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UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA FACULDADE DE ECONOMIA, ADMINISTRAÇÃO, CONTABILIDADE E CIÊNCIA DA INFORMAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO DEPARTAMENTO DE ECONOMIA JÚLIA GALLEGO ZIERO…

L. dos Crimes Ambientais – 9605/98 Penas aplicáveis às PJs: I - multa; II - restritivas de direitos; III - prestação de serviços à comunidade. L. dos Crimes Ambientais…

Da Suspensão Condicional do Processo PenalTERCEIRA VIA COMO EXCESSO DE PERMISSIVIDADE OU AVANÇO RUMO A UM DIREITO PENAL DE INTERVENÇÃO MÍNIMA?

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01RevistadoMinistérioPúblicodoRSnº75FábioRoberto.inddRevista do Ministério Público do RS Porto Alegre n. 75 Edição Especial

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Vox Forensis, Espírito Santo do Pinhal, v. 3, n. 1, Fev./Abr. 2010 121 Artigo __________________________________________________________________________ CRIMES AMBIENTAIS:…

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Belém, junho de 2009. A Impunidade de Crimes Ambientais em Áreas Protegidas Federais na Amazônia Paulo Barreto Elis Araújo Brenda Brito Copyright © 2009 by Imazon Rua…

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Cartilha Boas Práticas Ambientais para Lavanderias Lave com responsabilidade ambiental e sem desperdícios 1ª Edição â Novembro/2012 Ficha Técnica Realização:…

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CRIMES AMBIENTAIS E A REPUTAÇÃO DO REGULADOR: ANÁLISE EM DADOS DE PAINEL PARA O BRASIL Júlia Gallego Ziero Uhr 1 Daniel de Abreu Pereira Uhr 2 (Universidade Federal de…

1 CRIMES AMBIENTAIS: UM MÍNIMO DE RACIONALIDADE NA APLICAÇÃO DO VALOR MÍNIMO DE INDENIZAÇÃO NA SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA Marcia Leardini Dresch Marion Bach 1 INTRODUÇÃO:…

RESPONSABILIDADE PENAL DAS PESSOAS JURÍDICAS: uma análise da responsabilidade por crimes ambientais por entidades privadas Jean Charles de Oliveira Batista 1 , João Hélio…