Sped28maio2007

Febrafarma - Brasília, 28 de maio de 2007

Sistema Público de Escrituração Digital

Evolução

Premissas

Construção Coletiva

Abrangência

Infra-estrutura

Sumário


Emenda Constitucional nº 42 – 19/12/03

Evolução2003 2004 2005 2006 2007

Art. 37 da Constituição Federal: ...

XXII - as administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, ...e atuarão de forma integrada, inclusive com o compartilhamento de cadastros e de informações fiscais, na forma da lei ou convênio.


I ENAT – Salvador – 17/07/04

Assinatura de Protocolos com o objetivo de buscar soluções conjuntas nas três esferas de Governo.

Evolução2003 2004 2005 2006 2007


Evolução

II ENAT – São Paulo – 27/08/05

Assinatura dos Protocolos deCooperação: Sped e NF-e

2003 2004 2005 2006 2007


Evolução

III ENAT – Fortaleza – 10/11/06

Assinatura dos Protocolos deCooperação: Nota Fiscal de ServiçosEletrônica (NFS-e) e Conhecimentode Transporte Eletrônico (CT-e).

2003 2004 2005 2006 2007


Evolução

Estabelece linha de financiamento do BNDES para os Estados.

Resolução CMN nº 3.430 – 26/12/06

2003 2004 2005 2006 2007


Evolução

PAC 2007-2010 - 22/01/07

Propiciar melhor ambiente de negócios para as empresas no País;

Eliminar a concorrência desleal entre as empresas.

2003 2004 2005 2006 2007


Evolução

Decreto nº 6.022 - 22/01/07

Institui o Sistema Público de Escrituração Digital - Sped.

Unifica as atividades de recepção, validação, armazenamento e autenticação de livros e documentos que integram a escrituração comercial e fiscal dos empresários e das sociedades empresárias, mediante fluxo único, computadorizado, de informações.

2003 2004 2005 2006 2007


O documento oficial é o documento eletrônico com validade jurídica para todos os fins;

Utilização da Certificação Digital padrão ICP Brasil (MP 2200-2/2001).

Premissas

Básica Integração Padronização Compartilhamento


Promover a atuação integrada dos fiscos federal, estaduais e municipais e dos órgãos fiscalizadores.

Premissas



Eliminação da redundância de informações por meio da padronização, uniformização e racionalização das obrigações acessórias.

Premissas



Base de dados única e compartilhada;

Acesso compartilhado à escrituração digital de contribuintes por órgãos ou entidades legalmente autorizadas.

Premissas



ABRASF Bacen CVM DNRC ENCAT Receita Federal Sefaz dos estados e DF SUFRAMA SUSEP

Construção ColetivaÓrgãos e Instituições Empresas Outras Entidades


AmbevBanco do Brasil S.A.BB SegurosCaixa Econômica FederalCervejarias Kaiser Cia. Ultragaz S.A.Disal Eurofarma LtdaFIAT Automóveis S.A.Ford Brasil LtdaGeneral Motors do BrasilGerdau Aços LongosPetrobrás S.A.Pirelli Pneus S.A.

Redecard S.A.Robert BoschSadia S/ASerpro Siemens Ltda.Souza Cruz S.A.Telefônica S.A.Tokio Marine SeguradoraToyota do Brasil LtdaUsiminas VarigLog - Varig LogísticaVolkswagen do Brasil Wickbold Ltda.


Contábil e Fiscal Órgãos e Instituições Empresas Outras Entidades


Cervejarias Kaiser Cia. Ultragaz S.A.DimedEletropaulo Eurofarma LtdaFord Brasil LtdaGeneral Motors do BrasilGerdau Aços LongosOffice NetPetrobrás S.A.Petrobrás Distribuidora

Robert BoschSadia S/ASiemens Ltda.Souza Cruz S.A.Telefônica S.A.Toyota do Brasil LtdaVolkswagen do Brasil Wickbold Ltda.

+ 45 novas empresas (SP)


NF-e

Órgãos e Instituições Empresas Outras Entidades


ABBC

ABECS ABRASCA ANDIMA ANFAVEA ANTT CFC FEBRABAN FENACON FENAINFO JUCEMG

Construção ColetivaÓrgãos e Instituições Empresas Outras Entidades


Diário e Razão

Balancetes Diários e Balanços

Diário com Escrituração Resumida

Diário Auxiliar

Razão Auxiliar

Abrangência

Livros Abrangidos

Contábil Fiscal NF-e


Art. 2º - § 2ºo O disposto no caput não dispensa o empresário e a sociedade empresária de manter sob sua guarda e responsabilidade os livros e documentos na forma e prazos previstos na legislação aplicável.

Art. 4º O acesso às informações armazenadas no Sped deverá ser compartilhado com seus usuários, no limite de suas respectivas competências e sem prejuízo da observância à legislação referente aos sigilos comercial, fiscal e bancário.

Art. 7º O Sped manterá, ainda, funcionalidades de uso exclusivo dos órgãos de registro para as atividades de autenticação de livros mercantis.

AbrangênciaContábil Fiscal NF-e

Decreto nº 6.022/07


Gerar Arquivo

LeiauteBD

Programa Java

AdministradorContabilista

SPED - Repositório Nacional

. Escrituração

. Banco Dados

. Validar

. Assinar

. Requerer

. Visualizar

. Transmitir

. Consultar

. Obter autenticação

Junta Comercial

BD

Entidades. Gerar GR. Verificar Pagamento. Analisar Livro e Requerimento. Autenticar Livro. Fornecer Situação. Atualizar dados no SPED

. Validar

. Receber

. Fornecer Recibo

. Fornecer Situação

. Enviar Requerimento/ Protocolo/Dados do livro. Receber Autenticação/Exigência

BACEN

SUSEP

SEFAZ

SRF

OUTROS

Reque-rimento

InternetIntranetInternetExtranet

Empresário ou Sociedade Empresária

Consulta Web- situação

Internet



Abrangência

Arquivo texto

Registros hierárquicos

Campos delimitados (|)


Leiaute


Abrangência

de estrutura

de informação obrigatória

de inconsistências de tabelas de referência

de informações contábeis


Regras de Validação


Balan

ço

Central de Balanços

ClientWebService

Contribuinte

Usuário

Gera XML ou XBRL

ValidaçãoAssinatura

WebService

RecepçãoValidação

Portalwww.centraldebalancos.gov.br

WebService

ConsultasDownload

SRF

. CNPJ

. Procuração Eletrônica

WebService

BACEN

CVM

Susep

Internet

SPED



Abrangência

Estabelecer IN que aprove o manual de especificações técnicas do leiaute para geração e arquivos da Escrituração Contábil Digital (ECD)

Estabelecer IN que disponha sobre a obrigatoriedade da emissão de livros e documentos contábeis da ECD

Estabelecer norma que defina os perfis de Controle de Acesso

Propor a eliminação das obrigações acessórias em decorrência da introdução da ECD


Próximas Etapas


Registro de Entradas

Registro de Saídas

Registro de Apuração ICMS

Registro de Apuração do IPI

Registro de Inventário


Livros Abrangidos


InícioBase no leiaute Ato COTEPE 35/2005, atualizado posteriormente pelo Ato COTEPE 70/2005

GT COTEPE Criação do GT-SPED Fiscal - 03/Agosto/2006

Subgrupo de LegislaçãoDiscussão e redação das mudanças legislativas necessárias à implantação do SPED Fiscal



Convênio ICMS nº 131/2006 - 15/12/06

Altera os prazos do Convênio ICMS nº 54/2005, de forma a ficar compatível com o Convênio ICMS nº 143/2006

Convênio ICMS nº 143/2006 - 15/12/06

Institui a Escrituração Fiscal Digital (EFD)

Ato Cotepe ICMS nº 82/2006 - 19/12/06

Dispõe sobre as especificações técnicas para geração e arquivos da EFD



Contribuinte

SantaCatarina

SRF

ProcuraçãoEletrônica

Leiaute Banco de Dados

. Importar

. Digitar

. Validar

. Assinar

. Visualizar

. Transmitir

RepresentanteLegal

ProgramaJava

ArquivoTexto

Internet

SPED


. Arquivo Original

. Banco de Dados

. Download

SEFAZ

SãoPaulo

MinasGeraisRIS

Rio deJaneiro


Periodicidade:MENSAL


Procuração Eletrônica

. Arquivo Original

. Banco de Dados

. Download

SRFContribuinte SPED


WebService

PORTALwww.sped.fazenda.gov.br

Consolidado ano anterior

e-Lalur (Livro de Apuração Lucro Real)

ProgramaJava

• Importar• Recuperar• Digitar• Validar• Assinar• Visualizar• Transmitir

Periodicidade: ANUAL

ArquivoTexto

LeiauteBanco de Dados

AdministradorContabilista

Internet



Procuração Eletrônica

. Arquivo Original

. Banco de Dados

. Download

SRFContribuinte SPED


WebService

PORTALwww.sped.fazenda.gov.br

EFD-Pis/Pasep EFD-Cofins

ProgramaJava

• Importar• Digitar• Validar• Assinar• Visualizar• Transmitir

Periodicidade:MENSAL

ArquivoTexto

LeiauteBanco de Dados

Representante Legal

Internet



Resumo da composição da Escrituração Fiscal Digital

Bloco 0 – Identificação do Contribuinte e tabelas

de uso da empresa

Bloco C – Documentos Fiscais I (Mercadorias)

Bloco D – Documentos Fiscais II (Serviços)

Bloco E – Apuração do ICMS e do IPI

Bloco H – Inventário Físico

Bloco 1 – Outras Informações

Bloco 9 – Encerramento



Grupo de definição do Livro de PIS/Cofins

Redação de manual detalhado para o contribuinte

Fechamento das regras de validação da EFD

Desenvolvimento e homologação do “PVA” (programa validador e assinador)

Fase-piloto com os contribuintes participantes

Discussão dos ajustes necessários percebidos durante o “piloto”

Próximas Etapas




É um documento emitido e armazenado

eletronicamente, de existência apenas digital, com o

intuito de documentar uma operação de circulação

de mercadorias ou prestação de serviços ocorrida

entre as partes, cuja validade jurídica é garantida

pela assinatura digital do emitente e recepção, pelo

fisco, antes da ocorrência do Fato Gerador.

Conceito



Ajuste SINIEF 07/2005 - 30/09/05Institui a NF-e e define os procedimentos operacionais do fisco e contribuintes

Ato COTEPE 72/2005 - 20/12/05Dispõe sobre as especificações técnicas da NF-e

Ajuste SINIEF 04/2006 - 12/07/06Altera Ajuste SINIEF 07/2005

Ajuste SINIEF 05/2007 - 30/03/07Autoriza as UF a estabelecerem a obrigatoriedade da utilização da NF-e por meio de Protocolo ICMS

Legislação



5 Estados Autorizadores: BA, GO, MA, RS e SP

Adesão de 19 empresas, além de mais 45 em processo de implantação.

Mais de 420 mil NF-e emitidas.

Prestação de serviços TIC da iniciativa privada (padrões abertos)

Integração com o projeto da NFS-e em parceria com a ABRASF

Situação Atual



Secretaria de Fazenda

Vendedor Comprador

A cada operação, o vendedor deverá solicitar autorização

de uso da NF-e à SEFAZ

Recepção antes da ocorrência do Fato Gerador

Envia

NFE



Secretaria Fazenda

Vendedor Comprador

A SEFAZ procederá a validação da NF-e recebida

Envia

NF-eValidação Recepção:

• Assinatura Digital

• Esquema XML

• Numeração

• Emitente AutorizadoValidação



Secretaria Fazenda

Vendedor Comprador

Se a análise for positiva, autorizará o uso de NF-e

Envia

NF-e

Validação Recepção:

• Assinatura Digital

• Esquema XML

• Numeração

• Emitente Autorizado

Validação

Devolve

Autorização

de Uso NF-e



Secretaria Fazenda

Vendedor Comprador

Retransmitirá a NF-e para a Secretaria da Fazenda de Destino e para a Receita

FederalEnvia

NFE

Devolve

Autorização

de Uso NF-e

SEFAZ (Destino)

e Receita Federal

Retransmite NF-e



Secretaria Fazenda

Vendedor Comprador

Autorizado o uso da NF-e naquela operação, o DANFE acompanhará o trânsito da

mercadoria

Envia

NFE

Devolve

Autorização

de Uso NF-e

Trânsito Autorizado - DANFE

SEFAZ (Destino)

e Receita Federal



DANFE



Secretaria Fazenda

Vendedor Comprador

Sítio da NF-e

O destinatário poderá verificar a existência e a validade da NF-e por meio de consulta à Internet,

utilizando-se da chave de acesso



Fisco

Vendedor CompradorCom as informações, a Fiscalização poderá efetuar pós-validação dos dados e proceder os procedimentos

necessários

Pós - Validação:

• Coerência das Informações

• Cruzamento de Dados

Fiscalização


Contribuinte SEFAZ - Origem SPED


TED Dist

PORTALwww.nfe.fazenda.gov.br

Periodicidade: Aleatória

SEFAZ - Destino

Lote

Resulta

do

NF-eClient

WebService

Consultas

ValidaçãoAutorização

SUFRAMADetran

WebService

Situação NF-e

Remessa Trânsito

NF-e

ValidaçãoAssinatura

Gera Nota XML

SRF – COANA

Internet

TED Dist

Internet

IntranetTED Dist

RIS

Visualizador

Periodicidade: Aleatória




Inclusão de mais 6 novos Estados: CE, ES, MG, MT, RN e SE até outubro de 2007

Assinatura de protocolo pelas demais 16 UF, autorização própria ou pela Sefaz Virtual

Implementar a obrigatoriedade de emissão da NF-e para determinados segmentos através de Protocolo ICMS

Contingência, Controle de Trânsito, Integração DENATRAN, Integração Exportação

Próximas Etapas



Unidade centralizadora de autorização de NF-e

Emissão de NF-e pelos contribuintes de todas as UF por meio do Ambiente Nacional, a curto prazo

Massificação do uso

Obrigatoriedade para os contribuintes de acompanhamento diferenciado

Sefaz Virtual


Base Compartilhada

Multiplataforma

Segurança

Controle de Acesso

Sigilo

Auditoria

Escalabilidade

Confidencialidade

Infra-estruturaRequisitos Serviços Arquitetura Desenvolvimento


Escrituração Contábil

Escrituração Fiscal

Nota Fiscal Eletrônica


Macroprocessos


Java e MySQL (PVA)

.Net (ambiente)

SQLServer

Receitanet

TED Dist


Software


Ambiente Desenvolvimento

Ambiente Homologação

Produção


Hardware


Processo QoSRF

Multiplataforma


e-mail: [email protected]

www.receita.fazenda.gov.br/sped

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