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A N V I S AA N V I S A

MinistMinistMinistMinistéééério da Sario da Sario da Sario da Saúúúúdededede

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Lei Lei nnºº 9.782, de 26 de janeiro de 9.782, de 26 de janeiro de

19991999

��Autarquia sob regime Autarquia sob regime

especial especial

�� Independência administrativaIndependência administrativa

��Estabilidade dos dirigentes Estabilidade dos dirigentes

��Autonomia financeira.Autonomia financeira.

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ÓÓrgão rgão regulamentadorregulamentador do sistema de do sistema de

sasaúúde, no desempenho da ade, no desempenho da açção fiscalizadora, ão fiscalizadora,

quanto a adequaquanto a adequaçção das condião das condiçções do ambiente ões do ambiente

onde se processa a atividade e a existência de onde se processa a atividade e a existência de

instalainstalaçções e equipamentos, indispensões e equipamentos, indispensááveis e veis e

condizentes com as suas finalidades, baseada no condizentes com as suas finalidades, baseada no

controle dos riscos associados.controle dos riscos associados.

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A N V I S AA N V I S A

A Agência terA Agência teráá por finalidade institucional por finalidade institucional promover a protepromover a proteçção da saão da saúúde da populade da populaçção, ão, por intermpor interméédio do controle sanitdio do controle sanitáário da rio da produproduçção e da comercializaão e da comercializaçção de produtos e ão de produtos e serviserviçços submetidos a vigilância sanitos submetidos a vigilância sanitáária, ria, inclusive dos ambientesinclusive dos ambientes, , dos insumos e das dos insumos e das tecnologias a eles relacionadastecnologias a eles relacionadas, bem como o , bem como o controle de portos, aeroportos e fronteirascontrole de portos, aeroportos e fronteiras..

Lei 9782/99, Cap. II, Lei 9782/99, Cap. II, ArtArtºº 66

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A N V I S AA N V I S A

Incumbe Incumbe àà Agência, respeitada a Agência, respeitada a

legislalegislaçção em vigor, regulamentar, controlar e ão em vigor, regulamentar, controlar e

fiscalizar os produtos e fiscalizar os produtos e serviserviçços que envolvam os que envolvam

risco risco àà sasaúúde pde púública.blica.

Lei 9782/99, Cap. II, Lei 9782/99, Cap. II, ArtArtºº 88

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Sem prejuSem prejuíízo do disposto no zo do disposto no §§ anterior, anterior, submetemsubmetem--se ao regime de vigilância sanitse ao regime de vigilância sanitáária ria as instalaas instalaçções fões fíísicas, equipamentos, sicas, equipamentos, tecnologias, ambientes e procedimentos tecnologias, ambientes e procedimentos envolvidos em todas as fases dos processos de envolvidos em todas as fases dos processos de produproduçção dos bens e produtos submetidos ao ão dos bens e produtos submetidos ao controle e fiscalizacontrole e fiscalizaçção sanitão sanitáária, ria, incluindo a incluindo a destinadestinaçção dos respectivos resão dos respectivos resííduos.duos.

Lei 9782/99, Cap. II, Lei 9782/99, Cap. II, ArtArtºº 8, 8, §§ 33ºº

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ANVISAANVISAANVISAANVISAANVISAANVISAANVISAANVISA

Organismos Organismos Organismos Organismos InternacionaisInternacionaisInternacionaisInternacionaisOrganismos Organismos Organismos Organismos InternacionaisInternacionaisInternacionaisInternacionais

Vigilância Vigilância Vigilância Vigilância SanitSanitSanitSanitáááária ria ria ria Estadual e Estadual e Estadual e Estadual e MunicipalMunicipalMunicipalMunicipal

Vigilância Vigilância Vigilância Vigilância SanitSanitSanitSanitáááária ria ria ria Estadual e Estadual e Estadual e Estadual e MunicipalMunicipalMunicipalMunicipal

Ensino e PesquisaEnsino e PesquisaEnsino e PesquisaEnsino e Pesquisa

Governo FederalGoverno FederalGoverno FederalGoverno Federal

PROCONPROCONPROCONPROCON

Ensino e PesquisaEnsino e PesquisaEnsino e PesquisaEnsino e Pesquisa

Governo FederalGoverno FederalGoverno FederalGoverno Federal

PROCONPROCONPROCONPROCON

INMETRO

ONA

INCQS

CNEN

INMETRO

ONA

INCQS

CNEN

REBLASREBLASREBLASREBLAS

LACENLACENLACENLACEN

HEMOREDEHEMOREDEHEMOREDEHEMOREDE

Hospitais Hospitais Hospitais Hospitais SentinelasSentinelasSentinelasSentinelas

REBLASREBLASREBLASREBLAS

LACENLACENLACENLACEN

HEMOREDEHEMOREDEHEMOREDEHEMOREDE

Hospitais Hospitais Hospitais Hospitais SentinelasSentinelasSentinelasSentinelas

Setor

Regulado

Setor

Regulado

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2000 2000 2000 2000 2000 2000 2000 2000 –––––––– Consulta PConsulta PConsulta PConsulta PConsulta PConsulta PConsulta PConsulta Púúúúúúúública 48blica 48blica 48blica 48blica 48blica 48blica 48blica 48

2003 2003 2003 2003 2003 2003 2003 2003 –––––––– RDC ANVISA 33RDC ANVISA 33RDC ANVISA 33RDC ANVISA 33RDC ANVISA 33RDC ANVISA 33RDC ANVISA 33RDC ANVISA 33

2004 2004 2004 2004 2004 2004 2004 2004 –––––––– RDC ANVISA 306RDC ANVISA 306RDC ANVISA 306RDC ANVISA 306RDC ANVISA 306RDC ANVISA 306RDC ANVISA 306RDC ANVISA 306

2006 2006 2006 2006 2006 2006 2006 2006 –––––––– Manual de Gerenciamento RSSManual de Gerenciamento RSSManual de Gerenciamento RSSManual de Gerenciamento RSSManual de Gerenciamento RSSManual de Gerenciamento RSSManual de Gerenciamento RSSManual de Gerenciamento RSS

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GERENCIAMENTO DOS RESGERENCIAMENTO DOS RESGERENCIAMENTO DOS RESGERENCIAMENTO DOS RESGERENCIAMENTO DOS RESGERENCIAMENTO DOS RESGERENCIAMENTO DOS RESGERENCIAMENTO DOS RESÍÍÍÍÍÍÍÍDUOS DE SERVIDUOS DE SERVIDUOS DE SERVIDUOS DE SERVIDUOS DE SERVIDUOS DE SERVIDUOS DE SERVIDUOS DE SERVIÇÇÇÇÇÇÇÇOS DE SAOS DE SAOS DE SAOS DE SAOS DE SAOS DE SAOS DE SAOS DE SAÚÚÚÚÚÚÚÚDEDEDEDEDEDEDEDE

MANUALMANUALMANUALMANUALMANUALMANUALMANUALMANUAL

Colocar Colocar Colocar Colocar Colocar Colocar Colocar Colocar àààààààà disposidisposidisposidisposidisposidisposidisposidisposiçççççççção daqueles que lidam com ão daqueles que lidam com ão daqueles que lidam com ão daqueles que lidam com ão daqueles que lidam com ão daqueles que lidam com ão daqueles que lidam com ão daqueles que lidam com serviserviserviserviserviserviserviserviçççççççços de saos de saos de saos de saos de saos de saos de saos de saúúúúúúúúde geradores de resde geradores de resde geradores de resde geradores de resde geradores de resde geradores de resde geradores de resde geradores de resííííííííduos sduos sduos sduos sduos sduos sduos sduos sóóóóóóóólidos, lidos, lidos, lidos, lidos, lidos, lidos, lidos, um instrumento operacional que os oriente na um instrumento operacional que os oriente na um instrumento operacional que os oriente na um instrumento operacional que os oriente na um instrumento operacional que os oriente na um instrumento operacional que os oriente na um instrumento operacional que os oriente na um instrumento operacional que os oriente na implantaimplantaimplantaimplantaimplantaimplantaimplantaimplantaçççççççção de um plano de gerenciamentoão de um plano de gerenciamentoão de um plano de gerenciamentoão de um plano de gerenciamentoão de um plano de gerenciamentoão de um plano de gerenciamentoão de um plano de gerenciamentoão de um plano de gerenciamento

OBJETIVO

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CD ANVISACD ANVISA

Gerenciamento de Gerenciamento de Gerenciamento de Gerenciamento de Gerenciamento de Gerenciamento de Gerenciamento de Gerenciamento de ResResResResResResResResííííííííduos de duos de duos de duos de duos de duos de duos de duos de

ServiServiServiServiServiServiServiServiçççççççços de Saos de Saos de Saos de Saos de Saos de Saos de Saos de Saúúúúúúúúdededededededede

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• Treinamento conjunto de profissionais das Treinamento conjunto de profissionais das Treinamento conjunto de profissionais das Treinamento conjunto de profissionais das Treinamento conjunto de profissionais das Treinamento conjunto de profissionais das Treinamento conjunto de profissionais das Treinamento conjunto de profissionais das vigilâncias sanitvigilâncias sanitvigilâncias sanitvigilâncias sanitvigilâncias sanitvigilâncias sanitvigilâncias sanitvigilâncias sanitáááááááárias estaduais e trias estaduais e trias estaduais e trias estaduais e trias estaduais e trias estaduais e trias estaduais e trias estaduais e téééééééécnicos dos cnicos dos cnicos dos cnicos dos cnicos dos cnicos dos cnicos dos cnicos dos óóóóóóóórgãos ambientais estaduais, das vigilâncias rgãos ambientais estaduais, das vigilâncias rgãos ambientais estaduais, das vigilâncias rgãos ambientais estaduais, das vigilâncias rgãos ambientais estaduais, das vigilâncias rgãos ambientais estaduais, das vigilâncias rgãos ambientais estaduais, das vigilâncias rgãos ambientais estaduais, das vigilâncias sanitsanitsanitsanitsanitsanitsanitsanitáááááááárias e trias e trias e trias e trias e trias e trias e trias e téééééééécnicos dos cnicos dos cnicos dos cnicos dos cnicos dos cnicos dos cnicos dos cnicos dos óóóóóóóórgãos ambientais rgãos ambientais rgãos ambientais rgãos ambientais rgãos ambientais rgãos ambientais rgãos ambientais rgãos ambientais das capitais das capitais das capitais das capitais das capitais das capitais das capitais das capitais –––––––– 1152 pessoas1152 pessoas1152 pessoas1152 pessoas1152 pessoas1152 pessoas1152 pessoas1152 pessoas

•• ParticipaParticipaParticipaParticipaParticipaParticipaParticipaParticipaçççççççção ativa em seminão ativa em seminão ativa em seminão ativa em seminão ativa em seminão ativa em seminão ativa em seminão ativa em semináááááááários, rios, rios, rios, rios, rios, rios, rios, congressos e ciclos de debate relacionados congressos e ciclos de debate relacionados congressos e ciclos de debate relacionados congressos e ciclos de debate relacionados congressos e ciclos de debate relacionados congressos e ciclos de debate relacionados congressos e ciclos de debate relacionados congressos e ciclos de debate relacionados ao temaao temaao temaao temaao temaao temaao temaao tema

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2008 2008 2008 2008 2008 2008 2008 2008 –––––––– Aspectos jurAspectos jurAspectos jurAspectos jurAspectos jurAspectos jurAspectos jurAspectos juríííííííídicos da Resoludicos da Resoludicos da Resoludicos da Resoludicos da Resoludicos da Resoludicos da Resoludicos da Resoluçççççççção da Diretoria ão da Diretoria ão da Diretoria ão da Diretoria ão da Diretoria ão da Diretoria ão da Diretoria ão da Diretoria Colegiada da ANVISA sobre ResColegiada da ANVISA sobre ResColegiada da ANVISA sobre ResColegiada da ANVISA sobre ResColegiada da ANVISA sobre ResColegiada da ANVISA sobre ResColegiada da ANVISA sobre ResColegiada da ANVISA sobre Resííííííííduos de Serviduos de Serviduos de Serviduos de Serviduos de Serviduos de Serviduos de Serviduos de Serviçççççççços de os de os de os de os de os de os de os de SaSaSaSaSaSaSaSaúúúúúúúúdededededededede

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Proposta conjunta estabelecendo diretrizes que Proposta conjunta estabelecendo diretrizes que Proposta conjunta estabelecendo diretrizes que Proposta conjunta estabelecendo diretrizes que Proposta conjunta estabelecendo diretrizes que Proposta conjunta estabelecendo diretrizes que Proposta conjunta estabelecendo diretrizes que Proposta conjunta estabelecendo diretrizes que

conduzam a um gerenciamento seguro dos resconduzam a um gerenciamento seguro dos resconduzam a um gerenciamento seguro dos resconduzam a um gerenciamento seguro dos resconduzam a um gerenciamento seguro dos resconduzam a um gerenciamento seguro dos resconduzam a um gerenciamento seguro dos resconduzam a um gerenciamento seguro dos resííííííííduos, duos, duos, duos, duos, duos, duos, duos,

protegendo a saprotegendo a saprotegendo a saprotegendo a saprotegendo a saprotegendo a saprotegendo a saprotegendo a saúúúúúúúúde e o meio ambiente, revertendo o de e o meio ambiente, revertendo o de e o meio ambiente, revertendo o de e o meio ambiente, revertendo o de e o meio ambiente, revertendo o de e o meio ambiente, revertendo o de e o meio ambiente, revertendo o de e o meio ambiente, revertendo o

quadro atual da gestão de resquadro atual da gestão de resquadro atual da gestão de resquadro atual da gestão de resquadro atual da gestão de resquadro atual da gestão de resquadro atual da gestão de resquadro atual da gestão de resííííííííduos no paduos no paduos no paduos no paduos no paduos no paduos no paduos no paíííííííís.s.s.s.s.s.s.s.

SASASASASASASASAÚÚÚÚÚÚÚÚDE e AMBIENTEDE e AMBIENTEDE e AMBIENTEDE e AMBIENTEDE e AMBIENTEDE e AMBIENTEDE e AMBIENTEDE e AMBIENTE

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