34773496 Perigosidade Pena Jurisdicionalizacao Da Execucao Penal

Electra Maria de Almeida Benevides

Perigosidade & Pena:

Jurisdicionalização da execução penal

UFMG

Faculdade de Direito

Belo Horizonte

2002

Editora Keimelion Revisores de textos

(11)8133-1138 http://www.keimelio.com.br (31)3244-1245

winxp

Keimelion

Electra Maria de Almeida Benevides

Perigosidade & Pena:

Jurisdicionalização da execução penal

Tese apresentada à Faculdade de Direito

da Universidade Federal de Minas Gerais

como requisito parcial à obtenção do

título de Doutora em Ciências Penais

UFMG Faculdade de Direito

Belo Horizonte 2002



winxp

Keimelion

I

Sumário

Resumo .................................................................................................................................................. II

Abstract ................................................................................................................................................ IV

Résumé ................................................................................................................................................. VI

1 Justificativa ................................................................................................................................... 2

1.1 Metodologia ........................................................................................................................ 13

2 Pressupostos ................................................................................................................................ 22

2.1 Injusto penal ........................................................................................................................ 22

2.2 Teorias dos fins da pena ...................................................................................................... 47

2.3 Perigosidade ..................................................................................................................... 102

2.4 Sistema de execução das penas e medidas de segurança .................................................... 150

2.5 Execução penal. Breve escorço histórico ........................................................................... 235

2.6 Função jurisdicional na lei de execução penal e suas limitações ....................................... 249

3 Considerações ........................................................................................................................... 259

3.1 Positividade e relatividade ................................................................................................ 263

3.2 Psicanálise e penalogia ..................................................................................................... 268

3.3 Panoptismo........................................................................................................................ 285

3.4 Sistemas complexos, predicabilidade, caos ........................................................................ 290

3.5 Andragogia........................................................................................................................ 294

3.6 Direito, democracia, faticidade, validade e racionalidade ................................................. 301

4 Propostas ................................................................................................................................... 314

4.1 Limitação das penas privativas de liberdade ..................................................................... 316

4.2 Ampla e cuidadosa descriminalização ............................................................................... 324

4.3 Penas laborais ................................................................................................................... 328

4.4 Novos paradigmas de sanção............................................................................................. 336

5 Bibliografia ............................................................................................................................... 351

6 Índice analítico .......................................................................................................................... 373

7 Índice onomástico ..................................................................................................................... 378



winxp

Keimelion

II

Resumo

Esta tese trata o problema da criminalidade situando-o na manutenção da ordem

pública como parte de questão jurisdicional ampla. A pena, como o Direito Penal de que

deriva, refletirá o equilíbrio da sociedade que a estatui.

Dentre as políticas criminais que propomos, há idéias inovadoras, que vêem a

resposta ao crime na forma de terapia social, especial, voltada ao delinqüente imputável,

abrangendo o criminoso primário, o ocasional e, ainda, casos complexos como os de

reincidência e aparente impossibilidade de ressocialização. Só o desenvolvimento da

personalidade levaria o indivíduo à ressocialização.

Adotamos a epistemologia da complexidade como proposta teórica para o

sistema prisional e para a política penalística e criminológica, com o intuito de conectar

o que está disjunto e compor a unidade multidimensional, orientando a idéia de vida

social e, portanto, de violência, inclusive sob a ótica psicanalítica.

A tese propõe a reconstrução das velhas estruturas, devendo operar-se na

elaboração do sistema penal apto a amoldar-se à realidade social. O poder do novo

sistema, ao contrário da repressividade mediada pelos órgãos judiciais, impõe-se seja

verdadeiro e real.

O estudo das relações entre periculosidade e pena, sob a ótica da

jurisdicionalização de sua execução, foi desenvolvido por meio de duplo movimento: a)

um ascendente, o da escolha do tema para a sua construção a partir de uma hipótese

pelos pressupostos; b) um movimento descendente, o das propostas, levadas em conta

as considerações.



winxp

Keimelion

III

As modalidades destacadas no tratamento do fenômeno criminológico

produziram amplificações e simplificações que se sobrepuseram como obstáculos

epistemológicos ao objeto do trabalho.

Desenvolvemos propostas de solução muitas vezes audaciosas, porém, a cada

aproximação com o objeto de estudo, percebíamos que à violência da prisão não se

contrapunha somente a trajetória das grandes prisões da sociedade contemporânea.

Abriu-se caminho a projetos de intervenções orientados à cura das patologias, a

programar novos futuros sem problemas e desenhar alternativas pelas quais se chegaria

à eliminação das formas da violência, enfim, apontados para a possibilidade de que se

acabe com o mal-estar, diminuindo os riscos e os perigos que o ―mal-necessário‖

produz.

Todo o argumento aqui desenvolvido está centrado na independência entre os

problemas endógenos de manutenção da ordem pública e a organização da

criminalidade violenta. Aceito, ele significa que, ao lado das idéias de competição e luta

é preciso colocar a idéia de contigüidade, ou de desenvolvimento divergente entre

fenômenos que não se combinam.



winxp

Stamp

IV

Abstract

This thesis treats the problem of the criminality placing it in the maintenance of

the public order as part of subject wide jurisdictional. The penalty, as the Penal Right

that it flows, reflects the balance of the society that will contemplate.

Among the criminal politics that we propose, there are innovative ideas, which

see the answer to the crime in the form of social therapy, special, returned to the

criminal imputable, including the primary criminal, the occasional and, still, complex

cases as the one of backsliding and apparent resocialization impossibility. Only the

development of the personality would take the individual to the resocialization.

We adopted the epistemology of the complexity as theoretical proposal for the

prisional system and for the penalistical and criminological politics, with the intention

of connecting what is disjunct and to compose the multidimensional unit, guiding the

social life idea and, therefore, of violence, besides under the psychoanalytic optics.

The thesis proposes the reconstruction of the old structures, should be operated

in the elaboration of the capable penal system to shape to the social reality. The power

of the new system, unlike the repressivity mediated by the judicial organs, it is imposed

to be true and real.

The study of the relationships between danger and penalty, under the optics of

the jurisdictionalization of the execution was developed through double movement: a)

an ascendancy, the one of the choice of the theme for his construction starting from a

hypothesis for the presuppositions; b) a descending movement, the one of the proposals,

taken into account the considerations.



winxp

Keimelion

V

The outstanding modalities in the treatment of the criminological phenomenon

produced amplifications and simplifications that were put upon as epistemological

obstacles to the object of the work.

We developed a proposal of solution many times daring, however, to each

approach with the study object, we noticed that to the violence of the prison didn‘t

oppose only the path of the great prisons of the contemporary society. They opened up

road to projects of interventions that appeared for the cure of the pathologies, to

program new futures without problems, to draw alternatives for it would be arrived to

the elimination in the ways of the violence, finally, they appeared for the possibility that

if it put an end to the ill-being, decreasing the risks and the dangers that the ―evil-

necessary‖ produced.

The whole argument here developed is centered in the independence between the

endogenous problems of maintenance of the public order and the organization of the

criminality forces. Accepted, it means that, beside the competition ideas and fight is

necessary to put the proximity idea, or of divergent development among phenomena

that don‘t combine.



winxp

Keimelion

VI

Résumé

Cette thèse traite le problème de la criminalité et le place dans l‘entretien de

l‘ordre public comme partie de la large question juridictionnel. La penne, comme le

Droit Pennale qu‘il coule, refletira l‘equilibre de la société qui contemplera.

Parmi les politiques criminelles que nous proposons, il y a des idées innovatrices

qui voient la réponse à l‘infraction dans la forme de thérapie sociale spécial, revenu au

criminel imputable, y compris le criminel fondamental, l‘occasionnel et, encore, cas

complexes comme celui de rechute et impossibilité de resocialization apparente.

Seulement le développement de la personnalité emmènerait l‘individu à la

resocialization.

Nous avons adopté l‘epistemology de la complexité comme proposition

théorique pour le système prisional et pour la politique pénalistique et criminologique,

en vie de relier ce qui est disjunct et composer l‘unité multidimensionnelle, en guidant

l‘idée de vie sociale et, par conséquent, de violence, sous le‘optique psychanalytique.

La thèse propose la reconstruction des vieilles structures, on devrait ouvrer dans

l‘élaboration du système punissable capable pour se façonner à la réalité sociale. Le

pouvoir du nouveau système, contrairement à la repressivité servie de médiatrisse par

les organes judiciaires, il est imposé d‘être vrai et royal.

L‘étude des rapports entre dangerité et penne, sous l‘optique de la

jurisdictionalization de l‘exécution penale a été développé à travers d‘un mouvement

double: un) un ascendant, celui du choix du thème pour sa construction qui commence

d‘une hypothèse pour les présupposés; b) un mouvement descendant, celui des

propositions, levées en compte les considérations.



winxp

Keimelion

VII

Les modalités remarquables dans le traitement du phénomène criminologique

ont produit des amplifications et simplifications qui ont été mises comme obstacles

epistemologiques à l‘objet du travail.

Nous avons développé des propositions de solutions en général osées,

cependant, à chaque approche avec l‘objet de l‘étude, nous pouvons observer qui à la

violence de la prison n‘est pas opposés seulement la trejectoire des grandes prisons de la

société contemporaine. C‘est ouvert le chamins aux projets d‘interventions qui ont paru

pour la cure des pathologies, des alternatives pour lui seraient arrivés à l‘élimination des

chemins de la violence, finalement, pour programmer de nouveaux futurs sans

problèmes, ils ont paru pour la possibilité de se mettre une fin à l‘existence malade, en

diminuant les risques et les dangers qui le ―mal-nécessaire‖ a produit.

La discussion entière ici développé s‘est concentré dans l‘indépendance entre les

problèmes endogènes d‘entretien de l‘ordre public et l‘organisation des forces de la

criminalité violente. Accepté, il veut dire qui, à côté des idées de la compétition et de la

bagarre il faut mettre ou courrent l‘idée de la proximité, ou de développement divergent

parmi phénomènes qui ne se combinent pas.



winxp

Stamp

Justificativa

Inferno

Canto I

Nel mezzo del cammin di nostra

vita

mi ritrovai per una selva oscura

che’ la diritta via era smarrita.

Ahi quanto a dir qual era e` cosa

dura

esta selva selvaggia e aspra e

forte

che nel pensier rinova la paura!

Tant’e` amara che poco e` piu`

morte;

ma per trattar del ben ch’i’ vi

trovai,

diro` de l’altre cose ch’i’ v’ho

scorte.

Io non so ben ridir com’i’ v’intrai,

tant’era pien di sonno a quel

punto

che la verace via abbandonai.

Ma poi ch’i’ fui al pie` d’un colle

giunto,

la` dove terminava quella valle

che m’avea di paura il cor

compunto,

guardai in alto, e vidi le sue spalle

vestite gia` de’ raggi del pianeta

che mena dritto altrui per ogne

calle.



winxp

Keimelion

Perigosidade & Pena: Jurisdicionalização da execução penal – 1 Justificativa

BENEVIDES, Electra Maria de Almeida

2

1 Justificativa

É no campo da criminologia crítica que têm nascido e tomado espaço as

revolucionárias teorias abolicionistas e outras correntes inovadoras, pondo a nu a

falência dos sistemas penais em vigor e sua interação com as manobras políticas do

controle social, enfim: as relações escusas entre o poder e o direito penal.

É neste terreno da investigação criminológica que buscaremos ressaltar a

necessidade de reestruturação de políticas criminais compatíveis com o atual estágio de

desenvolvimento do ser humano, na vivência do novo intelecto que os espiritualistas

concebem como sendo o da alma da consciência e os teóricos sociais como resultado do

fenômeno da globalização. Os velhos conceitos estratificados, base do atual sistema de

controle social, estão a ruir, pondo abaixo toda a estrutura arcaica e inservível, que não

acompanhou a trajetória do homem em perene evolução integral. Também nesse campo,

nossa pesquisa buscará conhecimento e arrimo para a sustentação de idéias libertárias.

Qualquer tema alusivo à pena criminal e a medidas de seguridade é, por si mesmo,

complexo e indefinido. A pena, como o Direito Penal de que deriva, reflete o equilíbrio

da sociedade que a estatui. A constante promulgação de leis penais de crescente

severidade indica que a sociedade vai mal em sua evolução cívica e moral e, decerto,

decadente em termos econômicos. O Direito Penal, diretriz e guia ético da nação, vê-se

remendado e desvirtuado em sua essência.

Tocada a questão essencial ao Direito Penal, voltamos a relembrar as primeiras

lições da matéria, no magistério de Aníbal Bruno. Daí, parte-se para a efetiva

conformação do tema proposto: as penas, a perigosidade do delinqüente, as soluções

vigentes e as idealizadas. Ensinou o mestre pernambucano:



Perigosidade & Pena: Jurisdicionalização da execução penal – 1 Justificativa


3

―O Direito Penal é ciência jurídica. Nada mais certo. Mas

apresenta características e objetivos que lhe são específicos e o

distinguem dos outros ramos do direito. O seu caráter de instrumento

de defesa social contra a criminalidade dá-lhe aspectos que o

aproximam da ciência política e ciência da administração e torna-lhe

inaplicável a rigidez dogmática, dentro da qual se desenvolvem outras

disciplinas jurídicas. Quer isto dizer que, entre o Direito Penal de um

lado, o Direito Administrativo e a Política Criminal, ou a Biologia ou

a Sociologia Criminal do outro, corre um processo necessário de

interpenetração, que uma estrutura rigidamente dogmática, ou uma

rigorosa fixação dentro do sistema legislativo, não poderia favorecer,

antes imobilizaria, contrariando o seu desenvolvimento natural.

Ciência jurídica, é claro, particular aos juristas e por métodos jurídicos

é que deve ser tratada. O domínio da atividade do criminalista é o

Direito Penal em sentido estrito, os institutos jurídico-penais, os

princípios e os critérios que os informam. Ninguém confunde Direito

Penal com Ciências Penais, a sua natureza, os seus objetivos – ciência

normativa uma, ciências interpretativas as outras. Mas entre aquela e

estas existe não só uma relação necessária, mas íntima e constante,

essencial mesmo, alguma coisa como uma exigência fisiológica,

condição de normalidade funcional e mesmo de vida desse ramo do

Direito. Direito Penal, Filosofia Penal, Ciência Criminológica

coincidem nos mesmos fins – o estudo e a disciplina do fenômeno do

crime. Da colaboração entre elas é que pode resultar uma luta eficaz

contra a criminalidade, que não é um problema de abstração jurídica,

mas de áspero realismo, cuja solução só o estudo do homem e da

sociedade poderá inspirar ao Direito!‖ (BRUNO, 19781).

Ainda sobre o ―conteúdo de valor que é da essência mesmo do Direito, como de

qualquer outra ciência cultural‖, exorta Aníbal Bruno a que seja solicitada a

contribuição daquelas ciências não simplesmente lógicas para a solução dos problemas

que a sociedade enfrenta:

1 BRUNO, Aníbal. Direito Penal. Tomo 1º. Rio de Janeiro: Ed. Forense, 1978.



Bibliografia



winxp

Keimelion

Perigosidade & Pena: Jurisdicionalização da execução penal – 5 Bibliografia


351

5 Bibliografia

ACOSTA, Walter P. O processo penal. Rio de Janeiro: Editora do autor, 1989.

AFONSO DA SILVA, José. Curso de direito constitucional positivo. São Paulo: RT,

1998.

AGRA, Cândido M. Adolescência, comportamento desviante e auto-organizado: modelo

de psicologia epistemanalítica. Cadernos de consulta psicológica, 2, 81-87, 1986.

AGRA, Cândido M. Sujet autopoiétique et transgression. In: AGRA, C. M. Acteur social

et délinquance – hommage à Christian Debuyst. Bruxelas: Pierre Mardaga, Ed.,

1990.

ALBERGARIA, Jason. Das penas e da execução penal. Belo Horizonte: Del Rey, 1995.

ALBOR, Fernandez et. al. Temas penales. Valencia: Universidad de Santiago de

Compostela, 1972.

ALBOR, Fernandez. Carceles y Reaccion Social. Boletim da Faculdade de Direito.

Coimbra: n. especial, p. 1-20, 1984.

ALMEIDA JÚNIOR, João Mendes. O processo criminal brasileiro. Rio de Janeiro-São

Paulo: Freitas Bastos, v. 1, 1959.

ALMEIDA, Carlota de Pizzarro. Despublicizacão do Direito Criminal. Lisboa:

Associação Acadêmica da Faculdade Direito de Lisboa, 2000.

ALMEIDA, Joaquim Canuto de. Princípios fundamentais do processo penal. São

Paulo: Revista dos Tribunais, 1973.

ALMEIDA, Maria Rosa Lemos. A Penologia Diferencial. Um Ramo Crescente da

Invetigão em Crimilogia. Boletim da Faculdade de Direito de Coimbra. Coimbra:

sup. XVI, p. 141-201, 1966.

ANDRADE, Ivan Moraes de. Polícia Judiciária. Belo Horizonte: Imprensa Oficial, 1953.

ANDREUCCI, R A. Manicômio Judiciário e Medidas de Segurança Alternativas. Revista

do Conselho Penitenciário do Distrito Federal XVIII: 43: 53-61.

ANTUNES, Maria João. Código de Processo Penal.8a ed. Coimbra: Coimbra, 2001.

ANTUNES, Maria João. Código Penal. 9ª ed. Coimbra: Coimbra, 2001.

ANTUNES, Maria João. O internamento de imputáveis em estabelecimentos

destinados a inimputáveis (Os Arts. 103°., 104°. e 105°. do Código Penal de1982).

Coimbra: Coimbra Editora,1993.

ARANHA, Adalberto José Q. T. de Camargo. Da prova no processo penal. 4 ed. São

Paulo: Saraiva, 1996.

ARANHA, Márcio Iório. Interpretação constitucional e as garantias institucionais dos

direitos fundamentais. São Paulo: Atlas, 1999.

ARAÚJO JÚNIOR João Marcello de. O Direito Penal contemporâneo – Fundamentos.

<http://www.femperj.org.br/artigos/penpro/app22.htm> [14 de maio de 2002].





352

ARAÚJO, Sérgio Luiz de Souza. Teoria do processo penal. Belo Horizonte:

Mandamentos, 1999.

ARRIGUI, Giovanni Arrighi. O longo século XX. SãoPaulo: Editora Unesp, 1996

ARRUDA JR., Edmundo Lima de. Racionalidade Jurídica: Direito e Democracia. In:

Direito e Democracia, entrevistas a Katie Arguello, Letras Contemporâneas.

Florianópolis: Livraria e Editora Obra Jurídica, 1996.

ASSIER-ANDRIEU, Louis. O Direito nas sociedades humanas. São Paulo: Martins

Fontes, 2000.

ASÚA, Luis Jimenez. Psicoanalisis criminal. Buenos Aires: Depalma, 1982.

ATHAYDE, Públio. Direito e democracia em habermas: faticidade, validade e

racionalidade. <http://www.noproblem.matrix.com.br/qg/trabalhos/historia

/direito_e_democracia_em_habermas.htm#_ftn1> [15 dezembro de 2001].

ATHAYDE, Públio. O panóptico da contemporaneidade.

<http://www.usinadeletras.com.br/ exibelotexto.phtml?cod=4417&cat=Artigos.> [13 de

março de 2002].

AURÉLIO, Marco. Direito Penal no Mercosul. São Paulo. Revista da Escola P. de

Magistratura. 1998. Ano 2, no 5, p. 101/113.

AZEVEDO, Vicente de Paulo Vicente. Direito judiciário penal. São Paulo: Saraiva,

1952.

BALLONE GJ – Perícia Psiquiátrica, 2002, in: PsiqWeb, Psiquiatria Geral,

<http:/sites.uol.com.br/gballone/forense/pericia.html> [13 de abril de 2002].

BALLONE GJ, ORTOLANI IV – Imputabilidade, in. PsiqWeb, Psiquiatria Geral,

<http://www.psiqweb.med.br/forense/imput.htm> [15 de maio de 2002].

BANDEIRA, Leonardo Costa. O art. 217 do CPP e participação do acusado nas

audiências de instrução como garantia do contraditório. Boletim do ICP. nº 13. Belo

Horizonte: Mandamentos, 2001.

BARATTA, Alessandro. Cárcel y Estado Social. Por un concepto de ―reintegração social‖

do condenado. In: Problemas de legitimación en el estado social. Madrid: Trotta,

1991.

BARATTA, Alessandro. Criminologia crítica e crítica do Direito Penal: introdução à

sociología do Direito Penal. Rio de Janeiro: Freita Bastos, 1999.

BARATTA, Alessandro. Funções Instrumentais e Simbólicas do Direito Penal.

Lineamentos de uma Teoria do Bem Jurídico. Revista Brasileira de Ciências

Criminais, nº 5, São Paulo: RT. S.d.

BARBIER, D. (1990) Alice au pays des merveilles ou les difficultés de l‘expert face à la

dangerosité. In: (Org) La Dangerosité – approche pénale et psychiatrique, Toulouse,

Privat, 1990.

BARBOSA MOREIRA, José Carlos. A motivação das decisões judiciais como garantia

inerente ao Estado de Direito. In: BARBOSA MOREIRA, José Carlos. Temas de Direito

Processual. São Paulo, 1980.

BARJA DE QUIROGA. Intituciones de derecho procesal penal. Madrid: Akal, 1999.





353

BARRETO, Ireneu Cabral. Convenção européia dos direitos do homem. Lisboa:

Aequitas Editorial Notícias, 1995.

BARROS, Flávio Augusto Monteiro de. Teoria da imputação objetiva.

<http://www.cpc.adv.br/Teoria_da_imputa%E7%E3o_Objetiva.htm> [16 de maio de

2002].

BARROS, Romeu Pires de Campos. Processo penal cautelar. Rio de Janeiro: Forense,

1982.

BARTOL, C. R. & HOLANCHOCK, H.A. A test of Eysenck‗s theory of criminality on an

american prisoner population. Criminal Justice and Behavior, 6, 245-249, 1979.

BARTOL, C. R. Criminal behavior: a psychosocial approach. New Jersey: Prentice

Hall, 1991.

BARUCK, Henri. La culpabilité, la conscience morale, lês haines et lês délire de la

persecition. In: Journées Méridionales d‘Histoire des Instituitions. Annales de

l’Université des Sciences Sociales de Toulouse. Toulouse, 1975.

BASTOS, Celso Ribeiro; MARTINS, Ives Gandra da Silva. Comentários à Constituição

do Brasil. Vol. 01. São Paulo: Saraiva, 1988.

BATISTA, Weber Martins e FUX, Luiz. Juizados especiais cíveis e criminais e

suspensão condicional do processo penal. – A lei n. 9.099/95 e sua doutrina mais

recente. Rio de Janeiro: Forense, 1999.

BATISTA, Weber Martins. Direito Penal e Direito Processual Penal. Rio de Janeiro:

Forense, 1987.

BAUMAN, Zygmunt. Modernidade e ambivalência. Rio de Janeiro: Zahar.1999.

BECCARIA, Cesare. Dos delitos e das penas. 2ª ed. São Paulo: Martins Fontes, 1997.

BENETI, Sidnei Agostinho. Execução penal. São Paulo: Saraiva, 1996.

BENEVIDES, Electra Maria de Almeida. Considerações sobre as teorias da pena e da

medida de segurança com acento na sua finalidade e na questão da perigosidade no

Direito lusitano e brasileiro. Belo Horizonte: Monografia. Curso de pós-graduação em

ciências penais da Universidade Federal de Minas Gerais, 2000.

BENEVIDES, Electra Maria de Almeida. Teoria criminológica e penal da psicanálise.

Belo Horizonte: Monografia. Curso de pós-graduação em ciências penais da

Universidade Federal de Minas Gerais, 1999.

BERARDI, A. Sul Problema Della Pena: a proposito di un libro di Mauro Ronco. Revista

Internazionale di Filosofia del Diritto. Milano: Giu Ffrè, série IV, LXXIV,1997.

BERCHERIE, P. Los fundamentos de la clínica: história y estrutura del saber

psiquiátrico. Buenos Aires, Ediciones Manantial,1986.

BESSA, Halley Alves. Personalidade e crime. Belo Horizonte: Faculdade de Direito da

UFMG. Monografia apresentada para concurso à livre-docência da Cadeira de Medicina

Legal, 1958.

BIRMAN, J (1978) A psiquiatria como discurso da moralidade. Rio de Janeiro, Graal,

1978.





354

BITENCOURT, César Roberto. Algumas controvérsias da culpabilidade na atualidade.

<http://www.ceccrim.hpg.ig.com.br/Artigos3.htm> [14 de abril de 2002b].

BITENCOURT, César Roberto. Juizados especias criminais e alternativas à pena de

prisão. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1995.

BITENCOURT, César Roberto. Novas penas alternativas. Análise político-criminal das

alterações da lei 9.714/98. São Paulo: Saraiva, 1999a.

BITENCOURT, César Roberto. Recolhimento domiciliar: pena equivocadamente

vetada!. IBCcrim. Boletim – Edição especial. Ano 7, n. 83, outubro, 1999b

BITENCOURT, César Roberto. Tribunal penal internacional. Prisão perpétua:

inconstitucionalidade. <http://www.ceccrim.hpg.ig.com.br/Artigos4.htm> [14 de abril

de 2002a].

BIZZOTO, Alexandre. Da necessidade de separação: autos do inquérito/ autos do

processo. Boletim do IBCCRIM. Ano 09. Nº 106. São Paulo: IBCCRIM, 2001.

BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. 7a reimpressão. Rio de Janeiro: Campus, 1992.

BONAVIDES, Paulo. Curso de direito constitucional. 7ª ed. revista, ampliada e

atualizada. São Paulo: Malheiros, 1997.

BRANDÃO, Paulo de Tarso. Prisão e liberdade no parágrafo único do art. 310 do Código

de Processo Penal. Revista dos Tribunais. Ano 81. n. 677.

BRAVO GONZÁLEZ, Augustín. La Peligrosidad y la Temibilidad. Criminalia. México:

año 22 n. 11, p. 814-815, noviembre, 1956.

BREDA, Antonio Acir. Aspectos da Crise do Sistema Processual Penal Brasileiro.

Revista de Direito. Rio de Janeiro, v. 28, p. 110-116, 1979.

BRUNO, Aníbal. Direito Penal. Tomo 1º. Rio de Janeiro: Ed. Forense, 1978, 3ª ed.

BRUNO, Miguel. A crueldade das penas e o caminho para a diminuição da

criminalidade. In: Jus Navigandi, n. 42.

<http://www1.jus.com.br/doutrina/texto.asp?id=934> [02.Ago.2002 ]

BUENO, Pimenta. Apontamentos sôbre o processo criminal brasileiro. Anotada,

atualizada e comlementada por José Frederico Marques. São Paulo: Revista dos

Tribunais, 1959.

BUENTELLO Y VILLA, E. La Peligrosidad. Criminalia. México: a. 37, n. 1 p. 47-52,

enero, 1971.

CALLEGARI, André Luís. Prisão preventiva, tráfico de drogas e a lei 9.714/98.

Boletim IBCcrim. Publicação do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais. Ano 7. N.

84, novembro,1999.

CÂMARA, Luiz Antônio. Prisão e liberdade provisória. Lineamentos e princípios do

processo penal cautelar. Curitiba: Juruá, 1997.

CAMARGO, A. L. Chaves. Culpabilidade e reprovação penal. São Paulo: Saraiva,

1994.

CANCLINI, Néstor García. Consumidores e cidadãos. Conflitos multiculturais da

globalização. Rio de Janeiro: Editora UFRJ, 1996.





355

CANOTILHO, J.J. Gomes. Direito Constitucional. 5ª ed. refundida e aumentada. 2

ª

reimpressão. Coimbra: Almedina, 1992.

CAPEZ, Fernando. Curso de processo penal. São Paulo: Saraiva, 1997.

CARBONNIER, Jean. Sociologie Juridique. Paris: Universitaires de France, s. d.

CARIO, R. & FAVARD, A.M. La personnalité criminelle. Toulouse: Érès Ed, 1991.

CARNELUTTI, Francesco. Derecho procesal civil y penal. II Derecho procesal penal –

Principios del proceso penal. Trad. Sentis Melendo. Buenos Aires: Ediciones Juridicas

Europa-America, 1971.

CARRARA, SL. Crime e Loucura: o aparecimento do Manicômio Judiciário na passagem

do século. Dissertação de Mestrado. Universidade Federal do Rio de Janeiro

Museu Nacional, 1987.

CARTIER, Marie Elisabeth. La Judiciarisation de l‘ exécution des peines. Rev. Sc. Crim.

(1) janv.-mars. p. 85-106, 2001.

CARVALHO, A. A. Taipa de. Problemas de Prognose Criminal. Boletim da Faculdade

de Direito. Vol. IV. Coimbra: F.D. Coimbra, 1978.

CARVALHO, Gisele Mendes de. Aspectos jurídico-penais da eutanásia. São Paulo:

IBCCRIM, 2001.

CARVALHO, Jeferson Moreira de. Prisão e liberdade provisória. São Paulo: Juarez de

Oliveira, 1999.

CARVALHO, Pedro Armando Egydio de. O sistema penal e a dignidade humana. Revista

Brasileira de Ciências Criminais. Ano 6. n. 24. Out/dez. São Paulo: Revista dos

Tribunais, 1998.

CASTEL, R. (1978) A ordem psiquiátrica: a idade de ouro do alienismo. Rio de

Janeiro: Graal, 1978.

CAVALCANTI, Roberto de Albuquerque. Andragogia: A aprendizagem nos adultos.

Revista de Clínica Cirúrgica da Paraíba, nº 6, Ano 4, julho de 1999.

CAVARALLO, James Louis e CARVALHO, Salo de. A situação carcerária no Brasil e a

miséria acadêmica. Boletim do IBCcrim. São Paulo: IBCcrim, ano 07, n. 86, p.14-15,

jan., 2000.

CAZAU, Pablo. Andragogia. <http://pcazau.galeon.com/ artdid_andra.htm> [15 de maio

de 2002].

CERNICCHIARO, Luiz Vicente. Direito penal e política. Informativo Jurídico da

Biblioteca Ministro Oscar Saraiva, v. 11, n. 1, p. 1-98, jan./Jul.,1999.

CERNICCHIARO, Luiz Vicente. Questões penais. Belo Horizonte: Del Rey, 1998.

CERVINI, Raúl. Os processos de descriminalização. São Paulo: Revista dos Tribunais,

1995.

CHALUB, M. Introdução à Psicopatologia Forense. Rio de Janeiro: Forense, 1981.

CHEMILLIER-GENDREAU, Monique. A Ingerência contra o Direito. In: RAMONET,

Ignacio e GGRESN, Alain (orgs.). A Desordem das Nações. Petrópolis: Editora Vozes,

1996.





356

CHIAVARIO, Mario et al. Procedure penali d’Europa. Edizione italiana a cura de

Mario Chiavario. Padova: CEDAM, 1998.

CHINOY, Ely. Sociedade. Uma introdução à sociologia. São Paulo: Cultrix, 1993.

CHOUHR, Fauzi Hassan. Inquérito policial: Novas tendências e práticas. Boletim do

IBCCRIM. Ano 07. Nº 83. São Paulo: IBCCRIM, 1999.

CHOUKE, Fauzi Hassan. A ordem pública como fundamento da prisão cautelar – uma

visão jurisprudencial. Revista Brasileira de Ciências Criminais. Ano 1. n. 4. Out/dez.

São Paulo: Revista dos Tribunais, 1993.

CHOUKER, Fauzi Hassan. Garantias constitucionais na investigação criminal. 2ª ed.

Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2001.

CHOUKR, Fauzi Hassan e AMBOS, Kai. A reforma do processo penal no Brasil e na

América Latina. São Paulo: Editora Método, 2001.

CINTRA, DINAMARCO, Cândido Rangel e GRINOVER, Ada Pellegrini. Teoria geral do

processo. São Paulo: RT, 1998.

COELHO, Walter. Teoria geral do crime. Vol. 1. Porto Alegre: Sete Mares, 1991.

COGAN, José Damião Pinheiro Machado. Legítima defesa e prisão em flagrante.

Revista do Ministério Público de São Paulo. Ano 3, n. 30. Dez/jan, 2000.

COHEN, C. Medida de segurança. In: COHEN, Cláudio; Ferraz, FLAVIO Carvalho e

SEGRE, Marco (orgs.). Saúde Mental, Crime e Justiça, São Paulo: EDUSP, 1996a. P.

77-86.

COHEN, C. O profissional de saúde mental no tribunal. In: COHEN, Cláudio; Ferraz,

FLAVIO Carvalho e SEGRE, Marco (orgs.). Saúde Mental, Crime e Justica, São Paulo:

EDUSP, 1996b, p. 239 – 246.

CORDERO, Franco. Procedura penale. 4ª ed. Milano: Giuffrè, 1998.

CORREIA, Eduardo.Jornadas de Direito Criminal: o novo código penal português e

legislação complementar. Lisboa: CEJ, 1983.

COSTA JÚNIOR, Heitor. Teoria dos delitos culposos. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 1988.

COSTA JÚNIOR, Paulo José. Direito penal objetivo. Comentários ao código penal e ao

código de propriedade industrial. 2ª ed. revista e atualizada com a nova legislação

penal. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 1991.

COSTA, J. Pinto da. Perigosidade, agressividade e violência. Revista de investigação

criminal. Porto: n.32, p. 5-7,fevereiro, 1990.

COSTA, José Armando da. Estrutura jurídica da liberdade provisória. 2ª ed. Brasília,

DF: Livraria e Editora Brasília Jurídica, 1997.

COSTA, Paula Bajer Fernandes Martins da. Publicidade na Investigação criminal.

IBCCRIM, setembro, 1999.

COSTA, Rodrigo de Souza, Algumas críticas ao conceito de incremento de risco.

<http://www.ceccrim.hpg.ig.com.br/Artigos8.htm> [15 de maio de 2002].

DALLARI, Dalmo de Abreu. Elementos de teoria geral do estado. São Paulo: Saraiva,

1995.





357

DE GREEFF, E. Introduction à la Criminologie – vol.1. Bruxelas: Van der Plas, 1946.

DEBUYST, Chritian e TULKENS, Françoise (orgs.). Dangerosité et Justice Penale:

ambiguité d’une pratique. Geneva: Masson, 1981.

DEBUYST, Chritian. Criminologie clinique et invantaire de personnalité. Utilisation

quantitative ou qualitative. Déviance et Société, 13, 1, 1-21, 1989).

DEBUYST, Chritian. Le concept de dangerosité et un de ses éléments constitutifs: la

personnalité (criminelle). Déviance et Société, 1/4, 363-388, 1977.

DEBUYST, Chritian. Le concept de personnalité dangereuse considéré comme expression

d‘un point de vue. In DEBUYST (Ed.), Dangerosité et Justice Pénale. Genève: Masson,

1981.

DELL‘OSSO, Giuseppe. Capacita a delinquere a pericolosità sociale. Milano: Dott. A.

Giuffrè, 1985.

DELLA TORRE, M. B. L. O homem e a sociedade – Uma introdução à Sociologia. 15

ed. São Paulo: Companhia Editora Nacional, 1989.

DELMANTO JÚNIOR, Roberto. As modalidades de prisão provisória e seu prazo de

duração. Rio de Janeiro: Renovar, 1998.

DELMANTO, C Código Penal comentado. São Paulo: Renovar, s.d.

DEMERCIAN, Pedro Henrique e MALULY, Jorge Assaf. Curso de processo penal. São

Paulo: Atlas, 1999.

DIAS, Jorge de Figueiredo e ANDRADE, Manuel da Costa. Criminologia: o homem

delinqüente e a sociedade criminógena. 2ª reimpressão. Coimbra: Coimbra, 1997.

DIAS, Jorge de Figueiredo. Liberdade Culpa Direito Penal. 3ª ed. Coimbra: Coimbra,

1995.

DIAS, Jorge de Figueiredo. O Problema da consciência da ilicitude em Direito Penal.

5ª ed..Coimbra: Coimbra, 2000.

DIAS, Jorge de Figueiredo. O Sistema Sancionatório do Direito Penal Português no

Contexto dos Modelos da Política Criminal. Boletim da Faculdade de Direito de

Coimbra. Coimbra: Coimbra, p. 783-825, 1984.

DIAS, Jorge de Figueiredo. Questões fundamentais de Direito Penal revisitadas. São

Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 1999.

DIGNEFFE, F. (1989). Éthique et Délinquance. La délinquance comme gestion de sa

vie. Genève: Ed. Médecine et Hygiène, 1946.

DIGNEFFE, F. Le concept d‘acteur social et les sens de son utilisation dans les théories

criminologiques. In Acteur social et délinquance – hommage à Christian Debuyst.

Bruxelas: Pierre Mardaga, Ed., pp. 351-374, 1991.

DINAMARCO, Cândido Rangel. A instrumentalidade do processo. 5ª ed. revista e

atualizada. São Paulo: Malheiros, 1996.

DINAMARCO, Cândido Rangel. A instrumentalidade do processo. São Paulo: RT,

1989.





358

DINAMARCO, Cândido Rangel. Fundamento do processo civil moderno. São Paulo:

RT, 1987.

DOLCE, Júlio e Anderson Clarissa Dolce. A estratégia empresarial na sociedade do

conhecimento. Revista da ESG, Ano XVII, nº 39. Rio de Janeiro: ESG, 1996.

DONNA, Edgardo Alberto. Teoria del delito y la pena 1: fundamentación de las

sanciones penales y de la culpabilidad. 2ª ed. actualizada. Buenos Aires: Astrea, 1996.

DONNA, Edgardo Alberto. Teoria del delito y la pena 2: imputación delictiva. Buenos

Aires: Astrea, 1995.

DOTTI, René Ariel. Bases e alternativas para o sistema de penas. Curitiba: Saraiva,

1980.

ELBERT, Carlos Alberto. Criminología Latinoamericana: teoría y propuestas sobre el

control social Del tercer milenio. Buenos Aires: Universidad, 1996.

ESPAÑA. Código Penal. Coimbra: Ed. El Coimbra, 1982.

ESPAÑA. Código Penal. Coimbra: Ed. Maria João Antunes. 6ª ed., 1995.

ESPÍNOLA FILHO, Eduardo. Código de processo penal brasileiro anotado. 3ª ed. Rio de

Janeiro: Borsoi, 1955.

EYSENCK, H. J. Crime and personality. London: Grenade.(1.ª Ed, 1964), 1977.

FARIA, José Eduardo. Mitos e conflitos: os direitos humanos no Brasil. A crise do

direito numa sociedade em mudança. Brasília: UNB, 1988.

FARRINGTON, D. P.; BIRON, L. & Le BLANC, M.. Personality an delinquency in London

and Montréal. In GUNN & FARRINGTON (Eds), Abnormal offenders, delinquency and

the criminal justice systems. Chichester: Wiley, 1982.

FEDERACIÓN Interamericana de Educación de Adultos (FIDEA). La Andragogía y la

dignidad humana. In: Reseña Biográfica del Maestro Felix Adam. Caracas: 1985.

FEERNANDES, Antônio Scarance. Processo penal constitucional. 2º ed. São Paulo: RT,

2000.

FERNANDES, Antônio Scarance. Fiança criminal e a Constituição Federal. Revista dos

Tribunais, São Paulo, RT – 670, Agosto, 1991.

FERNANDES, Antônio Scarance. Processo penal constitucional. São Paulo: Revista dos

Tribunais, 1999.

FERNANDES, Emanuella Cristina Pereira. O desvirtuamento do caráter ressocializador

das penas privativas de liberdade. In: Jus Navigandi, n. 36. <

http://www1.jus.com.br/doutrina/texto.asp?id=955 [02. ago. 2002 ].

FERRAJOLI, Luigi. Derecho y razón. Teoría del garantismo penal. Madrid: Trotta, 1998.

FERRAZ JÚNIOR, Tércio Sampaio. A ciência do Direito. 2ª ed. São Paulo: Atlas, 1980.

FERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda. Novo dicionário da língua portuguesa. Rio

de Janeiro: Nova Fronteira, 1999.

FERREIRA, Manuel Cavaleiro de. Lições de Direito Penal. Lisboa/São Paulo: Verbo,

1999.





359

FIGUEIROA, Miguel A. Herrera. Ciencia y Criminologia. Revista de Derecho Penal.

Buenos Aires: Ediar, ano III, vol. 2 , 2º trimestre, 1947.

FIORI, José Luís. Em Busca do Dissenso Perdido. Ed. Insight, s.d.

FLORIAN, Eugenio. Elementos de derecho procesal penal. Barcelona: Bosch – Casa

Editorial, 1993.

FONTANA-ROSA, J C. A perícia psiquiátrica. In: COHEN, Cláudio; CARVALHO, Flavio

Ferraz e SEGRE Marco (orgs.), Saúde Mental, Crime e Justiça, São Paulo, EDUSP,

1996, p.171-187.

FOUCAULT, M. (1995) A verdade e as formas jurídicas, ciclo de conferências

realizado no Depto. de Letras e Artes da PUC-RJ. Ed. Dirigida por Afonso Romano

de Sant‘Anna. Rio de Janeiro: PUC, 1973.

FOUCAULT, M. A História da sexualidade I – a vontade de saber. Rio de Janeiro,

Graal, 1988.

FOUCAULT, M. L’ordre du discours. Paris, Gallimard, 1971.

FOUCAULT, M. Microfísica do poder. Rio de Janeiro, Graal, 1995.

FOUCAULT, Michel. A verdade e as formas jurídicas. Rio de Janeiro: Nau Ed., 1999.

FOUCAULT, Michel. Histoire de la folie à l’âge classique. Paris: Gallimard, 1961.

FOUCAULT, Michel. L‘évolution de la notion d‘individu dangereux dans la psychiatrie

legale. Déviance et Société, 5, 4, 403-422, 1981.

FOUCAULT, Michel. Naissance de la clinique. PUF, 1963.

FOUCAULT, Michel. Surveiller et punir. Paris: Gallimard, 1975.

FOUCAULT, Michel. Vigiar e punir: nascimento da prisão. 17a

ed. Petrópolis: Vozes,

1987.

FRAGOSO, Heleno Cláudio. Lições de direito penal. Parte geral. São Paulo: Bushatshy,

1976.

FRANCO, Alberto Silva et al. Código de processo penal e sua interpretação

jurisprudencial. FRANCO, Alberto Silva e STOCO, Rui (coord.). São Paulo: Revista dos

Tribunais, 1999. Vol. 2.

FRANCO, Alberto Silva. Código Penal e sua interpretação jurisprudencial. São

Paulo: Revista dos Tribunais, 1983.

FRANCO, Alberto Silva. Crimes hediondos. 2ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais,

1992.

FRANCO, Alberto Silva. Tortura. Breves anotações sobre a lei 9.455/97. Revista

Brasileira de Ciências Criminais. N. 19.Julho/setembro. São Paulo: Revista dos

Tribunais, 1997.

FRANCO, Ary Azevedo. Código de processo penal. 4ª ed. revista e aumentada. São

Paulo: Editora A Noite, 1º v.1950.

FÜHRER, Maximiliano Roberto Ernesto.Tratado da inimputabilidade no Direito

Penal. São Paulo: Malheiros, 2000.





360

FURQUIM, Luiz Dória. Aspectos da culpabilidade no novo Código Penal; dissertação.

Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1974.

GALEANO, Eduardo. El libro de los abrazos. Motevideo: Ediciones del Chachito, 1989.

GARLAND, David, As contradições da ―sociedade punitiva‖: o caso britânico, Revista de

Sociologia e Política n. 13: 59-80 nov. 1999.

GIDDENS, Anthony. Para Além da Esquerda e da Direita. O futuro da política

radical. São Paulo: Editora Unesp, 1996.

GOMES FILHO, Antônio Magalhães. Direito à prova no processo penal. São Paulo:

Revista dos Tribunais, 1997.

GOMES FILHO, Antônio Magalhães. Presunção de inocência e prisão cautelar. São


GOMES ORBANEJA, Emílio e HERCE QUEMADA, Vicente. Derecho processual.

Modificado. Madrid: Artes Gráficas y Ediciones, 1954.

GOMES, Luiz Flávio. Direito de apelar em liberdade. Conforme a Constituição Federal

e a Convenção Americana Sobre Direitos Humanos. Doutrina e jurisprudência. 2ª ed.

revista, atualizada e ampliada. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1996.

GONÇALVES, Aroldo Plínio. Técnica processual e teoria do processo. Rio de Janeiro:

Aide, 1992.

GONÇALVES, M. Maia. Código Penal Anotado. Coimbra: Almedina, 2001.

GONÇALVES, Rui Abrunhosa. Psicopatia e Processos Adaptativos à Prisão: da

Intervenção para a Prevenção. Braga: Lusografe, 1999.

GOULART, José Eduardo. Princípios informadores do Direito da Execução Penal.

São Paulo: Revista dos Tribunais, 1994.

GRECO FILHO, Vicente. Manual de processo penal. 3ª ed. São Paulo: Saraiva, 1995.

GRECO FILHO, Vicente. Tutela constitucional das liberdades. São Paulo: Saraiva,

1989.

GRINOVER, Ada Pellegrini e FERRAZ, Anna Cândida da Cunha. Defesa do contraditório,

igualdade e par condicio na ótica do processo de estrutura cooperatória. In: GRINOVER,

Ada Pellegrini e FERRAZ, Anna Cândida da Cunha (orgs.) O processo constitucional

em marcha. São Paulo: Max Limonad, 1985.

GRINOVER, Ada Pellegrini, CINTRA, Antônio Carlos de Araújo e DINAMARCO, Cândido

Rangel. Teoria geral do processo. 13ª ed. revista e atualizada. São Paulo: Malheiros,

1997.

GRINOVER, Ada Pellegrini, FERNANDES, Antônio Scarance e GOMES FILHO, Antônio

Magalhães. As nulidades no processo penal. São Paulo: Malheiros, 1992.

GRINOVER, Ada Pellegrini. As garantias constitucionais do direito de ação. São

Paulo: RT, 1973.

GRINOVER, Ada Pellegrini. Conteúdo da garantia do contraditório. In: Novas

Tendências do Direito Processual. Rio de Janeiro: Forense, 1990.





361

GRINOVER, Ada Pellegrini. Defesa, contraditório, igualdade e par condicio na ótica

do processo de estrutura cooperativa. Novas tendências do direito processual. Rio de

Janeiro: Forense, 1990.

GRINOVER, Ada Pellegrini. Novas tendências do direito processual. De acordo com a

Constituição de 1988. 2ª ed. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 1990.

GRINOVER, Ada Pellegrini. O princípio da ampla defesa. Revista da PGE. nº 19. São

Paulo, 1982.

GRINOVER, Ada Pellegrini. O princípio do juiz natural e sua dupla garantia. In:

GRINOVER, Ada Pellegrini. Processo em sua unidade II. Rio de Janeiro: Forense, 1984.

GRINOVER, Ada Pellegrini. O processo em evolução. 2ª ed. Rio de Janeiro: Forense

Universitária, 1998.

GRINOVER, Ada Pellegrini. Processo constitucional em marcha: contraditório e ampla

defesa. São Paulo: Max Limonad, 1985.

GROPALLI, A. Philosophia do direito. 2ª ed. Lisboa: Livraria Clássica Editora, 1926.

GUIDANO, V. Complexity of the self: a developmental approach to psychopathology and

therapy. New York: The Guilford Press, 1987.

GUIMARÃES, Isaac Sabbá. A intervenção mínima para um direito penal eficaz.

<http://orbita.starmedia.com/~lparizotto/Isaac2.htm> [18 de maio de 2002].

GUINDANI, Miriam Krenzinger A.. Violência & prisão; uma viagem na busca de um

olhar complexo. Porto Alegre: PUC-RS. Tese de Doutoramento, 2002.

HABERMAS, Jürgen. Direito e Democracia: entre faticidade e validade. Rio de

Janeiro: Tempo Brasileiro, 1997.

HARRIS, R. (1993) Assassinato e loucura: medicina, leis e sociedade no fin de siècle.

Rio de Janeiro, Rocco, 1993.

HELLER, Thomas C. Structuralism and Critique, Stanford Law Review, 36, 1984, p.

127-198.

HENRY, S. & MILOVANOVIC, D. Constitutive Criminology. Beyond Postmodernism.

Sage, 1996.

HIRSCH, Hans-Joachim. Peligro y peligrosidad. Anuario de Derecho Penal y Ciencias

Penales. Madrid: t. 49, n.2, p. 509-528, mayo/ agosto, 1996.

HOMENAGEM a Aníbal Bruno – Coletânea. Belo Horizonte: Ed. Lemi, 1978.

HUBERT, Hugues-Olivier. L‘Etat surveillant. Les politiques belges de sécurité au regard

de la sociologie du risque. Reveu de Droit Penal et de Criminologie. Bruxelles:

Organe de l‘Union Belge et Luxembourgeoise de Droit Pénal, 82e annee, mars, p.319-

329, 2002.

HULSMAN, Louk e CELIS, Jacqueline Bernat de. Penas perdidas. O sistema penal em

questão.2ª ed. Niterói: LUAM, 1997.

Hungria, N & Fragoso, H. Comentários ao Código Penal. Rio de Janeiro, Forense,

1978.





362

IBRAHIM, E. O Manicômio Judiciário do Rio de Janeiro: hospital ou prisão? Jornal

Brasileiro de Psiquiatria:37(2):109-112,1988.

IHERING, Rudolp von. A luta pelo direito. 17ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 1999, p.XI.

ILLUMINATI, Giulio. Tutela da liberdade pessoal e exigências processuais na

jurisprudência da Corte Constitucional italiana. Revista Brasileira de Ciências

Criminais. Ano 7. n. 25, janeiro/março. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999.

JAKOBS, Günther. A imputação objetiva no Direito Penal. São Paulo: Revista Dos

Tribunais, 2000.

JARDIM, Afrânio Silva. Direito processual penal. 6ª ed. revista e atualizada. Rio de


JARDIM, Afrânio Silva. Direito processual penal: estudos e pareceres. 3ª ed. Rio de


JESCHECK, Hans-Heinrich. Principes et Solutions de la Politique Criminelle dans la

Réforme Pénale Allemande et Portugaise. Boletim da Faculdade de Direito de

Coimbra. Coimbra: sup. XVI, p. 433-467, 1996.

JESUS, Damásio de. Algumas idéias sobre a imputação objetiva.

<www.damasio.com.br, mar.2000> [28 de abril de 2002].

JESUS, Damásio E. de. Código de processo penal anotado. 12ª ed. atualizada e

aumentada. São Paulo: Saraiva, 1995.

JESUS, Damásio E. de. Código penal anotado. 2ª ed. ampliada e atualizada. São Paulo:

Saraiva, 1991.

JESUS, Damásio E. de. Direito penal. Parte geral. 110ª ed. revista, vol.. São Paulo:

Saraiva, 1985.

JESUS, Damásio E. de.Lei dos Juizados Especiais Criminais anotada. 4a ed. revista e

ampliada. São Paulo: Saraiva, 1997.

JESUS, Damásio E. Penas Alternativas . São Paulo: Saraiva, 1999.

KANT, Immanuel. Lógica. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1992.

KARAM, Maria Lúcia. Prisão e liberdades processuais. Revista Brasileira de Ciências

Criminais. Ano 1. n. 2. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1993.

KELSEN, Hans. Der soziologische und der juritische Staatsbegriff. Tübingen: 1922.

KOENIG, Samuel. Elementos de Sociologia. 3ª ed. Rio de Janeiro: Zahar, s.d.

KREITLER, S. & KREITLER, H. The cognitive foundations of personality traits. New

York: Plenum Press, 1990.

LAGE, Cícero Carvalho. Ciência Criminal e Penitenciária. São Paulo: Leia, 1965.

LANTERI-LAURA, G. La dangerosité em psychiatrie, perspectives historiques. In:

BARBIER, Dominique (Org.) La dangerosité – Approche pénale et psychiatrique,

Toulouse, Privat, 1990, p. 39 – 50.

LEBLANC, M. & FRECHETTE, M. Le syndrome de personnalité délinquante. Revue

Internationale de Criminologie et de Police Technique, 2, 133146, 1987.





363

LEBLANC, M. & FRECHETTE, M. Les mécanismes du développement de l‘activité

délictueuse. Revue Internationale de Criminologie et de Police Technique, 2, 143-

164, 1988.

LEITE, George Lopes (org.). Anais do 1o Encontro Nacional da Execução Penal (17 a

20 de agosto de 1998). Brasília: Fundação de Apoio à Pesquisa no Distrito Federal,

1998.

LEJINS, Peter P. A Atual Crise da Política Criminal nos Estados Unidos.Revista do

Direito Penal. Rio de Janeiro, v. 28, p. 27-70, 1979.

LEONE, Giovanni. Elementi di diritto e procedura penale. 4ª ed. Napoli: Jovene, 1975.

LEONE, Giovanni. Tratado de derecho procesal penal. Doctrinas generales. Trad.

Santiago Sentís Melendo. Buenos Aires: Ediciones Jurídicas Europa-América, 1963.

LOPES JÚNIOR, Aury Celso Lima. Fundamento, requisito e princípios gerais das

prisões cautelares. Revista dos Tribunais, ano 87, n. 748, 1998.

LOPES, Jair Leornado. Curso de Direito Penal: parte geral. 2ª ed. Revista. São Paulo:


LOPES, Maurício Antônio Ribeiro. Justiça penal: Críticas e sugestões.. Vol. 3. Coord.

Jaques de Camargo Penteado. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1995.

LOPES, Maurício Antônio Ribeiro. Princípio da insignificância no direito penal.

Análise à luz da lei 9.099/95 – juizados especiais criminais. (Série – princípio

fundamentais do direito penal moderno). São Paulo: Revista dos Tribunais, 1997. V. 2.

LOPES, Maurício Antônio Ribeiro. Princípios políticos do Direito Penal. 2 ª ed. São

Paulo: RT, 1999.

LOPEZ-REY, Manuel. Algunas reflexiones sobre el peligro de la nocion de peligrosidad.

Cuadernos de política criminal. Madrid: Edersa, n. 19, p. 19-25, 1983.

LOTKE, Eric. A dignidade humana e o sistema de justiça criminal nos EUA. Revista

Brasileira de Ciências Criminais. RT. Ano 6, out. 1998.

LOU, Ricardo Braga. Direito Penal, o ―Salvador da Pátria‖. In: Jus Navigandi, n. 22.

[Internet] http://www1.jus.com.br/doutrina/texto.asp?id=933 [02.Ago.2002].

LOUREIRO, Francisco Maia de. O Princípio da Periculosidade em Direito Penal. O

Direito – Revista de Jurisprudência e Legislação. Lisboa: vol. II, p. 304-313, 1968.

LUNA, A. et. al. A quien se aplica la ley de peligrosidad y rehabilitación social?:

perfil psicosocial de ciento veinticinco expedientados por toxicomania y trafico de

drogas. Cuadernos de politica criminal. Madrid: n 26, p. 371-380, 1985.

LUNA, Everardo da Cunha. Estrutura jurídica do crime. 4ª ed. anotada. São Paulo:

Saraiva, 1993.

LYRA, Roberto. Direito penal normativo. 2ª ed. Rio de Janeiro: José Konfino, 1977.

MACEDO, Gilberto de. As novas diretrizes da Criminologia: breves ensaios sobre

Biopsicologia, Endocrinologia e Biotipologia Criminais e assuntos afins. Maceió:

Imprensa Oficial, 1953.





364

MACHADO, R et al. Danação da Norma: medicina social e constituição da psiquiatria

no Brasil. , Rio de Janeiro, Graal, 1978.

MADEIRA, Ronaldo Tanus. As teorias do delito e o Código Penal Brasileiro. Rio de

Janeiro: Liber Juris, 1994.

MALCHER, J. L. Gama. Manual de processo penal. 2ª ed. Rio de Janeiro: Freitas

Bastos, 1999.

MANITA SANTOS, C. P. A utilização do teste de Rorschach no estudo da transgressão.

In: M. Gonçalves (Ed.), Rorschach na Avaliação Psicológica: aspectos teóricos e

casos clínicos. Braga: S.H.O, 1994a.

MANITA SANTOS, C. P. E para além dos traços?... Dos rumos que traçamos aos

percursos do que somos: avaliação psicológica das (re)construções pessoais?. In L.

Almeida & I. Ribeiro (Eds), Avaliação Psicológica: Formas e Contextos – vol. 2.

Braga: APPORT, 1994b.

MANITA SANTOS, C. P.; NEGREIROS, J. & AGRA, C. Determinações e significações na

relação droga-crime. Lisboa: GPCCD, 1996.

MANITA, C. P. Relações droga-crime: dimensões da personalidade e da acção. Lisboa:

GPCCD, 1996.

MANITA, C. P. Y-a-t-il une «personnalité criminelle?» – une étude d‘évaluation dans le

domaine de la criminalité. Revue Internationale de Criminologie et de Police

Technique, 1, 105-113, 1996a.

MANZINI, Vicenzo. Tratado de derecho procesal penal. Los actos del proceso penal.

Trad. Santiago Sentís Melendo y Marino Ayerra Redin. Buenos Aires: Ediciones

Juridica Europa-América, 1952.

MARQUES, Germano. Penas e Medidas de Segurança. In: MARQUES, Germano. Direito

Penal Português. Lisboa/São Paulo: Verbo, 1989.

MARQUES, José Frederico. Elementos de Direito Processual Penal. Atualizada por

SILVEIRA, Vitor Hugo Machado da, v. IV. Campinas: Bookseller, 1997.

MARQUES, José Frederico. Elementos de Direito Processual Penal. Vol. 02. São

Paulo: Forense, 1965.

MARQUES, José Frederico. Estudos de Direito Processual Penal. 1ª ed. Rio de Janeiro,

1960.

MARQUES, José Frederico. Tratado de Direito Processual Penal, Vol. 01. São Paulo:

Saraiva, 1980.

MARQUES, Paulo Édson. Da liberdade provisória com e sem fiança. Revista dos

Tribunais, São Paulo, vol. 69, dez, 1980.

MARRE, Jaques. A construção do objeto científico. Porto Alegre: URGS, 1991.

MATA-MACHADO, Edgar de Godoi da. Elementos de teoria geral do Direito. Belo

Horizonte: Veja, 1976.

MATURANA, Humberto. Cognição, ciência e vida. Belo horizonte: UFMG, 2001





365

MENDES DE ALMEIDA, Joaquim Canuto. Princípios fundamentais do processo penal.

São Paulo: RT, 1973.

MENDES, Gilmar Ferreira. Jurisdição constitucional. O controle abstrato de normas no

Brasil e na Alemanha. 3ª ed. São Paulo: Saraiva, 1999.

MESQUITA JÚNIOR, Sidio Rosa de. Pequeno passeio sobre a imputação objetiva.

<http://www.direitonaweb.adv.br/doutrina/dpen/Sidio_R_M_Junior_(DPEN_0002).htm

> [13 de abril de 2002].

MESSIAS, Irajá Pereira. Da prova penal. Campinas: Bookseller, 2001.

MIRABETE, Júlio Fabbrini. Código de Processo Penal interpretado. 1ª ed. atualizada.

São Paulo: Atlas, 1999.

MIRABETE, Júlio Fabbrini. Processo Penal. São Paulo: Atlas, 1991.

MOCCIA, Sérgio. Emergência e defesa dos direitos fundamentais. Revista Brasileira

de Ciências Criminais. Ano 7. n. 25, janeiro/março. São Paulo: Revista dos Tribunais,

1999.

MONTEIRO, Cristina Líbano. Perigosidade de inimputáveis e in dubio pro reo.

Coimbra: Coimbra Editora, 1997.

Moreno, Luiz Carlos. Educação para adultos:uma alternativa para o

desenvolvimento do profissional. <http:www.rh.com.Br/coluna/Andragogia> [2

agosto de 2002].

MORIN, Edgar. .Os sete saberes. Porto Alegre: Sulina, 2000.

MORIN, Edgar. O método I: a natureza da natureza. Lisboa: Europa América, 1977.

MORSELLI, Elio. A função pena à luz da moderna criminologia. Revista Brasileira de

Ciências Criminais – Ano 5 – n. 19 – julho-setembro, 1997.

MOURA, Maria Thereza Rocha de Assis. Boletim IBCcrim, ano 7, n. 83, outubro de

1999.

MUÑOZ CONDE, Franciso. Principios inspiradores Del Proyeto de Codigo penal español

de 1994. In Valore e principi della codificazione penale: Le esperienze italiana,

spagnola e francese a confronto. Padova: CEDAM, 1995.

NASCIMENTO, Walter Vieira do. Lições de História do Direito. 4ª ed. revista e

aumentada. Rio de Janeiro: Forense, 1988.

NETO, A. L. Machado e NETO, Zahide Machado. O Direito e a vida social. São Paulo:

Companhia Editora Nacional, 1966.

NEVES, A. Castanheira. Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Eduardo Correia.

Coimbra: Coimbra, 1984.

NEVES, Marcelo. Teoria do Direito na Modernidade Tardia. In: Direito e Democracia,

entrevistas a Katie Arguello, Letras Contemporâneas. Florianópolis: Livraria e

Editora Obra Jurídica, 1996.

NOGUEIRA, Paulo Lúcio. Curso completo de processo penal. 11ª ed. revista, ampliada

e atualizada por NOGUEIRA FILHO, Paulo Lúcio. São Paulo: Saraiva, 2000.





366

NORONHA, Edgar de Magalhães. Curso de direito processual penal. 19ª ed. atualizada

por ARANHA, Adalberto José Q. T. de Camargo. São Paulo: Saraiva, 1989.

NORONHA, Edgard de Magalhães. Curso de Direito Processual Penal. São Paulo:

Saraiva, 1980.

NÖTH, Winfried. O Limiar Semiótico de Umberto Eco. <http://www.pucsp.br/~cos-

puc/face/eco.htm> [em 15 de maio de 2002].

ODRIOZOLA, E. E. Personnalité et délinquance: une révision critique. In: La

personnalité criminelle. Paris: Cario & Favard (Eds), pp. 171-175, 1991.

OLIVEIRA e SILVA. Inovações do novo Código Penal. Rio de Janeiro, Alba, 1942.

ORTEGA LOMELIN, Melchior. La Peligrosidad. Criminalia. Madrid: a. 23, n.9, p. 578-

600, septiembre,1957.

OTTENHOF, R. & Favard, A. M. Nouvelles approches de criminologie clinique.

Toulouse:Érès, Ed, 1990.

PALMA, Maria Fernanda et al. Casos e matérias de Direito Penal. Coimbra: Almedina,

2002.

PALMA, Maria Fernanda. Tribunal Penal Internacional e Constituição Penal. Revista

Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra: Coimbra, ano 11, fasc. 1º, p. 7-38, jan.-

mar., 2001.

PASSETI, Edson e SILVA, Roberto B. Dias da (org). Conversações abolicionistas. Uma

crítica do sistema penal e da sociedade punitiva. São Paulo: IBCCrim, 1997.

PEDROSO, Fernando de Almeida. Processo penal – O direito de defesa: repercussão,

amplitude e limites. 2a ed. revista, atualizada e ampliada. São Paulo: Revista dos

Tribunais, 1994.

PEDROSO, Fernando de Almeida. Processo penal o direito de defesa: repercussão,

amplitude e limites. 3ª ed. São Paulo: RT, 2001.

PEIXOTO, A. Criminologia. São Paulo: Companhia Editora Nacional (3.ª Ed.), 1936.

PERONI, Francesco. Cassazione Penale. Rivista Italiana di Diritto e Procedura

Penale. Milano: Giuffré, anno XXX, fasc. 4, ott./dic., p. 1039-1049, 1987.

PIERANGELI, José Henrique. Escritos jurídicos penais. São Paulo: Ed. Revista dos

Tribunais, 1999.

PIERANGELI, José Henrique. Processo penal. Evolução histórica e fontes legislativas.

Bauru: Jalovi, 1983.

PINATEL, J. Criminologie – Tome III: Traité de Droit Pénal et de Criminologie. Paris:

Dalloz, 1963.

PINATEL, J. Criminologie clinique et personnalité criminelle. In: Cario & Favard (Eds),

La personnalité criminelle, p. 187-197, 1991.

PINATEL, J. Le Système Progressif: Étude Hitorique et Criminologique. Boletim da

Faculdade de Direito de Coimbra. Coimbra, p.1-26, 1966.





367

PINTO, Maria da Glória Ferreira. Princípio da Igualdade – Fórmula Vazia ou Fórmula

Carregada de Sentido? Boletim do Ministério da Justiça. Lisboa: n. 358, julho, p. 19-

64, 1986.

PIRES, Ariosvaldo de Campos. Alternativas à pena privativa de liberdade e outras

medidas. Revista Brasileira de Ciências Criminais. n. 20. out/dez. São Paulo: Revista

dos Tribunais, 1997.

PIRES, Ariosvaldo de Campos. Prevenção, Repressão e Controle da Criminalidade.

Atualidades Jurídicas. Belo Horizonte: Del Rey, p. 115-120, 1992.

PITOMBO, Sérgio Marcos de Moraes. Arquivamento do inquérito policial: sua força e

efeitos. In: Inquérito policial: novas tendências. Belém: CEJUP, 1987.

PITOMBO, Sérgio Marcos de Moraes. Inquérito policial: novas tendências. Belém:

CEJUP, 1987.

PÓVOA, Liberato. O procedimento no juízo criminal. Belo Horizonte: Del Rey, 1994.

PRADA SOLAESA, José R. Sistemas de processo penal na Europa. Director: Ramón

Maciá Gómez. Barcelona: Cedecs, 1998.

PRADEL, Jean. Histoire des doctrines pénales. Paris: Universitaires de France, 1989.

PRADEL, Jean. Le Concept de Sanction. In: PRADEL, Jean. Droit pénal général. 2ª ed.

Paris: Ayas, vol. 1, p. 597-617, 1995.

PRADO, Geraldo. Sistema Acusatório. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 1999.

PRADO, Luiz Reges; BITENCOURT, Cezar Roberto. Código Penal anotado. São Paulo:

Ed. Revista dos Tribunais, 1999.

RADBRUCH, Gustav. Filosofia do Direito. Coimbra: Arménio Amado, 1997.

RAMOS, Beatriz Vargas. Breves considerações sobre a prisão por efeito de

condenação recorrível. Boletim do Instituto de Ciências Penais – ICP. Coleção

Especial, n. 1 – março, 2000.

RAMOS, João Gualberto Garcez. A tutela de urgência no processo penal brasileiro.

Doutrina e jurisprudência. Belo Horizonte: Del Rey, 1998.

REALE JÚNIOR, Miguel. Novos rumos do sistema criminal. Rio de Janeiro: Editora

Forense, 1983.

REALE, Miguel. O direito como experiência.2ª ed. São Paulo: Saraiva, 1992.

RIBEIRO, Lúcio Ronaldo Pereira, O pacto social e a pedagogia do preso-condenado,

<http://www1.jus.com.br/doutrina/texto.asp?id=1015> [15 de maio de 2002].

ROCHA, Fernando Luiz Ximenes. A Constituição e a prisão penal cautelar. Revista

dos Tribunais, n. 749, ano 87, março, 1998.

ROCHA, Luiz Otávio de Oliveira e BAZ, Marco Antônio Garcia. Fiança criminal e

liberdade provisória. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999.

RODRIGUES, Anabela M. A Fase de Execução das Penas e Medidas de Segurança no

Direito Português. Boletim do Ministério da Justiça. Lisboa: n. 380, nov. p.5-58,

1988.





368

RODRIGUES, Anabela M. Novo olhar sobre a questão penitenciária: estatuto jurídico

do recluso e socialização, jurisdicionalização, consensualismo e prisão. Coimbra:

Coimbra, 2000.

ROXIN, Claus. La evolución de la política criminal, el derecho penal y el proceso penal.

Valencia: Tirant lo Blanch, 2000.

ROXIN, Claus. Política criminal e sistema jurídico-penal. Rio de Janeiro: Renovar,

2000a.

ROXIN, Claus. Problemas básicos del Derecho Penal. Madrid: Ed. Réus, 1976.

ROXIN, Claus. Problemas fundamentais de Directo Penal. Lisboa: Veja, 1998.

ROXIN, Claus.. Acerca da problemática do Direito Penal da culpa. Boletim da

Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Coimbra: separata do vol. LIX

(1983), p. 3-31, 1984.

ROXIN, Claus.Culpabilidad y Prevención em Derecho Penal. Madrid: Réus, 1981.

SÁ, Alvino Augusto de. Razões e perspectivas da violência e da criminalidade: punição

versus reconciliação. Boletim IBCcrim – Edição Especial – n. 83. Outubro, 1999.

SÁ, Fernando Manuel Oliveira. No momento actual, e sob o ponto de vista médico-legal

prático, justifica-se a separação entre psicopatas inimputáveis e ―não-inimputáveis‖.

Revista de Direito e de Estudos Sociais. Coimbra: Atlântida, ano XV, n. 4 out./dez.,

1968.

SÁNCHERZ, Mauricio Martinez. La abolición del sistema penal. Editorial Temis:

Bogotá, 1990.

SANGUINÉ, Odone. Inconstitucionalidade da proibição de liberdade provisória do inciso

II do artigo 2º da lei 8.072, de 25 de julho de 1990. Revista dos Tribunais: Forense,

ano 80, v. 667, maio de 1991.

SANGUINÉ, Odone. Prisão provisória e princípios constitucionais. Fascículos de

Ciências Penais. Ano 5. v. 2. Abr/mai/jun. Porto Alegre; Sérgio Fabris, 1992.

SANTOS, Beleza dos. A Falta de integridade mental e a imputabilidade no direito

criminal português. Revista de Legislação e de Jurisprudência. Coimbra: Coimbra,

ano 69 ns. 2584 e 2585, mar./abr. p.369-372 e 385-403, 1937.

SANTOS, Eduardo Pereira. Execução Criminal. Revista brasileira de ciências

criminais. Coimbra, ano 10, n. 37, p. 107-119, jan.-mar. 2002.

SANTOS, Gérson Pereira dos. Do Passado ao Futuro em Direito Penal. Revista Ciência

Jurídica. Sem Cid.: sem ed., ano V, vol. 38, mar./abr., p.33 a 58, 1991.

SANTOS, Juarez Cirino. Defesa Social e Desenvolvimento. Revista de Direito Penal.

Rio de Janeiro: Forense, vol. 26, p. 19-32, 1971.

SANTOS, Juarez Cirino.A Criminologia radical. Rio de Janeiro: Forense, 1981.

SAPORI, Luis Flávio. A defesa dos acusados em juízo. Disponível em

<www.fgp.gov.br> [3 de maio de 2001].

SARUBBI, Ary e REZENDE, Afonso Celso.Sistema Prisional na Europa. Modelo para o

Brasil? Campinas: Peritas, 1997.





369

SCHEERER, S. et. al. Abolicionismo Penal. Buenos Aires: Ediar, 1989.

SCHELSKY, Helmut, Die juritische Rationalität. In: SCHELSKY, Helmut. Die Soziologen

und das Recht. Opladen, 1980, p. 34-76.

SILVA, Germano Marques da. O processo penal português e a Convenção Européia dos

Direitos do Homem. Revista CEJ – Ano III/Abril, 1999.

SILVA, José Afonso da. Aplicabilidade das normas constitucionais. São Paulo:


SILVA, José Geraldo da. O inquérito policial e a polícia judiciária. Campinas:

Bookseller, 2000.

SILVA, Luís Antonio Machado da. Criminalidade violenta: por uma nova perspectiva de

análise. Rev. Sociol. Polít., Curitiba, 13, p. 115-124, nov. 1999.

SILVA, Odir Odilon Pinto da e BOSCHI, José Antonio Paganella. Comentários à Lei de

Execução Penal. Rio de Janeiro: AIDE, 1986.

SILVEIRA, Paulo Fernando. Devido processo legal. Due process of law. Belo

Horizonte: Del Rey, 1996.

SIQUEIRA, Galdino. Curso de processo criminal. 2ª ed. São Paulo: Livraria Magalhães,

1917.

SIQUEIRA, Geraldo Batista de. Estudos de direito e processo penal. Rio de Janeiro:

Forense, 1989.

SIRACUSANO, D. et al. Diritto processuale penale. 2ª ed. Milano: Giuffrè, Vol. I, 1996.

SMANIO, Gianpaolo Poggio. Criminologia e juizado especial criminal: modernização

no processo penal, controle social. 2ª ed. São Paulo: Atlas, 1998.

SOLER, Sebastian. Derecho Penal Argentino. Buenos Aires: Ed. Tea, 1953.

SOUZA, José Barcelos de. Direito processual civil e penal. Rio de Janeiro: Forense,

1995.

SOUZA, José Barcelos. A defesa na polícia e em juízo (teoria e prática da ação penal). 6

ed. São Paulo: Saraiva, 1988.

SOUZA, Marcus Valério Guimarães de. A importância das penas alternativas na

recuperação do apenado. In: Jus Navigandi, n. 35.

<http://www1.jus.com.br/doutrina/texto.asp?id=954> [02.Ago.2002]

SPENCER BROWN, George. Laws of Form, 2.ed. Nova York: 1972.

STANCIU, V. V. Definicion del Estado Peligroso Predelictual. Ciminalia. México: año

29, n. 2, febrero, p. 85-88, 1963.

TAVARES, Juarez. Teoria do injusto penal. Belo Horizonte: Del Rey, 2000.

TAYLOR, Ian, WALTON, Paul e YOUNG, Jock (org.) et al. Criminologia Crítica. Rio de

Janeiro: Graal, 1980.

TEIXEIRA, Sálvio de Figueiredo. O juiz: seleção e formação do magistrado no mundo

contemporâneo. Belo Horizonte: Del Rey, 1999.





370

TENBRUCK, Friederich. Die unbewältigten Sozialwissenchaften, Zeitschrift für Politik,

27, , p. 219-230, 1980

TENBRUCK, Friederich. Emile Durkheim und Geburt der Gesellschaft aus dem Geist der

Soziologie, Zeitschrift für Soziologie, 10, 1980a, p. 333-350.

THEODORO JÚNIOR. Humberto. Curso de direito processual civil. Teoria geral do

direito processual civil e processo de conhecimento. 3ª ed. Rio de Janeiro: Forense, v. I,

1987.

THOMPSON, Augusto. A questão penitenciária. Rio de Janeiro: Forense, 2000.

TOLEDO, Francisco de Assis. Livro de Estudos Jurídicos n. 10. Rio de Janeiro: Ed.

IEJ, 1995.

TORNAGHI, Hélio Bastos. A relação processual penal. 2ª ed. revista e atualizada. São


TORNAGHI, Hélio Bastos. Curso de processo penal. 10 ed. Vol. 1 a 3. São Paulo:

Saraiva, 1997.

TORON, Alberto Zacharias. Crimes hediondos (Lei n. 8.072/90). Crimes hediondos.

CEJ, Brasília, n. 7, jan./abr.,1999.

TORON, Alberto Zacharias. Quem tem medo da publicidade no inquérito? Boletim do

IBCCRIM. Ano 07. Nº 84. São Paulo: IBCCRIM, setembro, 1999.

TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Processo penal. 13ª ed. rev. e atual.,

principalmente em face da Constituição de 05.010.1988. 3º v. São Paulo: Saraiva, 1992.

TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Processo penal. Vol. 01. 21 ed. São Paulo:

Saraiva, 1999.

TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Processo penal. Vol. I. São Paulo: Jalovi, 1978.

TOVO, Paulo Cláudio. Abolição do Inquérito Policial: uma imposição lógica e

democrática. In: SIQUEIRA, Ricardo (coord.). Estudos jurídicos. Rio de Janeiro: IEJ,

1982.

TUBENCHLAK, James e BUSTAMANTE, Ricardo (coords.). Livro de estudos jurídicos.

Rio de Janeiro: Instituto de Estudos Jurídicos Vol.10, 1995.

TUCCI, Rogério Lauria e TUCCI, José Rogério Cruz e. Devido processo legal e tutela

jurisdicional. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1993.

TUCCI, Rogério Lauria. Direitos e garantias individuais no processo penal brasileiro.

São Paulo: Saraiva, 1993.

TUCCI, Rogério Lauria. Do corpo de delito no direito processual penal brasileiro.

São Paulo: Saraiva, 1978.

TUCCI, Rogério Lauria. Persecução penal, prisão e liberdade. São Paulo: Saraiva,

1980.

TULKENS, F. & DIGNEFFE, F. La notion de dangerosité dans la politique criminelle en

Europe Occidentale. In DEBUYST (Ed), Dangerosité et Justice Pénale. Genève:

Masson, 1981.





371

VARELA, Francisco J. Autopoieses and Cognition: The Realization of the Living.

Dordrecht: 1980.

VARGAS, José Cirilo de. Processo penal e direitos fundamentais. Belo Horizonte: Del

Rey, 1992.

VÁSQUEZ, Adolfo Sánchez. Ética. 5ª ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1982.

VIANA, Jorge Candido S. C.. O malefício da pena reclusiva aos delitos de pequeno

porte. In: Jus Navigandi, n. 30. <http://www1.jus.com.br/doutrina/texto.asp?id=951>

[02.Ago.2002]

VIANELLO, Francesca et. al. Mediazione Penale e Giustizia di Prossimità. Rivista di

Studi Sociali, Storici e Giuridici sulla Questione Criminale. Napoli: Edizioni

Scientifiche Italiane, quadrimestrale, annoVII, n. 3 (seconda serie), settembre/dicembre,

2000.

VILAS BOAS, Alberto. Código de processo penal anotado e interpretado. Belo

Horizonte: Del Rey, 1999.

YOCHELSOM, S. & SAMENOW, S. The criminal personality (I): a profile for change.

London: Jason, Aronson, Inc. 1989.

ZAFFARONI, Eugenio Raúl. Em busca das penas perdidas: a perda da legitimidade do

sistema penal. 2ª ed. Rio de Janeiro: Revan,1991.

ZIEGLER, Rolf. Norm, Sanktion, Rolle: Eine strukturale Reconstruktion soziologischer

Begriffe, Kölner Zeitschrift für Sozialogie und Sozialpsycologie, 36, 1984.

ZUPO, Renato. Direito Penal Mínimo Revista do Conselho de Criminologia e Política

Criminal. Belo Horizonte: v. 3, n. 2, p. 19-21, jun., 1996.



Índice analítico



Perigosidade & Pena: Jurisdicionalização da execução penal – 6 Índice analítico


373

6 Índice analítico

Sumário ...................................................................................................................................................I

Resumo .................................................................................................................................................. II

Abstract ................................................................................................................................................ IV

Résumé ................................................................................................................................................. VI

1 Justificativa ................................................................................................................................... 2

1.1 Metodologia ........................................................................................................................ 13

2 Pressupostos ................................................................................................................................ 22

2.1 Injusto penal ........................................................................................................................ 22

2.1.1 Conceituação do injusto penal ......................................................................................... 23

2.1.1.1 Correntes do funcionalismo, neocontratualismo e teoria do discurso – procedimento

e razão. Críticas ........................................................................................................................ 24

2.1.1.1.1 Teoria funcional de Luhmann ............................................................................ 26

2.1.1.1.2 Neocontratualismo ............................................................................................ 28

2.1.1.1.3 Teorias do discurso ........................................................................................... 29

2.1.2 Injusto e tempo ............................................................................................................... 30

2.1.3 Tipo e seus elementos ..................................................................................................... 31

2.1.4 Teoria do bem jurídico .................................................................................................... 32

2.1.5 Imputação ....................................................................................................................... 36

2.1.5.1 Imputação subjetiva e objetiva ............................................................................... 36

2.1.6 Relação de causalidade ................................................................................................... 39

2.1.7 Dolo e culpa .................................................................................................................... 40

2.1.8 Dano ............................................................................................................................... 42

2.1.9 Bem jurídico ................................................................................................................... 42

2.1.10 Evolução doutrinária .................................................................................................. 45

2.1.10.1 Neokantismo.......................................................................................................... 45

2.1.10.2 Causalismo ............................................................................................................ 46

2.1.10.3 Finalismo ............................................................................................................... 47

2.2 Teorias dos fins da pena ...................................................................................................... 47

2.2.1 Teorias da pena ............................................................................................................... 50

2.2.1.1 Teorias absolutas ................................................................................................... 50

2.2.1.1.1 Teoria da reparação ........................................................................................... 51

2.2.1.1.2 Teoria da retribuição divina ............................................................................... 51





374

2.2.1.1.3 Teoria da retribuição moral ............................................................................... 51

2.2.1.1.4 Teoria da retribuição jurídica............................................................................. 52

2.2.1.2 Teorias relativas..................................................................................................... 53

2.2.1.2.1 Teoria contratualista .......................................................................................... 54

2.2.1.2.2 Teoria da prevenção mediante a execução ......................................................... 55

2.2.1.2.3 Teoria da prevenção mediante a coação Psíquica ............................................... 56

2.2.1.2.4 Teoria da defesa indireta ................................................................................... 57

2.2.1.2.5 Teorias da prevenção especial ........................................................................... 58

2.2.1.2.6 Teoria correcionalista ........................................................................................ 58

2.2.1.2.7 Teoria positivista ............................................................................................... 60

2.2.1.3 Teorias mistas ........................................................................................................ 60

2.2.1.3.1 Teoria de Carrara .............................................................................................. 61

2.2.1.3.2 Teoria de Merkel ............................................................................................... 63

2.2.1.3.3 Teoria de Binding ............................................................................................. 65

2.2.1.4 Pena privativa de liberdade na constituição, no direito comparado e na legislação da

ONU .............................................................................................................................. 66

2.2.2 Observações sobre as doutrinas e fins da pena ................................................................. 67

2.2.3 Sentido e os limites da pena estatal ................................................................................. 73

2.2.4 Prioridade da prevenção especial sobre a prevenção geral ............................................... 88

2.2.5 Livre arbítrio e pena ........................................................................................................ 89

2.2.6 Culpa e medida da pena. Penas e medidas ....................................................................... 89

2.2.6.1 Fundamentos da imputacão objetiva do comportamento......................................... 94

2.3 Perigosidade ..................................................................................................................... 102

2.3.1 Conceito ....................................................................................................................... 102

2.3.2 Juízo de prognose sobre a perigosidade do agente ......................................................... 108

2.3.3 Perigosidade do inimputável ......................................................................................... 122

2.3.3.1 Abordagens diferenciais ....................................................................................... 124

2.3.3.2 Sentido da transgressão: fenomenologia da delinqüência e teorias construtivistas 126

2.3.3.3 Teoria do sujeito autopoiético e sua aplicação ao domínio da transgressão ........... 128

2.3.4 As medidas de segurança. Arts. 96 a 99, CP .................................................................. 130

2.3.4.1 Legitimação ......................................................................................................... 136

2.3.4.2 Proporcionalidade ................................................................................................ 138

2.3.5 Fato como fundamento da imputabilidade em razão de anomalia psíquica e o juízo de

culpabilidade .............................................................................................................................. 139

2.3.6 Classificação e triagem dos perfis criminológicos ......................................................... 145

2.3.7 Necessidade de individualização e do reconhecimento da diversidade pessoal............... 147

2.3.7.1 Exame criminológico ........................................................................................... 147

2.3.7.2 Riscos da perícia técnica ...................................................................................... 149

2.4 Sistema de execução das penas e medidas de segurança .................................................... 150





375

2.4.1 Lei-modelo nº 7.210/84 e a deplorável realidade penitenciária no Brasil ....................... 150

2.4.2 Falência dos sistemas penais e as correntes reformistas ................................................. 153

2.4.2.1 Abolicionismo penal ............................................................................................ 157

2.4.2.2 Minimalismo penal .............................................................................................. 159

2.4.2.3 Movimento alternativo ......................................................................................... 164

2.4.3 Escola liberal clássica e a criminologia positivista ......................................................... 165

2.4.4 Escola da defesa social .................................................................................................. 168

2.4.5 Teorias da criminalidade ............................................................................................... 171

2.4.5.1 Teoria do crime. Conceitos. ................................................................................. 171

2.4.5.1.1 Conceito formal e conceito material ................................................................ 172

2.4.5.1.2 Conceitos materiais metajurídicos. Critérios relativista e absolutista................ 173

2.4.5.1.3 Conceitos materiais jurídicos .Unitários (sintéticos) e Analíticos (dogmáticos).176

2.4.5.2 Ciência criminológica. Objeto e método. ............................................................. 180

2.4.5.3 Teorias criminológicas ......................................................................................... 185

2.4.5.3.1 O movimento da criminologia crítica .............................................................. 188

2.4.5.3.2 Conservação e reprodução da realidade social ................................................. 193

2.4.5.3.3 Labeling approach ........................................................................................... 194

2.4.5.3.4 Política criminal alternativa ............................................................................. 197

2.4.5.3.5 Política criminal e dogmática jurídico-penal .................................................... 202

2.4.5.3.6 Política criminal e criminologia ....................................................................... 205

2.4.6 Sistema Penal: conservação e reprodução da realidade social ........................................ 205

2.4.6.1 Ideologia do tratamento carcerário ....................................................................... 205

2.4.6.2 Atraso da ciência jurídico-penal ........................................................................... 212

2.4.6.3 Novo modelo de ciência penal – misto de ciência social e técnica jurídica ........... 217

2.4.7 Comparação entre a legislação pátria a de Portugal ....................................................... 224

2.5 Execução penal. Breve escorço histórico ........................................................................... 235

2.5.1 Pena de prisão como núcleo do sistema punitivo no Brasil ............................................ 237

2.5.2 Regimes de execução .................................................................................................... 241

2.5.3 Ineficácia dos meios e perda dos fins de execução das penas privativas de liberdade.

Críticas ..................................................................................................................................... 246

2.6 Função jurisdicional na lei de execução penal e suas limitações ....................................... 249

2.6.1 Necessidade de reformulação das bases da execução das penas ..................................... 249

2.6.2 Reforma do sistema vigente e a implantação de novas estruturas ................................... 254

3 Considerações ........................................................................................................................... 259

3.1 Positividade e relatividade ................................................................................................ 263

3.1.1 Necessidades do sistema jurídico-penal ......................................................................... 263

3.1.2 Bases do sistema jurídico-penal .................................................................................... 264

3.1.3 Ética do sistema jurídico-penal...................................................................................... 265





376

3.1.4 Eficácia do sistema jurídico penal ................................................................................. 266

3.1.5 Tutela jurídico-penal ..................................................................................................... 266

3.1.6 Tutela eficaz ................................................................................................................. 267

3.1.7 Tutela ineficaz .............................................................................................................. 267

3.1.8 Criminologia abrangente ............................................................................................... 268

3.2 Psicanálise e penalogia ..................................................................................................... 268

3.2.1 O sentimento de culpabilidade e o desejo de castigo ...................................................... 268

3.2.2 O crime e a personalidade do criminoso ........................................................................ 273

3.2.3 Imputabilidade, culpabilidade e responsabilidade segundo a psicanálise ........................ 276

3.2.3.1 A criminalidade crônica ....................................................................................... 278

3.2.3.2 Criminalidade acidental ....................................................................................... 279

3.2.4 Teoria penal da psicanálise............................................................................................ 281

3.3 Panoptismo........................................................................................................................ 285

3.4 Sistemas complexos, predicabilidade, caos ........................................................................ 290

3.5 Andragogia........................................................................................................................ 294

3.6 Direito, democracia, faticidade, validade e racionalidade ................................................. 301

4 Propostas ................................................................................................................................... 314

4.1 Limitação das penas privativas de liberdade ..................................................................... 316

4.2 Ampla e cuidadosa descriminalização ............................................................................... 324

4.3 Penas laborais ................................................................................................................... 328

4.3.1 Individualização psicossocial da pena ........................................................................... 329

4.3.2 Retribuições pelo trabalho ............................................................................................. 332

4.3.3 Jurisdicionalização da execução .................................................................................... 334

4.3.3.1 O papel do Governo Federal ................................................................................ 335

4.4 Novos paradigmas de sanção............................................................................................. 336

4.4.1 Conceito de tratamento redefinido como ―serviço‖ ........................................................ 336

4.4.2 Direito alternativo e aplicacão da lei penal .................................................................... 342

4.4.3 Visão complexa do sistema prisional ............................................................................. 346

5 Bibliografia ............................................................................................................................... 351

6 Índice analítico .......................................................................................................................... 373

7 Índice onomástico ..................................................................................................................... 378



Índice onomástico



winxp

Keimelion

Perigosidade & Pena: Jurisdicionalização da execução penal – 7 Índice onomástico


378

7 Índice onomástico

Acosta, 351

Agra, 131, 132, 133,

351, 364

Albergaria, 52, 70, 71,

72, 73, 74, 75, 151,

152, 187, 188, 201,

351

Albor, 351

Alexander, 190, 276,

277, 278, 282, 284,

297

Alimena, 59

Almeida, 183, 233, 235,

238, 351, 353, 364,

365, 366

Ancel, 172

Anderson, 292, 358

Andrade, 351

Andreucci, 212, 213,

351

Antunes, 351

Aranha, 134, 351, 366

Araújo, 352

Araujo Junior, 160, 161,

166, 167, 168, 210

Araújo Júnior, 351

Arrigui, 304, 352

Arruda Jr, 306, 352

Assier-Andrieu, 352

Asua, 184

Asúa, 184, 270, 271,

273, 276, 277, 278,

279, 282, 284, 285,

352

Athayde, 289, 302, 303,

306, 352

Aurélio, 78, 352, 358

Azevedo, 352

Ballone, 38, 352

Bandeira, 352

Baratta, 81, 82, 83, 157,

159, 189, 198, 199,

200, 206, 214, 215,

216, 316, 317, 318,

324, 327, 340, 341,

352

Barbier, 106, 112, 352,

362

Barbosa Moreira, 352

Barja de Quiroga, 352

Barreto, 353

Barros, 353

Bartol, 129, 353

Baruck, 353

Baruk, 44

Bastos, 81, 106, 351,

352, 353, 360, 364,

370

Batista, 353

Battaglini, 183

Bauman, 11, 353

Beca, 279

Beccaria, 57, 161, 353

Beling, 33, 34, 183

Beneti, 353

Benevides, 123, 177,

183, 353

Berardi, 353

Bessa, 353

Bettiol, 180, 181

Binding, 35, 36, 53, 63,

67, 68, 69, 178

Birman, 106, 353

Birnbaum, 35

Biron, 358

Bitencourt, 43, 44, 224,

229, 247, 249, 354,

367

Bittencourt, 249

Bizzoto, 354

Bobbio, 306, 354

Bonavides, 354

Brandão, 354

Bravo González, 354

Breda, 354

Brown, 308, 369

Bruno, 2, 3, 50, 354,

361

Bueno, 354

Buentello y Villa, 354





379

Calcini, 304

Callegari, 354

Câmara, 354

Camargo, 354

Canclini, 354

Canotilho, 355

Capez, 355

Carbonnier, 355

Carbonnnier, 56

Cario, 355

Carnelutti, 71, 72, 355

Carnevale, 170

Carrara, 44, 62, 63, 64,

65, 107, 177, 182,

211, 212, 355

Cartier, 355

Carvalho, 112, 342,

343, 345, 355, 356,

359, 362

Castel, 106, 107, 210,

355

Castro, 188

Cavalcanti, 296, 297,

298, 301, 355

Cavarallo, 355

Cazau, 296, 297, 355

Celis, 161, 361

Cernicchiaro, 134, 355

Cervini, 355

Chaloub, 212

Chalub, 355

Chemillier-Gendreau,

305, 355

Chiavario, 356

Chinoy, 356

Chouhr, 356

Chouke, 356

Cintra, 344, 356, 360

Cintra Jr, 344

Clark, 210

Cloward-Ohlin, 191

Coelho, 178, 179, 181,

182, 356

Cohen, 112, 137, 212,

356, 359

Collor, 4

Cordero, 356

Costa, 106, 107, 237,

352, 356, 357, 370

Dallari, 356

Dantas-Jr, 212, 213

Darwim, 33

De Greeff, 111, 116,

121, 123, 124, 126,

357

Debuyst, 111, 121, 125,

127, 130, 131, 351,

357, 370

Del Vecchio, 71, 72

Dell‘Osso, 357

Della Torre, 251, 357

Delmanto, 106, 112,

137, 212, 357

Demercian, 357

Despines, 138

Dias, 9, 94, 136, 138,

140, 142, 145, 146,

147, 202, 203, 224,

237, 238, 265, 267,

268, 357, 366

Digneffe, 111, 127, 131,

357, 370

Dinamarco, 357

Dolce, 292, 358

Donna, 358

Dostoiesvsky, 273

Dotti, 358

Durkheim, 39, 190, 221,

222, 307, 370

Elbert, 85, 358

España, 358

Espínola Filho, 358

Esquirol, 106, 109

Eysenck, 127, 128, 129,

353, 358

Faria, 358

Farrington, 358

Favard, 127, 128, 355,

366

Feernandes, 358

Feijóo, 273

Ferenczi, 271

Fernandes, 251, 253,

287, 356, 358, 360

Ferrajoli, 358





380

Ferraz, 112, 356, 358,

359, 360

Ferraz Júnior, 358

Ferreira, 358, 365, 367

Ferri, 49, 94, 117, 119,

120, 121, 138, 169,

177, 278

Feuerbach, 35, 59, 72,

121, 166

Figueiroa, 359

Figueroa, 184

Filangieri, 58

Fiori, 303, 359

Florian, 359

Fontana-Rosa, 112

Foucault, 8, 16, 107,

108, 109, 110, 200,

223, 241, 248, 252,

288, 318, 359

Fragoso, 106, 112, 137,

212, 359, 361

Franco, 356, 359

Fréchette, 121, 127,

362, 363

Freud, 270, 271, 273,

275, 284

Führer, 359

Funes, 188

Furquim, 360

Galeano, 360

García-Pablos y Molina,

249

Garland, 216, 217, 218,

240, 241, 360

Garofalo, 117, 119, 121,

122

Garraud, 63

Giddens, 305, 360

Girino, 190, 200

Gomes, 355, 360

Gomes Filho, 360

Gomes Orbaneja, 360

Gonçalves, 114, 360,

364

Goulart, 360

Gramatica, 171

Greco Filho, 360

Grinover, 356, 360, 361

Grispigni, 105, 183

Gropalli, 361

Guidano, 361

Guimarães, 163, 164,

165, 166, 256, 361,

369

Guindani, 19, 20, 223,

225, 241, 346, 348,

349, 361

Habermas, 40, 302, 303,

304, 305, 306, 307,

311, 313, 361

Hall, 72, 353

Hamel, 110

Harris, 107, 361

Hassemer, 72, 73

Haus, 63

Healy, 276

Hegel, 39, 53, 55, 86

Heller, 307, 361

Hendler, 346

Henry, 361

Hirsch, 361

Holanchock, 129, 353

Houchon, 130

Hubert, 361

Hulsman, 85, 161, 361

Hungria, 92, 106, 112,

137, 184, 212, 361

Ibrahim, 212, 362

Ihering, 35, 161, 180,

362

Illuminati, 362

Impallomeni, 59

Jacobina, 106

Jakobs, 39, 40, 97, 98,

100, 102, 103, 105,

362

Jellinek, 310

Jescheck, 72, 362

Jesus, 24, 41, 96, 362

Jiménez, 296, 297

Kahls, 138

Kant, 39, 53, 54, 65, 71,

89, 362

Kantorowicz, 178

Karam, 362

Kaufmann, 251





381

Kelly, 130

Kelsen, 310, 362

Kiel, 181

Klug, 72

Knowles, 297, 298

Koenig, 362

Kohler, 53

Kreitler, 362

Lacassagne, 121

Lage, 362

Lanteri-Laura, 107, 362

Le Blanc, 358

LeBlanc, 127, 362, 363

Legrain, 117

Leite, 363

Lejins, 363

Leone, 155, 363

Linderman, 296, 297

Liszt, 6, 36, 37, 72, 202,

204, 206, 265

Lombroso, 117, 118,

119, 120, 121, 138,

169, 185, 211, 280

Lopes, 363

Lopes Júnior, 363

Lopez-Rey, 125, 363

Lotke, 363

Lou, 363

Loureiro, 363

Luhmann, 26, 28, 29,

39

Luna, 113, 363

Lyra, 363

Macedo, 188, 363

Machado, 11, 106, 107,

211, 356, 364, 365,

369

Madeira, 229, 364

Maggiore, 176, 177

Manita, 109, 110, 114,

116, 118, 119, 121,

124, 133, 364

Manzini, 170, 176, 178,

364

Marques, 354, 364, 369

Marre, 17, 364

Marx, 306, 317

Maturana, 14, 364

Matza, 191

Mendes Correa,, 123

Meneghini, 277

Merkel, 63, 66, 67

Merton, 190

Mesquita Junior, 39, 40

Messias, 365

Miller, 297

Milovanovic, 361

Mirabete, 365

Monteiro, 9, 113, 114,

115, 353, 365

Morel, 106, 117, 118

Moreno, 300, 365

Morin, 10, 11, 14, 311,

365

Morselli, 365

Moura, 212, 365

Muñoz Conde, 44, 52,

74, 365

Nascimento, 365

Neves, 304, 365

Nietzche, 273

Nogueira, 365

Nogueira Filho, 365

Noronha, 134, 366

Nöth, 295, 366

Nunberg, 271, 272

Odriozola, 366

Oliveira e Silva, 137,

366

Ortega Lomelin, 366

Ortolani, 38, 352

Ottenhof, 127, 128, 366

Palma, 366

Parsons, 26, 27, 39

Passeti, 223, 366

Pedroso, 366

Peixoto, 120, 121, 366

Peroni, 366

Pierangeli, 343, 344,

345, 346, 366

Pinatel, 125, 126, 127,

366

Pinto, 106, 356, 367,

369

Piragibe, 243

Pires, 353, 367





382

Pitombo, 367

Póvoa, 367

Prada Solaesa, 367

Pradel, 83, 84, 85, 230,

367

Prado, 229, 367

Prichard, 109

Prins, 110

Radbruch, 367

Ramos, 367

Ranieri, 183

Reale, 174, 367

Reik, 190, 270, 282

Rezende, 368

Ribeiro, 286, 353, 363,

364, 367

Rocha, 365, 367

Roche, 273, 274

Rodrigues, 367, 368

Roeder, 61, 62

Romagnosi, 59

Rousseau, 57, 161

Roxin, 6, 7, 10, 37, 38,

39, 40, 42, 71, 75, 86,

87, 88, 89, 90, 187,

208, 248, 368

Rusche-Kirchheimer,

200

Sá, 368

Samenow, 371

Sáncherz, 368

Sanguiné, 368

Santos, 114, 133, 189,

343, 364, 368

Sapori, 368

Sarubbi, 368

Sauer, 184

Scheerer, 369

Schelsky, 312, 369

Silva, 11, 112, 137, 223,

351, 353, 359, 362,

366, 369

Silveira, 364, 369

Sinclair, 210

Siqueira, 369, 370

Siracusano, 369

Smanio, 369

Soler, 51, 52, 58, 59,

62, 63, 64, 66, 67, 68,

70, 71, 72, 74, 91,

105, 369

Soloiev, 72

Souza, 256, 258, 343,

352, 356, 369

Spencer, 308, 369

Stanciu, 106, 369

Staub, 190, 278, 282,

284

Sthal,, 54

Stoos, 138

Sutheriand, 191

Tavares, 26, 28, 29, 31,

32, 33, 42, 369

Taylor, 369

Teixeira, 369

Tenbruck, 307, 370

Theodoro Júnior, 370

Thompson, 370

Toledo, 76, 77, 78, 79,

80, 370

Tornaghi, 370

Toron, 370

Tourinho Filho, 370

Tovo, 370

Tubenchlak, 370

Tucci, 370

Tulkens, 111, 121, 357,

370

Van Henting, 189

Varela, 308, 371

Vargas, 367, 371

Vásquez, 371

Viana, 371

Vianello, 371

Vilas Boas, 371

Voltaire, 161

Von Liszt, 35, 36, 37,

43, 63, 110, 138, 170,

180, 183, 204

Walton, 369

Weber, 310, 343, 353

Wittels, 273, 275

Yochelsom, 371

Young, 369





383

Zaffaroni, 6, 16, 78,

227, 228, 240, 345,

371

Ziegler, 308, 371

Zipf, 141

Zupo, 371



winxp

Keimelion

34773496 Perigosidade Pena Jurisdicionalizacao Da Execucao Penal

Documents

Transcript of 34773496 Perigosidade Pena Jurisdicionalizacao Da Execucao Penal