A Articulação GEFIN/CONFAZ no contexto...
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“A Articulação GEFIN/CONFAZ no contexto Federativo” CONSAD – PA Setembro/2013 Celia Carvalho Presidente do GEFIN
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“A Articulação GEFIN/CONFAZ
no contexto Federativo”
CONSAD – PA
Setembro/2013
Celia Carvalho
Presidente do GEFIN
AGENDA
• CONTEXTO
• FUNCIONAMENTO
• RELACIONAMENTO
• AVANÇOS E RETROCESSOS
3
NECESSIDADE DE ARTICULAÇÃO
• Novas demandas para os estados x recursos financeiros escassos;
• Enfrentamento das demandas de formas diversas relatadas nas reuniões do CONFAZ;
• Necessidade de ação do grupo de assessoramento financeiro e fiscal ao CONFAZ – GEFIN.
OBJETIVO CONFAZ
• elaborar políticas e harmonizar procedimentos e
normas inerentes ao exercício da competência
tributária dos Estados e DF;
• colaborar com o CMN na fixação da política de Dívida
Pública Interna e Externa dos Estados e DF e na
orientação às instituições financeiras públicas
estaduais.
• Atribuições - promover a celebração de convênios,
para efeito de concessão ou revogação de isenções,
incentivos e benefícios fiscais do ICMS.
OBJETIVO GERAL - GEFIN
“a busca do equilíbrio fiscal das contas públicas
estaduais:
• mediante estudo e aperfeiçoamento da legislação e
dos modelos de gestão de finanças públicas;
• intercâmbio de experiências, soluções e sistemas, nas
áreas de gestão fiscal, programação e gestão
financeira, execução orçamentária e financeira,
escrituração contábil e consolidação de contas
públicas, dívida pública, qualidade do gasto, receita,
despesa, e legislação sobre finanças públicas”.
OBJETIVOS ESPECIFICOS - GEFIN
• acompanhar a política de FP - e aferir o seu impacto;
• promover discussões sobre temas de interesse
buscando aperfeiçoar o Federalismo Fiscal do Brasil;
• acompanhar as matérias no Congresso Nacional;
• incentivar a política de mútua colaboração nacional e
internacional em matéria de finanças públicas;
• promover a cooperação técnica e científica de
experiências, soluções e sistemas.
OBJETIVOS ESPECIFICOS - GEFIN
• propor e estimular medidas visando à uniformização
de procedimentos e a implantação conjunta de
soluções para problemas comuns;
• implementar ações e atividades delegadas pelo -
CONSEFAZ;
• firmar parcerias e acordos com entidades públicas ou
privadas, nacionais ou internacionais, visando o
aperfeiçoamento das finanças públicas.
GEFIN - GRUPOS DE TRABALHO
• GT- 01 - EDUCAÇÃO
• GT- 02- SAÚDE
• GT- 03 - SEGURANÇA PÚBLICA
• GT- 04- DÍVIDA e CAPTAÇÃO
• GT- 05- PRECATÓRIOS
• GT- 06- CONTABILIDADE E RESPONSABILIDADE FISCAL
• GT- 07- MODERNIZAÇÃO E QUALIDADE DO GASTO
• GT- 08- TRANSFERENCIAS DE RECEITAS
• GT- 09 - PREVIDENCIA
• GT- 10 – PROCURADORES FINANCEIROS
RELACIONAMENTO
• Grupos técnicos da STN – Fortalecer a representação dos Contadores
dos Estados
– GTCON - Padronização Contábil
– GTREL- Relatórios LRF
– GTSIS - Sistema
• Interface com
outros grupos
ABOP CONSED/MEC
ABRASF CONSEPLAN
BID COTEPE
BIRD ENCAT
COGEF - GDFAZ FMI
CONAPREV FORUM FISCAL
CONGRESSO SOF
CONSAD STN
PRODEV
GOVERNO COREIA
E OUTROS
AVANÇOS E RETROCESSOS
• A concentração receitas, o ICMS e a guerra fiscal;
• Pisos nacionais; PECs diminuem flexibilidade Executivo e
PECs reduz receitas ICMS ( 25 /30 ou 75)- LRF;
• Precatórios avanços e compasso de espera;
• Necessidade de renegociação das dívidas;
• Normas contábeis – normatização x mudança radical;
• Politica de desonerações (IPI energia) – acum.de créditos;
• Sistemas nacionais (SISTN,SICONV,SIOPE,SIOPS, etc.) .
PEC
310
2013
Recentralização - concentração tributária,
esvaziamento das bases das receitas estaduais – alto
endividamento estadual
Fernando Rezende
DETERIORIZAÇÃO PRINCIPAL IMPOSTO GE –
Perda de Espaço na Tributação dos Bens e
Serviços
• Carga tributária - ICM 1968 = 7,28% do PIB (ICM entra
em vigor) - ICMS 2012 = 7,12% do PIB
• 1989: ICMS incide sobre energia elétrica, combustíveis e
serviços de comunicação;
• Fragmentação e competição das bases da tributação
indireta - ICMS, ISS, PIS, COFINS, IPI, IOF ;
• Compressão das bases do ICMS pelas contribuições
sociais.
DETERIORIZAÇÃO PRINCIPAL IMPOSTO GE –
Perda de Espaço na Tributação dos Bens e
Serviços
• Descoordenação no ICMS - guerra fiscal;
• Legislação complexa e desarmônica (na prática) = 27
• Descaracterização do ICMS enquanto IVA: ICMS
“seletivo”, Substituição Tributária, ICMS antecipado,
Simples Nacional.
• Esgotamento de novos booms arrecadatórios - excesso
na concentração no ICMS “seletivo”.
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O CASO DO ICMS
ICMS (com base maior) arrecada menos que (velho) ICM
Recorde de carga foi em 1969: 7.32% PIB (30% da carga global)
Em 2012, arrecadou 7.12% PIB, menos de 20% da carga > menor peso relativo
Em 1988, arrecadou 5.3% PIB
Jose Robertto Afonso
15
Histórico da Divisão do “Bolo” Tributário Forte encolhimento estadual contra expansão municipal
EVOLUÇÃO DA DIVISÃO FEDERATIVA DA RECEITA TRIBUTÁRIA POR NÍVEL DE GOVERNO
(conceito contas nacionais)
Conceito Central Estadual Local Total Central Estadual Local Total
ARRECADAÇÃO DIRETA
1960 11,14 5,45 0,82 17,41 64,0 31,3 4,7 100,0
1970 17,33 7,95 0,70 25,98 66,7 30,6 2,7 100,0
1980 18,31 5,31 0,90 24,52 74,7 21,6 3,7 100,0
1988 16,08 5,74 0,61 22,43 71,7 25,6 2,7 100,0
2000 20,77 8,61 1,77 31,15 66,7 27,6 5,7 100,0
2012 25,03 9,27 2,08 36,39 68,8 25,5 5,7 100,0
RECEITA DISPONÍVEL
1960 10,37 5,94 1,11 17,41 59,5 34,1 6,4 100,0
1970 15,79 7,59 2,60 25,98 60,8 29,2 10,0 100,0
1980 16,71 5,70 2,10 24,52 68,2 23,3 8,6 100,0
1988 13,48 5,97 2,98 22,43 60,1 26,6 13,3 100,0
2000 17,38 8,19 5,58 31,15 55,8 26,3 17,9 100,0
2012 20,97 8,86 6,56 36,39 57,6 24,4 18,0 100,0
Fonte: Elaboração própria, a partir de STN, SRF, IBGE, Ministério da Previdência, CEF, Confaz e Balanços Municipais.
Metodologia das contas nacionais inclui impostos, taxas e contribuições, inclusive CPMF, FGTS e royalties, bem assim dívida ativa.
Receita Dispon'ivel = arrecadação própria mais e/ou menos repartição constitucional de receitas tributárias e outros repasses compulsórios.
Carga - % do PIB Composição - % do Total
Jose Robertto Afonso
16
ESTADOS PÓS-CONSTITUINTE Perda de peso relativo na receita tributária disponível
Jose Roberto Afonso
17
ICMS PÓS-CONSTITUINTE Cresceu menos que COFINS e, recente, do que ISS e PIS
Jose Roberto Afonso
GSN CUMPREM METAS FISCAIS
Dívida e superávit primário
• Redução sustentada da dívida líquida pelos GSN -
pagou + juros que amortizou – (União não tem limite
para dívida consolidada - Senado e nem mobiliária - lei);
• Governos subnacionais com trajetória sustentada de
superávit primário.
AVANÇOS E RETROCESSOS
Dívida Pública - interesse equilibrio x flexibilização.
• Várias tentativas de sensibilização do GF - reuniões do
CONFAZ;
• Proposta da Comissão de Notáveis;
• Articulação com os Conselhos Estaduais; oficios de apoio
ao CONFAZ;
• Fórum de Governadores;
• Reuniões com presidentes da Câmara e do Senado.
REFINANCIAMENTO LEI Nº 8.727/93
G
O
V
E
R
N
O
S
E
S
T
A
D
U
A
I
S
Fonte: Banco Central do Brasil
Quadro Resumo da Movimentação da dívida
Renegociação Governos Estaduais - Lei 8727/93
R$ bilhões
1993 2011
Taxa de
Crescimento
%
12,08 15,67 29,68%
ESPECIFICAÇÃO
Estoque da Dívida
1993 - 2011
REFINANCIAMENTO LEI Nº 9.496/97
G
O
V
E
R
N
O
S
E
S
T
A
D
U
A
I
S
% RECEITA LÍQUIDA REAL E TX DE JUROS
UF % RLR Tx juros
AC 11,50% 6,0% aa
AL 15,00% 7,5% aa
AM 11,50% 6,0% aa
BA 13,00% 6,0% aa
CE 11,50% 6,0% aa
DF 13,00% 6,0% aa
ES 13,00% 6,0% aa
GO 15,00% 6,0% aa
MA 13,00% 6,0% aa
MG 13,00% 7,5% aa
MS 15,00% 6,0% aa
MT 15,00% 6,0% aa
UF % RLR Tx juros
PA 15,00% 7,5% aa
PB 13,00% 6,0% aa
PE 11,50% 6,0% aa
PI 13,00% 6,0% aa
PR 13,00% 6,0% aa
RJ 13,00% 6,0% aa
RN 13,00% 6,0% aa
RO 15,00% 6,0% aa
RR 11,50% 6,0% aa
RS 13,00% 6,0% aa
SC 13,00% 6,0% aa
SE 13,00% 6,0% aa
SP 13,00% 6,0% aa Fonte: Secretaria do Tesouro Nacional
1: Os Estados de AP e TO não refinanciaram
suas dívidas no âmbito da Lei nº 9.496/97.
GEFIN EM NUMEROS – DCL/RCL
Dever casa
Ok!
AVANÇOS E RETROCESSOS
Dívida Pública
Propostas GEFIN:
• Redução de taxa de juros (PAF);Troca de indexador; (IPCA,
TJLP; SELIC);Aumento do prazo de pagamento do resíduo;
• Retroatividade; Dedução da Saúde e Educação da base da
RLR; Redução do FUNDEB da RLR; Desconto no saldo
devedor ;etc.
Proposta GF – PLP 238/2013:
• Taxa juros 4% + Troca de indexador – IPCA – teto SELIC;
• Não trata da Lei 8727 – caso GO.
AVANÇOS E RETROCESSOS
Dívida Pública
• IMPLICAÇÕES
• Não resolve problema de caixa;
• Novos empréstimos x limites;
• Resíduo x capacidade pagamento em 10 anos;
• (re)centralização da dívida via garantias por TN;
• herança incerta: nova onda de endividamento sem ampliar
investimento.
.
• Discussão c/ ICMS;
• Avaliação Risco
(controle).
Como os GSN vão resolver o engessamento orçamentário,
a questão do endividamento, e a questão Previdenciária?
AVANÇOS E RETROCESSOS
Precatórios - Nulidade de alguns dispositivos da EC 62/09
• pagamentos parcelados em 15 anos ou % RCL;
• Transações entre credores e devedores(acordos/ leilões);
• Realização de compensações com créditos tributários;
• Modificação da condição de prioridade para os créditos
alimentares;
• Correção das dívidas pelos índices da poupança.
AVANÇOS E RETROCESSOS
Precatórios - Dúvidas
• Pagamento 2013- como fazer? Inconstitucional o Regime
Especial na EC, e seu conseqüente parcelamento;
• Critérios p/formulação dos orçamentos de pag. de
precatórios em 2014-impossibilidade previsão de
pagamento integral;
• Como ficam as hipóteses de seqüestros judiciais ?
AVANÇOS E RETROCESSOS
Precatórios – Dúvidas
• Ordenamento jurídico anterior, se justificavam quando
havia quebra da ordem cronológica;
• EC 62/09 - a não alocação orçamentária dos recursos
também poderia acarretar tal medida;
• Se este dispositivo não tiver a sua eficácia suspensa, os
estados que elaboraram os seus orçamentos em
conformidade com a Emenda terão os seus recursos
passiveis de seqüestro.
GEFIN EM NUMEROS – PRECATÓRIOS
Saldo Total
em 2012 (B)
Transferência
ao Tribunal
em 2010
Transferência
ao Tribunal
em 2011
Transferência
ao Tribunal
em 2012
Previsão de
Pagamento
em 2013 AC 65.667.869 10.301.474 8.204.682 7.607.988 7.606.242
AP 65.329.444 1.627.379 3.632.000 5.444.120
BA 2.052.180.052 98.528.432 102.745.453 134.462.905 171.015.004
ES 856.459.950 127.381.969 175.857.428 205.817.812 200.704.706
GO 1.014.147.904 56.109.508 64.351.651 69.767.416 75.592.957
MG 3.714.608.774 96.000.000 185.897.568 282.698.135 309.550.731
PI 1.235.013.063 43.183.255 57.861.610 63.750.033 76.814.500
PR 4.574.036.730 264.671.913 356.087.422 413.308.816 473.064.775
RJ 4.755.878.308 175.166.514 253.009.597 337.705.672 469.643.306
RN 456.000.000 23.333.333 23.333.333 23.333.333 38.000.000
RS 6.800.000.000 273.608.725 312.757.799 339.898.403 367.000.000
SC 1.273.255.618 37.501.411 42.398.226 44.097.199 99.352.464
SP 16.493.497.644 1.387.079.132 1.545.533.558 1.673.972.102 1.752.580.468
TOTAL 43.356.075.356 2.594.493.046 3.131.670.328 3.601.863.935 4.040.925.154
UF
Saldo de Precatórios
13,3
30
TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS UNIÃO Crescente “ligação direta” local
0,0%
0,2%
0,4%
0,6%
1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012
Transferências Voluntárias da União aos Estados e Municípios : Em % do PIB - 1997-2012
Estados Municípios SomaFonte primária: STN
Jose Roberto Afonso
AVANÇOS E RETROCESSOS - FPE
FPE
• STF julga inconstitucional regras distribuição;
• Vários projetos Congresso – sem acordo;
• CONFAZ cria GEFPE;
• Grupo notáveis elabora proposta;
• Prazo STF vence;
• Estados pedem mais prazo;
• STF prorroga em 25/01 por mais 150 dias;
LC 143/2013
AVANÇOS E RETROCESSOS
FPE
• Discussão de quem ganha quem perde em detrimento
a discussão de princípios. (IBGE)
• Risco de nova declaração de inconstitucionalidade;
• Critérios quase-fixos no curto e médio prazo;
• Não promove nem favorece o equilíbrio sócio-econômico entre as
unidades da Federação;
• Período de Transição Longo Demais
• 50% de Alocação NC – 2115
• 90% de Alocação NC – 2350
• 95% de Alocação NC – 2451
IPCA + 75% VR
PIB – 2016
Até 2015 – LC
62/89
Pop. 0,012 – 0,07
RDPC – 72%
DESONERAÇÕES DO IPI
FPE – estimativa perdas – desonerações –
Renúncia fiscal - setor automotivo de acordo CNM
• R$ 7.106bi em 2012
• R$ 4.263 bi em 2013
UF 2012 2013
Estados 1.528 917
Municipios 1.670 1.002
ALGUMAS PREOCUPAÇÕES
• Concentração excessiva de receitas e gastos no GF;
ICMS - Guerra x desenvolv. regional – Reforma/Medo
• Alto engessamento orçamentário (vinculações);
• Redução das transfer. e os Pisos nacionais;
• Renegociação dívida;
• Precatórios;
• Necessidade urgente revisão marcos legais;
• A questão da Previdência!
Revisão
Pacto
Federativo
Novo sistema
Tributário
Novo sistema
de Partilha COOPERAÇÃO
