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36 – sexta-feira, 21 de fevereiro de 2020 diário do exeCutivo Minas Gerais - Caderno 1 CEMIG PARTICIPAÇÕES MINORITÁRIAS SA- CEMIGPAR CNPJ 21.258.008/0001-22 - NIRE 31300109194 ATA DAS ASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADAS CUMULATIVAMENTE Data, horário e local: 18 de junho de 2019, às 11 horas, na sede social Convocação e participações: Presente a acionista que representava a totalidade do Capital Social, o Conselheiro Fiscal Paulo Roberto de Brito Mosqueira e o Diretor Dimas Costa Dispensadas a publicação da convocação e a presença do auditor independente, nos termos da Lei 6.404/1976. Mesa e instalação: O Diretor-Presidente Dimas Costa presidiu a reunião, convidando a mim, Carlos Henrique Cordeiro Finholdt, para secretariá-lo Instalada a reunião, a acionista aprovou a lavratura da presente ata na forma de sumário Ordem do dia: Relató- rio da Administração e Demonstrações Financeiras relativas aos exer- cícios de 2018; e, destituição e eleição de membro da Diretoria Exe- cutiva Deliberações: A acionista deliberou: I- Aprovar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras, acompanhados dos respectivos documentos complementares, referentes ao exercício findo em 31-12-2018, cujo documento é parte integrante dessa ata, na forma de Anexo I, em conformidade com o disposto no inciso II do artigo 294 da Lei 6.404/1976; e, II- Destituir a Sra. Maura Galuppo Botelho Martins da função de Diretora; e, III- Eleger, para o cargo de Diretor, para cumprir o restante do atual mandato de 2 (dois) anos, ou seja, até a Assembleia Geral Ordinária de 2020, o Sr Paulo Mota Henriques, brasileiro, casado, engenheiro elétrico, portador da Carteira de Identi- dade 2173956, SSP/MG, e CPF 492530426-72, domiciliado em Belo Horizonte-MG, na Avenida Barbacena, 1200, 18º andar, Santo Agos- tinho, CEP 30190-131 O Diretor eleito declara, antecipadamente, que não incorre em nenhuma proibição no exercício de atividade mercan- til, que preenche os requisitos legais e não se enquadra em nenhuma das vedações descritas na Lei 6.404/1976, Lei 13.303/2016 e demais normas e regulamentações aplicáveis Assumiu, ainda, o compromisso solene de conhecer, observar e acatar os princípios, valores éticos e normas estabelecidos no Código de Conduta Profissional e Declara- ção de Princípios Éticos da Cemig e no Código de Conduta Ética do Servidor Público e da Alta Administração do Estado de Minas Gerais O Presidente esclarece que a Diretoria Executiva da Companhia ficou assim constituída: Diretor-Presidente: Dimas Costa; e, Diretores: Daniel Faria Costa e Paulo Mota Henriques O Presidente esclareceu que: a) conforme parágrafo segundo do artigo 12 do Estatuto Social, os cargos e funções relativos à Diretoria Executiva serão exercidos sem nenhuma remuneração; b) a Companhia não apresentou Lucro Líquido no exercício de 2018; e, c) as publicações da Companhia, previstas na Lei 6.404/1976, deverão ser efetuadas nos jornais “Minas Gerais” e “O Tempo”, sem prejuízo de eventual publicação em outros jornais Encer- ramento: Franqueada a palavra e como ninguém quisesse se manifestar, lavrou-se a presente ata que, lida e aprovada, foi assinada pelos presen- tes. aa.) Carlos Henrique Cordeiro Finholdt, pela Companhia Energé- tica de Minas Gerais-Cemig Paulo Roberto de Brito Mosqueira, pelo Conselho Fiscal Dimas Costa, pela Diretoria Executiva Confere com o original. Junta Comercial do Estado de Minas Gerais. Certifico o regis- tro em: 18-02-2020, sob o número: 7726410, Protocolo: 20/082.152-1. Marinely de Paula Bomfim-Secretária Geral. 12 cm -20 1326835 - 1 COMPANHIA DE SANEAMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COPASA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS ATO DO DIRETOR Processo Administrativo Punitivo Aplicação da Penalidade de Suspen- são Temporária de Participação em Licitação e Impedimento de Con- tratar com a COPASA MG O Diretor de Operação da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA MG, no uso das atribuições estatutárias, e, CONSIDERANDO: a) a prática, pela empresa COPANORTE CONSTRUÇÕES LTDA EPP, de ato ilícito tendente a frustrar as licitações de nºs 10.2016/0017, 10.2017/0071 e 10.2017/0167, cujos objetos referem-se, respectiva- mente, à execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras e serviços para atendimento ao crescimento vegetativo de água e esgoto da cidade de Teófilo Otoni/MG; à execução, com fornecimento parcial de materiais, para obras e serviços de implantação de redes de distri- buição de água e coletora de esgoto, ligações prediais de água e esgoto, para atendimento ao crescimento vegetativo de água e esgoto das cida- des de Curvelo, Corinto e Buenópolis/MG; e à execução, com forneci- mento parcial de materiais, das obras e serviços de crescimento vegeta- tivo de água e esgoto da cidade de Teófilo Otoni/MG; b) o teor dos artigos 257, inciso II, 258 e 259, inciso III, alínea “d”, todos do Regulamento de Contratações da COPASA MG; c) as conclusões do Parecer Técnico nº 003/19 de 10/12/2019, originá- rio da Comissão Permanente de Licitação – CPLI RESOLVE: 1 aplicar à empresa COPANORTE CONSTRUÇÕES LTDA EPP, a penalidade de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a COPASA MG, pelo período de 02 (dois) anos, contados a partir da data de publicação deste ato; 2 determinar a publicação do presente ato para produzir seus efeitos jurídicos e legais Fica assegurado o prazo legal de 5 (cinco) dias úteis, contados da data de recebimento da notificação da decisão de aplicação das penalidades referidas, para, querendo, interpor recurso Belo Horizonte, 22 de janeiro de 2020 Guilherme Frasson Neto - Diretor de Operação ATO DO DIRETOR Processo Administrativo Punitivo Aplicação da Penalidade de Suspen- são Temporária de Participação em Licitação e Impedimento de Con- tratar com a COPASA MG O Diretor Financeiro e de Relações com Investidores da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA MG, no uso das atribui- ções estatutárias, e, CONSIDERANDO: a) a prática, pela empresa CONTAGEM MATERIAIS ELÉTRICOS E HIDRÁULICA EIRELI, de ato ilícito tendente a frustrar a Licitação de nº 05.2019/0333 - PEM, cujo objeto é a aquisição de tubo em polieti- leno, organizado em itens, destinado à cidade de Montes Claros/MG; b) o teor dos artigos 257, inciso II e 259, inciso III, alínea “d”, todos do Regulamento de Contratações da COPASA MG; c) as conclusões do Parecer Técnico nº 01/2019 de 04/11/2019, originá- rio da Divisão de Compras – DVCM/SPAL. RESOLVE: 1 aplicar à empresa CONTAGEM MATERIAIS ELÉTRICOS E HIDRÁULICA EIRELI, a penalidade de suspensão temporária de par- ticipação em licitação e impedimento de contratar com a COPASA MG, pelo período de 02 (dois) anos, contados a partir da data de publicação deste ato; 2 determinar a publicação do presente ato para produzir seus efeitos jurídicos e legais Fica assegurado o prazo legal de 5 (cinco) dias úteis, contados da data de recebimento da notificação da decisão de aplicação das penalidades referidas, para, querendo, interpor recurso Belo Horizonte, 22 de janeiro de 2020 Carlos Augusto Botrel Berto Diretor Financeiro e de Relações com Investidores RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2019/0500 – PEM Objeto: Mini Hidrojateador Tipo Sewer-Jet Resultado: Pregão encer- rado Não houve empresa vencedora, conforme consta dos autos RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2019/0529 – PEM Objeto: Mangueira para Combate a Incêndio Proposta vencedora: Generoso Organizações Ltda. no valor total de R$ 33.860,00 para o Item - 01 Exclusivo ME/EPP. O Item 02 - Participação Ampla foi auto- maticamente encerrado, como consta dos autos AVISO DE CONTINUIDADE licitação Nº CPLI1120190120 Objeto: Prestação de serviço para implantação de PTRF (Projeto Téc- nico de Reconstituição da Flora), na área de APP nos municípios de Timóteo e Coronel Fabriciano/MG. Informamos que a continuidade do processo licitatório acima mencionado, será no dia 02/03/2020 às 08:30 horas no mesmo local previsto no item 11 do Edital COMUNICADO DE SUSPENSAO LICITAÇÃO Nº CPLI1120190108 Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras e serviços de Melhoria e Ampliação do Sistema de Esgotamento Sani- tário do município de Congonhal / MG. Informamos que por razões administrativas a sessão marcada para o dia 21/02/2020 às 08:30 horas, fica suspensa. A DIRETORIA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Fundamentação Legal: Artigo 30, Caput da Lei Federal 13.303/16. Objeto: Aquisição de licença de uso dos softwares SisDEA – Sistema de Análise Envoltória de Dados e SisDAT – Banco de Dados Imobiliários para a USIE Prestador e Valor: PELLI SISTEMAS ENGENHARIA LTDA. R$5.100,00. Prazo de Vigência: 012 Meses. Reconhecimento do Ato: Fernando César Ramos – Superintendência de Telecomunica- ções e Informática Carlos Augusto Botrel Berto – Diretoria Financeira e de Relações com Investidores. Ratificação do Ato: Carlos Eduardo Tavares de Castro – Diretor-Presidente da COPASA 24 cm -20 1326983 - 1 COMPANHIA DE GÁS DE MINAS GERAIS - GASMIG ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA CONVOCAÇÃO Ficam os Senhores Acionistas convocados para se reunirem em Assem- bleia Geral Extraordinária, a realizar-se em 3 de março de 2020, às 16 horas, na sede social, na Avenida do Contorno, 6594, 10º andar, Bairro de Lourdes, nesta cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA 1 Oitava Emissão de Debêntures Simples, não conversíveis em ações, da espécie quirografária, em até duas séries, sob o regime de garantia firme de colocação. Belo Horizonte, 18 de fevereiro de 2020 Original assinado por: Daniel Faria Costa Presidente do Conselho de Administração 5 cm -20 1326699 - 1 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL CONVOCAÇÃO A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social em cumpri- mento à Decisão Judicial que consta do Processo nº 5128564- 36.2019.8.13.0024,e ratificando a Comunicação SEDESE/SUBDH nº. 5/2019, do sub secretário Direitos Humanos,Thiago Augusto Campos Horta, reconduz à condição de conselheiros do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDCA/MG, os representantes da sociedade civil eleitos para o mandato 2016-2019 e convoca-os para dar sequência aos trabalhos deste colegiado até a conclusão de novo processo eleitoral Belo Horizonte, 21 de fevereiro de 2020 Gabriela Gervason Reis Chefe de Gabinete (Respondendo pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social) 3 cm -20 1327072 - 1 DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CONVÊNIOS E PARCERIAS NOTIFICAÇÃO 94/2020 – CONVÊNIO SEDESE: 1250/2015 – OBRA SOCIAL PADRE JOSÉ BALDO O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, informa que as contas do Convênio nº 1250/2015, celebrado entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social Obra Social Padre José Baldo CNPJ:04.835.514/0001-18, foram aprovadas em 18 fevereiro dezem- bro de 2020, nos termos da legislação vigente Belo Horizonte, 20 de fevereiro de 2020 Elizabeth Jucá e Mello Jacometti Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CONVÊNIOS E PARCERIAS NOTIFICAÇÃO 95/2020 – CONVÊNIO SEDESE: 199/2012 – PREFEITURA MUNICIPAL DE COUTO DE MAGALHÃES DE MINAS, MG O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, informa que as contas do Convênio nº 199/2012, celebrado entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e a Prefeitura Municipal de Couto de Magalhaes de Minas CNPJ 17.754.177/0001-86, foram aprovadas em 18 de fevereiro de 2020, nos termos da legislação vigente Belo Horizonte, 20 de fevereiro de 2020 Elizabeth Jucá e Mello Jacometti Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CONVÊNIOS E PARCERIAS NOTIFICAÇÃO 96/2020 – CONVÊNIO SEDESE: 205/2011 – CENTRO DE RECUPERAÇÃO RESGATANDO VIDAS O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, informa que as contas do Convênio nº 205/2011, celebrado entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e a Centro de Recuperação Res- gatando Vidas CNPJ: 03.551.218/0001-22, foram reprovadas reconhe- cendo a quitação do débito, em 18 de fevereiro de 2020, nos termos da legislação vigente Belo Horizonte, 20 de fevereiro de 2020 Elizabeth Jucá e Mello Jacometti Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CONVÊNIOS E PARCERIAS NOTIFICAÇÃO 97/2020 – CONVÊNIO SEDESE: 0959/2013 – ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA COMUNIDADE TRÊS CRUZES O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, informa que as contas do Convênio nº 0959/2013, celebrado entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e a – Associação dos Moradores da Comunidade Três Cruzes CNPJ 13.021.287/0001-88, foram aprovadas em 18 de fevereiro de 2020, nos termos da legislação vigente Belo Horizonte, 20 de fevereiro de 2020 Elizabeth Jucá e Mello Jacometti Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CONVÊNIOS E PARCERIAS NOTIFICAÇÃO 98/2020 – CONVÊNIO SEDESE: 1270/2011 – SOCIEDADE DOS SURDOS DE DIVINÓPOLIS - SSDIV O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, informa que as contas do Convênio nº 1270/2011, celebrado entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e a Sociedade dos Surdos de Divi- nópolis - SSDIV CNPJ nº 09.262.290/0001-16, foram aprovadas em 18 de fevereiro de 2020, nos termos da legislação vigente Belo Horizonte, 20 de fevereiro de 2020 Elizabeth Jucá e Mello Jacometti Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CONVÊNIOS E PARCERIAS NOTIFICAÇÃO 99/2020 – CONVÊNIO SEDESE:1065/2011 –APAE DE ELÓI MENDES, MG O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, informa que as contas do Convênio nº 1065/2011, celebrado entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e oAPAE de Elói Mendes, MG CNPJ nº 41.885.005/0001-26, foram aprovadas em 18 de fevereiro de 2020, nos termos da legislação vigente Belo Horizonte, 20 de fevereiro de 2020 Elizabeth Jucá e Mello Jacometti Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CONVÊNIOS E PARCERIAS NOTIFICAÇÃO 100/2020 – CONVÊNIO SEDESE: 2049/2015 – OBRA SOCIAL PADRE JOSÉ BALDO, DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES, MG O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, informa que as contas do Convênio nº 2049/2015, celebrado entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e a Obra Social Padre José Baldo, do município de Ribeirão das Neves, MG CNPJ nº 04.835.514/0001-18, foram aprovadas em 18 de fevereiro de 2020, nos termos da legislação vigente Belo Horizonte, 20 de fevereiro de 2020 Elizabeth Jucá e Mello Jacometti Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CONVÊNIOS E PARCERIAS NOTIFICAÇÃO 101/2020 – CONVÊNIO SEDESE: 0620/2013 – ASSOCIAÇÃO FAZENDA RENASCER, DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE, MG O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, informa que as contas do Convênio nº 0620/2013, celebrado entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e a Associação Fazenda Renascer, do município de Belo Horizonte, MG, CNPJ: 17.515.115/0001-11, foram reprovadas reconhecendo a quitação do débito, em 18 de feve- reiro de 2020, nos termos da legislação vigente Belo Horizonte, 20 de fevereiro de 2020 Elizabeth Jucá e Mello Jacometti Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social 25 cm -20 1326566 - 1 COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COHAB EXTRATO DE ADITIVO Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – Cohab Minas – CNPJ: 17.161.837/0001-15 – 1 – Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviço nº 5262-00-19 GAC, datado de 18022020, celebrado com a Prime Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda Objeto: gerenciamento e controle de aquisição de combustíveis por meio de utilização de cartões de abastecimento microprocessados ou magnéticos. Prazo: prorrogar por mais 12 meses a contar da data de sua assinatura 2 cm -20 1326727 - 1 JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - JUCEMG EXTRATO TERMO DE ADESÃO I-Partes: Município de Itapagipe, JUCEMG e SEBRAE II-Objeto: Implantação, promoção e coordenação de ações para prestação de ser- viços, informações e capacitações a empreendedores, empresários e/ ou gestores públicos usuários das Salas Mineiras do Empreendedor III- Vigência da adesão: a contar da sua assinatura até 16/04/2022. IV- Dos repasses financeiros: não há repasses financeiros entre o aderente e os convenentes Belo Horizonte, 30 de setembro de 2019 (a) Benice Nery Maia (a) Bruno Selmi Dei Falci (a) Afonso Maria Rocha (a) João Cruz Reis Filho EXTRATO TERMO DE ADESÃO I-Partes: Município de Itapagipe e Jucemg II- Da Adesão: Adesão ao Convênio celebrado, em 07/07/2011, entre a JUCEMG e a Secreta- ria da Receita Federal do Brasil (RFB), que objetiva a integração dos cadastros e o intercâmbio de informações entre o Cadastro Sincroni- zado Nacional (CadSinc) e o sistema aplicativo de integração estadual Belo Horizonte, 07 de outubro de 2019 (a) Benice Nery Maia (a) Bruno Selmi Dei Falci 4 cm -20 1326793 - 1 SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE EXTRATO DE TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DE IMÓVEL Partes: SEINFRA/ IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS - MINISTÉRIO BELO HORIZONTE Objeto: Autorização de uso onerosa da Arena completa e estacionamento do Estádio Jornalista Felipe Drummond (Mineirinho) para realização do evento “Graça Brasil”, nos dias 22, 23 e 24 de fevereiro de 2020 Assinatura:19 de fevereiro de 2020 2 cm -20 1326962 - 1 TERMOS DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Extrato da 4ª Prorrogação de Ofício ao Convênio nº 5191000009/2016; Partes: MGI e o Município de Ribeirão das Neves, com interveniência da SEINFRA; Objeto: aditamento por ofício da vigência do convênio; Vigência: 13/06/2020; Assinatura: 07/02/2020. Extrato da 12ª Prorrogação de Ofício ao Convênio nº 5191000179/2016; Partes: MGI e o Município de Pirapora, com interveniência da SEIN- FRA; Objeto: aditamento por ofício da vigência do convênio; Vigência: 07/04/2020; Assinatura: 03/02/2020. Extrato da 2ª Prorrogação de Ofício ao Convênio nº 5191000779/2016; Partes: MGI e o Município de Nova Resende, com interveniência da SEINFRA; Objeto: aditamento por ofício da vigência do convênio; Vigência: 29/06/2021; Assinatura: 04/02/2020. Extrato da 2ª Prorrogação de Ofício ao Convênio nº 5191001268/2016; Partes: MGI e o Município de Monte Formoso, com interveniência da SEINFRA; Objeto: aditamento por ofício da vigência do convênio; Vigência: 01/07/2021; Assinatura: 06/02/2020. Extrato da 9ª Prorrogação de Ofício ao Convênio nº 5191000221/2016; Partes: MGI e o Município de Periquito, com interveniência da SEIN- FRA; Objeto: aditamento por ofício da vigência do convênio; Vigência: 06/05/2020; Assinatura: 07/02/2020. Extrato da 2ª Prorrogação de Ofício ao Convênio nº 5191000046/2016; Partes: MGI e o Município de Cabo Verde, com interveniência da SEINFRA; Objeto: aditamento por ofício da vigência do convênio; Vigência: 21/12/2020; Assinatura: 07/02/2020. 7 cm -20 1327042 - 1 HOMOLOGAÇÃO Pregão Presencial SEINFRA nº 01/2019 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E MOBI- LIDADE - SEINFRA, no uso de suas atribuições e uma vez satisfei- tas as exigências legais e em atendimento ao disposto no art 8º, V, do Decreto Estadual nº 44.786/2008,HOMOLOGAo resultado do PRE- GÃO PRESENCIAL SEINFRA Nº 001/2019 cujo objeto é a permissão onerosa de uso para exploração de área externa do Estádio Jornalista Felipe Drummond (Mineirinho), para instalação de feira, conforme especificações constantesnoTermo de Referência – Anexo I e de acordo com as exigências estabelecidas no Edital e seus anexos, à pessoa jurídica FENACOURO PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA, CNPJ 08.373.603/0001-40 - proposta correspondente à R$108.000,00 (cento e oito mil reais), ratificando a adjudicação do objeto pelo pregoeiro. Belo Horizonte, 10 de fevereiro de 2020 Marco Aurélio de Barcelos Silva Secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade 4 cm -20 1326965 - 1 DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DE MINAS GERAIS - DER HOMOLOGAÇÃO – EDITAL Nº 040/2019. Processo nº: 162283 2301 2019 O Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/MG, no uso de suas atribuições e adotando a conclusão do rela- tório da Comissão Permanente de Licitação, HOMOLOGA a CON- CORRÊNCIA para Execução dos serviços de recuperação funcional do contorno de Poços de Caldas na Rodovia LMG-877 A execução dos serviços acima descritos está restrita ao âmbito de circunscrição da 15ª URG do DER/MG – Poços de Caldas / Sul. O objeto licitado será adjudicado à empresa PAVIDEZ ENGENHARIA LTDA, CNPJ 01.744.153/0001-06, com o preço global de R$ 6.288.604,85 (seis milhões, duzentos e oitenta e oito mil, seiscentos e quatro reais e oitenta e cinco centavos), referente a agosto de 2019 A partir da publicação desta homologação, a empresa vencedora fica convocada a apresen- tar garantia contratual de 5% (cinco) por cento do valor do contrato e garantia adicional na forma prevista no § 2º do artigo 48 da Lei 8.666/93, no prazo de até 03 (três) dias úteis. JULGAMENTO DE PROPOSTA DE PREÇOS - EDITAL Nº: 044/19. Processo nº: 162297 2301 2019 O Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/MG, torna público o julgamento das propostas de preços apresentadas à CONCORRÊNCIA objeto do Edital em epígrafe, com a seguinte classificação definitiva: 1º lugar: ETHOS Engenharia de Infraestrutura S/A; 2º lugar: Construtora CENTRO LESTE Engenharia Ltda; 3º lugar: SITRAN – Sinalização de Trân- sito Industrial Ltda; 4º lugar: MA Engenharia Ltda; 5º lugar: HORI- ZONTE Construtora Ltda; 6º lugar: Construtora ITAMARACÁ Ltda; 7º lugar: Construtora TERRAYAMA Ltda; 8º lugar: VILASA Constru- tora Ltda; 9º lugar: Construtora CONTORNO Ltda; 10º lugar: Cons- trutora WANTEC Ltda.; 11º lugar: LCM Construção e Comércio S/A; 12º lugar: PAVIDEZ Engenharia Ltda; 13º lugar: COMPANHIA DA OBRA Engenharia e Construções Eireli e 14º lugar: CONTEK Enge- nharia S/A. Fica aberto prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recurso a contar da publicação deste aviso JULGAMENTO DE PROPOSTA DE PREÇOS - EDITAL nº 041/19. Processo nº: 162295-2301/2019. O Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER/MG, torna público o julgamento das propostas de preços apresentadas à CONCORRÊNCIA objeto do Edital em epígrafe, com seguinte classificação definitiva:: 1º lugar: SITRAN Sinalização de Trânsito Industrial Ltda; 2º lugar: ETHOS Engenha- ria de Infraestrutura S/A, 3º lugar: Construtora TERRAYAMA Ltda. 4º lugar: HORIZONTE Construtora Ltda, 5º lugar: Construtora CEN- TRO LESTE Engenharia Ltda, 6º lugar: PAVIDEZ Engenharia Ltda, 7º lugar: CONTEK Engenharia S.A. 8º lugar: Construtora WANTEC Ltda, 9º lugar: VILASA Construtora Ltda, 10º lugar: Construtora ITA- MARACÁ Ltda., 11º lugar: LCM Construção e Comércio S/A. e 12º lugar: CMT Engenharia EIRELI Fica aberto prazo de cinco (05) dias úteis para interposição de recurso a contar da publicação deste aviso JULGAMENTO DE RECURSO e CONVOCAÇÃO - EDITAL Nº: 049/2019. Processo nº: 162300 2301 2019. O Diretor Geral do Depar- tamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/MG, no uso de suas atribuições e à vista do relatório da Comissão Permanente de Licitação – CPL acostado ao processo em epígrafe, resolve, no tocante ao recurso interposto por Constru- tora SAGENDRA Ltda, em face da UNITERRA – União de Empre- sas de Terraplanagem e Construções Ltda, acolher a decisão da CPL, que reformou sua decisão anterior, e, assim, declarou-a inabilitada no presente procedimento licitatório Resolve, ainda, negar provimento ao recurso interposto por CCR – Construções Civis e Rodoviárias Ltda, mantendo-a inabilitada neste certame Diante disso, o Presidente da Comissão torna público que a reunião de abertura das propostas de pre- ços referente à licitação em epígrafe, será realizada no dia 27/02/2020 às 14:30h (quatorze horas e trinta minutos), à Av dos Andradas, 1120, 10º andar - sala de reuniões, nesta capital, convocando, assim, todos os interessados em participar da referida reunião EXTRATOS DE CONTRATOS Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais Contratada: CONSTRUTORA TER- RAYAMA LTDA Instrumento: Termo de Aditamento DM-03 ao Con- trato DM-22.017/2017. Objetos: I – Inclusão do serviço relacionado na Planilha de Preços do Processo nº 85115 2301 2018 II – A planilha “Quadro de Quantidades e Preços Unitários” a que se refere o item 31 da Cláusula III do contrato aditado fica substituída pela de fls. 626/634, do mesmo Processo III - O valor contratual estabelecido no Termo de Aditamento nº 02 de R$3.857.803,42 fica acrescido de R$35.389,00 passando a totalizar o valor de R$3.893.192,42, com preços iniciais de out/2016. IV – Dotação Orçamentária: 2301.26.782.081.2039.0001.44 90510 fontes (321), (331), (511), (542), (602) e (832) Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais Contratada: ASEL CONSTRUÇÕES RODO- VIÁRIAS LTDA Instrumento: Termo de Aditamento DM-05 ao Con- trato PRC-22.042/2017. Objetos: I – Inclusão do serviço relacionado na Planilha de Preços do Processo nº 85124 2301 2018 II – A pla- nilha “Quadro de Quantidades e Preços Unitários” a que se refere o item 3.1 da Cláusula III do contrato aditado fica substituída pela de fls. 628/636, do mesmo Processo. III - O valor contratual estabelecido no Termo de Aditamento nº DM-04 de R$5.413.376,78 fica acrescido de R$34.952,16 passando a totalizar o valor de R$5.448.328,94, com preços iniciais de abr/2017. IV – Dotação Orçamentária: 23012678 2081203900014490510 fontes (321), (331), (511), (542), (602) e (832) Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais Contratada: ASEL CONSTRUÇÕES RODO- VIÁRIAS LTDA Instrumento: Termo de Aditamento DM-05 ao Con- trato PRC-22.034/2017. Objetos: I – Inclusão do serviço relacionado na Planilha de Preços do Processo nº 2456 2301 2020 II – A planilha “Qua- dro de Quantidades e Preços Unitários” a que se refere o item 31 da Cláusula III do contrato aditado fica substituída pela de fls. 663/669, do mesmo Processo III - O valor contratual estabelecido no Termo de Adi- tamento nº DM-04 de R$4.268.092,97 fica acrescido de R$28.039,92 passando a totalizar o valor de R$4.296.132,89, com preços iniciais de jan/2017. IV – Dotação Orçamentária: 2301.26.782.081.2039.0001.449 0510 fontes (321), (331), (511), (542), (602) e (832) JARI-DER/MG 1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS Súmula da 91 Sessão Ordinária realizada em 11/02/2020 RECURSOS DEFERIDOS Placa Proces* Recorrente HEX5382 8051316 Raphael Davi De Almeida PXT9309 8044326 Ricardo Toufic Arrouk NYP8108 8109303 Jose Maria De Souza Lima OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e docu- mentação necessária está disponível no site wwwdermggovbr Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202002202200560136.
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36 – sexta-feira, 21 de fevereiro de 2020 diário do exeCutivo Minas Gerais - Caderno 1CEMiG PArTiCiPAÇÕES MiNOriTáriAS S .A .- CEMiGPAr
CNPJ 21.258.008/0001-22 - NIRE 31300109194ATA DAS ASSEMBLEiAS GErAiS OrDiNáriA E
ExTrAOrDiNáriA rEALiZADAS CuMuLATivAMENTEData, horário e local: 18 de junho de 2019, às 11 horas, na sede social . Convocação e participações: Presente a acionista que representava a totalidade do Capital Social, o Conselheiro Fiscal Paulo roberto de Brito Mosqueira e o Diretor Dimas Costa . Dispensadas a publicação da convocação e a presença do auditor independente, nos termos da Lei 6.404/1976. Mesa e instalação: O Diretor-Presidente Dimas Costa presidiu a reunião, convidando a mim, Carlos Henrique Cordeiro Finholdt, para secretariá-lo . instalada a reunião, a acionista aprovou a lavratura da presente ata na forma de sumário . Ordem do dia: relató-rio da Administração e Demonstrações Financeiras relativas aos exer-cícios de 2018; e, destituição e eleição de membro da Diretoria Exe-cutiva . Deliberações: A acionista deliberou: i- Aprovar o relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras, acompanhados dos respectivos documentos complementares, referentes ao exercício findo em 31-12-2018, cujo documento é parte integrante dessa ata, na forma de Anexo i, em conformidade com o disposto no inciso ii do artigo 294 da Lei 6.404/1976; e, II- Destituir a Sra. Maura Galuppo Botelho Martins da função de Diretora; e, iii- Eleger, para o cargo de Diretor, para cumprir o restante do atual mandato de 2 (dois) anos, ou seja, até a Assembleia Geral Ordinária de 2020, o Sr . Paulo Mota Henriques, brasileiro, casado, engenheiro elétrico, portador da Carteira de Identi-dade 2173956, SSP/MG, e CPF 492530426-72, domiciliado em Belo Horizonte-MG, na Avenida Barbacena, 1200, 18º andar, Santo Agos-tinho, CEP 30190-131 . O Diretor eleito declara, antecipadamente, que não incorre em nenhuma proibição no exercício de atividade mercan-til, que preenche os requisitos legais e não se enquadra em nenhuma das vedações descritas na Lei 6.404/1976, Lei 13.303/2016 e demais normas e regulamentações aplicáveis . Assumiu, ainda, o compromisso solene de conhecer, observar e acatar os princípios, valores éticos e normas estabelecidos no Código de Conduta Profissional e Declara-ção de Princípios Éticos da Cemig e no Código de Conduta Ética do Servidor Público e da Alta Administração do Estado de Minas Gerais . O Presidente esclarece que a Diretoria Executiva da Companhia ficou assim constituída: Diretor-Presidente: Dimas Costa; e, Diretores: Daniel Faria Costa e Paulo Mota Henriques . O Presidente esclareceu que: a) conforme parágrafo segundo do artigo 12 do Estatuto Social, os cargos e funções relativos à Diretoria Executiva serão exercidos sem nenhuma remuneração; b) a Companhia não apresentou Lucro Líquido no exercício de 2018; e, c) as publicações da Companhia, previstas na Lei 6.404/1976, deverão ser efetuadas nos jornais “Minas Gerais” e “O Tempo”, sem prejuízo de eventual publicação em outros jornais . Encer-ramento: Franqueada a palavra e como ninguém quisesse se manifestar, lavrou-se a presente ata que, lida e aprovada, foi assinada pelos presen-tes. aa.) Carlos Henrique Cordeiro Finholdt, pela Companhia Energé-tica de Minas Gerais-Cemig . Paulo roberto de Brito Mosqueira, pelo Conselho Fiscal . Dimas Costa, pela Diretoria Executiva . Confere com o original. Junta Comercial do Estado de Minas Gerais. Certifico o regis-tro em: 18-02-2020, sob o número: 7726410, Protocolo: 20/082.152-1. Marinely de Paula Bomfim-Secretária Geral.
12 cm -20 1326835 - 1
comPANHiA DE SANEAmENto Do EStADo DE miNAS GErAiS - coPASA
COMPANHiA DE SANEAMENTO DE MiNAS GErAiSATO DO DirETOr
Processo Administrativo Punitivo . Aplicação da Penalidade de Suspen-são Temporária de Participação em Licitação e impedimento de Con-tratar com a COPASA MG .O Diretor de Operação da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA MG, no uso das atribuições estatutárias, e,CONSiDErANDO:a) a prática, pela empresa COPANOrTE CONSTruÇÕES LTDA EPP, de ato ilícito tendente a frustrar as licitações de nºs 10.2016/0017, 10.2017/0071 e 10.2017/0167, cujos objetos referem-se, respectiva-mente, à execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras e serviços para atendimento ao crescimento vegetativo de água e esgoto da cidade de Teófilo Otoni/MG; à execução, com fornecimento parcial de materiais, para obras e serviços de implantação de redes de distri-buição de água e coletora de esgoto, ligações prediais de água e esgoto, para atendimento ao crescimento vegetativo de água e esgoto das cida-des de Curvelo, Corinto e Buenópolis/MG; e à execução, com forneci-mento parcial de materiais, das obras e serviços de crescimento vegeta-tivo de água e esgoto da cidade de Teófilo Otoni/MG;b) o teor dos artigos 257, inciso ii, 258 e 259, inciso iii, alínea “d”, todos do regulamento de Contratações da COPASA MG;c) as conclusões do Parecer Técnico nº 003/19 de 10/12/2019, originá-rio da Comissão Permanente de Licitação – CPLi .rESOLvE:1 . aplicar à empresa COPANOrTE CONSTruÇÕES LTDA EPP, a penalidade de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a COPASA MG, pelo período de 02 (dois) anos, contados a partir da data de publicação deste ato;2 . determinar a publicação do presente ato para produzir seus efeitos jurídicos e legais .Fica assegurado o prazo legal de 5 (cinco) dias úteis, contados da data de recebimento da notificação da decisão de aplicação das penalidades referidas, para, querendo, interpor recurso .
Belo Horizonte, 22 de janeiro de 2020 .Guilherme Frasson Neto - Diretor de Operação
ATO DO DirETOrProcesso Administrativo Punitivo . Aplicação da Penalidade de Suspen-são Temporária de Participação em Licitação e impedimento de Con-tratar com a COPASA MG .O Diretor Financeiro e de relações com investidores da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA MG, no uso das atribui-ções estatutárias, e,CONSiDErANDO:a) a prática, pela empresa CONTAGEM MATEriAiS ELÉTriCOS E HiDráuLiCA EirELi, de ato ilícito tendente a frustrar a Licitação de nº 05.2019/0333 - PEM, cujo objeto é a aquisição de tubo em polieti-leno, organizado em itens, destinado à cidade de Montes Claros/MG;b) o teor dos artigos 257, inciso ii e 259, inciso iii, alínea “d”, todos do regulamento de Contratações da COPASA MG;c) as conclusões do Parecer Técnico nº 01/2019 de 04/11/2019, originá-rio da Divisão de Compras – DVCM/SPAL.rESOLvE:1 . aplicar à empresa CONTAGEM MATEriAiS ELÉTriCOS E HiDráuLiCA EirELi, a penalidade de suspensão temporária de par-ticipação em licitação e impedimento de contratar com a COPASA MG, pelo período de 02 (dois) anos, contados a partir da data de publicação deste ato;2 . determinar a publicação do presente ato para produzir seus efeitos jurídicos e legais .Fica assegurado o prazo legal de 5 (cinco) dias úteis, contados da data de recebimento da notificação da decisão de aplicação das penalidades referidas, para, querendo, interpor recurso .
Belo Horizonte, 22 de janeiro de 2020 .Carlos Augusto Botrel Berto
Diretor Financeiro e de relações com investidores
rESuLTADO DE LiCiTAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2019/0500 – PEMObjeto: Mini Hidrojateador Tipo Sewer-Jet . resultado: Pregão encer-rado . Não houve empresa vencedora, conforme consta dos autos .
rESuLTADO DE LiCiTAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2019/0529 – PEM
Objeto: Mangueira para Combate a incêndio . Proposta vencedora: Generoso Organizações Ltda. no valor total de R$ 33.860,00 para o Item - 01 Exclusivo ME/EPP. O Item 02 - Participação Ampla foi auto-maticamente encerrado, como consta dos autos .
AviSO DE CONTiNuiDADElicitação Nº CPLi .1120190120
Objeto: Prestação de serviço para implantação de PTRF (Projeto Téc-nico de reconstituição da Flora), na área de APP nos municípios de Timóteo e Coronel Fabriciano/MG. Informamos que a continuidade do processo licitatório acima mencionado, será no dia 02/03/2020 às 08:30 horas no mesmo local previsto no item 1 .1 do Edital .
COMuNiCADO DE SuSPENSAOLiCiTAÇÃO Nº CPLi .1120190108
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras e serviços de Melhoria e Ampliação do Sistema de Esgotamento Sani-tário do município de Congonhal / MG. Informamos que por razões administrativas a sessão marcada para o dia 21/02/2020 às 08:30 horas, fica suspensa.
A DirETOriA
iNExiGiBiLiDADE DE LiCiTAÇÃOFundamentação Legal: Artigo 30, Caput da Lei Federal 13.303/16. Objeto: Aquisição de licença de uso dos softwares SisDEA – Sistema de Análise Envoltória de Dados e SisDAT – Banco de Dados imobiliários para a uSiE . Prestador e valor: PELLi SiSTEMAS ENGENHAriA LTDA. R$5.100,00. Prazo de Vigência: 012 Meses. Reconhecimento do Ato: Fernando César Ramos – Superintendência de Telecomunica-ções e informática . Carlos Augusto Botrel Berto . – Diretoria Financeira e de Relações com Investidores. Ratificação do Ato: Carlos Eduardo Tavares de Castro . – Diretor-Presidente da COPASA .
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comPANHiA DE GáS DE miNAS GErAiS - GASmiG
ASSEMBLEiA GErAL ExTrAOrDiNáriACONvOCAÇÃO
Ficam os Senhores Acionistas convocados para se reunirem em Assem-bleia Geral Extraordinária, a realizar-se em 3 de março de 2020, às 16 horas, na sede social, na Avenida do Contorno, 6 .594, 10º andar, Bairro de Lourdes, nesta cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia:ASSEMBLEiA GErAL ExTrAOrDiNáriA1 . Oitava Emissão de Debêntures Simples, não conversíveis em ações, da espécie quirografária, em até duas séries, sob o regime de garantia firme de colocação.
Belo Horizonte, 18 de fevereiro de 2020 .Original assinado por:
Daniel Faria CostaPresidente do Conselho de Administração
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SEcrEtAriA DE EStADo DE DESENvoLvimENto SociAL
CONvOCAÇÃOA Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social em cumpri-mento à Decisão Judicial que consta do Processo nº 5128564-36.2019.8.13.0024,e ratificando a Comunicação SEDESE/SUBDH nº. 5/2019, do sub secretário Direitos Humanos,Thiago Augusto Campos Horta, reconduz à condição de conselheiros do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDCA/MG, os representantes da sociedade civil eleitos para o mandato 2016-2019 e convoca-os para dar sequência aos trabalhos deste colegiado até a conclusão de novo processo eleitoral .
Belo Horizonte, 21 de fevereiro de 2020 .Gabriela Gervason reis
Chefe de Gabinete(respondendo pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social)
3 cm -20 1327072 - 1
DirETOriA DE PrESTAÇÃO DE CONTAS DE CONvÊNiOS E PArCEriAS
NOTIFICAÇÃO 94/2020 – CONVÊNIO SEDESE: 1250/2015 – OBRA SOCIAL PADRE JOSÉ BALDO
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, informa que as contas do Convênio nº 1250/2015, celebrado entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social Obra Social Padre José Baldo CNPJ:04.835.514/0001-18, foram aprovadas em 18 fevereiro dezem-bro de 2020, nos termos da legislação vigente .
Belo Horizonte, 20 de fevereiro de 2020 .Elizabeth Jucá e Mello Jacometti
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
DirETOriA DE PrESTAÇÃO DE CONTAS DE CONvÊNiOS E PArCEriAS
NOTIFICAÇÃO 95/2020 – CONVÊNIO SEDESE: 199/2012 – PREFEITURA MUNICIPAL DE COUTO
DE MAGALHÃES DE MiNAS, MGO Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, informa que as contas do Convênio nº 199/2012, celebrado entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e a Prefeitura Municipal de Couto de Magalhaes de Minas CNPJ 17.754.177/0001-86, foram aprovadas em 18 de fevereiro de 2020, nos termos da legislação vigente .
Belo Horizonte, 20 de fevereiro de 2020 .Elizabeth Jucá e Mello Jacometti
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
DirETOriA DE PrESTAÇÃO DE CONTAS DE CONvÊNiOS E PArCEriAS
NOTIFICAÇÃO 96/2020 – CONVÊNIO SEDESE: 205/2011 – CENTrO DE rECuPErAÇÃO rESGATANDO viDAS
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, informa que as contas do Convênio nº 205/2011, celebrado entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e a Centro de recuperação res-gatando Vidas CNPJ: 03.551.218/0001-22, foram reprovadas reconhe-cendo a quitação do débito, em 18 de fevereiro de 2020, nos termos da legislação vigente .
Belo Horizonte, 20 de fevereiro de 2020 .Elizabeth Jucá e Mello Jacometti
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
DirETOriA DE PrESTAÇÃO DE CONTAS DE CONvÊNiOS E PArCEriAS
NOTIFICAÇÃO 97/2020 – CONVÊNIO SEDESE: 0959/2013 – ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES
DA COMuNiDADE TrÊS CruZESO Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, informa que as contas do Convênio nº 0959/2013, celebrado entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e a – Associação dos Moradores da Comunidade Três Cruzes CNPJ 13.021.287/0001-88, foram aprovadas em 18 de fevereiro de 2020, nos termos da legislação vigente .
Belo Horizonte, 20 de fevereiro de 2020 .Elizabeth Jucá e Mello Jacometti
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
DirETOriA DE PrESTAÇÃO DE CONTAS DE CONvÊNiOS E PArCEriAS
NOTIFICAÇÃO 98/2020 – CONVÊNIO SEDESE: 1270/2011 – SOCiEDADE DOS SurDOS DE DiviNÓPOLiS - SSDiv
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, informa que
as contas do Convênio nº 1270/2011, celebrado entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e a Sociedade dos Surdos de Divi-nópolis - SSDIV CNPJ nº 09.262.290/0001-16, foram aprovadas em 18 de fevereiro de 2020, nos termos da legislação vigente .
Belo Horizonte, 20 de fevereiro de 2020 .Elizabeth Jucá e Mello Jacometti
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
DirETOriA DE PrESTAÇÃO DE CONTAS DE CONvÊNiOS E PArCEriAS
NOTIFICAÇÃO 99/2020 – CONVÊNIO SEDESE:1065/2011 –APAE DE ELÓI MENDES, MG
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, informa que as contas do Convênio nº 1065/2011, celebrado entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e oAPAE de Elói Mendes, MG CNPJ nº 41.885.005/0001-26, foram aprovadas em 18 de fevereiro de 2020, nos termos da legislação vigente .
Belo Horizonte, 20 de fevereiro de 2020 .Elizabeth Jucá e Mello Jacometti
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
DirETOriA DE PrESTAÇÃO DE CONTAS DE CONvÊNiOS E PArCEriAS
NOTIFICAÇÃO 100/2020 – CONVÊNIO SEDESE: 2049/2015 – OBRA SOCIAL PADRE JOSÉ BALDO, DO
MuNiCÍPiO DE riBEirÃO DAS NEvES, MGO Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, informa que as contas do Convênio nº 2049/2015, celebrado entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e a Obra Social Padre José Baldo, do município de Ribeirão das Neves, MG CNPJ nº 04.835.514/0001-18, foram aprovadas em 18 de fevereiro de 2020, nos termos da legislação vigente .
Belo Horizonte, 20 de fevereiro de 2020 .Elizabeth Jucá e Mello Jacometti
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
DirETOriA DE PrESTAÇÃO DE CONTAS DE CONvÊNiOS E PArCEriAS
NOTIFICAÇÃO 101/2020 – CONVÊNIO SEDESE: 0620/2013 – ASSOCIAÇÃO FAZENDA RENASCER,
DO MuNiCÍPiO DE BELO HOriZONTE, MGO Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, informa que as contas do Convênio nº 0620/2013, celebrado entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e a Associação Fazenda renascer, do município de Belo Horizonte, MG, CNPJ: 17.515.115/0001-11, foram reprovadas reconhecendo a quitação do débito, em 18 de feve-reiro de 2020, nos termos da legislação vigente .
Belo Horizonte, 20 de fevereiro de 2020 .Elizabeth Jucá e Mello Jacometti
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social25 cm -20 1326566 - 1
comPANHiA DE HABitAÇÃo Do EStADo DE miNAS GErAiS - coHAB
ExTrATO DE ADiTivOCompanhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – Cohab Minas – CNPJ: 17.161.837/0001-15 – 1 – Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviço nº 5262-00-19 GAC, datado de 18 .02 .2020, celebrado com a Prime Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda . Objeto: gerenciamento e controle de aquisição de combustíveis por meio de utilização de cartões de abastecimento microprocessados ou magnéticos. Prazo: prorrogar por mais 12 meses a contar da data de sua assinatura .
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JuNtA comErciAL Do EStADo DE miNAS GErAiS - JucEmG
ExTrATO TErMO DE ADESÃOi-Partes: Município de itapagipe, JuCEMG e SEBrAE . ii-Objeto: implantação, promoção e coordenação de ações para prestação de ser-viços, informações e capacitações a empreendedores, empresários e/ou gestores públicos usuários das Salas Mineiras do Empreendedor . III- Vigência da adesão: a contar da sua assinatura até 16/04/2022. IV-Dos repasses financeiros: não há repasses financeiros entre o aderente e os convenentes . Belo Horizonte, 30 de setembro de 2019 . (a) Benice Nery Maia (a) Bruno Selmi Dei Falci (a) Afonso Maria rocha (a) João Cruz reis Filho .
ExTrATO TErMO DE ADESÃOi-Partes: Município de itapagipe e Jucemg ii- Da Adesão: Adesão ao Convênio celebrado, em 07/07/2011, entre a JUCEMG e a Secreta-ria da receita Federal do Brasil (rFB), que objetiva a integração dos cadastros e o intercâmbio de informações entre o Cadastro Sincroni-zado Nacional (CadSinc) e o sistema aplicativo de integração estadual . Belo Horizonte, 07 de outubro de 2019 . (a) Benice Nery Maia (a) Bruno Selmi Dei Falci .
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SEcrEtAriA DE EStADo DE iNFrAEStruturA E moBiLiDADE
ExTrATO DE TErMO DE AuTOriZAÇÃO DE uSO DE iMÓvELPartes: SEINFRA/ IGREJA ASSEMBLÉiA DE DEuS - MiNiSTÉriO BELO HOriZONTE . Objeto: Autorização de uso onerosa da Arena completa e estacionamento do Estádio Jornalista Felipe Drummond (Mineirinho) para realização do evento “Graça Brasil”, nos dias 22, 23 e 24 de fevereiro de 2020 . Assinatura:19 de fevereiro de 2020 .
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TErMOS DE PrOrrOGAÇÃO DE OFÍCiOExtrato da 4ª Prorrogação de Ofício ao Convênio nº 5191000009/2016; Partes: MGi e o Município de ribeirão das Neves, com interveniência da SEiNFrA; Objeto: aditamento por ofício da vigência do convênio; Vigência: 13/06/2020; Assinatura: 07/02/2020.
Extrato da 12ª Prorrogação de Ofício ao Convênio nº 5191000179/2016; Partes: MGi e o Município de Pirapora, com interveniência da SEiN-FrA; Objeto: aditamento por ofício da vigência do convênio; vigência: 07/04/2020; Assinatura: 03/02/2020.
Extrato da 2ª Prorrogação de Ofício ao Convênio nº 5191000779/2016; Partes: MGi e o Município de Nova resende, com interveniência da SEiNFrA; Objeto: aditamento por ofício da vigência do convênio; Vigência: 29/06/2021; Assinatura: 04/02/2020.
Extrato da 2ª Prorrogação de Ofício ao Convênio nº 5191001268/2016; Partes: MGi e o Município de Monte Formoso, com interveniência da SEiNFrA; Objeto: aditamento por ofício da vigência do convênio; Vigência: 01/07/2021; Assinatura: 06/02/2020.
Extrato da 9ª Prorrogação de Ofício ao Convênio nº 5191000221/2016; Partes: MGi e o Município de Periquito, com interveniência da SEiN-FrA; Objeto: aditamento por ofício da vigência do convênio; vigência: 06/05/2020; Assinatura: 07/02/2020.
Extrato da 2ª Prorrogação de Ofício ao Convênio nº 5191000046/2016; Partes: MGi e o Município de Cabo verde, com interveniência da SEiNFrA; Objeto: aditamento por ofício da vigência do convênio; Vigência: 21/12/2020; Assinatura: 07/02/2020.
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HOMOLOGAÇÃOPregão Presencial SEINFRA nº 01/2019
O SECrETáriO DE ESTADO DE iNFrAESTruTurA E MOBi-LiDADE - SEiNFrA, no uso de suas atribuições e uma vez satisfei-tas as exigências legais e em atendimento ao disposto no art . 8º, v, do Decreto Estadual nº 44.786/2008,HOMOLOGAo resultado do PRE-GÃO PRESENCIAL SEINFRA Nº 001/2019 cujo objeto é a permissão onerosa de uso para exploração de área externa do Estádio Jornalista Felipe Drummond (Mineirinho), para instalação de feira, conforme especificações constantesnoTermo de Referência – Anexo I e de acordo com as exigências estabelecidas no Edital e seus anexos, à pessoa jurídica FENACOurO PrOMOÇÕES E EvENTOS LTDA, CNPJ 08.373.603/0001-40 - proposta correspondente à R$108.000,00 (cento e oito mil reais), ratificando a adjudicação do objeto pelo pregoeiro.
Belo Horizonte, 10 de fevereiro de 2020 .Marco Aurélio de Barcelos Silva
Secretário de Estado de infraestrutura e Mobilidade4 cm -20 1326965 - 1
DEPArtAmENto DE EDiFicAÇÕES E EStrADAS DE roDAGEm
DE miNAS GErAiS - DEr
HOMOLOGAÇÃO – EDITAL Nº 040/2019.Processo nº: 162283 2301 2019 . O Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/MG, no uso de suas atribuições e adotando a conclusão do rela-tório da Comissão Permanente de Licitação, HOMOLOGA a CON-COrrÊNCiA para Execução dos serviços de recuperação funcional do contorno de Poços de Caldas na rodovia LMG-877 . A execução dos serviços acima descritos está restrita ao âmbito de circunscrição da 15ª URG do DER/MG – Poços de Caldas / Sul. O objeto licitado será adjudicado à empresa PAviDEZ ENGENHAriA LTDA ., CNPJ 01.744.153/0001-06, com o preço global de R$ 6.288.604,85 (seis milhões, duzentos e oitenta e oito mil, seiscentos e quatro reais e oitenta e cinco centavos), referente a agosto de 2019 . A partir da publicação desta homologação, a empresa vencedora fica convocada a apresen-tar garantia contratual de 5% (cinco) por cento do valor do contrato e garantia adicional na forma prevista no § 2 .º do artigo 48 da Lei 8.666/93, no prazo de até 03 (três) dias úteis.
JULGAMENTO DE PROPOSTA DE PREÇOS - EDITAL Nº: 044/19. Processo nº: 162297 2301 2019 . O Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/MG, torna público o julgamento das propostas de preços apresentadas à CONCOrrÊNCiA objeto do Edital em epígrafe, com a seguinte classificação definitiva: 1º lugar: ETHOS Engenharia de Infraestrutura S/A; 2º lugar: Construtora CENTRO LESTE Engenharia Ltda .; 3º lugar: SiTrAN – Sinalização de Trân-sito industrial Ltda .; 4º lugar: M .A . Engenharia Ltda .; 5º lugar: HOri-ZONTE Construtora Ltda .; 6º lugar: Construtora iTAMArACá Ltda .; 7º lugar: Construtora TErrAYAMA Ltda .; 8º lugar: viLASA Constru-tora Ltda .; 9º lugar: Construtora CONTOrNO Ltda .; 10º lugar: Cons-trutora WANTEC Ltda.; 11º lugar: LCM Construção e Comércio S/A; 12º lugar: PAviDEZ Engenharia Ltda .; 13º lugar: COMPANHiA DA OBRA Engenharia e Construções Eireli e 14º lugar: CONTEK Enge-nharia S/A. Fica aberto prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recurso a contar da publicação deste aviso .
JULGAMENTO DE PROPOSTA DE PREÇOS - EDITAL nº 041/19. Processo nº: 162295-2301/2019. O Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER/MG, torna público o julgamento das propostas de preços apresentadas à CONCOrrÊNCiA objeto do Edital em epígrafe, com seguinte classificação definitiva:: 1º lugar: SITRAN Sinalização de Trânsito industrial Ltda; 2º lugar: ETHOS Engenha-ria de Infraestrutura S/A, 3º lugar: Construtora TERRAYAMA Ltda. 4º lugar: HOriZONTE Construtora Ltda ., 5º lugar: Construtora CEN-TrO LESTE Engenharia Ltda ., 6º lugar: PAviDEZ Engenharia Ltda ., 7º lugar: CONTEK Engenharia S.A. 8º lugar: Construtora WANTEC Ltda ., 9º lugar: viLASA Construtora Ltda ., 10º lugar: Construtora iTA-MARACÁ Ltda., 11º lugar: LCM Construção e Comércio S/A. e 12º lugar: CMT Engenharia EirELi Fica aberto prazo de cinco (05) dias úteis para interposição de recurso a contar da publicação deste aviso .
JuLGAMENTO DE rECurSO e CONvOCAÇÃO - EDiTAL Nº: 049/2019. Processo nº: 162300 2301 2019. O Diretor Geral do Depar-tamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/MG, no uso de suas atribuições e à vista do relatório da Comissão Permanente de Licitação – CPL acostado ao processo em epígrafe, resolve, no tocante ao recurso interposto por Constru-tora SAGENDrA Ltda ., em face da uNiTErrA – união de Empre-sas de Terraplanagem e Construções Ltda ., acolher a decisão da CPL, que reformou sua decisão anterior, e, assim, declarou-a inabilitada no presente procedimento licitatório . resolve, ainda, negar provimento ao recurso interposto por CCr – Construções Civis e rodoviárias Ltda ., mantendo-a inabilitada neste certame . Diante disso, o Presidente da Comissão torna público que a reunião de abertura das propostas de pre-ços referente à licitação em epígrafe, será realizada no dia 27/02/2020 às 14:30h (quatorze horas e trinta minutos), à Av . dos Andradas, 1 .120, 10º andar - sala de reuniões, nesta capital, convocando, assim, todos os interessados em participar da referida reunião .
ExTrATOS DE CONTrATOSContratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais . Contratada: CONSTruTOrA TEr-rAYAMA LTDA . instrumento: Termo de Aditamento DM-03 ao Con-trato DM-22.017/2017. Objetos: I – Inclusão do serviço relacionado na Planilha de Preços do Processo nº 85115 2301 2018 . ii – A planilha “Quadro de Quantidades e Preços unitários” a que se refere o item 3 .1 da Cláusula III do contrato aditado fica substituída pela de fls. 626/634, do mesmo Processo . iii - O valor contratual estabelecido no Termo de Aditamento nº 02 de R$3.857.803,42 fica acrescido de R$35.389,00 passando a totalizar o valor de R$3.893.192,42, com preços iniciais de out/2016. IV – Dotação Orçamentária: 2301.26.782.081.2039.0001.449051 .0 fontes (32 .1), (33 .1), (51 .1), (54 .2), (60 .2) e (83 .2) .Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais . Contratada: ASEL CONSTruÇÕES rODO-viáriAS LTDA . instrumento: Termo de Aditamento DM-05 ao Con-trato PRC-22.042/2017. Objetos: I – Inclusão do serviço relacionado na Planilha de Preços do Processo nº 85124 2301 2018 . ii – A pla-nilha “Quadro de Quantidades e Preços unitários” a que se refere o item 3.1 da Cláusula III do contrato aditado fica substituída pela de fls. 628/636, do mesmo Processo. III - O valor contratual estabelecido no Termo de Aditamento nº DM-04 de R$5.413.376,78 fica acrescido de R$34.952,16 passando a totalizar o valor de R$5.448.328,94, com preços iniciais de abr/2017. IV – Dotação Orçamentária: 2301 .26 .782 .081 .2039 .0001 .449051 .0 fontes (32 .1), (33 .1), (51 .1), (54 .2), (60 .2) e (83 .2) .Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais . Contratada: ASEL CONSTruÇÕES rODO-viáriAS LTDA . instrumento: Termo de Aditamento DM-05 ao Con-trato PRC-22.034/2017. Objetos: I – Inclusão do serviço relacionado na Planilha de Preços do Processo nº 2456 2301 2020 . ii – A planilha “Qua-dro de Quantidades e Preços unitários” a que se refere o item 3 .1 da Cláusula III do contrato aditado fica substituída pela de fls. 663/669, do mesmo Processo . iii - O valor contratual estabelecido no Termo de Adi-tamento nº DM-04 de R$4.268.092,97 fica acrescido de R$28.039,92 passando a totalizar o valor de R$4.296.132,89, com preços iniciais de jan/2017. IV – Dotação Orçamentária: 2301.26.782.081.2039.0001.449051 .0 fontes (32 .1), (33 .1), (51 .1), (54 .2), (60 .2) e (83 .2) .
JARI-DER/MG1ª Junta Administrativa de Recurso de InfraçãoPresidente: EDSON AirES DOS ANJOSSúmula da 91 Sessão Ordinária realizada em 11/02/2020rECurSOS DEFEriDOSPlaca Proces* recorrenteHEx5382 8051316 raphael Davi De AlmeidaPXT9309 8044326 Ricardo Toufic ArroukNYP8108 8109303 Jose Maria De Souza LimaOBS: Com relação ao recurso DEFEriDO, a restituição será feita sob forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e docu-mentação necessária está disponível no site www .der .mg .gov .br .
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202002202200560136.
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