A Importância do Gestor Público no Processo Decisório

Coordenação-Geral de Desenvolvimento Institucional Secretaria do Tesouro Nacional

• A administração pública brasileira sofreu transformações marcantes ao longo do último século, em geral motivadas por episódios políticos e crises nos quais o governo responde com movimentos de reforma mais ou menos intensa das estruturas e organizações do setor público.

Contexto

• A Constituição de 1988 estabeleceu alguns princípios:

– Legalidade- princípio que determina que, em qualquer atividade, a Administração Pública está estritamente vinculada à lei. Daí advém o conceito de que a Administração Pública só pode agir e atuar conforme estipulado na legislação, ou seja, sem previsão legal, nada pode ser feito.

– Impessoalidade– todos devem ser tratados de forma igual pela Administração Pública, pois o interesse público está à frente do interesse individual.

– Moralidade- a Administração pública deve atuar com ética, com honestidade, com integridade de caráter.

– Publicidade- todos os atos devem ser divulgados, excetos casos específicos como de segurança nacional, investigações sigilosas.

– Eficiência- A administração pública deve buscar a perfeição, mas não pode deixar de ser racional e tempestivo.

Contexto

Contexto

• As organizações públicas para seu funcionamento possuem raízes e características burocráticas

– procedimentos padronizados que orientam a execução dos processos;

– definição de poderes;

– Hierarquia

– Disfunções (excesso de formalismo, apego exagerado aos regulamentos, resistência à mudanças)

• A partir da Reforma Gerencial em 1995 novas características foram incorporadas

• a orientação para resultados e eficiência,

• melhor gestão do orçamento público,

• cidadãos como clientes do governo.

• Necessidade de uma transformação do Estado, principalmente em aspectos gerenciais

• Fazer mais por menos.

• governo facilitador, aberto a inovações e próximo da população

Contexto

Desafios do setor público

• Mais eficácia, mais eficiência, mais eqüidade e mais qualidade na prestação de serviços públicos

• Maior transparência no processo de prestação do serviço público, incluindo o uso dos recursos

• Melhor desempenho dos dirigentes e servidores públicos de modo que os objetivos governamentais sejam alcançados.

• Otimização do uso dos recursos públicos na produção e distribuição de bens públicos

As demandas são infinitas, mas os recursos escassos.

Princípios

Burocracia

Sociedade

Recursos

Finitos

Processo de Tomada de Decisão

“As tomadas de decisão decorrem da capacidade dos administradores em escolher a alternativa que melhor satisfaz às necessidades, em função das circunstancias temporais para assegurar os resultados desejados”.

(Porto, 2008)

Racionalidade Pura X Racionalidade Limitada

Processo de Tomada de Decisão

• Maximizar suas utilidades e o

fazem a partir de todas as

informações possíveis

• Análise sistemática e completa

das alternativas existentes e da

comparação entre elas

• Antecipa as consequências

futuras a partir das decisões

possíveis a serem tomadas no

presente

• Pressupõe incerteza

• ambiguidade de problemas

• dificuldades para obtenção

das informações

(informações incompletas),

• limitações relativas ao tempo,

às competências e aos

recursos

• Modelos de tomada de decisão pressupões aspectos comportamentais e cognitivos:

– Incrementalismo

– Equilíbrio Pontuado

Processo de Tomada de Decisão

Modelo Incremental (Wildavsky)

• Os problemas não são analisados ao mesmo tempo e as decisões são fracionadas

e, por isso, escolhem cursos de ação alternativos, que diferem incrementalmente dos aplicados no passado, o que diminui as chances de possíveis erros.

• Existe uma base originária de um consenso social e variações incrementais.

• Há escolhas feitas após confronto de alternativas, o que garante uma busca pelo satisfatório.

• Os processos são repetitivos , o que garante estabilidade dos agentes

• As decisões possuem um caráter coletivo, ou seja, decisão é um processo social, no qual a decisão mais adequada é gerada a partir de um consenso e visa a garantir a conformidade entre as partes interessadas.

Processo de Tomada de Decisão

Equilíbrio pontuado (Baumgarter e Jones)

• Objetivo de explicar os longos períodos de estabilidade com períodos de grandes mudanças

• Alguns assuntos são debatidos em ambientes restritos (monopólios) enquanto outros serem incluídos quando da definição das agendas da macropolítica (política).

• Diante da impossibilidade de análise de todas as questões na macropolítica, os subsistemas promovem a estabilidade e o incrementalismo.

• No entanto, a inclusão na agenda depende da forma a qual os problemas são formulados e da construção de um novo entendimento decorrente da interação entre as instituições ou alteração de sua imagem.

• Na medida em que uma imagem é sólida e reconhecida ela é associada aos subsistemas considerados monopólios e sujeitas às estratégias de manutenção e resistência às mudanças.

Processo de Tomada de Decisão

O contexto atual exige do gestor público:

• Melhor gestão

• Experiência

• Transparência

• Resultados

• Melhor interação com a sociedade

• Aplicação eficiente de recursos

Necessidades

Requisitos

Legalidade

Coragem

Competência

Geral

• Administração Orçamentária e Financeira

• Finanças Públicas

• Responsabilidade Fiscal

• Gestão Pública

• Contabilidade Pública

Específico

• Sistemas de Administração Financeira

• Gestão orçamentária

• Legislação tributária

• Licitações e contratos

Gerencial

• Gestão de projetos

• Gestão de equipes

• Gestão de Resultado

• Gestão de mudança

• LAI

Proposta de Desenvolvimento de Competências

• Semanas orçamentárias

• Seminário de Custos

• Prêmio do Tesouro Nacional

• Operações de crédito – instrumental

• Textos para discussão

• Formação de multiplicadores em contabilidade

• Cursos da Dívida Pública

Iniciativas de fomento ao desenvolvimento

Cabe ao gestor público conscientizar a sociedade que o alcance dos desafios impostos ao setor público tem como fator crítico de sucesso a promoção e o desenvolvimento da cidadania, desde a arrecadação de impostos até o controle social sobre os gastos públicos.

Relacionamento com a Sociedade

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