Contratualização

Avaliação e Aperfeiçoamento da Operacionalização

Breve Histórico

• Criar o Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos no Sistema Único de Saúde – SUS, considerando a importância e a participação do setor filantrópico no Sistema Único de Saúde.

• A crise que essas instituições atravessam,é determinada por fatores relacionados à política de financiamento.

• A necessidade de buscar alternativas de apoio gerencial que permitam o saneamento financeiro dessas instituições, dentro das prerrogativas e princípios do Sistema Único de Saúde; e

• A necessidade de reformular a política específica para o setor hospitalar filantrópico.

Grupo de TrabalhoMS, CONASS, CMB, CONASEMS

• Ministério instituiu um grupo de trabalho para acompanhar os trabalhos, mas ao final ficamos completamente alheios ao processo, com a credibilidade abalada pois o que foi orientado aos hospitais não é o que esta escrito hoje na portaria 3123.

Contratualização - Brasil

91

12

95

43

340

Região Norte

EstadoEstado Hospitais Hospitais AderentesAderentes

Finalizaram Finalizaram ProcessoProcesso

Acre 01 01

Amapá 01 01

Amazonas 03 01

Pará 11 08

Rondônia 02 00

Tocantins 03 01

Total 21 12

0

2

4

6

8

10

12

AC AM AP PA RO TO

Aderentes

Contratualizados

Região NordesteEstado

Hospitais Aderentes

Finalizaram Processo

Alagoas 09 05

Bahia 46 34

Ceará 36 26

Maranhão 06 04

Paraíba 09 06

Pernambuco 19 11

Piauí 05 05

Rio G. do Norte 01 00

Sergipe 08 00

Total 139 91

0

10

20

30

40

50

AL BA CE MA PB PE PI RN SE

Aderentes

Contratualizados

Região Sudeste

EstadoHospitais Aderentes

Finalizaram Processo

Espírito Santo 35 34

Minas Gerais 130 116

Rio de Janeiro 55 45

São Paulo 162 145

Total 382 340

0

20

40

60

80

100

120

140

160

180

ES MG RJ SP

Aderentes

Contratualizados

Região Centro Oeste

EstadoTotal de

Hospitais10%

Goiás19

18

Mato Grosso08

08

Mato G. do Sul 18 17

Total45

43

02468

101214161820

GO MS MT

Aderentes

Contratualizados

Região Sul

EstadoHospitaisAderentes

Finalizaram Processo

Paraná 43 06

Rio G. do Sul 77 62

Santa Catarina51 27

Total 171 95

0

10

20

30

40

50

60

70

80

90

PR RS SC

Aderentes

Contratualizados

Começa o jogo e aí?

• As regras estabelecidas quando da proposta inicial são as mesmas agora?

Portaria nº. 3.123, trouxe uma serie de dúvidas e causou frustração a muitos dos hospitais alvo. Várias das alterações descaracterizaram o Programa.

CNESComo o mundo me vê

Direção Clinica

Característica da Unidade

Tipo de Atendimento

Profissionais

Profissionais

CNES REAL da SANTA CASA

H1 = 42h

H2 = 88h

H3 = 24h

CO = 20h

INTEGRASUSPrograma Nacional de Incentivo à Parceria entre os Hospitais Filantrópicos e o SUS

• O Gestor pode exigir que o valor recebido desses incentivos seja para realização de atendimentos?

PT 1413 - exclusivamente aos hospitais filantrópicos e aos sem fins lucrativos e tem por objetivo estimular o desenvolvimento de suas atividades assistenciais e a realização das mesmas em regime de parceria com o Poder Público;

PT 604 Considerando a relevância das ações e serviços de saúde executados pelas entidades filantrópicas e sem fins lucrativos para a consecução dos objetivos do Sistema Único de Saúde;

PENSAR E REPENSAR AS REGRAS DO JOGOPENSAR E REPENSAR AS REGRAS DO JOGO

IAC

• O Gestor pode exigir que o valor recebido desses incentivos seja para realização de atendimentos?

Pt 1083 e PT 1721 buscam: • Importância e a participação do setor filantrópico no

Sistema Único de Saúde;• Crise que essas instituições atravessam, determinada

por fatores relacionados à política de financiamento, • Necessidade de buscar alternativas de apoio

gerencial que permitam o saneamento financeiro dessas instituições,

• Necessidade de reformular a política específica para o setor hospitalar filantrópico,

Reajuste de Tabela

• Quando há reajuste de tabela como ele deve ser repassado ao hospital?

PT 1721 O impacto dos reajustes dos valores da remuneração de procedimentos ambulatoriais e hospitalares, a partir da data da publicação desta Portaria devem compor o teto ;

PT 3123 - A Secretaria Estadual/Municipal de Saúde aumentará o teto financeiro (alta complexidade ambulatorial e internamento) e o repasse de verbas que se trata este convênio/contrato (média complexidade ambulatorial e internamento) na mesma proporção que o Ministério da Saúde aumentar o valor dos procedimentos existentes nas tabelas do SUS.

Tabela Unificada

• Houve impacto financeiro? Como saber qual? Como integrar ao convênio?

• Sim PT GM 527 de 20/03/08 traz o impacto financeiro para estados e municípios.

• PT GM 2848 de 06/11/07 A base utilizada foi a produção ambulatorial e hospitalar, do período de julho de 2006 a junho de 2007, disponível no Banco de Dados Nacional, fonte DATASUS/SE/MS

• Integrar como qualquer reajuste concedido.

Onde saber quais foram os impactos

• Sigtap – Impacto Financeiro

Convênio

• Instrumento Formal de convênio terá que observar:– Obrigações e responsabilidades das partes;– Definição clara e detalhada dos serviços

contratados;– Prazo e condições de pagamento;– Vigência e condições para renovação;– Critérios e periodicidade dos reajustes;– Critérios e procedimentos para rescisão;– Papel da Comissão de Acompanhamento

Comissão de Acompanhamento

• Qual o papel da Comissão de Acompanhamento da Contratualização? Existe prazo para sua reuniões?

• PT 3123 - O convênio/contrato contará com uma Comissão de Acompanhamento.

– Será constituída,devendo reunir-se uma vez por mês.– Tem como atribuições

• acompanhar a execução do presente convênio/contrato, principalmente no tocante aos seus custos,

• no cumprimento das metas estabelecidas no Plano Operativo e• à avaliação da qualidade da atenção à saúde dos usuários.

– Será criada até 15 dias após a assinatura deste termo,.– O HOSPITAL fica obrigado a fornecer todos os

documentos e informações necessárias ao cumprimento de suas finalidades.

Metas Físicas x Autorização

• Como proceder quando são estabelecidas as metas físicas e financeiras, mas o Gestor não autoriza ou encaminha os pacientes?

Convênio

Comissão de Acompanhamento

Renegociação de Metas e Valores

• PT SAS 635,10/11/05 – O convênio (5anos) deve ser único instrumento orientador da relação e dos compromissos entre o gestor e o prestador de serviços, qualquer alteração de forma ou conteúdo mesmo os recursos financeiros - deverá ser alvo de termo aditivo ao convênio original, bem como do respectivo Plano Operativo (1 ano).

Orçamento ou Produção

• Meu gestor pode querer contratualizar como valor global além da Média Complexidade também a Alta Complexidade?

• PT 3123 - O componente pós-fixado, que corresponde aos Procedimentos de AC e aos Estratégicos – FAEC, mas...

Repasse Mensal dos Recursos após Contratualização

• Existe legislação que trate do assunto? O gestor recebe do FNS em torno do 5º dia útil de cada mês e o hospital?

• O cônvenio deve ter clausula clara, mas se isso não constar vale a PT abaixo

• PT GM 3478, 20/08/98 – determina que os pagamentos prestados e aprovados, até o 5º dia útil, após o cumprimento pelo MS das seguintes condições:– Crédito em c/c do Fundo Estadual ou Municipal, pelo

FNS;– Disponibilização dos arquivos de processamento do

SIH/SUS, pelo DATASUS

Regras para o Gestor

• ACMB laborou uma Nota Técnica que foi assinada pelos segmentos do Grupo de Trabalho instituído pelo MS

Falta de Repasse

• O que fazer quando o gestor se nega a pagar o IAC que já esta incorporado ao teto do município/estado? Qual o caminho a seguir?– Comissão de Acompanhamento– Ministério Público– Ministério da Saúde– CONASEMS (se SMS)– CONASS (se SES)

Demanda Reprimida

• O que fazer com a demanda reprimida no faturamento. Devo mandar toda a produção? Vou receber por ela?

Renegociação de Valores x Serie Histórica

• Se a minha série histórica pós contratualização for superior ao valor estipulado, quando for feita a avaliação do convenio depois de 1 ano aonde meu gestor irá buscar dinheiro para aumentar a valor a contratualizar?– Série Histórica– PPI

Se não houver comprovação de produção como pedir Se não houver comprovação de produção como pedir revisão?revisão?

Novos Serviços e /ou Habilitações

• Quando iniciado um novo tipo de serviço ou habilitação, qual o prazo para revisão dos valores contratualizados?

• PT 635 - a abertura e prestação de novos serviços no âmbito do hospital  filantrópico envolverá pactuação prévia com os gestores do SUS, principalmente no que diz respeito a provisão de recursos financeiros de custeio das ações/atividades, que deverão ser incorporados ao convênio mediante termo aditivo;

• Manter dados atualizados de si e dos que estão ao redor

Tabela Unificada

• Como fica a contratualização mediante a Tabela Unificada que exige as novas habilitações de neurologia, ortopedia e oncologia, quando não existe nem credenciamento formal ou portaria com impacto financeiro?

Atendimentos x Metas

• O hospital pode continuar a atender indistintamente, mesmo indo na contramão das metas estabelecidas?

Exigências

• Manter atualizado o CNES

• Educação Continuada

• Humanização

• Atender requisitos do Pacto da Saúde

Educação Continuada

Propostas

• Rever série histórica do IAC• Rever serie histórica da contratualização• Nota Técnica esclarecendo melhor papel de

cada ator ou seja direitos e obrigações de cada um.

• Atitudes a tomar – Ousar– Rever conceitos– Entender tempo atual

• PassadoPassado: hospital decidia investir em algum serviço• Presente:Presente: o cliente SUS irá comprar apenas os serviços

de que vier a necessitar e não os que você deseja vender.