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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SãO PAULO MANUAL BáSICO 2016 CONTROLE INTERNO Com a Jurisprudência, Instruções e Comunicados do TCE

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  • tribunal de contas do estado de so paulo

    a verso eletrnica deste Manual de orientao est na pgina do tcesp

    www.tce.sp.gov.br

    M a n u a l b s i c o

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    CONTROLE INTERNOCom a Jurisprudncia, Instrues

    e Comunicados do TCE

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  • CONTROLE INTERNOCom a Jurisprudncia, Instrues

    e Comunicados do TCE

    tribunal de contas do estado de so paulo

    M a n u a l b s i c o

    2016

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  • 46468014 Controle Interno.indd 2 14/10/16 12:09

  • TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SO PAULO

    2016

    TRIBUNAL PLENO CONSELHEIROS

    (rene-se s quartas-feiras, s 10h00).

    diMaseduardoraMalho (presidente)

    sidneyestanislauberaldo (Vice-presidente)

    renatoMartins costa (corregedor)

    antonio roque citadini

    edgardcaMargorodrigues

    robson Marinho

    cristianade castroMoraes

    PRIMEIRA CMARA(rene-se s teras-feiras s 14h30)

    edgardcamargorodrigues (presidente)

    renato Martins costa

    cristianade castro Moraes

    secretrio-diretor geral

    srgio ciquera rossi

    Ministrio pblico de contas

    rafael neubern demarchi costa - procurador geral

    celso augusto Matuck feres Junior

    elida graziane pinto

    Joo paulo giordano fontes

    Jos Mendes neto

    leticia formoso delsin

    rafael antonio baldo

    renata constante cestari

    thiago pinheiro lima

    SEGUNDA CMARA(rene-se s teras-feiras s 10h00)

    sidneyestanislauberaldo (presidente)

    antonioroquecitadini

    samy Wurman auditor substitutodeconselheiro

    procuradoria da fazenda estadual

    luiz Menezes neto procurador-chefe

    auditores

    samy Wurman

    alexandre Manir figueiredo sarquis

    antonio carlos dos santos

    Josu romero

    silvia Monteiro

    Valdenir antonio polizeli

    Mrcio Martins de camargo

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  • Superviso

    srgio ciquera rossi

    secretrio-diretor geral

    Coordenao

    antonio bento de Melo

    alexandre teixeira carsola

    diretores dos departamentos de superviso da ficalizao i e ii

    Elaborao 2013

    flavio corra de toledo Jr.

    Participao

    aires galhego garcia

    edinaldo pinho

    norimar bastos furlan (in memorian)

    Atualizao 2015

    alexandre Mateus dos santos

    paulo Massaru uesugi sugiura

    flavio corra de toledo Jr.

    Atualizao e Ampliao da Presente Edio

    agnon ribeiro de lima

    Maurides tedeschi

    paulo Massaru uesugi sugiura

    roberto panzardi filho

    Valdir Martino

    Colaborao

    escola paulista de contas pblicas

    revista do tcesp

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  • Apresentao

    O que distingue os Tribunais de Contas do Poder Judicirio? No

    sua estrutura ou a forma de composio de seus membros [...], mas

    a sua capacidade de atuao preventiva. E, em uma poca em que

    falamos tanto de eficincia e eficcia, isso tudo.

    Antonio Herman de Vaconcellos e Benjamin

    Ministro do Superior Tribunal de Justia

    Que fatores contribuem para a ocorrncia de erros e ilegalidades na gesto

    pblica? Quais deles podem ser evitados e de que forma? Levantar indagaes

    desse tipo e refletir sobre possveis solues tambm parte do trabalho de um

    Tribunal de Contas, que tem a atuao preventiva como um de seus pilares.

    Nesse sentido, uma das frentes mais eficientes composta pelas aes educati-

    vas, que conseguem se antecipar a ponto de eliminar irregularidades antes mesmo

    de sua origem.

    Cursos e materiais que permitam a capacitao de gestores e de suas equipes

    acabam por trazer um duplo retorno sociedade. Primeiro, de forma imediata,

    espera-se a reduo dos equvocos tcnicos na execuo oramentria ou na for-

    mulao de um edital de licitao, por exemplo. Segundo, em um efeito indireto,

    mas no menos importante, rgos de controle e cidados ganham ainda mais legi-

    timidade para cobrar retido e excelncia de agentes polticos e servidores.

    Com o objetivo de fortalecer seu carter pedaggico, o Tribunal de Contas do

    Estado de So Paulo vai ao encontro do jurisdicionado. Em 2016, completamos 20

    anos de Ciclo de Debates com Agentes Polticos e Dirigentes Municipais percor-

    rendo todas as sedes regionais para instruir pessoalmente mais de 8.000 represen-

    tantes dos 644 municpios de nossa jurisdio.

    Sob essa perspectiva, tambm decidimos atualizar os 18 manuais editados

    pelo TCESP, incluindo este, que servem de norte para o administrador pblico de

    nosso Estado. Alm de revis-los luz das alteraes legislativas dos ltimos anos,

    inclumos as principais decises que sedimentam nossa jurisprudncia e fizemos

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  • recomendaes de boas prticas relacionadas Lei de Acesso Informao, pro-

    mulgada no fim de 2011.

    Por fim, espero que gestores e ordenadores de despesas de nosso Estado tenham

    a oportunidade de acessar e dedicar o merecido tempo a este material, pois s

    assim encontrar sentido esta contribuio ao aperfeioamento da administrao

    pblica.

    So Paulo, Setembro de 2016.

    Dimas Eduardo Ramalho

    Presidente

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  • Sumrio

    1. A Misso Pedaggica do Tribunal de Contas do Estado de So Paulo .............. 9

    2. O Controle Interno da Administrao Pblica .................................................... 9

    3. Razes para normatizar e dar eficcia ao Sistema de Controle Interno .......... 13

    3.1 Desacertos que poderiam ser evitados pelo Controle Interno ................ 18

    3.2 Recomendaes ao Controle Interno nas decises do TCESP ................ 21

    4. As funes do Sistema de Controle Interno ....................................................... 23

    5. Os fundamentos legais do Controle Interno ...................................................... 25

    6. Normas aplicveis Auditoria Interna ............................................................... 32

    6.1 Conceitos bsicos de Auditoria Governamental ...................................... 32

    6.2 Tcnicas de auditoria interna que podem ser usadas pelo Controle

    Interno ......................................................................................................... 32

    6.3 O Relatrio de Auditoria ............................................................................. 34

    7. O Controlador Interno ......................................................................................... 34

    8. O planejamento do Controle Interno ................................................................. 37

    9. Os procedimentos de avaliao interna ............................................................. 38

    10. O Relatrio do Controle Interno ......................................................................... 55

    11. A nova contabilidade do Setor Pblico .............................................................. 59

    12. Bibliografia ............................................................................................................ 62

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  • 1. A Misso Pedaggica do Tribunal de Contas do Estado de So Paulo

    Recentes estudos indicam que a falta de adequada orientao tcnica responde por considervel parcela dos desacertos cometidos na gesto do dinheiro recolhido da sociedade.

    Diante disso, no poderia esta Casa esquivar-se de sua funo pedaggica, que, muito embora no lhe esteja constitucionalmente determinada, sempre intuito dos que buscam, sinceramente, aperfeioar a mquina governamental, melho-rando a oferta de servios populao.

    Abraada h mais de duas dcadas e reafirmada em sua misso estratgica, o Tribunal Paulista de Contas, promove todo ano, dezenas de encontros com agentes polticos e servidores do Estado e dos 644 municpios jurisdicionados, alm de pro-duzir comunicados, cartilhas e manuais destinados aos servidores, gestores e pro-fissionais da rea.

    Tal qual o que ora se l, os manuais orientam, de forma clara e objetiva, os que militam na arrecadao e uso do dinheiro pblico.

    Tais cartilhas so periodicamente revistas e ampliadas luz de mudanas no regramento legal e nos entendimentos jurisprudenciais, notadamente os daqui desta Corte e dos tribunais superiores da Nao.

    Ento, nunca so imutveis, dogmticas, doutrinrias as posies ditas nos manuais e cartilhas, disponveis em nossa pgina eletrnica.

    2. O Controle Interno da Administrao Pblica

    Controlar significa fiscalizar pessoas, fsicas e jurdicas, evitando que os objeti-vos da entidade se desviem das finalidades para as quais foi instituda na sociedade.

    E o adjetivo interno quer dizer que, na Administrao Pblica, o controle ser exercido por servidores da prpria entidade auditada, conforme as normas, regula-mentos e procedimentos por ela prpria determinada, em consonncia, bvio, com os preceitos gerais da Constituio e das leis que regem o setor pblico.

    Na verdade, o controle interno, em essncia, deve ser realizado por todo servi-dor pblico, em especial os que ocupam postos de chefia. J, o institudo sistema de controle interno checa, de forma articulada, a eficincia de todos aqueles contro-les setoriais, sob estruturao apresentada em lei local.

    Em resumo, o tesoureiro controla