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XV Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas

Oficina nº 91

Auditorias Internas

Novembro, 2018

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XV Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas

Eduardo Vitor de Souza Leão

Coordenador-Geral de Auditoria das Áreas de Transportes, Portos e Aviação Civil (CGTRAN)

eduardo.leao@cgu.gov.br

(61) 2020-7295

Engenharia Civil – UFPE

Pós-Graduação em Controle da Regulação – ISC/TCU

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XV Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas

1) Atualizar, aperfeiçoar e gerar conhecimentos

2) Discussão e disseminação dos aspectos mais relevantes

3) Propiciar maior capacitação dos servidores e gestores

• Identificar os dispositivos legais referentes ao conceito deauditoria, objeto e finalidade, os seus tipos e diferenças

• Identificar os instrumentos e a necessidade deimplementação, execução e desenvolvimento da atividade deAuditoria Interna e suas principais funções de avaliação doscontroles internos, da gestão de riscos e da governançacorporativa.

Objetivos da Semana AOFC

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XV Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas

Roteiro

1) Referências

2) Principais questões

3) Origem da auditoria

4) Conceito, objetivo, objeto e finalidade

5) Tipos de auditoria e suas diferenças

6) Legislação e principais aspectos

7) Considerações Finais

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XV Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas

Referências

1) Constituição Federal 1988 – SCI

2) Decreto nº 3.591/00 – SCI do PE

Federal

3) Lei nº. 10.180/01 – Sistemas

P/O/AF/Cont/CI PE Federal

4) IN SFC/ MF nº 01/01, Cap X – Manual

do SCI

5) IN SFC nº 07/06 – Elaboração e acom.

PAINT

6) IN CGU nº 24/15 – PAINT e RAINT

7) IN SFC nº 01/07 – PAINT e RAINT

8) Portaria nº 1.473/13 – Competências

AECI

9) Portaria nº CGU 915/14 – Indicação AI

1) Constituição Federal 1988 – SCI

2) Decreto nº 3.591/00 – SCI do PE Federal

3) Lei nº. 10.180/01 – Sistemas

P/O/AF/Cont/CI PE Federal

4) Portaria nº 1.473/13 – Competências

AECI

5) IN CGU nº 09/18 – PAINT e RAINT

6) IN MP/CGU nº 01/16 – CI, GR e Gov.;

7) IN CGU nº 03/17 – Referencial Técnico

AI;

8) IN SFC nº 08/17 – MOT

9) Portaria CGU º 2.737/17 – Indicação AI

10)Decreto 9.203/17 – Governança da APF

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XV Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas

• IN MP/CGU nº 01/16 – CI, GR e Governança do PE Federal

http://www.cgu.gov.br/sobre/legislacao/arquivos/instrucoes-

normativas/in_cgu_mpog_01_2016.pdf

• IN CGU nº 03/17 – Referencial Técnico AAIG do PE Federeal

http://www.cgu.gov.br/sobre/legislacao/arquivos/instrucoes-

normativas/in_cgu_03_2017.pdf

• IN SFC nº 08/17 – Manual de Orientações Técnicas da AAIG do PE Federal

http://www.cgu.gov.br/Publicacoes/auditoria-e-fiscalizacao/arquivos/manual-de-

orientacoes-tecnicas-1.pdf

• Portaria CGU º 2.737/17 – Indicação auditor interno

http://porteiras.r.unipampa.edu.br/portais/auditoria/files/2018/01/portaria-cgu-2737-2017-

audin.pdf

• Decreto 9.203/17 – Governança da APF direta, autárquica e fundacional

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/decreto/D9203.htm

• IN CGU nº 09/18 – Elaboração do PAINT e RAINT

http://www.cgu.gov.br/sobre/legislacao/arquivos/instrucoes-normativas/instrucao-

normativa-no-9-de-9-de-outubro-de-2018.pdf

Referências

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XV Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas

• Controle Interno - Estrutura Integrada (COSO ICIF 2013)

http://www.auditoria.mpu.mp.br/bases/legislacao/COSO-I-ICIF_2013_Sumario_Executivo.pdf

• Gerenciamento de Riscos Corporativos - Estrutura Integrada (COSO ERM 2007)*

https://www.coso.org/Documents/COSO-ERM-Executive-Summary-Portuguese.pdf

• Normas Internacionais das Entidades Fiscalizadoras Superiores (ISSAI) da INTOSAI

http://www.intosai.org/issai-executive-summaries.html e

• Estrutura Internacional de Práticas Profissionais (IPPF) do IIA https://iiabrasil.org.br//ippf

• Declarações de Posicionamento IPPF/IIA https://iiabrasil.org.br//ippf/declaracoes-de-

posicionamento

• NBC TA – de Auditoria Independente de Informação Contábil Histórica do CFC

https://cfc.org.br/tecnica/normas-brasileiras-de-contabilidade/nbc-ta-de-auditoria-independente/

• Normas de Auditoria do Tribunal de Contas da União (NAT), 2011

https://portal.tcu.gov.br/biblioteca-digital/normas-de-auditoria-do-tribunal-de-contas-da-uniao-

nat-FF8080816364D7980163CA90603F214D.htm

• Referencial básico de governança do TCU https://portal.tcu.gov.br/biblioteca-digital/referencial-

basico-de-governanca.htm

• Gestão de riscos - avaliação da maturidade TCU https://portal.tcu.gov.br/biblioteca-digital/gestao-

de-riscos-avaliacao-da-maturidade.htm

* Enterprise Risk Management—Integrating with Strategy and Performance (2017)

Referências

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XV Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas

QUESTÕES

1) Qual o principal papel das Auditorias Internas nos órgãosda Administração Pública?

2) Como as Auditorias Internas podem contribuir para amelhoria da gestão (controles internos, gestão de riscos egovernança)?

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XV Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas

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XV Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas

AUDITORIA – origem no Latim “Audire” = ouvir, audição

Inicialmente utilizada na língua inglesa (1314)

• termo “auditing” = conjunto de procedimentos técnicos para arevisão da contabilidade com o objetivo de examinar e emitiropinião sobre a fidedignidade de suas demonstrações financeiras.

ORIGEM DA PALAVRA

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XV Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas

“um processo sistemático de obter e avaliar objetivamenteevidências para determinar se as informações ou as condiçõesreais de um objeto estão de acordo com critérios aplicáveis”

Fonte: INTOSAI (ISSAI 100,18)

SITUAÇÃO CRITÉRIO

AUDITORIA

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XV Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas

• A auditoria está ligada, por questões históricas, à contabilidade.

• Contabilidade apareceu há 6.000 anos A.C e a Auditoria há 2.600 anosA.C na Babilônia e na Suméria. Com o incremento das práticascontábeis, surge, por conseguinte, as práticas auditoriais, quandoaparecem os chamados profissionais especialistas, que procedem asrevisões dos registros efetuados pela contabilidade (Sá, 1994)

• No Egito Antigo: autoridades providenciavam verificaçõesindependentes nos registros de arrecadação de impostos

• Na Grécia: eram realizadas inspeções nas contas de funcionáriospúblicos.

• Os Romanos: comparavam gastos com autorizações de pagamentos

ORIGEM DA AUDITORIA

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XV Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas

EVOLUÇÃO HISTÓRICA

1314: criação do cargo de

Auditor do Tesouro da Inglaterra

1830: auditoria de

empresas decorrente

da Revolução Industrial (Deloitte,

Peat, Marwick & Mitchel e

PWC)

1880: Associação

dos Contadores

Públicos Certificados

(ICA) na Inglaterra

1886: Associação

dos Contadores

Públicos Certificados (AICPA), nos

EUA

1934: Security

andExchange

Commission (SEC) nos

EUA. O Auditor assume

importância e cria novo estímulo.

1941: IIA em NY,

impulsionando a

evolução da auditoria interna

1972: BACEN

aprovou as “Normas Gerais de

Auditoria”, impulsionan

do o mercado de auditoria no

país.

1976: Criação da

CVM e promulgação da Lei das Sociedades por Ações (Lei 6.404)

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XV Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas

IMPORTÂNCIA DA AUDITORIA

DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DOS PAÍSES

CRESCIMENTO DAS EMPRESAS

EXPANSÃO DAS ATIVIDADES PRODUTORAS

COMPLEXIDADE NA ADMINISTRAÇÃO DOS NEGÓCIOS E DE PRÁTICAS

FINANCEIRAS

DESENVOLVER TECNOLOGIAS APRIMORADAS E CONTROLES NOS

PROCEDIMENTOS INTERNOS

REDUÇÃO DE CUSTOS E COMPETITIVIDADE

SISTEMA CAPITALISTA

EVOLUÇÃO DO MERCADO E A CONCORRÊNCIA

COMÉRCIO E EXPANSÃO DE MERCADO

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XV Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas

• Os auditores independentes necessitavam ter acesso a informações edocumentos que levassem ao conhecimento mais profundo e análises dasdiferentes contas e transações, e para isso foram designados funcionários da própriaempresa.

• A redução de gastos com auditoria externa por meio da utilização de funcionáriospróprios, criando um serviço de conferência e revisão interna, continua epermanente.

• A auditoria externa passou a se dedicar exclusivamente ao exame da situaçãoeconômico-financeira das empresas.

• Após a fundação do IIA (1941) a auditoria interna passou a ter um enfoque decontrole administrativo, com objetivo de avaliar a eficácia e a efetividade daaplicação dos controles internos.

• O campo de ação foi estendido para todas as áreas da empresa, e, para garantirsua total independência, passou a ter subordinação direta à alta administração.

ORIGEM DA “AUDITORIA INTERNA”

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XV Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas

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XV Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas

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XV Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas

“Audit of the future” é, justamente, o nome de uma pesquisa lançada pela Deloitte após consultar 250 agentes investidores, executivos financeiros e membros de comitês de auditoria nos Estados Unidoshttps://www2.deloitte.com/us/en/pages/audit/articles/the-future-of-audit-survey-and-innovation-report.html

Mais de 2/3 dos entrevistados entendem o auditor como uma figura-chave para manter a confiança no ambiente de

negócios e no mercado de capitais.

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XV Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas

Necessidade de análises mais profundas

Mais agilidade e eficiência nas entregas

Uma abordagem inovadora do trabalho, apoiada pela tecnologia

Apontaram 3 focos principais para transformação dafunção da auditoria:

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XV Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas

http://www.cgu.gov.br/noticias/2015/06/controladoria-lanca-ferramenta-para-avaliacao-preventiva-e-automatizada-de-editais-de-licitacao

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XV Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas

CONCEITOS, OBJETIVOS, OBJETO E FINALIDADE

Auditoria Interna é uma função independente de avaliação, estabelecida em umaorganização para examinar e avaliar suas atividades como um serviço para aorganização. (1985)

Auditoria Interna é uma atividade independente e objetiva que presta serviços deavaliação (assurance) e de consultoria e tem como objetivo adicionar valor emelhorar as operações de uma organização. A auditoria auxilia a organização aalcançar seus objetivos adotando uma abordagem sistemática e disciplinada para aavaliação e melhoria da eficácia dos processos de gerenciamento de riscos, decontrole, e governança corporativa. (25 anos depois... 2010)

Fonte: IIA

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XV Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas

A IN SFC/MF 01/2001 (Manual SCI do PE Federal) conceitua auditoria interna assim:

(...) conjunto de procedimentos, tecnicamente normatizados, que funciona por meiode acompanhamento indireto de processos, avaliação de resultados e proposição deações corretivas para os desvios gerenciais da entidade à qual está vinculada. Ostrabalhos de auditoria interna são executados por unidade de auditoria interna, ou porauditor interno, especialmente designado para a função, e tem como característicaprincipal o assessoramento à alta administração da entidade, buscando agregar valorà gestão.

A IN MP/CGU N.º 01, de 10 de maio de 2016, conceitua auditoria interna assim:

(....) atividade independente e objetiva de avaliação e de consultoria, desenhada paraadicionar valor e melhorar as operações de uma organização. Ela auxilia a organizaçãoa realizar seus objetivos, a partir da aplicação de uma abordagem sistemática edisciplinada para avaliar e melhorar a eficácia dos processos de gerenciamento deriscos, de controles internos, de integridade e de governança.

IN CGU Nº 3/2017, aprovou o Referencial Técnico da Atividade de AIG do PE Federal:

A auditoria interna governamental ....

CONCEITOS, OBJETIVOS, OBJETO E FINALIDADE

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XV Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas

ATUAÇÃO MODERNA DA AUDITORIA

RISCOS/GESTÃO DE RISCOS

CONTROLESOBJETIVOS

ESTRATÉGICOS

AVALIAÇÃO

SERVIÇOS DE QUALIDADE À

SOCIEDADE

Fonte: Intosai / GAO / IIA

Antes das 3 Linhas de defesa: Supervisão do

Gerenciamentode Riscos e

Estabelecimento de Estratégias

1ª Linha: Gestão Operacional2ª Linha: Gerenciamento de

Riscos e Conformidade3ª Linha: Auditoria Interna

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XV Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas

IN CGU Nº 3/2017, aprovou o Referencial Técnico da Atividade de AIG do PE Federal

A atividade de AIG tem como propósito aumentar e proteger o valor organizacional dasinstituições públicas, fornecendo avaliação, assessoria e aconselhamento baseados em risco.

CONCEITOS, OBJETIVOS, OBJETO E FINALIDADE

Foco no Controle

Foco no Processo Foco no Risco Foco no Gerenciamento de Risco

ObjetivoConformidade

com leis enormativos

Efetividade e eficiência

do processo

Efetividade dos controles e dos procedimentospara a mitigação dos

riscos críticos

Efetividade do gerenciamento de riscospara o alcance dos objetivos e mitigação

dos riscos

Abordagem

Compreender as

diretrizes e verificar a

conformidade

Comparar o processo com as

melhores práticas

Identificar os riscos críticos do negócio e

avaliar os controles para mitigação dos riscos

Entender os objetivos, identificar os riscosassociados aos objetivos, conhecer o

apetite a riscos, identificar medidas de desempenho e avaliar a efetividade do

gerenciamento de riscos

FocoIdentificar não-conformidades

e erros

Identificar oportunidadesde melhoria do

processo

Identificar controles eprocedimentos que nãosão efetivos para mitigar

os riscos críticos

Identificar oportunidades de melhoria nogerenciamento de riscos

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XV Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas

1) Constituição Federal 1988 – Sistema de Controle Externo e Interno

2) Lei nº 8.443/92 – Lei orgânica TCU

3) Decreto nº 3.591/00, Capítulo V – SCI do PE Federal

4) Lei nº 10.180/01 – Sistemas P/O/AF/Cont/CI do PE Federal

5) Portaria nº 1.473/13 – Competências do AECI

6) Decreto nº 8.109/13 – Aprova a estrutura da CGU

7) IN CGU nº 09/18 – Elaboração do PAINT e RAINT

8) IN MP/CGU nº 01/16 – CI, GR e Governança do PE Federal

9) IN CGU nº 03/17 – Referencial Técnico AAIG do PE Federal;

10) IN SFC nº 08/17 – Manual de Orientações Técnicas da AAIG do PE Federal

11) Portaria CGU º 2.737/17 – Indicação do Auditor Interno

12) Decreto 9.203/17 – Governança da APF direta, autárquica e fundacional

13) IN CGU nº 04/18 - Quantificação e Registro dos Benefícios da AAIG do PE

Legislação e principais aspectos

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XV Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas

1) Constituição Federal 1988 – Sistema de Controle Externo e Interno

2) Lei nº 8.443/92 – Lei orgânica TCU

3) Decreto nº 3.591/00, Capítulo V – SCI do PE Federal

4) Lei nº 10.180/01 – Sistemas P/O/AF/Cont/CI do PE Federal

5) Portaria nº 1.473/13 – Competências do AECI

6) Decreto nº 8.109/13 – Aprova a estrutura da CGU

7) IN CGU nº 24/15 – Elaboração do PAINT e RAINT

8) IN MP/CGU nº 01/16 – CI, GR e Governança do PE Federal

9) IN CGU nº 03/17 – Referencial Técnico AAIG do PE Federal;

10) IN SFC nº 08/17 – Manual de Orientações Técnicas do PE Federal

11) Portaria CGU º 2.737/17 – Indicação do Auditor Interno

12) Decreto 9.203/17 – Governança da APF direta, autárquica e

fundacional

Art. 70. A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União edas entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade,economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo CongressoNacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder.

Art. 74. Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistemade controle interno com a finalidade de:

I - avaliar o cumprimento das metas PPA, a execução dos programas de governo e dosorçamentos da União;

II - comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestãoorçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração federal, bemcomo da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado;

Legislação e principais aspectos

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XV Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas

ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA DO SCI

Sistema de Controle Internodo Poder Executivo Federal

Secretaria Federal deControle Interno

Controladoria-Geral daUnião nos Estados

Auditoria Interna daAdministração Indireta

Assessor Especial deControle Interno

CCCI

CISET

Setoriais Com. Militares

Controladoria-Geralda União

MRE DefesaPres.Rep

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XV Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas

1) Constituição Federal 1988 – Sistema de Controle Externo e Interno

2) Lei nº 8.443/92 – Lei orgânica TCU

3) Decreto nº 3.591/00, Capítulo V – SCI do PE Federal

4) Lei nº 10.180/01 – Sistemas P/O/AF/Cont/CI do PE Federal

5) Portaria nº 1.473/13 – Competências do AECI

6) Decreto nº 8.109/13 – Aprova a estrutura da CGU

7) IN CGU nº 24/15 – Elaboração do PAINT e RAINT

8) IN MP/CGU nº 01/16 – CI, GR e Governança do PE Federal

9) IN CGU nº 03/17 – Referencial Técnico AAIG do PE Federal;

10) IN SFC nº 08/17 – Manual de Orientações Técnicas do PE Federal

11) Portaria CGU º 2.737/17 – Indicação do Auditor Interno

12) Decreto 9.203/17 – Governança da APF direta, autárquica e

fundacional

Art. 15 Sujeição das unidades de auditoria interna das entidades da Adm Púb Federal indireta àorientação normativa e supervisão técnica à CGU.

§ 2º Obrigatoriedade de apresentação do plano de trabalho do exercício seguinte (PAINT).

§ 3º Vinculação da auditoria interna ao conselho de administração ou a órgão equivalente

§ 5o Submissão da nomeação/exoneração do auditor interno ao CONSAD e depois à CGU.

Legislação e principais aspectos

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XV Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas

Organograma DNIT

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XV Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas

Organograma VALEC

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XV Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas

Organograma ANTT

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XV Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas

1) Constituição Federal 1988 – Sistema de CExt e CInt

2) Lei nº 8.443/92 – Lei orgânica TCU (tipos de certificado de auditoria)

3) Decreto nº 3.591/00, Capítulo V – Sistema de CI do PE Federal

4) Lei nº. 10.180/01 – Sistemas P/O/AF/Cont/CI do PE Federal

5) Portaria nº 1.473/13 – competências do AECI

6) Decreto nº 8.109/13 – Aprova a estrutura da CGU

7) IN CGU nº 24/15 – PAINT e RAINT

8) IN MP/CGU nº 01/16 – CI, GR e Gov.

9) IN CGU nº 03/17 – Referencial Técnico A;

10) IN SFC nº 08/17 – MOT

11) Portaria CGU º 2.737/17 – Indicação AI

12) Decreto 9.203/17 – Governança da APF

Art. 24. Compete aos órgãos e às unidades do Sistema de Controle Interno do Poder ExecutivoFederal:

IX - avaliar o desempenho da auditoria interna das entidades da administração indireta federal;

Legislação e principais aspectos

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XV Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas

IN CGU nº 09/18 – Normas de elaboração do PAINT e RAINT

PAINT

• Trabalhos prioritários

• Considerar: PE, expectativas da alta administração, riscos significativos, e os processos de governança, GR e CI

• Análise prévia do OCI (out), manifestação em até 15 dias, aprovação pelo CONSAD

• CGU, CISET e Setoriais

Inovações

• Harmonização de planejamentos: CGU, CISET, Setorias e AUDIN

• Trabalhos solicitados pela Alta Adm, 40hs capacitação, melhoria da qualidade, Metodologia

• Comunicação: previsto x realizado; recomendações não atendidas e riscos significativos

RAINT

• Conteúdo: descrição dos trabalhos, avaliação do nível de maturação dos CI, fatos relevantes de impacto positivo e negativo, recomendações, benefícios das ações de controle e qualidade

• Disponibilizado ao OCI 90 dias termino do PAINT

Monitoramento

• Controle das recomendações expedidas (Audin, OCE e OCI, Conselhos)

• Relatório gerencial das recomendações ao CONSAD ou dirigente máximo

• Publicação do RAINT na página do órgão ou entidade na internet

Legislação e principais aspectos

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XV Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas

IN MP/CGU nº 01/16 – Controles internos, Gestão de riscos e Governança no PE Federal

IN C

on

jun

ta M

P/C

GU

n

º 0

1/2

01

6Controles

Internos da Gestão

Gestão de Riscos

Governança

• Princípios

• Objetivos

• Estrutura

• Responsabilidades

• Princípios

• Objetivos

• Estrutura

• Política de Gestão de Riscos

• Responsabilidades

• Princípios

* Comitê de Governança, Riscos e Controles

Legislação e principais aspectos

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XV Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas

Controles internos da gestão: conjunto de regras, procedimentos, diretrizes, protocolos,rotinas de sistemas informatizados, conferências e trâmites de documentos einformações, entre outros, operacionalizados de forma integrada pela direção e pelocorpo de servidores das organizações, destinados a enfrentar os riscos e fornecersegurança razoável, na consecução da missão da entidade.

IN MP/CGU nº 01/16 – Conceitos

Componentes do controle

interno

ambiente de

controle

avaliação de riscos

atividades de

controle

informação e comunicação

Monitora-mento

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XV Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas

Risco: possibilidade de ocorrência de um evento que venha a ter impacto nocumprimento dos objetivos. O risco é medido em termos de impacto e deprobabilidade

Gerenciamento de riscos: processo para identificar, avaliar, administrar e controlarpotenciais eventos ou situações, para fornecer razoável certeza quanto ao alcancedos objetivos da organização

Linhas de defesa no gerenciamento de riscos e controles (IIA)

IN MP/CGU nº 01/16 – Conceitos

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XV Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas

Governança: combinação de processos e estruturas implantadas pela alta administração, parainformar, dirigir, administrar e monitorar as atividades da organização, com o intuito dealcançar os seus objetivos.

Governança no setor público: compreende essencialmente os mecanismos de liderança,estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a atuação da gestão,com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade

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XV Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas

Legislação e principais aspectos

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XV Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas

.

Portaria CGU º 2.737/17 – Indicação do titular de unidade de auditoria interna

Nomeação, designação, exoneração ou dispensa (motivada e justificada) do titular de unidade de auditoria interna depende de prévia aprovação da CGU

Permanência limitada a 3 anos consecutivos, podendo ser prorrogada, uma única vez, por igual período

Recomendar a dispensa: avaliação insatisfatória de desempenho e comportamento inapropriado ou incompatível

Processo continuado para ampliar conhecimentos, capacidades e habilidades e disseminar o conhecimento aos servidores

Legislação e principais aspectos

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XV Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas

IN CGU nº 03/17 – Referencial Técnico AAIG do PE Federal

Legislação e principais aspectos

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XV Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas

Capítulo I - Propósito e Abrangência da AIG

• AIG: avaliação e consultoria, agregar valor à gestão, auxiliar atingir osobjetivos e melhoria dos processos de Governança, Gerenciamento deRiscos e Controles internos

• Consultoria (assessoria e aconselhamento baseados em risco):solicitação específica do gestor, natureza e escopo negociados e auditornão assume responsabilidades da gestão

• Propósito: aumentar e proteger o valor organizacional das instituiçõespúblicas

• Exercida por todas as UAIG: SFC, CISET, Audin e Denasus

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XV Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas

O Programa “Cartão Reforma”

https://www.youtube.com/watch?v=FGsFNuYNTo4

Áudios da voz do Brasil (0:00 a 2:48; 04:29 a 06:47)

https://www.youtube.com/watch?v=AhaZm4jrjJ0

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XV Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas

Aspectos Consultoria (Cartão reforma)

Origem da demanda SAG/Casa Civil

Propósito do trabalho Fornecer assessoramento à Casa Civil, MPDG, MF e MCID

Planejamento dos trabalhos

O objetivo do trabalho inicialmente consistiu em opinar sobre o papel de supervisão do MCID no

Cartão reforma e a eventual apresentação de sugestões quanto ao desenho da política pública em nível de decreto. Posteriormente, solicitou-se

a contribuição em nível de portaria interministerial quanto aos custos do subsídio

(benefício)

Comunicação e resultados Somente foi definido durante o processo que a CGU apresentaria contribuições na forma de uma

nota técnica.

Elaboração própria. Fonte: Manual Operacional (IN SFC 08/2017). Quadro 1, pág. 22., com adaptações.

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XV Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas

Contribuições ao Decreto nº 9.084, de 29 de junho de 2017

Supervisão do MCidades (inclui fiscalização nos locais por amostragem)

Denúncias/Reclamações: mecanismo para bloqueio de recursos e/ou

suspensão do Programa.

Contribuições à Portaria Interministerial nº 487, de 13 de julho de 2017 – MF/MPDG/MCidades

• Recomendação CGU para correção das falhas na composição dos subsídios

e adoção de valores limitados à mediana do SINAPI; e

• Publicação em transparência ativa do rol de revendedores (lojistas)

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Resultados da avaliação de custos

Redução média de 15%: benefício financeiro

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Checklist – Guia Ex Ante

Guia elaborado pela SAG/Casa Civil, com colaboração IPEA,

MPDG e CGUhttp://www.cgu.gov.br/Publicacoes/auditoria-e-fiscalizacao/arquivos/gu

ia-analise-ex-ante.pdf

1. Diagnóstico do problema;

2. Caracterização da política: Objetivos, ações, público-alvo e

resultados esperados;

3. Avaliação do desenho da política e da focalização;

4. Estratégia de implementação;

5. Estratégias de monitoramento, de avaliação e de controle;

6. Impacto orçamentário e financeiro.

Observação: a análise de custo-benefício é prevista no Guia, mas não está contemplada no checklist.

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Percepções e conclusões

1) A CGU contribuiu formalmente para desenho da política

pública;

2) Atuação tempestiva e não mais reativa;

3) Foi desafiador contribuir sem fazer cogestão;

4) A atividade de consultoria também pode gerar

discordância/impasses;

“Criar condições para participar do desenho/redesenho de políticas públicas, com foco em riscos, controles e transparência, pode nos permitir agregar valor às organizações públicas, obter reconhecimento do nosso trabalho e contribuir

diretamente para o incremento da eficiência e da eficácia nas entregas que o Estado faz à sociedade.”

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Capítulo II - Sistema de Controle Interno do PE Federal

• Orientação normativa e a supervisão técnica:

o normas e orientações técnicas

o avaliação da atuação das UAIG

• Articulação interinstitucional AIG e AECI com CCCI, MPF, PF e TCU

o canais de comunicação (ouvidoria) que fomentem o controle social devem servir como insumo para o planejamento e a execução dos trabalhos de auditoria

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Capítulo III - Princípios e Requisitos Éticos da AAIG

•Integridade

•Proficiência e zelo profissional

•Autonomia técnica e objetividade

•Alinhamento às estratégias, objetivos e riscos da Unidade Auditada

•Atuação respaldada em adequado posicionamento e em recursos apropriados

•Qualidade e melhoria contínua

•Comunicação eficaz

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Capítulo IV - Gerenciamento da Atividade de AIG

• Plano de Auditoria Interna: baseado em risco; considerarexpectativas da unidade auditada; consistente comestratégias, objetivos, prioridades, metas e riscos daunidade auditada; e deve ser comunicado às unidadesauditadas (harmonização)

• Programa de Gestão e Melhoria da Qualidade:responsabilidade de todos; liderança do responsável pelaUAIG; estabelecimento formal do PGMQ; PGMQ devecontemplar avaliações internas e externas e objetivo demelhoria contínua da AAIG

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Escala de Probabilidades

RA = RI x RC x RDRA: Risco de AuditoriaRI: Risco Inerente – Fluxograma e Análise SWOTRC: Risco de ControleRD: Risco de Detecção

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Escala de Impactos ou Consequências

Escala para classificação de Níveis de Risco

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Matriz de Avaliação de Riscos (parcial) com RI avaliado

Matriz de Riscos (RI)

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Mapa de riscos

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Escala para avaliação do Risco de Controle (RC)

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Matriz de Riscos de Distorção Relevante (RDR)

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Matriz de Avaliação de Riscos com RDR calculado

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Matriz de Avaliação de Riscos com RDR calculado

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Capítulo V - Operacionalização das Atividades de Auditoria Interna

• Etapas:

o Planejamento: considerar objetivos, processos de governança, riscos e controles internos da unidade auditada, disponibilidade de informações; e recursos definidos em função dos objetivos do trabalho (e não o contrário)

o Execução

o Comunicação dos resultados

o Monitoramento

• Supervisão (garantir o atingimento do objetivo)

• Papéis de trabalho (evidências suficientes e adequadas)

• Benefícios da atuação (foco do trabalho)

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Capítulo V - Operacionalização das Atividades de Auditoria Interna

Levantamento de informações

sobre a Unidade Auditada

Fontes de informação: gestores e especialistas,

legislação, sistemas informatizados, reportes do

gerenciamento de riscos, resultados de auditorias

anteriores, mídia, denúncias, etc

Objetivos gerais e

específicos, para delimitar a abrangência, a extensão dos

exames e os recursos

Critérios para avaliar a

governança, GR e CI,

previamente discutidos com

o auditado

Critérios para aferir se os

objetivos e as metas da

gestão que foram

alcançadas

IN 03/17 – Análise Preliminar do Objeto da Auditoria e definição dos objetivos

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Apêndice B - Matriz de Planejamento (MOT)

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Apêndice F - Matriz de Achados (MOT)

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“O desejo por mudanças na auditoria interna identificado no Brasil segue uma tendência mundial por transformações em tecnologia, modelos de reporte e

maior equilíbrio entre as funções consultivas e de assurance, como forma de viabilizar uma atuação estratégica e

relevante, pautada na geração de valor.”

Pesquisa Deloitte e IIA: Auditoria Interna no Brasil Análise comparativa das tendências globais para uma função em transformaçãoPesquisa 2016 https://www2.deloitte.com/content/dam/Deloitte/br/Documents/audit/Auditoria-Interna-2016.pdf

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E aí ...

1) A Auditoria Interna na sua organização cumpre bem o seu papel?

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OBRIGADO

Eduardo Vitor de Souza LeãoControladoria-Geral de Uniãoeduardo.leao@cgu.gov.br(61) 2020-7295

Coordenação-Geral de Capacitação e QualidadeSecretaria Federal de Controle Interno - SFC– Brasília/DFsfc.capacitacao@cgu.gov.br(61) 2020-7188