MANDATO

DEPUTADO ESTADUAL

CARLOS NEDER

Carta aberta

UM MANDATO DE LUTA!POR UMA SOCIEDADE JUSTA, DEMOCRÁTICA E PARTICIPATIVA

Em 2014 fui eleito para um novo mandato de deputado estadual. Desde en-tão, optamos por realizar um mandato participativo apoiado em plenárias semestrais, conselho político, reuniões de equipe, atividades com apoiado-res e demais interessados em participar de debates e eventos de formação

política que promovemos com convidados. Para nós, o exercício de mandato parla-mentar deve ter caráter educativo, estar em sintonia com as diretrizes programáti-cas defendidas pelo partido e detalhadas por meio da participação cidadã.

Assim é que, ao lado de atuarmos por reforma política e partidária visando superar limitações da democracia representativa e da participação eleitoral no país, estimulamos com vigor ações igualmente legítimas de democracia direta, com a constituição de entidades e movimentos sociais autônomos, e de democracia par-ticipativa, que se concretizam no ideal de democratização do Estado por meio da participação social em conferências e conselhos de gestão compartilhada. Nesse sentido, aprovamos e ajudamos a viabilizar as CIPAS, os Conselhos Gestores do SUS, dos Centros de Educação Unificada - CEU, dos Conselhos de Escolas (CRE-CES) e dos Parques Municipais.

Em decorrência dos temas priorizados nesse mandato, escolhemos atuar nas Comissões Permanentes de Educação (na qual exerci a presidência); Saúde; Ciên-cia, Tecnologia, Inovação e Informação; Assuntos Metropolitanos e Municipais (vice--presidente); Meio Ambiente e Sustentabilidade. Ao lado disso, aprovei e coordeno Frentes Parlamentares em defesa das universidades públicas federais, estaduais e municipais (incluindo hospitais universitários, Institutos Federais de Tecnologia, Fatecs e Etecs), dos Institutos Públicos de Pesquisa e das Fundações Públicas, além da preocupação com programas de concessões, privatização de patrimônio público, terceirização da gestão, desrespeito aos servidores públicos, qualidade de

rodovias (SP 255), ferrovias, Hidrovia-Tietê-Paraná, reforma agrária, preservação do meio ambiente e contra o uso de agrotóxicos, entre outros temas relevantes.

Nossa atuação em defesa do SUS e da Seguridade Social é reconhecida amplamente, pelo compromisso com a gestão pública e participativa. Outra inicia-tiva do mandato tem sido analisar as tendências de desenvolvimento do estado, com a discussão da vocação econômica dos municípios paulistas e das regiões administrativas em que se situam, em especial com o advento de novo marco legal de ciência, tecnologia e inovação e a legislação do Estatuto das Metrópoles e o desafio de o governo estadual e os municípios elaborarem democraticamente os Planos de Desenvolvimento Urbanos Integrados – PDUI.

Para tanto, nos dedicamos a realizar audiências públicas na Assembleia Le-gislativa e nas regiões do estado para aliarmos o debate dos problemas identifica-dos e da legislação existente ao conhecimento técnico-científico, com a presença de representantes de universidades, centros de elaboração de políticas públicas, prefeituras, câmaras municipais, associações, sindicatos, movimentos e lideran-ças da sociedade. Tudo isso, sem descuidar das ações de fiscalização dos Pode-res Executivo, Legislativo e Judiciário, além de órgãos de controle externo, como é o caso dos Ministérios Públicos e Tribunais de Contas. É o caso de requerimentos de informações e de indicações contendo sugestões ao Executivo. Também, da minha participação nas Comissões Parlamentares de Inquérito – CPI das Santas Casas e dos Planos Privados de Saúde e na Comissão de Acompanhamento dos Contratos de Gestão com as Organizações Sociais de Saúde.

Para nós, o conceito de CIDADANIA ATIVA, desenvolvido pela socióloga Maria Victória Benevides, é o fio condutor para uma prática institucional, no partido e na so-ciedade que articula em rede cidadãs e cidadãos que tomam consciência dos seus direitos, de suas potencialidades e de sua importância para a transformação social. Desafio esse que enfrentamos com respeito à pluralidade de ideias e à diversidade. Na defesa do Estado laico, da igualdade de gêneros, de direitos de todas e todos a uma vida digna, plena de significados e de possibilidades de realizações. Em que não haja espaços para qualquer tipo de preconceito, ódio e autoritarismo

Lutamos, sim, por uma sociedade justa, democrática e participativa. Pelo socialismo, com democracia.

A disposição para continuar enfrentando questões como essas colocam-me novamente na condição de PRÉ-CANDIDATO A DEPUTADO ESTADUAL PELO PT, na expectativa de termos a participação ativa de grande número de amigos e amigas, companheiras e companheiros de lutas para, juntos, planejarmos mais quatro anos de atuação na Assembleia Legislativa de São Paulo. Contamos com você para mudarmos São Paulo e o Brasil!

NÃO PODEMOS NOS CALAR diante da quebra do Estado Democrático de Direito, com o afastamento da presidenta Dilma, a posse e vergo-nhosa manutenção de Temer na Presidência – sem voto, sem legitimi-dade e a peso de ouro -, dos retrocessos impostos ao povo brasileiro, interrupção de programas voltados à inclusão e ao desenvolvimento social, congelamento de gastos nas políticas públicas essenciais, re-formas trabalhista e previdenciária, entrega do território, das riquezas e do patrimônio nacionais, entre tantos outros prejuízos econômicos, sociais e políticos para os quais o povo finalmente vai acordando.

POR UMA ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE, livre, exclusiva e soberana, que atualize a Constituição de 1988, revogue retrocessos e dê novas garantias de conquistas aos trabalhadores e ao povo. Pre-cisamos consolidar o SUS, o SUAS, direitos trabalhistas e previdenci-ários, educação pública de qualidade, acesso e produção de cultura, moradia digna, reforma agrária, inclusão e proteção social. Um man-dato aberto e à altura do desafio de promovermos mudanças nesses e em outros temas prioritários para o povo.

PRECISAMOS REAGIR, nas ruas e nos parlamentos! Articular parti-dos, movimentos e lideranças de esquerda e do campo democrático para que haja eleições em 2018! Radicalizar nossa oposição aos go-vernos neoliberais, privatizantes, autoritários e antipopulares de Te-mer, Alckmin e Doria.

ELEIÇÕES DIRETAS que retomem a normalidade democrática no país! Eleições sem fraudes e sem artifícios que impeçam a candida-tura de Lula, limitem o direito de escolha e o exercício da soberania do voto em defesa de um novo programa para fazer avançar a sociedade em direção ao Brasil que o povo quer!

PROGRAMA que assuma o compromisso com a realização de reformas estruturais no país, entre elas democratização dos meios de comunica-ção, reforma política, mudança da política econômica neoliberal, taxa-ção de grandes fortunas, distribuição de renda, direito a oportunidades iguais, combate ao ódio e a todo tipo de preconceito, ao autoritarismo, à criminalização de sindicatos, entidades populares e movimentos sociais.

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