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Diário Oficial Eletrônico do Município de Bom Despacho / MG - Instituído pela Lei Nº 2.313/13 - Ano II - Edição Nº 693 - 07.04.2016
Lei nº 2.541, de 7 de abril de 2.016.
Oficializa o dia da Padroeira do
Município de Bom Despacho.
O Povo do Município de Bom Despacho/MG, através de
seus representantes legais aprovou e eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º Fica oficializado, no âmbito deste Município, o
“Dia da Padroeira do Município de Bom Despacho –
Nossa Senhora do Bom Despacho”, a ser comemorado,
anualmente, no dia 31 de maio.
Art. 2º A efeméride, objeto da presente lei, constará do
Calendário Oficial de Eventos da Cidade de Bom
Despacho.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução da presente
lei correrão por conta das verbas próprias do Orçamento.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Bom Despacho, 7 de abril de 2.016, 104º ano de
emancipação do Município.
Fernando Cabral
Prefeito Municipal
Decreto 7.122, de 7 de abril de 2016.
Nomeia membros do Conselho Municipal
de Saúde de Bom Despacho e dá outras
providências.
O Prefeito Municipal de Bom Despacho, no uso de suas
atribuições legais, especialmente o disposto na Lei nº
1.383 de 05/04/1.993, com nova redação que lhe foi dada
pela Lei Municipal nº 1.493 de 08/09/1.995, Lei nº
1.843/2.001 e Lei nº 2.379 de 19/12/2013,
DECRETA
Art. 1º – Ficam nomeados os seguintes membros titulares
e suplentes do Conselho Municipal de Saúde, a viger no
biênio 2016/2017:
I - Representantes do Governo e Prestadores de
serviços do SUS:
A – Secretaria Municipal da Saúde:
Neide Aparecida Braga Lopes – Titular;
Rosa Maria Soares Gomes de Oliveira – Suplente.
B – Secretaria Municipal da Fazenda:
Simone Cássia de Oliveira – Titular;
Luciana de Cássia Gomes Campos – Suplente.
C – Secretaria Municipal da Educação:
Perla Aparecida Lucas e Silva – Titular;
Paula Caroline Cardoso Silva – Suplente.
D – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais –
APAE/Laboratório de Análises Clínicas Biocentro:
Graciele Pereira Santos – APAE – Titular;
Giovani de Souza Silva – Laboratório Biocentro –
Suplente.
E – Lactário e Posto de Puericultura Menino Jesus
(Santa Casa)/NEFROBOM:
Alexandre Ricardi Peres – Lactário – Titular;
Renata Resende Gontijo – NEFROBOM – Suplente.
II – Representantes dos trabalhadores do SUS:
A – Secretaria Municipal da Saúde:
Maína Silva Costa de Lellis – Titular;
Guilherme Antônio de Queiroz – Suplente;
Noemes Aparecida dos Santos – Titular;
Edna Aparecida Alves – Suplente;
Dalva Maria Pinto Silva – Titular;
Fernanda Aparecida Souza – Suplente.
B – Prestadores do SUS:
Valéria Cristiane Silva – Lactário – Titular;
Fernanda de Freitas Ferreira – NEFROBOM – Suplente;
Raquel Ferreira Silva – APAE – Titular;
Laís Aparecida da Silva Dias Borges – Laboratório
PROLABOR – Suplente.
III – Representantes dos usuários do SUS:
A – Associação Moradores Bairro Jaraguá,
Condomínio Residencial Mirante, Conjunto
Habitacional Pedro Tavares Gontijo e Adjacências:
Rafael Vieira – Titular;
Célia Faria Tavares Gontijo – Suplente.
B – Associação Moradores do Vilaça e Engenho do
Ribeiro:
Ana Lúcia Tavares Ferreira – Titular;
José Geraldo da Costa – Suplente.
C – Asilo São José
Mariane Marília Andrade Oliveira – Titular;
Gabriela Couto Correia de Lacerda – Suplente.
D – Comunidade Quilombola/Associação Moradores
do Bairro São José e adjacências:
Maria das Graças Epifânio da Silva – Comunidade
Quilombola – Titular;
Rafael Martins Vargas – Associação São José – Suplente.
Gabinete
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Diário Oficial Eletrônico do Município - Bom Despacho / MG - Edição Nº 693 – 07.04.2016
E – Associação Deficientes Físicos:
Pedro Pinto de Mendonça – Titular;
Gilberto Antônio Bernardes Teixeira – Suplente.
F – Associação Doadores de Sangue de Bom Despacho
- ADSBD
Dilma Maria Santos de Lellis – Titular;
Lucas Antônio de Mendonça Júnior – Suplente.
G – 88º Grupo Escoteiros de Bom Despacho:
Vair Costa – Titular;
Roberta da Silva Francelino Neves – Suplente.
H – Serviço Social do Comércio – SESC LACES/BD:
Carla Santos da Silva – Titular;
Marília Araújo Costa – Suplente.
I – Associação Bicho Amigo:
Helenita Rosa Gontijo Mesquita – Titular;
Daniela Gontijo Silva – Suplente.
J – Pastoral da Criança/Associação Bondespachense de
Assistência e Promoção - ABAP:
Silene Lima de Souza – Pastoral da Criança – Titular;
Maria de Lourdes de Faria – ABAP – Suplente.
K – Sociedade São Vicente de Paulo-SSVP/Associação
Moradores Bairros de Fátima e Olegário Maciel –
AMBFOM:
Aguiar Roberto Azevedo – SSVP – Titular;
Renato José da Costa – AMBFOM – Suplente.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Bom Despacho, 7 de abril de 2.016, 104º ano de
emancipação do Município.
Fernando Cabral
Prefeito Municipal
Portaria nº 74/GFP, 7 de abril de 2.016.
Convoca servidores para perícia médica
O Secretário Municipal de Administração de Bom
Despacho-MG, no uso de suas atribuições legais, bem
como disposto no art. 91, da Lei Orgânica Municipal;
Considerando o artigo, 98 e 225 da Lei 1321/91, a Lei
complementar 01/2005, os Decretos 5.544/2013 e
5.718/2013 e as Instruções Normativas 002/2013 e
009/2014.
Considerando que os servidores relacionados abaixo
apresentaram atestado médico;
Considerando que os atestados não são do médico perito
do município e deve ser realizada a perícia médica para
análise do quadro de saúde do servidor;
RESOLVE:
Art. 1º CONVOCAR os servidores abaixo para
comparecerem no dia 11 de abril de 2.016 às 13h na
Policlínica Dr. Gê, situada na Rua Ari Marques, 355,
Centro, Bom Despacho/MG.
Ord. Servidor Cargo Secretaria Dias de
Atestado
1 Alice Fernanda Alves dos
Santos
Tec. Nível
Medio I Saúde 1
2 Conceição Aparecida
Alves
Agente de
Serviços Gerais Meio Ambiente 2
3 Danielle Carolina Soares Aux. Serv. Esc I Educação 1
4 Deliane Faria Técnico de
Enfermagem Saúde 3
5 Edgar Lacerda Queiroz Gestor Público
Municipal
Procuradoria
Geral do
Município
1
6 Fabiana Paula Ferreira Tec. N. Sup. I –
Psicologo Saúde 3
7 Geralda Bernadete de
Sousa Aux. Serv. Esc. I Educação 3
8 Lidiane Amélia Moreira
Lopes Aux. Serv. Esc. I Educação 5
9 Lívia Hortência de Faria
Xavier
PEB 3- Professor
Ed. Básica Educação 3
10 Ludmila Libéria Moreira
Lopes
Agente de
Combate às
Endemias
Saúde 1
11 Márcia Alves de Matos
Ferreira Aux. Serv. Esc. I Educação 5
12 Marlúcia Silva dos Santos Agentes Comun.
De Saúde Saúde 2
13 Nemir Maria da Silva
Souza
PEB I- Prof. Ed.
Bas. - Infantil Educação 3
14 Paula Amanda de
Mendonça Ferreira
Agentes Comun.
De Saúde Saúde 2
15 Regina Andrade Felisbino
Gontijo
Tec. Nivel
Médio – T.H.D. Saúde 1
16 Rosa Angélica Moreira
Gontijo
PEB II- Prof. Ed.
Bas. (1º ao 5º
ano)
Educação 2
17 Rosilene Araújo Silva PEB I – Prof. Ed.
Bas. - Infantil Educação 3
18 Rosilene Araújo Silva
PEB II- Prof. Ed.
Bas.(1º ao 5º
ano)
Educação 3
19 Taina Aparecida Lopes
Gontijo
PEB I – Prof. Ed.
Bas. - Infantil Educação 2
Art. 2º Os servidores deverão levar documento de
identificação, e se for o caso, exames complementares.
Art. 3º O servidor que não comparecer à perícia médica
terá os dias de atestado lançados no seu pagamento como
falta (segundo art. 9° Instrução Normativa SMA nº 9/2014
de 9 de outubro de 2.014).
Administração
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Art. 4º Durante o período de licença para tratamento de
saúde o servidor não poderá dedicar-se a qualquer
atividade remunerada ou mesmo gratuita, sob pena de
cassação imediata da licença, com perda de vencimento
correspondente ao período já gozado( art. 94 da Lei
1321/91).
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
Bom Despacho, 7 de abril de 2.016.
Denis Anísio S. Carvalho
Secretário de Administração
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE
ASSEMBLEIA GERAL
EXTRAORDINÁRIA PARA
MODIFICAÇÃO DA DIRETORIA
EXECUTIVA.
A CATABOM (Cooperativa de Trabalho de
Catadores de Bom Despacho), com sede neste
município, na Fazenda dos Moreiras S/N – Estrada da
Garça, através de sua Diretoria Executiva,
devidamente representada por seu Presidente Senhor
Valdecir Tobias dos Santos, CONVOCA através do
presente edital, todos os cooperados da CATABOM,
para Assembleia Geral Extraordinária, que será
realizada na sede da Cooperativa, às 18:00 horas, do
dia 11 de abril de 2016, com a seguinte ordem do dia:
Eleição para substituir os Cargos de Secretário e
Tesoureiro na Diretoria Executiva da CATABOM.
Bom Despacho 7, abril de 2016.
Valdecir Tobias dos Santos
Extrato de Termo Aditivo
Processo licitatório nº 20298.000053/2015-34,
Inexigibilidade nº 09/2015. Objeto: Contratação da empresa Irmãos Castro Ltda
para prestação de serviços de próteses dentárias.
1º Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº
62/2015, firmado entre este Município e Irmãos
Castro Ltda, em 24 de março de 2016, tendo como
objeto a prorrogação do prazo contratual por mais 12
(doze) meses.
Vigência Contratual: 25/03/2016 a 25/03/2017
Processo licitatório nº 20298.000072/2015-61,
Inexigibilidade nº 11/2015. Objeto: Contratação da empresa Prótese Dental
Brasil Ltda - Laborzil para prestação de serviços de
próteses dentárias.
1º Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº
65/2015, firmado entre este Município e Prótese
Dental Brasil Ltda - Laborzil, em 24 de março de
2016, tendo como objeto a prorrogação do prazo
contratual por mais 12 (doze) meses.
Vigência Contratual: 25/03/2016 a 25/03/2017
Processo licitatório nº 20298.000082/2015-04,
Inexigibilidade nº 15/2015. Objeto: Contratação da empresa Gelcira Geralda
Lopes do Amaral Abreu-Me para prestação de
serviços de próteses dentárias.
1º Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº
148/2015, firmado entre este Município e Gelcira
Geralda Lopes do Amaral Abreu-Me, em 24 de março
de 2016, tendo como objeto a prorrogação do prazo
contratual por mais 12 (doze) meses.
Vigência Contratual: 25/03/2016 a 25/03/17
Processo licitatório nº 20298.000106/2015-17,
Inexigibilidade nº 19/2015. Objeto: Contratação da empresa Sírlei Ângela
Madeira Me para prestação de serviços de próteses
dentárias.
1º Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº
99/2015, firmado entre este Município e Sírlei
Ângela Madeira Me, em 24 de março de 2016, tendo
como objeto a prorrogação do prazo contratual por
mais 12 (doze) meses.
Vigência Contratual: 25/03/2016 a 25/03/17
Resultado de processo:
Processo licitatório nº 20298.000033/2016-44,
Tomada de Preços nº 04/2016 Objeto: Contratação de empresa especializada em
obras civis para adequação do Abrigo Municipal de
Menores.
Vencedor: Marcos Augusto G Castro - ME, com
valor total registrado correspondendo a R$11.985,99
Catabom
Licitação
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Diário Oficial Eletrônico do Município - Bom Despacho / MG - Edição Nº 693 – 07.04.2016
(onze mil novecentos e oitenta e cinco reais e noventa
e nove centavos),
Adjudicação e homologação em 07 de abril de 2016.
Primeiro Termo Aditivo à Ata de Registro de
Preços 167/2015
1° Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços
167/2015
Processo nº 20298.000066/2015-11, Pregão
Presencial SRP nº 31/2015
Objeto: Aquisição de medicamentos para distribuição
gratuita à população de Bom Despacho/MG, para
atender as necessidades da Secretaria de Saúde, com
entrega parcelada.
1º Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços
167/2015, firmado entre este Município e Alfalagos
Ltda, em 23 de março de 2016, tendo como objeto o
equilíbrio econômico financeiro.
Informações (37) 3521.3746 ou pelo e-mail:
licitacao@bomdespacho.mg.gov.br.
Extrato de processo: Pregão Presencial SRP n° 121/2015, Processo n°
20298.000262/2015-88 Objeto: Aquisição futura de materiais didáticos diversos. Contratado: Comercial Danthaw Ltda – CNPJ:
18.302.956/0001-03 ARP n°: 72/2016 Vigência: 04/04/2016 a 04/04/2017. Contratado: Trana Papelaria e Suprimentos Ltda EPP –
CNPJ: 01.982.481/0001-40 ARP n°: 73/2016 Vigência: 04/04/2016 a 04/04/2017 Contratado: Francisco Carlos Siqueira ME – CNPJ:
17.097.702/0001-38 ARP n°: 74/2016 Vigência: 04/04/2016 a 04/04/2017 Contratado: Belclips Distribuidora Ltda – CNPJ:
25.897.729/000133 ARP n°: 75/2016 Vigência: 04/04/2016 a 04/04/2017 Contratado: Capital Papelaria e Informática Ltda – CNPJ:
01.866.914/0001-00 ARP n°: 77/2016 Vigência: 04/04/2016 a 04/04/2017 Contratado: Marcília Azevedo Grossi – CNPJ:
20.821.116/0001-07 ARP n°: 78/2016
Vigência: 04/04/2016 a 04/04/2017 Contratado: Rafael Beccari de Sena – CNPJ:
09.608.765/0001-83 ARP n°: 79/2016 Vigência: 04/04/2016 a 04/04/2017 Contratado: RV Comércio de Papéis Ltda – CNPJ:
71.251.02-/0001-94 ARP n°: 80/2016 Vigência: 04/04/2016 a 04/04/2017 Contratado: Inforgeo Tecnologia e Comércio Ltda –
CNPJ: 21.648.858.858/0001-37 ARP n°: 81/2016 Vigência: 04/04/2016 a 04/04/2017 Informações: (37) 3521-3746 ou
licitacao@bomdespacho.mg.gov.br Extrato de processo: Tomada de Preços n° 30/2015, Processo n°
20298.000255/2015-86 Objeto: Reforma de quadra esportiva no bairro Ana Rosa. Contratado: Construtora e Engenharia Santos & Santos
Ltda EPP – CNPJ: 19.584.624/0001-21 Contrato n° 67/2016 Vigência: 23/03/2016 a 21/07/2016 Informações: (37) 3521-3746 ou
licitacao@bomdespacho.mg.gov.br Extrato de processo: Tomada de Preços n° 31/2015, Processo n°
20298.000263/2015-22 Objeto: Contratação de empresa especializada em obras
civis para execução de construção da unidade básica de
saúde, Rosalina Teodora. Contratado: Ita Construções e Serviços Elétricos Ltda –
EPP – CNPJ: 14.887.307/0001-60 Contrato n° 47/2016 Vigência: 17/03/2016 a 13/10/2016 Informações: (37) 3521-3746 ou
licitacao@bomdespacho.mg.gov.br Extrato de processo:
Pregão Presencial n° 06/2016 , Processo n°
20298.000018/2016-04 Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços
técnicos para manutenção de torre repetidora de televisão
no Município de Bom Despacho/MG. Contratado: Antena e Eletro Ltda ME – Cnpj:
04.958.064/0001-50
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Diário Oficial Eletrônico do Município - Bom Despacho / MG - Edição Nº 693 – 07.04.2016
Contrato n°: 65/2016 Vigência: 22/03/2016 a 22/03/2017 Informações: (37) 3521-3746 ou
licitacao@bomdespacho.mg.gov.br
Extrato de processo:
Concorrência Pública n° 04/2015 , Processo n°
20298.000230/2015-82 Objeto: Contrataçaõ de empresa para construção da escola
infantil municipal, Proinfância Bel Vista Contratado: Construtora Conquista Lar Ltda – CNPJ:
14.946.315/0001-30 Contrato n°: 83/2016 Vigência: 31/03/2016 a 16/03/2017 Informações: (37) 3521-3746 ou
licitacao@bomdespacho.mg.gov.br
Extrato de processo:
Concorrência Pública SRP n° 01/2016 , Processo n°
20298.000004/2016-82 Objeto: Obras de infraestrutura em vias públicas diversas
do município. Contratado: EMPRESER – Empresa de Prestação de
Serviços Ltda – CNPJ: 19.268.374/0001-10 ARP n°: 66/2016 Vigência: 31/03/2016 a 31/03/2016. Informações: (37) 3521-3746 ou
licitacao@bomdespacho.mg.gov.br
Primeiro Termo Aditivo à Ata de Registro de
Preços 114/2015
1° Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços
114/2015
Processo nº 20298.000056/2015-78, Pregão
Presencial SRP nº 21/2015
Objeto: Aquisição futura de material de consumo
médico ambulatorial.
1º Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços
114/2015, firmado entre este Município e Alfalagos
Ltda, em 22 de março de 2016, tendo como objeto o
equilíbrio econômico financeiro.
Informações (37) 3521.3746 ou pelo e-mail:
licitacao@bomdespacho.mg.gov.br.
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato 26/2016
Processo licitatório nº 20298.000015/2016-62,
Dispensa nº 03/2016. Objeto: Contratação de empresa especializada em
obras civis para execução de serviços remanescentes
da obra Farmácia de Minas, Rua Juca Rufino, Bairro
São José, Bom Despacho.
1º Termo Aditivo ao Contrato nº 26/2016, firmado
entre este Município e Construtora BMV Ltda, em 22
de março de 2016, tendo como objeto o acréscimo do
quantitativo contratado em 0,7%. Valor acrescido: R$
667,85.
Informações (37) 3521.3746 ou pelo e-mail:
licitacao@bomdespacho.mg.gov.br.
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