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Sistema elaborado pela Seção Técnica Acadêmica e ECCJr do IBILCE
SISTEMA DE
CONTROLE DE
CONVÊNIOS
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Lei de Estágios
Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008: Dispõe sobre o estágio de estudantes e dá outras providências.
Disponível para consulta na página da Seção Técnica Acadêmica.
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O que é Estágio?
Estágio é ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo de educandos que estejam freqüentando o ensino regular em instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos.
Os estágios curriculares são divididos em obrigatórios e não-obrigatórios.
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O que é Convênio?
É o documento firmado entre a Instituição de Ensino e a Concedente do Estágio, que tem por objetivo viabilizar, para os alunos regularmente matriculados, a realização de Estágio Curricular.
A celebração do Convênio é condição indispensável para a realização de estágios na Instituição/Empresa Concedente.
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O que é Termo de Compromisso de Estágio (TCE)?
Termo de Compromisso de Estágio é o documento que particularizará a relação jurídica especial entre o estudante, a Instituição de Ensino e a Concedente do Estágio.
Existem 2 tipos de Termo de Compromisso de Estágio: Obrigatório e Não-Obrigatório.
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O que é Estágio Obrigatório?
É aquele definido como tal no projeto no curso, cuja carga horária é requisito para aprovação e obtenção de diploma.
Os estagiários deverão cumprir carga horária máxima de 06 horas diárias e 30 horas semanais de atividades.
O estágio relativo a cursos que alternam teoria e prática, nos períodos em que não estão programadas aulas presenciais, poderá ter jornada de até 40 horas semanais, desde que isto esteja previsto no projeto pedagógico do curso.
Não é obrigatório o pagamento de bolsa e/ou vale-transporte pela Instituição/Empresa Concedente.
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O que é Estágio Não-Obrigatório?
É aquele desenvolvido como atividade opcional, acrescida à carga horária regular e obrigatória.
Os estagiários deverão cumprir carga horária máxima de 06 horas diárias e 30 horas semanais de atividades.
São obrigatórios os pagamentos de bolsa e vale-transporte pela Instituição/Empresa Concedente.
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Passo a passo para a realização de um estágio
Acesse o site www.eccjr.com.br/scc
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Clique em Convênios e, em seguida, em Exibir Verifique se a Instituição/Empresa em que será
realizado o estágio está cadastrada.
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Caso a Instituição/Empresa não esteja cadastrada, digite o CNPJ e clique em Procurar.
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Digite os dados solicitados e clique em Cadastrar.
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Após clicar em Gravar, o Sistema gerará um arquivo em
PDF, que deverá ser impresso pelo interessado em 02 vias, assinado pela Instituição/Empresa Concedente e
encaminhado ao Conselho de Curso de Graduação.O Conselho de Curso de Graduação deverá protocolar a
proposta de Convênio.
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Para consultar se o Convênio foi aprovado, clique em Exibir, no
lado esquerdo da tela.
O prazo máximo para aprovação de um Convênio para Estágio
de Alunos é de 30 dias, contados a partir do protocolo da
proposta, efetuado pelo Conselho de Curso.
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Quando o Convênio estiver aprovado ou, caso a Instituição/Empresa já esteja cadastrada, o Termo de Compromisso de Estágio poderá ser providenciado.
Para providenciar o Termo de Compromisso de Estágio, acesse a página inicial do sistema http://www.eccjr.com.br/scc/
Clique no tipo de Estágio pretendido (Obrigatório ou Não-Obrigatório)
Clique em Cadastrar Digite os dados solicitados Clique no botão Cadastrar Para consultar o status do Termo de Compromisso
de Estágio, clique em Exibir, na barra do lado esquerdo da tela.
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Observações:
1) A impressão do Convênio é de responsabilidade do interessado
(aluno ou Instituição/Empresa Concedente)
2) A impressão do Termo de Compromisso de Estágio é de responsabilidade do IBILCE.
3) Dúvidas ou sugestões poderão encaminhadas pelo Fale Conosco, disponível para acesso no Sistema.