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1. CartilhaLei dos Crimes Ambientais 2. Ministério do Meio AmbienteMarina SilvaInstituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais RenováveisMarcus Luiz Barroso…
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Ano 6 n 30 Goinia, abril/maio 2012 www.mp.go.gov.br9912224056-DR/GOMPGOOfensiva contra crimes ambientaisCAO Educao elabora plano de aes que busca avanar na regulamentao do…
LEI DE CRIMES AMBIENTAIS -LCA Prof. Éder Clementino dos Santos © Copyright –Proibida Reprodução. PARTE I Prof. Éder Clementino dos Santos © Copyright –Proibida…
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Slide 1Lei da Natureza A Lei de Crimes Ambientais, também chamada de Lei da Natureza, enfocou a questão da proteção ambiental, quando reuniu num
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos JurÃdicos LEI Nº 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998. Mensagem de veto Dispõe sobre as sanções…
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e l e t r ô n i c o PETICIONAMENTO REALIZAÇÃO APOIO CULTURAL C A R T I L H A Ficha Técnica Esta Cartilha é resultado de um grupo de Trabalho da COMISSÃO DE DIREITO…
1. LEI DE CRIMESLEI DE CRIMES AMBIENTAISAMBIENTAIS SD PMSD PM LUCIANOLUCIANO BERGONZIBERGONZI GEA/5ª CIA / BPMAGEA/5ª CIA / BPMA Maio/2012Maio/2012 PCH Quebra-Queixo 2.…
1. O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA E SUA APLICABILIDADE AOS CRIMES AMBIENTAIS1 Bárbara Mariane Feeburg Porto Alegre2 RESUMO: O presente trabalho objetiva demonstrar a viabilidade…
Manual de Orientação para Prevenção de Crimes Ambientais Prevenir é Melhor! MINISTÃRIO DO MEIO AMBIENTE - MMA INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS…
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1. LEI DOS CRIMES AMBIENTAISLEI 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1.998 Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio…
IMAGENS DE CRIMES AMBIENTAIS LEI Nº 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998. MÁRCIO FABIANA RENATA ROGÉRIO ART. 49. DESTRUIR, DANIFICAR, LESAR OU MALTRATAR, POR QUALQUER MODO…
1. Crimes ambientais Responsabilidade Penal Objetiva• Eng° Antonio Fernando Navarro • 200424/7/20111Responsabilidade Civil Objetiva O Brasil consagra a regra da responsabilidade…
CRIMES AMBIENTAIS Lei 9.605/1998 Conceito de Meio Ambiente... Natural: existe independentemente da influência do homem. Artificial: decorre da ação humana (construído).…