ABERTURA DE EMPRESA

ABERTURA DE UMA EMPRESASociedade Simples (LTDA)Sociedade Empresria (LTDA)Empresrio Individual EIRELLIEMEI FORMALIZAO DO NEGCIOEMPRESRIO IndividualJunta Comercial ME ou EPPReceita Federal CNPJ ME ou EPPSecretaria da Fazenda Estadual (Comrcio)Prefeitura MunicipalINSSSindicato PatronalFORMALIZAO DO NEGCIOSOCIEDADE SIMPLES Pura ou LimitadaSOCIEDADE EMPRESRIA LimitadaJunta Comercial ME ou EPP ouCartrio de Registro de Pessoa Jurdica ME ou EPPReceita Federal CNPJ ME ou EPPPrefeitura MunicipalInscrio Estadual (Comrcio)INSSSindicato Patronal

FORMALIZAO DO NEGCIOEMPRESRIO IndividualJunta Comercial ME ou EPPReceita Federal CNPJ ME ou EPPSecretaria da Fazenda Estadual (Comrcio)Prefeitura MunicipalINSSSindicato Patronal

FORMALIZAO DO NEGCIOMICRO EMPREENDEDOR INDIVIDUALMEI

Junta Comercial ME ou EPPReceita Federal CNPJ ME ou EPPSecretaria da Fazenda Estadual (Comrcio)Prefeitura MunicipalINSSSindicato PatronalFORMALIZAO DO NEGCIOOutras exignciasVigilncia Sanitria;rgo Estadual de Fiscalizao das Atividades Industriais e Poluidoras;Ibama;Polcia Federal;Conselho Regional da Categoria Profissional;Embratur;Siscomex;Alvar de Funcionamento da Prefeitura Municipal.1. Escolha de Razo Social e Nome Fantasia Na escolha de um nome, aconselhvel ir a Junta Comercial, para checar se no existe outra empresa com nome igual ou semelhante ao que voc escolheu, no mesmo ramo de negcio, evitando-se, assim, aborrecimentos futuros. No copie nomes, marcas, j existentes, pois existem legislaes especficas sobre o assunto.

2. Prepare a documentao: Toda a documentao necessria a abertura de sua empresa depender do tipo de empresa que voc escolher (Sociedade por quotas de responsabilidade ou Empresrio Individual) e das exigncias e particulares os rgos de seu Estado ou Municpio. A empresa classifica-se em:

QualidadeGrupo ContbilFORMULRIO GRUPO CONTBILCd:001.Formulrio de Abertura de EmpresaTtulo: Abertura de EmpresaFolha 1/2Telefone para contato: Data: _____ / _____ / ______Informaes bsicas:Empresa:Razo Social: _______________________________________________________________________________Nome Fantasia: ______________________________________________ n da empresa __________________Endereo: __________________________________________________________________________________Ramo de atividade: ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________Cd. atividade______________________Capital Social: ___________________________Scio responsvel perante a Receita Federal e ARE: ________________________________________________Optante pelo Simples: Sim / No ( ) Se sim, ME ou EPP: _____________________Inscrio Estadual: Sim/No ( ) Se sim, MEE : Sim / No : ( )ISS: Sim/No ( )rea da empresa (m2): ____________________Scios:Nome1 - __________________________________________2 - ________________________________________________3 - ________________________________________________%_____________Estado Civil_____________________________________________Regime de casamento____________________________________________________________Firma reconhecida em queCartrio1 - ____________________________2 - ____________________________3 - ____________________________Se casado(a), nome e CPF do cnjuge_____________________________________________________________________________________________________________________________________________N. do CPF_________________________________________________________________________________Formulrio para abertura de empresaQualidadeGrupo ContbilFORMULRIO GRUPO CONTBILCd:001.Formulrio de Abertura de EmpresaTtulo: Abertura de EmpresaFolha 2/2Endereos (Rua / bairro/ Municpio / UF / CEP ) e telefones.1 - _________________________________________________________________________________________________________2 - ________________________________________________________________________________________________________3 - ________________________________________________________________________________________________________Profisso1 - ________________________2 - ________________________3 - ________________________Insc. no INSS / PIS____________________________________________________________________________________________Scios (cada um)02 (duas) cpias autenticadas de Carteira de Identidade, CPF e Carteira de Registro no Conselho (se houver) Cpia de comprovante de veracidade do endereo (conta de gua, luz ou telefone fixo)Cpia de DIRPF dos ltimos dois anos (somente para empresas Atacadistas)EmpresaCpia de comprovante de veracidade do endereo (conta de gua, luz ou telefone fixo)Cpia do IPTU do ltimo exerccio, do endereo da empresaContrato de locao com firmas reconhecidas e/ou escritura do imvelCpia do alvar corpo de bombeiros (se edifcio / centro comercial)Cpia da certido Habite-se (Vitria/Serra)Depsito em nome da empresa no valor do Capital SocialCroquisAdiantamento no valor de R$ _______________ ( )( )( ) ( )( )( )( )( )( )( )OBSERVAES / SUGESTES:Antes de alugar um imvel para sediar sua empresa, prudente verificar se a Prefeitura permite o funcionamento naquele local; se o imvel tem pendncias na Prefeitura; se j funcionou empresa do mesmo ramo no local e que teve Inscrio Estadual e no solicitou o seu cancelamento; se o imvel no est alienado a justia ou em litgio de partilha de bens, entre outras precaues.Se sua empresa prestar algum servio tcnico que dependa de habilitao profissional, a mesma deve ser tambm registrada no respectivo Conselho Regional, por exemplo: CREA, CRC, CRA, CORE, CRM ... .FORMULRIO PARA ABERTURA DE EMPRESAEMPRESRIO INDIVIDUAL: constituda por nica pessoa, que passa a ser responsvel, por seus bens pessoais, pelas obrigaes contradas em nome da empresa, de forma limitada.No caso da abertura individual, necessrio, entre outros documentos, o preenchimento da Declarao de Firma Mercantil Individual (anexo), os outros documentos necessrios so: cpia de CPF, RG, endereo, etc...Sociedade por Quotas de ResponsabilidadeNa sociedade por Quotas de Responsabilidade, h necessidade de confeco de contrato social, que dever conter o objeto social da empresa (sua finalidade , capital e valor das quotas de responsabilidade de cada scio, indicao de quem vai assinar pela empresa, retiradas e pr-labores dos scios, imprevistos na dissoluo da sociedade, sede da empresa e documentos dos scios.

Sociedade por Quotas de ResponsabilidadeDever ainda constar do contrato social, a assinatura de testemunhas que no podem ter qualquer grau de parentesco com os scios, bem como a identificao do contador da empresa. Os outros documentos necessrios para abertura de uma Sociedade por Quotas de Responsabilidade so os seguintes: CPF, RG, comprovante residncia de todos os scios.Contrato Social:O Contrato Social o documento que estabelece normas de relacionamento negocial entre os scios e a sociedade, e entre a sociedade e terceiros (bancos, fornecedores, credores),alm de determinar direitos e obrigaes aos scios-gerentes.Este documento tem a mesma fora vinculada da lei, por isso sua violao a mesma coisa que infringir a lei. Assim os scios-gerentes devem atuar de acordo com as normas contratuais, cumprindo as suas funes de gesto e apresentao, na direo das legais e contratuais.

Como ficou com o novo Cdigo Civil?De agora em diante, dependendo da existncia ou no do aspecto organizacional e econmico da atividade, se uma pessoa desejar atuar individualmente (sem a participao de um ou mais scios) em algum segmento profissional, enquadrar-se- como EMPRESRIO ou AUTNOMO.QUER DIZER QUE NO EXISTE MAIS AFIRMA INDIVIDUAL?No. Esta denominao deixa de existir. Daqui para frente todas as firmas individuaispassam a ser consideradas empresrio individual.E O AUTNOMO? TAMBM NOEXISTE MAIS?Sim, a figura do autnomo continua existindo,entretanto, dentro de um conceito bem mais restrito.O novo Cdigo Civil no traz a definio de autnomo,contudo, o pargrafo nico do art. 966, nos revelaquem no considerado empresrio, o que nospermite afirmar que estes so autnomos. Vejamoso que diz a lei:E O AUTNOMO? TAMBM NOEXISTE MAIS?Grosso modo podemos afirmar que se considera autnomo aquele que atua, por conta prpria (sem scios) como profissional liberal, isto , o advogado, o dentista, o mdico, o engenheiro, o arquiteto, o contabilista, etc., que, na verdade, vendem servios de natureza intelectual. Alm desses, podemos citar tambm o escritor, o pintor (de obras de arte), o artista plstico, o escultor etc.Como se dividiam as empresas?A sociedade constituda com o objetivo social de prestao de servios (sociedade civil), tinha o seu contrato social registrado no Cartrio de Registro Civil das Pessoas Jurdicas (exceto as Sociedades Annimas e casos especficos previstos em lei), enquanto que uma sociedade mercantil, constituda com o objetivo de exercer atividades de indstria e/ou comrcio, tinha o seu contrato social registrado nas Juntas Comerciais dos Estados (inclusive todas as Sociedades Annimas e raras excees previstas em lei, na rea de servios).E A SOCIEDADE LIMITADA NOEXISTE MAIS?Sim, com algumas modificaes. Sociedade simples e sociedade empresria so consideradas gnero, padro, ou seja, todas as sociedades sero necessariamente sociedade empresria ou sociedade simples e podero adotar um dos tipos mencionados.O QUE VEM A SER UMASOCIEDADE EMPRESRIA?A sociedade empresria tem por objeto o exerccio de atividade prpria de empresrio, devendo inscrever-se na Junta Comercial do respectivo Estado (art. 982 e pargrafo nico Grifo nosso).Isto , podemos dizer que sociedade empresria a reunio de dois ou mais scios para a explorao, em conjunto, de atividade econmica organizada, para a produo ou circulao de bens ou de servios, constituindo, assim, os elementos de empresa.

E O QUE SOCIEDADE SIMPLES?Como regra geral, sociedades simples so sociedades formadas por pessoas que exercem profisso intelectual (gnero), de natureza cientfica, literria ou artstica (espcies), mesmo se contar com auxiliares ou colaboradores, salvo se o exerccio da profisso constituir elemento de empresa.Desta forma, sociedade simples a reunio de duas ou mais pessoas (que, caso atuassem individualmente seriam consideradas autnomas), que reciprocamente se obrigam a contribuir com bens ou servios, para o exerccio de atividade econmica e a partilha, entre si, dos resultados, no tendo por objeto o exerccio de atividade prpria de empresrio.Exemplos:a) Dois mdicos se unem e constituem um consultrio para, juntos, explorarem atividade intelectual relacionada aos seus conhecimentos cientficos na rea mdica;

E O QUE SOCIEDADE SIMPLES?Devemos esclarecer que, neste caso, o objetivo da sociedade simples ser somente prestao de servios relacionados habilidade profissional e intelectual pessoal dos scios, no devendo conter outros servios estranhos, caso em que poder configurar o elemento de empresa que, neste caso, transformar-se- em sociedade empresria.O QUE UMAEMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LTDA EIRELLI ?Com a publicao daLei n 12.441 de 11 de julho de 2011, foi alterado oCdigo Civil, a fim de autorizar a criao das Empresas Individuais de Responsabilidade Limitada - EIRELI, atendendo assim a um antigo anseio dos empresrios brasileiros.Este novo tipo societrio permitir ao empresrio, titular da totalidade do capital social devidamente integralizado, constituir uma pessoa jurdica sem a participao de outro scio, eliminando desta forma a figura do "laranja", scio com pequena participao, o qual geralmente faz parte da sociedade apenas para atender a legislao.Ademais, foi permitido pela nova Lei a atribuio empresa individual de responsabilidade limitada constituda para a prestao de servios de qualquer natureza a remunerao decorrente da cesso de direitos patrimoniais de autor ou de imagem, nome, marca ou voz de que seja detentor o titular da pessoa jurdica, vinculados atividade profissional.A empresa individual de responsabilidade limitada tambm poder resultar da concentrao das quotas de outra modalidade societria num nico scio, independentemente das razes que motivaram tal concentrao.

O QUE O MICRO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL MEI?

Considera-se MEI o empresrio individual a que se refere o art. 966 da Lei n 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Cdigo Civil, que tenha auferido receita bruta, no ano-calendrio anterior, de at R$ 36.000,00 e que seja optante pelo Simples Nacional.A criao da figura do Microempreendedor Individual MEI foi estabelecida pelo Projeto de Lei Complementar (PLC) 128/2008. MEI o empresrio individual, sem scios, optante pelo Simples Nacional e com receita bruta anual de at R$ 36.000,00.Nesta seo iremos abordar assuntos relacionados ao MEI, suas implicaes, artigos e leis relacionadas

Fonte:Site Jucesp e SebraeProduzido por:Nilza Tosto Tortolero5 ContbeisDisciplinaLaboratrio I Professor Armando