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DIÁLOGO PÚBLICO 2005

Qualidade dos Gastos Públicos: Contribuições dos Órgãos de Controle à Gestão Municipal

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Sumário

• INTRODUÇÃO• PROGRAMA DE FISCALIZAÇÃO A

PARTIR

DE SORTEIOS PÚBLICOS • CONTRIBUIÇÕES DA CGU NAS AÇÕES

DE CAPACITAÇÃO, MOBILIZAÇÃO

E DE CONTROLE SOCIAL

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PROGRAMA DE FISCALIZAÇÃO A PARTIR DE SORTEIOS PÚBLICOS

O que é ?

• Mecanismo de fiscalização criado pelo atual governo, no qual, periodicamente, são sorteadas áreas municipais para onde se deslocam equipes de servidores federais que fiscalizam a prestação de serviços e a correta aplicação de recursos públicos federais.

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Principais Programas FiscalizadosMinistério da Educação:• Merenda Escolar - PNAE• Dinheiro Direto na Escola – PDDE• Educação de Jovens e Adultos - EJA (antigo RECOMEÇO)

Ministério da Saúde:

– Programa de Saúde da Família – PSF– Farmácia Básica

• Piso de Atenção Básica - PAB Fixo

Ministério do Desenvolvimento Social:• Bolsa Família• Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI

• Piso de Atenção Básica - PAB Variável

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Falta de merenda escolar (objeto inexistente); Medicamentos mal armazenados / com prazo de

validade vencido; Equipes insuficientes / falta de profissionais nas

equipes do Programa de Saúde da Família; Obras executadas em desacordo com as

especificações pactuadas; Obras paralisadas;

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Aquisições com preços superiores aos praticados

pelo mercado; Atuação deficiente dos Conselhos Municipais; Ausência de contrapartida; Problemas diversos em procedimentos licitatórios,

etc.

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BOA PARTE DOS PROBLEMAS DETECTADOS TÊM COMO CAUSA:

• Despreparo / falta de conhecimento técnico das equipes das prefeituras, especialmente nos pequenos municípios;

• Grande quantidade de programas governamentais;

• Fragilidade / inexistência de mecanismos de controle social.

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AMPLIAÇÃO DAS LINHAS DE ATUAÇÃO DA CGU

CGU

ORIENTADORA

CONTROLESOCIAL

SANCIONATÓRIA

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Ações Orientadoras:

CGU

Capacitação de Agentes Municipais em Gestão e

Controle de Recursos Públicos

Manual de Controle para Gestores Municipais

Orientação para implantação de Controle Interno em Estados e

Municípios

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Ações Orientadoras:

• Foram realizadas dois treinamentos para reeditores sociais em 2004, com a participação de servidora da CGUSE;

• Estão previstas 7 edições regionais piloto para o ano 2005 (junho - Surubim/PE);

• Em 2006 estão previstos eventos estaduais.

Capacitação de Agentes Municipais

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Capacitação de Agentes MunicipaisTem por objetivos:

a) Dotar os Agentes Públicos Municipais de determinadas competências e habilidades de modo a minimizar as irregularidades mais freqüentes, identificadas na aplicação de recursos públicos federais pelos municípios.

b) Apoiar e estimular os Agentes Públicos Municipais à qualificação profissional, institucional e social.

c) Desenvolver uma cultura de transparência e controle no uso de recursos públicos nos municípios.

Ações Orientadoras:

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Capacitação de Agentes Municipais

Conteúdo abordado:

Procedimentais: Licitações e Contratos, Convênios, Guarda e Controle de Medicamentos e Alimentos, Planejamento, Orçamento e Programas de Fundos Federais;

Conceituais e Atitudinais: Estado e Administração Pública, Ética e Transparência no Serviço Público, O Papel do Agente Público.

Ações Orientadoras:

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Manual de Controle para Gestores Municipais

Manual desenvolvido pela CGU com o objetivo de orientar os agentes municipais no tocante aos procedimentos necessários para a obtenção, aplicação e controle de recursos federais.

Ações Orientadoras:

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Manual de Controle para Gestores Municipais:

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Orientação para a Implantação de Controle Interno em Estados e Municípios

Roteiro de Orientação aos Prefeitos (em elaboração);

Resultados da fiscalizações.

Ações Orientadoras:

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CGU

Mobilização e Capacitação de Lideranças e Conselheiros

Locais

Portal da Transparência

Concurso de Monografias

Estímulo ao Controle Social:

Cartilha “Olho Vivo no Dinheiro Público”,

lançada em dezembro de 2004

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Controle Social Controle Social

= controle do = controle do

Estado pela Estado pela

sociedade, sociedade,

mediante a mediante a

participação participação

dos cidadãosdos cidadãos..

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Lei 10.180 de 06/02/2001

TÍTULO VDO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER

EXECUTIVO FEDERAL

Art. 24. Compete aos Órgãos e as Unidades do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal:(...) XI - Criar condições para o exercício do Controle Social sobre os programas contemplados com recursos oriundos dos orçamentos da União.

Estímulo ao Controle Social:

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Mobilização e Capacitação de Lideranças e Conselheiros Locais

Objetivos para os Conselheiros Municipais:a) Preparar os conselheiros para o acompanhamento e controle social das políticas públicas.b) Buscar maior comprometimento com a mobilização social e participação cidadã, visando a contribuir para um melhor diálogo entre governo e sociedade.

Objetivo para as Lideranças:a) Mobilizar os representantes de diversos setores da sociedade local para, em articulação com os Conselhos, atuar no controle social da aplicação dos recursos.

Estímulo ao Controle Social:

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Portal da Transparência

Trata-se de um banco de informações, aberto à população, contendo informações sobre o uso que o Governo Federal faz do dinheiro que arrecada em impostos.

Nele estão relacionados os gastos em educação, saúde, segurança, entre outros, realizados em cada município, pelo Governo Federal, ou por meio de convênios ou repasses aos estados, prefeituras, organizações não-governamentais e fundações.

Estímulo ao Controle Social:

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Portal da Transparência http://www.portaltransparencia.gov.br/

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CONSULTA A CONVÊNIOSE CONTRATOS DE REPASSE

Estímulo ao Controle Social:

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Consulta Convênio

http://www.cgu.gov.br/sfc/convenio/convenios.asp

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Consulta Convênio

http://www.cgu.gov.br/sfc/convenio/convenios.asp

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Concurso de Monografias

O concurso tem por finalidade estimular pesquisas voltadas ao combate à corrupção no Brasil, como forma de incentivar a participação do cidadão no controle da Administração Pública.

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Cartilha “Olho Vivo no Dinheiro Público”

Iniciativa da CGU com vistas a estimular o Controle Social. Contém informações acerca dos repasses de verbas federais, Programas, Contratos de Repasse, Convênios, funcionamento dos Conselhos Municipais, dentre outros temas.

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Considerações FinaisConsiderações Finais

Incrementar o controle social envolve o reconhecimento dos desafios e o trabalho contínuo para superá-los.

Tudo sob a permanente inspiração do ideal democrático.

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http://www.presidencia.gov.br/cgu/

CGUSE Rua Laranjeiras N.º 37, Centro

Aracaju - SEcguse@cgu.gov.br