SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL

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SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL ESTRUTURA E FUNÇÕES DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL As autoridades monetárias: O Conselho Monetário Nacional: o CMN acaba sendo o conselho de política econômica do país, visto que o mesmo é responsável pela fixação das diretrizes da política monetária, creditícia e cambial. Atualmente, seu presidente é o próprio Ministro da Fazenda. O Banco Central do Brasil O Banco Central do Brasil foi criado em 1964, para atuar como orgão responsável pela execução das normas que regulam o sistema financeiro nacional. Suas principais atribuições são: (1) Emitir papel moeda e moeda metálica; (2) Executar compra e venda de Títulos Federais (através de operações de Open Market) tanto para executar Política Monetária como para o próprio financiamento do Tesouro Nacional; (3) Receber depósitos compulsórios e voluntários do sistema bancário, assim como realizar operações de redesconto e outros tipos de empréstimos às instituições financeiras. (4) Ser o depositário das Reservas Internacionais do País. (5) Autorizar o funcionamento, fiscalizar e aplicar as penalidades previstas a instituições financeiras. Todas

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SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL

 ESTRUTURA E FUNÇÕES DO SISTEMA FINANCEIRO

NACIONAL

 

As autoridades monetárias:

 

O Conselho Monetário Nacional: o CMN acaba sendo o conselho de política

econômica do país, visto que o mesmo é responsável pela fixação das diretrizes da

política monetária, creditícia e cambial. Atualmente, seu presidente é o próprio Ministro

da Fazenda.

 

O Banco Central do Brasil

O Banco Central do Brasil foi criado em 1964, para atuar como orgão responsável pela

execução das normas que regulam o sistema financeiro nacional. Suas principais

atribuições são:

(1) Emitir papel moeda e moeda metálica;

(2) Executar compra e venda de Títulos Federais (através de operações de Open Market)

tanto para executar Política Monetária como para o próprio financiamento do Tesouro

Nacional;

(3) Receber depósitos compulsórios e voluntários do sistema bancário, assim como

realizar operações de redesconto e outros tipos de empréstimos às instituições

financeiras.

(4) Ser o depositário das Reservas Internacionais do País.

(5) Autorizar o funcionamento, fiscalizar e aplicar as penalidades previstas a instituições

financeiras. Todas essas atividades do Banco Central, no Brasil, são reguladas pelo

CMN (Conselho Monetário Nacional).

 

Autoridades de apoio:

 

A Comissão de Valores Mobiliários: a CVM é um órgão normativo voltado ao

mercado de ações e debêntures. Ela é vinculada ao Governo Federal e seus objetivos

podem sintetizados em apenas um: o fortalecimento do mercado acionário.

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O Banco do Brasil: até janeiro de 1986 o BB assemelhava-se a uma autoridade

monetária mediante ajustamentos da conta movimento do BACEN e do Tesouro

Nacional. Hoje, é um banco comercial comum, embora responsável pela Câmara de

Confederação.

 

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social: contando com recursos

de programas e fundos de fomento, o BNDES é responsável pela política de

investimentos de LP do Governo e, a partir do Plano Collor, também pela gestão do

processo de privatização. É a principal instituição financeira de fomento do Brasil por

impulsionar o desenvolvimento econômico, atenuar desequilíbrios regionais, promover

o crescimento das exportações, dentre outras funções.

 

A Caixa Econômica Federal: a CEF caracteriza-se por estar voltada ao financiamento

habitacional e ao saneamento básico. É um instrumento governamental de

financiamento social.

Instituições financeiras:

 

Os Bancos Comerciais: os BC são intermediários financeiros que transferem recursos

dos agentes superavitários para os deficitários, mecanismo esse que acaba por criar

moeda através do efeito multiplicador. Os BC's podem descontar títulos, realizar

operações de abertura de crédito simples ou em conta corrente, realizar operações

especiais de crédito rural, de câmbio e comércio internacional, captar depósitos à vista e

a prazo fixo, obter recursos junto às instituições oficiais para repasse aos clientes, etc.

 

Os Bancos de Desenvolvimento: o já citado BNDES é o principal agente de

financiamento do governo federal. Destacam-se outros bancos regionais de

desenvolvimento como, por exemplo, o Banco do Nordeste do Brasil (BNB), o Banco

da Amazônia, dentre outros.

 

As Cooperativas de Crédito: Equiparando-se às instituições financeiras, as

cooperativas normalmente atuam em setores primários da economia ou são formadas

entre os funcionários das empresas. No setor primário, permitem uma melhor

comercialização dos produtos rurais e criam facilidades para o escoamento das safras

agrícolas para os consumidores. No interior das empresas em geral, as cooperativas

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oferecem possibilidades de crédito aos funcionários, os quais contribuem mensalmente

para a sobrevivência e crescimento da mesma. Todas as operações facultadas às

cooperativas são exclusivas aos cooperados.

 

Os Bancos de Investimentos: os BI captam recursos através de emissão de CDB e

RDB, de capitação e repasse de recursos e de venda de cotas de fundos de

investimentos. Esses recursos são direcionados a empréstimos e financiamentos

específicos à aquisição de bens de capital pelas empresas ou subscrição de ações e

debêntures. Os BI não podem destinar recursos a empreendimentos mobiliários e têm

limites para investimentos no setor estatal.

 

Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimentos: as "financeiras" captam

recursos através de letras de câmbio e sua função é financiar bens de consumo duráveis

aos consumidores finais (crediário). Tratando-se de uma atividade de alto risco, seu

passivo é limitado a 12 vezes seu capital mais reservas.

 

Sociedade Corretoras: essas sociedades operam com títulos e valores mobiliários por

conta de terceiros. São instituições que dependem do BACEN para constituírem-se e da

CVM para o exercício de suas atividades. As "corretoras" podem efetuar lançamentos

de ações, administrar carteiras e fundos de investimentos, intermediar operações de

câmbio, dentre outras funções.

 

Sociedades Distribuidoras: tais instituições não têm acesso às bolsas como as

Sociedades Corretoras. Suas principais funções são a subscrição de emissão de títulos e

ações, intermediação e operações no mercado aberto. Elas estão sujeitas a aprovação

pelo BACEN.

Sociedade de Arrendamento Mercantil: operam com operações de "leasing" que

tratam-se de locação de bens de forma que, no final do contrato, o locatário pode

renovar o contrato, adquirir o bem por um valor residencial ou devolver o bem locado à

sociedade. Atualmente, tem sido comum operações de leasing em que o valor residual é

pago de forma diluída ao longo do período contratual ou de forma antecipada, no início

do período. As Sociedades de Arrendamento Mercantil captam recursos através da

emissão de debêntures, com características de longo prazo.

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Associações de Poupança e Empréstimo: são sociedades civis onde os associados têm

direito à participação nos resultados. A captação de recursos ocorre através de caderneta

de poupança e seu objetivo é principalmente financiamento imobiliário.

 

Sociedades de Crédito Imobiliário: ao contrário das Caixas Econômicas, essas

sociedades são voltadas ao público de maior renda. A captação ocorre através de Letras

Imobiliárias depósitos de poupança e repasses de CEF. Esses recursos são destinados,

principalmente, ao financiamento imobiliário diretos ou indiretos.

 

Investidores Institucionais: os principais investidores institucionais são:

 

Fundos Mútuos de Investimentos: são condomínios abertos que aplicam seus recursos

em títulos e valores mobiliários objetivando oferecer aos condomínios maiores retornos

e menores riscos.

 

Entidades Fechadas de Previdência Privada: são instituições mantidas por

contribuições de um grupo de trabalhadores e da mantenedora. Por determinação legal,

parte de seus recursos devem ser destinados ao mercado acionário.

 

Seguradoras: são enquadradas coo instituições financeiras segundo determinação legal.

O BACEN orienta o percentual limite a ser destinado aos mercados de renda fixar e

variável.

 

Companhias Hipotecárias: dependendo de autorização do BACEN para funcionarem,

tem objetivos de financiamento imobiliário, administração de crédito hipotecário e de

fundos de investimento imobiliário, dentre outros.

 

Agências de Fomento: sob supervisão do BACEN, as agências de fomento captam

recursos através dos Orçamentos públicos e de linhas de créditos de LP de bancos de

desenvolvimento, destinando-os a financiamentos privados de capital fixo e de giro.

 

Bancos Múltiplos: como o próprio nome diz, tais bancos possuem pelo menos duas das

seguintes carteiras: comercial, de investimento, de crédito imobiliário, de aceite, de

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desenvolvimento e de leasing. A vantagem é o ganho de escala que tais bancos

alcançam.

 

Bancos Cooperativos: são verdadeiros bancos comerciais surgidos a partir de

cooperativas de crédito. Sua principal restrição é limitar suas operações em apenas uma

UF, o que garante a permanência dos recursos onde são gerados, impulsionando o

desenvolvimento local

SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL

AULA 02

 

NOÇÕES DE POLÍTICA ECONÔMICA, NOÇÕES DE POLÍTICA

MONETÁRIA, INSTRUMENTOS DE POLÍTICA MONETÁRIA,

FORMAÇÃO DA TAXA DE JUROS

 

Política econômica

São as medidas adotadas pelo governo para controle da economia. As relativas ao

orçamento, por exemplo, afetam todas as áreas da economia e constituem políticas de

tipo macroeconômico; outras afetam exclusivamente algum setor específico, como, por

exemplo, o agrícola e constituem políticas de tipo microeconômico. Estas últimas são

dirigidas a um setor, a uma indústria, a um produto ou ainda a várias áreas da atividade

econômica e criam a base legal em que devem operar os diferentes mercados, evitando

que a competição gere injustiças sociais. O alcance da política macroeconômica

depende do sistema econômico existente, das leis e das instituições do país.

 

Política Monetária

A política monetária tem por objetivo controlar a expansão da moeda e do crédito e

exercer controle sobre a taxa de juros, procurando adequá-los às necessidades de

crescimento econômico e estabilidade dos preços.

O executor dessa política é o Banco Central, e os instrumentos clássicos utilizados são:

- -          depósito compulsório;

- -          redesconto ou empréstimo de liquidez;

- -          mercado aberto (open market);

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- -          controle e seleção de crédito.

 

 

 

Depósito Compulsório

O Banco Central determina um nível mínimo de reservas que os bancos devem manter

sob a forma de depósitos no Banco Central, nível este fixado como um determinado

percentual sobre seus depósitos à vista e a prazo. Esses recursos, imobilizados como

recolhimentos compulsórios, não podem ser emprestados a terceiros, diminuindo

portanto o volume de recursos disponíveis para empréstimo e encarecendo assim o custo

dos recursos livres para empréstimo.

Todos os bancos comerciais, bancos múltiplos com carteira comercial e caixas

econômicas devem efetuar recolhimentos compulsórios junto ao Banco Central.

Mesmo não determinando diretamente as taxas de juros, o Banco Central possui

considerável influência sobre o nível e as mudanças em toda a estrutura de taxa de juros

na economia. O nível requerido de manutenção de reservas pelos bancos e outras

instituições financeiras pode afetar indiretamente as taxas de juros, o crescimento da

disponibilidade de fundos e do crédito e, portanto, também o nível de atividade da

economia.

 

Redesconto ou Empréstimo de Liquidez

São duas as operações de redesconto no Brasil: redescontos de liquidez ou especiais. Os

especiais são refinanciamentos de operações específicas, previstas por lei como

financiamentos de produtos agrícolas, à exportação de manufaturados, etc. Quanto ao

empréstimo de liquidez, trata-se de uma operação onde o Banco Central empresta

dinheiro, normalmente por apenas um dia, para as instituições bancárias, que recorrem

ao redesconto para cobrir eventuais insuficiências temporárias de caixa, como por

exemplo quando os saques superam os depósitos. As taxas de juros do redesconto são

geralmente punitivas de modo a desestimular os bancos a concederem créditos acima

das suas disponibilidades.

Operações de Mercado Aberto

As operações de mercado aberto, ou open market, são o principal instrumento através

do qual o Banco Central controla a oferta de dinheiro no mercado. Estas operações

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envolvem a compra ou venda de títulos públicos emitidos pelo Tesouro ou por ele

próprio, com o objetivo de controlar a liquidez da economia.

 

Quando o Banco Central vende títulos públicos, o dinheiro recebido em troca é retirado

de circulação. O resultado final é a redução de reservas no sistema bancário. Ao

contrário, quando o Banco Central compra títulos públicos ele injeta mais dinheiro no

mercado, fazendo as reservas do sistema bancário aumentarem.

Controle das Operações de Crédito

O Banco Central divulga as decisões do Conselho Monetário Nacional, baixa normas

complementares e executa o controle e a fiscalização a respeito das operações de crédito

em todas as suas modalidades. Nesse sentido, de acordo com os objetivos estabelecidos

pela política econômica, pode atuar inclusive no contingenciamento do crédito ao setor

público, monitorando o cumprimento de limites para o seu endividamento por intermédio

do sistema financeiro. Semelhante procedimento pode ser adotado para o setor privado.

Taxas de Juros - Função e Formação de Preço

 

Taxa de juros

É a taxa cobrada para empréstimos de dinheiro e seu valor expressa o custo do dinheiro

no mercado. É um ganho para o emprestador e uma despesa para o tomador do

empréstimo.

 

Taxa Básica Financeira – TBF

 

Em 06/95, através da Resolução no 2.071 do BC, foi criada a TBF com o objetivo de

alongar o perfil das aplicações em títulos, pela criação de uma taxa de juros de

remuneração superior à TR.

Taxa Referencial - TR

A TR foi criada no Plano Collor II, com o intuito de ser uma taxa básica referencial dos

juros a serem praticados no mês iniciado e não como u índice que refletisse a inflação

do mês anterior. Ela deveria funcionar como uma Libor ou Prime Rate.

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Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP

Em novembro de 1994, o BC, por delegação do CMN, definiu as formas de cálculos e

apuração da TJLP, cuja finalidade é de estimular os investimentos nos setores de infra-

estrutura e consumo e, ao mesmo tempo, ajudar a inverter a "curva de rendimento" que

até 94 sempre privilegiou os investimentos de curto prazo com juros maiores.

SISTEMA DE PAGAMENTOS BRASILEIRO

 

É o conjunto de procedimentos, regras, instrumentos e sistemas operacionais

integrados, usados para transferir fundos do pagador para o recebedor e, com isso,

encerrar uma obrigação e que interligam, por meio de uma cadeia não coordenada de

pagamentos, os agentes não-bancários, os bancos e o Banco Central (BACEN).

É este sistema que permite as transferências diárias de recursos realizadas por meio de

cheques, cartões de crédito, transferências eletrônicas de fundos e documentos de

crédito.

O montante das transferências diárias é transformado em poucas transferências

interbancárias de fundos de alto valor nas contas Reservas Bancárias que cada banco

mantém no Banco Central.

Conta Reservas Bancárias

Cada banco mantém uma conta no Banco Central, similar a uma conta corrente, onde

toda a movimentação financeira diária é processada, decorrente de operações próprias

ou de seus clientes.

No modelo atual, os resultados financeiros, apurados em diferentes câmaras de

compensação, são lançados nas contas Reservas Bancárias no dia útil seguinte.

 

Saldo Negativo

 

Durante algumas horas do dia, os bancos apresentam um volume de liquidações que

supera suas reservas.

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Normalmente esse saldo negativo é regularizado ao final do dia, quando é processado o

movimento das operações realizadas com títulos públicos federais, que os bancos

mantêm em volume suficiente para o adequado gerenciamento do caixa.

Câmaras de compensação

Atualmente as câmaras de compensação e liquidação apuram os resultados financeiros

de inúmeras transações realizadas no país, atuando apenas como processadoras, uma

vez que efetuam a liquidação diretamente na conta de Reservas Bancárias, sem

mecanismos de crítica de saldo e garantias.

O sistema atual é composto basicamente por 4 câmaras:

 

Selic - Sistema Especial de Liquidação e Custódia

 

Faz o controle financeiro de títulos públicos federais e de operações interbancárias (CDI

Reserva).

A liquidação financeira é defasada - ou seja, não é efetuada em tempo real - e pelo valor

líquido multilateral. Ocorre às 23 horas do mesmo dia da negociação.

Cetip - Central de Custódia e de Liquidação Financeira de Títulos

 

Sistema semelhante ao Selic, destinado à negociação de títulos privados e de alguns

títulos públicos.

A liquidação é defasada e pelo valor líquido multilateral. Ocorre às 16 horas do dia

seguinte à negociação.

 

Compe - Serviço de Compensação de Cheques e Outros Papéis

 

Sistema responsável pela compensação de cheques e outros papéis.

A liquidação é defasada e pelo valor líquido multilateral. Ocorre no dia seguinte ao da

compensação.

No caso de cheques de valor igual ou superior ao limite estabelecido (atualmente de R$

300,00), o lançamento é efetuado às 7h.

No caso de cheques de valor abaixo do limite estabelecido, o lançamento é efetuado às

17h30.

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No sistema atual, não há um modelo específico para transferência interbancária de

fundos de grande valor. Dessa forma, cheques de grande valor se misturam aos de

pequeno valor.

 

Câmbio - Sistema de Câmbio

 

Sistema em que são realizadas as transações interbancárias com moeda estrangeira.

A liquidação é defasada - ou seja, ocorre geralmente dois dias após a negociação - e

pelo valor bruto de cada transação, uma a uma.

A liquidação em moeda nacional é feita nas contas Reservas Bancárias.

 

Câmaras de Compensação

 

No sistema atual, as câmaras de compensação atuam apenas como processadoras, ou

seja, não dispõem de mecanismos para administrar riscos.

Dessa forma, o risco inerente aos bancos que liquidam as operações financeiras é

suportado diariamente pelo Banco Central.

 

Câmaras de Compensação de Cheques

 

Nesta câmara são compensados mensalmente cheques e DOCs no valor médio total de

R$ 257 bilhões.

Estes instrumentos de pagamento são adequados para operações de varejo, mas, no caso

brasileiro, diante da ausência de alternativas, são largamente utilizados para a liquidação

de obrigações de alto valor.

O convívio de instrumentos de pagamento de baixo e alto valor num mesmo local não é

apropriado.

 

 

 

 

 

Câmaras de Compensação de Cheques - Operações de Varejo

 

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As câmaras para o varejo são desenhadas com atenção especial ao custo de transação,

que se elevaria com a eventual exigência de garantias.

Câmaras de Compensação de Cheques - Obrigações de Alto Valor

 

As câmaras para grandes valores têm foco no gerenciamento de riscos, com a exigência

de garantias e o estabelecimento de limites aos bancos.

 

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AULA 03

 

PRODUTOS FINANCEIROS I

  

O mercado bancário presta os mais variados serviços a seus clientes, conforme as suas necessidades.

De acordo com a sua atuação, os bancos buscam alguns clientes, existindo uma segmentação informal de mercado, a saber:

· Bancos de varejo — são aqueles que trabalham com o grande público, com grande número de clientes, independente de sua importância;

· Bancos de atacado — são aqueles que trabalham com poucos e grandes clientes;

· Bancos de negócios — são aqueles que se dedicam à intermediação de grandes operações, as chamadas engenharias financeiras.

Alguns bancos realizam uma segmentação interna de sua atuação, estabelecendo atendimentos específicos, como por exemplo:

· Corporate bank — atendimento a grandes empresas;· Private bank — atendimento a clientes selecionados como pessoas físicas de

altíssima renda ou elevado patrimônio;· Personal bank — atendimento a clientes selecionados conforme a sua renda,

como pessoas físicas com renda alta e médias empresas.Entende-se por produtos bancários aqueles serviços prestados ao cliente

cuja remuneração é obtida pelo banco através do float ou pela cobrança de tarifas. Float consiste na permanência em poder dos bancos dos recursos transitórios dos clientes. Assim, o banco fica com a remuneração destes recursos enquanto os mesmos não são colocados ã disposição de seus clientes. Com a queda da inflação, a receita alcançada pelo float caiu significativamente, obrigando aos bancos a aumentarem as suas tarifas.

A cobrança das tarifas bancárias encontra-se liberada, ficando vedada à cobrança de tarifa apenas para os seguintes serviços:

· fornecimento de cartão magnético ou de um talão de cheques, com 20 folhas por mês; a escolha é do cliente;

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· substituição de cartão magnético;· entrega de cheque liquidado até 60 dias da sua liquidação;

e devolução de cheque, exceto por insuficiência de fundos;· fornecimento de um extrato mensal;· manutenção de contas de poupança, contas relativas a ações judiciais ou de

depósitos de ações de consignação em pagamento.Passemos agora a analisar os principais produtos bancários.

     DEPÓSITO À VISTA - CONTA CORRENTE 

Este produto é exclusivo dos bancos comerciais.Trata-se de uma captação de recursos do cliente. A quantia captada é registrada em uma conta corrente, podendo ser movimentada de diversas formas, como através de depósitos, saques em dinheiro, emissão de cheques, ordens de pagamento, DOC etc.

O Doc, documento de crédito, e utilizado para pagamentos ou depósitos entre bancos, mesmo estando em praças diferentes, ou seja, é utilizado para transferir recursos de um banco para a conta corrente de um outro banco.

A ordem de pagamento é utilizaria para pagamentos ou depósitos dentro do mesmo banco, para agências em praças diferentes.CHEQUE 

O cheque é uma ordem de pagamento a vista, considerando-se não-escrita qualquer menção em contrário. Por isso se diz que, legalmente, não existe o chamado cheque pré-datado. O cheque pré datado possui a característica de uma nota promissória. e não de um verdadeiro chec1ue.

O cheque deve ser apresentado no prazo de 30 dias quando emitido no mesmo lugar onde tiver que ser pago, e de 60 dias, quando emitido em lugar diverso.

O cheque, quando cruzado, não pode ser descontado; apenas depositado.Através da Resolução do Banco Central n. º 2537 de 26 de agosto de

1908, o Conselho Monetário Nacional estabeleceu que os bancos passassem a incluir nos formulários de cheques fornecidos a titulares de contas de depósitos, em se tratando de pessoas físicas, o numero, o órgão expedidor e a sigla da unidade da federação referente ao documento de identidade constante da ficha-proposta e, tanto para pessoas físicas quanto para pessoas jurídicas, a data de abertura da respectiva conta de depósitos. Compensação de Cheques e outros papéis 

O serviço de compensação de cheque e outros papeis e regulamentado pelo Banco Central e executado pelo Banco cio Brasil.

O serviço é realizado entre bancos, na câmara de compensação cio Banco cio Brasil, permitindo a cobrança de cheques, a transferência de fundos, o pagamento de títulos (fichas de compensação) e outras obrigações.

O prazo de compensação dependerá se realizado entre cidades integrantes da mesma câmara de compensação ou entre cidades de diferentes câmaras, caso no qual ocorrerá a compensação na câmara nacional.

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O prazo de compensação também dependerá do valor do cheque sendo dividido em duas categorias, quais sejam: cheques maiores ou menores do limite estabelecido pelo Banco Central. Esse limite é, hoje, (02/98) de RS 300,00.

Eduardo Fortuna (1997) apresenta o seguinte quadro que demonstra os prazos de compensação dos cheques: Operação Cheques maiores

depositados em DCheques menores depositados em D

Troca na câmara de compensação

Até às 24h do dia D De 7:30 às 12:00 de D+1

Processamento nos computadores dos bancos

Até às 2h do dia D+1 Até às 2h de D+2

Posição financeira dos bancos

Até às 2h de D+1 Até 11h de D+1 (prévia)Até 2h de D+2 (definitiva)

Devolução de cheques Até às 17h de D+1 Até às 17h de D+2Saldo contábil do banco recebedor

D D

Reserva bancária no banco recebedor

D+1 D+1

Saldo disponível na conta do cliente saque em cheque

D+1 D+2

Saldo disponível na conta do cliente saque em R$

D+2 D+3

Está sendo implantada a compensação automatizada onde os bancos

substituem papéis por meios magnéticos. 

A devolução dos cheques pode ocorrer por um dos seguintes motivos:· insuficiência de fundos;

· divergência ou insuficiência na assinatura do emitente;· irregularidade formal ou erro no preenchimento;· contra-ordem do emitente, chamado de bloqueio;· encerramento de conta.

 COBRANÇA DE TÍTULOS

Através da cobrança de títulos os bancos estreitam a sua ligação com as empresas e engordam n aplicações dos recursos transitórios.

A cobrança bancária é realizada através de um boleto que substitui duplicatas. notas promissórias e outros títulos.

A cobrança bancária é realizada quase que totalmente através de cobrança escritural. seguindo o procedimento que se segue:· o cliente transmite aos bancos os dados dos títulos a serem cobrados por via de meios magnéticos ou diretamente através de computadores;· o banco emite os boletos ou bloquetes em nome do sacado (o devedor do titulo) e os envia:· após o pagamento pelo sacado, o banco informa seu cliente, e credita o valor cobrado na conta corrente.

O prazo em que o recurso é depositado na conta do cliente é acenado entre banco e cliente. Quando os índices de inflação eram altos, a remuneração desse serviço prestada pelos bancos era realizada através do float, ou seja, pelo tempo em que

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o banco ficava com o recurso antes de transferir para o cliente. Atualmente, os bancos cobram tarifa por esse serviço.

O pagamento do boleto bancário pode ser realizado pelo sacado em qualquer banco a chamada ficha de compensação desde que seja efetuado até a data de vencimento. Assim, quando o banco que recebeu o pagamento for diverso daquele que o emitiu, esse papel deverá ir para a câmara de compensação.  PAGAMENTO DE TÍTULOS E CARNÊS 

Através desse serviço, o cliente informa os dados de seus pagamentos para o banco. Com esses dados o banco organiza e executa os pagamentos nas respectivas datas de pagamento.

É utilizado para o pagamento de débito em conta das tarifas de serviços públicos, como telefone. energia elétrica e água.  COFRES DE ALUGUEL 

Consiste na cessão de um cofre localizado no banco, para a guarda de bens e documentos por parte do seu cliente. Este serviço é executado através de um contrato de prestação de serviço.  TRANSFERÉNCIA AUTOMÁTICA DE FUNDOS 

Consiste no serviço prestado ao cliente quando, por necessidade, ele possui mais de uma conta corrente em uma ou mais agências do banco.

O cliente informa em que conta deseja manter saldo, e, automaticamente, ao final do dia, o banco movimenta as contas do cliente, de forma a zerar o saldo de suas contas, concentrando o saldo na conta (ou contas) desejadas. ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS E TARIFAS PÚBLICAS 

São serviços prestados as instituições publicas, através de acordos e convênios específicos, para efetuar a arrecadação e repasses desses tributos e tarifas.

Os prazos de retenção dos produtos arrecadados, os fluxos de documentos e as formas e prazos de resgate são específicos para cada tributo ou tarifa.  CONTRIBUIÇÃO PROVISÓRIA SOBRE MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS— CPMF

O Imposto Provisório sobre Movimentações Financeiras (1PM E), que vigorou de janeiro a dezembro de 1994, fez incidir uma alíquota de 0,25% sobre o valor de qualquer movimentação financeira, ou seja, saques efetuados em contas correntes, cadernetas de poupança e demais aplicações financeiras.

Entre janeiro de 1997 e janeiro de 1999, o Governo Federal retomou a cobrança deste tributo não mais como imposto, mas como contribuição para o Ministério da Saúde, com o nome de Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF), e percentual de 0,20%.

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A partir de junho de 1999, mais uma vez o Governo retomou a cobrança da CPMF, com percentual de 0,38% por 24 meses e de 0,30% pelos 12 meses seguintes.

Foi autorizada a criação de uma caderneta de poupança trimestral para pessoas físicas, incluindo um acréscimo na remuneração equivalente a CPMF, desde que o valor sacado clã caderneta de poupança tenha permanecido em depósito pelo prazo mínimo de três meses, válido até o fim davigência da CPMF.

O Banco Central regulamentou, também, a redução a zero da CPMF quando ocorrer transferência de recursos de contas correntes de depósitos, contas de poupança, contas correntes de depósitos judiciais e de depósitos de consignação de pagamento para créditos em conta corrente de depósito ou conta de poupança dos mesmos titulares. Para a transferência deve ser utilizado o “Doc D“ ou cheque administrativo nominativo  HOME/OFFICE BANKING

O home banking consiste basicamente em toda e qualquer ligação entre o computador do cliente e o computador do banco.

Através do home baking, o cliente, sem sair de sua casa, pode ter informações sobre o saldo e a movimentação de sua conta, podendo, ainda, realizar pagamentos ou transferências. Pode também solicitar talões de cheques, inclusão ou alteração de títulos em cobrança, realizar aplicações e resgates em suas aplicações.

O office banking é o mesmo serviço prestado pelo banco, só que refere-se a empresas, pois o cliente não necessita sair do seu escritório. Por isso, os dois termos são utilizados como sinônimos. visto tratarem do mesmo serviço.

A comunicação é feita via linha telefônica, através de modem, utilizando-se da Internet ou de outra rede.

Este segmento vem se desenvolvendo em ritmo crescente, conforme a evolução tecnológica.  ELETRONIC DATA INTERCHANGE (EDI) 

Os meios usuais de troca de documentos entre empresas, como telex, malote ou correio, já estão sendo substituídos pela transferência de arquivos entre computadores, o EDI.

Os dados que trafegam na rede são criptografados, acessados por uma senha especial, e comprimidos durante sua transmissão, para reduzir os custos.

Com o EDI, uma operação comercial que poderia levar dias ou semanas, em função do trânsito dos papéis e da distância, passa a ser automatizada e efetivada em minutos, além de poder ser programada por um longo período de tempo.

A rede EDI liga, basicamente, cinco tipos de empresas: a empresa compradora, a empresa vendedora, o banco duo cobra e/ou desconta as duplicatas, a transportadora das mercadorias e a seguradora que protege a carga. O que une todas as pontas é a caixa postal, um espaço no computador central onde ficam guardados os dados de cada envolvido.  REMOTE BANKING

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 O remoto banking consiste no atendimento remoto do cliente pelo banco,

isto é, o atendimento fora da agência bancária. Esse conceito encontra-se tão difundido que, atualmente, já existem bancos sem agências, realizando todo o atendimento cio seu cliente de forma remota.

Os principais serviços prestados pelos bancos de forma remota são: 

· Saques de Dinheiro — através de caixas eletrônicos 24 horas, através de redes de lojas ou postos de gasolina, através do envio de recursos em domicílio, etc.

· Depósitos — através de caixas eletrônicos 24 horas, através de caixas coletoras, através da busca dos recursos na casa dos clientes.

· Entrega em domicilio de Talões de Cheques.· Débito automático em conta corrente de concessionárias de serviços

públicos.· Troca de informações entre cliente e banco através do home/office

banking. 

Esse conceito encontra se tão difundido que, atualmente, já existem bancos sem agências. realizando todo o atendimento do seu cliente de forma remota, combinado com os recursos do home/office banking, é o chamado banco virtual.  CADERNETA DE POUPANÇA 

A caderneta de poupança é um produto exclusivo das Sociedades de Crédito Imobiliário (SCI) das carteiras imobiliárias dos bancos múltiplos, das associações de poupança e empréstimo e das caixas econômicas.

Os recursos das cadernetas de poupança devem ser aplicados de acordo com regras pré-estabelecidas pelo Banco Central e que, conforme as variáveis econômicas do momento, podem ser alteradas.

Atualmente é remunerada pela TE da data de aniversario mais os tradicionais 0,3% ao mês.

Ela recebe depósitos de pessoas físicas e jurídicas. A abertura pode ser feita em qualquer dia do mês, sendo que as contas abertas nos dias 29, 30 e 31 começam a contar rendimento a partir do dia l. º do mês seguinte.

A remuneração é mensal para as pessoas físicas e jurídicas sem fins lucrativos. Para pessoas jurídicas com fins lucrativos, o rendimento é trimestral.

Atualmente, as aplicações em caderneta de poupança cio pessoas físicas e jurídicas nãotributadas com base no lucro real estão totalmente isentas de impostos. As pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real serão tributadas apenas na declaração de rendimentos.

Além disso, as cadernetas oferecem seguro sobre valores depositados em coso de morte ou invalidez por acidente do titular.

Atualmente, os bancos, em função da concorrência, vêm criando alternativas e facilidades para a poupança, que viabilizem um aumento da liquidez e da facilidade de movimentação das cadernetas como, por exemplo:

· depósitos e saques diretos pela conta corrente;· aplicação e resgate pelo telefone;· mesmo número e senha da conta corrente;

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· programação do investimento por períodos de até um ano, bastando informar datas de aplicação e resgate;

· possibilidade de abertura de até 28 sub-contas dentro de uma única conta. Existem outros tipos de caderneta de poupança, tais como: caderneta de poupança programada caderneta de poupança de rendimentos crescentes, caderneta de poupança vinculada e caderneta de poupança rural, também chamada de caderneta verde. PRODUTOS DE CAPTAÇÃO A captação consiste na obtenção de recursos pelos bancos junto a seus clientes. Com esses recursos os bancos podem emprestar a outros clientes. A diferença entre a taxa de juros paga na captação dos recursos e a taxa de juros cobrada nos empréstimos é chamada de spread, consistindo a principal fonte de lucro das instituições financeiras, bem como a principal função econômica dos bancos.

As instituições financeiras possuem a chamada mesa de operações, onde centraliza a maioria de suas operações que envolvam a definição das taxas de juros. Essa mesa de operações é que define as taxas de juros de captação e de empréstimo.

A mais tradicional fonte de recursos para os bancos consiste nos depósitos à vista em conta corrente. O banco não paga nenhuma remuneração para seus correntistas, podendo emprestar a parte dos recursos que não necessitam ser depositados junto ao Banco Central, ganhando, assim a totalidade da taxa cobrada no empréstimo. Além dessa forma de captação, os bancos captam recursos através de alguns títulos de sua emissão. Para o cliente é vantajoso comprar esses títulos para obter uma remuneração para seus recursos que encontram-se disponíveis. Para os bancos, o valor captado pode ser emprestado, lucrando com o spread das taxas de juros.

Os principais mecanismos de captação de recursos pelos bancos junto a seus clientes serão tratados a seguir Certificado de Depósito Bancário (CDB) e Recibo de Depósito Bancário (RDB) 

São os títulos mais antigos e mais utilizados para a captação de recursos pelos bancos comerciais, sendo oficialmente conhecidos como depósitos a prazo.

Podem ser emitidos com juros prefixados ou pós-fixados, conforme o valor de resgate já esteja definido no momento da aplicação ou dependerá da variação de algum indexador.

A partir de agosto de 1999 o prazo mínimo de emissão do CDB pré-fixado passou a ser de 1 dia, enquanto que para o CDB pós-fixado esse prazo passou para 30 dias. Porém, os títulos emitidos com menos de 30 dias estão sujeitos a tributação regressiva pelo IOF, ou seja, quanto menor o prazo maior a alíquota do IOF.

Findo o prazo de vencimento ocorre o resgate do titulo, podendo ser renovado, nunca prorrogado, isto é, deve ser emitido um novo titulo sob novas condições acertadas em comum acordo.

O CDB pode ser resgatado antes do prazo final, porém, a instituição exige um deságio para a realização dessa operação. Já o RDB pode ser resgatado antes cIo vencimento; porém, nesse caso, só será devolvido o valor aplicado sem nenhum rendimento.

Como as aplicações no overnight de pessoas jurídicas não-financeiras são proibidas pelo Banco Central, os bancos realizam contratos de gaveta (side letters), não

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autorizados pelo Banco Central, porém muito utilizados. Através destes contratos, o banco emite CDB prefixado, porém garante. através do contrato de gaveta, o resgate antes do vencimento no momento que o cliente desejar. Através deste contrato, o banco garante também uma porcentagem do rendimento do CDI (entre 90 e l00%), ao invés da taxa do CDB.

Existe também o CDB Rural, que consiste na captação de recursos destinados aos financiamentos agrícolas. As regras de emissão são idênticas à do CDB comum, porem, obrigatoriamente, os recursos captados devem ser destinados ao financiamento da comercialização de produtos agropecuários ou ao financiamento de máquinas e equipamentos agrícolas. Essa vinculação é obrigatória e deve ser comprovada ao Banco Central.  Letras de Câmbio 

Representam títulos de captação emitidos pelas sociedades de crédito, financiamento e investimento, as chamadas financeiras.

Esses títulos só podem ser emitidos quando as financeiras realizam um empréstimo para algum cliente. Através deste empréstimo, a financeira emite uma letra de câmbio que tem como sacador (devedor) o tomador do empréstimo. A financeira lança esse titulo no mercado para obter recursos para a realização de novos empréstimos.

As Letras de Câmbio possuem os mesmos prazos mínimos e condições dos CDB. Letras Hipotecárias

São títulos emitidos pelas instituições financeiras autorizadas a conceder créditos hipotecários.

São emitidos com juros fixos e flutuantes, com prazo mínimo de 180 dias. A garantia consiste na caução dos créditos hipotecários respectivos. Para o controle dessa garantia, a instituição emitente deve manter controles extracontábeis que permitam identificar os créditos que servem de garantia às letras hipotecárias emitidas. Letras Imobiliárias 

As letras imobiliárias são emitidas pelas Sociedades de Crédito Imobiliário ou pelos Bancos Múltiplos com Carteira Imobiliária.

O prazo de vencimento não pode ser inferior a 12 meses da data de emissão.A sua emissão deve ser precedida de aprovação pelo órgão competente.

 Cédula Hipotecária

Consiste em um titulo que se caracteriza por ser uma promessa de pagamento com garantia real de hipoteca, representando um crédito imobiliário.

A cédula deverá ser sempre nominativa e de emissão do credor da hipoteca a que estiver relacionada.

O seu prazo de vencimento deve ser vinculado ao prazo da dívida hipotecária.A cédula pode ser integral, quando representar a totalidade do crédito

hipotecário, ou fracionária, quando representar parte do crédito. A soma das cédulas parciais não pode exceder o valor total do crédito.

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Esse tipo de titulo pode ser emitido por bancos de investimento, bancos de desenvolvimento, bancos múltiplos com uma destas carteiras e caixas econômicas. PRODUTOS DE EMPRÉSTIMO 

Como já comentado, os recursos captados pelos bancos são destinados á concessão de empréstimos para clientes. Os bancos lucram com o spread.

O volume de empréstimos dos bancos está vinculado ao seu patrimônio liquido, conforme o Acordo de Basiléia, que comentaremos na última unidade deste trabalho.

Existe uma grande variedade de produtos disponíveis que se diferenciam em prazos, taxas. formas de pagamento e garantias, conforme veremos a seguir. Hot Money 

Representa um empréstimo de curtíssimo prazo, ou seja, por um período de 1 a 10 dias.

Para o cliente consiste em uma linha de crédito para o financiamento da sua necessidade momentânea de recursos.

Normalmente, para os clientes que necessitam rotineiramente deste crédito, assina-se um contrato fixo de hot money, estabelecendo as regras do empréstimo, como a taxa, o limite de crédito, as garantias etc. Assim, com uma simples comunicação, os recursos são transferidos para a conta do cliente, lastreado esse crédito com uma nota promissória, já assinada quando da celebração cio contrato.

Com a cobrança da CPMF, o custo dessa operação ficou elevado, visto que essa contribuição é cobrada duas vezes em um prazo muito curto. A primeira, quando o recurso fica disponível para o cliente, e a segunda vez, quando ocorre o pagamento do empréstimo. Contas Garantidas/Cheques Especiais 

Consistem na abertura de uma conta de crédito em valor limite que é movimentada através de cheques normais. O crédito só é concedido quando o saldo da conta corrente fica negativo, sendo devolvido assim que voltar a ficar positivo o saldo da conta corrente.

Os juros sobre estas operações são calculados diariamente, sendo cobrados no primeiro dia útil do mês seguinte da utilização do crédito. Alguns bancos, como estratégia de marketing, concedem isenção de juros durante a utilização do crédito dentro de um determinado período de dias.

Para o cliente, esses produtos representam uma liquidez imediata sem nenhuma burocracia. bastando a emissão do cheque. Para o banco, representam um ótimo instrumento mercadológico; porém, obrigam o banco a manter parte de seus recursos sem aplicação á espera de eventual utilização pelo seu cliente. Por isso as taxas de juros cobradas nessas contas são muito altas. Desconto de Títulos 

Baseia-se no adiantamento de recursos aos clientes sobre valores de títulos, como duplicatas e notas promissórias.

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Através dessa operação, o cliente pode antecipar o seu fluxo de caixa, antecipando o recebimento do titulo.

O banco realiza uma seleção dos títulos para desconto, procurando evitar a inadimplência.

Caso o devedor não pague o titulo no vencimento, o cliente é responsável pelo pagamento, pagando inclusive os encargos como multa e juros de mora; assim, o banco pode cobrar de seu cliente, ficando este com o direito de cobrar do devedor. Esta possibilidade do banco de cobrar de seu cliente é chamada de direito de regresso.

Além das operações de desconto de títulos, também são realizadas operações de desconto sobre recibos de venda de cartões de crédito e sobre os cheques pré-datados. Esses direitos ficam garantindo o empréstimo concedido. Crédito Direto ao Consumidor (CDC) 

Representa o financiamento concedido por uma financeira para a aquisição de bens e serviços por seus clientes.

O bem adquirido serve como garantia da operação, quando for possível, ficando à financeira vinculado pela alienação fiduciária, através do qual o cliente transfere para a financeira a propriedade do bem até o pagamento do empréstimo: porém, a posse direta do bem permanece com o cliente.

Os recursos para esse tipo de operação, tradicionalmente, são as letras de câmbio. Mas cada vez mais os recursos destinados a esse financiamento originam-se da emissão de CDB, quando o emitente e financiador são um banco múltiplo.

Os prazos máximos e mínimos dos CDC são fixados pelo Governo, conforme a sua política monetária.

A taxa de juros poderá ser pré-fixada ou pós-fixada. Crédito Direto ao Consumidor com Interveniência (CDC-I) 

São os empréstimos concedidos a grandes empresas clientes dos bancos, normalmente empresas do comércio, que passam a ser o interveniente para repasse aos seus clientes de financiamentos vinculados a compra de um bem ou serviço especifico, amortizáveis em prestações com taxas pré ou pós-fixadas, ou seja, a empresa assume o risco dos clientes perante o banco, enquanto o banco disponibiliza os recursos para a empresa financiar seus clientes.

Os prazos e a composição das taxas são idênticos aos do CDC, embora as taxas sejam menores pelo fato de o banco não assumir o risco do cliente, mas sim do interveniente.

O risco da operação para o banco passa a ser o interveniente, que assume o crédito e o era repassando aos seus clientes.Crédito Automático por Cheque

É o crédito concedido ao cliente preferencial. O banco autoriza previamente um limite de credito para seu cliente. O correntista realiza sua compra à vista junto à loja. O cheque é compensado normalmente pelo beneficiário, como outro cheque qualquer. No entanto, o cliente avisa o banco que deseja financiar esse cheque, estabelecendo em quantas prestações deseja pagar. Assim, no momento da compensação, o banco financiará o seu cliente.

Essa modalidade de crédito funciona como um cheque especial, com pagamento parcelado.

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 Crédito Rotativo 

É o contrato em que linhas de crédito são abertas previamente para as empresas utilizarem’ na medida de suas necessidades, de forma semelhante às contas garantidas. Empréstimo para Capital de Giro 

Operação tradicional de empréstimos vinculados a um contrato específico, que estabelece prazo. taxas, valores e garantias necessárias. Destaca se pela destinação dos recursos por parte da empresa que utilizará para suas necessidades de capital de giro.

O prazo e o plano de amortização é estabelecido de acordo com os interesses da empresa e do banco.

As taxas de juros dependerão das garantias apresentadas pela empresa, bem como o volume destas garantias. Vendor Finance

Consiste na operação de financiamento de vendas baseado na cessão de crédito; assim, a empresa vende seu produto a prazo e recebe o pagamento à vista.

Através dessa operação, a empresa vendedora transfere seu crédito ao banco, e este financia o comprador, pagando o vendedor à vista.

A principal vantagem dessa operação é fiscal, visto que o financiamento não é realizado pela empresa vendedora, e sim pelo banco, diminuindo a base de cálculo para a cobrança dos impostos.

Devido a um acordo entre o banco e a empresa vendedora, o crédito é obtido rapidamente. sem necessidade da analise do risco de crédito, visto que a empresa vendedora garante liquidação do financiamento.

Essa operação é um financiamento das vendas da empresa; porém, a empresa vendedora pode conceder descontos ou prazos maiores de pagamentos.

Os bancos reduzem a burocracia dessa operação através cIo estabelecimento de limite de crédito para a empresa vendedora, bem como a celebração de um contrato que cobrirá todas as operações a serem realizadas.    Compror Finance 

É uma operação semelhante ao vendor, que ocorre quando pequenas indústrias vendem para grandes lojas comerciais. Neste caso, em vez de o vendedor (indústria) ser o fiador do contrato, o próprio comprador é que funciona como tal Cessão de Créditos 

São as operações entre instituições financeiras da mesma espécie, que trocam entre si responsabilidade por uma determinada operação, normalmente por terem estourado os limites de crédito, determinados pelo Banco Central em função do patrimônio da instituição.

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Uma instituição financeira pode ceder uma parcela de sua carteira de crédito, repassando ao comprador uma parte ou quase todo o spread cobrado do cliente. Se a instituição vende os créditos com coobrigação, isto é, com direito de regresso em caso de inadimplência do financiado, normalmente há apenas o repasse de parte do spread. Se não há coobrigação, normalmente todo o spread é transferido ao novo dono da carteira, pois, afinal, é ele que ficará com o risco de crédito.

A partir de junho de 1997, o Banco Central autorizou a venda de créditos pelos bancos para empresas não financeiras, com o intuito de melhorar a qualidade dos ativos dos bancos e/ou seu enquadramento nas regras do Acordo da Basiléia.  FINANCIAMENTOS PARA INVESTIMENTO - Sistema BNDES 

O sistema BNDES formado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNIDES) e suas subsidiarias Agencia Especial de Financiamento Industrial (Finame) e BNDES Participações (BNDESPar) têm como objetivo prestar colaboração financeira às empresas sediadas no país cujos projetos sejam considerados prioritários no âmbito das Políticas Operacionais do Sistema BNDES, que estabelecem as linhas gerais de ação e os critérios para atuação do sistema.

O sistema BNDES opera direta ou indiretamente, neste caso através da rede de agentes financeiros públicos e privados credenciados, que compreendem os Bancos de Desenvolvimento, Bancos de Investimento, Bancos Comerciais, Financeiras e Bancos Múltiplos.

As solicitações de financiamento ao BNDES devem ser iniciadas com uma consulta prévia, na qual são especificadas as características básicas da empresa solicitante e cio seu empreendimento, necessários ao enquadramento da operação nas Políticas Operacionais do Sistema BNDES. Esta consulta prévia deve ser encaminhada diretamente ou por intermédio de um dos agentes financeiros á Carteira Operacional de Enquadramento ria Área de Crédito do Sistema BNDES.

O sistema BNDES apóia, nos quatro setores de atividade (Indústria, Infra-Estrutura, Agropecuária e Comércio e Serviços), os projetos que tenham por objetivos: · implantação,· relocalização,· expansão,· modernização,· capacitação tecnológica,· melhoria de qualidade e aumento de produtividade· reestruturação e racionalização empresarial,· exportação de máquinas e equipamentos,· conservação de energia,· conservação do meio-ambiente,· gastos com infra-estrutura econômica e social, e· participação de capitais privados nos investimentos em infra-estrutura. 

Para cada setor de atividade estão disponíveis um conjunto de produtos com valores pré-determinados, condições e participações de acordo com a caracterização jurídica, o porte e a região do país onde está localizada a empresa demandadora de recursos.

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Os principais produtos oferecidos são: Financiamento à Empresa - Finem,BNDES Automático,Financiamento á Marinha Mercante e á Construção Naval,Finame Automático,Finame Especial,Finame Agrícola,Finame Construção Naval,Financiamento à Exportação de Máquinas e Equipamentos - Finamex,Financiamento à Importação de Máquinas e Equipamentos,Leasing Finame,Garantia de Subscrição de Valores Mobiliários,Financiamento ao Acionista - Finac, ePrestação de Aval e Fiança. 

Além desses produtos, o sistema BNDES cria, periodicamente, de acordo com as políticas econômicas e sociais do Governo Federal, programas de atendimento específicos para determinadas regiões do país ou setores de atividades especificas, como por exemplo: 

· Programa Nordeste Competitivo,· Programa Amazônia Integrada,· Programa de Expansão ria Suinocultura e Tratamento de seus Dejetos em

Santa Catarina,· Programa de Informatização dr Empresas e Empreendedores -

Enter/BNDES. 

As empresas também podem credenciar-se junto ao BNDES para contratar, junto aos bancos, operações de financiamento de investimento com Títulos de Desenvolvimento Econômico (TDE). Para obter o credenciamento junto ao BNDES de uma operação com TDE, o projeto de investimento deve enquadrar-se nos parâmetros de competitividade industrial e de acréscimo de valor agregado.

Dentro do Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade (PBQP), as empresas já têm à disposição um conjunto de linhas de financiamento para a gestão da qualidade e produtividade. A coordenação está a cargo do BNDES e as linhas são as que se seguem: · Sob-programa de Qualidade e Produtividade,· Linha de Apoio à Gestão da Qualidade (LAGQ)· fundo Especial de Apoio às Pequenas e Médias Empresas Industriais (Fepemi),· Recursos Humanos para Desenvolvimento Tecnológico (RHDT),· Projeto de Especialização em Gestão de Qualidade (PEGQ);· Programa de Apoio Tecnológico às Micro e Pequenas Empresas (PATME)· Programa de Apoio à Modernização Organizacional (Gerir). 

A participação do sistema BNDES incidente sobre o valor total cio investimento financiável varia por produto e por setor de atividade, podendo ser ampliado em até 10% nos casos em que o empreendimento se localize em região incentivada, respeitadas as condições específicas de cada setor de atividade.

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O custo financeiro dos financiamentos concedidos pelo sistema BNDES é composto da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) acrescida de um spread para cada produto, setor de atividade e região, que inclui a comissão do agente repassador, quando for o caso.O prazo total máximo (carência e amortização) varia com o propósito e será concedido de acordo com a capacidade de pagamento do empreendimento, da empresa ou do grupo econômico.  Banco do Nordeste do Brasil — BNB Os financiamentos oficiais concedidos pelo BNB têm como funding o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), que tem como objetivo financiar os setores produtivos privados, promovendo o desenvolvimento, a geração de emprego e renda e a modernização tecnológica na Região Nordeste. Os diversos programas cio FNE abrangem as áreas agroindustrial, agropecuária. mineral e industrial. São linhas de financiamento com estabilidade garantida pela própria Constituição Brasileira e adequada às necessidades da região. Banco da Amazônia — BASA 

Os financiamentos oficiais concedidos pelo BASA têm como funding o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), que tem como objetivo atender, necessariamente, aos projetos que se voltem para o desenvolvimento sustentado e que, comprovadamente, estejam em harmonia com as condições ambientais da região.     Financiadora de Estudos e Projetos — Finep 

A Finep funciona como Secretaria Executiva cIo Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), sendo responsável pela gestão dos recursos desse fundo e sistematização da sua aplicação em programas e projetos considerados prioritários pelo Governo Federal.

O FNDCT opera através do financiamento a projetos específicos ou de repasses mediante linhas de crédito, para apoiar programas e pesquisas, coordenados ou executados por instituições sem finslucrativos. q Ministério da Ciência e Tecnologia — MCT 

Com o objetivo de estimular investimentos privados em pesquisa e desenvolvimento tecnológico, decisivos para aumentar o nível de competitividade das empresas brasileiras, foram criados incentivos fiscais para a capacitação tecnológica da indústria e da agropecuária.

O Programa de Desenvolvimento Tecnológico Industrial (PDTI) e o Programa de Desenvolvimento Tecnológico Agropecuário (PDTA) têm por objetivo a

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capacitação tecnológica da indústria e da agropecuária brasileiras, visando à geração de novos produtos, processos ou o evidente aprimoramento de suas características. Sebrae 

Para atendimento à micro e pequena empresa, a Caixa Econômica Federal (CEF) fornece recursos ao Sebrae através da linha CEF/ Giro.

A concessão do empréstimo fica sujeita à avaliação do projeto pela SEBRAE, à disponibilidade de verbas pela CEF e à apresentação de um balanço que comprove que a empresa tem condições de saldar o débito dentro do prazo previsto. Banco do Brasil — BB 

Para atendimento á micro e pequena empresa, o Banco do Brasil celebrou convênio com e Ministério do Trabalho, com a iterveniência do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), para aplicação de disponibilidades financeiras do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), especificamente em empreendimentos de micro e pequenas empresas voltados à geração de emprego e renda.

O Programa de Apoio à Micro e Pequena Empresa (Mipem) tem a finalidade de andor mediante a abertura de crédito fixo, projetos de investimento capital de giro associado que proporcionem a geração de emprego e renda observado que sejam financiados itens indispensáveis ao empreendimento, inclusive despesas com a elaboração de projeto e/ou assistência técnica, desde que não ultrapassem ao do valor dos demais investimentos fixos financiáveis.

O Mipem — Capital de Giro financia o capital de giro de micro e pequenas empresas o estabelecidas. A aprovação vai depender da disponibilidade de recursos na agência do Banco do Brasil e da apresentação de um balanço que comprove que a empresa tem condições de saldar o débito dentro tIo prazo previsto.

O Programa Banco do Brasil de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (Prodem/FAT) tem a finalidade de dar apoio financeiro a projetos de investimento e capital de giro associado empreendimentos de micro e pequenas empresas, em municípios onde esteja implantado o Prodem/BB, de forma a manter o empreendimento no município. evitando seu deslocamento para os municípios maiores.

O Programa de Apoio ao Setor Informal da Economia tem a finalidade de dar apoio financeiroao setor informal da economia, objetivando soa integração ao setor produtivo formal. Conforme convenio assinado entre o Banco rio Brasil e o Ministério do Trabalho. esta linha tem por objetivo o financiamento de pessoas físicas que atuem, sob alguma forma, na área produtiva de maneira informal, estimulando sua formalização para que gere emprego e renda.

O Programa de Geração de Emprego e Renda (Proger) financia a abertura ou a expansão de negócios que gerem emprego e renda para o país, utilizando recursos do FAT. Deve ser apresentado um projeto detalhado demonstrando que o empreendimento vai gerar novos empregos e comprovar condições de sua amortização junto ao Banco tIo Brasil no prazo contratado. Repasses Externos 

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De acordo com o esforço e a credibilidade de nossas instituições financeiras no exterior, são disponibilizadas linhas externas de financiamento.

As mais comuns são as originárias do BID (Banco Interamericano para o Desenvolvimento) e do IFC (International Finance Corporation), braço financeiro do Banco Mundial.

Para o financiamento de máquinas e equipamentos de origem norte-americana, o Eximbank americano oferece linhas de financiamento. Caso a origem do equipamento seja a Alemanha, a agência Hermes financia a compra; se for de origem francesa, existe a Coface; e, se for de origem espanhola, a Cesce.

Os organismos multilaterais de crédito financiam ainda empresas através do BNDES. No BNDES os recursos doBID, por exemplo, compõem uma cesta de recursos do exterior que é complementada internamente por recursos públicos.

Existem, também, os repasses de recursos de bancos internacionais, através da Resolução 63 e da Lei 4131. Esses repasses estão referenciados, normalmente, à Libor. Project Finance 

O project finance (ou financiamento de projetos) é uma operação financeira estruturada que permite dividir o risco entre o empreendedor e o financiador, os quais serão remunerados pelo fluxo de caixa do empreendimento após sua implantação.

A grande vantagem do project finance é a ruptura da abordagem tradicional, centrada na empresa que busca financiamento para a implantação de um projeto, e a adoção de um conceito mais amplo, o do empreendimento com vários participantes. Caracteriza-se como uma parceria de negócios em risco e retorno.

Geralmente, o project finance é efetivado por uma Special Purpose Company (SPC), ou Empresa de Propósito Especifico, criada para atender ao projeto com a finalidade de isolar o empreendimento dos demais ativos do empreendedor, reduzindo desta forma o risco dos seus acionistas.

O project finance é muito importante sob o ponto de vista operacional, pois envolve vários parceiros, diversificando a origem dos recursos alocados ao projeto e proporcionando condições para um retorno mais seguro dos créditos concedidos. Por ser muito cara, a estrutura de um contrato de project finance só se viabiliza para projetos de valor elevado, com o envolvimento de um sindicato de bancos ou organismos multilaterais de crédito. Financiamento Imobiliário 

Existem financiamentos disponíveis através do Sistema Financeiro de Habitação (SFH) levados aos clientes pelas sociedades de crédito imobiliário, bancos múltiplos que dispõem de carteira imobiliária e caixas econômicas.

Através desses financiamentos podem ser financiados imóveis novos ou usados, até no máximo de 70% do seu valor e desde que a prestação não ultrapasse 30% da renda familiar do mutuário. Dinheiro de Plástico 

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Existe uma série de alternativas de dinheiro de plástico no mercado, facilitando a rotina das pessoas representando uma redução nos custos das operações e um incentivo ao consumo.

Os principais são:a) Cartões Magnéticos. São utilizados para que os clientes realizem as operações bancárias nos caixas dos bancos, nos caixas eletrônicos e nos terminais 21 horas. Podem ser utilizados também para a realização de transferência eletrônica de fundos em estabelecimentos comerciais que possuem terminais eletrônicos. Cada vez mais esses cartões substituem o papel moeda e o cheque.b) Cartões de Débito. Geralmente emitidos por lojas de departamento para serem utilizados para a aquisição de bens ou serviços. A vantagem, para o recebedor, é a garantia de crédito previamente aprovado, enquanto que, para o usuário do cartão, ele passa a ter o status de cliente preferencial. Geralmente ocorre a cobrança de juros entre o momento da compra e o pagamento do saldo devedor. Porém, podem oferecer taxas mais baixas, alguns dias de carência ou outras vantagens.

c) Cartões de Crédito. Utilizados para a aquisição de bens ou serviços em estabelecimentos credenciados, servindo como importante estimulo ao consumo. No período entre a compra e o vencimento cio cartão não incide juros. No vencimento, o usuário pode financiar parte do total do débito, incidindo juros sobre a parte não paga a partir deste momento. Podem ser para utilização apenas no mercado nacional, ou ainda para utilização internacional. A cobrança dos gastos no exterior é realizada em dólar, cuja conversão deverá ser feita pela taxa do dólar turismo do dia do pagamento rIa fatura. Essas despesas no exterior sofrem a incidência de 10W. As operadoras existentes são Visa, Mastercard, Diners e American Express. As administradoras de cartões de crédito são instituições não financeiras que realizam a intermediação entre os portadores de cartões. os estabelecimentos afiliados, as operadoras e as instituições financeiras.

d) Cartões de Afinidade. São cartões de crédito onde organizações beneficentes, associações. clubes e outras instituições exibem sua marca ou logotipo. O produto apresenta todas as características de uru cartão de crédito comum, com a vantagem de oferecer algo especial. Parte do faturamento da operadora de cartão de crédito reverte para a entidade que empresta sua marca. Quando o cartão é emitido por uma empresa reconhecida é chamado de cartão co-branded, trazendo vantagens específicas para seus associados.

e) Cartões co-branded. São uma variação dos cartões de afinidade, emitido por uma empresa reconhecida no mercado, principalmente montadoras de veículos (Fiat, GM), redes de varejo (Pão de Açúcar) e companhias aéreas TAM, Varig), em associação com uma operadora e um banco específico. Traz vantagens específicas para seus associados como, por exemplo, oferecer programas de incentivos, bônus, descontos ou milhas.

f) Cartões Inteligentes. Cartões dotados de processador e módulo de memória. Podem incluir múltiplas funções, como realizar diversas operações financeiras, atualizações de valores e outras aplicações não bancárias, como agenda eletrônica, ficha médica, carteira de documento etc.Cartões de Valor Agregado. Consistem em uma das aplicações dos cartões inteligentes. funcionando como um autêntico dinheiro eletrônico. O usuário vai ao banco e deposita em seu cartão uma determinada quantia, passando a utilizar o cartão para o pagamento de suas despesas como se fosse papel-moeda. Esse sistema está sendo utilizado em alguns países com o objetivo de substituir o papel-moeda.

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SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL

AULA 04

 PRODUTOS FINANCEIROS – II

  Leasing ou Arrendamento Mercantil É uma operação realizada mediante contrato, onde o dono do bem (arrendador) concede a alguém (arrendatário) a utilização do mesmo, por prazo determinado, em troca do recebimento de prestações periódicasNo aspecto financeiro, é uma operação de médio a longo prazo, podendo o contrato incluir cláusula onde se admite a sua renovação ou compra do bem pelo arrendatário (opção de compra), ao final do seu prazo de vigência.Ao término do contrato, o usuário tem a opção de compra do bem, pelo valor residual garantido. O percentual do valor residual é predefinido em contrato pelo qual será exercida a opção de compra no final. A empresa de leasing chega ao valor residual garantido com base no prazo da operação e no de depreciação do bem. O leasing financia integralmente, a longo prazo, qualquer bem móvel ou imóvel novo ou usado, de fabricação nacional ou estrangeira, não necessitando a empresa se descapitalizar , uma vez que o custo do leasing será lançado como despesa operacional, fato que irá permitir a modernização constante do equipamento, através da sua substituição logo que se torne obsoleto. O leasing define-se como o ter sem comprar, uma vez que o lucro vem da utilização do bem e não da sua propriedade. Pode ser usado em leasing qualquer bem que possa ser classificado como ativo imobilizado das empresas, seja novo ou usado, nacional ou estrangeiro. Os bens mais usados em operações de leasing são: veículos, tratores, máquinas, equipamentos, computadores, aviões, navios, imóveis e outros. Ativo imobilizado é, de forma geral, qualquer bem essencial ao funcionamento de uma empresa.  Tipos de Leasing Leasing OperacionalOperação regida por contrato, praticada diretamente entre o produtor de bens (arrendador) e seus usuários (arrendatários), sendo aquele o responsável pela manutenção do bem arrendado ou de qualquer outro tipo de assistência técnica que seja necessária para seu perfeito funcionamento.Este tipo de contrato usualmente é encontrado no ramo de equipamento de alta tecnologia, como telefones, computadores, aviões, máquinas copiadoras.Diferentemente do leasing financeiro, o arrendatário pode rescindir o contrato a qualquer tempo, mediante pré-aviso contratualmente especificado.

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Esta opção permite a redução de custos para o arrendatário, já que as prestações não amortizam o bem e ele não tem a opção de compra no final do contrato. Na prática, as operações de leasing operacional funcionam quase como um aluguel e se o arrendatário quiser adquirir o bem ao final do contrato, terá que negociar com a empresa de leasing.As operações de leasing operacional estão restritas às operações de leasing internacional, que é contrato entre uma pessoa jurídica sediada no País e outra no exterior. Leasing FinanceiroTrata-se de uma operação de financiamento de médio a longo prazo, com base em um contrato de bens móveis ou imóveis, onde intervém uma empresa de leasing (arrendador), a empresa produtora do bem objeto do contrato (fornecedor) e a empresa que necessita utilizá-lo (arrendatária).Esta operação se assemelha, no sentido financeiro, a um empréstimo que utilize o bem como garantia e pode ser amortizado num determinado número de aluguéis periódicos, considerando o período de vida útil do bem.Ao final do contrato, que não pode ser rescindido, existem para a arrendatária as seguintes alternativas:comprar o bem em questão por um valor residual previamente contratado, conhecido como valor residual garantido (VRG); renovar o contrato por um novo prazo, geralmente por taxas mais baixas e tendo como principal o valor residual; devolver o bem à arrendadora.  O contrato de arrendamento mercantil, que estabelece as condições da operação de leasing, e os direitos/obrigações de arrendador e do arrendatário, é extenso e complexo, devido às peculiaridades deste tipo de operação. As despesas adicionais ficam a cargo do arrendatário, tais como despesas de seguro, manutenção, registro de contrato, ISS (imposto sobre serviços) e demais encargos que incorram sobre os bens arrendados. Lease Back É uma derivação do leasing financeiro, pelo qual uma empresa vende bens do seu imobilizado a uma empresa de leasing e, simultaneamente, os arrenda de volta com opção de compra exercitável após o término do prazo contratual.É uma alternativa adequada para empresas com elevado imobilizado, o que obsta à otimização dos recursos disponíveis, ou como forma de obtenção de recursos para capital de giro, razão pela qual se tornaram operações privativas das instituições financeiras. Financiamento de Capital FixoFinanciamento concedido a pessoas jurídicas para aquisição de máquinas, equipamentos, veículos e outros bens que possam ser relacionados como investimento fixo da empresa. Existem linhas de crédito do Governo Federal para fomento da economia, onde as mais comuns são através do BNDES, FINAME.    Caderneta de Poupança 

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É a aplicação mais simples e tradicional, sendo uma das poucas, senão a única, em que se podem aplicar pequenas somas e ter liquidez, apesar da perda de rentabilidade para saques fora da data de aniversário da aplicação. É isenta de imposto de renda e é o único investimento garantido pelo Governo Federal. Sua remuneração é composta pela valorização da TR (taxa referencial de juros) + 0,5% ao mês.  A caderneta de poupança é um produto exclusivo das SCI, das carteiras imobiliárias dos bancos múltiplos, das associações de poupança e empréstimo e das caixas econômicas.Os recursos das cadernetas de poupança devem ser aplicados de acordo com regras preestabelecidas pelo Banco Central e que, conforme as variáveis econômicas do momento, podem ser alteradas.  Cartões de Crédito É um serviço de intermediação que permite ao consumidor adquirir bens e serviços em estabelecimentos comerciais previamente credenciados mediante a comprovação de sua condição de usuário. Essa comprovação é geralmente realizada, no ato da aquisição, com a apresentação de cartão ao estabelecimento comercial. O cartão é emitido pelo prestador do serviço de intermediação, chamado genericamente de administradora de cartão de crédito, que pode ser um banco.  O estabelecimento comercial registra a transação com o uso de máquinas mecânicas ou informatizadas, fornecidas pela administradora do cartão de crédito, gerando um débito do usuário-consumidor a favor da administradora e um crédito do fornecedor do bem ou serviço contra a administradora, de acordo com os contratos firmados entre essa partes. Periodicamente, a administradora do cartão de crédito emite e apresenta a fatura ao usuário-consumidor, com a relação e o valor das compras efetuadas. Títulos de Capitalização Os títulos de capitalização são um instrumento com características de um jogo onde se pode recuperar parte do valor gasto na aposta. Sem a ajuda da sorte, o rendimento será inferior ao de um fundo ou uma caderneta de poupança. Caracteriza-se, portanto, como uma forma de poupança de longo prazo, onde o sorteio funciona como um estímulo. É um produto típico de uma economia estabilizada.Do valor aplicado pelo investidor, a instituição financeira separa um percentual para a poupança, outro para o sorteio e um terceiro para cobrir suas despesas.Assim, nos planos de capitalização de 10 anos, de cada valor da prestação normalmente 10% vão para o sorteio, 15% cobrem as despesas de administração e 75% são poupados em uma conta que rende TR mais juros de 0,5% ao mês. As primeiras parcelas pagas costumam destinar-se integralmente ao sorteio e às despesas de administração, sem nenhum depósito para o aplicador.   Planos de Aposentadoria e Pensão Privados Plano de Aposentadoria é uma opção para complementar a renda do trabalhador , através de contribuição que pode ser mensal ou de pagamento único. Previdência Privada Aberta é a oferecida por bancos e seguradoras, e Previdência Privada Fechada é

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a oferecida pelas empresas aos empregados, através da constituição de um fundo de pensão para o qual contribuem a própria empresa e seus funcionários.  Plano de Pensão é uma opção que garante uma pensão ao(s) dependente(s) do titular do plano, em caso de falecimento ou invalidez do mesmo. Conceitos dos Planos de Aposentadoria e Pensão: Beneficiário - é a pessoa titular de um plano de previdência privada, indicada para receber pagamentos relativos a resgates ou benefícios. No caso de morte deste, serão os indicados por ele na proposta de inscrição.

Benefício - é o pagamento em dinheiro feito pela empresa de previdência ao participante ou aos seus beneficiários a partir da data de concessão do benefício, conforme proposta de inscrição.

Benefícios de risco - são os benefícios pagos após a ocorrência de um evento gerador, podendo ser a invalidez ou a morte do participante.Contribuição - é o valor que o participante paga à empresa de previdência para custear os benefícios contratados que serão pagos no futuro.  Participante - é a pessoa física admitida para participar no plano, mediante a assinatura de uma proposta de inscrição.

Período de benefício - período durante o qual o participante, ou seus beneficiários, recebem os benefícios contratados.

Período de cobertura - é o período durante o qual o participante, ou seus beneficiários, têm direito a receber os benefícios contratados.

Período de diferimento - é o período compreendido entre a data de ingresso e a data de saída.Renda Mensal - é o benefício cujo pagamento é efetuado em parcelas mensais, diretamente ao participante ou aos seus beneficiários, segundo a periodicidade e o prazo definidos contratualmente. Renda Mensal por Prazo Certo - é a renda mensal cujo pagamento só cessa ao final do tempo estipulado no contrato (prazo certo); se ocorrer a morte do participante antes do fim deste tempo estipulado, a renda mensal continuará sendo paga aos beneficiários até o final do prazo contratado. Renda Mensal Temporária - é a renda mensal cujo pagamento cessa ao final do tempo estipulado no contrato Renda Mensal Vitalícia - é a renda mensal cujo pagamento cessa com o óbito do participante.Reserva (saldo de reserva) - é o montante formado pela reserva matemática de benefícios a conceder, constituída com base nas contribuições líquidas efetivamente pagas pelo participante para o benefício de aposentadoria por sobrevivência, estruturado em regime financeiro de capitalização, e pelo saldo da conta de excedentes financeiros, deduzidos os valores de resgates parciais já pagos ao participante pela empresa de previdência.  

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 PGBL Plano Gerador de Benefícios Livres Uma alternativa de complementação de aposentadoria dentro do objetivo de alongamento do peso de aplicações geradoras do crescimento da poupança interna. O PGBL ao invés de garantir uma rentabilidade mínima, oferece ao investidor a rentabilidade do fundo constituído, que pode ser mais agressivo ou mais conservador.Repasse integral de rentabilidade - existe somente entre os planos de previdência do tipo PGBL, é o repasse de 100% da rentabilidade real líquida obtida pela empresa com a aplicação dos ativos.

Planos de Seguros  São aqueles onde uma das partes se obriga para com a outra, mediante o pagamento de um prêmio, a indeniza-la de prejuízos resultantes de riscos futuros. PARTES: Seguradora (assume o risco); Segurado (paga o prêmio). EXEMPLO: um proprietário cobre seu imóvel no seguro contra incêndio, propondo-se pagar a seguradora uma prestação mensal de R$ 100,00, durante 1 ano, a fim de ser indenizado do prejuízo correspondente do valor do imóvel, na hipótese de sua destruição pelo fogo. OBJETO do Contrato de Seguro: É o risco que o segurado transfere a seguradora. Sendo o contrato de seguro aleatório, isto é, tendo como prestação um risco, sob condição, este somente ocorrera em caso de sinistro (evento futuro, certo ou incerto). ESPÉCIES: a) Sociais: protegem determinadas categorias de Pessoas (seguro desemprego); b) Privados: de coisas ou Pessoas (marítimos, terrestres, aéreos); c) Seguros de Pessoas: seguro de vida; d) Seguro de Responsabilidade Civil: indenização que a seguradora paga a terceiros por responsabilidade do segurado (seguros pagos pelas empresas de transporte de passageiros).  Apólice de seguro Instrumento do contrato de seguro celebrado entre o segurado e o segurador. Da apólice constarão os riscos assumidos pelo segurador, o valor do objeto segurado, o prêmio devido e demais cláusulas. O contrato de seguro é aquele pelo qual uma das partes se obriga com a outra, mediante o pagamento de um prêmio, a indenizá-lo do prejuízo resultante de riscos futuros, previstos no contrato. A apólice consignará os riscos assumidos, o valor do objeto segurado, o prêmio devido ou pago pelo segurado e quaisquer outras estipulações, que no contrato se firmarem.  Prêmio- de seguro: direito do segurador em caso de anulação do seguro: - de seguro; direito do segurador em caso de pagamento da indenização do sinistro: - no contrato de dinheiro a risco; estipulação: Importância que o segurado paga ao segurador, a título de compensação pela responsabilidade assumida por este no contrato de seguro. Sinistro (s)

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Evento de origem humana ou natural, imprevisto e não desejado, que acarreta danos pessoais ou materiais, suscetíveis de indenização.São exemplos de sinistros acidentes rodoviários ou aéreos, calamidades públicas, naufrágios, enchentes etc. No âmbito do contrato de seguro, o sinistro o sinistro é acontecimento danoso e futuro contra o risco assumido e cujo sucesso investe o segurado do direito de exigir a indenização prometida na apólice. Não há que confundir, risco, sinistro e indenização. O risco é o dano em potencial, a possibilidade de um evento funesto que justifica uma indenização ao segurado; o sinistro é o fato em si, causador do dano, enquanto a indenização é a avaliação patrimonial do dano a ser ressarcido.   

TESTES DE FIXAÇÃO

1. É vedada a cobrança bancária de:a) fornecimento de extrato semanal. d) cópia de cheque

liquidado.b) compensação de cheque. e) manutenção de conta de

poupança.c) cheque avulso.

 2. Assinale a alternativa incorreta:a) São consideradas como bancos de varejo aqueles que trabalham com um grande número de clientes.b) São considerados como bancos de atacado aquelas instituições que operam com clientes selecionados pela sua renda e patrimônio.c) Os produtos bancários são aqueles serviços remunerados pelas tarifas bancárias.d) Float consiste na permanência transitória, em poder dos bancos, de recursos dos clientes.e) A cobrança de tarifas bancárias encontra-se liberada, ficando isenta a sua cobrança apenas em alguns poucos casos. 3. O prazo máximo de apresentação de um cheque é de:

a) 30 dias, em qualquer hipótese. d) 30 dias, na mesma praça.b) 60 dias, na mesma praça. e) 180 dias, em praça diferente.c) 90 dias, em praça diferente.

  4. Assinale a alternativa incorretaa) O serviço de compensação de cheques é executado pelo Banco do Brasil.b) A Câmara de Compensação do Banco do Brasil trabalha apenas com cheques.c) O Banco Central é responsável pela regulamentação do sistema de compensaçãod) O cliente de um banco que depositar um cheque de R$1.000,00 (mil reais), da mesma praça, terá essa quantia disponível para saque em dinheiro no 20.º dia útil posterior ao depósito.e) O cliente de um banco que depositar um cheque de R$100,00 (cem reais), da mesma praça, terá essa quantia disponível para saque em cheque no 2.º dia útil posterior ao depósito. 

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5. Assinale a alternativa correta:a) O cheque é uma ordem de pagamento a vista ou na data nele fixada.b) A cobrança bancária consista na cobrança pelos bancos das tarifas dos serviços prestados a seu cliente.c) A ficha de compensação só pode ser paga em uma das agências do banco emitente.d) Os bancos não cobram tarifa pelo seu serviço de cobrança.Os bancos podem ficar temporariamente com os recursos oriundos da cobrança bancária. 

6. Não é um produto de empréstimo de recursos:a) Hot Money. d) Cheque Especial.b) Cobrança Bancária. e) Conta Garantida.c) Desconto de Títulos.

 7. Assinale a alternativa incorreta:a) O prazo mínimo de emissão de um CDB é de 90 dias.b) O RDB pode ser resgatado antes do vencimento.c) O Certificado de Depósito Bancário e o Recibo de Depósito Bancário possuem características semelhantes.d) As Letras de Câmbio não podem ser emitidas pelos bancos.e) As pessoas jurídicas não-financeiras não podem realizar operações de overnight. 8. Assinale a alternativa incorreta:a) A Cédula Hipotecária é um título emitido com garantia flutuante para obtenção de recursos para o financiamento imobiliário.b) A Letra Hipotecária pode ser lançada por qualquer instituição financeira.

c) O prazo mínimo de emissão de uma Letra Imobiliária é de 12 meses.d) O prazo mínimo de emissão de uma Letra Hipotecária é de 6 meses.e) A cédula hipotecária terá como prazo de vencimento o prazo da dívida hipotecária. 9. Assinale a alternativa que relaciona, de forma correta, os produtos de empréstimo e suas respectivas características:

I — Hot MoneyII — Crédito Direto ao ConsumidorIII — Desconto de TítulosIV — Vendor FinanceA) E um financiamento utilizado para aquisição de bens e serviços pelo

financiado.B) E um financiamento baseado no adiantamento de recursos ao cliente

sobre duplicatas e notas promissórias.C) E um financiamento de curtíssimo prazo.D) É um financiamento baseado na cessão de créditos das vendas de uma

empresa.a) I - C; II - A; III - D; IV - B. d)I - D;II - A;III - B;IV - Cb) I - D; II - C; III - B; IV - A. e) I - A;II - D;III - C;IV - B c) I - C; II – A; III – B; IV - D.

 10. Assinale a alternativa correta:

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a) Cartões Magnéticos são aqueles cartões que possuem informações gravadas em um microprocessador.b) Cartões de Crédito são utilizados para realizarem operações bancárias.c) Cartão de Afinidade é um cartão de crédito.d) O Cartão Inteligente é muito utilizado no Brasil.e) O Cartão de Crédito não pode ser utilizado no exterior.   

Gabarito 

1. e2. c Os produtos bancários são remunerados pelas tarifas e pelo float.3. d O cheque deve ser apresentado no prazo de 30 dias quando for depositado na mesma praça onde se encontra a conta corrente que terá o cheque descontado.4. b A Câmara de Compensação executa a cobrança de cheques, o pagamento de títulos, as transferências de recursos etc.5. e O cheque é uma ordem de pagamento á vista. A cobrança bancária consiste na cobrança pelo banco de títulos para seus clientes. A ficha de compensação pode ser paga em qualquer banco até o vencimento. Os bancos podem cobrar pelo serviço de cobrança. Os bancos podem ficar temporariamente com os recursos de seu cliente, porém, deve ser acertado antes.6. b A cobrança bancária é uma prestação de serviço pelo banco, remunerada por cobrança de tarifa ou pelo float.7. a O prazo mínimo de uma CDB é de 30 dias, se sua remuneração for pré-fixada, e de 4 meses, se for pós-fixada.8. a A cédula hipotecária possui garantia real através de uma hipoteca.9. c10. c Os cartões magnéticos possuem informações gravadas em uma tarja magnética. Os cartões de crédito são utilizados para a compra de bens e serviços. Os cartões inteligentes ainda são utilizados apenas para testes aqui no Brasil. Os cartões de crédito podem ser utilizados no exterior, caso sejam um cartão internacional.

  

SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL

AULA 05

 PRODUTOS FINANCEIROS– III

 CRÉDITO RURAL

  

Crédito rural e o suprimento de recursos financeiros para produtores rurais ou cooperativas, para aplicação exclusiva em atividades agropecuárias com o objetivo de financiar o custeio, o investimento, a comercialização e a industrialização do setor. 

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O crédito rural tem as seguintes modalidades: 

· custeio agrícola e pecuário — consiste na concessão de recursos para o ciclo operacional da produção agropecuária, com prazo máximo de financiamento de 12 meses (pecuária) ou 21 meses (agricultura);

· investimento agrícola e pecuário — concessão de crédito para a realização de investimento fixo no setor, com prazo máximo de 6 anos;

· comercialização agrícola e pecuária — consiste no financiamento do beneficiamento e da industrialização dos produtos agropecuários, com período máximo de 180 dias.

As exigências para a concessão do crédito rural são as seguintes:· idoneidade do proponente, isto é, análise do cadastro do cliente;· apresentação de orçamento de aplicações nas atividades específicas, com

dados que demonstrem a finalidade do crédito, a cultura a ser financiada e a adequação das verbas orçadas;

· comprovação da posse direta definitiva ou temporária (ex.: arrendamento ou parceria) da terra;

· comprovação de recursos próprios necessários para a atividade rural;· análise da oportunidade, suficiência e adequação dos recursos, ou seja, o

financiamento deve ser concedido na época necessária, no montante suficiente e destinação à finalidade especifica;

· obediência ao cronograma de utilização e de reembolso;· apresentação das garantias exigidas para o financiamento;· fiscalização pelo financiador para verificar a execução correta do

financiamento. 

O financiado rural fica obrigado a atender a uma série de condições, como: aplicar o financiamento aos fins ajustados; pagar juros no vencimento; manter em dia o pagamento de tributos c encargos fiscais.

Ao Conselho Monetário Nacional compete traçar as diretrizes determinantes da política do crédito rural, bem como o estabelecimento de termos, prazos, juros e demais condições das operações de credito rural.

Apenas os bancos comerciais e múltiplos com carteira comercial operam, compulsoriamente, neste segmento através de recursos próprios, oriundos de 25% dos volumes médios dos depósitos a vista e outros recursos compulsórios. Devem destinar uma parte dos seus depósitos a vista para essa modalidade de crédito; porém eles têm a possibilidade de deixarem esses recursos junto ao Banco Central sem remuneração alguma. A maior parte dos bancos privados prefere repassar seus recursos para o Banco do Brasil realizar esses financiamentos rurais.

O crédito rural também possui como fonte de recurso a caderneta de poupança rural, o CDB rural e outras linhas e fundos específicos.

O governo criou o Programa Nacional de Agricultura Familiar (PRONAF) que determina que para os agricultores vinculados a este programa seja aplicada a equivalência em produto no momento do financiamento. Assim, o beneficiário deve para o banco o valor equivalente em produto, não importando a correção aplicada à dívida. Por exemplo, se o produtor tomar recursos equivalentes a 100 sacas de milho, no vencimento, ele deverá pagar ao banco o valor de 100 sacas de milho na data do vencimento.

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Através deste programa, o governo objetiva manter o equilíbrio entre o crédito rural e o preço mínimo do produto. Esse programa aplica-se para os cultivos básicos como arroz, feijão, trigo, milho, algodão, mandioca e soja.

Na prática, os bancos evitam emprestar ao PRONAF, pois, temem que os preços agrícolas não subam o suficiente para cobrir os empréstimos, e não confiam que o governo arcará com a diferença.

Existem diversas espécies de títulos de crédito rural, a saber:· Cédula Rural Pignoratícia título lastreado era garantia real representada

por penhor.· Cédula Rural Hipotecária — título lastreado em garantia real

representada por hipoteca de imóveis.· Cédula Rural Pignoratícia e Hipotecária título lastreado em garantia

mista de penhor e hipoteca.· Nota de Crédito Rural - não possui garantia real.

 Essas quatro primeiras são denominadas, genericamente, como Cédula de

Crédito Rural, diferenciando-se apenas quanto ás características da garantia apresentada pelo cliente, tendo como características principais: são títulos de crédito; são títulos líquidos e certos; são títulos causais porque se originam de um financiamento para um determinado objetivo rural.

· Nota Promissória Rural e Duplicata Rural são títulos que representam contratos de venda a prazo de produtos agrícolas, sendo títulos líquidos e certos e podem ser negociados ou endossados a estabelecimentos de crédito.

· Cédula de Produto Rural — é um título diferente de todos os outros citados porque não garante um financiamento, mas representa um titulo circulatório de promessa de entrega de produto rural em data futura, especificada no titulo, com quantidade e qualidade também especificadas. Esse título deve ser registrado no Cetip e deve estar atrelado a dois tipos de garantia, um seguro agrícola e u seguro bancário. Não se trata de promessa de pagamento pecuniário, mas sim uma obrigação de entregar o produto na data futura, na quantidade e qualidade especificadas. E um título que pode ser negociado livremente ou nas bolsas de mercadorias.

· Certificado de Mercadoria Garantido — é uni título emitido por um produtor agrícola com emissão garantida por urna instituição financeira e negociado em uma bolsa de mercadorias. Também não está vinculado a um financiamento, servindo como forma de captação de recursos pelo produtor. E um título de compra e venda de commodities agrícolas com fiança bancária, diferenciando assim cio mercado futuro, porque necessariamente ocorrerá a entrega física das mercadorias ao final da operação.

  

Além dos títulos rurais já mencionados, também merecem destaque o Warrant e o Conhecimento de Depósito, que são títulos de crédito á ordem, emitidos sobre mercadorias em. depósitos nos armazéns gerais. O conhecimento de depósito é a prova do contrato de depósito mercantil, representando as mercadorias depositadas. O warrant é emitido junto ao conhecimento do depósito, destinando-se a eventuais operações de crédito cuja garantia seja o penhor das mercadorias.

Pela Resolução 2148 do Banco Central, também chamada de Resolução 63 Caipira, foi permitido às instituições financeiras integrantes do Sistema Nacional de Crédito Rural (SCR) a captação de recursos no mercado externo, para repasse no país.

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destinados ao financiamento de produtores rurais e suas cooperativas, para custeio, investimento e comercialização de produção agropecuária e, às empresas, agroindústrias e exportadores, para aquisição de produtos agropecuários diretamente de produtores rurais, suas associações ou cooperativas e/ou aquisição de CPR registrada na Cetip.

Através do Finame Rural, o BNDES financia a compra de máquinas e equipamentos para o setor, garantindo até 90% cio investimento total nas regiões incentivadas e 80% nas regiões não incentivadas. O prazo máximo de amortização é de 7 anos.

Além destes títulos rurais existe o Empréstimo do Governo Federal (EGF) que visa favoráveis.

Esse empréstimo é viabilizado pelo Banco do Brasil, podendo ser realizado com ou sem opção de venda. No caso do empréstimo com opção de venda, o beneficiário pode esperar condições mais favoráveis para a venda de seus produtos, ou ainda, poderá vender o produto financiado à CONAB. Quando não existe a opção, o beneficiário não possui a escolha de venda para o CONAB; ele apenas financiará o armazenamento e a conservação de seus produtos para vendas futuras em melhores condições de mercado.

O Banco Central estabelece normas gerais sobre o empréstimo. A CONAB estabelece as normas especificas e o controle dos estoques financiados A instituição financeira formaliza e controla os financiamentos e as garantias.

O empréstimo com opção somente pode ser transformado em aquisição pela CONAB por ocasião das amortizações ou liquidação do financiamento. 

(iam o processo de abertura da economia brasileira, a participação do governo na proteção cio produto agrícola nacional diminui, principalmente com relação aos EGE com opção de venda. Dessa forma, nos últimos anos, o governo realizou aquisições em volumes muito inferiores.

Ao invés da utilização dos empréstimos com opção de venda, o governo tem utilizado outro mecanismo, qual seja, o Prêmio de Escoamento de Produto (PEP), onde, através de leilões, o governo banca a diferença entre o preço mínimo do produto e o preço de mercado. Assim. quanto maior for a procura pelo produto, menor será essa diferença.

O governo também instituiu o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (PROAGRO) que tem como objetivo exonerar o beneficiário do cumprimento das obrigações financeiras em operações de crédito rural de custeio, no caso de perdas por causas definidas, como fenômenos naturais fortuitos, doenças, pragas etc.

O PROAGNO é administrado pelo Banco Central com recursos oriundos de contribuição de seus beneficiários e do orçamento da União. Os agentes desse programa são as instituições financeiras autorizadas a operar o crédito rural.

O beneficiário para aderir ao PROAGRO deve pagar uma taxa de participação que incidirá cima cínica vez.

O Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) é um programa de apoio ao desenvolvimento rural com base em uma rede de agências bancárias que reúne BB. BNB, i3ASA e os Bancos Estaduais. Os recursos são do FAT e de fundos constitucionais, formados por recursos do recolhimento de impostos. O Governo Federal também vai pagar a assistência técnica aos pequenos produtores, ou seja, técnicos do Governo vão preparar, sem custos para o produtor, o projeto que ele precisa apresentar ao banco para conseguir o financiamento.

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O Programa de Geração de Emprego e Renda Rural (Proger Rural) é semelhante ao Pronaf, mas objetiva o aumento do número de pessoas empregadas.

Foi criada em junho de 1998 a Linha de Crédito de Investimento para Agregação de Renda à Atividade Rural (Agregar), ao amparo do Pronaf, com a finalidade de financiar investimentos que visem o beneficiamento, processamento e comercialização da produção agropecuária ou de produtos artesanais desenvolvidos por famílias rurais, de forma isolada ou grupal, ou a exploração de turismo e lazer rural.

Foi instituído em agosto de 1998 o Programa de Incentivo ao Uso de Corretivos de Solo (Prosolo), ao amparo de recursos administrados pelo BNDES, destinado ao financiamento de correção de solos, sendo que os itens financiáveis são a aquisição, o transporte e a aplicação de corretivos.  TESTES DE FIXAÇÃO

 1. Assinale a alternativa incorreta:a) O crédito rural consiste no suprimento de recursos financeiros para

financiamento do custeio, da comercialização, da industrialização e do investimento do setor agropecuário.

b) O crédito rural é operado pelos bancos comerciais e múltiplos com carteira comercial.

e) Os bancos privados não costumam operar diretamente o crédito rural, repassando seus recursos para o Banco do Brasil.

d) O Crédito Rural é concedido aos produtores agropecuários que podem utilizar livremente os recursos conforme a sua necessidade.

e) O Crédito Rural terá seu prazo fixado conforme a sua destinação ser para custeio, para investimento ou para comercialização e industrialização. 

2. Não é um titulo de crédito rural.a) Certificado de Depósito Bancário Rural. d) Cédula Rural Hipotecária.b) Certificado de Mercadoria Garantido, e) Duplicata Rural.

e) Cédula de Produto Rural. 

3. Assinale a alternativa correta:a) Cédula Rural Pignoratícia é um titulo de crédito rural lastreado em

garantia real, um penhor ou uma hipoteca, ou ambas.b) Nota de Crédito Rural é um titulo de crédito oriundo de um contrato de

venda e compra a prazo de produto agropecuário.e) Cédula de Produto Rural é um título que representa uma promessa de

entrega de um produto rural em uma data futura determinada.d) Certificado de Mercadoria Garantido é um titulo emitido pelo produtor

agrícola, com garantia de uma instituição financeira e negociado em uma bolsa de mercadorias, vinculado a um financiamento rural.

e) Nota Promissória Rural é um titulo que vincula um contrato de compra e venda de produto rural com um financiamento rural, podendo ser negociada livremente. 

4. Assinale a alternativa incorreta

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a) No PRONAF, o valor do financiamento está vinculado ao valor do produto a ser financiado.

b) O PRC)NAF é aplicado para o financiamento de qualquer produto agrícola.

e) O Empréstimo do Governo Federal (EGF) é realizado apenas através do Banco do Brasil.

d) O EGF pode ser realizado com opção de venda ou sem opção de venda.e) O EGF com opção permite que o beneficiário possa vender seu produto á

CONAB na ocasião das amortizações ou liquidações.      Gabarito 

1. d A concessão do crédito rural se dá com finalidade específica, não podendo seus recursos serem aplicados em fim diverso. Esta destinação específica é uma das exigências para concessão do crédito rural; para isso, o financiador possui poder de fiscalizar a destinação dos recursos ao fim ajustado. 

2. a O CDB Rural não é um título de crédito rural porque não representa a concessão de um crédito (empréstimo) rural. O CDB Rural é um CDB como qualquer outro, com a única diferença: a destinação dos recursos obtidos com a sua venda deve ser aplicada necessariamente á concessão de crédito rural. Todos os demais títulos relacionados são títulos vinculados a um financiamento rural. 

3. c A Cédula Rural Pignoratícia é garantida apenas por penhor. A Nota de Crédito Rural não está vinculada a uma operação de compra e venda, mas sim a um financiamento rural; a descrição se encaixa em uma Nota Promissória Rural ou uma Duplicata Rural. O Certificado de Mercadoria Garantido não está vinculado a um financiamento. A Nota Promissória Rural representa apenas um contrato de compra e venda a prazo, não se relacionando a nenhum financiamento. 

4. b O PRONAF é aplicado apenas para o financiamento de cultivos básicos, como arroz, feijão, trigo, milho. algodão, mandioca e soja, conforme o Governo estabelecer.      

SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL

AULA 06

 

Page 41: SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL

GARANTIAS DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL

 GARANTIA BANCÁRIA

 Essas operações são garantias que os bancos prestam em favor de seus

clientes, ou seja. o banco se solidariza com o cliente em riscos por este assumido.São basicamente dois os produtos de garantias bancárias, a saber: o aval

bancário e a fiança bancária.O aval bancário é uma obrigação assumiria pelo banco, a fim de garantir

o pagamento de um título de crédito de um cliente. Esta modalidade de garantia exige que seja dada em um titulo de crédito, nunca em outro instrumento.

O aval pode ser total ou parcial, isto é, pode garantir a divida integralmente ou apenas parte dela.

O aval pode ser de dois tipos: 

· aval em preto (completo ou pleno) — traz o nome da pessoa em favor de quem o aval é dado:

· aval em branco — posto no título sem o nome do avalizado, ou seja, traz apenas a assinatura do avalista. 

A fiança bancária é uma obrigação escrita, sendo um contrato através do qual o banco (fiador) garante o cumprimento de uma obrigação de seu cliente (afiançado) junto a um credor.

A fiança também pode ser total ou parcial.O Banco Central estabelece limites para que os bancos concedam fianças

bancárias. Estabelece ainda as situações em que é autorizado aos bancos concederem a fiança bancária, bem como as situações em que é vedada a sua concessão.

Para que seja concedida a carta de fiança os bancos analisam o crédito do cliente, negociando caso a caso o valor que o cliente deverá pagar pela concessão da fiança.

A fiança bancária é concedida por prazo determinado.

Existem várias diferenças entre o aval e a fiança, quais sejam:· A fiança exige a formalização da obrigação do fiador, enquanto que no

aval basta a assinatura do avalista no titulo de crédito;· Na fiança a responsabilidade é subsidiária, ou seja, o fiador só responderá

em caso de inadimplência do afiançado, ou seja, a fiança goza do beneficio de ordem, salvo se existir estipulação em contrário. Já no aval a responsabilidade é sempre solidária;

· A fiança é dada para garantir contratos, enquanto que o aval é dado para garantir títulos de crédito;

· A fiança pode ser dada em documento separado, enquanto que o aval só pode ser dado no próprio titulo. 

Existem dois outros tipos de garantia utilizados no mercado internacional, o Bid Bond e a Performance Bond. Essas duas modalidades são garantias de execução. 

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O Bid Bond garante a oferta na licitação no exterior para o fornecimento de bens ou serviços, garantindo as condições de venda, o preço, os prazos e as demais características do contrato. 

O Perfomance Bond garante a boa execução do contrato quando o ciclo de produção for longo, protegendo o contratante de eventuais perdas. Utilizado em obras públicas, fabricação de navios, aviões ou bens de capital, como também garante a entrega cio produto lá fora com qualidade, no caso das operações de comércio exterior.   

EXERCÍCIOS DE FIXAÇAO 

 1. Assinale a alternativa incorreta:a) O aval bancário é uma obrigação assumida por um banco para garantir o pagamento de uma obrigação monetária qualquer.b) O aval em preto é aquele que traz o nome da pessoa a quem o aval é dado.c) A fiança bancária pode ser total ou parcial, como também o aval bancário.d) A concessão de fiança bancária obedece a regras fixadas pelo Banco Central.e) A fiança bancária só pode ser concedida por prazo determinado. 2. Assinale a alternativa correta:a) O aval necessita ser formal.b) Na fiança a responsabilidade é solidária.c) O aval só pode ser dado em documento separado.d) No aval a responsabilidade é subsidiária.e) O aval é utilizado para garantir contratos. 3. Assinale a alternativa incorreta:a) O Bid Bond garante as condições de uma proposta apresentada dentro de uma licitação.b) O aval em branco é dado sem a colocação do nome do avalizado.c) Na fiança, por acordo das partes, a responsabilidade pode ser solidária.d) O Performance Bond garante a execução do contrato, protegendo o contratante de eventuais prejuízos.e) No aval, por acordo das partes, a responsabilidade pode ser subsidiária.   Gabarito

 1. a O aval bancário só pode ser dado para garantir uma obrigação estabelecida em um título de crédito. 2. c Para o aval basta a assinatura do avalista no titulo de crédito. A fiança necessita ser formal. No aval a responsabilidade é solidária, isto é, o credor pode cobrar do devedor ou do avalista, conforme a sua conveniência. Na fiança a responsabilidade é subsidiária, isto é, existe um beneficio de ordem; assim, o credor só

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poderá cobrar do fiador se não obtiver êxito a cobrança junto ao devedor, O aval é dado para garantir títulos de crédito; já a fiança é dada para garantir contratos. 3. e No aval a responsabilidade é sempre solidária, sendo vedado qualquer acordo para a modificação da responsabilidade. Isto decorre pela natureza do aval, ou seja, uma assinatura em um título de crédito. 

GERENCIAMENTO DE RISCO  ACORDO DA BASILEIA Este acordo foi assinado na Basiléia, Suíça, pelos bancos centrais dos países que compõem o grupo dos dez.

Com a globalização da economia, o Conselho Monetário Nacional determinou o enquadramento do mercado financeiro aos padrões de solvência e liquidez definidos no Acordo da Basiléia.

Esta Resolução do CMN foi a mais importante mudança realizada no mercado financeiro nos últimos 30 anos, tendo como principais características o seguinte: · estabeleceu novas regras para o funcionamento, a transferência e a reorganização das instituições financeiras · especificou os novos limites mínimos de capital e patrimônio líquido para funcionamento das instituições financeiras · disciplinou a instalação e o funcionamento das dependências das instituições financeiras · fixou novas regras de determinação do patrimônio líquido ajustado que passou a ser calculado de forma proporcional ao grau de risco dos ativos de cada instituição. ( Anexo: Acordo da Basiléia II - Exposição no BACEN)      PROER O Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional (PROER) foi instituído em 1995, com o objetivo de assegurar a liquidez e solvência do Sistema Financeiro Nacional e resguardar os interesses de depositantes e investidores.

O PROER pode ser utilizado para a aquisição de controle acionário, a transferência de controle acionário e a assunção de direitos ou obrigações.Este programa estabeleceu uma legislação que garantia incentivos e facilidades para processos de fusões ou incorporações.

Os benefícios concedidos foram, principalmente, os seguintes:

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 · reconhecimento, pelo Banco Central, de 10000 dos créditos da instituição incentivada contra a União, as chamadas moedas podres;

· permissão para lançar como prejuízo os créditos incobráveis, podendo ser compensado para efeito de imposto de renda;· permissão para que o ágio na aquisição das ações seja amortizado como despesa;

· criação de linhas de crédito para o financiamento dos programas de redução de custos das instituições financeiras;· autorização para que os novos bancos ultrapassem os limites para manutenção de imóveis. diversificação de riscos e nível de capitalização;

· eliminação do direito de recesso para os acionistas minoritários, no caso de fusão, incorporação ou cisão de companhias abertas. 

Além do PROER, o Governo Federal criou em 1997 o Programa de Incentivo à Redução do Setor Público Estadual na Atividade Bancária (PROES) com a finalidade de incentivar os Estados da Federação a reestruturar, privatizar, liquidar ou transformar os seus Bancos Estaduais em Agências de Fomento, criando, também, linhas de assistência financeira e facilidades na renegociação das dívidas estaduais com a União.  FUNDO GARANTIDOR DE CREDITOS — FGC 

O Fundo Garantidor de Créditos (FGC) é uma associação civil sem fins lucrativos que tem como objetivo prestar garantia de crédito contra instituições dele participante, nos casos de decretação de intervenção, liquidação extrajudicial ou falência da instituição, ou ainda, quando o Banco Central reconhecer o estado de insolvência da instituição.

O Fundo Garantidor foi criado com recursos do Fundo de Garantia de Depósitos e Letras Imobiliárias (FGDLI) e da Reserva para a Promoção da Estabilidade da Moeda e do Uso do Cheque (RECHEQUE). Ao FGC reverte as multas cobradas dos emitentes dos cheques sem provisão de fundos, bem como contribuições de seus participantes, calculadas sobre o montante dos créditos.

O FGC tem como participantes as instituições financeiras e as associações de poupança e empréstimo.

O FGC garante os seguintes créditos, até o limite de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) por pessoa:· depósitos à vista;· depósitos de poupança;· depósitos a prazo;   

EXERCÍCIOS DE FIXAÇÃO 1.A proporção de ações preferenciais sem voto em relação às ações ordinárias, nas companhiasabertas:a) não poderá ser inferior a 10%. d) não poderá ser superior a 2/3.

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b) não poderá ser superior a 30%. e) é estabelecida pelo estatuto social.c) deverá ser na mesma proporção.  2.Assinale a alternativa incorreta:a) A ação preferencial tem direito a voto quando o estatuto é omisso.b) As ações preferenciais podem ter seu direito de voto retirado pelo estatuto da sociedade anônima.c) As ações preferenciais podem não ter o direito a receber dividendos caso o estatuto social da companhia assim determine.d) Ações preferenciais podem ter direito a dividendos de, no mínimo, 10% superiores aos estabelecidos para às ações ordinárias.e) Uma das vantagens atribuídas à ação preferencial pode ser o direito de percepção de dividendos prioritários. 3.São formas das ações:a) ordinária, preferencial e escritural. d) ordinária e preferencial.b) nominativa e endossável. e) escritural e nominativa.c) nominativa, ao portador e escritural.  4.Assinale a alternativa incorreta:a) E objetivo das bolsas de valores manter local adequado para a realização de operações de compra e venda de títulos e valores mobiliários.b) E objetivo das bolsas de valores dar ampla e rápida divulgação sobre as operações nelas realizadas.c) E objetivo das bolsas de valores criar condições necessárias à realização e liquidação das operações.d) E objetivo das bolsas de valores fiscalizar o cumprimento das disposições legais, regulamentares e disciplinares nas operações nelas realizadas.e) E objetivo das bolsas de valores criar condições necessárias para uma equânime participação das instituições financeiras em seu recinto.   5.A variação de 1% no Ibovespa em um determinado dia, significa:a) que os preços médios das ações negociadas na Bovespa aumentaram 1%.b) que o valor de uma carteira teórica de ações aumentou em 1%.e) que os preços médios das ações que compõem uma carteira teórica aumentaram 1%.d) que a média ponderada das cotações das ações na Bovespa aumentou 1%, ponderação esta em função do volume de negócios.e) que os preços médios ponderados das ações de uma carteira teórica aumentaram l0%, sendo a ponderação realizada pelo volume de negócios no dia. 6. Assinale a alternativa incorreta:

a) Uma diferença entre a compra a termo e a compra futura de um ativo consiste que apenas o segundo exigirá o depósito de uma margem.

b) Uma diferença entre a compra a termo e a compra futura de um ativo consiste que, na primeira, ocorrerá um único pagamento no vencimento, enquanto que na segunda, ocorrerá pagamento ou recebimentos diários.

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c) Uma diferença entre a compra de uma opção e a compra a termo consiste que, na primeira. o negócio futuro estará condicionado à vontade do comprador, enquanto que na segunda, o negócio futuro será obrigatório.

d) Uma diferença entre a compra a termo e a compra de uma opção consiste que, na primeira, mão haverá pagamento na celebração do contrato, enquanto que na segunda, haverá pagamento na celebração do contrato.

e) Uma diferença entre a compra de uma opção e a compra futura consiste que na primeira. operação adquire-se um direito, enquanto que na segunda, a operação assume-se uma obrigação. 

7. Assinale a alternativa incorreta:a) As opções podem ser de dois estilos: européia e americana.b) O tipo de opção varia conforme for o direito concedido ao seu titular.c) O prêmio é o pagamento efetuado pelo titular da opção para garantir a

sua liquidaçãod) As opções de venda americana concedem ao seu comprador o direito

de vender determinado ativo a determinado preço, até o vencimento.e) As opções de compra européia concedem ao seu titular e direito de

comprar determinado ativo a um preço determinado no vencimento da opção. 

8. Assinale a alternativa correta:a) A opção de venda só será exercida caso o preço à vista, no

vencimento, seja superior ao preço de exercício.b) A opção de compra só será exercida se o preço de exercício for

superior ao preço de exercício.e) Um especulador que tenha comprado uma opção de compra só obterá

lucro na operação se o preço à vista no vencimento for superior ao preço de exercício.d) O lucro de um lançador a descoberto de uma opção de venda será a

diferença entre o preço de exercício e o preço à vista no vencimento.e) O lucro de um titular de Lima opção de compra só ocorrerá quando o

preço à vista, no vencimento, for superior ao preço de exercício, acrescido do prêmio pago corrigido.

9. Assinale a alternativa incorreta:a) O mercado de balcão consiste nas operações com títulos realizadas

fora das bolsas de valores.b) O mercado de balcão comum consiste em um mercado com

localização determinada para realização dos negócios.c) O mercado de balcão pode ser dividido em dois: o mercado de balcão

comum e o mercado de balcão organizado.d) O mercado de balcão organizado funciona como um verdadeiro

mercado de acesso.e) O mercado de balcão organizado é desenvolvido através de uma

entidade que manterá um sistema para realização de operações de compra e venda de valores mobiliários. 

10. Assinale a alternativa incorreta:a)A operação de emissão de um novo ADR, é chamada de inflow.

c) As ações representativas dos ADRs devem ser custodiadas em um banco custodiante aqui no Brasil.

d) O banco depositário é aquele que emite os certificados nos EUA.

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c) A emissão de ADR não exige o atendimento das regas da SEO, quando for do nível 1. 

11. Qual das alternativas não pode ser considerada como facilitadora da globalização do mercado de capitais?

a) facilidade na comunicação da informação.b) redução de controles cambiais.c) interesse dos investidores institucionais na diversificação das suas

carteiras.d) desenvolvimento dos meios de transporte.e) taxa de juros mais baixas nos mercados internacionais.

 12. É aspecto positivo da globalização, exceto:

a) aperfeiçoamento dos mecanismos de informações pelas companhias abertas.

b) melhoria dos padrões éticos de comportamento do mercado.c) aumento da volatilidade dos investimentos.d) acesso a um volume maior de capitais.e) melhoria dos padrões técnicos de análise de ações.

Gabarito 1. d

2. c O direito de percepção dos dividendos não pode ser retirado de nenhuma ação, quer preferencial, quer ordinária.

3. e Este não é um dos objetivos das bolsas de valores, visto que, não é necessário essa equânime participação das instituições, apenas uma equânime possibilidade de participação.5. b O Ibovespa representa o valor atual de uma carteira teórica de ações, sendo que sua variação significa na variação do valor desta carteira.

6. a A margem é exigida tanto no mercado futuro quanto no mercado a termo.7. c O prêmio consiste no valor que o comprador de uma opção paga para adquirir o direito, ou seja, ele é pago no momento da celebração do contrato, e não no momento da liquidação do contrato.8. e A opção de venda será exercida quando o preço a vista, no vencimento, for inferior ao preço de exercício. A opção de compra será exercida quando o preço de exercício for inferior ao preço no vencimento. Para o especulador obter lucro; a diferença entre o preço de exercício e o preço no vencimento deve ser superior ao prêmio pago. O lucro de um lançador de uma opção de venda deve considerar o prêmio por ele recebido.9. b O mercado de balcão comum tem como principal característica ser um mercado livre, sem localização determinada e sem sistema de negociação.

10. a A operação de inflow consiste na transformação de um ADR já existente em ações para negociação aqui no Brasil.11. d O desenvolvimento dos meios de transporte não incentiva a globalização no mercado financeiro porque as operações dependem dos sistemas de comunicação.

12. c O aumento da volatilidade doa investimentos não é fator positivo porque acarreta um aumento no risco dos investimentos.  

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FACTORING 

A operação de factoring consiste na compra de um crédito comercial em curto prazo, decorrente de compra e venda mercantil ou prestação de serviço. Assim, um sacador (aquele que vende seus créditos) procura uma casa compradora (factor) que fornecerá o dinheiro mediante um deságio sobre o valor de face do título de crédito.

A casa compradora fica com a incumbência de realizar a cobrança do título junto ao devedor.

A operação de faturem é similar ao desconto de duplicatas efetuado entre a empresa e um banco, tendo como principal diferencial que a empresa de factoring é especializada nesse tipo de operação. o que lhe permite cobrar uma taxa de desconto menor e avaliar melhor os riscos.

A operação de factoring se distingue basicamente do desconto de duplicatas pela inexistência do direito de regresso ao sacador. Assim, caso o devedor não pague o titulo do vencimento, a empresa de factoring não pode cobrar do sacador (sendo esse seu risco), ao contrário do desconto de duplicata, quando, no caso de inadimplência do devedor, o sacador é responsável junto ao banco. O sacador é responsável pela veracidade do título e sua legitimidade, porém não é responsável pela sua liquidação.

Esta modalidade de operação é realizada principalmente pelas pequenas e médias empresas, que encontram maiores dificuldades de obter recursos junto aos bancos.

A atividade de factoring não é uma atividade financeira, sendo essencialmente mercantil. Não é uma atividade financeira porque a empresa compradora (factor) não pode devolver os créditos para o sacador, já que não tem o direito de regresso contra este.

A empresa de factoring não necessita de autorização do Banco Central para funcionar. Esta é uma operação não realizada diretamente pelos bancos, porém, vários bancos abriram sua empresa de factoring para poderem oferecer esse serviço a seus clientes.

A empresa de factoring trabalha com recursos próprios ou através de captação por meio de debêntures ou de conta garantida junto aos bancos, tendo como garantia a carteira de contratos comerciais.

No Brasil, existe a Anfac (Associação Nacional de Factoring), que divulga todos os dias uma taxa representativa do fator de desconto dos créditos, servindo como orientação para seus associados.

Segundo Fortuna (1997), existem quatro tipos de serviços oferecidos via factoring:· transação com duplicatas (ou cheques pré-datados) — envolve principalmente a compra de duplicatas a vencer da empresa. Para assumir esse crédito, a empresa de factoring irá cobrar, em média, a remuneração dos CDB/CDI oferecida pelos bancos, além de um spread que cobre os custos, os riscos operacionais fixos e os riscos do não recebimento da duplicata.· maturity — envolve a total assunção de qualquer crédito da empresa pela empresa de factoring, ou seja, em caso de inadimplência do devedor, o sacador não sofrerá qualquer prejuízo.· over-advanced — implica em um adiantamento de recursos para a empresa comprar insumos ou efetuar investimentos de pequeno porte.trust — implica na transferência para a empresa de factoring da administração do negócio da empresa sacadora, no que se refere às operações financeiras de

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monitoramento do fluxo de caixa até as atividades necessárias para levar à frente a produção. 

No Brasil apenas a primeira modalidade de factoring é oferecida no mercado.Uma das vantagens da operação de factoring é fiscal, visto que não está sujeita á

incidência do 10V, mas apenas ao ISS.Existe um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional que objetiva a

regulamentação da atividade de factoring.   

EXERCÍCIOS DE FIXAÇAO 

1. Assinale a alternativa correta:a) O factoring é uma atividade financeira regulamentada pelo Banco

Central.b) O factoring sob a forma de maturity define-se como um

adiantamento de recursos para a empresa comprar insumos.c) O factoring também pode ser chamado de arrendamento

mercantil.d) O factoring é uma operação em tudo semelhante a um desconto de

duplicata, sendo diferente apenas a instituição que realiza a antecipação dos recursos.e) A operação de factoring não pode ser realizada pelos bancos.

 

    2. Assinale a alternativa incorreta: 

a) Na operação de factoring se o devedor não pagar o titulo no vencimento, a empresa de factoring possui o direito de regresso.

b) O factoriug, na modalidade de trust, consiste na transferência para a empresa de factoring de parte da administração de negócio da empresa sacadora.

c) A operação de factoring está isenta de 10V.d) A casa compradora tem a incumbência de realizar a cobrança do

título.e) A única modalidade de factoring utilizada no Brasil é a transação

com duplicatas   Gabarito 

1. e O factoring não é regulamentado pelo Banco Central. O adiantamento de recursos para compra de insumo caracteriza a modalidade de over-advanced. O leasing também é chamado do arrendamento mercantil. O factoring possui algumas diferenças com o desconto de duplicata. 

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2. a A empresa de factoring não possui o direito de regresso, isto é, em caso de falta de pagamento do título, ela não pode cobrar da empresa sacadora.