGUNDES - PROFESSORA228. MARIA RITA CORTELETTI CRUZ - PROFESSORA229. MARIA SOLANGER SAVERGNINI DA SILVA - DO LAR230. MARIA VALMIRA RODRIGUES PINTO - PROFESSORA231. MARIALBA ZANON PIN - COMERCIANTE232. MARILENA ANA TONINI GOBBI - PROFESSORA233. MARILENE AUGUSTO - ASSISTENTE DE GABINETE234. MARIALZA RODRIGUES BATISTA DA SILVA - PREVIDENCIÁRIA235. MARINETE DOS ANJOS SOUZA - PROFESSORA236. MARINEUZA SIEPIERSKI - COMERCIANTE237. MÁRIO SARTORI - FUNCIONÁRIO PÚBLICO ESTADUAL238. MARISSOL DESAN - PROFESSORA239. MARISTELA FERREIRA DA PENHA - PROFESSORA240. MARLI BRUSCHI - PREVIDENCIÁRIA241. MARLINES ZAMBON DAZÍLIO - PROFESSORA242. MARTA ELIANE SACCHIN - PROFESSORA243. MARTHA MARIA SIMMER BARBOSA - PROFESSORA244. MARTINHO CARLOS FACH - PASTOR245. MAURA PIMENTA FERREIRA - PROFESSORA246. MAURICÉIA VELOZO DE OLIVEIRA GARCIA - PROFESSORA247. MAYSA DA PENHA BENICÁ - PROFESSORA248. MERCEDES ZANON BREDA - SECRETÁRIA249. MIRANDA MARIA MORESCHI - AUXILIAR DE CONTABILIDADE250. MIRTES SANTOS FERNANDES - AUXILIAR DE ESCRITÓRIO251. MURILO CÉSAR GUIMARÃES - COMERCIÁRIO252. NADIR INÊS CELESTRINI FIRME - PREVIDENCIÁRIA253. NAIDES SILVA - FUNCIONÁRIA PÚBLICA ESTADUAL254. NAUMIR AUGUSTO - SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL255. NEILA MARIA ROVETTA - COMERCIANTE256. NEILTON GOMES DE OLIVEIRA - PREVIDENCIÁRIO257. NEIMAR THIENGO - PROFESSOR258. NÉLIO ANDRIOLO - BANCÁRIO259. NEUSA MARILENE CARREIRO GAVA - PROFESSORA260. NICOMEDES JOSÉ NASCENTES - COMERCIANTE261. NILCEA NUNES GRAÇAS - PROFESSORA262. NILMA DUTRA SAVERGNINI - PROFESSORA263. NILSA BARCELOS MILITÃO - PROFESSORA364. NILTON SANTOS CÔGO - COMERCIÁRIO265. NILZA MARIA SIMON ROBERS - PROFESSORA266. NILZA QUIRINO DE SOUZA - PROFESSORA267. NÚBIA FARIA - COMERCIANTE268. ODETE CRUZ - COMERCIANTE269. ODETTE LÚCIA CANAL BRAGA - PROFESSORA270. OLIETE MARIA C. HEMERLY - PROFESSORA271. OSMIR BATISTA DO CARMO - PROFESSOR272. OSVALDINA FRANÇA ATANÁSIO - PROFESSORA273. OTONIEL ROCHA DE SOUZA - PROFESSOR274. PAULO HENRIQUE MENDONÇA PIRAJÁ - ALMOXARIFE275. RAMON CARLOS DUTRA DE SOUZA - APRENDIZ DE SERVIÇOSADMINISTRATIVOS276. REGINA CÉLIA ALVES - PROFESSORA


277. REGINA CÉLIA THOMAZINI GUSMÃO - PROFESSORA278. REGINALDO TEIXEIRA DO NASCIMENTO - MOTORISTA279. RICARDO AUGUSTO LEITE ZANANDRÉA - PROFESSOR280. RITA MARTINS CÉZAR - INDUSTRIÁRIA281. ROBERTO HENRIQUE ALVARENGA - PROFESSOR282. ROBSON XAVIER PRATA - EMPRESÁRIO283. RODRIGO DIAS PEREIRA - COMERCIANTE284. RODRIGO FARIAS DE FREITAS - ASSITENTE DE OPERAÇÃO285. ROMILDA RODRIGUES CAMPOS - PROFESSORA286. RONALDO PEREIRA FERREIRA - INDUSTRIÁRIO287. ROSA MARIA DE OLIVEIRA - PEDAGOGA288. ROSALINA PEZZIN DE ANDRADE - PROFESSORA289. ROSÂNGELA CLÁUDIA FREITAS DA SILVA - PROFESSORA290. ROSÂNGELA COLODETTI - PROFESSORA291. ROSÂNGELA REIS GOMES DA CONCEIÇÃO - PREVIDENCIÁRIA292. ROSANE PINTO RODRIGUES - VENDEDORA293. ROSANI BARCELOS DA FONSECA - PROFESSORA294. ROSANI SOARES GOMES - PROFESSORA295. ROSEMERE MEIRELES NASCIMENTO - PROFESORA296. ROSIMERE LINDA FIGUEIRA - PROFESSORA297. ROSIMERE SPILARE SILVA - PROFESSORA298. ROSEMERY OLIVEIRA DE SOUZA - PEDAGOGA299. ROWENA DA ROCHA FIRME - PROFESSORA300. RUBENS CÉSAR BAPTISTA DE ALMEIDA - COMERCIANTE301. RUBENS NASCIMENTO FILHO - COMERCIANTE302. SANDRA CANAL - PROFESSORA303. SANDRA PEREIRA DA ROCHA - PROFESSORA304. SANDRA REGINA DA SILVA - DIRETORA DE ESCOLA305. SÁVIA MARIA PESSALI DO NASCIMENTO - PROFESSORA306. SELMA MARIA FERREIRA - PROFESSORA307. SÉRGIO BUSATTO - ANALISTA DE TACÓGRAFO308. SÉRGIO DA SILVA MEDEIROS - COMERCIANTE309. SHEILA DARIO OLIVEIRA - AUXILIAR DE ESCRITA FISCAL310. SILVANIRA DA FONSECA - PROFESSORA311. SÍLVIO CARLOS DE MORAIS - PROFESSOR312. SIMONE CORADINI LUBIANI - PROFESSORA313. SIMONE LEAL - PREVIDENCIÁRIA314. SIMONY VAZZOLER PEREIRA - PROFESSORA315. SKARLATH FIGUEIRA SPERANDIO - ASSISTENTE ADMINISTRATIVO316. SOLANGE VENIAL - PROFESSORA317. SÔNIA MARIA RODRIGUES RIBEIRO - PROFESSORA318. SÔNIA MATTOS SIQUEIRA - GERENTE319. SUDERLÂNIA MARIA GUIMARÃES - PROFESSORA320. TÂNIA MARA DE CARVALHO - PROFESSORA321. TÂNIA MARIA AZEVEDO TEIXEIRA - PROFESSORA322. TATIANA RODRIGUES BARCELOS - PROFESSORA323. TELMA LUZIA V. AREIAS - PROFESSORA324. TEREZA ARPINI TATAGIBA - PROFESSORA325. TEREZINHA COLODETTI DE SOUZA - PROFESSORA326. TEREZINHA MARIA GOBBI - PROFESSORA327. THAIS MARCHESI HERINGER - AUXILIAR DE COBRANÇA328. VALCINERIO LUIZ DIAS - ELETRICISTA329. VALDIR ANTÔNIO CARVALHO - PROFESSOR330. VALDIR BOROTO JÚNIOR - ASSISTENTE ADMINISTRATIVO331. VALÉRIA FERNANDES DE PAULA - PROFESSORA332. VERA BRUSCHI PIRES - PROFESSORA333. VERA LÚCIA TEIXEIRA NASCIMENTO - PROFESSORA334. VERA LÚCIA VILELA DOS SANTOS - PROFESSORA335. VICENTE RIBEIRO - PREVIDENCIÁRIO336. VILMA MARIA VIEIRA LIMA - PROFESSORA337. VILSA MANSK - PROFESSORA338. WAGNER INÁCIO NERY - PROFESSOR339. WALDINÉIA PINHEIRO - PEDAGOGA340. WANDERLÉIA ROCHA - PROFESSORA341. WANDERLEY AGUIAR COUTINHO - PROFESSOR342. WANDERLEY PEREIRA DA SILVA - MOTORISTA343. WILIANI MARGARETH SOUZA PASSOS - ATENDENTE

344. WILSON MOREIRA SALLES - COORDENADOR345. WILSON WANDERLEI DE BARBI - PROFESSOR346. WOLDSON MARTINS RODRIGUES - SUPERVISOR DE VEÍCULOS347. ZÉLIA MARIA DOS SANTOS - PROFESSORA348. ZENY FLORES PORTO - PROFESSORA

EXPEDIDO O PRESENTE AOS QUATORZE (14) DE DEZEMBRODE 2.004. EU, NK, ESCREVENTE JURAMENTADA, O DIGITEI. EU, SIMONELUGON VALLADÃO, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O REVISEI E SUBSCREVI.

ALEXANDRE PACHECO CARREIRAJUIZ DE DIREITO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 4ª (QUARTA) VARA CRIMINAL DE CARIACICATRIBUNAL DO JÚRI - COMARCA DA CAPITAL

L I S T A D E I N T I M A Ç Ã O D E A D V O G A D O S

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTORALEXANDRE PACHECO CARREIRA, MERITÍSSIMOJUIZ DE DIREITO DA 4ª (QUARTA) VARA CRIMINALDA COMARCA DE CARIACICA - ES, POR NOMEAÇÃONA FORMA DA LEI ETC.

INTIMA:

ADVOGADOS: DOUTORES LUIZ AUGUSTO MILL HOMERO JUNGER MAFRACARTA PRECATÓRIA N.º: 012.04.008474-6 ACUSADOS: NÉLSON TEODORO LIMA E OUTROSFINALIDADE: INTIMAR DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DEINQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA PARA O DIA 06/01/05 ÀS 14:30HORAS.

ADVOGADO: DOUTOR DÓRIO ANTUNES DE SOUZACARTA PRECATÓRIA N.º: 012.04.007405-1 ACUSADOS: RENATA BELO MOREIRA E OUTROSFINALIDADE: INTIMAR DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE SUMÁRIODE DEFESA PARA O DIA 28/12/04 ÀS 13:30 HORAS.

ADVOGADO: DOUTOR CARLOS ALBERTO DA COSTA CURTO - OAB/ESN.º 5.441PROCESSO N.º: 012.04.006554-7 ACUSADO: CAMILO RIBEIROFINALIDADE: INTIMAR DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE SUMÁRIODE ACUSAÇÃO PARA O DIA 04/01/05 ÀS 13:00 HORAS.

ADVOGADOS: DOUTORES FERNANDO ANTÔNIO DOS REIS - OAB/ESN.º 2.351 HORÁCIO DO CARMO DE OLIVEIRA - OAB/ES N.º 9.273 NÉLSON MOREIRA JÚNIOR - OAB/ES N.º 7.960PROCESSO N.º: 012.20.027905-2 ACUSADOS: LUCILÉIA DA SILVA, GEOVANE FRANCISCO DA SILVA,WANDERSON DA SILVA, NÍLTON PAZINI VICTORINO E WAGNER LUIZCARVALHO DE ALMEIDAFINALIDADE: INTIMAR PARA OS FINS DO ARTIGO 406 DO CPP.

ADVOGADO: DOUTOR SEBASTIÃO ARONE COLOMBO - OAB/ES N.º8.454PROCESSO N.º: 012.03.006069-8 ACUSADO: RONALDO ROSA DOS REISFINALIDADE: INTIMAR PARA OFERECER ALEGAÇÕES FINAIS EM PROLDO ACUSADO RONALDO ROSA DOS REIS, NO PRAZO DE LEI, SOBPENA DE COMUNICAÇÃO DE SUA OMISSÃO A OAB/ES.


ADVOGADO: DOUTOR CLAYDE LUIZ MARTINELLIPROCESSO N.º: 012.03.006042-5 ACUSADO: CARLOS RODRIGUES MOTTAFINALIDADE: INTIMAR PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, SOBRE AS TESTEMUNHAS NÃO ENCONTRADAS(CERTIDÃO DE FLS. 116).

ADVOGADO: DOUTOR HERVAL SALOTTO - OAB/ES N.º 2.155PROCESSO N.º: 012.92.001765-9 ACUSADO: AVANILDO ENDRINGERFINALIDADE: VISTAS DOS AUTOS, POR 05 (CINCO) DIAS. CARIACICA - ES, 22 DE DEZEMBRO DE 2004.

SIMONE LUGON VALLADÃOESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO

2ª VARA DE FAMÍLIA DE CARIACICA (ES)

LISTA Nº 59/04

CARIACICA/ES, 20 DE DEZEMBRO DE 2004

JUIZ DE DIREITO: DR. ALAIMAR RIBEIRO DE SOUZA FIUZAESCRIVÃ SUBSTITUTA: HIRANILDA MATOSESCREVENTE JURAMENTADA: AMELIA HARCKBART SUBTIL,ASSESORA: MARTA DE FARIA AMARAL.

INTIMO: PARA FINS E EFEITOS DO ART. 236, COM AS FRANQUIAS DOART. 1.216 DO CPC.

RELAÇÃO DE ADVOGADOS NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 14/99 DOCÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO:

DR. ADMAR JOSÉ CORREA DR. ADMILSON MARTINS BELCHIOR DRª ANGELINA FERRON DE VASCONCELOSDR. ALEXANDRE DE SOUZA MACHADO DR. ALEXANDRE MELO BRASILDRª CILONI NUNES FERNANDESDR. CLÓVIS LISBOA DOS SANTOS JUNIOR DR. EUDSON DOS SANTOS BEIRIZ DR. FLAVIO GOMES DE MIRANDA DR. FIORAVANTE DELLAQUADR. HEUIDER CLEIDER DE ALMEIDADR JOSÉ MARIA MORAES DE RESENDEDR. JULIO TAVARES MARIANODRª MARIA IVONETE RODRIGUES PÊGODRª MARIA RODRIGUES DE ALCÂNTARADR. MANOEL FÉLIX LEITEDR. NEILANE SCALSERDRª RENATA STAUFFER DUARTEDR. ROBERTO JOANILHO MALDONADODR. SIDNEY FERREIRA SCHREIBERDR. WOLNEY CARVALHO MACHADODR. NEWTON DA SILVA LIMA

01- PROCESSO Nº 26.871/03 (012.03.002687-1) - AÇÃO DEREGULAMENTAÇÃO DE VISITA.DR. JOSÉ MARIA MORAES DE RESENDE - PARA TOMAR CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS 14/V, CUJO TEOR EM RESUMO É O SEGUINTE: ..."

JULGO EXTINTO, O PRESENTE PROCESSO, FAZENDO-O ESTRIBADO NANORMA CONTIDA NO INC. I, DO ART. 267, DO CPC"... SEM CUSTAS.SÃO PARTES: V F DA S E OUTRO.

02- PROCESSO Nº 38.288/04 (012.04.003828-8) - AÇÃO DESEPARAÇÃO CONSENSUAL.DR. JULIO TAVARES MARIANO. PARA TOMAR CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS 19, CUJO TEOR EM RESUMO É O SEGUINTE: ..."JULGO EXTINTO, O PRESENTE PROCESSO, FAZENDO-O ESTRIBADO NANORMA CONTIDA NO INC. III, DO ART. 267, DO CPC"... SEM CUSTAS.SÃO PARTES: A T S E OUTRO.

03- PROCESSO Nº 51.612/03 - (012.03.015161-2) AÇÃO DEEXECUÇÃO DE ALIMENTOS.DR. MARIA IVONETE RODRIGUES PÊGO - PARA TOMAR CIÊNCIA DAR. SENTENÇA DE FLS 28, CUJO TEOR EM RESUMO É O SEGUINTE: ..."JULGO EXTINTO, O PRESENTE PROCESSO, FAZENDO-O ESTRIBADO NANORMA CONTIDA NO INC. III, DO ART. 267, DO CPC"... SEM CUSTAS.SÃO PARTES: J R V E OUTRO.

04 - PROCESSO Nº 45.390/03 (012.03.014539-0) AÇÃO DEALIMENTOS.DR. ADMILSON MARTINS BELCHIOR. PARA TOMAR CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS 26, CUJO TEOR EM RESUMO É O SEGUINTE: ..."JULGO EXTINTO, O PRESENTE PROCESSO, FAZENDO-O ESTRIBADO NANORMA CONTIDA NO INC. III, DO ART. 269, DO CPC"... SEM CUSTAS.SÃO PARTES: C E S S E OUTRO.

05 - PROCESSO Nº 60.910/04 (012.04.006091-0) AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS.DRª.ANGELINA FERRON DE VASCONCELOS - PARA TOMAR CIÊNCIADA R. SENTENÇA DE FLS 22, CUJO TEOR EM RESUMO É O SEGUINTE:..." JULGO EXTINTO, O PRESENTE PROCESSO, FAZENDO-O ESTRIBADONA NORMA CONTIDA NO INC. VIII, DO ART. 267, DO CPC"... SEMCUSTAS. SÃO PARTES: H F C E OUTRO.

06- PROCESSO Nº 58.757/04 (12.04.005875-7) AÇÃO DE REVISÃO DEALIMENTOS.DR.ALEXANDRE DE SOUZA MACHADO - PARA SE MANIFESTAR DACONTESTAÇÃO, NO PRAZO DE LEI. SÃO PARTES: J S DA S E OUTRO.

07 - PROCESSO Nº 89.044/03 (012.03.008904-4) - AÇÃO DE DIVÓRCIOLITIGIOSO.DR. ROBERTO JOANILHO MALDONADO - PARA TOMAR CIÊNCIA DOTEOR DA CERTIDÃO, DE FLS 28, DOS AUTOS SUPRA, NO PRAZO DELEI. SÃO PARTES: F DOS S C G E OUTRO.

08 - PROCESSOS Nº 28.281/03 (012.03.002828-1) - AÇÃO DEDIVORCIO DIRETO.DR.FIORAVANTE DELLAQUA - PARA TOMAR CIÊNCIA DO TEOR DACERTIDÃO, DE FLS 28, DOS AUTOS SUPRA, NO PRAZO DE LEI. SÃOPARTES: J R E OUTRO.

09 - PROCESSO Nº 02.706/04 (012.04.000270-6) - AÇÃO DESEPARAÇÃO LITIGIOSA.DRª. RENATA STAUFFER DUARTE -PARA TOMAR CIÊNCIA DO TEORDA CERTIDÃO, DE FLS 33, DOS AUTOS SUPRA, NO PRAZO DE LEI. SÃOPARTES: V L M P G E OUTRO.

10 - PROCESSO Nº 35.540/04 (012.04.003554-0) - AÇÃO DE DIVORCIOCONSENSUAL.DR.WOLNEY CARVALHO MACHADO - PARA APRESENTAREMDECLARAÇÃO DE ESTADO DE POBREZA DE PUNHO, NO PRAZO DEQUARENTA E OITO HORAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DAINICIAL. SÃO PARTES: J F F E OUTRO.


11 - PROCESSO Nº 24.077/96 (012.03.010097-3) - AÇÃO DE DIVÓRCIOLITIGIOSO.DR.NEWTON DA SILVA LIMA - PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DEFLS 49, DOS AUTOS SUPRA, NO PRAZO DE LEI. SÃO PARTES: J G M P EOUTRO.

12- PROCESSO Nº 77.666/04 (012.04.007766-6) - AÇÃO DEMODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA.DRª CILONI NUNES FERNANDES - PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DEFLS 12/V, DOS AUTOS SUPRA, E PROMOVER A ADEQUAÇÃO DAINICIAL, NO PRAZO DE QUINZE DIAS SÃO PARTES: E R B E OUTRO.

13- PROCESSO Nº 77.468/04 (012.04.007746-8) - AÇÃO DERECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL.DR. EUDSON DOS SANTOS BEIRIZ - PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHODE FLS 19/V, DOS AUTOS SUPRA, NO PRAZO DE LEI. SÃO PARTES: V GOUTRO.

14- PROCESSO Nº 15.963/03 (012.03.011896-3) - AÇÃO DEEMBARGOS DEVEDOR.DR. HUEIDER CLEIDER DE ALMEIDA - PARA CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS 32 E 32/V, DOS AUTOS SUPRA, NO PRAZO DE LEI.SÃO PARTES: A G DE F E OUTRO.

15- PROCESSO Nº 17.746/04 (012.04.001774-6) - AÇÃO DESEPARAÇÃO LITIGIOSA.DRª. MARIA RODRIGUES DE ALCÂNTARA - PARA CONHECER EMANIFESTAR-SE SOBRE DOCUMENTO JUNTADO, ÀS FLS 76/79, AOSAUTOS SUPRA, NO PRAZO DE CINCO DIAS. SÃO PARTES: M V L EOUTRO.

16- PROCESSO Nº 06.392/04 (012.04.000639-2) - AÇÃO DE EXCEÇÃODE INCOMPETÊNCIA.DR. FLÁVIO GOMES DE MIRANDA - PARA TOMAR CIÊNCIA DODESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS DE FLS 13/14, BEM COMOPARA MANIFESTAR-SE, NO PRAZO DE CINCO DIAS. SÃO PARTES: J DEO S E OUTRO.

17- PROCESSO Nº 03.378/01 (012.03.009354-1) - AÇÃO DE DIVÓRCIODIRETO.DR. ALEXANDRE MELO BRASIL - PARA TOMAR CIÊNCIA DO TEOR DEPETIÇÃO DE FLS 62/63, DOS AUTOS SUPRA, E REQUERER O QUE FORDE DIREITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS. SÃO PARTES: I T E E OUTRO.

18- PROCESSO Nº 77.948/04 (012.04.007794-8) - AÇÃO DE REVISÃODE ALIMENTOS.DR.NEILIANE SCALSER - PARA TOMAR CIÊNCIA DO TEOR DODESPACHO DE FLS 11/V, DOS AUTOS SUPRA, NO PRAZO DE LEI. SÃOPARTES: C A F E OUTRO.

19- PROCESSO Nº 04.770/02 (012.02.002358-1) - AÇÃO DEINVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE.DR.ADMAR JOSÉ CORREA - PARA MANIFESTAR-SE, NOS AUTOS SUPRA,NO PRAZO DE LEI. SÃO PARTES: B B E OUTRO.

20- PROCESSO Nº 01.446/00 (012.03.007962-3) - AÇÃO DEINVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE.DRª.CILONI NUNES FERNANDES - PARA MANIFESTAR-SE, NOS AUTOSSUPRA, NO PRAZO DE LEI. SÃO PARTES: D R E OUTRO.

21- PROCESSO Nº 3.821/01 (012.03.008965-5) - AÇÃO DEINVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE.DRª. RENATA STAUFFER DUARTE - TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHODE FLS 38, DOS AUTOS SUPRA," INDEFIRO O PEDIDO DE INTIMAÇÃOPOR EDITAL"..., NO PRAZO DE LEI. SÃO PARTES: M R DE J E OUTRO.

22- PROCESSO Nº 65.091/04 (012.04.006509-1) - AÇÃO DEEXONERAÇÃO DE ALIMENTOS.DR. MANOEL FELIX LEITE - TOMAR CIÊNCIA DO TEOR DA CERTIDÃODO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS 28/V, DOS AUTOS SUPRA, NOPRAZO DE LEI. SÃO PARTES: I R E OUTRO.

23- PROCESSO Nº 51.976/04 (012.04.005197-6) - AÇÃO DEALIMENTOS.DRª. NEILIANE SCALSER - TOMAR CIÊNCIA DO TEOR DO DESPACHODE FLS 20 DOS AUTOS SUPRA, NO PRAZO DE LEI. SÃO PARTES: S S EOUTRO.

24- PROCESSO Nº 76.700/04 (012.04.007670-0) - AÇÃO DEEXECUÇÃO DE ALIMENTOS.DR. CLÓVIS LISBOA DOS SANTOS JUNIOR - PARA ADEQUAR AINICIAL, E DOCUMENTOS AO PEDIDO PARA UM DOS ITENS, NOPRAZO DE LEI. SÃO PARTES: L D M M E OUTRO.

25- PROCESSO Nº 30.103/03 (012.03.013010-3) - AÇÃO DECONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO.DR. SIDNEY FERREIRA SCHREIBER - PARA RECOLHER PETIÇÃOPROTOCOLIZADA NO DIA 14/12/04, PROTOCOLO Nº 006196, NOPRAZO DE LEI. SÃO PARTES: L B B E OUTRO.

HIRANILDA MATOS ESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO3ª VARA DE FAMÍLIA DE CARIACICA

EDITAL DE INTIMAÇÃOPRAZO DE 20 DIAS

AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO Nº 012030163591

A DRª. EDANALVA DA PENHA BINDA, MMª. JUÍZADE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DE CARIACICA,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, COMARCA DACAPITAL, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,ETC...

FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTE EDITAL,OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO QUE POR ESTA VARA DE FAMÍLIADE CARIACICA (ES) SE PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DE DIVÓRCIOLITIGIOSO TOMBADO SOB O Nº 012030163591, MOVIDA PORERENILSO TAVARES X LUCIANA DE SOUZA BRANDINI TAVARES, EESTANDO O REQUERENTE, ERENILSO TAVARES, BRASILEIRO,CASADO, PORTEIRO, FILHO DE AGNALDO TAVARES E ZILDA BARBOSADOS SANTOS, NASCIDO AOS 22/04/1963, ENCONTRANDO-SEATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, É EXPEDIDO OPRESENTE PELO QUAL FICA O MESMO INTIMADO PARA DIZER DE SEUINTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 48HORAS, PRINCIPALMENTE DO REQUERENTE É O PRESENTE EDITALAFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM E PUBLICADO NO DIÁRIO DAJUSTIÇA DESTE ESTADO, NA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CARIACICA, AOS 21(VINTE E UM) DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO 2004. EU,ESCRIVÃ SUBSTITUTA, O FIZ DIGITAR E ASSINO POR FORÇA DOPROVIMENTO 006/98 DA CGJES.

MARLENE DUARTE DE OLIVEIRAESCRIVÃ

( DE ACORDO COM O PROVIMENTO 002 DE 02/02/98, DACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA )


PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO3ª VARA DE FAMÍLIA DE CARIACICA

EDITAL DE INTIMAÇÃOPRAZO DE 20 DIAS

AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO Nº 012030146935

A DRª. EDNALVA DA PENHA BINDA, MMª. JUÍZADE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DE CARIACICA,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, COMARCA DACAPITAL, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,ETC...

FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTE EDITAL,OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO QUE POR ESTA VARA DE FAMÍLIADE CARIACICA (ES) SE PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DE DIVÓRCIOLITIGIOSO TOMBADO SOB O Nº 012030146935, MOVIDA PORTEREZA ALEXANDRE DE FREITAS ANDRADE X JAIR DE PAULA DEANDRADE, E ESTANDO A REQUERENTE, TEREZA ALEXANDRE DEFREITAS ANDRADE, BRASILEIRA, CASADA, ACOMPANHANTE, FILHADE JOSÉ ALEXANDRE DE FREITAS E EVA FELIX CARNEIRO DE FREITAS,NASCIDA AOS 24/01/1963, ENCONTRANDO-SE ATUALMENTE EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, É EXPEDIDO O PRESENTE PELO QUAL FICAA MESMA INTIMADA PARA DIZER DE SEU INTERESSE NOPROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS,PRINCIPALMENTE DA REQUERENTE É O PRESENTE EDITAL AFIXADONO ÁTRIO DO FÓRUM E PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DESTEESTADO, NA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CARIACICA, AOS 21(VINTE E UM) DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO 2004. EU,ESCRIVÃ SUBSTITUTA, O FIZ DIGITAR E ASSINO POR FORÇA DOPROVIMENTO 006/98 DA CGJES.

MARLENE DUARTE DE OLIVEIRAESCRIVÃ

( DE ACORDO COM O PROVIMENTO 002 DE 02/02/98, DACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA )

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE CARIACICA COM INTERESSE DE

MAIORESCOMARCA DA CAPITAL

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA

O DOUTOR IDELSON SANTOS RODRIGUES, MM.JUIZ DE DIREITO DA VARA DE ÓRFÃOS ESUCESSÕES COM INTERESSE DE MAIORES DECARIACICA, COMARCA DA CAPITAL, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO OU NOTÍCIA TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO TRAMITOU OS AUTOS DE INTERDIÇÃO AUTUADO SOB ONº 01203016902-8 (1620/03), TENDO SIDO ACOLHIDO O PEDIDO DEFLS. 02/03 E DE CONSEQÜÊNCIA DECRETADA A INTERDIÇÃO DEALVERINA CAETANO DA SILVA, POR SER PORTADORA DE EPISÓDIODEPRESSIVO GRAVE COM SINTOMAS PSICÓTICO, DECLARANDO-AABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DAVIDA CIVIL, NOMEANDO-LHE CURADOR GESO MARTINS FERNANDES,SOB COMPROMISSO A SER PRESTADO NO PRAZO DE CINCO DIAS, PORTERMO EM LIVRO PRÓPRIO (CPC, ART. 1.188), A QUEM CABERÁREPRESENTÁ-LA EM TODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL, ENQUANTO NÃOCESSAR A CAUSA DETERMINANTE DA INTERDIÇÃO AQUI DECRETADA,

NÃO PODENDO O CURADOR POR QUALQUER MODO ALIENAR OUONERAR BENS MÓVEIS, IMÓVEIS OU DE QUAISQUER NATUREZAPERTENCENTES À INTERDITA, SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. OSVALORES RECEBIDOS DE ENTIDADES PREVIDENCIÁRIAS DEVERÃO SERAPLICADOS EXCLUSIVAMENTE NA SAÚDE, ALIMENTAÇÃO E BEMESTAR DA INTERDITA. APLIQUE-SE, NO CASO, O DISPOSTO NO ART.919 DO CPC E AS RESPECTIVAS SANÇÕES.

FICAM POIS OS INTERESSADOS CIENTES DA INTERDIÇÃOACIMA REFERIDA, EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO ARTIGO 1.184DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PUBLICANDO-SE POR TRÊS VEZESNO DIÁRIO DA JUSTIÇA COM INTERVALO DE DEZ DIAS ENTRE ASPUBLICAÇÕES. SEM CUSTAS, EIS QUE AMPARADOS PELA ASSISTÊNCIAJUDICIÁRIA.

DADO E PASSADO, NESTA CIDADE, AOS 07 (SETE) DIAS DOMÊS DE DEZEMBRO DE 2004 (DOIS MIL E QUATRO). EU, DILCÉA DASGRAÇAS STANGE, SUBSTITUTA LEGAL DA ESCRIVÃ,, O FIZ DIGITAR,CONFERI, SUBSCREVO E ASSINO, CONFORME PROVIMENTO 02/98 DAEGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA.

DILCÉA DAS GRAÇAS STANGESUBSTITUTA LEGAL DA ESCRIVÃ,

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FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO OU NOTÍCIA TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO TRAMITOU OS AUTOS DE INTERDIÇÃO AUTUADO SOB ONº 01204001550-0 (1761/04), TENDO SIDO ACOLHIDO O PEDIDO DEFLS. 02/06 E DE CONSEQUÊNCIA DECRETADA A INTERDIÇÃO DEJOVENIL PIRES DE AGUIAR, POR SER PORTADOR DE PSICOSEEPILÉTICA + RETARDO MENTAL, DECLARANDO-O ABSOLUTAMENTEINCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL,NOMEANDO-LHE CURADORA ROSA MARGARIDA BARBOSA DEAGUIAR, SOB COMPROMISSO A SER PRESTADO NO PRAZO DE CINCODIAS, POR TERMO EM LIVRO PRÓPRIO (CPC, ART. 1.188), A QUEMCABERÁ REPRESENTÁ-LO EM TODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL,ENQUANTO NÃO CESSAR A CAUSA DETERMINANTE DA INTERDIÇÃOAQUI DECRETADA, NÃO PODENDO A CURADORA POR QUALQUERMODO ALIENAR OU ONERAR BENS MÓVEIS, IMÓVEIS OU DEQUAISQUER NATUREZA PERTENCENTES AO INTERDITO, SEMAUTORIZAÇÃO JUDICIAL. OS VALORES RECEBIDOS DE ENTIDADESPREVIDENCIÁRIAS DEVERÃO SER APLICADOS EXCLUSIVAMENTE NASAÚDE, ALIMENTAÇÃO E BEM ESTAR DO INTERDITO. APLIQUE-SE, NOCASO, O DISPOSTO NO ART. 919 DO CPC E AS RESPECTIVAS SANÇÕES.


DADO E PASSADO, NESTA CIDADE, AOS 07 (SETE) DIAS DOMÊS DE DEZEMBRO DE 2004 (DOIS MIL E QUATRO). EU, DILCÉA DASGRAÇAS STANGE, SUBSTITUTA LEGAL DA ESCRIVÃ, O FIZ DIGITAR,


CONFERI, SUBSCREVO E ASSINO, CONFORME PROVIMENTO 02/98 DAEGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA.


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FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO OU NOTÍCIA TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO TRAMITOU OS AUTOS DE INTERDIÇÃO AUTUADO SOB ONº 01204001979-1 (1790/04), TENDO SIDO ACOLHIDO O PEDIDO DEFLS. 02/03 E DE CONSEQUÊNCIA DECRETADA A INTERDIÇÃO DEJOÃO ROBERTO SANTANA SONEGHET, POR SER PORTADOR DESÍNDROME DE DOWN, DECLARANDO-O ABSOLUTAMENTE INCAPAZDE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL,NOMEANDO-LHE CURADORA IRINEA MARIA SONEGHET, SOBCOMPROMISSO A SER PRESTADO NO PRAZO DE CINCO DIAS, PORTERMO EM LIVRO PRÓPRIO (CPC, ART. 1.188), A QUEM CABERÁREPRESENTÁ-LO EM TODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL, ENQUANTO NÃOCESSAR A CAUSA DETERMINANTE DA INTERDIÇÃO AQUI DECRETADA,NÃO PODENDO A CURADORA POR QUALQUER MODO ALIENAR OUONERAR BENS MÓVEIS, IMÓVEIS OU DE QUAISQUER NATUREZAPERTENCENTES AO INTERDITO, SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. OSVALORES RECEBIDOS DE ENTIDADES PREVIDENCIÁRIAS DEVERÃO SERAPLICADOS EXCLUSIVAMENTE NA SAÚDE, ALIMENTAÇÃO E BEMESTAR DO INTERDITO. APLIQUE-SE, NO CASO, O DISPOSTO NO ART.919 DO CPC E AS RESPECTIVAS SANÇÕES.


DADO E PASSADO, NESTA CIDADE, AOS 07 (SETE) DIAS DOMÊS DE DEZEMBRO DE 2004 (DOIS MIL E QUATRO). EU, DILCÉA DASGRAÇAS STANGE, SUBSTITUTA LEGAL DA ESCRIVÃ, O FIZ DIGITAR,CONFERI, SUBSCREVO E ASSINO, CONFORME PROVIMENTO 02/98 DAEGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA.


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O DOUTOR IDELSON SANTOS RODRIGUES, MM.JUIZ DE DIREITO DA VARA DE ÓRFÃOS E

SUCESSÕES COM INTERESSE DE MAIORES DECARIACICA, COMARCA DA CAPITAL, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO OU NOTÍCIA TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO TRAMITOU OS AUTOS DE INTERDIÇÃO AUTUADO SOB ONº 01204002683-8 (1844/04), TENDO SIDO ACOLHIDO O PEDIDO DEFLS. 02/03 E DE CONSEQÜÊNCIA DECRETADA A INTERDIÇÃO DECÉLIA OLIVEIRA PEREIRA, POR SER PORTADORA DE ESQUIZOFRENIAPARANÓIDE, DECLARANDO-A ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCERPESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NOMEANDO-LHECURADORA ELZA SANTOS OLIVEIRA PAPI, SOB COMPROMISSO A SERPRESTADO NO PRAZO DE CINCO DIAS, POR TERMO EM LIVROPRÓPRIO (CPC, ART. 1.188), A QUEM CABERÁ REPRESENTÁ-LA EMTODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL, ENQUANTO NÃO CESSAR A CAUSADETERMINANTE DA INTERDIÇÃO AQUI DECRETADA, NÃO PODENDOA CURADORA POR QUALQUER MODO ALIENAR OU ONERAR BENSMÓVEIS, IMÓVEIS OU DE QUAISQUER NATUREZA PERTENCENTES ÀINTERDITA, SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. OS VALORES RECEBIDOS DEENTIDADES PREVIDENCIÁRIAS DEVERÃO SER APLICADOSEXCLUSIVAMENTE NA SAÚDE, ALIMENTAÇÃO E BEM ESTAR DAINTERDITA. APLIQUE-SE, NO CASO, O DISPOSTO NO ART. 919 DO CPCE AS RESPECTIVAS SANÇÕES.




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FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO OU NOTÍCIA TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO TRAMITOU OS AUTOS DE INTERDIÇÃO AUTUADO SOB ONº 01204003126-7 (1888/04), TENDO SIDO ACOLHIDO O PEDIDO DEFLS. 02/03 E DE CONSEQÜÊNCIA DECRETADA A INTERDIÇÃO DEEROTIDES LARANJEIRA, POR SER PORTADORA DE DEMÊNCIAVASCULAR, DECLARANDO-A ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCERPESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NOMEANDO-LHECURADORA NEZIR ANDRADE FLORENTINO, SOB COMPROMISSO ASER PRESTADO NO PRAZO DE CINCO DIAS, POR TERMO EM LIVROPRÓPRIO (CPC, ART. 1.188), A QUEM CABERÁ REPRESENTÁ-LA EMTODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL, ENQUANTO NÃO CESSAR A CAUSADETERMINANTE DA INTERDIÇÃO AQUI DECRETADA, NÃO PODENDO


A CURADORA POR QUALQUER MODO ALIENAR OU ONERAR BENSMÓVEIS, IMÓVEIS OU DE QUAISQUER NATUREZA PERTENCENTES ÀINTERDITA, SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. OS VALORES RECEBIDOS DEENTIDADES PREVIDENCIÁRIAS DEVERÃO SER APLICADOSEXCLUSIVAMENTE NA SAÚDE, ALIMENTAÇÃO E BEM ESTAR DAINTERDITA. APLIQUE-SE, NO CASO, O DISPOSTO NO ART. 919 DO CPCE AS RESPECTIVAS SANÇÕES.




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FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO OU NOTÍCIA TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO TRAMITOU OS AUTOS DE INTERDIÇÃO AUTUADO SOB ONº 01204003288-5 (1901/04), TENDO SIDO ACOLHIDO O PEDIDO DEFLS. 02/03 E DE CONSEQUÊNCIA DECRETADA A INTERDIÇÃO DESEBASTIÃO DE SOUZA PASSOS, POR SER PORTADOR DE DEMÊNCIAPOR AVC, DECLARANDO-O ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCERPESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NOMEANDO-LHECURADORA EVANIRA PENHA DOS PASSOS, SOB COMPROMISSO A SERPRESTADO NO PRAZO DE CINCO DIAS, POR TERMO EM LIVROPRÓPRIO (CPC, ART. 1.188), A QUEM CABERÁ REPRESENTÁ-LO EMTODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL, ENQUANTO NÃO CESSAR A CAUSADETERMINANTE DA INTERDIÇÃO AQUI DECRETADA, NÃO PODENDOA CURADORA POR QUALQUER MODO ALIENAR OU ONERAR BENSMÓVEIS, IMÓVEIS OU DE QUAISQUER NATUREZA PERTENCENTES AOINTERDITO, SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. OS VALORES RECEBIDOSDE ENTIDADES PREVIDENCIÁRIAS DEVERÃO SER APLICADOSEXCLUSIVAMENTE NA SAÚDE, ALIMENTAÇÃO E BEM ESTAR DOINTERDITO. APLIQUE-SE, NO CASO, O DISPOSTO NO ART. 919 DO CPCE AS RESPECTIVAS SANÇÕES.


DADO E PASSADO, NESTA CIDADE, AOS 07 (SETE) DIAS DOMÊS DE DEZEMBRO DE 2004 (DOIS MIL E QUATRO). EU, DILCÉA DASGRAÇAS STANGE, SUBSTITUTA LEGAL DA ESCRIVÃ, O FIZ DIGITAR,

CONFERI, SUBSCREVO E ASSINO, CONFORME PROVIMENTO 02/98 DAEGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA.


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O DOUTOR IDELSON SANTOS RODRIGUES, MM.JUIZ DE DIREITO DA VARA DE ÓRFÃOS ESUCESSÕES COM INTERESSE DE MAIORES DECARIACICA, COMARCA DA CAPITAL, PORDESIGNAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO OU NOTÍCIA TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO TRAMITOU OS AUTOS DE SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR,AUTUADO SOB O Nº 01204003650-6 (1921/04), TENDO SIDOACOLHIDO O PEDIDO DE FLS. 02/03 E DE CONSEQUÊNCIA DEFERIDAA SUBSTITUIÇÃO DA CURATELA DE SARAÍ PIMENTEL DA SILVA,NOMEANDO-LHE CURADOR O SR. ADELMI BRAZ NUNES DA SILVAJÚNIOR EM SUBSTITUIÇÃO A ERCÍLIA REGINA PIMENTEL DA SILVA,SOB COMPROMISSO A SER PRESTADO NO PRAZO DE CINCO DIAS, PORTERMO EM LIVRO PRÓPRIO (CPC, ART. 1.188), A QUEM CABERÁREPRESENTÁ-LA EM TODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL, ENQUANTO NÃOCESSAR A CAUSA DETERMINANTE DA INTERDIÇÃO DECRETADA. OCURADOR NÃO PODERÁ POR QUALQUER MODO ALIENAR OUONERAR BENS MÓVEIS, IMÓVEIS OU DE QUAISQUER NATUREZAPERTENCENTES A INTERDITA, SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. OSVALORES RECEBIDOS DE ENTIDADES PREVIDENCIÁRIAS DEVERÃO SERAPLICADOS EXCLUSIVAMENTE NA SAÚDE, ALIMENTAÇÃO E BEMESTAR DA INTERDITA. APLIQUE-SE, NO CASO, O DISPOSTO NO ART.919 DO CPC E AS RESPECTIVAS SANÇÕES.

FICAM POIS OS INTERESSADOS CIENTES DA SUBSTITUIÇÃ DACURATELA ACIMA REFERIDA, EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NOARTIGO 1.184 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PUBLICANDO-SE PORTRÊS VEZES NO DIÁRIO DA JUSTIÇA COM INTERVALO DE DEZ DIASENTRE AS PUBLICAÇÕES. SEM CUSTAS, EIS QUE AMPARADOS PELAASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.

DADO E PASSADO, NESTA CIDADE, AOS 07 (SETE) DIAS DOMÊS DE DEZEMBRO DE 2004 (DOIS MIL E QUATRO). EU, DILCÉA DASGRAÇAS STANGE, SUBSTITUTA LEGAL DA ESCRIVÃ,, O FIZ DIGITAR,CONFIRO E ASSINO O PRESENTE, CONFORME PROVIMENTO 002/98 DAEGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA.


JUÍZO DA SERRA (ENT. ESPECIAL)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOQUARTA VARA CÍVEL DA SERRA

COMARCA DE ENTRÂNCIA ESPECIAL

LISTA DE AUDIÊNCIAS - MARÇO/05

JUIZ DE DIREITO – CLÁUDIO ERNESTO SOUZA ALVESESCRIVÃ JUDICIÁRIA - SIMONNE INDUZZI DREWS


ÍNDICE NOMINAL EM ORDEM ALFABÉTICA, DOS ADVOGADOSINTIMADOS, NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 02/97 E CÓDIGO DENORMAS DA DOUTA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ES.

AERCIO BARCELOS MUNIZALMIR DIAS LOUREIRO FILHOANDRÉA DADALTOANDRÉA FONTES MELO PERESANOZÔR ALVES DE ASSISANTÔNIO BARBOSA DOS SANTOS NETO CAVALCANTIANTÔNIO CARLOS RODRIGUES ALVARENGAARETUSA POLLIANNA ARAÚJOCARLOS EDUARDO AMARAL DE SOUZACÉLIO DE CARVALHO C. NETOEDMAR SIMÕES DA SILVAELIEL SANTOS JACINTHOEUSÉBIO VIZEU ALEXANDRE FERREIRAFRANCISCO RIBEIROHÉLIO SILVA SALGUEIROJADILZA BARCELOS ROCHAJERÔNYMO DE BARROS ZANANDRÉAJOÃO PAULO ARAÚJO DE FREITASLUIZ ROBERTO MARETO CALILLEOMAR SOARES DA SILVALEONARDO CERQUEIRA GUIMARÃESMARCELLO GONÇALVES FREIREMARCELO PEREIRA MATTOSMARIA DA PENHA BOAMARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNOMÁRIO CÉZAR DOS SANTOS RODRIGUESNAMYR CARLOS DE SOUZA FILHONELSON PASCHOALOTTOPAULO CASTRO CABRAL DE MACEDOPAULO ROBERTO DE ALMEIDARICARDO PIMENTEL BARBOSAROBSON PINTO LOBOROSANE ARENA MUNIZROSEMBERG MORAES CAITANORUBENS MUSIELLOSANDRO EUSTÁQUIO DE CARVALHOSEMIRAMIS GOULART MAGALHÃES PINHEIROSÉRGIO LUIZ LAIBERSHEILA DURELES RIBEIROVALCIMAR PAGOTTO RIGOVANESSA SANTA BÁRBARA RODRIGUESWALVERTE RAYMUNDO CARNEIRO JUNIORWILMA CHEQUER BOU-HABIB

PARA FINS DO ARTIGO 236 C/C ARTIGO 1216 DO CPC, INTIMO:

PROC. Nº 048030132145 - DRA. JADILZA BARCELOS ROCHA; DR.CARLOS EDUARDO AMARAL DE SOUZA E OUTROS; DR. JERÔNYMODE BARROS ZANANDRÉA E OUTROS; BEM COMO DRA. WILMACHEQUER BOU-HABIB E OUTROS, PARA A AUDIÊNCIA PRELIMINAR,DESIGNADA PARA O DIA DEZESSETE (17) DE MARÇO DE 2005, ÀS13:30 HORAS, NOS AUTOS DA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO REQUERIDAPOR SANDRO RIBEIRO CERQUEIRA CONTRA MAKRO ATACADISTA S/AE OUTROS.

PROC. Nº 048040007402 - DR. LUIZ ROBERTO MARETO CALIL EOUTROS; BEM COMO DR. HÉLIO SILVA SALGUEIRO, PARA AAUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA PARA O DIA QUINZE (15) DEMARÇO DE 2005, ÀS 14:00 HORAS, NOS AUTOS DA AÇÃO MONITÓRIAREQUERIDA POR VIXTILES MÁRMORES E GRANITOS S/A CONTRA MEC -MINERADORA EMERICK CÉSAR LTDA.

PROC. Nº 048030149180 - DR. LUIZ ROBERTO MARETO CALIL EOUTROS; BEM COMO DR. HÉLIO SILVA SALGUEIRO, PARA AAUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA PARA O DIA QUINZE (15) DEMARÇO DE 2005, ÀS 13:45 HORAS, NOS AUTOS DA AÇÃO DESUSTAÇÃO DE PROTESTO REQUERIDA POR VIXTILES MÁRMORES EGRANITOS S/A CONTRA MEC - MINERADORA EMERICK CÉSAR LTDA.

PROC. Nº 048030082803 - DR. FRANCISCO RIBEIRO E OUTROS; BEMCOMO DR. ANTÔNIO CARLOS RODRIGUES ALVARENGA, PARA AAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, DESIGNADA PARA O DIADEZESSETE (17) DE MARÇO DE 2005, ÀS 14:00 HORAS, NOS AUTOSDA AÇÃO DE USUCAPIÃO REQUERIDA POR MARTENIL MILAGRECONTRA JOEL DA SILVA RABELO.

PROC. Nº 048020048210 - DR. EDMAR SIMÕES DA SILVA E OUTRO;BEM COMO DRA. MARIA DA PENHA BOA, PARA A AUDIÊNCIA DEJUSTIFICAÇÃO, DESIGNADA PARA O DIA TRÊS (03) DE MARÇO DE2005, ÀS 14:30 HORAS, NOS AUTOS DA AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DEPOSSE REQUERIDA POR LOURIVAL LOPES CUNHA E OUTRA CONTRAMARIA SUELY PEREIRA.

PROC. Nº 048010033420 - DRA. MARIA DA PENHA BOA E OUTRA;BEM COMO DR. WALVERTE RAYMUNDO CARNEIRO JUNIOR, PARA AAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, DESIGNADA PARA O DIA TRÊS (03) DEMARÇO DE 2005, ÀS 14:45 HORAS, NOS AUTOS DA AÇÃO DEINTERDITO PROIBITÓRIO REQUERIDA POR MARIA SUELY PEREIRACONTRA LOURIVAL LOPES CUNHA.

PROC. Nº 048000074541 - DR. MÁRIO CÉZAR DOS SANTOSRODRIGUES E OUTRO, PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA PRIMEIRO (01) DE MARÇODE 2005, ÁS 13:45 HORAS, NOS AUTOS DA AÇÃO DE REINTEGRAÇÃODE POSSE REQUERIDA POR CARLOS ROBERTO SEBASTIÃO CONTRASEBASTIÃO TADEU TOREZANI E OUTRA.

PROC. Nº 048970096417 - DR. ROSEMBERG MORAES CAITANO; BEMCOMO DR. RUBENS MUSIELLO, PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA DOIS (02) DE MARÇO DE2005, ÀS 14:00 HORAS, NOS AUTOS DA AÇÃO DE REPARAÇÃO DEDANOS REQUERIDA POR AMARILDO ANTÔNIO DE SOUZA CONTRAMONTREAL ENGENHARIA S/A

PROC. Nº 048030145410 - DR. VALCIMAR PAGOTTO RIGO; BEMCOMO DR. CÉLIO DE CARVALHO C. NETO E OUTROS, PARA AAUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA PARA O DIA TRÊS (03) DEMARÇO DE 2005, ÀS 13:30 HORAS, NOS AUTOS DA AÇÃO DEINDENIZAÇÃO REQUERIDA POR ORACINA DALVA DIAS NOGUEIRACONTRA JAIDEMIR LAIBER CALEZANI.

PROC. Nº 048040107616 - DR. EUSÉBIO VIZEU ALEXANDREFERREIRA, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA ODIA DOIS (02) DE MARÇO DE 2005, ÁS 13:30 HORAS, NOS AUTOS DAAÇÃO DE INDENIZAÇÃO REQUERIDA POR MARICÉLIA FERREIRAFONSECA CANAIS CONTRA SEBASTIÃO FERREIRA.

PROC. Nº 048990097924 - DR. SANDRO EUSTÁQUIO DE CARVALHO;BEM COMO DR. LEOMAR SOARES DA SILVA, PARA A AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA TRÊS (03) DEMARÇO DE 2005, ÀS 14:00 HORAS, NOS AUTOS DA AÇÃO DEINDENIZAÇÃO REQUERIDA POR ADELINA SOARES DE OLIVEIRACONTRA BERTOLAR MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA.

PROC. Nº 048040101601 - DRA. ARETUSA POLLIANNA ARAÚJO EOUTROS; BEM COMO DR. MARCELLO GONÇALVES FREIRE EOUTROS, PARA A AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA PARA O DIAOITO (08) DE MARÇO DE 2005, ÀS 13:30 HORAS, NOS AUTOS DA


AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS REQUERIDA POR NIVALDOEUSTÁQUIO COSTA CONTRA VITÓRIA APART HOSPITAL S/A

PROC. Nº 048040059460 - DR. MARCELO PEREIRA MATTOS EOUTRO; DR. ANTÔNIO BARBOSA DOS SANTOS NETO CAVALCANTI EOUTRO; BEM COMO DR. ANOZÔR ALVES DE ASSIS E OUTROS, PARAA AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA PARA O DIA DEZESSEIS (16)DE MARÇO DE 2005, ÀS 13:30 HORAS, NOS AUTOS DA AÇÃO DEINDENIZAÇÃO REQUERIDA POR JOSÉ CASTELO LOYOLA CONTRAAFONSO MARCHETTI E OUTRO.

PROC. Nº 048020030556 - DR. ELIEL SANTOS JACINTHO; DRA.SEMIRAMIS GOULART MAGALHÃES PINHEIRO E OUTROS; BEMCOMO DR. NELSON PASCHOALOTTO E OUTRO, PARA A AUDIÊNCIAPRELIMINAR DESIGNADA PARA O DIA NOVE (09) DE MARÇO DE 2005,ÁS 13:30 HORAS, NOS AUTOS DA AÇÃO DE INDENIZAÇÃOREQUERIDA POR MARILENE FERREIRA CONTRA ENCOL S/AENGENHARIA COMÉRCIO E INDÚSTRIA E OUTRO.

PROC. Nº 048970204409 - DRA. VANESSA SANTA BÁRBARARODRIGUES E OUTROS; DR. PAULO ROBERTO DE ALMEIDA; BEMCOMO DR. ALMIR DIAS LOUREIRO FILHO E OUTROS, PARA AAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA DEZESSEIS(16) DE MARÇO DE 2005, ÁS 13:45 HORAS, NOS AUTOS DA AÇÃO DEREINTEGRAÇÃO DE POSSE REQUERIDA POR WALDIR ANTÔNIOMACHADO CONTRA CLÁUDIO RODRIGUES E OUTROS.

PROC. Nº 048020099379 - DR. EUSÉBIO VIZEU ALEXANDREFERREIRA; BEM COMO DR. RICARDO PIMENTEL BARBOSA E OUTRO,PARA A AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA PARA O DIA VINTE EDOIS (22) DE MARÇO DE 2005, ÀS 14:00 HORAS, NOS AUTOS DAAÇÃO DE INDENIZAÇÃO REQUERIDA POR SANDRA MIRANDA RAMOSCONTRA NOÉLIO JOSÉ VICENTE E OUTRO.

PROC. Nº 048020120050 - DR. ROSEMBERG MORAES CAITANO; BEMCOMO DRA. MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO E OUTRO,PARA A AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA PARA O DIA VINTE ENOVE (29) DE MARÇO DE 2005, ÁS 13:30 HORAS, NOS AUTOS DAAÇÃO DE INDENIZAÇÃO REQUERIDA POR JOÃO MACHADO DE SOUZACONTRA INVESTVALE.

PROC. Nº 048040076670 - DRA. SHEILA DURELES RIBEIRO EOUTROS; BEM COMO DR. PAULO ROBERTO DE ALMEIDA, PARA AAUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA PARA O DIA VINTE E TRÊS (23)DE MARÇO DE 2005, ÀS 13:30 HORAS, NOS AUTOS DA AÇÃO DEBUSCA E APREENSÃO REQUERIDA POR BANCO PANAMERICANO S/ACONTRA KIERLEI SILVA CAMPOS.

PROC. Nº 048030100274 - DR. EUSÉBIO VIZEU ALEXANDREFERREIRA; DR. AERCIO BARCELOS MUNIZ; BEM COMO DRA.ANDRÉA FONTES MELO PERES E OUTROS, PARA A AUDIÊNCIAPRELIMINAR, DESIGNADA PARA O DIA VINTE E DOIS (22) DE MARÇODE 2005, ÀS 13:30 HORAS, NOS AUTOS DA AÇÃO DE INDENIZAÇÃOREQUERIDA POR MARLENI FRASSON DA SILVA E OUTRO CONTRA MAXWENDEL ATHAYDE CORREIA.

PROC. Nº 048030149883 - DR. JOÃO PAULO ARAÚJO DE FREITAS EOUTRO; DRA. ROSANE ARENA MUNIZ E OUTROS, PARA A AUDIÊNCIAPRELIMINAR, DESIGNADA PARA O DIA QUINZE (15) DE MARÇO DE2005, ÁS 13:30 HORAS, NOS AUTOS DA AÇÃO DE INDENIZAÇÃOREQUERIDA POR ROBERTO MILANEZ CONTRA BANCOPANAMERICANO S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO EOUTRO.

PROC. Nº 048010070372 - DR. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO EOUTROS; BEM COMO DRA. ANDRÉA DADALTO E OUTRO, PARA AAUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA PARA O DIA OITO (08) DE

MARÇO DE 2005, ÁS 13:45 HORAS, NOS AUTOS DA AÇÃOINDENIZATÓRIA REQUERIDA POR WANDERLINO ANDREATTA FILHO EOUTROS CONTRA GRAN MATER CASA DE SAÚDE E MATERNIDADELTDA.

PROC. Nº 048020106927 - DR. LEONARDO CERQUEIRA GUIMARÃES EOUTRO; BEM COMO DR. PAULO CASTRO CABRAL DE MACEDO EOUTROS, PARA A AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA PARA O DIAVINTE E NOVE (29) DE MARÇO DE 2005, ÁS 13:45 HORAS, NOSAUTOS DA AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS REQUERIDA POR ELIENEROSA LOPES DOS SANTOS CONTRA GLOBAL LOGÍSTICA LTDA EOUTROS.

PROC. Nº 048970050620 - DR. ROBSON PINTO LOBO; BEM COMO DR.SÉRGIO LUIZ LAIBER, PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA TRINTA E UM (31) DE MARÇODE 2005, ÀS 14:00 HORAS, NOS AUTOS DA AÇÃO DE REINTEGRAÇÃODE POSSE REQUERIDA POR PEDRO MÁRCIO BEVILÁCQUA CORRADICONTRA HELVÉCIO FARDIM.

SERRA/ES, 22 DE DEZEMBRO DE 2004.

SIMONNE INDUZZI DREWS ESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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1ª VARA CRIMINAL DA SERRA

EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 60 DIAS

PROC. 0489700006804RÉU: VALDIR HENRIQUE ALBERNAZ FILHO

A DRª. CLÁUDIA VIEIRA DE OLIVEIRA ARAÚJO,MMª. JUÍZA DE DIREITO DA 1A VARA CRIMINAL DASERRA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO.

FAZ SABER AO RÉU VALDIR HENRIQUE ALBERNAZ FILHO,BRASILEIRO, CASADO, FILHO DE VALDIR HENRIQUE DA CRUZ E MARIAJOSÉ ALBERNAZ, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA LHE MOVE A AÇÃO PENALDE Nº 0489700006804, COMO INCURSO NAS SANÇÕES DO ART. 121,§3º DO CPB.

E COMO O REFERIDO RÉU SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, É EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL COM OPRAZO DE 60 DIAS, PELO QUAL FICA O REFERIDO RÉU INTIMADODOS TERMOS DA R. SENTENÇA, PROLATADA EM 03 DE DEZEMBRO DE2004, EM QUE FOI DECLARADA EXTINTA A PUNIBILIDADE DOACUSADO, COM FULCRO NO ART. 107, INC. IV DO CPB. E PARA QUECHEGUE AO CONHECIMENTO DO REFERIDO RÉU, FOI EXPEDIDO OPRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL EAFIXADO NO LOCAL DE COSTUME.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCA DACAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E DOIS (22)DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E QUATRO (2004).EU, ESCRIVÃO O FIZ IMPRIMIR, CONFERI E RUBRIQUEI, INDOASSINADO POR QUEM DE DIREITO.

CLÁUDIA VIEIRA DE OLIVEIRA ARAÚJOJUÍZA DE DIREITO


PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOESCRIVANIA DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DA SERRA

COMARCA DA CAPITAL

JUÍZA SUBSTITUTA: DRª. CLÁUDIA VIEIRA DE OLIVEIRA ARAÚJOPROMOTOR: DRª. CLEBER AFONSO BARROS DA SILVEIRA FILHOESCRIVÃO: ADONIAS MENDES SALES

GABARITO 41/2004

1 - DR. ALCEBÍADES TOMPROCESSO: 048020017108ACUSADO: FÁBIO MURILO FAGUNDES ALVESPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 99 DOS AUTOS, ONDEFOI DECLARADA EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO, COMFULCRO NO ART. 89, §5º DA LEI Nº 9099/95.

2 - DRS. JOÃO HERNANI GIURIZATTO, FERNANDO ALVES DEAMBRÓSIO E GERALDO GAMA DA SILVAPROCESSO: 048970013057ACUSADO: MAURÍLIO CARDOSO E MACIEL CARDOSOPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 242 DOS AUTOS,ONDE FOI DECLARADA EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO, COMFULCRO NO ART. 107, IV DO CPB.

3 - DRª. ARSILEIDE RAMOS DO NASCIMENTO PEREIRAPROCESSO: 048020028048ACUSADO: LEANDRO DE SOUZA PATRICIO E PAULO HENRIQUE DASILVAPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 117/121 DOS AUTOS,ONDE FOI O AMBOS OS ACUSADOS FORAM CONDENADOS À PENA DEDOIS (02) ANOS E QUATRO(04) MESES DE RECLUSÃO E CATORZE(14)DIAS MULTA, PARA CADA UM, SENDO O REGIME DE CUMPRIMENTODA PENA O ABERTO.

SERRA/ES, 22 DE DEZEMBRO DE 2004.

CLÁUDIA VIEIRA DE OLIVEIRA ARAÚJOJUÍZA DE DIREITO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA SERRA

COMARCA DA CAPITAL

EDITAL

PROCESSO Nº 048030130644 - INTERDIÇÃO

A DOUTORA MARIA DO CÉU PITANGA PINTO,MMª. JUÍZA DE DIREITO DA VARA DE ÓRFÃOS ESUCESSÕES DA SERRA, COMARCA DA CAPITAL DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NA FORMA DA LEIETC.

FAZ SABER, A QUEM POSSA INTERESSAR QUE POR ESTEJUÍZO E ESCRIVANIA DA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA SERRA,COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ES, SE PROCESSAM OS AUTOSDE INTERDIÇÃO DE LUIZINHO ANTONIO TEIXEIRA, BRASILEIRO,SOLTEIRO, FILHO DE JOAQUIM ANTONIO TEIXEIRA E TEREZAANGÉLICA TEIXEIRA, NASCIDO EM 03/116/1979, REQUERIDA PORTEREZA ANGÉLICA TEIXEIRA E QUE, ÀS FLS. 38 E 39 FOI PROLATADAA SENTENÇA QUE DECRETOU A INTERDIÇÃO DO (A) REFERIDO (A)SENHOR (A) DECLARANDO-O (A) ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DEEXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NOMEANDO-LHECURADORA NA PESSOA DE TEREZA ANGÉLICA TEIXEIRA.

FICAM POIS OS INTERESSADOS CIENTES DA INTERDIÇÃOACIMA REFERIDA E, PARA QUE NINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIA, FOIEXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE DEVERÁ SER PUBLICADO PORTRÊS VEZES NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DESTE ESTADO, COM INTERVALODE 10 (DEZ) DIAS, E AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME DESTE FÓRUM.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCA DACAPITAL DO ESTADO DO ES, AOS TREZE (13) DIAS DO MÊS DEDEZEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E QUATRO (2004). EU ...............,MARCELO CASTELO BRANCO, ESCREVENTE JURAMENTADO, O DIGITEI,E EU, ................,GLEICE NEVES, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O CONFERI ESUBSCREVI.

MARIA DO CÉU PITANGA PINTOJUÍZA DE DIREITO

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COMARCA DA CAPITAL

E D I T A L



FAZ SABER, A QUEM POSSA INTERESSAR QUE POR ESTEJUÍZO E ESCRIVANIA DA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA SERRA,COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ES, SE PROCESSAM OS AUTOSDE INTERDIÇÃO DE JONY CORREIA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, FILHODE SEBASTIÃO CORREIA E GERUSA SERAFIM CORREIA, NASCIDO EM07/05/1986, REQUERIDA POR GERUSA SERAFIM CORREIA E QUE, ÀSFLS. 24 E 25 FOI PROLATADA A SENTENÇA QUE DECRETOU AINTERDIÇÃO DO (A) REFERIDO (A) SENHOR (A) DECLARANDO-O (A)ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DAVIDA CIVIL, NOMEANDO-LHE CURADORA NA PESSOA DE GERUSASERAFIM CORREIA.




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COMARCA DA CAPITAL

E D I T A L




FAZ SABER, A QUEM POSSA INTERESSAR QUE POR ESTEJUÍZO E ESCRIVANIA DA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA SERRA,COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ES, SE PROCESSAM OS AUTOSDE INTERDIÇÃO DE VIVALDO ARAUJO JUNIOR, BRASILEIRO,SOLTEIRO, FILHO DE VIVALDO ARAUJO E MARIA APARECIDA FLÁVIO,NASCIDO EM 19/11/1981, REQUERIDA POR MARIA APARECIDAARAUJO E QUE, ÀS FLS. 25E 26 FOI PROLATADA A SENTENÇA QUEDECRETOU A INTERDIÇÃO DO (A) REFERIDO (A) SENHOR (A)DECLARANDO-O (A) ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCERPESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NOMEANDO-LHECURADORA NA PESSOA DE MARIA APARECIDA ARAUJO.




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COMARCA DA CAPITAL

E D I T A L



FAZ SABER, A QUEM POSSA INTERESSAR QUE POR ESTEJUÍZO E ESCRIVANIA DA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA SERRA,COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ES, SE PROCESSAM OS AUTOSDE INTERDIÇÃO DE FABIOLA PASSOS GOMES, BRASILEIRA, SOLTEIRA,FILHA DE AMINTHAS GOMES E VERA LUCIA PASSOS GOMES, NASCIDAEM 26/12/1975, REQUERIDA POR FABIANO PASSOS GOMES E QUE, ÀSFLS. 35E 36 FOI PROLATADA A SENTENÇA QUE DECRETOU AINTERDIÇÃO DO (A) REFERIDO (A) SENHOR (A) DECLARANDO-O (A)ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DAVIDA CIVIL, NOMEANDO-LHE CURADOR NA PESSOA DE FABIANOPASSOS GOMES.


DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCA DACAPITAL DO ESTADO DO ES, AOS TREZE (13) DIAS DO MÊS DEDEZEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E QUATRO (2004). EU ...............,

MARCELO CASTELO BRANCO, ESCREVENTE JURAMENTADO, O DIGITEI,E EU, ................,GLEICE NEVES, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O CONFERI ESUBSCREVI.


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COMARCA DA CAPITAL

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FAZ SABER, A QUEM POSSA INTERESSAR QUE POR ESTEJUÍZO E ESCRIVANIA DA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA SERRA,COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ES, SE PROCESSAM OS AUTOSDE INTERDIÇÃO DE DEOCLÉCIO ARAÚJO LIMA, BRASILEIRO,CASADO, FILHO DE JOSÉ CORDEIRO DE LIMA E FRANCISCA ALVES DEOLIVEIRA ARAUJO LIMA, NASCIDO EM 20/09/1964, REQUERIDA PORDIONÍSIO ARAÚJO LIMA E QUE, ÀS FLS. 44E 45 FOI PROLATADA ASENTENÇA QUE DECRETOU A INTERDIÇÃO DO (A) REFERIDO (A)SENHOR (A) DECLARANDO-O (A) ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DEEXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NOMEANDO-LHECURADOR NA PESSOA DE DIONÍSIO ARAÚJO LIMA.




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COMARCA DA CAPITAL

E D I T A L



FAZ SABER, A QUEM POSSA INTERESSAR QUE POR ESTEJUÍZO E ESCRIVANIA DA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA SERRA,


COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ES, SE PROCESSAM OS AUTOSDE INTERDIÇÃO DE NILÇA DE ARAUJO, BRASILEIRA, SOLTEIRA, FILHADE PEDRO FELIX DE ARAUJO E MARIA NOGUEIRA DE ARAUJO,NASCIDA EM 13/09/1930, REQUERIDA POR ALAYR CORREIA PINTO EQUE, ÀS FLS. 29 E 30 FOI PROLATADA A SENTENÇA QUE DECRETOU AINTERDIÇÃO DO (A) REFERIDO (A) SENHOR (A) DECLARANDO-O (A)ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DAVIDA CIVIL, NOMEANDO-LHE CURADOR NA PESSOA DE ALAYRCORREIA PINTO.




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FAZ SABER, A QUEM POSSA INTERESSAR QUE POR ESTEJUÍZO E ESCRIVANIA DA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA SERRA,COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ES, SE PROCESSAM OS AUTOSDE INTERDIÇÃO DE JOSÉ RODRIGUES CHAVES, BRASILEIRO,SOLTEIRO, FILHO DE ALVINO RODRIGUES CHAVES E MARIA RIBEIRODE SOUZA, NASCIDO EM 21/07/1971, REQUERIDA PELO MINISTÉRIOPÚBLICO E QUE, ÀS FLS. 31 E 32 FOI PROLATADA A SENTENÇA QUEDECRETOU A INTERDIÇÃO DO (A) REFERIDO (A) SENHOR (A)DECLARANDO-O (A) ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCERPESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NOMEANDO-LHECURADORA NA PESSOA DE ZIOLITA DA CONCEIÇÃO PEREIRA.





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FAZ SABER, A QUEM POSSA INTERESSAR QUE POR ESTEJUÍZO E ESCRIVANIA DA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA SERRA,COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ES, SE PROCESSAM OS AUTOSDE INTERDIÇÃO DE CLÉLIO VIEIRA DE OLIVEIRA, BRASILEIRO,SOLTEIRO, FILHO DE MANOEL JESUS DE OLIVEIRA E SELMA VIEIRA DEOLIVEIRA, NASCIDO EM 17/12/1977, REQUERIDA POR SELMA VIEIRA DEOLIVEIRA E QUE, ÀS FLS. 38 E 39 FOI PROLATADA A SENTENÇA QUEDECRETOU A INTERDIÇÃO DO (A) REFERIDO (A) SENHOR (A)DECLARANDO-O (A) ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCERPESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NOMEANDO-LHECURADORA NA PESSOA DE SELMA VIEIRA DE OLIVEIRA.




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FAZ SABER, A QUEM POSSA INTERESSAR QUE POR ESTEJUÍZO E ESCRIVANIA DA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA SERRA,COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ES, SE PROCESSAM OS AUTOSDE INTERDIÇÃO DE ADELINO JOSÉ MARIA, BRASILEIRO, SOLTEIRO,FILHO DE ANTONIA MARIA DE JESUS, NASCIDO EM 20/01/1940,REQUERIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO E QUE, ÀS FLS. 79 E 80 FOIPROLATADA A SENTENÇA QUE DECRETOU A INTERDIÇÃO DO (A)REFERIDO (A) SENHOR (A) DECLARANDO-O (A) ABSOLUTAMENTEINCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL,NOMEANDO-LHE CURADORA NA PESSOA DE JULIA MARIA DE JESUSSILVA.





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FAZ SABER, A QUEM POSSA INTERESSAR QUE POR ESTEJUÍZO E ESCRIVANIA DA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA SERRA,COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ES, SE PROCESSAM OS AUTOSDE INTERDIÇÃO DE GILMA CHAVIER DE SOUZA, BRASILEIRA,CASADA, FILHA DE DIOCI MARIA CHAVIER DE SOUZA, NASCIDA EM09/05/1964, REQUERIDA POR ISNALDO ALVES DE SOUZA E QUE, ÀSFLS. 25 E 26 FOI PROLATADA A SENTENÇA QUE DECRETOU AINTERDIÇÃO DO (A) REFERIDO (A) SENHOR (A) DECLARANDO-O (A)ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DAVIDA CIVIL, NOMEANDO-LHE CURADOR NA PESSOA DE ISNALDOALVES DE SOUZA.




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COMARCA DA CAPITAL

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FAZ SABER, A QUEM POSSA INTERESSAR QUE POR ESTEJUÍZO E ESCRIVANIA DA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA SERRA,COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ES, SE PROCESSAM OS AUTOSDE INTERDIÇÃO DE IVONE ALVES DA PURIFICAÇÃO, BRASILEIRA,SOLTEIRA, FILHA DE RAIMUNDA ALVES DA PURIFICAÇÃO, NASCIDA EM01/01/1964, REQUERIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO E QUE, ÀS FLS.47, 48 E 49 FOI PROLATADA A SENTENÇA E DECISÃO QUE DECRETOUA INTERDIÇÃO DO (A) REFERIDO (A) SENHOR (A) DECLARANDO-O (A)ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DAVIDA CIVIL, NOMEANDO-LHE CURADORA NA PESSOA DE NADI ALVESSILVA.




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COMARCA DA CAPITAL

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FAZ SABER, A QUEM POSSA INTERESSAR QUE POR ESTEJUÍZO E ESCRIVANIA DA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA SERRA,COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ES, SE PROCESSAM OS AUTOSDE INTERDIÇÃO DE DEOMARA DA VITÓRIA, BRASILEIRA, SOLTEIRA,FILHA DE MANOEL LEANDRO FALCÃO E OLIVIA BARBOSA DA VITÓRIA,NASCIDA EM 15/05/1932, REQUERIDA POR OLÍVIO JOSÉ DA VITÓRIA EQUE, ÀS FLS. 26 E 27 FOI PROLATADA A SENTENÇA QUE DECRETOU AINTERDIÇÃO DO (A) REFERIDO (A) SENHOR (A) DECLARANDO-O (A)ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DAVIDA CIVIL, NOMEANDO-LHE CURADOR NA PESSOA DE OLÍVIO JOSÉDA VITÓRIA.


DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCA DACAPITAL DO ESTADO DO ES, AOS TREZE (13) DIAS DO MÊS DEDEZEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E QUATRO (2004). EU ...............,


MARCELO CASTELO BRANCO, ESCREVENTE JURAMENTADO, O DIGITEI,E EU, ................,GLEICE NEVES, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O CONFERI ESUBSCREVI.


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VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, REGISTROS PÚBLICOSE MEIO AMBIENTE DE SERRA

LISTA N.º 10/2004

JUIZ SUBSTITUTO: DRA ANA CLAUDIA RODRIGUES DE FARIA PROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª CLAUDIA TORRES SASSOESCRIVÃ JUDICIÁRIA: CARMEN DÉA DOS SANTOS BASILIO ESCREVENTES JURAMENTADAS: JUÇARA MARIA TINÔCO MEIRA

RELAÇÃO DOS DOUTOS ADVOGADOS NA FORMA DO PROVIMENTO Nº027/97 DA DOUTA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONIALOISIO LIRAANETIL LINS DO NASCIMENTO FERNANDESANEZIO PIAZZAROLOANTONIO CARLOS ANTOLINI JUNIORBRUNO REIS FINAMORE SIMONICARLOS MARCIO FROES DE CARVALHOCARLOS MAGNO DE JESUS VERISSIMOCATARINA MODENESI MANDARANOCONSTANCIO BORGES BRANDÃOEDISON VIANA DOS SANTOSEDUARDO SÉRGIO BASTOS PANDOLPHOENIO SEBASTIÃO PEREIRAERNANDES GOMES PINHEIROEUZEBIO VIZEU ALEXANDRE FERREIRAFRANCISCO AUGUSTO TEIXEIRA DE CARVALHOFRANKLIN LEONEL DOS REISGABRIELA NEGRI CARLESSOGUSTAVO CALMON HOLLIDAYHILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHOJOÃO BATISTA DALAPICOLA SAMPAIOJOSÉ CARLOS COSTAJOSE ELIAS DO NASCIMENTO MARÇALJUSSARA SILVA OLIVEIRALUCIANA MARQUES DE ABREU JUDICELUCIANO AZEVEDO SILVALUCIENE SOARES CUNHALUIZ ALBERTO DELAQUALUIZ FERNANDO GOULARTLUIZ FERNANDO NOGUEIRA MOREIRALUIZ JOSE FINAMORE SIMONIMARIA DA PENHA BORGESMARIANA CABAS E BICCAS BRAGAMARQUIVALDO DIAS CUNHAMILTON SALIBAOSNI DE FARIAS JUNIORRENATA SIMON FERNANDESRENATO MOTA VELLOROSEANE DA SILVA PICINALLISAMILE CASSARISIMONE PAGOTTO RIGOTELMO V. ZBYSZYNSKIVALTAZAR MACHADO

VASCO ALVES DE OLIVEIRA JUNIORVICENTE SANTORIO FILHO

PROC. Nº 586/95 (048 980 293 830) - USUCAPIÃOADVOGADO(S): DRª ANETIL LINS DO NASCIMENTO FERNANDES, DR.EDUARDO SÉRGIO BASTOS PANDOLPHO, DR. LUIZ ALBERTODELAQUA, DR. ANEZIO PIAZZAROLOREQUERENTE: NANCY ROCHA DE JESUSFICA(M) INTIMADO(S) DO R. DESPACHO DE FL. 614 E Vº, QUEDESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 03 (TRÊS) DEMARÇO DE 2005, ÀS 16:30 HORAS, COM BASE NO ART. 125,IV DO CPC.FICA INTIMADO O DR. EDUARDO SERGIO BASTOS PANDOLPHO, PARACUMPRIR O DISPOSTO NO ART. 45 DO CPC, EM 72 HORAS, SOB PENADE SUA RENÚNCIA NÃO SURTIR NENHUM EFEITO.

PROC. Nº 1678/96 (048 970 199 468) - REINTEGRAÇÃO DE POSSEADVOGADO(S): DR. HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO, DRªLUCIANA MARQUES DE ABREU JUDICEREQUERENTE: SUPPINREQUERIDO ABELANDO DANTAS E OUTROSFICA(M) INTIMADO(S) DE TODO O TEOR DO R. DESPACHO DE FL.134,QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 03 (TRÊS)DE MARÇO DE 2005, ÀS 15:30 HORAS, FICANDO INTIMADO O AUTORPARA JUNTAR O ENDEREÇO CORRETO DOS REQUERIDOS. FICANDOINTIMADAS AS PARTES DO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE FL.117/126.

PROC. Nº 4281/00 (048 000 021 484) - AÇÃO ORDINÁRIAADVOGADO(S): DR. EDISON VIANA DOS SANTOS REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO REQUERIDO: JULIO CESAR CALMON CRUZFICA(M) INTIMADO(S) DO R. DESPACHO DE FL. 530 PARA SEMANIFESTAR SOBRE O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, NOS TERMOS DOART. 267,VIII DO CPC.

PROC. Nº 6717/03 (048 030 006 190) - RETIFICAÇÃO DE REGISTROCIVILADVOGADO(S): DRª CATARINA MODENESI MANDARANOREQUERENTE: EDNA PARSIN NOGUEIRA DOS SANTOSFICA(M) INTIMADO(S) DA R. SENTENÇA DE FL. 21/22 QUE JULGOUPROCEDENTE O PEDIDO .

PROC. Nº 9679/04 (048 040 138 926) - RETIFICAÇÃO DE REGISTROCIVILADVOGADO(S): DR. OSNI DE FARIAS JUNIOR, REQUERENTE: JEIZEQUIAS DE OLIVEIRA ALMEIDAFICA(M) INTIMADO(S) DA R. SENTENÇA DE FL. 12/13, QUE JULGOUPROCEDENTE O PEDIDO.

PROC. Nº 9140/03 (048 030 134 117) - RETIFICAÇÃ DE REGISTRICIVILADVOGADO(S): DR. ALOISIO LIRAREQUERENTE: ANA CRISTINA CASAGRANDEFICA(M) INTIMADO(S) DO R. DESPACHO DE FL. 66 PARA SEMANIFESTAR DE FORMA OBJETIVA EM RELAÇÃO À PLANTA DE FL. 20(A SER PROVIDENCIADA PELA REQUERENTE).

PROCESSO N. 5123/01 (048 010 030 830) - RETIFICAÇÃ DE REG DEIMOVELADVOGADO(S): DR. MILTON SALIBA, DR. VALTAZAR MACHADO. REQUERENTE: GONÇALVES JOAQUIM DOS SANTOSFICA(M) INTIMADO(S) DO R. DESPACHO DE FL. 39, O AUTOR, PARA EM10 DIAS SE MANIFESTAR QUANTO AOS REQUERIMENTOS DOMUNICÍPIO, E PARA DEPÓSITO DOS HONORARIOS DO PERITO, NOVALOR DE R$1.600,00 (HUM MIL E SEISCENTOS REAIS), E AS PARTESPARA INDICAREM ASSISTENTES TÉCNICOS E APRESENTAR QUESITOS.


PROCESSO N. 8930/03 (048 030 116 247) - RETIFICAÇÃO DEREGISTRO CIVILADVOGADO(S): DR. RENATO MOTA VELLO, DRª LUCIENE SOARESCUNHAREQUERENTE: CRISTINA GOMES LEAL SILVAFICA(M) INTIMADO(S) DO R. DESPACHO DE FL. 89, PARA QUE SEMANIFESTE SOBRE A CONTESTAÇÃO E QUE INDIQUE QUAIS ASPROVAS QUE DESEJA PRODUZIR.

PROC. Nº 1463/96 (048 980 291 263) - CONSIGNAÇÃO EMPAGAMENTOADVOGADO(S): DR. JOÃO BATISTA DALAPICOLA SAMPAIO. REQUERENTE: ARNALDO BERNABÉ -MEREQUERIDO: CETURBFICA(M) INTIMADO(S) DE TODO O TEOR DO R. DESPACHO DE FL.194E Vº QUE INDEFERIU O PEDIDO DE FL. 191/192, DETERMINANDO AATUALIZAÇÃO DO DÉBITO E PARA PAGAMENTO, NO PRAZO DE 48HORAS, NO VALOR DE R$14.993,08.

AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 048009000638 - (APENSO AO 1463/95)ADVOGADO: DR. ANTONIO CARLOS ANTOLINI JUNIORAGRAVANTE: ANTONIO CARLOS ANTOLINI JUNIORAGRAVADO: ARNALDO BERNABE E OUTROFICA(M) INTIMADO(S) DO R DESPACHO DE FL.96, PARA OPAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS DE FL. 94, NO VALOR DE R$ 45,79(QUARENTA E CINCO REAIS E SETENTA E NOVE CENTAVOS) ,CÁLCULO DE 28/03/2001, QUE DEVERÁ SER ATUALIZADO ATÉ A DATADO EFETIVO PAGAMENTO

PROCESSO N. 1462/96 (048 980 291 313) - DESPEJOADVOGADO: DR. LUIZ FERNANDO GOULART, DR. JOSE ELIAS DONASCIMENTO MARÇAL REQUERENTE: CETURBREQUERITO: ARNALDO BERNABÉ MEFICA(M) INTIMADO(S) DO R DESPACHO DE FL.63 PARA, PROMOVER OREGULAR ANDAMENTO DO FEITO EM 05 DIAS, SOB PENA DEEXTINÇÃO.

PROC. Nº 7069/03 (048 030 045 313) - ANULATÓRIA DE DÉBITOFISCALADVOGADO(S): DR. JOSÉ CARLOS COSTAREQUERENTE: PINHEIRO PAES TRANSP REVEND E RET. DECOMBUSTÍVEIS LTDA..REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOFICA(M) INTIMADO(S) DO R. DESPACHO DE FL. 189, PARA A REPLICA,NO PRAZO LEGAL.

PROC. 9767/04 (048 980 299 480) - REPARAÇÃO DE DANOSADVOGADO(S): DR FRANKLIN LEONEL DOS REISREQUERENTE: MAELY ARTE PUBLICIDADE LTDA.IMPETRADO: CONSTRUTORA R. MONTEIRO LTDA.FICA(M)INTIMADO(S) DO R. DESPACHO DE FL. 109, PARAMANIFESTAR-SE SOBRE O OFICIO DE FL. 93 E REQUERER O QUE FORDE DIREITO, EM 30 DIAS.

PROC. Nº 5191/01 (048 010 048 865) - EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOSADVOGADO(S): DR GUSTAVO CALMON HOLLIDAYEXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECUTADO: SUPERLOGISTICA COMERCIAL LTDA..FICA(M) INTIMADO(S) DO R. DESPACHO DE FL. 84, PARA SEMANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DEFL.82Vº.

PROC. Nº 9784/04 (048 040 163 569 (048 040 163 569) -RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVILAVOGADO(S): DRª GABRIELA NEGRI CARLESSO

REQUERENTE: JAIME FRAGA GADIOLA. FICA(M) INTIMADO(S) DO R. DESPACHO DE FL. 14 QUE INDEFERIU OPEDIDO DE ASSISTENCIA JUDICIARIA, E PARA, EM 10 DIASPROVIDENCIAREM O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS.

PROC. Nº 9726/04 (048 040 146 390) - SUPRIMENTO DE OUTORGAADVOGADO(S): DR. ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONI REQUERENTE: IDENIR ANTONIO SCALZERREQUERIDO: PADRE JOÃO FRANÇA MELOFICA(M) INTIMADO (S) DO R. DESPACHO DE FL. 13 PARA ESCLARECERSE O IMOVEL EM QUESTÃO POSSUI REGISTRO IMOBILIARIO,JUNTANDO SE FOR O CASO, A RESPECTIVA CERTIDÃO NEGATIVA..

PROC. Nº 9725/04 (048 040 146 374) - SUPRIMENTO DE OUTORGA ADVOGADO(S): DR. ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONI REQUERENTE: IDENIR ANTONIO SCALZERREQUERIDO: PADRE JOÃO FRANÇA MELOFICA(M) INTIMADO(S) DO R. DESPACHO DE FL.13, PARA ESCLARECERSE O IMOVEL EM QUESTÃO POSSUI REGISTRO IMOBILIARIO,JUNTANDO, SE FOR O CASO, A RESPECTIVA CERTIDÃO NEGATIVA..

PROC. Nº 9725/04 (048 040 146 374) - SUPRIMENTO DE OUTORGA ADVOGADO(S): DR. ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONI REQUERENTE: IDENIR ANTONIO SCALZERREQUERIDO: PADRE JOÃO FRANÇA MELOFICA(M) INTIMADO(S) DO R. DESPACHO DE FL.13, PARA ESCLARECERSE O IMOVEL EM QUESTÃO POSSUI REGISTRO IMOBILIARIO,JUNTANDO, SE FOR O CASO, A RESPECTIVA CERTIDÃO NEGATIVA..

PROCESSO N. 2986/98 (048 980 274 103) - ORDINÁRIAADVOGADO: DR. VASCO ALVES DE OLIVEIRA JUNIORREQUERENTE: CESANREQUERIDO: JANETE FLEGER SCHULTZFICA INTIMADO DO R. DESPACHO DE FL. 106, PARA APRESENTARASSISTENTES TÉCNICOS E QUESITOS, NO PRAZO LEGAL.

PROCESSO N. 9219/04 (048 040 013 715) - ORDINÁRIAADVOGADO: DRª RENATA SIMON FERNANDES, DRª SAMILE CASSARIREQUERENTE: YAHOO TURISMO S/AREQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOFICA(M) INTIMADO(S) DO R. DESPACHO DE FL. 238, AO AUTOR, PARAA REPLICA, E AO REQUERIDO PARA SE MANIFESTAR QUANTO AOPEDIDO DE FL. 234.

PROCESSO N. 9473/04 (048 040 090 812) - ANULATORIAADVOGADO: DR LUIZ FERNANDO NOGUEIRA MOREIRAREQUERENTE: MARINETE CABRAL DE MELOREQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOFICA(M) INTIMADO(S) DO R DESPACHO DE FL.60 PARA SEMANIFESTAR SOBRE O PEDIDO DE DESISTÊNCIA.

PROCESSO N. 4172/00 (048 000 015 098) - MANDADO DESEGURANÇAADVOGADO: DR. FRANCISCO AUGUSTO TEIXEIRA DE CARVALHOIMPETRANTE: DALLORTO DALVI E CIA LTDA.IMPETRADO: CHEFE DA AGENCIA DA FAZENDA ESTADUALFICA(M) INTIMADO(S) DO R. DESPACHO DE FL.158Vº, PARA SEMANIFESTAR SOBRE DOCUMENTOS DE FLS. 100 E SEGUINTES.

PROCESSO N. 2299/97 (048 970 106 810) - CANCELAMENTO DEPROTESTO (EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS)ADVOGADO: DR. CARLOS MARCIO FROES DE CARVALHOEXEQUENTE: CARLOS MARCIO FROES DE CARVALHOEXECUTADO: VITAL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.FICA(M) INTIMADO(S) PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DOOFICIAL DE JUSTIÇA QUE DEIXOU DE CITAR O EXECUTADO, POR NÃTÊ-LO LOCALIZADO.


PROCESSO N. 001/95 (048 980 299 264) - DESAPROPRIAÇÃOADVOGADO: DRª ROSEANE DA SILVA PICINALLI, DR. LUIZ JOSEFINAMORE SIMONI, DR. BRUNO REIS FINAMORE SIMONIREQUERENTE: CESANREQUERIDO: SOBRITA INDUSTRIAL S/A E OUTROSFICA(M) INTIMADO(S) DO R. DESPACHO DE FL. 168 PARA QUE SEMANIFESTEM SOBRE O PEDIDO DE DESISTENCIA .

PROCESSO N. 9808/04 (048 040 178 021) - RETIFICAÇÃO DEREGISTRO CIVILADVOGADO: DR. CARLOS MAGNO DE JESUS VERISSIMOREQUERENTE: RUBENS CAMPOS DE ARAUJOFICA(M) INTIMADO(S) DO R. DESPACHO DE FL. 10 E V.º PARAEMENDAR A INICIAL EM 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO.

PROCESSO N. 9807/04 (048 040 177 999) - ORDINÁRIAADVOGADO: DR. LUCIANO AZEVEDO SILVAREQUERENTE: EDMILSON JOSÉ DA SILVAREQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOFICA(M) INTIMADO(S) DO R. DESPACHO DE FL.54 PARA EM 10 DIASEMENDAR A INICIAL, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, CUMPRINDO ODISPOSTO NO ART. 282, III DO CPC, BEM ASSIM O ART. 8º DO CPC.

PROCESSO N. 4937/01 (048 010 000 726) - INDENIZAÇÃOADVOGADO: DRª MARIA DA PENHA BORGESREQUERENTE: CONSTANTINO CORREA DO NASCIMENTOREQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOFICA(M) INTIMADO(S) DO R. DESPACHO DE FL.546Vº PARA INFORMAR,EM 05 DIAS, SE PRETENDE PRODUZIR PROVAS OU SE TAMBÉM DESEJAO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE.

PROCESSO N. 9134/03 (048 030 135 502) - ORDINÁRIAADVOGADO: DR. VICENTE SANTORIO FILHO.REQUERENTE: SUPPINREQUERIDO: TUBOESP TUBOS ESPECIAIS LTDA.FICA(M) INTIMADO(S) DE TODO O TEOR DA R. DECISÃO DE FL.53 E Vº, QUE CONCEDEU PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA..

PROCESSO N. 9433/04 (048 040 071 705) - RETIFICAÇÃO DEREGISTRO CIVILADVOGADO: DR. MARQUIVALDO DIAS CUNHAREQUERENTE: LAURA MARIA DA ROCHAREQUERIDO: JOANIZIO JOSE DA ROCHAFICA(M) INTIMADO(S) DA R. SENTENÇA DE FL. 22/23 QUE JULGOUPROCEDENTE O FEITO.

PROCESSO N. 8228/03 (048 030 091 267) - ALVARÁ JUDICIALADVOGADO: DR. EUZEBIO VIZEU ALEXANDRE FERREIRAREQUERENTE: HELCIO PAES DO AMARALFICA(M) INTIMADO(S) DA R. SENTENÇA DE FL. 32 QUE JULGOUEXTINTO O FEITO COM FULCRO NO ART. 267,II DO CPC.

PROCESSO N. 4256/00 (048 000 019 967) - CANCELAMENTO DEPROTESTOADVOGADO: DR. TELMO V. ZBYSZYNSKI, DR. ENIO SEBASTIÃOPEREIRA, DR. CONSTANCIO BORGES BRANDÃOREQUERENTE: METALURGICA SOFERRO LTDAREQUERIDO: ABASIL IND COM E REPRES LTDA.FICA(M) INTIMADO(S) DO R. DESPACHO DE FL. 37 PARA INFORMAREM,EM CINCO DIAS, SE PRETENDEM PRODUZIR PROVAS,ESPECIFICANDO-AS.

PROCESSO N. 9771/04 (048 040 155 136) - ORDINÁRIAADVOGADO: DRª SIMONE PAGOTTO RIGO.REQUERENTE: PAULO NOGUEIRAREQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

FICA(M) INTIMADO(S) DA R. DECISÃO DE FLS. 135/138, QUECONCEDEU A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.

PROCESSO N. 9226/04 (048 040 028 416) - ORDINARIAADVOGADO: DR. VICENTE SANTORIO FILHOREQUERENTE: SUPPINREQUERIDO: CECAP - COMPANHIA ELETROMETALURGICA CARAPINALTDAFICA(M) INTIMADO(S) DO R DESPACHO DE FL.85Vº PARA, EM 30 DIAS,JUNTAR OS ENDEREÇOS DOS REPRESENTANTES DA REQUERIDA.

PROCESSO N. 9625/04 (048 040 132 267) - RETIFICAÇÃO DEREGISTRO CIVILADVOGADO: DRª MARIANA CABAS E BICCAS BRAGAREQUERENTE: EDITE FIGUEIREDO DE FREITASFICA(M) INTIMADO(S) DA R. SENTENÇA DE FL.17/18 QUE JULGOUPROCEDENTE O PEDIDO.

PROCESSO N. 9480/04 (048 040 089 756) - AUTORIZAÇÃO JUDICIALADVOGADO: DRª JUSSARA SILVA OLIVEIRAREQUERENTE: GIOVANI PAULA MARCHIORIFICA(M) INTIMADO(S) PARA COMPARECER EM CARTÓRIO, A FIM DEQUE LHE SEJA ENTREGUE A CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR.

FICA INTIMADO O DR. ERNANDES GOMES PINHEIRO, PARA, CASOQUEIRA, REQUERER O DESARQUIVAMENTO DOS PROCESSOS EM QUEPEDE VISTAS ATRAVÉS DAS PETIÇÕES PROTOCOLADAS SOBN.200400727588; 200400727558; 200400727570.

SERRA-ES, 22 DE DEZEMBRO DE 2004

CARMEN DÉA DOS SANTOS BASILIOESCRIVÃ JUDICIÁRIA

JUÍZO DE VIANA (ENT. ESPECIAL)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE VIANA

ESCRIVANIA DO CÍVEL E COMERCIAL

EXPEDIENTE DO DIA 22/12/2004JUIZ DE DIREITO: DR. ARION MERGÁRESCRIVÃO JUDICIÁRIO: MARCUS BENATTI ANTONINI RANGELPIMENTEL

RELAÇÃO DOS ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTA:

DRª. ANDRÉIA PEREIRA CARVALHODRª. CYNTIA DE CARVALHO STHEL (02)DRª. FLÁVIA AQUINO DOS SANTOSDRª. FLÁVIA MURAD NEFFA LOUREIRO (02)DR. FRANKLIN DELMAESTRODRª. HELLEN SYNTHIA SPINASSÉDR. JOÃO BATISTA DE OLIVEIRADR. JOSÉ CELSO RAMOSDR. LOURIVAL COSTA NETODRª. SUELI DE PAULA FRANÇA

LISTA DE INTIMAÇÕES N° 039/04

PUBLICAÇÃO NA FORMA DO ART. 236, DO C.C. E ART. 1216, DO C.P.C.

INTIMO:

01) DR. JOÃO BATISTA DE OLIVEIRAPROC: 050040034998 - AÇÃO INDENIZATÓRIA


REQUERENTE: MIGUEL FERNANDES DE OLIVEIRAREQUERIDO: RUY FRANCO FILHODO R. DESPACHO DE FLS. 28 DOS AUTOS A SEGUIR TRANSCRITO:"CITE-SE NA FORMA DE LEI COM AS ADVERTÊNCIAS LEGAIS. I-SE PARAAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, QUE DESIGNO PARA O DIA15/02/2005, ÀS 14:00 HORAS".

02) DR. JOSÉ CELSO RAMOSPROC: 1672/02 (050030026004) - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DEPOSSEREQUERENTE: NADIA MARA SILVA NORBIMREQUERIDA: MARIA HELENA DE OLIVEIRADO R. DESPACHO DE FLS. 56-V DOS AUTOS A SEGUIR TRANSCRITO:"SOBRE O TEOR DA PETIÇÃO DE FLS. 54, INTIME-SE AS PARTES. APÓS,DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO (FLS. 54)."

03) DR. FRANKLIN DELMAESTROPROC: 050040035953 - AÇÃO DE EXECUÇÃOEXEQÜENTE: ROGÉRIO MARTINAZZIEXECUTADA: BANESTES SEGUROS S/ADO R. DESPACHO DE FLS. 110 DOS AUTOS A SEGUIR TRANSCRITO: "1)I-SE O EXECUTADO PARA SE MANIFESTAR SOBRE A PETIÇÃO DE FLS.107/108 EM 05 (CINCO) DIAS. 2) APÓS CONCLUSOS. 3) DIL-SE".

04) DRª. FLÁVIA AQUINO DOS SANTOSPROC: 050020005372 - AÇÃO DE DESPEJOREQUERENTE: AUTO SERVIÇO CANAA LTDAREQUERIDA: PONTARIA PEÇAS E SERVIÇOS LTDA-MEDO R. DESPACHO DE FLS. 221 DOS AUTOS A SEGUIR TRANSCRITO: "1)I-SE O REQUERIDO PARA QUE SE MANIFESTE EM 05 (CINCO) DIASSOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 218/219. 2) APÓS, CONCLUSOS PARA ASNECESSÁRIAS DELIBERAÇÕES. 3) DIL-SE".

05) DRª. HELLEN SYNTHIA SPINASSÉDR. LOURIVAL COSTA NETOPROC: 050040018249 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZERREQUERENTE: ESPÓLIO DE INILTÁRIO FRANCISCO SIMMERREQUERIDOS: CANAL IMÓVEIS LTDA E OUTRO DO R. DESPACHO DE FLS. 86-V DOS AUTOS A SEGUIR TRANSCRITO:"DIANTE DO PEDIDO DE DESISTÊNCIA (FLS. 83/84), DIGA ÀSREQUERIDAS NO PRAZO DE 10 DIAS".

06) DRª. ANDRÉIA PEREIRA CARVALHOPROC: 050040035573 - AÇÃO DE EXECUÇÃOEXEQÜENTE: CLEMENTE TADEU BASTOS DE ALMEIDA EXECUTADO: ESTEVÃO AHNERTDA R. DECISÃO DE FLS. 23 DOS AUTOS CUJA PARTE FINAL SEGUEADIANTE TRANSCRITA: "...SENDO ASSIM, FORÇOSO É RECONHECERQUE A COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR ESTA EXECUÇÃO,PERTENCE AO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VIANA, RAZÃO PELA QUALHEI POR BEM EM DECLINAR DE MINHA COMPETÊNCIA PARAREFERIDO JUIZADO, PARA ONDE, DETERMINO SUA REDISTRIBUIÇÃO,COM AS CAUTELAS DE ESTILO. PUBLIQUEM-SE. INTIME-SECUMPRA-SE".

07) DRª. SUELI DE PAULA FRANÇAPROC: 988/97 (050040017795) - AÇÃO RESCISÃO CONTRATUALREQUERENTE: CIA HABITACIONAL DO ESPÍRITO SANTO COHABREQUERIDOS: MARIA MATHILDE CAMARGO APOLINÁRIO E OUTRODO R. DESPACHO DE FLS. 66-V DOS AUTOS A SEGUIR TRANSCRITO: "JÁDECORREU O PRAZO DE SUSPENSÃO REQUERIDO ÀS FLS. 61.PORTANTO, INTIME-SE A AUTORA, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITOEM 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO".

08) DRª. FLÁVIA MURAD NEFFA LOUREIRODRª. CYNTIA DE CARVALHO STHELPROC: 555/93 (050040008323) AÇÃO SUMARÍSSIMA

REQUERENTE: FRANCO SAMPROGNA INDÚSTRIA DO VESTUÁRIO LTDAREQUERIDA: SANGECARGAS SÃO GERALDO CARGAS LTDADA R. SENTENÇA DE FLS. 212 DOS AUTOS CUJA PARTE FINAL SEGUETRANSCRITA: "... ISTO POSTO, AO TEMPO EM QUE HOMOLOGO OACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES, JULGO EXTINTO OS EMBARGOSNOS TERMOS DO ART. 269, III, C/C ART. 598 DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL E VIA REFLEXA JULGO EXTINTO O PROCESSOPRINCIPAL, NOS TERMOS DO ART. 794, II DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL. CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, CONFORMEPACTUADOS. TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE ESTES AUTOSCOM AS CAUTELAS E FORMALIDADES DE ESTILO. PUBLIQUE-SE.REGISTRE-SE. INTIMEM-SE".

09) DRª. FLÁVIA MURAD NEFFA LOUREIRODRª. CYNTIA DE CARVALHO STHELPROC: 1419/01 (050040008315) - AÇÃO DE EMBARGOSEMBARGANTE: SANGECARGAS SÃO GERALDO CARGAS LTDAEMBARGADA: FRANCO SAMPROGNA INDÚSTRIA DO VESTUÁRIO LTDA DA R. SENTENÇA DE FLS. 64 DOS AUTOS CUJA PARTE FINAL SEGUEADIANTE TRANSCRITA: "... ISTO POSTO, AO TEMPO EM QUEHOMOLOGO O ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES, JULGOEXTINTO OS EMBARGOS NOS TERMOS DO ART. 269, III, C/C ART. 598DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E VIA REFLEXA JULGO EXTINTO OPROCESSO PRINCIPAL, NOS TERMOS DO ART. 794, II DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL. CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, CONFORMEPACTUADOS. TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE ESTES AUTOSCOM AS CAUTELAS E FORMALIDADES DE ESTILO. PUBLIQUE-SE.REGISTRE-SE. INTIMEM-SE".

MARCUS BENATTI ANTONINI RANGEL PIMENTELESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOESCRIVANIA CRIMINAL - JUÍZO DE VIANA

COMARCA DA CAPITAL

LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

JUIZ DE DIREITO: DR. ARION MERGÁRPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. ADÉLCION CALIMANESCRIVÃ JUDICIÁRIA: URSULA MONTEIRO DE BARROS ARAUJOQUARTO.

INTIMO:DR. MARCUS ROLAND MAZZEI - OAB/ES 1513 PROCESSO Nº 1697/04 (05004001532-8)QUERELANTE: VITÓRIA SALVATORICA SIAS FRANCOPARA: TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 345/355 DOS AUTOS.

VIANA, 22 DE DEZEMBRO DE 2004

URSULA MONTEIRO DE BARROS ARAÚJO QUARTO MARTINSESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOESCRIVANIA CRIMINAL - JUÍZO DE VIANA

COMARCA DA CAPITAL

LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

JUIZ DE DIREITO: ARION MERGÁRESCRIVÃ: URSULA MONTEIRO DE BARROS ARAÚJO QUARTO


INTIMO:

DR. ADMAR JOSÉ CORRÊA , OAB/ES - 4.275PROCESSO Nº 1707/04(05004001611-0)RÉU: VALMIR JOSÉ DA SILVA E OUTRO.INTIMAR: TERMOS DO ART. 499 DO CPP.

VIANA, 22 DE DEZEMBRO DE 2004.

URSULA MONTEIRO DE BARROS ARAÚJO QUARTOESCRIVÃ JUDICIARIA

JUÍZO DE VILA VELHA (ENT. ESPECIAL)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DE VILA VELHA-ES

EDITAL DE INTIMAÇÃO (PRAZO DE 40 DIAS)

A DOUTORA MARÍLIA PEREIRA DE ABREUBASTOS, JUÍZA DE DIREITO EM EXERCÍCIO NAPRIMEIRA VARA CÍVEL DE VILA VELHA, COMARCADA CAPITAL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELENOTÍCIA TIVEREM, QUE TEM CURSO POR ESTE CARTÓRIO DAPRIMEIRA VARA CÍVEL DE VILA VELHA-ES, SITO NA PRAÇA ALMIRANTETAMANDARÉ - PRAINHA - VILA VELHA-ES ED. DO FÓRUM "DES.AFONSO CLÁUDIO", OS AUTOS Nº 035990030427 (13.215) DA AÇÃODE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, PROPOSTA POR FIAT LEASING S/AARRENDAMENTO MERCANTIL EM FACE DE CLARINDO PEREIRA DASILVA, E CONSTANDO NOS AUTOS QUE O REQUERIDO CLARINDOPEREIRA DA SILVA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, POLICIAL MILITARINSCRITO NO CPF/MF SOB O Nº 451.758.887-49, ATUALMENTE SEENCONTRA EM LUGAR INCERTO, FICA PELO PRESENTE EDITAL,INTIMADO, PARA COMPARECER(EM) AO CARTÓRIO DA CONTADORIADESTE JUÍZO, NO ED. DO FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO, SITO NAAVENIDA BEIRA MAR, Nº 193, PRAINHA, VILA VELHA-ES, A FIM DEEFETUAR(EM) O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, REFERENTESAOS AUTOS ACIMA, NO VALOR DE R$ 89,10 (OITENTA E NOVE REAIS EDEZ CENTAVOS), NO PRAZO LEGAL, SOB AS PENAS DA LEI. TUDO DECONFORMIDADE COM O R. DESPACHO DE FLS. 72, ASSIMTRANSCRITO: “I-SE O REQUERIDO, POR EDITAL, PARA PAGAMENTODAS CUSTAS PROCESSUAIS. PRAZO: 40 DIAS. EM 13/12/2004. MARÍLIAPEREIRA DE ABREU BASTOS. JUÍZA DE DIREITO".

E PARA CONSTAR, FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUESERÁ AFIXADO UMA DE SUAS VIAS NO ÁTRIO DO FÓRUM E,PUBLICADO NA FORMA DA LEI. AOS 17 (DEZESSETE) DIAS DO MÊS DEDEZEMBRO DO ANO DE 2004. EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA QUE O FIZDIGITAR E SUBSCREVI E ASSINO.

ANA MARIA DE REZENDE SILVA NETTOESCRIVÃ JUDICIÁRIA

AUTORIZADA PELOS PROVIMENTOS DE NºS 00L E 006/98 DA CGJ-ES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DE VILA VELHA-ES

EDITAL DE INTIMAÇÃO(PRAZO DE 20 DIAS)

A DOUTORA MARÍLIA PEREIRA DE ABREUBASTOS, JUÍZA DE DIREITO EM EXERCÍCIO NAPRIMEIRA VARA CÍVEL DE VILA VELHA. COMARCADA CAPITAL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELENOTÍCIA TIVEREM, QUE TEM CURSO POR ESTE CARTÓRIO DAPRIMEIRA VARA CÍVEL DE VILA VELHA-ES, SITO NA PRAÇA ALMIRANTETAMANDARÉ - PRAINHA - VILA VELHA-ES ED. DO FÓRUM "DES.AFONSO CLÁUDIO", OS AUTOS Nº 035000098554 (13.823) DA AÇÃODE RESSARCIMENTO DE DANOS, PROPOSTA POR CARLOS MAGNOBESSA EM FACE DE BRADESCO SEGUROS S/A, E CONSTANDO NOSAUTOS QUE O REQUERENTE CARLOS MAGNO BESSA, BRASILEIRO,SOLTEIRO, FUNCIONÁRIO PÚBLICO ESTADUAL, ATUALMENTE EMLUGAR INCERTO, FICA PELO PRESENTE EDITAL, INTIMADO, PARADIZER SE AINDA TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NOPRAZO LEGAL, SOB PENA DE EXTINÇÃO. TUDO DE CONFORMIDADECOM O R. DESPACHO DE FLS. 38, ASSIM TRANSCRITO: “PROCESSO Nº035.000.098.554. I-SE O AUTOR, POR EDITAL, PARA DARPROSSEGUIMENTO AO FEITO, NO PRAZO LEGAL, SOB PENA DEEXTINÇÃO. EM 25/11/2004. AS) MARÍLIA PEREIRA DE ABREU BASTOS -JUIZ DE DIREITO".

E PARA CONSTAR, FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUESERÁ AFIXADO UMA DE SUAS VIAS NO ÁTRIO DO FÓRUM E,PUBLICADO NA FORMA DA LEI. AOS 20 (VINTE) DIAS DO MÊS DEDEZEMBRO DO ANO DE 2004. EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA QUE O FIZDIGITAR E SUBSCREVI E ASSINO.

ANA MARIA DE REZENDE SILVA NETTOESCRIVÃ JUDICIÁRIA

AUTORIZADA PELOS PROVIMENTOS DE NºS 00L E 006/98 DA CGJ-ES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PRIMEIRA VARA CÍVEL DE VILA VELHA/ES COMARCA DA CAPITAL

JUÍZA DE DIREITO : MARÍLIA PEREIRA DE ABREU BASTOSPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. HENRIQUE DE SOUZA LIMAESCRIVÃ JUDICIÁRIA: ANA MARIA DE REZENDE SILVA NETTOESCREVENTES JURAMENTADOS: MARTA DO CARMO DE OLIVEIRATEIXEIRA - GILSON GUIMARÃES TOLEDO

PUBLICAÇÃO AUTORIZADA PELOS ARTIGOS NºS 236 E 1.216 DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

LISTA Nº 43/2004

INTIMO:

DR. WAGNER ANTONIO CAMPANAPROC.Nº 035980222372 (11530) REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE: SILVANIA ALVES DA SILVA SANTOS E OUTROREQUERIDO: MASSAS ALIMENTICIAS FIRENZE LTDAPARA SE MANIFESTAR ACERCA DO BEM NOMEADO À PENHORA ÀSFLS. 940/941. DR. FELIPE LEITÃO GOMESPROC.Nº 035970113896 (12556) INDENIZAÇÃOREQUERENTE: TATIANA DA SILVA ALMEIDA (REP. POR MARIA GORETTIDA SILVA ALMEIDA)REQUERIDO: CENTRO EDUCACIONAL ASSEMBLEIA DE DEUS - CEADPARA SE MANIFESTAR ACERCA DO PEDIDO DE EXTINÇÃO DOPRESENTE FEITO REQUERIDO PELA PARTE RÉ, ÀS FLS. 231.


DR. JOSUÉ SILVA FERREIRA COUTINHO-NEUZA SHULTHAISANDRADEPROC.Nº 035990128999 (13510) INDENIZAÇÃOREQUERENTE:ROMA PNEUSREQUERIDO: BANESTES-BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTODA DESCIDA DOS AUTOS DR. EURICO SAD MATHIAS-WANDERSON C. CARVALHOPROC.Nº 035990119824 (13492) MONITÓRIAREQUERENTE: BANCO DE CRÉDITO NACIONAL S/AREQUERIDO:JOÃO NASCIF FILHODO DESPACHO DE FLS. 98, QUE DEFERIU O PEDIDO DE SUSPENSÃODO FEITO PELO PRAZO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS. DR. JOSÉ ARAÚJO BARBOSAPROC.Nº 035030189159 (15381) EMBARGOS DE TERCEIROEMBARGANTE: GILBERTO MENDES FERREIRA EMBARGADO: UNIBANCO S/A-UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROSPARA APRESENTAR RÉPLICA NOS EMBARGOS DE DEVEDOR,PROC. Nº035030187005. DR.NELSON ALVES DE AGUIAR-BEATRICE EUGENIE MACIEL DEAGUIAR-ANTONIO NACIF NICOLAU-OSMAR SEIDE-BRUNO CHIABAILAMEGO PROC.Nº 035000018065 (13619) ORDINÁRIAREQUERENTE: BEATRICE EUGENIE MACIEL DE AGUIAR E OUTROREQUERIDO: BANCO ITAÚ S/ADO LAUDO PERICIAL COMPLEMENTAR. DR. CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL-LUIZ FELIPE IMENES DEMENDONÇA-KAROLINA LIMA CARDOSOPROC.Nº 035020141962 (14648) IMISSÃO DE POSSEREQUERENTE: LAURECI MOLINA DIAS E S/MREQUERIDO: JORGE LUIZ PEREIRA E OUTRADA DESPACHO DE FLS. 210, QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DOSAUTORES PARA DAREM PROSSEGUIMENTO AO FEITO, NO PRAZOLEGAL E PARA JUNTAREM CERTIDÃO DE POBREZA. DR. LUIZ FABIANO PENEDO PREZOTI-MARCELO GALVEASTERRA-CARLOS RUBENS DE MIRANDA LUCCHIPROC.Nº 03503009761 (14990) RESCISÃO CONTRATUALREQUERENTE: EDUARDO FRANCISCO DOS SANTOS REQUERIDO: MARCO ANTONIO DA COSTA MIRANDA E OUTRADO DESPACHO DE FLS. 132, QUE NOMEOU PERITO DR. FERNANDOANTONIO GIANORDOLI TEIXEIRA E DETERMINOU A INTIMAÇÃO DASPARTES PARA INDICAR ASSISTENTES E FORMULAR QUESITOS, NOPRAZO LEGAL. DR. MARCELO VACCARI QUARTEZANIPROC.Nº 035020186801 (14658) BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: FINÁUSTRIA COMPANHIA DE CRÉDITOFINANCIAMENTO E INVESTIMENTREQUERIDO: ROSIMERI MARQUES DE OLIVEIRAPARA ASSINAR A PETIÇÃO DE FLS. 101/103 DR. ROBSON PINTO LOBO - DARLENE MACHADO BARROS DESCHWAB PINTOPROC.Nº 035020018202 (14581)EMBARGOS À EXECUÇÃOREQUERENTE: MARIA VANUZA CASAGRANDEREQUERIDO: JÚPTER COMÉRCIO DE VEÍCULO LTDA (PEUGEOTVIENNE)DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA ODIA 12 (DOZE) DE MAIO DE 2005,ÀS 13,00 HORAS DR. ALVINO PADUA MERIZIO - DANIELLE DE CASTRO NOGUEIRAPROC.Nº 035020006587 (14533) INDENIZAÇÃOREQUERENTE: MARIA AUXILIADORA GONÇALVES MACHADO

REQUERIDO:HOSPITAL SANTA MÔNICAPARA ESCLARECER POR QUANTO TEMPO QUER QUE O PRESENTEFEITO SEJA SUSPENSO PARA HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS DR. WYATT EARP TAYLOR NUNESPROC.Nº 035020010597 (14550) MONITÓRIAREQUERENTE: JOSE MARIO DE ABREUREQUERIDO:GERALDO JORGEPARA RECEBER A CARTA PRECATÓRIA, PREPARAR AS PEÇAS EENCAMINHÁ-LA PARA CUMPRIMENTO. DR. ANDREA FONTES MELO PERES - ANTONIO AUGUSTO GENELHUJUNIOR - MARCIO DELL´SANTO - EVANDRO ALBERTO DA CUNHAPROC.Nº 035010122543 (14419) REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE: JOAQUIM OSWALDO LOPES DE OLIVEIRAREQUERIDO: FRISA FRIGORIFICO RIO DOCE S/APARA SE MANIFESTAREM SOBRE O LAUDO PERICIAL APRESENTADO DR.ANTONIO NACIF NICOLAU - CEILA MARCIA PEREIRA DA SILVA PROC.Nº 035040072825 (15745) EMBARGOS À EXECUÇÃOREQUERENTE: BANCO ITAÚ S/AREQUERIDO: MIGUEL FERNANDES DA SILVA PARA ASSINAREM A PETIÇÃO DE FLS. 21/23. DR. CARLOS ALBERTO BAIÃOPROC.Nº 035030206557 (15443) BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S/AREQUERIDO:ABEL SIDINEY FARDINPARA SE MANIFESTAR ACERCA DOS OFÍCIOS DE FLS. 37/40. DR. PAULO DE SIQUEIRA VIANA JUNIORNELSON TAVARES DOSSANTOS FILHOPROC.Nº 035040060044 (15698) INTERDITO PROIBITÓRIO REQUERENTE: DOUGLÉSIA COSTA COUTOREQUERIDO: GILSON NERE MENEZESDA R.. SENTENÇA DE FLS. 22 QUE HOMOLOGOU O ACORDOCELEBRADO ENTRE AS PARTES EXTINGUINDO O FEITO COM BASE NOART. 269, III DO CPC. CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EMCONFORMIDADE COM O ART. 26 § 2º DO CPC. DR. PATRICIA PERTEL BROMONSCHENKELPROC.Nº 035030207332 (15441) COBRANÇAREQUERENTE: CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDAREQUERIDO: EDSON SARCINELLI QUEIROZ JUNIORPARA O PREPARO DAS CUSTAS REMANESCENTES NO VALOR DE R$32,12 (TRINTA E DOIS REAIS E DOZE CENTAVOS) DR. ALEXANDRE MAGNO RIBEIRO DE OLIVEIRA - CLENILTON DEABREU PIMENTELPROC.Nº 035030177485 (15334) INDENIZAÇÃOREQUERENTE: ANTÔNIO CELESTINO SUBTIL FILHOREQUERIDO: WOLTHER SIMAN LINHARESPARA O PREPARO DAS CUSTAS PROCESSUAIS (PRÓ-RATA), NO VALORDE R$ 1.792,52 (HUM MIL SETECENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS ECINQUENTA E DOIS CENTAVOS) DR.ANTONIO SERGIO CONCEIÇÃO PROC.Nº 035040097954 (15846) CAUTELARREQUERENTE: VANTUIR PIRES DE MORAES - MEREQUERIDO: FÁBIO VIEIRA PEREIRADA DESPACHO DE FLS. 22 QUE INDEFERIU O PEDIDO LIMINAR,DETERMINANDO A CITAÇÃO DO RÉU

DR. FABIO ANDRE P. TORRESPROC.Nº 035040050979 (15674) COBRANÇAREQUERENTE: ROSANA BERTULANE BARROSO RANGEL


REQUERIDO:CLINICA MEDICA ITAPOÃDA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 106Vº DR. LEO FELIX VIANNAPROC.Nº 035040029726 (15589) BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/AREQUERIDO:ALEXANDRE JOSÉ PROENÇA ESTEVESPARA SE MANIFESTAR ACERCA DO PETITÓRIO DE FLS. 116 DR. LEO FELIX VIANNA - MARCELO VACCARI QUARTEZANI PROC.Nº 035040053346 (15685) ANULAÇÃO DE CONTRATOREQUERENTE: ALEXANDRE JOSÉ PROENÇA ESTEVESREQUERIDO: UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIRO S/APARA SE MANIFESTAREM ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS. 65 DR. LIDIA MARIA SANTOSPROC.Nº 035030094888 (15087) BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO BRADESCO S/AREQUERIDO: HC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDADA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 47Vº DR. RODRIGO CAMPANA TRISTÃO - FABIANO LOPES FERREIRAPROC.Nº 035040094241 (15828) DESPEJOREQUERENTE: CONSTRUTORA SÁ CAVALCANTE LTDAREQUERIDO: RUMO COMÉRCIO, SERVIÇOS E REPRESENTAÇÃO EMTELECOMUNICAÇÕES LTDAPARA SE MANIFESTAR SOBRE A CONTESTAÇÃO APRESENTADA DR. MARINÉLMA CANAL - JAYME FERNANDES JÚNIORPROC.Nº 035030095869 (15096) EXECUÇÃOREQUERENTE: ARTE DOS DEUSES LTDAREQUERIDO: LEA BOTELHO ROTHIER TEIXEIRA E OUTROSDA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 62Vº DR. CESAR AUGUSTO LEADEBAL TOLEDO DA SILVAPROC.Nº 035040045193 (15647) BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO BRADESCO S/AREQUERIDO: PAULA ANDREA CARLOS DE PAIVADA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS 45Vº DR. LUIZ ROBERTO MARETO CALIL PROC.Nº 035030176867 (15332) ORDINÁRIAREQUERENTE: CABLE SISTEMAS E REDES CORPORATIVAS LTDAREQUERIDO:NW COMUNICAÇÕES E SERVIÇOS LTDA E OUTRADA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS 141Vº DR. ORIDES FRANCISCO ZANETTIPROC.Nº 035040092211 (15817) DECLARATÓRIAREQUERENTE: EMERIQUE OLIVEIRA RICARDO E JULIANA MOTA DOSMONTES RICARDOREQUERIDO: MARIA DE FÁTIMA CASTRO DOS MONTESPARA SE MANIFESTAR SOBRE A CONTESTAÇÃO APRESENTADA DR. LÉCIO SILVA MACHADO - JOSE CARLOS FERREIRAPROC.Nº 035030092924 (15086) ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIAREQUERENTE: ELZIRA DE SOUZA CALDEIRAREQUERIDO: COFRISA CONFIANÇA COMÉRCIO E INDÚSTRIA DECARNES S/ADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA ODIA 27 (VINTE E SETE) DE ABRIL DE 2005, ÀS 13,00 HORAS DR. RUY RIBEIRO PROC.Nº 035030152959 (15239) EXECUÇÃOREQUERENTE: ARMCO STACO S/A INDUSTRIA METALÚRGICAREQUERIDO: PREMAV PREMOLDADOS E SERVIÇOS LTDADO DESPACHO DE FLS. 80, QUE DETERMINA A CITAÇÃO DAEXECUTADA E INDEFERE, POR ORA, O PEDIDO DE

DESENTRANHAMENTO DO MANDADO DE CITAÇÃO JÁ CUMPRIDO,BEM COMO O PEDIDO DE NULIDADE DAQUELE ATO. DR.GILBERTO JOSÉ DE SANTANA JR.PROC.Nº 035020712911 (15404) ORDINÁRIAREQUERENTE: MARIO AGOSTINHO CORONAREQUERIDO: CÉLIO PEREIRA DOS SANTOS E OUTROSPARA RECEBER OS EDITAIS E COMPROVAR NOS AUTOS A PUBLICAÇÃO DR.TATIANA CAVADINI LOPESPROC.Nº 035040105716 (15875) COBRANÇAREQUERENTE:SOCIEDADE EDUCACIONAL N. SRA. DO CARMO LTDAREQUERIDO: LEIA DEVITA REIS DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 14(CATORZE) DE ABRIL DE 2005, ÀS 13,00 HORAS DR. RICARDO FERREIRA PINTO HOLZMEISTER - ELIFAS MOURA DEMIRANDA JUNIORPROC.Nº 035040051100 (15675) CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTOREQUERENTE:CITTÁ ENGENHARIA LTDAREQUERIDO:JULIANA COUTINHO ARAUJO SIQUEIRA E OUTROPARA SE MANIFESTAR SOBRE A CONTESTAÇÃO APRESENTADA DR.JOSÉ ARCISO FIOROT JUNIORPROC.Nº 035040062404 (15710) CAUTELAR DE ARRESTOREQUERENTE: HPR COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDAREQUERIDO:COMERCIAL BOM SUCESSO LTDADO DESPACHO DE FLS. 55 QUE INDEFERIU O PEDIDO DE FLS. 53/54UMA VEZ QUE A LIMINAR PRETENDIDA JÁ FORA INDEFERIDA ÀS FLS.34 E PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, NO PRAZO LEGAL. DR. DOUGLAS CARLOS DA SILVA - LIDIA MARIA SANTOS PROC.Nº 035030151548 (15223) BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE:BANCO BRADESCO S/AREQUERIDO:JANINE AUXILIADORA BARBOSADA DESCIDA DOS AUTOS DR.JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDO - MARCIO VALÉRIOEFFGENPROC.Nº 035030156588 (15250) MONITÓRIAREQUERENTE:GIL REZENDEREQUERIDO:GABRIELLE COMÉRCIO OTICO LTDAPARA RECEBER A CARTA PRECATÓRIA, PREPARAR AS PEÇAS EENCAMINHÁ-LA PARA CUMPRIMENTO DR.HUMBERTO CAMARGO BRANDÃO FILHOPROC.Nº 035040078459 (15771) EXECUÇÃOREQUERENTE:UTIN PRAIA DA COSTAREQUERIDO:ANDERSON JOSÉ DE AMORIMPARA RECEBER A CARTA PRECATÓRIA, PREPARAR AS PEÇAS EENCAMINHÁ-LA PARA CUMPRIMENTO DR.GILVAN LUIS DA SILVA - PROC.Nº 035040090256 (15811) BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: CONSÓRCIO NACIONAL PANAMERICANO S/C LTDAREQUERIDO: ALESSANDRO DA SILVA MEIRELLESDA R. SENTENÇA DE FLS. 47 QUE HOMOLOGOU A DESISTÊNCIA EJULGOU EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 267, VIIIC/C ART. 158, PARÁGRAFO ÚNICO TODOS DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL DR. LUIZ CARLOS BARROS DE CASTROPROC.Nº 035030089417 (15075) DEPÓSITOREQUERENTE:BANCO ABN AMRO REAL S/AREQUERIDO: JOSÉ CARLOS BICAS DOS SANTOSPARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO


DR.DOROTÉIA MARIA CABRAL DE SOUZAPROC.Nº 035040079234 (15773) CAUTELARREQUERENTE: KAMILLA DUARTE PIAZENTINIREQUERIDO:ANGELO PIAZENTINI E OUTROPARA SE MANIFESTAR SOBRE AS CONTESTAÇÕES APRESENTADAS DR.DENISE PEÇANHA SARMENTO DOGLIOTTIPROC.Nº 035040075083 (15756) CAUTELARREQUERENTE: CARINA HASTENREITER DORNELASREQUERIDO: CONCORD MANUTENÇÃO AUTOMOTIVAPARA ASSINAR O SUBSTABELECIMENTO DE FLS. 31. DR. LUIZ ANTONIO STEFANONPROC.Nº 035030165654 (15288) EXECUÇÃOREQUERENTE: BANCO BCN S/AREQUERIDO:SANDRA MARA MILANEZI E OUTROSDO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE SUSPENSÃO PELO PRAZO DECENTO E VINTE DIAS DR.NILSON DOS SANTOS GAUDIO - GIANCARLOS SENA LOVATE -DIEGO CARLOS PINASCOPROC.Nº 035040031383 (15594)COBRANÇAREQUERENTE: CAETANO CASTUCCI NETOREQUERIDO:MAURO SÉRGIO PENNA VIANADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 10 (DEZ)DE MARÇO DE 2005, ÀS 13,00 HORAS DR. DENISE PEÇANHA SARMENTO DOGLIOTTIPROC.Nº 035040097202 (15840) MONITÓRIAREQUERENTE: DIJAL DISTRIBUIDORA DE PEÇAS E VEÍCULOS LTDAREQUERIDO: EROJUNIO COMERCIO E SERVIÇOS LTDADA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 20Vº DR. LEONARDO FIRME LEÃO BORGESPROC.Nº 035040089670 (15807) CAUTELARREQUERENTE: JULIANA COUTINHO ARAUJO SIQUEIRAREQUERIDO: CITTÁ ENGENHARIA LTDAPARA SE MANIFESTAR SOBRE A CONTESTAÇÃO APRESENTADA DRS. ELISABETE MARIA RAVANI GASPAR - ILDÉSIO MEDEIROSDAMASCENOPROC.Nº 035000084182 (13.785) COBRANÇAREQUERENTE: AVON COSMÉTICOS LTDAREQUERIDO: LUCIA HELENA LEVENHAGEM ALARCON GONÇALVESDO DESPACHO DE FLS. 1636 E DO LAUDO PERICIAL APRESENTADO VILA VELHA, 15 DE DEZEMBRO DE 2004.

ANA MARIA DE REZENDE SILVA NETTO ESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUÍZO DE DIREITO DA QUARTA VARA CÍVEL DE VILA VELHA

COMARCA DA CAPITAL

JUIZ DE DIREITO: DR. EWERTON SCHWAB PINTO JÚNIORPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. HENRIQUE DE LIMAESCRIVÃ: ROGÉRIA MUNIZ REGIS PEREIRAESCREVENTES JURAMENTADAS: DIANA THEODORO GOETZE,ADELINDA SIMÕES LOPES E JUCIARA CRISTINA DE AZEVEDOINDAMI.

NA FORMA DO ARTIGO 236 C/C ARTIGO 1216 DO CPC

ÍNDICE NOMINAL, EM ORDEM ALFABÉTICA DOS ADVOGADOSINTIMADOS, NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 027/97 E CÓDIGO DE

NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO,ARTIGO 55.

ADÃO CARLOS PEREIRA PINTOADRIANE ALMEIDA DE OLIVEIRAALCEBÍADES D’AVILA NETOALEXANDRE PUPIMALLAN DENIS COLNAGOANDREZA VETTORE SARETTA ANGELO RONCALLI DO ESPÍRITO SANTOANTÔNIO CARLOS RODRIGUESANTÔNIO RUBENS DECOTTIGNIES ANTÔNIO NACIF NICOLAUANTÔNIO RUBENS DECOTTIGNIESANTÔNIO NACIF NICOLAU ANTÔNIO CARLOS CARVALHO PACHECOARILDA DA SILVA PORTOARNALDO ARRUDA DA SILVEIRAARNALDO ARRUDA DA SILVEIRAASTROGILDO ROSA OLIVEIRACARLOS PEREIRA PINTOCARLOS ITAMAR COELHO PIMENCARLOS ALBERTO AZEVEDO MEDEIROSCARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRACESAR AUGUSTO LEADEBOL T. DA SILVACESAR AUGUSTO LEADEBOL T. DA SILVA CLAUDIA CARLA ANTONACCICLAUDIO SOUZA AMORIMDARCY DALLAPICULADIOVANO ROSETTIELIZETE RODRIGUES PEREIRAELZIMAR LUIZ LUCASFELIPE OSÓRIO DOS SANTOSFERNANDO LUIZ DE SOUZA LEALFERNANDO LUIZ DE SOUZA LEALFLAVIO CHEIM JORGE FLAVIO CHEIM JORGE FLAVIO CHEIM JORGEFRANCISCO DE ASSIS POZZATTO RODRIGUESFRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA JORGEFRANCISCO CARLOS DE MORAES SILVAGEDAIAS FREIRE DA COSTAGILMAR ZUMAK PASSOSGILMAR ZUMAK PASSOSGILVAN LUIZ DA SILVAIVANILDO JOSÉ CAETANOJOAQUIM CORREA DE SOUZAJOSÉ CARLOS FERREIRA JOSÉ ASSIS DE ARAÚJO JOSÉ DOMINGOS DE ALMEIDAJOSÉ CARLOS SAIDJOSÉ GUILHERME LUCANTE BALCÃOLEILA DAMASCENO OLIVEIRALUCIA MARIA DE SOUZA FREITAS MACHADO DA COSTALUIZ CARLOS BARROS DE CASTROMARCELO CRUZ PEREIRAMARCELO HOTT CHAVESMARCELO ABELHA RODRIGUESMARCELO ABELHA RODRIGUESMARCELO ABELHA RODRIGUES MARCELO VACCARI QUARTEZANIMARCELO VACCARI QUARTEZANIMARIA DA PENHA FOLADOR GONÇALVESMARIA MIRANDA DE SOUZAMARIA HELENA KILLMARIA HELENA KILLMARIANA FERRARI XAVIER


MARILENE NICOLAUNATALINO PEREIRA DE SOUZANELSON PASCOALETTONILTON BARROSORLANDINO GOMES DE OLIVEIRA PAULO ROBERTO BUSSULAR PAULO ROBERTO BUSSULARPAULO DE SIQUEIRA VIANA JUNIORPEDRO CALMON MENDESPEDRO ANTÔNIO GUIMARÃESRAFAELA DAMAZIO DE JESUSRAQUEL COSTA QUEIROZ ROMON CRUZRICARDO FERREIRA PINTO HOLZOMEISTERRICARDO TADEU RIZZO BICALHORODNEY DA SILVA BERGERRODNEY DA SILVA BERGERRODRIGO LOUREIRO MARTINSSEBASTIÃO RIBEIRO FILHOSEVERINA MARIA SOARESSEVERINA MARIA SOARES

LISTA Nº 38/04

INTIMO:

1 - PROC. Nº 035040090728 - IMPUGNAÇÃO REQUERENTE: GIULIO CESARE IMBROISIREQUERIDO: BANCO HSBC BAMERINDUS S/ADR. RAQUEL COSTA QUEIROZ ROMON CRUZ PARA EFETUAR ORECOLHIMENTO DAS CUSTAS.

2 - PROC. Nº 035020385494 - BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE: BANCO ABN AMRO REAL S/A REQUERIDO: LEONARDODA COSTA SOUZA DR. LUIZ CARLOS BARROS DE CASTRO DOS DOC. DE FLS. 80/93 EFRANCISCO DE ASSIS POZZATTO RODRIGUES DO R. DESPACHO DEFLS.. 94 QUE MANTEVE A DECISÃO DE FLS.. 75.

3 - PROC. Nº 035000153730 - EXECUÇÃO REQUERENTE: DIBRAS S/AREQUERIDO: LUSEL LUZ E SERVIÇOS ELÉTRICOS LTDADR. JOAQUIM CORREA DE SOUZA PARA PROVIDENCIAR REMESSAOFÍCIOS.

4 - PROC. Nº 035980276667 - REINTEGRAÇÃO DE POSSE REQUERENTE: LEONARDO ROCHA SANTANAREQUERIDO: JEFFERSON LUIZ MOZER VARGASDR. JOSÉ CARLOS FERREIRA E ELZIMAR LUIZ LUCAS DO R.DESPACHO QUE DETERMINA A INTIMAÇÃO DAS PARTES, INCLUSIVEPARA QUE DIGAM SE TÊM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR E QUECERTIFIQUE QUANTO A INTEGRALIDADE DAS CITAÇÕES EREGULARIDADE DAS REPRESENTAÇÕES E AINDA, QUANTO ASDILIGÊNCIAS DETERMINADAS SE OCORRER PENDÊNCIAS.

5 - PROC. Nº 035010002737 - INDENIZAÇÃO REQUERENTE: JOÃO RESENDE DA SILVAREQUERIDO: SIGMA EMGENHARIA LTDA E OUTRODR. ADÃO CARLOS PEREIRA PINTO, RICARDO FERREIRA PINTOHOLZOMEISTER DA PERÍCIA DESIGNADA PARA O DIA 25/01/05 ÀS16:30H E DR. CARLOS PEREIRA PINTO PARA EFETUAR DEPÓSITOHONORÁRIOS PERICIAIS NO VALOR DE R$ 3.500,00 (TRÊS MIL EQUINHENTOS REAIS).

6 - PROC. Nº 035020009235 - BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE: FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOREQUERIDO: CELSO SILVA DE MORAESDR. NELSON PASCOALETTO DA RESPOSTA OFÍCIO DETRAN

7 - PROC. Nº 035040047876 - EXECUÇÃO REQUERENTE: THIELL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDAREQUERIDO: ESCOLA SANTA ADAME LTDADR.MARILENE NICOLAU E ADRIANE ALMEIDA DE OLIVEIRA DODESPACHO QUE MANTEVE A DECISÃO DE FLS. 45, BEM COMO PARASE MANIFESTAR SOBRE A OFERTA DE FLS.. 47.

8 - PROC. Nº 035040063923 - EMBARGOS DE TERCEIROS REQUERENTE: MARIA IZABEL SIMÕES RANGELREQUERIDO: ICASEC - COMPANHIA SECURIZADORA DE CRÉDITOSDR.ANTÔNIO CARLOS RODRIGUES DA IMPUGNAÇÃO DE FLS. 25/31.

9 - PROC. Nº 035000017083 - EXECUÇÃO REQUERENTE: ELIAS KUSTERREQUERIDO: MARIA JOSÉ BARROSO E OUTRODR. FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA JORGE DO R. DESPACHO DEFLS.. 141 “AO EXEQÜENTE”.

10 - PROC. Nº 035030179606 - ORDINÁRIA REQUERENTE: ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/AREQUERIDO: JOSÉ DINIZ CORREADR. JOSÉ ASSIS DE ARAÚJO E RODNEY DA SILVA BERGER DA R.SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTODE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, III DO CPC.

11 - PROC. Nº 035000135075 - APELAÇÃO CÍVEL REQUERENTE: JOSÉ DINIZ CORREAREQUERIDO: ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/ADR. MARIANA FERRARI XAVIER E RODNEY DA SILVA BERGER DAR.SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO.

12 - PROC. Nº 035010083554 -REPAR. CIVIL DEC.DOENÇAS TRAB. REQUERENTE: MARINETE AMONREQUERIDO: CHOCOLATES GAROTO S/ADR. PAULO ROBERTO BUSSULAR E RODRIGO LOUREIRO MARTINSDO R DESPACHO DE FLS. 475 QUE JULGOU, DESERTO O RECURSO DEAPELAÇÃO INTERPOSTO PELA REQUERIDA E RECEBEU O RECURSOOFERECIDO PELA AUTORA.

13 - PROC. Nº 035040030989 - BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE: BANCO BCN S/AREQUERIDO: AUREA BASTARRICA SOARES DR. WANDERSON C. CARVALHO DA R. SENTENÇA QUE HOMOLOGOUO ACORDO CELEBRADO PELAS PARTES E DECLAROU EXTINTO OPROCESSO, NA FORMA DO ART. 269, III, DO CPC, FICANDO SEMEFEITO A LIMINAR CONCEDIDA E, DEVENDO SER RECOLHIDO OMANDADO RESPECTIVO.

14 - PROC. Nº 035030193136 - RESCISÃO CONTRATUAL REQUERENTE: LAZER ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃOREQUERIDO: GILVAN CARVALHO DA CRUZDR. LEILA DAMASCENO OLIVEIRA PARA ESPECIFICAR PROVA QUEPRETENDE PRODUZIR E EDIMAR SIMÕES DA SILVA PARAPROVIDENCIAR REMESSA DE OFÍCIO.

15 - PROC. Nº 035970106643 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVOEXTR. REQUERENTE: OCTÁVIO SCHNEIDER QUEIROZREQUERIDO: MARIA DAS GRAÇAS FALLER-ME E OUTROSDR. MARCELO CRUZ PEREIRA DAS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS DE FLS..62 ÀS FLS.. 70.

16 - PROC. Nº 035970106569 - EMBARGOS REQUERENTE: BRITADOR ALVORADA LTDAREQUERIDO: HELIO MALDONADO JORGE E OUTRODR. FRANCISCO CARLOS DE MORAES SILVA PARA EFETUAR OPREPARO DAS CUSTAS PRÉVIAS DA EXECUÇÃO DE SENTENÇA NO


VALOR DE R$ 108, 68 (CENTO E OITO REAIS E SESSENTA E OITOCENTAVOS).

17 - PROC. Nº 035980234625 - EXECUÇÃO REQUERENTE: DIVINAL DISTRIBUIDORA DE VIDROSREQUERIDO: CRALE E CASTRO COMERCIO E INDÚSTRIADR. DARCY DALLAPICULA DA R. SENTENÇA QUE DECLAROU EXTINTOO PROCESSO.

18 - PROC. Nº 035040007094 - RESCISÃO CONTRATUAL REQUERENTE: LUIZ ROBERTO DE CARVALHOREQUERIDO: MARLI GIOVANINIDR.IVANILDO JOSÉ CAETANO DA R. SENTENÇA QUE DECLAROUEXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO.

19 - PROC. Nº 035000050365 - DISSOL. SOC. DE FATO REQUERENTE: IRENE MARIA DOS SANTOSREQUERIDO: CARLOS ANTÔNIO BRAGADR. ELIZETE RODRIGUES PEREIRA SE PRETENDE PRODUZIR OUTRASPROVAS DE ACORDO C/O ART. 1218 VII DO CPC E ART. 655 ESEGUINTES CPC ANTIGO.

20 - PROC. Nº 035030128777 - REP. CÍVEL DEV. ACID. TRABALHO REQUERENTE: ADRIANA CRISTINA DOS SANTOS BARCELOSREQUERIDO: CHOCOLATES GAROTO S/ADR. PAULO ROBERTO BUSSULAR E JOSÉ DOMINGOS DE ALMEIDADO LAUDO COMPLEMENTAR DE FLS.. 394/395.

21 - PROC. Nº 035040009686 - EMBARGOS REQUERENTE: PRE MISTURAS DISTRIBUIDORA LTDAREQUERIDO: J MACEDO ALIMENTOS S/ADR. FELIPE OSÓRIO DOS SANTOS PARA EFETUAR O PREPARO DASCUSTAS COMPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 788,13 (SETECENTOS EOITENTA E OITO REAIS E TREZE CENTAVOS).

22 - PROC. Nº 035980196873 - INTERDITO PROIBITÓRIO REQUERENTE: COMPLÉXO EDUCACIONAL CRISTÃO REQUERIDO: CASA ESPÍRITA CRISTÃ DR.RAFAELA DAMAZIO DE JESUS DA R SENTENÇA QUE DECLAROUEXTINTA A RELAÇÃO JURÍDICO PROCESSUAL RESPECTIVA, SEMJULGAMENTO DE MÉRITO, NOS MOLDES DOS ARTS. 3º E 267,VI, & 3º,TODOS DO CPC, FAZENDO CESSAREM-SE OS EFEITOS DA LIMINARCONCEDIDA, AQUI REVOGADA.

23 - PROC. Nº 035010140305 - INDENIZATÓRIA REQUERENTE: ANTONIO RUBENS DECOTTIGNIESREQUERIDO: UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/ADR. ANTÔNIO RUBENS DECOTTIGNIES E SEVERINA MARIA SOARESDA R DECISÃO DE FLS.. 272/273 QUE REJEITOU OS EMBARGOS DEDECLARAÇÃO.

24 - PROC. Nº 035010072300 - EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA REQUERENTE: BANCO ITAÚREQUERIDO: CARLOS ROBERTO DA SILVA ROSA E OUTRODR. ANTÔNIO NACIF NICOLAU DO DESPACHO DE FLS. 119.

25 - PROC. Nº 035030106583 - INDENIZATÓRIA REQUERENTE: WELLITON PIMENTEL COUTINHOREQUERIDO: ENCOMENDAS E TRANSPORTES DE CARGAS PONTUAL LTDR. ANDREZA VETTORE SARETTA E PEDRO CALMON MENDES DACONTESTAÇÃO DO DENUNCIADO À LIDE DE FLS. 462/481 EDOCUMENTOS SEGUINTES.

26 - PROC. Nº 035010109904 - ANULATÓRIA REQUERENTE: SERTORSOL SERVIÇO DE TORNO E SOLDA LTDAREQUERIDO: ESPÓLIO DE MANOEL MOREIRA CAMARGO

DR. ORLANDINO GOMES DE OLIVEIRA E ALLAN DENIS COLNAGO DAREMESSA DOS AUTOS PARA JUSTIÇA FEDERAL

27 - PROC. Nº 035970097230 - DESPEJO REQUERENTE: MANOEL MOREIRA CAMARGOREQUERIDO: SERTOSOL SERV. DE TORNO E SOLDA LTDADR. ALLAN DENIS COLNAGO E ORLANDINO GOMES DE OLIVEIRA DOOFÍCIO DA ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO DE FLS. 162.

28 - PROC. Nº035990125284 - INDENIZAÇÃO REQUERENTE: EDILEUZA MARIA DA CONCEIÇÃO PAZREQUERIDO: ABFEFVM-ASSOC. BEN. ESTR. DE FERRO VIT. MINASDR. ANTÔNIO RUBENS DECOTTIGNIES PARA SE MANIFESTAR SOBREA PERSONALIDADE JURÍDICA DA 2ª RÉ.

29 - PROC. Nº 035030105734 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA REQUERENTE: ORCA ORGAN. CONSCIÊNCIA AMBIENTALREQUERIDO: PEIU SOCIEDADE DE PROPÓSITO ESPECÍFICO S/ADR. SEBASTIÃO RIBEIRO FILHO QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DOFEITO.

30 - PROC. Nº 035990146876 - CAUTELAR INOMINADA REQUERENTE: IGREJA CRISTÃ MARANATA-PRESBITÉRIO ESPÍRITOSANTENSE E IVNA NEVES BELCHIORREQUERIDO: UNIMED VITÓRIA-COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICODR. CARLOS ITAMAR COELHO PIMEN PARA DILIGENCIAR O QUE DEDIREITO BEM COMO DO PARECER DO MP.

31 - PROC. Nº 035030207910 - CAUTELAR REQUERENTE: ALFREDO NAZARENO PEREIRA BOENTE E OUTROREQUERIDO: ESTADO DE MINAS GERAIS E OUTRODR. MARCELO HOTT CHAVES DA VISTA ABERTA

32 - PROC. Nº035040012797 - REVISIONAL REQUERENTE: ALFREDO NAZARENO PEREIRA BOENTEREQUERIDO: ESTADO DE MINAS GERAISDR. MARCELO HOTT CHAVES DO DESPACHO DE FLS. 54/54V QUEDECLINA A COMPETÊNCIA PARA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DOESTADO DE MINAS GERAIS.

33 - PROC. Nº 035040070258 - EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA REQUERENTE: CONSÓRCIO NACIONAL PANAMERICANO S/C LTDAREQUERIDO: PRIME CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDADR. FLAVIO CHEIM JORGE E MARCELO ABELHA RODRIGUES DADECISÃO DE FLS.. 13 REJEITOU A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA.

34 - PROC. Nº 035040070241 - IMPUGNAÇÃO REQUERENTE: CONSÓRCIO NACIONAL PANAMERICANO S/C LTDAREQUERIDO: PRIME CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDADR. FLAVIO CHEIM JORGE E MARCELO ABELHA RODRIGUES DADECISÃO DE FLS.. 16 QUE REJEITOU O PRESENTE INCIDENTE.

35 - PROC. Nº 035040041648 - ORDINÁRIA REQUERENTE: PRIME CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDAREQUERIDO: CONSÓRCIO NACIONAL PANAMERICANO S/C LTDA.DR. MARCELO ABELHA RODRIGUES E FLAVIO CHEIM JORGE PARAESPECIFICAREM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, PONTOSCONTROVERTIDOS E POSSIBILIDADE DE ACORDO.

36 - PROC. Nº 0355020452070 - DEMARCATÓRIA REQUERENTE: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILAMARREQUERIDO: CONDOMÍNIO VILLAGE ITAPARICADR. LUCIA MARIA DE SOUZA FREITAS MACHADO DA COSTA PARAREGULARIZAR A PEÇA DE FLS.. 240 NA FORMA DO ART.282 E 283 DOCPC.

37 - PROC. Nº 035030160283 - BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE: BANCO ITAÚ S/A


REQUERIDO: ENES FOLLADOR NOGUEIRADR. ANTÔNIO NACIF NICOLAU E MARIA DA PENHA FOLADORGONÇALVES DA R SENTENÇA QUE DECLAROU EXTINTO O PROCESSO,COM JULGAMENTO DE MÉRITO.

38 - PROC. Nº 035010145023 - EXECUÇÃO REQUERENTE: BANCO SANTOS NEVES S/AREQUERIDO: PREMAV PREMOLDADOS E SERVIÇOS LTDA E OUTROSDR. NATALINO PEREIRA DE SOUZA PARA TRAZER AOS AUTOSCOMPROVAÇÃO RELATIVA AO REGISTRO DA PENHORA E A CERTIDÃOIMOBILIÁRIA ATUALIZADA E DO CÁLCULO DE FLS.. 148 NO VALOR DER$ 65.734,39 (SESSENTA E CINCO MIL SETECENTOS E TRINTA EQUATRO REAIS E TRINTA E NOVE CENTAVOS).

39 - PROC. Nº 035040021723 - EMBARGOS REQUERENTE: HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLOREQUERIDO: AMARILIO LUIZ BONIDR.NILTON BARROS DA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE EMPARTE O PEDIDO CONSTANTE DOS PRESENTES EMBARGOS.

40 - PROC. Nº 0350400899175 - EMBARGOS REQUERENTE: ANA LUCIA DOS SANTOS ANTUNESREQUERIDO: ESCOLA SANTA ADAMEDR. CLAUDIO SOUZA AMORIM PARA EFETUAR O PREPARO DASCUSTAS PRÉVIAS NO VALOR DE R$ 130,37 NO PRAZO DO ART. 257 DOCPC.

41 - PROC. Nº 035030198945 - EXECUÇÃO REQUERENTE: RIBEIRO CEREAIS IMPORTADORA LTDAREQUERIDO: KELLY CRISTINA CANTILIANO MUNIZ MEDR. ASTROGILDO ROSA OLIVEIRA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AOFEITO EM 48 HORAS, PENA DE EXTINÇÃO.

42 - PROC. Nº 035030197517 - BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE: BANCO DO BRASILREQUERIDO: WANDER LUIZ MENDONÇA AGUIARDR. GILMAR ZUMAK PASSOS PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITOEM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

43 - PROC. Nº 035980171751 - ORDINÁRIA REQUERENTE: MYRTES BEVILACQUA CORRADIREQUERIDO: NABIL CHAFIC EL HALABIDR. CARLOS ALBERTO AZEVEDO MEDEIROS PARA NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS EFETUAR O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS NOVALOR DE R$ 1.330,00 (HUM MIL TREZENTOS E TRINTA REAIS).

44 - PROC. Nº 035000120044 - ORDINÁRIA REQUERENTE: BEER HALLEY RESTAURANTE PIZZARIA E CHOP LTDAREQUERIDO: PEERMA INDÚSTRIA DE BEBIDAS S/ADR. ARILDA DA SILVA PORTO DO R. DESPACHO QUE DETERMINAQUE DILIGENCIE-SE EM 48 HORAS QUANTO A REGULARIZAÇÃO DOPOLO ATIVO EM VIRTUDE DO QUE CONSTA DOS AUTOS035980171751, PENAS DA LEI.

45 - PROC. Nº 035030089904 - ORDINÁRIA COBRANÇA REQUERENTE: BANCO DO BRASIL S/AREQUERIDO: TREVIZANI COM. DE PR.ELET. ELETRONDR.GILMAR ZUMAK PASSOS PARA COMPROVAR O ÓBITO ALEGADO EA QUALIDADE DAQUELES QUE COMO SUPOSTOS HERDEIROS, VIERAMCITADOS.

46 - PROC. Nº 035040047215 - INDENIZATÓRIA REQUERENTE: JOÃO CARLOS LEITEREQUERIDO: SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO CAMILO- H. SÃO MARCOSDR.`JOSÉ CARLOS SAID PARA REGULARIZAR REPRESENTAÇÃO NOPRAZO DE 10 DIAS.

47 - PROC. Nº 035990011070 - REPARAÇÃO DE DANOS REQUERENTE: ALVORADA SUL AMERICA DE TURISMOREQUERIDO: FABIO MASCARENHAS LOPESDR. ALEXANDRE PUPIM DA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTEPARTE DO PEDIDO PARA CONDENAR O REQUERIDO, A INDENIZAR OAUTOR NA METADE DO VALOR DA INDENIZAÇÃO PLEITEADA.

48 - PROC. Nº 035040073922 - EMBARGOS DE TERCEIROS REQUERENTE: ZOLANDINA ERMINIA GRASSI FAEREQUERIDO: DELMA MARTINS DE OLIVEIRA SILVADR.ALCEBÍADES D’AVILA NETO DA R SENTENÇA QUE JULGOUEXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 267 VIII DO CPC.

49 - PROC. Nº 035020613564 - ORDINÁRIA REQUERENTE: ROSIMAR BATISTAREQUERIDO: TELOS- FUNDAÇÃO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIALDR.CLAUDIA CARLA ANTONACCI DA CONTESTAÇÃO

50 - PROC. Nº 035980116905 - EXECUÇÃO REQUERENTE: UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/AREQUERIDO: PAULO STEFENONI E OUTRODR.SEVERINA MARIA SOARES DO DESPACHO DE FLS. 104 QUEDEFERIU POR MAIS 15 DIAS O PEDIDO FORMULADO ÀS FLS. 103.

51 - PROC. Nº035980275883 - EXECUÇÃO REQUERENTE: BANCO BANDEIRANTES S/AREQUERIDO: EMPRESA DE PESCA VIOLA MAIO LTDA E OUTROSDR.ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA DO DESPACHO FLS.. 118 QUEDETERMINA QUE A PROVIDÊNCIA DO PEDIDO DE FLS.. 117 CABE APARTE INTERESSADA.

52 - PROC. Nº 035040062859 - BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE: BANCO ITAÚ S/AREQUERIDO: MARIA DA PENHA PEREIRA DA SILVADR. GILVAN LUIZ DA SILVA DA R SENTENÇA QUE JULGOUPROCEDENTE O PEDIDO CONSTANTE DA EXORDIAL, CONSOLIDANDOA PROPRIEDADE E A POSSE PLENA E EXCLUSIVA NAS MÃOS DOPROPRIETÁRIO FIDUCIÁRIO...

53 - PROC. Nº 035990142214 - MONITÓRIA REQUERENTE: CRED LÍDER FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDAREQUERIDO: ANGELO RONCALLI DO ESPÍRITO SANTODR.ANGELO RONCALLI DO ESPÍRITO SANTO DA SENTENÇA QUEDECLAROU EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO,NOS MOLDE DO ART. 267 III, CPC.

54 - PROC. Nº 035980197665 - EXECUÇÃO HONORÁRIOS REQUERENTE: INAFARMA DISTRIBUIDORA LTDAREQUERIDO: EUROFORMA LABORATÓRIOS LTDADR. PEDRO ANTÔNIO GUIMARÃES, JOSÉ GUILHERME LUCANTEBALCÃO DO DESPACHO DE FLS. 377 QUE DETERMINA AGUARDAR EMARQUIVO A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA.

55 - PROC. Nº 035000118808 - BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE: ADRIANA APARECIDA SOARESREQUERIDO: LUIZ ORLANDO MIRAGLIADR.ANTÔNIO CARLOS CARVALHO PACHECO PARA PROVIDENCIARREMESSA DE CARTA PRECATÓRIA.

56 - PROC. Nº 035010091953 - DEPÓSITO REQUERENTE: FINAUTRIA COMPANHIA DE CRÉDITOREQUERIDO: NIVALCI MENDONÇADR. MARCELO VACCARI QUARTEZANI PARA EFETUAR O PREPARODAS CUSTAS DA EXECUÇÃO DE SENTENÇA NO VALOR DE R$ 176,53(CENTO E SETENTA E SEIS REAIS E CINQÜENTA E TRÊS CENTAVOS).

57 - PROC. Nº 035030135541 - USUCAPIÃO REQUERENTE: GABRIEL LIMA


REQUERIDO: ISAURA FREITAS DE JESUSDR. PAULO DE SIQUEIRA VIANA JUNIOR DA CERTIDÃO DE FLS. 34VERSO.

58 - PROC. Nº035030192575 - BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S/AREQUERIDO: KLEBER JAMES RAMPAZZO DR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA DA SENTENÇA QUE JULGOUPROCEDENTE O PEDIDO CONSTANTE DA EXORDIAL.

59 - PROC. Nº 035030096693 - ORDINÁRIA REQUERENTE: REDE DROGAGIL DE FARMÁCIAS LTDA E OUTROSREQUERIDO: CREDI-GAROTODR.RICARDO TADEU RIZZO BICALHO PARA OFERECERCONTRA-RAZÕES AO APELO.

60 - PROC. Nº 035040012250 - MONITÓRIA REQUERENTE: HOSPITAL PRAIA DA COSTA LTDAREQUERIDO: CLAUDIONAOR MEIRELES GOMESDR.DIOVANO ROSETTI DA SENTENÇA QUE HOMOLOGOU ATRANSAÇÃO CELEBRADA E DECLAROU EXTINTO O PROCESSO, NOSMOLDES DO ART. 269 III DO CPC.

61 - PROC. Nº 035040006161 - INDENIZATÓRIA REQUERENTE: LOURIVAL VICTÓRIO AVANCINIREQUERIDO: EDILSON JOSÉ ESPERANDIODR. MARIA MIRANDA DE SOUZA PAÇOS DO DESPACHO DE FLS.33VERSO.

62 - PROC. Nº 035010035406 - RESPONSABILIDADE CÍVEL REQUERENTE: JUAREZ MARTINS DA SILVAREQUERIDO: HOUSE VILA VELHA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO EEXPORTAÇÃO LTDADR. FERNANDO LUIZ DE SOUZA LEAL PARA ESPECIFICAR PROVA QUEPRETENDE PRODUZIR E PONTOS CONTROVERTIDOS E POSSIBILIDADEDE CONCILIAÇÃO.

63 - PROC. Nº 035000099701 - COBRANÇA REQUERENTE: COND. DO ED. CHATEAUX DE FRANCEREQUERIDO: BOURGUIGNON INCORPORAÇÕES LTDADR. GEDAIAS FREIRE DA COSTA PARA SE MANIFESTAR SOBRE APETIÇÃO DE FLS. 79/80.

64 - PROC. Nº 035030139451 - DEPÓSITO REQUERENTE: UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/AREQUERIDO: ELIAS MOREIRADR. CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRA E MARCELO VACCARIQUARTEZANI DA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDOCONSTANTE DA AÇÃO DE DEPÓSITO....

65 - PROC. Nº 035970091852 - EXECUÇÃO REQUERENTE: MARK GULLIVER DO BRASIL EXPORTAÇÃO E OUTROREQUERIDO: BANCO BOAVISTA S/ADR.CESAR AUGUSTO LEADEBOL T. DA SILVA E MARIA HELENA KILLQUANTO AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENASDE LEI.

VILA VELHA,QUINTA-FEIRA, 23 DE DEZEMBRO DE 2004.

ROGÉRIA MUNIZ RÉGIS PEREIRAESCRIVÃ SUBSTITUTA - PROV. 001/08

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO

PRIMEIRO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE VILA VELHAJUIZ DE DIREITO: DR. JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOSPROMOTOR DE JUSTIÇA: DRª MARIA CRISTINA SANTOS WYATTESCRIVÃO JUDICIÁRIO: WERNER MUNIZ QUEIROZ

ESCREVENTES JURAMENTADOS: MARIDÉIA CONTI MALOVINI,MARCIA REGINA MARTINS FREITAS E MOACYR EWALD BORGESFILHODATA: 17 DE DEZEMBRO DE 2004

LISTA Nº 020/2004

RELAÇÃO DE ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTAGEM:

DR. EDIVALDO LOURENÇO DOS SANTOS JUNIOR, OAB/ES 9051/ESDR. FREDERICO MARTINS DE FIGUEIREDO DE PAIVA BRITO, OAB/ES8899DR. LUIZ CARLOS BATISTA OAB/ES 8624DR. LUIZ FERNANDO FAUSTINI, OAB/ES 6167DR. MARCO ANTÔNIO BESSA, OAB Nº 7832/ESDR. WANDER LUIS WANDERKOKEN - OAB 8203/ES

INTIMO:

AUTOS Nº 3899 - INFRAÇÃO PENAL:ART. 303 CTBAUTOR DO FATO: ANSELMO HENRIQUE BINS ZANETTIVÍTIMA: SANDRI DE JESUS FREGONAINFRAÇÃO PENAL: ART. 303 CTBADVOGADO: DR. EDIVALDO LOURENÇO DOS SANTOS JUNIORINTIMAR DA R SENTENÇA, DATADA DE 23/11/2004, ONDE, APÓSINTEGRAL CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO PENAL PROPOSTA EACEITA, O MM JUIZ EXTINGUIU A PUNIBILIDADE DO AUTOR DOFATO.

AUTOS Nº 4458 - INFRAÇÃO PENAL:ARTS. 139 E 147 CPB(DIFAMAÇÃO E AMEAÇA)AUTOR DO FATO: ANA LÚCIA MESSONI CAMILOVÍTIMA: PATRÍCIA PREZOTTI OLIVEIRAINFRAÇÃO PENAL: ARTS. 139 E 147 CPB (DIFAMAÇÃO E AMEAÇA)ADVOGADO: D. LUIZ CARLOS BATISTA INTIMAR DA R SENTENÇA, DATADA DE 23/11/2004, ONDE, APÓSTRANSCURSO DO PRAZO DECADENCIAL, O MM JUIZ EXTINGUIU APUNIBILIDADE DO AUTOR DO FATO.

AUTOS Nº 4475 - INFRAÇÃO PENAL:ARTS. 139, 140 E 163 CPBAUTOR DO FATO: LUCIA HELENA RODRIGUES BARROSOVÍTIMA: CLAUDIA MARCIA DE OLIVEIRA AMARALINFRAÇÃO PENAL: ARTS. 139, 140 E 163 CPBADVOGADO: DR. WANDER LUIS WANDERKOKEN DR. MARCO ANTÔNIO BESSA, OAB Nº 7832/ESINTIMAR DA R SENTENÇA, DATADA DE 01/12/2004, ONDE, APÓSINTEGRAL CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO PENAL PROPOSTA EACEITA, O MM JUIZ EXTINGUIU A PUNIBILIDADE DO AUTOR DOFATO.

AUTOS Nº 4876 - INFRAÇÃO PENAL:ART. 129 CPB (LESÃOCORPORAL)AUTOR DO FATO: ROZIMAR RONDELLE SURLOVÍTIMA: SHEILA DE OLIVEIRA CONCEIÇÃOINFRAÇÃO PENAL: ART. 129 CPB (LESÃO CORPORAL)ADVOGADO: DR. LUIZ FERNANDO FAUSTINIINTIMAR DA R SENTENÇA, DATADA DE 01/12/2004, ONDE, APÓSRENÚNCIA AO DIREITO DE REPRESENTAÇÃO MANIFESTADA PELAVÍTIMA, O MM JUIZ EXTINGUIU A PUNIBILIDADE DO AUTOR DOFATO.

CARTA PRECATÓRIA 389/04 – PROCESSO 2003.827.002241-4AUTOR DO FATO: LUIS ANTONIO FERREIRAORIGEM: COMARCA DE ITAPERUNA, RJ – INFRAÇÃO PENAL: ART. 16, LEI 6368/76


ADVOGADO: FREDERICO MARTINS DE FIGUEIREDO DE PAIVABRITOINTIMAR DA R SENTENÇA, DATADA DE 12/07/2004, ONDE, APÓSINTEGRAL CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO PENAL PROPOSTA EACEITA, O MM JUIZ EXTINGUIU A PUNIBILIDADE DO AUTOR DOFATO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA/ES, EM 17DE DEZEMBRO DE 2004. EU, MOACYR EWALD BORGES FILHO,ESCREVENTE JURAMENTADO, DIGITEI E EU, WERNER MUNIZQUEIROZ, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO CONFERI E ASSINO, CONFORMEDETERMINADO NO PROVIMENTO NO 002/98 DA EGRÉGIACORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

WERNER MUNIZ QUEIROZESCRIVÃO JUDICIÁRIO

JUÍZO DE VITÓRIA (ENT. ESPECIAL)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUÍZO DE DIREITO DA QUINTA (5ª) VARA CÍVEL DE VITÓRIA

COMARCA DA CAPITAL

EXPEDIENTE DO DIA 10/12/2004 - LISTA 55/045ª VARA CÍVEL DE VITÓRIAJUIZ DE DIREITO: DR. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRAPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. MANOEL MILAGRES DA SILVAFERREIRAESCRIVÃ SUBSTITUTA LEGAL: MOEMA D`ASSUMPÇÃO ARAUJO

ANULATÓRIA

024.990.050.130 - M FERRAZ ENGENHARIA LTDA. X TEXENENGENHARIA LTDA. INTIMA DR. CLÁUDIO FERREIRA FERRAZ PARASE MANIFESTAR SOBRE O TEOR DA CERTIDÃO DO SENHOR OFICIALDE JUSTIÇA ÀS FLS. 67 VERSO DOS AUTOS.

BUSCA E APREENSÃO

024.030.134.639 - VILA VELHA ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIO S/CLTDA. X ANGELA APARECIDA DE ABREU. INTIMA DR. EDUARDOGIVAGO COELHO MACHADO DO R. DESPACHO DE FLS. 89 E PARA OPREPARO DAS CUSTAS REMANESCENTES CONTADAS ÀS FLS. 84, NOVALOR DE R$ 38,32.

024.000.075.952 - BANCO MERCANTIL DE SÃO PAULO S.A. - FINASA XBRUNO CASTIGLIONI NUNES. INTIMA DR. CESAR AUGUSTOLEADEBAL TOLEDO DA SILVA DO R. DESPACHO DE FLS. 50 PARADIZER SE AINDA POSSUI INTERESSE PARA APREENDER O BEM ,ESTANDO A CARTA PRECATÓRIA AGUARDANDO PROVIDENCIAS PARACUMPRIMENTO.

024.040.162.083 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. X ELSON FERREIRAGONÇALVES. INTIMA DR. LUIZ CARLOS BARROS DE CASTRO PARA SEMANIFESTAR SOBRE O TEOR DA CERTIDÃO DO SENHOR OFICIAL DEJUSTIÇA ÀS FLS. 26 VERSO DOS AUTOS.

024.030.210.447 - CONTAUTO ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIOLTDA. X ELIAS PIROLA. INTIMA DR. EDUARDO NEVES GOMES DO R.DESPACHO DE FLS. 36 PARA DIZER SE RATIFICA O PEDIDO DE FLS. 34,POIS É POSSÍVEL QUE QUEIRA O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE.

024.010.085.199 - BANCO PANAMERICANO S.A. X CARLOS ROBERTOSANTA CLARA GAIA. INTIMA DR. RODRIGO STEPHAN DE ALMEIDA

DO R. DESPACHO DE FLS. 30, PARA DIZER SE RATIFICA O PEDIDO DEFLS. 28, POIS É POSSÍVEL QUE QUEIRA O JULGAMENTO ANTECIPADODA LIDE.

024.030.010.342 - BANCO PANAMERICANO S.A. X GILBERTO DEOLIVEIRA LACIPRETE. INTIMA DRª SHEILA DURELES RIBEIRO DO R.DESPACHO DE FLS. 29, PARA DIZER SE RATIFICA O PEDIDO DE FLS. 27,POIS É POSSÍVEL QUE QUEIRA O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE.

024.010.022.937 - CONTINENTAL BANCO S.A. X MARIA DACONCEIÇÃO VAZ DA SILVA. INTIMA DR. LUCIANO SOARES ARAUJODO R. DESPACHO DE FLS. 47 PARA PROVIDENCIAR ORECONHECIMENTO DE FIRMA DA RÉ.

CAUTELAR

024.000.031.583 - EVANDRO FERRO FERNANDES X ESCOLA DEMEDICINA DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE VITÓRIA. INTIMADR. VALCIMAR PAGOTTO RIGO E DR. RUBENS MUSSIELO DA R.SENTENÇA DE FLS. 204/205 QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO,DETERMINANDO QUE A RÉ PROVISORIAMENTE EFETUE A MATRÍCULADO AUTOR NO 6º ANO COM DEPENDÊNCIA EM GINECOLOGIA.

COBRANÇA

024.030.006.464 - JOÃO PEREIRA DOS SANTOS X BANESTES SEGUROSS.A. INTIMA DR. ANOZOR ALVES DE ASSIS E DR. SALLES MAIA VIZADA R. SENTENÇA DE FLS. 92/94 QUE JULGOU IMPROCEDENTE OPEDIDO. CONDENOU OS AUTORES AO PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS E DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAISQUE ARBITROU EM R$ 800,00 (OITOCENTOS REAIS), VERBA ESSA QUEFICA SUJEITA A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO AATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DE ACORDO COM A VARIAÇÃO DO INPC.APURADA PELO IBGE. E A JUROS DE MORA DE 1% (UM POR CENTO)AO MÊS. APENAS PARA REGULARIZAR UMA SITUAÇÃO JÁCONSOLIDADA NO PROCESSO, CONCEDEU AOS AUTORES OBENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA E MANTEVE NA CONDIÇÃODE ASSISTENTES JUDICIÁRIOS DELES OS ILUSTRES ADVOGADOS DR.SALLES MAIA VIZA E DRª FLORESTA DE MARIA SOEIRO VIZA, QUECOMO TAIS PODERÃO ATUAR EM CONJUNTO OU SEPARADAMENTE.DECLAROU QUE A OBRIGAÇÃO DE PAGAR ENCARGOSSUCUMBENCIAIS ORA IMPOSTA AOS AUTORES FICARÁ SUSPENSA EPRESCREVERÁ SE NÃO OCORRER EM CINCO (05) ANOS ALTERAÇÃO NASITUAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA DELES QUE LHES PERMITASATISFAZÊ-LA SEM PREJUÍZO DOS SUSTENTOS PRÓPRIOS E DO DE SUAFAMÍLIA.

024.990.185.605 - BANESTES SEGUROS S.A. X WESLEY DE SOUZAMOREIRA. INTIMA DRA MARIA HELENA REINOSO REZENDE PARA SEMANIFESTAR SOBRE O TEOR DA CERTIDÃO DO SENHOR OFICIAL DEJUSTIÇA ÀS FLS. 76 VERSO DOS AUTOS.

024.040.143.935 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MEDICAL CENTER XMARLOS ANTÔNIO BROCCO E OUTROS. INTIMA DRA DANIELLE REISMACHADO, DR. BRUNO PERCISI E DRLUCIANO ANTÔNIO FIOROTIDA R. SENTENÇA DE FLS. 102/107 QUE DECLAROU EXTINTO OPROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO EM RELAÇÃO A ANNAANGÉLICA DANTAS DE JESUS COM FUNDAMENTO NO ART. 267, VI, DOCPC E PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, PARA DECLARAR ARESPONSABILIDADE DE MOACIR LINO DE JESUS E CONDENÁ-LO AOPAGAMENTO DAS TAXAS CONDOMINIAIS ENTRE 5/12/2003 À 5/12/2004DEVIDAMENTE CORRIGIDAS PELO INPC/IBGE A PARTIR DOS SEUSRESPECTIVOS VENCIMENTOS, JUROS DE MORA NO PERCENTUAL DE1% (UM POR CENTO) AO MÊS SOBRE AS TAXAS EM ATRASO A PARTIRDOS SEUS RESPECTIVOS VENCIMENTOS E MULTA CONDOMINIAL NOPERCENTUAL DE 2% SOBRE CADA UMA DELAS. CONDENOU O RÉU


MOACIR LINO DE JESUS A RESTITUIR AS CUSTAS PROCESSUAIS DE FLS.41/43 DEVIDAMENTE CORRIGIDAS PELO INPC/IBGE A PARTIR DO SEUEFETIVO PAGAMENTO, CUSTAS REMANESCENTES E HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS EM FAVOR DA ADVOGADA DO AUTOR, QUE FIXOUEM 10% (DEZ) POR CENTO SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃOCORRIGIDA PELO INPC/IBGE A PARTIR DO DESPACHO INICIAL (FLS.45), LEVANDO-SE EM CONSIDERAÇÃO O FATO DE POSSUIR DOMICÍLIOPROFISSIONAL NESTA COMARCA E O TEMPO DECORRIDO ENTRE APROPOSITURA DA AÇÃO E O JULGAMENTO. CONDENOU O AUTOR AOPAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DOADVOGADO DO RÉU MARLOS ANTÔNIO BROCCO, QUE FIXOU EM 10%SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA DEVIDAMENTE CORRIGIDOPELO INPC/IBGE A PARTIR DA DATA EM QUE A CONTESTAÇÃO FOIAPRESENTADA, LEVANDO-SE EM CONSIDERAÇÃO O FATO DE POSSUIRDOMICÍLIO PROFISSIONAL NESTA COMARCA E O TEMPO DECORRIDOENTRE A PROPOSITURA DA AÇÃO E O JULGAMENTO. CONDENOU OAUTOR AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVORDO ADVOGADO DA RÉ ANNA ANGÉLICA DANTAS DE JESUS, QUEFIXOU EM 10% SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA DEVIDAMENTECORRIGIDO PELO INPC/IBGE A PARTIR DA DATA EM QUE ACONTESTAÇÃO FOI APRESENTADA, LEVANDO-SE EM CONSIDERAÇÃOO FATO DE POSSUIR DOMICÍLIO PROFISSIONAL NESTA COMARCA E OTEMPO DECORRIDO ENTRE A PROPOSITURA DA AÇÃO E OJULGAMENTO.

024.000.088.674 - VITOR SCHANEIDER PADILHA X PANTANAL WORLDHOTEL LTDA. INTIMA DR. BRUNO PINHO E SILVA E DR. SANDROEUSTÁQUIO DE CARVALHO DA R. SENTENÇA DE FLS. 32/33,INDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL NOS TERMOS DO ARTIGO 295, III DOCPC E JULGOU EXTINTO O PROCESSO NOS TERMOS DO ARTIGO 267,INCISO I, DO CPC.

024.040.239.154 - CONSÓRCIO ECONÔMICO LTDA. X IRAN CAETANOFERNANDES. INTIMA DR. BRUNO PERSICI DO R. DESPACHO DE FLS.44 PARA NO PRAZO DE 10 DIAS REGULARIZAR SUA SITUAÇÃO NOPROCESSO COMO PROCURADOR DA AUTORA.

024.990.122.558 - AFECC - HOSPITAL SANTA RITA DE CÁSSIA X ELIANEMACHADO RAMOS. INTIMA DR. CLÁUDIO PEIXOTO DE OLIVEIRA EDR. LUCIANA ROCHA DO NASCIMENTO DA R. DECISÃO DE FLS. 85/86,QUE DECLAROU SUSPENSO OP PROCESSO, DETERMINANDO ACITAÇÃO DO PHS - PLANO HOSPITALAR DE SAÚDE, POR OFÍCIO, PARAQUERENDO OFERECER CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS.

024.040.024.697 - FUNDO DE RECUPERAÇÃO ECONÔMICA DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO X BRAMINEX BRASILEIRA DE MÁRMORESEXPORTADORA S.A. INTIMA DR. RODRIGO FRANCISCO DE PAULA DOR. DESPACHO DE FLS. 51 PARA TRAZER O CONTRATO SOCIAL DA RÉ,EM 10 (DEZ) DIAS.

024.040.232.993 - NEO NÚCLEO DE EDUCAÇÃO ORIENTADA LTDA. XROMULO BARBOSA DE VASCONCELOS. INTIMA DR. GILMIREZ XAVIERNUNES DA R. DECISÃO DE FLS. 28/29 QUE DECLINOU DACOMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR A CAUSA,RECONHECENDO QUE COMPETENTE PARA TANTO É O DOUTOJUIZADO DE DIREITO DA SERRA/ES.

DECLARATÓRIA

024.990.050.395 - JONILSON FERREIRA RODRIGUES X BANCOBOAVISTA S.A. E OUTRO. INTIMA DR. ANETIL LINS DO NASCIMENTOFERNANDES PARA SE MANIFESTAR SOBRE O TEOR DA CERTIDÃO DOSENHOR OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FLS. 105 VERSO DOS AUTOS.

024.020.176.970 - LAUDIMAR MARQUES DA SILVA X VIDRAÇARIA SÃOJOSÉ LTDA. INTIMA DR. OMAR DE ALBUQUERQUE MACHADO JÚNIORDO RESPEITÁVEL DESPACHO DE FLS. 147, QUE RECEBEU NOS EFEITOS

DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO A APELAÇÃO APRESENTADA E PARARESPONDER AO RECURSO, QUERENDO, NO PRAZO DE 15 DIAS.

024.000.158.006 - SOLANGE GOULART DE MIRANDA X FIAT LEASINGS.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL. INTIMA DRª FLÁVIA AQUINO DOSSANTOS DO RESPEITÁVEL DESPACHO DE FLS. 135, QUE RECEBEU NOSEFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO A APELAÇÃO APRESENTADA EPARA RESPONDER AO RECURSO, QUERENDO, NO PRAZO DE 15 DIAS.

DESPEJO

024.950.161.752 - ECONOMISA - ECONOMIA CRÉDITO IMOBILIÁRIOS.A. X LUIZ CARLOS BUSTAMANTE E OUTRO. INTIMA DR. ANTÔNIOCARLOS MARTINS FAEDDA TEIXEIRA PARA EM 05 (CINCO)COMPROVAR A PUBLICAÇÃO DO EDITAL CUJA CÓPIA SE ENCONTRAÀS FLS. 105/106 DOS AUTOS POR UMA VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA EPOR DUAS VEZES, PELO MENOS, EM JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃONESTA CAPITAL, COM INTERVALO NÃO INFERIOR A 15 DIAS ENTRE APRIMEIRA E A TERCEIRA PUBLICAÇÃO.

024.040.208.928 - MARIA SHIRLEY LISBOA X ELVIS GOMES RIOS DASILVA. INTIMA DR. CLÓVIS LISBOA DOS SANTOS JÚNIOR DO R.DESPACHO DE FLS. 17, PARA O PREPARO DAS CUSTAS CONTADAS ÀSFLS. 18, NO VALOR DE R$153,58, NO PRAZO DE 30 DIAS, NOS TERMOSDO ARTIGO 257 DO CPC., SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETIÇÃOINICIAL.

EMBARGOS À EXECUÇÃO

024.920.131.653 - PLANO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES CIVIS LTDA.X BANCO DO BRASIL S.A. INTIMA DR. BRUNO REIS FINAMORESIMONE DA VISTA DOS AUTOS DEFERIDA PELO PRAZO DE 10 DIAS.

EMBARGOS DE TERCEIRO

024.990.045.643 - RUY GOES BATISTA X BANCO GENERAL MOTORSS.A. INTIMA DR. LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONE, DR.LUCIANO DAMASCENO DA COSTA E DR. ANTÔNIO LUIZ HORTAPARA A AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA PARA O DIA 23/02/2005ÀS 13:40 HORAS E AINDA, DR. LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORESIMONE DA CORRESPONDÊNCIA DEVOLVIDA PELO ECT. ÀS FLS. 214DOS AUTOS.

EXECUÇÃO

024.040.241.077 - CRED COMPANY FOMENTO MERCANTIL LTDA. XBRASCAR VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA. INTIMA DR. SÉRGIOBERNARDO CORDEIRO DO R. DESPACHO DE FLS. 29 PARA NO PRAZODE 10 (DEZ) DIAS TRAZER AO PROCESSO AS VINTE E QUATRO (24)NOTAS PROMISSÓRIAS MENCIONADAS.

024.990.079.352 - OSMAR SEIDE X BANCO ITAÚ S.A. INTIMA DR.OSMAR SEIDE E DR. ANTÔNIO NACIF NICOLAU DA R. SENTENÇA DEFLS. 180, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO NOS TERMOS DOARTIGO 794, INCISO II, DO CPC.

024.020.020.701 - ADILSO ASSIS REPRESENTAÇÕES LTDA. X PLANALTOAUTO PEÇAS LTDA. INTIMA DR. LUIZ CARLOS BARROS DE CASTRODO R. DESPACHO DE FLS. 56, PARA DENTRO DO PRAZO DE 10 DIAS,DEPOSITAR OS HONORÁRIOS DO PERITO, NO VALOR DE R$2.500,00(DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS), OU IMPUGNAR O ARBITRAMENTOCASO TENHA RAZÃO DE DIREITO PARA FAZÊ-LO.

024.040.072.944 - CLÍNICA DE REABILITAÇÃO ORAL LTDA. X JANEMARIA SANE. INTIMA DRª RENATA COELHO SARMENTO GUIMARÃESDA R. DECISÃO DE FLS. 39, PARA SE MANIFESTAR, QUERENDO, SOBREA PETIÇÃO DE FLS. 32/34, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS.


024.040.196.602 - BANESTES S.A. - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO X ADMIR JOSÉ DOS SANTOS. INTIMA DR. SÉRGIO BERNARDOCORDEIRO DA R. DECISÃO DE FLS. 57/58, QUE CONHECEU DORECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO APRESENTADO, PORQUETEMPESTIVO, MAS A ELE NEGOU ACOLHIMENTO.

INDENIZAÇÃO

024.030.146.393 - ARNALDO SANTOS SOUZA X BANCO SUDAMERISDO BRASIL S.A. INTIMA DR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA DORESPEITÁVEL DESPACHO DE FLS. 286, QUE RECEBEU NOS EFEITOSDEVOLUTIVO E SUSPENSIVO A APELAÇÃO APRESENTADA E PARARESPONDER AO RECURSO, QUERENDO, NO PRAZO DE 15 DIAS.

024.040.168.049 - CELSO ROMÃO X TELEMAR NORTE LESTE S.A.INTIMA DR. RODINEY DA SILVA BERGER PARA SE MANIFESTAR,QUERENDO, NO PRAZO LEGAL, SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS.35/88.

024.040.228.165 - LUZIA SAITER WHITTAM X CREDICARD S/AADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO. INTIMA DRA CAROLINADEL SANTO FALCÃO DA R. DECISÃO DE FLS. 51 QUE DECLINOU DACOMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR A CAUSA,RECONHECENDO QUE COMPETENTE PARA TANTO É O DOUTOJUIZADO DE DIREITO DA VARA DA 10ª OU 11ª VARA CÍVEL DEVITÓRIA.

024.990.010.449 - NELI MARIA RODRIGUES E OUTRO XSUPERMERCADO COUTINHO LTDA. INTIMA DR. PAULO DA SILVAMARTINS E DRA REJANE MARIA SERAFIM DARÓS PARA A AUDIÊNCIAPRELIMINAR DESIGNADA PARA O DIA 31/03/2005 ÀS 13:40 HORAS EAINDA, DR. PAULO DA SILVA MARTINS DA CORRESPONDÊNCIADEVOLVIDA PELO ECT. ÀS FLS. 42.

024.910.139.906 - FINASA SEGURADORA S.A. X PIÚMA TURISMO LTDA.INTIMA DR. CARLOS MÁRCIO FROES DE CARVALHO E DR. EDMILSONREIS ZUMAK JUNIOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 120, QUE JULGOUEXTINTO O PROCESSO NOS TERMOS DO ARTIGO 267, INCISO VIII, DOCPC.

024.980.159.891 - NELSON PINTO DOS SANTOS X BANESTES SEGUROSS.A. INTIMA DR. ROGÉRIO FARIA PIMENTEL E DRA KÁTIAGIANÓRDOLI MALTA DA R. SENTENÇA DE FLS. 55/56 QUE JULGOUIMPROCEDENTE O PEDIDO. CONDENOU O AUTOR AO PAGAMENTODAS CUSTAS PROCESSUAIS E DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOSSUCUMBENCIAIS QUE ARBITROU POR EQÜIDADE EM R$ 780,00(SETECENTOS E OITENTA REAIS), VERBA ESSA QUE FICA SUJEITA APARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO A ATUALIZAÇÃOMONETÁRIA DE ACORDO COM A VARIAÇÃO DO INPC. APURADA PELOIBGE. E A JUROS DE MORA DE 1% (UM POR CENTO) AO MÊS.DECLAROU QUE A OBRIGAÇÃO DE PAGAR ENCARGOSSUCUMBENCIAIS ORA IMPOSTA AO AUTOR FICARÁ SUSPENSA EPRESCREVERÁ SE NÃO OCORRER EM CINCO (05) ANOS ALTERAÇÃO NASITUAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA DELE QUE LHE PERMITASATISFAZÊ-LA SEM PREJUÍZO DO SUSTENTO PRÓPRIO E DO DE SUAFAMÍLIA.

024.020.081.271 - VALTER ROMEU RIBEIRO E OUTROS X CARONE ECIA LTDA. E OUTRO. INTIMA DR. ERNANDES GOMES PINHEIRO E DRªCLARISSE GOMES ROCHA DA R. SENTENÇA DE FLS. 249/252 QUEJULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL PARA DECLARAR AINEXISTÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DOS RÉUS E EMCONSEQÜÊNCIA DECLAROU EXTINTO O PROCESSO COMJULGAMENTO DE MÉRITO COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DOCPC. CONDENOU OS AUTORES AO PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS E HONORÁRIOS EM FAVOR DOS ILUSTRES ADVOGADOSDO PRIMEIRO RÉU NO VALOR DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS)

SUJEITO A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DA DATA EM QUE ACONTESTAÇÃO FOI PROTOCOLADA E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOSEM FAVOR DOS ILUSTRES ADVOGADOS DA SEGUNDA RÉ TAMBÉM EMIGUAL VALOR DEVIDAMENTE CORRIGIDO PELO INPC/IBGE A PARTIRDO DIA EM QUE A CONTESTAÇÃO FOI PROTOCOLADA COM ARESSALVA DO ART. 12, DA LEI 1060/50. 024.980.134.894 - JOSÉ GILSON ROBERTO BATISTA E OUTROS XHOSPITAL SÃO JOSÉ S.A. INTIMA DRª FLÁVIA BRANDÃO MAIA PEREZDO R. DESPACHO DE FLS. 185, PARA PROCEDER O DEPÓSITO DOSHONORÁRIOS DO PERITO, QUE FORAM REDUZIDOS PARA R$3.000,00,(TRÊS MIL REAIS), EM 05 (CINCO) DIAS.

024.970.162.467 - PAULO DE ANDRADE X BANCO DE CRÉDITONACIONAL S.A. - BCN. INTIMA DR. WANDERSON C. CARVALHO DORESPEITÁVEL DESPACHO DE FLS. 168, QUE RECEBEU NOS EFEITOSDEVOLUTIVO E SUSPENSIVO A APELAÇÃO APRESENTADA E PARARESPONDER AO RECURSO, QUERENDO, NO PRAZO DE 15 DIAS.

024.040.214.728 - ORLANDO SCARPATI JÚNIOR E MÁRCIO SCARPATI XCONCESSIONÁRIA RODOVIA DO SOL S.A. INTIMA DR. KLEBER LUIZVANELI DA ROCHA PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADAPARA O DIA 29/03/2005 ÀS 13:30 HORAS.

INTERDITO PROIBITÓRIO

024.040.200.115 - BANCO SAFRA S. A. X SINDICATO DOSEMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO. INTIMA DR. CARLOS MÁRCIO FROES DE CARVALHOE DRª JANAYNA SILVEIRA DOS SANTOS DA R. SENTENÇA DE FLS. 162,QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITOPOR PERDA TOTAL DO SEU OBJETO.

MONITÓRIA

024.040.236.192 - IPE ENGENHARIA LTDA. X CENTRO HOSPITALARGRAN MATER LTDA. INTIMA DRª JULIANA REALI DO R. DESPACHO DEFLS. 28, PARA APRESENTAR NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS UMA VIA DOINSTRUMENTO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS QUE DEUORIGEM À EMISSÃO DAS NOTAS FISCAIS DAS QUAIS EXIBIU CÓPIAS ÀSFLS. 19/20.

ORDINÁRIA

024.990.159.774 - VERA CRISTINA MONTEIRO QUIRINO X S.A. AGAZETA. INTIMA DRA ISABELA PIMENTEL SIMMER PARA SEMANIFESTAR SOBRE O TEOR DA CERTIDÃO DO SENHOR OFICIAL DEJUSTIÇA ÀS FLS. 104 VERSO DOS AUTOS.

024.040.208.738 - YNETTE CAPELLETTI NUNES E OUTRO X BANESTESS.A. BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. INTIMA DR. GERALDORODRIGUES VASCONCELOS DO R. DESPACHO DE FLS. 95 QUEMANTEVE A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE FLS. 91-2, ESPECIALMENTEPORQUE É DA LETRA DA LEI QUE DETERMINA-SE A COMPETÊNCIA NOMOMENTO EM QUE A AÇÃO É PROPOSTA.

024.000.051.813 - EVANDRO FERRO FERNANDES X ESCOLA DEMEDICINA DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE VITÓRIA. INTIMADR. VALCIMAR PAGOTTO RIGO E DR. RUBENS MUSSIELO DA R.SENTENÇA DE FLS. 72/73 QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO,DETERMINANDO QUE A RÉ EFETUE A MATRÍCULA DO AUTOR NO 6ºANO COM DEPENDÊNCIA EM GINECOLOGIA.

024.010.106.409 - SAFRA LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL XJEFFERSON ALVES CABRAL. INTIMA DR. CARLOS FELYPPE TAVARESPEREIRA DO R. DESPACHO DE FLS. 80 PARA DIZER EM 10 (DEZ) DIASSE AINDA TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO, EM


RAZÃO DO LEVANTAMENTO DE DEPÓSITO QUE FEZ NA AÇÃO DECONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO SUPRA MENCIONADA, DEVENDO, SEFOR O CASO, APRESENTAR DEMONSTRATIVO DO VALOR DO CRÉDITOREMANESCENTE QUE ENTENDE TER JUNTO AO RÉU.

024.040.207.268 - GILCELIA MOREIRA MARCOS DE SOUZA X CENTROHOSPITALR GRAN MATER LTDA. INTIMA DRA. CLÁDIA BARBOSA DEOLIVEIRA MELO E DR. RICARDO SÉRGIO CASCARDO DA R. DECISÃODE FLS. 147/148, QUE DECLINOU DA COMPETÊNCIA ABSOLUTA EMRAZÃO DA MATÉRIA, DETERMINANDO QUE OS AUTOS SEJAMREDISTRIBUÍDOS ENTRE A 10ª E 11ª VARA CÍVEL DE VITÓRIA-ES.

PRESTAÇÃO DE CONTAS

024.040.236.135 - ADM EXPORTADORA E IMPORTADORA S.A X MARIADAS GRAÇAS FORTUNATO VARGAS. INTIMA DR. JOSÉ DE RIBAMARLIMA BEZERRA E DR. EDUARDO AZEVEDO FURLANETE DO R.DESPACHO DE FLS. 118, PARA COMPROVAR DOCUMENTALMENTE EM10 (DEZ) DIAS A EXISTÊNCIA COMO PESSOA DE ADM EXPORTADORAE IMPORTADORA S.A., EM NOME DA QUAL SUBSCREVERAM A PETIÇÃOINICIAL.

REINTEGRAÇÃO DE POSSE

024.960.072.718 - BANCO ECONÔMICO S.A. X AJIEX COMÉRCIOIMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. INTIMA DR. ANTÔNIO LUIZHORTA DO R. DESPACHO DE FLS. 156, PARA MAIS UMA VEZ, NOPRAZO DE 15 DIAS COMPROVAR A CONDIÇÃO DE PROCURADORJUDICIAL DA AUTORA, REGULARIZANDO SUA SITUAÇÃO.

024.030.155.543 - TEREZINHA MUNES MESQUITA X MARCOS ANTÔNIODA COSTA MIRANDA. INTIMA DR. LUCIO ALEXANDRE DOS SANTOSDO R. DESPACHO DE FLS. 230, QUE INDEFERIU O PEDIDO DE FLS. 228,NO SENTIDO DE AUTORIZAR O DEPÓSITO EM CONTA JUDICIAL,CONSIDERANDO-SE O CONTEÚDO DA ATA DE AUDIÊNCIA REALIZADAÀS FLS. 225.

SUSTAÇÃO DE PROTESTO

024.960.042.430 - MARK GULLIVER DO BRASIL EXPORTAÇÃO EIMPORTAÇÃO LTDA. X BANCO BANORTE S.A. INTIMA DR. SÉRVIOBASTOS DOS SANTOS DO R. DESPACHO DE FLS. 185, QUE INDEFERIUO PEDIDO DE FLS. 184 E PARA REQUERER O QUE DE DIREITO, EM 30DIAS, PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.

024.000.114.272 - AUTHUS SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA. XSEBASTIÃO EMÍLIO LERBACH. INTIMA DR. FERNANDO ANTÔNIOSANTOS LEITE DA R. SENTENÇA DE FLS. 35/37 QUE INDEFERIU APETIÇÃO INICIAL COM FULCRO NO ART. 295, III, DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL E DECLAROU EXTINTO O PROCESSO SEMJULGAMENTO DE MÉRITO, CONFORME O DISPOSTO NO ART. 267, I,DO ESTATUTO RETRO CITADO.

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DE VITÓRIA

8ª VARA CÍVEL

EDITAL DE INTIMAÇÃO20 DIAS

PROCESSO Nº 024.980.102.198

O MM. JUIZ DE DIREITO DA 8ª VARA CÍVEL DEVITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO

ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DALEI, ETC...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELENOTÍCIA OU CONHECIMENTO TIVEREM QUE, POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO RESPECTIVOS, TEM CURSO A AÇÃO DE EXECUÇÃOFUNDADA EM TÍTULO EXTRAJUDICIAL EM QUE FIGURA COMOEXEQUËNTE BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, E COMO EXECUTADO PAULO SÉRGIO GOMES. E,CONSTANDO DOS AUTOS QUE O EXECUTADO ENCONTRA-SE EMLOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, EXPEDIU-SE O PRESENTE EDITALCOM O FIM DE INTIMÁ-LO, NA PESSOA DO RESPECTIVOREPRESENTANTE LEGAL, CASO SE TRATE DE PESSOA JURÍDICA, PARATOMAR CIÊNCIA DA PENHORA RECAÍDA SOBRE O BEM A SEGUIRTRANSCRITO: “UM TERRENO CONSTITUÍDO PELO LOTE Nº 19, DAQUADRA 33, COM ÁREA DE 300,00 M2, MEDINDO 10,00 M DE FRENTE EFUNDOS POR 30,00M DE LATERAIS, CONFRONTANDO-SE PELA FRENTECOM A RUA HAITIANA, FUNDOS COM LOTE Nº 16, LADO DIREITO COMO LOTE Nº 18 E LADO ESQUERDO COM O LOTE 20 E PRÉDIORESIDENCIAL DE 1 PAVIMENTO, CONTENDO: UMA SALA, DOISQUARTOS, COPA, COZINHA E BANHEIRO, DE PROPRIEDADE DOEXECUTADO, SR. PAULO SÉRGIO GOMES, MATRÍCULA Nº 680, DOLIVRO Nº 2-D, FLS. 080, PODENDO, QUERENDO, APRESENTAREMBARGOS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. TUDO DE ACORDO COM OR. DESPACHO DE FLS. 120, A SEGUIR TRANSCRITO: “DEFIRO O PEDIDORETRO. DILIGENCIE-SE. E. 25.05.04. ROBSON LUIZ ALBANEZ - JUIZ DEDIREITO.”

E, PARA QUE O INTIMADO NÃO ALEGUE IGNORÂNCIA,MANDOU PASSAR O PRESENTE EDITAL, E, PARA CONHECIMENTO DETODOS, FOI EXPEDIDO O MESMO, QUE TERÁ UMA DE SUAS VIASAFIXADA NO LUGAR DE COSTUME DO FÓRUM E SERÁ PUBLICADO NAFORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA ECAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 05 DE AGOSTO DE2004. EU, ESCRIVÃ(O) JUDICIÁRIA(O), QUE O FIZ DIGITAR, CONFERI ESUBSCREVI.

ESCRIVÃ(O) JUDICIÁRIA(O)AUTORIZADA(O) PELOS PROVIMENTOS NºS 001 E 006/98 DA

E.C.G.J./E.E.S.

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 8ª VARA CÍVEL DE VITÓRIA - COMARCA DA CAPITAL

EXPEDIENTE DO DIA 22.12.2004JUIZ DE DIREITO: DR. ROBSON LUIZ ALBANEZPROMOTOR DE JUSTIÇA: DRª BIANCA SEIBEL PINTOESCRIVÃ JUDICIÁRIO: ALTAMIR RODRIGUES XAVIER JUNIOR

INTIMAÇÕES PARA ADVOGADOS Nº 59

AÇÃO DE COBRANÇA024.950.006.270 - WALDEMAR ALÍPIO FERNANDES BORGES XELETRÔNICA YUNG LTDA E UNIMED VITÓRIA -COOPERATIVA DETRABALHO MÉDICO. INTIME-SE AS DRAS. LYGIA ESPÍNDULA DAHERCARNEIRO E MARIA DO CARMO SUPRANI BONGESTAP , PARA NOPRAZO DE 05(CINCO) DIAS INDICAREM ASSISTENTE TÉCNICO EFORMULAREM QUESITOS .

AÇÃO DE DESPEJO024.040.208.126 - HOTEL PARADISE LTDA X BRASCAR VEÍCULOS ESERVIÇOS LTDA. INTIME-SE OS DRS. FELIPE OSÓRIO DOS SANTOS EANTONIO DE ALMEIDA TOSTA, PARA TOMAREM CONHECIMENTO DASENTENÇA DE FLS. 97/107 , QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO,FIXANDO O PRAZO DE 15 DIAS PARA DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA .


AÇÃO RENOVATÓRIA 024.000.065.342 - UNIBANCO X BANCO NACIONAL DEINVESTIMENTOS E JOSÉ CARLOS MIGUEL. INTIME-SE O DR. WAGNERDOMINGOS SANCIO, SANDRA ELEONORA DE PAIVA, GABRIEL JOSÉLINDENBOUM E MÔNICA GOMES , PARA COMPARECEREM AAUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA PARA O DIA 15/02/05 ÀS 14:00HS .

AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS024.990.074.155 - PEDRO JOSÉ MOTTA X MARIA ELISABETH NUNESJEVEAUX . INTIME-SE OS DRS. SÉRGIO SANTANA MORAIS, VANUZAFARIA GOULART E WALTAMIR PASÊTO, PARA COMPARECEREM AAUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA PARA O DIA 15/02/05 ÀS 14:30HS .

AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO024.030.145.635 - BANCO BRADESCO X SINDICATO DOSEMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS NO ESTADO DOESPÍRITO SANTO . INTIME-SE OS DRS. LUIZ ANTÔNIO DE SOUZA EFERNANDO COELHO MADEIRA DE FREITAS, PARA COMPARECEREM AAUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA PARA O DIA 14/02/05 ÀS 15:00HS .

AÇÃO DE RECLAMAÇÃO TRABALHISTA 024.040.139.487 - DELIO NUNES DE JESUS X BRASIL QUARRIESIMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA . INTIME-SE OS DRS. DARCYDALLAPÍCULLA E TÂNIA MARA S. NEVES , PARA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 03/02/05 ÀS 14:15 HS .

ALTAMIR RODRIGUES XAVIER JUNIORESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DE VITÓRIA

9ª VARA CÍVEL

EDITAL DE CITAÇÃO20 DIAS

PROCESSO Nº 024.030.104.111

O MM. JUIZ DE DIREITO DA 9ª VARA CÍVEL DEVITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DALEI ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELENOTÍCIA OU CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO RESPECTIVOS TEM CURSO A AÇÃO DE EXECUÇÃO PORQUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE, EM QUE FIGURACOMO EXEQÜENTE BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO E COMO EXECUTADOS F&S PNEUS LTDA-ME;SANDER DIAS MOTA E FIDELAN VIANA DIAS. E CONSTANDO DOSAUTOS QUE OS EXECUTADOS ACIMA NOMINADOS, ENCONTRAM-SEEM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, EXPEDIU-SE O PRESENTE EDITALCOM O FIM DE CITÁ-LOS - NA PESSOA DO RESPECTIVOREPRESENTANTE LEGAL, CASO SE TRATE DE PESSOA JURÍDICA - PARAPAGAREM, NO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS AIMPORTÂNCIA DE R$ 21.358,32 (VINTE E UM MIL, TREZENTOS ECINQÜENTA E OITO REAIS, TRINTA E DOIS CENTAVOS), REFERENTES ACÁLCULO QUE DEVERÁ SER ATUALIZADO NA DATA DO PAGAMENTOE ACRESCIDO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% (DEZ PORCENTO) E DEMAIS COMINAÇÕES LEGAIS, OU NO MESMO PRAZONOMEAR BENS À PENHORA, SOB PENA DE SEREM PENHORADOS

TANTOS BENS QUANTOS BASTEM À GARANTIA DA EXECUÇÃO,ESTANDO A CONTRAFÉ À DISPOSIÇÃO DOS CITANDOS NO CARTÓRIODESTE JUÍZO, SITUADO NA RUA MUNIZ FREIRE, 11º ANDAR, FÓRUMMONIZ FREIRE, VITÓRIA-ES. TUDO DE ACORDO COM O R. DESPACHODE FLS. 27, DOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS, A SEGUIR TRANSCRITO:“CITE-SE POR EDITAL. PRAZO: VINTE DIAS. EM 13/08/2004. JOÃOMIGUEL FILHO - JUIZ DE DIREITO”.

E PARA QUE OS CITADOS NÃO ALEGUEM IGNORÂNCIA,MANDOU PASSAR O PRESENTE EDITAL, E PARA CONHECIMENTO DETODOS FOI EXPEDIDO O MESMO, QUE TERÁ UMA DE SUAS VIASAFIXADA NO LUGAR DE COSTUME DO FÓRUM E SERÁ PUBLICADO NAFORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA ECAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AO 01 DE DEZEMBRO DE2004. EU, ESCRIVÃ(O) JUDICIÁRIA(O), QUE O FIZ DIGITAR ESUBSCREVI.

ESCRIVÃ(O) JUDICIÁRIA(O)AUT. P/ PROV. Nº 001 E 006/98 DA ECGJ/ES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 9ª VARA CÍVEL DE VITÓRIA - COMARCA DA CAPITAL

JUIZ DE DIREITO: JOÃO MIGUEL FILHOPROMOTORA DE JUSTIÇA: BIANCA SEIBEL PINTOESCRIVÃ JUDICIÁRIA: ÉRIKA GONÇALVES PINHEIRO COSSETTIEXPEDIENTE

INTIMO OS ILUSTRES ADVOGADOS ABAIXO RELACIONADOS, ADEVOLVEREM, COM A MÁXIMA URGÊNCIA, POR MOTIVO DOCARTÓRIO ESTA EM INSPEÇÃO, OS RESPECTIVOS PROCESSOS NOCARTÓRIO DA 9ª VARA CÍVEL DE VITÓRIA, SOB PENA DE BUSCA EAPREENSÃO.

DR. APARECIDO RAIMUNDO DE SOUZAPROC. 024 970 131 876CARGA EM 22/12/1997

DRª ALINE FELIPPE PACHECOPROC. 024 940 035 546CARGA EM 07/01/2000

DR. GIUBERTO DE A. CARVALHOPROC. 024 980 203 244CARGA EM 12/02/2000

DR. RONIE PETERSON SAN’ANNA PROC. 024 950 004 218CARGA EM 03/08/2000

DR. ELUIZ CARLOS DE MELOPROC. 024 940 077 142 E 024 960 109 148CARGA EM 04/05/2001

DR. FRANCISCO DE OLIVEIRAPROC. 024 000 108 597CARGA EM 02/07/2001

DR. ANTONIO CARLOS A. JUNIORPROC. 024 960 234 078CARGA EM 10/06/2002

DR. LUIZ RENATO G. SANTOSPROC. 024 940 066 202CARGA EM 04/11/2003


DR. CESAR AUGUSTO LEADEBAL TOLEDO DA SILVAPROC. 024.980.070.791CARGA EM 06/11/2003

DR. BENTO MACHADO GUIMARÃES FILHO PROC. 024.950.114.579 E 024.950.114.595CARGA EM 27/11/2003

DR. BENTO MACHADO GUIMARÃES FILHOPROC. 024.980.205.850CARGA EM 01/03/2004

DRª LUCIANA SPETTA BARCELOSPROC. 024.970.100.327CARGA EM 17/03/2004

DR. BENTO MACHADO GUIMARÃES FILHOPROC. 024.960.173.532CARGA EM 19/03/2004

DR. BENTO MACHADO GUIMARÃES FILHOPROC. 024.980.120.786E 024.010.026.714CARGA EM 23/03/2004

DR. THIAGO CARVALHO DE OLIVEIRAPROC. 024.990.045.163CARGA EM 30/03/2004

DR. ANTONIO SERGIO VALLE DOS SANTOSPROC. 024.000.102.962 E 024.000.053.751CARGA EM 07/05/2004

DR. GUSTAVO VARELA CABRALPROC. 024.010.147.486CARGA EM 12/05/2004DR. DALTON ALMEIDA RIBEIROPROC. 024.010.175.073CARGA EM 02/06/2004

DR. RAFAEL DOS SANTOS BERMUDESPROC. 024.000.112.243CARGA EM 17/06/2004

DR. UBIRAJARA DA SILVA CARVALHOPROC. 024.000.103.648CARGA EM 21/06/2004

DR. CRISTIANO NELSONPROC. 024.010.029.775CARGA EM 07/07/2004

DR. LUIZ ANTONIO STEFANOPROC. 024.970.101.341 E 024.980.136.790CARGA EM 02/08/2004

DR. MAURO LUCIO PROC. 024.030.119.325CARGA EM 12/08/2004

DR. HEBER GOMESPROC. 024.960.067.577, 024.980.192.629, 024.930.146.154,024.030.019.087 E 024.010.150.340CARGA EM 19/08/2004

DRª ELIZABETE M. MESQUITAPROC. 024.960.110.898CARGA EM 23/08/2004

DR. RONALDO LOUZADA BERNARDO PROC. 024.040.154.100, 024.030.126.963, 024.950.170.274 E024.950.190.496CARGA EM 24/08/2004

DR. BRUNO PERSICIPROC. 024.970.120.135CARGA EM 26/08/2004DR. RICARDO TAUFFER PADILHAPROC. 024.000.029.710CARGA EM 27/08/2004

DR. UBIRAJARA DA SILVA CARVALHOPROC. 024.000.080.861CARGA EM 21/09/2004

DR. ALVARO J. GIMENESPROC. 024.030.203.475CARGA EM 28/09/2004

DR. ANTONIO NACIF NICOLAUPROC. 024.980.152.938CARGA EM 30/09/2004

DR. RONALDO LOUZADA BERNARDO PROC. 024.000.051.946CARGA EM 14/10/2004

DR. RENATA COELHO SARMENTOPROC. 024.030.217.699CARGA EM 18/10/2004

DR. EDUARDO NEVES GOMESPROC. 024.030.010.623CARGA EM 19/10/2004

DR. HEBER GOMESPROC. 024.010.075.067, 024.010.077.162 E 024.010.098.663CARGA EM 19/10/2004

DR. WELLINGTON MARIN PROC. 024.980.066.013 E 024.024.980.132.823CARGA EM 19/10/2004

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOSEXTA VARA CRIMINALCOMARCA DE VITÓRIA

EXPEDIENTE DO DIA 22 DE DEZEMBRO DE 2004.JUIZ DE DIREITO: WILLIAN SILVAPROMOTORA: DANIELLA LEÃO DE ALMEIDA ESCRIVÃO JUD. SUBSTITUTO: JOÃO ASSAD FARAD JÚNIOR

PROCESSO Nº 024.04.013.594-9 - A JUSTIÇA PÚBLICA X ILSONOLIVEIRA SANTOS - INTIME O DRº. ALCEBÍADES TON PARA AAUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA22/03/2005 ÀS 14:30 HORAS NA SALA DE AUDIÊNCIA DA 6ª VARACRIMINAL, 3º ANDAR DO EDIF. DO FÓRUM CRIMINAL À RUA PEDROPALÁCIOS, Nº 105, CENTRO, VITÓRIA/ES.

PROCESSO Nº 024.98.010.475-6 - A JUSTIÇA PÚBLICA X MARIA LUIZAFRANCISCO ALVES - INTIME O DRº. JOSÉ AILTON BATISTA JÚNIORPARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 662 A SEGUIRTRANSCRITO: "DEFIRO O PEDIDO FORMULADO ÀS FLS. 659, NOS


TERMOS DO ART. 7º, XVI, DA LEI 8.906/94, COM AS CAUTELAS DEESTILO. (AS: WILLIAN SILVA)."

PROCESSO Nº 024.96.003.543-4 - A JUSTIÇA PÚBLICA X CARLOSANTÔNIO RODRIGUES PEREIRA - INTIME O DRº. JOSÉ MARIA RAMOSGAGNO E O DRº WENDELL CHASLAY SÁ CORREIA PARA TOMARCIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 322/329 QUE CONDENOU O ACUSADO.

PROCESSO Nº 024.04.006.330-7 - A JUSTIÇA PÚBLICA X DENISTIMOTIO RUBIM, WALCIR DE JESUS QUIRINO - INTIME A DRA. TEREZALUIZA MORANDI CASTIGLIONI PARA A AUDIÊNCIA DECONTINUAÇÃO DO SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO NO DIA 16/03/2005 ÀS15:00 HORAS NA SALA DE AUDIÊNCIA DA 6ª VARA CRIMINAL, 3ºANDAR DO EDIF. DO FÓRUM CRIMINAL À RUA PEDRO PALÁCIOS, Nº105, CENTRO, VITÓRIA/ES. PROCESSO Nº 024.89.034.665-3 - A JUSTIÇA PÚBLICA X MANOELPRADO NETTO, ADELSON ROSENDO FARIA, ADEIL ROSENDO FARIA -INTIME O DRº. MARCELO SOSSAI PARA VISTA DOS AUTOS CARGA NOPRAZO DE LEI CONFORME REQUERIDO, APÓS DESARQUIVAMENTODOS AUTOS E DESPACHO DE FLS. 187 A SEGUIR TRANSCRITO: "COMOREQUER, DE QUE CUMPRIDA AS FORMALIDADES DE ESTILO. (AS:WILLIAN SILVA)."

PROCESSO Nº 024.04.010.179-2 - A JUSTIÇA PÚBLICA X CLEBERFERNANDES JÚNIOR - INTIME A DRA. HELENEROSE PARASSOLPEREIRA E O DRº DOUGLAS ROCHA RUBIM DE QUE FOI DESIGNADOSUMÁRIO DE ACUSAÇÃO PARA O DIA 01/03/2005 ÀS 15:00 HORAS NASALA DE AUDIÊNCIA DA 6ª VARA CRIMINAL, 3º ANDAR DO EDIF. DOFÓRUM CRIMINAL À RUA PEDRO PALÁCIOS, Nº 105, CENTRO,VITÓRIA/ES.

PROCESSO Nº 024.04.010.021-6 - A JUSTIÇA PÚBLICA X GUSTAVOBAQUI DE OLIVEIRA - INTIME O DRº. DAVID BOURGUIGNON BIGOSSIDE QUE FOI DESIGNADO INTERROGATÓRIO DO ACUSADO PARA ODIA 15/02/2005 ÀS 15:00 HORAS NA SALA DE AUDIÊNCIA DA 6ª VARACRIMINAL, 3º ANDAR DO EDIF. DO FÓRUM CRIMINAL À RUA PEDROPALÁCIOS, Nº 105, CENTRO, VITÓRIA/ES. CONFORME DESPACHO DEFLS. 119 VERSO.

PROCESSO Nº 024.04.006.524-5 - A JUSTIÇA PÚBLICA X ERLI JOÃOAVIDES JÚNIOR, ROSEANE GARCIA DOS SANTOS - INTIME O DRº.HORÁCIO DO CARMO DE OLIVEIRA DE QUE FOI DESIGNADOSUMÁRIO DE ACUSAÇÃO PARA O DIA 17/03/2005 ÀS 15:00 HORAS NASALA DE AUDIÊNCIA DA 6ª VARA CRIMINAL, 3º ANDAR DO EDIF. DOFÓRUM CRIMINAL À RUA PEDRO PALÁCIOS, Nº 105, CENTRO,VITÓRIA/ES.

PROCESSO 024.02.017.498-3 - A JUSTIÇA PÚBLICA X GERVINOLOURENÇO DE SOUZA - INTIME O DRº EUDSON DOS SANTOS BEIRIZDA SENTENÇA DE FLS. 186/192 QUE CONDENOU O ACUSADO.

PROCESSO 024.02.011.326-2 - A JUSTIÇA PÚBLICA X PLÁCIDO DASGRAÇAS BARRETO SOARES - INTIME O DRº NOEMAR SEYDEL LYRIOPARA A AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO DESIGNADO PARA ODIA 17/03/2005 ÀS 14:30 HORAS NA SALA DE AUDIÊNCIA DA 6ª VARACRIMINAL, 3º ANDAR DO EDIF. DO FÓRUM CRIMINAL À RUA PEDROPALÁCIOS, Nº 105, CENTRO, VITÓRIA/ES.

JOÃO ASSAD FARAD JUNIORESCRIVÃO JUD. SUBSTITUTO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTODÉCIMA VARA CRIMINALCORMARCA DE VITÓRIA

JUIZ DE DIREITO: DR. JOSENIDER VAREJÃO TAVARESPROMOTOR DE JUSTIÇA:DR. JOSEMAR MOREIRAESCRIVÃ JUDICIÁRIA: ALZEMAR CHIABAILISTA DE INTIMAÇÃO Nº 070/04EXPEDIENTE DE: 17/12/2004

DR. ADEMIR DE ALMEIDA LIMA, OAB/ES 6736 - PARA COMPARECERÀ SALA DE AUDIÊNCIAS DA DÉCIMA VARA CRIMINAL DE VITÓRIA/ES,SITO A RUA PEDRO PALÁCIOS, Nº 105, 3º ANDAR DO FÓRUM CRIMINALDES. JOSÉ MATHIAS DE ALMEIDA NETO, NO DIA 16 DE FEVEREIRO DE2005, ÀS 13:30 HORAS, PARA OITIVA DA TESTEMUNHA DA ACUSAÇÃONOS AUTOS DA CARTA PRECATÓRIA Nº 024.040.243.669(CP 7273) AQUE RESPONDE NA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE COLATINA/ESO ACUSADO JORGE GILMAR ROMANHA E OUTROS.

DR. WALDEMIR SOARES WANDERLEY, OAB/ES 190-A, ASSISTENTE DEACUSAÇÃO E DR. LEONARDO VELLO MAGALHÃES, OAB/ES 7057, PARATOMAREM CIÊNCIA DA DECISÃO, BEM COMO DA DESCIDA DOSAUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NOS AUTOS DOPROCESSO Nº 024.960.087.013 (AP 299) A QUE RESPONDE O ACUSADOLUIZ FABIANO CARNEIRO NUNES.

DR. MARCOS VINÍCIUS ROSSI TINELLI, OAB/ES 8408 - PARA TOMARCIÊNCIA DA SENTENÇA DE CONDENATÓRIA DE FLS. 224 A 229, NOSAUTOS DA AP 387 - 000.153.692, EM QUE FIGURA COMO RÉU WILSONPEREIRA GOMES.

DR. FABIO FRANÇA PAIVA, OAB/ES 7330 - PARA TOMAR CIÊNCIA DASENTENÇA DE EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE DE FLS. 97, NOS AUTOSDO TC 055/99 - 024.990.143.125, EM QUE FIGURA COMO AUTOR DOFATO LUIGI SIMONI JUNIOR.

DR. AMÚLIO FINAMORE FILHO, OAB/ES 1418 E DR. ANTÔNIOCARLOS PIMENTEL MELLO, OAB/ES 1388 - PARA NO PRAZO LEGAL,APRESENTAREM DEFESA PRÉVIA NOS AUTOS, NOS AUTOS DA CP 6754- 024.040.094.476, ORIUNDA DO 2º OFÍCIO DA COMARCA DEANCHIETA/ES, EM QUE FIGURAM COMO ACUSADOS LEONARDOBARBIERI E OUTRO.

ALZEMAR CHIABAIESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTODÉCIMA VARA CRIMINALCORMARCA DE VITÓRIA

JUIZ DE DIREITO: DR. JOSENIDER VAREJÃO TAVARESPROMOTOR DE JUSTIÇA:DR. JOSEMAR MOREIRAESCRIVÃ JUDICIÁRIA: ALZEMAR CHIABAILISTA DE INTIMAÇÃO Nº 071/04EXPEDIENTE DE: 20/12/2004

DR. ELIEZER BORRET, OAB/ES 2998 - PARA COMPARECER NESTADÉCIMA VARA CRIMINAL DE VITÓRIA-ES E TOMAR CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 24 DE SEGUINTE TEOR: "DESPACHO. INTIME-SE OADVOGADO PARA COMPARECER COM SEU CLIENTE EM CARTÓRIO NOPRAZO DE 03 DIAS SOB PENA DE REVOGAÇÃO DO TERMO DESUSPENSÃO DO PROCESSO DE FLS. 10. VIT. 10/12/04 - FABIO GOMES EGAMA JR. - JUIZ SUBSTITUTO" NOS AUTOS DA CARTA PRECATÓRIA Nº024.020.202.461(CP 5448) A QUE RESPONDE NA VARA CRIMINAL DA


COMARCA DE CONCEIÇÃO DO MATO DE DENTRO/MG O ACUSADODAVIDSON RIBEIRO.

DR. ALEX SANDRO STEIN, OAB/ES 5435, PARA TOMAR CIÊNCIA DO R.DESPACHO COM REFERÊNCIA A AÇÃO PENAL 024.000.120.634 (AP 444)QUE TEM COMO ACUSADO EDUARDO CAPUCHO, QUE A MESMA FOIREMETIDA AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA AOS 22 DE JUNHO DE2004.

DR. ITAMAR MOREIRA, OAB/ES 105-A - PARA TOMAR CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 155 VERSO, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL 350 -024.970.010.849, EM QUE FIGURA COMO ACUSADO MARCELO MARTINSDE SIQUEIRA.

ALZEMAR CHIABAIESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOTERCEIRA VARA DE FAMÍLIA DE VITÓRIA

COMARCA DA CAPITAL DE ENTRÂNCIA ESPECIAL

JUÍZA: DR. JULIO CESAR COSTA DE OLIVEIRAPROMOTORA : DRª. ELISABETH DA COSTA PEREIRAESCRIVÃ: DRª. ANGÉLICA RITA DE SOUZA FALCI

IMPRENSA PARA COBRANÇA DOS AUTOS

INTIMAÇÃO DOS DRS. ADVOGADOS ABAIXO RELACIONADOS, PARAPROCEDEREM A DEVOLUÇÃO DOS RESPECTIVOS AUTOS NO PRAZODE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 196 DOC.P.C.

DRª. PATRICIA MAGNAGO OAB/ES - 9423EXECUÇÃO PREST. ALIMENTÍCIAPROC. 024.010.005.304 (5105)EXEQUENTE : N. P..EXECUTADO: WALTER JOSÉ´PALMEIRACARGA EM 14/09/2004

DR. JEFFERSON DA SILVA - OAB/ES A. 624DIVÓRCIO DIRETOPROC. 024.020.114.047 (6349)REQUERENTE: A. L. NREQUERIDO: J. CH. GCARGA EM 25/10/2004

DR. RAFAEL PIZA - OAB/ES 8.890 PROC. 024.030.119.606 (7132)SEPARAÇÃO CONSENSUALREQUERENTE : A.L. A. LREQUERIDO : L. F. LCARGA EM 27/10/2004

DRª. ILZA VIANA EVANGELIS - OAB/ES 7404PROC. 024.010.037.547 (5224)SEPARAÇÃO CONSENSUALREQUERENTES :I.B.L.F. E CL.M.S.CARGA EM 05/11/2004

DR. JOSÉ TEIXEIRA LEITE - OAB/ES 4735PROC. 024.40.172.634 (7896)COVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIOREQUERENTES: R.S.C. E I. F. F.CARGA EM 05/11/2004

DR. JOÃO ALEXANDRE DE VASCONCELLOS - OAB/ES 5705PROC. 024.030.116.446 (7094)SEPARAÇÃO CONSENSUALREQUERENTES: B.M.I. E M.C.

DRª. LUCIANA PATROCINIO BOLINI - OAB/ES 10.211PROC. 024.030.178.835 (7308)MODIFICAÇÃO DE CLAUSULAREQUERENTE E.M.C.REQUERIDA: A. M. R. G.CARGA EM 12/11/2004

DR. LUIZ FERNANDO GOULART - OAB/ES 3511PROC. 024.990.152.811 (4055)DECLARATÓRIA REQUERENTE: C. S. CREQUERIDO: J. P.C.CARGA EM 17/11/2004

DRª. LUCIANA MARQUES JÚDICE DE MELLOPROC. 024.030.091.090 (6997/2620/2568+ AGRAVO)EXECUÇÃO DE ALIMENTOSEXEQUENTE: A. A.LEXECUTADO: J.C.L.CARGA EM 23/11/2004

DRª. LIZONETE MACHADO GUARNIER OAB/ES 6.728PROC 024.970.044.889 (2254)SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUALREQUERENTES: D.F.A.J. E R.L.ACARGA EM 24/11/2004

DR. NELSON N. HAYASHI OAB/ES 5618PROC. 024.990.154.346 (4023)DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUALREQUERENTES: K.C. E M.A.P.CCARGA EM 24/11/2004

DRª. MÔNICA PERIM ROCHA- OAB/ES 8.647PROC. 024.030.193.569 (7363)ALIMENTOS REQUERENTE: Y.A.H.REQUERIDO: A.D.CARGA EM 25/11/2004

DR. ITAMAR SANTOS DAUMAS JUNIOR - OAB/ES 10.544 PROC. 024.040.121.147 (7759)SEPARAÇÃO LITIGIOSAREQUERENTE: A.L.M.Q. REQUERIDO: A.J.S.CARGA EM 26/11/2004


ANGÉLICA RITA DE SOUZA FALCIESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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QUARTA VARA DE FAMÍLIA DE VITÓRIACOMARCA DA CAPITAL DE ENTRÂNCIA ESPECIAL

EDITAL DE CITAÇÃO PELO PRAZO DE VINTE DIAS

PROCESSO Nº 024.040.216.814


AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO.REQT: JOSEFA MARIA DA SILVA NASCIMENTO.RQD: CRISTINO ALVES NASCIMENTO.

O MM. JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA DE FAMÍLIADE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADODO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMADA LEI...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE O SR. CRISTIANO ALVESNASCIMENTO, BRASILEIRO, CASADO, QUE SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E DESCONHECIDO, FILHA DE E QUE POR ESTE JUÍZO DA 4ªVARA DE FAMÍLIA DE VITÓRIA(ES), PROCESSAM-SE OS AUTOS DAAÇÃO SUPRA, REQUERIDA POR JOSEFA MARIA DA SILVANASCIMENTO EM FACE DE CRISTINO ALVES NASCIMENTO, FICANDOO REFERIDO SR. CRISTINO ALVES NASCIMENTO CITADO DE TODOS OSTERMOS E PARA TODOS OS FINS, DA AÇÃO ACIMA REFERENCIADA,PODENDO CONTESTÁ-LA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,CONTANDO O PRAZO DA 1ª PUBLICAÇÃO DO EDITAL, SOB PENA DEREVELIA, E DE SEREM CONSIDERADOS VERDADEIROS OS FATOSNARRADOS NA INICIAL, CUJA CÓPIA ENCONTRA-SE À DISPOSIÇÃO DOCITADO NO CARTÓRIO DESTE JUÍZO, TUDO DE CONFORMIDADE COMO R. DESPACHO DO MM. JUIZ DE FLS. 16, DE TEOR SEGUINTE : “1-DEFIRO O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. 2- CITE-SE.VITÓRIA/ES, 1/11/2004 (ASS.) DRª LETÍCIA NUNES BARRETO - JUÍZA DEDIREITO.” .

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, CAPITAL DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 29 DIAS DE NOVEMBRO DE 2004.EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.

JUIZ DE DIREITO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO2ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VITÓRIA


EDITAL DE INTERDIÇÃO

PROCESSO Nº 024.030.161.897AÇÃO DE INTERDIÇÃOREQUERENTE: MARIA JOSÉ DEMUNER BATISTAREQUERIDO: CARLOS ALBERTO DA CONCEIÇÃO DEMUNER

O MM. JUIZ DE DIREITO ANTONIO LEOPOLDOTEIXEIRA, DA 2ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕESDE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DEENTRÂNCIA ESPECIAL, POR NOMEAÇÃO NA FORMADA LEI, ETC...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO DA 2ª VARA DEÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VITÓRIA/ES, SE PROCESSAM OS AUTOS DAAÇÃO DE INTERDIÇÃO, MOVIDA POR MARIA JOSÉ DEMUNERBATISTA EM FACE DE CARLOS ALBERTO DA CONCEIÇÃO DEMUNER,ONDE FOI PROLATADA A SENTENÇA QUE DECRETOU A INTERDIÇÃODE CARLOS ALBERTO DA CONCEIÇÃO DEMUNER E POR SERRECONHECIDAMENTE INCAPAZ PARA OS ATOS DA VIDA CIVIL,SENDO-LHE NOMEADA CURADORA A SRA. MARIA JOSÉ DEMUNERBATISTA.

ASSIM SENDO E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTODOS INTERESSADOS, DETERMINOU O MM. JUIZ A PUBLICAÇÃO DOPRESENTE EDITAL DE INTERDIÇÃO, QUE SERÁ PUBLICADO POR TRÊSVEZES COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS E AFIXADO NO LUGAR DE

COSTUME, NO DIÁRIO DE JUSTIÇA DESTE ESTADO, PELO PRAZO DELEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA/ES,COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS TRÊS(03) DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO (12) DO ANO DE DOIS MIL EQUATRO (2004). EU, SIDNEY FASSBENDER DE REZENDE, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, QUE O FIZDIGITAR E SUBSCREVI.

ANTONIO LEOPOLDO TEIXEIRAJUIZ DE DIREITO

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PROCESSO Nº 024.040.052.938AÇÃO DE INTERDIÇÃOREQUERENTE: ZILMA SANTANA DA COSTAREQUERIDO: SUZANA SANTANA DA COSTA


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO DA 2ª VARA DEÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VITÓRIA/ES, SE PROCESSAM OS AUTOS DAAÇÃO DE INTERDIÇÃO, MOVIDA POR ZILMA SANTANA DA COSTA EMFACE DE SUZANA SANTANA DA COSTA, ONDE FOI PROLATADA ASENTENÇA QUE DECRETOU A INTERDIÇÃO DE SUZANA SANTANA DACOSTA E POR SER RECONHECIDAMENTE INCAPAZ PARA OS ATOS DAVIDA CIVIL, SENDO-LHE NOMEADA CURADORA A SRA. ZILMASANTANA DA COSTA, BRASILEIRA, SOLTEIRA, RESIDENTE À RUAEUGÊNIO JOSÉ XAVIER, Nº 132, BAIRRO JESUS DE NAZARÉ,VITÓRIA/ES.

ASSIM SENDO E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTODOS INTERESSADOS, DETERMINOU O MM. JUIZ A PUBLICAÇÃO DOPRESENTE EDITAL DE INTERDIÇÃO, QUE SERÁ PUBLICADO POR TRÊSVEZES COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS E AFIXADO NO LUGAR DECOSTUME, NO DIÁRIO DE JUSTIÇA DESTE ESTADO, PELO PRAZO DELEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA/ES,COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS TRÊS(03) DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO (12) DO ANO DE DOIS MIL EQUATRO (2004). EU, SIDNEY FASSBENDER DE REZENDE, ESCRIVÃOJUDICIÁRIO, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.


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PROCESSO Nº 024.040.111.510AÇÃO DE INTERDIÇÃO


REQUERENTE: DENISE BRICIO DA SILVAREQUERIDA: KARLA MARIA BRICIO


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO DA 2ª VARA DEÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VITÓRIA/ES, SE PROCESSAM OS AUTOS DAAÇÃO DE INTERDIÇÃO, MOVIDA POR DENISE BRICIO DA SILVA EMFACE DE KARLA MARIA BRICIO, ONDE FOI PROLATADA A SENTENÇAQUE DECRETOU A INTERDIÇÃO DE KARLA MARIA BRICIO E POR SERRECONHECIDAMENTE INCAPAZ PARA OS ATOS DA VIDA CIVIL,SENDO-LHE NOMEADA CURADORA A SRA. DENISE BRICIO DA SILVA.

ASSIM SENDO E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTODOS INTERESSADOS, DETERMINOU O MM. JUIZ A PUBLICAÇÃO DOPRESENTE EDITAL DE INTERDIÇÃO, QUE SERÁ PUBLICADO POR TRÊSVEZES COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS E AFIXADO NO LUGAR DECOSTUME, NO DIÁRIO DE JUSTIÇA DESTE ESTADO, PELO PRAZO DELEI.



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2ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VITÓRIACOMARCA DA CAPITAL


PROCESSO Nº 024.990.035.032AÇÃO DE CURATELAREQUERENTE: ETELVINA SOARES SANTOSREQUERIDA: MARIA TEREZA LOYOLA GOMES


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO DA 2ª VARA DEÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VITÓRIA/ES, SE PROCESSAM OS AUTOS DAAÇÃO DE CURATELA, MOVIDA POR ETELVINA SOARES SANTOS EMFACE DE MARIA TEREZA LOYOLA GOMES, ONDE FOI PROLATADA ASENTENÇA QUE DECRETOU A INTERDIÇÃO DE MARIA TEREZALOYOLA GOMES E POR SER RECONHECIDAMENTE INCAPAZ PARA OSATOS DA VIDA CIVIL, SENDO-LHE NOMEADA CURADORA A SRA.ETELVINA SOARES SANTOS. ASSIM SENDO E, PARA QUE CHEGUE AOCONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, DETERMINOU O MM. JUIZ APUBLICAÇÃO DO PRESENTE EDITAL DE INTERDIÇÃO, QUE SERÁPUBLICADO POR TRÊS VEZES COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS EAFIXADO NO LUGAR DE COSTUME, NO DIÁRIO DE JUSTIÇA DESTEESTADO, PELO PRAZO DE LEI.



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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO DE VITÓRIA

EXPEDIENTE DO DIA 22/12/04 - LISTA 42 /2004JUÍZA DE DIREITO: DÉBORA MARIA AMBOS CORRÊA DA SILVAPROMOTORA DE JUSTIÇA: FLAVIO SOUZA SANTOSESCRIVÃO JUDICIÁRIO: BEL. JONAS DE OLIVEIRA

IDENIZATÓRIA

024.030.005.573 - ANTÔNIA INÊS SIMONETTI BENDEIRA X TELEMARNORTE LESTE S/A. INTIMA(M) -SE DR(A). SIZENANDO CASTANHEIRAJACINTO E DRA LUCIANA SPELTA BARCELOS DA PERÍCIA MÉDICA ACARGO DO DR SEBASTIÃO MARCOS PIMENTEL, NA RUA INÁCIOHIGIDO, 301, PRAIA DA COSTA, VILA VELHA/ES, DESIGNADA PARA ODIA 18/12/2004, ÀS 18:00 H .

(REPUBLICADA POR TER SIDO PUBLICADA COM INCORREÇÃO).

JONAS DE OLIVEIRAESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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COMARCAS DE TERCEIRA ENTRÂNCIA________________________________________

COMARCA DE BARRA DE SÃO FRANCISCO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE BARRA DE SÃO FRANCISCO

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

EDITAL DE INTIMAÇÃO - LISTA Nº 057/2004

JUIZ DE DIREITO - DR. MARCOS HORÁCIO MIRANDA ESCRIVÃ JUDICIÁRIA - SIMONE SOARES LIMA COSTA

AUTOS N.º 4.455/2002AÇÃO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇAEXEQÜENTE - G E F BOUTIQUE LTEDA - MEEXECUTADA – CLEUNICE CANDIDO DE MORAISFINALIDADE - INTIMAR A ADVOGADA DA EXEQÜENTE, DRA. ROSEMARPOGGIAN CATERINQUE CARDOZO DOS TERMOS DO R. DESPACHO DEFLS. 31, QUE DESIGNOU AUDÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E EMBARGOSPARA O DIA 11 DE FEVEREIRO DE 2005, ÀS 13:00 HORAS DEVENDOAINDA CIENTIFICAR A EXEQÜENTE DA REFERIDA DATA. .

AUTOS N.º 6.980/2004AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIALEXEQÜENTE - ÓTICA ANDRADE LTDA -MEEXECUTADA – GILDASIA RIBEIRO MARTINS


FINALIDADE - INTIMAR A ADVOGADA DO EXEQÜENTE, DRA.ROSEMAR POGGIAN CATERINQUE CARDOZO DOS TERMOS DO R.DESPACHO DE FLS. 15, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃOE EMBARGOS PARA O DIA 04 DE JANEIRO DE 2005, ÀS 16:00 HORASDEVENDO AINDA CIENTIFICAR A EXEQÜENTE DA REFERIDA DATA.

AUTOS N.º 6.401/2004AÇÃO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇAEXEQÜENTE - PIRES E BRAGA LTDA - MEEXECUTADA – JOSIANE DA SIVLA SOUZAFINALIDADE - INTIMAR A ADVOGADA DO EXEQÜENTE, DRA.ROSEMAR POGGIAN CATERINQUE CARDOZO DOS TERMOS DO R.DESPACHO DE FLS. 22, QUE DESIGNOU LEILÃO PARA O DIA 29 DEDEZEMBRO DE 2004, ÀS 13:30 HORAS .

AUTOS N.º7.240/2004AÇÃO DE COBRANÇAEXEQÜENTE - ANGELICA MARIA ROSE PERES DUQUE - MEEXECUTADA – RAFAELA RODRIGUES PEREIRAFINALIDADE - INTIMAR A ADVOGADA DO EXEQÜENTE, DRA.ROSEMAR POGGIAN CATERINQUE CARDOZO DOS TERMOS DO R.DESPACHO DE FLS. 12, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃOPARA O DIA 11 DE FEVEREIRO DE 2005, ÀS 14:00 HORAS DEVENDOAINDA CIENTIFICAR A EXEQÜENTE DA REFERIDA DATA.

AUTOS N.º 5.883/2003AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIALEXEQÜENTE - LUIZA CRISTINA SABINO COIMBRAEXECUTADA – A.C. BRASIL CLIMATIZAÇÃO PARA AUTOMÓVEIS LTDA FINALIDADE - INTIMAR A ADVOGADA DA EXEQÜENTE, DRA. ROSEMARPOGGIAN CATERINQUE CARDOZO DOS TERMOS DO R. DESPACHO DEFLS. 245, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E EMBARGOSPARA O DIA 23 DE MAIO DE 2005, ÀS 13:00 HORAS DEVENDO AINDACIENTIFICAR A EXEQÜENTE DA REFERIDA DATA.

AUTOS N.º 6.981/2004AÇÃO DEEXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIALEXEQÜENTE - ÓTICA ANDRADE LTDA - MEEXECUTADA – JOESLANE MACHADO DELOGOFINALIDADE - INTIMAR A ADVOGADA DA EXEQÜENTE, DRA. ROSEMARPOGGIAN CATERINQUE CARDOZO DOS TERMOS DO R. DESPACHO DEFLS. 21, PARA INDICAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA DA EXECUTADA,NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI.

AUTOS N.º 6.414/2004AÇÃO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇAEXEQÜENTE - PIRES E BRAGA LTDA - MEEXECUTADA – ALINE CRISTINA GOMESFINALIDADE - INTIMAR A ADVOGADA DA EXEQÜENTE, DRA. ROSEMARPOGGIAN CATERINQUE CARDOZO DOS TERMOS DO R. DESPACHO DEFLS. 30, QUE SUSPENDEU O PROCESSO PELO PRAZO DE 30 DIAS.

AUTOS N.º 6.193/2004AÇÃO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇAEXEQÜENTE - MARIA LENES ALVARENGA NICOLINE - MEEXECUTADA – FERNANDO RODRIGUES BITELHERFINALIDADE - INTIMAR A ADVOGADA DA EXEQÜENTE, DRA. ROSEMARPOGGIAN CATERINQUE CARDOZO DOS TERMOS DA CERTIDÃO DEFLS. 33 VERSO, BEM COMO PARA INDICAR O ENDEREÇO DOEXECUTADO, EM 30 DIAS , SOB AS PENAS DA LEI.

AUTOS N.º 5.270/2003AÇÃO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇAEXEQÜENTE - PIZZAR CALÇADOS LTDA - MEEXECUTADA – KENIA BAHIA LOPES FINALIDADE - INTIMAR A ADVOGADA DO EXEQÜENTE, DRA.ROSEMAR POGGIAN CATERINQUE CARDOZO DOS TERMOS DA

CERTIDÃO DE FLS. 40 VERSO E INFORMA QUE O APARELHO DE DVDFOI ENVIADO PARA ASSISTÊNCIA TÉCNICA.

AUTOS N.º 6.682/2004AÇÃO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇAEXEQÜENTE - PIRES E BRAGA LTDA - MEEXECUTADA – EUZA RODRIGUESFINALIDADE - INTIMAR A ADVOGADA DA EXEQÜENTE, DRA. ROSEMARPOGGIAN CATERINQUE CARDOZO DOS TERMOS DO R. DESPACHO DEFLS. 24 E PARA INFORMAR SE TEM INTERESSE NA ADJUDICAÇÃO DOBEM PENHORADO ÁS FLS. 17, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB ASPENAS DA LEI.

AUTOS N.º 6.013/2003AÇÃO DE COBRANÇAEXEQÜENTE - JOSE GERALDO TASSINARI DO CARMOEXECUTADA – CENTRO FORMAÇÃO COND. BALARINI E OUTROFINALIDADE - INTIMAR A ADVOGADA DA EXEQÜENTE, DRA. ROSEMARPOGGIAN CATERINQUE CARDOZO DOS TERMOS DOS DOCUMENTOSDE FLS. 46 E 48, UM BOLETIM E ATESTADO MÉDICO.

AUTOS N.º 5.851/2003AÇÃO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇAEXEQÜENTE - LIETE VOLPONI FORTUNAEXECUTADA – TELEMAR NORTE LESTE S/AFINALIDADE - INTIMAR A AUTORA, DRA. LIETE VOLPONI FORTUNABEM COMO A ADVOGADA DA EXECUTADA, DRA. DANIELLE TEIXEIRAPEDRINI DOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS. 176, QUE DESIGNOUAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E EMBARGOS PARA O DIA 23 DEFEVEREIRO DE 2005, ÀS 13:00 HORAS.

AUTOS N.º 7.350/2004AÇÃO DE COBRANÇAEXEQÜENTE - FABRICIO FERREIRA DOS SANTOSEXECUTADA – PAULO NOGUEIRA SOBRINHO E JANAINA MARY A.NOGUEIRAFINALIDADE - INTIMAR O ADVOGADO DO AUTOR, DR. PAULO PIRESDA FONSECA DOS TERMOS DO R.DESPACHO DE FLS. 12, QUEDESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 18 DEFEVEREIRO DE 2005, ÀS 14:30 HORAS DEVENDO AINDA CIENTIFICARA EXEQÜENTE DA REFERIDA DATA.

AUTOS N.º 6.060/2003AÇÃO DE EMISSÃO NA POSSEEXEQÜENTE - LUZIA SOARES MENEGUELLIEXECUTADA – VALDECI FERREIA DA SILVAFINALIDADE - INTIMAR O ADVOGADO DA AUTORA, DR. DANIELPARREIRA DA SILVA BEM COMO O ADVOGADO DO REQUERIDO, DR.EVALDO SILVA DE OLIVEIRA DOS TERMOS DA DECISÃO DE FLS. 41/42QUE DETERMINOU O INTEGRAL CUMPRIMENTO DA R. SENTENÇA DEFLS. 13, DEVENDO EM CASO DE NÃO CUMPRIMENTO NO PRAZODETERMINADO, SER RESPONSABILIZADO PELO CRIME DEDESOBEDIÊNCIA.

AUTOS N.º 6.872/2004AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIALEXEQÜENTE - LIETE VOLPONI FORTUNAEXECUTADA – TELEMAR NORTE LESTE S/AFINALIDADE - INTIMAR A AUTORA, DRA. LIETE VOLPONI FORTUNADOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS. 55, PARA EFETUAR OPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS DE FLS. 51, EM 03 (TRÊS)PARCELAS DE IGUAL VALOR ATÉ O 5º DIA ÚTIL DOS MESES DEJANEIRO, FEVEREIRO E MARÇO DE 2005.

AUTOS N.º 6.755/2004AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORALEXEQÜENTE - CREUMIR GUERRA


EXECUTADA – ANTONIO CARLOS SALES BATISTAFINALIDADE - INTIMAR A ADVOGADA DO REQUERIDO, DRA. JULIANAPEDREIRA DA SILVA DOS TERMOS DA R. SENTENÇA DE FLS. 56/62, QUEJULGOU PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, PARA CONDENAR OREQUERIDO A PAGAR AO REQUERENTE O TÍTULO DE DANO MORAL OVALOR DE R$ 10.400,00 (DEZ MIL E QUATROCENTOS REAIS) E JULGOUEXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA DOART. 269, I DO CPC.

BARRA DE SÃO FRANCISCO, ES., 22 DE DEZEMBRO DE 2004.

SIMONE SOARES LIMA COSTAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL

COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇAPRAZO: 90 DIAS

JUÍZA DE DIREITO: DRª SAYONARA COUTO BITTENCOURT BARBOSAESCRIVÃO JUDICIÁRIO: MARCELO DE MEDEIROS MIGNONI

AÇÃO PENAL Nº 5809/03 - SIGEP Nº 011030738287AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.RÉU: RICARDO SILVA LYRA, VULGO "RICARDINHO"SANÇÃO: ART. 155 § 4º, III DO CP.

FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITAL DEINTIMAÇÃO DE SENTENÇA VIREM, OU DELE CONHECIMENTOTIVEREM, QUE PELO CARTÓRIO DA 1ª VARA CRIMINAL, TRAMITA OSAUTOS DA AÇÃO PENAL Nº 5809/03 (011.030.738.287), EM QUE OMINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL AJUÍZA EM FACE DE RICARDOSILVA LYRA, VULGO "RICARDINHO", BRASILEIRO, SOLTEIRO,MECÂNICO, NATURAL DESTE ESTADO, NASCIDO AOS 15/04/1976,FILHO DE ISRAEL MONTEIRO LYRA E ELISABETE DA SILVA LYRA,RESIDENTE NA RUA ESTAÇÃO, S/N°, BAIRRO SANTA RITA II,MARATAIZES ES, ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO,TENDO SIDO SENTENCIADO, CONFORME TEOR FINAL A SEGUIRTRANSCRITO: "(...) FACE AO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE, APRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO, PARA CONDENAR O ACUSADORICARDO DA SILVA LYRA, QUALIFICADO NOS AUTOS COMO INCURSONAS SANÇÕES DO ARTIGO 155, § 4°, II, DO CÓDIGO PENAL. (...) TUDOISSO CONSIDERADO, FIXO-LHE A PENA BASE DE 4 (QUATRO) ANOSDE RECLUSÃO E MULTA. É DE SE RECONHECER A ATENUANTE DACONFISSÃO RAZÃO PELA QUAL ATENUO A PENA, EM 06 (SEIS) MESES,ATINGINDO A PENA DE 3 (TRÊS) ANOS E 06 (SEIS) MESES DERECLUSÃO E MULTA. NÃO EXISTEM CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES,CAUSAS DE DIMINUIÇÃO E CAUSAS DE AUMENTO PARA SEREMCONSIDERADAS, RAZÃO PELA QUAL TOMO A PENA DE 3 (TRÊS) ANOSE 6 (SEIS MESES DE RECLUSÃO E MULTA COMO DEFINITIVA POR TE-LACOMO SUFICIENTE PARA PREVENÇÃO E REPROVAÇÃO. (...) FIXO APENA DE MULTA EM 40 (QUARENTA) DIAS-MULTA, VALORANDO CADADIA MULTA EM 1/30 DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DOFATO. (...) FIXO O REGIME FECHADO PARA O INÍCIO DOCUMPRIMENTO DA PENA. DEIXO DE FAZER A SUBSTITUIÇÃO DA PENAPRIVATIVA DE LIBERDADE PELA RESTRITIVA DE DIREITO, UMA VEZQUE O ACUSADO TEM PERSONALIDADE VOLTADA PARA O CRIME.OFICIE-SE AOS ÓRGÃOS DE ESTATÍSTICA CRIMINAL PARA AS DEVIDASANOTAÇÕES. ISENTO-O DO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS,POR ESTAR AMPARADO PELA DEFENSORIA PÚBLICA. POR TERRESPONDIDO O PROCESSO EM LIBERDADE, FACULTO-O APELAR EM

LIBERDADE. APÓS TRANSITO EM JULGADO, EXPEÇA-SE A GUIA DEEXECUÇÃO. PROCEDAM-SE AS BAIXAS DE ESTILO E ARQUIVE-SE OPRESENTE. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E INTIME-SE. DILIGENCIE-SE.CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 02 DE SETEMBRO DE 2004 . FERNANDACORRÊA MARTINS JUÍZA DE DIREITO".

CONSTANDO DO REFERIDO PROCESSO-CRIME QUE OSACUSADOS, JÁ QUALIFICADO, ESTÃO EM LUGAR INCERTO E NÃOSABIDO, É PASSADO O PRESENTE EDITAL PARA CIÊNCIA DASENTENÇA LAVRADA NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL ACIMAMENCIONADOS.

DADO E PASSADO NESTA COMARCA DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E DOIS (22)DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E QUATRO (2004).EU, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, QUE O DIGITEI, FIZ IMPRIMIR ESUBSCREVI, DE ACORDO COM O PROVIMENTO 002/98 DA EGRÉGIACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA.

MARCELO DE MEDEIROS MIGNONIESCRIVÃO JUDICIÁRIO

PROV. 002/98

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

JUÍZA DE DIREITO: DRA. LÍGIA SARTO MÜLLERESCRIVÃ SUBSTITUTA: LOURDES LIBARDI MURTA

LISTA N.º 055/2004

NA FORMA DO PROVIMENTO 014/99 DA EGRÉGIA CORREGEDORIAGERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO, E POR DETERMINAÇÃO DA MM.JUÍZA DE DIREITO,

INTIMO:

DRA. CARMEN LEONARDO DO VALE POUBELDR. WILSON ROBERTO ARÊASPROC. N.º 011008012820 - N.º DE ORDEM: 1282/00EMBARGOS À EXECUÇÃOEXEQUENTE: CASA RADAR LTDAEXECUTADO: LUIZ ANTONIO MENDESFINALIDADE: INTIMAÇÃO DA R. SENTENÇA PROLATADA NOS AUTOS,QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, CONSIDERANDO QUEA MATÉRIA ARGÜIDA NÃO É DAQUELAS ELENCADAS NO ART. 52, IXDA LEI 9.099/95 E QUE NA VERDADE PRETENDE O EMBARGANTETRAZER À DISCUSSÃO MATÉRIA JÁ APRECIADA QUANDO DAPROLAÇÃO DA SENTENÇA DE MÉRITO, CONDENANDO AINDA AEMBARGANTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS.PRAZO: 10 (DEZ) DIAS, PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO.

DR. EVANDRO ABDALLAPROC. N.º 011040001825 - N.º DE ORDEM: 4726/04AÇÃO DE EXECUÇÃOEXEQUENTE: SEBASTIÃO DIÓGENES GODOYEXECUTADO: MARCELO ANTONIO RODRIGUESFINALIDADE: INTIMAÇÃO DA R. SENTENÇA PROLATADA NOS AUTOS,QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, TENDO EM VISTA QUE NÃOFORAM LOCALIZADOS BENS DO DEVEDOR PARA GARANTIR ODÉBITO, NOS TERMOS DO ART. 53 §4º DA LEI DO JUIZADO ESPECIAL.PRAZO: 10 (DEZ) DIAS, PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO.

DR. EVERALDO VASQUEZ BUTTERPROC. N.º 011038007840 - N.º DE ORDEM: 4462/03AÇÃO DE COBRANÇA


REQUERENTE: GUILHERME TAVARESREQUERIDA: ELSIENE BAZETH SILVAFINALIDADE: INTIMAÇÃO DA R. SENTENÇA PROLATADA NOS AUTOS,QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, TENDO EM VISTA QUE NÃOFORAM LOCALIZADOS BENS DO DEVEDOR PARA GARANTIR ODÉBITO, NOS TERMOS DO ART. 53 §4º DA LEI DO JUIZADO ESPECIAL.PRAZO: 10 (DEZ) DIAS, PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO.

DR. FERNANDO ANTONIO POLONINIPROC. N.º 011030796640 - N.º DE ORDEM: 4663/03AÇÃO DE COBRANÇAEXEQUENTE: T.M.A. DIAS MEEXECUTADO: MYRNA MOULIN FERRAZFINALIDADE: INTIMAÇÃO DA R. SENTENÇA PROLATADA NOS AUTOS,QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, TENDO EM VISTA QUE NÃOFORAM LOCALIZADOS BENS DO DEVEDOR PARA GARANTIR ODÉBITO, NOS TERMOS DO ART. 53 §4º DA LEI DO JUIZADO ESPECIAL.PRAZO: 10 (DEZ) DIAS, PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO.

DR. FERNANDO CARLOS FERNANDESPROC. N.º 011040020684 - N.º DE ORDEM: 6384/97 AP. 6596/97AÇÃO DE EXECUÇÃOEXEQUENTE: ANTONIO CARLOS CALDEIRAEXECUTADO: WILSON PROCÓPIO DA SILVAFINALIDADE: INTIMAÇÃO DA R. SENTENÇA PROLATADA NOS AUTOS,QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, TENDO EM VISTA O ABANDONODA CAUSA, NOS TERMOS DO ART. 267, III C/C §1º DO CPC.PRAZO: 10 (DEZ) DIAS, PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO.

DR. GILIO LORENCINI NETTOPROC. N.º 011040105634 - N.º DE ORDEM: 5658/04AÇÃO DECLARATÓRIAREQUERENTE: SAMIR SAMAH HEMERLY EL AWARREQUERIDO: TELEMAR NORTE LESTE S/AFINALIDADE: INTIMAÇÃO DA R. SENTENÇA PROLATADA NOS AUTOS,QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, UMA VEZ O INCAPAZ NÃOPODERÁ SER PARTE NOS PROCESSOS INSTITUÍDOS PELA LEI DOSJUIZADOS ESPECIAIS, NOS TERMOS DO ART. 8º, CAPUT C/C ART. 51, IVDO CPC.PRAZO: 10 (DEZ) DIAS, PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO.

DR. HELLISON DE ALMEIDA BEZERRAPROC. N.º 011030787284 - N.º DE ORDEM: 4213/96AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE: JOSÉ PAULO DE FARIAREQUERIDO: DULCINO ALBERNASFINALIDADE: INTIMAÇÃO DA R. SENTENÇA PROLATADA NOS AUTOS,QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, TENDO EM VISTA QUE O AUTORRENUNCIOU AO DIREITO SOBRE O QUAL SE FUNDA A AÇÃO, NOSTERMOS DO ART. 269, V DO CPC.PRAZO: 10 (DEZ) DIAS, PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO.

DR. JORGE VILCHEZ GUERREIROPROC. N.º 011040062405 - N.º DE ORDEM: 5124/04AÇÃO INOMINADAREQUERENTE: ZILA MARIA DO CARMOREQUERIDO: ESCELSA - ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/AFINALIDADE: INTIMAÇÃO DA R. SENTENÇA PROLATADA NOS AUTOS,QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 51, I DALEI 9.099/95, TENDO EM VISTA O NÃO COMPARECIMENTO DARECLAMANTE À AUDIÊNCIA, CONDENANDO O MESMO AOPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS, RESSALVADA ACOMPROVAÇÃO A QUE ALUDE O §2º DO ART. ANTES MENCIONADO.PRAZO: 10 (DEZ) DIAS, PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO.

DR. JOSÉ PAINERAS FILHODR. ANDRÉ LUIZ DE BARROS ALVES

PROC. N.º 011018007356 - N.º DE ORDEM: 2212/01AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAISREQUERENTE: JORGE ESTEVÃO TELES ANTONIOREQUERIDO: SUPERMERCADO TRÊS AMIGOS LTDAFINALIDADE: INTIMAÇÃO DA R. SENTENÇA PROLATADA NOS AUTOS,QUE HOMOLOGOU O ACORDO APRESENTADO PELAS PARTES, NOSTERMOS DO ART. 269, III DO CPC.PRAZO: 10 (DEZ) DIAS, PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO.

DR. PAULO DE SOUZA JÚNIORPROC. N.º 011038006479 - N.º DE ORDEM: 4333/03AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE: ITARET - ITAPEMIRIM RETIFICA DE MOTORES E PEÇASREQUERIDO: DOMINGOS SÁVIO PERILLOFINALIDADE: INTIMAÇÃO DA R. SENTENÇA PROLATADA NOS AUTOS,QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, TENDO EM VISTA QUE ODEVEDOR NÃO FOI LOCALIZADO NO ENDEREÇO INDICADO, NOSTERMOS DO ART. 53 §4º DA LEI DO JUIZADO ESPECIAL.PRAZO: 10 (DEZ) DIAS, PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO.

DRA. ROBERTA SARDENBERG G. HENRIQUESPROC. N.º 011030794942 - N.º DE ORDEM: 4645/03EXEQUENTE: SELMA DE ALMEIDAEXECUTADOS: DANIELE DA SILVA SANTANA E OUTROFINALIDADE: INTIMAÇÃO DA R. SENTENÇA PROLATADA NOS AUTOS,QUE HOMOLOGOU O ACORDO APRESENTADO PELAS PARTES, NOSTERMOS DO ART. 269, III DO CPC.PRAZO: 10 (DEZ) DIAS, PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO.

DR. ROGÉRIO WANDERLEY DO AMARALPROC. N.º 011040074871 - N.º DE ORDEM: 5289/04AÇÃO DE EXECUÇÃOEXEQUENTE: MARCELO LINHARES DE MATOSEXECUTADO: EDMAR GONÇALVES ALVESFINALIDADE: INTIMAÇÃO DA R. SENTENÇA PROLATADA NOS AUTOS,QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, TENDO EM VISTA O ABANDONODA CAUSA, NOS TERMOS DO ART. 267, III C/C §1º DO CPC.PRAZO: 10 (DEZ) DIAS, PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO.

DR. ROGÉRIO WANDERLEY DO AMARALPROC. N.º 011040074889 - N.º DE ORDEM: 5291/04AÇÃO DE EXECUÇÃOEXEQUENTE: MARCELO LINHARES DE MATOSEXECUTADO: ROBSON CAVALCANTEFINALIDADE: INTIMAÇÃO DA R. SENTENÇA PROLATADA NOS AUTOS,QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, TENDO EM VISTA O ABANDONODA CAUSA, NOS TERMOS DO ART. 267, III C/C §1º DO CPC.PRAZO: 10 (DEZ) DIAS, PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO.

DR. ROGÉRIO WANDERLEY DO AMARALPROC. N.º 011040075001 - N.º DE ORDEM: 5292/04AÇÃO DE EXECUÇÃOEXEQUENTE: MARCELO LINHARES DE MATOSEXECUTADO: CLEBIS VIDAL DE SOUZAFINALIDADE: INTIMAÇÃO DA R. SENTENÇA PROLATADA NOS AUTOS,QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, TENDO EM VISTA O ABANDONODA CAUSA, NOS TERMOS DO ART. 267, III C/C §1º DO CPC.PRAZO: 10 (DEZ) DIAS, PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO.

DR. ROGÉRIO WANDERLEY DO AMARALPROC. N.º 011040075217 - N.º DE ORDEM: 5296/04AÇÃO DE EXECUÇÃOEXEQUENTE: MARCELO LINHARES DE MATOSEXECUTADO: VALDEIR MATIAS DA SILVAFINALIDADE: INTIMAÇÃO DA R. SENTENÇA PROLATADA NOS AUTOS,QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, TENDO EM VISTA O ABANDONODA CAUSA, NOS TERMOS DO ART. 267, III C/C §1º DO CPC.PRAZO: 10 (DEZ) DIAS, PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO.


DR. ROGÉRIO WANDERLEY DO AMARALPROC. N.º 011040075225 - N.º DE ORDEM: 5297/04AÇÃO DE EXECUÇÃOEXEQUENTE: MARCELO LINHARES DE MATOSEXECUTADO: MARIA LUZIA DE ALMEIDA GONÇALVES ALVESFINALIDADE: INTIMAÇÃO DA R. SENTENÇA PROLATADA NOS AUTOS,QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, TENDO EM VISTA O ABANDONODA CAUSA, NOS TERMOS DO ART. 267, III C/C §1º DO CPC.PRAZO: 10 (DEZ) DIAS, PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO.

DR. SALERMO SALES DE OLIVEIRADR. EDIMAR AUGUSTO RABELLOPROC. N.º 011030799743 - N.º DE ORDEM: 7466/98AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE: MARCELO MAGNO DUARTEREQUERIDO: ELCIMAR CONTARINI DE SOUZAFINALIDADE: INTIMAÇÃO DA R. SENTENÇA PROLATADA NOS AUTOS,QUE HOMOLOGOU O ACORDO APRESENTADO PELAS PARTES, NOSTERMOS DO ART. 269, III DO CPC.PRAZO: 10 (DEZ) DIAS, PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

DR. SAMUEL ANHOLETEPROC. N.º 011040108265 - N.º DE ORDEM: 5686/04AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE: NEURIZETE FAZOLO VILLARINHOREQUERIDO: SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS E FENASEGFINALIDADE: INTIMAÇÃO DA R. SENTENÇA PROLATADA NOS AUTOS,QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, UMA VEZ O INCAPAZ NÃOPODERÁ SER PARTE NOS PROCESSOS INSTITUÍDOS PELA LEI DOSJUIZADOS ESPECIAIS, NOS TERMOS DO ART. 8º, CAPUT C/C ART. 51, IVDO CPC.PRAZO: 10 (DEZ) DIAS, PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO.

DR. SANDRO SARTÓRIO MUNHÕESPROC. N.º 011040020692 - N.º DE ORDEM: 6596/97 AP. 6384/97AÇÃO DE EXECUÇÃOEXEQUENTE: ANTONIO CARLOS CALDEIRAEXECUTADO: WILSON PROCÓPIO DA SILVAFINALIDADE: INTIMAÇÃO DA R. SENTENÇA PROLATADA NOS AUTOS,QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, TENDO EM VISTA O ABANDONODA CAUSA, NOS TERMOS DO ART. 267, III C/C §1º DO CPC.PRAZO: 10 (DEZ) DIAS, PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO.

DR. WILSON ROBERTO AREASPROC. N.º 011008014180 - N.º DE ORDEM: 1418/00AÇÃO DE EXECUÇÃOEXEQUENTE: NICANOR FLORIO RAMOSEXECUTADO: EDUARDO MORAIS RUBIM CECONFINALIDADE: INTIMAÇÃO DA R. SENTENÇA PROLATADA NOS AUTOS,QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, TENDO EM VISTA QUE NÃOFORAM LOCALIZADOS BENS DO DEVEDOR PARA GARANTIR ODÉBITO, NOS TERMOS DO ART. 53 §4º DA LEI DO JUIZADO ESPECIAL.PRAZO: 10 (DEZ) DIAS, PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO.

COMARCA DE COLATINA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DA TERCEIRA VARA CÍVEL E COMERCIAL

COMARCA DE COLATINA

EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO 20 (VINTE) DIAS

AUTOS Nº 014.020.004.049 - CÓDIGO Nº 1.082/02

O DOUTOR LINDEMBERG JOSÉ NUNES,MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DESTA TERCEIRAVARA CÍVEL E COMERCIAL DA COMARCA DECOLATINA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM E, ESPECIALMENTE A IDALINA MARIAJACOBSEN, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO; PARA,EM 10 (DEZ) DIAS, CONTADOS A PARTIR DO VIGÉSIMO (20º) DIASUBSEQÜENTE A PUBLICAÇÃO DO PRESENTE EDITAL, EFETUAR OPAGAMENTO DAS CUSTAS REMANESCENTES, NO VALOR DE R$ 188,46(CENTO E OITENTA E OITO REAIS E QUARENTA E SEIS CENTAVOS),ACRESCIDA DAS DEMAIS DESPESAS REALIZADAS, SUJEITO AATUALIZAÇÃO NO ATO DO PAGAMENTO JUNTO A CONTADORIADESTA COMARCA, SITUADA NA AV. LUIZ DALLA BERNARDINA, S/Nº -PRAÇA SOL POENTE, COLATINA/ES, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EMDÍVIDA ATIVA, NOS TERMOS DA PORTARIA 02/03. TUDO EMCONFORMIDADE COM O R. DESPACHO DE FLS. 62 DOS AUTOS Nº014.020.004.049 - CÓDIGO Nº 1.082/02 - REVOGAÇÃO DE MANDATOPROPOSTA POR JOÃO PEDRO DOS SANTOS EM FACE DE IDALINAMARIA JACOBSEN.

E, PARA QUE NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA É OPRESENTE EDITAL AFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM E PUBLICADO PORUMA VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA.

COLATINA/ES, 22 DE DEZEMBRO DE 2004. EU, STELAMATUTINA RENAULT LINTZ, ESCREVENTE JURAMENTADA QUE ADIGITEI E EU, VERA LUCIA FERRARI MARTINELLI, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA,SUBSCREVI E ASSINO O PRESENTE, POR ORDEM DO MM JUIZ ECONFORME PROVIMENTO DA ECGJ/ES Nº 006/98.

VERA LUCIA FERRARI MARTINELLISMRL ESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO DA TERCEIRA VARA CÍVEL E COMERCIAL

COMARCA DE COLATINA

EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO 20 (VINTE) DIAS

AUTOS Nº 014.030.000.621 - CÓDIGO Nº 1.141/03

O DOUTOR LINDEMBERG JOSÉ NUNES,MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DESTA TERCEIRAVARA CÍVEL E COMERCIAL DA COMARCA DECOLATINA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM E, ESPECIALMENTE A IDALINA MARIAJACOBSEN, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO; PARA,EM 10 (DEZ) DIAS, CONTADOS A PARTIR DO VIGÉSIMO (20º) DIASUBSEQÜENTE A PUBLICAÇÃO DO PRESENTE EDITAL, EFETUAR OPAGAMENTO DAS CUSTAS REMANESCENTES, NO VALOR DE R$ 192,53(CENTO E NOVENTA E DOIS REAIS E CINQUENTA E TRÊS CENTAVOS),ACRESCIDA DAS DEMAIS DESPESAS REALIZADAS, SUJEITO AATUALIZAÇÃO NO ATO DO PAGAMENTO JUNTO A CONTADORIADESTA COMARCA, SITUADA NA AV. LUIZ DALLA BERNARDINA, S/Nº -PRAÇA SOL POENTE, COLATINA/ES, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EMDÍVIDA ATIVA, NOS TERMOS DA PORTARIA 02/03. TUDO EMCONFORMIDADE COM A R. SENTENÇA DE FLS. 22/24 DOS AUTOS Nº014.030.000.621 - CÓDIGO Nº 1.141/03 - BUSCA E APREENSÃO DEDOCUMENTOS PROPOSTA POR JOÃO PEDRO DOS SANTOS EM FACEDE IDALINA MARIA JACOBSEN.


E, PARA QUE NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA É OPRESENTE EDITAL AFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM E PUBLICADO PORUMA VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA. COLATINA/ES, 22 DEDEZEMBRO DE 2004. EU, STELA MATUTINA RENAULT LINTZ),ESCREVENTE JURAMENTADA QUE A DIGITEI E EU, VERA LUCIAFERRARI MARTINELLI, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, SUBSCREVI E ASSINO OPRESENTE, POR ORDEM DO MM JUIZ E CONFORME PROVIMENTO DAECGJ/ES Nº 006/98.

VERA LUCIA FERRARI MARTINELLI ESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE COLATINA

3ª VARA CRIMINAL

GABARITO DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS 065/04

JUIZ: DR. RUBENS JOSÉ DA CRUZESCRIVÃ: JANE MERI CECATTO FARIA RIBEIRO DA COSTA

NA FORMA DO DISPOSTO NO PROVIMENTO Nº 014/99, DA EGRÉGIACORREGEDORIA DESTE ESTADO, FICA(M) O(S) ADVOGADO(S) INFRANOMINADO(S), INTIMADO(S) NOS RESPECTIVOS AUTOS, PARA OS FINSDISCRIMINADOS ABAIXO, NO PRAZO DE LEI, A SABER:

RELAÇÃO DE ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTA:1 - DR. IDIVALDO LOPES DE OLIVEIRA- OAB/ES N.º 89942 - DR. JOÃO CARLOS BATISTA- OAB/ES N.º 74063 - DR. SEBASTIÃO GUALTEMAR SOARES - OAB/ES N.º 42-A4 - DR. ELIEZER SIQUEIRA DE SOUZA JÚNIOR- OAB/ES N.º 9.443

AUTOS Nº: PR 491/03AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICAACUSADO:ANTÔNIO CORRÊA SOBRINHOADVOGADO(A): DR. IDIVALDO LOPES DE OLIVEIRA- OAB/ES N.º8994FINS: INTIMAÇÃO DO ILUSTRE ADVOGADO PARA NO PRAZO DE05(CINCO) DIAS, APRESENTAR CONTRARIEDADE AO LIBELO-CRIMEACUSATÓRIO, NOS TERMOS DO ART. 421 DO CÓDIGO DE PROCESSOPENAL, NOS AUTOS DO PROCESSO SUPRA MENCIONADO.

AUTOS Nº: PR 548/03AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICAACUSADO:LORIVAL LIMA BARBOSAADVOGADO(A): DR. JOÃO CARLOS BATISTA- OAB/ES N.º 7406FINS: INTIMAÇÃO DO ILUSTRE ADVOGADO PARA OS FINS DO ARTIGO406 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, NOS AUTOS DO PROCESSOSUPRA MENCIONADO.

AUTOS Nº:PR 679/04AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICAACUSADO:WALTER GOMES FERREIRAVILMA APARECIDA TESCHEJOSÉ MAURÍCIO CABRALADILSON ARAÚJO DO NASCIMENTOADVOGADO(A): DR. SEBASTIÃO GUALTEMAR SOARES - OAB/ES N.º42-AFINS: INTIMAÇÃO DO ILUSTRE ADVOGADO PARA TOMAR CIÊNCIA DADECISÃO DE FL. 1069 QUE MANTEVE A PRISÃO PREVENTIVA DOACUSADO ADILSON ARAÚJO DO NASCIMENTO, E PARA COMPARECERNA SALA DE AUDIÊNCIAS DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DECOLATINA, NO DIA 05/01/2005, ÀS 13:00 HORAS, A FIM DE PARTICIPARDA AUDIÊNCIA DE OITIVA DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELO

MINISTÉRIO PÚBLICO, NOS AUTOS DO PROCESSO SUPRAMENCIONADO.

AUTOS Nº:PR 224/02AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICAACUSADOS:FLÁVIO HENRIQUE ZACCHÉ, PÁVILO AUGUSTO ZACCHÉ EMOACYR BATISTA JÚNIORADVOGADO(A): DR. ELIEZER SIQUEIRA DE SOUZA JÚNIOR- OAB/ESN.º 9.443FINS: INTIMAÇÃO DO ILUSTRE ADVOGADO PARA INFORMAR, NOPRAZO MÁXIMO DE 5 (CINCO) DIAS, SE INSISTE NA REALIZAÇÃO DOSEXAMES REFERIDOS NOS DOCUMENTOS DE FLS. 465/466, SOB PENADE PRECLUSÃO, NOS AUTOS DO PROCESSO SUPRA MENCIONADO.

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE

COLATINA

COLATINA- ES, 22/12/04

LISTA DE INTIMAÇÕES Nº 37/ 2004

JUIZ: DR. GETTER LOPES DE FARIA JÚNIORESCRIVÃ: VERA LÚCIA ALEXANDRE DE SOUZA SILVA ESCREVENTE: JULIANA TOMAZI QUEIROZ NEGRELI

RELAÇÃO DOS DOUTOS ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTAGEM:DR. ANTÔNIO AUGUSTO GENELHU JÚNIOR - OAB/ES 1946DR. DIONISIO BALARINE NETO-OAB/ES 7431DR. DANIEL WALDEMAR DE OLIVEIRA - OAB/ES 5326DR. FLÁVIO GALIMBERTI- OAB/ES 5888DR. GERALDO PINTO DE OLIVEIRA - OAB/ES 1863DR. GECIMAR CARLOS DAS NEVES LIMA- OAB/ES 10.729DR. SIMÃO PEDRO FIÚZA - OAB/ES 7348

DR. ANTÔNIO AUGUSTO GENELHU JÚNIOR - OAB/ES 1946PROC. Nº 4363/02 - 01402003038AÇÃO: DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL REQTE.: MÁRIO GIURIZATTO NETO REQDO.: EMAR VIANA BATALHAFICA INTIMADO DA R. SENTENÇA DE FLS. 313 COM SEU FINALTRANSCRITO: “ HOMOLOGO, POR SENTENÇA , O ACORDO NO PEDIDODE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL ENTRE OS INTERESSADOS MARIOGIURIZATTO NETO E EMAR VIANA BATALHA, ÀS FLS. 288/290, NOSAUTOS DE Nº 4363/2002, CORROBORADO COM PARECER DO “PARQUET” DE FLS. 312,, PUGNANDO FAVORAVELMENTE PELAHOMOLOGAÇÃO DO ACORDO POR SENTENÇA, PARA SURTIR TODOSOS EFEITOS JURÍDICOS E LEGAIS E, CONSEQUENTEMENTE, JULGOEXTINTO O PROCESSO , COM O JULGAMENTO DO MÉRITO, NO TEORDO ARTIGO 269, INCISO III DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTASPROCESSUAIS REMANESCENTES PELO AUTOR. PUBLICAR. REGISTRAR.INTIMAR. ARQUIVAR.” (A) JERÔNIMO MONTEIRO - JUIZ DE DIREITO

DR. DIONISIO BALARINE NETO-OAB/ES 7431PROC. Nº 4363/02 - 01402003038AÇÃO: DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL REQTE.: MÁRIO GIURIZATTO NETO REQDO.: EMAR VIANA BATALHAFICA INTIMADO DA R. SENTENÇA DE FLS. 313 COM SEU FINALTRANSCRITO: “ HOMOLOGO, POR SENTENÇA , O ACORDO NO PEDIDODE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL ENTRE OS INTERESSADOS MARIOGIURIZATTO NETO E EMAR VIANA BATALHA, ÀS FLS. 288/290, NOSAUTOS DE Nº 4363/2002, CORROBORADO COM PARECER DO “PARQUET” DE FLS. 312,, PUGNANDO FAVORAVELMENTE PELAHOMOLOGAÇÃO DO ACORDO POR SENTENÇA, PARA SURTIR TODOS


OS EFEITOS JURÍDICOS E LEGAIS E, CONSEQUENTEMENTE, JULGOEXTINTO O PROCESSO , COM O JULGAMENTO DO MÉRITO, NO TEORDO ARTIGO 269, INCISO III DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTASPROCESSUAIS REMANESCENTES PELO AUTOR. PUBLICAR. REGISTRAR.INTIMAR. ARQUIVAR.” (A) JERÔNIMO MONTEIRO - JUIZ DE DIREITO

DR. DANIEL WALDEMAR DE OLIVEIRA - OAB/ES 5326PROC. Nº 1312/03 - 01403004620AÇÃO: CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO LITIGIOSO REQTE.: GEZIANO LUCIO SOUZA FERREIRA REQDA.: GEORGIA FAGUNDES GUERRAFICA INTIMADO DA R. SENTENÇA DE FLS. 33/35 COM SEU FINALTRANSCRITO: “ JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DECRETANDO ACONVERSÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO ENTRE ASPARTES GEZIANO LUCIO SOUZA FERREIRA E GEORGIA FAGUNDESGUERRA , CONTINUANDO O CÔNJUGE VAROA A USAR O NOME DESOLTEIRA, OU SEJA, GEORGIA FAGUNDES GUERRA. ISENTO DECUSTAS PROCESSUAIS. PUBLICAR. REGISTRAR. INTIMAR. APÓS OTRÂNSITO EM JULGADO, EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO DEAVERBAÇÃO. FINALMENTE, ARQUIVE-SE.” (A) JERÔNIMO MONTEIRO -JUIZ DE DIREITO

DR. FLÁVIO GALIMBERTI- OAB/ES 5888PROC. Nº 1150/03AÇÃO: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS REQTES.: M.H.B E M.H.B REPRES POR SUA GENITORA ANGELA MARIAHANMERREQDO.: MARCELINO BERGERFICA INTIMADO DO DESPACHO DE FLS. 33, PARA NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS INDICAR OUTRO BEM .

DR. GERALDO PINTO DE OLIVEIRA - OAB/ES 1863PROC. Nº 1671/04 - 01404001148AÇÃO: ALVARÁ AUTORIZAÇÃO JUDICIAL REQTE.: M.P.P REPRES POR SUA GENITORA MARIA ROSA SILVA DOROSÁRIO PANCIERIFICA INTIMADO PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS EFETUAR NACONTADORIA DESTA COMARCA DE COLATINA/ES O DEPOSITO NOVALOR DE R$ 280,00 (DUZENTOS E OITENTA REAIS) REFERENTEPERÍCIA DE FLS. 21 , PARA DAR PROSSEGUIMENTO NO FEITO.

DR. GECIMAR CARLOS DAS NEVES LIMA- OAB/ES 10.729PROC. Nº 1134/03 - 01403002998AÇÃO: REGULAMENTAÇÃO DAS VISITAS REQTE.: DORVINA DA SILVA GONÇALVESREQDO.: J.R.G REPRES POR SUA GENITORA RAQUEL MARIA DA ROCHAFICA INTIMADO DO DESPACHO DE FLS. 40, QUE DEFERIU VISTA DOSAUTOS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

DR. SIMÃO PEDRO FIÚZA - OAB/ES 7348PROC. Nº 4177/02AÇÃO: DIVÓRCIO DIRETO REQTE.: NERCIDIO WOTKOSKIREQDA.: ALAIDE TAMANINIFICA INTIMADO PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS APRESENTARCASO QUEIRA OS MENORIAIS.

VERA LÚCIA ALEXANDRE DE SOUZA SILVAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES

COMARCA DE COLATINA

JUIZ: DR. JOCY ANTONIO ZANOTELLI

ESCRIVÃO: RENATO TREVIZANIESCREVENTE: ALBINO JOSÉ RODRIGUES

LISTA DE INTIMAÇÕES Nº 18/04

RELAÇÃO DOS DOUTOS ADVOGADOS INTIMADOS POR ESTA LISTA:

ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIORCARLOS AUGUSTO NUNES DE OLIVEIRALUIZ PRETTI LEALPEDRO MOTTA DUTRAROBSON LUIZ D’ANDREATÂNEA MARIA CHIEPPEWALLACE ANTONIO DO NASCIMENTO

PROCESSO Nº 2526/04 - PRESTAÇÃO DE CONTASARMINDA COUTINHO ALVES X ARTHUR ARPINI COUTINHO INTIMA O(A,S) DR.(A,S) ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR ELUIZ PRETTI LEAL, DE TODOS OS TERMOS E PARA TODOS OS FINSDO R. DESPACHO DE FLS. 275 QUE NOMEOU PERITO CONTADOR EINTIMA PARA APRESENTAÇÃO DE QUESITOS E ASSISTENTE TÉCNICONO PRAZO DE CINCO (05) DIAS.

PROCESSO Nº 1861/03 - ALVARA JUDICIALROSANGELA BOONE DOS SANTOS SARMENTO X (POR SI) INTIMA O(A,S) DR.(A,S) CARLOS AUGUSTO NUNES DE OLIVEIRA,PARA SE MANIFESTAR SOBRE O OFICIO DO BANCO DO BRASIL DE FLS.37, CONFORME O R. DESPACHO DE FLS. 38. PROCESSO Nº 2575/04 - INTERDIÇÃOJANEIR GOMES PEREIRA X JADIR FRANCISCO PEREIRAINTIMA O(A,S) DR.(A,S) PEDRO MOTA DUTRA, DE TODOS OSTERMOS E PARA TODOS OS FINS DA R. SENTENÇA DE FLS. 104, QUEJULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM CONHECIMENTO DO MÉRITO.

PROCESSO Nº 2740/04 - INVENTARIO NEGATIVOANDREA RANGEL SALLES QUINTELA X AMILTON JUNIOR QUINTELAINTIMA O(A,S) DR.(A,S) ROBSON LUIZ D’ANDREA, DE TODOS OSTERMOS E PARA TODOS OS FINS DA R. SENTENÇA DE FLS. 31, QUEJULGOU O INVENTÁRIO NEGATIVO.

PROCESSO Nº 1570/02 - INVENTARIOEMMANUEL DINIZ CHEROTO E ANA LAURA LUCAS CHEROTO X EMILIOCARLOS CHEROTO INTIMA O(A,S) DR.(A,S) TANEA MARIA CHIEPPE, PARACONHECIMENTO DOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS. 157,REQUERENDO O QUE ENTENDER NECESSÁRIO. PROCESSO Nº 2302/03 - INTERDIÇÃOVANILDA PEREIRA TOBIAS X GENILZA PEREIRA TOBIAS INTIMA O(A,S) DR.(A,S) WALLACE ANTONIO DO NASCIMENTO, DETODOS OS TERMOS E PARA TODOS OS FINS DA R. SENTENÇA DE FLS.20/21 QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO DE INTERDIÇÃO DEGENILZA PEREIRA TOBIAS.

COLATINA-ES, 22 DE DEZEMBRO DE 2004

RENATO TREVIZANIESCRIVÃO JUDICIÁRIO

PROVIMENTOS 001/98 E 002/98 DA CGJ

COMARCA DE GUARAPARI


PRIMEIRA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GUARAPARI

EDITAL DE CITAÇÃO


(PRAZO DE 15 DIAS)

DATA DO INTERROGATÓRIO: 02/02/2005.HORAS: 13:00 HORAS.JUÍZA TITULAR: DR.ª DILCYLENE PEREIRA MEYRELLES OASKES.PROMOTORA DE JUSTIÇA: DR. MARCELLO RIBEIRO DOS SANTOS.ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: ANA KARLA KOHLS.AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICA.RÉU (S): CARLOS ALBERTO CORRÊA NETO.PROCESSO N.º 021.040.012.904 (6596).

OBJETO: CITAÇÃO DO RÉU CARLOS ALBERTO CORRÊANETO, BRASILEIRO, SOLTEIRO, NATURAL DE GUARAPARI/ES, NASCIDOAOS 09/09/1985, FILHO DE CARLOS ALBERTO CORREA E RUTEFERREIRA DA COSTA, PERANTE A ESTE JUÍZO, NA SALA DEAUDIÊNCIAS, SITO ESTANDO ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO ENÃO SABIDO, PARA COMPARECER AO FÓRUM DES. GREGÓRIOMAGNO, RUA ALAMEDA FRANCISCO VIEIRA SIMÕES, S/N.º,MUQUIÇABA, CENTRO DE CONVENÇÕES, GUARAPARI/ES, NO DIA EHORA ACIMA DESIGNADO A FIM DE SEREM QUALIFICADOS EINTERROGADOS NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL N.º SUPRACITADO, QUEO MINISTÉRIO PÚBLICO DESTA COMARCA MOVE EM FACE DOSMESMOS, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 121, § 2º, INCISO IV, NA FORMADO ARTIGO 29, AMBOS DO CPB, SOB PENA DE REVELIA.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEGUARAPARI, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 22 (VINTE E DOIS)DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO (12) DO ANO DE DOIS MIL E QUATRO(2.004). EU, MAO, AJUDICIÁRIO, QUE O DIGITEI.

ANA KARLA KOHLSESCRIVÃ JUDICIÁRIA

COMARCA DE LINHARES

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DA 5ª VARA DE LINHARES-ES

CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃOPRAZO: 30 (TRINTA) DIAS.

A EXMA. LORENA MIRANDA LARANJA, JUÍZASUBSTITUTA DA 5ª VARA DA COMARCA DELINHARES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITAL VIREMOU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO FOIDECRETADA A INTERDIÇÃO DE ALAIDE LUZIA DOS SANTOSMARQUES, BRASILEIRA, MAIOR DE IDADE, FILHA DE MANOEL PINTOMARQUES, PORTADOR DE DEFICIÊNCIA MENTAL GRAVE, SEMCONDIÇÕES DE GERIR E ADMINISTRAR SEUS BENS, SENDO-LHENOMEADA CURADORA SUA TIA SRA. ELZA MARQUES LOPES,BRASILEIRA, CASADA, DO LAR, RESIDENTE DOMICILIADA NA RUAVISTA ALEGRE, Nº 872, BAIRRO SAYONARA, SOORETAMA-ES, NOSAUTOS DA AÇÃO DE INTERDIÇÃO, PROCESSO Nº 11765/00, EMSENTENÇA DE FLS. 40/41/42, A QUEM CABERÁ REPRESENTÁ-LA EMTODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL ATÉ ENQUANTO NÃO CESSAR ACAUSA DETERMINANTE DA INTERDIÇÃO JÁ DECRETADA.

E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,EXPEDIU-SE O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ AFIXADO EM LUGAR DECOSTUME E PUBLICADO POR 03 (TRÊS) VEZES COM INTERVALO DE 10(DEZ) DIAS NO DIÁRIO DE JUSTIÇA DESTE ESTADO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DELINHARES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 13 DE DEZEMBRO DE2004. EU, ____________, PEDRO MORAES DE SOUZA ESCREVENTESUBSTITUTO QUE DIGITEI E SUBSCREVI.

PEDRO MORAES DE SOUZAESCREVENTE SUBSTITUTO

AUTORIZADO PELO PROVIMENTO Nº 006/98

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FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITAL VIREMOU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO FOIDECRETADA A INTERDIÇÃO DE OELSON FAVALESSA DOS SANTOS,BRASILEIRO, SOLTEIRO, FILHO DE NAPOLEÃO GONÇALVES DOSSANTOS, PORTADOR DE RETARDO MENTAL GRAVE, OLIGOFRENIA SEMCONDIÇÕES DE GERIR E ADMINISTRAR SEUS BENS, SENDO-LHENOMEADO CURADOR SEU GENITOR SR. NAPOLEÃO GONÇALVES DOSSANTOS, BRASILEIRO, CASADO, LAVRADOR, RESIDENTE DOMICILIADONO LUGAR DENOMINADO JUERANA A, MUNICÍPIO DE SOORETAMA-ES,NOS AUTOS DA AÇÃO DE INTERDIÇÃO, PROCESSO Nº 12819/01, EMSENTENÇA DE FLS. 44/45/46, A QUEM CABERÁ REPRESENTÁ-LO EMTODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL ATÉ ENQUANTO NÃO CESSAR ACAUSA DETERMINANTE DA INTERDIÇÃO JÁ DECRETADA.





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FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITAL VIREMOU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO FOIDECRETADA A INTERDIÇÃO DE MARLY DA PENHA DOS SANTOS,BRASILEIRA, SOLTEIRA, DEFICIENTE, FILHA DE ILMA MARIA OLIVEIRA


DOS SANTOS, PORTADOR DE RETARDO MENTAL COM CONDIÇÕESCOMÓBIA DE ALTERAÇÃO MENTAL E DA PERSONALIDADE DEVIDO AALTERAÇÃO DO FUNCIONAMENTO CEREBRAL, SEM CONDIÇÕES DEGERIR E ADMINISTRAR SEUS BENS, SENDO-LHE NOMEADA CURADORASUA GENITORA SRA. ILMA MARIA OLIVEIRA DOS SANTOS,BRASILEIRA, CASADA, APOSENTADA, RESIDENTE DOMICILIADA NARUA FRANCISCO MELO PALETA, Nº 588, BAIRRO INTERLAGOS,LINHARES-ES, NOS AUTOS DA AÇÃO DE INTERDIÇÃO, PROCESSO Nº12291/01, EM SENTENÇA DE FLS. 30/31/32, A QUEM CABERÁREPRESENTÁ-LA EM TODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL ATÉ ENQUANTONÃO CESSAR A CAUSA DETERMINANTE DA INTERDIÇÃO JÁDECRETADA.





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FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITAL VIREMOU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO FOIDECRETADA A INTERDIÇÃO DE JOSÉ CÂNDIDO DA SILVA, NASCIDOAOS 21/04/61, FILHO DE SEBASTIÃO NORBERTO DA SILVA E LUZIACÂNDIDO PENA, FALECIDOS, PORTADOR DE DOENÇA MENTAL ,INCAPAZ DE REGER A SUA PESSOA E DE ADMINISTRAR OS ATOS DAVIDA CIVIL, SENDO-LHE NOMEADA CURADORA A REQUERENTE SRA.MARINA DA SILVA COELHO, BRASILEIRA, VIÚVA, SERVENTE,RESIDENTE E DOMICILIADA À RUA JOSÉ JOAQUIM DOS SANTOS, Nº251, BEBEDOURO, LINHARES-ES, NOS AUTOS DA AÇÃO DEINTERDIÇÃO, PROCESSO Nº 12506/01, EM SENTENÇA DE FLS.56/57/58, A QUEM CABERÁ REPRESENTÁ-LO EM TODOS OS ATOS DAVIDA CIVIL ATÉ ENQUANTO NÃO CESSAR A CAUSA DETERMINANTEDA INTERDIÇÃO JÁ DECRETADA.


DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DELINHARES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 13 DE DEZEMBRO DE2004. EU, ____________, ESCREVENTE SUBSTITUTO QUE DIGITEI ESUBSCREVI.







FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITAL VIREMOU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO FOIDECRETADA A INTERDIÇÃO DE CARLITO RIBEIRO, BRASILEIRO,SOLTEIRO, FILHO DE MAURA DO NASCIMENTO RIBEIRO, PORTADORDE RETARDO MENTAL OLIGOFRENIA, INCAPAZ DE REGER A SUAPESSOA E DE ADMINISTRAR OS ATOS DA VIDA CIVIL, SENDO-LHENOMEADA CURADORA A SRA. MAURA DO NASCIMENTO RIBEIRO,BRASILEIRA, CASADA, DO LAR, RESIDENTE E DOMICILIADA NA RUADO CONTORNO, Nº 20, BAIRRO SHELL, LINHARES-ES, NOS AUTOS DAAÇÃO DE INTERDIÇÃO, PROCESSO Nº 12857/01, EM SENTENÇA DEFLS. 37/38, A QUEM CABERÁ REPRESENTÁ-LO EM TODOS OS ATOS DAVIDA CIVIL ATÉ ENQUANTO NÃO CESSAR A CAUSA DETERMINANTEDA INTERDIÇÃO JÁ DECRETADA.





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FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITAL VIREMOU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO FOIDECRETADA A INTERDIÇÃO DE GERALDO MAGELA DA SILVAMOURA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, FILHO DE JOSÉ BRAZ DE MOURA,PORTADOR DE RETARDO MENTAL OLIGOFRENIA, INCAPAZ DE REGERA SUA PESSOA E DE ADMINISTRAR OS ATOS DA VIDA CIVIL,SENDO-LHE NOMEADA CURADORA A SRA. MARIA DIAS DA SILVA,BRASILEIRA, VIÚVA, BRAÇAL, RESIDENTE E DOMICILIADA NOCÓRREGO ALEGRE, MUNICÍPIO DE SOORETAMA-ES, NOS AUTOS DAAÇÃO DE INTERDIÇÃO, PROCESSO Nº 12013/00, EM SENTENÇA DEFLS. 27/28/29, A QUEM CABERÁ REPRESENTÁ-LO EM TODOS OS ATOSDA VIDA CIVIL ATÉ ENQUANTO NÃO CESSAR A CAUSADETERMINANTE DA INTERDIÇÃO JÁ DECRETADA.

E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,EXPEDIU-SE O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ AFIXADO EM LUGAR DE


COSTUME E PUBLICADO POR 03 (TRÊS) VEZES COM INTERVALO DE 10(DEZ) DIAS NO DIÁRIO DE JUSTIÇA DESTE ESTADO.




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FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITAL VIREMOU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO FOIDECRETADA A INTERDIÇÃO DE LUIZ CARLOS MATIAS, BRASILEIRO,SOLTEIRO, FILHO DE MARIA DA GLORIA NASCIMENTO MARTINS,PORTADOR DE RETARDO MENTAL LEVE A MODERADO, INCAPAZ DEREGER A SUA PESSOA E DE ADMINISTRAR OS ATOS DA VIDA CIVIL,SENDO-LHE NOMEADA CURADORA A SRA. MARIA DA GLORIANASCIMENTO MARTINS, BRASILEIRA, CASADA, BRAÇAL, RESIDENTE EDOMICILIADA NA RUA IRMÃOS BARONI, Nº 10, BAIRRO SÃO JOSÉ,LINHARES-ES, NOS AUTOS DA AÇÃO DE INTERDIÇÃO, PROCESSO Nº13153/01, EM SENTENÇA DE FLS. 38/39, A QUEM CABERÁREPRESENTÁ-LO EM TODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL ATÉ ENQUANTONÃO CESSAR A CAUSA DETERMINANTE DA INTERDIÇÃO JÁDECRETADA.





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FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITAL VIREMOU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO FOIDECRETADA A INTERDIÇÃO DE DANIELI APARECIDA COMERCIO,BRASILEIRA, SOLTEIRA, FILHA DE ORLEIDE CHIARELLI COMERCIO,PORTADOR DE RETARDO MENTAL LEVE A MODERADO, INCAPAZ DEREGER A SUA PESSOA E DE ADMINISTRAR OS ATOS DA VIDA CIVIL,SENDO-LHE NOMEADA CURADORA A SRA. ORLEIDE CHIARELLICOMERCIO, BRASILEIRA, VIÚVA, LAVRADORA, RESIDENTE EDOMICILIADA NO CÓRREGO PATIOBA, MUNICÍPIO DESOORETAMA-ES, NOS AUTOS DA AÇÃO DE INTERDIÇÃO, PROCESSONº 12751/01, EM SENTENÇA DE FLS. 35/36/37, A QUEM CABERÁREPRESENTÁ-LA EM TODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL ATÉ ENQUANTONÃO CESSAR A CAUSA DETERMINANTE DA INTERDIÇÃO JÁDECRETADA.





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FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITAL VIREMOU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO FOIDECRETADA A INTERDIÇÃO DE ANTONIO PEREIRA DE SOUZA,BRASILEIRO, CASADO, BRAÇAL, FILHO DE JACINTA PEREIRA DESOUZA, PORTADOR DE RETARDO MENTAL LEVE A MODERADO,INCAPAZ DE REGER A SUA PESSOA E DE ADMINISTRAR OS ATOS DAVIDA CIVIL, SENDO-LHE NOMEADA CURADORA A SRA. MARIA DOSSANTOS SOUZA, BRASILEIRA, CASADA, DO LAR, RESIDENTE EDOMICILIADA NA RUA BARTOLOMEU BUENO DA SILVA, BAIRROINTERLAGOS, LINHARES-ES, NOS AUTOS DA AÇÃO DE INTERDIÇÃO,PROCESSO Nº 10172/99, EM SENTENÇA DE FLS. 57/58, A QUEMCABERÁ REPRESENTÁ-LO EM TODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL ATÉENQUANTO NÃO CESSAR A CAUSA DETERMINANTE DA INTERDIÇÃOJÁ DECRETADA.










FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITAL VIREMOU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO FOIDECRETADA A INTERDIÇÃO DE MARIA APARECIDA ALVES LOPES,BRASILEIRA, CASADA, DO LAR, FILHA DE MARIA DA PENHA MARIANOALVES, PORTADORA DE RETARDO MENTAL LEVE A MODERADO,INCAPAZ DE REGER A SUA PESSOA E DE ADMINISTRAR OS ATOS DAVIDA CIVIL, SENDO-LHE NOMEADA CURADORA A SRA. MARIA DAPENHA MARIANO ALVES, BRASILEIRA, CASADA, DO LAR, RESIDENTE EDOMICILIADA NA AV. ADEMAR LUIZ PIANNA, S/Nº, PERTO DOCANAVIAL, BAIRRO SANTA CRUZ, LINHARES-ES, NOS AUTOS DA AÇÃODE INTERDIÇÃO, PROCESSO Nº 11655/00, EM SENTENÇA DE FLS.37/38, A QUEM CABERÁ REPRESENTÁ-LA EM TODOS OS ATOS DA VIDACIVIL ATÉ ENQUANTO NÃO CESSAR A CAUSA DETERMINANTE DAINTERDIÇÃO JÁ DECRETADA.





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FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITAL VIREMOU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO FOIDECRETADA A INTERDIÇÃO DE ADIR LOUSADO WENDLER,BRASILEIRO, SOLTEIRO, FILHO DE ORMI LOUSADA, PORTADOR DERETARDO MENTAL LEVE A MODERADO, INCAPAZ DE REGER A SUAPESSOA E DE ADMINISTRAR OS ATOS DA VIDA CIVIL, SENDO-LHENOMEADA CURADORA A SRA. ELFRIDA WENDLER FERREIRA,BRASILEIRA, CASADA, DO LAR, RESIDENTE E DOMICILIADA NA RUA B3, Q. 09, CASA 18, BAIRRO JUPARANA, LINHARES-ES, NOS AUTOS DAAÇÃO DE INTERDIÇÃO, PROCESSO Nº 8860/98, EM SENTENÇA DEFLS. 42/43, A QUEM CABERÁ REPRESENTÁ-LA EM TODOS OS ATOS DAVIDA CIVIL ATÉ ENQUANTO NÃO CESSAR A CAUSA DETERMINANTEDA INTERDIÇÃO JÁ DECRETADA.





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FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITAL VIREMOU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO FOIDECRETADA A INTERDIÇÃO DE IRAILDES SOUZA VALES, BRASILEIRA,MAIOR DE IDADE, FILHA DE ATELINA DE SOUZA VALES, PORTADORADE RETARDO MENTAL LEVE A MODERADO, INCAPAZ DE REGER A SUAPESSOA E DE ADMINISTRAR OS ATOS DA VIDA CIVIL, SENDO-LHENOMEADA CURADORA A SRA. ATELINA SOUZA VALES, BRASILEIRA,CASADA, BRAÇAL, RESIDENTE E DOMICILIADA NA PROPRIEDADE DEFLORENTINO MORGAN, NO CÓRREGO CHUMBADO, LINHARES-ES, NOSAUTOS DA AÇÃO DE INTERDIÇÃO, PROCESSO Nº 11878/00, EMSENTENÇA DE FLS. 26/27/28, A QUEM CABERÁ REPRESENTÁ-LA EMTODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL ATÉ ENQUANTO NÃO CESSAR ACAUSA DETERMINANTE DA INTERDIÇÃO JÁ DECRETADA.





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FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITAL VIREMOU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO FOIDECRETADA A INTERDIÇÃO DE JAMILA FERRARI, BRASILEIRA,SOLTEIRA, FILHA DE ADELQUE SERGIO FERRARI E DE LUCIA HELENATREVIZANI FERRARI, PORTADORA DE RETARDO MENTAL LEVE AMODERADO, INCAPAZ DE REGER A SUA PESSOA E DE ADMINISTRAROS ATOS DA VIDA CIVIL, SENDO-LHE NOMEADA CURADORA A SRA.LUCIA HELENA TREVIZANI FERRARI, BRASILEIRA, VIÚVA,PROFESSORA, PORTADORA DA CÉDULA DE IDENTIDADE Nº001.716.477-00, RESIDENTE E DOMICILIADA NA RUA A, CASA 01,CONJUNTO AEROPORTO, BAIRRO NOSSA SENHORA DE APARECIDA,COLATINA-ES, NOS AUTOS DA AÇÃO DE INTERDIÇÃO, PROCESSO Nº12885/01, EM SENTENÇA DE FLS. 60/61/62/63, A QUEM CABERÁREPRESENTÁ-LA EM TODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL ATÉ ENQUANTONÃO CESSAR A CAUSA DETERMINANTE DA INTERDIÇÃO JÁDECRETADA.




AUTORIZADO PELO PROVIMENTO Nº 006/98-**********-





FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITAL VIREMOU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO FOIDECRETADA A INTERDIÇÃO DE ARLINDO COSTA DOS SANTOS,BRASILEIRO, SOLTEIRO, FILHO DE JOSÉ COSTA DOS SANTOS E DEPAULICEIA PATRÍCIO DOS SANTOS, PORTADOR DE RETARDO MENTALLEVE A MODERADO, INCAPAZ DE REGER A SUA PESSOA E DEADMINISTRAR OS ATOS DA VIDA CIVIL, SENDO-LHE NOMEADACURADOR A SR. ARLINDO COSTA DO SANTOS, BRASILEIRO,SOLTEIRO, SERVENTE DE PEDREIRO E SALVA VIDAS, DO LAR,RESIDENTE E DOMICILIADA NA RUA REGÊNCIA AUGUSTA AO LADODO Nº 517, DO BAIRRO AVISO, LINHARES-ES, NOS AUTOS DA AÇÃODE INTERDIÇÃO, PROCESSO Nº 6780/95, EM SENTENÇA DE FLS.81/82, A QUEM CABERÁ REPRESENTÁ-LA EM TODOS OS ATOS DA VIDACIVIL ATÉ ENQUANTO NÃO CESSAR A CAUSA DETERMINANTE DAINTERDIÇÃO JÁ DECRETADA.





COMARCA DE MARATAÍZES


COMARCA DE MARATAÍZESCARTÓRIO DO 2.º OFÍCIO

LISTA DE INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS - N.º 018/2004

EXPEDIENTE DO DIA 22/12/2004JUIZ DE DIREITO: DR. JOSÉ LEÃO FERREIRA SOUTO ESCRIVÃ SUBSTITUTA: ANDREZA M. C. ASSIS CASTILHOLI

NA FORMA DO PROVIMENTO 014/99, DE 11/03/99 DA EGRÉGIACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO, PORDETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ.

INTIMO:

DRª. FERNANDA MEIRELLES SPADANO ORÉCHIOAÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE PROCESSO Nº 069020146267REQTE: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALREQDO: C. DE S.L. - PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADAPARA O DIA 29/12/04 ÀS 14:00 HORAS.

DR. CLAUDIO JOSÉ DE ARAÚJO MESQUITAAÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PAT. C/C DE HERANÇAPROCESSO Nº 069030155860REQTE: J.B.V. E OUTRO.REQDO: C.B. DE S. E OUTROS - PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DEFLS. 120 V E 121 QUE DECRETOU A REVELIA DOS REQUERIDOS, EVISTA DOS AUTOS, PELO PRAZO DE CINCO DIAS, BEM COMO DA R.DECISÃO DE FLS. 127/129 QUE DEFERIU A MEDIDA CAUTELARINCIDENTAL PRETENDIDA.

DR CLAUDIO JOSÉ DE ARAUJO MESQUITAAÇÃO DE INVENTÁRIOPROCESSO Nº 069000095369INVNTE: SERGIO SOUZA DE MENEZESINVADO: AMILAR MENEZES - PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS.358QUE DETERMINOU AO INVENTARIANTE QUE PROVIDENCIE ASCERTIDÔES NEGATIVAS DAS FAZENDAS PÚBLICAS FEDERAL,ESTADUAL E MUNICIPAL, DEVIDAMENTE ATUALIZADAS EM DEZ DIAS,SOB AS PENAS DA LEI, BEM COMO PROVIDÊNCAI JUNTO AO ESTADODE MINAS GERAIS, O RECOLHIMENTO DO ITCD.

DR. RODRIGO CARDOSO SOARES BASTOSAÇÃO PROCEDIMENTOS DIVERSOSPROCESSO Nº 136/2004REQTE: O MINISTÉIO PÚBLICO ESTADUALREQDO: O.D. E M.DA C. DE S. D.- PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DEFLS. 68/70 QUE JULGOU PROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO OFERTADA,PARA CONDENAR OS REQUERIDOS AO PAGAMENTO DE TRÊSSALÁRIOS MÍNIMOS, POR PRÁTICA DA INFRAÇÃO ADMINISTRATIVAPREVISTA NO ARTIGO 249, DA LEI 8.069/90

DRª FABIANA PEREIRA DONATOAÇÃO DE EXECUÇÃOPROCESSO Nº 069040021276REQTE: W. S.REQDO: S. DE S. S. - PARA QUE ATUALIZE O ENDEREÇO DO AUTOR,NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB AS PENAS DA LEI.

DR. PAULO ROBERTO VIANA DA SILVAAÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS


PROCESSO Nº 069020144965REQTE: M.C. DA S.REQDO: R.D.B. - PARA CIÊNCIA DO LAUDO PERICIAL DE FLS. 71/82.

DRª WESLENE BATISTA GOMESAÇÃO DE SEPARAÇÃO CONSENSUALPROCESSO Nº 069030009604REQTE: MARIA APARECIDA SERPA E OUTRO - PARA JUNTAR AOSAUTOS, EM 10 DIAS, CÓPIA DE CERTIDÃO DE CASAMENTO, SOB ASPENAS DA LEI.

DR. CLAUDIO PEREIRA MORAESAÇÃO DE INVENTÁRIOPROCESSO Nº 069980026954INVTE: VANOR DE REZENDE LIMAINVDO: CLEUZA GONÇALVES LIMA- PARA DAR ANDAMENTO NOFEITO, BEM COMO DO R. DESPACHO DE FLS. 75 VERSO QUE FIXOU OPRAZO DE DEZ DIAS PARA MANIFESTAÇÃO DOS INTERESSADOS. EMNÃO HAVENDO POSSIBILIDADE DE PARTILHA AMIGÁVEL, PARAPROMOVER NO MESMO PRAZO, OS ATOS QUE LHE COMPETEM, SOBPENA DE REMOÇÃO E MULTA.

DR. PAULO DE SOUZA JÚNIORAÇÃO DE INVENTÁRIOPROCESSO Nº 069020151580INVTE: T.A.V.C.INVDO: ALEXANDRE AMARANTE CADAXA - PARA CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 52, QUE DETERMINOU QUE SEJA REGULARIZADAAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES, JÁ QUE HÁ INCOMPATIBILIDADE ENTREELAS E A NOVEL INFORMAÇÃO DE FLS. (47/50), DE QUE A MÃE DAINVENTARIANTE TAMBÉM É HERDEIRA DO DE CUJUS, MESMO NÃOTENDO FIGURADO NA RESPECTIVA RELAÇÃO, E, DIGA, AINDA, AINVENTARIANTE SOBRE A EXISTÊNCIA DE AÇÕES QUEQUESTIONARAM SUA CONDIÇÃO DE FILHA DO AUTOR DA HERANÇA,TRAZENDO AOS AUTOS, NO MESMO PRAZO DE DEZ DIAS, CERTIDÃOQUANTO AO ATUAL ESTÁGIOS DESSAS AÇÕES, SOB PENA DEREMOÇÃO.

DRª. FERNANDA MEIRELLES SPADANO ORECHIOAÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE INVESTIGAÇÃO C/C ALIMENTOSPROCESSO Nº 069030157924REQTE: R.DOS A.REQDO: R.L. DE F. - DO R. DESPACHO SANEADOR DE FLS. 88 QUEFIXOU COMO PONTO CONTROVERTIDO A AFERIÇÃO DAPATERNIDADE DO AUTOR E QUANTO AOS ALIMENTOS A AFERIÇÃODA NECESSIDADE DO REQUERENTE E A POSSIBILIDADE DOREQUERIDO E ORDENOU A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL,CONSISTENTE NA REALIZAÇÃO DE EXAME DE DNA, FACULTANDO ÀPARTE AUTORA A POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DO EXAME PORPERITO PARTICULAR, E, AINDA, DEFERINDO DEPOIMENTOS PESSOAISRECÍPROCOS SOB PENA DE CONFISSÃO, PROVA TESTEMUNHAL, CUJOROL DEVERÁ SER OFERTADO EM 10 DIAS E PROVA DOCUMENTAL JÁPRODUZIDA, FACULTANDO AS PARTES A JUNTADA DE DOCUMENTOSNOVOS.

DR. JOÃO MARCOS LOPES DE FARIAS AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE INVESTIGAÇÃO C/C ALIMENTOSPROCESSO Nº 069030157924REQTE: R.DOS A.REQDO: R.L. DE F. - DO R. DESPACHO SANEADOR DE FLS. 88 QUEFIXOU COMO PONTO CONTROVERTIDO A AFERIÇÃO DAPATERNIDADE DO AUTOR E QUANTO AOS ALIMENTOS A AFERIÇÃODA NECESSIDADE DO REQUERENTE E A POSSIBILIDADE DOREQUERIDO E ORDENOU A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL,CONSISTENTE NA REALIZAÇÃO DE EXAME DE DNA, FACULTANDO ÀPARTE AUTORA A POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DO EXAME PORPERITO PARTICULAR, E, AINDA, DEFERINDO DEPOIMENTOS PESSOAIS

RECÍPROCOS SOB PENA DE CONFISSÃO, PROVA TESTEMUNHAL, CUJOROL DEVERÁ SER OFERTADO EM 10 DIAS E PROVA DOCUMENTAL JÁPRODUZIDA, FACULTANDO AS PARTES A JUNTADA DE DOCUMENTOSNOVOS.

DRª. MARIA APARECIDA NUNES GOMESAÇÃO D EXECUÇÃO DE ALIMENTOSPROCESSO Nº 069040009032REQTE: A.L. DA S.A.N. E OUTROSREQDO: L.L.A.N.- PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 159 QUEJULGOU EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO INCISO I, DOARTIGO 794, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DEIXANDO DECONDENAR O EXECUTADO NO PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

DRª. SELMA MACEDOAÇÃO D EXECUÇÃO DE ALIMENTOSPROCESSO Nº 069040009032REQTE: A.L. DA S.A.N. E OUTROSREQDO: L.L.A.N.- PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 159 QUEJULGOU EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO INCISO I, DOARTIGO 794, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DEIXANDO DECONDENAR O EXECUTADO NO PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

DRª. MARIA APARECIDA NUNES GOMESAÇÃO D EXECUÇÃO DE ALIMENTOSPROCESSO Nº 069040019478REQTE: A.L. DA S.A.N. E OUTROSREQDO: L.L.A.N.- PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 15 QUEJULGOU EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO INCISO I, DOARTIGO 794, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

DRª JANIA GOMES DE SOUZA ALVESAÇÃO DE DISSOLUÇAÕ DE UNIÃO ESTÁVELPROCESSO Nº 069020149055REQTE: A.B.R.REQDO: P.S. - PARA CIÊNCAI DA R. SENTENÇA DE FLS. 47/52 QUEESCLUIU A REQUERENTE J.R.S DO PÓLO ATIVO DESTA DEMANDA E EMRELAÇÃO A ELA JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTODO MÉRITO. JULGOU PARCILAMENTE PROCEDETE OS PEDIDOSINICIAIS FOMULADOS POR A.B.R. EM FACE DE P.S., DESCONSTITUINDOA SOCIEDADE DE FATO ENTRE AS PARTES.

DR. AMADOR MOREIRA MACHADOAÇÃO DE DISSOLUÇAÕ DE UNIÃO ESTÁVELPROCESSO Nº 069020149055REQTE: A.B.R.REQDO: P.S. - PARA CIÊNCAI DA R. SENTENÇA DE FLS. 47/52 QUEESCLUIU A REQUERENTE J.R.S DO PÓLO ATIVO DESTA DEMANDA E EMRELAÇÃO A ELA JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTODO MÉRITO. JULGOU PARCILAMENTE PROCEDETE OS PEDIDOSINICIAIS FOMULADOS POR A.B.R. EM FACE DE P.S., DESCONSTITUINDOA SOCIEDADE DE FATO ENTRE AS PARTES.

DR. EDMILSON GARIOLLIAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTASPROCESSO Nº 069980008135REQTE: CARAMURU ROCHA MOREIRA REISREQDO: MARIA DE FATIMA VIANA DA SILVEIRA -PARA CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS.99/105 QUE, COM BASE NO INCISO VI, DO ARTIGO267, JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO

DR. LEANDRO BASTOS PINHEIROAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTASPROCESSO Nº 069980008135REQTE: CARAMURU ROCHA MOREIRA REIS


REQDO: MARIA DE FATIMA VIANA DA SILVEIRA -PARA CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS.99/105 QUE, COM BASE NO INCISO VI, DO ARTIGO267, JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO.

DR. LEANDRO BASTOS PINHEIROAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DO VALOR DA CAUSAPROCESSO Nº 069980014273REQTE: MARIA DE FATIMA VIANA DA SILVEIRAREQDO: CARAMURU ROCHA MOREIRA REIS - PARA CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 27/28 QUE JULGOU IMPROCEDENTE AIMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA E CONDENOU A IMPUGNANTENAS CUSTAS PROCESSUAIS DO INCIDENTE.

DR. EDMILSON GARIOLLIAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DO VALOR DA CAUSAPROCESSO Nº 069980014273REQTE: MARIA DE FATIMA VIANA DA SILVEIRAREQDO: CARAMURU ROCHA MOREIRA REIS - PARA CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 27/28 QUE JULGOU IMPROCEDENTE AIMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA E CONDENOU A IMPUGNANTENAS CUSTAS PROCESSUAIS DO INCIDENTE.

DR. CLEONE HERINGER AÇÃO DE IVENTÁRIOPROCESSO Nº 069990065760INVTE: GEORGE ELLIS KILINSKY ABIBINVDO: REVEKA KILINSKY ABIB - PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DEFLS. 80 QUE DETERMINA QUE O INVENTARIANTE CUMPRA O QUE LHECOMPETE, EM 48 HORAS, SOB PENA DE REMOÇÃO E MULTA, NÃOACOLHIDO O ARGUMENTO DE FLS. 79.

DR. NAZARETH NEVES CALIXTOAÇÃO DE EXECUÇÃO PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIAPROCESSO N 069990083102REQTE: E.S.F.REQDO: E.S.- PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 95 VERSO QUEDEVER´COBRAR SEUS HONORÁRIOS, PELA VIA ADEQUADA E,QUANTO A SEUS COLEGAS, REPRESENTÁ-LAOS JUNTO À OAB/ES, SEASSIM DESEJAR.

DRª. MARIA APARECIDA NUNES GOMESAÇÃO DE EXECUÇÃO PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIAPROCESSO Nº 069030157890REQTE: E.R. DE S.REQDO: E.G. D E S. - PARA DIZER A EXEQÜENTE, EM CINO DIAS,SOBRE SEU INTERESSE EM PROSSEGUIR COM A EXECUÇÃO.

DR. RONALD SEYR JUNIRORAÇÃO DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIAPROCESSO Nº 069020147513REQTE: F.M.M. E OUTROREQDO: H.M.M. - PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.55 QUEJULGOU EXTINTO O PROCESSO NOS TERMOS DO INCISO I, DOARTIGO 794, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

DR. JOSÉ MECENAS ALVESAÇÃO DE SEPARAÇÃO DE CORPOSPROCESSO Nº 069030001023REQTE: E.S.DA S. BREQDO: W.B.F. - PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 20 QUE, COMBASE NO INCISO VIII, DO ARTIGO 267, DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL, HOMOLOGOU O PEDIDO DE DESISTÊNCIA E JULGOU EXTINTOO PROCESSO, SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO.

DRª. MARIA DA PENHA GOMES SOARESAÇÃO DE REPRESENTAÇÃOPROCESSO Nº 069040001872

REQTE: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALREQDO: R.S.DE L. E OUTRO - PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.52/53 QUE COM BASE NO ARTIGO 267, INCISO VI DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL E JULGOU IMPROCEDENTE A PRESENTEREPRESENTAÇÃO.

DR. AMADOR MOREIRA MACHADOAÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOSPROCESSO Nº 069030156751REQTE: F.C. DE F.REQDO: D.F. DE F. - PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 56 QUEHOMOLOGOU O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, E EM CONSEQÜÊNCIA,JULGOU EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ARTIGO 267, INCISOVII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

DR. EDMILSON GARIOLLIAÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA DE MENORESPROCESSO Nº 069000090600REQTE: A.R.L.REQDO: A.L.T. DA S. - PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DEFSL. 137, EM 10 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI.

DR. AGISSÉ MELCHIADES DE SOUZA FILHOAÇÃO DE ARROLAMENTO DE BENSPROCESSO Nº 069040023330REQTE: FELIX DIAS GUIMARAES FILHOREQDO: ROSA DA SILVA MARVILA - PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DEFLS. 26/27, QUE ADJUDICOU AO REQUERENTE FÉLIX DIAS GUIMARÃESFILHO O BEM DESCRITO ÀS FLS. 06/10, RESSALVANDO ERRO, OMISSÃOOU PREJUÍZOS A TERCEIROS, EM ESPECIAL À FAZENDA PÚBLICA E ,AINDA, O DISPOSTO NO ARTIFO 919 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

DRª. ISABEL DE JESUS AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOSPROCESSO Nº 069990084993REQTE: M.C.REQDO: J.F.A. - PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 130/132 QUEHOMOLOGOU OS TERMOS DO ACORDO DE FOLHAS 122/123 DESTESAUTOS E JULGOU EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO ARTIGO 269,INCISO II E II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

DR. AMADOR MOREIRA MACHADOAÇÃO DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIAPROCESSO Nº 069010109523REQTE: F. DA S.S. E OUTROREQDO: A.V. DOS S.- PARA CIÊNCIA DA R. SETENÇA DE FLS. 45/47 QUEJULGOU EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ARTIGO 267, INCISO IVC/C O ARTIGO 598, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

DR. NAZARETH NEVES CALIXTOAÇÃO DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIAPROCESSO Nº 069030163740REQTE: M DAS N. M. DA R.REQDO: C.A. DE O.S. - PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 09/10QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO267, INCISO I E IV C/C 598 E 284, PARÁGRAFO ÚNICO,DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL.

DR. RODRIGO CARDOSO SOARES BASTOSAÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOSPROCESSO Nº 069980012533REQTE: A.G.M.REQDO: A.R. - PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 190/191 QUEREJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E MANTEVE INCÓLUME ADECISÃO EMBARGADA E APLICOU AO EMBARGANTE ADALBERTORIBEIRO, QUALIFICADO NOS AUTOS, MULTA DE 1% (UM POR CENTO)


SOBRE O VALOR DA CAUSA, PREVISTA NO PARÁGRAFO ÚNICO, DOARTIGO 538 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

DR. FERNANDO JOSÉ MALTAAÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOSPROCESSO Nº 069980012533REQTE: A.G.M.REQDO: A.R. - PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 190/191 QUEREJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E MANTEVE INCÓLUME ADECISÃO EMBARGADA E APLICOU AO EMBARGANTE ADALBERTORIBEIRO, QUALIFICADO NOS AUTOS, MULTA DE 1% (UM POR CENTO)SOBRE O VALOR DA CAUSA, PREVISTA NO PARÁGRAFO ÚNICO, DOARTIGO 538 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

DR. RODRIGO RODRIGO SOARES BASTOSAÇÃO DE REPRESENTAÇÃOPROCESSO Nº 069020153263REQTE: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALREQDO: FERNANDO GUIMARÃES - PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DEFLS. 84/88 QUE JULGOU IMPROCEDENTE A PRESENTEREPRESENTAÇÃO, NO QUE SE REFERE À INFRAÇÃO PREVISTA NOARTIGO 249, DA LEI 8.069/90 E PROCEDENTE PARA CONDENAR OREPRESENTADO NO PAGAMENTO DE TRÊS SALÁRIOS MÍNIMOS, PORTER PRATICADO A INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA PREVISTA NO ARTIGO252, DA LEI 8.069/90 E CONDENANDO AINDA, O REPRESENTADO NOPAGAMENTO DE MAIS TRÊS SALÁRIOS MÍNIMOS PELA PRÁTICA DAINFRAÇÃO ADMINISTRATIVAS DISPOSTA NO ARTIFO 253, DO DIPLOMALEGAL REFERIDO.

DR. PAULO DE TARSO SILVAAÇÃO DE INVENTÁRIOPROCESSO Nº 069980011683INVTE: ELIZABETH DA SILVAINVDO: MURILO SILVA - PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 88QUE REVOGOU O DESPACHO DE FLS.82 NO ITEM QUE SE REFERE ÀDETERMINAÇÃO DE DESENTRANHAMENTO DAS DECLARAÇÕESAPRESENTADAS E RECEBEU AS DECLARAÇÕES DE FLS. 68/71 VOMOCOMPLEMENTO DAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES DESCONSIDEREANDOCÁSSIA FREITAS SILVA DA QUALIDADE DE INVENTARIADA NESTEFEITO, DETERMINANDO À INVENTARIANTE QUE PROVIDENCIE AASSINATURA POR TODOS OS HERDEIROS DAS DECLARAÇÃOES DE FLS.68/71, BEM COMO A JUNTADA DE DOCUMENTOS QUE PROVEM ATITULARIDADE DO APARTAMENTO EM VILA VELHA, E DO OUTRO DORIO DE JANEIRO, E DOS TERMINAIS TELEFÔNICOS, CONFORME DISPÕEO ARTIGO 993 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

DR. JAINER ROCHAAÇÃO DE INVENTÁRIOPROCESSO Nº 069010115348INVTE: CLEUSIMERE NASCIMENTOINVDO: FERNANDO NASCIMENTO - PARA, EM DEZ DIAS, DIZEREMSOBRE A POSSIBILIDADE DO PRESENTE INVENTÁRIO SERCONVERTIDO PARA O RITO DE ARROLAMENTO SUMÁRIO.

DR. HÉLIO PINHEIRO SANTOS E/OU DR. MANOEL CARLOS MANHÃESCOSTA AÇÃO DE INVENTÁRIOPROCESSO Nº 069010115348INVTE: CLEUSIMERE NASCIMENTOINVDO: FERNANDO NASCIMENTO - PARA, EM DEZ DIAS, DIZEREMSOBRE A POSSIBILIDADE DO PRESENTE INVENTÁRIO SERCONVERTIDO PARA O RITO DE ARROLAMENTO SUMÁRIO.

DRª WESLENE BATISTA GOMESAÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETOPROCESSO Nº 069040020757

REQTE: L.E.V. E OUTRO - PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 21QUE HOMOLOGOU O PEDIDO DE DESISTÊNCIA E JULGOU EXTINTO OPROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 267, INCISO VIII, DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL.

DR. MARCO CESAR NUNES DE MENDONÇAAÇÃO DE ALIMENTOS COM LIMINAR DE PROVISÓRIOPROCESSO Nº 069030157627REQTE: C.C. DE O E OUTRAREQDO: A.M. DE O. - PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 50/52QUE COM BASE NO ARTIGO 808, INVIDO I, DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL, DECRETOU, DE OFÍCIO, A CESSAÇÃO DA EFICÁCIADA MEDIDA CAUTELAR E JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM OJULGAMENTO DO MÉRITO, COM BASE NO ARTIGO 267, INCISO IV, DOMESMO ESTATUTO PROCESSUAL.

DR. EDMILSON GARIOLLIAÇÃO DE ALIMENTOSPROCESSO Nº 069030005297REQTE: R.N.M.REQDO: P.M.J. - PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.18 QUEHOMOLOGOU O ACORDO DA FOLHA 15 DESTES AUTOS COM BASENO ARTIGO 269, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO.

DR. PATRICE LUMUNGA SABINOAÇÃO DE INVESTIGAÇÃO PAT. C/C ALIMENTOSPROCESSO Nº 069980016559REQTE: V.E.M.REQDO: A. DE O.G. - PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 117/119QUE HOMOLOGOU OS TERMOS DO ACORDO DE FLS. 97/99 E JULGOUEXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM BASENO ARTIGO 269, INCISO II E III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

DR. PAULO DE SOUZA JUNIORAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE CURADORPROCESSO Nº 069030159409REQTE: ANGELA MARIA DE SOUZA RANGELREQDO: HORMANO RANGEL - PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.45/47, QUE COM BASE NOS ARTIGOS 1.194 E SEGUINTES, DO CÓDIGODE PROCESSO CIVIL, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.

DRª SELMA MACEDOAÇÃO DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIAPROCESSO Nº 069030159599REQTE: T.K.DOS S.REQDO: V.M. DOS S. - PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 39/40QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO INCISO I, DOARTIGO 794 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

DRª MARIA APARECIDA NUNES GOMESAÇÃO DE EXECUÇÃO PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIAPROCESSO Nº 069030157957REQTE: V. DO E. S. M.REQDO: E.M. - PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 23 QUEJULGOU EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO INCISO I, DOARTIGO 794, DO CÓDIGO DO PROCESSO CIVIL.

DR. MARCO CESAR NUNES DE MENDONÇAAÇÃO DE REPRESENTAÇÃOPROCESSO Nº 069020146739REQTE: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALREQDO: T.M.M. - DO R. DESPACHO DE FLS. 39, QUE ABRIU VISTA AOADVOGADO DO REPRESENTADO, NO PRAZO DE DEZ DIAS.

DR. AGISSÉ M. DE SOUZA FILHOAÇÃO DE ADOÇÃO


PROCESSO Nº 069020147687REQTE: L.F.M. E OUTROREQDO:L.P.DOS S. - PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA 49/52 QUEJULGOU PROCEDENTE O PEDIDO DE ADOÇÃO NOS TERMOS DOSARTIGOS 1.618 E SEGUINTES DO CÓDIGO CIVIL E ARTIGOS 39 A 52 DALEI 8.069/90.

DR. MARCO CESAR NUNES DE MENDONÇAAÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADEPROCESSO Nº 069000089206REQTE: N. DE M.REQDO: L.B. - PARA DIZER EM DEZ DIAS, SOBRE O RESULTADO DOEXAME DE DNA E, NO MESMO PRAZO SE DESEJAM PRODUZIR OUTRASPROVAS.

DRª MARIA JOSÉ MACHADO EINA E/OU DR. ROGÉRIO WANDERLEYDO AMARALAÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADEPROCESSO Nº 069000089206REQTE: N. DE M.REQDO: L.B. - PARA DIZER EM DEZ DIAS, SOBRE O RESULTADO DOEXAME DE DNA E, NO MESMO PRAZO SE DESEJAM PRODUZIR OUTRASPROVAS.

DR. LEANDRO BASTOS PINHEIROAÇÃO DE INVENTÁRIOPROCESSO Nº 069980030899INVTE: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA SOARESINVDO: JOSÉ MAQUES MACHADO SOARES - PARA CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 298 E VERSO QUE ACOLHEU A RENÚNCIA DAINVENTARIANTE ANTERIORMENTE COMPROMISSADA E, EM SEULUGAR, NOMEOU IVILISE SOARES DE OLIVEIRA, QUE PRESTARÁCOMPROMISSO, NO PAZO DE LEI, E PROMOVERÁ, EM DEZ DIAS, OSATOS QUE LHE COMPETETEM, INCLUSIVE DIZENDO SOBRE APOSSIBILIDADE DE PARTILHA AMIGÁVEL.

DR. MARCO CÉSAR NUNES DE MENDONÇAAÇÃO DE INVENTÁRIOPROCESSO N 069980012269INVTE: JOSÉ SAD MEIRELESINVDO: ELVIRA SAD - PARA EM 48 HORAS, CUMPRIR COMO ODETERMINADO ÀS FLS. 377, SOB PENA DE MULTA.

DRª SELMA MACEDOAÇÃO DE EXCEÇÃO DE INCOPENTÊNCIAPROCESSO Nº 069030158260REQTE: R.I.S. - REQDO: R.I.S. - PARA CIÊNCIA DA R.DECISÃO DE FLS. 10 QUEDETERMINOU A REMESSA DOS AUTOS À VARA DE FAMÍLIA DACOMARCA DO RIO DE JANEIRO/RJ, JUÍZO COMPETENTE PARA ESTACAUSA.

DR. PAULO DE SOUZA JUNIORAÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIOPROCESSO Nº 069040021177REQTE: B.L.F. E OUTRO - PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 15/16QUE CONVERTEU EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO JUDICIAL DO CASAL,COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 1.580 DO CÓDIGO CIVIL E ARTIGO 35DA LEI 6.515/77 E JULGOU EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTODE MÉRITO, COM BASE NO ARTIGO 269, INCISO I DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVI,

DR. AGISSÉ M. DE. S. FILHO AÇÃO DE ARROLAMENTO DE BENS PROCESSO Nº 069010100548INVTE: ROSALVA FERREIRA DE LIMA

SIDNEY LIMA - PARA, EM CINCO DIAS, ADOTAREM AS PROVIDÊNCAISEXIGIDAS PELO ARTIGO 1.031, DO CPC QUE AINDA NÃO FORAMCUMPRIDAS, JUNTANDO-SE CERTIDÕES ATUAIS DAS FAZENDASPÚBLICAS E PRATICANDO OS DEMAIS ATOS NECESSÁRIOS AULTIMAÇÃO DO PROCEDIMENTO, SOB PENA DE MULTA E INSCRIÇÃODE DÉBITO EM DÍVIDA ATIVA DO ESTADO.

DR. JOILSON ANTONIO NOBREAÇÃO DE ARROLAMENTO DE BENS PROCESSO Nº 069010100548INVTE: ROSALVA FERREIRA DE LIMASIDNEY LIMA - PARA, EM CINCO DIAS, ADOTAREM AS PROVIDÊNCAISEXIGIDAS PELO ARTIGO 1.031, DO CPC QUE AINDA NÃO FORAMCUMPRIDAS, JUNTANDO-SE CERTIDÕES ATUAIS DAS FAZENDASPÚBLICAS E PRATICANDO OS DEMAIS ATOS NECESSÁRIOS AULTIMAÇÃO DO PROCEDIMENTO, SOB PENA DE MULTA E INSCRIÇÃODE DÉBITO EM DÍVIDA ATIVA DO ESTADO.

MARATAÍZES, 22 DE DEZEMBRO DE 2004.

ANDREZA M. C. ASSIS CASTILHOLIESCRIVÃ SUBSTITUTA

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COMARCA DE MARATAÍZES - VARA CRIMINAL

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA PRAZO: 60 DIAS

PROCESSO: 069.98.003857-9 (379/98)ACUSADO(S): MAGNO PEREIRA DIAS E OUTROS

A DRª INÁCIA NOGUEIRA DE PALMA, MMª JUÍZADE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DEMARATAÍZES/ES, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DALEI, ETC.

FAZ SABER AO ACUSADO CRISTIANO NASCIMENTOMARVILA, VULGO "ROCEIRO", BRASILEIRO, SOLTEIRO, VENDEDOR DEABACAXIS, NASCIDO AOS 09/03/1979, FILHO DE MANOEL BATISTAMARVILA E DE NADIR DO NASCIMENTO, INTIMADO ESTÁ, PELOPRESENTE EDITAL, DA R. SENTENÇA PROLATADA ÀS FLS. 237/238 NOSAUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE, CUJO RESUMO É O SEGUINTE:"SENTENÇA. VISTOS, ETC. (...) ANTE O EXPOSTO, POR MEDIDA DEECONOMIA PROCESSUAL E COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 109,INCISO IV, E 110, § 1º, TODOS DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO,DECLARO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA EM RELAÇÃO AOSAPENADOS CRISTIANO NASCIMENTO MARVILA E MAGNO PEREIRADIAS, AO TEMPO EM QUE DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DOSMESMOS, COM FULCRO NO ARTIGO 107, INCISO IV ( 1ª FIGURA) DOMESMO DIPLOMA."

E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E NOFUTURO NÃO SE ALEGUE IGNORÂNCIA, DETERMINOU A MMª JUÍZAPUBLICAR O PRESENTE EDITAL DE INTIMAÇÃO NO DIÁRIO DAJUSTIÇA E AFIXAR NO LOCAL DE COSTUME DESTE JUÍZO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEMARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DEZESSEIS DIAS DOMÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E QUATRO (16/12/2004).

JAIR REZENDE FILHOESCRIVÃO SUBSTITUTO



COMARCA DE MARATAÍZES - VARA CRIMINAL

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA PRAZO: 60 DIAS

PROCESSO: 069.98.003829-8 (407/98)ACUSADO(S): RONDINELLI GOMES DE OLIVEIRA.

A DRª INÁCIA NOGUEIRA DE PALMA, MMª JUÍZADE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DEMARATAÍZES/ES, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DALEI, ETC.

FAZ SABER AO ACUSADO RONDINELLI GOMES DEOLIVEIRA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, PEDREIRO, NASCIDO AOS03/04/1979, FILHO DE MARCOS GOMES DE OLIVEIRA E DE JANECRISTINA DE OLIVEIRA, INTIMADO ESTÁ, PELO PRESENTE EDITAL, DAR. SENTENÇA PROLATADA ÀS FLS. 119/120 NOS AUTOS DO PROCESSOEM EPÍGRAFE, CUJO RESUMO É O SEGUINTE: "SENTENÇA. VISTOS, ETC.(...) ANTE O EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE A FAVORDE RONDINELLI GOMES DE OLIVEIRA, COM BASE NO ART. 107, INCISOIV, C/C O ART. 109, INCISO III, E ART. 115, TODOS DO CÓDIGO PENAL,PARA QUE PRODUZA TODOS OS EFEITOS LEGAIS."

E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E NOFUTURO NÃO SE ALEGUE IGNORÂNCIA, DETERMINOU A MMª JUÍZAPUBLICAR O PRESENTE EDITAL DE INTIMAÇÃO NO DIÁRIO DAJUSTIÇA E AFIXAR NO LOCAL DE COSTUME DESTE JUÍZO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEMARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DEZESSEIS DIAS DOMÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E QUATRO (16/12/2004).


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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE MARATAÍZES

VARA CRIMINAL

LISTA DE INTIMAÇÕES

JUÍZA DE DIREITO: DRª INÁCIA NOGUEIRA DE PALMAPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. LIDSON FAUSTO DA SILVAESCRIVÃO SUBSTITUTO: JAIR REZENDE FILHO

NA FORMA DA LEI INTIMO:

DR. HELLISON DE ALMEIDA BEZERRA - OAB/ES 6832PROCESSO: 069.99.008428-2 (504/99)ACUSADO(S): MANOEL BOURGUIGNON TÁVORA NETOINCURSO(S): ARTS. 121, § 2º, INCISOS I E II DO CPB.FINALIDADE: PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONTRARIAR OLIBELO-CRIME ACUSATÓRIO APRESENTADO PELO MINISTÉRIOPÚBLICO.

DR. RICARDO AUGUSTO GUSMÃO - OAB/ES 7.929PROCESSO: 069.04.002379-3ACUSADO(S): WAGNER STEVÃO PEREIRA PAQUIELA E OUTROS.INCURSO(S): ART. 157, § 2º, INCISOS I, II, III E V E ART. 288, AMBOS DOCPB.FINALIDADE: PARA QUE COMPAREÇA NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTEJUÍZO, NO EDIFÍCIO DO FÓRUM “JUIZ JOSÉ PINHEIRO MONTEIRO”,SITO NA AV. RUBENS RANGEL, S/N, CIDADE NOVA, MARATAÍZES, 1ºANDAR, NO DIA 04/01/2005, ÀS 16:00 HORAS, A FIM PARTICIPAR DE

AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO, NOS AUTOS DO PROCESSOSUPRAMENCIONADO, ASSIM COMO PARA QUE TOME CIÊNCIA DAEXPEDIÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS PARA AS COMARCAS DECACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES E CARIACICA/ES, COM A FINALIDADEDE OITIVA DE TESTEMUNHAS ARROLADAS PELO MINISTÉRIOPÚBLICO, E, FINALMENTE, PARA CIÊNCIA DA DECISÃO QUE INDEFERIUO PEDIDO DE LIBERDADE PLEITEADO.

MARATAÍZES/ES, 22 DE DEZEMBRO DE 2004.


COMARCA DE SÃO MATEUS

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO

MATEUS

LISTA DE INTIMAÇÕES Nº. 072/2004

JUIZ: DRª LETICIA PIMENTEL MIGUELESCRIVÃO: JUCELINO MAGNO QUARTEZANI DUARTE - ESCRIVÃOJUDICIÁRIO

ADVOGADO : VICTÓRIA CONSUELO CARREIRA DE LIMA - OAB/ES8461ILÍDIO DE GOUVEIA ANDRADE - OAB/ES 537 - APROCESSO : 047040084106 - ( 142/04)AÇÃO : INDENIZATÓRIAREQUERENTE: CREUSA DOS SANTOS E OUTROSREQUERIDO: TRANSPORTADORA SEMPRE VIVA FINALIDADE: PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 02/03/2005 ÀS 14:00 HORAS.

ADVOGADO : GEOVALTE LOPES DE FREITAS - OAB/ES 6057GRACYELLEN LEITE MOREIRA - OAB/ES 10154JOSÉ CASSIMIRO - OAB/ES 8566PROCESSO : 047040084171 (140/04)AÇÃO : EMBARGOS TERCEIRO REQUERENTE: ROSELY MOURA MOTTA REQUERIDO: MARIA HELENA OLIVEIRA DE ARAUJOFINALIDADE: PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 03/03/2004 ÀS 14:00 HORAS.

ADVOGADO : MARIO JORGE MARTINS PAIVA - OAB/ES 5898JOSELITA ASSIS DE LIMA - OAB/ES 171 APROCESSO : 047040047293 ( 112/99)AÇÃO : CAUTELARREQUERENTE: DISTRIBUIDORA CAITE DE BEBIDAS LTDA REQUERIDO: FATIMA CRISTINA VIEIRA SEGATTO FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 85/86, QUEJULGOU PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA INICIALCONCEDENDO O ARRESTO DO BEM SOLICITADO NA EXORDIAL,JULGANDO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 269, I, C/C OS ARTS. 817E 818, TODOS DO CPC.

ADVOGADO : ANTONIO PEREIRA JUNIOR - OAB/ES 6022PROCESSO : 047910009795 ( 238/91 )AÇÃO : CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO REQUERENTE: WELLINGTON DIONÍZIO MIRANDA REQUERIDO: BANESTES CREDITO IMOBILIÁRIO S/A FINALIDADE: PARA REQUERER O QUE DE DIREITO, NO PRAZO DE05(CINCO) DIAS.


ADVOGADO : LUIZ GUSTAVO NARCISO GUIMARÃES -OAB/ES 2878 - ERODRIGO STHEFAN DE ALMEIDA - OAB/ES 10022PROCESSO : 047030053749 ( 029/01 )AÇÃO : REINTEGRAÇÃO DE POSSEREQUERENTE : PONTUAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL REQUERIDO : LAURA MARCIA DE MIRANDA CAMPOS SUGIO FINALIDADE : PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 49, QUEJULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, NAFORMA DO ART. 267, INCISO III, DO CPC.

ADVOGADO : CARLOS ALBERTO BAIÃO- OAB/ES 10232PROCESSO : 047040067275 - 103/04AÇÃO : BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE : BANCO PANAMERICANO S/AREQUERIDO : ANUAR FLIGLER FINALIDADE : PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 19 QUEJULGOU EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 267, INCISO VIII,DO CPC.

ADVOGADO : RODRIGO DE SOUZA GRILLO - OAB/ES 6766PROCESSO : 047040046840 - (461/95)AÇÃO : EMBARGOSREQUERENTE : ROBERTO PEREIRA SANTOSREQUERIDO : BANCO DO BRASIL S/A.FINALIDADE : PARA REQUERER O QUE DIREITO, NO PRAZO DE10(DEZ) DIAS, DESPACHO DE FLS. 217, VERSO.

ADVOGADO : ELIAS NONATO DA SILVA - OAB/ES 352 - BPROCESSO : 047920007508 (147/92)AÇÃO : REVISIONALREQUERENTE : FRANCISCO AFRANIO PEIXOTO E OUTROREQUERIDO : PETROBRAS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/AFINALIDADE : PARA APRESENTAR OS MEMORIAIS, NO PRAZO DE15(QUINZE) DIAS, DESPACHO DE FLS. 549.

ADVOGADO : RODRIGO DE SOUZA GRILLO - OAB/ES 6766PROCESSO : 047950004730 ( 098/95)AÇÃO : EXECUÇÃOREQUERENTE : BANCO DO BRASIL S/AREQUERIDO : DARIO MARTINS E OUTROSFINALIDADE : PARA PROCEDER O PAGAMENTO DOS EMOLUMENTOSNO CARTÓRIO DO 1º. OFÍCIO, CONFORME REQUERIDO, DESPACHODE FLS. 81.

SÃO MATEUS-ES, 21 DE DEZEMBRO DE 2004.

JUCELINO MAGNO QUARTEZANI DUARTE ESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUÍZO DE DIREITO DE SÃO MATEUS

PRIMEIRA VARA CRIMINAL

EDITAL DE CITAÇÃO (COM O PRAZO DE QUINZE DIAS)

JUÍZA DE DIREITO: DRª. GLÍCIA MÔNICA D. ALVES RIBEIROAÇÃO PENAL N°. 231/04ACUSADO: REINALDO SILVA AUGUSTINHOINCURSÃO: ART. 14 DA LEI 10.826/03

CITAR E INTIMAR REINALDO SILVA AUGUSTINHO, BRASILEIRO,SOLTEIRO, LAVRADOR, NATURAL DE SÃO MATEUS/ES, NASCIDO AOS17/08/78, FILHO DE HAROLDO AUGUSTINHO E JOVELINA DA SILVA,PARA COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO, NA SALA DAS AUDIÊNCIASDO FÓRUM DESEMBARGADOR SANTOS NEVES, CENTRO, NO DIA 13

DE JANEIRO DE 2005, ÀS 13H30MIN, A FIM DE SER INTERROGADO,APRESENTAR DEFESA E SE VIR PROCESSAR ATÉ FINAL JULGAMENTO,SOB PENA DE REVELIA, FICANDO INTIMADO AINDA QUE, CASO NÃOCOMPAREÇA E NEM CONSTITUA ADVOGADO, PODERÁ O JUÍZO,ANTES DA SUSPENSÃO DO CURSO DA PRESCRIÇÃO, PRODUZIR ASPROVAS URGENTES, ANTECIPADAMENTE, BEM COMO DECRETAR APRISÃO PREVENTIVA DO CITANDO, SE FOR O CASO.

SÃO MATEUS, 22 DE DEZEMBRO DE 2004.

JOÃO J. HEMERLYESCRIVÃO JUDICIÁRIO

PROVIMENTO Nº 002/98

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COMARCAS DE SEGUNDA ENTRÂNCIA________________________________________

COMARCA DE BAIXO GUANDU

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE BAIXO GUANDU


JUIZ DE DIREITO: ERALDO TREVIZANIPROMOTOR DE JUSTIÇA: JOSÉ EUGÊNIO ROSSETI MACHADOESCRIVÃ SUBSTITUTA : ELZA MARIA DE OLIVEIRA MERCANDELE

LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 35/04

PUBLICAÇÃO AUTORIZADA PELO PROVIMENTO 014/99 DACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO.

ADVOGADOS INTIMADOS:ARNALDO ZAHNARNALDO LEMPKEBRUNO PERSICIDARLY DETTMANN EDUARDO GIVAGO COELHO MACHADOFABYANO CORREA WAGNER FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA GUSTAVO FLEICHMANIMERO DEVENSJOSELIA CORDEIRO SILVA RODRIGUES LUCIANE NICCHIO GALON DE ALMEIDA LUIZ ROBERTO SOARES SARCINELLIMARIA ESTER DIAS DOS SANTOSMARIA LUCILIA GOMES ORLANDO DE OLIVEIRA GIANORDOLI PATRICIA PERTEL BROMONSCHENKELPAULA CRISTINA REENDE MURADPAULO LIRIO PONCIANO REGINALDO POLESIRENATA CAVALCANTI CONTIJO MENDES RENATA SPERANDIO NASCIMENTO RODRIGO GOBBO NASCIMENTO RONI FURTADO BORGO SERGIO BERNARDO CORDEIRO SIRLEI DE ALMEIDA UBIRAJARA DOUGLAS VIANNAZENILTON MEIRA

DR. LUIZ ROBERTO SOARES SARCINELLI DR. ARNALDO ZAHNDR. ORLANDO DE OLIVEIRA GIANORDOLIDR. IMERO DEVENSPROC. N°: 007040007879


AÇÃO: CIVIL PUBLICA REQTE.: MINISTÉRIO PUBLICO ESTADUAL REQDO.: MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU-ESFINS: INTIMO PARA NO PRAZO LEGAL, TOMAR CONHECIMENTOSOBRE O OFICIO E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DE FLS: 346/375.

DR. RODRIGO GOBBO NASCIMENTO DRª RENATA SPERANDIO NASCIMENTO PROC. N°: 007030006667AÇÃO: EXECUÇÃO TÍTULOS EXTRAJUDICIAIS REQTE.: RETIFICADORA COLATINENSE LTDA REQDO.: NELSON LUIZ CORONA FINS: INTIMO PARA NO PRAZO LEGAL, TOMAR CONHECIMENTO DASENTENÇA QUE JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO NOS TERMOSDO ARTIGO 794, INCISO II, DO CPC, O QUE FAÇO PARA QUE EMDIREITO PRODUZA SEUS REGULARES E JURÍDICOS EFEITOS.

DR. UBIRAJARA DOUGLAS VIANNA DR. FABYANO CORREA WAGNER PROC. N°: 007040020740AÇÃO: IMPUGNAÇÃOREQTE.: CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU-ES REQDO.: LUZENILDA SILVA SANTANA FINS: INTIMO PARA TOMAR CONHECIMENTO DA SENTENÇA QUEHOMOLOGO, O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO ÁS FLS: 24 E,EM CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO NOSTERMOS DO ARTIGO 267, INCISO VIII, DO CPCP, O QUE FAÇO PARAQUE EM DIREITO PRODUZA SEUS REGULARES E JURÍDICOS EFEITOS.

DRª PATRICIA PERTEL BROMONSCHENKEL DR. MARCELO VACCARI QUARTEZANIPROC. N°: 007030002609AÇÃO: DEPOSITOREQTE.: UNIBANCO- UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS REQDO.: JULIO CESAR OLIVEIRA CORREAFINS: INTIMO PARA NO PRAZO LEGAL, IMPULSIONAR O FEITO

DR. FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA PROC: Nº: 007040005345AÇÃO: EXECUÇÃOREQTE: BANESTES S/A REQDO: CLAUDIOMAR HOLZ E OUTROS FINS: INTIMO PARA TOMAR CONHECIMENTO SOBRE A CERTIDÃO DOOFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS: 100 VERSO.

DR. PONCIANO REGINALDO POLESIPROC: Nº: 007040003811AÇÃO: EXECUÇÃO REQTE: BANCO BANESTES S/A REQDO: FABIANO SANTANA RUELLA FINS: INTIMO, PARA TOMAR CONHECIMENTO SOBRE A DECISÃO DEFLS: 117/118, PROFERIDA PELO EXMO. SR. DESEMBARGADOR MEIRABRASIL JR.

DRª JOSELIA CORDEIRO SILVA RODRIGUES DR. ARNALDO LEMPKE PROC: Nº: 007040004942AÇÃO: ORDINÁRIA DE COBRANÇA REQTE: JOSÉ GUERINI JUNIOR REQDO: ELCI PEREIRA FINS: INTIMO PARA NO PRAZO LEGAL, TOMAR CONHECIMENTOSOBRE O AUTO DE AVALIAÇÃO DE FLS: 130.

DR. FRANCISCO DOMINGOS VIEIRAPROC: Nº: 007040006376AÇÃO: EXECUÇÃO REQTE: BANESTES-BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

REQDO: HERCULES SOARES COSTA FINS: INTIMO PARA NO PRAZO LEGAL, TOMAR CONHECIMENTO DASENTENÇA, QUE EM "EX POSITIS", REJEITO OS PRESENTES EMBARGOSDO DEVEDOR E, CONSEQUENTEMENTE, MANTENHO A PENHORA DOREFERIDO BEM IMOVÉL. CONDENO A VENCIDA NAS CUSTASPROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM 20%SOBRE O VALOR DA CAUSA. ASSIM PELO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO.

DRª LUCIANE NICCHIO GALON DE ALMEIDA PROC: Nº: 007020005794AÇÃO: EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA REQTE: VIAÇÃO SÃO ROQUE LTDA REQDO: JORGE SPERANDIO COTTFINS: INTIMO PARA NO PRAZO LEGAL, TOMAR CONHECIMENTO DODESPACHO DE FLS: 29, QUE SUSPENDE O PROCESSO PELO PRAZO DE10 DIAS.

DR. DARLY DETTMANNDR. ARNALDO ZAHNPROC: Nº: 007040023249AÇÃO: ORDINÁRIA DE COBRANÇA REQTE: VIAÇÃO MUTUM PRETO LTDAREQDO: MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU-ES FINS: INTIMO PARA NO PRAZO LEGAL, TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDADOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

DRª MARIA LUCILIA GOMES DR. FABYANO CORREA WAGNER PROC: Nº: 007019000277AÇÃO: AGRAVO DE INSTRUMENTOREQTE; BANCO DO BRADESCO S/A REQDO; ADILSON LIIDTKEFINS: INTIMO PARA NO PRAZO LEGAL, TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDADOS AUTOS.

DR. FRANCISCO DOMINGOS VIEIRAPROC: Nº: 007020006032AÇÃO: EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL REQTE: BANESTES S/A- BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOREQDO: LEVI SEIBELFINS: INTIMO PARA NO PRAZO LEGAL, PARA IMPULSIONAR O FEITO.

DRª SIRLEI DE ALMEIDA PROC: Nº: 007040008687AÇÃO: MONITORIAREQTE: AROMATICA INDUSTRIA LTDA REQDO: HELIOFARMA LTDAFINS: INTIMO PARA NO PRAZO LEGAL, TOMAR CIÊNCIA DODESPACHO DE FLS: 40, E PARA NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS,INDICAR NOME E QUALIFICAÇÃO DE PESSOA FÍSICA IDÔNEA,DOMICILIADA NESTA COMARCA, PARA SER NOMEADO COMOADMINISTRADOR DA EXECUTADA PARA FIM EXCLUSIVO DEREALIZAÇÃO DA PENHORA DE FATURAMENTO PARCIAL DADEVEDORA.

DR. RODRIGO GOBBO NASCIMENTO DRª RENATA SPERANDIO NASCIMENTO PROC: Nº: 007030006675AÇÃO: MONITÓRIAREQTE: RETIFICADORA COLATINENSE LTDA REQDO: NELSON LUIZ CORONA FINS: INTIMO PARA NO PRAZO LEGAL, TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇAQUE JULGO EXTNTO O PRESENTE PROCESSO NOS TERMOS DOARTIGO 794, INCISO II, DO CPC, O QUE FAÇO PARA QUE EM DIREITOPRODUZA SEUS REGULARES E JURÍDICOS EFEITOS.


DR. RODRIG GOBBO NASCIMENTO DRª RENATA SPERANDIO NASCIMENTO PROC: Nº: 007030006683AÇÃO: MONITÓRIA REQTE: RETCOL SERVIÇOS MECÂNICOS E RETIFICA LTDA-ME REQDO: NELSON LUIZ CORONA FINS: INTIMO PARA NO PRAZO LEGAL, TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA,QUE JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO NOS TERMOS DOARTIGO 794, INCISO II, DO CPC O QUE FAÇO PARA QUE EM DIREITOPRODUZA SEUS REGULARES E JURÍDICOS EFEITOS.

DRª MARIA ESTER DIAS DOS SANTOSDR. GUSTAVO FLEICHMANNPROC: Nº: 1877/04 AÇÃO: INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS REQTE: ELIZANGELA APARECIDA LUZ DE PAIVA REQDO: TELEMAR FINS: INTIMO PARA NO PRAZO LEGAL, TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA,QUE HOMOLOGA O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, PARAQUE EM DIREITO PRODUZA SEUS EFEITOS LEGAIS EM CONSEQÜÊNCIAJULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO NOSTERMOS DO ART. 269 INCISO III DO CPC.

DR. SERGIO BERNARDO CORDEIRODRª RENATA CAVALCANTI CONTIJO MENDES PROC: Nº: 007040004173AÇÃO: DECLARATÓRIA REQTE: MARIA IZABEL VIEIRA BARBOSA LIMA REQDO: BANCO BANESTES S/A FINS: INTIMO PARA NO PRAZO LEGAL, TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇAQUE TENDO EM VISTA O DESINTERESSE DEMONSTRADO PELAAUTORA QUE HÁ MAIS DE 02 (DOIS) ANOS, NÃO IMPULSIONOU OFEITO, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO NOS TERMOS DOARTIGO 267, INCISO III, DO CPC, O QUE FAÇO PARA QUE EM DIREITOPRODUZA SEUS REGULARES E JURÍDICOS EFEITOS. SEM CUSTAS PORRECONHECER SER A AUTORA POBRE NO SENTIDO DA LEI.

DR. SERGIO BERNARDO CORDEIRO DRª RENATA CAVALCANTI CONTIJO MENDESPROC: Nº: 007040003845AÇÃO: CAUTELAR REQTE: MARIA IZABEL VIEIRA BARBOSA LIMA REQDO: BANCO BANESTES S/A FINS: INTIMO PARA NO PRAZO LEGAL, TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA,QUE TENDO EM VISTA O DESINTERESSE DEMONSTRADO PELAAUTORA QUE HÁ MAIS DE 02 (DOIS) ANOS, NÃO IMPULSIONOU OFEITO, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO NOS TERMOS DOARTIGO 267, INCISO III, DO CPC, O QUE FAÇO PARA QUE EM DIREITOPRODUZA SEUS REGULARES E JURÍDICOS EFEITOS. SEM CUSTAS PORRECONHECER SER A AUTORA POBRE NO SENTIDO DA LEI.

DR. BRUNO PERSICIDR. EDUARDO GVAGO COELHO MACHADOPROC: Nº: 007040016706AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQTE: CONSORCIO ECONÔMICO LTDA REQDO: ADILSON DOS REIS FINS: INTIMO PARA NO PRAZO LEGAL, TOMAR CONHECIMENTO DODESPACHO DE FLS: 42, QUE PELOS MESMOS MOTIVOS CONSTANTESDA DECISÃO DE FLS: 37, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS: 38/39, E PARATRAZER AOS AUTOS O ENDEREÇO COMPLETO DO RÉU.

DRª FRANCISCO DOMINGOS VIEIRAPROC: Nº: 007040007572AÇÃO: EXECUÇÃOREQTE; BANCO BANESTES S/A REQDO: JOÃO BATISTA ALVES E OUTROS

FINS: INTIMO PARA NO PRAZO LEGAL, TOMAR CONHECIMENTOSOBRE O AUTO DE PENHORA DE FLS: 99.

DRª PAULA CRISTINA RESENDE MURADPROC: Nº: 007040021417 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQTE: BANCO ABN AMRO REAL S/A REQDO: CESAR AUGUSTO DE JESUSFINS: INTIMO PARA NO PRAZO LEGAL, TOMAR CONHECIMENTOSOBRE O AUTO DE BUSCA E APREENSÃO DE FLS: 18 Vº.

DR. RONI FURTADO BORGO DR. ZENILTON MEIRA PROC: Nº: 007030004670AÇÃO: EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADEREQTE: ZENILTON MEIRA REQDO: ALESSANDRA FERREIRA BERGER SCHMIDTFINS: INTIMO PARA NO PRAZO LEGAL, TOMAR CONHECIMENTO DASENTENÇA QUE, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE ASPARTES, CUJAS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES SE ENCONTRAM NO TERMODE AUDIÊNCIA DE FLS: 63 E EM CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO OPRESENTE PROCESSO NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO III, DOCPC, O QUE FAÇO PARA QUE EM DIREITO PRODUZA SEUS REGULARESE JURÍDICOS EFEITOS.

DR. PAULO LIRIO PROC: Nº: 007030016872AÇÃO: EXECUÇÃOREQTE: BANCO DO BRASIL S/A REQDO: EURIPEDES DORNELAS JUNIOR-ME FINS: INTIMO PARA NO PRAZO LEGAL, TOMAR CONHECIMENTO DACERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS: 80.

BAIXO GUANDU-ES 20 DE DEZEMBRO DE 2004.

ELZA MARIA DE OLIVEIRA MERCANDELEESCRIVÃ SUBSTITUTA

COMARCA DE DOMINGOS MARTINS

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE DOMINGOS MARTINS


JUIZ DE DIREITO: DR. JEFFERSON ANTÔNIO RODRIGUES BERNARDO

ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: ROMÉRIO GERHARDT BORTULINI PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. MAURO LUIZ DUARTE GAZZANI

1- AÇÃO DECLARATÓRIA 017030017845REQUERENTE: LAUDINEI MOREAU DE SOUZA REQUERIDO: BANCO ABN AMRO REAL S/AADVOGADOS: DR. JOSÉ DE ASSIS DE ARAÚJO, OAB/ES 12.110 EERIKA HELENA DE ARAÚJO LIMA OAB/ES 10.340INTIMAÇÃO DO ADVOGADO PARA COMPARECER A AUDIÊNCIADESIGNADA PARA O DIA 1º DE MARÇO DE 2005, ÀS 13H30MIN,DEVENDO ARROLAR AS TESTEMUNHAS COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMADE 20 DIAS DA DATA ACIMA.

2- NUNCIAÇÃO DE OBRA 017020000745REQUERENTE: ELZA SCHELENZ REQUERIDO: VALDO HELL


ADVOGADOS: DR. EMERSON ENDLICH ARARIPE MELO - OAB/ES8.883 E DR. AFFONSO DE MIRANDA PYLRO, OAB/ES112/AINTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS PARA TOMAREM CONHECIMENTO DODESPACHO DE F. 84, BEM COMO PARA COMPARECEREM AS PARTESPARA PROSSEGUIMENTO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO NO DIA 02 DE MARÇO DE 2005, ÀS 13H30MIN.

03- JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 1.200/04REQUERENTE: DANIELLE CHRIST MANSO REQUERIDO: TELEST CELULAR S/AADVOGADOS: DR. RODRIGO FRANZOTTI, OAB/ES 8.968INTIMAÇÃO DO ADVOGADO PARA TOMAR CONHECIMENTO DODESPACHO DE F. 49, PARA QUE EM 48 HORAS, EFETUE OPAGAMENTO, POSTO QUE NÃO HÁ DIVERGÊNCIA ENTRE O NÚMERODA CONTA APRESENTADO E O NÚMERO REAL, QUAL SEJA, CONTA Nº8.450.538. AG. 119, BANCO BANESTES S/A.

04- ORDINÁRIA 017040002762REQUERENTE: GOLDEN FRUIT INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A REQUERIDO: BANDES S/AADVOGADOS: DR. SANDRO RONALDO RIZZATO, OAB/ES 10.250INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS PARA EM CINCO DIAS, EFETUAR OPAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, CUJO VALOR FOIREDUZIDO EM 20% SOBRE A PROPOSTA INICIAL QUE FORA DE R$5.000,00 (CINCO MIL REAIS), SOB PENA DE DESISTÊNCIA DA PROVA.

05- CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO 017040009254REQUERENTE: P.L.J.REQUERIDO:S.M.L. ADVOGADOS: DR. RODRIGO WERNERSBACH RONCHI, OAB/ES10.120 INTIMAÇÃO DO ADVOGADO PARA TOMAR CONHECIMENTO DASENTENÇA DE F. 15, QUE JULGOU PROCEDENTE A PRETENSÃODEDUZIDA NA INICIAL PARA DECRETAR O DIVÓRCIO DO CASAL.

06- INDENIZATÓRIA 017040006334 REQUERENTE: PAULO CEZAR THOMAS REQUERIDO: AMB- ÁGUAS MINERAIS BRASILEIRAS LTDA ADVOGADO: DR. VINÍCIUS JOSÉ LOPES COUTINHO- OAB/ES 4.944,DR. GUSTAVO GIUBERTI LARANJA, OAB/ES 10.619 E DR. WAGNERDOMINGOS SANCIO - OAB/ES 5027. INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS PARA COMPARECEREM A AUDIÊNCIAPRELIMINAR NO DIA 02 DE MARÇO DE 2004, ÀS 16H.

07- JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 716/01 REQUERENTE: JOSÉ MARIA PILGER REQUERIDO: SCARTON MOTO CENTER LTDA ADVOGADO: DR. VALMIR SILVA COUTINHO GOMES, OAB/ES 7.556 EDRª ANGELA MARIA CYPRIANO- OAB/ES 6.107. INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS PARA TOMAREM CONHECIMENTO DADECISÃO DE F. 157 QUE INDEFERIU O REQUERIMENTO DEEXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO DETRAN, DEVENDO A RÉ, POR SEUSPRÓPRIOS MEIOS, CONCRETIZAR A TRANSFERÊNCIA DESCRITA NOITEM 1.1, F 150, INCLUSIVE LOCALIZANDO O ATUAL PROPRIETÁRIO EDELE ADQUIRINDO O BEM, PARA SÓ ENTÃO TRANSFERI-LO JUNTO AOÓRGÃO DE TRÂNSITO.

08-SEPARAÇÃO LITIGIOSA 017040011359REQUERENTE: Z.L.K. REQUERIDO: E.K. ADVOGADO: DRª ANA MARIA DA ROCHA CARVALHO - OAB/ES 3844. INTIMAÇÃO DA ADVOGADA PARA COMPARECEREM A AUDIÊNCIAPRÉVIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 12 DE JANEIRO DE 2005, ÀS 15H.

09- EXECUÇÃO FISCAL 017010000861REQUERENTE: CREA/ESREQUERIDO: EDGAR ADOLFO DA SILVA

ADVOGADO: DRª MAGDA HELENA MALACARNE - OAB/ES 5.073. INTIMAÇÃO DA ADVOGADA PARA TOMAR CONHECIMENTO DODESPACHO DE F. 45 QUE SUSPENDEU O CURSO DO PROCESSO, NAFORMA DO ART. 40, CAPUT, LEI 6.830/80.

10- ALIMENTOS 017020004135REQUERENTE: M.A.A. REQUERIDO: M.L.R.S. ADVOGADO: DRª ANA CRISTINA VELTEN RANGEL - OAB/ES 9461. RETIFICANDO A INTIMAÇÃO PUBLICADA NA LISTA 051/04, FICAINTIMADA A ADVOGADA PARA TOMAR CONHECIMENTO DASENTENÇA DE F. 170 (E NÃO DO DESPACHO DE F. 279 COMOANTERIORMENTE PUBLICADO), QUE DECLAROU EXTINTO OPROCESSO NA FORMA DO ART. 794, II, CPC. SEM CUSTAS OUHONORÁRIOS.

DOMINGOS MARTINS, 22 DE DEZEMBRO DE 2004

ROMÉRIO GERHARDT BORTULINIESCRIVÃO JUDICIÁRIO

COMARCA DE GUAÇUÍ


1ª VARA CRIMINAL DE GUAÇUÍ

EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 15 DIAS

AÇÃO PENAL N.º 020030016131 RÉU: CLEBER ANTÔNIO DOS SANTOS

A DRª MARIA IZABEL PEREIRA DE AZEVEDOALTOÉ, JUÍZA DE DIREITO DA COMARCA DEGUAÇUÍ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM QUE, POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIOCRIMINAL, SE PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO PENAL EM QUE OMINISTÉRIO PÚBLICO DESTA COMARCA MOVE A CLEBER ANTÔNIODOS SANTOS, BRASILEIRO, SOLTEIRO, LAVRADOR, NATURAL DEALEGRE/ES, NASCIDO EM 22/12/1965, FILHO DE ADEMAR FERNANDESDE MORAIS E DE ELMIRA ALVES SIQUEIRA, RESIDENTE NO CENTROESPÍRITA DO WILLIAN, ZONA RURAL, CELINA, ALEGRE/ES, ESTANDOATUALMENTE, EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO DA JUSTIÇA.FICA(M) O(S) MESMO(S) PELO PRESENTE CITADO(S) PARACOMPARECER(EM) PERANTE ESTE JUÍZO, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DOFÓRUM “JUIZ JOSÉ TATAGIBA”, NO DIA 10 DE FEVEREIRO DE 2005,ÀS 14H, A FIM DE SER(EM) INTERROGADO(S) POR ESTE JUÍZO E SEVER(EM) PROCESSAR(EM) ATÉ FINAL SENTENÇA, POR INFRAÇÃO AO(S)ART(S). 157, PARÁGRAFO 3º, NA FORMA DO ART. 69 DO CÓDIGOPENAL, E PROMOVER(EM) SUA(S) DEFESA(S) E SER(EM) NOTIFICADO(S)DOS ULTERIORES TERMOS DO PROCESSO. SE O(S) ACUSADO(S) NÃOCOMPARECER(EM) NEM CONSTITUIR(EM) ADVOGADO(S), FICARÃOSUSPENSOS O PROCESSO E O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL,PODENDO O JUIZ DETERMINAR A PRODUÇÃO ANTECIPADA DEPROVAS URGENTES E, SE FOR O CASO, DECRETAR A(S) SUA(S)PRISÃO(ÕES) PREVENTIVA(S), CONFORME DISPOSTO NO ART. 312 DOCPP.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS OSINTERESSADOS E NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, FOIEXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO


DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E AFIXADO NO ÁTRIODO FÓRUM LOCAL.

DADO E PASSADO, NESTA CIDADE E COMARCA DEGUAÇUÍ/ES, EM 22 DE DEZEMBRO DE 2004. EU, GUSTAVO FERRAZMOULIN DE FRANCO, SECRETÁRIO DO JUÍZO, O DIGITEI. E EU,ESCRIVÃ SUBSTITUTA SUBSCRITA, O CONFERI.

ADRIANA MOULIN DE FARIA CARVALHOESCRIVÃ SUBSTITUTA


JUIZADO DE DIREITO1ª VARA CRIMINAL DE GUAÇUÍ


AÇÃO PENAL N.º 020030016859 RÉU: JONES FERREIRA E GONÇALVES


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM QUE, POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIOCRIMINAL, SE PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO PENAL EM QUE OMINISTÉRIO PÚBLICO DESTA COMARCA MOVE A JONES FERREIRA EGONÇALVES, VULGO "CARIOCA", BRASILEIRO, SOLTEIRO, SERVENTEDE PEDREIRO, NATURAL DO RIO DE JANEIRO/RJ, NASCIDO EM17/12/1978, FILHO DE EZEQUIEL FERREIRA E GONÇALVES E DEMARGARIDA PENHA FERREIRA E GONÇALVES, RESIDENTE NA RUA RIOGRANDE DO NORTE, Nº 14, SUBIDA DO MORRO ANTÔNIO MARTINS,GUAÇUÍ/ES, ESTANDO ATUALMENTE, EM LUGAR INCERTO E NÃOSABIDO DA JUSTIÇA. FICA(M) O(S) MESMO(S) PELO PRESENTECITADO(S) PARA COMPARECER(EM) PERANTE ESTE JUÍZO, NA SALADE AUDIÊNCIAS DO FÓRUM “JUIZ JOSÉ TATAGIBA”, NO DIA 17 DEFEVEREIRO DE 2005, ÀS 15H, A FIM DE SER(EM) INTERROGADO(S)POR ESTE JUÍZO E SE VER(EM) PROCESSAR(EM) ATÉ FINAL SENTENÇA,POR INFRAÇÃO AO(S) ART(S). 155, CAPUT, C/C ART. 14, II TODOS DOCÓDIGO PENAL, E PROMOVER(EM) SUA(S) DEFESA(S) E SER(EM)NOTIFICADO(S) DOS ULTERIORES TERMOS DO PROCESSO. SE O(S)ACUSADO(S) NÃO COMPARECER(EM) NEM CONSTITUIR(EM)ADVOGADO(S), FICARÃO SUSPENSOS O PROCESSO E O CURSO DOPRAZO PRESCRICIONAL, PODENDO O JUIZ DETERMINAR A PRODUÇÃOANTECIPADA DE PROVAS URGENTES E, SE FOR O CASO, DECRETARA(S) SUA(S) PRISÃO(ÕES) PREVENTIVA(S), CONFORME DISPOSTO NOART. 312 DO CPP.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS OSINTERESSADOS E NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, FOIEXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIODA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E AFIXADO NO ÁTRIODO FÓRUM LOCAL.




JUIZADO DE DIREITO1ª VARA CRIMINAL DE GUAÇUÍ


AÇÃO PENAL N.º 020040006338 RÉU: LÉSIO CORVETO BRAGANÇA


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM QUE, POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIOCRIMINAL, SE PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO PENAL EM QUE OMINISTÉRIO PÚBLICO DESTA COMARCA MOVE A LÉSIO CORVETOBRAGANÇA, BRASILEIRO, RESIDENTE NA AVENIDA JOSÉ ALEXANDRE,Nº 618, CENTRO, GUAÇUÍ/ES, ESTANDO ATUALMENTE, EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO DA JUSTIÇA. FICA(M) O(S) MESMO(S) PELOPRESENTE CITADO(S) PARA COMPARECER(EM) PERANTE ESTE JUÍZO,NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO FÓRUM “JUIZ JOSÉ TATAGIBA”, NO DIA10 DE FEVEREIRO DE 2005, ÀS 15H, A FIM DE SER(EM)INTERROGADO(S) POR ESTE JUÍZO E SE VER(EM) PROCESSAR(EM) ATÉFINAL SENTENÇA, POR INFRAÇÃO AO(S) ART(S). 56 DA LEI Nº 9605/98,E PROMOVER(EM) SUA(S) DEFESA(S) E SER(EM) NOTIFICADO(S) DOSULTERIORES TERMOS DO PROCESSO. SE O(S) ACUSADO(S) NÃOCOMPARECER(EM) NEM CONSTITUIR(EM) ADVOGADO(S), FICARÃOSUSPENSOS O PROCESSO E O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL,PODENDO O JUIZ DETERMINAR A PRODUÇÃO ANTECIPADA DEPROVAS URGENTES E, SE FOR O CASO, DECRETAR A(S) SUA(S)PRISÃO(ÕES) PREVENTIVA(S), CONFORME DISPOSTO NO ART. 312 DOCPP.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS OSINTERESSADOS E NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, FOIEXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIODA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E AFIXADO NO ÁTRIODO FÓRUM LOCAL.



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1ª VARA CRIMINAL DE GUAÇUÍ

LISTA DE INTIMAÇÕES AOS ADVOGADOS N.º 034/04

JUÍZA DE DIREITO: DRª ROSALVA NOGUEIRA SANTOSPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. GINO MARTINS BORGES BASTOSESCRIVÃ SUBSTITUTA: ADRIANA MOULIN DE FARIA CARVALHO

INTIMO

01. DR. CARLOS AUGUSTO RAMOS PROCESSO Nº 020980000208 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉU: JOÃO LEONEL DE SOUZA E OUTROFINALIDADE: INTIMAÇÃO DO NOBRE CAUSÍDICO PARA TOMARCIÊNCIA DA SENTENÇA QUE DECLAROU EXTINTA A PUNIBILIDADEDO(S) RÉU(S).

02. DR. HOMERO JUNGER MAFRAPROCESSO Nº 02003000016AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉU: JOSÉ JORGE BORLOT E OUTROS


FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO NOBRE CAUSIDICO PARA TOMARCIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DEJUSTIÇA DO ES.

03. DR. LUIZ TELVIO VALIMPROCESSO Nº 02003000016AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉU: DENILTON CÉSAR FREIRE E OUTROSFINALIDADE: INTIMAÇÃO DO NOBRE CAUSIDICO PARA TOMARCIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DEJUSTIÇA DO ES.

04. DRª LEONTINA BELINASSI DE ANDRADEPROCESSO Nº 02003000016AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉU: JOÃO MARTINS NUNES E OUTROS.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO NOBRE CAUSIDICO PARA TOMARCIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DEJUSTIÇA DO ES.

05. DR. JOSÉ LÚCIO DE ASSISPROCESSO: 020040009639AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉU: CAIO LUCIUS MARTI RODRIGUES DO NASCIMENTOFINALIDADE: INTIMAÇÃO DO NOBRE CAUSIDICO PARA PARTICIPARDA CONTINUAÇÃO DO SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO DO RÉU NO DIA 18DE JANEIRO DE 2005, ÀS 13H30MIN, NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DOFÓRUM LOCAL.

06. DR. JOSÉ MAURICIO FERNANDES SANTOSPROCESSO Nº 020040008086AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉU: FRANCISCO ADELSON BATISTA DA SILVA E OUTROFINALIDADE: INTIMAÇÃO DO NOBRE CAUSIDICO PARA TOMARCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 159 A 164 DOS AUTOS SUPRANUMERADOS.

07. DR. JOÃO VICENTE DE CASTRO RIOSPROCESSO Nº 020040011650AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉU: JÂNIO CÉSAR DE OLIVEIRA DIASFINALIDADE: INTIMAÇÃO DO NOBRE CAUSÍDICO PARA PARTICIPARDO SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO DO RÉU(S) NO DIA 03 DE JANEIRO DE2005, ÀS 16H30MIN, NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DO FÓRUM LOCAL.

08. DR. ERNESTO DE ASSIS LIRAPROCESSO Nº 020040011213AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAISRÉU: LEONI JOSÉ DA CRUZ E OUTROSFINALIDADE: INTIMAÇÃO DO NOBRE CAUSIDICO PARA PARTICIPARDO SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO DO(S) RÉU(S) NO DIA 03 DE JANEIRO DE2005, ÀS 15HORAS, NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DO FÓRUM LOCAL.

09. DR. LUCIANO DE SOUZAPROCESSO Nº 020040011213AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAISRÉU: LEONI JOSÉ DA CRUZ E OUTROSFINALIDADE: INTIMAÇÃO DO NOBRE CAUSIDICO PARA PARTICIPARDO SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO DO(S) RÉU(S) NO DIA 03 DE JANEIRO DE2005, ÀS 15HORAS, NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DO FÓRUM LOCAL.

10. DR. FLÁVIO ROBERTO B. P. DE SOUZAPROCESSO Nº 020040011213AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAISRÉU: LEONI JOSÉ DA CRUZ E OUTROS

FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO NOBRE CAUSIDICO PARA PARTICIPARDO SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO DO(S) RÉU(S) NO DIA 03 DE JANEIRO DE2005, ÀS 15HORAS, NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DO FÓRUM LOCAL.

11. DR. JOSÉ INÁCIO FRANCISCO MUNIZPROCESSO Nº 020040011213AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAISRÉU: LEONI JOSÉ DA CRUZ E OUTROSFINALIDADE: INTIMAÇÃO DO NOBRE CAUSIDICO PARA PARTICIPARDO SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO DO(S) RÉU(S) NO DIA 03 DE JANEIRO DE2005, ÀS 15HORAS, NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DO FÓRUM LOCAL.

12. DR. JOSÉ LÚCIO DE ASSISPROCESSO Nº 020040009274AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉU: ANDERSON GONÇALVES E OUTROFINALIDADE: INTIMAÇÃO DO NOBRE CAUSÍDICO PARA PARTICIPARDO INTERRGOTÓRIO DO(S) RÉU(S) NO DIA 30 DE DEZEMBRO DE2004, ÀS 13HORAS, NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DO FÓRUM LOCAL.

13. DR. RONALDO MOULIN CAMPOSPROCESSO Nº 02002000020AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉU: ENÉIAS FRANCISCO DE PAULAFINALIDADE: INTIMAÇÃO DO NOBRE CAUSIDICO PARA CONTRARIARLIBELO NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL SUPRA NUMERADA.

14. DR. ANTÔNIO JOÃO PIMENTEL DA SILVAPROCESSO Nº 020030012247AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉU: EDSON JOSÉ BALBINOFINALIDADE: INTIMAÇÃO DO NOBRE CAUSÍDICO PARA TOMARCIÊNCIA DO MUTATIO LIBELLI, CONSOANTE O DISPOSTO ART. 384,CAPUT DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, DA DECISÃO DE FL. 125DOS AUTOS DA AÇÃO PENAL SUPRA NUMERADA.

GUAÇUÍ/ES, 22 DE DEZEMBRO DE 2004

ADRIANA MOULIN DE FARIA CARVALHOESCRIVÃ SUBSTITUTAPROV. 002/98 C.G.J.

COMARCA DE MIMOSO DO SUL

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE MIMOSO DO SUL

JUIZ DE DIREITO: JOSÉ ALVANIR ROZENDO DO NASCIMENTOESCRIVÃ JUDICIÁRIA: JUSSARA GUARÇONI DUTRAJORGE GUILHERME RODRIGUES, DIGITEI

LISTA 58/2004

PN-3076/2003AÇÃO DE EXECUÇÃOEXEQUENTE: FERTILIZANTES HERINGER LTDAEXECUTADO: DELSO MATTEINIINTIMO: DR. ADRIANO AZEVEDO MENDONÇAFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 71:"...INTIME-SE A REQUERENTE PARA TOMAR CIÊNCIA DE FLS. 54/59,61/62, 69/70..."

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 32039000099AGRAVANTE: COOPJUD - COOPERATIVA ECO. CRED. SERV. P.JUDICIÁRIO DO ESAGRAVADA: ADDA MARIA MONTEIRO LOBATO MACHADO


INTIMO: DR. RICARDO TADEU RIZZO BICALHO E DR. RICARDOTAUFFER PADILHA.FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 120:"...DÊ-SE CIÊNCIA AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS..."

PN- 6754/2004MANDADO DE SEGURANÇAREQUERENTE: ALPHA COMPANY E TRANSPORTES LTDAREQUERIDO : CHEFE DO POSTO FISCAL DE MIMOSO DO SUL - ESINTIMO: DR. GUILHERME LA GAMBA PAJOLI E DR. JOSÉ RICARDODE ABREU JÚDICEFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 59/64:"...POSTO ISTO, E CONSIDERANDO TUDO MAIS QUE CONSTA DOSAUTOS, ESPECIALMENTE O SÁBIO PARECER DO ILUSTREREPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE FLS.53/57, JULGOPROCEDENTE O PEDIDO PARA CONCEDER A SEGURANÇA DEFINITIVA,GARANTINDO A LIBERAÇÃO DAS MERCADORIAS DE PROPRIEDADE DAEMPRESA ALPHA COMPANY TRANSPORTES LTDA, COM BASE NO ART.1º DA LEI 1.533/51, TORNANDO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NOART. 269, I, DO CPC. DEIXO DE CONDENAR O IMPETRADO EMHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS TENDO EM VISTA A SÚMULA Nº 512 DOSTF - "NÃO CABE CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS DE ADVOGADO NAAÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA", E AINDA A SÚMULA Nº 105 DOSTJ - "NA AÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA NÃO SE ADMITECONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS". REMETO OS AUTOSÀ SUPERIOR INSTÂNCIA, PARA OS EFEITOS DO ART. 475, INCISO II, DOCPC, COM BASE NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 12 DA LEI 1.533/51.P.R.I..."

PN- 7901/2004AÇÃO INDENIZATÓRIAREQUERENTE: MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL - ESREQUERIDO : CONSTRUTORA MONTE LÍBANO LTDA E OUTROSINTIMO: DRA. LESLEY MARA DOS SANTOS E DR. JONATHAS LUCASWANDERMURENFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 361/362:"...ASSIM, FACE A PETIÇÃO DE FL. 346 E DE FLS. 352/353, DECLAROALIJADO DO POLO PASSIVO DO FEITO A EMPRESA AMPLACONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. RETIFIQUE-SE AAUTUAÇÃO...".

PN- 8760/2003AÇÃO ANULATÓRIAREQUERENTE: JOÃO IGNÁCIO PEIXOTO DE REZENDEREQUERIDO: CREDICARD-MASTERCARDINTIMO: DR. JONATHAS LUCAS WANDERMUREN E DR. RUITHERJOSÉ VALENTE AMORIMFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS.93/117:"...POSTO ISTO, UTILIZANDO OS FUNDAMENTOS FÁTICOS ELEGAIS COMENTADOS, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARADECLARAR A NULIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO DE COMPRA EVENDA DESCRITO NAS FATURAS, DECLARANDO A INEXISTÊNCIA DOSDÉBITOS LANÇADOS NO CARTÃO DO AUTOR ISENTANDO-O DAOBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO DAS IMPORTÂNCIAS QUE ESTÃO SENDOCOBRADAS EM BENEFÍCIO DA EMPRESA SUBMARINO; PARACONDENAR A EMPRESA-RÉ A PAGAR AO AUTOR UMA INDENIZAÇÃO ATÍTULO DE DANOS MORAIS, DECORRENTE DE INSCRIÇÃO INDEVIDADO NOME E CPF DO AUTOR JUNTO AOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO DECRÉDITO, E POR COBRANÇAS INDEVIDAS DE VALORES DE COMPRA EVENDA QUE NÃO RESULTOU COMPROVADA, ARBITRANDO AINDENIZAÇÃO EM CEM (100) SALÁRIOS MÍNIMOS EM FAVOR DOAUTOR DEVIDAMENTE CORRIGIDA A PARTIR DA CITAÇÃO ATÉ ADATA DO EFETIVO PAGAMENTO, MONETARIAMENTE E COMAPLICAÇÃO DE JUROS LEGAIS, SEGUNDO ORIENTAÇÃO DA LEI6.899/81, COM APLICAÇÃO DE JUROS DE MORA NA FORMA DA LEI E OFAÇO POR FORÇA NO DISPOSTO NO ART. 186. DO CÓDIGO CIVIL QUEPACIFICA A LESÃO MORAL, POR SÍ SÓ, COMO UM DIREITO A SER

PRESERVADO: "AQUELE QUE, POR AÇÃO OU OMISSÃO VOLUNTÁRIA,NEGLIGÊNCIA OU IMPRUDÊNCIA, VIOLAR DIREITO E CAUSAR DANO AOUTREM, AINDA QUE EXCLUSIVAMENTE MORAL, COMETE ATOILÍCITO", E ARTIGOS 1º; 4º, I; 6º, IV; 51, IV, X, XV, PARÁGRAFO 1º,INCISOS I E II; 52º, II E PARÁGRAFO 1º, TODOS DA LEI 8.078/90(CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR) E COM BASE NA MELHORDOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA, EM ESPECIAL DO STJ. CONDENOAINDA, A EMPRESA RÉ AO PAGAMENTO DA VERBA HONORÁRIA DOADVOGADO DO AUTOR, QUE FIXO EM 10% (DEZ POR CENTO) DOVALOR DA CONDENAÇÃO, DEVIDAMENTE CORRIGIDA TAMBÉM DEACORDO COM A LEI 6.899/81, E NOS TERMO DO ART. 20, PARÁGRAFO3º DO CPC. ADOTO O ENTENDIMENTO DE QUE CONSIDERADA AMULTIPLICIDADE DE HIPÓTESES EM QUE CABÍVEL A INDENIZAÇÃOPOR DANO MORAL, ALIADO À DIFICULDADE NA MENSURAÇÃO DOVALOR DO RESSARCIMENTO, TEM-SE QUE A POSTULAÇÃO CONTIDAMA EXORDIAL SE FAZ EM CARÁTER MERAMENTE ESTIMATIVO, NÃOPODENDO SER TOMADA COMO PEDIDO CERTO PARA EFEITO DEFIXAÇÃO DE SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. (...) CONDENO, OUTROSSIM,A EMPRESA-RÉ, AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESASPROCESSUAIS, BEM COMO A PROCEDER ÀS DEVIDAS RETIFICAÇÕES,NO QUE TANGE AS ANOTAÇÕES RESTRITIVAS FEITAS AO NOME DOSR. JOÃO IGNÁCIO PEIXOTO DE REZENDE. DECLARO EXTINTO OPROCESSO, COM CONHECIMENTO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.269, I DO CPC. CUMPRA-SE, NO QUE FOR PERTINENTE, AO CÓDIGODE NORMAS DA E. CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA. P.R.I..."

CP- 11020/03, EXTRAÍDA DA AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DEPAGAMENTO Nº 98.001.163269-0REQUERENTE: MANOEL ROCHA LOPESREQUERIDO : CECÍLIA RANGEL MATTOS E OUTROINTIMO: DR. NILSON PAVÃO E DRA. SÔNIA MARIA CARVALHO SILVAFINALIDADE: PARA TOMAREM CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.172:"...POSTO ISTO, SUSPENDO A SEGUNDA PRAÇA, DESIGNADA PARAO DIA 21/12/2004, ÀS 12:30 HORAS, DETERMINANDO QUE SE DÊ VISTAÀ ILUSTRE ADVOGADA DA PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR NOPRAZO LEGAL, APÓS, VENHAM CONCLUSOS..."

PN- 679/2002AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE: EFRAIN REZENDE POLATIREQUERIDO : ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/AINTIMO: DR. MARCELO PAGANI DEVENSFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 188:"...DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES DO LAUDO PERICIAL..."

PN -8750/04MANDADO DE SEGURANÇAREQUERENTE: MS3 - COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDAREQUERIDO: CHEFE DO POSTO FISCAL DA RECEITA ESTADUAL JOSÉDO CARMOINTIMO: DR. LUCIANO PAVAN DE SOUZAFINALIDADE: DA DECISÃO DE FLS.46/53: "...CONCEDO A LIMINARPLEITEADA, DETERMINANDO, POR VIA DE CONSEQÜÊNCIA AEXPEDIÇÃO DE MANDADO DE DETERMINAÇÃO AO SR. CHEFE DOPOSTO FISCAL DA RECEITA ESTADUAL "JOSÉ DO CARMO" DE MIMOSODO SUL-ES PARA QUE INCONTINENTE, PROCEDA À LIBERAÇÃO DASMERCADORIEAS QUE SE REFERE OS AUTOS DE APREENSÕES EDEPÓSITOSNº.174230 (FL.17), Nº.174263 (FL.21) E Nº.174270 ( FL.31)ACOBERTADAS PELAS NOTAS FISCAIS CONSTANTES DESTES AUTOS,EMITIDAS À DESTINATÁRIA, ORA IMPETRANTE MS3 - COMERCIO,IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, QUE SE ENCONTRAMDEPOSITADAS RESPECTIVAMENTE, COM MS3-COMERCIO,IMPORTAÇÃO LTDA, BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA ETRANSPORTADORA COLATINENSE LTDA. DEVENDO A AUTORIDADECOATORA FAZER A ENTREGA AO REPRESENTANTE LEGAL DAIMPETRANTE DE TODA E QUALQUER DOCUMENTAÇÃO QUE


EVENTUALMENTE TENHA SIDO RETIDA, BEM COMO A COMUNICAÇÃODESTA DECISÃO ÀS EMPRESAS TRANSPORTADORES QUE FORAMDESIGNADAS COM DEPOSITÁRIAS DAS MERCADORIAS APREENDIDAS.DEFIRO O PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO DAS FLS. 23 E 33.OFICIE-SE AS EMPRESAS (...) PARA QUE PROCEDAM A ENTREGA DASMERCADORIAS ATÉ O SEU DESTINO FINAL...".

MIMOSO DO SUL, 21/12/2004

JUSSARA GUARÇONI DUTRAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE MIMOSO DO SUL



O DR. JOSÉ ALVANIR ROZENDO DONASCIMENTO, MM. JUIZ DE DIREITO DA COMARCADE MIMOSO DO SUL-ES, POR NOMEAÇÃO NAFORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 3ºOFÍCIO, FORAM REGULAMENTE PROCESSADOS OS TERMOS DAINTERDIÇÃO Nº 03202000392-0, EM QUE É REQUERENTE MARIAMANUELA RIBEIRO E INTERDITANDA ROSALINA RIBEIRO,BRASILEIRA, SOLTEIRA, NASCIDA EM 07/11/1975, NO MUNICÍPIO DEMIMOSO DO SUL - ES, RESIDENTE NO ALTO PONTÕES, PRÓXIMO AODISTRITO DE CONCEIÇÃO DO MUQUI, NESTA COMARCA DE MIMOSODO SUL-ES, FILHO DE BRAULINO RIBEIRO E DE MARIA MANOELARIBEIRO, POR SER PORTADORA DE ANOMALIA PSÍQUICA -OLIGOFRENIA MODERADA, SENDO INCAPAZ DE POR SI SÓ GERIR ASUA PESSOA E OS DEMAIS ATOS DA VIDA CIVIL, ESCLARECENDOAINDA QUE É DESPROVIDA DE CAPACIDADE DE FATO, TOTALMENTEDEPENDENTE DE TERCEIROS, A REQUERIMENTO DE MARIA MANOELARIBEIRO. A REQUERENTE TEM LEGITIMIDADE POR SER MÃE DAINTERDITANDA (ART. 1768, II, CC), TENDO O MM. JUIZ DE DIREITODESTA COMARCA DECRETADO A INTERDIÇÃO DE ROSALINARIBEIRO, NOS TERMOS DO ART. 3º ., II, DO CC E ARTIGOS 1767, I ESEGUINTES DO CC E C/C 1177, II E SEGUINTES DO CPC, DE ACORDOCOM A R. SENTENÇA DE FLS. 42/43, DATADA DE 01/12/2004.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,PARA NÃO SE ALEGAR IGNORÂNCIA, DETERMINOU O MM. JUIZ APUBLICAÇÃO DO MESMO POR TRÊS (03) VEZES NO ÓRGÃO OFICIALDA JUSTIÇA, COM INTERVALO DE DEZ (10) DIAS, QUE TERÁ UMA DESUAS CÓPIAS AFIXADA NA SEDE DESTE JUÍZO, NO LUGAR DECOSTUME.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE MIMOSODO SUL-ES, EM 02/12/2004. EU, JOSÉ LUIZ PIRES MOFATI, ESCRIVÃOSUBSTITUTO, O DIGITEI, SUBSCREVI E ASSINO.

JOSÉ LUIZ PIRES MOFATIESCRIVÃO SUBSTITUTO

COMARCA DE PANCAS

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO DO 3º OFÍCIO DA COMARCA DE PANCAS

EDITAL DE PUBLICAÇÃO E INTIMAÇÃO DE SENTENÇA

O DR. CARLOS MAGNO TELLES, MM. JUIZ DEDIREITO DA COMARCA DE PANCAS, ESTADO DOESPÍRITO SANTO, NOMEADO NA FORMA DA LEI,ETC.

FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, TORNO PÚBLICO PARA OS EFEITOSDO ART. 1.184 DO CPC, A SENTENÇA PROLATADA NOS AUTOS DAAÇÃO DE CURATELA, N° 144/03 - 039.03.000338-6, QUE TEM COMOREQUERENTE JOÃO MEDEIROS E INTERDITADO ADILSON MEDEIROS,CUJA PARTE FINAL É DO SEGUINTE TEOR: SENTENÇA: VISTOS ETC...DISPOSITIVO: ANTE O EXPOSTO DECRETO A INTERDIÇÃO DEADILSON MEDEIROS, JÁ QUALIFICADO NOS AUTOS, DECLARANDO-OABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DAVIDA CIVIL, NA FORMA DO ARTIGO 3º, INCISO II, DO CÓDIGO CIVIL,E, DE ACORDO COM O ARTIGO 1767, INCISO I, DA MESMA LEISUBSTANTIVA E, NOMEIO-LHE CURADOR O SENHOR JOÃO MEDEIROS,JÁ QUALIFICADO NO PÓRTICO DA INICIAL, A QUAL DEVERÁ PRESTARCOMPROMISSO EM CINCO DIAS, NOS MOLDES DO ARTIGO 1.187 DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NOARTIGO 1.184 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E NO ARTIGO 9º,INCISO III DO CÓDIGO CIVIL, INSCREVA-SE A PRESENTE NO REGISTRODE PESSOAS NATURAIS ONDE SE ACHA LAVRADO O ASSENTO DENASCIMENTO DO INTERDITANDO, E PUBLIQUE-SE EDITAIS NO ÁTRIODO FÓRUM E NO DIÁRIO DA JUSTIÇA, POR 03 (TRÊS) VEZES, COMINTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS. E, EM CUMPRIMENTO DO ARTIGO 3°DO PROVIMENTO N° 012/2.000, DO EXCELENTÍSSIMO SENHORDESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESPÍRITOSANTO, "É VEDADO O USO DE CÓPIA DESTA SENTENÇA, MESMO QUEAUTENTICADA, PARA FINS DE OBTENÇÃO E OU LIBERAÇÃO DEDIREITOS. ESTA SENTENÇA SÓ PRODUZIRÁ EFEITOS APÓS OREGISTRO EM CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DESTA COMARCA, NAFORMA DOS ARTIGOS 89 A 94 DA LEI DOS REGISTROS PÚBLICOS N°6.015/73". DEIXO DE DETERMINAR A INSCRIÇÃO EM HIPOTECA LEGALPOR TER CONHECIMENTO DE QUE O INTERDITANDO NÃO ÉPOSSUIDOR DE BENS MÓVEIS OU IMÓVEIS. PUBLIQUE-SE.REGISTRE-SE. INTIMEM-SE E COMUNIQUE-SE. TUDO CUMPRIDO,ARQUIVE-SE. PANCAS, 04 DE NOVEMBRO DE 2.004.

E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOSINTERESSADOS E NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, MANDOUEXPEDIR O PRESENTE EDITAL NA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE PANCAS,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DOIS DIAS DO MÊS DEZEMBRO DOANO DE DOIS MIL E QUATRO. EU, ADAIS MARTINS, ESCRIVÃOJUDICIÁRIO, DIGITEI, CONFERI E ASSINO.

ADAIS MARTINSESCRIVÃO JUDICIÁRIO

ASSINADO DE ACORDO COM OS PROVIMENTOS NºS 01 E 02/98DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO

SANTO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO DO 3º OFÍCIO DA COMARCA DE PANCAS

EDITAL DE PUBLICAÇÃO E INTIMAÇÃO DE SENTENÇA

O DR. CARLOS MAGNO TELLES, MM. JUIZ DEDIREITO DA COMARCA DE PANCAS, ESTADO DOESPÍRITO SANTO, NOMEADO NA FORMA DA LEI,ETC.

FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, TORNO PÚBLICO PARA OS EFEITOSDO ART. 1.184 DO CPC, A SENTENÇA PROLATADA NOS AUTOS DA


AÇÃO DE CURATELA, N° 106/02 - 039.02.000153-1, QUE TEM COMOREQUERENTE VALDIR DE SOUZA PEREIRA E INTERDITADA HOSANAMARIA DE OLIVEIRA PEREIRA, CUJA PARTE FINAL É DO SEGUINTETEOR: SENTENÇA: VISTOS ETC... DISPOSITIVO: ANTE O EXPOSTODECRETO A INTERDIÇÃO DE HOSANA MARIA DE OLIVEIRA PEREIRA,JÁ QUALIFICADA NOS AUTOS, DECLARANDO-A RELATIVAMENTEINCAPAZ DE EXERCER OS ATOS DA VIDA CIVIL, NA FORMA DOARTIGO 4º, INCISO II, DO CÓDIGO CIVIL, E, DE ACORDO COM OARTIGO 1767, INCISO III, DA MESMA LEI SUBSTANTIVA. E, PORCONSEQÜÊNCIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 1772 C/C O ARTIGO 1782,AMBOS DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO, A INTERDIÇÃO A PRIVARÁ DE,SEM CURADOR, EMPRESTAR, TRANSIGIR, DAR QUITAÇÃO, ALIENAR,HIPOTECAR, DEMANDAR OU SER DEMANDADA, E PRATICAR EMGERAL, OS ATOS QUE NÃO SEJAM DE MERA ADMINISTRAÇÃO,FICANDO IMPEDIDA AINDA, DE TRABALHAR E EXERCER ATIVIDADESPROFISSIONAIS EM CASAS DE FAMÍLIA, COMÉRCIO, ETC... E, NOSTERMOS DO ARTIGO 1775 DO MESMO DIPLOMA LEGAL, NOMEIO-LHECURADOR NA PESSOA DE SEU CÔNJUGE, SENHOR VALDIR DE SOUZAPEREIRA, JÁ QUALIFICADO NO PÓRTICO DA INICIAL, O QUAL DEVERÁPRESTAR COMPROMISSO EM CINCO DIAS, NOS MOLDES DO ARTIGO1.187 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EM OBEDIÊNCIA AODISPOSTO NO ARTIGO 1.184 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E NOARTIGO 9º, INCISO III DO CÓDIGO CIVIL, INSCREVA-SE A PRESENTENO REGISTRO DE PESSOAS NATURAIS ONDE SE ACHA LAVRADO OASSENTO DE NASCIMENTO DA INTERDITANDA, E PUBLIQUE-SEEDITAIS NO ÁTRIO DO FÓRUM E NO DIÁRIO DA JUSTIÇA, POR 03(TRÊS) VEZES, COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS. E, EMCUMPRIMENTO DO ARTIGO 3° DO PROVIMENTO N° 012/2.000, DOEXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERALDA JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO, "É VEDADO O USO DE CÓPIA DESTASENTENÇA, MESMO QUE AUTENTICADA, PARA FINS DE OBTENÇÃO EOU LIBERAÇÃO DE DIREITOS. ESTA SENTENÇA SÓ PRODUZIRÁEFEITOS APÓS O REGISTRO EM CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DESTACOMARCA, NA FORMA DOS ARTIGOS 89 A 94 DA LEI DOS REGISTROSPÚBLICOS N° 6.015/73". DEIXO DE DETERMINAR A INSCRIÇÃO EMHIPOTECA LEGAL POR TER CONHECIMENTO DE QUE AINTERDITANDA NÃO É POSSUIDORA DE BENS MÓVEIS OU IMÓVEIS,FICANDO AINDA, DESOBRIGADO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS.PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE E COMUNIQUE-SE. TUDOCUMPRIDO, ARQUIVE-SE. PANCAS, 04 DE NOVEMBRO DE 2.004.

E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOSINTERESSADOS E NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, MANDOUEXPEDIR O PRESENTE EDITAL NA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE PANCAS,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DOIS DIAS DO MÊS DEZEMBRO DOANO DE DOIS MIL E QUATRO. EU, ADAIS MARTINS, ESCRIVÃOJUDICIÁRIO, DIGITEI, CONFERI E ASSINO.

ADAIS MARTINSESCRIVÃO JUDICIÁRIO

ASSINADO DE ACORDO COM OS PROVIMENTOS NºS 01 E 02/98DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO

SANTO

COMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DE SÃO GABRIEL DA PALHA

JUIZ SUBSTITUTO: DR. ANTÔNIO CARLOS FACHETTI FILHOPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR . IZAIAS GOMES VINAGREESCRIVÃ JUDICIÁRIA: HELENA ALVES DE FARIAS SOUZANA FORMA DOS ARTS. 236 C/C 1216 DO CPC


INTIMO

DR. PETROLINA LOPES CAMPOS- OAB/ES PROC. Nº. 7335/03 (045.04001627-6) -MANDADO DE SEGURANÇA REQUERENTE: VIVALDINO JOSÉ DE MELO REQUERIDOS: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DA PALHA ESECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE SÃO GABRIELDA PALHAPARA, MANIFESTAR NO PRAZO LEGAL, DOS TERMOS DA APELAÇÃO DEFLS. 35/41.

DR. PEDRO PAULO PESSI- OAB/ES 6615DR. ANTONIO DE OLIVEIRA NETO - OAB/ES 7745 PROC. Nº. 6231/97 (045.04001208-5) - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO PORATO ILÍCITO REQUERENTE: NADIR ALVES DA CRUZ E OUTRO REQUERIDO: JEFERSON TOMAZ MERLO PARA, NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS, INFORMAR A ESTE SE IRÃORENUNCIAR AO MANDADO OU SE CONTINUAM REPRESENTANDO OSAUTORES, TENDO EM VISTA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJILGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 28/02/2005, ÀS 14:00 HORAS.

DR. AMÉRICO PAULO DOS SANTOS- OAB/ES 8070PROC. Nº. 7371/03 (045.03000095-9) - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DEPOSSE C/C PERDAS E DANOS COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERENTE: JOSÉ MARIA COLOMBI S/M ÉLIADA CASTELAN COLOMBIREQUERIDO: AMÉRICO PAULO DOS SANTOS S/M ADENIRAUXILIADORA BORGES DOS SANTOSPARA, NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS, SE MANIFESTAR DOS TERMOSDA PETIÇÃO DE FLS. 59/61.

DR. AMÉRICO PAULO DOS SANTOS- OAB/ES 8070PROC. Nº. 7369/03 - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE REQUERENTE: AMÉRICO PAULO DOS SANTOS E OUTROSREQUERIDOS: JOSÉ MARIA COLOMBI S/M ÉLIDA CASTELAN COLOMBIPARA, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, APRESENTAR RÉPLICA ÀCONTESTAÇÃO.

DR. IDIVALDO LOPES DE OLIVEIRA - OAB/ES 994 PROC. Nº. 7444/03 - AÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA COMPEDIDO DE LIMINAR ALTERA PARTE REQUERENTE: GETÚLIO MANOEL LOUREIRO REQUERIDO: COMISSÃO PROCESSANTE DE CÂMARA MUNICIPAL DESÃO GABRIEL DA PALHA PARA, TOMAR CIÊNCIA DOS TERMOS DA DECISÃO DE FLS. 291, BEMCOMO, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, INFORMAR SE TEM INTERESSEEM DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO.

SÃO GABRIEL DA PALHA, 17 DE DEZEMBRO DE 2.004.

HELENA ALVES DE FARIAS SOUZAESCRIVÃ

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO DO 2º OFÍCIO

DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE S.G.PALHA

JUIZ DE DIREITO: DR. BERNARDO ALCURI DE SOUZAPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR . IZAIAS GOMES VINAGREESCRIVÃ JUDICIÁRIA: HELENA ALVES DE FARIAS SOUZA

NA FORMA DOS ARTS. 236 C/C 1216 DO CPC



INTIMO

DR. SERGIO MENEZES DOS SANTOS OAB/ES 9373PROC. Nº. 7701/04 - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULOEXTRAJUDICIALREQUERENTE: RUBENS CIMENTO MATERIAL DE CONSTRUÇÃOREQUERIDO: IZAIAS MIGUEL SCHIFLERPARA, TOMAR CIÊNCIA DOS TERMOS DA SENTENÇA QUE JULGOUEXTINTO O PROCESSO NOS TERMOS DO ART. 269, III DO CPC.

DR. JAIR FERREIRA DA FONSECA - OAB/ES 3505DR. LEONARDO SCARPATI DE QUEIROZ 0- OAB/ES 10773PROC. Nº. 7097/01 (045.04.001803-3) AÇÃO MONITÓRIA REQUERENTE: GUIDONI COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDAREQUERIDO: WALDIR STORCHPARA, TOMAR CIÊNCIA DOS TERMOS DA SENTENÇA QUE EXTINGUIUO PROCESSO NOS TERMOS DO ART. 269, III DO CPC.

DR. JONAS SOSSAI - OAB/ES 5877PROC. Nº. 7330/03 (04504001236-6) - AÇÃO DE CANCELAMENTO DERESTRIÇÃO JUDICIAL REQUERENTE:OSMAR BUSSREQUERIDO: SERASA PARA, TOMAR CIÊNCIA DOS TERMOS DA SENTENÇA QUE JULGOUEXTINTO O PROCESSO NOS TERMOS DO ART. 267, III DO CPC.

DR. JAIR FERRIRA DA FONSECA - OAB/ES 3595DRAª PETROLINA LOPES CAMPOS - OAB/ES 6668PROC. Nº. 6993/00 (045.04.001475-0) AÇÃO CAUTELAR INOMINADA REQUERENTE: ERNESTO SCHIMIDT & CIA LTDAREQUERIDO: MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DA PALHA/ESPARA, TOMAR CIÊNCIA DOS TERMOS DA SENTENÇA QUE EXTINGUIUO PROCESSO NOS TERMOS DO ART. 267, III DO CPC.

DRAª PETROLINA LOPES CAMPOS - OAB/ES 6668DR. OSMAR BARCELLOS DO NASCIMENTO - OAB/ES 77APROC. Nº. 6777/00 (045.03.001880-3) AÇÃO REIVINDICATÓRIA REQUERENTE: MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DA PALHA/ESREQUERIDO: ADEMIR FERREIRA S/M CÉLIA MARIA ZORDAN FERREIRAPARA, TOMAR CIÊNCIA DOS TERMOS DA SENTENÇA QUE EXTINGUIUO PROCESSO NOS TERMOS DO ART. 267, III DO CPC.

DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO - OAB/ES 10371DR. MÁRIO SAMPAIO FERNANDES - OAB/ES 10756PROC. Nº. 7421/03 (045.03001145-1) AÇÃO DE EMBARGOS ÀEXECUÇÃOEMBARGANTE: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL EMBARGADO: IDEVALDO ALVES DE CARVALHOPARA, TOMAR CIÊNCIA DOS TERMOS DA SENTENÇA QUE JULGOUIMPROCEDENTE OS EMBARGOS, E CONSEQUENTEMENTECONDENANDO AO EMBARGANTE AO PAGAMENTO DE CUSTAS EDESPESAR PROCESSUAIS BEM COMO, EM HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS NO VALOR DE 1.500,00 (HUM MIL E QUINHENTOSREAIS)



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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHA


JUIZ DE DIREITO: DR. BERNARDO ALCURI DE SOUZA

PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR . IZAIAS GOMES VINAGREESCRIVÃ JUDICIÁRIA: HELENA ALVES DE FARIAS SOUZA

NA FORMA DOS ARTS. 236 C/C 1216 DO CPC


INTIMO

DR. PEDRO PAULO PRESSI OAB/ES 6615PROC. Nº. 7565/04 (045.04000783-8) - AÇÃO DE EXECUÇÃO DETÍTULO EXTRAJUDICIAL REQUERENTE: BANCO BRADESCO S/AREQUERIDOS: C N MODAS INDÚSTRIA COMÉRCIO E EXPORTAÇÃOLTDA E OUTROS PARA, MANIFESTAR NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, PARA DIZER OPRAZO QUE PRETENDE MANTER O PROCESSO SUSPENSO.

DR. PEDRO PAULO PRESSI OAB/ES 6615PROC. Nº. 6117/96 (045.03.001496-8) - AÇÃO DE EXECUÇÃO REQUERENTE: BANCO BRADESCOS/AREQUERIDOS: LAR’S MÓVEIS LTDA E OUTROS PARA, MANIFESTAR NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS, PARA DIZER SETEM INTERESSE NO FEITO.

DR. PEDRO PAULO PRESSI OAB/ES 6615PROC. Nº. 7661/04 (045.04.001566-3) - AÇÃO DE EXECUÇÃO DETÍTULO EXTRAJUDICIAL REQUERENTE: BANCO BRADESCO S/AREQUERIDOS: JOÃO BATISTA BARCELLOS -ME E OUTRO PARA, MANIFESTAR NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, DOS TERMOS DACERTIDÃO DE FLS. 26 V E PETITÓRIO DE FLS. 21.

DRª. LIDIA MARIA SANTOS OAB/ES 273-BPROC. Nº 7279/02 (045.03.000933-1) AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE: BANCO BRADESCO S/AREQUERIDO: JOSÉ FRANCISCO ROSA RIO BRANCOPARA, TOMAR CIÊNCIA DOS TERMOS DA RESPOSTA DO DE FLS. 84/89,NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS.

DR. PEDRO PAULO PRESSI OAB/ES 6615PROC. Nº. 7264/02 (045.02.000310-4) - AÇÃO ORDINÁRIA DECOBRANÇAREQUERENTE: BANCO BRADESCO S/AREQUERIDO: ADÃO ROSA BASTOSPARA, MANIFESTAR NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, MANIFESTAR NOSAUTOS ACIMA MENCIONADOS, TENDO EM VISTA QUE O PRAZO DESUSPENSÃO JÁ SE ENCERROU, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO

DRª. MONIKE FARIAS WANDERMUREM OAB/ES10606PROC. Nº. 7686/04 (045.04.001898-3) - AÇÃO MONITÓRIA REQUERENTE: MARCOS JOSÉ DA SILVAREQUERIDA: INGRID ZANON NORBETO PARA, TOMAR CIÊNCIA DOS TERMOS DA DECISÃO DE FLS. 21 VERSOQUE INDEFERIU O PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO.

DR. FÁBIO LEANDRO RODNITZKY OAB/ES 8040PROC. Nº. 6691/99 (045.03.000868-9) - AÇÃO DE EXECUÇÃO PORQUANTIA CERTAREQUERENTE: MECÃNICA KENNEDY LTDAREQUERIDO: DACIO GASPARINEPARA, MANIFESTAR NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, PARA INFORMAR SEENCONTROU BENS DO REQUERIDO BEM COMO SE TEM INTERESSENO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.

DR. PEDRO PAULO PRESSI OAB/ES 6615PROC. Nº. 6521/99 - AÇÃO MONITÓRIA


REQUERENTE: RONDELLI MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EELETRIFICAÇÃO LTDAREQUERIDA: ELETRIFICAÇÃO ARAÚJO LTDA - ME PARA, MANIFESTAR NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, INFORMAR SE TEMINTERESSE NO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO.



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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHA

CARTÓRIO DO 3º OFICIO

LISTA DE INTIMAÇÃO Nº. 125/04

JUIZ DE DIREITO: DOUTOR BERNARDO ALCURI DE SOUZA

PROCESSO Nº. 045.95.001981-5 - CARTÓRIO Nº. 1.981/95.AÇÃO: EXECUÇÃO.EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A.EXECUTADO: JAYR JOSE DE SOUZA.INTIMO O DR. FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS SOARES - OAB-ES.257-BPARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SE MANIFESTAR ACERCA DO"LAUDO DE AVALIAÇÃO" DE FLS. 106 DOS AUTOS.

SÃO GABRIEL DA PALHA, 22 DE DEZEMBRO DE 2004.

JONAS CARLOS TONINIESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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COMARCAS DE PRIMEIRA ENTRÂNCIA________________________________________

COMARCA DE ÁGUA DOCE DO NORTE

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE ÁGUA DOCE DO NORTE

CARTÓRIO DO SEGUNDO OFÍCIO

LISTA Nº 032/2004

JUIZA DE DIREITO: DRª. MARLÚCIA FERRAZ MOULINESCRIVÃ JUDICIÁRIA - SUBSTITUTA: GEANE CAMPOS BARBOZAALVES

RELAÇÃO DOS ADVOGADOS INTIMADOS:

DR. DANIEL PARREIRA DA SILVA - OAB/ES 10.381DR. WILSON PEREIRA SANTIAGO - OAB/ES 6005DR. ANTONIO MESSIAS PEREIRA NETO - OAB/ES 10.595DR. GESUALDO FRANCISCO PULCENO- OAB/ES 6.974

NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 14/99, INTIMO:

1) PROCESSO: 068.03.000053-0 (DEMARCATÓRIA)REQUERENTE:JOSÉ PEDRO DE OLIVEIRA E OUTROREQUERIDO: GENIL PEDRO ANACLETO E OUTRO

O ADVOGADO DO REQUERIDO GENIL PEDRO ANACLETO E OUTRO,DR. DANIEL PARREIRA DA SILVA - OAB/ES 10.381, PARA APRESENTAREM CARTÓRIO O ROL DE TESTEMUNHAS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,CONFORME R. DESPACHO DE FL. 40 V. DOS AUTOS.

2) PROCESSO: 068.04.000334-2 - (AÇÃO DE EMBARGOS DETERCEIROS-CÍVEL))EMBARGANTE: EZEQUIEL FERREIRA DOS SANTOS EMBARGADO: DEUSEDINO ALCINO DE OLIVEIRA.O ADVOGADO DO EMBARGADO DR. WILSON PEREIRA SANTIAGO -OAB/ES 6005, PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIAPRELIMINAR PARA O DIA 02 DE FEVEREIRO DE 2005, ÀS 13:00HORAS.

3) PROCESSO Nº 068.04.000475-3 (AÇÃO PENAL)AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICORÉU: MAURÍCIO APOLINÁRIO E OUTROSO ADVOGADO DO RÉU GILMAR DE MOURA LIMA, DR. ANTÔNIOMESSIAS PEREIRA NETO, OAB/ES 10.595, PARA APRESENTAR DEFESAPRÉVIA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

4) PROCESSO Nº 068.04.000412-6 (AÇÃO PENAL)AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICORÉU: JOSÉ APARECIDO ALVES DE CARVALHO E OUTROSO ADVOGADO DO RÉU GILMAR DE MOURA LIMA, DR. GESUALDOFRANCISCO PULCENO, OAB/ES 6.974, PARA TOMAR VISTA DOS AUTOSE MANIFESTAR NOS TERMOS DO ART. 499 DO CPP.

ÁGUA DOCE DO NORTE, 21 DE DEZEMBRO DE 2004.

GEANE CAMPOS BARBOZA ALVESESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA

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PROCESSO Nº: 06804000187-4 (INTERDIÇÃO).REQUERENTE: ELIZA PORTES CORTEZ.REQUERIDO: JOSÉ MÁRIO CORTEZ


O EXMº SR. DR. DEODATO VITAL DOS ANJOS, MM.JUIZ SUBSTITUTO EM EXERCÍCIO NA COMARCA DEÁGUA DOCE DO NORTE, ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.

FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITAL VIREMOU DELE CONHECIMENTO OU NOTÍCIA TIVEREM, QUE, PARA FINS DOART. 1184, DO CPC, TORNA PÚBLICA A SENTENÇA PROLATADA ÀS FLS.32/33, DOS AUTOS ACIMA MENCIONADOS CUJA PARTE DISPOSITIVA ÉAQUI TRANSCRITA NA FORMA DO ARTIGO 9º, § 5º, DO PROVIMENTODA C.G.J. Nº 014/99, DE 08/03/1999: ".... ANTE O ACIMA EXPENDIDO ETUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, DECRETO A INTERDIÇÃO DEJOSÉ MÁRIO CORTEZ, ALHURES QUALIFICADO, DECLARANDO-ORELATIVAMENTE INCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DAVIDA CIVIL, FAZENDO-O COM ESPEQUE NO ART. 4º, III, DO CÓDIGOCIVIL, E, POR VIA REFLEXA, DE ACORDO COM O ARTIGO 1.775, DOMESMO DIPLOMA LEGAL, NOMEIO-LHE CURADOR A PRÓPRIAREQUERENTE. CONSIDERANDO QUE A SENTENÇA DE INTERDIÇÃOPRODUZ EFEITOS DESDE LOGO, EMBORA SUJEITA A RECURSOS (CPCART. 1.184), DETERMINO QUE SEJA LAVRADO O RESPECTIVO TERMODE COMPROMISSO NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS CONFORMEPRECONIZA O ARTIGO 1.187, DO CPC...".


FICAM, POIS OS INTERESSADOS CIENTES DA SENTENÇAINTERDIÇÃO ACIMA REFERIDA, E, PARA QUE NO FUTURO NÃO SEPOSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, SERÁ O PRESENTE PUBLICADO NODIÁRIO DA JUSTIÇA POR TRÊS VEZES, COM INTERVALO DE 10 (DEZ)DIAS ENTRE AS PUBLICAÇÕES, E AFIXADO POR CÓPIA NO QUADRODE AVISOS DO FÓRUM DESTA COMARCA.

DADO E PASSADO, NESTA CIDADE E COMARCA DE ÁGUADOCE DO NORTE-ES, AOS TRINTA E UM DIAS DO MÊS DE AGOSTO DOANO DOIS MIL E QUATRO (31/08/2004).

MARINA GERALDINA DE OLIVEIRA AZINIESCRIVÃ SUBSTITUTA

CONF. PROVIMENTOS N° 001/98 DA ECGJ/ES

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PROCESSO Nº: 06804000398-7 (INTERDIÇÃO).REQUERENTE: ELIAS RODRIGUES DE OLIVEIRA.REQUERIDO : JUVENTINO RODRIGUES DE OLIVEIRA


A EXMª. SRª. DRª. MARLÚCIA FERRAZ MOULIN,MMª. JUÍZA DE DIREITO TITULAR DA COMARCA DEÁGUA DOCE DO NORTE, ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.

FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITAL VIREMOU DELE CONHECIMENTO OU NOTÍCIA TIVEREM, QUE, PARA FINS DOART. 1184, DO CPC, TORNA PÚBLICA A SENTENÇA PROLATADA ÀS FLS.23/24, DOS AUTOS ACIMA MENCIONADOS CUJA PARTE DISPOSITIVA ÉAQUI TRANSCRITA NA FORMA DO ARTIGO 9º, § 5º, DO PROVIMENTODA C.G.J. Nº 014/99, DE 08/03/1999: “[...] ANTE O EXPOSTO, DECRETOA INTERDIÇÃO DE JUVENTINO RODRIGUES DE OLIVEIRA, JÁQUALIFICADO, DECLARANDO-O ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DEEXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL. COM BASE NO ART.3º, II, DO CÓDIGO CIVIL, NOMEIO-LHE CURADOR O SR. ELIASRODRIGUES DE OLIVEIRA, QUE DEVERÁ PRESTAR COMPROMISSO NOPRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, NA FORMA DA LEI, FICANDO DESDE JÁDISPENSADA DE ESPECIALIZAÇÃO EM HIPOTECA LEGAL, VISTO OINTERDITO NÃO POSSUIR BENS [...]".

FICAM, POIS, OS INTERESSADOS CIENTES DA SENTENÇAINTERDIÇÃO ACIMA REFERIDA, E, PARA QUE NO FUTURO NÃO SEPOSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, SERÁ O PRESENTE PUBLICADO NODIÁRIO DA JUSTIÇA POR TRÊS VEZES, COM INTERVALO DE 10 (DEZ)DIAS ENTRE AS PUBLICAÇÕES, E AFIXADO POR CÓPIA NO QUADRODE AVISOS DO FÓRUM DESTA COMARCA.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE ÁGUADOCE DO NORTE-ES, AOS VINTE E DOIS DIAS DO MÊS DE DEZEMBRODO ANO DOIS MIL E QUATRO (22/12/2004).

JOAQUIM SANTANA LOPESESCRIVÃO JUDICIÁRIO

CONF. PROVIMENTOS N° 001/98 DA ECGJ/ES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE ÁGUA DOCE DO NORTE


LISTA DE INTIMAÇÕES Nº 24/2004

ADVOGADO(S) INTIMADO(S) NESTA LISTA:

DR. DANIEL PARREIDA DA SILVADRª LEANDRA PAIVA DE SOUZADR. LUCIANO MATIAS DE OLIVEIRADR. MAULY MARTINS DA SILVADR. MIRIAN AGDA DE OLIVEIRA CARVALHODR. PAULO PIRES DA FONSECADR. RENIVALDO VIEIRA MELGAÇODR. WEDSTONE MANZOLI MACHADO

NA FORMA DO ART. 141, II, DO CPC E PROV. 014/99 DA CGJ/ES,INTIMO:

DR. DANIEL PARREIDA DA SILVADRª LEANDRA PAIVA DE SOUZAAUTOS Nº: 06804000667-5 (REVISÃO DE ALIMENTOS)REQUERENTE: D. A. DOS R.REQUERIDO: D. A. DOS S.FINALIDADE: TOMAREM CIÊNCIA DO. R. DESPACHO DE FLS. 25 QUE,QUANTO ÀS PROVAS, DEFERIU O DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR EA PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL, NO MÁXIMO DE 03 (TRÊS)PARA CADA PARTE, CUJO ROL DEVE SER APRESENTADO NO PRAZOPRECLUSIVO DE 10 (DEZ) DIAS, BEM COMO DESIGNOU AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 22 DEFEVEREIRO DE 2005, ÀS 16:30 HORAS, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DOFÓRUM DESTA COMARCA.

DR. LUCIANO MATIAS DE OLIVEIRADR. WEDSTONE MANZOLI MACHADOAUTOS Nº: 06804000210-4 (DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO)REQUERENTE: V. P. DE A.REQUERIDO: M. T. R.FINALIDADE: TOMAREM CIÊNCIA DA. R. DECISÃO DE FLS. 31 E VERSOQUE DEFERIU O PEDIDO DE LIMINAR DO AUTOR, NOS TERMOS DOART. 273, §7º, DO CPC, PARA QUE O IMÓVEL INCLINADO NA INICIALNÃO SEJA ALIENADO SEM A ANUÊNCIA DO AUTOR. BEM COMOINTIMAR O REQUERIDO PARA , NO PRAZO DE 05 DIAS, APRESENTARMEMORIAIS, NA FORMA DO R. DESPACHO DE FLS. 26.

DR. MAULY MARTINS DA SILVA AUTOS Nº: 06804000662-6 (ARROLAMENTO DE BENS)REQUERENTE: E. A. F. C.REQUERIDO: F. C.FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA E MANIFESTAR SOBRE A CONTESTAÇÃOE DOCUMENTOS, FLS. 15/37, NO PRAZO LEGAL.

DR. MIRIAN AGDA DE OLIVEIRA CARVALHOAUTOS Nº: 06803000460-7 (ALVARÁ JUDICIAL)REQUERENTE: ELISA SCARDUA DE SOUZAFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 58 QUEHOMOLOGOU A PRESTAÇÃO DE CONTAS DE FLS. 52/56.

DR. PAULO PIRES DA FONSECAAUTOS Nº: 06803000663-4 (ALVARÁ JUDICIAL)REQUERENTE: ZELINDA HERMISDORFFIFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 12, QUEDETERMINOU A REGULARIZAÇÃO DA PROCURAÇÃO DE FLS. 04, DEFORMA ADEQUADA, UMA VEZ QUE O NOME QUE CONSTA É DENILSON SENA DE OLIVEIRA. A REQUERENTE RESIDE EM PORTUGAL,RAZÃO PELA QUAL A PROCURAÇÃO DEVE SER VIA CONSULADO DOBRASIL NAQUELE PAÍS.

DR. RENIVALDO VIEIRA MELGAÇO AUTOS Nº: 06803000348-4 (GUARDA DE MENORES)REQUERENTE: MARIA DA PENHA DE OLIVEIRAREQUERIDO: VALTER JULIO ROSA DA SILVA


FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA E MANIFESTAR SOBRE O RECURSO DEAGRAVO RETIDO, AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO E AGRAVADA:MARIA DA PENHA DE OLIVEIRA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NAFORMA DO R. DESPACHO DE FLS.96.

DR. WEDSTONE MANZOLI MACHADOAUTOS Nº: 06803000484-7 (REPRESENTAÇÃO CRIMINAL)AUTOR: M. P.REPRESENTADA: M. M. D. DA S.FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 35, QUEHOMOLOGOU A REMISSÃO CONCEDIDA PELO IRMP À REPRESENTADA.

DR. WEDSTONE MANZOLI MACHADOAUTOS Nº: 06803000680-0 (GUARA DE MENORES)REQUERENTE: C. A. P. G.FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 47 QUEHOMOLOGOU A CONTA DE CUSTAS PRESTADAS.

ÁGUA DOCE DO NORTE-ES, 22 DE DEZEMBRO 2.004.

JOAQUIM SANTANA LOPESESCRIVÃO JUDICIÁRIO

(ASSINA CONF. PROVIMENTOS 001 DA CGJES)

COMARCA DE APIACÁ

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO - COMARCA DE APIACÁ

CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO.

JUÍZA DE DIREITO: KELLY KIEFER.ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARIA JOSÉ FERREIRA DE ALMEIDA.

LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 030/2004.

DR. HOMERO JUNGER MAFRA.DRª. CEILA MÁRCIA PEREIRA DA SILVA.PROCESSO Nº 005.04.0000936 (499-04).AÇÃO CRIMINAL.AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO. RÉUS: EURIVAN GOMES DE ALMEIDA, JOÃO BRAZ DA SILVA E OUTROS.FINALIDADE: INTIMADOS PARA APRESENTAREM AS ALEGAÇÕESFINAIS, NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 500, §1º, DO C.P.P.

APIACÁ/ES, 22 DE DEZEMBRO DE 2004.

MARIA JOSÉ FERREIRA DE ALMEIDAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

(PROV. 001/98)

COMARCA DE ITAGUAÇU

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DEDIREITO

COMARCA DEITAGUAÇUCARTÓRIO DO 2ºOFÍCIO

LISTA DE INTIMAÇÃO Nº035/04

JUIZ DR. MARCOS PEREIRASANCHESPROMOTOR DR. SERGIO GERALDO DALLA BERNARDINASEIDEL

ESCRIVÃ NATÁLIA VARGASTHOMÉ

ADVOGADO - DR. ANTONIO CARLOS CORDEIROLEALPROCESSO -025.03.000275-9AÇÃO - COMINATÓRIA C/C PEDIDOLIMINARREQUERENTE - BERTIMKLUGREQUERIDO - MARIA DE LOURDES BALDANOVANIFINALIDADE - INTIMAR PARA, NO PRAZO DE 15 DIAS, EFETUAR OPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS FINAIS, CALCULADAS NOVALOR DE R$129,51, A SEREM PAGAS NA CONTADORIA DA COMARCADE ITAGUAÇU, RESSALVANDO QUE O NÃO PAGAMENTO NO PRAZOACIMA IMPLICARÁ NA INTIMAÇÃO PESSOAL DA REQUERIDA, O QUEACARRETARÁ A EXPEDIÇÃO DE NOVA CARTA PRECATÓRIA,ACRESCENDO A QUANTIA DER$81,04.

ADVOGADO - DR. JAMILSON SERRANOPORFIRIOPROCESSO -025.04.000436-5AÇÃO -ORDINÁRIAAUTORA - ADELINA DUBERSTAINFINCHRÉU - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL -INSSFINALIDADE - INTIMAR DO TEOR DO DESPACHO DE FLS. 67 E VERSO,QUE DEFERIU OS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA,NOMEANDO O ADVOGADO DA REQUERENTE O SUBSCRITOR DAEXORDIAL, DEIXANDO PARA ANALISAR O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃODOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL APÓS, E DETERMINOU ACITAÇÃO DO RÉU, COMO REQUERIDO.

ADVOGADO - DR. JAMILSON SERRANOPORFIRIOPROCESSO -025.04.000733-5AÇÃO -ORDINÁRIAAUTORA - JOANA KLUGSTUMRÉU - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL -INSSFINALIDADE - INTIMAR DO TEOR DO DESPACHO DE FLS. 105, QUEDEFERIU OS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA, DEIXANDOPARA ANALISAR O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DATUTELA JURISDICIONAL APÓS A CITAÇÃO DO REQUERIDO, EDETERMINOU A CITAÇÃO DORÉU.

ADVOGADO - DR. MARCELO SANTOSLEITEPROCESSO -025.04.000559-4AÇÃO - RETIFICAÇÃO DE REGISTROCIVILREQUERENTE - MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRAPEREIRAFINALIDADE - INTIMAR DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 03 DE MARÇO DE 2005, ÀS15:00 HORAS.

ADVOGADO - DR. MARCOS FERREIRADIASPROCESSO -025.03.000839-2AÇÃO - EXECUÇÃO DE TÍTULOEXTRAJUDICIALEXEQÜENTE - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTOEXECUTADO - ALBERICOCORTELETTIFINALIDADE - INTIMAR PARA SE MANIFESTAR EM CINCO DIAS, FACE OTEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 172 VERSO, ONDE CONSTA QUE OOFICIAL DE JUSTIÇA DEIXOU DE PROCEDER A PENHORA EM VIRTUDEDE NÃO TER LOCALIZADO O BEM NA POSSE E PROPRIEDADE DODEVEDOR, UMA VEZ QUE O MESMO FOI NEGOCIADO HÁ VÁRIOSMESES.

ADVOGADO - DR. RICARDO TADEU RIZZOBICALHOPROCESSO -025.02.000272-8AÇÃO - EXECUÇÃO DE TÍTULOEXTRAJUDICIALEXEQÜENTE - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO EDISTRIBUIÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS -ECADEXECUTADA - NILZA MARIA ZANOTTIFINALIDADE - INTIMAR PARA SE MANIFESTAR QUANTO AO EFETIVOCUMPRIMENTO DO PACTUADO, NO PRAZO DE CINCO DIAS.


ADVOGADO - DR. SALERMO SALES DEOLIVEIRAPROCESSO -025.04.000758-2AÇÃO -INDENIZATÓRIAAUTORA - MINERAÇÃO MUQUILTDA.RÉU - LUIZ BUSS EOUTROSFINALIDADE - INTIMAR DO TEOR DO DESPACHO DE FLS. 28, QUEINDEFERIU O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA, DETERMINANDOO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NO PRAZO DE DEZ DIAS,SOB PENA DEINDEFERIMENTO.

ADVOGADO - DRª SONIA MARIADEMONERPROCESSO - 025010000177 (Nº NOVO025.03.000796-4)AÇÃO - RETIFICAÇÃO DEREGISTROREQUERENTE - NELSONVALANDROFINALIDADE - INTIMAR PARA, NO PRAZO DE 15 DIAS, EFETUAR OPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS FINAIS, CALCULADAS NOVALOR DE R$396,11, A SEREM PAGAS NA CONTADORIA DA COMARCADE ITAGUAÇU, RESSALVANDO QUE O NÃO PAGAMENTO NO PRAZOACIMA IMPLICARÁ NA INTIMAÇÃO PESSOAL DO REQUERENTE, O QUEACARRETARÁ A EXPEDIÇÃO DE NOVA CARTA PRECATÓRIA,ACRESCENDO A QUANTIA DE R$81,04.

ADVOGADO - DRª SONIA MARIADEMONERPROCESSO -025.01.000031-0AÇÃO - RETIFICAÇÃO DEREGISTROREQUERENTE - JOSE ANTONIOBARBOSAFINALIDADE - INTIMAR PARA, NO PRAZO DE 15 DIAS, EFETUAR OPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS FINAIS, CALCULADAS NOVALOR DE R$136,75, A SEREM PAGAS NA CONTADORIA DA COMARCADE ITAGUAÇU, RESSALVANDO QUE O NÃO PAGAMENTO NO PRAZOACIMA IMPLICARÁ NA INTIMAÇÃO PESSOAL DO REQUERENTE, O QUEACARRETARÁ A EXPEDIÇÃO DE NOVA CARTA PRECATÓRIA,ACRESCENDO A QUANTIA DER$81,04.

ITAGUAÇU, 22 DE DEZEMBRO DE 2004.

NATÁLIA VARGAS THOMÉ ESCRIVÃJUDICIÁRIA

COMARCA DE ITARANA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE ITARANA


EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO : 15 (QUINZE) DIAS

PROCESSO Nº 945/04 - 027040000799

O EXMO. SR. DR. LUÍS EDUARDO FACHETTI DEOLIVEIRA, MM. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DEITARANA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.

FAZ SABER A FLÁVIO RANIERI BOTELHO, BRASILEIRO,SOLTEIRO, PORTADOR DO CPF 00822964724, DIZIA RESIDIR EMLIMOEIRO DE SANTO ANTÔNIO, ZONA RURAL, ITARANA/ES, QUE OBANCO FINASA S/A LHE MOVE UMA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOTENDO POR OBJETO O AUTOMÓVEL VW GOL MI, COR AZUL, ANO1998, PLACA MQT 0480, CHASSI 9BWZZZ373WT147850, E ACONDENAÇÃO NAS COMINAÇÕES LEGAIS, BEM ESTE HAVIDO COMALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA PELO CONTRATO DE 29.10.2003, FACE AONÃO PAGAMENTO DAS PARCELAS AVENÇADAS. APREENDIDO O BEM,

E ESTANDO O RÉU EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, FOI DEFERIDAA CITAÇÃO POR EDITAL PARA QUE, NO PRAZO DE 05 DIAS REALIZE OPAGAMENTO DA INTEGRALIDADE DA DÍVIDA OU APRESENTERESPOSTA NO PRAZO DE 15 DIAS, AMBOS CONTADOS DO PRAZODESTE EDITAL, PODENDO A RESPOSTA SER APRESENTADA AINDAQUE TENHA SE UTILIZADO DA FACULDADE DE PURGAÇÃO DA MORA(NOS TERMOS DA LEI 10.931/04, QUE ALTEROU O DECRETO LEI Nº911/69) SOB PENA DE PRESUMIREM-SE VERDADEIROS OS FATOSALEGADOS.

E, PARA QUE DE FUTURO NÃO SE POSSA ALEGARIGNORÂNCIA, FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁPUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADA CÓPIA NO ÁTRIO DOFÓRUM LOCAL

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE ITARANA- ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 06 (SEIS) DO MÊS DE DEZEMBRODO ANO DE 2004 (DOIS MIL E QUATRO). EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIASUBSTITUTA O DIGITEI E SUBSCREVI.

MARCILENE MARIA COMPER COVREESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA

AUT. P/ PROV. Nº 001/98 DA ECGJ/ES

COMARCA DE JAGUARÉ

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE JAGUARÉ

CARTÓRIO DO 2° OFÍCIO

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO 30 DIAS

O DR. LUCIANO COSTA BRAGATTO, MM JUIZ DEDIREITO NESTA COMARCA DE JAGUARÉ/ES, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER AO DENUNCIADO ALESSANDRO RAMOSSANTANA, COM 20 ANOS DE IDADE, NASCIDO EM 06.12.1982,CONVIVENTE, LAVRADOR, FILHO DE JOÃO RAMOS DOS SANTOS EHELENA RAMOS SANTANA, NATURAL DE VITÓRIA/ES, RESIDENTE NARUA BEM-TE-VI, S/Nº, B. SEAC, JAGUARÉ/ES, ATUALMENTE EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 2ºOFÍCIO, O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, POR SEU REPRESENTANTEEM EXERCÍCIO NESTA COMARCA, LHES MOVE OS TERMOS DA AÇÃOPENAL TOMBADA SOB O Nº 065030002524-034/2003, POR INFRAÇÃOAO ART. 155, § 4º, INC. IV DO CP, E COMO O REFERIDO DENUNCIADOENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, É EXPEDIDO OPRESENTE EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 30 DIAS, PELOQUAL FICA CITADO PARA COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO, NASALA DAS AUDIÊNCIAS DO FÓRUM "DES. RÔMULO FINAMORE", SITONA AV. 09 DE AGOSTO, N° 1.410, CENTRO, JAGUARÉ-ES, NO PRÓXIMODIA 01/02/2005, ÀS 13:50 HORAS, A FIM DE SER INTERROGADO ERESPONDER AOS DEMAIS TERMOS DA ALUDIDA AÇÃO PENAL,DEVENDO COMPARECER ACOMPANHADO DE ADVOGADO, CASOCONTRÁRIO FICARÁ SUSPENSO O PROCESSO E O CURSO DO PRAZOPRESCRICIONAL, CONFORME DISPÕE O ART. 366 DO CPP,OPORTUNIDADE EM QUE O JUIZ PODERÁ DETERMINAR A PRODUÇÃOANTECIPADA DE PROVAS CONSIDERADAS URGENTES, BEM COMOSER-LHE-Á NOMEADO, POR ESTE JUÍZO, DEFENSOR PÚBLICO,PODENDO ENTÃO E/OU NO PRAZO DE TRÊS (03) DIAS OFERECERALEGAÇÕES ESCRITAS E ARROLAR TESTEMUNHAS, TUDO SOB PENADE REVELIA.

E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DODENUNCIADO, DETERMINOU O MM. JUIZ A EXPEDIÇÃO DO PRESENTE


EDITAL, QUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA JUSTIÇA EAFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEJAGUARÉ-ES, AOS 22 DIAS DO MÊS 12 DO ANO DE 2004.

LUCÉLIA MARTINS DE OLIVEIRA BRITOESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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CARTÓRIO DO 2° OFÍCIO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇAPRAZO 60 DIAS

PROCESSO N.º : 065020001908 - 032/2002AUTOR : O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALACUSADO(A) : EDMILSON PINHEIRO DA ROCHA

FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO(A) SENTENCIADO(A) EDMILSONPINHEIRO DA ROCHA, VULGO "MAZINHO", BRASILEIRO, SOLTEIRO,ELETRICISTA, NASCIDO EM 02/05/1978, NATURAL DE SÃO MATEUS/ES,FILHO DE GERSON BISSARO E RINILDE DOS SANTOS BISSARO,RESIDENTE NA RUA DOS CRAVO, 26B, LINDÉIA, BELO HORIZONTE/MG,Á ÉPOCA DOS FATOS, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃOSABIDO, DENUNCIADO(A) COMO INCURSO NAS SANÇÕES PREVISTASNO ART. 157, § 2°, I E II, E 228, PARÁGRAFO ÚNICO NA FORMA DOART. 69, TODOS DO CPB, DA R. SENTENÇA PROLATADA ÀS FLS.374/377 DOS ALUDIDOS AUTOS, CUJO TEOR É O SEGUINTE: "...ISTOPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADOEM FACE DO ACUSADO GELCIMAR DOS SANTOS BISSARO,DEVIDAMENTE QUALIFICADO NOS AUTOS E O ABSOLVO COM BASENO ART. 386, INC. IV E VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, DAIMPUTAÇÃO QUE LHE É FEITA..."

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE JAGUARÉ(ES), AOS 22 DIAS DO MÊS 12 DO ANO DE 2004. EU,________, LUCÉLIAMARTINS DE OLIVEIRA BRITO, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, QUE DIGITEI ESUBSCREVI.


(DE ACORDO COM O PROVIMENTO 002 DE 02/02/98 DACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA)

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE JAGUARÉ

CARTÓRIO 2º OFÍCIO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇAPRAZO 60 DIAS

PROCESSO Nº: 065030007705 - 070/2003AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALACUSADO(A): ADEVANI PINTO

FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO(A) SENTENCIADO(A)ADEVANI PINTO, BRASILEIRO, CONVIVENTE, LAVRADOR, COM 33ANOS, NATURAL DE LINHARES-ES, FILHO(A) DE JOÃO BATISTA E DEMARIA DA CONCEIÇÃO PINTO, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO ENÃO SABIDO, DENUNCIADO(A) COMO INCURSO NAS SANÇÕESPREVISTAS NO ARTIGO 10, § 1°, INCISO III, DA LEI 9.437/97, DA R.SENTENÇA PROLATADA ÀS FLS. 95/97, DOS ALUDIDOS AUTOS, QUEJULGOU PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL,

CONSUBSTANCIADA NA PEÇA INICIAL, INCURSANDO O(A) MESMO(A)NAS SANÇÕES DO ARTIGO 10, § 1°, INCISO III, DA LEI 9.437/97,CONDENANDO-O(A) À PENA DE 01 (UM) ANO DE DETENÇÃO E 20(VINTE) DIAS-MULTA À BASE DE 1/30 DO SALÁRIO MÍNIMO, BEMCOMO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, ESTABELECENDOO REGIME ABERTO PARA CUMPRIMENTO DA PENA.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE JAGUARÉ(ES), AOS 22 DIAS DO MÊS 12 DO ANO DE 2004. EU, LUCÉLIA MARTINSDE OLIVEIRA BRITO, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, QUE DIGITEI E SUBSCREVI.


(DE ACORDO COM O PROVIMENTO 002 DE 02/02/98 DACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA)

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EDITAL DE REVISÃO DOS JURADOS

O DR. LUCIANO COSTA BRAGATTO, MM. JUIZ DEDIREITO DESTA COMARCA DE JAGUARÉ - ES, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER A TODOS PELO PRESENTE EDITAL, QUE DECONFORMIDADE COM OS ARTIGOS 439 E 440, DO CÓDIGO DEPROCESSO PENAL, PROCEDEU-SE A REVISÃO DA LISTA GERAL DEJURADOS DESTA COMARCA, ELIMINANDO ALGUNS E NOMEANDOOUTROS, DE ACORDO COM OS CRITÉRIOS DE LEGALIDADE, NAFORMA NECESSÁRIA AO BOM ANDAMENTO DOS TRABALHOS DO JÚRIE, OBSERVADAS AS FORMALIDADES DE ESTILO, FICANDO A LISTAGERAL PARA O EXERCÍCIO DO ANO 2005, ASSIM CONSTITUÍDA:

1. ADRIANO TONIATO,2. JAIRO JAIR MANOEL MEIRA,3. LUZIANO BASSO,4. JOSÉ LUIZ DE BACKER,5. ADRIANO FÁBIO ALTOÉ,6. IVÂNIA TAYLOR FÉLIX,7. TÁCIA ROCHA,8. OSMAR BRIOSCHI,9. JOSINELSA MANTHAYA LOPES CALIMAN,10. WASHINGTON LUIZ COSME,11. ROSILDE DA PENHA PESSIN,12. ÂNGELA MARIA ALTOÉ,13. ADWALTER JOSÉ GABRIEL,14. MARIA DE LOURDES PERIM,15. ALCY MARINHO DE BACKER,16. JOSÉ NILTON SASSO PARIZ,17. CARLA SUELY GRASSI NICOLI,18. ALMIRO ALTOÉ,19. JOSEMAR MARTINS,20. EDVALDO MARCARINI,21. ADAUTO MARCARINI,22. JOSÉ ALBERTO DE JESUS,23. JAMES DE NADAI SILVA,24. ADEUTER TADEU GABRIEL,25. EDINA SEZARI OLIOSA PARIZ,26. JARBAS ALEXANDRE NICOLI,27. GILMAR CASAGRANDE,28. MARCILENE CAMPOS DALL'ORTO,29. UIARA BARBOSA BRAGATO,30. ANA MARIA BRIOSCHI,31. MARIA DA PENHA MARTINS,


32. ALZIRA ALVES DOS SANTOS COCO,33. ODILA LAQUINI FERNANDES,34. ALDA LUZIA BARBOSA ALVES,35. EDNÉIA BREMER,36. RITA DE CÁSSIA TESSARO DE BACKER,37. BENEDITO DEOLINDO,38. DEUCIDES FERREIRA DE ATAIDE,39. IZAAC MONTEIRO,40. ROSÂNIA CALVI,41. TÂNIA MARIA PARIZ XAVIER,42. MARILETI MARIA CARMINATI,43. DOMINGOS SÁVIO SOSSAI,44. MADSON GONÇALVES DA SILVA,45. RITA DE CÁSSIA FALCHETTO,46. JORGE MORELO,47. INÁCIO BONFÁ,48. JADER SOSSAI DE LIMA,49. SANDRA MARIA MONTOVANELLI,50. ANTONIO MENEGARDO GIOVANELLI,51. JONAS REGINALDO LIVRAMENTO,52. TEREZINHA TESSARO ALTOÉ,;53. DEUZIANA PEREIRA SIMÕES,54. ELIZABETH MARIA DO NASCIMENTO NARDI,55. FÁBIA CRISTINA MARTINS RABELO,56. BRAZ HENRIQUE FIOROT,57. CLÁUDIA DA SILVA LEMOS,58. ANILDO JOSE THOMAS,59. GIAN CARLOS PAULÚCIO,60. GILMAR GUSSÃO,61. JOSÉ SANTOS MARTINS,62. MARIA APARECIDA BRONZONI JUNCA,63. SANDRA SIMONI VIÇOZI,64. JOSÉ JÂNIO BIZI,65. LUZIMAR ELIAS PREATO,66. JOSÉ CUPERTINO MALANQUINI,67. DANIEL BRANDÃO,68. JOÃO EVANGELISTA MALANQUINI,69. MARCOS ANTONIO GUERRA WANDERMUREM,70. SELSO BRIOSCHI,71. PAULO ROBERTO BERGAMASCHI,72. VALDO PAGANINI,73. MARIA ALICE PAPI,74. ROSINETE SOARES,75. JOSÉ SILVANIO BIZI,76. TÂNIA MARIA DE LIMA CERUTTI,77. OLIVIO SALEIS,78. RENATO FREGONA,79. RODRIGO BRAGATO,80. GERALDO LUIZ COCO,81. FLÁVIO BINS,82. VALQUIRIO JOSÉ MARTINS DA SILVA,83. NICIO JOSÉ SANTANA,84. CREUZA ROCHA SOSSAI,85. OLIVIO GERALDO ALTOÉ,86. ADRIANA DE LIMA DALVI,87. ESTELA CAMATA,88. JOSÉ CARLOS ALVES,89. CLEILA MEDINA FERNANDES,90. MARIELI TEREZA SCHIAVO PIZZOL,91. ANA LUCIA GOMES VIEIRA LOPES ALTOÉ,92. MARIA DAS GRAÇAS QUINQUIM BRIOSCHI,93. MARLENE DOMINGOS SANSON.

E, PARA QUE NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA,MANDOU QUE SE EXPEDISSE O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁAFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM "DES. RÔMULO FINAMORE" NESTACIDADE E PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO ESTADO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE JAGUARÉ,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE (20) DIAS DO MÊS DEDEZEMBRO DO ANO DOIS MIL E QUATRO (2004). EU, JORGE DEMELLO, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO DO CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO, QUEDIGITEI E SUBSCREVI.

LUCIANO COSTA BRAGATTOJUIZ DE DIREITO

COMARCA DE JOÃO NEIVA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE JOÃO NEIVA


LISTA Nº 70

JUIZ DE DIREITO - DR. MENANDRO TAUFNER GOMESPROMOTORA DE JUSTIÇA - DRA. LETICIA ROSA DA SILVAESCRIVÃO JUDICIÁRIO - JOSÉ HELSON SANTOS SILVA SERVENTUÁRIA - GIOVANA RORIZADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTA, EM CUMPRIMENTO AOPROVIMENTO 014/99 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA:

DR. FRANCISCO GUILHERME MARIA APOLONIO COMETTI PROCESSO Nº 1.945/01AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOSREQUERENTE: N . C . V . M . E P . P . V . M . REPRESENTADA POR SUAGENITORA V . M V . . REQUERIDO: F . C . M .PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS 73, PARA EMENDAR AINICIAL E TAMBEM O CALCULO DA DÍVIDA DEVIDAMENTEDESCRIMINADA, NO PRAZO DE 10 DIAS

DR. GERALDO ANTONIO TRIVILINPROCESSO Nº 3.219/04ALVARÁ JUDICIALREQUERENTE: VALDEMAR BERGAMINIPARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA QUE DEFERIU O PEDIDO.

PROCESSO Nº 2.995/03EXECUÇÃO DE ALIMENTOSREQUERENTES: A . P. Z . E M . S . Z. REQUERIDO: P . Z . P .PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DESTE JUÍZO, NOS SEGUINTESTERMOS: " A SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA É IMULTÁVEL , VEZ QUETRANSITOU EM JULGADO."

DR. TÚLIO CÉSAR BICALHO ZIPINOTTIPROCESSO Nº 60/04INVENTÁRIOINVENTARIANTE: OLZA ZAGHETE MARIN INVENTARIADO: CLERIS MARINPARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO, NO SEGUINTE SENTIDO: "DEFIRO O COMPROMISSO DA INVENTARIANTE. CONVERTO OINVENTÁRIO PARA O RITO DE ARROLAMENTO SUMÁRIO. INTIMEM - SEA INVENTARIANTE PARA JUNTAR CERTIDÕES NEGATIVAS E ESBOÇOAMIGÁVEL DE PARTILHA, EM 10 (DEZ) DIAS.

DRA. MARIA APARECIDA RIALIPROCESSO Nº 067030003585AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOSREQUERENTE: V . S . D . M . F . REQUERIDO: D . N . F .


PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA QUE EXTINGUIU A EXECUÇÃO,COM BASE NO ART. 794 DO CPC .

JOÃO NEIVA-ES, 25 DE OUTUBRO DE 2004

JOSÉ HELSON SANTOS SILVAESCRIVÃO JUDICIÁRIO

COMARCA DE MONTANHA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO DO 3º OFÍCIO

COMARCA DE MONTANHA

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DECLARATÓRIA DEINTERDIÇÃO

AÇÃO DE INTERDIÇÃO - AUTOS Nº 03304000374-2REQUERENTE: JOSÉ FRANCISCO DE BRITOREQUERIDA: GELSON DE SOUZA BRITO

O DOUTORA CARLOS ALEXANDRE GUTMANN-MMº JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DEMONTANHA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.

FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE, ATENDENDO ÀS PROVASCONSTANTES DOS AUTOS, POR SENTENÇA PROFERIDA POR ESTEJUÍZO EM 26/10/2004, ÀS FLS. 22/23, FOI DECLARADA A INTERDIÇÃODE JAILSON RODRIGUES FERRAZ, BRASILEIRO, SOLTEIRO,ABSOLUTAMENTE INCAPAZ, NASCIDO AOS 29/07/1961, FILHO DE JOSÉFRANCISCO DE BRITO E DE MARIA SÃO PEDRO DE SOUZA, RESIDENTENA AV. BRASÍLIA, N° 333, BAIRRO IRMÃ MARIA ZÉLIA, NESTA CIDADE ECOMARCA DE MONTANHA - ES, PORTADOR DE DEFICIÊNCIA MENTAL,DECLARANDO-O ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCERPESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, SENDO-LHE NOMEADACURADOR, O SEU PAI, SR. JOSÉ FRANCISCO DE BRITO, LAVRANDO-SEO COMPETENTE TERMO, NOS AUTOS DA AÇÃO DE INTERDIÇÃO,TOMBADA SOB Nº 03304000374-2. A CURATELA É POR TEMPOINDETERMINADO E TEM A FINALIDADE DE REGER O INTERDITANDOEM TODOS OS ATOS DE SUA VIDA CIVIL. E, PARA QUE CHEGUE AOCONHECIMENTO DE TODOS E NO FUTURO NÃO SE ALEGUEIGNORÂNCIA, O PRESENTE EDITAL SERÁ PUBLICADO POR 03 (TRÊS)VEZES NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO ESTADO, COM INTERVALO DE 10(DEZ) DIAS, COM AFIXAÇÃO DE CÓPIA NO LUGAR DE COSTUME.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEMONTANHA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 10 (DEZ) DIAS DOMÊS DE DEZEMBRO DO ANO DOIS MIL E QUATRO (2004). EU,ESCREVENTE JURAMENTADO, DIGITEI E SUBSCREVI.

EDIVANE MENDES DOS SANTOS ESCRIVÃ JUDICIÁRIA

COMARCA DE MUNIZ FREIRE


CARTÓRIO DO 2º OFÍCIOFORUM DA COMARCA DE MUNIZ FREIRE

LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 185/2004 – PARA ADVOGADOS

JUÍZA DE DIREITO: DRª CATARINA RAMOS ANTUNESESCRIVÃO JUDICIÁRIO: FERNANDO LÚCIO JÚNIOR

I- DR SILVIO CÉSAR ALCURE E OUTRO

II- DR. VALMIR SANTOS ALMEIDA“EMBARGOS DE TERCEIROS” (PROC Nº 4.701//03)EMBARGANTE: EUDI MOURA DOS SANTOSEMBARGADO: BANDES S.AFIM: DIZEREM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR,ESPECIFICANDO-AS A SUA PERTINÊNCIA NO PRAZO DE DEZ DIAS.

II- DR. JOSÉ SALOTO SOBRINHO“AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ...”(PROC.Nº4.748/04)REQUERENTE: HÉLIO SANTOSREQUERIDO: TELECOMUNICAÇÕES S.A - TELESPFIM: MANIFESTAR-SE, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOBRE A CERTIDÃODE FL.59, CUJO TEOR É O SEGUINTE: “CERTIFICO E DOU FÉ QUE, ACONTESTAÇÃO, FOI PROTOCOLADA FORA DO PRAZO”.

III- DR. VINICIUS PAVESI LOPES“AÇÃO DEMARCATÓRIA C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE”(PROC.4.767/04)REQUERENTE:JEDAIR MANOEL DE SOUZA E ESPOSAREQUERIDO: JOÃO FLORA FILHOFIM: REPLICAR, QUERENDO, A DEFESA APRESENTADA ÀS FLS.31/40,NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS.

IV- DR. EMANUEL DO NASCIMENTO“AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, COM PEDIDO LIMINAR”(PROC.Nº4.602/01)REQUERENTE: MIQUÉIAS LOPESREQUERIDO: JOSÉ BASTOS GUIMARÃES E OUTRAFIM: APRESENTAR, QUERENDO, NO PRAZO DEZ DIAS, ALEGAÇÕESFINAIS NA FORMA DE MEMORIAIS.

V- DR. LAÉLIO DE SOUZA“EMBARGOS DE TERCEIRO” (PROC.º4.778/04)EMBARGANTE: FRANCISCO CÔGOEMBARGADO: PEDRO CARLOSFIM: CONHECER SENTENÇA DE FLS.20/21 QUE INDEFERIU A PETIÇÃOINICIAL DE FLS.02/06, COM ARRIMO NO ART.267, INCISO I, DO CPC;DETERMINOU O CANCELAMENTO E BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO; BEMCOMO CONDENOU A PARTE EMBARGANTE EM CUSTAS PROCESSUAIS.

VI-DR.ALESSANDRO A.PAIXÃO E OUTRO DR. DÓRIO COSTA PIMENTEL“MEDIDA CAUTELAR PREPARATÓRIA, GARANTIDA POR CAUÇÃO”(PROC.Nº4.546/00)REQUERENTE:IPÊ - AGROPECUÁRIA LTDAREQUERIDO: BANDESFIM: CONHECER DESPACHO DE FL.460, DO SEGUINTE TEOR: “COMRELAÇÃO A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICAREQUERIDA ÀS FLS.456/457, COMPARTILHO E ADOTO O MESMOENTENDIMENTO LANÇADO À FL.439. I-SE. DILIGENCIE-SE.”

VII-DRª NILSON BRITO TRINDADE E OUTROS“BUSCA E APREENSÃO, COM PEDIDO LIMINAR” (PROC.4.636)REQUERENTE: BANCO VOLKSWAGEN S.AREQUERIDO: PAULO HENRIQUE VASCONCELOSFIM: CONHECER SENTENÇA DE FLS.68/70, QUE JULGOU PROCEDENTEO PEDIDO INICIAL PARA, EM CONSEQÜENCIA CONSOLIARDEFINITIVAMENTE, A POSSE E O DOMÍNIO DO VEÍCULO FINANCIADOEM FAVOR DO AUTOR, MANTENDO A LIMINAR A SEU TEMPODEFERIDA.

VIII- KIRLA DANIELLE C.SANTOS E OUTROS“AÇÃO SUMÁRIA DE COBRANÇA” (PROC. Nº4.489/99)


REQUERENTE: CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA AGRICULTURAREQUERIDOS: WILSON SANTOS E OUTROSFIM: CONHECER SENTENÇA DE FLS.250/259, QUE: A) JULGOUEXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO EM RELAÇÃO A WILSONSANTOS E OUTROS, COM FULCRO NO ART.267, III, DO CPC; B) JULGOUEXTINTO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, EM RELAÇÃO AO RÉU LUIZRIBEIRO PAULÚCIO, NOS TERMOS DO ART.269, II, CPC; C) JULGOUPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL EM RELAÇÃO A MÁRCIA VARGAS EOUTROS.

IX- DRª MÔNICA DE SÁ V. REZENDEA) “AÇÃO MONITÓRIA” PROC. Nº4.774 (03704000430-3)REQUERENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE VENDA NOVADO IMIGRANTE (SICOOB)REQUERIDO: ROBERTO MUCIACCIAFIM: APRESENTAR, QUERENDO, IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS ÀMONITÓRIA, DE FLS.157/159, NO PRAZO DE DEZ DIAS.

B) “AÇÃO MONITÓRIA” - PROC. Nº 4.783 (037.04.000484-0) REQUERENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE VENDA NOVADO IMIGRANTE (SICOOB)REQUERIDO: ROBERTO MUCIACCIAFIM: APRESENTAR, QUERENDO, IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS ÀMONITÓRIA, DE FLS.54/65, NO PRAZO DE DEZ DIAS.

X - CRISTIANO TESSINARI MODESTO E OUTRO“AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE” (PROC. Nº4.764/04)REQUERENTE: BENESTES LEASINGREQUERIDO: JOSÉ NILTON PIMFIM: CONHECER SENTENÇA DE FL.31, QUE HOMOLOGOU ADESISTÊNCIA PLEITEADA, E POR VIA REFLEXA, JULGOU EXTINTO OPROCESSO, COM FULCRO NO ART. 267, VIII, DO CPC.

XI- DR.OSMANE DAVEL“AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO” (PROC.Nº3.360/85)REQUERENTE/EXPROPIANTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOREQUERIDS/EXPROPRIADOS: OSMANE DAVEL E OUTROFIM: MANIFESTAR-SE SOBRE O PETITÓRIO DE FL.106 (ONDE OEXPROPRIANTE INFORMOU NÃO SE OPOR AO LEVANTAMENTO DAPARTE DO DEPÓSITO PELO EXPROPRIDADO, BEM ASSIM REQUEREU APROCEDENCIA DA AÇÃO PARA INCORPORAR DEFINITIVAMENTE AOPATRIMÔNIO DO EXPROPRIANTE A ÁREA DESCRITA NA INICIAL) NOPRAZO DE CINCO DIAS.

XII- DR. DANIEL FREITAS JUNIORA) “AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINSITRATIVA” - PROC.Nº4.472/99REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICOLITISCONSORTE ATIVO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOREQUERIDO: VALDIR GONÇALVES BASTOSFIM: CONHECER SENTENÇA DE FLS.131/135, QUE JULGOUPROCEDENTE A INICIAL PARA CONDENAR O REQUERIDO A RESSARCIRAOS COFRES PÚBLICOS O VALOR DE R$52.513,05, DEVIDAMENTEATUALIZADO; CONDENOU O REQUERIDO AO PAGAMENTO DASCUSTAS E HONORÁRIOS; BEM COMO, EM RAZÃO DO ESTABELECE ALEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº65/90 (ART.1º,I ALÍNEA “G”),DETERMINOU A COMUNICAÇÃO DE INELEGIBILIDADE PELO PERÍODOPREVISTO EM LEI, À JUSTIÇA ELEITORAL, EM DECORRÊNCIA DESTACONDENAÇÃO.

B)“AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINSITRATIVA” Nº4.474/99REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICOLITISCONSORTE ATIVO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOREQUERIDO: VALDIR GONÇALVES BASTOSFIM: CONHECER SENTENÇA DE FLS.122/127, QUE JULGOUPROCEDENTE A INICIAL PARA CONDENAR O REQUERIDO A RESSARCIRAOS COFRES PÚBLICOS O VALOR DE R$51.848.19, DEVIDAMENTEATUALIZADO; CONDENOU O REQUERIDO AO PAGAMENTO DASCUSTAS E HONORÁRIOS; BEM COMO, EM RAZÃO DO ESTABELECE A

LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº65/90 (ART.1º,I ALÍNEA “G”),DETERMINOU A COMUNICAÇÃO DE INELEGIBILIDADE PELO PERÍODOPREVISTO EM LEI, À JUSTIÇA ELEITORAL, EM DECORRÊNCIA DESTACONDENAÇÃO.

MUNIZ FREIRE, 22 DE DEZEMBRO DE 2.004

FERNANDO LÚCIO JUNIORESCRIVÃO JUDICIÁRIO


COMARCA DE MUNIZ FREIRECARTÓRIO DO TERCEIRO OFÍCIO


A DOUTORA CATARINA RAMOS ANTUNES, MMª.JUÍZA DE DIREITO DESTA COMARCA DE MUNIZFREIRE, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC ...

FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE, ESTE JUÍZO, POR SENTENÇA,JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO CONSTANTE DO PROCESSO Nº.037030000092-3 DE INTERDIÇÃO, TENDO COMO REQUERENTEJAMYRO VICENTE CAMPOS, E REQUERIDA CELITA CAMPOSDECRETANDO A INTERDIÇÃO DE CELITA CAMPOS, BRASILEIRA,SOLTEIRA, NATURAL DE MUNIZ FREIRE - ES, NASCIDA EM 06/02/1965,FILHA DE JAMYRO VICENTE CAMPOS E ALMERINDA SOARES CAMPOS,RESIDENTE NA LOCALIDADE DE “BARRA ALEGRE”, PRÓXIMO A SANTACLARA, DISTRITO DE ZONA RURAL DO DISTRITO DE ESTRELA DONORTE, MUNICÍPIO DE CASTELO-ES, POR SER PORTADORA DEDEFICIÊNCIA MENTAL (CIDX = F31.1), DECLARANDO-AABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DAVIDA CIVIL, NA FORMA DO ART. 5º, II, DO CÓDIGO CIVIL,NOMEANDO-LHE CURADOR, DE ACORDO COM O ART. 454, § 1º DOCÓDIGO CIVIL, O SR. JAMYRO VICENTE CAMPOS, BRASILEIRO,LAVRADOR, GENITOR DA INTERDITANDA, RESIDENTE NO BAIRRO NALOCALIDADE NA LOCALIDADE DE “BARRA ALEGRE”, PRÓXIMO ASANTA CLARA, DISTRITO DE ZONA RURAL DO DISTRITO DE ESTRELADO NORTE, MUNICÍPIO DE CASTELO-ES.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, OMM. JUIZ DETERMINOU A PUBLICAÇÃO DO PRESENTE EDITAL PORTRÊS (3) VEZES, COM INTERVALO DE DEZ (10) DIAS, NA IMPRENSAOFICIAL (DIÁRIO DA JUSTIÇA), AMPARADA PELA ASSISTÊNCIAJUDICIÁRIA GRATUITA, E AFIXAÇÃO DE CÓPIA NO LOCAL DECOSTUME.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE MUNIZFREIRE, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS QUINZE (15) DIA DO MÊSDE DEZEMBRO (12) DO ANO DOIS MIL E QUATRO (2004). EU, REGINAHELENA DE SOUZA, ESCREVENTE - MAT. 20443657, DIGITEI-O, E OIMPRIMI, SEGUINDO ASSINADO PELO SR. ESCRIVÃO SUBSTITUTO.

VICENTE DE PAULA DELARMELINAESCRIVÃO SUBSTITUTO

-**********- PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

COMARCA DE MUNIZ FREIRECARTÓRIO DO TERCEIRO OFÍCIO


A DOUTORA CATARINA RAMOS ANTUNES, MMª.JUÍZA DE DIREITO DESTA COMARCA DE MUNIZFREIRE, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC ...

FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE, ESTE JUÍZO, POR SENTENÇA,JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO CONSTANTE DO PROCESSO Nº.


03703000060-0 DE INTERDIÇÃO, TENDO COMO REQUERENTETEREZA CÂNDIDA DA CRUZ, E REQUERIDO SÉRGIO PEREIRA DACRUZ DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE SÉRGIO PEREIRA DA CRUZ,BRASILEIRO, SOLTEIRO, NATURAL DE MUNIZ FREIRE - ES, NASCIDO EM12/03/1983, FILHO DE ADONIAS PEREIRA DA CRUZ E DE TEREZACÂNDIDA DA CRUZ, BRASILEIRA, VIÚVA, LAVRADEIRA, RESIDENTE NARUA NOVA, DISTRITO DE PIAÇU, DESTE MUNICÍPIO DE MUNIZFREIRE-ES, POR SER PORTADOR DE DEFICIÊNCIA MENTAL GRAVE(CIDX = F72), DECLARANDO-O ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DEEXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NA FORMA DOART. 5º, II, DO CÓDIGO CIVIL, NOMEANDO-LHE CURADORA, DEACORDO COM O ART. 454, § 1º DO CÓDIGO CIVIL, A SRA. TEREZACÂNDIDA DA CRUZ, BRASILEIRA, VIÚVA, LAVRADEIRA, NASCIDA EM03/12/1949, PORTADORA DA CERTIDÃO DE CASAMENTO REGISTRADOSOB O N.º 1.167, ÀS FLS. 33, DO LIVRO 06-B, DO CARTÓRIO DEREGISTRO CIVIL DO MUNICÍPIO DE BREJETUBA (ES), RESIDENTE NARUA NOVA, DISTRITO DE PIAÇU, DESTE MUNICÍPIO DE MUNIZFREIRE-ES.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, OMM. JUIZ DETERMINOU A PUBLICAÇÃO DO PRESENTE EDITAL PORTRÊS (3) VEZES, COM INTERVALO DE DEZ (10) DIAS, NA IMPRENSAOFICIAL (DIÁRIO DA JUSTIÇA), AMPARADA PELA ASSISTÊNCIAJUDICIÁRIA GRATUITA, E AFIXAÇÃO DE CÓPIA NO LOCAL DECOSTUME.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE MUNIZFREIRE, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS QUINZE (15) DIA DO MÊSDE DEZEMBRO (12) DO ANO DOIS MIL E QUATRO (2004). EU, REGINAHELENA DE SOUZA, ESCREVENTE - MAT. 20443657, DIGITEI-O, E OIMPRIMI, SEGUINDO ASSINADO PELO SR. ESCRIVÃO SUBSTITUTO.

VICENTE DE PAULA DELARMELINAESCRIVÃO SUBSTITUTO

COMARCA DE MUQUI

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE MUQUI

CARTÓRIO DO SEGUNDO OFÍCIO

JUIZ DE DIREITO: JOAQUIM RICARDO CAMATTA MOREIRAESCRIVÃO : OROMAR GOMES DA COSTAPROMOTOR: JEFERSON RIBEIRO GONZAGA


01- DR. GENÉSIO MOFATI VICENTEPROC. Nº 1768 - INDENIZAÇÃOREQUERENTE: JOSÉ TAMBORINIREQUERIDA: TYRESOLES DO ESPÍRITO SANTO LTDAPARA PROVIDENCIAR O PREPARO DA CARTA PRECATÓRIA PARAINTIMAÇÃO DA REQUERIDA.

02 - DR. GENÉSIO MOFATI VICENTE PRC. Nº 1798 - FALÊNCIAREQUERENTES: AGOSTINHO ROMAR BOFANTE E OUTROSREQUERIDAS: MUQUIMAR MÁRMORES E GRANITOS LTDA E OUTROS.PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 49, QUE REJEITOU OSEMBARGOS DECLARATÓRIOS.

03 - DR. ALFREDO ÂNGELO CREMASCHI/BEL. MARLON CÉSAR C. DEATHAYDEPROC. Nº 432/04 - JEC (COBRANÇA)REQUERENTE: JOSÉ LUIZ GOMES DE SOUZAREQUERIDOS: M.A. VALIM - ME E SÉRGIO LUIZ ASSIS VALIMPARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 10, QUE JULGOU EXTINTO OPROCESSO, COM BASE NO ART. 51, I DA LEI 9.099/95.

04 - DRS. MARIO JORGE MARTINS PAIVA/DUILIA VIANNA MOTTAPROC. Nº 1742 - EXECUÇÃO

EXEQÜENTE: PIANNA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.EXECUTADA: CARLOS APARECIDO DA FONSECA FILHO - MEVISTA À EXEQÜENTE DA CERTIDÃO DE FLS. 39.

05 - DR. MOYSÉS COSTA DA ROCHAPROC. Nº 1335 - AÇÃO PENALRÉUS: VALDELI GONÇALVES DA SILVA E OUTROPARA CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DO SUMÁRIO DE DEFESA PARA O DIA14/03/2005, ÀS 13:30 HORAS.

06 - DR. LUIZ CARLOS FILGUEIRASPROC. Nº 374/03 - JEC (EXECUÇÃO)EXEQÜENTE: JÚLIO FRANÇA GONÇALVESEXECUTADO: PEDRO CABRAL DE OLIVEIRAPARA CIÊNCIA DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO PARA O DIA 23/02/2005, ÀS 13:30 HORAS.

07 - DRS. UBALDO ELIAS RIBEIRO/GENÉSIO MOFATI VICENTE/JOSÉROCHA JUNIORPROC. Nº 1397/04 - AÇÃO PENALRÉUS: WESLEY DE OLIVEIRA PACIÊNCIA; CLAYTON WILLIS SOUZASANTOS; JOÃO BATISTA VICENTE; PÂMELA MARQUES; ROSILENECONCEIÇÃO OLIVEIRA E OUTROPARA APRESENTAREM A DEFESA PRÉVIA, NO PRAZO LEGAL

08 - DRª VILMA TRISTÃOPROCS. NºS. 1663 E 1692 - INDENIZAÇÃO E IMPUGNAÇÃO AO VALORDA CAUSAREQUERENTE/IMPUGNADO: SEBASTIÃO MARCOS DA SILVAREQUERIDO/IMPUGNANTE: RAUL SOARES WERNECKPARA PROCEDER, EM 24 HORAS, A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS DOSPROCESSOS, SOB AS PENAS DO ART. 196 DO CPC.

09 - DR. JEFERSON BARBOSA PEREIRAPROC. Nº 1790 - REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE: MAURÍCIO ELIAS BARBOSAREQUERIDO: FOGOS CONFIANÇA LTDAPARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS.332 E VERSO, QUE MANTEVEA DECISÃO AGRAVADA.

MUQUI(ES), 17 DE DEZEMBRO DE 2004.

OROMAR GOMES DA COSTAESCRIVÃO JUDICIÁRIO

COMARCA DE PINHEIROS


COMARCA DE PINHEIROS

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃOPRAZO - 20 DIAS

O DR. JURACY JOSÉ DA SILVA, MM. JUIZ DEDIREITO DESTA COMARCA DE PINHEIROS (ES),POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER A QUEM O CONHECIMENTO DO PRESENTEEDITAL HAJA DE PERTENCER, QUE, POR SENTENÇA, JULGOU ESTEJUÍZO PROCEDENTE O PROCESSO DE INTERDIÇÃO TOMBADO SOB ONº 04004000237-6, DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE VILMA PEREIRADE SOUZA, BRASILEIRA, SOLTEIRA, NATURAL DE MUCURICI-ES,NASCIDA AOS 17/03/1961, FILHA DE JOSÉ PEREIRA DE SOUZA E DESANTA PEREIRA DE SOUZA, RESIDENTE E DOMICILIADO NA RUAJONAS ORLETTI, 347, BAIRRO DOMICIANO, NESTA CIDADE ECOMARCA DE PINHEIROS-ES, POR MOTIVO DE SER PORTADORA DE


DEFICIÊNCIA MENTAL, E INCAPAZ, POR ISSO, DE EXERCERPESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NOMEANDO-LHECURADORA NA PESSOA DE VALDELICE PEREIRA DE SOUZA,BRASILEIRO, CASADO, LAVRADOR, PORTADOR DA C. I. Nº 1.102.774-ES,RESIDENTE E DOMICILIADO NA RUA JONAS ORLETTI, 347, BAIRRODOMICIANO, NESTA CIDADE E COMARCA DE PINHEIROS-ES.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E NOFUTURO NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA, DETERMINOU O MM.JUIZ DE DIREITO DESTA COMARCA, A PUBLICAÇÃO DO PRESENTEEDITAL, POR TRÊS VEZES, COM INTERVALOS DE DEZ (10) DIAS, NODIÁRIO DA JUSTIÇA E PELA IMPRENSA LOCAL, E, AINDA, AFIXANDOCÓPIA NO LOCAL DE COSTUME.

PINHEIROS-ES, 15 DE DEZEMBRO DE 2004.

JURACY JOSÉ DA SILVAJUIZ DE DIREITO

COMARCA DE PIÚMA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTORIO DO 3º OFÍCIO DE PIÚMA

EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS)

FAZ SABER A TODOS QUE DESTE EDITAL, VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM, QUE ENCONTRA-SE EM TRAMITAÇÃO NOCARTÓRIO DO 3º OFÍCIO DESTA COMARCA, SITO À PRAÇA OENESTAYLOR, S/N.º, CENTRO - PIÚMA - ES, OS AUTOS DA AÇÃO DEEXECUÇÃO FISCAL, TOMBADOS SOB O N.º 062030002570, TENDOCOMO EXEQUENTE O MUNICÍPIO DE PIÚMA E COMO EXECUTADOCARMEM GUIMARÃES DA SILVA, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO ENÃO SABIDO, MOTIVO PELO QUAL NÃO FOI POSSÍVEL CITÁ-LOPESSOALMENTE, RAZÃO PELA QUAL FOI EXPEDIDO O PRESENTEEDITAL COM A FINALIDADE DA CITAÇÃO DO EXECUTADO PARATOMAR CONHECIMENTO DA PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL EEFETUAR O PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 483,37 (QUATROCENTOSE OITENTA E TRES REAIS E TRINTA E SETE CENTAVOS, ACRESCIDOSDE JUROS, CORREÇÃO MONETÁRIA E CUSTAS PROCESSUAIS, NOPRAZO DE 5 (CINCO) DIAS (ART. 8º, INCISO IV, LEI 6.830/80) OUGARANTIR A EXECUÇÃO SOB PENA DE PENHORA OU ARRESTO DESEUS BENS, TUDO EM CONFORMIDADE COM A PETIÇÃO INICIAL EDEFERIDO POR ESTE JUÍZO. NÃO CORRENDO O PAGAMENTO DAQUANTIA EXEQUENDA, DENTRO DO PRAZO DE 05 (CINCO) DIASCONTADOS A PARTIR DA CITAÇÃO DO EXECUTADO E NEM GARANTIAA EXECUÇÃO, A PENHORA PODERÁ RECAIR EM QUALQUER BEM DOEXECUTADO, EXCETO OS QUE A LEI DECLARA ABSOLUTAMENTEIMPENHORÁVEIS (ART. 9º, LEI 6.830/80.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E,PRINCIPALMENTE DO INTERESSADO, PARA NÃO ALEGAREMIGNORÂNCIA, VAI PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA,GRATUITAMENTE. (ART. 8º, INCISO IV DA LEI 6.830/80) E UMA DASCÓPIA AFIXADA NO ÁTRIO DESTE FÓRUM.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEPIÚMA-ES, QUINTA-FEIRA, 23 DE DEZEMBRO DE 2004 MARIA DOCARMO GALIASSO, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, MANDEI DIGITAR, IMPRIMIR ESUBSCREVO.

FELIPPE MONTEIRO MORGADO HORTAJUIZ DE DIREITO


CARTORIO DO 3º OFÍCIO DE PIÚMA


FAZ SABER A TODOS QUE DESTE EDITAL, VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM, QUE ENCONTRA-SE EM TRAMITAÇÃO NOCARTÓRIO DO 3º OFÍCIO DESTA COMARCA, SITO À PRAÇA OENESTAYLOR, S/N.º, CENTRO - PIÚMA - ES, OS AUTOS DA AÇÃO DEEXECUÇÃO FISCAL, TOMBADOS SOB O N.º 062030004691, TENDOCOMO EXEQUENTE O MUNICÍPIO DE PIÚMA E COMO EXECUTADOIVANA MARIA PEDROZA DE OLIVEIRA, ATUALMENTE EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, MOTIVO PELO QUAL NÃO FOI POSSÍVELCITÁ-LO PESSOALMENTE, RAZÃO PELA QUAL FOI EXPEDIDO OPRESENTE EDITAL COM A FINALIDADE DA CITAÇÃO DO EXECUTADOPARA TOMAR CONHECIMENTO DA PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃOFISCAL E EFETUAR O PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 888,91(OITOCENTOS E OITENTA E OITO REAIS E NOVENTA E UMCENTAVOS), ACRESCIDOS DE JUROS, CORREÇÃO MONETÁRIA ECUSTAS PROCESSUAIS, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS (ART. 8º, INCISOIV, LEI 6.830/80) OU GARANTIR A EXECUÇÃO SOB PENA DE PENHORAOU ARRESTO DE SEUS BENS, TUDO EM CONFORMIDADE COM APETIÇÃO INICIAL E DEFERIDO POR ESTE JUÍZO. NÃO CORRENDO OPAGAMENTO DA QUANTIA EXEQUENDA, DENTRO DO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS CONTADOS A PARTIR DA CITAÇÃO DO EXECUTADO ENEM GARANTIA A EXECUÇÃO, A PENHORA PODERÁ RECAIR EMQUALQUER BEM DO EXECUTADO, EXCETO OS QUE A LEI DECLARAABSOLUTAMENTE IMPENHORÁVEIS (ART. 9º, LEI 6.830/80.


DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEPIÚMA-ES, QUINTA-FEIRA, 23 DE DEZEMBRO DE 2004. EU, MARIA DOCARMO GALIASSO, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, MANDEI DIGITAR, IMPRIMIR ESUBSCREVO.


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FAZ SABER A TODOS QUE DESTE EDITAL, VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM, QUE ENCONTRA-SE EM TRAMITAÇÃO NOCARTÓRIO DO 3º OFÍCIO DESTA COMARCA, SITO À PRAÇA OENESTAYLOR, S/N.º, CENTRO - PIÚMA - ES, OS AUTOS DA AÇÃO DEEXECUÇÃO FISCAL, TOMBADOS SOB O N.º 062030003073, TENDOCOMO EXEQUENTE O MUNICÍPIO DE PIÚMA E COMO EXECUTADOBRÁULIO SÉRGIO ALCICI, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃOSABIDO, MOTIVO PELO QUAL NÃO FOI POSSÍVEL CITÁ-LOPESSOALMENTE, RAZÃO PELA QUAL FOI EXPEDIDO O PRESENTEEDITAL COM A FINALIDADE DA CITAÇÃO DO EXECUTADO PARATOMAR CONHECIMENTO DA PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL EEFETUAR O PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 621,20 (SEISCENTOS EVINTE E UM REAIS E VINTE CENTAVOS), ACRESCIDOS DE JUROS,CORREÇÃO MONETÁRIA E CUSTAS PROCESSUAIS, NO PRAZO DE 5(CINCO) DIAS (ART. 8º, INCISO IV, LEI 6.830/80) OU GARANTIR AEXECUÇÃO SOB PENA DE PENHORA OU ARRESTO DE SEUS BENS,TUDO EM CONFORMIDADE COM A PETIÇÃO INICIAL E DEFERIDO PORESTE JUÍZO. NÃO CORRENDO O PAGAMENTO DA QUANTIAEXEQUENDA, DENTRO DO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS CONTADOS APARTIR DA CITAÇÃO DO EXECUTADO E NEM GARANTIA A EXECUÇÃO,A PENHORA PODERÁ RECAIR EM QUALQUER BEM DO EXECUTADO,EXCETO OS QUE A LEI DECLARA ABSOLUTAMENTE IMPENHORÁVEIS(ART. 9º, LEI 6.830/80.





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FAZ SABER A TODOS QUE DESTE EDITAL, VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM, QUE ENCONTRA-SE EM TRAMITAÇÃO NOCARTÓRIO DO 3º OFÍCIO DESTA COMARCA, SITO À PRAÇA OENESTAYLOR, S/N.º, CENTRO - PIÚMA - ES, OS AUTOS DA AÇÃO DEEXECUÇÃO FISCAL, TOMBADOS SOB O N.º 062030003040, TENDOCOMO EXEQUENTE O MUNICÍPIO DE PIÚMA E COMO EXECUTADOBRANDES COUTINHO, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃOSABIDO, MOTIVO PELO QUAL NÃO FOI POSSÍVEL CITÁ-LOPESSOALMENTE, RAZÃO PELA QUAL FOI EXPEDIDO O PRESENTEEDITAL COM A FINALIDADE DA CITAÇÃO DO EXECUTADO PARATOMAR CONHECIMENTO DA PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL EEFETUAR O PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 633,69 (SEISCENTOS ETRINTA E TRÊS REAIS E SESSENTA E NOVE CENTAVOS), ACRESCIDOSDE JUROS, CORREÇÃO MONETÁRIA E CUSTAS PROCESSUAIS, NOPRAZO DE 5 (CINCO) DIAS (ART. 8º, INCISO IV, LEI 6.830/80) OUGARANTIR A EXECUÇÃO SOB PENA DE PENHORA OU ARRESTO DESEUS BENS, TUDO EM CONFORMIDADE COM A PETIÇÃO INICIAL EDEFERIDO POR ESTE JUÍZO. NÃO CORRENDO O PAGAMENTO DAQUANTIA EXEQUENDA, DENTRO DO PRAZO DE 05 (CINCO) DIASCONTADOS A PARTIR DA CITAÇÃO DO EXECUTADO E NEM GARANTIAA EXECUÇÃO, A PENHORA PODERÁ RECAIR EM QUALQUER BEM DOEXECUTADO, EXCETO OS QUE A LEI DECLARA ABSOLUTAMENTEIMPENHORÁVEIS (ART. 9º, LEI 6.830/80.




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FAZ SABER A TODOS QUE DESTE EDITAL, VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM, QUE ENCONTRA-SE EM TRAMITAÇÃO NO

CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO DESTA COMARCA, SITO À PRAÇA OENESTAYLOR, S/N.º, CENTRO - PIÚMA - ES, OS AUTOS DA AÇÃO DEEXECUÇÃO FISCAL, TOMBADOS SOB O N.º 062030003057, TENDOCOMO EXEQUENTE O MUNICÍPIO DE PIÚMA E COMO EXECUTADOBENEDITO AUGUSTO DE OLIVEIRA, ATUALMENTE EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, MOTIVO PELO QUAL NÃO FOI POSSÍVELCITÁ-LO PESSOALMENTE, RAZÃO PELA QUAL FOI EXPEDIDO OPRESENTE EDITAL COM A FINALIDADE DA CITAÇÃO DO EXECUTADOPARA TOMAR CONHECIMENTO DA PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃOFISCAL E EFETUAR O PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 552,86(QUINHENTOS E CINQUENTA E DOIS REAIS E OITENTA E SEISCENTAVOS), ACRESCIDOS DE JUROS, CORREÇÃO MONETÁRIA ECUSTAS PROCESSUAIS, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS (ART. 8º, INCISOIV, LEI 6.830/80) OU GARANTIR A EXECUÇÃO SOB PENA DE PENHORAOU ARRESTO DE SEUS BENS, TUDO EM CONFORMIDADE COM APETIÇÃO INICIAL E DEFERIDO POR ESTE JUÍZO. NÃO CORRENDO OPAGAMENTO DA QUANTIA EXEQUENDA, DENTRO DO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS CONTADOS A PARTIR DA CITAÇÃO DO EXECUTADO ENEM GARANTIA A EXECUÇÃO, A PENHORA PODERÁ RECAIR EMQUALQUER BEM DO EXECUTADO, EXCETO OS QUE A LEI DECLARAABSOLUTAMENTE IMPENHORÁVEIS (ART. 9º, LEI 6.830/80.


DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEPIÚMA-ES, QUINTA-FEIRA, 23 DE DEZEMBRO DE 2004 MARIA DOCARMO GALIASSO, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, MANDEI DIGITAR, IMPRIMIR ESUBSCREVO.


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FAZ SABER A TODOS QUE DESTE EDITAL, VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM, QUE ENCONTRA-SE EM TRAMITAÇÃO NOCARTÓRIO DO 3º OFÍCIO DESTA COMARCA, SITO À PRAÇA OENESTAYLOR, S/N.º, CENTRO - PIÚMA - ES, OS AUTOS DA AÇÃO DEEXECUÇÃO FISCAL, TOMBADOS SOB O N.º 062030002653, TENDOCOMO EXEQUENTE O MUNICÍPIO DE PIÚMA E COMO EXECUTADOCARLOS MARCHIORI, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃOSABIDO, MOTIVO PELO QUAL NÃO FOI POSSÍVEL CITÁ-LOPESSOALMENTE, RAZÃO PELA QUAL FOI EXPEDIDO O PRESENTEEDITAL COM A FINALIDADE DA CITAÇÃO DO EXECUTADO PARATOMAR CONHECIMENTO DA PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL EEFETUAR O PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 1.749,00 (HUM MIL,SETECENTOS E QUARENTA E NOVE REAIS), ACRESCIDOS DE JUROS,CORREÇÃO MONETÁRIA E CUSTAS PROCESSUAIS, NO PRAZO DE 5(CINCO) DIAS (ART. 8º, INCISO IV, LEI 6.830/80) OU GARANTIR AEXECUÇÃO SOB PENA DE PENHORA OU ARRESTO DE SEUS BENS,TUDO EM CONFORMIDADE COM A PETIÇÃO INICIAL E DEFERIDO PORESTE JUÍZO. NÃO CORRENDO O PAGAMENTO DA QUANTIAEXEQUENDA, DENTRO DO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS CONTADOS APARTIR DA CITAÇÃO DO EXECUTADO E NEM GARANTIA A EXECUÇÃO,A PENHORA PODERÁ RECAIR EM QUALQUER BEM DO EXECUTADO,EXCETO OS QUE A LEI DECLARA ABSOLUTAMENTE IMPENHORÁVEIS(ART. 9º, LEI 6.830/80.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E,PRINCIPALMENTE DO INTERESSADO, PARA NÃO ALEGAREM


IGNORÂNCIA, VAI PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA,GRATUITAMENTE. (ART. 8º, INCISO IV DA LEI 6.830/80) E UMA DASCÓPIA AFIXADA NO ÁTRIO DESTE FÓRUM.



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FAZ SABER A TODOS QUE DESTE EDITAL, VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM, QUE ENCONTRA-SE EM TRAMITAÇÃO NOCARTÓRIO DO 3º OFÍCIO DESTA COMARCA, SITO À PRAÇA OENESTAYLOR, S/N.º, CENTRO - PIÚMA - ES, OS AUTOS DA AÇÃO DEEXECUÇÃO FISCAL, TOMBADOS SOB O N.º 062040001877, TENDOCOMO EXEQUENTE O INMETRO E COMO EXECUTADO ANTONIO A.SILVA FILHO - ME, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO,MOTIVO PELO QUAL NÃO FOI POSSÍVEL CITÁ-LO PESSOALMENTE,RAZÃO PELA QUAL FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL COM AFINALIDADE DA CITAÇÃO DO EXECUTADO PARA TOMARCONHECIMENTO DA PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL EEFETUAR O PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 593,96 (QUINHENTOS ENOVENTA E TRES REAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS), ACRESCIDOSDE JUROS, CORREÇÃO MONETÁRIA E CUSTAS PROCESSUAIS, NOPRAZO DE 5 (CINCO) DIAS (ART. 8º, INCISO IV, LEI 6.830/80) OUGARANTIR A EXECUÇÃO SOB PENA DE PENHORA OU ARRESTO DESEUS BENS, TUDO EM CONFORMIDADE COM A PETIÇÃO INICIAL EDEFERIDO POR ESTE JUÍZO. NÃO CORRENDO O PAGAMENTO DAQUANTIA EXEQUENDA, DENTRO DO PRAZO DE 05 (CINCO) DIASCONTADOS A PARTIR DA CITAÇÃO DO EXECUTADO E NEM GARANTIAA EXECUÇÃO, A PENHORA PODERÁ RECAIR EM QUALQUER BEM DOEXECUTADO, EXCETO OS QUE A LEI DECLARA ABSOLUTAMENTEIMPENHORÁVEIS (ART. 9º, LEI 6.830/80.




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FAZ SABER A TODOS QUE DESTE EDITAL, VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM, QUE ENCONTRA-SE EM TRAMITAÇÃO NOCARTÓRIO DO 3º OFÍCIO DESTA COMARCA, SITO À PRAÇA OENESTAYLOR, S/N.º, CENTRO - PIÚMA - ES, OS AUTOS DA AÇÃO DE

EXECUÇÃO FISCAL, TOMBADOS SOB O N.º 062030025639, TENDOCOMO EXEQUENTE O INMETRO E COMO EXECUTADO PADARIA ECONFEITARIA DARÉ, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃOSABIDO, MOTIVO PELO QUAL NÃO FOI POSSÍVEL CITÁ-LOPESSOALMENTE, RAZÃO PELA QUAL FOI EXPEDIDO O PRESENTEEDITAL COM A FINALIDADE DA CITAÇÃO DO EXECUTADO PARATOMAR CONHECIMENTO DA PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL EEFETUAR O PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 1.808,86 (HUM MIL,OITOCENTOS E OITO REAIS E OITENTA E SEIS CENTAVOS),ACRESCIDOS DE JUROS, CORREÇÃO MONETÁRIA E CUSTASPROCESSUAIS, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS (ART. 8º, INCISO IV, LEI6.830/80) OU GARANTIR A EXECUÇÃO SOB PENA DE PENHORA OUARRESTO DE SEUS BENS, TUDO EM CONFORMIDADE COM A PETIÇÃOINICIAL E DEFERIDO POR ESTE JUÍZO. NÃO CORRENDO OPAGAMENTO DA QUANTIA EXEQUENDA, DENTRO DO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS CONTADOS A PARTIR DA CITAÇÃO DO EXECUTADO ENEM GARANTIA A EXECUÇÃO, A PENHORA PODERÁ RECAIR EMQUALQUER BEM DO EXECUTADO, EXCETO OS QUE A LEI DECLARAABSOLUTAMENTE IMPENHORÁVEIS (ART. 9º, LEI 6.830/80.




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FAZ SABER A TODOS QUE DESTE EDITAL, VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM, QUE ENCONTRA-SE EM TRAMITAÇÃO NOCARTÓRIO DO 3º OFÍCIO DESTA COMARCA, SITO À PRAÇA OENESTAYLOR, S/N.º, CENTRO - PIÚMA - ES, OS AUTOS DA AÇÃO DEEXECUÇÃO FISCAL, TOMBADOS SOB O N.º 062040001877, TENDOCOMO EXEQUENTE O INMETRO E COMO EXECUTADO ANTONIO A.SILVA FILHO - ME, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO,MOTIVO PELO QUAL NÃO FOI POSSÍVEL CITÁ-LO PESSOALMENTE,RAZÃO PELA QUAL FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL COM AFINALIDADE DA CITAÇÃO DO EXECUTADO PARA TOMARCONHECIMENTO DA PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL EEFETUAR O PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 593,96 (QUINHENTOS ENOVENTA E TRES REAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS), ACRESCIDOSDE JUROS, CORREÇÃO MONETÁRIA E CUSTAS PROCESSUAIS, NOPRAZO DE 5 (CINCO) DIAS (ART. 8º, INCISO IV, LEI 6.830/80) OUGARANTIR A EXECUÇÃO SOB PENA DE PENHORA OU ARRESTO DESEUS BENS, TUDO EM CONFORMIDADE COM A PETIÇÃO INICIAL EDEFERIDO POR ESTE JUÍZO. NÃO CORRENDO O PAGAMENTO DAQUANTIA EXEQUENDA, DENTRO DO PRAZO DE 05 (CINCO) DIASCONTADOS A PARTIR DA CITAÇÃO DO EXECUTADO E NEM GARANTIAA EXECUÇÃO, A PENHORA PODERÁ RECAIR EM QUALQUER BEM DOEXECUTADO, EXCETO OS QUE A LEI DECLARA ABSOLUTAMENTEIMPENHORÁVEIS (ART. 9º, LEI 6.830/80.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E,PRINCIPALMENTE DO INTERESSADO, PARA NÃO ALEGAREMIGNORÂNCIA, VAI PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA,


GRATUITAMENTE. (ART. 8º, INCISO IV DA LEI 6.830/80) E UMA DASCÓPIA AFIXADA NO ÁTRIO DESTE FÓRUM.






FAZ SABER A TODOS QUE DESTE EDITAL, VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM, QUE ENCONTRA-SE EM TRAMITAÇÃO NOCARTÓRIO DO 3º OFÍCIO DESTA COMARCA, SITO À PRAÇA OENESTAYLOR, S/N.º, CENTRO - PIÚMA - ES, OS AUTOS DA AÇÃO DEEXECUÇÃO FISCAL, TOMBADOS SOB O N.º 062040001885, TENDOCOMO EXEQUENTE O INMETRO E COMO EXECUTADO ANA PAULAMEDEIROS - ME, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO,MOTIVO PELO QUAL NÃO FOI POSSÍVEL CITÁ-LO PESSOALMENTE,RAZÃO PELA QUAL FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL COM AFINALIDADE DA CITAÇÃO DO EXECUTADO PARA TOMARCONHECIMENTO DA PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL EEFETUAR O PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 1.659,09 (HUM MIL,SEISCENTOS E CINQUENTA E NOVE REAIS E NOVE CENTAVOS),ACRESCIDOS DE JUROS, CORREÇÃO MONETÁRIA E CUSTASPROCESSUAIS, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS (ART. 8º, INCISO IV, LEI6.830/80) OU GARANTIR A EXECUÇÃO SOB PENA DE PENHORA OUARRESTO DE SEUS BENS, TUDO EM CONFORMIDADE COM A PETIÇÃOINICIAL E DEFERIDO POR ESTE JUÍZO. NÃO CORRENDO OPAGAMENTO DA QUANTIA EXEQUENDA, DENTRO DO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS CONTADOS A PARTIR DA CITAÇÃO DO EXECUTADO ENEM GARANTIA A EXECUÇÃO, A PENHORA PODERÁ RECAIR EMQUALQUER BEM DO EXECUTADO, EXCETO OS QUE A LEI DECLARAABSOLUTAMENTE IMPENHORÁVEIS (ART. 9º, LEI 6.830/80.






EDITAL DE INTIMAÇÃO(PRAZO DE 30 DIAS)

FAZ SABER A TODOS QUE DESTE EDITAL, VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM, QUE ENCONTRA-SE EM TRAMITAÇÃO NOCARTÓRIO DO 3º OFÍCIO DESTA COMARCA, SITO À PRAÇA OENESTAYLOR, S/N.º, CENTRO - PIÚMA - ES, OS AUTOS DA AÇÃO DEEXECUÇÃO FISCAL, TOMBADOS SOB O N.º 062940009962, TENDOCOMO EXEQUENTE O MUNICÍPIO DE PIÚMA E COMO EXECUTADOCECÍLIA MOREIRA MOURA, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃOSABIDO, MOTIVO PELO QUAL NÃO FOI POSSÍVEL INITMÁ-LAPESSOALMENTE, RAZÃO PELA QUAL FOI EXPEDIDO O PRESENTEEDITAL COM A FINALIDADE DA INTIMAÇÃO DO EXECUTADO PARA

TOMAR CONHECIMENTO DA PENHORA REALIZADA PRESENTE AÇÃODE EXECUÇÃO FISCAL, REGISTRADA NO CARTÓRIO DE REGISTRO DEIMÓVEIS DA COMARCA. FICA CIENTE O(A) EXECUTADO(A) DE QUEDISPÕE DO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA OFERECER EMBARGOSÀ EXECUÇÃO, A CONTAR DO MOMENTO DA PUBLICAÇÃO DOPRESENTE EDITAL, SOB PENA DE REVELIA, QUANDO ENTÃO SERÃOTIDOS COMO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELO CREDOR.




COMARCA DE PRESIDENTE KENNEDY

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE PRESIDENTE KENNEDY


LISTA 48

EXPEDIENTE: 15/12/2004JUIZ: LAILTON DOS SANTOSPROMOTORA DE JUSTIÇA: INÊS THOMÉ POLDI TADDEIESCRIVÃO JUDICIÁRIO: JOSÉ MARINO SUPELETE

PROCESSO Nº 041.04.000.826-4 (254/04)REQUERENTE: ALVACIR JOSÉ PORCARI DIASREQUERIDO: MANOEL LUCIANO PAIVAINTIMO: DR. GENÉSIO MOFATI VICENTE, OAB-ES 8.031, PARACIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS.20, DETERMINANDO CITAÇÃO DOREQUERIDO PARA RESPOSTA, NOS AUTOS EM REFERÊNCIA.

PROCESSO Nº 041.04.000.822-3 (252/04) - AÇÃO DECLARATÓRIA DENULIDADE DE ATO JURÍDICO COM PEDIDO LIMINAR DEANTECIPAÇÃO DE TUTELAREQUERENTE: JAIRO FRICKS TEIXEIRAREQUERIDO: WILSON ALVES PORTO E EDILETE FRICKS PORTOINTIMO: DR. CONSTÂNCIO BORGES BRANDÃO, OAB-ES 3.610, PARACIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 44, INDEFERINDO PEDIDO DELIMINAR E DETERMINANDO CITAÇÃO DO REQUERIDO, NOS AUTOSEM REFERÊNCIA.

PROCESSO Nº 041.97.000.009-1 (1065/97) - AÇÃO PENAL PÚBLICAAUTORES: GUIMARÃES CARLOS MACHADO E SUA MULHERRÉUS: AIRTON FERNANDES E SUA MULHERINTIMO: DR. RODRIGO CARDOSO SOARES BASTOS, OAB-ES 10.324,PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS, NOS AUTOS EM REFERÊNCIA.

PROCESSO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL Nº 409/03REPRESENTANTE (VÍTIMA): MARIA LÚCIA ALVES PEDROREPRESENTADO ( AUTOR DO FATO): DENILSON BAIENSE PEREIRA EOUTROSINTIMO: DR. CONSTÂNCIO BORGES BRANDÃO, OAB-ES 3.610, PARACIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.34, DECLARANDO EXTINTA APUNIBILIDADE DO DELITO PRATICADO PELO AUTOR DO FATO PELOCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, COM BASE NO ART. 89, § 5º, DA LEI9.099/95, BEM COMO CASO QUEIRA, APRESENTAR RECURSO, NOPRAZO DE LEI, NOS AUTOS EM REFERÊNCIA.


PROCESSO Nº 041.03.000.609-6 (138/03) - AÇÃO PENAL PÚBLICA AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉUS: RONALDO JOSÉ DA CONCEIÇÃO CARDOSO JÚNIOR E ANDRÉCORDEIRO FRANCISCOINTIMO: DR. JOSÉ MECENAS ALVES, OAB-ES 3.617, PARACOMPARECER PERANTE A SEGUNDA VARA CRIMINAL DA COMARCADE CARIACICA-ES, NO DIA 04/01/05, ÀS 13:00 HORAS, PARAPARTICIPAR DO SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO NOS AUTOS DA CARTAPRECATÓRIA Nº 2.006/04 - 012.04.007577-7, EXTRAÍDA DOS AUTOSEM REFERÊNCIA.

PROCESSO Nº 041.04.000.815-7 (251/04) - AÇÃO DE BUSCA EAPREENSÃO COM PEDIDO DE MEDIDA DE LIMINAR AUTOR: BANCO PANAMERICANO S/ARÉU: RODRIGO CRUZINTIMO: DR. GILVAN LUIS DA SILVA, OAB-ES 10.330, PARA CIÊNCIADO R. DESPACHO DE FLS. 22, DEFERINDO A LIMINAR EDETERMINANDO CITAÇÃO O RÉU; BEM COMO, PARA CIÊNCIA DACERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 24Vº, DANDO CONTAQUE CITOU O RÉU E DEIXOU DE APREENDER O VEÍCULO POR NÃOTER SIDO ENCONTRADO NESTE MUNICÍPIO, PODENDO SERENCONTRADO EM CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM; BEM COMO, QUE OEXECUTADO ALEGOU TER ACERTADO O DÉBITO COM A EXEQUENTE,NOS AUTOS EM REFERÊNCIA.

PROCESSO Nº 041.01.000.179-4 (045/01) - AÇÃO PENAL PÚBLICA AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉUS: JAIRO FRICKS TEIXEIRA, WALLACE VIANA BAIENSE E ÁTILAALMEIDA SANTOSINTIMO: DR. RÔMULO LOUZADA BERNARDO, OAB-ES 1.683, E DRª.ARLETE BARRETO DE ARAÚJO SILVEIRA, OAB/ES 448-A PARACOMPARECER PERANTE A SEGUNDA VARA CRIMINAL DA COMARCADE MIMOSO DO SUL-ES, NO DIA 02/02/05, ÀS 14:00 HORAS, PARAPARTICIPAR DO SUMÁRIO DE DEFESA NOS AUTOS DA CARTAPRECATÓRIA Nº 032.04.000.870-1, EXTRAÍDA DOS AUTOS EMREFERÊNCIA

JOSÉ MARINO SUPELETEESCRIVÃO JUDICIÁRIO

"UT" PROV. 002/98 - CGJ/ES

COMARCA DE RIO NOVO DO SUL

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE RIO NOVO DO SUL-ES.


EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO 30 DIAS)O DOUTOR ILTON LOUVEM, JUIZ DE DIREITO DACOMARCA DE RIO NOVO DO SUL, ESTADO DOESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DALEI, ETC...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM QUE, POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 3ºOFÍCIO, SE PROCESSAM OS AUTOS DA “AÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL”,TOMBADA SOB O Nº 042.04.000457-6, EM QUE SÃO REQUERENTESARISTEU DE SOUZA OLIVEIRA E MARIA ELIZA OLIVEIRA, PELO QUEFICA A SENHORA MARIA BARBOSA SILVA, QUE ENCONTRANDO-SE EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, FICA A MESMA CITADA, PARATODOS OS TERMOS DA REFERIDA AÇÃO PROPOSTA, E, PODENDOCONTESTA-LÁ, QUERENDO NO PRAZO DE TRINTA (30) DIAS, FICANDOADVERTIDA DO PRECEITUADO NA SEGUNDA PARTE DO ARTIGO 285DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, QUE ASSIM DIZ: “(...) QUE, NÃOSENDO CONTESTADA A AÇÃO, SE PRESUMIRÃO ACEITOS PELO RÉU,COMO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELO AUTOR”.

CUMPRA-SE, NA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO, NESTA CIDADE E COMARCA DE RIONOVO DO SUL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. AOS VINTE E UM (21)DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO (12) DO ANO DE DOIS MIL E QUATRO(2004). EU,_________________(ARNOLDO MARTINS DE ATHAYDEFILHO), ESCREVENTE JURAMENTADO DO CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO,QUE DIGITEI E IMPRIMI. E, EU,_____________(ZENIL DONIRA BORSOIMAMERI), ESCRIVÃ SUBSTITUTA DO CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO, QUECONFERI E SUBSCREVI.

ILTON LOUVEMJUIZ DE DIREITO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE RIO NOVO DO SUL


EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE TRINTA (30) DIAS

O DOUTOR ILTON LOUVEM, JUIZ DE DIREITO DACOMARCA DE RIO NOVO DO SUL, ESTADO DOESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DALEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE O REQUERIDO ODÍLIOSILVA, BRASILEIRO, SEPARADO JUDICIALMENTE, LAVRADOR,ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUE POR ESTEJUÍZO E CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO, SE PROCESSAM OS AUTOS DA“AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO” TOMBADASOB O Nº 042.04.000491-5, EM QUE É REQUERENTE MARIA DASGRAÇAS MENDONÇA CORRÊIA, FICANDO O REQUERIDO ODÍLIOSILVA, CITADO DOS TERMOS DA AÇÃO SUPRA MENCIONADA E, SEQUISER, CONTESTAR A REFERIDA AÇÃO, NO PRAZO DE 30 (TRINTA)DIAS, SOB PENA DE REVELIA, ADVERTINDO-O DAS PENAS DO ART. 285DO CPC., QUE DIZ EM SUA PARTE FINAL: “...NÃO SENDO CONTESTADAA AÇÃO SE PRESUMIRÃO ACEITOS PELO RÉU, COMO VERDADEIROS OSFATOS ARTICULADOS PELO AUTOR.”

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS ENINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, MANDOU EXPEDIR OPRESENTE EDITAL, QUE SERÁ PUBLICADO POR UMA VEZ NO DIÁRIODA JUSTIÇA, AFIXANDO-SE CÓPIA NO ÁTRIO DESTE FÓRUM, NOLUGAR DE COSTUME.

DADO E PASSADO, NESTA CIDADE E COMARCA DE RIONOVO DO SUL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. AOS VINTE E UM (21)DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO (12) DO ANO DE DOIS MIL E QUATRO(2004). EU,______________(ARNOLDO MARTINS DE ATHAYDE FILHO),ESCREVENTE JURAMENTADO DO CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO, QUEDIGITEI E IMPRIMI. E, EU,_______________(ZENIL DONIRA BORSOIMAMERI), ESCRIVÃ SUBSTITUTA, DO CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO,CONFERI E SUBSCREVI.

ILTON LOUVEMJUIZ DE DIREITO

COMARCA DE SANTA MARIA DE JETIBÁ

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE SANTA MARIA DE JETIBÁ




ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA

A DRª. REGINA LÚCIA DE SOUZA FERREIRA, MMª.JUÍZA DE DIREITO DA COMARCA DE SANTA MARIADE JETIBÁ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER A QUEM INTERESSAR POSSA, QUE POR ESTEJUÍZO E CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO DESTA COMARCA, PROCESSAM-SEOS AUTOS DE INTERDIÇÃO Nº 1.397/03, DE DERLEI MIRANDAFERREIRA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, NASCIDO EM 07.07.1986, FILHO DEJOSÉ ALVES FERREIRA E ANA MIRANDA FERREIRA, E QUE ÀS FLS. 27/29DOS REFERIDOS AUTOS, FOI PROLATADA A R. SENTENÇA QUEDECRETOU A INTERDIÇÃO DO MESMO, DECLARANDO-OABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DAVIDA CIVIL, NOMENADO-LHE CURADORA A PESSOA DE GENITORAANA MIRANDA FERREIRA.

FICAM, POIS, OS INTERESSADOS CIENTES DA INTERDIÇÃOACIMA REFERIDA, E, PARA QUE NINGUÉM POSSA ALEGARIGNORÂNCIA, É O PRESENTE EDITAL AFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM,NO LOCAL DE COSTUME, E PUBLICADO POR 03 (TRÊS) VEZES, COMINTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS, JUNTO AO DIÁRIO DA JUSTIÇA, DESTEESTADO.

CUMPRA-SE NA FORMA DA LEI.SANTA MARIA DE JETIBÁ/ES, 14/12/2004.

PEDRO FRANCISCO DE MARTINESCRIVÃO JUDICIÁRIO

COMARCA DE SÃO JOSÉ DO CALÇADO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE SÃO JOSÉ DO CALÇADO


EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO - 30 DIAS

A DOUTORA SIMONE DE OLIVEIRA CORDEIRO,MM. JUÍZA DE DIREITO DESTA COMARCA DE SÃOJOSÉ DO CALÇADO, POR NOMEAÇÃO NA FORMADA LEI ETC.

FAZ SABER, A QUANTOS O PRESENTE EDITAL DE CITAÇÃOVIREM OU DELE NOTÍCIA E CONHECIMENTO TIVEREM,ESPECIALMENTE O SR. JOSÉ RICARDO OLIVEIRA SÓ, BRASILEIRO,SOLTEIRO, FILHO DE ALTIVO RICARDO SÓ E LUSIA IRENE DE OLIVEIRASÓ, GENITOR DO MENOR H.K.O., NASCIDO AOS 03/01/2002,REGISTRADO NO CARTÓRIO DA COMARCA DE BOM JESUS DONORTE/ES, ENCONTRANDO-SE ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO ENÃO SABIDO, QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO RESPECTIVO, SEPROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DE GUARDA Nº 046040001078,REQUERIDA POR MARIA ALICE NUNES VIEIRA, BRASILEIRA, SOLTEIRA,APOSENTADA, RESIDENTE E DOMICILIADA NA RUA NILDO TAVARESJORGE, Nº 41, BAIRRO ASTOLPHO VIRGÍLIO LOBO, NESTA CIDADE, EMFAVOR DO MENOR. FICANDO O MESMO CITADO, DE TODOS OSTERMOS DA PRESENTE AÇÃO. CIENTE, AINDA, QUE PODERÁCONTESTÁ-LA DENTRO DO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, SOB PENA DESEREM TIDOS COMO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS NAINICIAL. AÇÃO JUDICIAL ISENTA DE CUSTAS - ART.141, § 2º, DA LEI8.069/90 - ECRIAD.

E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, ENINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, É PASSADO O PRESENTE

EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA JUSTIÇA E NAIMPRENSA LOCAL, SENDO AINDA AFIXADO NO PLACAR DO FÓRUMLOCAL.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE SÃO JOSÉDO CALÇADO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS QUINZE DIAS DOMÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E QUATRO. EU, ,NELCI DEFÁTIMA ALMEIDA MOUZELLA, ESCRIVÃ SUBSTITUTA , SUBSCREVI EDIGITEI.

SIMONE DE OLIVEIRA CORDEIROJUÍZA DE DIREITO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE SÃO JOSÉDO CALÇADO


EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO: 30 DIAS

A DOUTORA SIMONE DE OLIVEIRA CORDEIRO,MM. JUÍZA DE DIREITO NESTA COMARCA DE SÃOJOSÉ DO CALÇADO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.

FAZ SABER, AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELENOTÍCIA TIVEREM E INTERESSAR POSSA, AOS CONFINANTES E OSINTERESSADOS AUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDOS, (CPC, ARTS.942 E 232, IV), QUE SE PROCESSA NESTA COMARCA UMA AÇÃO DEUSUCAPIÃO Nº04604000195-3 (046990000192), DE UMA ÁREA DETERRENO RURAL SITUADO NO LUGAR DENOMINADO "BERTO PADRE",NO DISTRITO DA SEDE DESTE MUNICÍPIO E COMARCA DE SÃO JOSÉDO CALÇADO(ES), COM 11 HA. (ONZE HECTARES), 81 A. (OITENTA EUM ARES) E 4,70 CA. (QUATRO CENTIARES E SETENTA CENTÉSIMO),CONFRONTANDO COM GERONDINA PORVERINI PEACLI, LUCIANATOMÉ, VALMIR DE ALMEIDA E HOMERO CIPRIANO DA COSTA; AÇÃOAJUIZADA POR MARCELINO MOZELI, AOS 28/10/1999, SENDOBRASILEIRO, CASADO, LAVRADOR, RESIDENTE NA LOCALIDADE BERTOPADRE, DISTRITO DE ALTO CALÇADO, NESTE MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉDO CALÇADO-ES, NOS TERMOS DOS ARTS. 941 E SEGUINTES DO CPC.FICANDO TODOS CITADOS PARA CONHECER DA AÇÃO ECONTESTÁ-LA, QUERENDO, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.

E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS ENÃO POSSAM NO FUTURO ALEGAR IGNORÂNCIA, DETERMINOU A MM.JUÍZA A PUBLICAÇÃO DO MESMO NO ÓRGÃO OFICIAL DA JUSTIÇA, ENA IMPRENSA LOCAL, E TENDO UMA CÓPIA AFIXADA NA SEDE DESTEJUÍZO, NO LUGAR DE COSTUME.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE SÃO JOSÉDO CALÇADO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE DIAS DO MÊSDE DEZEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E QUATRO (20.12.04). EU NELCIDE FÁTIMA ALMEIDA MOUZELLA, SUBSTITUTA LEGAL, DIGITEI-O EIMPRIMI.

SIMONE DE OLIVEIRA CORDEIROJUÍZA DE DIREITO

COMARCA DE VARGEM ALTA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE VARGEM ALTA

CARTÓRIO DO 3º. OFÍCIO

EDITAL DE REVISÃO ANUAL DE ALISTAMENTO DE JURADOS


A DRA. AURICÉLIA OLIVEIRA DE LIMA, MMA.JUÍZA DE DIREITO DA COMARCA DE VARGEM,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NAFORMA DA LEI, ETC .

FAZ SABER A TODOS A QUEM O PRESENTE EDITAL VIREMOU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE, EM CONFORMIDADE COMO DISPOSTO NO ART. 439, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, A LISTAGERAL DE JURADOS DESTA COMARCA DE VARGEM ALTA-ES, EMCARÁTER DEFINITIVO, APÓS A APRECIAÇÃO E DEFERIMENTO DE UMRECURSO INTERPOSTO NO PRAZO LEGAL, CONTADO DA PRIMEIRAPUBLICAÇÃO, NO DECORRER DO ANO DE 2005, É A SEGUINTE:

1. ADILSON FERREIRA DIAS, SERVIDOR PÚBLICO, RESIDENTE EM

SÃO JOSÉ DE FRUTEIRAS;

2. ADRIANA GRILLO, ESTUDANTE, RESIDENTE EM VILA ESPERANÇA;

3. ALCIMARA ALTOÉ, PROFESSORA, RESIDENTE EM BOA ESPERANÇA:

4. ALDENISE SCARAMUSSA OFRANTI, PROFESSORA, RESIDENTE EM

VARGEM ALTA;

5. ALVIANE PIN PEDRUZZI, ESTUDANTE, RESIDENTE EM SÃO JOSÉ

DE FRUTEIRAS (DEPARTAMENTO);

6. ANA MARIA GOBBI TREVIZAN, ESTUDANTE, RESIDENTE EM

JACIGUÁ;

7. ANDERSON DEPRÁ, ADVOGADO, RESIDENTE EM PROSPERIDADE;

8. ANDRÉA CRISTIANE REIS TUSSINI, ESTUDANTE, RESIDENTE EM

VARGEM ALTA;

9. ANDRÉIA L. DE S. CARDOSO, ESTUDANTE, RESIDENTE EM

VARGEM ALTA;

10. ANDRÉIA ZAMPIROLI PERILO PESSIN, ESTUDANTE, RESIDENTE EM

VARGEM ALTA;

11. ANETE CABRAL PANCINI, PROFESSORA, RESIDENTE EM CÓRREGO

ALTO;

12. ANGELA MARIA GRILLO, PROFESSORA, RESIDENTE EM SÃO JOSÉ

DE FRUTEIRAS;

13. ANSELMO VALLE, ESTUDANTE, RESIDENTE EM PARAÍSO;

14. ANTONIELA DELLECRODE SALVADOR, ESTUDANTE, RESIDENTE

EM VARGEM ALTA;

15. ANTONIETA GRECCO FASSARELLA, PROFESSORA, RESIDENTE EM

CASTELINHO;

16. ANTÔNIO DALTO, BANCÁRIO, RESIDENTE NA AV. JÚLIO GUIDE,

S/Nº;

17. AUXILIADORA SERACO ALTOÉ, PROFESSORA, RESIDENTE EM BOA

ESPERANÇA;

18. BRUNA SALVADOR DE SOUZA, ESTUDANTE, RESIDENTE EM

PROSPERIDADE;

19. BRUNA SCARAMUSSA DE MATTOS, ESTUDANTE, RESIDENTE EM

PROSPERIDADE;

20. CARLA DARÉ ROSSETO, ESTUDANTE, RESIDENTE EM CASTELINHO;

21. CARLOS ALBERTO BATISTA RIZO, INDUSTRIAL, RESIDENTE EM

VARGEM ALTA;

22. CARLOS JÚNIOR PETERLE DELLECRODE, ESTUDANTE, RESIDENTE

EM VARGEM ALTA;

23. CEDINÉIA MARIA NICOLI SCARAMUSSA, COSTUREIRA, RESIDENTE

EM CAETÉ;

24. CELINE DOS SANTOS FASSARELLA, ESTUDANTE, RESIDENTE EM

VARGEM ALTA;

25. CÍNTHIA DE LOURDES CALDON, ESTUDANTE, RESIDENTE EM

CASTELINHO;

26. CÍNTIA FONSECA SOARES, ESTUDANTE, RESIDENTE EM

PROSPERIDADE;

27. CINTHIA CALVI PIZETTA, ESTUDANTE, RESIDENTE EM CÓRREGO

ALTO;

28. CIRLEIDE HELENA ALTOÉ, SERVIDORA PÚBLICA, RESIDENTE EM

BOA ESPERANÇA;

29. CLÁUDIA FREIRE A. COUTO MENGAL, ESTUDANTE, RESIDENTE EM

RICHIMOND;

30. CLEIDE MARIA MARIN SCARAMUSSA, PROFESSORA, RESIDENTE EM

PROSPERIDADE;

31. CREUDIMAR BINDELE SCARAMUSSA, ESTUDANTE, RESIDENTE EM

PROPERIDADE;

32. CREUZA MARIA ALTOÉ, SERVIDORA PÚBLICA, RESIDENTE EM BOA

ESPERANÇA;

33. CRISTÓVÃO AGRIZZI, SERVIDOR PÚBLICO, RESIDENTE EM

JACIGUÁ;

34. DALCILENE FERREIRA DA CUNHA, ESTUDANTE, RESIDENTE EM

CASTELINHO;

35. DALVINA COSTA SANTANA, ESTUDANTE, RESIDENTE EM

TAQUARUSSU;

36. DANIELA BORINE GRILLO, ESTUDANTE, RESIDENTE EM

FRUTEIRAS NOVA;

37. DANUZE LOURENÇO, ESTUDANTE, RESIDENTE EM SÃO JOÃO DO

ORIENTE;

38. DÉBORA PEDRUZZI BATESTIN, ESTUDANTE, RESIDENTE EM

FRUTEIRAS NOVA;

39. DÉCIO FARIAS COLLI,ESTUDANTE, RESIDENTE EM VARGEM ALTA;

40. DEIZE MARIA SCARAMUSSA DE MATTOS, PROFESSORA,

RESIDENTE EM PROSPERIDADE;

41. DIACUÍ GUARNIER, SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL, RESIDENTE

EM VARGEM ALTA;

42. TIAGO BARBOZA DEPRÁ, ESTUDANTE, RESIDENTE EM

PROSPERIDADE;

43. DULCINÉIA PEREIRA, ESTUDANTE, RESIDENTE EM VARGEM ALTA;


44. EDNA RAQUEL PASSOS DOS SANTOS,ESTUDANTE, RESIDENTE EM

CASTELINHO;

45. EDSON ALTOÉ, SERVIDOR PÚBLICO, RESIDENTE EM BOA

ESPERANÇA;

46. EGÍDIO PEDRUZZI, AGRICULTOR, RESIDENTE EM SÃO JOSÉ DE

FRUTEIRAS;

47. ELIANA BRISON HEMERLY, ESTUDANTE, RESIDENTE EM FRADE;

48. ELIANA DA SILVA OLIVEIRA, ESTUDANTE, RESIDENTE EM BOA

ESPERANÇA;

49. ELIANE DEL PUPPO, PROFESSORA, RESIDENTE EM JACIGUÁ;

50. ELIAS D. ROSETO, ESTUDANTE, RESIDENTE EM CASTELINHO;

51. ELIAS MOISÉS MOSQUINI, COMERCIANTE, RESIDENTE EM SÃO

JOÃO DO ORIENTE;

52. ELISANGELA MARIA DE OLIVEIRA, ESTUDANTE, RESIDENTE EM

VARGEM ALTA;

53. ELISIER ANTONIO NICOLI, INDUSTRIAL, RESIDENTE EM CAETÉ;

54. ELIZABETE MARIA DO NASCIMENTO GRILLO, PROFESSORA, RES.

EM FRUTEIRAS NOVA;

55. ELIZABETH PAZINATO DE OLIVEIRA, ESTUDANTE, RESIDENTE EM

VARGEM ALTA;

56. ELIZETE COELHO DE CARVALHO, ESTUDANTE, RESIDENTE EM

VILA MARIA;

57. ELIZIANE ROSSETO, ESTUDANTE, RESIDENTE EM CASTELINHO;

58. ELZA MARIA SALVADOR ALTOÉ, PROFESSORA, RESIDENTE EM

BOA ESPERANÇA;

59. ELOY ALTOÉ, MOTORISTA, RESIDENTE EM BOA ESPERANÇA;

60. EVANDRO ROBERTO PAZZETO, ESTUDANTE, RESIDENTE EM

JACIGUÁ;

61. FABIANA LUZ BUENO DANSI, ESTUDANTE, RESIDENTE EM

ORIENTE;

62. FLÁVIA MARIA PAZETTO, ESTUDANTE, RESIDENTE EM JACIGUÁ;

63. FLORÊNCIA S. PIN, ESTUDANTE, RESIDENTE EM VARGEM ALTA;

64. FRANCISCO BENJAMIN DEZAN, INDUSTRIAL, RESIDENTE EM SÃO

JOÃO DO ORIENTE;

65. FRANCISCO DE ASSIS CALEGÁRIO, ADVOGADO, RESIDENTE EM

CAETÉ;

66. GABRIEL DE OLIVEIRA NÉSPOLI, ESTUDANTE, RESIDENTE EM

PROSPERIDADE;

67. GABRIEL MAGRI, AUX. ADMINISTRATIVO SINDICAL, RESIDENTE

NO MORRO DO SAL;

68. GABRIELA DE OLIVEIRA NESPOLI, ESTUDANTE, RESIDENTE EM

PROSPERIDADE;

69. GEIZE CARLA CEZATI CANAL, ESTUDANTE, RESIDENTE EM

CAPIVARA;

70. GELÇO ANTONIO PAZZINI, AGRICULTOR, RESIDENTE EM

CONCÓRDIA;

71. GERALDINO MARALIA, TESOUREIRO SINDICAL, RESIDENTE EM

JACIGUÁ;

72. GIZELA MARABOTI, ESTUDANTE, RESIDENTE EM JACIGUÁ;

73. GLÁUCIA DONNA, PROFESSORA, RESIDENTE EM SANTO ANTONIO

DE TAQUARUSSU;

74. GLAÚCIA P. C. ULIANA, ESTUDANTE, RESIDENTE EM CASTELINHO;

75. GLEIDSON VIANA DA SILVA, ESTUDANTE, RESIDENTE EM

FRUTEIRAS NOVA;

76. GRAZIANA SALVADOR DE SOUZA, RECEPCIONISTA, RESIDENTE

EM PROSPERIDADE;

77. GRAZIELA CEREZA PIZETTA, ESTUDANTE, RESIDENTE EM

CÓRREGO ALTO;

78. HÉLIO FRANCISCO ALTOÉ, SERVIDOR PÚBLICO, RESIDENTE EM

BOA ESPERANÇA;

79. HENRIQUE VALENTIM M. DA SILVA, AUXILIAR DE ESCRITÓRIO,

RESIDENTE EM VARGEM ALTA;

80. HERMÍNIO MACHADO, AGRICULTOR, RESIDENTE EM SANTO

ANTÔNIO DE TAQUARUSSU;

81. IDA SÔNIA PANSINI, ESTUDANTE, RESIDENTE EM CÓRREGO

ALTO;

82. IDAILCE GOBBI VANINI, PROFESSORA, RESIDENTE EM SÃO JOSÉ

DE FRUTEIRAS;

83. INARLEY JOSÉ VANINI, COMERCIANTE, RESIDENTE EM SÃO JOSÉ

DE FRUTEIRAS;

84. INDIRA DIWALY, ADVOGADA, RESIDENTE EM JACIGUÁ;

85. ISABEL MARCHETTI, SERVIDORA PÚBLICA, RESIDENTE EM

JACIGUÁ;

86. ITAMAR BERGAMIN, COMERCIANTE, RESIDENTE EM SÃO JOSÉ DE

FRUTEIRAS;

87. IVONE REGINA PARADELA MARCHETTI, SERVIDORA PÚBLICA,

RES. EM VARGEM ALTA;

88. IZABELA D. CORADI, ESTUDANTE, RESIDENTE EM VARGEM ALTA;

89. IZABELA MARIA PEREIRA DE AZEVEDO, SERVIDORA PÚBLICA,

RES. EM VARGEM ALTA;

90. JAILTON PESSIN, AGRICULTOR, RESIDENTE EM POMBAL DE CIMA;

91. JANAÍNA FASSARELLA LORENZON, ESTUDANTE, RESIDENTE EM

CASTELINHO;

92. JANAÍNA M. GROLLA, ESTUDANTE, RESIDENTE EM VARGEM ALTA;

93. JACKSON F. SCHIAVO, ESTUDANTE, RESIDENTE EM TAQUARUSSU;

94. JACQUELINE DAVID ALTOÉ, PROFESSORA, RESIDENTE EM

POMBAL DE BAIXO;


95. JACQUELINE F. SCHIAVO, ESTUDANTE, RESIDENTE EM

TAQUARUSSU;

96. JANDERSON VICTOR GROLLA, ESTUADNTEA, RESIDENTE EM

VARGEM ALTA;

97. JAQUELINE HÁBIA SCHARRA ALTOÉ, SERVIDORA PÚBLICA,

RESIDENTE EM BOA ESPERANÇA;

98. JAQUELINE R. X. DE OLIVEIRA, ENFERMEIRA, RESIDENTE EM

VARGEM ALTA;

99. JOÃO BOSCO ALTOÉ, PROFESSOR, RESIDENTE EM BOA

ESPERANÇA;

100. JOELMA ALTOÉ SCARAMUSSA, PROFESSORA, RESIDENTE EM

PROSPERIDADE;

101. JÓRICA DA SILVA DIÓGENES, ESTUDANTE, RESIDENTE EM

VARGEM ALTA;

102. JOSÉ AMÉRICO SALVADOR, COMERCIANTE, RESIDENTE EM SÃO

JOSÉ DE FRUTEIRAS;

103. JOSÉ ANGELO FIM, COMERCIÁRIO, RESIDENTE EM VARGEM ALTA;

104. JOSÉ ANTONIO JURIATTO, COMERCIÁRIO, RESIDENTE EM SÃO

JOSÉ DE FRUTEIRAS;

105. JOSÉ ARMANDO ROSSETO, ESTUDANTE, RESIDENTE EM

CASTELINHO;

106. JOSÉ DELARME, AGRICULTOR, RESIDENTE EM CASTELINHO;

107. JOSÉ MOSQUINI, COMERCIANTE, RESIDENTE EM SÃO JOÃO DO

ORIENTE;

108. JOSÉ OTÁVIO ALTOÉ, COMERCIANTE, RESIDENTE EM BOA

ESPERANÇA;

109. JOSÉLIA DE FÁTIMA DALLECRODE, SERVIDORA PÚBLICA,


110. JUSTINA TECLA CRICCO GUIDI, PROFESSORA, RESIDENTE EM SÃO

JOSÉ DE FRUTEIRAS;

111. KARINA PARADELLA DA SILVEIRA, AUX.DE ENFERMAGEM, RES. EM

VARGEM ALTA;

112. KÁTIA VITORAZI DA FONSECA, ESTUDANTE, RESIDENTE EM

CASTELINHO;

113. LAÍS MAGALHÃES MAGNAGO, ESTUDANTE, RESIDENTE EM

CÓRREGO ALTO;

114. LARISSA AGRIZZI CYPRIANO, ESTUDANTE, RESIDENTE EM

JACIGUÁ;

115. LECI MOREIRA LUNS THOMAZINE, PROFESSORA, RESIDENTE EM

VILA MARIA;

116. LEIDE MERISSE TOSTES TINOCO, SERVIDORA PÚBLICA,


117. LEILA APARECIDA BRUNHARA ABREU, ESTUDANTE, RESIDENTE

EM PROSPERIDADE;

118. LEILA DAVID NOGUEIRA, PROFESSORA, RESIDENTE EM POMBAL

DE BAIXO;

119. LEOMAR SCARAMUSSA, ESTUDANTE, RESIDENTE EM

PROSPERIDADE;

120. LEONICE BÁRBARA FÁVORO, SERVIDORA PÚBLICA, RESIDENTE

EM VARGEM ALTA;

121. LETÍCIA AGRIZZI, INDUSTRIAL, RESIDENTE EM JACIGUÁ;

122. LETÍCIA FABRES ALTOÉ, ESTUDANTE, RESIDENTE EM VARGEM

ALTA;

123. LIGIANE ALTOÉ FABRES, ESTUANTE, RESIDENTE EM VARGEM

ALTA;

124. LORENA PANSINI BASTIANELLI, ESTUDANTE, RESIDENTE EM

CLAROS DIAS;

125. LOURENÇO ALTOÉ, AGRICULTOR, RESIDENTE EM BOA

ESPERANÇA;

126. LUCIA HELENA COELHO VIANA, PROFESSORA, RESIDENTE EM

SÃO JOSÉ DE FRUTEIRAS;

127. LUCIANA GRILLO, SECRETÁRIA, RESIDENTE EM SÃO JOSÉ DE

FRUTEIRAS;

128. LUCIANA MOZER POLONINI, ESTUDANTE, RESIDENTE EM

JACIGUÁ;

129. LUCIENE MOZER POLONINI, ESTUDANTE, RESIDENTE EM

JACIGUÁ;

130. LUTHIANE CRICCO GUIDE FÁVERO, BANCÁRIA, RESIDENTE NA

AV. JÚLIO GUIDE, S/Nº;

131. LUZIA M. C. DA GOUVEIA, ESTUDANTE, RESIDENTE EM

CASTELINHO;

132. MARCELA DA SILVA SANTOS, PROFESSORA, RESIDENTE NA

FAZENDA TRÊS IRMÃOS;

133. MARCELO ROSSETO, ESTUDANTE, RESIDENTE EM CASTELINHO;

134. MÁRCIA GUIMARÃES ROSA, ESTUDANTE, RESIDENTE EM VARGEM

ALTA;

135. MARCIANA MARIA FIORIM FIM, PROFESSORA, RESIDENTE EM

ALTO POMBAL;

136. MÁRCIO JOSÉ DONNA, ESTUDANTE, RESIDENTE EM SÃO JOSÉ DE

FRUTEIRAS;

137. MÁRCIO ZANETTE, SERVIDOR PÚBLICO, RESIDENTE EM VARGEM

ALTA;

138. MARCOS ANTÔNIO VIEIRA DALVI, ESTUDANTE, RESIDENTE EM

BOA ESPERANÇA;

139. MARIA APARECIDA PETERLLE PIZETTA, PROFESSORA, RESIDENTE

EM CÓRREGO ALTO;

140. MARIA APARECIDA ULIANA, ESTUDANTE, RESIDENTE EM

CASTELINHO;


141. MARIA DA PENHA BALBINO GABRIEL, ESTUDANTE, RESIDENTE

EM JACIGUÁ;

142. MARIA DAS GRAÇAS GASPAR ALTOÉ, ESTUDANTE, RESIDENTE EM

BOA ESPERANÇA;

143. MARIA DE FÁTIMA N. THOMAZINE, PROFESSORA, RESIDENTE EM

POMBAL DE BAIXO;

144. MARIA EDNÉIA ZECHINE, ESTUDANTE, RESIDENTE EM

CASTELINHO;

145. MARIA INEZ ZUCOLOTTO, PROFESSORA, RESIDENTE EM SÃO JOSÉ

DE FRUTEIRAS;

146. MARIA JOSÉ LOVATTI DALLECRODE, SERVIDORA PÚBLICA, RES.

EM VARGEM ALTA;

147. MARIA MARINATO CREVELARIO, SECRETÁRIA SINDICAL,

RESIDENTE EM CAPIVARA;

148. MARIA ORCILIA PEDRUZZI, DO LAR, RESIDENTE EM SÃO JOSÉ DE

FRUTEIRAS;

149. MARIANGELA PAIVA SANTANA, SERVIDORA PÚBLICA, RESIDENTE

EM VARGEM ALTA;

150. MARIELI DE MACEDO, ESTUDANTE, RESIDENTE EM JACIGUÁ;

151. MARILEIA S. M. MAGNAGO, ESTUDANTE, RESIDENTE EM

PROSPERIDADE;

152. MARINA ROSA FÁVERO, ESTUDANTE, RESIDENTE EM CAPIVARA;

153. MARLENE ANTÔNIA SCHIAVO, SERVIDORA PÚBLICA, RESIDENTE

EM VARGEM ALTA;

154. MARLENE MARIA DO NASCIMENTO, PROFESSORA, RESIDENTE EM

TAQUARUSSU;

155. MARLY BATISTA DIAS, PROFESSORA, RESIDENTE EM CAPIVARA;

156. MARGARIDA DE FÁTIMA CALDON, TELEFONISTA, RESIDENTE EM

CASTELINHO;

157. MICHELI ALVI PIZETTA, ESTUDANTE, RESIDENTE EM CÓRREGO

ALTO;

158. MICHELE MARTINS DE BACKER, ESTUDANTE, RESIDENTE EM

POÇO DANTAS;

159. MILTON DAVID SOBRINHO, COMERCIANTE, RESIDENTE EM

VARGEM ALTA;

160. MIRIELI BASTIANELLI DEZAN, ESTUDANTE, RESIDENTE EM CAETÉ;

161. NADIA BARBOSA MOTTA, TELEFONISTA, RESIDENTE EM

PROSPERIDADE;

162. NÁDIA LÚCIA COLA FÁVERO, ESTUDANTE, RESIDENTE EM

CAPIVARA;

163. NAIR NUNES, SERVIDORA PÚBLICA, RESIDENTE EM VARGEM

ALTA;

164. NAIRA REGINA PANSINI, SERVIDORA PÚBLICA, RESIDENTE EM

CÓRREGO ALTO;

165. NEIA GAVA, TELEFONISTA, RESIDENTE EM SANTO ANTÔNIO;

166. NEUZA THEREZA DAN, ESTUDANTE, RESIDENTE EM

PROSPERIDADE;

167. NILCE NEY DE OLIVEIRA LOYOLA, PROFESSORA, RESIDENTE EM

VARGEM ALTA;

168. NILDA ALVES M. SARTORI, PROFESSORA, RESIDENTE EM SÃO JOSÉ

DE FRUTEIRAS;

169. ODILON FASSARELLA, AGRICULTOR, RESIDENTE EM CASTELINHO;

170. OLGA DE SOUZA COELHO GRILLO, PROFESSORA, RESIDENTE EM

FRUTEIRAS NOVA;

171. OSNÉIA APARECIDA PECOLI, ESTUDANTE, RESIDENTE EM

VARGEM ALTA;

172. OSWALDO ABU DIOAN, COMERCIANTE, RESIDENTE EM VARGEM

ALTA;

173. PAULO HENRIQUE MARTINS, SERVIDOR PÚBLICO, RESIDENTE EM

JACIGUÁ;

174. PAULO SÉRGIO ALTOÉ, COMERCIANTE, RESIDENTE EM VARGEM

ALTA;

175. PAULO SÉRGIO ULIANA, GERENTE HOTELEIRO, RESIDENTE EM

CASTELINHO;

176. PAULO SÉRGIO VIEIRA, COMERCIANTE, RESIDENTE EM

CASTELINHO;

177. PEDRO LUIZ DE ANGELI, SERVIDOR PÚBLICO, RESIDENTE EM

JACIGUÁ;

178. RAJ ALEX, INDUSTRIAL, RESIDENTE NA RUA PADRE OLÍVIO, 68,

JACIGUÁ;

179. RAPHAEL DO NASCIMENTO BAZONI, ESTUDANTE, RESIDENTE EM

TAQUARUSSU;

180. RAQUEL DA CONCEIÇÕA ANDRÉ, ESTUDANTE, RESIDENTE EM

TAQUARUSSU;

181. RAQUEL PESSIN PIZETTA, ESTUDANTE, RESIDENTE EM CÓRREGO

ALTO;

182. REGINA CAMPOS CABRAL CEREZA, PROFESSORA, RESIDENTE EM

CÓRREGO DO OURO;

183. REGINA CÉLIA ARDISSON SARTORI, PROFESSORA, RES. NA

FAZENDA TRÊS IRMÃOS;

184. REJANE DE ALMEIDA T. GOMES, SERVIDORA PÚBLICA, RESIDENTE

EM VARGEM ALTA;

185. REZI OLIVEIRA PIN, PROFESSORA, RESIDENTE EM CAPIVARA;

186. RITA DE CÁSSIA CORREIA PANETO, PROFESSORA, RESIDENTE EM

VILA ESPERANÇA;

187. RITA DE CÁSSIA MAGALHÃES MAGNA, ESTUDANTE, RESIDENTE

EM PROSPERIDADE;

188. RITA DE CÁSSIA SCARAMUSSA, PROFESSORA, RESIDENTE EM

PROSPERIDADE;

189. ROMEU FASSARELA, AGRICULTOR, RESIDENTE EM CASTELINHO;


190. RONILO ALTOÉ, COMERCIANTE, RESIDENTE EM BOA ESPERANÇA;

191. ROSA AMÉLIA ROSSETTO, PROFESSORA, RESIDENTE EM

CASTELINHO;

192. ROSA NERY MOREIRA PIZETTA, PROFESSORA, RESIDENTE EM

POMBAL DE BAIXO;

193. ROSÂNIA CÉLIA PETERLE, PROFESSORA, RESIDENTE EM PARAÍSO;

194. ROSEANNE A. A. MILANEZI, COMERCIANTE, RESIDENTE EM SÃO

JOSÉ DE FRUTEIRAS;

195. ROSEMARY GIORI FASSARELLA, DO LAR, RESIDENTE EM

CASTELINHO;

196. RUNIER SOLIMAR SCARAMUSSA, PROFESSOR, RESIDENTE EM

PROSPERIDADE;

197. SANDRA GERALDA MARIN, ESTUDANTE, RESIDENTE EM

PROSPERIDADE;

198. SAVIANA ROSA FRAGA, ESTUDANTE, RESIDENTE EM VARGEM

ALTA;

199. SEBASTIANA DE SOUZA COELHO PASINATO, PROFESSORA, RES.

EM FRUTEIRAS NOVA;

200. SHEILA TAUFNER TÁVORA, ESTUDANTE, RESIDENTE EM VARGEM

ALTA;

201. SIDNÉIA MINIGUITE ULIANA, ESTUDANTE, RESIDENTE EM

TAQUARUSSU;

202. SILMARA CALEGARI SARTORI, PROFESSORA, RESIDENTE EM SÃO

JOSÉ DE FRUTEIRAS;

203. SILMARA DA SILVA WINGLER, ESTUDANTE, RESIDENTE EM

SOSSEGO;

204. SÍLVIA CARLA SCARAMUSSA, SERVIDORA PÚBLICA, RESIDENTE EM

BOA ESPERANÇA;

205. SILVIA ESTELA FASSARELLA, ESTUDANTE, RESIDENTE EM

CASTELINHO;

206. SÍLVIA REGINA FONSECA SOARES SCARAMUSSA, ESTUDANTE, RES.

EM PROSPERIDADE;

207. SÍLVIO NESPOLI DAN, ESTUDANTE, RESIDENTE EM VILA

ESPERANÇA;

208. TADEU DOS SANTOS ORLETTI, ESTUDANTE, RESIDENTE EM

VARGEM ALTA;

209. TÂNIA DA PENHA SARTÓRIO, SERVIDORA PÚBLICA, RESIDENTE

EM SÃO JOSÉ DE FRUTEIRAS;

210. TATIANE THOMAZINE FASSARELLA,ESTUDANTE, RESIDENTE EM

CASTELINHO;

211. THEREZA CANAL MINIGUITE, DO LAR, RESIDENTE EM POMBAL DE

CIMA;

212. VALÉRIA GROLLA DE ANGELI, SERVIDORA PÚBLICA, RESIDENTE

EM JACIGUÁ;

213. VANDERLEI VANINI, COMERCIANTE, RESIDENTE EM SÃO JOSÉ DE

FRUTEIRAS;

214. VANDIRENEA CORREIA ALTOÉ, ESTUDANTE, RESIDENTE EM

JACIGUÁ;

215. VANILDA CREMASCO RANGEL, ESTUDANTE, RESIDENTE EM

VARGEM ALTA;

216. VANUZA MARIA GRILLO, PROFESSORA, RESIDENTE EM FRUTEIRAS

NOVA;

217. VERA LÚCIA CORREIA AGRIZZI, ESTUDANTE, RESIDENTE EM

JACIGUÁ;

218. VERA LÚCIA PETERLE, SERVIDOR PÚBLICO, RESIDENTE EM

VARGEM ALTA;

219. VILMA PARTELLI DANCI, PROFESSORA, RESIDENTE EM BOA

ESPERANÇA;

220. VINÍCIUS SCARAMUSSA MALACARNE,ESTUDANTE, RESIDENTE EM

PROSPERIDADE;

221. WALACI PIZETTA, ESTUDANTE, RESIDENTE EM CÓRREGO ALTO;

E, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO PARÁGRAFO ÚNICODO ART. 439 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, BEM COMO PARACONHECIMENTO DE TODOS OS INTERESSADOS, MANDOU O MM. JUIZDE DIREITO FOSSE O PRESENTE PUBLICADO NA FORMA DA LEI, COMAFIXAÇÃO NO QUADRO DE EDITAIS DO FÓRUM "DES. CARLOSSOARES PINTO ABOUDIB", DESTA COMARCA.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE VARGEMALTA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E UM DIAS DO MÊSDE DEZEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E QUATRO (21/12/04). EU,ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, O DIGITEI E SUBSCREVO.

AURICÉLIA OLIVEIRA DE LIMA JUÍZA DE DIREITO

___________________________________________________________

PLANTÃO JUDICIÁRIO________________________________________

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PLANTÃO JUDICIÁRIOMÊS DE JANEIRO 2005

DIRETORIA DO FÓRUM DA COMARCA DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIMREGIÃO IV – CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM (SEDE), ATÍLIOVIVÁCQUA, RIO NOVO DO SUL, MIMOSO DO SUL, MUQUI, CASTELO,JERÔNIMO MONTEIRO E VARGEM ALTA.

DESIGNADO PELO DIRETOR DOFÓRUM

VARA ÚNICAVARGEMALTA

02

DESIGNADO PELO DIRETOR DOFÓRUM

VARA ÚNICAJERÔNIMOMONTEIRO

01

OFICIAL DE JUSTIÇAJUIZ /CARTÓRIO

COMARCADIA

ELIZABETH CRISTINA M. DASILVA

1ª VARACRIMINAL

CACHº DEITAPEMIRIM

09

EDUARDO DA COSTA PAIVAJUIZADO ESPCRIMINAL

CACHº DEITAPEMIRIM

08


JOTAN FERREIRA CAVALCANTI3ª VARA CÍVELCACHº DEITAPEMIRIM

29

JOSÉ AUGUSTO VEREDIANO2ª VARA CÍVELCACHº DEITAPEMIRIM

23

FRANCISCO ALVES DE A NETO1ª VARA CÍVELCACHº DEITAPEMIRIM

22

FERNANDO JOSE PEREIRACORRÊA

3ª VARACRIMINAL

CACHº DEITAPEMIRIM

16

ELISEU SALES LISARDO2ª VARACRIMINAL

CACHº DEITAPEMIRIM

15

LIDIA DAMÁSIO GONÇALVES4ª VARACÍVEL

CACHº DEITAPEMIRIM

30

OBS.: O HORÁRIO DO PLANTÃO SERÁ DE 12:00 ÀS 18:00 HORAS.

LAILTON DOS SANTOSJUIZ DE DIREITO DIRETOR DO FÓRUM

-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO DE GUAÇUÍ

A DOUTORA MARIA IZABEL PEREIRA DEAZEVEDO ALTOÉ, MMª. JUÍZA DE DIREITO EDIRETORA DO FÓRUM DA COMARCA DE,GUAÇUÍESTADO DO ESPÍRITO SANTO

ERRATA DO PLANTÃO JUDICIÁRIO

ERRATA DA ESCALA DE PLANTÃO JUDICIÁRIO, NOS MÊSES DEJANEIRO, FEVEREIRO, MARÇO, ABRIL, MAIO, JUNHO, JULHO,PARAVIGORAR NA III REGIÃO NO ANO DE 2005, COMARCAS DEGUAÇUÍ(SEDE), MUNIZ FREIRE, IBITIRAMA, DORES DO RIO PRETO,APIACÁ, BOM JESUS DO NORTE, SÃO JOSÉ DO CALÇADO, ALEGRE.

JANEIRO

DIAS: 01- ALEGRE- 1ª VARA02- GUAÇUÍ- 1ª VARA08- MUNIZ FREIRE09- IBITIRAMA15- DORES DO RIO PRETO16- APIACÁ22- BOM JESUS DO NORTE23- SÃO JOSÉ DO CALÇADO29- ALEGRE- 2ª VARA30- GUAÇUÍ- 2ª VARA

FEVEREIRO

DIAS: 05- MUNIZ FREIRE06- IBITIRAMA07- DORES DO RIO PRETO08- APIACÁ09- BOM JESUS DO NORTE12- SÃO JOSÉ DO CALÇADO13- ALEGRE -1ª VARA19- GUAÇUÍ- 1ª VARA20- MUNIZ FREIRE26- IBITIRAMA27- DORES DO RIO PRETO

MARÇO

DIAS: 05- APIACÁ06- BOM JESUS DO NORTE

12- SÃO JOSÉ DO CALÇADO13- ALEGRE-2ª VARA19- GUAÇUÍ- 2ªVARA20- MUNIZ FREIRE24- IBITIRAMA25- DORES DO RIO PRETO26- APIACÁ27- BOM JESUS DO NORTE

ABRIL

DIAS: 02- SÃO JOSÉ DO CALÇADO03- ALEGRE- 1ª VARA09- GUAÇUÍ- 1ª VARA10- MUNIZ FREIRE16- IBITIRAMA17- DORES DO RIO PRETO21- APIACÁ23- BOM JESUS DO NORTE24- SÃO JOSÉ DO CALÇADO30- ALEGRE- 2ª VARA

MAIO

DIAS: 01- GUAÇUÍ- 2ª VARA07- MUNIZ FREIRE08- IBITIRAMA14- DORES DO RIO PRETO15- APIACÁ21- BOM JESUS DO NORTE22- SÃO JOSÉ DO CALÇADO26- ALEGRE- 1ª VARA28- GUAÇUÍ- 1ª VARA29- MUNIZ FREIRE

JUNHO

DIAS: 04- IBITIRAMA05- DORES DO RIO PRETO11- APIACÁ12- BOM JESUS DO NORTE18- SÃO JOSÉ DO CALÇADO19- ALEGRE-2ª VARA25- GUAÇUÍ- 2ª VARA26- MUNIZ FREIRE

JULHO

DIAS: 02- IBITIRAMA03- DORES DO RIO PRETO09- APIACÁ10- BOM JESUS DO NORTE16- SÃO JOSÉ DO CALÇADO17- ALEGRE- 1ª VARA23- GUAÇUÍ- 1ª VARA24- MUNIZ FREIRE30- IBITIRAMA31- DORES DO RIO PRETO

OBS: NA ESCALA DOS MÊSES DE JANEIRO E JULHO DE 2005, DEVERÁRESPONDER PELA MESMA O MM. JUIZ(A)DE DIREITO QUE PARA ELAESTIVER DESIGNADO NO MÊS DE FÉRIAS FORENSE.

GUAÇUÍ, 22 DE DEZEMBRO DE 2004.

MARIA IZABEL PEREIRA DE AZEVEDO ALTOÉJUÍZA DE DIREITO - DIRETORA DO FÓRUMRESPONSÁVEL PELA ESCALA DE PLANTÃO


133COMARCA DE SÃO JOSÉ DO CALÇADO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .132COMARCA DE SANTA MARIA DE JETIBÁ . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .132COMARCA DE RIO NOVO DO SUL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .131COMARCA DE PRESIDENTE KENNEDY . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .128COMARCA DE PIÚMA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .127COMARCA DE PINHEIROS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .127COMARCA DE MUQUI . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .125COMARCA DE MUNIZ FREIRE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .125COMARCA DE MONTANHA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .124COMARCA DE JOÃO NEIVA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .122COMARCA DE JAGUARÉ . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .122COMARCA DE ITARANA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .121COMARCA DE ITAGUAÇU . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .121COMARCA DE APIACÁ . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .119COMARCA DE ÁGUA DOCE DO NORTE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .119COMARCAS DE PRIMEIRA ENTRÂNCIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .117COMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .116COMARCA DE PANCAS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .114COMARCA DE MIMOSO DO SUL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .112COMARCA DE GUAÇUÍ . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .111COMARCA DE DOMINGOS MARTINS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .109COMARCA DE BAIXO GUANDU . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .109COMARCAS DE SEGUNDA ENTRÂNCIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .108COMARCA DE SÃO MATEUS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .103COMARCA DE MARATAÍZES . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .99COMARCA DE LINHARES . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .98COMARCA DE GUARAPARI . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .96COMARCA DE COLATINA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .94COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .92COMARCA DE BARRA DE SÃO FRANCISCO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .92COMARCAS DE TERCEIRA ENTRÂNCIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .83JUÍZO DE VITÓRIA (ENT. ESPECIAL) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .75JUÍZO DE VILA VELHA (ENT. ESPECIAL) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .73JUÍZO DE VIANA (ENT. ESPECIAL) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .64JUÍZO DA SERRA (ENT. ESPECIAL) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .52JUÍZO DE CARIACICA (ENT. ESPECIAL) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .52COMARCA DA CAPITAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .52CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .49SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .36PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .31QUARTA CÂMARA CÍVEL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .10TERCEIRA CÂMARA CÍVEL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .6PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .5CONSELHO DA MAGISTRATURA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .5ATOS E DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .3ATOS E DESPACHOS DO PRESIDENTE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .3TRIBUNAL DE JUSTIÇA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .


138PLANTÃO JUDICIÁRIO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .133COMARCA DE VARGEM ALTA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .


Segunda-Feira 27 de Dezembro de 2004 Edição nº 2500 D.J...

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Transcript of Segunda-Feira 27 de Dezembro de 2004 Edição nº 2500 D.J...