Prof. Nicolau ReinhardProf. José Carlos Vaz

13 de agosto de 2014 – 9:00 às 10:30

POLÍTICAS PÚBLICAS PARA ACESSO E USO DA

INTERNET

Objetivo

Apresentar os temas relevantes referentes ao acesso e uso da Internet, os encaminhamentos existentes e suas controvérsias, as opções de políticas públicas no Brasil e no Exterior, a contribuição de organizações internacionais e ONGs.

Roteiro

1.Condições de acesso e uso da Internet

2.As políticas de acesso e uso da Internet: características, tendências e evoluções

3.O acesso à Internet e os desafios para as políticas públicas

4.Debate final: elementos para uma política pública de acesso à Internet

Composição dos índices da pesquisa

Itens melhor classificados (por categoria)

Itens pior classificados (por categoria)Itens pior classificados (por categoria)Brasil: Posição dos itens na pesquisa 2012Brasil: Posição dos itens na pesquisa 2012

1.01 Effectiveness of law-making bodies 1201.03 Judicial independence 711.04 Efficiency of legal system in settling disputes 841.05 Efficiency of legal system in challenging regs 611.06 Intellectual property protection 751.08 No. procedures to enforce a contract 1241.09 No. days to enforce a contract 111

10.01 Impact of ICTs on access to basic services 6810.02 Internet access in schools 882.03 Total tax rate, % profits 1362.04 No. days to start a business 1412.05 No. procedures to start a business 1322.07 Tertiary education gross enrollment rate, % 833.01 Electricity production, kWh/capita 733.05 Accessibility of digital content 824.01 Mobile cellular tariffs, PPP $/min 1304.02 Fixed broadband Internet tariffs, PPP $/month 774.03 Internet & telephony competition, 0–2 (best) 725.01 Quality of educational system 1165.02 Quality of math & science education 1325.04 Adult literacy rate, % 856.02 Individuals using Internet, % 626.03 Households w/ personal computer, % 646.05 Broadband Internet subscriptions/100 pop 638.01 Importance of ICTs to gov’t vision 808.03 Gov’t success in ICT promotion 819.04 Knowledge-intensive jobs, % workforce 75

1.02 Laws relating to ICTs 47

1.07 Software piracy rate, % software installed 4010.04 E-Participation Index 312.01 Availability of latest technologies 502.02 Venture capital availability 512.06 Intensity of local competition 453.02 Mobile network coverage, % pop 243.03 Int’l Internet bandwidth, kb/s per user 475.03 Secondary education gross enrollment rate 196.01 Mobile phone subscriptions/100 pop 406.07 Use of virtual social networks 477.01 Firm-level technology absorption 477.02 Capacity for innovation 347.03 PCT patents, applications/million pop. 507.04 Business-to-business Internet use 407.05 Business-to-consumer Internet use 287.06 Extent of staff training 338.02 Government Online Service Index 329.01 Impact of ICTs on new services and products 349.03 Impact of ICTs on new organizational models 34

Competências de usoCompetências de uso

Conhecimentos

Habilidades

Atitudes

competênciacompetência Possibilidades de ação ou uso (affordances)Possibilidades de ação ou uso (affordances)

Alfabetização digital básica

Comunicação social cotidianaSom/imagementretenimento

Alfabetização digital avançada

Navegação em sites com compreensão de textosManipulação de dados textuais ou numéricos

Analfabetos ou analfabetos funcionais

Comunicação analógicaAcessibilidade de sites – requisitos quanto a •Interfaces•Interação•Conteúdos (imagens, textos, som)Motivos para não usar a internet (governo eletrônico)

A questão do idiomaConteúdo local ou conteúdo de interesse local?

Acesso de ... Acesso de ... Possibilidades de ação ou uso (affordances)Possibilidades de ação ou uso (affordances)

• Casa• TrabalhoCom banda larga

• Acesso a arquivos grandes ou “hyperlinked”• Criação de documentos• Tratamento de dados• Treinamento • Usos que pedem privacidade• Solicitar suporte de familiares

• Lan-house• telecentro

• Idem, com privacidade reduzida• Atividades em grupo• Solicitar suporte do operador

• Equipamentos móveis (smartphones ou tablets)

• Comunicação social • Mensagens curtas• Interações simples• Acesso a informações dependentes do momento

ou da localização• Acesso a som/imagem

Usuários avançadosUsuários avançados

Usuários esporádicosUsuários esporádicos

Usuários intermediáriosUsuários intermediários

4,6 X

2,2 X

2,3 X

0,2 X

4,7 X

2,9 X

Telecenter

At home or at work

Modelo de capacidades (Amartya Sen) Pesquisa CETIC/NIC.brProbabilidades naclasse social “C”

Fonte: Araujo, M. H. e Reinhard, N., Categorization of Brazilian Internet Users and its

Impacts on the Use of Electronic Government Services, EGOV Conference Dublin, 2014

Usuários % (2011) Avançados Intermediários Esporádicos

Classe AB 52,5 64,3 36,4

Classe C 44 33,5 54,2

Classe DE 3,5 2,2 9,4

1. As políticas de acesso e uso da Internet: características, tendências e evoluções

2. O acesso à Internet e os desafios para as políticas

públicas

1 – Os grandes desafios

Como colocar a aposta no acesso à Internet como elemento estratégico da atuação governamental?

Como o acesso à Internet pode ser elemento chave para potencializar projetos que contribuam para as dimensões econômica, social, cultural, tecnológica e política do desenvolvimento?

As respostas dependem do que queremos com a acesso à Internet:

Formar mão-de-obra? Formar consumidores? Formar cidadãos informados e ativos

politicamente? Realizar transformações significativas na

sociedade?

2 - Que impactos podem ter as polít icas de acesso à Internet?

a) Acesso ao direito à tecnologia da informação

– Redução da desigualdade no acesso à TI.

– Promoção da educação para o uso da TI.

b) Inclusão social

– Acesso a informação

– Acesso aos serviços públicos

– Acesso a trabalho

c) Ampliação da relação entre governo e cidadãos/sociedade

– Ampliação da participação cidadã

– Oportunidades de controle social

– Modernização dos serviços públicos

d) Contribuição a processos de desenvolvimento econômico

- Ampliação da competitividade e da atividade econômica

- É possível pensar em uma economia do acesso à Internet.

Em que contexto as polít icas de acesso à Internet devem situar ?

•Não podem ser vistas como iniciativas isoladas.

•Devem articular-se a políticas públicas de:

– Desenvolvimento tecnológico: a acesso à Internet é uma oportunidade de produzir e circular tecnologia no país e em espaços locais;

– Fomento a agentes econômicos locais/nacionais: crédito, utilização do poder de compra e indução do Estado;

– Inclusão social: parte integrante de programas, oferecendo oportunidades de trabalho, capacitação e sociabilidade.

• Devem ser pensadas em termos de sustentabilidade ampla:

– Econômica: é preciso que o governo assegure recursos próprios ou um modelo de financiamento que estimule o investimento privado.

– Social: produzir resultados sociais significativos e reconhecidos como sinais de promoção da igualdade e da inclusão social.

– Política: basear-se na transparência e na participacão das comunidades e da sociedade civil organizada, garantindo sua legitimidade e permanência.

– Ambiental: submeter-se a diretrizes ambientais e de consumo responsável (reaproveitamento/reciclagem, extensão do ciclo de vida, energia).

– Cultural: a acesso à Internet precisa ser baseada na cultura da comunidade e interagir com ela positivamente.

3 - A acesso à Internet no projeto de desenvolvimento

Superação das desigualdades e promoção do desenvolvimento passa pela rediscussão da apropriação da tecnologia.

Políticas de acesso como construção de infraestruturas vitais ao desenvolvimento.

Articulação com políticas de desenvolvimento local e regional:

– A distribuição da tecnologia no território impacta no desenvolvimento econômico (infra-estrutura pública, acesso a informação, acesso a mercados).

Poder de compra e indução do Estado

Políticas de acesso à Internet requerem investimentos e gastos de custeio que podem impactar a economia.

– Articulação com iniciativas e diretrizes de política industrial.

– Ativação da economia local.

– Apoio a iniciativas de economia solidária.

Acesso à Internet como negócio

Compreensão da cadeia econômica da acesso à Internet: como maximizar os impactos possíveis?

– Setor de telecomunicações e provedores

– Prestadores de serviços

– Indústria de software

– Fabricantes de equipamentos

4 – Acesso à Internet e modernização dos serviços

públicos Serviços públicos como indutores da

expansão do acesso e uso da Internet. Vinculação das ações de modernização

dos serviços públicos à acesso à Internet. Criação de condições para que os

cidadãos e empresas possam usufruir do governo eletrônico.

Ampliação do uso da Internet pelos servidores e dirigentes públicos.

5 - Acesso à Internet, participação e democracia

Programas tradicionais formam mão de obra e consumidores de internet.

− Não necessariamente formam cidadãos.

Fortalecimento da participação cidadã

Iniciativas de uso da Internet para participação cidadã:

– Orçamento participativo digital

– Consultas públicas

– Uso de smartphones para interação com cidadãos.

Fortalecimento da capacidade de controle social sobre as ações do

Estado Portais de transparência. Dados governamentais abertos. Interação entre Estado e cidadãos e

sociedade civil organizada.

Acesso e uso da Internet na formação para a cidadania

Incorporação do acesso à Internet em programas sociais, vinculando-o à formação para a cidadania.

A pedagogia da acesso à Internet deve levar em conta a construção de visões de mundo e a preparação para intervenção na esfera pública. A acesso à Internet pode ser visto como aprendizado de cidadania.

3. Debate:

Quais são os elementos centrais para uma política pública de

acesso à Internet?

ObrigadoNicolau Reinhardreinhard@usp.br

José Carlos Vazvaz@usp.br