1 REFORMA TRIBUTÁRIA TEMAS DA PEC 233/08 PARA DISCUSSÃO NO GEFIN Apresentação: Gedalva Baratto...

Click here to load reader

  • date post

    18-Apr-2015
  • Category

    Documents

  • view

    103
  • download

    0

Embed Size (px)

Transcript of 1 REFORMA TRIBUTÁRIA TEMAS DA PEC 233/08 PARA DISCUSSÃO NO GEFIN Apresentação: Gedalva Baratto...

  • Slide 1
  • 1 REFORMA TRIBUTRIA TEMAS DA PEC 233/08 PARA DISCUSSO NO GEFIN Apresentao: Gedalva Baratto SEFA/PR Local: 129 Reunio do CONFAZ Reunio do GEFIN Reunio do GEFIN Rio de Janeiro Rio de Janeiro Data: 03 de abril/2008
  • Slide 2
  • 2 OBJETIVO No anlise exaustiva da PEC 233/08 (j deve ser conhecida) No anlise exaustiva da PEC 233/08 (j deve ser conhecida) Apenas destacar pontos de interesse para o GEFIN Apenas destacar pontos de interesse para o GEFIN Alteraes tributrias sero pouco abordadas Alteraes tributrias sero pouco abordadas nfase nas questes vinculadas ao sistema de partilha nfase nas questes vinculadas ao sistema de partilha
  • Slide 3
  • 3 O QUE A PEC 233/08 uma reforma para a economia efeitos para os cidados indireto efeitos para os cidados indireto pouco enfrenta questes federativas procura manter neutralidade na partilha pouco enfrenta questes federativas procura manter neutralidade na partilha ex: no faz referncia a critrios de distribuio de fundos constitucionais ex: no faz referncia a critrios de distribuio de fundos constitucionais evita temas que provocam conflito com Municpios evita temas que provocam conflito com Municpios ex: no inclui todos os servios no campo de incidncia do novo ICMS ex: no inclui todos os servios no campo de incidncia do novo ICMS Governo Federal comenta que um novo modelo de partilha pode ser discutido em 2 ou 3 anos... Governo Federal comenta que um novo modelo de partilha pode ser discutido em 2 ou 3 anos... justificativa a viabilidade poltica da reforma justificativa a viabilidade poltica da reforma
  • Slide 4
  • 4 PEC 233/08 - UMA REFORMA PARA A ECONOMIA observe-se os objetivos e o contedo da reforma observe-se os objetivos e o contedo da reforma conforme (algumas) telas da apresentao do Ministro da Fazenda e do Secretrio de Poltica Econmica... conforme (algumas) telas da apresentao do Ministro da Fazenda e do Secretrio de Poltica Econmica...
  • Slide 5
  • 5
  • Slide 6
  • 6
  • Slide 7
  • 7
  • Slide 8
  • 8 AVANOS IMPORTANTES a reforma no enfrenta muitas questes mas h avanos necessrios e importantes a reforma no enfrenta muitas questes mas h avanos necessrios e importantes
  • Slide 9
  • 9 PEC 233/08 E REPARTIO DE RECEITAS mesmo o Governo Federal no querendo enfrentar esta discusso mesmo o Governo Federal no querendo enfrentar esta discusso ao alterar os tributos a reforma mexe automaticamente no sistema de partilha ao alterar os tributos a reforma mexe automaticamente no sistema de partilha Governo opta por um arranjo que procura manter neutralidade em relao situao atual cria um sistema de vinculaes Governo opta por um arranjo que procura manter neutralidade em relao situao atual cria um sistema de vinculaes alteraes relevantes: criao FER e FNDR alteraes relevantes: criao FER e FNDR uma reflexo: neste momento, a reforma deveria ou no rediscutir o pacto federativo? uma reflexo: neste momento, a reforma deveria ou no rediscutir o pacto federativo? vejamos antes aspectos da PEC 233/08 destacados para discusso no GEFIN vejamos antes aspectos da PEC 233/08 destacados para discusso no GEFIN
  • Slide 10
  • 10 O PROJETO DE REFORMA TRIBUTRIA TELAS DA APRESENTAO DO GOVERNO FEDERAL
  • Slide 11
  • 11
  • Slide 12
  • 12
  • Slide 13
  • 13
  • Slide 14
  • 14
  • Slide 15
  • 15
  • Slide 16
  • 16
  • Slide 17
  • 17
  • Slide 18
  • 18
  • Slide 19
  • 19
  • Slide 20
  • 20
  • Slide 21
  • 21
  • Slide 22
  • 22
  • Slide 23
  • 23
  • Slide 24
  • 24
  • Slide 25
  • 25
  • Slide 26
  • 26 Sendo: seguridade = 38,8% seguridade = 38,8% FAT/BNDES = 6,7% FAT/BNDES = 6,7% Infra-transportes = 2,5% (29% para estados e municpios) Infra-transportes = 2,5% (29% para estados e municpios) Educao bsica = 2,3% (mesma partilha com estados e municpios) Educao bsica = 2,3% (mesma partilha com estados e municpios)
  • Slide 27
  • 27 Sendo: base da partilha federativa = reproduz arrecadao de 2006 de IR (restrito) + IPI
  • Slide 28
  • 28
  • Slide 29
  • 29 RETOMANDO A QUESTO A reforma deveria rediscutir o pacto federativo ou apenas fazer ajustes tpicos? A reforma deveria rediscutir o pacto federativo ou apenas fazer ajustes tpicos? uma percepo manifestaes e emendas de MG, SP, RS, SP, Nordeste... no so apenas tpicas, independente de sua necessidade uma percepo manifestaes e emendas de MG, SP, RS, SP, Nordeste... no so apenas tpicas, independente de sua necessidade h uma tendncia a considerar que muitos ajustes so necessrios, mesmo no contexto de uma partilha neutra, que no enfrenta alteraes substanciais h uma tendncia a considerar que muitos ajustes so necessrios, mesmo no contexto de uma partilha neutra, que no enfrenta alteraes substanciais uma questo at que ponto se pode emendar a PEC sem prejudicar a sua aprovao uma questo at que ponto se pode emendar a PEC sem prejudicar a sua aprovao talvez se devesse eleger alguns pontos prioritrios... talvez se devesse eleger alguns pontos prioritrios...
  • Slide 30
  • 30 PEC 233/08 - ASPECTOS DA PARTILHA PARA DISCUSSO
  • Slide 31
  • 31 FUNDOS CONSTITUCIONAIS FPE e FPM 2006 no o melhor ano para tomar como parmetro para a calibragem do sistema de vinculaes 2006 no o melhor ano para tomar como parmetro para a calibragem do sistema de vinculaes h viabilidade em propor valores transferidos em 2007 como parmetro para a base da partilha federativa? (recomposio dos fundos no novo modelo) h viabilidade em propor valores transferidos em 2007 como parmetro para a base da partilha federativa? (recomposio dos fundos no novo modelo) 2007 permite ampliar a base partilhvel, melhorando o volume de repasses na entrada para o novo modelo 2007 permite ampliar a base partilhvel, melhorando o volume de repasses na entrada para o novo modelo a base de partilha sobe de 49,7 para 52,0%; e o total partilhado de 25,6% para 26,9% a base de partilha sobe de 49,7 para 52,0%; e o total partilhado de 25,6% para 26,9% todavia, como saber se 2008 no seria mais favorvel? todavia, como saber se 2008 no seria mais favorvel?
  • Slide 32
  • 32 FUNDOS CONSTITUCIONAIS FPE e FPM o governo evita abrir uma discusso sobre as cotas-parte dos fundos (21,5% e 23,5%) aplicando os percentuais sobre uma base de partilha federativa que obtida por diferena entre a base ampliada deduzida das vinculaes para previdncia, FAT, educao bsica e infra- transportes o governo evita abrir uma discusso sobre as cotas-parte dos fundos (21,5% e 23,5%) aplicando os percentuais sobre uma base de partilha federativa que obtida por diferena entre a base ampliada deduzida das vinculaes para previdncia, FAT, educao bsica e infra- transportes ou seja, os fundos constitucionais so destacados do resduo da base ampliada ou seja, os fundos constitucionais so destacados do resduo da base ampliada oportuno que se enfrente uma alterao dos percentuais para que os fundos sejam destacados da base ampliada em no do resduo? h viabilidade em propor que os fundos sejam parametrizados em termos de percentual da base ampliada? oportuno que se enfrente uma alterao dos percentuais para que os fundos sejam destacados da base ampliada em no do resduo? h viabilidade em propor que os fundos sejam parametrizados em termos de percentual da base ampliada?
  • Slide 33
  • 33 FUNDOS CONSTITUCIONAIS FPE e FPM com isso no se mexe nos critrios de partilha, que no so enfrentados, mas se resguarda melhor os montantes com isso no se mexe nos critrios de partilha, que no so enfrentados, mas se resguarda melhor os montantes ex: se houver reduo da contribuio sobre folha salarial, o aumento no IVAF ser destinado seguridade risco de novas formas de esvaziamento da base de partilha federativa ex: se houver reduo da contribuio sobre folha salarial, o aumento no IVAF ser destinado seguridade risco de novas formas de esvaziamento da base de partilha federativa outro aspecto: o caso de propor incluso do IOF na base das partilhas? Lembrando que o IPI integrar a partilha e tambm ser tributo regulatrio no novo modelo outro aspecto: o caso de propor incluso do IOF na base das partilhas? Lembrando que o IPI integrar a partilha e tambm ser tributo regulatrio no novo modelo
  • Slide 34
  • 34 FUNDOS CONSTITUCIONAIS - CIDE na medida em que a arrecadao da CIDE-combustveis est estagnada, vivel um aumento na cota-parte de estados e municpios, de modo a que corresponda aos valores repassados em 2005 atualizados monetariamente? na medida em que a arrecadao da CIDE-combustveis est estagnada, vivel um aumento na cota-parte de estados e municpios, de modo a que corresponda aos valores repassados em 2005 atualizados monetariamente?
  • Slide 35
  • 35 FUNDOS CONSTITUCIONAIS - FPEX proposta sua extino gradual, conforme se aborda juntamente com o FER proposta sua extino gradual, conforme se aborda juntamente com o FER
  • Slide 36
  • 36 FUNDO DE EQUALIZAO DE RECEITAS regulamentao depende de LC a PEC no tem elementos suficientes para que se visualize o modelo do FER regulamentao depende de LC a PEC no tem elementos suficientes para que se visualize o modelo do FER montante a CF assegura apenas 1,8% da base federativa = R$ 3,3 bi em 2007 = FPEX montante a CF assegura apenas 1,8% da base federativa = R$ 3,3 bi em 2007 = FPEX valor adicional depende de LC; em princpio trata-se de 3,9 bi, que tem sido anualmente repassado a ttulo de Lei Kandir+Auxlio valor adicional depende de LC; em princpio trata-se de 3,9 bi, que tem sido anualmente repassado a ttulo de Lei Kandir+Auxlio
  • Slide 37
  • 37 FUNDO DE EQUALIZAO DE RECEITAS transio: FPEX gradualmente extinto transio: FPEX gradualmente extinto FER utilizado de forma decrescente para compensar desonerao de exportaes e crescente para equalizar receitas FER utilizado de forma decrescente para compensar desonerao de exportaes e crescente para equalizar receitas Ex: se reforma entra em vigor em 2010... Ex: se reforma entra em vigor em 2010...
  • Slide 38
  • 38 FUNDO DE EQUALIZAO DE RECEITAS
  • Slide 39
  • 39 FUNDO DE EQUALIZAO DE RECEITAS mesmo sem dispor do modelo, denota-se que na transio compensar perdas dos estados com a reforma do ICMS e futuramente para promover o equilbrio scio-econmico entre as regies mesmo sem dispor do modelo, denota-se que na transio compensar perdas dos estados com a reforma do ICMS e futuramente para promover o equilbrio scio-econmico entre as regies fundo vinculado a compensao de perdas continua, mas muda a natureza das perdas hoje preponderantemente sobre exportaes desoneradas pela Lei Kandir e com o novo modelo de ICMS para compensar as perdas com a reduo da alquota interestadual (art. 5, 3) fundo vinculado a compensao de perdas continua, mas muda a natureza das perdas hoje preponderantemente sobre exportaes desoneradas pela Lei Kandir e com o novo modelo de ICMS para compensar as perdas com a reduo da alquota interestadual (art. 5, 3)
  • Slide 40
  • 40 como o conceito de perdas muda, preocupa estados que atualmente recebem transferncias compensatrias com forte vnculo nas exportaes desoneradas como o conceito de perdas muda, preocupa estados que atualmente recebem transferncias compensatrias com forte vnculo nas exportaes desoneradas pretendem a cobertura de perdas com o novo modelo independente das transferncias atuais de natureza compensatria pretendem a cobertura de perdas com o novo modelo independente das transferncias atuais de natureza compensatria ou seja, criao de FER, manuteno do FPEX e regulamentao do art 91 da ADCT da CF ou seja, criao de FER, manuteno do FPEX e regulamentao do art 91 da ADCT da CF vivel? vivel? FUNDO DE EQUALIZAO DE RECEITAS
  • Slide 41
  • 41 FER somente ser distribudo se o estado aplicar a banda de alquotas para cima FER somente ser distribudo se o estado aplicar a banda de alquotas para cima aceitvel a vedao do repasse aos Estados que reduzem as alquotas definidas em LC banda para baixo aceitvel a vedao do repasse aos Estados que reduzem as alquotas definidas em LC banda para baixo mas... (Rio Grande do Sul) se as alquotas no so majoradas hoje porque no h condies polticas de aprovao mas... (Rio Grande do Sul) se as alquotas no so majoradas hoje porque no h condies polticas de aprovao FUNDO DE EQUALIZAO DE RECEITAS
  • Slide 42
  • 42 outro aspecto que muitos estados entendem que o FER deveria garantir receita total e no apenas perdas com o novo ICMS garantia de receita tributria + receita de transferncias + fator de eficincia + crescimento da economia + correo monetria outro aspecto que muitos estados entendem que o FER deveria garantir receita total e no apenas perdas com o novo ICMS garantia de receita tributria + receita de transferncias + fator de eficincia + crescimento da economia + correo monetria com esta configurao no importa o rtulo do fundo, o que estar compensando, at pode extinguir as transferncias compensatrias com esta configurao no importa o rtulo do fundo, o que estar compensando, at pode extinguir as transferncias compensatrias FUNDO DE EQUALIZAO DE RECEITAS
  • Slide 43
  • 43 no desenho do FER ser necessrio incluir varivel (salvaguarda) para que no haja desestmulo a ganhos de eficincia no desenho do FER ser necessrio incluir varivel (salvaguarda) para que no haja desestmulo a ganhos de eficincia pois ganhos de arrecadao podem decorrer de aumento de eficincia e mascarar perdas com o novo ICMS pois ganhos de arrecadao podem decorrer de aumento de eficincia e mascarar perdas com o novo ICMS a dificuldade como isolar as perdas das demais variveis que afetam a arrecadao, pois isto requer um modelo de FER mais complexo a dificuldade como isolar as perdas das demais variveis que afetam a arrecadao, pois isto requer um modelo de FER mais complexo FUNDO DE EQUALIZAO DE RECEITAS
  • Slide 44
  • 44 quanto ao montante para enfrentar um modelo de novo ICMS com opes mais ousadas seria necessrio assegurar valor adequado na CF quanto ao montante para enfrentar um modelo de novo ICMS com opes mais ousadas seria necessrio assegurar valor adequado na CF ex: no h recursos de FER para financiar perdas de ICMS com a reduo no prazo de apropriao dos crditos por entradas de bens do ativo imobilizado e da possibilidade de crdito de imposto nas aquisies de bens de uso/consumo ex: no h recursos de FER para financiar perdas de ICMS com a reduo no prazo de apropriao dos crditos por entradas de bens do ativo imobilizado e da possibilidade de crdito de imposto nas aquisies de bens de uso/consumo Nordeste (reunio Aracaju) FER deve ser ajustado para garantir a compensao integral das possveis perdas; os valores devero ser atualizados monetariamente Nordeste (reunio Aracaju) FER deve ser ajustado para garantir a compensao integral das possveis perdas; os valores devero ser atualizados monetariamente FUNDO DE EQUALIZAO DE RECEITAS
  • Slide 45
  • 45 denota-se que FER o mecanismo de seguro na transio da reforma denota-se que FER o mecanismo de seguro na transio da reforma mas... so factveis todas as alteraes aventadas? mas... so factveis todas as alteraes aventadas? transferncias compensatrias x reduo substancial das alquotas interestaduais (quase princpio de destino) razovel a manuteno do conceito de perdas vinculadas a exportaes? transferncias compensatrias x reduo substancial das alquotas interestaduais (quase princpio de destino) razovel a manuteno do conceito de perdas vinculadas a exportaes? uma alternativa pode residir na criao de fundo de fomento s exportaes, desvinculado do conceito de perdas, pois este perde forma com a adoo do princpio de destino quase integral uma alternativa pode residir na criao de fundo de fomento s exportaes, desvinculado do conceito de perdas, pois este perde forma com a adoo do princpio de destino quase integral FUNDO DE EQUALIZAO DE RECEITAS
  • Slide 46
  • 46 FUNDO NACIONAL DE DEVTO REGIONAL se for para antes discutir na linha do Professor Campolina provvel que a reforma no ande se for para antes discutir na linha do Professor Campolina provvel que a reforma no ande na retrica um FNDR, mas na prtica parcela relevante de recursos o preo a ser pago para viabilizar o fim da guerra na retrica um FNDR, mas na prtica parcela relevante de recursos o preo a ser pago para viabilizar o fim da guerra pois a no utilizao do ICMS como instrumento de poltica econmica foi vinculada criao de fonte alternativa de financiamento para atrao de empreendimentos pois a no utilizao do ICMS como instrumento de poltica econmica foi vinculada criao de fonte alternativa de financiamento para atrao de empreendimentos conforme tela da apresentao do Governo conforme tela da apresentao do Governo
  • Slide 47
  • 47
  • Slide 48
  • 48 estados do sul/sudeste tambm so bons guerreiros, todavia tero apenas 5% dos recursos (ser que vai cobrir os custos operacionais?) estados do sul/sudeste tambm so bons guerreiros, todavia tero apenas 5% dos recursos (ser que vai cobrir os custos operacionais?) assim, um aspecto diz respeito pr-partilha 95% x 5% (at 2007 havia uma aceitao tcita de 7% para o sul/sudeste) assim, um aspecto diz respeito pr-partilha 95% x 5% (at 2007 havia uma aceitao tcita de 7% para o sul/sudeste) tambm teria que se enfrentar porque o centro- oeste est do lado dos 95%; por ex: AP, RR, AC, DF, ES tm as maiores receitas per capita entre as unidades federadas (recursos prprios + transferncias) tambm teria que se enfrentar porque o centro- oeste est do lado dos 95%; por ex: AP, RR, AC, DF, ES tm as maiores receitas per capita entre as unidades federadas (recursos prprios + transferncias) mas no se visualiza chances de enfrentar estas questes como a reforma est posta mas no se visualiza chances de enfrentar estas questes como a reforma est posta FUNDO NACIONAL DE DEVTO REGIONAL
  • Slide 49
  • 49 Nordeste (reunio Aracaju) Nordeste (reunio Aracaju) Vedao da concesso de novos benefcios fiscais concomitante com a vigncia e disponibilizao dos recursos do FNDR para os Estados Vedao da concesso de novos benefcios fiscais concomitante com a vigncia e disponibilizao dos recursos do FNDR para os Estados distribuio inversamente proporcional ao IDH distribuio inversamente proporcional ao IDH que a alocao dos recursos corresponda a, no mnimo, 2% da receita administrada RFB (cerca de R$ 7,4 bilhes, em valores de 2006) que a alocao dos recursos corresponda a, no mnimo, 2% da receita administrada RFB (cerca de R$ 7,4 bilhes, em valores de 2006) 80% para transferncias aos Estados para aes de desenvolvimento (investimentos estruturantes e subveno a empresas), e 20% para investimentos estruturantes conforme diretrizes definidas pelas superintendncias de desenvolvimento regional 80% para transferncias aos Estados para aes de desenvolvimento (investimentos estruturantes e subveno a empresas), e 20% para investimentos estruturantes conforme diretrizes definidas pelas superintendncias de desenvolvimento regional FUNDO NACIONAL DE DEVTO REGIONAL
  • Slide 50
  • 50 Outra preocupao Outra preocupao no possvel formular uma PNDR tomando como ponto de partilha para distribuir o FNDR o mapa das macro regies do IBGE no possvel formular uma PNDR tomando como ponto de partilha para distribuir o FNDR o mapa das macro regies do IBGE so necessrios vrios mapas (cortes), a depender da finalidade de cada poltica a implementar com os recursos do FNDR so necessrios vrios mapas (cortes), a depender da finalidade de cada poltica a implementar com os recursos do FNDR a percepo que vai ficar meio solto a percepo que vai ficar meio solto FUNDO NACIONAL DE DEVTO REGIONAL
  • Slide 51
  • 51 diante disso, o que factvel propor para alterar? S alteraes tpicas? Quais? diante disso, o que factvel propor para alterar? S alteraes tpicas? Quais? 4,8% do IR, IPI, IGF e IVAF suficiente? propor mais recursos vivel? 4,8% do IR, IPI, IGF e IVAF suficiente? propor mais recursos vivel? propor mais dinheiro transitando pelos oramentos estaduais e menos nas instituies de financiamento oportuno? propor mais dinheiro transitando pelos oramentos estaduais e menos nas instituies de financiamento oportuno? FUNDO NACIONAL DE DEVTO REGIONAL
  • Slide 52
  • 52 SANES estados que concederem novos benef cios fiscais tero reten o de FER, FNDR e at mesmo de FPE estados que concederem novos benef cios fiscais tero reten o de FER, FNDR e at mesmo de FPE h estados que pensam no deva ser retido o FPE todavia... qual seria a puni o para estado que no tem perda com a reforma e tem muito pouco FNDR? h estados que pensam no deva ser retido o FPE todavia... qual seria a puni o para estado que no tem perda com a reforma e tem muito pouco FNDR?
  • Slide 53
  • 53 OUTROS TEMAS DE INTERESSE DO GEFIN SUS SUS FUNDEF FUNDEF D VIDA D VIDA Algum espa o para estes temas na PEC 233/08? vi vel inserir temas desta natureza na PEC? Algum espa o para estes temas na PEC 233/08? vi vel inserir temas desta natureza na PEC? Nordeste (reunio Aracaju) Padroniza o dos conceitos e limites do Programa de Ajuste Fiscal mediante a utiliza o daqueles constantes na Lei de Responsabilidade Fiscal, a exemplo do endividamento e o c lculo da receita corrente l quida para fins de apura o dos limites da despesa com pessoal Nordeste (reunio Aracaju) Padroniza o dos conceitos e limites do Programa de Ajuste Fiscal mediante a utiliza o daqueles constantes na Lei de Responsabilidade Fiscal, a exemplo do endividamento e o c lculo da receita corrente l quida para fins de apura o dos limites da despesa com pessoal
  • Slide 54
  • 54 Nordeste (reunio Aracaju) Reviso da LRF para responsabilizar diretamente os poderes pelo descumprimento dos limites sobre gastos do pessoal. Os Estados esto sendo prejudicados por conta do no cumprimento dos limites de pessoal nos outros poderes, ficando impedidos de receber novas opera es de cr dito, inclusive as do PROFISCO e PMAE, que esto fora do limite de endividamento, mas devem cumprir todas as determina es do M.I.P. (Manual de Instru es de Pleitos). J h proposta de PLC modificando a LRF para responsabilizar cada Poder aos seus limites, merecendo aten o especial junto ao Congresso Nacional. Nordeste (reunio Aracaju) Reviso da LRF para responsabilizar diretamente os poderes pelo descumprimento dos limites sobre gastos do pessoal. Os Estados esto sendo prejudicados por conta do no cumprimento dos limites de pessoal nos outros poderes, ficando impedidos de receber novas opera es de cr dito, inclusive as do PROFISCO e PMAE, que esto fora do limite de endividamento, mas devem cumprir todas as determina es do M.I.P. (Manual de Instru es de Pleitos). J h proposta de PLC modificando a LRF para responsabilizar cada Poder aos seus limites, merecendo aten o especial junto ao Congresso Nacional. OUTROS TEMAS DE INTERESSE DO GEFIN
  • Slide 55
  • 55 QUAL A VIABILIDADE DE UMA REFORMA ABRANGENTE? requer outras palestras, uma para cada tema sistemas de equalizao de receitas, poltica de desenvolvimento regional, etc. requer outras palestras, uma para cada tema sistemas de equalizao de receitas, poltica de desenvolvimento regional, etc. d para discutir o diagnstico de cada um dos mecanismos atualmente existentes e alternativas para um novo modelo, mas isso outra conversa, uma outra reforma, totalmente diferente da que est posta d para discutir o diagnstico de cada um dos mecanismos atualmente existentes e alternativas para um novo modelo, mas isso outra conversa, uma outra reforma, totalmente diferente da que est posta o risco que o no enfrentar os problemas federativos no necessariamente facilita o entendimento e a aprovao da reforma o risco que o no enfrentar os problemas federativos no necessariamente facilita o entendimento e a aprovao da reforma