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III Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial do Estado de Goiás

Orientações aos Municípios

Rua 82, nº 100, Palácio Pedro Ludovico Teixeira, 3º andar, ala oeste, Setor Sul, Goiânia/GO - Cep 74.088-900Fone: (62)3201-5390 - Fax: (62)3201-5350

Total População do Estado de Goiás: 6.083.788

Tabela 3175 - População residente, por cor ou raça, segundo a situação do domicílio, o sexo e a idadeUnidade da Federação = Goiás

Variável = População residente (Pessoas)Situação do domicílio = Total

Idade = TotalAno = 2010

Cor ou raça Sexo Indivíduos

TotalTotal 6.003.788Homens 2.981.627Mulheres 3.022.161

BrancaTotal 2.502.119Homens 1.215.049Mulheres 1.287.070

PretaTotal 391.918Homens 214.561Mulheres 177.357

AmarelaTotal 98.478Homens 43.955Mulheres 54.523

PardaTotal 3.002.673Homens 1.503.988Mulheres 1.498.685

Indígena Total 8.533Homens 4.035


2.971.627 3.112.161

Mulheres 4.498

Sem declaraçãoTotal 67Homens 39Mulheres 28

Tabela 3175 - População residente, por cor ou raça, segundo a situação do domicílio, o sexo e a idadeUnidade da Federação = Goiás

Variável = População residente (Pessoas)Situação do domicílio = Total

Ano = 2010Cor ou raça Sexo Idade Individuos

Total

TotalTotal 6.003.78815 a 19 anos 533.59020 a 24 anos 554.139

HomensTotal 2.981.62715 a 19 anos 268.46220 a 24 anos 279.238

MulheresTotal 3.022.16115 a 19 anos 265.12820 a 24 anos 274.901

Branca




Preta

TotalTotal 391.91815 a 19 anos 33.08720 a 24 anos 39.397

HomensTotal 214.56115 a 19 anos 17.79820 a 24 anos 21.975

MulheresTotal 177.35715 a 19 anos 15.28920 a 24 anos 17.422

Amarela

TotalTotal 98.47815 a 19 anos 9.86420 a 24 anos 11.582

HomensTotal 43.95515 a 19 anos 4.10020 a 24 anos 4.830

MulheresTotal 54.52315 a 19 anos 5.76420 a 24 anos 6.752

Parda




Indígena

TotalTotal 8.53315 a 19 anos 68920 a 24 anos 773

HomensTotal 4.03515 a 19 anos 31620 a 24 anos 363

Mulheres Total 4.498


15 a 19 anos 37320 a 24 anos 410

Sem declaração

TotalTotal 6715 a 19 anos 320 a 24 anos 4

HomensTotal 3915 a 19 anos 320 a 24 anos 3

MulheresTotal 2815 a 19 anos -20 a 24 anos 1

1 - OBJETIVO DA CONFERÊNCIAReafirmar e ampliar o compromisso governamental e da sociedade goiana com políticas de enfrentamento ao racismo e de promoção da igualdade como fatores essenciais à democracia plena e ao desenvolvimento com justiça e inclusão social em Goiás.

Propor um conjunto de recomendações para o fortalecimento do enfrentamento ao racismo e a promoção da igualdade racial no âmbito do Executivo (federal, estadual e municipal) e outros Poderes da República;

Discutir os mecanismos de institucionalização da promoção da igualdade racial, tendo em vista a implantação do Sistema Estadual de Promoção da Igualdade Racial (SIEPIR).

2 - DA REALIZAÇÃO DA CONFERÊNCIA2.1 - A III Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial e suas deliberações terão abrangência estadual.

2.2 - A III Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial será precedida de conferências municipais e/ou regionais convocadas pelos Governos Municipais e, na ausência destes pelas organizações civis que representem os segmentos de comunidades tradicionais: ciganos, matriz africana e quilombolas.

2.2.1 - Os delegados estaduais serão eleitos na plenária da III CONEPIR e nas plenárias nacionais de segmentos de comunidades tradicionais, conforme § 2º do Art. 5º do Regimento da III Conferência Nacional de Políticas de Promoção da igualdade Racial (IIICONAPIR).

2.3- As etapas da III Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial serão realizadas nos seguintes períodos:

2.3.1 - Conferências Municipais e/ou Regionais – até 25 de julho de 2013;

2.3.2 - Conferência Estadual - até o dia 30 de agosto de 2013;


a) - A não-realização da etapa prevista no inciso I em um ou mais municípios não constituirá impedimento à realização da Conferência Estadual.

b) - A observância dos prazos para a realização das conferências municipais e/ou regionais é condição para a participação dos delegados correspondentes na etapa nacional.

c) - A composição da comissão organizadora deverá assegurar a representação do poder público e da sociedade civil.

d) - A comissão organizadora deverá assegurar as condições de acessibilidade para pessoas com deficiência.

e) - A III Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial realizar-se-á em Goiânia, sob a coordenação da Secretaria de Políticas para Mulheres e Promoção da Igualdade Racial do Estado de Goiás – SEMIRA e do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial (CONIR).

3 - DO TEMÁRIO A III Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial terá como tema central: “Democracia e desenvolvimento sem racismo: por um Goiás afirmativo” e como subtemas:

3.1 – Estratégias para o desenvolvimento e o enfrentamento ao racismo;

3.2 - Políticas de igualdade racial em Goiás: avanços e desafios;

3.3 - Arranjos Institucionais para assegurar a sustentabilidade das políticas de igualdade racial – SIEPIR (órgãos de promoção da igualdade racial, fórum de gestores, conselhos e ouvidorias);

3.4 - Participação política e controle social: igualdade racial nos espaços de decisão; mecanismos de participação da sociedade civil no monitoramento das políticas de igualdade racial.

a) - O temário acima terá como subsídios o Plano Plurianual 2012-2015 e o Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial e deverá ser desenvolvido de modo a articular e integrar os vários aspectos da Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial.

b) - Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial deverá propiciar a participação ampla e democrática dos diversos segmentos da sociedade goiana, e seu relatório final deverá refletir tal diversidade.


c) - As discussões do temário e os documentos da III Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial observar-se-á, além das dimensões étnicorraciais e de gênero, as dimensões geracionais e de orientação sexual.

4 – CONFERÊNCIAS MUNICIPAIS e/ou REGIONAIS As Conferências Municipais e/ou Regionais deverão aprovar um conjunto de recomendações

para o fortalecimento do enfrentamento ao racismo numa plataforma de políticas públicas de

promoção da igualdade racial para elaboração e/ou fortalecimento do seu plano municipal e na

perspectiva da criação e fortalecimento dos organismos de igualdade racial.

Todas as Conferências Municipais e/ou Regionais deverão ser convocadas por chamada

pelo poder público local, garantida a informação à Comissão Organizadora Estadual.

As Conferências Estadual, Regionais e/ou Municipais deverão garantir a participação dos

diversos segmentos da sociedade civil, levando em conta critérios de gênero (no mínimo

50% de mulheres), geração (no mínimo 30% de jovens) e efetiva representação das

comunidades tradicionais, cigana, judaica e árabe-palestina, bem como de órgãos públicos

voltados à promoção da igualdade racial e à defesa de direitos.

As Conferências Municipais e/ou Regionais, Estadual e temáticas deverão garantir, em

todas as etapas da III Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial os recursos

de acessibilidade para a equiparação de oportunidades entre pessoas com e sem deficiência

de acordo com as determinações legais e normas técnicas em vigor.

5. ORGANIZAÇÃO DA CONFERÊNCIA

5.1 - A III Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial será presidida pela Secretária de Políticas para Mulheres e Promoção da Igualdade Racial do Estado de Goiás, e na sua ausência/impedimento pela Superintendente de Promoção da Igualdade Racial.

As discussões no âmbito da III Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial será desenvolvida com uma Palestra Central e quatro painéis, bem como oficinas, grupos de


trabalho e debates em plenário. A implementação e desenvolvimento das atividades da III Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial, será coordenada pela Comissão Organizadora.

5.2 - A comissão organizadora será responsável pela organização, implementação e desenvolvimento das atividades da III Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial e pela interlocução com a Comissão Organizadora Estadual.

Para a organização, implementação e desenvolvimento das atividades das Conferências Municipais e/ou Regionais, será constituída uma Comissão Organizadora Local composta no mínimo por três (3) pessoas da sociedade civil e três (3) representantes governamentais, observando a paridade entre a representação da sociedade civil e governo. É, também, responsável pela interlocução e troca de informações com a Comissão Organizadora Estadual.

A Comissão Organizadora Local terá sob sua coordenação as seguintes comissões:

1 - Comissão Temática;

2- Comissão de Comunicação;

3 - Comissão de Articulação e Mobilização;

4 – Comissão de Relatoria;

A Comissão Organizadora Local contará com uma secretária-executiva designada pela

prefeitura.

Compete à secretária-executiva:

a) - assessorar a Comissão Organizadora Local e garantir a implementação das iniciativas

necessárias à execução das decisões tomadas pela Comissão Organizadora Local e demais

Comissões;

b) - articular e viabilizar a execução de tarefas específicas de cada atividade estabelecida

pela Comissão Organizadora Local;

c) - apoiar os trabalhos operacionais da Conferência, desde seu planejamento, até

conclusão do processo de avaliação;

d) - propor e organizar as pautas das reuniões da Comissão Organizadora Local;

e) - acompanhar as reuniões ordinárias e extraordinárias da Comissão Organizadora Local

e, quando solicitada, as reuniões das demais Comissões;

f) - organizar e manter os arquivos referentes à Conferência;


g) – minutar e encaminhar ofícios, informativos e documentos referentes à Conferência

sempre que solicitado.

5.3 - Os relatórios das Conferências Municipais e/ou Regionais deverão ser apresentados

em versão resumida de, no máximo, dez (10) laudas, em espaço dois (02), com as

proposições de caráter Municipal, Estadual e Nacional separadas, e encaminhados à

Comissão Organizadora da III Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial por

meio eletrônico para o endereço [email protected] [email protected], até 12

de agosto de 2013, o que não dispensa o envio via postal, registrado ou SEDEX, em

formato impresso e uma cópia em CD para a Secretaria de Estado de Políticas para as

Mulheres e Promoção da Igualdade Racial - Semira, no seguinte endereço:

Palácio Pedro Ludovico Teixeira, 3º andar

Rua 82 nº 400 - Setor Sul

74.015-908 Goiânia – GO

5.4 - O Relatório Final das Conferências Municipais e/ou Regionais de Promoção de

Igualdade Racial será resultante das propostas apresentadas e aprovadas em plenário.

6. DA PARTICIPAÇÃO

6.1 - A participação nas Conferências Municipais e/ou Regionais deverá garantir a participação dos diversos segmentos da sociedade civil, levando em conta critérios de gênero (no mínimo 50% de mulheres), geração (no mínimo 30% de jovens) e efetiva representação das comunidades tradicionais, cigana, judaica e árabe-palestina, bem como de órgãos públicos voltados à promoção da igualdade racial e à defesa de direitos.

§-Os delegados à III Conferência Estadual de Promoção da Igualdade serão retirados das etapas municipais e ou regionais na proporção de 01 (um) para cada 10(dez) participantes.

6.2 - As inscrições do(a)s delegado(a)s deverão ser encaminhadas pelas coordenações das

Conferências Municipais e/ou Regionais, via correio eletrônico e postal à Comissão

Organizadora Estadual, até 12/08/2013.


mailto:[email protected]

mailto:[email protected]

6.3 - Deverá ser encaminhada à Comissão Organizadora Estadual a lista de delegadas/os e

suplentes eleitas na Conferência Municipal e/ou Regional, com o número da carteira de

identidade ou documento oficial com foto.

6.4 - Além das delegadas de cada Conferência Municipal e/ou Regional, selecionadas,

deverão ser eleitas mais 30% para o preenchimento da suplência.

6.5 – O(a)s suplentes substituirão as delegado(a)s obedecendo a ordem da listagem

apresentada pelas Conferências Municipais e/ou Regionais, respeitando-se a

proporcionalidade entre delegadas advindas da sociedade civil e delegadas

governamentais.

6.6 - Para a efetivação da suplência, deverá ser apresentada uma carta de substituição

assinada pela responsável da Comissão Organizadora Municipal e/ou Regional ou pelo

delegado(a) impossibilitada de comparecer à III Conferência Estadual de Promoção da

Igualdade Racial.


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