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Lei Geral do Trabalho em Funções PúblicasAprovada pela Lei no 35/2014, de 20 de junho. O presente diploma entra em vigor no primeiro dia do segundo mês

A Lei nº 352014 de 20 de junho compilada nesta edição criou um novo regime jurídico aplicável às relações de trabalho constituídas através de vínculo de emprego…

25 de maio de 2016 Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas 1 Índice LEI PREAMBULAR 3 DOS 44º ARTIGOS DA LEI PREAMBULAR 4 PROTEÇÃO SOCIAL 5 FALTAS POR DOENÇA 8 REGIME…

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LTFP Lei n.º 35/2014, de 20 de junho 1 Lei n.º 35/2014, de 20 de junho Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas Entrada em vigor a 1 de agosto de 2014 Alterações:…

DEPARTAMENTO DE DIREITO MESTRADO EM DIREITO ESPECIALIDADE EM CIÊNCIAS JURÍDICAS DESPEDIMENTO INDIVIDUAL POR CAUSAS OBJECTIVAS NO ORDENAMENTO JURÍDICO ANGOLANO “Dissertação…

Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas Aprovada pela Lei no 352014 de 20 de junho O presente diploma entra em vigor no primeiro dia do segundo mês seguinte ao da sua…

1 Descarregue gratuitamente atualizações online em www.portoeditora.ptdireito Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas – Col. Legislação. Setembro de 2017 P COLEÇÃO…

Página 1/162 Assembleia Nacional LEI GERAL DO TRABALHO DE ANGOLA A Lei Geral do Trabalho de 1981, revestiu-se de características que a fixaram num contexto histórico,…

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SEMINRIO SOBRE A NOVA LEI GERAL DO TRABALHO1TEMA 2: MICRO, PEQUENA, MDIAS EMPRESAS E O CONTRATO DE TRABALHOI- INDCEI.INTRODUOII.REGIME JURIDICO DAS MICRO, PEQUENAS, MEDIAS…

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Ricardo da Veiga Ferrão Acumulações e incompatibilidades – regime geral no vínculo de emprego público Dissertação de Mestrado em Ciências Jurídico-PolíticasMenção…

LEI GERAL DO TRABALHO EM FUNÃÃES PÃBLICAS PRINCIPAIS DIPLOMAS QUE REVOGA: Lei 23/98, de 26 de Maio (Negociação colectiva de trabalho) Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro…

Separata BTE NORMAS COM INCIDÊNCIA NOS TRABALHADORES COM VÍNCULO DE EMPREGO PÚBLICO, REGULADA PELA LEI GERAL DO TRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICAS, APROVADA EM ANEXO À LEI…

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