8/17/2019 Tabela prazos NCPC

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TABELA PRAZOS NCPC

art. 98, § 3º

art. 98, § 8º

100

101, § 2º

104, § 1º

106, § 1º

107, inc. II

111, par. único

112, § 1º

05 anos

15 dias

15 dias

05 dias

15 dias

05 dias

05 dias

15 dias

10 dias

credor demonstrar a suficiência de recursos do beneficiário da gratuidade da justiça

beneficiário da gratuidade manifestar-se acerca da revogação total ou parcial do benefício

impugnação à concessão da gratuidade da justiça

recolhimento das custas após denegação ou revogação da gratuidade

exibição de procuração pelo advogado (prorrogável por igual período)

suprir eventuais omissões, quando postular em causa própria

requerer, como procurador, vista dos autos de qualquer processo

constituir novo advogado

advogado continuará representando o mandante após renuncia

ARTIGO

Dos Procuradores

Da Sucessão das Partes e dos Procuradores

PRAZO ATO PROCESSUAL

120

131

135

15 dias

30 dias

15 dias

impugnação à assistência (terceiro juridicamente interessado)

promoção da citação daqueles que devem figurar em litisconsórcio passivo, no caso de chamamen-to ao processo

manifestação e requerimento de provas no incidente

138 15 dias manifestação do amicus curiae, quando provocada sua participação

143, § único 10 dias apreciação de providência ou requerimento pelo juiz

146

146, § 1º

148, § 2º

15 dias

15 dias

15 dias

alegação de impedimento ou suspeição

apresentação das razões pelo juiz quanto ao imedimento ou suspeição

manifestação do arguido no incidente de impedimento ou suspeição

Da Intervenção de Terceiros

Do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica

Do Amicus Curiae

Dos Poderes, Dos Deveres e da Responsabilidade do Juiz

Dos Impedimentos e da Suspeição

178 30 dias intervenção do MP como fiscal da ordem jurídica nas hipóteses legais

153, § 4º

154, § único

157

172

173, II, § 2º

02 dias

05 dias

15 dias

01 ano

180 dias

informações do servidor quando houver preterimento na ordem cronológica

manifestação da parte na proposta de autocomposição

escusar-se (o perito) do encargo alegando motivo legítimo

conciliador e mediador ficam impedidos de assessorar, representar ou patrocinar qualquer das

partes, a contar da última audiência

afastamento do conciliador/mediador por atuação inadequada

Dos Auxiliares da Justiça

Do Ministério Público

8/17/2019 Tabela prazos NCPC

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práticas de atos processuais

prática eletrônica de ato processual

212

213

entre 6h e 20h

até 24h

Do Tempo e do Lugar dos Atos Processuais

providências, pelo autor, para viabilizar a citação

impossibilidade de citação após a data do óbito de parentes

impossibilidade de citação após a data do casamento

apresentação, pelo perito, do laudo de exame do citando

envio de carta, telegrama ou email ao citado com hora certa, dando-lhe ciência do ato

publicação dos editais, por determinação do juiz

pagamento das custas e despesas de ingresso

devolução da carta precatória, de ordem e rogatória ao juízo de origem

fornecer os meios necessários para a citação do réu, após obtenção da tutela de urgência

218, § 3º

219

220

226, I

226, II

226, III

228, 1ª parte

228, 2ª parte

231

234, § 2º

235, § 1º

235, § 2º

235, § 3º

240, § 2º

244, II

244, III

245, § 2º

254

257, III

268

290

302

05 dias

dias úteis

20/dez a 20/jan

05 dias

10 dias

30 dias

01 dias

05 dias

dia de início dacontagem

03 dias

15 dias

10 dias

10 dias

10 dias

07 dias

03 dias

05 dias

10 dias

20-60 dias

10 dias

15 dias

05 dias

Dos Prazos

Da Citação

Das Cartas

Da Distribuição e do Registro

Da Tutela de Urgência

prática de ato processual a cargo da parte - quando não houver outro prazo específico

forma da contagem de prazos

recesso - suspensão dos prazos processuais

despachos

decisões interlocutórias

sentenças

remessa dos autos à conclusão pelo serventuário

execução de atos processuais pelo serventuário

data de início da contagem dos prazos

devoluçaõ do autos, pelo advogado, após a intimação

 justificativa (defesa) em representação ao corregedor ou CNJ contra juiz ou relator que nãoobservar prazos

prazo para prática do ato pelo representado (juiz ou relator moroso)

remessa dos autos ao substituto legal se mantida a inércia

providências, pelo autor, para viabilizar a citaçãoimpossibilidade de citação após a data do óbito de parentes

impossibilidade de citação após a data do casamento

apresentação, pelo perito, do laudo de exame do citando

envio de carta, telegrama ou email ao citado com hora certa, dando-lhe ciência do ato

publicação dos editais, por determinação do juiz

pagamento das custas e despesas de ingresso

devolução da carta precatória, de ordem e rogatória ao juízo de origem

240, § 2º244, II

244, III

245, § 2º

254

257, III

268

290

10 dias07 dias

03 dias

05 dias

10 dias

20-60 dias

10 dias

15 dias

Da Citação

Das Cartas

Da Distribuição e do Registro

fornecer os meios necessários para a citação do réu, após obtenção da tutela de urgência302 05 dias

Da Tutela de Urgência

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3/8

aditamento da inicial com a complementação da argumentação, novos documentos e confirmaçãodo pedido da tutela final

emenda da petição inicial se não houver elementos para concessão da tutela antecipada

contestação e indicação de provas em procedimento da tutela cautelar (antecedente)

decisão, pelo juiz, quando não for contestado o pedido

pedido principal, quando efetivada a tutela cautelarefetivação da tutela concedida em caráter antecedente; após, cessa sua eficácia

303, § 1º, I

303, § 6º

306

307

308309

15 dias constituição de novo procurador, na hipótese de morte deste313. § 3º

15 dias (ou mais,fixado pelo juiz)

05 dias

05 dias

05 dias

30 dias30 dias

emenda ou complementação da petição inicial

manifestação quanto aditamento ou alteração do pedido, antes do saneamento

retratação do juiz quando indeferir a inicial

retratação do juiz quando indeferir a inicial, após a apelação

contrarrazões do réu em apelação contra sentença extintiva sem mérito (improcedência liminar dopedido)

321

329, II

331

332, 3º

3§§32, 4º

15 dias

15 dias

05 dias

05 dias

15 dias

contestação - a contar da audiência de conciliação ou do protocolo do pedido de cancelamento

alteração (se quiser) do polo passivo da petição inicial pelo autor

alteração da petição inicial (quando aceitar) para a substituição do réu

alteração da petição inicial para incluir o litisconsorte indicado pelo réu

335

338

339, § 1º

339, § 2º

15 dias

15 dias

15 dias

15 dias

antecedência da data da audiência de conciliação e antecedência da citação do demandado dadata da audiência

antecedência, da data da audiência, da indicação do desinteresse na autocomposição pelo réu

334

334, § 5º

30 dias e 20dias

10 dias

Da Tutela Antecipada

Da Tutela Cautelar

Da Suspensão do Processo

Da Petição Inicial

Da Audiência de Conciliação ou Mediação

Da Contestação

15 dias apresentação de resposta na reconvenção343

manifestação do autor quanto fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direto alegado pelo réu

manifestação do autor quanto às matérias do artigo 337 alegada pelo réu

correção de irregularidades ou de vícios sanáveis

350

351

352

15 dias

15 dias

30 dias

pedido de esclarecimentos ou ajustes em decisão saneadora

apresentação de rol de testemunhas após decisão saneadora

apresentação de razões finais após audiência

proferir sentença, após audiência

357, § 1º

357, § 4º

364, § 2º

366

05 dias

15 dias

15 dias

30 dias

Da Reconvenção

Da Revelia

Do Julgamento Conforme o Estado do Processo

8/17/2019 Tabela prazos NCPC

4/8

caracterização de abandono da causa

suprir a falta de andamento no processo

informar ao juízo o registro da hipoteca judiciária

485, III

485, § 1º

495, § 3º

30 dias

05 dias

15 dias

cumprimento de sentença ou liquidação no juízo cível

fornecimento da certidão de teor da decisão, para protesto em cartório

cancelamento do protesto, contado do protocolo do requerimento, desde que satisfeita aobrigação

pagamento do débito pelo executado, sob pena de multa de 10% e de honorários de 10%

verificação dos cálculos pelo contabilista do juízo

apresentação de dados adicionais em poder do executado

apresentação de impugnação, pelo executado

arguição quanto a fato superveniente, à validade e à adequação da penhora, da avaliação e dosatos executivos subsequentes, a contar da ciência do fato ou da intimação

impugnação do valor depositado (pagamento voluntário)

pagamento do débito alimentar, comprovação de quem o fez ou justificar a impossibilidade deefetuá-lo

impugnação da execução pela Fazenda Pública

515, § 1º

517, § 2º

517, § 4º

523

524, § 2º

524, § 4º

525

525, § 11

526, § 1º

528

535

15 dias

03 dias

03 dias

15 dias

30 dias

30 dias

15 dias

15 dias

05 dias

03 dias

30 dias

apresentação de contestação na liquidação de sentença pelo procedimento comum511 15 dias

resposta quanto ao pedido de exibição de documento ou coisa

resposta de terceiro, quanto a documento ou coisa que esteja em seu poder

depósito ou exibição de documento ou coisa por terceiro

arguição de falsidade, a contar da juntada do documento aos autos

manifestação quanto à arguição de falsidade de documento

manifestação quanto a qualquer documento juntado pela parte oposta

antecedência da juntada, pelo advogado, da carta de intimação (AR) da testemunha arrolada pelaparte

pagamento das despesas de deslocamento da testemunha

arguição de impedimento, indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos apósnomeação do perito

apresentação de proposta, pelo perito, de honorários, currículo etc

manifestação quanto à proposta de honorários apresentada pelo perito

antecedência para comunicação aos assistentes técnicos das diligências a serem realizadas peloperito

Restituição, pelo perito, dos valores recebidos em função de trabalho não realizado

antecedência da audiência de instrução da apresentação do laudo, pelo perito

manifestação pelas partes quanto ao laudo pericial

esclarecimentos de pontos pelo perito

antecedência da intimação para comparecimento do perito à audiência

398

401

403

430

432

437, § 1º

455, § 1º

462

465, § 1º

465, § 2º

465, § 3º

466, § 2º

468, § 2º

477

477, § 1º

477, § 2º

477, § 4º

05 dias

15 dias

05 dias

15 dias

15 dias

15 dias

03 dias

03 dias

15 dias

05 dias

05 dias

05 dias

15 dias

20 dias

15 dias

15 dias

10 dias

Das Provas

Da Sentença e da Coisa Julgada

Da Liquidação da Sentença

Do Cumprimento da Sentença

manifestação da recusa do credor na consignação em pagamento

pagamento das prestações sucessivas na consignação em pagamento, a contar do vencimento

depósito da quantia e ou coisa devida, a contar do deferimento

exercício de direito de escolha pelo credor na prestação de coisa indeterminada

complementação do depósito insuficiente, na consignação em pagamento

539, § 1º

541

542, I

543

545

10 dias

05 dias

05 dias

05 dias

10 dias

Da Ação de Consignação em Pagamento

8/17/2019 Tabela prazos NCPC

5/8

prestar as contas exigidas ou contestar, na ação de exigir contas

manifestação do autor (réplica)

prestação de contas após a sentença de procedência

prestação de contas pelo autor, se não prestadas pelo réu

550

550, § 2º

550, § 5º

550, § 6º

15 dias

15 dias

15 dias

15 dias

requerer caução, real ou fidejussória do autor sem idoneidade financeira

citação do réu para contestar, em 15 dias, reintegração/manutenção de posse

designação de audiência em litígio coletivo de posse de imóvel

execução de liminar em litígio coletivo de posse de imóvel

contestação em ação de demarcação

manifestação quanto ao laudo pericial

apresentação dos títulos e formulação de pedido dos quinhões pelos condôminos

manifestação das partes em ação de divisão

decisão sobre pedidos e títulos que devam ser atendidos, caso haja impugnação, na ação dedivisão

manifestação sobre cálculo e plano de divisão para deliberação da partilha

559

564

565

565, § 1º

577

586

591

592

592, § 2º

596

05 dias

05 dias

30 dias

01 ano

15 dias

15 dias

10 dias

15 dias

10 dias

15 dias

inventariante prestar compromisso

após o compromisso, prazo para apresentar as primeiras declarações

defesa e produção de provas do inventariante ao pedido de remoção

manifestação das partes quanto as primeiras declarações (prazo comum)

manifestação das partes quanto ao pedido de admissão no inventário de preteridos

após as citações, prazo para informação pela Fazenda Pública do valor dos bens de raiz descritosnas primeiras declarações

manifestação das partes quanto ao laudo de avaliação

manifestação quanto às últimas declarações para calculo de impostos

manifestação das partes quanto ao cálculo do imposto e em seguida a Fazenda Pública

manifestação quanto à negativa de recebimento dos bens

proceder à conferência sob pena de sequestro de bens sujeitos à colação

formular pedido de quinhão

manifestação pelas partes quanto ao esboço de partilha do partidor

oferecimento de laudo pelo avaliador nomeado pelo juiz

cessa a eficácia da tutela provisória se ação não for proposta

617, § único

620

623

627

628

629

635

637

638

641

641, § 1º

647

652

664, § 1º

668

05 dias

20 dias

15 dias

15 dias

15 dias

15 dias

15 dias

15 dias

05 dias

15 dias

15 dias

15 dias

15 dias

10 dias

30 dias

propositura de ação de dissolução parcial de sociedade se não formalizado o desligamento dosócio retirante

sócios e sociedade apresentar concordância com o pedido ou apresentar contestação

600, IV

601

10 dias

15 dias

oposição de embargos de terceiro no cumprimento de sentença ou execução

contestação dos embargos de terceiro

675

679

05 dias

15 dias

Da Ação de Exigir Contas

Das Ações Possessórias

Da Ação de Demarcação e Divisão de Terras Particulares

Da Ação de Dissolução Parcial de Sociedade

Do Inventário e da Partilha

Dos Embargos de Terceiro

contestação da oposição683, § único 15 dias

Da Oposição

Da Habilitação

Das Ações de Família

manifestação dos réus no pedido de habilitação690 05 dias

antecedência da citação frente a audiência nas ações de família695, § 5º 15 dias

8/17/2019 Tabela prazos NCPC

6/8

Da Ação Monitória

Da Homologação do Penhor Legal

Da Regulação de Avaria Grossa

Da Restauração de Autos

Dos Procedimentos de Jurisdição Voluntária

Da Execução em Geral

Da Execução das Obrigações de Fazer e Não Fazer

Da Execução por Quantia Certa

cumprimento do mandado em ação monitória

resposta aos embargos em ação monitória

701

702, § 5º

15 dias

15 dias

apresentação da discordância quanto à abertura de avaria grossa

impugnação ao regulamento da avaria grossa

decisão quanto ao regulamento da avaria grossa, se não houver impugnação

708, § 1º

710, § 1º

710, § 2º

10 dias

15 dias

10 dias

manifestação inicial dos interessados em procedimento de jurisdição voluntária quando não houverprocedimento especial

decisão do juiz

decisão do juiz, após publicação do edital, para alteração do regime de bens

impugnação do pedido, pelo impugnado, a contar da entrevista

prestação de compromisso pelo tutor ou curador

escusa do curador ou tutor para eximir-se do encargo

requerimento de exoneração do encargo de curador ou tutor quando expirado o termo

721

723

734, § 1º

752

759

760

763, § 1º

15 dias

10 dias

30 dias

15 dias

05 dias

05 dias

10 dias

oposição de embargos de terceiro (adquirente) antes da declaração de fraude à execução

devedor exercer a opção e realizar a prestação nas obrigações alternativas

correção da petição inicial no processo de execução

devedor satisfazer a obrigação na entrega de coisa certa

impugnação da escolha feita pela outra parte na entrega de coisa incerta

792, § 4º

800

801

806

812

15 dias

10 dias

15 dias

15 dias

15 dias

manifestação das partes quanto à satisfação da obrigação

requerimento de conclusão ou reparação da prestação incompleta ou defeituosa na ação deobrigação de fazer

oitiva do contratante para avaliação do custo das despesas necessárias

exercício do direito de preferência

818

819

819, § único

820

10 dias

15 dias

15 dias

05 dias

pagamento integral dos honorários com redução da metade do valor

comunicação ao juízo das averbações efetivadas (arresto, penhora ou indisponibilidade)

providenciar o cancelamento das averbações relativas aos bens não penhorados

citação para pagamento da dívida na execução de quantia certa

citação com hora certa após efetivação do arresto

requerimento de substituição do bem penhorado, a contar da intimação da penhora

oitiva da parte contrária antes da decisão quanto ao pedido de modificação

comprovar a impenhorabilidade do bem ou indisponibilidade excessiva de ativos financeiros

requerer alienação judicial do direito penhorado a contar a penhora

apresentação de plano de administração de estabelecimentos (comerciais ou industriais) penhorados

entrega de laudo de avaliação dos bens penhorados

manifestação das partes quanto à proposta de desmembramento

lavratura do auto de adjudicação

leiloeiro receber e depositar, dentro de 1 (um) dia, à ordem do juiz, o produto da alienação

827

828, § 1º

828, § 2º

829

830, § 1º

847

853

854, § 3º

857

862

870

872, § 2º

877

884, IV

03 dias

10 dias

10 dias

03 dias

10 dias

10 dias

03 dias

05 dias

10 dias

10 dias

10 dias

05 dias

05 dias

01 dia

contestação na ação de restauração de autos714 05 dias

pagamento do débito ou impugnação da cobrança para homologação do penhor legal pela viaextrajudicial

703 05 dias

8/17/2019 Tabela prazos NCPC

7/8

Da Execução por Quantia Certa

leiloeiro prestar contas após o depósito

antecedência mínima para publicação do edital para a data do leilão

cientificação da alienação judicial (ver incisos)

decisão sobre invalidez, ineficácia ou resolução da arrematação

884, V

887, § 1º

889

903, § 2º

02 dias

05 dias

05 dias

10 dias

Da Execução contra a Fazenda Pública

Da Execução de Alimentos

Embargos à Execução

Da Suspensão e da Extinção do Processo de Execução

Da Ordem dos Processos e dos Processos de Competência Originária dos Tribunais

oposição de embargos pela Fazenda Pública nas execuções fundadas em título extrajudicial910 30 dias

efetuar o pagamento das parcelas anteriores ao início da execução e das que se vencerem no seucurso, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de fazê-lo.

911 03 dias

oposição de embargos à execução contado conforme art. 231

decisão sobre pedido de pagamento em 6 parcelas

impugnação por incorreção da penhora ou da avaliação

manifestação quanto aos embargos à execução

915

916, § 1º

917, § 1º

920, I

15 dias

05 dias

15 dias

15 dias

suspensão da execução por falta de licitantes na alienação dos bens penhorados

reconhecer a prescrição intercorrente e extinguir o processo

921, IV

921, § 5º

15 dias

15 dias

elaboração do voto pelo relator, quando da distribuição dos autos no tribunal, a restituí-lo à secretaria

sanar vícios ou complementar a documentação exigível antes de inadmitir o recurso

manifestação das partes quanto à fato superveniente à decisão recorrida

antecedência para a publicação da pauta para data do julgamento

tempo máximo de vista de autos pelo juiz no tribunal

publicação no órgão oficial da ementa do acórdão

substituição do acórdão não publicado pelas notas taquigráficas

apresentar memoriais ou discordância quanto ao julgamento por meio eletrônico

oitiva do Ministério Público sobre o conflito de competência, ainda que as informações não tenhamsido prestadas

contestação da ação rescisória

razões finais em ação rescisória

prestação de informações nos incidentes de resolução de demandas repetitivas

inscrição para sustentação oral na sessão de julgamento do incidente no tribunal

prestação de informações em reclamação no tribunal

contestação à reclamação

vista do Ministério Público

931

932. par. único

933

935

940

943, § 2º

944

945, § 2º

956

970

973

982 e 983

984, II, b

989, I

989, III

991

30 dias

05 dias

05 dias

05 dias

10 dias

10 dias

30 dias

05 dias

05 dias

15 >30 dias

10 dias

15 dias

02 dias

10 dias

15 dias

05 dias

8/17/2019 Tabela prazos NCPC

8/8

Dos Recursos

Das Disposições Finais e Transitórias

interposição e resposta de apelação; agravo de instrumento; agravo interno; recurso ordinário;recurso especial; recurso extraordinário; agravo em recurso especial ou extraordinário; embargos dedivergência (EXCETO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)

baixa dos autos ao juízo de origem após transito em julgado

suprir insuficiência do valor do preparo em dobro

provar justo impedimento para efetuar preparo

manifestação do recorrente quanto a preliminares em contrarrazões

apresentação de contrarrazões pelo apelado

informação a interposição de agravo não sendo eletrônicos os autos

atribuir efeito suspensivo, deferir tutela ou determinação a intimação do agravado

agravado responder ao agravo de instrumento

Ministério Público manifestar-se em agravo de instrumento

contrarrazões ao agravo interno

oposição de embargos de declaração

manifestação da parte contrária quanto aos embargos declaratórios antes da decisão

 julgamento dos embargos declaratórios

complementação dos embargos declaratórios para conhecê-lo como agravo interno

complementação do recurso interposto contra decisão alterada por embargos de declaração

contrarrazões ao recurso ordinário

contrarrazões aos recursos especial e extraordinário

demonstrar a existência de repercussão geral no recurso especial

manifestação sobre exclusão do sobrestamento por intempestividade

manifestação sobre exclusão do sobrestamento por intempestividade (repetitivos)

oitiva da outra parte quanto ao pedido de prosseguimento parcial do recurso afetado

prestação de informações pelos tribunais inferiores e Ministério Público

resposta ao agravo em recurso especial ou extraordinário

1003

1006

1007, § 2º

1007, § 6º

1009, § 2º

1010, § 1º

1018, § 2º

1019

1019, II

1019, III

1021, § 2º

1023

1023, § 2º

1024

1024, § 3º

1024, § 4º

1028, § 2º

1030

1032

1035, § 6º

1036, § 2º

1037, § 11

1038, § 1º

1042, § 3º

15 dias

05 dias

05 dias

05 dias

15 dias

15 dias

03 dias

05 dias

15 dias

15 dias

15 dias

05 dias

05 dias

05 dias

05 dias

15 dias

15 dias

15 dias

15 dias

05 dias

05 dias

05 dias

15 dias

15 dias

entes públicos cadastrarem-se perante os tribunais

empresas públicas e privadas cumprirem o art. 246, § 1º

oposição de embargos declaratórios no código eleitoral

oposição de qualquer agravo previsto em lei ou regimento interno de tribunal contra decisão derelator ou unipessoal proferida em tribunal

consentimento expresso em pedido de reconhecimento extrajudicial de usucapião, importando osilêncio em discordância; ciência aos entes públicos dos pedidos para manifestação; manifestaçãodos interessados após publicação de edital

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