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UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE
CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO SERIDÓ
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS EXATAS E APLICADAS
CAMPUS DE CAICÓ
JOSÉ BENTO DA SILVA NETO
FLUXO DE CAIXA: IMPORTANTE FERRAMENTA GERENCIAL
PARA O MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL DE CAICÓ.
CAICÓ – RN
2015
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JOSÉ BENTO DA SILVA NETO
FLUXO DE CAIXA: IMPORTANTE FERRAMENTA GERENCIAL
PARA O MICRO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL DE CAICÓ.
Monografia apresentada ao Departamento de
Ciências Exatas e Aplicadas do Centro de Ensino
Superior do Seridó da Universidade Federal do Rio
Grande do Norte, para obtenção do título de Bacharel
em Ciências Contábeis.
Orientador: Profº. Esp. Celso Luiz Souza de Oliveira
CAICÓ – RN
2015
Silva Neto, José Bento da. Fluxo de caixa : importante ferramenta gerencial para omicroempreendedor individual de Caicó / José Bento da SilvaNeto. - Caicó: UFRN, 2015. 50f: il.
Orientador : Celso Luiz Souza de Oliveira.
Monografia (Bacharel em Ciências Contábeis) UniversidadeFederal do Rio Grande do Norte. Centro de Ensino Superior doSeridó - Campus Caicó.
1. MEI. 2. Fluxo de caixa. 3. Gerência. I. Oliveira,Celso Luiz Souza de. II. Título.
Catalogação da Publicação na FonteUniversidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN
Sistema de Bibliotecas - SISBI
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JOSÉ BENTO DA SILVA NETO
FLUXO DE CAIXA: IMPORTANTE FERRAMENTA GERENCIAL
PARA O MICRO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL DE CAICÓ.
Monografia apresentada ao Departamento de Ciências Exatas e Aplicadas do Centro de Ensino
Superior do Seridó da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, para obtenção do título
de Bacharel em Ciências Contábeis.
BANCA EXAMINADORA
____________________________________________________
Prof.ª Esp. Celso Luiz Souza de Oliveira - UFRN/CERES
Orientador
_______________________________________________________
Prof.º Me. Alex Sandro Macedo de Oliveira - UFRN/CERES
Examinador
________________________________________________________
Prof.º Esp. Ney Fernandes de Araújo - UFRN/CERES
Examinador
3
A Deus por toda força dada para sua
realização. À minha mãe e demais familiares,
que acredito ser a minha base para tudo.
4
AGRADECIMENTOS
A entrada na faculdade foi uma porta que se abriu e trouxe além de conhecimentos e
aprendizados outras riquezas essências para minha formação profissional, social e acadêmica.
Agradeço a Deus por toda fé e força para a concretização deste trabalho, sendo sempre meu
guia e meu norte na obtenção de meus objetivos.
À minha mãe, Francisca Benta Filha, por ser sempre exemplo para tudo em minha vida, suas
batalhas e dificuldades enfrentadas sempre me motivaram a querer buscar o melhor pra nós
dois. Ela foi e sempre será a merecedora, ou melhor, o verdadeiro motivo de minhas vitórias.
A todos os meus familiares, em especial a Nelson dos Santos e Josefa Nenê pela criação e
educação dada ao longo de todos esses anos.
Às minhas queridas e amadas irmãs: Francisca Nelsonete dos Santos, Maria Nelsimone dos
Santos e Vitoria Santos. Sempre ao meu lado independentemente da situação, me motivando e
mostrando sempre as opções mais corretas. Me faltam palavras pra definir o quão importante
são para mim.
A um grande amigo: João Paulo Lucena de Medeiros. Este desde o segundo período do curso
esteve comigo, sua experiência, paciência e companhia foi de grande importância para o meu
crescimento. Suas palavras de motivação apontando caminhos certos me levaram a lugares que
acreditaria nunca chegar. Obrigado por tudo.
Aos colegas de sala e em especial: Jésica, Mariana, Jayne, Talita, Tatiana, July, Laís e Jayza.
Estas, hoje, muito mais que amigas, são pessoas que sei que poderei contar para o resto de
minha vida.
Aos amigos que durante esses anos entenderam minhas ausências e que vibrarão comigo minhas
conquistas.
A todos os professores que no decorrer destes cinco anos muito se esforçaram para nos passar
todos os conhecimentos possíveis, seus aprendizados hoje nos tornas contadores cientistas. Em
especial, quero agradecer a Celso Luiz Souza de Oliveira, meu professor orientador que muito
admiro desde o primeiro semestre de curso, seu talento e sua vontade de ensinar Contabilidade
sempre me motiva a gostar cada vez mais do curso, muito obrigado por toda ajuda para a
conclusão deste trabalho.
5
A contabilidade é um antídoto à saúde
financeira de qualquer empresa, independente
do porte ou da formatação jurídica.
SCHNORR, P. W.
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RESUMO
O presente trabalho tem como tema a importância do uso do fluxo de caixa na gerência contábil
para as empresas optantes do sistema MEI. O objetivo é identificar se essa ferramenta está
sendo utilizada na gerência contábil destes gestores, auxiliando para fins decisórios na sua
empresa. Além de perceber se estes costumam registrar suas entradas e saídas monetárias, a fim
de um maior controle dos seus gastos e ganhos e, ainda, verificar se conhece a ferramenta fluxo
de caixa e se encontra alguma dificuldade na sua elaboração. Para enfim, diagnosticar se o MEI
utiliza as informações fornecidas por este método na sua gerência para a tomada de decisões.
A necessidade de entender como o MEI se utiliza de tal ferramenta para gerir seu negócio foi
uma das motivações da pesquisa. A metodologia utilizada foi de pesquisa bibliográfica e o
método de abordagem foi o indutivo e estudo de campo (monográfico), mediante aplicação de
um questionário, contendo treze perguntas, destinados a vinte e cinco microempreendedores
individuais. Atualmente, a Contabilidade é um grande auxílio, tanto para seu controle interno,
quanto na orientação nas suas decisões, logo, é através de ferramentas, como o fluxo de caixa,
que a contabilidade gerencial propicia uma maior certeza na obtenção dos resultados desejado.
Palavras-chave: MEI. Fluxo de caixa. Gerência.
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ABSTRACT
This work has as its theme the importance of using the cash flow in the accounting management
for companies opting MEI system. The goal is to identify whether this tool is being used in the
accounting management of these managers, assisting for decision-making purposes in your
company. In addition to understand whether these usually register their receipts and
disbursements in order to better control of your spending and earnings, and also verify that
knows the cash flow tool and is some difficulty in its preparation. To finally diagnose the MEI
uses the information provided by this method in its management for decision making. The need
to understand how the MEI uses such a tool to manage his business was one of the motivations
of research. The methodology used was literature and the method of approach was inductive
and field study (monograph) by applying a questionnaire with thirteen questions intended to
twenty-five individual microentrepreneurs. Currently, Accounting is a great help for both its
internal control, as the guidance in their decisions, so is through tools such as cash flow, which
management accounting provides greater certainty in achieving the desired results.
Keywords: MEI. Cash flow. Management.
LISTA DE ILUSTRAÇÕES
8
Figura 01 – Conteúdo do Balanço ............................................................................................ 25
Figura 02 – Demonstração de Resultados ................................................................................ 26
Figura 03 – Fluxo de Caixa. ..................................................................................................... 29
9
LISTA DE GRÁFICOS
Gráfico 01 – Sexo ..................................................................................................................... 33
Gráfico 02 – Idade .................................................................................................................... 34
Gráfico 03 – Grau de escolaridade. .......................................................................................... 34
Gráfico 04 – Satisfação pós-formalização ................................................................................ 35
Gráfico 05 – Possui funcionário? ............................................................................................. 35
Gráfico 06 – Sente dificuldades na gerência? .......................................................................... 36
Gráfico 07 – Todas as entradas e saídas monetárias são registradas? ...................................... 36
Gráfico 08 – Conhece a ferramenta fluxo de caixa? ................................................................ 37
Gráfico 09 – O fluxo de caixa é realizado com frequência? .................................................... 37
Gráfico 10 – Tem dificuldades na elaboração da DFC? ........................................................... 38
Gráfico 11 – Alguém auxilia na elaboração da DFC? .............................................................. 39
Gráfico 12 – Os dados gerados pela DFC são utilizados para tomada de decisões? ................ 39
Gráfico 13 – Acredita que o uso do fluxo de caixa facilita a gerência empresarial? ............... 40
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LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
ABNT Associação Brasileira de Normas Técnicas
BP Balanço Patrimonial
CFC Conselho Federal de Contabilidade
COFINS Contribuição Para Financiamento da Seguridade Social
CPC Comitê de Pronunciamentos Contábeis
CRC Conselho Regional de Contabilidade
CSLL Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
CVM Comissão de Valores Mobiliários
DFC Demonstrativo Fluxo de Caixa
DRE Demonstração do Resultado do Exercício
EPP Empresa de Pequeno Porte
FASB Financial Accounting Standards Board
IASB Intenational Accounting Standard Board
IASC Intenational Accounting Standard Committee
Ibracon Instituto dos Auditores Independentes do Brasil
ICMS Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
IFRS International Financial Reporting Standards
INSS Instituto Nacional do Seguro Social
IOSCO International Organization of Securities Commissions
IPI Imposto Sobre Produtos Industrializados
ISS Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza
Ltda. Sociedade Limitada
ME Microempresa
MEI Microempreendedor Individual
PIS Programa de Integração Social
PME Pequena e Média Empresa
S.A Sociedade Anônima
SEBRAE Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas
11
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO ................................................................................................................. 122
2 REFERENCIAL TEÓRICO ............................................................................................ 155
2.1 ORIGEM DA CONTABILIDADE. ................................................................................. 155
2.2 HISTÓRIA E EVOLUÇÃO DA CONTABILIDADE. ...................................................... 16
2.3 CONTABILIDADE E GERÊNCIA. ................................................................................ 188
2.4 MEI (MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL) ......................................................... 200
2.5 DEMONSTRATIVOS CONTÁBEIS PARA PEQUENOS NEGÓCIOS. ...................... 233
2.6 FLUXO DE CAIXA. ........................................................................................................ 267
3 METODOLOGIA .............................................................................................................. 300
3.1 ABORDAGEM TEÓRICO-METODOLÓGICO DA PESQUISA. ................................. 300
3.2 O CONTEXTO DA PESQUISA: ESPAÇO E SUJEITOS DA INVESTIGAÇÃO ........ 311
3.3 INSTRUMENTOS DE COLETA E SELEÇÃO DE DADOS ......................................... 311
4 ANÁLISE E DISCUSSÃO DOS RESULTADOS .......................................................... 333
4.1 PERFIL DO MEI. ............................................................................................................. 333
4.2 MEI E O USO DA FERRAMENTA FLUXO DE CAIXA. ............................................ 366
5 CONSIDERAÇÕES FINAIS ............................................................................................ 411
REFERÊNCIAS ................................................................................................................... 433
APÊNDICE
12
1 INTRODUÇÃO
A Contabilidade, no passado era vista apenas como um sistema tributário e escriturário,
hoje, é uma ferramenta de extrema importância para o gerenciamento empresarial. Assim relata
Katsumi (2010), Até a década de 70, esta ciência foi marcada pela forte influência da legislação
tributária e, a partir de 1976, foi deixando essa finalidade fiscal em decorência do grande
crescimento econômico da época e da criação da CVM. Nesse atual contexto de dificuldades
enfrentadas, diante dos impactos da crise nos mercados financeiros, a informação contábil
torna-se de extrema importância para o exercício adequado da classe administrativa
empresarial. Para Atkinson et al. (2000, p. 37), “a informação contábil gerencial é um dos meios
primários pelo qual gestores recebem feedback sobre seus desempenhos, capacitando-os a
aprenderem com o passado e melhorarem para o futuro”. Com o Microempreendedor Individual
(MEI) não ocorre diferente, mesmo que o porte da empresa seja micro, é importante conhecer
seus resultados.
A criação da Lei Complementar nº 128/08 que alterou a Lei nº 123/06 do Código Civil,
possibilitou aos trabalhadores que permaneciam no mercado de modo informal a se legalizarem
e, ao mesmo tempo em que possibilitou a entrada desse tipo de empresário no mercado formal,
criou limites para que o empreendedor pudesse permanecer usufruindo dos direitos e obrigações
do MEI. Uma dessas obrigações está relacionada a um limite de lucro bruto que o MEI não
poderá ultrapassar durante o exercício, se deseja continuar neste sistema tributário. Em 2008 o
rendimento bruto anual não poderia ultrapassar a faixa dos 36 mil reis, e em 2012 esse valor
aumentou para 60 mil reais.
A cidade de Caicó, localizada no interior do estado Rio Grande do Norte, até março de
2015, contava com 1.817 MEIs, de acordo com o site Portal do Empreendedor. É uma
quantidade pequena se comparada ao número total do estado que é de 64.236, atingindo um
percentual apenas de 2,8%. Essa proporção muda quando comparada somente ao número de
empresas dessa cidade, que segundo o site Empresômetro (2015), no início de abril, havia um
total de 4.623, levando em consideração todas as atividades. Logo, percebe-se que os MEIs
representam 39,3% do valor total de empresas situadas em Caicó/RN. Nota-se, portanto, que
quase 40% das atividades comerciais estão ligadas a esse regime tributário, com isso fica claro
a relevância desse tipo de negócio.
Domingos (1995, p. 43-48) ressalta a importância das pequenas empresas quando afirma
que “em grande parte do mundo, a micro, pequenas e médias empresas representam 90% dos
empreendimentos, contribuindo de forma expressiva na geração de empregos e produtividade.”
13
Desta forma, as micro, pequenas e médias empresas, destacam-se no cenário socioeconômico
mundial. Em relação às dificuldades da permanência no mercado, “estima-se que
aproximadamente 80% de todos os novos empreendimentos no Brasil fecham suas portas nos
primeiros dois anos e muitos não chegam nem mesmo a completar um ano de atividade.”
(RESNIK, 1990, p. 2). Diante das estatísticas afirmadas pelos autores, nota-se que, ao mesmo
tempo em que a maioria das empresas abertas no país, em geral pequenas, são as mesmas que
fecham sem obtenção de êxito nos seus primeiros anos de gestão, evidenciando, assim, o déficit
na gerência desses negócios.
Isto posto, percebe-se a importância dos MEIs, porém deve-se ter a necessidade de
entender como é organizado esses pequenos negócios e como estes empresários realizam suas
gerências.
O fluxo de caixa, uma demonstração simples e grande responsável no planejamento
financeiro da empresa, é a melhor opção para auxiliar esses gerenciadores, tendo em vista que
nesta ferramenta está contido o registro de todas as entradas e saídas de recursos do caixa que
tenha ocorrido em determinado tempo. Diante disto, faz-se o seguinte questionamento: o MEI
realiza o registro de todas as suas entradas e saídas monetárias?
Para o MEI, é importante saber onde se está em termos de lucro, para que não exceda
seus limites, nem deixe de investir em sua empresa por medo de ultrapassá-los, acarretando,
assim, num lucro abaixo do desejado. Para isso, é necessário que conheça suas receitas.
Contudo, para chegar a essas informações e conhecer todas as receitas, um simples fluxo de
caixa apontaria bem todo o lucro obtido até aquele período.
Conforme aponta Chiavenato (2005), o caixa é o órgão responsável pela efetivação de
pagamentos e liquidação de dívidas, bem como dos recebimentos das receitas empresariais.
Logo, o fluxo de caixa seria o registro dessas entradas e saídas monetárias para um maior
controle administrativo. Partindo dessa premissa, chega-se a outra indagação: o MEI conhece
a ferramenta fluxo de caixa; e, se conhece, encontra alguma dificuldade na hora de sua
elaboração?
Tratando-se de fluxo de caixa,
O que importa é o volume de caixa. Se uma empresa anuncia lucros elevados,
mas não está gerando caixa, provavelmente não está gerando lucro nenhum.
E bom ter em mente que as empresas não quebram por falta de lucro. Elas
quebram por falta de caixa. (SMITH, 1994, p. 42)
14
Logo, o fluxo de caixa é um demonstrativo que tem como finalidade apresentar todos
os pagamentos e recebimentos da empresa em determinado período de tempo, apresentando,
assim, a situação financeira real do empreendimento, e apontando de forma direta suas
necessidades ou seguranças. Deste modo, esta ferramenta realizada de forma interna pelo
próprio empresário, seria de grande ajuda quando do confronto das receitas e despesas,
disponibilizando entre outros fatores, o lucro.
O auxílio deste demonstrativo torna a gerência mais confortável, dando o suporte
necessário para tomada de decisões, além de possibilitar um gerenciamento mais claro e
confiável. Expostas tais ideais chega-se a um último ponto dos objetivos do trabalho que é:
verificar se os gestores MEI estão utilizando as informações geradas pelo fluxo de caixa para o
auxílio nas suas tomadas de decisões.
15
2 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA
2.1 ORIGEM DA CONTABILIDADE
Os primeiros indícios de Contabilidade surgem no período paleolítico, onde o homem
ainda era primitivo e não tinha conhecimento da escrita. Diante disto, Sá (2010, p. 21)
afirma que
Há mais de 20.000 anos, no paleolítico superior, quando era ainda primitiva a
civilização, mas já havia a indústria de instrumentos, como forma de uso de
uma inteligência já desenvolvida, segundo Morgan, surgiram as observações
do homem em relação as suas provisões que eram sua riqueza.
A necessidade dos registros fez com que o homem usasse a forma mais antiga de escrita:
a artística. Esta foi essencial para noção de patrimônio que, naquela época, significava o que se
tinha de utilidade.
Ainda sobre o período mencionado, Sá (2010) descreve que o homem primitivo passou
a evidenciar a sua riqueza patrimonial em desenhos nas paredes das grutas, onde realizavam
pinturas referentes a seus bens. Além disso, usavam ossos de rena na forma de risco para a
realização dos registros, no qual o desenho significava a qualidade e os riscos a quantidade
pertencida. Desta forma, consegue-se entender como o homem usava essa forma de escrita
artística para realizar seus fatos.
Essa prática surge a partir do momento que o homem sente a necessidade de saber o
resultado de suas caças, que mais na frente viria ser substituída pelo conhecimento da
quantidade de seu rebanho. Sobre isto, Iudícibus (2004) comenta que os historiadores
descobriram os primeiros sinais da contabilidade com os povos primitivos, que utilizavam
métodos da época para fazer contagens de suas caças e pesca, mostrando que o homem no
passado sentiu que o registro de atos e fatos ocorridos em seu patrimônio lhe dava uma certeza
do que possuía, para mais adiante perceber que a cada período, com o auxílio dos dados
coletados, poderia identificar seus ganhos ou perdas.
Num período mais à frente, na Mesopotâmia, a riqueza e a grande evolução social
daquela área decorreram em um grande desenvolvimento para a contabilidade. A partir daí,
foram evidenciados através da evolução do registro contábil, os primeiros documentos de
escrita contábil. Sá (1997) aponta que os arqueólogos, em sua maioria, estão de acordo que
16
foram as imensas riquezas da Suméria, em Uruk, no sopé das montanhas Zagros, entre outras
partes daquela região, que constituíram um ambiente propício para as bases do desenvolvimento
da escrita contábil, que era realizada em plaquinhas de argila. Os desenhos deram espaço a
escrita cuneiforme, utilizando-se de símbolos que serviram de suporte para muitos avanços em
termos de escrita e registro contábil.
2.2 HISTÓRIA E EVOLUÇÃO DA CONTABILIDADE
“Na verdade, o desenvolvimento inicial do método contábil esteve intimamente
associado ao surgimento do capitalismo, como forma quantitativa de mensurar acréscimo e
decréscimo dos investimentos alocados a alguma exploração comercial ou industrial.”
(IUDÍCIBUS, 2010, p.1). No decorrer do tempo, a Contabilidade foi tendo que evoluir para
cada vez mais adequar-se à época, a fim de atender as necessidades exigidas pelo
desenvolvimento econômico, ético, ambiental, social entre outros fatores.
Na Idade Média, o grande crescimento comercial pedia uma maior desenvoltura para os
seus registros, já que simples escrituras contábeis não eram mais suficientes para tanto, atrelado,
ainda, ao desenvolvimento do raciocínio lógico matemático que influenciaram na criação das
partidas dobradas. Sá (1997) destaca os fatos que influenciaram a criação desse método: o
crescimento do capitalismo, a aplicação de números arábicos à escrituração, a maior
necessidade de relevo às contas do lucro e de fazer com que tivessem importância até superior
às contas de natureza creditícia, a ampliação das operações cambiais entre outra.
Após esse período, surgiram as escolas, primeiramente, a Europeia, que tinha como uma
de suas principais características os inúmeros estudos teóricos, era voltada para a criação de
teorias. Um dos seus principais idealizadores foi o Frei Luca Pacioli, que revolucionou a
Contabilidade na época e algumas de suas descobertas são utilizadas até os dias atuais. Sua
facilidade em lidar com a aritmética fez com que muitos pesquisadores acreditassem ser o
criador da partidas dobradas. Diante do exposto, Giminez (2011, p. 3) concorda que “[...] o
religioso franciscano Frei Luca Pacioli (1447-1517) editou a suma aritmética, geometria,
proporção e proporcionalidade, a quem é atribuída a implementação das partidas dobradas na
contabilidade, afirmação contestada por historiadores da contabilidade”. Com a ascensão da
escola Americana ocasiona uma declínio na Europeia, pois voltava-se para as necessidades
práticas dos usuários, enfatizando a informação contábil e abordando a Contabilidade como
ferramenta gerencial utilizada para a tomada de decisões. Sobre isto Gimenez (2011)
17
complementa que a Contabilidade usada como linguagem dos negócios ganha grande
relevância no século XX, decorrente do pragmatismo da escola americana que se preocupava
principalmente em tratar aspectos econômicos a se empenhar em grandes discussões teóricas.
Depois de toda evolução teórica e da preocupação em fornecer informações aos seus
usuários, sentiu-se a necessidade de entender a essência dos registros, bem como buscar uma
maior aproximação na forma de como fazer a Contabilidade, para que o registro de um não
divergisse tanto do outro. Com isso, Sá (2010, p. 33) estabelece que foram criadas as doutrinas
e princípios contábeis de modo que
Buscou-se, evidentemente, esclarecer que a contabilidade estava preocupada
com essência da riqueza individualizada e não com a forma de simplesmente
registrar e informar, assim como se preocupava bem localizar a matéria
verdadeira de estudos e seus aspectos predominantes.
Com o avanço da tecnologia, causando a sensação de que o mundo está cada vez menor
e facilitando cada vez mais a interligação entre os mercados mundiais, foi necessário a criação
de órgãos que regulamentassem, criassem e interpretassem esses princípios e doutrinas.
Atualmente, depois da criação dos órgãos como: International Accounting Standards Board
(IASB); Financial Accounting Standards Board (FASB); International Organization of
Securities Commissions (IOSCO); entre outros, e de todas as normas e princípios lançados por
estes, a Contabilidade Internacional encontra-se em um momento “maduro”. Diante do
exposto, os órgãos internacionais buscam uma harmonização mundial das normas e princípios,
a ideia é uma padronização buscando entender as adversidades de cada lugar, a fim de facilitar
a interligação dos mercados mundiais.
De uma forma geral tanto em nível de empresa, entidades profissionais,
clientes, instituições de ensino, há um consenso favorável para uma
harmonização de padrões contábeis que facilite a comunicação e contribuam
para reduzir as diferenças internacionais no financial reporting, permitindo a
comparabilidade das informações. (KATSUMI, 2010, p. 37)
Ainda segundo o autor, desta vez, em relação a história contábil no Brasil, é
imprescindível saber que
18
A contabilidade brasileira tradicionalmente foi vinculada à legislação
(originalmente a tributária e depois à societária em conjunto) e à
regulamentação por organismos governamentais (banco central do Brasil,
superintendência de seguros privado, comissões de valores mobiliários, entre
outros) sendo politicamente fraca a influência de órgão de classes ou institutos
representativos da profissão para determinação dos procedimentos contábeis.
(KATSUMI, 2010, p. 2)
O Brasil perde um pouco desse perfil escriturário a partir da década de 70 com a
promulgação da Lei nº 6.404/76 - Lei da Sociedade por Ações, que foi implementada na busca
pela convergência com as normas internacionais e assim abranger o mercado do país. Katsumi
(2010) aponta algumas mudanças a respeito disto: obrigatoriedade das companhias abertas
terem suas demonstrações contábeis auditadas, padronização e estruturação na forma de
apresentar as demonstrações contábeis e estudos sobre os princípios contábeis. Essas
obrigatoriedades fizeram com que a Contabilidade estivesse voltada para a informação contábil,
deixando aquele pensamento de mera escrituraria. Ainda assim, Gimenez (2011, p. 4) aborda
uma perspectiva mais atual:
O grande desafio do Brasil inicia em 2010 com a aplicação das normas
internacionais de contabilidade, a cargo do IASB, entidade constituída em
2001, substituindo o IASC, fundado em 1973, contando inicialmente com
órgãos profissionais dos países Alemanha, Austrália, Canadá, Estados Unidos,
França, Holanda, Irlanda, Japão, México, Reino Unido. Atualmente, 117 são
signatário deste padrão contábil.
Nesse contexto e sobre forte mudança na economia, o país busca adequar-se às normas
internacionais, juntamente com o Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) que tem como
responsabilidade a convergência dessas normas, além da emissão de pronunciamentos técnicos
na busca de uma uniformização de seus procedimentos contábeis com os internacionais. O país
também investe na profissionalização de seu contador, onde antes a maioria dos profissionais
da área eram apenas técnicos, atualmente a grande maioria possui ensino superior, ficando
nítido o investimento acadêmico.
2.3 CONTABILIDADE E GERÊNCIA
Gimenez (2011, p. 2) admite que “entender contabilidade é ser membro de um grupo
com diversos participantes: empresas, governos, países, órgão reguladores, bancos e cidadãos
[...]”. Logo, percebe-se que é função da Contabilidade é está diretamente inserido em todos os
19
departamentos da empresa e conseguir manter um elo que ligue cada um deles, além de levantar
conhecimentos para apoiar o desenvolvimento de informações de mercado, financeiras,
econômicas, governamentais, institucionais, ambientais, para que os profissionais possam dar
continuidade a suas atividades e negócios. No tocante aos usuários da Contabilidade, Ching
(2003, p. 4) afirma que “para poder trabalhar de maneira efetiva, as pessoas em uma
organização precisam constantemente de informação a respeito do montante de recursos
envolvidos e utilizados”.
Uma das ramificações da contabilidade, é a gerencial, muito importante para saúde da
empresa. Sobre este ramo, Marion (2009, p. 23) propõe que
A Contabilidade é o grande instrumento que auxilia a administração a tomar
decisões. Na verdade, ela coleta todos os dados econômicos, mensurando-os
monetariamente, registrando-os e sumarizando-os em forma de relatórios ou
de comunicados, que contribuem sobre maneira para a tomada de decisões.
Neste contexto, entende-se o papel da contabilidade na gerência empresarial, pois com
o suporte oferecido nos resultados apresentados pelos relatórios, o gestor terá mais facilidade
em executar suas decisões. Assim, este ramo da contabilidade está voltado para facilitar o
entendimento dos usuários e dos desafios internos, além de ser o principal suporte para a tomada
de decisão. Então, a partir dos relatórios elaborados é que os empreendedores irão decidir o
rumo de suas empresas. Deste modo, Gimenez (2011) afirma que a Contabilidade Gerencial se
relaciona com o processo decisório, preparando informações com base nas necessidades dos
gestores, em consonância com a missão de sua área de responsabilidade e a missão da empresa,
utilizando-se do sistema contábil.
Kuster et al. (2006) define que o mercado atual exige maior eficiência na gestão
financeira de seus recursos, não havendo dúvidas ou improvisações sobre o que fazer a respeito
disto. O uso econômico e eficaz dos recursos, mais do que em nenhum outro momento da
história, é prioridade. É essencial a precisão nas escolhas, sem abrir espaços para possíveis erros
ou falhas, na hora de geri-los, por isso é necessário um bom gerenciamento.
A maior preocupação dos gestores está relacionada à escassez de recursos. Sobre isto,
Gimenez (2011, p. 23) relata que “nenhum recurso em abundância traduz-se automaticamente
em diferencial competitivo. Este surge da habilidade dos gestores em manusear, criar ou
transformar, e de sistemas de informação integrados aos demais recursos para atender aos
objetivos finais”. Portanto, por maior que seja a quantidade de recursos disponíveis, é
20
necessário uma busca cada vez maior para a otimização destes. Todavia, a falta de recursos
expõe a empresa à situações desfavoráveis. Para que isso não ocorra, a Contabilidade trabalha
desde o orçamento, elaborando planejamentos através de fatos ocorridos, tentando prever a
melhor situação futura, passando pelo controle com seus métodos de avalições, como controle
e auditoria e, ainda, auxiliando na melhor captação e investimentos de recursos, para, enfim,
concluir com o produto final. Sendo este o maior suporte para elaboração do preço, fornecendo,
assim, os valores de custos. A respeito do suporte gerencial, Gimenez (2011) ainda afirma que
a contabilidade apoia todo o processo. Na fase de planejamento, disponibiliza informações a
partir de bancos de dados do sistema de informações contábil, nutrindo os gestores com
informações comparativas, permitindo cortejar expectativas e fazer a extrapolação para
períodos futuros. Assim sendo, a contabilidade com todos os seus aparatos é indispensável em
todas as fases dos processos gerenciais, atuando como peça principal para a tomada de decisões.
2.4 MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI)
O número de pessoas ou de pequenos grupos familiares que administravam e
gerenciavam seus micro e pequenos negócios de forma irregular, ou seja, sem cadastro de
pessoa jurídica, era bastante grande. Existem dificuldades na formalização destas empresas, e
uma das principais era a carga tributária cobrada exorbitantemente. Este fator era decorrente de
uma classificação de tributos não adequada para este nível empresarial, tendo em vista que
somente existiam padrões para empresas maiores e, assim, as micro e pequenas empresas não
tinham como arcar com toda essa carga tributária, já que o lucro era proporcional ao tamanho
de cada uma. Isso era muito desvantajoso para o pequeno empresariado, visto que a sua
regulamentação não era apenas um “status”, e a falta de regularidade acarretava em dificuldades
como a captação de crédito e a não participação de licitação, entre outros fatores. Nesse
contexto, Silvera (apud Doellinger, 2011, p. 226) esclarece que “o informal está nesta condição
porque foi empurrado. Ele está ali para sobreviver; não tem como pagar esses
impostos. Se for obrigado, pode ir à falência porque não vai conseguir competir”.
Com isso, o governo percebeu que era preciso olhar com mais atenção para os pequenos
negócios e, então, começou a criar formas de envolvê-los no mercado formal. Evidenciando
essa evolução no processo de formalização o Sebrae Nacional (2015) explica que
21
No Brasil, o marco inicial foi a inclusão, dos artigos 170 e 179 na Constituição
de 1988, instituindo que a União, Estados, Distrito Federal e Municípios
deveriam dispensar às microempresas e empresas de pequeno porte,
tratamento jurídico diferenciado e favorecido, visando a incentivá-las pela
simplificação, eliminação ou redução de suas obrigações administrativas,
tributárias, previdenciárias e creditícias.
Nos anos 90, juntamente com a regulamentação dos artigos 170 e 179 registraram-se a
criação do sistema simplificado de recolhimento de tributos e contribuições federais,
denominado Simples Nacional, e a criação do Estatuto da Micro Empresa (ME) e da Empresa
de Pequeno Porte (EPP). Na época, as novidades trazidas por essas mudanças não foram bem
recebidas, e os estados preferiram não aderir, instituindo seus próprios sistemas de tributação
para as respectivas empresas. Do mesmo modo, foram poucos os municípios que adotaram esse
regime tributário, e aqueles que não aderiram nada criaram a fim de beneficiá-los.
Desde o início do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, apoiado por entidades de
representação e apoio ao setor de pequenas empresas, buscava-se uma mudança constitucional
no sistema tributário nacional que abrangesse tantos os estados como os municípios. A respeito
dessa mudança, o Sebrae Nacional (2015) expõe que em dezembro de 2003, foi promulgada a
Emenda Constitucional nº 042/2003, modificando tal regime tributário nacional. O artigo 146
previu a criação de Lei Complementar para tratar das normas gerais tributárias, abrangendo o
tratamento diferenciado e favorecido para as ME e EPP.
O grande avanço aconteceu em 14 de dezembro de 2006, quando o então presidente
assinou a Lei Complementar nº 123/06, que tratava de vigorar imediatamente o Simples
Nacional e seu sistema tributário com extensão aos estados e municípios. Esta foi a porta
principal para uma mudança que posteriormente viria a dar prioridade a uma classe ainda
menor. Assim, a Lei Complementar n° 128, de dezembro de 2008, em seu artigo 18-A apresenta
a nova figura titulado de MEI:
Art. 18-A. O Microempreendedor Individual – MEI poderá optar pelo
recolhimento dos impostos e contribuições abrangidos pelo Simples Nacional
em valores fixos e mensais, independentemente da receita bruta por ele
auferida no mês, na forma prevista neste artigo.
§ 1° Para os efeitos desta Lei, considera-se MEI o empresário individual a que
se refere o art. 966 da Lei n° 10.4406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil,
que tenha auferido receita bruta, no ano-calendário anterior, de até R$
36.000.00 (trinta e seis mil reais), optante pelo Simples Nacional e que não
esteja impedido de optar pela sistemática prevista neste artigo.
§ 2° No caso de início de atividades, o limite de que trata o § 1° deste artigo
será de R$ 3.000,00 (três mil reais) multiplicados pelo número de meses
22
compreendido entre o início da atividade e o final do respectivo ano–
calendário consideradas as frações de meses como um mês inteiro.
O Sebrae (2015) afirma que em dezembro de 2009 já existiam mais de 49.000 MEIs
cadastrados. É evidente o quão importante e relevante foi criação dessa Lei. No entanto, tudo
que é novo precisa ser revisto para uma melhor ajuste a realidade. Em 2011, foi criada uma
nova Lei Complementar que alterou a nº 128/08, e sua principal adaptação foi o aumento da
receita bruta mensal, passando de R$ 3 mil para R$ 5 mil. Assim, o art. 18-A § 1º da nova Lei
Complementar nº 139/11 propõe que,
Art. 18-A
§ 1° Para os efeitos desta Lei Complementar, considera-se MEI o empresário
individual a que se refere o art. 966 da Lei n° 10.406, de 10 de janeiro de 2002
(Código Civil), que tenha auferido receita bruta, no ano- calendário anterior,
de até R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), optante pelo Simples Nacional que
não esteja impedido de optar pela sistemática prevista neste artigo.
Neste mesmo ano, a Presidência baixou duas medidas provisórias que beneficiavam as
ME e o MEI, uma que diminuiu a alíquota do INSS de 11% para 5%, e a segunda foi a criação
do Programa Microcrédito CRESCER. A intenção deste programa é que o governo federal em
parcerias com bancos iriam oferecer créditos aos microempreendedores com juros mais baixos
que a média do mercado, facilitando a captação de crédito bancário, tudo na busca de um maior
suporte para o MEI.
Dentre as atividades que se enquadram no MEI, pode-se destacar: manicure,
cabeleireiro, costureiro, adestrador, artesão, verdureiro, vigilante, entre outras. Atualmente, o
MEI tem como dever o pagamento no percentual de 5% sobre o valor do salário mínimo, ou
seja, um total de R$ 39,40, acrescido de R$ 5,00 de ISS, para quem presta serviços, e/ou R$
1,00 de ICMS, para quem comercializa produtos. E, ainda, terá isenção dos tributos federais,
como Imposto de Renda (IRPJ), Programa de Integração Social (PIS), Contribuição para o
Financiamento da Seguridade Social (COFINS), Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) e
Contribuição Social sobre Lucro Líquido o (CSLL). Além disso, terá acesso aos benefícios
previdenciários como auxílio acidente, auxílio maternidade, aposentadoria, entre outros e,
ainda, poderá assinar a carteira de um único empregado.
Em se tratando de ajuda especializada, o MEI pode contar com o auxílio do Sebrae, que
sempre disponibiliza cursos de aprendizado e aperfeiçoamentos, dando todo suporte necessário
para que este empreendedor cresça no mercado. E, ainda, terá direito a assessoria contábil
23
gratuita durante um ano, onde o contador realizará as declarações e assessorar o negócio.
Todavia, para isso, o escritório de contabilidade terá que ser optante do Simples Nacional, pois
só este está obrigado a cumprir essas exigências.
2.5 DEMONSTRATIVOS CONTÁBEIS PARA PEQUENOS NEGÓCIOS
De acordo com Almeida (2014), o CPC aprovou em dezembro de 2009, no Brasil, o
Pronunciamento Técnico PME – Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas, sendo o
equivalente das International Financial Reporting Standards (IFRS) para PMEs. Entre outros
fatores, esse Pronunciamento tratava da elaboração e publicação das demonstrações. No
entanto, o MEI não está obrigado a divulgação de suas demonstrações contábeis em caráter
fiscal, tirando sua exigência para fins tributários. Mesmo assim, não é interessante deixá-las de
realizar, pois essas tem a função de auxiliar, além da capacidade de mostrar onde se encontra o
trampolim e o entrave da empresa. As demonstrações contábeis
[...] são um conjunto completo de demonstrações destinadas à tomada de
decisão por vasta gama de usuários que não esta em posição de exigir
relatórios sob medida para atender suas necessidades particulares de
informações. Esses usuários, segundo o escopo e necessidade informacional
podem analisa-las em sua totalidade e obterem uma noção clara do negócio.
(GIMENEZ, 2011, p. 92-93).
Desta forma, entende-se por demonstrações contábeis o conjunto de informações de
determinada entidade referentes aos dados nela ocorridos, com o intuito de alimentar
apresentações aos seus usuários.
Um aspecto importante como vantagem oferecida pelas demonstrações é a função
comparativa. Ao confrontar demonstrações de períodos distintos, consegue-se apresentar as
mudanças ocorridas no decorrer do tempo, fazendo assim uma análise horizontal na trajetória
da empresa. Diante disto, Gimenez (2011, p. 95) esclarece que “o objetivo da comparação é
auxiliar ao usuário da informação a fim de entendê-la melhor, acompanhar a mudança nos
valores apresentados, inferir sobre o reflexo dos eventos passados e utilizá-los ou não para
predição do futuro da empresa”.
A partir daí, irá abordar-se dois demonstrativos que junto a Demonstração do Fluxo de
Caixa (DFC), que será tratada em outro momento, poderá dar uma maior clareza à gerência.
24
Esses demonstrativos formam o tripé principal necessário para o suporte que as MPEs precisam,
pois os dados por eles gerados serão suficientes para à obtenção das informações desejadas.
Primeiramente, o Balanço Patrimonial (BP) tem como função principal mostrar uma
visão de todo da empresa naquele momento. Quintana (2009, p. 53) comenta que “um balanço
patrimonial evidencia a estrutura de todo o patrimônio ou riqueza de um empreendimento, como
se esta estivesse parada em um dado momento.” Em relação a estrutura deste demonstrativo, é
composto por dois grandes grupos: do lado direito, encontra-se o Ativo (que compõem todos
os bens e diretos referentes a empresa) e do lado esquerdo, o Passivo (constituído por todos os
deveres e obrigações). Cada um desses grupos divide-se em subgrupos denominados circulante
e não circulante.
No modelo brasileiro, o BP segue uma ordem crescente no qual na parte superior estão
as contas de maior liquidez e de mais rápido pagamento. Esse também será o critério para
distinguir uma conta do circulante e do não circulante. Dentro do Passivo encontra-se uma
terceira parte chamada de Patrimônio Líquido, que de forma resumida pode-se dizer que é a
parte que trata das obrigações da empresa com seus sócios.
Figura 01 – Conteúdo do Balanço
25
Fonte: ASSEF, 1999, p.92
Por sua vez, a Demonstração do Resultado do Exercício (DRE) é outro forte auxiliador
na gestão empresarial, Quintana (2009) mostra que observando o princípio da competência, é
realizado o confronto entre as receitas e os respectivos custos e despesas, com a finalidade de
obter o resultado de todas as ações da empresa em determinado período. A estrutura desse
demonstrativo inicia com receita líquida, sendo deduzido o custo dos produtos vendidos, e
somente depois, separadamente, quando já se tem o lucro bruto, é que subtraem as despesas
administrativas. Essa separação é bastante importante, pois dá ao gestor uma maior visibilidade
da diferença entre os custos (diretamente ligados aos produtos) e as despesas (relacionadas a
administração empresarial), ficando mais fácil identificar onde pode e deve-se cortar gastos.
Feitas as deduções, chega-se ao resultado operacional, que segundo Quintana (2009, p. 65):
“[...] é um dos mais importantes elementos de análise da situação da empresa,
pois ele identifica o resultado efetivo somente da parte operacional da
empresa. É obtido pela diferença entre o resultado bruto e as despesas
operacionais, podendo gerar um lucro ou um prejuízo operacional”.
26
Logo após, são confrontados com o resultado operacional todas as despesas e receitas
financeiras, para, assim, incidir os impostos, resultando no lucro ou prejuízo do exercício.
Figura 02 – Demonstração de Resultados
Fonte: ASSEF, 1999, p. 92
Percebe-se, então, que os demonstrativos analisados em conjunto oferecem todo aparato
para o suporte de informações necessárias para os gestores do MEI. Sua elaboração e análise
podem facilitar e esclarecer certas dúvidas que talvez apenas a experiência não fosse capaz de
percebê-las.
2.6 FLUXO DE CAIXA
27
A função principal deste demonstrativo é a evidenciação das variações do caixa
decorrente das entradas e saídas monetárias. Gimenez (2011) constata que a Demonstração
Fluxo de Caixa representa a variação líquida do saldo de caixa e equivalente, em um período
contábil, detalhando as receitas e despesas, refletindo as mudanças nas atividades operacionais,
de investimento e financiamento. Então, percebe-se que a grande utilidade deste está no
detalhamento das entradas e saídas, enfatizando informações importantes pertencentes a cada
uma delas. Com isto, fica possível a visualização de onde e em qual período teve-se os maiores
e menores gastos e ganhos.
Com um olhar voltado para a gerência, no tocante à disponibilidade de recursos e visão
futura, ambas proporcionadas pela DFC, Braga (1998, p. 124) relata que “as projeções dos
fluxos de entradas e de saídas de numerários constituem um instrumento imprescindível na
administração de disponibilidades”. O autor citado trata de um grande auxílio proporcionado
pelo fluxo de caixa às informações referentes a prevenção na disponibilidade de recursos.
Portanto, é de extrema importância que o gestor tenha recursos próprios disponíveis para arcar
com suas obrigações, ou seja, manter-se sempre com um bom saldo (positivo) de liquidez
(entradas menos saídas). O saldo positivo será útil para manter-lhe informado em uma média
de quanto necessitará de recursos naquele momento, isso resultará numa maneira de prevenir
os gastos, para que não tenha que buscar recursos de terceiros, informando às vezes que serão
necessário o uso deste. Os recursos de terceiros muitas vezes bastante onerosos, traria para o
gestor um menor lucro decorrente do aumento das despesas, resultado dos juros pagos na
captação destes. Para que isso não ocorra, uma projeção do fluxo de caixa demonstraria quanto
o gestor teria para desembolsar com suas despesas naquele instante, dando a opção de estudo
antecipado de seus recursos a fim de optar pela escolha mais saudável a empresa. Sobre os fatos
negativos resultantes da falta de liquidez, Sá (2010) aborda que o desequilíbrio na liquidez tende
a provocar desequilíbrio em outras partes do sistema, por meio da falta de lucro resultando em
aumento de cargas financeiras, limitações de vendas por faltas de estoques, perda de
produtividade e aumento de riscos. Por isso, a DFC demonstra sua importância em ter
informações relevantes de liquidez.
Em relação aos aspectos proporcionados por esse demonstrativo, Santos (2009) aponta
as informações geradas para os usuários avaliarem: a capacidade de geração de caixa nas
atividades operacionais, como a empresa está financiando suas necessidades de capital de giro
e, também, a capacidade de pagamentos e obrigações futuras da empresa. O autor ressalta,
ainda, três aspectos: o primeiro trata dos recursos gerados apenas nas atividades operacionais,
ou seja, aquelas atividades voltadas para a função principal da empresa, logo saberia como elas,
28
destacadas das demais, está se saindo; o segundo aborda as formas de conseguir capital de giro,
mostrando a preocupação com o valor gasto pela empresa na obtenção desse capital utilizado
para as necessidades da empresa; e a terceira comenta em que situação se encontrará a empresa
quanto às suas dívidas futuras. Nesse contexto, percebe-se que a DFC tem uma função mais
abrangente, tendo em vista que além de expor as situações presente, proporciona também uma
percepção de como a empresa se encontrará no futuro.
Contudo, nota-se que a DFC está direcionada ao suporte e controle de muitos passos
dados pela a empresa, tendo em vista que até agora foi falado apenas sobre o auxílio nas
atividades operacionais e nas informações oferecidas para captação de recursos. Desta forma, é
necessário que aborde-se mais um dos pontos em que o fluxo caixa é essencial, formando assim
os três principais, por isso Salotti e Yamamoto (2004, p. 7) descreve que este demonstrativo é
uma “valiosa ferramenta para analisar os efeitos das atividades operacionais, de investimento e
de financiamento no fluxo de caixa de um determinado período”.
As atividades de investimentos ocorrem quando se tem um saldo positivo de caixa e este
não será necessário para cobrir nenhuma obrigação de curto de prazo. Logo, para que esse valor
não fique parado é necessário que se aplique a fim de obter um ganho futuro extra operacional.
A respeito dos ganhos futuros decorrentes das atividades de investimentos Quintana (2009)
esclarece os recebimentos de vendas, os ativos permanentes comprados com intuito de venda
futura, entradas monetárias decorrentes de empréstimos a terceiros, e pagamentos antecipados
de dívidas amortizando mais rapidamente o crédito e diminuindo, assim, os juros. Entende-se,
então, que o fluxo de caixa é o demonstrativo que independente do estado financeiro em que se
encontre a empresa, este sempre será uma ferramenta gerencial de grande funcionalidade,
esclarecendo com antecedência o momento que será preciso a captação de recursos de terceiros,
dando, assim, tempo para que o gestor analise a maneira mais benéfica para obtenção desse
recurso. Atuando, ainda, como ferramenta de suporte e controle para as atividades operacionais,
indicando as efetivas entradas e saídas como, por exemplo, um pagamento de um fornecedor e
possibilitando, também, as informações referentes de quando a empresa terá capital suficiente
para uma possível aplicação. Segue um modelo de fluxo de caixa:
Figura 03 – Fluxo de Caixa
29
Fonte: GONÇALVES, 2007, p.132
Há ainda outro tipo de fluxo de caixa bem menos utilizado e conhecido pelas empresas,
a DFC indireta. “A diferença efetiva existente entre o método direto e indireto é a estruturação
do fluxo de caixa das atividades operacionais, pois, no indireto, o resultado do período e
ajustado pelas despesas e receitas que não interferem diretamente no caixa ou equivalente de
caixa.” (QUINTANA, 2009, p. 27). Diante do exposto, percebe-se que neste método
evidenciam-se os ajustes ao lucro líquido provenientes da DRE. Enquanto que pelo método
direto, a DFC apresenta uma forma mais clara de evidenciação das saídas e entradas de valores
monetários. Expostas as diferenças entre os dois métodos, pode-se dizer que se tratando de
semelhanças no fluxo nas atividades de investimento e financiamento, tanto uma como a outra
se apresentam de forma igual para ambos.
30
3 METODOLOGIA
3.1 ABORDAGEM TEÓRICO-METODOLÓGICO DA PESQUISA
Minayo (1993, p.23), define a pesquisa como
“Atividade básica das ciências na sua indagação e descoberta da realidade. É
uma atitude e uma prática teórica de constante busca que define um processo
intrinsecamente inacabado e permanente. É uma atividade de aproximação
sucessiva da realidade que nunca se esgota, fazendo uma combinação
particular entre teoria e dados”.
Diante disso, o conhecimento científico surge da verificação de fatos reais, investigados
e experimentados através dos métodos científicos, que irão permitir os recursos necessários
para que uma teoria sobre determinado tema seja posta à prova e tenha sua autenticidade
confirmada.
No que se refere à sua natureza, a pesquisa se caracteriza como básica, pois tem como
objetivo alcançar o conhecimentos de seus resultados, e tem como forma de abordagem a
pesquisa quantitativa, tendo em vista que o estudo dar-se-á através de gráficos e das análises
dos mesmos, que segundo Richardson (1999) caracteriza-se pelo emprego da quantificação,
tanto nas modalidades de coleta de informações, quanto no tratamento dessas através de
técnicas estatísticas, desde as mais simples até as mais complexas.
Desta forma, a abordagem quantitativa é fundamental para assegurar a precisão dos
resultados, evitando assim, divergências entre a análise e a interpretação dos dados, na busca
pela análise do comportamento de uma população através da amostra.
Quanto aos seus objetivos, a pesquisa é caracterizada como exploratória e descritiva.
Sendo assim, a pesquisa é exploratória quando:
Têm como objetivos proporcionar maior familiaridade com o problema, com
vistas a torná-lo mais explícito ou a construir hipóteses. Pode-se dizer que
estas pesquisas têm como objetivo principal o aprimoramento de ideias ou a
descoberta de instituições. (GIL, 1991, p.45)
Consequentemente, esta pesquisa torna-se exploratória porque pretende demonstrar a
importância do problema, levando em consideração as mais variadas perspectivas relativas ao
fato estudado. É ainda descritiva, porque, de acordo com Gil (1991, p. 46), “são juntamente
31
com as exploratórias, as que habitualmente realizam os pesquisadores sociais preocupados com
a atuação prática, pois, muitas vezes uma está ligada a outra.”
3.2 O CONTEXTO DA PESQUISA: ESPAÇO E SUJEITOS DA INVESTIGAÇÃO
A área de abrangência desta pesquisa é a cidade de Caicó, que está localizada no estado
do Rio Grande do Norte, com direcionamento aos microempreendedores individuais.
De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) (2014), o
município de Caicó possui 62.709 habitantes, apresentando uma área territorial de 1.228,583
km², possui um clima semiárido quente e seu bioma predominante é a caatinga.
Conforme o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), em abril de 2015
havia cerca de 4.623 empresas em Caicó/RN, nas quais 1.817 são MEI. Deste total, foi feito
uma amostra, para fins da pesquisa, de 25 microempreendedores.
3.3 INSTRUMENTOS DE COLETA E SELEÇÃO DE DADOS
A estratégia desta pesquisa é definida como levantamento por amostragem. Conforme
descreve Vergara (2003, p.50) a “população amostral ou amostra é uma parte do universo
(população) escolhida segundo algum critério de representatividade”. Sendo assim, a amostra
caracteriza-se como probabilística, tendo em vista que todos elementos são selecionados
aleatoriamente e possuem probabilidade conhecida de serem escolhidos.
Em relação aos procedimentos técnicos utilizados, fez-se uma pesquisa bibliográfica
para oferecer definições e explicações sobre termos utilizados durante a análise, que de acordo
com Marconi e Lakatos (2007, p.71), “[...] é colocar o pesquisador em contato direto com tudo
o que foi escrito, dito ou filmado sobre determinado assunto, inclusive conferências seguidas
de debates que tenham sido transcritos por alguma forma, quer publicadas, quer gravadas”.
Utilizou-se também, um estudo de caso, que conforme Santos (2004, p.30), consiste em
“selecionar um objeto de pesquisa, restrito, com o objetivo de aprofundar-lhe os aspectos
característicos.”
Este tipo de procedimento possibilita maior complexidade do estudo dentro do que se
propõe, além de oferecer procedimentos simples. Porém, há uma dificuldade na generalização
dos dados obtidos.
Os dados foram coletados através de questionários aplicados com os MEI do município
de Caicó/RN, cuja intenção é verificar se o fluxo de caixa está servindo de ferramenta gerencial
32
para os empreendimentos destes. Logo, os resultados obtidos serão demonstrados por meio de
gráficos devidamente comentados.
33
4 ANÁLISE E DISCUSSÃO DOS RESULTADOS
Neste capítulo serão abordados os dados que foram obtidos na pesquisa, com a ajuda
dos 25 MEI que se disponibilizaram a responder o questionário, tornando possível a coleta
destes dados. Após a análise dos resultados, será identificado a importância do fluxo de caixa
na gerência MEI e o entendimento de algumas de suas dificuldades.
4.1 PERFIL DO MEI
Gráfico 01 – Sexo
Fonte: Dados da pequisa (2015).
O gráfico acima aponta o sexo dos entrevistados, portanto, pode-se observar que o sexo
feminino compõe quase 70% da totalidade. Isso demonstra que a criação do MEI é de grande
importância para a formalização dessas mulheres que fazem do microempreendimento, seu
meio de vida.
32%
68%
Masculino
Feminino
34
Gráfico 02 – Idade
Fonte: Dados da pequisa (2015).
O segundo gráfico mostra uma boa distribuição de idades entre os entrevistados, a parte
em que mais se destaca é a que representa os jovens entre 18 e 24 anos representando apenas
4% do total entrevistado. É notório que a maior procura por tornar-se MEI parte das pessoas
acima de 25 anos.
Gráfico 03 – Grau de escolaridade
Fonte: Dados da pequisa (2015).
Os dados referentes ao 3º gráfico estão relacionados ao nível de formação escolar dos
entrevistados. Pode-se observar que a maioria destes estudaram até o ensino médio,
percentualizando um total de 52%, ou seja, pouco mais da metade concluiram o segundo grau.
Somando-se os níveis médio e fundamental, tem-se um total de 68%, enquanto que apenas 32%
possuem nível técnico ou superior. Portanto, faz-se necessário o incentivo ao estudo para uma
melhor formação desses MEI, a fim de que cada vez mais os gestores sintam-se preparados para
gerenciar seus negócios.
4%
28%
12%28%
28%18 a 24 anos
25 a 30 anos
31 a 35 anos
36 a 40 anos
Acima de 41 anos
16%
52%
12%
20%
Fundamental
Médio
Técnico
Superior
35
Gráfico 04 – Satisfação pós-formalização
Fonte: Dados da pequisa (2015).
No 4º gráfico percebe-se que os benefícios da formalização faz com que nenhum
entrevistado sinta-se insatisfeito com ela, pois mostra que 88% estão satisfeito e apenas 12 %
satisfeito em parte. Isso mostra uma excelente aceitação pelo empresariado MEI, enfatizando o
quão benéfico foi a criação do referido nível empresarial.
Gráfico 05 – Possui funcionário?
Fonte: Dados da pequisa (2015).
O gráfico acima apresenta que quase 70% dos MEIs não possuem funcionário, sendo os
próprios gestores quem administram e trabalham na empresa. Isto quer dizer que, em sua
maioria, os MEIs não contam com a ajuda de algum empregado para colaborar nos seus
negócios.
88%
0%12%
Sim
Não
Em parte
32%
68%
Sim
Não
36
Gráfico 06 – Sente dificuldades na gerência?
Fonte: Dados da pequisa (2015).
Os dados esclarecem que apenas 12% dos entrevistados afirmaram sentir dificuldades
em gerir seus negócios, e que 32% sentem, porém com menos frequência. Assim sendo, pode-
se observar que mais da metade dos MEIs tem confiança em sua gerência, visto que 56%
relatam não sentir dificuldades em gerir seus empreendimentos.
4.2 O MEI E O USO DA FERRAMENTA FLUXO DE CAIXA
Gráfico 07 – Todas as entradas e saídas monetárias são registradas?
Fonte: Dados da pequisa (2015).
O gráfico acima revela que 60% dos entrevistados costumam registrar todas as suas
receitas e despesas. Isto é um ponto positivo, pois o registro das entradas e saídas monetárias é
o início para a realização do fluxo de caixa. Quanto aos 40% que não realizam esse método,
podem comprometer a gerência do seu negócio, logo, estes não tem o suporte para as decisões
e, no caso de uma possível crise ou até mesmo a entrada de concorrentes no mercado, ficaria
difícil manter o equilíbrio diante da falta de informações sobre seu próprio empreendimento.
12%
56%
32%Sim
Não
As vezes
60%
40%Sim
Não
37
Gráfico 08 – Conhece a ferramenta fluxo de caixa?
Fonte: Dados da pequisa (2015).
Observando o gráfico, percebe-se que a maioria dos entrevistados conhecem ou já
ouviram falar sobre a ferramenta fluxo de caixa. Portanto, pode-se dizer que eles têm uma idéia
e/ou até mesmo sabem da importância de realizar esse método. Enquanto que apenas 4% da
amostra não conhece o demonstrativo, um valor muito pequeno se comparado com a totalidade
que conhece ou já ouviu falar. Deste modo, se todos esses que conhecem a ferramenta também
utilizarem-a, o trabalho estará completo, senão, é fácil fazê-los utilizar, visto que é bem mais
prático ensinar algo que já se conhece do que apresentar algo novo.
Gráfico 09 – O fluxo de caixa é realizado com frequência?
Fonte: Dados da pequisa (2015).
Apesar do gráfico anterior mostrar estatísticas satisfatórias, o 9º gráfico não demonstra
o mesmo. Esse apresenta que apenas 24% dos entrevistados realizam a ferramenta fluxo de
caixa, um valor considerado muito baixo, menor até mesmo dos que alegam não realizar, já que
representam 32% da totalidade. O maior percentual deu-se nos que declararam realizar com
84%
4% 12%
Sim
Não
Já ouvi falar
24%
32%
44% Sim
Não
As vezes
38
menor frequência o uso deste demonstrativo, perfazendo um total 44%. Isso é visto como um
ponto negativo, pois o fluxo de caixa deve ser usado continuamente, ou seja, sua realização tem
que manter-se constante, deixar de realizá-la em determinado momento é um risco, afinal,
perder informações referente a algum período poderá fazer falta no planejamento mais à frente.
Logo, percebe-se que apesar da grande maioria conhecer a ferramenta e, possivelmente, saber
de seus benefícios, 76% dos entrevistados não utilizam-a ou pelo menos não usam da forma
correta, perdendo os ganhos oferecidos por esse demostrativo.
Gráfico 10 – Tem dificuldades na elaboração da DFC?
Fonte: Dados da pequisa (2015).
O 10º gráfico expõe que quase metade de toda amostra tem dificuldades na elaboração
do fluxo de caixa, o que perfaz um total de 48%. Essa estatística pode ser a explicação para o
resultado negativo do gráfico anterior, visto que as pessoas não elaboram o demonstrativo por
não sentirem-se preparadas. Enquanto que apenas 28% não sentem nenhuma dificuldade em
elaborá-lo, 72% afirmam sentir, por isso, é necessário um trabalho de divulgação da importância
do uso da DFC e ainda de como elaborá-la. Isto poderia ser desenvolvido por entidades de apoio
ao MEI, como é o caso do Sebrae.
48%
28%
24%
Sim
Não
As vezes
39
Gráfico 11 – Alguém auxilia na elaboração da DFC?
Fonte: Dados da pequisa (2015).
Este gráfico explana que 48% dos entrevistados não possuem nenhum auxílio para
elaboração do fluxo de caixa, enquanto que 52% buscam ajuda para executá-lo. Deste modo,
entende-se que para auxiliar nas dificuldades, pouco mais da metade dos MEIs questionados,
procuram ajuda para a realização deste demonstrativo. Destes, apenas 24% recorrem ao
contador, por isso, observa-se a necessidade da proximidade deste profissional junto aos
microempresários, que tanto podem precisar de sua colaboração.
Gráfico 12 – Os dados gerados pela DFC são utilizados para tomada de decisões?
Fonte: Dados da pequisa (2015).
Os dados acima apresentam com maior destaque que 44% dos MEIs nunca utilizaram
os dados gerados pelo fluxo de caixa, ou seja, sequer buscaram informações na DFC para algum
suporte gerencial. Logo, entende-se que quase metade dos entrevistados gerenciam seus
estabelecimentos sem nenhum auxílio desta ferramenta. Dessa forma, deixam de obter
informações bastante relevantes para o desenvolvimento de seu negócio, impedindo-os de
24%
28%
48%Sim, meu contador.
Sim, conhecidos.
Não
28%
44%
28%
Sempre
Nunca
Só quando necessário
40
realizar um bom planejamento. Enquanto que 28% tiram proveito dos dados gerados por esse
demonstrativo para a tomada de decisões, o restante utiliza-os quando acham necessário o uso
destes.
Gráfico 13 – Acredita que o uso do fluxo de caixa facilita a gerência empresarial?
Fonte: Dados da pequisa (2015).
Apesar de alguns resultados anteriores apresentarem percentuais negativos quanto ao
registro, realização e utilização dos dados gerados, neste último gráfico pode-se perceber um
resultado bem diferente. O gráfico mostra que 92% dos entrevistados acreditam que a
ferramenta fluxo de caixa pode sim facilitar a gerência, tornando, assim, o resultado bastante
satisfatório para a pesquisa, pois aponta que os MEIs acreditam nos benefícios que essa
ferramenta propõe e reconhecem que o seu uso ajudaria no suporte necessário para gerenciar
seu empreendimento. Os demais afirmaram não acreditar que esta ferramenta pode facilitar
pouco.
92%
0%
8%
Sim
Não
Pouco
41
5 CONSIDERAÇÕES FINAIS
O trabalho teve como objetivo mostrar a relação entre o MEI e a DFC, tendo em vista
que a proposta era apontar este demonstrativo como uma ferramenta indispensável para uma
gestão empresarial eficiente, buscando entender até que ponto o gestor utilizava-a como suporte
no auxílio de suas decisões.
Para alcançar os resultados, foi necessário a colaboração de 25 microempreendedores
da cidade de Caicó/RN que se dispuseram a responder o questionário, contribuindo, assim, com
a arrecadação dos dados. Sobre microempresas Gomes (2004) discorre que um fator importante
característico deste tipo de empresa é a estratégia utilizada, geralmente formulada pelo seu
dirigente principal, que por sua vez, é também o proprietário que na maioria das vezes não tem
acesso a técnicas modernas de administração e planejamento financeiro. O MEI como sendo
também um tipo de microempresa, não foge a essas características, por isso a DFC, como
ferramenta de uso simples e prático, é um instrumento se encaixa bastante com tais empresas.
Portanto, o motivo dessa pesquisa é verificar o grau de utilização, compreensão e aplicação de
tal ferramenta por parte dessa classe empresarial a favor da gestão empresarial.
Os dados revelaram algumas situações adversas quanto ao uso do demonstrativo.
Iniciando pelos registros, foi possível perceber que grande parte armazena todo o seu
movimento financeiro em uma agenda de uso pessoal, utilizada para essa finalidade. A partir
disso, cria-se uma boa expectativa, visto que 84% dos entrevistados afirmam conhecer a
ferramenta, assim, atrelado a efetivação do registro, seria um bom começo para a realização
deste demonstrativo.
No entanto, outros dados mostram o inverso, apontado que menos de ¼ dos
entrevistados realizam com frequência a DFC. Pode-se, então, perceber que esse baixo índice
é decorrente das dificuldades encontradas na elaboração desta, visto que 72% das respostas
afirmaram isso. Esse resultado é desfavorável, diante das informações perdidas que poderiam
beneficiá-los.
Foi possível perceber, ainda, que os registros são realizados apenas por motivo de
controle do patrimônio. Esse entendimento surgiu a partir da declaração de alguns
entrevistados, que utilizam os dados gerados apenas para ter um suporte gerencial, ou seja,
aquelas informações são armazenadas somente para saber o movimento ocorrido durante o
período. Ainda assim, os dados coletados mostram que há um interesse pela DFC por parte dos
MEIs. Este fato é comprovado quando 52% demonstraram procurar ajuda na busca da
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efetivação deste demonstrativo, e é reafirmado no instante em que 92% acreditaram que esta
ferramenta facilita a gerência empresarial.
Por fim, chegou-se à conclusão que mesmo acreditando que o uso da DFC facilita a
gerência empresarial ajudando na tomada de decisões, os MEIs, em sua maioria, não realizam
o demonstrativo com frequência. Logo, deixam de usar os resultados gerados pela análise dos
dados fornecidos por essa ferramenta. Observa-se, então, que é necessário um apoio maior dos
órgãos de incentivo a essa classe empresarial, como o Sebrae, casa do empresário e também de
seus contadores na divulgação, elaboração e conscientização de um bom planejamento,
utilizando sempre os meios disponíveis como o fluxo de caixa. O intuito é tentar fazer com que
o MEI consiga cada vez mais manter sua continuidade, aprendendo a superar os momentos
difíceis com um melhor desempenho, e tirar o máximo de proveito nos picos de vendas. Espera-
se, ainda, que essa pesquisa tenha despertado um pouco mais de interesse em todos os
envolvidos, principalmente os MEIs, quanto a importância da ferramenta fluxo de caixa e seus
benefícios para gestão eficiente.
43
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47
APÊNDICE A
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE
CERES - CAICÓ
CURSO DE GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS
QUESTIONÁRIO APLICADO AOS MEI – MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS
Caro MEI,
Esse questionário faz parte de um estudo realizado com empresas do MEI – Caicó/RN, como
parte do trabalho de conclusão de curso. Os dados aqui adquiridos são exclusivamente de uso
acadêmico.
Segundo Chiavenato, o caixa é o órgão responsável pela efetivação de pagamentos e liquidação
de dividas, bem como dos recebimentos das receitas empresariais. Logo, fluxo de caixa seria o
registro dessas entradas e saídas monetárias para um maior controle administrativo.
Nome da empresa (fantasia):
Ramo da empresa:
01) sexo?
( ) Masculino ( ) Feminino
02) Idade?
( )18 a 24anos ( )25 a 30anos ( )31 a 35anos ( )36 a 40anos ( )Acima de 41anos
03) Qual seu grau de escolaridade?
( ) Fundamental ( ) Médio ( ) Técnico ( ) Superior
04) Está satisfeito após sua formalização?
( ) Sim ( ) Não ( ) Em Partes
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05) Possui funcionário?
( ) Sim ( )Não
06) Senti dificuldades de gerir seu próprio negócio?
( ) Sim ( ) Não ( ) Às vezes
07) Costuma registrar todas as entradas e saídas de dinheiro da empresa?
( ) Sim ( )Não
08) Conhece a ferramenta Fluxo de Caixa?
( ) Sim ( ) Não ( ) Já ouvi falar
09) Realiza com frequência seu Fluxo de Caixa?
( ) Sim ( ) Não ( ) Às vezes
10) Senti dificuldade na elaboração e atualização de dados do fluxo de caixa?
( ) Sim ( ) Não ( ) Às vezes
11) Alguém te auxilia na elaboração do fluxo de caixa?
( ) Sim, meu contador ( ) Sim, conhecidos ( ) Não
12) Utiliza os dados gerados pela ferramenta fluxo de caixa para a tomada de decisões?
( ) Sempre ( ) Nunca ( ) Só quando necessário
13) Acredita que o uso da ferramenta fluxo de caixa facilita a gerência empresarial?
( ) Sim ( ) Não ( ) Pouco
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Modelo 01 - Fluxo de Caixa
REFERÊNCIA
CHIAVENATO, Idalberto. Administração Financeira. Rio de Janeiro: Editora Elsevier,
2005.