SUSTENTAÇÃO n.29.set.out.nov.dez de 2011.venda proibida

Controle SocialCobertura completa da 6ª Conferência Estadual de Saúde do CearáIS

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07 entrevistaLuiz Odorico Monteiro de Andrade

43 opiniãoFrancisco Rosemiro Guimarães Ximenes Neto

51 vivências municipaisIbiapinaSobralUmirimUruocaCaridade CariréCarnaubalCascavelHorizonte

galeriaChico da Silva

84 cultura

85 outras palavrasBartira Albuquerque

15 opiniãoJosé Luis Rocha da Mota

45 reportagemLeite que salva vidas

25 cobertura6ª Conferência Estadual de Saúde do Ceará:Na busca pelo consenso, a vitória da coletividade

17 especialControle Social: Ou apenas um corajoso barco atravessando bravos mares?

37 reportagemO controle social pelos olhos deles

49 opiniãoMaria de Jesus e Silva Chagas

24 opiniãoJosé Eliaquinho da Costa

36 opiniãoCícera Vieira da Costa

CruzGuaiúbaGuaramirangaOcaraPacatubaPedra BrancaBaturitéBoa ViagemCanindé

COSEMSConselho das Secretarias Municipais de Saúde do Ceará

DIRETORIA EXECUTIVAPresidente: Wilames Freire Bezerra (Morada Nova)Vice-presidente: Francisco Pedro da Silva Filho (Cruz)Secretária Geral: Olímpia Maria Freire de Azevedo (Aratuba)Secretária de Articulação: Marilza Lima dos Santos Galvão (Aracati)Diretor Financeiro: Josete Malheiro Tavares (Guaiúba)CONSELHO FISCALTitular: José Afrânio Pinto Pinheiro Júnior (Umirim)Suplente:Maria de Fátima Carvalho (Redenção)Titular: Cícero Luís Bezerra França (Crato)Suplente:Elisian Macedo Fechine (Missão Velha)Titular: Fernando Wilson Fernandes Silva (Varzea Alegre)Suplente: Lisiane Chaves Machado (Jaguaruana)

COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITEMembro NatoTitular: Ana Maria de Carvalho Fontenele (Fortaleza)

GRANDE PORTETitular: Carlos Hilton Albuquerque Soares (Sobral)Suplente: José Edison Pessoa Evangelista (Maracanaú)

MÉDIO PORTETitular: Rodrigo de Oliveira Teófi lo (Pacatuba)Suplente:Tereza Cristina Mota de Sousa Alves (Acopiara)

PEQUENO PORTETitular: Audyoneda Sampaio Aires (Caridade)Suplente: Alexandre Almino de Alencar (Araripe)Titular: Valéria Maria Viana Barbosa (Pindoretama)Suplente: Maria do Carmo Xavier de Queiroz (Iracema)

CESAUTitular: Francisco Rosemiro Guimarães Ximenes Neto (Cariré)Suplente: Luís Carlos do Nascimento (Ipu)

PRODUÇÃODesigner: Janaína Teles Fotografi a: Hercílio AraújoCapa: Hercílio AraújoJornalista: Clarisse Cavalcante MTB 1765/CERevisão: Ângelo Nóbrega, Lucélia Ribeiro, Joseana NobreIlustração: Janaína TelesColaboradora: Waleska Tompson

Impressão: TiprogressoTiragem: 2.500 exemplares

Revista Sustentaçãoset.out.nov.dez. de 2011.n.29.venda proibida

ISSN 16764218

COSEMS-CERua dos Tabajaras, 268 Praia de Iracema

Fortaleza-CE CEP 60060-510Fones/Fax:

(85)31015444 / 31015436 / 32199099

www.cosemsce.org.br

editorial

Reciclepela vida!

Há sempre muitas maneiras de enten-der o sentido de uma palavra. Antes dessa edi-ção, a palavra controle gerava em mim certa rejeição. As experiências de controle interno e externo, vividas todos os dias na gestão do Sis-tema Único de Saúde, são assustadoras. A judi-cialização, que é conseqüência do processo de controle, tem feito algumas injustiças e afastado muitos sujeitos políticos ativos e históricos do SUS. O Conselho Nacional de Saúde diz que só há judicilização porque há demanda, porque ainda não estamos conseguindo cumprir o que determina a Constituição Federal. Faz sentido. O que nos assusta é a personifi cação do ato, é impor ao gestor a penalidade pelas falhas de uma série de questões. Mas foi o entrevistado principal, Odo-rico Monteiro, que situou o controle social, en-quanto participação social, no lugar em que ele precisa estar: na gestão participativa. É assim que a palavra controle, no SUS, despe-se de sua veste punitiva e assume a condição de autoria e autonomia. De parceria na busca crescente por conquistas que se ampliem, como nos fala Anas-tácio Félix. Este é o nosso desejo. E é com base nele que estruturamos toda a edição, tentando traçar um panorama de como o controle social está demarcando sua atuação nos Municípios, quais seus anseios e quem são as pessoas que estão fazendo a diferença. Ficamos felizes com o resultado. As mais de 20 experiências encami-nhadas pelos Municípios sobre as Conferências de Saúde nos ofertam um recorte deste momen-to que antecedeu a etapa nacional da 14ª Confe-rência. A cobertura da 6ª Conferência Estadual de Saúde também. Há aqui o movimento e o conceito, os elementos que precisamos para se-guir. O registro está feito, para que se transfor-me progressivamente na direção de um controle que faz o SUS acontecer.

Clarisse CavalcanteAssessora de Comunicação do COSEMS-CE

DIRETORIA EXECUTIVAPresidente: Wilames Freire Bezerra (Morada Nova)Vice-presidente: Francisco Pedro da Silva Filho (Cruz)Secretária Geral: Olímpia Maria Freire de Azevedo (Aratuba)Secretária de Articulação: Marilza Lima dos Santos Galvão (Aracati)Diretor Financeiro: Josete Malheiro Tavares (Guaiúba)

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Fazendo o SUS acontecer no Ceará!

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Revista Sustentação . 2011 . edição 29 entrevista . 7

“Somente uma rede interconectada entre os entes federativos em base regional será capaz de garantir o direito à saúde integral”

O entrevistado desta edição dispensa apresentações. Não há cearense, trabalhador do SUS, que nunca tenha ouvido falar so-bre ele. Natural do sertão dos inhamuns, Luiz Odorico Monteiro de Andrade ocupa cargos de gestão há mais de 20 anos, atuan-do em Municípios de pequeno, médio e grande porte, e agora no Ministério da Saúde, como secretário de Gestão Estratégica e Participativa. Nesta edição, Luiz Odorico fala sobre o controle so-cial, Ouvidoria, Auditoria, consensos interfederativos e algumas novidades como o Decreto 7508 e o Cartão Nacional de Saúde. Apresenta as ações que a SGEP vem executando e não se exime de responder nenhuma questão, polêmica ou não. Sujeito acos-tumado a propor e a implementar mudanças, Odorico sabe onde o SUS está no presente e onde ele precisa chegar.

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Revista Sustentação: O que significa ‘con-trole social’ e como esse controle se concre-tiza no SUS? Luiz Odorico Monteiro de Andrade: A expres-são controle social significa as várias for-mas de a sociedade controlar as atividades desenvolvidas pelo Estado, dentre elas as do próprio Ministério Público que atua como guardião da ordem jurídica, do regime de-mocrático e dos interesses sociais indispo-níveis, havendo vários dispositivos cons-titucionais que garantem ao cidadão esse controle, como é o caso da ação popular. O SUS conta com elementos mais abrangentes que o controle social por prever a democra-cia participativa na sua gestão. A CF, em seu art. 198, estabeleceu como uma das diretri-zes do SUS, a participação da comunidade, tendo a Lei 8.142, que regulamentou esse dispositivo constitucional, definido que essa participação se dá de forma institucional por meio de conferências e conselhos de saúde sendo a sua composição paritária (usuários, governo, trabalhadores e prestadores de ser-viços). Os conselhos devem atuar junto aos dirigentes da saúde para definir as políticas de saúde, os planos de saúde e o controle de sua execução. Desse modo podemos dizer que no SUS a prática da democracia partici-pativa se expressa nos conselhos de saúde e nas conferências.

Sustentação: O controle social muitas vezes pode ultrapassar os seus limites, gerando uma tensão Estado-sociedade? No SUS isso tem ocorrido?L.O.: Do ponto de vista conceitual, muitas vezes há um falso entendimento de que pen-sar em controle social pode ser como pensar em um Estado governado por sovietes. Mas voltando para a nossa realidade, o controle social pode ser exercido sobre as mais varia-das formas. Conselhos de saúde, Ministério Público, remédios jurídicos de controle do Estado, como o mandado de injunção, ação direta de inconstitucionalidade, mandado de segurança coletivo, dentre outros, são as mais diversas formas de o cidadão controlar o Estado. No SUS pelo fato de haver mais que controle social em razão de ter sido adotada a democracia participativa em sua gestão, tem sido comum certo excesso no uso das atribuições dos conselhos de saúde. Competências do Administrador Público, muitas vezes, têm sido invadidas quando o

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conselho exige, por exemplo, participar da elaboração de projetos de leis, execução do orçamento público, dentre outras. Mas a gestão participativa, quando exercida nos limites das atribuições de cada um, as do Estado e as da Sociedade, é a forma mais democrática de se exercer o poder por tra-zer o cidadão para o centro da definição de políticas que lhe importam e por colocá-lo também no centro do processo de avalia-ção das ações e serviços públicos. Não se poderia deixar de lembrar a última grande contribuição do sanitarista Sérgio Arouca, criando, no âmbito do SUS, no Ministério da Saúde, a Secretaria de Gestão Partici-pativa. Em 2003 quando o Lula foi eleito Presidente da República, com Humberto Costa ministro da Saúde, o Arouca sugeriu e foi acatado, sendo o primeiro secretário de Gestão Participativa, com o objetivo de dar maior institucionalidade à participação da sociedade no SUS.

Sustentação: E o que mudou de 2003 até hoje com a criação da Secretaria de Gestão Participativa?L.O.: A participação social na saúde, no âm-bito do Ministério da Saúde, se ampliou muito. Quando o Arouca deixou a Secretaria por problemas de saúde, foram incorpora-dos em sua estrutura dois importantes com-ponentes do SUS, a Ouvidoria e o Departa-mento Nacional de Auditoria (DENASUS). Com esses componentes, a Secretaria de Gestão Participativa passa a ser Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa. Este desenho da SGEP foi alterado a partir da gestão do Ministro Padilha, com a minha presença na Secretaria de Gestão Estratégi-ca e Participativa, passando a atuar em cinco áreas estratégicas da gestão do SUS: a Ouvi-doria, a Auditoria, a Gestão Participativa, a Gestão Interfederativa e o Sistema Nacional de Informação e Informática do SUS (DA-TASUS).

Sustentação: Sistema Nacional de Ouvido-ria? Há esse sistema previsto em lei? Fale-nos sobre isso.L.O.: É preciso fortalecer a Ouvidoria como um canal institucional cidadão-Estado. A Sociedade participando e controlando, ofe-recendo subsídios às autoridades gestoras do SUS, propondo reivindicação, recebendo queixas, reclamações, propostas, informa-

“...muitas vezes há um falso entendi-mento de que pensar em controle social

pode ser como pensar em um Estado governado por sovietes”

“A Ouvidoria deve ser a expressão viva dos interesses do cidadão e não um espaço burocrático, de

simples ouvir e responder”.

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ções para que o Estado, através de setores com poderes para tomada de decisão, pos-sa de fato incorporar as opiniões do cida-dão no SUS. Por isso venho propondo que seja criado no âmbito do SUS um sistema de ouvidorias. Por que um sistema? Para que possa atuar nacionalmente na escuta e incorporação da opinião do cidadão no planejamento da saúde, na elaboração do plano de saúde, na tomada de decisão da autoridade sanitária. Tem que ser um ser-viço que atue de maneira sistêmica, mu-nicípios, estados e União, engajados num processo em que o cidadão é o centro do processo de avaliação do Estado, deixando o próprio Estado o seu papel de ser árbitro incontrastável do interesse coletivo. A Ou-vidoria deve ser a expressão viva dos inte-resses do cidadão e não um espaço burocrá-tico, de simples ouvir e responder. A Ou-vidoria deve ser um elo entre o Estado e a Sociedade para que as opiniões do cida-dão sejam o centro da avaliação das ações e serviços do SUS. Te-mos usado a expres-são de ouvidoria ati-va, ou seja, aquela que vai ao cidadão para ouvi-lo, criando indicadores vivos e não abstratos e distantes da realidade. Ouvir o cidadão não deve ser uma atitude passiva; o Estado deve ir ao cidadão considerando valiosa a sua opinião para a melhoria dos serviços de saúde. Já fizemos algumas in-cursões nesse sentido. Por exemplo, nós temos uma meta de ouvir dentro do Progra-ma da Rede Cegonha amostras por região das mulheres que fizeram parto. Temos uma média de 20 partos por minuto, mais de dois milhões de partos por ano no SUS. Queremos criar um mecanismo de ouvir essas gestantes. Como é que está o proces-so de humanização do parto? Como é que está o atendimento? Qual é o percurso que a gestante está fazendo? Neste momento, no Ministério da Saúde, estamos articulan-do com a Secretaria de Assistência a Saúde, DATASUS e correios o envio de uma carta com informações sobre a hospitalização de todos usuários do Sistema Hospitalar do SUS e queremos que ele informe como foi o atendimento.

Sustentação: E em relação ao Sistema Na-cional de Auditoria?L.O.: O Sistema Nacional de Auditoria já existe porque a Lei 8080 dispõe sobre ele. É preciso, em primeiro lugar, realizar con-curso público para a seleção de auditores por ser uma carreira própria do Estado. A Secretária Executiva, Márcia Amaral e nós na SGEP, no Ministério da Saúde, estamos em franca negociação com o Ministério do Planejamento. Com essa medida sem dúvida estaremos fortalecendo o Sistema Nacional de Auditoria. Todos esses órgãos que tem a função de avaliar o SUS devem atuar de maneira integrada: Ouvidoria, Auditoria e certamente também com a ANVISA que tem o relevante papel de proteger o cidadão, e onde mais for necessário. A Auditoria tem que atuar em consonância com as políticas

de saúde com a finali-dade de avaliar a sua conformidade à reali-dade. Temos que evitar a cultura do leite der-ramado, conforme tem pregado a Lenir Santos em diversos artigos e palestras. A Auditoria tem que atuar de ma-neira a evitar que o erro

aconteça, permanecendo ao lado da autori-dade pública no sentido de ajudá-la na so-lução de problemas. Alias o monitoramento deve ser um elo nessa cadeia do controle. O monitoramento deve ser em tempo real para que possa solucionar os problemas, não se permitindo que os mesmos prosperem. Queremos fortalecer o conceito de auditoria em tempo real e fortalecer o diálogo com os gestores. E definir o que compete ao SNA, fato nem sempre muito claro a todos.

Sustentação: Recentemente toda a mídia divulgou o resultado de uma auditoria com o perfil diferenciado, de mapear o uso dos mamógrafos no SUS. Esse tipo de auditoria tende a crescer?L.O.: Exato. Nessa grande auditoria nós de-tectamos uma realidade brasileira, que tem mamógrafo precisando de mulher e mulher precisando de mamógrafo. Os aparelhos que nós temos no Brasil já são suficientes para que atendamos 100% das mulheres que precisam fazer mamografia. Tem mamógra-fo que podia estar fazendo 800 exames por

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mês e está fazendo 60, tem mamógrafo encaixo-tado, tem regiões em que as mulheres não têm nenhuma rotina de detecção precoce de câncer de mama. É nesse sentido que a auditoria, que deve incorporar o monitoramento, passa a ter uma nova política de execução de suas atividades. E aí, sem dúvida nenhuma, com o Decreto 7508 você muda esse processo, porque a auditoria será realizada de acordo com o que estiver definido no contrato, dentre outras formas.

Sustentação: E o Programa de Inclusão Digital (PID) que está acontecendo de forma muito posi-tiva no Ceará, está inserido em qual desses Siste-mas? E quais serão os próximos passos?L.O.: Desenvolver o PID como política transver-sal à gestão participativa. Não temos dúvidas de que precisamos aprimorar o processo de inclusão digital e o processo de capacitação de conselhei-ros de saúde. Temos que construir mecanismos de consulta on line dos conselheiros de saúde para que os mesmos possam se capacitar a partir de suas próprias dúvidas. Mas é importante res-saltar que o Programa de Inclusão Digital, quan-do foi criado no Ministério da Saúde, abrangeu todos os setores da SGEP. Portanto, agora preci-samos ampliar para a Comissão Tripartite e para as Comissões Intergestores Regionais. Queremos que toda Tripartite possa ser divulgada pelo siste-ma de videoconferência nacional. Assim as CIRs poderão acompanhar, de qualquer lugar do País. Com as regiões de saúde e suas CIRs teremos em tempo real por volta de 400 CIRs, ao mesmo tempo, debatendo, discutindo, participando do que se está deliberando. Teremos que fazer um grande processo de inclusão digital para ampliar a participação social. E vamos também fazer uma avaliação do PID. Como está sendo usado? Vamos avaliar, em parceria com a Universidade Estadual do Ceará, para ver se continuamos no mesmo rumo, se mudamos a estratégia, se cria-mos alguns processos de animação. Uma coisa que avalio que está funcionando muito bem no PID é o Canal Saúde; outra é o processo de vide-oconferência que estamos fazendo no Conselho Nacional de Saúde.

Sustentação: Secretário, não podemos perder a oportunidade de conversar um pouco sobre as redes interfederativas, que têm sido um discur-so seu antes mesmo de assumir a SGEP. L.O.: Realmente venho discutindo isso desde 2007, tendo publicado com Lenir Santos o livro ‘SUS: O espaço da gestão inovada e dos consen-sos interfederativos’. E agora na SGEP, através

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do Departamento de Articulação Interfedera-tiva (DAI), anterior Departamento de Apoio à Descentralização (DAD), estamos cuidando dessa questão. Tanto que recentemente conse-guimos no Ministério da Saúde que fosse pu-blicado pela Presidente da República o Decreto 7.508. O que pode parecer uma mera troca de palavras (mudar o nome do Departamento) re-presenta, na verdade, o verdadeiro SUS, des-centralizado e regionalizado. Entendemos que o processo de descentralização já aconteceu. Agora é regionalizar para que o SUS possa de fato ser uma realidade para a população. É ne-cessário fortalecer as relações interfederativas, as redes interfederativas de saúde. O marco te-órico está no livro que mencionei acima. E por que o SUS necessita de uma rede interfederati-va? Se você contextualizar a situação do Brasil, vai perceber que sendo ele um país federativo, precisa de arranjos inovadores para dar conta de garantir a efetividade do direito à saúde. O Bra-sil é o único país que garante saúde universal para mais de 100 milhões de habitantes, além de ser um sistema descentralizado por todo o país que conta com 5.565 municípios, como entes integrantes do sistema federativo. Eis o desafio: garantir ao cidadão de qualquer muni-cípio, pequeno, médio ou grande, a sua saúde integral. Por isso somente uma rede interconec-tada entre os entes federativos em base regional será capaz de garantir esse direito. O Departa-mento de Articulação Interfederativa da SGEP tem o imenso desafio de apoiar a estruturação das redes regionalizadas de saúde. Sem dúvida alguma, o Decreto 7508 foi um grande passo para garantir essa estruturação. Outro fato rele-vante é a edição da Lei 12.466 que reconhece o Conass, o Conasems e os Cosems como entida-des que representam os Estados e Municípios nos órgãos colegiados do SUS. Tanto o decreto quanto a lei foram conseqüência do que vínha-mos defendendo no livro aqui mencionado em co-autoria com Lenir Santos. Uma reengenha-ria técnico-legal do SUS.

Sustentação: Então o Cartão Nacional de Saú-de tem relevância nessa reengenharia do SUS?L.O.: Sem a menor dúvida. A implantação do Cartão Nacional de Saúde é outro grande desa-fio da SGEP e seu Departamento, o DATASUS. Nesse campo o SUS está bastante atrasado. Quando fui ao Canadá, em 1995, no Quebec já funcionava a Carta do Sol. E nós fomos crian-do vários sistemas, muito interessantes e muito importantes – o SIM, o SINASC, o SIA, o SIH,

“Eis o desafio: garantir ao cidadão de qualquer município, pequeno,

médio ou grande, a sua saúde integral”

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a APAC, o SIAB – contudo, sistemas sem co-municação entre si. A Portaria do Cartão foi publicada recentemente exigindo que toda a declaração de nascidos vivos seja registrada no SINASC, no CADWEB e CADSUS. Ou seja, o bebê já sai da maternidade com seu cartão de saúde, o que é um avanço importante. Tam-bém foi publicada a Portaria que constrói os padrões de interoperabilidade no sistema. Isso é fundamental porque é a partir desses padrões que o sistema federal vai interagir com os de-mais sistemas existentes no Brasil e no mun-do. O Cartão Nacional de Saúde não pode ser apenas um cartão de identidade. Deve ser uma chave-cartão, ou seja, uma chave que abre um sistema contendo os registros dos usuários do SUS os quais poderão tanto ser acessados para conhecimento da situação de saúde do cidadão quanto para receber novos registros sobre seu estado de saúde.

Sustentação: Pode nos explicar melhor sobre isso?L.O.: Os padrões de interoperabilidade formam o grande ecossistema da saúde no Brasil. De-fine os padrões de prontuário, os padrões de história clínica, os padrões de história dos exames laboratoriais, os exames de imagem, ou seja, você cria um padrão que permitirá a intercomunicação de todos os sistemas que o adotem. Isso é muito importante por aceitar os mais diversos sistemas locais e estaduais, des-de que todos adotem um mesmo padrão de in-formações. Vamos implantar o Cartão Nacio-nal de Saúde respeitando os sistemas de cada cidade. Curitiba, Fortaleza, São Paulo têm seus sistemas informatizados que serão aceitos pelo sistema nacional em razão dos padrões de inte-roperabilidade. Certamente iremos melhorar a qualidade tecnológica do sistema de saúde no Brasil. Queremos fazer um grande movimento com os estados e municípios; por isso estamos discutindo com o BNDES uma linha de finan-ciamento.

Sustentação: Voltando ao controle social e à gestão participativa, podemos afirmar que funcionam na prática? O cidadão se sente par-ticipante do SUS?L.O.: Eu diria que sim. Os conselhos de saúde são uma realidade no país, ainda que tenham suas fragilidades. E as fragilidades decorrem da falta de cultura cidadã que passamos a exer-cer há uns 25 anos atrás enquanto os países eu-ropeus já a exercem há no mínimo 100 anos. Por isso cada conselho tem um jeito de atuar.

O conselho de saúde de São Paulo tem a cara de São Paulo, o do Rio de Janeiro tem a cara do Rio, os Conselhos locais têm a cara de cada bairro. Se você olhar para Fortaleza vai enten-der que a Regional V tem um nível de mobili-zação diferente da Regional II. Quando nosso país passar a ter cidadãos mobilizados, cons-cientes de seu papel de cidadão, com direitos e deveres sociais, a democracia participativa será uma realidade. Estamos em progresso, eu diria. Pensar que tudo isso passou a ser uma realidade teórica e prática a partir da Constitui-ção de 1988, o avanço é muito grande, com to-das as incoerências que possa haver. São mais de 4 mil Conferências! Cada conferência mo-bilizou por volta de umas 300 pessoas; assim são mais de 1 milhão e 200 mil pessoas! Onde melhorar? Na qualificação dos conselheiros, no seu sentimento de cidadania, no seu sen-timento de co-responsável pelos destinos da saúde no país, no amadurecimento da demo-cracia e do papel de cidadão que vai deixando de ser consumidor de serviços públicos para ser objeto de decisões públicas responsáveis, um papel ativo de sujeito co-responsável pe-los destinos de sua nação. Temos que restaurar o conteúdo político e ético da relação Estado/Sociedade.

Sustentação: Existe uma queixa de alguns Conselhos sobre a falta de autonomia finan-ceira pelo fato dos recursos serem das Secre-tarias. Qual a sua opinião sobre isso?L.O.: Os conselhos são órgãos da Administra-ção Direta. Os conselheiros devem ter consci-ência disso e buscar a sua autonomia adminis-trativa e financeira mediante o reconhecimento de que dentro da estrutura estatal podem ser uma unidade orçamentária. O mais importante é a sua autonomia política, no âmbito de suas atribuições. Isso é relevante. O conselho não pode querer atuar em áreas que não estão no âmbito de suas atribuições, exercendo o papel reservado ao legislativo, ao executivo. Tem que se ater ao seu papel. E quer papel mais relevante do que discutir e aprovar a política de saúde e o conseqüente plano de saúde? E ainda poder controlar a sua execução mediante relatório de gestão? Penso que há na verdade uma confusão entre o que é autonomia e o que é tutela. Há uma grande diferença entre as duas coisas. O Conselho não pode ser tutelado sob o ponto de vista político, mas a sua autonomia administrativa e financeira é restrita às autono-mias de órgãos públicos.

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Sustentação: Quando se diz que é necessário garantir o pleno funcionamento dos Conse-lhos, essa afi rmação não é muito ampla?L.O.: Garantir o pleno funcionamento do con-selho é permitir que ele possa exercer as atri-buições que a lei que o cria lhe delega. Para isso é necessário que a atividade- meio que dá suporte à atividade-fi m deva existir. Isso é dever do Secretário de Saúde, do Prefeito, do Governador. Eles devem adotar medidas para o adequado funcionamento do conselho. Contu-do, o Conselho não pode ser uma Secretaria de Saúde paralela. Às vezes, se pensa de maneira totalmente equivocada, de que o Conselho tem que ter uma assessoria jurídica, uma assessoria contábil. O conselho precisa de infraestrutura para exercer as suas funções legais. Se isso lhe for negado, ele pode denunciar ao Ministério Público.

Sustentação: A relação do controle social com a Secretaria da Saúde tem mudado?L.O.: Acho que sim. Para o bem e para o mal. Há conselhos que querem fazer o papel de secre-tário e secretário que quer impedir o conselho de exercer o seu papel. Mas penso que isso tem diminuído e tem havido um fortalecimento e amadurecimento de todos. É um processo que não parou. Sempre crescente. Foi um grande amadurecimento o ministro Alexandre Padilha ter sido eleito presidente do Conselho Nacio-nal de Saúde. Houve uma eleição, o ministro se submeteu ao processo eleitoral, e foi eleito por consenso, inclusive com a maioria dos usuários do Sistema, mostrando que a gestão participa-tiva se faz acima de tudo com o compromisso dos gestores. E o fato de o ministro ser presi-dente do CNS não tem nenhuma conotação de tutela. Ele está lá discutindo as questões de saú-de com a Mesa Diretora e dando uma resposta à sociedade. Outro exemplo marcante está sendo o processo de realização da 14ª Conferência Nacional de Saúde. Foram realizadas mais de 4100 Conferências Municipais, ou seja, 75% dos municípios brasileiros. Eu não tenho dú-vida em dizer que fi zemos Conferências num contigente de mais de 150 milhões de pessoas no País. Todas as capitais, as grandes cidades realizaram Conferências de Saúde, muitas com a participação do ministro. Veja que intensa mobilização aconteceu no País. Outro ponto relevante é o tema da Conferência: acesso de qualidade em tempo oportuno que signifi ca o reconhecimento do grande desafi o que é garan-tir a efetividade do direito à saúde a toda popu-lação brasileira.

“O conselho não pode querer atuar em áreas que não estão

no âmbito de suas atribuições, exercendo o papel reservado ao

legislativo, ao executivo”

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O Controle social: conselhos e filantropia

Chamamos de Controle Social o poder de fi scalização exercido pela socie-dade organizada sobre as ações e recursos aplicados, programas e políticas públicas do governo. É importante ressaltar que o papel do controle social não deve se restringir ao acompanhamento das ações governamen-tais, mas atuar também como porta voz dos diversos segmentos sociais.

A lei 8.142, de dez/90, trata da participação da sociedade no Controle Social da saúde por meio dos Conselhos e Conferên-cias de Saúde, aglutinando governo, trabalhadores e usuários para, juntos, traçarem objetivos e metas permanentes visando ao bem estar coletivo. Os Conselhos de Saúde são mecanismos de fortalecimen-to da sociedade civil que, de forma democrática, discutem o orça-mento e as prioridades na distribuição dos escassos recursos públi-cos. Devem ter uma representação de usuários de forma paritária em relação aos segmentos de trabalhadores e governo. No entanto, não se pode afi rmar que a metodologia da composição garantirá que este conselho seja democrático ou de caráter popular. É neces-sário que seja constituído por formadores de opiniões capacitados que representem seu segmento e, sobretudo, que priorizem o bem estar coletivo. Como representante das Instituições Filantrópicas do Es-tado junto ao Conselho Estadual de Saúde do Ceará, entendemos que a participação desta categoria privada na complementação dos serviços ao Sistema Único de Saúde e no fortalecimento do Con-trole Social via Conselho é extremamente importante. Em vários municípios do Brasil o Hospital Filantrópico é a única instituição de saúde disponível ao atendimento dos usuários do Sistema Úni-co de Saúde - SUS. A sociedade civil representada pelos diversos segmentos que compõem os conselhos nas três esferas de governo precisa se mobilizar para, de forma democrática e consciente, pressionar o governo a rever a política de valores de procedimentos, bem como linhas de fi nanciamento para execução de projetos de reformas es-truturais e tecnológicas e não em substituição aos serviços públi-cos, mas como complemento procurando reduzir as desigualdades, priorizando o atendimento aos mais carentes.

José Luis Rocha da MotaSecretário Adjunto da Mesa Diretora do CESAU e

Conselheiro Estadual de SaúdeFederação das Misericórdias do Ceará-FEMICE

jlrmota@bol.com.br

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Fazendo o SUS acontecer no Ceará!

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Controle SocialOu apenas um corajoso barco atravessando bravos mares?

Desde as primeiras leituras sobre o Sistema Único de Saúde, motivada pelo entusiasmo de conhecer mais a fundo uma política de organização teórica impecável, me veio à ca-beça uma idéia: O SUS deveria ser uma matéria que se aprende na escola! E a mente, que viaja rápido, já traçava as perguntas de vestibular, os seminários sobre o assunto, tal qual fazíamos com os estudos históricos ou literários, quando aprendemos, forçosamen-te ou não, a conhecer nossa origem e a respeitar a nossa arte.

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Foi por julgar ingênua a idéia que nunca a compartilhei com ninguém. Mas neste mês de setembro, com a realização da 6ª Conferência Estadual de Saúde do Ceará e às vésperas da 14ª Conferência Nacional de Saúde, esbarrei numa proposta, entre tan-tas outras do Relatório das Conferências de Saúde do Ceará, que diz exatamente assim: inserir na grade curricular do Ensino Fun-damental I e II e do Ensino Médio conhe-cimentos básicos sobre o SUS e o Controle Social. Pelo visto alguém, em algum muni-cípio do meu próprio estado, parece tão in-gênuo quanto eu. Esta proposta, e 179 outras, inova-doras ou não, só se tornou parte de um do-cumento oficial porque alguém acreditou - e defendeu sua crença - que seria importante fazer com que inúmeros jovens pudessem compreender na escola que seu País é o único no mundo, acima de 100 milhões de habitantes, que possui um sistema de saúde como o SUS. Porque o primeiro passo é ali-mentar o conhecimento, proporcionar a todo cidadão que conheça as políticas vigentes na sua nação. Só assim é possível formar mili-tantes de uma causa. Claro que esta proposta é, ainda, apenas uma idéia. Um sonho. Para se tornar real, ela precisa ser aprovada ou na instância

estadual ou na Conferência Nacional. E de-pois disso ser acatada como política pública, seja através de propostas do Poder Legisla-tivo ou de uma compreensão prioritária do Executivo. Um longo caminho, que nos re-mete ao poema ‘Utopia’, atribuído à Eduar-do Galeano: “A utopia está no horizonte. Me aproximo dois passos, ela se afasta dois pas-sos. (...) Para que serve a utopia? Serve para isso: para que eu não deixe de caminhar”. Neste sentido, esta e outras pro-postas e demandas dos usuários, gestores e trabalhadores do SUS, que representam o Controle Social, são utópicas sim. Exis-tem para possibilitar o caminhar. Mas são também as molas que movimentam toda a engrenagem que faz este Sistema ser um programa concreto, e vivido por todos os ci-dadãos brasileiros, com consciência ou não. Todos usam o SUS. E os serviços hoje con-siderados mais básicos não nasceram apenas de sanitaristas intelectualmente expressivos e com força política. O Deputado Federal e ex-secretário de Saúde do Estado, João Ana-nias Vasconcelos Neto, assim elucida: “O SUS não nasceu em gabinetes, não nasceu de cabeças iluminadas. Nasceu no meio do povo, das favelas do Rio de Janeiro, da insa-tisfação com o modelo ortodoxo e coronelis-ta de assistência à saúde”.

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As utopias da vez

O processo de construção da 6ª Conferência Estadual de Saúde apontou quais são hoje os sonhos e anseios que mo-vimentam o Controle Social nos 184 muni-cípios do Ceará. Todos querem mais acesso, mais serviços, mais estrutura, e, sobretudo, mais recursos humanos. Para a conselheira de saúde Antônia Romano Sabóia, do bairro Vicente Pizón, em Fortaleza, o SUS necessi-ta de mais profi ssionais e melhores estrutu-ras. “Queremos mais médicos capacitados, mais agentes de saúde, mais remédios, mais fi chas para atender as fi las enormes nos pos-tos de saúde. E também melhorar os equipa-mentos, porque às vezes tem a unidade de saúde, mas que não tem condições de fun-cionar. Às vezes tem médico, mas não tem luva pra ele usar”. Para garantir a presença de médi-cos no interior do Ceará, o controle social pontua e defende o estabelecimento do ser-viço civil obrigatório, por um mínimo de dois anos, para os profi ssionais de saúde for-mados em universidades públicas. Joaquim Neto, presidente do Conselho Estadual de Saúde do Ceará, acredita que esta é uma so-lução imediata, enquanto o longo caminho da melhoria da educação pública e da oferta de oportunidades de ingresso nos bons cur-sos superiores da área de saúde ainda são

cenários restritos no Brasil. “Sempre tere-mos difi culdades de levar os profi ssionais às regiões remotas e menos desenvolvidas, por isso defendemos o serviço civil obrigatório. Há uma matéria tramitando no Congresso e sonhamos com sua aprovação”. Além de quantidade, os usuários do SUS querem também uma qualidade diferente da que existe hoje, especialmente na Estratégia de Saúde da Família. Querem incluir nas equipes médicos com especiali-dades básicas como gineco-obstetrícia, pe-diatria, clínica médica e psiquiatria. Equipes multidisciplinares que incluam fi sioterapeu-tas, educadores físicos, assistentes sociais e terapeutas ocupacionais também foram apontadas como propostas de qualifi cação da Atenção Primária, junto a outros dezes-seis encaminhamentos relatados no Conso-lidado da 6ª Conferência. Além das idéias para o fortaleci-mento e qualifi cação da Atenção Primária, outros eixos foram priorizados no processo de realização do fórum: os demais níveis de atenção e suas fragilidades, as redes de cuidado integral à saúde, a gestão do tra-balho e educação na saúde, a gestão e o fi -nanciamento do SUS, a vigilância à saúde e as instâncias do controle social. Algumas tão antigas que chega a ser inacreditável que

cenários restritos no Brasil. “Sempre tere-mos difi culdades de levar os profi ssionais às regiões remotas e menos desenvolvidas, por isso defendemos o serviço civil obrigatório. Há uma matéria tramitando no Congresso e sonhamos com sua aprovação”. Além de quantidade, os usuários do SUS querem também uma qualidade diferente da que existe hoje, especialmente na Estratégia de Saúde da Família. Querem incluir nas equipes médicos com especiali-dades básicas como gineco-obstetrícia, pe-diatria, clínica médica e psiquiatria. Equipes multidisciplinares que incluam fi sioterapeu-tas, educadores físicos, assistentes sociais e terapeutas ocupacionais também foram apontadas como propostas de qualifi cação da Atenção Primária, junto a outros dezes-seis encaminhamentos relatados no Conso-

Além das idéias para o fortaleci-mento e qualifi cação da Atenção Primária, outros eixos foram priorizados no processo de realização do fórum: os demais níveis de atenção e suas fragilidades, as redes de cuidado integral à saúde, a gestão do tra-balho e educação na saúde, a gestão e o fi -nanciamento do SUS, a vigilância à saúde

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ainda sejam solicitadas. Outras que já estão em algum grau de implementação, e até al-gumas aparentemente ousadas demais. Um exemplo de demanda onde grande parte do pleito já se encontra em implementação foi a necessidade de infor-matização dos consultórios, das farmácias, da marcação de consultas nas Unidades de Saúde da Família e dos Conselhos Munici-pais de Saúde também, apontada como fun-damental pelos Municípios. O Programa de Inclusão Digital (PID), política de caráter nacional em desenvolvimento pelo Ministé-rio da Saúde, que já benefi ciou mais da me-tade dos Conselhos Municipais de Saúde do Ceará com equipamentos como tv e compu-tadores, vai solucionar parte dessa carência. Entre aquelas demandas onde a uto-pia vai forçar ainda uma grande caminhada, está a proibição da veiculação de propagan-das de bebidas alcoólicas na grande mídia. Uma idéia que conta com o apoio de diver-sas Organizações Não Governamentais e que está em discussão na Agência Nacional de Vigilância Sanitária, que realizou em 2006 uma Consulta Pública por 60 dias sobre o assunto. O resultado foi um rol de 157 contri-buições, sendo 51 delas em prol da proibição total da veiculação de bebidas alcoólicas. Para a conselheira Maria do Socor-ro Silva Sales, do Bairro de Fátima, em For-taleza, é exatamente o consumo de álcool e

de outras drogas o maior problema a ser en-frentado hoje pelo Sistema Único de Saúde. O que eu gostaria era que houvesse ocupa-ção para os jovens que vivem ociosos, no mundo das drogas. Nós precisamos de clí-nicas especializadas de internação para usu-ários e dependentes de drogas, porque essa é a maior difi culdade hoje em Fortaleza, o tratamento para os jovens. Hoje a gente vê mais os pais e avôs internando os fi lhos por drogas do que os fi lhos internando os pais e avôs por doenças”. Há, ainda, as idéias que até se trans-formam em propostas, mas que já nascem na contramão da sustentabilidade do SUS. Como a que fala, com relação à Atenção Se-cundária e Terciária à Saúde, sobre a compra de serviços especializados junto à rede as-sistencial privada para atender as demandas reprimidas de média e alta complexidade. No cenário atual de intensa judicialização na saúde, é possível imaginar o quão penoso seria para um Sistema que caminha a passos largos de implementar as redes de cuidado, considerando as capacidades estruturais e a realidade local de cada região, se tal propos-ta virasse programa de governo. Lenir Santos, uma das mais conhe-cidas e respeitadas advogadas do Brasil, es-pecialista em Direito Sanitário, alerta para o perigo de qualquer prática que imponha a prestação de serviços a qualquer custo. “Te-

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nho brigado fortemente com a postura judiciá-ria que diz que o Município tem que cumprir uma determinação, seja ela qual for, indepen-dente da capacidade da rede local. O SUS tem que ser solidário em rede, de um para outro ente. Organizar-se de forma a garantir o acesso da melhor forma possível para o Sistema intei-ro. Não basta mandar que o Município faça, e ele que se vire”. Noutros casos, uma aplicação sem flexibilizações de algum direito já adquirido poderia possibilitar, por exemplo, que todas as trabalhadoras do SUS tivessem direito a seis meses de licença maternidade, um dos pontos discutidos durante a 6ª Conferência Estadual de Saúde. Ou que pudessem ver penalizados os responsáveis pelas diversas formas de assédio moral e sexual sofridos pelos profissionais, so-bretudo mulheres. Sobre isso as leis 11770/08 e 11340/06, respectivamente, já foram sanciona-das a um período de tempo considerável. É muito importante destacar que o Re-latório das Propostas da Conferência apontou de forma bastante significativa a discordância com relação a uma série de ações implantadas pelos governos, sobretudo o Governo Estadu-al. A criação do Fundo de Atenção Secundária, para financiamento dos serviços de média e alta complexidade, por exemplo, teve sua extinção como proposta a ser discutida. Os conselhei-ros que apresentaram a questão acreditam que dessa forma o Governo não cumpre com sua responsabilidade sobre este nível de atenção. E mais uma vez, de forma muito clara, o con-trole social colocou, como proposta e em ba-sicamente todas as discussões da Conferência, que não concorda com as Organizações Sociais que estão gerenciando algumas estruturas do Estado, como o mais recentemente inaugurado Hospital Regional do Cariri. O desabafo da conselheira de For-taleza, Vera Lisse, aponta isso com bastante clareza. “Matéria na Carta Capital aponta que terceirizar é mais caro que gerir publicamen-te. A gente fica muito preocupado quando vê a proliferação das OS em governos de esquer-da. Vimos isso na Bahia. Estamos vendo isso no Ceará, com o Hospital do Cariri gerido por uma organização de saúde. Estamos no mun-do real, dos lobbys, da perseguição intensa aos gestores, dos acordos políticos. O mundo dos expositores é o mundo ideal. Estamos sendo empurrados para colocar em prática a privati-zação. E querem nos fazer acreditar que o con-trole social vai conseguir interferir nisso”.

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O teto onde dorme o sonho

As Conferências de Saúde já são espaços de discussão amplamente qualifi ca-dos. Têm uma lógica organizativa que fun-ciona, que as concretiza, ideal ou não. Vinte e cinco anos após a 8ª Conferência Nacio-nal de Saúde, a mais famosa de todas elas, e setenta anos após a realização da primeira Conferência Nacional, o fl uxo dos eventos encontrou seu rumo. Mas e quanto aos Con-selhos Municipais de Saúde, as estruturas que permanecem e que devem ser os espa-ços discursivos do que fi ca após a realização de cada Conferência? Não há no Ceará dados consolida-dos sobre o universo total dos Conselhos de Saúde, mas o presidente do Conselho Esta-dual, Joaquim Neto, assegura: “Em nosso Estado é possível encontrar de tudo, dos Conselhos mais desenvolvidos aos menos estruturados. Todos os Municípios têm, mas se funcionam bem, se têm capilarização na comunidade, isso varia muito de região a região”. Em Municípios maiores como Ju-azeiro do Norte, Sobral e mesmo Fortaleza, já há a organização de uma rede que tem início com os Conselhos Locais, dentro de cada Unidade, até o ápice das deliberações, que acontece nos Conselhos Municipais de Saúde. E em Municípios bem pequenos, como Cruz, há também exemplos bastante positivos de organização e estruturação dos espaços de atuação. Além de garantir um teto, um local basicamente estruturado, inclusive mobi-liado e detentor de equipamentos mínimos como um computador, investir em capacita-ção é de uma demanda urgente para o con-trole social no Ceará. Antônio Luís Mateus, presidente do Conselho Municipal de Saúde de Fortaleza, explica que nesta área nem a

capital está livre de difi culdades. “Não con-seguimos realizar nenhuma capacitação em 2011 em Fortaleza não por falta de dinhei-ro, mas por difi culdade administrativa. Nós solicitamos à nossa gestão que possamos ordenar os nossos recursos, porque o Con-selho não é prioritário na hora de fazer os investimentos em formação”. O secretário de Saúde de Guaiuba, Josete Malheiros, lembra ainda uma outra questão importante. “A rotatividade nos Conselhos é enorme e a realização de capacitações tem intervalos muito demorados. Quando um novo conse-lheiro vai se capacitar, o seu antecessor já tem saído há um bom tempo, deixando um vazio de conhecimento nesse intervalo”. Para o coordenador cearense das Plenárias Nacionais de Conselhos de Saú-de, Anastácio Dourado Félix, além do in-vestimento na estrutura e capacitação, é preciso uma conscientização de quem se propõe a militar nesse exército de tão gran-des e diversas utopias e lutas. “Não pode-mos ser conselheiros só nos dias das reu-niões. O conselheiro tem que exercer suas funções todos os dias, e não pode dizer que não sabe. Muita gente tomou consciência e vergonha porque assumiu os problemas de frente. Há sim uma tomada de consciência, mas muito tímida em diversos aspectos. E o nome dessa mudança tão esperada é inova-ção, que precisa ser incorporada na atitude das pessoas”. O caminho é longo, mas é uma assertiva, dita pelo próprio coordenador, a provável responsável pelo fato do controle social, apesar do inumerável elenco de coi-sas a realizar, ser um ponto de grande brilho neste fi rmamento: “Conquista é uma coisa que a gente amplia”. E como é!

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Falando de Comunicação: sua importância no Controle Social

Comunicação é a forma como as pesso-as se relacionam entre si, dividindo e trocando experiências, idéias, sentimentos, informações, modifi cando mutuamente a sociedade onde estão inseridas. Sem a comunicação, cada um de nós seria um mundo isolado.

Comunicar é tornar comum, podendo ser um ato de mão única, como transmitir (um emissor transmite uma informação a um recep-

tor), ou de mão dupla, como compartilhar (emissores e receptores constroem o saber, a informação, e a transmitem). Comunicação é a representação de uma realidade. No controle social não é diferente. Pode-se perceber que con-trole social é quando a sociedade resolve se organizar e fi scalizar de uma maneira coordenada as ações e gastos governamentais. Quando a sociedade resolve sair da zona de conforto e enfrentar a realidade, se comunicando entre si, mostrando aos menos informados como se inicia uma luta pelo direito social. Essa organização só é e foi possível porque a comunicação entre pares aconteceu. Sem ela o controle so-cial hoje já teria falido. E foi com um olhar para o futuro que o CESAU instalou a Comissão de Comunicação para poder suprir as necessidades comu-nicativas do Controle Social no Ceará. Implantamos canais de comu-nicação que irão fomentar mais conhecimento e a integração de todos os atores envolvidos nesse processo de luta: estamos com site bem interativo, uma revista semestral informativa e também nosso jornal que está circulando. Eu como atual Coordenador da Comissão de Co-municação posso dizer em alto e bom som que na área de comunica-ção o Controle Social do Ceará está bem e estamos trabalhando pra melhorar ainda mais. Agradeço a Deus por todas as vitórias alcançadas, pelos com-panheiros de trabalho, os membros da Comissão, pela Assessoria que é composta pela jornalista Waleska Thompson e Expedito Maurício, por fi m pelo apoio que a Mesa Diretora nos deu. Hoje a Comunicação do Controle Social do Ceará cobre to-dos os eventos na área de saúde, sempre presente na medida do pos-sível na Capital e no Interior do Estado. Em tempos passados isto não passou de sonho, hoje é realidade. Fica a grande pergunta: Como seria o controle social sem a comunicação?

José Eliaquinho da CostaCoordenador da Comissão de Comunicação e

Conselheiro Estadual de Saúde do CESAURepresentante dos Conselheiros Municipais de Saúde do

Segmento de usuários na área metropolitana de Fortaleza: Caucaia e Maracanaú

eliaquinhocosta@hotmail.com

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Revista Sustentação . 2011 . edição 2924 . opinião

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6ª Conferência Estadual de Saúde do CearáNa busca pelo consenso, a vitória da coletividade

Todo mundo sabe e não adianta reclamar: onde tem muita gente pensando e problematizando questões essenciais, a busca pelo consenso se torna uma acirrada disputa. Mesmo quando a lógica que rege o movimento é a democratização do debate. No fi m, vence a coletividade.

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Revista Sustentação . 2011 . edição 29 cobertura . 25

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Todo mundo sabe e não adianta reclamar: onde tem muita gente pensando e proble-matizando questões essenciais, a busca pelo consenso se torna uma acirrada disputa. Mesmo quando a lógica que rege o movi-mento é a democratização do debate. No fim, vence a coletividade. A 6ª Conferência Estadual de Saú-de do Ceará foi marcada pela participação massiva da população. Somente delegados eleitos em todo o Estado foram 1496. Des-tes, apenas 120 seriam eleitos para represen-tarem os trabalhadores, gestores e usuários no maior fórum de saúde pública do Brasil: a Conferência Nacional de Saúde, que em 2011 promove sua 14ª edição. Realizada no período de 20 a 23 de setembro, a 6ª Conferência teve início com o povo tomando as ruas do centro de Forta-leza, numa caminhada que partiu da Praça da Bandeira, seguiu por uma das ruas mais movimentadas do bairro, passou pela Praça José de Alencar e terminou na Praça do Fer-reira, significativo espaço público marcado por intensas movimentações políticas e cul-turais do Ceará. Foram mais de 1500 pes-soas entoando gritos de defesa do Sistema Único de Saúde e de reivindicação de direito à saúde para todos. Nada mais legítimo, no momen-to em que o evento homenageia o médico sanitarista e ícone dos movimentos revolu-cionários que garantiram a criação do Sis-tema Único de Saúde: Chico Passeata, cujo nome referencia as razões pelas quais se tornou conhecido e respeitado. Chico fale-ceu há pouco mais de dois meses, deixan-do uma história marcada pela luta, pela fé e pela poesia. Participou de mais de trezen-tos eventos, entre eles as 8ª, 9ª e 10ª Con-ferências Nacionais de Saúde, das quais foi relator. “Chico era um homem de idéias, e, sobretudo, do debate em torno de suas con-vicções, no intuito de convertê-las em ações concretas que resultassem em avanços para o SUS”, relembra o professor de Saúde Pú-blica da Universidade Estadual do Ceará, Marcelo Gurgel. Ou, nas palavras simples do usuá-rio do SUS Alcinete Rolim, “Chico Passe-ata tinha toda razão: o SUS acontece com controle e mobilização. Para chegar a união, vamos unir as nossas mãos!”

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SUS, tens um mar ao teu favor

Um mar vermelho de pessoas. Essa foi a definição encontrada pela representan-te do Conselho Nacional de Saúde, Ruth Bi-tencourt, para o auditório lotado com mais de 1500 participantes da 6ª Conferência Es-tadual de Saúde do Ceará, entre delegados e ouvintes. Vestidos com a cor preponderante nas principais lutas socialistas brasileiras, ou com camisetas brancas – de paz – os con-ferencistas deram início na manhã de 21.09 às discussões sobre o tema ‘Todos usam o SUS! SUS na Seguridade Social, Política Pública, Patrimônio do Povo Brasileiro”. A solenidade de abertura teve iní-cio oficialmente com a execução do Hino Nacional de forma bem característica: um forró pé de serra entoado pelo Grupo Por-ta Voz. Outra canção, que também pode ser considerada um hino para todos os nordes-tinos, fez a platéia cantar em coro uníssono: Asa Branca, de Luiz Gonzaga. O presidente do Conselho Muni-cipal de Saúde de Fortaleza, Antônio Luís Mateus, primeiro a se manifestar na mesa de abertura, lembrou uma das principais quei-xas do controle social: o financiamento da saúde. “Os recursos deveriam ser pelo me-nos três vezes mais do que atualmente são

destinados à saúde. E estamos aqui porque não aceitamos mais essa situação. Nestes três dias nós precisamos dizer aos gestores e a toda a sociedade qual o SUS que nós que-remos”. No mesmo sentido, o presidente do Conselho das Secretarias Municipais de Saúde, Wilames Freire, afirmou que “após 22 anos, o SUS chegou num momento que exige uma postura firme para uma missão muito dura, de fazer com que o SUS fortale-ça seu financiamento e efetive a concretiza-ção de seus ideáis”. Para ele, que é secretá-rio de Saúde do Município de Morada Nova, “não é possível fazer uma boa gestão sem a parceria com o controle social”. No Ceará, todos os 184 Municípios realizaram Conferências de Saúde. Para a Promotora de Justiça de Defesa da Saúde Pública Isabel Porto, no entanto, o grande desafio é fazer com que estes espaços re-almente construam estratégias concretas. “Mais uma vez estamos diante de um fórum de discussão da sociedade cearense sobre os rumos do Sistema Único de Saúde. Não po-demos fingir que estamos fazendo uma Con-ferência. Tem dinheiro público gasto aqui. Portanto é um espaço de trabalho concreto,

e que precisa ser respeitado”. A Promotora lembrou ainda sobre a situação dos Conse-lhos de Saúde nos Municípios. “Como que-remos que eles funcionem se a estrutura é inexistente? Se ainda existe uma absurda ingerência política atuando em todos os ter-ritórios?”. O presidente do Conselho Estadu-al de Saúde do Ceará, Joaquim Neto, tam-bém fez cobranças, em seu discurso, sobre questões estruturais. “Nós precisamos de uma nova sede, própria, para o nosso Con-selho. Avançamos muito na interiorização de ações, mas ainda temos carências enor-mes na capacitação de conselheiros, uma dívida social”. Para o secretário de Saúde do Estado, Arruda Bastos, além de estrutu-rar melhor e fazer valer a lei, os Conselhos devem fortalecer sua atuação nas estruturas que já existem. “Nós construímos no Ceará uma política eficiente de acesso que são os Consórcios Públicos de Saúde, que atuam regionalmente e reconhecem as demandas locais”. Para Ruth Bitencourt, a Conferên-cia é o momento ideal para lembrar o real papel do controle social, de fazer com que as deliberações do povo se tornem política,

“A 6ª Conferência Estadual de Saúde é um espaço onde a sociedade demonstra

seu poder de enfrentamento e formula as diretrizes para as políticas de saúde,

com a propriedade de quem vive e articula a base”

(Thiago H. Santos de Lima)

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especialmente em momentos de grande ameaça ao SUS. Neste sentido, falou sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade que tramita desde 1998, sem enfrentamento do Superior Tribunal de Justiça, sobre as Or-ganizações Sociais Civis de Interesse Pú-blico. “Não queremos ser pessimistas, mas se nós não abrirmos os olhos para o que diversas instituições estão querendo fazer com o SUS, vamos perder tudo o que con-quistamos até hoje”. Para Bitencourt, “se existe judicialização, é porque existe de-manda reprimida”. Após os pronunciamentos, foi rea-lizada a entrega da Comenda Chico Passeata de Mobilização Social. Helena Serra Azul, viúva do grande homenageado da Conferên-cia, Chico Passeata, lembrou um poema de autoria do médico sanitarista, que diz haver sempre um novo caminho em cada beco apa-rentemente sem saída. “Estamos muito emo-cionados com este momento, e temos certeza de que Chico está presente aqui na lembrança de cada um de nós”. A Comenda foi entre-

gue a doze personalidades, entre elas Preto Zezé, da Central Única das Favelas. “Quero usar este espaço e a importância deste mo-mento para lembrar de nossa campanha de enfrentamento ao crack, ‘Tire essa pedra do caminho’, pois tenho certeza de que se Chico estivesse aqui nos apoiaria nesta luta”. Encerrando a programação, foi realizada a palestra magna com o tema da Conferência, pelo secretário de Gestão Estra-tégica e Participativa do Ministério da Saú-de, Odorico Monteiro, que também debateu durante a mesa da tarde. “O Brasil tem hoje 5665 Secretarias Municipais de Saúde. Con-seguimos universalizar o SUS. Mas nós não conseguimos exorcizar o modelo INAMPS da nossa cultura de procedimentos”. Pacto de Gestão e redes interfederativas também foram amplamente pautadas pelo secretário. “Vamos ampliar o debate sobre o Pacto, co-locar em prática a discussão sobre o Decreto 7508, e abrir espaço para os conselheiros dis-cutirem mais uma vez esse fortalecimento do SUS”.

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senciais em debate. Hoje estamos votando a regulamentação da Emenda 29 e precisamos enfrentar a discussão sobre as dificuldades da gestão, a discussão sobre a corrupção”. Pontes destacou ainda que a população ce-arense corresponde, hoje, a 8.449.405 mi-lhões de habitantes, dos quais 91% depende exclusivamente do Sistema Único de Saú-de, o que representa exatos 7,6 milhões de pessoas. Antes do final do debate, todos os conferencistas foram informados sobre a aprovação da regulamentação da Emenda na Câmara Federal. Encerrando os debates do dia, o secretário de Gestão Estratégica e Participa-tiva (SGEP) do Ministério da Saúde, Odo-rico Monteiro de Andrade, conversou sobre “Gestão do SUS: os desafios do pacto inter-federativo”. Para ele, somente um sistema de saúde que se concretize dentro da lógica tripartite será capaz de respeitar a autonomia dos entes da federação, as várias realidades locais e regionais. “Veja só a dimensão do nosso desafio: construir um sistema único. Antes tínhamos um sistema federativo to-talmente desintegrado, onde cada ente fazia uma coisa. Quando eu fui secretário de Qui-xadá, numa esquina eu tinha o consultório do SESP e na outra eu tinha o Centro de Saúde do Inamps, que não se comunicavam. O mo-vimento de inspiração revolucionária, com debates nas universidades, nas lutas popula-res, desenhou o sistema social onde valeria o princípio da universalidade em qualquer canto deste País”.

Acesso e acolhimento com qualidade

O segundo dia de atividades teve início com a apreciação e aprovação do Re-gimento da 6ª Conferência Estadual de Saú-de. Em seguida, o presidente do Cosems, Wilames Freire, coordenou a mesa redonda com o tema ‘Acesso e Acolhimento com Qualidade: um desafio para o SUS’. Cada um dos quatro expositores defendeu um sub-tema específico, proporcionando mais apro-fundamento ao debate. O secretário nacional de Articula-ção Social da Presidência da República, Pau-lo Roberto Martins Maldo, iniciou o debate discutindo a “Participação Social em Âmbito Nacional”, seguindo pela conselheira nacio-nal de saúde, Ruth Bittencourt, que apresen-tou diversos pontos históricos e polêmicos sobre a “Participação da Comunidade e Con-trole Social. Para Ruth, “descentralizar não é desconcentrar recursos, é mais. É dar voz aos novos sujeitos, é dividir decisões”. Sem medo de má interpretação, a coordenadora afirmou ainda que “os Conselhos de Saúde estão burocratizando suas ações. Estão dei-xando de fazer atuação política. O papel de-les é fazer com que essas deliberações virem política”. O subtema ‘Política de Saúde na Se-guridade segundo os Princípios da Equidade, Integralidade e Universalidade’ foi apresen-tado pelo secretário adjunto da Secretaria da Saúde do Estado, Haroldo Jorge Pontes, que falou sobre as dificuldades vividas por quem constrói o SUS. “Se é um Sistema importan-te, se é permanente, teremos sempre muitas e difíceis lutas. Neste momento há temas es-

“Chico Passeata tinha toda razão: o SUS acontece com controle e

mobilização. Para chegar a união, vamos unir as nossas mãos!”

(Alcinete Rolim Ricarte)

“Humanização no SUS significa tratarmos e acolhermos o outro

da mesma forma que gostaríamos de ser tratados e acolhidos.

E, portanto, é um ato de amor recíproco”. (Francisco Feitosa)

“A 6ª Conferência Estadual é um espaço democrático onde os

cidadãos usuários, trabalhadores e gestores se fazem representar,

e ainda fazem valer a universalidade do SUS”

(Robério Travassos dos Santos)

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Razão, emoção e muita disposição na busca pelo consenso O terceiro e quarto dias da 6ª Con-ferência Estadual de Saúde do Ceará foram marcados pelo debate intenso e acirrado sobre as 180 propostas consolidadas no Re-latório das Propostas das Conferências Mu-nicipais da Saúde do Estado do Ceará. Divi-didos em sete grupos, os 1496 delegados e diversos ouvintes discutiram, reformularam, excluíram ou aprovaram 66 das 180 propos-tas do documento, dentro das diretrizes: qua-lificação da Atenção Primária à Saúde, qua-lificação da Atenção Secundária e Terciária, redes de cuidado e humanização, gestão do trabalho e educação na saúde, responsabili-dade sanitária e financiamento, vigilância e intersetorialidade, e qualificação das instân-cias de controle social e gestão participativa. O maior desafio enfrentado foi a busca pelo consenso, sempre transferindo o foco da individualidade para a coletividade. Para o presidente do Conselho Estadual de

Saúde, Joaquim Neto, “é difícil chegar num consenso pelo número imenso de pessoas pensando nas necessidades de seus territó-rios”. Das 66 propostas sobreviventes dos grupos de trabalho, 35 foram consolidadas e seguirão para 14ª Conferência Nacional de Saúde, já que para cada uma das sete diretri-zes apenas cinco propostas deveriam perma-necer como prioritárias do grupo. Além das propostas, onze moções – importantes instrumentos de luta do con-trole social - foram votadas pelos delegados da 6ª CES/CE, sendo oito de repúdio, duas de recomendação e uma de apoio. Antes de iniciar a escolha dos de-legados representantes de cada uma das três categorias componentes da Conferência, foi calorosamente discutida a recomposição do Conselho Estadual de Saúde, com o objeti-vo de garantir a paridade e atender, de fato

“A acreditação do SUS será feita por corações, mentes e mãos daqueles que

compartilham sua vivência e luta” (Zilma Mendes Ferreira Brilhante)

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e de direito, aos preceitos da Resolução nº 333. A medida permite ao CESAU ampliar para três tanto o número de vagas destinadas aos representantes do segmento de usuários quanto o número destinado aos membros do segmento dos trabalhadores da saúde. Num frenesi que nunca retrocedeu, a emoção da votação das propostas foi subs-tituída pela efervescente realização da elei-ção para os delegados que seguirão como representantes do Ceará na etapa nacional, a 14ª Conferência Nacional de Saúde. Ao fi m de um processo de discussão imensura-velmente cansativo, os 120 delegados foram fi nalmente eleitos. Para Joaquim Neto, “a riqueza de experiências vivenciadas duran-te os quatro dias de conferência por aque-les que dela participaram é algo que não se pode mensurar”. Anastácio Dourado Félix, coor-denador cearense da Plenária Nacional de Conselhos de Saúde, acredita que a 14ª Con-ferência Nacional de Saúde vai marcar tanto quanto a 8ª Conferência “porque o tema é inteligente, provocador e nos instiga a as-sumir que todos usamos o SUS. Isso é uma afi rmação. O SUS é uma política de Estado que nós geramos e garantir acesso é uma res-ponsabilidade que precisamos assumir”.

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Espaço do gestor foi sucesso na 6ª Conferência

O Cosems do Ceará promoveu o acolhimen-to dos gestores de saúde durante a 6ª Confe-rência Estadual em estande com espaço para conversas, exibição de vídeos, e distribuição de material de divulgação. Durante os três dias de evento, foi o estande mais visitado pelos conferencistas. Sorteios diários garan-tiram a participação de mais de 300 confe-rencistas com frases sobre a importância das Conferências de Saúde. As dez melhores ajudam a ilustrar esta reportagem.

“A saúde indígena, para ser de fato diferenciada, pre-cisaria ter a nossa terra demarcada. Só vamos ter uma saúde garantida, ter paz de fato, usufruir nossas riquezas naturais, quando tivermos nossas terras demarcadas. Uma vez ocorrido isso, vamos poder trabalhar a nossa saúde tradicional e diferenciada, onde trabalhamos a cura através dos pajés, o trabalho com as plantas medi-cinais, com os remédios tradicionais. Lutamos por uma saúde que aconteça dentro da aldeia, com a participação dos agentes de saúde indígenas e das lideranças indí-genas. A gente não tem culpa do que se transformou a cultura indígena. Nós estamos aqui para defender as tradições e os costumes do nosso povo. É muito fácil olhar para um índio que não tem o estereótipo de índio e dizer que ele não é um. Mas quando se vai em nossa tribo e se vê o modo como nós agimos, vivemos, como nos relacionamos, como realizamos as nossas curas, se percebe que o que de fato está em jogo são as nossas tradições culturais. A gente tenta reavivar, resgatar toda uma cultura que foi praticamente deixada para trás, até por nossos antepassados, muitas vezes por uma questão de sobrevivência.”

Jorge CaciqueCacique do Povo Tabajara, PorangaCoordenador das Organizações dos Povos Indígenas do Ceará

“A Conferência é o melhor momento da gente discutir as melhorias para a saúde. Queremos mais médicos capa-citados, mais agentes de saúde, mais remédios, mais fi chas para atender as fi las enormes nos postos de saúde. E também melhorar os equipamentos, porque às vezes tem a unidade de saúde, mas que não tem condições de funcionar. Às vezes tem médico, mas não tem luva. Nossa Unidade é pequena, precisa ser ampliada.”

Antônia Romano Sabóia, UsuáriaBairro Vicente Pizón, Fortaleza

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“A Conferência é o momento de lutar por tudo o que a gente quer que aconteça, não só em Fortaleza, mas no Ceará inteiro. O que eu gostaria era que melhorasse o atendimento nos postos de saúde e nos hospitais, e que houvesse ocupação para os jovens que vivem ociosos, no mundo das drogas. Nós precisamos de clínicas especializadas de internação para usuários e de-pendentes de drogas, porque essa é a maior difi -culdade hoje em Fortaleza, o tratamento para os jovens. Clínicas com atividades físicas, para o jovem suar e se livrar dos efeitos químicos das drogas. Tenho muitas propostas boas na minha cabeça para ajeitar esse Brasil. Não estou aqui como delegada, mas estou pedindo força aos que eu conheço para colocarem o que eu tenho a dizer.”

Maria do Socorro Silva Sales, UsuáriaBairro de Fátima, Fortaleza

“Participar da 6ª Confe-rência Estadual de Saúde do Ceará me fez constatar que ainda estamos muito atrasados com relação a este nível de participação do controle social. Entendo que mui-to disso se dá pelo fato de termos nos transformado em estado, em unidade federativa, há muito pouco tempo. Por isso ainda vivemos numa lógica quase imperialista de território. Então primei-ro é necessário sensibilizar as pessoas sobre a importância do controle social, sobre o fato dele ser parceiro e não antagônico da gestão.”

Ricardo Matos, Presidente do Conselho Estadual de Saúde de Roraima

“A Conferência está excelente, porque quando a gente criou o SUS era essa mesma quantidade de gente e essas relações entre as pessoas. Acho que nós mesmos devemos lutar para fortalecer o SUS, na rua, porque o SUS é como aquele ditado, da água que bate e bate na pedra até ela furar.”

Irene Pirapora, 82 anos, UsuáriaFortaleza

“Ainda falta muito para que seja uma Conferência com integração geral de toda a sociedade. No Ce-ará temos aproximadamente 900 mil pessoas com algum tipo de defi ciência, e nós observamos uma ausência grande desses participantes aqui, sobretu-do dos municípios do interior. Conhecemos muitos usuários que gostariam de estar aqui, com possibi-lidade de se tornarem delegados e de representarem o Estado na Conferência Nacional de Saúde, mas não têm transporte e hospedagem adequados. E isto é uma difi culdade que se repete. Até nas propostas discutidas, falou-se muito pouco das pessoas com de-fi ciência. Então estamos encontrando muita difi culdade de organizar nossa categoria para lutar pelo SUS que nós queremos, que fi nancie nossas órteses e próteses, nossas cadeiras de rodas, que defenda a causa de todas as pessoas com defi ciência nos municípios de grande e pequeno porte. Um SUS com mais ortopedia, mais fi sioterapia, com centros de reabilitação. Imagine uma pessoa que passa 24 horas entre a cadeira de rodas e a cama, sem meios de circular, de fazer uma atividade física, que depende de terceiros para as coisas mais básicas, isso é crucial.”

Raimundo Marques, UsuárioPresidente da Associação dos Defi cientes Físicos de Pedra Branca

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O senhor de vasta cabeleira, chapéu e botas de couro, portanto um fole de oito baixos, não passa des-percebido nos corredores da 6ª Conferência Estadual de Saúde. Seu nome é Galvão do Juazeiro, em referência ao município do Cariri onde vive e onde se tornou conhe-cido e respeitado na missão de mostrar a importância da cultura popular para as gerações sucessoras. Apenas um pequeno intervalo nas discussões é necessário para que o artista cante, toque e faça os conferencistas entrarem no ritmo do pé de bode, como também é conhecido seu instrumento, raro no mundo da música. “Estou aqui para contribuir com as discussões que enriquecem a nossa saúde, mas mostrando para a juventude como se com-portaram nossos pais, nossos avós, bisavós, tataravôs. Se e eu não venho vestido assim, vocês não vão saber como nossos antepassados viveram”, explica o artista, que já participou de quase 90 congressos e movimentos nos últimos três anos, no Brasil e em outros países da América Latina. Galvão nos conta que essa história – do amor pela cultura popular - começou desde que ele era meni-no, quando já tocava oito baixos, e depois passou a to-car sanfona. Quando jovem tocava forró pé de serra nos casamentos, nas festas da cidade, mas há uns dez anos atrás, quando aumentaram esses movimentos de saúde, de cultura, começaram também os convites para a parti-cipação, que foi “criando terno e criando asa”. “Foram os próprios movimentos que se encarregaram de me promo-ver, que deram cria de mim. Tenho o maior respeito pelos movimentos populares porque foi deles que eu surgi. Sou um artista matuto, da lama do quintal, da aba da serra, mas entendo que um dia poderemos ter uma saúde me-lhor pelo modo como os participantes estão defendendo com unhas e dentes a nossa saúde”.

“As Conferências reafirmam nossos maiores anseios. São espaços coletivos de convergências e divergências e têm

como ápice o bem comum” (Glória das Graças Chaves)

“Vim à 6ª Conferência para curtir um barato. Mas aqui encontrei conhecimentos de fato.

A saúde é um dom que nos foi dado por Deus. Devemos por ela zelar. Se isso não acontecer

e o SUS privatizar ou desaparecer, com certeza nós vamos morrer”.

(Regina Diniz)

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“A 6ª Conferência Estadual de Saúde é a construção de políticas públicas em saúde

como Estado democrático de direito, consolidando o ‘SUS – Saúde para todos’, numa ação

cidadã, humanitária e contínua em busca da transparência,

unindo seguridade e controle social como patrimônio

universal da humanidade” (Cosme Costa Lima)

“Fazer cidadania é participar, informar-se, formar-se para fazer políticas públicas junto à comunidade, para que

todos tenham melhor saúde e vivam em harmonia entre si e o mundo atual. 6ª Conferência Estadual de Saúde, controle social, dever do Estado, dever nosso de lutar

para que esta conquista venha a acontecer” (Maria Lindecí Carlos Oliveira)

“Respeitar as deliberações desta Conferência é a melhor forma de garantir

que o controle social seja efetivo” (Valéria Mendonça)

“O SUS é uma criança, ainda está engatinhando. Conferência, momento

de avaliação e avanço em novo rumo de melhoria da saúde”.

(Francisca Fábia Mariano de Lima)

“A Conferência é um encontro de diversas culturas, porém com um único objetivo:

garantir o direito à saúde a todos, o respeito à vida, sobretudo. E aceitar que embora várias vezes haja discordância de pensamentos, sempre chegaremos

ao mesmo lugar, pois temos os mesmos objetivos. Todos usam o SUS!”

(Kátia Maria S. Costa)

“A 6ª Conferência Estadual de Saúde foi mais um marco da história de saúde do Ceará, pois

vem contribuir para fortalecer as políticas públicas e consolidar o SUS que queremos”

(Maria Fátima Ferreira de Oliveira)

“A 6ª Conferência Estadual de Saúde vem ao encontro de novas propostas

para os rumos do SUS, enquanto maior sistema de inclusão do

mundo, promovendo o engajamento necessário para uma maior mobilização e consolidação

da participação social” (Francisco Roberto Teixeira Marrocos)

“A Conferência Estadual de Saúde aponta caminhos, reacende as esperanças, fortalece a força coletiva do povo na busca de vida com

qualidade e saúde plena” (Manoel Dias da Fonseca Neto)

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Controle Social por mais Políticas Públicas no Estado

O estado brasileiro vem amplian-do os espaços de discussão das políticas públicas com a sociedade, objetivando um maior controle social. À medida que a sociedade participa deste instrumen-to democrático propondo, discutindo e respeitando as especifi cidades, acelera o desenvolvimento principalmente ter-ritorial das populações.

O Conselho é um desses instrumentos e tem papel fundamental no controle para que as políticas pú-blicas da União, Estado e Municípios sejam descentralizadas objetivando homens e mulheres a terem acesso de forma gra-tuita. Nas suas funções, os conselhos devem possibilitar aos seus integrantes maior autonomia e suas estruturas devem ser usadas pela sociedade como instrumento de luta efetiva. Faço parte dessa luta. Um dos maiores orgulhos para mim é estar no Movimento Sindical de Trabalhado-res (as) – MSTTR, composto pela CONTAG, FETAG e STTR`S. No estado do Ceará temos a nossa Federação dos Trabalhadores (as) na Agricultura do Estado do Ceará (FE-TRAECE) e representamos mais de um milhão de campo-neses (as) do estado. Uma das nossas bandeiras de luta é o controle social. Temos um assento no Conselho Estadual de Saúde do Ceará (CESAU), que é privilégio e responsabilidade para mim. Falo pelas vozes vivas do meu Estado, a voz do povo. E é neste conselho composto por uma diversidade de entidades da sociedade que afi rmo a importância da implementação da saúde para a população do campo e da fl oresta, protagoniza-do pelo MSTTR. Junto aos meus colegas conselheiros (as) defendemos com muita garra um patrimônio público chama-do Saúde.

Cícera Vieira da CostaFederação dos Trabalhadores da Agricultura do

Estado do Ceará - FETRAECEConselheira Estadual de Saúde - CESAU

cicera@fetraece.org.br

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Revista Sustentação . 2011 . edição 2936 . opinião

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O controle social

pelos olhos deles

Na tentativa de traçar o perfi l do controle social no Ceará, lemos muitos textos, participamos de diversos eventos, e utilizamos com sabedoria cada oportunida-de, pequena ou grande, que nos foi dada de entender melhor– e traduzir – esse processo de participação popular gigante por natureza. No entanto, nenhuma atividade foi mais condizente com essa construção temática da revista quanto as dezenas de conversas que tivemos com os sujeitos que, de forma mais pre-sente, traduzem a dinâmica da participação social hoje em nosso estado. Eles nos ajudaram a elaborar as reportagens, participaram encaminhando textos e sentaram conosco para conversar sobre os processos que hoje caracterizam as decisões norteadoras do Sistema Único de Saúde. Por esse motivo, traçamos um perfi l de três sujeitos que não falam por si, mas por centenas de pessoas que compõem o controle social, representando um grupo que acredita numa as-sertiva simples e poderosa: ‘Conquista é uma coisa que se amplia’ (Anastácio).

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Revista Sustentação . 2011 . edição 29 reportagem . 37

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“Todo cidadão faz política, até dentro de casa, das discussões que faz em família até as bandeiras partidárias que de-fende”. É o que acredita o presidente do CESAU, Joaquim Neto, que já perdeu as contas de há quanto tempo faz militância no Ceará. A vocação está no sangue, herdou do pai, líder político municipal. A diferen-ça, em sua opinião, é o modo de fazer essa política. “A partir do momento que a gente adentra a sala do Conselho, a nossa bandeira e o nosso partido é o SUS. E não é porque quem está no comando da Secretaria ou da Prefeitura é o nosso adversário político, que eu vou ser contra tudo o que ele diz. Às ve-zes a matéria que vai ser votada é de suma importância para o município, mas fica em-perrada por oposição de uma pessoa que não entendemos como um conselheiro. Entende-mos como uma pessoa oportunista. Partido é da hora que a gente está da porta para fora, discutindo uma eleição, uma conjuntura po-lítica. A nossa bandeira é o SUS”. Eleito presidente sem nenhum voto contra e nenhuma abstenção, Joaquim acre-dita que o controle social no estado está num momento de grande ascensão. Em sua opinião há enormes diferenças na estrutura física e no desenvolvimento político dos Conselhos, mas esta é uma realidade que tem melhorado muito. Como exemplo, cita a realização de 100% das etapas municipais da Conferência de Saúde, que se repete praticamente desde a edição passada, quando apenas um município não promoveu o evento. A necessidade de definir o que de fato são gastos de saúde é o primeiro ponto apontado por Joaquim quando questionado sobre os desafios do SUS e do controle so-cial. “Tem muito município que coloca, por exemplo, a construção de uma ponte que vai levar a uma unidade de saúde como um gasto com saúde, que na realidade é infraes-trutura. Então diversas coisas são colocadas para atingir a meta da Emenda 29, que ficou enrolada por 20 anos”. Muitas vezes consi-derado polêmico, o presidente não hesita em defender a criação de uma nova contribui-ção social para a saúde, que até pode ser di-

ferente da CPMF, mas que é indispensável. Para Joaquim também não há ne-nhuma dificuldade no secretário de saúde ser presidente do Conselho. Sobre o as-sunto, faz apenas uma ponderação, que diz respeito à democracia. “O Arruda Bastos (secretário estadual da saúde), a Ana Maria Fontenele (secretária de saúde de Fortale-za) ou qualquer outro gestor têm direito de serem presidentes, desde que seja no processo democrático de eleição. Se a lei diz que quando não há consenso é preciso votar a proposta para ver quem ganha, na escolha do presidente eu tenho que acatar também a decisão da maioria”. Sobre sua gestão, Joaquim defende que desde 2007 o CESAU tem ido aos muni-cípios com capacitações, com informações, retomando o processo de fóruns nos Conse-lhos das microrregionais. “A gente se reúne com os municípios e discute problemáticas que eles mesmos escolhem, dentro do que têm dificuldade, durante um dia inteiro. E também compartilha experiências, exitosas ou não, para que um município conheça a realidade do outro, porque somos vizinhos, mas muitas vezes não nos comunicamos. E às vezes a dificuldade do meu município já foi superada por outro município, que pode contribuir com a minha questão”. O presi-dente explica que ao final de cada fórum sempre se escolhia o tema a ser debatido no próximo encontro. Joaquim acredita ainda que, mes-mo apaixonada, a luta pelas reivindicações populares precisa ser realizada com cons-cientização e persistência. “Entendemos que nem tanto ao céu, nem tanto ao inferno. Sa-bemos que o governo não vai conseguir im-plementar tudo o que nós desejamos, todas as demandas acolhidas nas Conferências, pois existem os problemas financeiros e de outras origens. Mas o controle social tem a obrigação, junto com a sociedade que esteve na Conferência, de acompanhar e cobrar que o maior número de demandas sejam imple-mentadas na política municipal e na política estadual do governo de quem quer que este-ja no poder”.

Joaquim Neto Presidente do Conselho Estadual de Saúde do Ceará

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Carência de médicos

“O profi ssional migra hoje de um município para outro por qualquer oferta maior, sem considerar seu papel como profi ssional, como ser humano, o juramento que fez na Universidade. Sa-bemos que o profi ssional médico tem que ganhar bem, mas não podemos esquecer a visão humana. Por isso defendemos o serviço civil obrigatório por dois anos. Os municípios são os que mais sofrem com isso, porque já investem mais que 15% proposto pela Emenda 29, e ainda padecem na falta de profi ssionais. Tem médico que ganha R$ 12 mil e ainda exi-ge trabalhar três dias! E o secretário tem que se sujeitar a isso”.

A participação nas políticas públicas

“A lei é bem clara. Qualquer unidade nova que seja implementada ou com recurso federal, ou do Estado, ou do Município, a discussão tem que passar pelo Conselho, que delibera políticas públi-cas para o Estado. Para algumas questões nós temos grandes vitórias, como a discussão sobre o Hospital de Quixeramobim, onde houve intensa discussão com os Conselhos do sertão central, com as Câ-maras Municipais, em diversas reuniões aqui e na região. Os conselheiros têm contribuído muito com as discussões políticas, mesmo com pouco conheci-mento fi nanceiro ou do próprio planejamento”.

Judicialização

“Nós estamos numa mão dupla, mas com ascendência. A gente entende que há o problema dos municípios não terem recursos e há o que a Constituição diz. Por que o judiciário é provocado? Porque o que está dito na Constituição em algum momento não está sendo atendido nem pelo Mi-nistério da Saúde, nem pelas Secretarias de Saúde. Entendemos que uma avaliação tem que ser rea-lizada nos municípios, e que muitas questões ju-diciais que chegam neles na realidade deviam ser destinadas ao Estado. Como o cidadão tem ao seu alcance apenas a Promotoria do Município, por uma questão de deslocamento e outras difi culda-des, o gestor municipal acaba sendo mais punido. E a judicialização pesa também para o conselheiro. Não é porque ele é conselheiro de saúde não remu-nerado que ele não deve cumprir com suas obri-gações. A lei é clara. Se o conselheiro aprova um relatório de gestão fraudulento, ele vai ser punido por isso”.

A mídia e a relação com a gestão

“Temos a mídia a nosso favor, um espaço aberto para fazer denúncia. Mas não só a mídia, porque somos co-gestores, par-ceiros, e só aceitamos o que acreditamos ser melhor para o Estado. Se entendemos que uma decisão não condiz com o que o Conse-lho quer, encaminhamos para os gestores to-marem providências. Eles têm 30 dias para readequar, para publicar no Diário Ofi cial ou argumentar a inconstitucionalidade. Em caso contrário, nós temos outras instâncias. No último caso a gente recorre à Promotoria Pública. Mas não temos esse interesse. Nos-so interesse é que tudo seja resolvido entre os pares, em acordo, pois é o gestor e o co gestor conversando”.

Em questão

Veja a opinião do presidente do CESAU sobre algumas questões em pau-ta no controle social.

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Quando encontramos Antônio Luís Mateus, o cansaço consequente do processo de realização da Conferência Municipal de Saúde de Fortaleza era evidente no semblan-te e nas palavras. As enormes dificuldades estruturais e financeiras, que fizeram com que a Conferência fosse realizada nos últi-mos dias possíveis, deixaram muitas marcas no discurso do conselheiro. “O processo de Conferência em 2011 foi muito difícil para nós porque o município de Fortaleza não ti-nha recursos para contratar estruturas ade-quadas para o evento, e ainda ocorreu no período em que houve mudança de gestão. Foi um processo muito corrido, muito sacri-ficado, desgastante, não só para mim, mas para todos os conselheiros. Às vésperas do processo não tínhamos garantido ainda coi-sas básicas como alimentação, deslocamen-to, tudo foi improvisado. Mas nós consegui-mos fazer, graças principalmente aos nossos Conselhos Regionais, que disponibilizaram os seus horários e construíram propostas”, relembra Nino, como gosta de ser chamado. Mas se por um lado as dificuldades evidenciaram algumas fragilidades do con-trole social na capital do Ceará, o esforço dos conselheiros, começando no nível local e irradiando até o nível central, garantiu o funcionamento do processo. “Apesar de tudo tivemos um grande êxito, mesmo com os problemas de organização, medido pela enorme interação nas atividades. Geramos um relatório que foi encaminhado à Secre-taria Municipal de Saúde, para ser anexado ao Plano Municipal de Saúde das seis re-gionais, e encaminhamos uma cópia para a Promotoria de Saúde, solicitando que a mes-ma cuidasse de garantir a execução das pro-postas, de cobrar à gestão, ao poder públi-co, que as solicitações da sociedade fossem atendidas e a Conferência tivesse validade e relevância, o que só vai acontecer se elas forem implementadas”. Nenhum processo envolvendo uma cidade que já ultrapassa dois milhões e meio de habitantes pode, de fato, ser considerado fácil. A agenda de Fortaleza, como relembra Nino, é intensa, não proporcional à estrutu-

ra física e financeira do Conselho Munici-pal de Saúde. De todos os entrevistados, o conselheiro é o que defende com mais ve-emência uma autonomia financeira para o controle social nos municípios. “Estamos discutindo uma proposta de destinar 1% do recurso da Secretaria de Saúde de Fortaleza para o Conselho. Não somos ordenadores de despesas, e temos dificuldades de aplicar os recursos em projetos. Por isso iniciamos a discussão do planejamento financeiro para 2012 com este foco”. Das demandas vivenciadas hoje em Fortaleza, Nino destaca especialmente o baixo financiamento do SUS. “O inves-timento no SUS precisa mudar, a começar pela Atenção Primária, onde defendemos que seu financiamento deve ser triplicado, para garantir que as equipes de Saúde da Família possam funcionar”. As políticas de saúde mental; a medicina complementar; a assistência farmacêutica, da compra à distri-buição; os processos de formação saúde-es-cola; o SAMU; a rede hospitalar; e a neces-sidade de concurso público para os serviços também disputam atenção nas prioridades de Fortaleza, previstas pela Conferência Municipal, e apontadas de forma quase unâ-nime de um extremo ao outro da cidade. Apesar dos percalços, a estrutura hoje consolidada no Conselho Municipal de Saúde de Fortaleza, com seus 106 Con-selhos Locais e Regionais, tem servido de exemplo para outros estados do nordeste, como Alagoas e Paraíba. É a capilaridade da participação social o que de fato chama atenção neste modelo, onde o Conselho cen-tral só interfere no Conselho Regional em situações muito específicas. “Eles não deli-beram, mas questionam a compatibilidade do que está sendo feito com o que deveria acontecer”, explica Nino. Fortaleza também inspira por sua legislação específica para realização do processo eleitoral, obrigato-riamente realizado fora do período eleitoral dos poderes Executivo e Legislativo e pelas parcerias com escolas e universidades para divulgação da história e do papel do contro-le social no SUS, entre outras ações.

Antônio Luís MateusPresidente do Conselho Municipal de Saúde de Fortaleza

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Seu rosto é um dos mais conheci-dos nos ambientes de participação social do Sistema Único de Saúde. E sua disponibili-dade para uma boa conversa também. Coor-denador nacional de Plenária desde março, Anastácio fica sempre muito a vontade para dialogar sobre o Sistema Único de Saú-de. Não a toa foi um dos palestrantes mais atuantes nas Conferências Municipais de Saúde, participando de todas as etapas rea-lizadas na macrorregião de Sobral. Sempre começa seus debates com algumas pergun-tas centrais: o que é o controle social, qual a responsabilidade dos conselheiros, e quais os seus limites. “Sempre digo que é o con-trole social, e não a gestão, que precisa ter a orelha puxada. Porque é inadmissível que um Conselho cruze os braços e delegue tudo para o secretário, quando ele é co-gestor. O Conselho é um órgão deliberativo”, explica. Para Anastácio, a tendência do controle social é a consolidação das relações de parcerias. “Para mim a primeira coisa que existe é a parceria, o que não significa que você está fazendo conchavo. Conselho não é espaço de bater de frente, mas de compre-ender. A intervenção tem que ser feita com conhecimento. Essa é a verdadeira democra-cia”. E intervir com conhecimento significa, na visão do conselheiro, ter propriedade so-bre o Sistema Único de Saúde e sobre o sig-nificado da participação social. No mínimo, trata-se de conhecer a fundo a Lei 8080, a Lei 8142 e a Resolução 333. “Não é mais admissível que alguém vá a uma Conferên-cia, principalmente com o tema em questão, e levante o crachá sem saber no que está vo-tando. Só criticar por criticar, sem embasa-mento e sem propor alternativas, não adian-ta”, enfatiza.

Com um olhar positivo sobre nos-so atual momento histórico, o coordenador lembra com bom humor peculiar o caminho percorrido pelo controle social no Brasil. “Quando eu comecei na militância, tinha vontade de queimar pneu, de invadir gabi-nete de Reitor, de tomar porrada da polícia. E naquela época a gente dizia ‘ah se tivesse uma lei que me permitisse ter o direito de decidir’! E hoje a gente tem e não dimen-siona o poder disso! Temos uma lei orgânica que nos permite deliberar! Olha como so-mos importantes e não damos importância a isso!”, relembra. Sobral, município onde reside e onde realiza a maior parte dos seus traba-lhos, é lembrado com carinho na fala do coordenador. “Temos uma sede muito bem equipada, com sala própria só para trabalhar com os Conselhos Locais de Saúde. E temos o articulador social, que é servidor da Secre-taria Municipal de Saúde e que atua fazendo as articulações dos Conselhos Locais. Hoje é o Expedito Vidal, que foi o primeiro pre-sidente do Conselho Municipal de Saúde re-presentante do seguimento dos usuários. Ele faz uma parceria ótima com a Secretaria, até na hora da discordância”. Olhando para o futuro, Anastácio defende um caminho para o controle social que passe por uma maior tomada de cons-ciência. “O que eu acredito mesmo é que o controle social precisa cobrar sempre dos parlamentares que elege. Se seu deputado vai na sua cidade, você faz o que? Só bate foto para colocar no Orkut? Por que não pergunta o que ele ta fazendo pela saúde? A gente não pode cruzar os braços! O nome dessa mudança tão esperada é inovação, que precisa ser incorporada”.

Francisco Anastácio Dourado Félix Coordenador cearense na Plenária Nacional

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Plenária Nacional

Criada em 1995, a Plenária Nacio-nal era, na visão do conselheiro, um pouco desarticulada até 2003, quando tomou uma consistência muito maior. A dinâmica de es-colha de seus representantes consiste na re-alização de uma plenária específi ca em cada estado, articulada com os Municípios, com pauta única, acompanhada por um represen-tante do Conselho Nacional de Saúde, ele-gendo um representante local. O escolhido passa a ser o articulador entre o Conselho Nacional, o Conselho Estadual e os Conse-lhos Municipais de Saúde. Seu funcionamento se dá com a execução de uma agenda anual de reuniões em Brasília, cada uma com quatro represen-tantes, de regiões diferentes, que fazem a relatoria. São quatro reuniões ordinárias no ano. Fora isso, há as convocações do Conse-lho Nacional e do Ministério da Saúde sem-pre que se faz necessário discutir algumas questões. “Nossa missão é alimentar o Con-selho Nacional de Saúde de informações. Por exemplo, agora, nós alimentamos com relação á realização das Conferências de Saúde nos Municípios”. Na pauta da Plenária, além da Emenda 29, há assuntos como: a agenda política do Conselho Nacional de Saúde, defendendo a fl exibilidade da gestão e ques-tionando o engessamento do fi nanciamento; as Conferências de Saúde; as demandas ju-diciais do SUS; o serviço civil obrigatório; e a regulamentação da Lei 8080. Sobre a 14ª Conferência Nacional de Saúde, Anastácio se diz muito feliz com a escolha do tema. “Acredito e tenho certe-za que a 14ª Conferência vai marcar tanto quanto a 8ª porque o tema é muito inteli-gente, provocador, nos instiga a assumir que todos usamos o SUS. Isso é uma afi rmação! O SUS é uma política de Estado que nós geramos e parimos. Acesso, acolhimento e qualidade são responsabilidades que preci-samos assumir. Para ter acesso e ter quali-dade, o que eu preciso resolver? Acho que vai ser um marco. As pessoas vão incorporar o espírito de cidadania e isso vai se refl etir na história. O Brasil nunca foi um país de terceiro mundo. A nossa cabeça é que é”.

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Caminhos Percorridos para a Construção da 6ª Conferência Estadual da Saúde do Ceará:

o controle social na pauta do debate das políticas públicas da saúde

A série de Conferências Nacionais da Saúde teve sua primeira edição em 1941, momento em que fi cou decidido que estas ocorreriam anualmente ou, pelo menos, a cada dois anos, o que não ocorreu. Apesar de, no período de quarenta e cinco anos terem sido realizadas sete Confe-rências Nacionais, somente em 1986, com a força política do Movimento Sanitário nas décadas de 1970 e 1980, na 8ª Conferência Nacional da Saúde foram realizadas inú-meras pré-conferências estaduais e os usuários tiveram o direito de participar e contribuir com propostas para a

construção de um novo Sistema Nacional da Saúde Brasileiro. As deliberações e diretrizes da 8ª Conferência Nacional da Saúde, fo-ram determinantes para a criação do Sistema Único de Saúde-SUS, na Consti-tuição Federal de 1988, sendo este regulamentado em 1990 pela Lei Orgânica da Saúde, Lei N°. 8.080/1990, de 19 de setembro de 1990. Devido às questões políticas da época, os dispositivos do Controle Social e do Financiamento do SUS somente foram regulamentados meses depois, pela Lei Nº 8.142/1990, de 28 de dezembro de 1990, que institui duas instâncias colegiadas, ou melhor, duas ferramentas potentes para o Controle Social no SUS nas três esferas de governo – Nacional, Estadual e Municipal, que são: as Conferências da Saúde e os Conselhos da Saúde. A 14ª Conferência Nacional da Saúde é convocada setenta anos depois da 1ª Conferência Nacional da Saúde, quatro décadas após o início da luta e mo-bilização pelo Movimento Sanitário e pela redemocratização do País. É a quinta Conferência pós-regulamentação do SUS e ocorre no ano das bodas de prata do marco histórico do Movimento Sanitário, que foi a 8ª Conferência Nacional da Saúde. A 8ª Conferência Nacional da Saúde debateu temas como a “Saúde como direito de cidadania”, a “Reformulação do Sistema Nacional da Saúde” e o “Financiamento do Setor Saúde”, muito semelhantes à temática da 14ª Con-ferência Nacional da Saúde, que vem debater o acesso como direito à saúde; as mudanças na Gestão do SUS e o Pacto Interfederativo; assim como, o fi nan-ciamento do SUS; a participação da comunidade e o controle social, com o tema “Todos usam o SUS! SUS na Seguridade Social, Política Pública, Patrimônio do Povo Brasileiro”, com o seguinte eixo: “Acesso e Aco-lhimento com Qualidade – um desafi o para o SUS”. Com a convocatória da 14ª Conferência Nacional da Saúde, o Estado do Ceará desencadeou um processo de mobilização comu-nitária, social e sanitária, que culminou com a realização de 184 Conferências Municipais da Saúde, preparatórias à 6ª Conferên-cia Estadual da Saúde.

Ilustração> Janaina Teles

Revista Sustentação . 2011 . edição 29 opinião . 43

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A consolidação e sistematização dos Relatórios das Conferências Mu-nicipais evidenciaram um total de 180 propostas de abrangência Microrregio-nal, Estadual e Nacional, com a predominância de temas, a exemplo, da neces-sidade de efetivação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários, o PCCS-SUS; a qualificação dos trabalhadores da saúde nos diferentes níveis de atenção e espaços de atuação; a requalificação da equipe, do processo de trabalho e do financiamento da Estratégia Saúde da Família-ESF; a redefinição de papéis, responsabilidades e financiamento da média e alta complexidade; a vontade de uma atenção integral, humanizada e efetiva, com acesso, qualidade e resolubili-dade no atendimento; a necessidade constante da definição de responsabilidade sanitária na gestão e regulamentação da Emenda Constitucional Nº 29; uma maior vigilância à saúde, principalmente, à saúde do trabalhador, ambiental e epidemiológica, além da implementação de ações intersetoriais; e por fim, uma maior ampliação do escopo de atuação dos Conselhos Municipais e Estadual da Saúde e a qualificação dos Conselheiros. Assim, tendo como base o eixo “Acesso e acolhimento com qualida-de: um desafio para o SUS”, as propostas passaram por um novo processo de sistematização, que levou a uma reorganização de seus conteúdos, contribuindo com a categorização e readequação das diretrizes, num total de sete, que são: Qualificar a Atenção Primária à Saúde-APS; Qualificar a Atenção Secundária e Terciária à Saúde; Redes de Cuidado Integral à Saúde e Humanização; Gestão do Trabalho e Educação na Saúde; Responsabilidade Sanitária, Gestão e Fi-nanciamento do SUS; Vigilância à Saúde e Intersetorialidade; e, Qualificar as Instâncias de Controle Social e Gestão Participativa. A 6ª Conferência Estadual da Saúde acontece no momento em que: • Ocorre um grande debate e mobilização Nacional acerca da possibilidade de regulamentação do financiamento da Saúde, com a aprovação da Emenda Cons-titucional Nº 29, pelo Congresso Nacional, ainda neste mês de setembro; • Exige-se uma maior responsabilidade sanitária pela gestão, prestadores de serviço e trabalhadores da saúde; • As demandas sociais e às necessidades sanitárias crescem no Setor; • A força de trabalho em saúde busca por melhores condições de trabalho e a efetivação do Plano Carreiras, Cargos e Salários do SUS-PCCS-SUS; assim como, o incremento e maiores investimentos para Política de Educação Per-manente; • A população clama pela garantia do acesso às ações e serviços de saúde, por respeito e uma atenção humanizada, além da melhoria da qualidade da atenção;• As instâncias de Controle Social – Conselhos e Conferências, necessitam de ampliação de suas funções e efetivação de suas deliberações, bem como de qualificação dos conselheiros, mesa diretora e secretaria executiva; • Cresce a judicialização da saúde; • Busca-se uma maior qualificação da Atenção Primária à Saúde por meio da ampliação do escopo de atuação e maior resolubilidade da Estratégia Saúde da Família; • Há uma grande necessidade de ampliação da garantia do acesso às consultas, exames e cirurgias de média e alta complexidade. É nesta conjuntura que chegamos à 6ª Conferência Estadual da Saúde, que homenageou um grande militante dos movimentos Político, Sanitário e do Controle Social Brasileiro, Francisco das Chagas Dias Monteiro, o Chico Passeata.

Francisco Rosemiro Guimarães Ximenes NetoRelator Geral da 6ª Conferência Estadual da Saúde

Rogena Weaver Noronha BrasilRelatora Adjunta da 6ª Conferência Estadual da Saúde

rosemironeto@gmail.com

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Leite que salva

Em Pacatuba, município distante cerca de 32km da capital cea-rense, uma iniciativa desponta como mola mestra para a garantia de vida de recém nascidos, o projeto Mãe Nutrida. Iniciado em 2006 pela Secretaria da Saúde e Secretaria de Assistência Social locais, o projeto, que estimula o aleitamento materno, já atendeu cerca de 1.300 mães de comunidades carentes da região, garan-tindo a vida de milhares de brasileirinhos.

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É em uma pequena casa sem pintu-ra de número 288, no distrito de Pavuna, em Pacatuba, que mora a família Gomes. Num enredo difícil, pai, mãe e dois filhos lutam por sua sobrevivência, em meio a desventu-ras comuns a milhares de famílias em todo o Nordeste e todo o País. Com nome de ar-tista, o seu Elvis Presley, 20 anos, recém-desempregado, aguarda ansioso sua volta ao mercado de trabalho, enquanto dona An-tonia Angelice, 25 anos, cuida das crianças. O desemprego que acometeu a família é re-cente, mas nem por isso menos preocupan-te, já que ambos possuem um bebê em casa, o Wesley, de 6 meses, além da Yasmin, de 6 anos. Esta, fruto de um casamento anterior de dona Angelice. Robusto, o pequeno Wesley nem de longe aparenta ser uma criança que tenha passado fome. E não passou mesmo. É do leite materno que ele se alimenta. “E esse

leite não falta, graças a Deus e ao projeto Mãe Nutrida”, diz dona Angelice. Criado em 2006 pela Secretaria da Saúde de Pa-catuba, em parceria com a então Secretaria de Ação Social (hoje Assistência Social), o projeto estimula o aleitamento materno dos pequenos através de iniciativas como a doação de kits nutricionais para as mães, além de orientação, palestras etc. Já passa-ram pelo Mãe Nutrida cerca de 1.300 mães. Além da Pavuna, o projeto atende as loca-lidades de Alvorada, Alto Fechado e Alto São João. A voz embargada e as mãos trê-mulas de dona Angelice mostram timidez, mas sua vontade em falar sobre o Projeto era tanta que, não raro, desabava a dissertar sobre detalhes de suas duas gestações. Am-bas acompanhadas pelo Mãe Nutrida. “O projeto entrou na minha vida na primeira gravidez. Quando a agente de saúde, a Ma-

ria, disse que eu ia participar, fiquei muito emocionada. É que eu me preocupava se ia ter leite, pois eu não me alimentava bem. Ficava com medo de meus filhos nascerem com problemas de saúde”, diz ela. Não à toa, a dona de casa é uma das entusiastas do projeto e atesta a qualida-de das ações do programa. “O Mãe Nutrida é bom não só pelos kits que a gente recebe, mas porque temos o apoio dos enfermeiros, dos psicólogos, enfim, do pessoal da Secre-taria da Saúde, que diz como a gente deve se alimentar e como cuidar dos nossos fi-lhos. Antes eu achava que sabia cuidar de criança, mas depois que comecei no projeto vi que tinha muito a aprender. Acho que eu só servia mesmo era para cuidar de bone-ca”, disse dona Angelice, aos risos, ao lado dos filhos e do marido, na varanda da pe-quena casa de número 288 daquela rua do distrito de Pavuna.

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Kit Nutricional

As mães começam a fazer parte do projeto Mãe Nutrida assim que informam sua gesta-ção à Secretaria da Saúde, recebendo desde o princípio da gravidez o seu Kit nutricio-nal composto por 12 litros de leite integral em embalagem longa vida, 1 lata de Neston (400g), 1 caixa de aveia (fl ocos fi nos), 1 quilo de rapadura, 1 lata de óleo de soja, 2 quilos de farinha de milho e 2 quilos de soja. Ao ter o bebê, a nova mãe também recebe o Kit enxoval. As secretarias de Saú-de e Assistência Social disponibilizam ainda psicóloga, assistente social, nutricionista, en-fermeira, agente de saúde, auxiliar de enfer-magem, médico, dentista, terapeuta ocupa-cional e fi sioterapeuta. O acompanhamento local de assistência médica e enfermagem é realizado pela equipe conforme a necessida-de da gestante e da criança, mas as mães tam-bém podem se dirigir aos Postos de Saúde da Família (PSF).

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Atuação coordenada resulta em prêmio nacional

A coordenadora do Mãe Nutrida, a nutricionista Nelcilene dos Santos Sil-va, ratifi ca que a proposta base do projeto é nutrir a gestante com o intuito de que ela tenha leite. “Mas para que ela permaneça, é necessário que atenda às seguintes condi-ções: imunizar o bebê ao nascer, amamentar exclusivamente, acompanhar e avaliar men-salmente o desenvolvimento da criança, não faltar às palestras e ofi cinas. A família tam-bém não pode trocar ou vender o kit nutri-cional que oferecemos”, diz ela, e comple-menta. “O projeto não incentiva a gravidez na adolescência, pelo contrário, as gestantes são orientadas a pedir às colegas para não engravidarem com o intuito de receber o kit nutricional”, informa Nelcilene. Este ano, o Mãe Nutrida ganhou notoriedade nacional ao conquistar o Prêmio

Pró-Equidade em Saúde. Criado pelo Conse-lho Nacional das Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), com apoio do Ministé-rio da Saúde, o Prêmio é destinado aos nove melhores projetos de saúde do País. Parale-lamente a isso, o projeto serve de exemplo para outros municípios cearenses. “O que deu mais ênfase ao Mãe Nutrida foi o olhar do secretário Rodrigo Teófi lo, além do apoio da secretária de Assistência Social, Djanira Vieira. O Rodrigo disse: ‘Nelcilene, vamos encampar, dar uma alavancada nesse proje-to’. A partir daí, em 2009, é que passamos a contar com o incentivo do Ministério da Saú-de”, ressalta a coordenadora. Perguntado sobre o projeto, o se-cretário Rodrigo traz de pronto as conquis-tas alcançadas. “Após a implantação do Mãe Nutrida, a taxa de mortalidade infantil em

Pacatuba foi reduzida em aproximadamente 2.12 óbitos de crianças por mil nascidos vi-vos; houve elevação de 5.46 no número de gestantes cadastradas, bem como redução de 2.36 % nas gestantes menores de 20 anos cadastradas; aumento de 4.34 % de crianças em aleitamento materno exclusivo; redução de 4.03 % de crianças com aleitamento misto e redução de 0.81 % no índice de desnutrição de crianças menores de 1 ano, entre outros”, comemora o secretário. Segundo o prefeito Zezinho Ca-valcante, o desafi o agora é ampliar as ações. “Mas temos que atuar de forma responsável. É melhor trabalharmos algo em uma proporção menor, mas que seja bem feito, do que ampliar e não termos resultados bem sucedidos. A am-pliação depende de recursos e estamos traba-lhando para isso”, conclui Zezinho.

Uma visão do controle social

A realidade brasileira mudou muito nas últimas décadas. Em especial, em relação às políticas públicas sociais. Hoje, muitas pessoas, de todas as classes e formações, estão envolvidas no que se chama normalmente de “participação popular”, “cidadania par-ticipativa”, “controle social”. Uma questão de encarar e de querer transformar o que está acontecendo bem mais perto ou em um bair-ro mais distante. O fato é que tem muita gente participando da luta. Sim, “luta”, “militância”. Assim, falavam os partidos políticos de es-querda, no início do processo de redemocratização. E até antes disso.

“Luta” que ganhou expressão através da Constituinte de 1988 e que, nestes últimos 23 anos, representa conquistas, mas também novas cobranças. Como militante do movimento de mulheres, estou todos os dias aprendendo algo, e também levando adiante minha experiência, em busca de novas expectativas para o país, e em especial para melhorar as condições de vida em Fortaleza e no Ceará. Sou professora, já aposentada, e hoje atuo no Fórum Cearense de Mulheres, no Fórum de ONGs/Aids e participo de um projeto com usuárias de drogas, mantido pelo Centro de Assessoria à Ado-lescência (Casa) e pela Universidade Federal do Ceará. Sou também Conselheira Estadual de Saúde representando o movimento feminista. Não é fácil a gente ver que nem sempre nossos esforços estão valendo a pena, mas em muitos casos é, sim, visível o progresso. Modificar as coisas não depende só da gente e nem sempre podemos modificá-las de fato. Estas foram as lições mais importantes que apreendi e que pude exercitar em outras instâncias sociais, principalmente pelo fim da violência contra a mulher. Em diversos momentos, apenas damos alguns passos, exercendo e incentivando o controle social numa luta que vem sendo, há tempos, a de muitas outras mulheres e que, já há cinco anos, teve um importante marco: a Lei Maria da Penha. A militância nos movimentos sociais, em especial contra as agressões às mulhe-res, é um instrumento, sobretudo, de conscientização. Infelizmente, ainda me sinto im-potente ao me deparar com dados oficiais como estes: no Brasil, a cada dois segundos uma mulher é violentada; a cada quatro minutos uma mulher é estuprada; a cada quatro horas uma mulher é morta. Vejo que há uma grande dívida da nação com as mulheres. Precisamos de políticas públicas sociais mais comprometidas de fato com este problema, o que passa pelo aumento dos investimentos nas infraestruturas educativa, assistencial e punitiva. Mas também procedimentos de participação mais efetiva desta mesma sociedade em novos modelos de atuação contra velhos modos de manter estruturas sociais que já não são mais suportadas pela experiência pública. Uma questão que abrange, portanto, todas as esferas de poder, de uma reforma política de fato representativa até o reaparelhamento, físico e humano, das delegacias e dos tribunais. Posso dizer que falo em nome de muitas mulheres. E por isso temos que admitir que muita coisa já melhorou, como, por exemplo, as garantias obtidas com a política de Estado: o Sistema Único de Saúde (SUS). Por isso mesmo, temos que mostrar que a socie-dade brasileira necessita de ainda mais esforços e realizações. Não somos mais tolas. Nin-guém pode mais nos tomar o que conquistamos com muita luta, como cidadãs de direito. Mas ainda precisamos de mais empoderamento. Por exemplo, compreender os três pilares do SUS: igualdade, universalidade e integralidade. E assim cobrá-los em níveis municipal, estadual e federal. É assim que venho procurando atuar como Conselheira, fortalecendo a união dos usuários do SUS com a defesa das mulheres. Estar no Conselho de Saúde do Estado do Ceará é mais uma escola e, como todas elas, reúne momentos de sonhos, realidades, desi-lusões, angústias e esperanças em dias melhores.

Maria de Jesus e Silva ChagasRepresentante da Entidade de Defesa da Mulher e

Conselheira Estadual de Saúdemsocorro.pinto@hotmail.com

Revista Sustentação . 2011 . edição 29 opinião . 49

Fazendo o SUS acontecer no Ceará!

Envie seu texto paracomunicacao@cosemsce.org.br

vivências municipais

Todas as informações divulgadas nos textos a seguir são de inteira responsabilidade dos seus respectivos autores.

Revista Sustentação . 2011 . edição 29 vivências municipais . 51

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Ibiapina

5ª Conferência Municipal de Saúde em Ibiapina

O Município de Ibiapina localiza–se no planalto da Ibiapaba a uma distância de 338 km da Capital do Estado. Dispõe de uma área territorial de 368,1 km², em uma altitude de 878,42m, pos-suindo um clima ameno, com temperatura média anual de 22ºC e população estimada IBGE /2010: 23.808 Hab. Com fundamentação na Lei 8.142/90 e Resolução Nº 003/ 2011de 15 de abril de 2011 do Conselho Municipal de Saúde, o Pre-feito Municipal convocou a 5ª Conferência de Saúde do Município através do Decreto Municipal Nº 016 de 02/05/2011, definindo o período de realização da etapa preparatória de Pré-Conferências de 03 a 31 de maio de 2011 e a Conferência Municipal no dia 16 de junho de 2011. Em consonância com o Regimento Interno da Conferência e Portaria SMS Nº 019/2011, que instituiu a comissão organizadora, o processo de planejamento envolveu vários setores e atores em diversos momentos para definições técnicas, políticas e logísticas necessárias ao evento. Foram realizadas 07 Pré-conferências nos distritos e com os profissionais e trabalhadores do SUS, reunindo 304 participantes, possibilitando ampla participação nas discussões e proposições da política de saúde. A culminância do evento foi realizada no dia 16 de junho de 2011, na Escola de Ensino Infantil e Ensino Fundamental Juvêncio Mendes da Rocha na sede do município, presidida pela secretária de saúde e presidente do conselho municipal de saúde Georgienne Linhares de Sousa e reuniu 139 participantes distribuídos em 35 de-legados natos, 22 delegados eleitos e 81 convidados representantes dos segmentos de governo, prestador de serviço, profissionais de saúde e usuários. A programação envolveu abertu-ra oficial, com a presença de delegados e convidados entre estes, Secretários Municipais, representante do Legisla-tivo Municipal, técnicos da 13ª Coor-denadoria Regional de Saúde – SESA, Conselho Estadual de Saúde do Ceará – CESAU, Conferencistas e do Prefeito Municipal de Ibiapina, Sr. Marcos An-

tonio da Silva Lima que participou ativamente de todo o evento recebendo as demandas das comunidades presentes e contribuindo nas discussões temáticas. Com leitura na Plenária de Abertura o Regulamento da 5ª Conferência Municipal de Saúde recebeu apro-vação unânime e orientou o processo de trabalho. A temática desenvolvida acatou a resolução do CNS que definiu: Tema central: Todos usam o SUS! “SUS” na Seguridade So-cial, Política Pública, Patrimônio do Povo Brasileiro”. EIXO: Acesso e Acolhimento com Qualidade, Um desa-fio para o SUS SUB-TEMAS:1. Política de Saúde na Seguridade Social segundo os princípios da Integralidade, Universalidade e Equidade/ avanços e desafios para a garantia do acesso e acolhimento com qualidade.2. Participação da Comunidade e Controle Social/avanços e desa-fios para a participação da comunidade3. Gestão do SUS: Financiamento; Pacto pela Saúde; Relação Pú-blico x Privado; Gestão do Sistema; do Trabalho e da Educação em Saúde/avanços e desafios para a gestão em saúde. Nesta direção, foi formada uma mesa redonda com os conferencistas convidados: Dr. Carlos Hilton Albuquerque Soa-res, Secretário da Saúde e Ação Social de Sobral-Ce; Dra. Rogena Weaver Noronha Brasil, assessora do Conselho Estadual da Saúde – CESAU CE e Dra. Valdene Vasconcelos Cunha, Técnica da 13ª CRES – Tianguá – CE. Sob coordenação do presidente do CESAU, Sr. Joaquim José Gomes Nunes Neto e secretaria da Técnica do município, Dra. Ana Célia Tavares Lima as exposições se deram de forma atender o eixo central e sub-temas propostos, com a finalida-de de subsidiar o debate. A Plenária foi bastante participativa. Os debates equilibrados, e às vezes as discussões e reflexões maduras, de fato sintonizadas com os preceitos do Sistema Único de Saúde, fizeram o diferencial

dessa Conferência. As deliberações de uma Conferência Municipal de Saúde refletem-se na vida de cada cidadão nos anos que se seguem à sua realização, portanto, a percepção de que a construção desse grande diálogo social cumpriu um ciclo cronológico possível ao município, deixou-nos uma sensação liber-tadora de exercício profundo de responsa-bilidade consciente.

Zélia LoiolaSecretária Executiva CMS Ibiapina

Georgienne Linhares de SouzaSecretária Municipal de Saúde

saudeibiapina@hotmail.com

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Sobral

A VI Conferência Municipal de Saúde de Sobral: “Todos usam o SUS em Sobral”

Introdução As Conferências de saúde são espaços destinados a anali-sar os avanços e desafios do SUS, e a propor diretrizes para a for-mulação das políticas de saúde. Assim, estes espaços tem conquis-tado legitimidade e possibilitado grandes avanços para a saúde e para o SUS. A 14 Conferência Nacional de Saúde prevista para novem-bro deste ano traz como tema central “Todos usam o SUS! SUS na Seguridade Social, Política Pública e Patrimônio do Povo Brasilei-ro” e que culmina com um amplo debate nacional sobre os rumos do SUS como a política pública que tem servido de exemplo para muitos países por assegurar o acesso universal e integral a todo ci-dadão brasileiro. As etapas que precedem a Conferência Nacional de Saúde, ocorrem em cerca de 5.560 municípios e nos 26 estados, além do Distrito Federal. Esta situação possibilita que as propostas apresen-tadas e discutidas na Conferência Nacional sejam representativas da diversidade das demandas de um país continental como o Brasil, e reitera a importância da realização das etapas municipais e estaduais da Conferência Nacional. A grande contribuição das Conferências é discutir como podemos garantir a integralidade da atenção, melhorar o acesso da população aos serviços ofertados pelo SUS, sem abrir mão da quali-dade e do atendimento das necessidades. Por isso, o município de Sobral, desde 2000 vem traba-lhando com a metodologia das pré-conferenciais de saúde como momentos preparatórios e disparadores das Conferências Munici-pais de Saúde. Sobral realizou sua VI Conferência Municipal de Saúde com ampla participação da população, representantes da gestão e dos trabalhadores e com um importante protagonismo do Conselho Municipal de Saúde na tentativa de garantir exercício da cidadania e do direito à saúde a todos os cidadãos sobralenses. Objetivo Descrever a experiência das pré-conferencias de saúde e da VI Conferência Municipal de Saúde de Sobral.

Metodologia A VI Conferência Municipal de Saúde de Sobral, realizada em 07 de julho de 2011, foi precedida de sete (07) pré-conferências de saúde, organizadas por macro-áreas de saúde e uma específica para os trabalhadores da saúde. As Pré-Conferências de Saúde foram organizadas em seis (06) macro-áreas de saúde, sendo duas (02) na zona rural e e qua-tro(04) na zona urbana e uma para os trabalhadores. O processo de construção da metodologia das pré-conferência e Conferência de Saúde, sob a coordenação do corpo docente da Escola de Formação em Saúde da Família Visconde de Saboia, envolveu profissionais do NASF, Residência Multiprofissional em Saúde da Família e Mem-

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bros do Conselho Municipal de Saúde de Sobral. As pré-conferências foram pen-sadas como momento preparatório para a Conferência e como possibilidade de aproximação entre Conselho Municipal de Saúde e população. Nesse ínterim optou-se por iniciar as atividades com o grupo de arte e saúde, onde a arte era o mote para as discussões que ocorreriam nos subgrupos, contando com a participação de grupos culturais da referida macro; também utilizou-se de uma abertura com a presença do Prefeito, do Secretário de Saúde, do Presidente do Conselho Municipal de Saúde e Represen-tantes do Conselho Local da área, sempre com uma fala motivadora e esclarecedora da importância do momento das pré-con-ferências e da Conferência em si. Para otimizar os trabalhos nos subgrupos, foi elaborado um texto expli-cativo sobre o eixo temático “Todos usam o SUS” e seus sub-eixos, procurando estabelecer uma relação com a realidade local. Como forma de decodificar para a população os eixos, foram elaboradas perguntas geradoras que serviram de dispa-radores para as discussões nos subgrupos e à elaboração de propos-tas para serem levadas à Conferência Municipal. Ao final ocorria a apresentação das propostas e eleição dos delegados para a Con-ferencia Municipal. A mesma metodologia foi utilizada para as seis (6) pré-conferências. A Pré-Conferência dos trabalhadores, a primeira a ser re-alizada em Sobral, sofreu algumas alterações na metodologia para possibilitar um maior aprofundamento na discussão dos componen-tes da gestão do trabalho e da educação no SUS. A VI Conferência Municipal de Saúde teve como tema “ Todos usam o SUS em Sobral”, com o objetivo debater o SUS como política pública e patrimônio do povo brasileiro, bem como discutir e aprovar as propostas trazidas das pré-conferencias, além de eleger os delegados para a VI Conferência Estadual de Saúde. A programação contou com palestrantes que versaram sobre o te-mário geral, oportunizando amplas discussões sobre a qualidade da assistência prestada pelo SUS e os desafios que ainda estão postos. Os grupos foram divididos por macro-áreas e debruçaram-se sobre as propostas trazidas das pré-conferências com objetivo de refiná-las e eleger as prioridades a nível municipal e estadual. Na plenária final surgiram outras propostas para a gestão que foram agregadas às propostas trazidas pelos grupos. Finalizou com a elei-ção dos delegados para a Conferência Estadual.

Conclusões Desde o inicio, o Conselho Mu-nicipal de Saúde manifestou o desejo que a população estivesse melhor preparada para a Conferência Municipal, e que ad-quirisse uma visão mais crítica e proposi-tiva em relação ao SUS, o que traria mais qualidade ao momento da Conferência. A estratégia das pré-conferências mos-trou-se potente para difundir a prática do controle social através das Conferências, bem como, uma prática democrática de co-gestão que permite uma escuta mais próxima da população e de suas neces-sidades de saúde. Propiciou um bom diagnóstico das condições de saúde por localidade e suscitou lideranças nessas comunidades. Uma questão que ficou bastante evidente, principalmente nas pré-confe-rências foi a questão do acesso que susci-tou discussões e polêmicas e evidenciou o quanto o SUS precisa melhorar a acessi-

bilidade em termos quantitativos e qualitativos. Uma dificuldade sentida pelo o grupo de facilitadores foi traduzir o tema do financiamento para a população que apresentava dificuldades em compreender este assunto, situação que foi parcial-mente resolvida quando relacionamos financiamento com a qualida-de da assistência prestada aos usuários. O ponto mais relevante da VI Conferência Municipal de Saúde foi perceber o quanto a população deseja discutir as políticas de saúde e tem se implicado cada vez mais nos processos de parti-cipação ativa com envolvimento e compromisso.

Carlos Hilton Albuquerque SoaresSecretario da Saúde e Ação da Social de Sobral

Francisco Meykel Amancio Gomes Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Sobral/

Segmento trabalhador Maria Socorro de Araújo Dias

Diretora da Escola de Formação em Saúde da Família Visconde de Sabóia

Francisca Lopes de SouzaCorpo docente da EFSFVS /Relatora da

VI Conferência Municipal de Saúde Valcide José Pio Alves

Corpo docente da EFSFVS/ Relator adjunto da VI Conf. Municipal de Saúde

Fernando Antonio Dias Cavalcante Corpo docente da Escola de Formação em Saúde da

Família Visconde de Sabóiachilton@sobral.ce.gov.br

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Umirim

Conferência Municipal de Saúde: Uma proposta para acesso e acolhimento com Qualidade em Umirim-Ceará

Introdução As conferências de saúde são ambientes destinados a ana-lisar os avanços e dificuldades do Sistema Único de Saúde (SUS), bem como propor as diretrizes para a formulação das políticas de saúde. Participam os representantes de diversos segmentos da so-ciedade. As conferências municipais e estaduais antecedem a confe-rência nacional e são realizadas em todo o país, abordam os mesmos temas previstos para a etapa nacional e servem para discutir e apro-var propostas que possam contribuir para as políticas de saúde e que serão levadas, posteriormente, para discussão mais ampla durante a conferência nacional. No ano de 2011, realizar-se-á a 14ª Conferência Nacional de Saúde com o tema central: “Todos usam o SUS! SUS na segu-ridade social, política pública, patrimônio do povo brasileiro” e o eixo central: “Acesso e acolhimento com qualidade – um desafio para o SUS” e os sub-eixos: Política de saúde na seguridade social segundo os princípios da integralidade, universalidade e equidade; Participação da comunidade e controle social; e Gestão do SUS: financiamento, pacto pela saúde, relação público privado, gestão do sistema, gestão do trabalho e da educação em saúde. Percebeu-se que depois dos anos oitenta, no Brasil, alguns setores da administração pública, principalmente, o setor da saúde, têm sido possível a representação dos trabalhadores e setores so-ciais populares nos centros de decisão política (CORTES, 2002). Nesse contexto, a relevância desse trabalho consiste em despertar para o compromisso dos municípios em estarem realizan-do suas conferências pensando na melhor qualidade do acolhimento e acesso aos usuários, pois se constitui um espaço de autonomia para a sociedade em prol dos seus direitos. Diante desse contexto, objetivou-se descrever as diretrizes e propostas aprovadas na 4ª Conferência Municipal de Saúde de Umirim-Ceará no ano de 2011.

Metodologia Trata-se de um estudo descritivo, abordando a 4ª Confe-rência Municipal de Saúde de Umirim-Ceará, realizado no dia 19 de julho de 2011. Participaram 75 participantes, dentre eles: a Coorde-nadora da 6ª Coordenadoria Regional de Saúde, prefeito, represen-tantes da câmara municipal, secretário de saúde, profissionais de saúde e participação da sociedade civil. A partir dessa conferência mu-nicipal foram discutidas as diretrizes e as propostas aprovadas em consonância com o tema e o eixo norteadores, para serem en-caminhadas para a conferência estadual.

Resultados Serão apresentadas as diretrizes e propostas aprovadas na 4ª Conferência

Municipal de Saúde de Umirim-Ceará, de acordo com tema e eixo norteadores da 14ª Conferência Nacional de Saúde. Diretrizes e propostas aprovadas na 4ª Conferência Muni-cipal de Saúde, em relação ao eixo:

- Política de saúde na seguridade social segundo os princípios da integralidade, universalidade e equidade:Diretrizes 1. Qualificar a atenção primária em saúde2. Modelos de Atenção e cuidados/rede de atenção à saúde Propostas aprovadas1. Garantir capacitações para os trabalhadores de saúde2. Priorizar ações de educação em saúde e promoção da saúde3. Fortalecer as ações intersetoriais4. Fornecer aos usuários informações sobre direitos e deveres5. Garantir a cumprimento da Programação Pactuada e Integrada por parte dos prestadores Criação dos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador

- Participação da comunidade e controle social:Diretrizes 1. Direito ao acesso das informações em saúde2. Monitoramento, avaliação, fiscalização e controle das ações e ser-viços de saúde3. Qualificação das instâncias de controle social Propostas aprovadas1. Mobilização a favor da Emenda Constitucional 292. Elaboração de projetos que gerem recursos para a atenção básica e a articulação intersetorial3. Buscar parcerias junto a Organizações Não Governamentais e instituições privadas para a realização de projetos4. Promover a educação permanente dos conselheiros de saúde - Gestão do SUS: financiamento, pacto pela saúde, relação pú-blico privado, gestão do sistema, gestão do trabalho e da educa-ção em saúde:Diretrizes1. Formação, educação permanente, carreira única de Estado para os profissionais do SUS2. Responsabilização da gestão de sistemas e gerenciamento de ser-viços de saúde Propostas aprovadas1. Criar mesa de negociação municipal do SUS

2. Promover educação permanente para trabalhadores de saúde e conselheiros municipais3. Buscar financiamento para atendi-mentos de urgência e emergência4. Promover capacitações em primeiros socorros para trabalhadores de saúde da atenção primária e comunidade5. Assegurar o atendimento especializa-do e serviços de apoio diagnóstico, bem como a entrega de medicamentos em tempo oportuno.

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6. Estimular a conscientização da população para a atenção primária como porta de entrada para o SUS Em relação à política de saúde, os pesquisadores Mendon-ça et al. (2011), pontuam que o acolhimento deve ser o ponto de partida para o cuidado integral, com vista a atender as complexas necessidades de saúde dos usuários que, muitas vezes, não se res-tringem apenas ao plano biológico. Sendo assim, será possível pen-sar na longitudinalidade, integralidade, universalidade e equidade. Quanto à participação da comunidade e controle social, estu-do realizado por Pessoto, Nascimento e Heimann (2001) evidenciou que a criação do Sistema Único de Saúde trouxe mudanças no proces-so de participação da comunidade, pois os conselhos de saúde locais representam seguramente um mecanismo de participação social. Estudo sobre participação social na atenção básica à saú-de a partir de concepções e práticas dos usuários e trabalhadores do Programa Saúde da Família, revelou que os participantes com-preendem a participação social de forma crítica, que possibilita a democratização das relações nos serviços de saúde e reconhecem os conselhos de saúde como espaços de gestão compartilhada (CO-ELHO; JORGE; GUIMARÃES, 2009). Pesquisa realizada por Oliveira e Pinheiro (2010) analisan-do as práticas de participação presentes no Conselho Municipal de Saúde de uma capital do Nordeste brasileiro e sua relação com a cultura política local, percebeu-se a predominância da cultura polí-tica tradicional como um dos condicionantes das práticas de partici-pação no conselho, expressa no autoritarismo e cooptação nas rela-ções entre os gestores municipais e os representantes da sociedade civil. Verificou-se, ainda, que a maioria dos conselheiros reconhece de maneira frágil o poder deliberativo e fiscalizador do conselho. No entanto, apesar de se constatar as fragilidades dos conselhos de saúde, reconhece-se sua importância na democratização da relação entre Estado e sociedade civil e na luta para efetivação do direito à saúde.

Conclusão A 4ª Conferência Municipal de Saúde de Umirim-Ceará foi realizada a partir dos três eixos e foram enviadas para a VI Confe-rência Estadual de Saúde, com a finalidade de buscarmos melhorias na qualidade da saúde pública de nosso município. Dessa forma, buscou-se aproximar o que a Constituição Federal de 1988 que es-tabelece o SUS deve estar em sintonia com as políticas públicas de seguridade social, garantindo assim o direito social à saúde e aco-lhendo os usuários com humanização.

As propostas apresentadas durante a conferência foram muito relevantes, principalmente, pela participação efetiva dos usu-ários, que interagiram bastante com profissionais de saúde e ges-tores, o que trouxe a realidade de nosso município para a mesa de debates. Diante desse contexto, torna-se fundamental que os muni-cípios estabeleçam suas diretrizes e propostas nas suas conferências com o compromisso dos trabalhadores da saúde e da população para que possam garantir o acesso e o acolhimento com qualidade garan-tindo a efetivação dos princípios do SUS: universalidade, integrali-dade e equidade.

ReferênciasCOELHO, M. O.; JORGE, M. S. B.; GUIMARÃES, J. M. X. Participação social na atenção básica à saúde: concepções e práticas dos usuários e trabalhadores do Programa Saúde da Família. Rev. APS, v. 12, n. 4, p. 448-458, out./dez. 2009.CORTES, S. M. V. Construindo a possibilidade da participação dos usuários: conselhos e conferências no Sistema Único de Saúde. Sociologias, ano 4, n. 7, p. 18-49, 2002.MENDONÇA, F. A. C.; SAMPAIO, L. R. L.; LINARD, A. G. et al. Acolhimento e vínculo na consulta ginecoló-gica: concepção de enfermeiras. Rev. Rene, v. 12, n. 1, p.57-64, jan./mar. 2011. OLIVEIRA, L. C.; PINHEIRO, R. A participação nos conselhos de saúde e sua interface com a cultura política. Ciênc. Saúde Coletiva, v. 15, n. 5, p. 2455-64, 2010.PESSOTO, U. C.; NASCIMENTO, P. R.; HEIMANN, L. S. A gestão semiplena e a participação popular na administração da saúde. Cad. Saúde Pública, v.17, n. 1, p. 89-97, 2001.

José Afrânio Pinho Pinheiro Júnior Farmacêutico; Sec. de Saúdeafraniofarma@hotmail.com

Paloma Stephania Guilhermina Prado de SáCirurgiã-dentista; Coord. de Saúde Bucal

paloma_stephania@yahoo.com.br Eveline Campos Teixeira Marques

Fonoaudióloga; Coord.da Vigilância à Saúde; Pós-Graduanda em Gestão de Sistemas e Serviços de

Saúde pela UFCeveline_campos@hotmail.com

Joana Lourdes de Oliveira CostaEnfermeira; Coord. da Atenção Básica;

Especialista Saúde da Família pela ESP/CElourdesoutubro@hotmail.com

Silvânia Maria Rebouças de Moura Enfermeira; Coord. do Hospital;

Pós-Graduanda em Gestão de Serviços de Urgência e Emergência pela ESP/CE.

silvaniarm31@yahoo.com.br Francisco Antonio da Cruz Mendonça

Enfermeiro; Assistencialista do Hospital; Prof. das Faculdades Nordeste (FANOR)

fmendonca@fanor.edu.br

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Uruoca

5ª Conferência Municipal da Saúde de Uruoca

Secretaria Municipal de Saúde (SMS) é ligada diretamente à Prefeitura de Uruoca e tem por responsabilidade a gestão plena do Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito municipal. Além das ações e serviços de saúde oferecidos ao município. O órgão é res-ponsável pela formulação e implantação de políticas, programas e projetos que visem à promoção de uma saúde de qualidade ao usuá-rio do SUS. A principal política adotada pela SMS, na atual gestão, é a Educação Permanente em Saúde (EPS), que consiste num movi-mento de transformação das práticas do setor, através do compro-metimento de gestores, trabalhadores, instituições formadoras, usu-ários do SUS e movimentos sociais, que atuam na identificação de problemas e na cooperação para a resolução dos mesmos, visando a integralidade da Atenção e a reestruturação do SUS municipal.

A partir desta discussão, estão sendo realizados movi-mentos de aprendizagem no trabalho com a identificação e par-ticipação dos diversos atores, que, em conjunto, são responsáveis pelo desenvolvimento dos princípios de universalidade, eqüidade e integralidade, pilares fundamentais do sistema de saúde. A cons-trução e a institucionalização da política de EPS na rede municipal compreendem uma estratégia de gestão, envolvendo a aprendiza-gem cotidiana nos serviços e ações, a fim de construir o cuidado integral em saúde. A Secretaria Municipal da Saúde de Uruoca Realizou no dia 22 de Junho de 2011 a 5ª Conferência Municipal da Saúde, reali-zado no município de Uruoca com 75 participantes dentre eles usuá-rios, representantes de governo, de coselhos e do legislativo além de outros. Onde busca o melhoramento dos qualidade do atendimento aos usuários. Foram debatidos nesta vários melhoramentos onde no final foram votados e aprovadas propostas as quais visam a melhoria do povo.

Adriana de Lima Fernandes do ValeSecretaria Municipal da Saúde de Uruoca

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Caridade

Relatório da 6ª Conferência Municipal de Saúde de Caridade

As Conferências, assim como os conselhos de saúde, foram instituídas como instâncias colegiadas do SUS pela Lei 8.142/90. São espaços destinados a analisar os avanços e atrasos do SUS e a sugerir diretrizes para a formulação das políticas de saúde. As Conferências estaduais e municipais antecedem a Con-ferência Nacional e elas tratam dos mesmos temas já previstos para a etapa nacional. Nelas discutem-se e aprovam-se propostas que contribuem com as políticas de saúde e que são levadas, posterior-mente, para discussão mais ampla durante a Conferência Nacional, onde, enfi m, serão reunidas pessoas e idéias que poderão mudar os rumos da saúde pública. Considerando a importância das conferências, a Prefeitura Municipal de Caridade realizou dia 15 de julho de 2011, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e Conselho Municipal de Saúde, a 6ª Conferência Municipal de Saúde, que contou com a participa-ção de 100 pessoas, em média, dentre elas, delegados e convidados.

O tema central da conferência foi: “Todos usam o SUS! SUS na Seguridade Social Política Pública, Patrimônio do Povo Brasileiro”, com eixo, Acesso e acolhimento com qualidade – Um desafi o para o SUS. Além do debate de temas como acesso ao SUS, participação da comunidade e controle social, houve também traba-lhos em grupo. No momento dos debates, houve uma ampla parti-cipação da comunidade, o que enriqueceu bastante o evento. Os grupos foram divididos de acordo com os três temas: seguridade social, a participação da comunidade e controle social, e a gestão do SUS. Após as discussões, os grupos elaboraram propos-tas e foram aprovadas as seguintes: ampliar o número de equipes

do Programa Saúde da Família no município; ampliar o número de agentes comunitários de saúde no município; implantar CAPS no município; implantar Programa de Saúde do Homem; propor ser-viço obrigatório dos médicos por dois anos em entidades públicas; capacitar os profi ssionais do município; propor compromisso dos profi ssionais dos laboratórios nas localidades; aumentar o número de farmacêuticos no município; estabelecer parceria com a pastoral da criança; propor que todos os membros do conselho municipal de saúde tornem-se conhecidos pela população; propor conheci-mento da lei municipal que cria o conselho municipal de saúde e o fundo municipal de saúde pelos conselheiros de saúde; capacitar os conselheiros de saúde; propor participação dos conselheiros nas reuniões das associações; defender o nome de um conselheiro na coordenação dos fóruns; garantir a efetivação da ajuda de custo para os conselheiros que participarem das reuniões; divulgar as ações do conselho municipal de saúde para a comunidade através da mídia local; garantir acesso e atendimento da ESF à população; garantir humanização no atendimento no município; propor seleção para ACS do município; garantir responsabilidade dos profi ssio-nais de saúde; garantir acesso através dos veículos da saúde aos pacientes de urgência; valorizar os profi ssionais de saúde; propor regulamentação da Emenda Constitucional 29; aumentar os valores repassados para PPI; garantir resolutividade e acesso aos serviços; propor fi nanciamento e alocação de recursos de acordo com a ne-cessidade da população; solicitar aumento e cumprimento da oferta de serviços especializados da rede privada conveniada com o SUS; diminuir a quantidade da população por ESF; contratar profi ssio-nais de acordo com a demanda e garantir orçamento para despesas do Conselho Municipal de Saúde. Após aprovação dessas propostas em plenária, que visam contribuir para construção de um SUS justo e igualitário para todos, foram eleitos, de forma paritária, quatro delegados, com seus res-pectivos suplentes para a etapa estadual da conferência. Houve ain-da eleição das entidades para renovação do Conselho Municipal de Saúde, com representantes do Governo, dos prestadores de serviço, profi ssionais de saúde e usuários. “A Conferência Municipal é um momento em que o povo tem voz e vez; onde gestores do município, usuários e prestadores de serviço podem discutir todos os problemas desde a Atenção Bási-ca até a Atenção Hospitalar, incluindo o fi nanciamento”, concluiu a secretária municipal de saúde, Dra. Audyonêda Aires, destacando a importância das conferências para assegurar a participação popular.

Audyoneda Sampaio AiresSecretária Municipal de Saúde

audyoneda.caridade@hotmail.com

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Cariré

Conferência Municipal da Saúde de Cariré: mobilização comunitária e controle social para a construção do SUS e melhoria da qualidade de vida local

O município de Cariré, com a publicação da Lei Orgânica da Saúde, Lei N°. 8.080/1990, de 19 de setembro de 1990 e a Lei Nº 8.142/1990, de 28 de dezembro de 1990, teve a institucionalização de seu Controle Social pela Lei Municipal N°. 109 de 7 de junho de 1994, e reestruturada pelas Leis N°. 133 de 27 de abril de 1998 e N°. 184 de 11 de junho de 2001. Porém, somente no ano de 1997 teve sua 1ª Conferência Municipal da Saúde e consequente estruturação do Conselho Municipal da Saúde e Saneamento, no ano de 1998. Com a reformulação da Lei em 2001, o Conselho passa a ser chamando apenas de Conselho Municipal da Saúde-CMS. Em janeiro de 2009, com a posse do atual Prefeito, e a no-meação do atual Gestor Sanitário, o CMS encontrava-se com o seg-mento de usuários representado por trabalhadores da saúde; não era paritário; não possuía secretário executivo; havia mais de seis meses que não se reunia; e, partes das atas tinham sido perdidas. Em seguida, o Conselho Estadual da Saúde-CESAU foi acionado e foi convocada reunião extraordinária do CMS. Durante a reunião foi exposta a situação geral, e os Conselheiros Munici-pais, junto com a representação do CESAU, optaram pela dissolu-ção do mesmo. Sendo então estabelecido um plano para revitaliza-ção do CMS, incluindo-se aí, a realização de eleições diretas para conselheiros. As assembléias para escolha dos usuários foram realizadas em nove territórios da Estratégia Saúde da Família-ESF, com agen-damento prévio e divulgação em carros de som e nos lares pelos Agentes Comunitários da Saúde-ACS. Ao início das assembléias, o Secretário da Saúde falava sobre o Sistema Único da Saúde-SUS e o Prefeito Municipal da importância que era o processo de escolha dos Conselheiros Municipais de maneira democrática e participativa. A comunidade, por sua vez, apresentava suas necessidades e indicava os candidatos. Ao se candidatarem, os cidadãos apresentavam-se e assumiam publicamente o compromisso de buscarem juntos ao CMS a melhoria das ações de saúde para suas Comunidades. Em se-guida, passava-se para o processo eleitoral, por meio do voto direto e aberto. Participaram deste processo, quase dois mil usuários, das diferentes faixas etárias. A assembléia dos trabalhadores da saúde foi convocada e o processo de escolha se deu do mesmo modo dos usuários. Ao fi nal, o novo CMS foi empos-sado com a presença da mesa diretora do CESAU, no mês de março de 2009. O pro-cesso de escolha dos conselheiros, por meio do voto direto, estimulou a gestão partici-pativa; fortaleceu o controle social; levou a acreditação pública do CMS; e aproximou a Gestão Sanitária à comunidade. No início de 2011, com a convoca-tória da 14ª Conferência Nacional da Saúde, com a temática: “Todos usam o SUS! SUS na Seguridade Social, Política Pública, Pa-

trimônio do Povo Brasileiro”, com o seguinte eixo: “Acesso e aco-lhimento com qualidade – um desafi o para o SUS”, o Prefeito Mu-nicipal de Cariré, por meio do Decreto Nº 23/2011, convocou a 5ª Conferência Municipal da Saúde. A partir de então, teve início um processo de mobilização social, comunitária e sanitária em todo o território Municipal. A fase preparatória à 5ª Conferência Municipal da Saúde de Cariré contou com oito Pré-Conferências Municipais da Saúde nos Territórios da Estratégia Saúde da Família-ESF de Almas, Arariús, Cacimbas, Alto dos Honório, Anil, Jucá, Tapuio, na zona rural, e uma na zona urbana agregando os Territórios da ESF Sede I e Sede II, momento este que mobilizou dezenas de Comunidades, com a parti-cipação de quase mil sujeitos, entre usuários, trabalhadores da saúde e gerentes de serviço. No dia 15 de julho de 2011, ocorreu a 5ª Conferência Muni-cipal da Saúde, com a participação de quase 300 (trezentos) sujeitos entre usuários, trabalhadores da saúde, gestores e convidados, sendo dezoito delegados eleitos e trinta e dois delegados natos membros do CMS. Chamou atenção a participação voluntária de diversos usuá-rios, da maioria dos vereadores e de representantes de associações comunitárias e estudantes durante todo o dia de Conferência. Durante a Conferência, o Secretário da Saúde realizou pres-tação de contas aos participantes, acerca dos investimentos que vem sendo feitos no setor; apresentou avaliação dos indicadores e sua me-lhoria; assim como os desafi os para Sistema Municipal da Saúde. As propostas aprovadas na Plenária Final centraram foco na qualifi cação da ESF, com a necessidade de melhoria da estrutura dos Centros de Saúde da Família, ampliação dos componentes da equipe e universalização da atenção à saúde bucal; ampliação do acesso a consultas e exames de média e alta complexidade; implantação de Conselhos Locais da Saúde em todos os territórios da ESF; amplia-ção do acesso ao saneamento básico - inclusive nas comunidades da zona rural - e a kits sanitários; o estabelecimento na periodicidade de distribuição dos medicamentos da Programação Pactuada Integrada-PPI, para que não falte nos Centro de Saúde da Família-CSF; apoio ao Governo do Estado na liberação para o exercício profi ssional dos médicos formados em Cuba para atuação no SUS-Ceará. Por fi m, foi aprovada a reformulação do CMS, em que as vagas de representati-vidade dos usuários deixam de ser institucionalizadas em entidades e passam a ser baseadas nos nove territórios da ESF. A fase preparatória, o trabalho de grupo e os debates ocorri-dos durante a 5ª Conferência Municipal da Saúde de Cariré demons-traram o desenvolvimento de uma participação popular efetiva e a

maturidade do controle social local. A fase preparatória, o trabalho de grupo e os debates ocorridos durante a 5ª Conferência Municipal da Saúde de Cariré demonstraram o desenvolvimento de uma participação popular efetiva e a maturidade do controle social local.

Francisco Rosemiro Guimarães Ximenes NetoSecretário da Saúde de Cariré

Francisco Rodrigues MartinsCoordenador da Vigilância à Saúde de Cariré

rosemironeto@gmail.com

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Carnaubal

Experiência Exitosa: 5ª Conferência Municipal de Saúde de Carnaubal

A 5ª Conferência Municipal de Saúde do Município de Carnaubal aconteceu no dia 01 de Julho de 2011, no Auditório Pro-fessora Maria Hosana da Silva – Prefeitura Municipal. Para tanto, foram realizadas 14 encontros que denominamos de pré-conferên-cias, ocorridas no período de 05 a 21 de junho de 2011, e contou com a participação dos profissionais de Saúde, usuários e a comunidade. Dentro de uma metodologia dialogada e dinâmica, estimulamos a participação e facilitamos a comunicação e a exposição de questio-namentos e idéias acerca do serviço local em Saúde dentro do Siste-ma Único de Saúde, tendo assim momentos importantes onde foram compartilhadas propostas para as deficiências da saúde local. Essas com sugestões valiosas devem orientar as discussões dos conselhos depois da conferência, e servir para os gestores organizarem planos, projetos e atividades para a população. Para que isso aconteça de fato os conselheiros de saúde devem acompanhar o SUS. Também durante os encontros abordamos o tema central da Conferência: “Todos usam o SUS! SUS na Seguridade Social, Políticas Públicas, Patrimônio do Povo Brasileiro” retratando a realidade local e fazen-do uma retrospectiva da saúde antes e depois do SUS, desenhando assim o cenário que hoje faz parte do progresso da história da saúde brasileira. Nas 14 pré-conferências vivenciamos de forma ímpar ex-celentes experiências, nas quais todos usam o SUS, sejam elas por meio de centenas de ações de promoção e Atenção Integral da Saú-de, das ações de Vigilância Sanitária, imunizações, controle de en-demias, investimentos em tecnologias e educação em saúde dentro do contexto social das localidade/representação. Assim pontuaram as necessidades, anseios e conquistas do povo carnaubalense, por-que não dizer do povo brasileiro ao longo dos 21 anos do Sistema Único de Saúde. Durante as pré-conferências a secretária executiva do Con-selho e profissionais da Saúde ressaltaram a importância da parti-cipação da população no controle social em todos os eventos que envolvem as políticas sociais através dos mais variados espaços constituídos formal ou informalmente, como em Conferências. Nas Pré-Conferências o Município de Carnaubal, numa ação conjunta, mobilizou e articulou cerca de 410 pessoas, e fo-ram eleitos 56 delegados, sendo 40 conselheiros delegados natos e 16 eleitos. Consideramos que os encontros foram fundamentais e importantes para o processo de realização da 5ª Conferência Mu-nicipal de Saúde, e posteriormente para a 6ª Conferência Estadual de Saúde. A 5ª Conferência Municipal de Saúde contou com a presen-ça de aproximadamente 138 pessoas, entre conselheiros municipais de Saúde (delegados), representante da administração municipal, sub secretário de Saúde do Estado do Ceará, assessor e técnicos do Conselho Estadual de Saúde, representantes da 13ª Célula Regional de Saúde, secretários e autoridades municipais, líderes comunitários e colaboradores, dentre outros. A solenidade se deu com a abertura cultural, música de Ivan Lins “Novo tempo”, interpretada pela técnica do setor de Con-