A0511P0272 [Somente Leitura] [Modo de Compatibilidade]

CONTABILIDADE PÚBLICA PARA CONCURSOS

Expositor:Maurício Callado

Atualização: 13.11.2006

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE

DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCÂMARA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL

Homepage: www.crc.org.br- E-mail: [email protected]

O que pedem os Concursos?

Noções de Orçamento Receitas e Despesas Públicas Dívidas: Ativa e Passiva Variações Patrimoniais Sistemas e Balanços SIAFI

Base Legal e Doutrinária

Lei 4320/64 Decreto-Lei 200/66 Decreto 9326/86 Constituição Federal/88 Lei de Responsabilidade Fiscal (101/2000) Lino Silva, Heilio Kohama, Piscitelli,

Diacomoni, Robson de Castro,Valmor Slomski.

CONTABILIDADE PÚBLICA CONCEITO

A Contabilidade Pública estuda, registra,controla e demonstra o orçamento aprovado eacompanha a sua execução (art. 78 do Decreto-lei nº 200 de 1967: “O acompanhamento daexecução orçamentária será feito pelos órgãos decontabilização”), os atos e fatos administrativosda Fazenda Pública, o patrimônio público e suavariações.

“A Contabilidade Pública deverá apurar os custosdos serviços de forma a evidenciar os resultadosda gestão” (art. 79 do Decreto-lei nº 200 de 1967).

CONTABILIDADE PÚBLICA CONCEITO (cont.)

A Contabilidade Pública registra a previsão dareceita e a fixação da despesa estabelecidas noorçamento público aprovado para o exercício,escritura a execução orçamentária, faz acomparação entre a previsão e a realização dasreceitas e despesas, controla as operações decrédito, a dívida ativa, os valores, os créditos e asobrigações, revela as variações patrimoniais edemonstra o valor do patrimônio.


A Contabilidade será organizada demodo a permitir o acompanhamento daexecução orçamentária, o conhecimento dacomposição patrimonial, a determinaçãodos custos dos serviços industriais, olevantamento dos balanços gerais, aanálise e interpretação dos resultadoseconômicos e financeiros (art. 85 da Lei nº4.320 de 1964).


“A Contabilidade evidenciará perante aFazenda Pública a situação de todosquantos, de qualquer modo, arrecademreceitas, efetuem despesas, administrem ouguardem bens a ela pertencentes ouconfiados” (art. 83 da Lei nº 4.320 de 1964).

CONTABILIDADE PÚBLICA OBJETIVOS

O objeto da Contabilidade, na área pública,deve ser considerado como patrimônio a sercontrolado (contabilizado) pelos órgãos eentidades públicas tão-somente aqueles bens queatendam à característica de uso restrito,específico e não generalizado, de propriedadedessas entidades. Além disso como são dotadosde personalidade jurídica, podem adquirir direitossobre bens e valores a receber e assumirobrigações a pagar. Esses elementospatrimoniais também devem ser contabilizados,ou seja, revelados pelos demonstrativoscontábeis levantados.

CONTABILIDADE PÚBLICA OBJETIVOS (cont.)

Ao bens públicos de uso geral ou comum eindiscriminado por parte da população, como porexemplo: rodovias, praças, viadutos etc.,NÃO SÃOCONTABILIZADOS (objeto da Contabilidade Pública)pelos órgãos encarregados de sua construção e/oumanutenção, apesar de terem sido utilizados recursospúblicos na sua construção e manutenção, e ainda quesejam denominados bens públicos. Os bens públicosdominicais são contabilizados.

Também é objeto da Contabilidade Pública oorçamento público, entendido como peça autorizativapara arrecadação de recursos financeiros (receitas) erealização de gastos (despesas).

CONTABILIDADE PÚBLICA OBJETIVOS (cont.)

A Contabilidade Pública tem também comoum dos seus objetos os atos administrativostais como: contratos, convênios, avais, fianças,cauções em títulos, etc. Deve-se observar quenão são quaisquer atos administrativos queserão controlados pela contabilidade, masapenas aqueles que têm a característica depoder a vir a alterar os elementos patrimoniais, anível de bens, direitos e obrigações, no futuro.

CONTABILIDADE PÚBLICA EXERCÍCIO FINANCEIRO

“O exercício financeiro coincidirá com oano civil”, isto é, começa em 1º de janeiro eencerra-se em 31 de dezembro de cadaano, conforme estabelecido pelo artigo 34da Lei nº 4.320 de 1964, fazendo com quehaja compatibilidade com o princípio daanualidade orçamentária.

CONTABILIDADE PÚBLICA REGIME CONTÁBIL

O regime contábil para apuração de resultados,adotado no Brasil, para a Contabilidade Pública éo REGIME MISTO, isto é, adota-se ao mesmotempo o regime de caixa (para RECEITA) e o decompetência (para DESPESA). Este regime éconsagrado no artigo 35 da Lei nº 4.320 de 1964,que dispõe:

“Art. 35 – Pertencem ao exercício financeiro:I – as receitas nele arrecadas; eII – as despesas nele legalmente empenhadas.”

CONTABILIDADE PÚBLICA REGIME CONTÁBIL (cont.)

Exceção ao regime de caixa:- INSCRIÇÃO DA DÍVIDA ATIVA

Exceção ao regime da competência:- RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

CONTABILIDADE PÚBLICA CAMPO DE APLICAÇÃO

O campo de aplicação da ContabilidadePública é restrito à Administração Pública nosseus três níveis de Governo: Federal,Estadual/Distrital e Municipal, conformepreâmbulo da Lei nº 4.320 de 1964 e em seuTítulo X, a Lei nº 4.320 de 1964 trata dasautarquias e outras entidades, compreendidasentre estas as com autonomia financeira eadministrativa cujo capital pertença,integralmente, ao Poder Público.

EXERCÍCIO(CONTADOR / UFRRJ / 2004 – UFRRJ). Nacontabilidade pública utiliza-se:

a) Integralmente o regime de caixa.b) Integralmente o regime de competência.c) O regime de caixa para as despesas e o

regime de competência para as receitas.d) O regime de caixa para as receitas e o regime

de competência para as despesas.e) O regime de caixa para as receitas próprias e

o de competência para as receitas de terceiros.

EXERCÍCIO(CONTADOR / UFF / 2004 – FEC). A Contabilidade Pública, em1954, foi conceituada pela Divisão de Inspeção de Contabilidade– Contadoria Central do Estado como:

a) a ciência que estuda o patrimônio à disposição das aziendasb) a ciência que estuda o patrimônio à disposição das aziendas em

seus aspectos estáticos e em suas variaçõesc) o ramo da contabilidade que estuda o patrimônio público e

demonstra sua organização e execução técnicad) o ramo da contabilidade que estuda, orienta, controla e demonstra a

organização e execução da Fazenda Pública; o patrimônio público esuas variações

e) o ramo da contabilidade que enuncia, por meio de fórmulasracionalmente deduzidos, os efeitos da administração

EXERCÍCIO(CONTADOR / PREFEITURA DO RECIFE / 2003 – ESAF).Constitui exceção ao regime financeiro de caixa dareceita orçamentária em interpretação literal dasdisposições atinentes contidas na Lei nº 4.320/64:

a) inscrição da dívida ativa;b) recebimento de dívida ativa de exercícios anteriores;c) recebimento de impostos devidos no exercício;d) apropriação como receita orçamentária pela conversão

de depósito recebido no exercício;e) estorno da receita orçamentária e inscrição de

restituição de tributos a pagar relativa a impostoarrecadado no exercício.

EXERCÍCIO(ANALISTA DE FINANÇAS E CONTROLE / CGU / 2003-2004 – ESAF). Sobre o campo de aplicação daContabilidade Pública no Brasil, podemos afirmar que:

a) não inclui as empresas estatais de capital aberto(sociedades de economia mista);

b) os municípios, como esferas autônomas, não sesubmetem aos ditames da Lei nº 4320/64;

c) inclui o Sistema “S” (SENAI, SENAC, SENAR, SENAT)por receberem recursos parafiscais;

d) inclui a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB),conforme definido na Constituição Federal de 1988;

e) não inclui as fundações públicas.

EXERCÍCIO(ANALISTA DE FINANÇAS E CONTROLE / SFC / 2002 –ESAF). Acerca do regime misto adotado pelaContabilidade Pública em nosso país é correto afirmarque:

a) a contabilização das receitas observa o regime decompetência;

b) a inscrição em dívida ativa, como exceção à regra,observa o regime de competência;

c) a contabilização das despesas observa o regime decaixa;

d) a inscrição em dívida ativa, como exceção à regra,observa o regime de caixa;

e) a inscrição em dívida ativa, assim como as demaisreceitas, observa o regime de caixa.

EXERCÍCIO(ANALISTA DE FINANÇAS E CONTROLE / STN / 2000 –ESAF). O art. 35 da Lei nº 4.320/64 consagrou, para acontabilidade pública, o regime misto, estabelecendoo regime de competência para a despesa e o de caixapara a receita. Todavia, constituem exceções e esseregime:

a) a aquisição de bens de capital e o recebimento dedoações;

b) os restos a pagar não processados e a inscrição dadívida ativa;

c) os restos a pagar não processados e o recebimento dadívida ativa;

d) os restos a pagar processados e a inscrição da dívidaativa;

EXERCÍCIO(ANALISTA DE FINANÇAS E CONTROLE EXTERNO / TCU /2000 – ESAF). De acordo com o regime adotado pelaContabilidade Pública no Brasil:

a) o reconhecimento da receita dá-se somente com olançamento, que permite a identificação do devedor;

b) as despesas compreendem os desembolsos, oscompromissos e os encargos, quando imputados aoresultado;

c) a Secretaria do Tesouro Nacional só considera comoexecutada orçamentariamente a despesa com a sualiquidação;

d) as receitas e despesas extra-orçamentárias integram oresultado patrimonial do exercício;

e) as receitas e despesas antecipadas são rateadas pelos

EXERCÍCIO(ANALISTA DE FINANÇAS E CONTROLE / STN / 2002 –ESAF). A respeito da Contabilidade aplicada àadministração pública é correto afirmar que:

a) o seu objeto é o patrimônio público, inclusive os bens dedomínio público;

b) os atos e fatos de natureza orçamentária não sãoregistrados pela contabilidade pública;

c) os atos potenciais praticados por administradorespúblicos, que possam alterar o patrimônio, são objetos dacontabilidade pública;

d) os contratos, convênios e ajustes não são registrados pelacontabilidade pública;

e) o regime adotado é o de competência para receita e paraa despesa.

EXERCÍCIO(TÉCNICO CONTABILIDADE / TRF-CE / 2002 – FCC). Ocampo de aplicação da Contabilidade Pública abrange:

a) Administração pública federal, estadual e suasautarquias, apenas.

b) Administração pública federal, estadual, municipal eempresas em geral.

c) Administração pública federal, estadual, municipal esuas autarquias.

d) Administração pública federal, municipal e suasautarquias, apenas.

e) Administração pública federal, estadual e empresas emgeral.

EXERCÍCIO

(ANALISTA JUDICIÁRIO / TRT 21ª REGIÃO /2003 - FCC). O exercício financeirocompreende:

a) 12 meses consecutivos quaisquerb) 12 meses coincidindo com o ano calendárioc) 18 meses consecutivosd) 18 meses coincidindo com o ano civile) 24 meses consecutivos

EXERCÍCIO(CONTADOR / UFRJ / 2004 – NCE). A Contabilidade Pública fornece àadministração:

a) organização e execução dos orçamentos; normas para elaboração dademonstração de lucros ou prejuízos do exercício; normas para o registrodos desembolsos de despesas

b) organização e execução dos orçamentos; normas para o registro dasentradas de receita; normas para o registro dos desembolsos de despesa

c) organização e execução dos balanços patrimoniais, orçamentários,financeiro e origens e aplicações dos recursos; normas para o registrodas entradas de receita; normas para o registro dos desembolsos dedespesa

d) organização e execução dos orçamentos; normas para o registro dasdemonstrações de Resultados do Exercício; normas para a elaboraçãode notas explicativas as demonstrações contábeis do governo

e) organização e execução dos orçamentos; normas para o registro dasentradas de receita; normas para elaboração do Demonstrativo do Fluxode Caixa pelo método indireto

EXERCÍCIO(TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR III / CONAB /2004 / FJPF). De acordo com as normas dodireito Financeiro, o período coincidente com oano civil, no qual o orçamento público éexecutado, com a arrecadação das receitasprevistas e a realização das despesasautorizadas, denomina-se:

a)exercício socialb)ciclo financeiroc)ciclo orçamentáriod)exercício financeiroe)exercício orçamentário

Conceito de Orçamento PúblicoLino Martins

O estudo do orçamento pode ser considerado do pontode vista objetivo ou subjetivo.

No aspecto objetivo, designa o ramo das Ciências dasFinanças que estuda a Lei do Orçamento e o conjunto denormas que se referem à sua preparação, sançãolegislativa, execução e controle, ou seja, considera a fasejurídica de todas as etapas do orçamento (preventiva,executiva e crítica).

No aspecto subjetivo, constitui a faculdade adquiridapelo povo de aprovar, a priori, por seus representanteslegitimamente eleitos, os gastos que o Estado realizarádurante o exercício.

EXERCÍCIO(CONTADOR / PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS / 2004 –CESGRANRIO). O orçamento público, sob o ponto de vista subjetivo, podeser considerado como o(a):

a) ramo das Ciências das Finanças que estuda a Lei do Orçamento e oconjunto de normas que se refere à sua preparação, execução e controle.b) desenvolvimento de princípios democráticos e de soberania popular quepermitem ao povo eleger os componentes do Poder Legislativo que vãoelaborar e aprovar o orçamento público.c) controle sobre os recursos públicos, exercido pelo Poder Legislativo combase na Lei de Diretrizes Orçamentárias emanada do Poder Executivo.d) conjunto de valores monetários disponíveis para a realização de umprograma plurianual de governo, devidamente aprovado pelos representanteslegitimamente eleitos pelo povo.e) faculdade adquirida pelo povo de aprovar a priori, por seus representanteslegitimamente eleitos, os gastos que o Estado realizará durante o exercício.

Orçamento Clássico ou Tradicional

•Se caracterizava por ser um documento de previsão de receitae autorização de despesa.•Classificava as despesas por objeto de gastos.•Não cogitava primordialmente, em atender às reaisnecessidades da coletividade, da Administração, nemconsiderava objetivos econômicos sociais.•Os órgãos eram dotados com os recursos suficientes parapagar pessoal, adquirir material de consumo e permanente.•Era corrigido de acordo com o que gastava no exercícioanterior.

Orçamento de Desempenho ou de Realizações

•Verificar o que o Governo fazia e não o que

comprava.

•Já buscava ligar o gasto aos objetivos.

•Apesar dos objetivos previstos, não era vinculado

ao Planejamento.

Orçamento Base Zero ou por Estratégia

O Orçamento Base Zero (OBZ) ou porEstratégia constitui uma técnica paraelaboração do Orçamento, cujas principaiscaracterísticas são: Revisão crítica dos gastos tradicionais

de cada área; Criação de alternativas para facilitar a

escala de prioridades a serem levadas paradecisão superior.

Orçamento Base Zero ou por Estratégia

O Orçamento Base Zero, também denominadoOrçamento por Estratégia pode ser assim definido:

☛O orçamento por Estratégia é um processooperacional, de planejamento e orçamento, que exigede cada administrador a justificativa detalhada dosrecursos solicitados. Esse procedimento exige quetodas as funções dos departamentos sejam analisadase identificadas em pacotes de decisão, os quais serãoavaliados e ordenados por sua importância.Portanto, a aplicação do Orçamento por Estratégia

nada mais é do que um aperfeiçoamento do orçamentotradicional.

EXERCÍCIO(ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO / MPOG/ ESAF /2003). No que diz respeito ao orçamento base zero, assinale a únicaopção incorreta.

O orçamento base zero é um processo operacional de planejamento eorçamento que exige de casa administrador a fundamentação danecessidade dos recursos totais solicitados, e, em detalhes, lhetransfere o ônus da prova, afim de que ele justifique a despesa

O processo de orçamento base zero baseia-se na preparação depacotes de decisão

Um pacote de decisão é a identificação de uma função ou operaçãodistinta numa forma de avaliação e comparação com outras funções

Em pacote de decisão deverá ser preparado no nível de esforçomáximo, corrente e de expansão

Os pacotes de decisão serão submetidos ao Colégio de Decisão, que éo nível organizacional que os classifica

EXERCÍCIO(CONTADOR / SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃORECURSOS HUMANOS E PREVIDÊNCIA / 2005 – CESGRANRIO). É umprocesso operacional, de planejamento e orçamento, que exige de cadaadministrador a justificativa detalhada de recursos solicitados. Esseprocedimento exige que todas as funções dos departamentos sejamanalisadas e identificadas em pacotes de decisão que serão avaliados eordenados por sua importância. Este processo é denominado:

a) orçamento por estimativab) orçamento por estratégiac) planejamento setoriald) plano orçamentário longitudinale) plano plurianual detalhado

Orçamento ProgramaConceito:

•Plano de Trabalho expresso por um conjunto de ações a realizar e pelaidentificação dos recursos necessários à sua execução.

Vantagens:•Melhor planejamento de trabalho•Mais precisão na elaboração de orçamentos.•Melhor determinação das responsabilidades.•Maior oportunidade para redução dos custos.•Maior compreensão do conteúdo orçamentário por parte do Executivo, doLegislativo e do Público.•Facilidade para identificação de duplicidade de funções.•Melhor controle da execução do programa.•Identificação dos gastos e realizações por programa e sua comparação emtermos absolutos e relativos.•Apresentação dos objetivos e dos recursos da instituição e do inter-relacionamento entre custos e programação.•Ênfase no que a instituição realiza e não no que ela gasta.

EXERCÍCIO

(ANALISTA JUDICIÁRIO / TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHODA 22ª REGIÃO / FCC - 2004). “Um plano de trabalho expressopor um conjunto de ação a realizar e pela identificação dosrecursos necessários à sua execução, na viabilização de seusprojetos, atividades e operações especiais.” Esta diretrizconceitua o orçamento público:

a) tradicionalb) programac) flexíveld) Fixoe) estático

EXERCÍCIO(ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO / MPOG/ ESAF -2003). O Orçamento-programa é definido como um plano detrabalho expresso por um conjunto de ações a realizar e pelaidentificação dos recursos necessários à sua execução. NoBrasil, a Lei Orçamentária Anual (LOA) é o orçamentopropriamente dito. O orçamento-programa não permite:

a) estabelecer o conjunto de metas e prioridades da AdministraçãoPública Federal

b) proporcionar interdependência e conexão entre os diferentesprogramas do trabalho

c) atribuir responsabilidade ao administradord) atribuir recursos para o cumprimento de determinados objetivos e

metase) identificar duplicidade de esforços

EXERCÍCIO

(TÉCNICO DE CONTROLE INTERNO / SEFAZ / PI / 2001 – ESAF).No tocante ao conceito de orçamento-programa, identifique aopção falsa.

a) O principal critério de classificação é o funcional programático.b) Na elaboração do orçamento-programa são considerados todos os

custos dos programas, inclusive os que extrapolam o exercício.c) O controle visa avaliar a eficiência, a eficácia e a efetividade das

ações governamentais.d) O processo orçamentário é dissociado dos processos de

planejamento e programação.e) Existe a utilização sistemática de indicadores e padrões de medição

dos trabalhos e dos resultados.

EXERCÍCIO

(ANALISTA DE FINANÇAS E CONTROLE EXTERNO / TCU / 1999 –ESAF). Assinale a única opção correta pertinente ao conceito deorçamento-programa.

a) A estrutura do orçamento enfatiza os aspectos contábeis de gestão.b) O principal critério de classificação é o funcional-programático.c) O controle visa avaliar a honestidade dos agentes governamentais e

a legalidade no cumprimento do orçamento.d) O processo orçamentário é dissociado dos processos de

planejamento e programação.e) As decisões orçamentárias são tomadas tendo em vista as

necessidades das unidades organizacionais.

EXERCÍCIO

(CONTADOR / IBGE / 2001 – NCE). Pode-se afirmar que autilização do orçamento como instrumento de controle implica:

a) gerar relatórios extensos e detalhados de avaliação dedesempenho;

b) fazer o acompanhamento dos resultados com a maior freqüênciapossível;

c) promover o exame e a reorganização do sistema contábil;d) aumentar o número de supervisores;e) não permitir desvios em relação aos valores orçados.

EXERCÍCIO

(CONTADOR / TRF-CE / 2002 – FCC). Um programa de trabalhodefinindo objetivos a serem alcançados, seus gastos e as fontesde recursos; não limitando as metas governamentais aomontante da receita estimada. O programa põe em destaque asmetas, os objetivos e as intenções do Governo durante umperíodo. Trata-se do:

a) Orçamento Tradicional de Receitas e Despesas;b) Orçamento Anual de Custeio;c) Plano Plurianual;d) Orçamento Programa;e) Proposta de Gastos.

EXERCÍCIO

(CONTADOR / PREFEITURA DE NITEROÍ / 1999 – ESAF). Trata-sede característica do orçamento-programa:

a) o processo orçamentário é dissociado dos processos deplanejamento e programa;

b) a estrutura do orçamento dá ênfase aos aspectos contábeis degestão;

c) inexiste sistema de acompanhamento e medição do trabalho;d) o controle visa avaliar a legalidade no cumprimento do orçamento;e) a alocação de recursos visa à consecução de objetivos e metas.

EXERCÍCIO

(CONTADOR / UFRJ / 2002 – NCE). A elaboração doorçamento-programa abrange, em ordem cronológica,as seguintes etapas:

a) programação, projeto, orçamentação e planejamentob) planejamento, programação, projeto e orçamentaçãoc) planejamento, orçamentação, projeto e programaçãod) orçamentação, planejamento, programação e projeto

EXERCÍCIO

(ANALISTA DE FINANÇAS E CONTROLE / TRIBUNAL DECONTAS DA UNIÃO / 2000 - ESAF). Somente uma das afirmaçõesa seguir, referente ao orçamento-programa, NÃO é verdadeira,assinale-a:

a) A alocação dos recursos tem em vista a consecução de objetivos emetas

b) A utilização de indicadores e padrões de desempenho não érelevante para o setor público

c) O orçamento está inserido num processo mais amplo deplanejamento

d) A estimativa dos custos dos programas é essencial para o seuacompanhamento e avaliação

e) O orçamento identifica os responsáveis pela execução dosprogramas

EXERCÍCIO

(ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO / MPOG / ESAF -2000). O planejamento no orçamento-programa envolve váriasetapas. Identifique a opção que não é pertinente ao planejamentono orçamento-programa.

a) Estabelecimento das prioridadesb) Identificação das metasc) Computação dos custos de programa alternativosd) Mensuração dos benefícios de programas alternativose) Escolha da alternativa que maximiza o custo e que se converte em

um programa

ORÇAMENTO TRADICIONAL x ORÇAMENTO PROGRAMA

O processo orçamentário é dissociado dosprocessos de planejamento e programação

O orçamento é o elo de ligação entre oplanejamento e funções executivas do governo

A alocação de recursos visa à aquisição demeios

A alocação de recursos visa à consecução deobjetivos e metas

As decisões orçamentárias são baseadasnas necessidades das unidades do governo

As decisões orçamentárias são tomadas combase em avaliações e análises técnicas dasalternativas possíveis

Na elaboração do orçamento sãoconsideradas as necessidades financeirasdas unidades do governo

Na elaboração do orçamento são consideradostodos os custos dos programas, inclusive os queextrapolam o exercício

A estrutura do orçamento dá ênfase aosaspectos contábeis da gestão

A estrutura do orçamento está voltada para osaspectos administrativos e de planejamento

Principais critérios classificatórios: unidadesadministrativas e elementos (pessoal,material, etc)

Principais critérios classificatórios: funcional eprogramático

Inexistem sistemas de acompanhamento emedição do trabalho, assim como dosresultados

Utilização sistemática de indicadores e padrõesde medição do trabalho e dos resultados

O controle visa avaliar a honestidade dosagentes e a legalidade dos atos

O controle visa avaliar a eficiência, a eficácia e aefetividade das ações governamentais

ORÇAMENTO INVESTIMENTO

ORÇAMENTO FISCAL

ORÇAMENTO DA SEGURIDADE

PLANO PLURIANUAL - PPALEI DE DIRETRIZES

ORÇAMENTÁRIAS - LDO

LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL

CONSTITUIÇÃO FEDERAL 1988 -SISTEMA PLANEJAMENTO-ORÇAMENTO

LEI COMPLEMENTAR DAS FINANÇAS PÚBLICAS (165, §9º / 163 CF)

PLANO PLURIANUAL - PPA

. instituído pela Constituição Federal de 1988 (art. 165, I e §1º), vindo a substituir os anteriores Orçamentos Plurianuaisde Investimentos.

. estabelece, por regiões: DIRETRIZESOBJETIVOSMETAS

para as despesas de capital e outras delas decorrentesprogramas de duração continuada (mais de um exercíciofinanceiro).

PLANO PLURIANUAL – PPAREGRAS DE COMPETÊNCIA/TRAMITAÇÃO

. a competência para remetê-lo ao Congresso Nacional éprivativa do Presidente da República

. a proposta de Plano Plurianual poderá receber emendas,apresentadas na CMPOF, onde receberão parecer, que apósvotado na Comissão, será apreciado pelo Congresso Nacionalna forma do Regimento Comum.

. o Presidente da República poderá remeter mensagem aoCongresso Nacional, propondo modificações no Projeto dePPA, enquanto não iniciada a votação, na Comissão Mista, daparte cuja alteração é proposta.

PLANO PLURIANUAL – PPAREGRAS DE COMPETÊNCIA/TRAMITAÇÃO

. vigência: até o final do primeiro ano do mandato presidencialsubseqüente

. prazos: remessa até quatro meses antes do término doprimeiro ano do mandato presidencial e devolvido parasanção até o encerramento da sessão legislativa

. art. 35, § 2º, I do ADCT

. o PPA não é imutável no seu período de vigência. Leiespecífica poderá alterá-lo. Nenhum investimento > 1 anopoderá ser iniciado sem prévia inclusão no PPA

PPA 2004/2007 UM PAÍS DE TODOS

•políticas mais adequadas para estimular os diversos setoresda produção;•melhores políticas para gerar mais e melhores empregos;•ações para reduzir as desigualdades regionais;•projetos de infra-estrutura que vão receber mais atenção erecursos;•ramos da pesquisa científica e tecnológica fundamentais parao crescimento do país; e•programas sociais necessários para o desenvolvimentohumano da população, a inclusão social e a melhordistribuição da renda entre os brasileiros.

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIASLDO

Transição entre o PPA (planejamento estratégico) e a LOA

ESTABELECE:. as metas e prioridades da Administração Pública Federal,incluindo as despesas de capital para o exercício subseqüente;

. as orientações para a elaboração do orçamento subseqüente;

. os limites das propostas orçamentárias de cada Poder;

. disposições relativas às despesas com pessoal (art. 169 da CF);

. disposições relativas às alterações na legislação tributária;

. disposições relativas à administração da dívida pública; e

. política da aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIASLDO - LRF

DE ACORDO COM A LRF, A LDO DISPORÁ, AINDA, SOBRE:

. Equilíbrio entre Receitas e Despesas

. Critérios e forma de limitação de empenhos, no caso do nãocumprimento de meta de Resultado Fiscal e de a dívida consolidadaultrapassar o respectivo limite

. Normas relativas ao controle de custos e à avaliação dosresultados dos programas financeiros com recursos dosorçamentos

. Condições e exigências para transferências de recursos aentidades públicas e privadas

LDOREGRAS DE COMPETÊNCIA/TRAMITAÇÃO

. prazo: o Presidente deve enviar o projeto anual de LDO até15 de abril. O CN deverá devolvê-lo para sanção até oencerramento do primeiro período da sessão legislativa, quenão será interrompida sem a aprovação do projeto

. no Congresso, o projeto de LDO poderá receber emendas,desde que compatíveis com o PPA, que serão apresentadasCMPOF, onde receberão parecer, sendo apreciadas pelas duascasas na forma do regimento comum.

. o Presidente da República poderá enviar mensagem ao CNpara propor modificações no projeto, enquanto não iniciada avotação na CMPOF, da parte cuja alteração é proposta.

CICLO ORÇAMENTÁRIO

1. ELABORAÇÃO E PREVISÃO DE PLANOS 2. PROGRAMAÇÃO

3. ELABORAÇÃO DA PROPOSTA

ORÇAMENTÁRIA

4. APROVAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA

5. EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

6. CONTROLE E AVALIAÇÃO DA EXECUÇÃO

ORÇAMENTÁRIA

A Responsabilidade Fiscal e o Planejamento

PPA: Programas compostos por açõesAções têm metas para os 4 anos

LDO: Define diretrizes para elaboração e execução doorçamento. Metas para cada ano

LOA: Elaborada de acordo com a LDO

31/AGO

22 / DEZLEGISLATIVO EXECUTIVO

31/0831/08

22/1222/12

PROPOSTA CHEGA AO CONGRESSO CMPOF

AUDIÊNCIAS PÚBLICAS ( REGIONAIS )

PARECER PRELIMINAR

APRESENTAÇÃO DE EMENDAS

RELATÓRIOS SETORIAIS (SUBCOMISSÕES)

RELATÓRIO GERAL NA COMISSÃO MISTA

RELATÓRIO GERAL NO CONGRESSO

PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA - CRONOGRAMA NO CONGRESSO NACIONAL ELABORAÇÃO DA PROPOSTA DE LOA

. Limites impostos pela LDO / LRF

. Previsão de Arrecadação (SRF)

. Execução orçamentária dos últimos exercícios

. Equação Fundamental:

Arrecadação (exclusive refin. dívida)- Atividades / OE (exclusive juros e refin. dívida)- Resultado Primário Projetado= INVESTIMENTOS

ORÇAMENTO FISCAL, DA SEGURIDADE SOCIAL, INVESTIMENTO

CF, art. 165, § 5º - A LOA compreenderá:

. Orçamento Fiscal

. Orçamento de Investimento da empresas em que a União detenha a maioria do Capital Social com direito a voto(Investimento despesa com aquisição de ativo imobilizado)

. Orçamento da Seguridade Social (Art. 194, CF Saúde, Previdência e Assistência Social)

REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA PÚBLICA FEDERAL

LDO, art. 50 – as despesas com refinanciamento da dívida públicafederal serão incluídas na LOA separadamente das demaisdespesas com o serviço da dívida, constando o refinanciamentoda dívida mobiliária em unidade orçamentária específica.

LRF, art. 5º, § 2º - O refinanciamento da dívida pública constaráseparadamente na lei orçamentária e nas de crédito adicional

REFINANCIAMENTO: pagamento do principal, acrescido daatualização monetária da dívida pública federal, realizado comreceita proveniente da emissão de títulos.

MPOG(SOF)

PRESID.REPUBLICA

CONGRESSO NACIONAL

COMISSÃO MISTA

ORÇAMENTOSUBCOMISSÕES

MINISTÉRIOS ÓRGÃOS

SETORIAIS

LEI ORÇAMENTÁRIA - ELABORAÇÃO E APROVAÇÃOLEI ORÇAMENTÁRIA - ELABORAÇÃO E APROVAÇÃO EMENDAS À LOALIMITAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO

Art. 166, § 3.º, CF As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ouaos projetos que o modifiquem somente podem ser aprovadas caso:

I - sejam compatíveis com o PPA e a LDO;II - indiquem os recursos necessários, admitidos apenas os provenientesde anulação de despesa, excluídas as que incidam sobre:

a) dotações para pessoal e seus encargos;b) serviço da dívida;c) transferências tributárias constitucionais para Estados,Municípios e o Distrito Federal; ou

III - sejam relacionadas:a) com a correção de erros ou omissões; oub) com os dispositivos do texto do projeto de lei.

EMENDAS À LOALIMITAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO

Art. 12, § 1.º, LRF Reestimativa de receita por parte do Poder Legislativosó será admitida se comprovado erro ou omissão de ordem técnica oulegal.

SANÇÃO E VETO DA LOA

. O Presidente dispõe de 15 dias úteis, para sancioná-lo. Seconsiderá-lo inconstitucional ou contrário ao interessepúblico, pode vetá-lo, no todo ou em parte, comunicando oveto ao Presidente do SF em 48hs, expondo seus motivos. Osilêncio importa sanção.

. O Veto será apreciado em sessão conjunta do CN, dentro de30 dias de seu recebimento. Não havendo deliberação, o vetoserá colocado na ordem do dia da sessão imediata,sobrestadas as demais proposições, até sua votação final,com exceção das medidas provisórias.

. Somente a maioria absoluta rejeita o Veto

FLUXO ORÇAMENTÁRIOMPO

SOF

. PLANO PLURIANUAL E REVISÕES . LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO . DEFINE OS TETOS

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

. OBJETIVA AS PRIORIDADES DEFINIDAS NO PLANO PLURIANUAL E NA LDO . ELABORA AS PROPOSTAS PARCIAIS

SPO/SE (MINISTÉRIOS) . CONSOLIDAÇÃO SETORIAL

MPO

SOF. CONSOLIDAÇÃO GERAL

PROJETO DE LEI PODER

EXECUTIVO

PUBLICAÇÃO LEI

ORÇAMENTÁRIA

APROVAÇÃO CONGRESSO NACIONAL

ESTIMATIVA RECEITA

FIXAÇÃO DESPESA

2007

15 ABR PL DA LDO/2008 CHEGA AO CN

30 JUN LDO 2008 VOTADA NO CN

31 AGO PL PPA-2008/11 E ORÇAMENTO 2008 CHEGAM AO CN

22 DEZ APROVAÇÃO DO PPA 2008/11 E LOA 2008

PPA/LDO/LOA - PRAZOS EM 2007PPA/LDO/LOA - PRAZOS EM 2007EXERCÍCIO

(CONTADOR / UNIRIO / 2004 – UNIRIO). O Presidente daRepública tem de enviar, a cada ano, o projeto de Lei dasDiretrizes Orçamentárias para o Congresso Nacional avaliar eaprovar.

O prazo limite para o envio é o dia:

a) 15 de abrilb) 30 de junhoc) 31 de agostod) 15 de dezembro

EXERCÍCIO

(CONTADOR / INCRA / 2004 – NCE). Sobre o PlanoPlurianual é correto afirmar que:

a) sua vigência é de 5 anos;b) estabelece os objetivos governamentais;c) estabelece as prioridades do governo;d) apresenta as metas fiscais;e) dispõe sobre a alterações na legislação tributária.

EXERCÍCIO

(CONTADOR / UFF / 2004 – FEC). A elaboração da leiorçamentária anual, na forma constitucional, seráorientada pela:

a) lei de responsabilidade fiscalb) norma geral de direito financeiroc) lei de diretrizes orçamentáriasd) constituição federale) lei do plano plurianual

EXERCÍCIO

(AUDITOR CONTÁBIL / PREFEITURA DEALAGOINHAS / 2004 – NCE). A vigência doorçamento público nos Municípios coincidecom o(a):

a) Mandato do Prefeito;b) Exercício Financeiro;c) Vigência do Plano Plurianual;d) Vigência da Lei de Diretrizes Orçamentárias;e) Exercício Social.

EXERCÍCIO

(AUDITOR CONTÁBIL / PREFEITURA DEALAGOINHAS / 2004 – NCE). O PlanoPlurianual:

a) estabelece as metas fiscais;b) é aprovado por decreto;c) vigora por 4 (quatro) anos;d) define os limites do endividamento;e) aprova o orçamento anual.

EXERCÍCIO

(CONTADOR / TRT 21ª REGIÃO / 2003 – FCC). O projeto do planoplurianual de um mandato presidencial com duração de quatroexercícios financeiros, encaminhado para o Poder Legislativoquatro meses antes do encerramento do seu primeiro exercíciofinanceiro, devolvido para sanção quatro meses antes doencerramento da sessão legislativa e sancionada no prazo, seráaplicado por:

a) 48 mesesb) 42 mesesc) 36 mesesd) 24 mesese) 12 meses

EXERCÍCIO

(CONTADOR / TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PIAUÍ /2002 – FCC). As seguintes frases: “o que será feito além demanter o que já funciona”, “estima a receita e despesa de toda aadministração pública, inclusive a indireta, dentre outrasquestões” e “detalha metas e prioridades para o exercícioseguinte, dentre outras questões”, se referem respectivamente,a:

a) LOA, LDO e LDOb) LOA, PPA e LDOc) PPA, LOA e LOAd) LDO, LDO e LOAe) PPA, LOA e LDO

EXERCÍCIO

(CONTADOR / UFRJ / 2002 – NCE). As atividades peculiares doprocesso orçamentário são definidas como uma serie de etapasque se repetem em períodos pré-fixados, quando os orçamentossão preparados, votados, executados, os resultados avaliados eas contas aprovadas.Este período em que as atividades estão sendo processadas édenominado:

a) ciclo orçamentáriob) exercício financeiroc) execução orçamentáriad) programação financeira

EXERCÍCIO

(CONTADOR / UFRJ / 2002 – NCE). As etapas deelaboração do orçamento, onde são fixadas as metasde arrecadação, bem como os incrementos nasdespesas, estão representadas pelo instrumento deplanejamento denominado:

a) plano plurianualb) lei do orçamento anualc) plano de investimentosd) diretrizes orçamentárias

EXERCÍCIO

(CONTADOR / PREFEITURA DE CAMPINAS / 2002). OOrçamento Público é:

a) projeto de lei;b) lei orçamentária;c) proposta orçamentária;d) lei de diretrizes orçamentárias;e) lei de responsabilidade fiscal.

EXERCÍCIO

(CONTADOR / TRT 23ª REGIÃO / 2004 - FCC). Em relação aoorçamento público as etapas de elaboração da proposta,discussão e aprovação, execução e acompanhamento, e controlee avaliação da execução caracterizam o:

a) ciclo econômicob) processo de gestãoc) ciclo orçamentáriod) processo de Decisãoe) fluxo orçamentário

EXERCÍCIO

(CONTADOR / TRT 23ª REGIÃO / 2004 - FCC). A legislaçãoorçamentária vigente prevê os seguintes planos e orçamentos:

a) plano mestre da produção, das necessidades de capacidade e demateriais

b) orçamentos mestre, flexível e contínuoc) orçamentos anuais, diretrizes orçamentárias e plano plurianuald) orçamentos estático, participativo e hierárquicoe) orçamentos fiscal, de investimentos privados e da seguridade social

EXERCÍCIO

(CONTADOR / TRT 23ª REGIÃO / 2004 - FCC). Segundo alegislação vigente, na Lei de Diretrizes Orçamentárias devemconstar:

a) os limites para a elaboração das propostas orçamentáriasb) as políticas de investimentos em participações acionárias de fundosc) as disposições relativas à política de lote econômico de comprasd) as políticas de controle de material permanente de até dois anose) as políticas de orçamentos fixos e flexíveis

EXERCÍCIO

(CONTADOR / TRT 23ª REGIÃO / 2004 - FCC). Segundo alegislação vigente, estabelecer normas de gestão financeira epatrimonial da administração direta e indireta, bem comocondições para a instituição e funcionamento de fundos, éobjeto:

a) da lei orçamentária anualb) de lei complementarc) do plano plurianuald) das diretrizes orçamentáriase) do orçamento fiscal

EXERCÍCIO

(ANALISTA JUDICIÁRIO / TRT 21ª REGIÃO / 2003 - FCC). O PoderExecutivo pode enviar mensagem ao Poder Legislativo propondomodificação de parte do projeto da lei de diretrizes orçamentáriasenquanto não inicia sua votação na:

a) comissão permanente de orçamentob) mesa da Casac) comissão de constituição e justiçad) primeira discussão em plenárioe) segunda discussão em plenário

EXERCÍCIO

(ANALISTA JUDICIÁRIO / TRF 4ª REGIÃO / 2004 -FCC). A lei orçamentária anual, segundo aConstituição, é de iniciativa:

a) da Câmara Federalb) do Ministro da Fazendac) do Congresso Nacionald) do Senado Federale) do Presidente da República

EXERCÍCIO

(ANALISTA JUDICIÁRIO / TRF 4ª REGIÃO / 2004 -FCC). Estabelece as diretrizes e objetivos daAdministração Pública:

a) a lei de diretrizes orçamentáriasb) a lei orçamentária anualc) a Constituição Federald) o plano plurianuale) os planos e programas gerais, setoriais e regionais

EXERCÍCIO

(AUDITOR / UFRJ / UNIRIO / 2004 - FJPF). Na hipótesede o Presidente da República não enviar ao CongressoNacional, até o prazo-limite, o projeto de LeiOrçamentária, o Poder Legislativo, conformedispositivo legal, considerará como propostaorçamentária:

a) o projeto-de-lei da Comissão Mista de Orçamento doCongresso Nacional

b) o projeto-de-lei orçamentária do exercício anteriorc) a Lei de Orçamento do exercício anteriord) a Lei de Orçamento Vigente

EXERCÍCIO(AUDITOR / UNIRIO / 2004 - FJPF). O plano plurianual instituído pelaConstituição Federal de 1988, como sendo um dos principaisinstrumentos de planejamento, tem como finalidade principal:

a) promover a regionalização dos investimentos públicos privados, comredução das desigualdades inter-regionais, segundo o critério populacional

b) definir as metas e prioridades da administração pública, as despesas decapital para o exercício seguinte e a designação de programas para aelaboração do orçamento

c) estabelecer, de forma regionalizada, diretrizes, objetivos e metas daadministração pública para as despesas de capital e outras delasdecorrentes e para os programas de duração continuada

d) estabelecer as prioridades e metas da administração pública, aelaboração dos orçamentos anuais e a promoção das ações do governoem termos de investimentos nos projetos nacionais

EXERCÍCIO(TÉCNICO EM FINANÇAS / CÂMARA MUNICIPALNOVA IGUAÇU / 2004 - FUJB). As diretrizes, osobjetivos e as metas da Administração Pública, paraas despesas de capital e para as despesas relativasaos programas de duração continuada, sãoestabelecidas, de forma regionalizada, pela seguintelei:

a) plano plurianualb) de orçamento anualc) plano de investimentosd) de diretrizes orçamentárias

EXERCÍCIO(CONTADOR / CNEN / 2002 – NCE). O Sistema OrçamentárioBrasileiro consagra um instrumento constitucional utilizado parao planejamento estratégico: o Plano Plurianual. Este instrumentoestabelece de forma regionalizada:

a) a orientação para a elaboração e execução da lei orçamentáriaanual

b) as diretrizes, objetivos e metas da administração pública paradespesas de capital e outras despesas dela decorrentes

c) a orientação para as alterações na legislação tributáriad) as ações integradas dos poderes públicos e da sociedade,

destinados a assegurar os direitos relativos à saúde, previdência eassistência social

e) o orçamento consolidado de todas as empresas estatais

EXERCÍCIO

(ANALISTA DE CONTROLE INTERNO / MINISTÉRIO PÚBLICO DAUNIÃO / 2004 / NCE). No que diz respeito à Lei de DiretrizesOrçamentárias (LDO) não se pode afirmar que:

a) dispõe sobre as alterações na legislação tributáriab) orienta a elaboração da Lei Orçamentária anual (LOA), bem como

sua execuçãoc) compreende as metas e prioridades da administração, incluindo as

despesas de capital para o exercício financeiro subseqüented) estabelece diretrizes, objetivos e metas da administração pública

para programas de duração continuada, sendo componente básico deplanejamento estratégico governamental

e) estabelece a política de aplicação das agências oficiais de fomento

EXERCÍCIO

(CONTADOR / CNEN / 2002 – NCE). Quando a propostaorçamentária é apresentada ao Poder Legislativo, tramita por estePoder em várias fases. Se após a fase de discussão, consagradaao debate em plenário, o titular do Poder executivo discordar daproposta votada em plenário, ele deverá:

a) promulgar a lei orçamentáriab) publicar o projeto de lei orçamentária no Diário Oficialc) sancionar o projeto de leid) apresentar sua redação final para a lei orçamentáriae) vetar total ou parcialmente o projeto de lei

EXERCÍCIO(ANALISTA DE FINANÇAS E CONTROLE / TRIBUNAL DE CONTAS DAUNIÃO / 2000 - ESAF). Com relação ao orçamento público no Brasil, écorreto afirmar que:

a) o Congresso Nacional não pode efetuar reestimativa da receita paraaumentar o valor da proposta encaminhada pelo Poder Executivo

b) a superestimativa da receita reduz a capacidade do Poder Executivo devaler-se da faculdade inerente ao caráter meramente autorizativo doorçamento

c) a edição das medidas provisórias em matéria orçamentária éconseqüência da indelegabilidade da competência do CongressoNacional em relação a essa matéria

d) os atrasos na aprovação e sanção do orçamento têm possibilitado asua execução parcial através de autorizações constantes da lei dediretrizes orçamentárias

e) a inflação desequilibrava o orçamento porque elevava o valor real dasdespesas executadas pelo governo

EXERCÍCIO(ANALISTA DE FINANÇAS E CONTROLE / TRIBUNAL DE CONTASDA UNIÃO / 2000 - ESAF). A propósito do ciclo orçamentário, écorreto afirmar que:

a) a sessão legislativa só pode ser formalmente encerrada após aaprovação do projeto de lei orçamentária

b) matérias orçamentárias são votadas sucessivamente, no âmbito decada um das Casas do Congresso Nacional

c) no primeiro ano de cada mandato presidencial, a lei de diretrizesorçamentárias para o segundo ano é aprovada antes do planoplurianual para o respectivo mandato

d) se o veto presidencial a lei orçamentária for total, será adotada aúltima lei orçamentária aplicada

e) os projetos de créditos adicionais não tramitam pela ComissãoMista, sendo votados diretamente no plenário do Congresso Nacional

EXERCÍCIO

(ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO / MPOG / ESAF -2000). O orçamento do governo representa um sumário dosplanos de receita e gastos para determinado ano. O processoorçamentário envolve quatro fases distintas. Aponte a opção nãoadequada ao processo orçamentário.

a) Elaboração da proposta orçamentáriab) Execução orçamentáriac) Discussão, votação e aprovação da lei orçamentáriad) Exposição das técnicas da análise custo-benefícioe) Controle de avaliação da execução orçamentária

EXERCÍCIO(AUDITOR / ESTADO DO PIAUÍ / TRIBUNAL DE CONTAS / FCC - 2005).A lei orçamentária anual da União:

a) compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal,incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente

b) estabelecerá, de forma regionalizada, diretrizes, objetivos e metas daadministração pública federal para despesas de capital e outras delasdecorrentes

c) não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e fixação dadespesa, executada a autorização para abertura de créditos suplementares,na forma da lei

d) definirá normas de gestão financeira e patrimonial da administração diretae indireta, bem como condições para instituição e funcionamento de fundos

e) disporá sobre exercício financeiro, vigência, prazos, elaboração eorganização da lei de diretrizes orçamentárias e do orçamento daseguridade social

EXERCÍCIO

(AUDITOR / ESTADO DO PIAUÍ / TRIBUNAL DE CONTAS / FCC -2005). A Lei de Diretrizes Orçamentárias deve ser devolvida parasanção até o encerramento do primeiro período da sessãolegislativa (inciso II do parágrafo 2º do art. 35 do ADCT). Se oprojeto de Diretrizes Orçamentárias não for aprovado até tal data,a sessão legislativa:

a) fica paralisada, aguardando convocação extraordinária peloPresidente República

b) será suspensa para retificação de quorumc) não será interrompidad) é suspensa, prosseguindo após o recessoe) termina, remetendo-se o projeto para sanção

EXERCÍCIO

(ANALISTA JUDICIÁRIO / TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHODA 22ª REGIÃO / FCC - 2004). A elaboração da propostaorçamentária pública, segundo a Constituição Federal de 1988, éde competência privativa do chefe do:

a) Ministério da Fazendab) Poder Legislativoc) Poder Judiciáriod) Ministério do Planejamentoe) Poder Executivo

EXERCÍCIO

(TÉCNICO EM CONTABILIDADE / MINISTÉRIO PÚBLICO DOESTADO DE RONDÔNIA / CESGRANRIO - 2005). As metas eprioridades da Administração Publica, incluindo as despesas decapital para o exercício financeiro subseqüente, estãocompreendidas:

a) na lei de diretrizes orçamentáriasb) na lei de orçamentos anuaisc) na lei das metas prioritáriasd) no plano plurianuale) nos princípios orçamentários

EXERCÍCIO

(ANALISTA JUDICIÁRIO / TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHODA 3ª REGIÃO / 2005 – FCC). A lei que estabelece, de formaregionalizada, as diretrizes, os objetivos e metas daadministração pública federal para as despesas de capital eoutras dela decorrentes é a:

a) de diretrizes orçamentáriasb) do orçamento anualc) do plano plurianuald) dos planos e programas nacionaise) do plano diretor

EXERCÍCIO

(ANALISTA JUDICIÁRIO / TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHODA 3ª REGIÃO / 2005 – FCC). Na Administração pública, aavaliação da execução, o controle, a execução eacompanhamento, a discussão e aprovação, bem como aelaboração da proposta orçamentária pública constituem o:

a) controle orçamentáriob) ciclo financeiroc) processo de decisão orçamentáriad) ciclo orçamentárioe) processo de gestão financeira

EXERCÍCIO(ANALISTA JUDICIÁRIO / TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ªREGIÃO / 2004 - TRADE CENSUS). Em conformidade com a Lei deOrçamento, pode-se afirmar que:

a) as cotas de receitas que uma entidade pública deva transferir a outra incluir-se-ão, como receita, no orçamento da entidade obrigada a transferência e,como despesa, no orçamento da que as deva receber;

b) todas as receitas e despesas constarão da Lei de Orçamento pelos seustotais, deduzidas as transferências correntes

c) a Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma aevidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho doGoverno, obedecidos os princípios de uniformidade, anterioridade eanualidade;

d) a Lei de Orçamentos compreenderá todas as receitas, com exceção das deoperações de crédito autorizadas em lei

e) o produto estimado de operações de crédito e de alienação de bens imóveissomente se incluirá na receita quando umas e outras forem especificamenteautorizadas pelo Poder Legislativo em forma que juridicamente possibilite aoPoder Executivo realiza-las no exercício

EXERCÍCIO

(TÉCNICO EM CONTABILIDADE / UFRJ / 2004 – NCE). NÃOcorresponde a uma característica do orçamento públicobrasileiro:

a) compreender todas as receitas e gastos necessários para amanutenção da máquina pública

b) ter todas as despesas fixadas obrigatoriamente executadasc) ter vigência limitada a uma período anuald) apresentar homogeneidade nos vários exercícios, para permitir

comparação ao longo do tempoe) ser objeto de publicidade em sua preparação, discussão legislativa,

execução e controle.

EXERCÍCIO

(TÉCNICO EM CONTABILIDADE / UFRJ / 2004 – NCE). A Lei deDiretrizes Orçamentárias deverá conter:

a) o orçamento de investimento das empresas estatais e o orçamentoda seguridade social

b) as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para osquatro próximos exercícios

c) o demonstrativo do impacto orçamentário-financeiro das renúnciasde receita e das despesas de caráter continuado

d) o demonstrativo das despesas relativas a dívida pública, mobiliáriaou contratual e as receitas que as atenderão

e) as metas e prioridades da administração pública, incluindo asdespesas de capital para o exercício financeiro subseqüente.

EXERCÍCIO

(TÉCNICO EM CONTABILIDADE / UFRJ / 2004 – NCE). Se o titulardo Poder Executivo não estiver de acordo com o projeto de leiorçamentária aprovado pelo Poder Legislativo, deverá dentro de15 dias úteis contados do recebimento do projeto:

a) apor sua sanção ao projetob) propor emendas ao projetoc) apresentar veto ao projetod) colocar o projeto em votaçãoe) assumir sua redação final

EXERCÍCIO

(TÉCNICO EM CONTABILIDADE / UFRJ / 2004 – NCE). A LeiOrçamentária Anual da União compreende os seguintesorçamentos:

a) fiscal; seguridade social; investimentos nas empresasb) fiscal; seguridade social; investimentos nas empresas e nas

autarquiasc) fiscal; providência social; investimentos nas empresasd) fiscal; previdência social; investimentos nas empresas e nas

autarquiase) social; previdência social; investimentos nas empresas e nas

autarquias

EXERCÍCIO

(ANALISTA ADMINISTRATIVO / ANP / 2005 – CESGRANRIO). ALei Orçamentária Anual – LOA obedecerá à orientação da Lei deDiretrizes orçamentárias – LDO e compreenderá os orçamentos:

a) plurianual, anual e semestralb) tributário, de investimentos dos órgãos públicos e da assistência

socialc) fiscal, de investimentos das empresas estatais e de seguridade

sociald) do Executivo, do Legislativo e do Judiciárioe) da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal

EXERCÍCIO

(CONTADOR / RADIOBRAS / 2005 - CETRO). A peçalegal orçamentária que orça as receitas e fixa asdespesas do governo é:

a) a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDOb) a Lei Orçamentária Anual – LOAc) o Plano Plurianual – PPAd) a Execução Orçamentáriae) a Execução Orçamentária e Financeira

EXERCÍCIO

(ANALISTA C&T Jr. I / IBGE / 2004 - TRADE CENSUS).Atualmente, o processo orçamentário está definido naConstituição de 1988, que estabeleceu como instrumentos deplanejamento governamental as Leis:

a) do Plano Plurianual, de Diretrizes Orçamentárias e do OrçamentoAnual

b) do Plano Plurianual, de Organizações Orçamentárias e doOrçamento Plurianual

c) de Diretrizes Orçamentárias, do Orçamento Plurianual e do PlanoAnual

d) do Plano Anual, de Diretrizes Orçamentárias e do Orçamento Anuale) do Plano Plurianual, do orçamento Plurianual e de Organizações

Orçamentárias

EXERCÍCIO

(ANALISTA C&T Jr. I / IBGE / 2004 - TRADECENSUS). Os instrumentos que compreende asmetas e prioridades da administração, incluindo asdespesas de capital para o exercício financeirosubseqüente, é:

a) a Lei do Orçamento Anualb) o Plano Estratégico Orçamentárioc) a Lei de Diretrizes Orçamentáriasd) o Orçamentoe) a Lei do Plano Plurianual

EXERCÍCIO

(ANALISTA C&T Jr. I / IBGE / 2004 - TRADECENSUS). O período que se refere aos atosgestoriais que, embora tenham reflexos noorçamento anual, podem ser anteriores ou ulterioresà Lei de Meios, denominamos exercício:

a) tributáriob) orçamentárioc) econômicod) financeiroe) administrativo

PRINCÍPIOS ORÇAMENTÁRIOSANUALIDADE ou PERIODICIDADE (Art. 34 Lei 4.320/64)

• As Receitas e Despesas devem referir-se a um período limitado detempo

• O período referido denomina-se exercício financeiro• No Brasil o exercício financeiro coincide com o ano civil ( 1/1 a

31/12)Este princípio apresenta como exceções os créditos adicionais

especiais e extraordinários que, conforme o § 2º do artigo 167 da CF,podem ser reabertos nos limites de seus saldos, sendo incorporadosao orçamento do exercício financeiro subseqüente, no caso do ato deautorização ser promulgado nos últimos quatros meses do ano,ocorrendo uma prorrogação de sua validade por mais um exercíciofinanceiro.

PRINCÍPIOS ORÇAMENTÁRIOS

UNIDADE

• Um único orçamento para um dado exercício financeiro• Tem por finalidade eliminar orçamentos paralelos

Pode-se identificar como exceções ao princípio da unidade apossibilidade de alteração da lei de orçamento por meio decréditos adicionais: suplementares, especiais e extraordinários,previstos nos artigos 40 e 41 da lei nº 4.320 de 1964, bem comona própria CF.

PRINCÍPIOS ORÇAMENTÁRIOSUNIVERSALIDADE ou TOTALIDADE

• O Orçamento deve conter todas as Receitas e todas as Despesas dos Poderes da União. Esse princípio está contemplado pela Lei nº 4.320 de 1964nos artigos 3º e

4º, que dizem expressamente que a lei de orçamento compreenderá todas asreceitas, inclusive as de operações de crédito autorizadas em lei, bem comotodas as despesas próprias dos órgãos do governo e da administraçãocentralizada, ou que, por intermédio deles se devam realizar.

A ressalva do parágrafo único do artigo 3º da Lei nº 4.320 de 1964diz respeito às operações de crédito por antecipação de receitaorçamentária realizadas e liquidadas dentro do próprio exercíciofinanceiro, emissões de papel moeda e outras entradascompensatórias no ativo e no passivo financeiro, que são dentreoutros valores, as cauções recebidas em dinheiro para garantia decontratos firmados com fornecedores.


.

EXCLUSIVIDADE (Art. 165 § 8º, CF)

•O Orçamento deve conter apenas matéria orçamentária.•Eliminar as conhecidas caudas orçamentárias.

•Consagrado na CF/88 no artigo 165,§ 8º “A lei orçamentária anualnão conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação dadespesa, não se incluindo na proibição a autorização para aberturade créditos suplementares e contratação de operações de crédito,ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei”.

PRINCÍPIOS ORÇAMENTÁRIOSESPECIFICAÇÃO, DESCRIMINAÇÃO ou ESPECIALIZAÇÃO (Art. 15, Lei 4.320/64)

• Veda as autorizações globais – despesas devem estar desagregadas• Orçamento detalhado em nível que facilite a análise por parte das pessoas

Esse princípio esta consagrado no § 1º do artigo 15 da Lei nº 4.320 de1964 e principalmente no corpo do artigo 5º da referida Lei:Art. 15. Na Lei de Orçamento a discriminação da despesa far-se-á nomínimo por elementos.§ 1º Entende-se por elementos o desdobramento da despesa compessoal, material, serviços, obras e outros meios de que se serve aadministração publica para consecução dos seus fins.Art. 5º A Lei de Orçamento não consignará dotações globais destinadas aatender indiferentemente a despesas de pessoal, material, serviços deterceiros, transferências ou quaisquer outras, ressalvado o disposto noartigo 20 e seu parágrafo único.


PUBLICIDADE (ver art. 17 da LDO)

•O conteúdo Orçamentário deve ser divulgado•Publicação no Diário Oficial da União

obs. este princípio é exigido para todos os atos oficiais do governo.

EQUILÍBRIO

•O montante da Despesa não deve ultrapassar a receita prevista noexercício financeiro•Meio de limitar o crescimento dos gastos governamentais.

PRINCÍPIOS ORÇAMENTÁRIOSORÇAMENTO BRUTO (Art. 6º, Lei 4.320/64)

• Todas as receitas e despesas devem constar em seus valores brutos,sem qualquer tipo de dedução

• Impede a inclusão apenas do saldo (positivo ou negativo) dedeterminado serviço público

O artigo 6º da Lei 4.320 de 1964 diz que: “Todas as receitas edespesas constarão da lei de orçamento pelos seus totais, vedadasquaisquer deduções.” dando origem ao princípio do orçamentobruto tendo em vista que Giacomoni nos ensina que a regra pretendeimpedir a inclusão, no orçamento, de importâncias liquidas, isto é, ainclusão apenas do saldo positivo ou negativo resultante do confrontoentre as receitas e as despesas de determinado serviço público. Essanorma é derivada do princípio da universalidade.


NÃO AFETAÇÃO DAS RECEITAS ou NÃO VINCULAÇÃO DE RECEITA DE IMPOSTOS (Art. 167, Inciso IV, CF)

•Veda a vinculação de receita de impostos a órgão, fundo ou despesa.•Exceções enumeradas na CF

Art. 167. São vedados:IV - a vinculação de receita de impostos a órgão, fundo ou despesa,

ressalvadas a repartição do produto da arrecadação dos impostos a que sereferem os arts. 158 e 159, a destinação de recursos para as ações e serviçospúblicos de saúde, para manutenção e desenvolvimento do ensino e pararealização de atividades da administração tributária, como determinado,respectivamente, pelos arts. 198, § 2º, 212 e 37, XXII, e a prestação de garantiasàs operações de crédito por antecipação de receita, previstas no art. 165, § 8º,bem como o disposto no § 4º deste artigo;

EXERCÍCIO

(CONTADOR / UFF / 2004 – FEC). Oestabelecimento de que o orçamento públicodeve ter vigência limitada a um período anualenquadra-se no princípio:

a) especificaçãob) unidadec) publicidaded) universalidadee) anualidade

EXERCÍCIO(TÉCNICO DE CONTROLE INTERNO / SEFAZ / PI / 2001 – ESAF).Acerca dos Princípios Orçamentários aceitas em nosso país, éincorreto afirmar que:

a) a existência da separação do orçamento da União em fiscal, deinvestimento das estatais e da seguridade social não fere o princípio daunidade;

b) o princípio da universalidade exige a inclusão das receitas operacionaisdas empresas estatais no orçamento da União;

c) a existência do Plano Plurianual não conflita com o princípio daanualidade;

d) as transferências tributarias obrigatórias a estados e municípios,constitucionalmente previstas, constituem exceção ao princípio da não-afetação das receitas;

e) o princípio da exclusividade impõe ao orçamento público o tratoexclusivo de matéria financeira, vedada a inclusão de qualquer dispositivoestranho à estimativa das receitas e à fixação das despesas.

EXERCÍCIO

(CONTADOR / CNEN / 2003 – NCE). Suponha um ente público comcompetência para arrecadar receitas, mas também comobrigação de transferir parte da arrecadação para outro entepúblico. Se, no processo de elaboração de seu orçamento,incluísse apenas a receita líquida, estaria violando o princípioorçamentário:

a) da Unidadeb) da Especificaçãoc) do Equilíbriod) da Universalidadee) da Uniformidade

EXERCÍCIO

(CONTADOR / AJG-RJ / 2002 – NCE). Sãoconsiderados princípios orçamentários:

a) anualidade, unidade e exatidão;b) constância, exatidão e equilíbrio;c) exatidão, equilíbrio e anualidade;d) exclusividade, Constancia e universalidade;e) equilíbrio, universalidade e exclusividade.

EXERCÍCIO

(AUDITOR CONTÁBIL / PREFEITURA DEALAGOINHAS / 2004 – NCE). Incluir na Lei doOrçamento dispositivo criando um novo imposto fereo princípio orçamentário da:

a) Universalidadeb) Vinculação da Receitac) Afetação da Receitad) Exclusividadee) Regularidade

EXERCÍCIO(CONTADOR / TRF-CE / 2002 – FCC). Considere os seguintesprincípios orçamentários:

I. anualidade, especificação.II. exclusividade, unidade e universalidade.III. competência e continuidade.IV. clareza, materialidade e publicidade.

Pode-se afirmar que os mais importantes, consagrados em nossalegislação orçamentária, estão contidos apenas nos itens:

a) I e IIb) II e IVc) III e IVd) I, II e IIIe) I, II e IV

EXERCÍCIO(CONTADOR / UFRJ / 2002 – NCE). Os estadosbrasileiros devem aplicar, no mínimo, 25% dareceita resultante de impostos na manutençãoe desenvolvimento do ensino.Esta norma não faz parte do princípioorçamentário denominado:

a) anualidadeb) exclusividadec) universalidaded) vinculação de receitas e despesas

EXERCÍCIO

(CONTADOR / PREFEITURA DE CAMPINAS /2002). Constituem princípios orçamentários:

a) unidade, universalidade e anualidadeb) exclusividade, temporalidade e unidadec) anualidade, temporalidade e publicidaded) publicidade, exclusividade e temporalidadee) clareza, exatidão e temporalidade

EXERCÍCIO(CONTADOR / TRT 23ª REGIÃO / 2004 - FCC).Conforme a Lei nº 4320/64, os orçamentos fiscal,de investimento das estatais e da seguridadesocial, previstos constitucionalmente, dizemrespeito ao princípio orçamentário da

a) Multiplicidadeb) Unidadec) Universalidaded) Anualidadee) Exclusividade

EXERCÍCIO(CONTADOR / TRT 23ª REGIÃO / 2004 - FCC). O artigo5º da Emenda Constitucional nº 29/2000 ao alterar oinciso IV do artigo 167 da Constituição Federal de 198,estabelecendo critérios de repartição do produto daarrecadação dos impostos vulnerabilizou o princípioorçamentário de:

a) Não afetaçãob) Exclusividadec) Especificaçãod) Equilíbrioe) Publicidade

EXERCÍCIO

(CONTADOR / TRT 23ª REGIÃO / 2004 - FCC). Aopreconizar que todas as receitas e despesasconstarão da lei do orçamento pelos seus totais, a Leinº 4.320/64 elege o princípio orçamentário:

a) da anualidadeb) do Orçamento Brutoc) do Equilíbriod) da Não-afetaçãoe) da Universalidade

EXERCÍCIO(ANALISTA JUDICIÁRIO / TRT 21ª REGIÃO / 2003 -FCC). O princípio da não afetação da receita nostermos da Constituição Federal veda vinculação:

a) da receita orçamentária em geralb) dos tributos em geralc) dos impostos, das taxas e das contribuições de

melhoriad) dos impostos e das taxase) dos impostos

EXERCÍCIO

(ANALISTA JUDICIÁRIO / TRT 21ª REGIÃO / 2003 -FCC). A inclusão de dispositivo estranho à previsão dareceita e à fixação da despesa na Lei OrçamentáriaAnual fere o princípio orçamentário:

a) da não afetação da receitab) da unidadec) da anualidaded) da exclusividadee) do orçamento bruto

EXERCÍCIO

(ANALISTA JUDICIÁRIO / TRF 4ª REGIÃO / 2004 - FCC). Oprincipio da anualidade estabelece que as autorizaçõesorçamentárias e, conseqüentemente, o exercício financeiro doBrasil deve corresponder a doze meses e coincidir com o anocivil. Contudo, constitui EXCEÇÃO ao princípio mencionado:

a) o processo dos fundos especiaisb) os restos a pagar não processadosc) a autorização para créditos reabertosd) as receitas vinculadase) o processamento das despesas orçamentárias de exercícios

anteriores

EXERCÍCIO

(AUDITOR / UNIRIO / 2004 - FJPF). A Constituição Federaldetermina que a lei orçamentária anual não poderá conterdispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa,executando-se as autorizações para a abertura de créditossuplementares e contratação de operações de crédito porantecipação da receita.Neste dispositivo constitucional está implícito o enunciado doPrincípio Orçamentário da:

a) Unidade de Caixab) Universalidadec) Exclusividaded) Especificação

EXERCÍCIO

(TÉCNICO EM FINANÇAS / CÂMARA MUNICIPAL NOVA IGUAÇU /2004 - FUJB). O fato de a lei orçamentária anual de um Municípioconter artigos estabelecendo normas de saúde fere o seguinteprincípio orçamentário:

a) especializaçãob) exclusividadec) exatidãod) unidade

EXERCÍCIO

(TÉCNICO JUDICIÁRIO / TRIBUNAL REGIONAL DOTRABALHO DA 3ª REGIÃO / FCC - 2005). Sãoprincípios do orçamento a:

a) formalidade e op investimentob) clareza e o equilíbrioc) competência e a subjetividaded) mutabilidade e a periodicidadee) anualidade e a subjetividade

EXERCÍCIO

(ANALISTA JUDICIÁRIO / TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHODA 22ª REGIÃO / FCC - 2004). A identificação de cada receita edespesa pública, de forma que não figurem globalizadas noorçamento, obedece ao princípio orçamentário da:

a) Especializaçãob) Unidadec) Universalidaded) Anualidadee) Exclusividade

EXERCÍCIO

(ANALISTA JUDICIÁRIO / TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHODA 22ª REGIÃO / FCC - 2004). A elaboração e a autorização doorçamento público, a ser executado em período determinado detempo, obedece ao princípio orçamentário:

a) da Não-afetaçãob) da Exclusividadec) da Anualidaded) do Equilíbrioe) da Publicidade

EXERCÍCIO

(ANALISTA JUDICIÁRIO / TRIBUNAL REGIONAL DOTRABALHO DA 22ª REGIÃO / FCC - 2004). Oorçamento deve conter todas as receitas e despesas.Esta regra obedece ao princípio orçamentário:

a) da Anualidadeb) do Orçamento brutoc) do Equilíbriod) da Não-afetaçãoe) da Universalidade

EXERCÍCIO

(ANALISTA CONTÁBIL / MINISTÉRIO PÚBLICO DOESTADO DE RONDÔNIA / CESGRANRIO - 2005). Oprincípio orçamentário que estabelece um períodolimitado de tempo para as estimativas de receita efixação da despesa é denominado de:

a) anualidadeb) universalidadec) especificaçãod) exclusividadee) unidade

EXERCÍCIO

(CONTADOR / UFRJ / 2004 – NCE). A inclusão dedispositivo na Lei de Orçamento de determinadoMunicípio instituindo nova taxa municipal fere oprincípio orçamentário da (o):

a) Anualidadeb) Exclusividadec) Anterioridaded) Unidadee) Equilíbrio Orçamentário

EXERCÍCIO(CONTADOR / UFRJ / 2004 – NCE). Conforme Prestação de Contaselaborada pelo Município de Mikonos, verificou-se que os gastoscom ensino corresponderam a 26,27% da receita de impostos,compreendida a proveniente de transferências. Com relação a talinformação, é correto afirmar que:

a) tal vinculação de recursos constitui-se em exceção ao princípio danão-vinculação e receita

b) em face da exigência constitucional de aplicação no ensino, taisgastos podem ser excluídos do orçamento

c) para efeito de cálculo da obediência ao dispositivo constitucional,consideram-se valores orçados

d) a Constituição Federal prevê limite de gastos máximos de 25% dareceita de impostos, havendo, portanto, desrespeito ao dispositivovigente;

e) a Lei Complementar 101/00 (Lei de Responsabilidade Fiscal) exigeque tais gastos sejam efetivados através de créditos especiais.

EXERCÍCIO

(AUDITOR TÉCNICO / PREFEITURA MUNICIPAL DEMAGÉ / 2004 – FESP). No orçamento público, devemestar contidas todas as receitas e despesas numa sólei orçamentária. Esta afirmativa observada o princípioorçamentário da:

a) universalidadeb) programaçãoc) anualidaded) unidade

EXERCÍCIO

(ANALISTA ADMINISTRATIVO / ANP / 2005 –CESGRANRIO). Segundo o artigo 2º da Lei nº 4.320/64,o orçamento público obedece aos princípios de:

a) unidade, universalidade, e anualidadeb) previsão, lançamento e recolhimentoc) legalidade, aplicabilidade e formalidaded) equilíbrio, autenticidade e pertinênciae) conversibilidade, funcionalidade e operacionalidade

EXERCÍCIO

(CONTADOR / RADIOBRAS / 2005 - CETRO). “Lei deOrçamentária Anual não conterá dispositivo estranho à previsãoda receita e à fixação da despesa”.

A afirmação acima corresponde ao princípio orçamentário:

a) da unidadeb) da universalidadec) da clareza e inteligibilidaded) da exclusividadee) da flexibilidade

EXERCÍCIO

(CONTADOR / CÂMARA MUNICIPAL DE NOVAIGUAÇU / 2004 - FUJB). Na elaboração dosorçamentos públicos, as despesas devem serclassificadas com um nível de detalhamento tal, quefacilite a análise por parte das pessoas. Esteenunciado é a síntese do princípio orçamentário da:

a) exclusividadeb) especificaçãoc) exatidãod) clareza

EXERCÍCIO

(TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR III / CONAB / 2004 / FJPF). Oartigo 165 – parágrafo 8º da Constituição Federal determina que alei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho àprevisão da receita e à fixação da despesa.

Implicitamente, os princípios orçamentários expressos nodispositivo constitucional são:

a) unidade e clarezab) unidade e exclusividadec) universalidade e clarezad) universalidade e anualidadee) exclusividade e anualidade

RECEITA PÚBLICA

CONCEITO

• É todo recebimento efetuado pela entidade com a finalidade deser aplicado em gastos operativos e de administração.

• É todo recurso obtido pelo Estado para atender as despesaspúblicas

RECEITA PÚBLICA - LRF

Art. 11, LRF - Constituem requisitos essenciais daresponsabilidade na gestão fiscal a instituição, previsão e efetivaarrecadação de todos os tributos da competência constitucionaldo ente da Federação.

RECEITA PÚBLICA

CLASSIFICAÇÕES:

•ORIGINÁRIAS e DERIVADAS

•ORÇAMENTÁRIAS E EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS

•CATEGORIAS ECONÔMICAS (Art. 11 Lei 4.320)

•FONTES

RECEITA Originária e Derivada

A doutrina jurídica classifica as receitas públicas em:

• Originária: Origem no patrimônio público. O Estadoatuando como empresário.

• Derivada: Origem no patrimônio alheio, dosparticulares. Mais usuais tributos e multas.

CLASSIFICAÇÃO DA RECEITAORÇAMENTÁRIA E EXTRA-ORÇAM.

ORÇAMENTÁRIAS - previstas no orçamento e constituem fontes parao pagamento das despesas autorizadas;(FATO MODIFICATIVOAUMENTATIVO)EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS - não podem ser previstas no orçamento etêm caráter transitório. O Estado, neste caso, é simples depositário devalores que serão restituídos na época oportuna aos interessados,inclusive por decisão administrativa ou sentença judicial. (FATOSPERMUTATIVOS)Exemplos:a) valores em poder de agentes financeiros e outras entidades;b) salários de servidores não reclamados;c) consignações e outras retenções não recolhidas no período;d) valores recebidos de bens de ausentes;e) valores registrados em depósitos de diversas origens;f) saldos em poder dos Fundos Especiais.


ORÇAMENTÁRIA EXTRA-ORÇAMENTÁRIA-tributária-prestação de serviços-contribuições sociais-juros-operações de crédito-amortização deempréstimos concedidos-alienação de bens

-recebimento de depósitos deterceiros-recebimento de cauções emdinheiro-retenções a pagar-consignações a pagar-salários não reclamados-recebimento de depósitos nãoidentificados


Há necessidade de se distinguir, dentre eles, a receitaorçamentária efetiva e a receita orçamentária que ocorre pormutação patrimonial, também denominada de não-efetiva.

As receitas orçamentária efetivas são aquelas em quepodemos identificar um ingresso financeiro sem acorrespondente desincorporação de direitos ou incorporaçãode obrigações, são provenientes de serviços prestados,tributos arrecadados. As receitas efetivas alteram a situaçãolíquida patrimonial.

As receitas orçamentária não-efetivas ocorrerãoSEMPRE por mutação patrimonial, pois são provenientes depermutas decorrentes da execução do orçamento da receita.Exemplo: conversão em espécie de direitos (amortização deempréstimos), operações de crédito (obtenção deempréstimos e financiamentos). As receitas não-efetivas nãoalteram a situação líquida.


RECEITA ORÇAMENTÁRIA

RECEITA EFETIVA RECEITA NÃO-EFETIVAAltera o patrimônio líquidoFatos modificativos aumentativosÉ receita no conceito contábilNão produz mutação patrimonial

Não altera o patrimônio líquidoOriunda de fatos permutativosNão é receita no conceito contábilProduz uma mutação patrimonial

CLASSIFICAÇÃO DA RECEITACATEGORIA ECONÔMICA

Art. 11 da Lei n.º 4.320/64: “A receita classificar-se-ánas seguintes categorias econômicas: ReceitasCorrentes e Receitas de Capital.”

Esta classificação tem como base as fonteseconômicas geradoras da receita.Exceção às Transferências, que são classificadasconforme o destino dos recursos

CATEGORIA ECONÔMICA

CORRENTE CAPITAL

1- RECEITAS CORRENTES 2- RECEITAS DE CAPITAL

1.1 - RECEITAS TRIBUTÁRIAS 2.1 - OPERAÇÕES DE CRÉDITO1.2 - RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 2.2 - ALIENAÇÃO DE BENS1.3 - RECEITA PATRIMONIAL 2.3 - AMORTIZAÇÕES1.4 - RECEITA AGROPECUÁRIA 2.4 - TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL1.5 - RECEITA INDUSTRIAL 2.5 - OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL1.6 - RECEITA DE SERVIÇOS1.7 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES1.8 - OUTRAS RECEITAS CORRENTES

RECEITAS CORRENTESRECEITA TRIBUTÁRIA

A Receita Tributária ou Receita Derivada corresponde aosimpostos, taxas e contribuições de melhoria que possuemcaracterísticas de rendas fiscais e sujeitas à cobrançacompulsória em razão da função social. São oriundas dacompetência de tributar de cada esfera governamental.

RECEITAS CORRENTESRECEITA DE CONTRIBUIÇÕES

A Receita de Contribuições é formada pelas contribuiçõescompulsórias de ordem social e profissional, tais como aspara a Previdência Social, a contribuição do salário-educaçãoe as de ordem econômica, como por exemplo as para oPrograma de Integração Nacional - PIN, as cotas decontribuições para a exportação, o adicional sobre as tarifasde passagens aéreas domésticas e outras. .

RECEITAS CORRENTESRECEITA PATRIMONIAL

A Receita Patrimonial resulta da fruição de elementospatrimoniais: aluguéis, arrendamentos, foros e laudêmios, taxade ocupação de imóveis, juros de títulos de renda, dividendos,participações, remuneração de depósitos bancários,remuneração de depósitos especiais.

RECEITAS CORRENTESRECEITA AGROPECUÁRIA

A Receita Agropecuária resulta das receitas das seguintesatividades ou explorações agropecuárias: agricultura (cultivodo solo), inclusive hortaliças e flores; pecuária (criação,recriação ou engorda de gado ou pequenos animais);avicultura (ou reflorestamento) a extração de produtosvegetais; atividades de beneficiamento ou transformação deprodutos agropecuários em instalações existentes nospróprios estabelecimentos.

RECEITAS CORRENTESRECEITA INDUSTRIAL

A Receita Industrial decorre das atividades industriaisdefinidas como tais pelo IBGE: indústrias de extração mineral,de transformação e de construção.

RECEITAS CORRENTESRECEITA DE SERVIÇOS

Receita de Serviços abrange as receitas características daprestação de serviços tais como o comércio, transporte,comunicação, serviços hospitalares, armazenagem, serviçosrecreativos e culturais, etc.

RECEITAS CORRENTESTRANSFERÊNCIAS CORRENTES

Transferências Correntes são os recursos recebidos de outraspessoas de direito público ou privado, independente dacontraprestação direta em bens e serviços, destinados aatender a despesas correntes. Podem ocorrer a nívelintragovernamental (entre a mesma esfera de governo) ouintergovernamental (entre esferas distintas de governo), assimcomo recebidos de instituições privadas, do exterior e depessoas.

RECEITAS CORRENTESOUTRAS RECEITAS CORRENTES

Outras Receitas Correntes se constituem da arrecadação demultas e juros de mora, indenizações e restituições, receitasda dívida ativa e outras não enquadradas nos gruposanteriores

RECEITAS DE CAPITALOPERAÇÕES DE CRÉDITO

Recursos decorrentes da colocação de títulos públicos ou deempréstimos obtidos junto a entidades estatais ouparticulares, internas ou externas.

RECEITAS DE CAPITALALIENAÇÃO DE BENS

Constitui-se dos recursos provenientes da venda de bensmóveis e imóveis.

Art. 44, LRF - É vedada a aplicação da receita de capital derivadada alienação de bens e direitos que integram o patrimônio públicopara o financiamento de despesa corrente, salvo se destinada porlei aos regimes de previdência social, geral e próprio dosservidores públicos.

RECEITAS DE CAPITALAMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS

Recursos provenientes do recebimento de amortizações deempréstimos concedidos.

RECEITAS DE CAPITALTRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

Recursos recebidos de outras pessoas de direito público ouprivado, independente da contraprestação direta em bens eserviços, destinados a atender a despesas de capital. Podemocorrer a nível intragovernamental (entre a mesma esfera degoverno) ou intergovernamental (entre esferas distintas degoverno), assim como recebidos de instituições privadas, doexterior e de pessoas.

RECEITAS DE CAPITALOUTRAS DESPESAS DE CAPITAL

Integralização do capital social, resultado do Banco Centraldo Brasil, remuneração das disponibilidades do TesouroNacional e outras receitas de capital não pertencentes aosgrupos anteriores

CLASSIFICAÇÃO DA RECEITAPOR FONTES DE RECURSOS

Fonte é o agrupamento de receitas por naturezasob determinados códigos, consoante avinculação legal dos respectivos dispêndios.Assim, as receitas que devem ser gastas comdeterminada finalidade são agrupadas sob umamesma codificação, denominada fonte.

CODIFICAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA

A Codificação da receita compreende 08 dígitos:

1º Dígito --------------------------- Categoria Econômica2ª Dígito --------------------------- Fonte3º Dígito --------------------------- Subfonte4º Dígito --------------------------- Rubrica5º e 6º Dígitos -------------------- Alínea7º e 8º Dígitos -------------------- Subalínea

1 . 1 . 1 . 2 . 04. 01

Receitas Correntes

Receita Tributária

Impostos

Imposto sobre o Patrimônio e a Renda

Imp. s/a Renda e Proventos de Qualquer Natureza

Pessoa Física

CODIFICAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA

ESTÁGIOS DA RECEITA

•Previsão : é a estimativa de quanto se espera arrecadar durante o exercício

•Lançamento: é a identificação do devedor ou da pessoa do contribuinte. A Lei4.320/64 define lançamento da receita como o ato da repartição competente queverifica a procedência do crédito fiscal, e a pessoa que lhe é devedora e inscreveo débito desta.

•Arrecadação: Corresponde aos pagamentos realizados diretamente peloscontribuintes às repartições fiscais e à rede bancária autorizada.

•Recolhimento: Compreende a entrega do produto da arrecadação pelasreferidas repartições e estabelecimentos bancários ao Banco do Brasil para créditona conta Única do Tesouro Nacional. Observância do princípio da Unidade deCaixa. Somente neste estágio é que ocorre o efetivo ingresso do numerário noscofres públicos.

CONTABILIZAÇÃO DA RECEITA PÚBLICA

Receita orçamentária efetiva

Ativo (bancos conta movimento)

A Receita orçamentária(conta de resultado aumentativo)

Pela arrecadação da receita tributária, serviços, etc...

CONTABILIZAÇÃO DA RECEITA PÚBLICA

Receita orçamentária não-efetiva

Ativo (bancos conta movimento)

A Receita orçamentária (conta de resultado positivo)

Pela arrecadação de recursos financeiros referentes à receita de operações de crédito

Mutações passivas (conta de resultado negativo)

A Passivo (empréstimos a pagar)

Pela incorporação de empréstimos a pagardecorrentes da receita de operações de crédito

DÍVIDA ATIVADívida ativa de natureza tributária é o

crédito da Fazenda Pública proveniente de obrigacao legal relativa a tributos e respectivos adicionais e multas

Dívida ativa de natureza não tributária: foros, laudênios, alugueis, etc.

Ver artigo 39 da Lei 4.320 de 1964.

CONTABILIZAÇÃO DE DÍVIDA ATIVA

Inscrição da dívida ativaAtivo (dívida ativa)

A Variação ativa (resultado positivo)Pelo registro da inscrição da dívida ativa tributária.

Cancelamento da dívida ativaVariação passiva (resultado negativo)

A Ativo (dívida ativa)Pelo registro do cancelamento da dívida ativa tributária.

CONTABILIZAÇÃO DE DÍVIDA ATIVA

Recebimento da dívida ativa

Ativo (bancos conta movimento)A Receita orçamentária (resultado positivo)Pela arrecadacao de recursos financeiros referentes à

receita da dívida ativa

Mutações passivas ( resultado negativo)A Ativo (dívida ativa)Pela desincorporação de direitos a receber

representados pela dívida ativa.

EXERCÍCIO

(CONTADOR / UNIRIO / 2004 – UNIRIO). Dentreos diversos itens de receitas que podem ingressarno Tesouro Público, aquele que se considerareceita extra-orçamentária é:

a) operação de crédito internab) alienação de bens móveis inservíveisc) operação de crédito por antecipação de receitad) recebimento de dividendos de empresas

públicas

EXERCÍCIO(CONTADOR / UNIRIO / 2004 – UNIRIO). Aclassificação da Receita Orçamentária quanto à suanatureza econômica é desdobrada em ReceitasCorrentes e de Capital.A alternativa em que os itens correspondem a

Receitas de Capital é:a) alienação de bens e patrimonialb) valores mobiliários e contribuiçõesc) serviços e transferências de capitald) operações de crédito e amortização de

empréstimos

EXERCÍCIO(AUDITOR DO TESOURO MUNICIPAL /PREFEITURA DO RECIFE / 2003 – ESAF).Constituem fontes das Receitas Públicas:

a) Receitas Derivadas e ReceitasComplementares.

b) Receita Patrimonial e Receitas Consolidadas.c) Receita Tributária e Receitas Complementares.d) Receita Extraordinária e Receita Judicial.e) Receita Tributária e Receita Patrimonial.

EXERCÍCIO

(AUXILIAR DE CONTROLE EXTERNO /TCM-RJ / 2004 – FJG). Representa receitaefetiva da Administração Pública:

a) cobrança da dívida ativab) empréstimo contraídoc) multa arrecadadad) custeio

EXERCÍCIO(CONTADOR / UFF / 2004 – FEC). A receitaorçamentária proveniente de uma operação decrédito efetuada pelo governo, de acordo com aclassificação econômica denomina-se:

a) receita patrimonialb) receita de capitalc) receita extra-orçamentáriad) transferência de capitale) receitas correntes

EXERCÍCIO(AUDITOR DO TESOURO MUNICIPAL /PREFEITURA DO RECIFE / 2003 – ESAF). Sãoconsideradas Receitas de Capital:

a) Alienação de Bens Imóveis, Investimentos eRestituição.

b) Alienação de Bens Móveis, Operações de CréditoInternas e Externas.

c) Operações de Créditos Externos, Receita de DívidaAtiva e Indenizações.

d) Restituição, Dívida Ativa e Restos a Pagar.e) Alienação de Títulos Mobiliários, Tarifas de Pedágio

e Arrendamentos.

EXERCÍCIO(AUDITOR DO TESOURO MUNICIPAL /PREFEITURA DO RECIFE / 2003 – ESAF). Umingresso de numerário será extra-orçamentárioquando corresponder:

a) à entrada compensatória no ativo e passivofinanceiro e que não tenha sido prevista em lei;

b) ao aumento de ativo financeiro realizável;c) à diminuição de passivo financeiro;d) à diminuição de ativo permanente;e) ao aumento de passivo permanente.

EXERCÍCIO

(AUDITOR DO TESOURO MUNICIPAL /PREFEITURA DO RECIFE / 2003 – ESAF).Constituem receitas públicas derivadas:

a) reparações de guerra e prescriçõesaquisitivas;

b) preços públicos e doações;c) tributos e penalidades pecuniárias;d) bens vacantes e tributos;e) preços públicos e multas;

EXERCÍCIO

(AUDITOR DO TESOURO MUNICIPAL /PREFEITURA DO RECIFE / 2003 – ESAF). Areceita que decorre da exploração, pelo Estadode seus próprios bens denomina-se de:

a) receita especulativab) receita transferidac) receita derivadad) receita origináriae) receita indenizatória

EXERCÍCIO(CONTADOR / PREFEITURA DO RECIFE / 2003 –ESAF). Dívida Ativa abrange:

a) créditos de natureza tributária, exclusivamente;b) créditos de natureza tributária e créditos de

natureza não-tributária;c) débitos mobiliários do Tesouro Nacional relativos

a emissões de títulos de âmbito externo;d) créditos de natureza não-tributária,

exclusivamente;e) débitos mobiliários do Tesouro Nacional relativos

a emissões de títulos de âmbito interno.

EXERCÍCIO(ANALISTA DE FINANÇAS E CONTROLE / CGU / 2003-2004 –

ESAF). Sobre as Receitas Públicas da União, indique a opçãocorreta.

a) a arrecadação consiste na entrega dos recursos aoTesouro Nacional;

b) como receitas correntes podemos citar as receitastributárias e as oriundas de operações de crédito;

c) como receitas de capital, podemos citar aquelas derivadasde alienações de bens imóveis e de recebimento de taxas porprestação de serviços;

d) a remuneração das disponibilidades do Tesouro Nacionalcaracteriza-se como receita corrente;

e) multas e juros de mora sobre impostos caracterizam-secomo receitas correntes.

EXERCÍCIO(CONTADOR / PREFEITURA DO RECIFE / 2003– ESAF). Receita que decorre de tributação éclassificada financeiramente como:

a) derivada e outrasb) originária e de capitalc) derivada e diversad) originária e correntee) derivada e corrente

EXERCÍCIO(ANALISTA DE FINANÇAS E CONTROLE / SFC /2002 – ESAF). A receita pública caracteriza-se comoum ingresso de recursos ao patrimônio público.Assinale a opção que não é considerada comoreceita corrente:

a) receita de contribuiçõesb) receita da conversão, em espécie, de bens e

direitosc) receita patrimoniald) receita agropecuáriae) receita industrial

EXERCÍCIOAUDITOR DO TRIBUNAL DE CONTAS DOESTADO DO PARANÁ / 2002-2003 – ESAF).Constituem receitas públicas derivadas:

a) tributos e preços públicosb) penalidades pecuniárias e doaçõesc) bens vacantes e reparações de guerrad) penalidades pecuniárias e tributose) preços públicos e doações

EXERCÍCIO(ANALISTA DE FINANÇAS E CONTROLE / STN/ 2000 – ESAF). São consideradas receitas extra-orçamentárias:

a) aluguéisb) empréstimos obtidosc) o recebimento da dívida ativad) cauções em dinheiro efetuadas por prestadores

de serviçose) as decorrentes da alienação de bens

inservíveis

EXERCÍCIO(TÉCNICO DE CONTROLE INTERNO / SEFAZ / PI / 2001 –ESAF). Constituem estágios da receita pública:

1- empenho2- quitação3- fixação4- arrecadação5- recolhimento

a) 2 – 3 – 4b) 1 – 4 – 5c) 3 – 4 – 5d) 1 – 2 – 3e) 2 – 4 – 5

EXERCÍCIO(ANALISTA DE FINANÇAS E CONTROLEEXTERNO / TCU / 1999 – ESAF). Entre asprincipais categorias que compõem as receitaspúblicas, não estão computadas as(os):

a) receitas de subsídiosb) receitas de transferênciasc) contribuições parafiscaisd) lucros das empresas públicase) vendas de ativos reais e financeiros

EXERCÍCIO(ANALISTA DE COMPRAS / PREFEITURA DORECIFE / 2003 – ESAF). Segundo a Lei nº 4.320,de 17 de março de 1964, a receita tributária éclassificada como:

a) receita origináriab) receita derivadac) receita originária, somente quando se referindo

a taxasd) receita derivada, somente quando se referindo

a débitos não inscritos em Dívida Ativae) receita originária, somente quando se

referindo a débitos não inscritos em Dívida Ativa

EXERCÍCIO(ANALISTA DE FINANÇAS E CONTROLEEXTERNO / TCU / 2000 – ESAF). Constituemreceita de capital, no âmbito da União:

a) os aluguéis de imóveis de propriedade daUnião;

b) a inscrição de dívida ativa não-tributária;c) o produto da alienação de bens apreendidos;d) a outorga de serviços nos contratos de

concessões e permissões;e) a alienação de estoques regulares.

EXERCÍCIO(CONTADOR / CNEN / 2003 – NCE). A receitaorçamentária classifica-se, conforme ascategorias econômicas, em correntes e de capital.Pode ser citado como um exemplo de receita decapital:

a) receita de valores mobiliários;b) receita industrial;c) receita de contribuições sociais;d) receita de royalties;e) receita de alienação de bens.

EXERCÍCIO(CONTADOR / CNEN / 2003 – NCE). Com relação aosestágios da receita, é correto afirmar que:

a) na fase de recolhimento, os recursos recebidospassam a estar disponíveis para o Tesouro;

b) o lançamento de uma receita consiste em sua inclusãoao orçamento;

c) a arrecadação atualmente é efetuada exclusivamentepelos bancos;

d) a previsão de determinada receita deve equivaler aovalor arrecadado no exercício anterior;

e) a arrecadação de uma receita em montante inferior ousuperior à previsão indica que o orçamento foi malelaborado.

EXERCÍCIO(CONTADOR / FUNDACENTRO / 2004 – NCE).As receitas geradas pela exploração dopatrimônio público financeiro e não financeiro, taiscomo aplicações financeiras e aluguéis de benspúblicos, constituem:

a) Receita de Alienação de Bens;b) Receita de Capital;c) Outras Receitas Correntes;d) Receita Patrimonial;e) Receita Extraordinária.

EXERCÍCIO(CONTADOR / FUNDACENTRO / 2004 – NCE).Indique a opção que apresenta uma receita quese enquadra no 3º nível de classificação danatureza das receitas:

a) impostos;b) taxas pelo exercício do poder de polícia;c) imposto sobre patrimônio e a renda;d) emolumentos e taxas de mineração;e) operações de crédito.

EXERCÍCIO(CONTADOR / TRE-RJ / 2001 – NCE). Segundoas categorias econômicas, as receitas deContribuições e de Alienação de Bensclassificam-se, respectivamente, em:

a) orçamentária e extra-orçamentária;b) corrente e extra-orçamentária;c) corrente e de capital;d) de capital e não operacional;e) corrente e custeio.

EXERCÍCIO(CONTADOR / FUNDACENTRO / 2004 – NCE). Asreceitas relativas à cobrança da Dívida AtivaTributária e à remuneração dos depósitosbancários classificam-se respectivamente, em:

a) Receita Tributária e Receita Mobiliária;b) Receita de Impostos e Receita Financeira;c) Outras Receitas Correntes e Receita

Patrimonial;d) Receita de Amortização e Receita de

Operações de Crédito;e) Receita de Contribuições e Receita de Serviços.

EXERCÍCIO(CONTADOR / INPI / 2004 – NCE). As categoriaseconômicas das receitas e das despesas de umaautarquia são classificadas como:

a) orçamentárias e extra-orçamentárias;b) orçamentárias e supra-orçamentárias;c) funcionais e programáticas;d) correntes e decorrentes;e) correntes e de capital.

EXERCÍCIO(CONTADOR / TRT 23ª REGIÃO / 2004 - FCC). Oato de repartição competente que verifica aprecedência do crédito fiscal e a pessoa quelhe é devedora, e o inscreve a débito desta,representa:

a) inscrição da dívida ativab) inscrição da dívida passivac) lançamento da receitad) previsão da receitae) classificação da receita

EXERCÍCIO

(CONTADOR / INPI / 2004 – NCE). Constitui-seem exemplo de receita extra-orçamentária:

a) empréstimo obtido;b) depósitos;c) cobrança da Dívida Ativa;d) recebimento de Multas e Juros sobre Tributos;e) receita de Juros sobre Aplicações Financeiras.

EXERCÍCIO(CONTADOR / IBGE / 2001 – NCE). De acordocom as categorias econômicas, a receita decontribuições e a receita de amortização deempréstimos classificam-se como:

a) receita corrente e receita de capital;b) receita de capital e receita financeira;c) receita de impostos e receita corrente;d) receita financeira e receita operacional;e) receita orçamentária e receita extra-

orçamentária.

EXERCÍCIO(CONTADOR / INPI / 2001 – NCE). A FazendaPública identifica o contribuinte, o valor devido eefetua a inscrição fiscal do devedor. Esta açãoconstitui o estágio da receita denominado:

a) arrecadação;b) liquidação;c) lançamento;d) recolhimento;e) remissão.

DESPESA PÚBLICA

CONCEITO:

É o conjunto de dispêndios do estado ou de outrapessoa de direito público, para o funcionamento dosserviços públicos.

No orçamento, compreende as autorizações para gastoscom as várias atribuições e funções governamentais.

As despesas, a exemplo das receitas, podem serorçamentárias e extra-orçamentárias, dependendo deestarem ou não incluídas no orçamento.

DESPESA PÚBLICAHá necessidade de se distinguir, dentre eles, a despesa

orçamentária efetiva e a despesa orçamentária que ocorre pormutação patrimonial, também denominada de não-efetiva.

As despesas orçamentária efetivas são aquelas em quepodemos identificar um desembolso financeiro sem acorrespondente incorporação de direitos ou desincorporação deobrigações, como é o caso de despesas com pessoal e encargossociais, serviço de terceiros, etc. As despesas efetivas alteram asituação líquida patrimonial.

As despesas orçamentária não-efetivas ocorrerão SEMPREpor mutação patrimonial, pois são provenientes de permutasdecorrentes da execução do orçamento da despesa.Exemplo:despesa com aquisição de material de consumo, materialpermanente, despesas de concessão de empréstimos a terceiros,etc. As receitas não-efetivas não alteram a situação líquida.

DESPESA PÚBLICA

DESPESA ORÇAMENTÁRIA

DESPESA EFETIVA DESPESA NÃO-EFETIVAAltera o patrimônio líquidoFatos modificativos aumentativosÉ receita no conceito contábilNão produz mutação patrimonial

Não altera o patrimônio líquidoOriunda de fatos permutativosNão é receita no conceito contábilProduz uma mutação patrimonial

DESPESA PÚBLICA

ORÇAMENTÁRIA EXTRA-ORÇAMENTÁRIA-pessoal-encargos sociais-juros-serviço de terceiros-amortização da dívida

-devolução de depósitos de terceiros-devolução de cauções em dinheiro-quitação de retenções-quitação de consignações-quitação de restos a pagar

EXERCÍCIO

(CONTADOR / INPI / 2001 – NCE). A devoluçãoda caução recebida constitui:

a) despesa financeira;b) repasse financeiro;c) despesa orçamentária;d) despesa extra-orçamentária;e) depósito extraordinário.

EXERCÍCIO(AUDITOR CONTÁBIL / PREFEITURA DE ALAGOINHAS / 2004 – NCE). Considere as

despesas:

DespesaValor

Serviço da Dívida a Pagar 150Pessoal 500Material de Consumo 120Obras 300Devolução de caução em dinheiro 50Devolução de receitas recebidas indevidamente no exercício anterior 80Restos a Pagar Processado 100

Os valores da despesa orçamentária e extra-orçamentária são, respectivamente:

a) 900 e 400b) 800 e 500c) 1.100 e 200d) 1.000 e 300e) 1.200 e 100

EXERCÍCIO(ANALISTA EM C&T JÚNIOR / FUNDACENTRO / 2003 – NCE). As despesas aseguir foram pagas pelo órgão público, durante o exercício:

DESPESA VALORRestos a Pagar 200Pessoal 500Antecipação de Receita Orçamentária 100Outros serviços de Terceiros 150Obras 200Devolução de caução em dinheiro 20Devolução de receitas recebidas indevidamente no exercício anterior 50Consignações 150

Os valores das despesas orçamentárias e extra-orçamentárias são, respectivamente:

a) 850 e 520b) 1.100 e 270c) 900 e 470d) 800 e 570e) 1.150 e 320

DESPESA PÚBLICACLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL

A classificação funcional, composta de um rolde funções e subfunções pré fixadas, detém opapel de agregador dos gastos públicos porárea de ação governamental, nas três esferas.


FUNÇÕES: as ações desenvolvidas pelo Governo, direta ouindiretamente, reunidas em seus grupos maiores, através dasquais o governo procura alcançar os objetivos nacionais.Ex.: Legislativa, Agricultura, Administração, Transporte, etc.

A função “Encargos Especiais” engloba as despesas em relaçãoàs quais não se possa associar um bem ou serviço gerado.Ex.: dívidas, ressarcimentos, indenizações e outras afins,representando, portanto, uma agregação neutra. Código vazio, dotipo “0000”.

As funções desdobram-se em subfunções e representam omaior nível de agregação das ações do governo.

EXERCÍCIO(TÉCNICO CONTABILIDADE / TRF 4ª REGIÃO /2004 - FCC). O maior nível de agregação dasdiversas áreas de despesa que cometem aosetor público é relativo:

a) às funçõesb) às sub-funçõesc) às categorias econômicasd) às modalidades de aplicaçãoe) aos programas


SUBFUNÇÕES: representam uma partição da função. Asubfunção identifica a natureza básica das ações que se aglutinamem torno das funções. As subfunções poderão ser combinadascom funções diferentes daquelas a que estão relacionadas (regrada tipicidade).

Assim a classificação funcional será efetuada por intermédio darelação da ação com a subfunção. Em seguida será feita aassociação com a função.


Exemplo 1: uma atividade de pesquisa na FIOCRUZ doMinistério da Saúde deve ser classificada – de acordocom sua característica – na subfunção n.° 571“Desenvolvimento Científico” e na função n.° 10 “Saúde”.


Exemplo 2: um projeto de treinamento de servidores noMinistério dos Transportes será classificado nasubfunção n.° 128 “Formação de Recursos Humanos” ena função n.° 26 “Transportes”.


Exemplo 3: uma operação especial de financiamento daprodução que contribui para um determinado programaproposto para o Ministério da Agricultura seráclassificada na subfunção n.° 846 “Outros EncargosEspeciais” e na função n.° 20 “Agricultura”.

ESTRUTURA PROGRAMÁTICA DESPESA PÚBLICA

A Estrutura Programática está baseada na utilizaçãodos Programas como módulo integrador entreplanejamento e orçamento. Cada Programa deverádar solução a um problema ou atender a umademanda da sociedade, mediante um conjuntoarticulado de projetos, atividades.

Em termos de estruturação, o plano plurianual(planejamento) termina no programa e o orçamentocomeça no programa, o que confere a essesdocumentos uma integração desde a origem.

ESTRUTURA PROGRAMÁTICADEFINIÇÃO DE PROGRAMA

Instrumento de organização da atuação governamental.Articula um conjunto de ações que concorrem para umobjetivo comum preestabelecido, mensurado por indicadoresestabelecidos no plano plurianual - PPA, visando à solução deum problema ou o atendimento de uma necessidade oudemanda da sociedade.

Cada programa identificará as ações necessárias para atingiros seus objetivos, sob forma de projetos, atividades eoperações especiais, especificando os respectivos valores emetas, bem como as unidades orçamentárias responsáveispela realização da ação

ESTRUTURA PROGRAMÁTICACONTEÚDO DE UM PROGRAMA

Cada Programa deve conter:I - objetivo;II - órgão responsável;III - valor global;IV - prazo de conclusão;V - fonte de financiamento;VI - indicador que quantifique a situação que o programa tenhapor fim modificar;VII - metas correspondentes aos bens e serviços necessáriospara atingir o objetivo;VIII - ações não integrantes do Orçamento Geral da Uniãonecessárias à consecução do objetivo;IX - regionalização das metas por Estado.

ESTRUTURA PROGRAMÁTICAEXEMPLOS DE PROGRAMAS

Código Nome do Programa

0137 Emancipação de Assentamentos Rurais0153 Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente0397 Melhoria da Produtividade Industrial0771 Gestão da Política Econômica0905 Operações Especiais: Serviço da Dívida Interna

(Juros e Amortizações)

ESTRUTURA PROGRAMÁTICADEFINIÇÃO DE PROJETO

Conjunto de operações limitadas no tempo, com asseguintes características:

- tem como resultado um produto que concorre para aexpansão ou aperfeiçoamento da ação do governo, que podeser medido, física e financeiramente;- é limitado no tempo;- é parte do desdobramento de um programa de governo- representa sempre a expansão, modernização ouaperfeiçoamento da ação governamental;- geralmente dá origem a uma atividade ou concorre paraexpansão e/ou aperfeiçoamento de atividades existentes.

ESTRUTURA PROGRAMÁTICADEFINIÇÃO DE ATIVIDADE

Conjunto de operações que se realizam de modo contínuo epermanente, com as seguintes características:

- tem como resultado um produto necessário à manutençãoda ação de governo, que normalmente pode ser medidoquantitativamente e qualitativamente;- é permanente e contínua no tempo;- visa a manutenção dos serviços públicos ou administrativosjá existentes, ou colocados à disposição da comunidade.

ESTRUTURA PROGRAMÁTICADEFINIÇÃO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS

Ações que não contribuem para a manutenção das ações degoverno, das quais não resulta um produto e não geramcontraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.Representam, basicamente, o detalhamento da função“Encargos Especiais”.

Ex.: amortizações e encargos, aquisição de títulos,pagamento de sentenças judiciais, fundos de participação,operações de financiamento, ressarcimentos de toda aordem, indenizações, pagamento de inativos, participaçõesacionárias, contribuição a organismos nacionais einternacionais, compensações financeiras.

CODIFICAÇÃOFUNCIONAL E PROGRAMÁTICA

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

XX XXX XXXX XXXX XXXX

Função

Subfunção

Programa

P / A / OE

Subtítulo

CODIFICAÇÃOEXEMPLO

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

26 782 0663 2324 0003

TransporteTransporte Rodoviário

Segurança nas Rodovias

Manut. Da Sinaliz.Rodov.

Manut. da Sinal. Rod.-Bahia

CODIFICAÇÃOPRIMEIRO DÍGITO

Quando o 1º dígito do conjunto que identifica osProjetos/Atividades/Operações Especiais for 0,indica que se refere a uma Operação Especial, se forpar, revela que se trata de Atividade; e, se ímpar,indica um Projeto.

LDOPROJETOS E ATIVIDADES

Art. 11 – Cada projeto constará somente de umaesfera orçamentária e de um programa.

Parágrafo único. As atividades com a mesmafinalidade de outras já existentes deverão observar omesmo código, independentemente da unidadeexecutora.

EXERCÍCIO(CONTADOR / UNIRIO / 2004 – UNIRIO). Nas LeisOrçamentárias, o conjunto de operações notempo, do qual resulta um produto que concorrepara a expansão ou o aperfeiçoamento da ação degoverno, tendo em vista o objetivo de umprograma, denomina-se:

a) operações especiaisb) atividadec) funçõesd) projeto

EXERCÍCIO(CONTADOR / INPI / 2001 – NCE). Considerando aconceituação que a classificação funcional-programática propõe para os diversos níveis dadespesa pública, um conjunto de operações quesão necessárias à manutenção das açõesgovernamentais e que se realizam de modocontinuo e permanente é denominado:

a) programa;b) atividade;c) função;d) projeto;e) sub-programa.

EXERCÍCIO(CONTADOR / PREFEITURA DE NITERÓI / 2000 –NCE). Com base na classificação funcional-programática da Despesa Pública, pode-seapontar como característica de uma Atividade:

a) ser limitada no tempo;b) ser parte do desdobramento de um programa de

governo;c) ter objetivos concretos que podem ser medidos,

física e financeiramente;d) ter objetivos que normalmente podem ser

avaliados e medidos quantitativamente.

EXERCÍCIO(CONTADOR / INCRA / 2004 – NCE). Um instrumentode programação para alcançar o objetivo de umprograma, envolvendo um conjunto de operaçõeslimitadas no tempo, das quais resultam produtosque concorrem para expansão ou aperfeiçoamentoda ação governamental, define:

a) projeto;b) atividade;c) produto finalística;d) operação especial;e) ação orçamentária.

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL OU POR ÓRGÃO

OBJETIVO•O objetivo desta classificação é demonstrar quanto cada órgão ouunidade orçamentária está autorizada a gastar num determinadoexercício.

Exemplo

25 201

Órgão: MINISTÉRIO DA FAZENDA

Unid. Orçamentária

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

ÓRGÃO – nível institucional que, a título de subordinação ousupervisão, agregam determinadas Unidades Orçamentárias eUnidades Administrativas. Ex. PR, MT, MS

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA (Art. 14, Lei 4.320) – grupamentosde serviços subordinados ao mesmo órgão a que são consignadasdotações orçamentárias próprias. Ex.: DNER, Secretaria deAdministração Federal, Fundação Nacional de Saúde.

LDO, art. 4º, § único – “As unidades orçamentárias serãoagrupadas em órgãos orçamentários, entendidos como sendo o demaior nível da classificação institucional.”

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

Um órgão ou uma unidade orçamentária pode, eventualmente, nãocorresponder a uma estrutura administrativa como, por exemplo,"TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS, DISTRITO FEDERAL EMUNICÍPIOS", "ENCARGOS FINANCEIROS DA UNIÃO","RESERVA DE CONTINGÊNCIA" etc.

LOCALIZAÇÃO ESPACIALREGIONALIZAÇÃO

As atividades, projetos e operações especiais serão desdobradasem subtítulos com o propósito de especificar a localização físicaintegral ou parcial das respectivas atividades, projetos e operaçõesespeciais, não podendo haver, por conseguinte, alteração dafinalidade e da denominação das metas estabelecidas. Alocalização do gasto é o menor nível de detalhamento na leiorçamentária anual.

CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA

RECEITA DESPESA

CORRENTE CORRENTECAPITAL CAPITAL

ESTÁGIOS ESTÁGIOS

ARRECADAÇÃO/ RECOLHIMENTO

PREVISÃO

LANÇAMENTO

EMPENHO

LIQUIDAÇÃO

PAGAMENTO

CATEGORIA ECONÔMICADESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL

Despesas Correntes – Despesas que não contribuem,diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital.

. Pessoal e Encargos Sociais

. Juros e Encargos da Dívida

. Outras Despesas Correntes

Despesas de Capital - Despesas que contribuem, diretamente,para a formação ou aquisição de um bem de capital.

. Investimentos

. Inversões Financeiras

. Amortização da Dívida

EXERCÍCIO(CONTADOR / PREFEITURA DO RECIFE / 2003 –ESAF). A Despesa Pública é classificada nasseguintes Categorias Econômicas:

a) Despesas com Pessoal e Despesas Financeiras.b) Despesas de Administração Direta e Despesas

Administrativas Indiretas.c) Despesas Correntes e Despesas de Capital.d) Transferências Correntes e Despesas Financeiras.e) Transferências Públicas e despesas Correntes.

CATEGORIA ECONÔMICAOP. DE CRÉDITO E DESP. DE CAPITAL

Art. 12, § 2º LRF - O montante previsto para as receitas deoperações de crédito não poderá ser superior ao das despesas decapital constantes do projeto de lei orçamentária.

Art. 167, CF - São vedados:...III - a realização de operações de créditos que excedam omontante das despesas de capital, ressalvadas as autorizadasmediante créditos suplementares ou especiais com finalidadeprecisa, aprovados pelo Poder Legislativo por maioria absoluta;

DESPESAS CORRENTESPESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

Despesas de natureza salarial decorrentes do pagamento peloefetivo exercício do cargo ou do emprego ou de função deconfiança no setor público, quer civil ou militar, ativo ou inativo,bem como as obrigações trabalhistas de responsabilidade doempregador, incidentes sobre a folha de salários.

DESPESAS CORRENTESJUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA

Despesas com o pagamento de juros, comissões e outrosencargos de operações de crédito contratadas, bem como dadívida pública mobiliária federal.

DESPESAS CORRENTESOUTRAS DESPESAS CORRENTES

Despesas com aquisição de material de consumo, pagamento deserviços prestados por pessoa física sem vínculo empregatício oupessoa jurídica, independentemente da forma contratual, e outrasda categoria econômica "Despesas Correntes" não classificáveisnos dois Grupos anteriores.

DESPESAS DE CAPITALINVESTIMENTOS

Despesas com o planejamento e a execução de obras, inclusivecom a aquisição de imóveis considerados necessários à realizaçãodestas últimas, e a aquisição de instalações, equipamentos ematerial permanente e constituição ou aumento do capital deempresas que não sejam de caráter comercial ou financeiro (podeindustrial ou agrícola).

DESPESAS DE CAPITALINVERSÕES FINANCEIRAS

Despesas com a aquisição de imóveis ou bens de capital já emutilização; aquisição de títulos representativos do capital deempresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas,quando a operação não importe aumento de capital; e constituiçãoou aumento de capital de entidades ou empresas que visem aobjetivos COMERCIAIS ou FINANCEIROS, inclusive operaçõesbancárias ou de seguros.

DESPESAS DE CAPITALAMORTIZAÇÃO DE DÍVIDAS

Despesas com o pagamento e/ou refinanciamento do principal eda atualização monetária ou cambial da dívida pública contratualou mobiliária.

EXERCÍCIO(CONTADOR / PREFEITURA DO RECIFE / 2003– ESAF). A despesa realizada pela PrefeituraMunicipal visando à aquisição de um edifício,já pronto, para instalação de um determinadoserviço público, deve ser classificada como:

a) Investimentob) Inversão Financeirac) Obras Públicasd) Equipamentos e Instalaçõese) Despesas Correntes

EXERCÍCIO

(CONTADOR / MINISTÉRIO PÚBLICO-RJ / 2001– NCE). As despesas com encargos sociaissão classificadas como despesa:

a) com serviços;b) com pessoal;c) administrativas;d) operacionais;e) sociais.

EXERCÍCIO(CONTADOR / TRF 2ª REGIÃO / 1999 – FCC). Asdespesas são classificadas nas categoriaseconômicas: Correntes e de Capital. As dotaçõesdestinadas à constituição de aumento do capital deentidades ou empresas que visem a objetivoscomerciais ou financeiros, inclusive operaçõesbancariasou de seguros, classificam-se como:

a) despesas de custeio;b) transferências correntes;c) investimentos;d) inversões financeiras;e) transferências de capital.

EXERCÍCIO(CONTADOR / CNEN / 2003 – NCE). Comoexemplo de Inversões Financeiras pode-secitar:

a) sentenças judiciais;b) aquisição de máquinas;c) aquisição de imóveis já em utilização;d) construção de um imóvel;e) amortização de dívida interna.

EXERCÍCIO(CONTADOR / TRF 4ª REGIÃO / 2001 – FCC).As dotações para manutenção de serviçosanteriores, inclusive as destinadas a atenderàs obras de conservação e adaptação de bensimóveis, classificam-se como despesas de:

a) capitalb) inversões financeirasc) custeiod) transferências correntese) transferências de capital

EXERCÍCIO(ANALISTA DE FINANÇAS E CONTROLE / SFC / 2002 – ESAF).Utilizando o dígito 1 para Despesas Correntes e o dígito 2 paraDespesas de Capital, assinale a opção que indica a corretaclassificação econômica das seguintes despesas públicas:

- subvenções sociais( )- subvenções econômicas( )- material de consumo( )- aquisição de imóveis( )- concessão de empréstimos( )- amortização da dívida pública( )a) 1 – 1 – 1 – 2 – 2 – 2b) 1 – 2 – 1 – 2 – 1 – 2c) 1 – 2 – 1 – 2 – 2 – 2d) 2 – 2 – 1 – 2 – 2 – 2e) 2 – 1 – 2 – 1 – 1 – 1

EXERCÍCIO(CONTADOR / PREFEITURA DE NITERÓI / 2000 –NCE). Para resolver o grande déficit de salas deaulas existente no município, a Prefeitura adquiriuo Educandário Progresso (instituição privada emfuncionamento). A despesa foi devidamenteautorizada em Lei Orçamentária. Com base na Leinº 4.320, de 17/03/64, essa despesa seriaclassificada como:

a) obras e instalaçõesb) aquisição de imóveisc) transferências a instituições privadasd) aquisição de outros bens de capital já em

utilização

EXERCÍCIO(CONTADOR / PREFEITURA DE NITERÓI / 2000 – NCE). UmaPrefeitura, no final do exercício de 19X1, obteve um empréstimojunto ao BNDES para a construção de uma rodovia, ligando umporto a um distrito industrial, para facilitar o escoamento daprodução. O contrato formalizado previa que o empréstimo seriaamortizado mensalmente, juntamente com o pagamento dos juros.No orçamento para o exercício subseqüente, isto é, o de 19X2, asdespesas referentes aos pagamentos das parcelas de juros eamortização devem ser classificadas como:

a) a parcela de juros como Despesas de Custeio e a parcela relativa àamortização como Investimento;

b) a parcela de juros como Transferência Corrente e a parcela relativa àamortização como Transferência de Capital;

c) a parcela relativa à amortização como Transferência Corrente e aparcela de juros como Transferência de Capital;

d) despesas extra-orçamentárias, pois referem-se somente a umadevolução de recursos de terceiros cedidos anteriormente;

EXERCÍCIO(CONTADOR / TRF-CE / 2002 – FCC). Assinale aalternativa que indica a classificação dasdotações para manutenção de serviçosanteriormente criados, inclusive as destinadas aatender as obras de conservação e adaptada debens imóveis.

a) Despesas Correntes – Investimentosb) Despesas de Capital – Inversões Financeirasc) Despesas de Capital – Investimentosd) Despesas Correntes – Transferências Correntese) Despesas Correntes – Despesas de Custeio

EXERCÍCIO(ANALISTA DE FINANÇAS E CONTROLE / CGU /2003-2004 – ESAF). Sobre as Despesas Públicas daUnião não se pode afirmar que:

a) são estágios da despesa orçamentária o empenho, aliquidação e o pagamento;

b) o pagamento de juros e encargos da dívida secaracteriza como despesa corrente;

c) amortização da dívida é uma despesa de capital;d) inversões financeiras são definidas como despesa de

capital;e) investimentos são classificados como despesas

correntes.

NATUREZA DA DESPESA

X X XX XX

• Categoria Econômica XCorrente ou Capital

• Grupo de Despesa XPessoal e EncargosJuros e EncargosOutrasInvestimentosInversões Financ.Amortização da Dívida

• Modalidade de Aplicação XX• Elemento de Despesa XX

NATUREZA DA DESPESA

1° DÍGITO – CATEGORIA ECONÔMICA2º DÍGITO – GRUPO DE DESPESA3º/4º DÍGITO – MODALIDADE DE APLICAÇÃO5º/6º DÍGITO – ELEMENTO DE DESPESA

NATUREZA DA DESPESA

A categoria econômica é representada por:

-CORRENTE;-CAPITAL

NATUREZA DA DESPESAOs grupos de despesa, desdobrados porcategoria econômica:

-despesa corrente.pessoal e encargos sociais.juros e encargos da dívida.outras despesas correntes

-despesa de capital.investimetos.inversões financeiras.amortização da dívida

NATUREZA DA DESPESA

As modalidades de aplicação, praticamente,são representadas por transferênciasintergovernamentais e por aplicações diretas.

Os elementos de despesa permitem conhecerde modo mais analítico a efetiva aplicação derecursos públicos, identificando especificamenteos objetos de gastos.

EXERCÍCIO

(CONTADOR / UNIRIO / 2004 – UNIRIO). Combase na codificação numérica X.X.XX.XX,utilizada na classificação da natureza dadespesa, o segundo dígito corresponde a:

a) modalidade de aplicaçãob) categoria econômicac) elemento de despesad) grupo de despesa

EXERCÍCIO

(CONTADOR / TRT 21ª REGIÃO / 2003 – FCC).Na codificação da classificação orçamentária“por natureza da despesa” correspondem à“modalidade de aplicação” os dígitos:

a) 1º ou 2ºb) 2º ou 3ºc) 3º e 4ºd) 4º e 5ºe) 5º e 6º

EXERCÍCIO(ANALISTA DE FINANÇAS E CONTROLE / SFC /2000 – ESAF). A práxis vigente permite que adespesa pública possa ser classificada demaneira funcional, institucional ou, ainda,segundo a sua natureza. Do ponto de vista danatureza, investimentos devem ser classificadoscomo:

a) modalidade de aplicaçãob) categoria econômicac) elemento de despesad) subelemento de despesae) grupo de despesa

MECANISMOS RETIFICADORES DO ORÇAMENTO

CREDITOS ADICIONAIS: autorizações de despesas nãocomputadas ou insuficientemente dotadas na lei de orçamento.

São instrumentos de ajustes orçamentários, que visam atender àsseguintes situações:

. corrigir falhas da Lei de Meios;

. mudanças de rumo das políticas públicas;

. variações de preço de mercado dos bens e serviços a seremadquiridos pelo governo;

. e situações emergenciais inesperadas e imprevisíveis.

CRÉDITOS ADICIONAIS

CLASSIFICAÇÃO:

Suplementar: reforço de dotação orçamentária já existente

Especiais : destinados a despesas para as quais não hajadotação específica

Extraordinários: destinados a atender despesas urgentes eimprevistas

CRÉDITO SUPLEMENTAR

Utilizados quando os créditos orçamentários são ou setornam insuficientes, suplementam dotações já existentes.

Sua abertura depende da existência de recursos disponíveispara acorrer à despesa e será precedida de exposiçãojustificativa.

É autorizado por lei, e aberto por decreto do Poder Executivo(exceção da LDO).

A Lei de Orçamento Anual poderá conter autorização paraque o Poder Executivo abra créditos suplementares atédeterminada importância.

CRÉDITO ESPECIAL

Cria novo item de despesa, para atender a um objetivo nãoprevisto no orçamento.

Sua abertura depende da existência de recursos disponíveispara acorrer à despesa e será precedida de exposiçãojustificativa.

É autorizado por lei, e aberto por decreto do Poder Executivo(exceção da LDO).

Se a abertura do crédito for promulgada nos últimos 4 mesesdo ano, poderá ser reaberto no ano seguinte, nos limites deseu saldo, sendo incorporado àquele orçamento.

CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO

Ex.: guerra, comoção interna, calamidade pública

Caracteriza-se assim:a) pela imprevisibilidade do fato, que requer ação urgente dopoder público;b) por não decorrer de planejamento e, pois, de orçamento.

Independem da existência prévia de recursos disponíveis esão abertos por Medida Provisória.

Se a abertura do crédito for promulgada nos últimos 4 mesesdo ano, poderá ser reaberto no ano seguinte, nos limites deseu saldo, sendo incorporado àquele orçamento.

RECURSOS PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS

Consideram-se recursos disponíveis para fins de abertura decréditos suplementares e especiais, além da reserva decontingência:

I - O superávit financeiro apurado em balanço patrimonial doexercício anterior;II - Os provenientes do excesso de arrecadação;III- Os resultados de anulação parcial ou total de dotaçõesorçamentárias ou de créditos adicionais autorizados em lei; eIV - O produto de operações de crédito autorizados em formaque juridicamente possibilite ao Poder Executivo realizá-las.

RECURSOS PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS

No artigo 91 do Decreto-lei n° 200 de 1967 e no § 8° do artigo166 da Constituição Federal pode-se encontrar duas outrasfontes de recursos, claramente destinadas para abertura decréditos adicionais:

-dotação global não especificamente destinada a órgão,unidade orçamentária, programa ou categoria econômica,denominada de reserva de contingência; e-Os recursos que, em decorrência de veto, emenda ourejeição do projeto de Lei Orçamentária Anual, ficarem semdespesas correspondentes.

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

Segundo o art. 91 do Decreto-Lei nº 200, de 25 defevereiro de 1967, com redação dada pelo Decreto-Lei nº900/69,

“sob a denominação de reserva de contingência, oorçamento anual poderá conter dotação global nãoespecificamente destinada a determinado programa ouunidade orçamentária, cujos recursos serão utilizadospara abertura de créditos suplementares, quando seevidenciarem insuficientes, durante o exercício, asdotações orçamentárias constantes do orçamentoanual.”.

RESERVA DE CONTINGÊNCIALDO

Art. 32. A reserva de contingência será constituídaexclusivamente com recursos do orçamento fiscal eserá equivalente a, no mínimo, 2% da receitacorrente líquida na proposta orçamentária, e a 1% nalei, sendo considerada como despesa primária aomenos a metade da reserva constante da proposta,para efeito de apuração do resultado fiscal.

EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO

MOVIMENTAÇÃO

CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS RECURSOS FINANCEIROS

QDD

DOTAÇÃO CONSIGNADA EM LEICRON. DESEMBOLSO

DISPONIBILIDADE EM MOEDA

INSTRUMENTOS INSTRUMENTOS

DESTAQUE

PROVISÃO

COTA

REPASSE

SUB-REPASSEMEIO: NOTA DE MOVIMENTAÇÃO DE

CRÉDITOS NC

LADO ORÇAMENTÁRIO LADO FINANCEIROMEIO: ORDEM BANCÁRIA OB

DESCENTRALIZAÇÃO DE CRÉDITOS

É a figura pela qual uma Unidade Orçamentária ou Administrativa transfere aoutras unidades Orçamentárias ou Administrativas os créditos que lhesforem dotados

TIPOS:

Externa - ( destaque )descentralização entre Unidades Gestoras de Órgãos/Ministérios ouentidades de estruturas diferentes. Exceção

Interna - ( provisão )descentralização entre Unidades Gestoras do mesmo Órgão/Ministério.Regra.

DESCENTRALIZAÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOSDESCENTRALIZAÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS

MIN. “A” MIN. “B”

UO “X” UO “Y”

DESTAQUE

PROVISÃO

DESTAQUE

PROVISÃO

UO “Z”

EXERCÍCIO(CONTADOR / CADE / 2004 – CESGRANRIO). Oscréditos suplementares e especiais que representamalguns dos créditos adicionais só podem ser abertoscoma indicação de recursos compensatórios, dentreos quais o mais relevante é:

a) superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial doexercício anterior.

b) superávit orçamentário apurado no Balanço Financeirodo exercício anterior.

c) superávit fiscal ocorrido no exercício anterior.d) venda de bens de ativo por valor superior ao valor

original.e) venda de títulos da dívida pública até o limite fixado

pela lei de responsabilidades fiscais.

EXERCÍCIO

(CONTADOR / INCRA / 2004 – NCE). Na LeiOrçamentária poderá conter autorização paraabrir créditos:

a) especiais;b) de receitas;c) extraordinários;d) suplementares;e) fiscais.

EXERCÍCIO(CONTADOR / UNIRIO / 2004 – UNIRIO).Considere a utilização de recursosprovenientes do excesso de arrecadação,consignando dotação em elemento de despesade um programa não incluído no Orçamentovigente. O tipo de crédito adicional autorizado aser aberto é:

a) especialb) suplementarc) extraordináriod) extra-orçamentário

EXERCÍCIO(AUXILIAR DE CONTROLE EXTERNO / TCM-RJ / 2004 – FJG). Observe asinformações abaixo.

Superávit financeiro em 2002 R$ 9.000,00Superávit financeiro em 2003 R$ 6.000,00Excesso de arrecadação conforme taxa de incremento R$ 7.000,00Anulação de dotação orçamentária R$ 4.000,00Economia da despesa R$ 2.000,00Obtenção de empréstimo para fazer face às novas despesas R$ 5.000,00

O valor possível para abertura de créditos adicionais, para o ano de 2004, é:

a) 33.000b) 31.000c) 24.000d) 22.000

EXERCÍCIO

(CONTADOR / UFF / 2004 – FEC). Os créditosorçamentários são classificados em:

a) orçamentários, suplementares e ordináriosb) ordinários, especiais e extraordináriosc) suplementares, especiais e extraordináriosd) extraordinárias, orçamentários e especiaise) especiais, ordinários e suplementares

EXERCÍCIO(AUDITOR DO TESOURO MUNICIPAL /PREFEITURA DO RECIFE / 2003 – ESAF). Oscréditos destinados a despesas para as quaisnão haja dotação orçamentária específica sãodenominadas de:

a) créditos extraordináriosb) créditos orçamentáriosc) créditos suplementaresd) créditos fictíciose) créditos especiais

EXERCÍCIO(ANALISTA TÉCNICO / ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS /SUSEP / 2002 – ESAF). Como instrumentos de ajusteorçamentário, os créditos adicionais são usualmenteempregados para corrigir distorções que surgem durante aexecução do orçamento. Acerca de um crédito suplementarde R$ 100.000,00, autorizado e aberto em 15/10/2001, comsaldo remanescente de 40% do valor original ao finaldaquele exercício, pode-se afirmar, corretamente, que:

a) poderá ser reaberto em 2002, limitado a R$ 140.000,00;b) poderá ser aberto em 2002, limitado a R$ 100.000,00;c) poderá ser reaberto em 2002, limitado a R$ 60.000,00;d) poderá ser reaberto em 2002, limitado a R$ 40.000,00;e) não poderá, em hipótese alguma, ter seu saldo reaberto em

2002.

EXERCÍCIO(TÉCNICO DE CONTROLE INTERNO / SEFAZ / PI / 2001– ESAF). Acerca dos créditos adicionais, é corretoafirmar que:

a) aumentam a receita pública do exercício;b) classificam-se em complementares, especais ou

extraordinários;c) os créditos especiais apenas podem amparar

programas de trabalho que já figurem no orçamento;d) podem ser apenas abertos com prévia e expressa

autorização legislativa, mediante Decreto Presidencial;e) a vigência dos créditos extraordinários pode se

estender até 31 de dezembro do exercício subseqüente,caso sua abertura tenha se dado nos últimos quatromeses do ano.

EXERCÍCIO(ANALISTA DE FINANÇAS E CONTROLE EXTERNO /TCU / 1999 – ESAF). O orçamento público no Brasil,após a sua aprovação em lei, poderá sofrermodificações no decorrer de sua execução atravésdo mecanismo de abertura de créditos. Identifique oúnico tipo de crédito que já é previsto.

a) crédito ordináriob) crédito suplementarc) crédito especiald) crédito extraordinárioe) crédito adicional

EXERCÍCIO

(CONTADOR / PREFEITURA DE QUEIMADOS /2001 – NCE). Os créditos adicionais,suplementares e especiais, somente poderãoser abertos se existir:

a) decreto legislativo;b) autorização executiva;c) autorização na própria lei do orçamento;d) decreto autorizativo;e) autorização legislativa.

EXERCÍCIO(CONTADOR / PREFEITURA DE NITEROÍ / 1999 –ESAF). Consideram-se recursos para abertura decrédito suplementar e especial, quando nãocomprometidos:

a) os correspondentes ao superávit patrimonial apuradoem balanço financeiro do exercício anterior;

b) os valores advindos de anulação parcial ou total deempenhos do exercício;

c) os valores do Ativo Circulante no Balanço Patrimonialdo Exercício anterior;

d) os provenientes de excesso da arrecadação;e) os valores recebidos à título de transferências

financeiras.

EXERCÍCIO(TÉCNICO JUDICIÁRIO / TRF 4ª REGIÃO / 2004- FCC). É recurso de cobertura de créditossuplementares ou especiais, decorrentes dereceitas não gastas em períodos anteriores:

a) o saldo do orçamentob) o superávit financeiroc) o excesso de arrecadaçãod) a anulação de créditoe) as operações de crédito com amortização e

encargos a serem pagos em exercíciosfinanceiros subseqüentes

EXERCÍCIO(TÉCNICO JUDICIÁRIO / TRF 4ª REGIÃO / 2004 -FCC). Os créditos orçamentários têm vigênciaadstrita ao exercício financeiro em que foremautorizados. Porém, se o ato de autorização forpromulgado nos últimos quatro meses do exercício,a Constituição autoriza sejam reabertos, nos limitesdos sues saldos, os créditos adicionais:

a) especiaisb) suplementaresc) extraordináriosd) especiais e extraordináriose) suplementares e extraordinários

EXERCÍCIO(ANALISTA DE CONTROLE INTERNO / MINISTÉRIOPÚBLICO DA UNIÃO / 2004 / NCE). De acordo com aclassificação dos créditos adicionais, assinale a opçãocorreta em relação a créditos extraordinários:

a) são autorizados para cobertura de despesas eventuais ouessenciais e, por isso mesmo, não considerados na Lei doOrçamento

b) Destinam-se ao reforço de dotações orçamentáriasc) São os destinados a despesas urgentes e imprevistas,

como em caso de guerra, comoção interna ou calamidadepública

d) São autorizações abertas por decreto do Poder Executivoaté o limite estabelecido em lei

e) São os destinados a despesas para as quais não hajadotação orçamentária específica

EXERCÍCIO(ANALISTA JUDICIÁRIO / TRIBUNALREGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO /FCC - 2004). Entre os recursos para aberturade créditos suplementares e especiais, aadministração pública poderá contar com:

a) superávit financeiro previsto no orçamentob) resultado de exercícios futurosc) crédito direto ao consumidord) excesso de arrecadaçãoe) dívida fundada

EXERCÍCIO(ANALISTA CONTÁBIL / MINISTÉRIO PÚBLICODO ESTADO DE RONDÔNIA / CESGRANRIO -2005). Os créditos adicionais que dependemda prévia autorização legislativa para suaabertura são:

a) suplementares e especiaisb) suplementares e extraordináriosc) especiais e extraordináriosd) especiais, somentee) extraordinários, somente

EXERCÍCIO

(CONTADOR / UNIVERSIDADE FEDERAL DEPERNANBUCO / 2004 - COPSET). Representaum crédito especial:

a) o aumento da dotação para pessoalb) a inclusão de novas despesas ao orçamentoc) a exclusão de despesas previstas na LOAd) as emendas realizadas pelo Congresso

Nacional na LOAe) o atendimento as despesas urgentes

EXERCÍCIO(TÉCNICO EM CONTABILIDADE / UFRJ / 2004 – NCE).A dotação global não especificamente destinada adeterminado programa ou unidade orçamentária,cujos recursos serão utilizados para a abertura decréditos suplementares, quando se evidenciareminsuficientes durante o exercício as dotaçõesconstantes do orçamento atual, denomina-se:

a) antecipação de receita orçamentáriab) superávit financeiroc) excesso de arrecadaçãod) reserva de contingênciae) transposição

EXERCÍCIO(CONTADOR / CÂMARA MUNICIPAL DE NOVAIGUAÇU / 2004 - FUJB). Em conformidade como estabelecido na Lei nº 4.320/64, o tipo decrédito adicional que, para ser aberto, nãodepende de recursos financeiros disponíveispara as despesas é o:

a) especialb) suplementarc) extraordináriod) extra-orçamentário

ESTÁGIOS DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA

. EMPENHO (Art. 58, Lei 4.320)

. LIQUIDAÇÃO (Art. 63, Lei 4.320)

. PAGAMENTO (Art. 62, Lei 4.320)

EMPENHO DA DESPESA

CONCEITO:ATO EMANADO DE AUTORIDADE COMPETENTE QUE

CRIA PARA O ESTADO OBRIGACÃO DE PAGAMENTO PENDENTE OUNÃO DE IMPLEMENTO DE CONDIÇÃO.

CARACTERÍSTICAS:- OBRIGATÓRIO- PRÉVIO- VISA RESPEITAR O LIMITE DO CRÉDITO ORÇAM.- GARANTIA DO FORNECEDOR OU CONTRATADO

MODALIDADES:- ORDINÁRIO (montante conhecido)- ESTIMATIVA ( montante desconhecido, Ex. água, luz)- GLOBAL ( montante conhecido, pgto parcelado. Ex aluguéis)

EMPENHO DA DESPESA

REGISTRO NO SIAFI:

O empenho é registrado no SIAFI através da Nota de Empenho – NE, queindicará, no mínimo, o nome do credor, a especificação, a importância dadespesa e o tipo de empenho.

ANULAÇÃO DE EMPENHO:

Também realizado por Nota de Empenho, poderá ser parcial ou total.

LIQUIDAÇÃO DA DESPESA

CONCEITO:VERIFICAÇÃO DO DIREITO ADQUIRIDO PELO CREDOR, TENDO POR

BASE OS TÍTULOS E DOCS. COMPROBATÓRIOS DO RESPECTIVOCRÉDITO. LANÇADO NO SIAFI ATRAVÉS DA NOTA DE LANÇAMENTO – NL.

TEM POR FINALIDADE APURAR:

- A ORIGEM E O OBJETO DO QUE SE DEVE PAGAR;- A IMPORTÂNCIA EXATA A PAGAR; E-A QUEM SE DEVE PAGAR A IMPORTÂNCIA

SE BASEARÁ:

-NO CONTRATO, ACORDO OU AJUSTE-NA NOTA DE EMPENHO-NOS COMPROVANTES DA ENTREGA DE MATERIAL OU DA PRESTAÇÃO

LIQUIDAÇÃO DA DESPESA continuação

CUIDADOS ESPECIAIS:

- VERIFICAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS NORMAS SOBRE LICITAÇÃO OUDOCUMENTO FORMALIZANDO A SUA DISPENSA, OU COMPROVANDO A SUAINEXIGIBILIDADE.- VERIFICAÇÃO DA CONFORMIDADE COM O CONTRATO, CONVÊNIO, ACORDO OUAJUSTE, SE HOUVER.- EXAME DA NOTA DE EMPENHO- CONFERÊNCIADA NOTA FISCAL OU DOCUMENTO EQUIVALENTE.- ELABORAÇÃO DO TERMO CIRCUNSTANCIADO DO RECEBIMENTO DEFINITIVO -NO CASO DE OBRAS OU SERVICOS E EQUIPAMENTO DE GRANDE VULTO.

OBS. TODOS ESSES CUIDADOS EVITAM QUE SEJAM EFETUADOS PAGAMENTOSINDEVIDOS, TAIS COMO: MAIS DE UM PAGAMENTO, PAGAMENTO DE BENS ESERVIÇOS NÃO SOLICITADOS OU NÃO RECEBIDOS.

PAGAMENTO DA DESPESA

CONCEITO:- O PAGAMENTO É A ÚLTIMA FASE DA DESPESA. ESTE ESTÁGIO

CONSISTE NA ENTREGA DE RECURSOS EQUIVALENTES À DÍVIDA LÍQUIDA,AO CREDOR, MEDIANTE ORDEM BANCÁRIA.

TIPOS DE OB’S- ORDEM BANCÁRIA DE CRÉDITO- ORDEM BANCÁRIA DE PAGAMENTO- ORDEM BANCÁRIA BANCO

IMPRESSÕES DE OB’SCANCELAMENTOS DE OB’S

- NO DIA DO EMISSÃO- APÓS O DIA DA EMISSÃO - OB’S NÃO COMPENSADAS PELO BANCO

PAGAMENTO DA DESPESAORDENS BANCÁRIAS

I - Ordem Bancária de Crédito - OBC, utilizada para pagamentospor meio de crédito em conta corrente do favorecido na rede bancária

II - Ordem Bancária de Pagamento - OBP, utilizada parapagamentos diretamente ao credor, em espécie, junto à agência dedomicílio bancário da Unidade Gestora, quando for comprovada ainexistência de domicílio bancário do credor ou quando fornecessária a disponibilização imediata dos recursoscorrespondentes.

III - Ordem Bancária para Banco - OBB, utilizada para pagamentosa diversos credores, por meio de lista eletrônica. Ex pagamento dafolha de pessoal.

EXERCÍCIO

(CONTADOR / INCRA / 2004 – NCE). Sobreliquidação da despesa é correto afirmar que:

a) precede o empenho da despesa;b) verifica o direito adquirido do credor;c) extingue a obrigação de pagamento;d) constitui um direito do Governo;e) compreende um crédito a receber.

EXERCÍCIO(CONTADOR / INPI / 2004 – NCE). A fase dadespesa que consiste na certificação dorecebimento do bem/mercadoria e/ouprestação de serviço, verificando-se o direitodo credor ao pagamento, é denominada,conforme Lei Federal nº 4.320/64:

a) fixação;b) pagamento;c) previsão;d) lançamento;e) liquidação.

EXERCÍCIO(CONTADOR / INPI / 2004 – NCE). Os estágiosda despesa pública são:

a) previsão, empenho, liquidação, pagamento;b) empenho, sub-empenho, liquidação,

pagamento;c) previsão, arrecadação, liquidação, pagamento;d) fixação, empenho, liquidação, pagamento;e) fixação, lançamento, pré-empenho, liquidação,

pagamento.

EXERCÍCIO(ANALISTA DE COMPRAS / PREFEITURA DO RECIFE/ 2003 – ESAF). São estágios que compõem oprocedimento de realização das despesas públicas:

a) empenho, liquidação, ordem de pagamento epagamento;

b) empenho, configuração, ordem de precatório epagamento;

c) empenho, limitação, inclusão e precatório;d) empenho, diretriz, ordem de pagamento e precatório;e) inclusão, motivação,destinação e empenho.

EXERCÍCIO(ANALISTA JUDICIÁRIO / TRIBUNAL REGIONALDO TRABALHO DA 22ª REGIÃO / FCC - 2004). Aentrega ao credor de recursos equivalentes àdívida líquida, mediante ordem bancária,corresponde ao estágio da despesa públicadenominado:

a) empenhob) anulação de empenhoc) liquidaçãod) pagamentoe) suprimento de fundos

EXERCÍCIO(CONTADOR / CNEN / 2003 – NCE). A despesa pública,similarmente à receita, é dividida em diversos estágios, podendo-se afirmar que:

a) as despesas cujo montante não se pode determinar serão objeto deempenho estimativo;

b) a liquidação da despesa corresponde a seu efetivo pagamento;c) o art. 42 da LRF (Lei Complementar nº 101/00) impede que o

administrador público nos últimos quadrimestres de cada exercícioempenhe despesa sem que haja real existência de recursos;

d) considera-se como despesas de exercícios encerrados o saldo derestos a pagar processado;

e) ainda que o orçamento fixe o valor da despesa, a Lei Federal nº4.320/64 estabelece exceções quando então o valor dos empenhospode ser superior à dotação existente.

EXERCÍCIO(ANALISTA DE CONTROLE INTERNO / MINISTÉRIO PÚBLICO DAUNIÃO / 2004 / NCE). A despesa orçamentária deve passar porestágios. Com relação ao estágio empenho, identifique a únicaopção falsa.

a) É o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estadoobrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição

b) Existem três modalidades de empenho, que são extraordinário, porestimativa e global

c) Uma vez autorizado o empenho, pela autoridade competente, ficacriada a obrigação de pagamento para o Estado, podendo ficardependendo de algumas condições ou não

d) O empenho da despesa não poderá exceder o limite dos créditosconcedidos

e) É vedada a realização de despesa sem prévio empenho

EXERCÍCIO(AUDITOR TÉCNICO / PREFEITURAMUNICIPAL DE MAGÉ / 2004 – FESP). Nacontabilidade Pública, as despesas de valoresfixos e previamente determinados sãoclassificadas, segundo a sua natureza efinalidade, na modalidade de empenho:

a) estimativab) ordinárioc) globald) restos a pagar

EXERCÍCIO(TÉCNICO DE CONTROLE INTERNO / SEFAZ / PI / 2001– ESAF). Acerca do empenho da despesa é incorretoafirmar que:

a) é ato emanado de autoridade competente, que criaobrigação de pagamento para o poder público;

b) deve sempre ser prévio à liquidação da despesa erealizado por meio de nota de empenho devidamenteassinada pelo ordenador de despesa;

c) suas modalidades são a global, por estimativa eextraordinário;

d) quando de sua anulação, total ou parcial, reverte-se àdotação original o valor anulado;

e) pagamento de água e luz, pessoal e manutenção elimpeza são despesas típicas de empenho global.

EXERCÍCIO(ANALISTA JUDICIÁRIO / TRIBUNAL REGIONALDO TRABALHO DA 22ª REGIÃO / FCC - 2004). Oato de autoridade competente que cria para oEstado a obrigação de pagamento de despesapública independente de implementação é:

a) a Fixaçãob) a Liquidaçãoc) o Pagamentod) o Suprimento de Fundose) o Empenho

EXERCÍCIO

(CONTADOR / TRF 4ª REGIÃO / 2001 – FCC). Oestágio ou a fase que caracteriza a despesaexecutada no exercício é o:

a) do Empenho;b) da Licitação;c) da Liquidação;d) da Ordem de Pagamento;e) do Pagamento.

EXERCÍCIO

(CONTADOR / TRT 21ª REGIÃO / 2003 – FCC).A verificação do direito adquirido pelo credorcorresponde:

a) à liquidação;b) à fixação;c) ao empenho;d) à licitação;e) ao pagamento.

EXERCÍCIO

(CONTADOR / TRIBUNAL DE CONTAS DOESTADO DO PIAUÍ / 2002 – FCC). Não se refereaos estágios que a despesa pública percorre:

a) fixaçãob) empenhoc) pagamentod) atribuiçãoe) lançamento

EXERCÍCIO(CONTADOR / TRT 21ª REGIÃO / 2003 – FCC). A Lei nº4.320/64 estabelece no artigo 90 que a contabilidade deveevidencias os créditos orçamentários vigentes, a despesaempenhada e a realizada, à conta dos mesmos créditos eàs dotações disponíveis. Em estrita observância dessasdisposições, anulados os valores não remunerados, asdespesas de pessoal, nas suas parcelas fixas mensais,devem ser objeto de empenho:

a) ordinário pelo valor mensal da folha de pagamento;b) ordinário anual;c) por estimativa mensal, de acordo com a folha de pagamento;d) por estimativa anual;e) global com projeção até 31 de dezembro do exercício.

EXERCÍCIO(AUDITOR DO TESOURO MUNICIPAL /PREFEITURA DO RECIFE / 2003 – ESAF). Oestágio da Despesa Pública que consiste naverificação do direito adquirido pelo credor, tendocomo base os títulos e documentoscomprobatórios do respectivo crédito, é:

a) Pagamento da Despesab) Empenho da Despesac) Liquidação da Despesad) Contabilização da Despesae) Classificação da Despesa

EXERCÍCIO

(AUXILIAR DE CONTROLE EXTERNO / TCM-RJ/ 2004 – FJG). É o estágio da despesa públicaque torna líquido e certo o direito do credorcontra a Fazenda Pública:

a) empenhob) liquidaçãoc) pagamentod) lançamento

EXERCÍCIO(CONTADOR / CADE / 2004 – CESGRANRIO). Adespesa pública percorre os seguintesestágios:

a) previsão, lançamento, fixação e pagamento.b) legitimidade, oportunidade, legalidade e

utilidade.c) orçamento, empenho, registro e quitação.d) geração, previsão, determinação e liquidação.e) fixação, empenho, liquidação e pagamento.

RESTOS A PAGAR

CONCEITO:

DESPESAS EMPENHADAS E NÃO PAGAS DENTRO DO EXERCÍCIO,OUSEJA, ATÉ 31 DE DEZEMBRO. VISA ATENDER AO REGIME DECOMPETÊNCIA.

CLASSIFICAÇÃO

- PROCESSADOS (liquidadas e não pagas)- NÃO PROCESSADO (ainda não liquidadas)

VALIDADE

- ATÉ 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO SEGUINTE- O DIREITO DO CREDOR VALE POR 5 ANOS A PARTIR DA INSCRIÇÃO

RESTOS A PAGAR

A inscrição da despesa em Restos a Pagar deverá ser feita pelo valordevido, ou caso desconhecido, pelo valor estimado.

PAGAMENTO:

a) o valor real > valor inscrito. Nessa condição, a diferença deverá serempenhada à conta de despesas de exercícios anteriores;

b) valor real < valor inscrito. O saldo existente deverá ser cancelado.

Art. 42 da LRF . É vedado ao titular de Poder ou órgão referido no art. 20, nosúltimos dois quadrimestres do seu mandato, contrair obrigação de despesaque não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenhaparcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficientedisponibilidade de caixa para este efeito.

EXERCÍCIO(CONTADOR / UNIRIO / 2004 – UNIRIO). No encerramento do exercíciofinanceiro de 2003, uma determinada unidade orçamentária apresentava, nasua contabilidade, as seguintes informações relativas a uma rubrica dedespesa:Crédito Disponível R$ 15.000Despesas Empenhadas R$ 185.000Despesas Executadas R$ 145.000Despesas Pagas R$ 90.000Sabe-se que durante o exercício não houve reforço de dotação, anulação de

empenhos e anulação de despesas já pagas.O valor que poderá ser inscrito em Restos a Pagar não processados seráigual a:a) R$ 95.000b) R$ 55.000c) R$ 40.000d) R$ 15.000

EXERCÍCIO(ANALISTA DE FINANÇAS E CONTROLE / STN / 2002 – ESAF).Segundo o art. 67 do Decreto nº 93.872/86, Restos a Pagar sãodespesas empenhadas e não pagas até 31 de dezembro. Deacordo com o mesmo Decreto, são características de Restos aPagar, exceto:

a) o seu registro far-se-á por exercício;b) classificam-se em processados e não processados;c) a inscrição é automática desde que satisfaça as normas

regulamentares;d) têm vigência até dois anos a sua inscrição;e) após o cancelamento da inscrição, a despesa que vier a ser

reclamada será paga à conta das dotações destinadas a despesas deexercícios anteriores.

EXERCÍCIO

(CONTADOR / PREFEITURA DO RECIFE / 2003– ESAF). As Despesas Públicas empenhadas enão pagas no prazo legal denominam-se:

a) Restos a Pagarb) Dívida Ativac) Despesas Pendentesd) Despesas Complementarese) Despesas orçamentárias

EXERCÍCIO(CONTADOR / TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADODO PIAUÍ / 2002 – FCC). Uma despesa empenhada,porém não paga, pode ser contabilmente como:

a) restos a pagar, caso exista dotação que a permita;b) não processada, caso inexistam disponibilidades de

caixa para atendê-la;c) ilegal, caso incompatível com os créditos adicionais

autorizados;d) depende do estágio de processamento para

definição;e) vedada, frente às novas determinações da Lei de

Responsabilidade Fiscal.

EXERCÍCIO(CONTADOR / UFF / 2004 – FEC). Osempenhos relativos às despesas liquidadas,mas não pagas até 31 de dezembro, sãoinscritos como:

a) despesas a pagar no exercíciob) empenhos a pagar no exercícioc) contas a pagar não processadosd) restos a pagar não processadose) restos a pagar processados

EXERCÍCIO

(CONTADOR / UFRRJ / 2004 – UFRRJ).Conforme a sua natureza, os restos a pagarpodem ser classificados em:

a) processados e julgadosb) processados e não processadosc) processados e em andamentod) julgados e em andamentoe) não processados e julgados

EXERCÍCIO(CONTADOR / TRF 4ª REGIÃO / 2001 – FCC).Inscreve-se como restos a pagar, em relação aoscréditos especiais e extraordinários que foremabertos nos últimos quatro meses do exercício aserem reabertos no exercício subseqüente, aparcela da diferença entre a despesa:

a) fixada e pagab) fixada e liquidadac) empenhada e pagad) liquidada e pagae) empenhada e liquidada

DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

CONCEITOsão as dívidas resultantes de compromissos gerados em exercícios

financeiros anteriores àqueles em que devem ocorrer os pagamentos, e que nãoestejam inscritos em restos a pagar

OCORRÊNCIAa) despesas para as quais o orçamento respectivo consignava crédito com saldosuficiente, cujo empenho tenha sido considerado insubsistente e anulado noencerramento do exercício correspondente, mas que, dentro do prazoestabelecido, o credor tenha cumprido sua obrigação.b) os restos a pagar cancelados, mas ainda vigente o direito do credor; ec) despesas criada em virtude de lei e reconhecidos após o encerramento doexercício.d) Valor inscrito em restos a pagar menor que o valor real da despesa a ser paga.

DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

PRESCRIÇÃO:

AS DÍVIDAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, QUEDEPENDAM DE REQUERIMENTO DO FAVORECIDO,PRESCREVEM EM 05 ANOS CONTADOS DA DATA DO ATOOU FATO QUE DEU ORIGEM AO DIREITO.

EXERCÍCIO(ANALISTA DE FINANÇAS E CONTROLE EXTERNO / TCU / 1999 –ESAF). A firma “Desentupidora de Canos – ME” realizou um serviçopara certa repartição pública federal em novembro de 1997, mas nãorecebeu o valor contratado, que era de R$ 1.800,00. No fim do anoseu crédito foi inscrito em Restos a Pagar, mas não chegou a serpago durante o exercício de 1998. Quando, em maio de 1999, a firmareclamou o seu crédito, a inscrição em Restos a Pagar já tinha sidocancelada. Mesmo assim, após o cancelamento da inscrição emRestos a Pagar, a Unidade pode pagar o tal serviço utilizandorecursos da dotação destinada a atender:

a) despesas extra-orçamentáriasb) despesas vinculadas a Restos a Pagarc) despesas de exercícios anterioresd) obrigações de exercícios anteriorese) não pode mais pagar, o débito já prescreveu

EXERCÍCIO(ANALISTA JUDICIÁRIO / TRIBUNAL REGIONAL DOTRABALHO DA 22ª REGIÃO / FCC - 2004). Aobrigação de pagamento de compromissosanteriormente criados, e reconhecidos após oencerramento do exercício da entidade pública,segundo a legislação vigente, inclui-se como:

a) despesas de exercícios anterioresb) reforços orçamentáriosc) créditos especiaisd) créditos suplementarese) restos a pagar processados

EXERCÍCIO(CONTADOR / UFRJ / 2004 – NCE). Constatou-seque determinada despesa do exercício anterior nãofoi processada na época própria, embora oorçamento então vigente houvesse consignadocrédito próprio, com saldo suficiente para atendê-la.Tal despesa pode ser atendida no presente exercícioutilizando-sea:

a) dotação de despesas de Exercícios Anterioresb) dotação de Reserva de Contingênciasc) abertura de crédito adicional suplementard) abertura de crédito adicional especiale) abertura de crédito adicional extraordinário

SUPRIMENTO DE FUNDOS

CONCEITOCONSISTE NA ENTREGA DE NUMERÁRIO A SERVIDOR

PARA A REALIZAÇÃO DE DESPESA PRECEDIDA DEEMPENHO NA DOTAÇÃO PRÓPRIA, QUE POR SUANATUREZA OU URGÊNCIA NÃO POSSA SUBORDINAR-SEAO PROCESSO NORMAL DA EXECUÇAÕ ORÇAMENTÁRIA EFINANCEIRA. EQUIVALE AO FUNDO DE CAIXA DASEMPRESAS PRIVADAS.

REALIZAÇÃO- DESPESAS EM VIAGENS OU SERVIÇOS ESPECIAIS- CARÁTER SIGILOSO- PEQUENO VULTO

SUPRIMENTO DE FUNDOSRESTRIÇÕES

NÃO SERÁ CONCEDIDO SUPRIMENTO DE FUNDOS A SERVIDOR:

-RESPONSÁVEL POR DOIS SUPRIMENTOS

-TENHA A SEU CARGO A GUARDA OU UTILIZAÇÃO DO MATERIAL,SALVO SE NÃO HOUVER OUTRO SERVIDOR

-QUE, RESPONSÁVEL POR OUTRO SUPRIMENTO, NÃO TENHAPRESTADO CONTAS

-EM ALCANCE (NÃO PRESTOU CONTAS NO PRAZOREGULAMENTAR OU QUE TEVE SUAS CONTAS RECUSADAS OUIMPUGNADAS)

SUPRIMENTO DE FUNDOSPRESTAÇÃO DE CONTAS

A PRESTAÇÃO DE CONTAS DA APLICAÇÃO DOSRECURSOS DEVERÁ SER APRESENTADA EM 30 DIAS ÀAUTORIDADE QUE APROVOU A CONCESSÃO, E DEVERÁCONTER:

. Cópia do documento de concessão do suprimento

. 1ª via da NE, quando for o caso

. Extrato de conta bancária

. Comprovante de recolhimento do saldo não utilizado

. Comprovantes das despesas realizadas

EXERCÍCIO(CONTADOR / UFRRJ / 2004 – UFRRJ). Não se aplicacomo restrição à concessão de suprimento de fundosa:

a) responsabilidade por 2 (dois) suprimentosb) concessão a presidente de comissão ou grupo de

trabalhoc) concessão a servidor que tenha a seu cargo a guarda ou

a utilização do material a adquirird) concessão a responsável por suprimento de fundos que

não tenha prestado contas de sua aplicação no prazoprevisto

e) servidor declarado em alcance

EXERCÍCIO(TÉCNICO DE CONTROLE INTERNO / SEFAZ / PI /2001 – ESAF). O suprimento de fundos pode serconcedido:

a) a servidor que não tenha, dentro do prazo legal,prestado contas de um suprimento anterior;

b) para pagamento de despesas já realizadas;c) a servidor declarado em alcance;d) para despesas de grande vulto;e) a responsável por dois outros suprimentos cujas

prestações de contas já tenham sido formalizadas.

EXERCÍCIO(CONTADOR / TRT 23ª REGIÃO / 2004 - FCC). Umservidor que recorra a suprimento de fundos paradespesas de pequeno vulto e não preste contas até30 dias, após o ano financeiro, não receberá novoadiantamento por ser considerado, segundo a Lei nº4.320/64:

a) delinqüenteb) inadimplentec) em alcanced) responsável por dois adiantamentose) adimplente

EXERCÍCIO(CONTADOR / UNIVERSIDADE FEDERAL DEPERNANBUCO / 2004 - COPSET). O ordenador dedespesa de uma determinada unidade orçamentáriaautorizou a realização de despesas em regime desuprimento individual para um servidor daadministração, com prazo para prestação de contas desessenta dias. Findo o prazo previsto para prestaçãode contas, e esta não tendo sido realizada, oordenador deverá:

a) considerar o servidor em alcanceb) instaurar a prestação de contasc) instaurara a tomada de contasd) instaurar comissão de sindicânciae) instaurar inquérito administrativo

DÍVIDA PASSIVA

Compreendem a chamada dívida passiva:

-FLUTUANTE;(não depende de autorização orçamentária)

-FUNDADA ou CONSOLIDADA.(depende de autorização orçamentária e exigibilidade superior a 12 meses)

DÍVIDA PASSIVA

A dívida flutuante, conforme a Lei nº 4.320 de1964, artigo 92, compreende:

-os restos a pagar;-os serviços da dívida a pagar;(amortização do principal,

atualização monetária e cambial, juros)

-os depósitos; e (cauções em dinheiro, consignações, retenção deobrigação de terceiros)

-os débitos de tesouraria. (contratação de empréstimos porconta de ARO)

DÍVIDA PASSIVA

Pelo parágrafo primeiro do artigo 115 doDecreto 93.872 de 1986:

“ a divida flutuante compreende oscompromissos exigíveis, cujo pagamentoindepende de autorização orçamentária...”,relacionando, além dos itens jámencionados, ainda o papel-moeda oumoeda fiduciária.

DÍVIDA PASSIVA

Passou a fazer parte da dívida fundada segundoa LRF:

-as operações de crédito de prazo inferior a dozemeses, cujas receitas tenham constado doorçamento; e

-os precatórios judiciais não pagos durante aexecução do orçamento em que houverem sidoincluídos para fins de aplicação dos limites para adívida fundada ainda a serem definidos.

EXERCÍCIO(CONTADOR / UFF / 2004 – FEC). Oscompromissos assumidos pelo Estado,decorrentes de operações de crédito, sãodenominados de dívida pública. Esta dívida éclassificada como:

a) flutuante e fundadab) passiva e ativac) fundada e consolidadad) financeira e flutuantee) consolidada e passiva

EXERCÍCIO(CONTADOR / TRIBUNAL DE CONTAS DOESTADO DO PIAUÍ / 2002 – FCC). Oendividamento cuja amortização seja em prazosuperior a doze meses é considerado comodívida:

a) pública consolidada ou fundadab) por antecipação de receitac) precatóriad) de refinanciamentoe) principal

EXERCÍCIO

(CONTADOR / TRF 2ª REGIÃO / 1999 – FCC). Adívida pública pode ser desdobrada em:

a) fundada e consolidadab) passiva e ativac) flutuante e fundadad) flutuante e passivae) passiva e consolidada

EXERCÍCIO(ANALISTA DE FINANÇAS E CONTROLE / SFC /2002 – ESAF). De acordo com o disposto pelo art.115 do Decreto nº 93.872/86, a dívida flutuantecompreende os seguintes compromissos, exceto:

a) o papel-moedab) os serviços da dívidac) os depósitos (de terceiros)d) os restos a pagare) os precatórios

EXERCÍCIO(CONTADOR / PREFEITURA DE NITERÓI / 2000– NCE). A despesa orçamentária empenhada,mas não paga até o ultimo dia do exercíciofinanceiro vigente, constitui uma DívidaPública, em razão de ser um compromissoassumido pelo Estado com terceiros. Deacordo com a sua natureza, será classificadacomo dívida:

a) consolidadab) flutuantec) fundadad) residual

EXERCÍCIO(TÉCNICO DE CONTROLE INTERNO / SEFAZ / PI / 2001 – ESAF).A dívida pública, também chamada de dívida passiva,compreende os compromissos assumidos pelo Estado paracom terceiros, no país ou no exterior, bem como os valoresreferentes a receitas extra-orçamentárias. Acerca da dívidapública é incorreto afirmar que:

a) classifica-se como dívida fundada ( ou consolidada) e dívidaflutuante;

b) a dívida flutuante pode ser contraída sem expressa autorizaçãolegislativa;

c) a dívida fundada pode ser contraída no exterior, carecendo,porém, de autorização legislativa;

d) os resíduos passivos são classificados como dívida consolidada;e) o resgate anual da dívida fundada constitui despesa orçamentária

do exercício.

EXERCÍCIO(ANALISTA DE COMPRAS / PREFEITURA DO RECIFE / 2003 – ESAF).Sobre a dívida flutuante, é correto afirmar que sua constituição eliquidação:

a) dependem de autorização legislativa. A dívida flutuante pode ser tantodívida interna como externa e seu resgate é sempre programado a curtoprazo. O resgate da dívida flutuante constitui despesa orçamentária doexercício.

b) dependem de autorização legislativa. A dívida flutuante restringe-se àárea internacional e seu resgate é sempre programado a curto prazo.

c) não dependem de autorização legislativa. A dívida flutuante pode serdívida interna ou externa e seu resgate é sempre programado a curtoprazo.

d) não dependem de autorização legislativa. A dívida flutuante só pode serexterna, o seu resgate é sempre programado a curto prazo, e constituidespesa orçamentária do exercício.

e) não dependem de autorização legislativa. A dívida flutuante restringe-seà área nacional e seu resgate é sempre programado a curto prazo.

EXERCÍCIO(CONTADOR / UFRJ / 2004 – NCE). Segundo o artigo 98 daLei Federal nº 4.320/64, a dívida fundada compreende oscompromissos de exigibilidade superior a doze meses,contraídos para atender a desequilíbrio orçamentário oufinanceiro de obras e serviços públicos. Com o advento daLei de Responsabilidade Fiscal (LRF) – Lei Complementarnº 101/2000, também passaram a fazer parte da dívidafundada:

a) os depósitos de terceiros, inclusive as consignações em folhab) as operações de crédito de prazo inferior a doze meses,

cujas receitas tenham constado do orçamentoc) as operações de crédito por antecipação de receitad) os restos a pagar, excluídos os serviços da dívidae) os serviços da dívida a pagar

EXERCÍCIO(CONTADOR / CNEN / 2003 – NCE). A dívidapública fundada:

a) não se sujeita a limites;b) é constituída pelo soma dos restos a pagar

processados e não processados;c) compreende as consignações, ou seja, as

arrecadações efetuadas por conta de terceiros;d) classifica-se em analítica e sintética;e) é demonstrado no Passivo Permanente.

EXERCÍCIO(CONTADOR / PREFEITURA DO RECIFE / 2003 – ESAF). Observando aindagação em seguida exposta assinale V, se verdadeira a afirmação, e F,se falsa a afirmação, optando, ao final, pela opção correspondente.A Dívida Pública pode ser classificada como:

( )fundada, se compreendendo compromissos com prazo superior a dozemeses.

( )flutuante, se estiver se referindo a compromissos bancários ou fiduciáriosclausulados com variação cambial.

( ) flutuante, se contraída em face de compromissos de curto prazo, assimentendidos os assumidos no próprio exercício financeiro.

( )consolidada, se resultante de compromissos bancários ou fiduciáriosclausulados com variação monetária.

a) V, V, V, Vb) V, F, V, Fc) V, V, V, Fd) V, F, F, Fe) F, F, F, V

EXERCÍCIO(AUDITOR DO TESOURO MUNICIPAL /PREFEITURA DO RECIFE / 2003 – ESAF). ADívida Pública contraída a curto prazo, parafazer face a despesas imediatas de Caixa,denomina-se:

a) Dívida Flutuanteb) Dívida Consolidadac) Dívida Fundadad) Dívida Suplementare) Dívida Ativa

EXERCÍCIO(TÉCNICO DE CONTROLE INTERNO / SEFAZ /PI / 2001 – ESAF). De acordo com o Decreto nº93.872/86, não integra(m) a dívida flutuante:

a) os restos a pagar, excluídos os serviços dadívida;

b) os serviços da dívida;c) a dívida mobiliária;d) os depósitose) o papel-moeda

MOVIMENTAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS

CONCEITO:

É a figura pela qual se dá a transferência de recursos financeiros entre aSTN (Órgão Central de Programação Financeira) e os Órgãos Setoriais doSistema de Programação Financeira - OSPF, e dessas para as UnidadesGestoras

MODALIDADES:

COTA – transferência de recursos financeiros entre a STN e os OSPF. É a1ª etapa da movimentação de recursos. Se dá por meio de OrdensBancárias. Na verdade, não há movimentação de recursos, e simlançamentos contábeis no SIAFI (Conta Única)

MOVIMENTAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS

SUBREPASSE – transferência de recursos financeiros entre OSPF, e asUnidades Gestoras sob sua supervisão. É a figura equivalente à Provisão,no caso da movimentação de créditos.Ex. PR Secretarias

REPASSE – transferências de recursos entre as OSPF, e as entidades daAdministração Indireta sob sua supervisão. Ex. MT DNIT

STN

MIN. AOSPF

MIN. BOSPF

MIN. COSPF

ENT. ADM. IND.

UG UG

UG UG

COTACOTA

REPASSE

SUBREPASSE

SUBREPASSE

MOVIMENTAÇÃO DE RECURSOS

PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA

ÓRGÃO CENTRAL : STN SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL

ATRIBUIÇÕES:

.Elaborar a programação financeira mensal e anual do Tesouro

.Gerenciar a Conta Única

.Zelar pelo Equilíbrio do Tesouro

.Administrar os haveres financeiros e imobiliários

.Manter o Controle dos compromissos da União

.Controlar e gerir a dívida contratual e mobiliária do Tesouro

.Estabelecer normas e proced. de natureza contábil, orçam. e financ.

PROGRAMAÇÃO FINANCEIRAATRIBUIÇÕES DA STN

.Instituir e manter o Plano de Contas da União

.Gerenciar as Operações de Crédito previstas na LOA

.Elaborar BGU, as Contas do Presidente

.Consolidar os Balanços dos Estados, DF e Municípios

.Promover a integração das esferas de governo em assuntos financ.

.Acompanhar, padronizar e sistematizar a execução da despesa

.Manter e aprimorar sist. de processamento eletrônico de dados

PROGRAMAÇÃO FINANCEIRAFINALIDADE

FINALIDADE

. Formulação de diretrizes para a elaboração das propostas decronograma de desembolso. Estabelecimento de fluxo de caixa

. Fixação de limites de saques periódicos contra a conta única

EQUILÍBRIO ENTRE RECEITA E DESPESA

PROGRAMAÇÃO FINANCEIRACONTENÇÃO ORÇAMENTÁRIA

FINALIDADE. Ajustar o Fluxo de Caixa do Tesouro à Execução do Orçamento

. Atendimento dos Programas Prioritários

. Obtenção de resultados fiscais condizentes com as metas

INSTRUMENTO:

DECRETO DE PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA

PROGRAMAÇÃO FINANCEIRADECRETO DE PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA

Art. 8º, LRF - Até trinta dias após a publicação dos orçamentos, nostermos em que dispuser a lei de diretrizes orçamentárias, o PoderExecutivo estabelecerá a programação financeira e o cronograma deexecução mensal de desembolso.

§ 2º, Art. 9º, LRF – Não serão objeto de limitação as despesas queconstituam obrigações constitucionais e legais do ente, inclusiveaquelas destinadas ao pagamento do serviço da dívida, e asressalvadas pela lei de diretrizes orçamentárias.

Dec n.º 3.746/2001 – Dispõe sobre a compatibilização entre arealização da receita e a execução da despesa, sobre aprogramação orçamentária e financeira do Poder Executivo parao exercício de 2001

PROGRAMAÇÃO FINANCEIRACRONOGRAMA DE DESEMBOLSO

É A PARTE DO FLUXO DE CAIXA DO TESOURO QUEGERENCIAA SAÍDA DE RECURSOS DA CONTA ÚNICA

Com base no Decreto de Programação Financeira, os OSPFregistram no SIAFI, até o último dia de cada mês, a sua Propostade Programação Financeira – PPF, para o mês seguinte

A STN, considerando a disponibilidade de recursos, ajusta osvalores propostos, registrando no SIAFI a ProgramaçãoFinanceira Aprovada - PFA

As OSPF descentralizam os limites da PFA às sua UnidadesGestoras até dois dias úteis posteriores ao lançamento da PFA

EXERCÍCIO(CONTADOR / UNIRIO / 2004 – UNIRIO). Uma unidadeorçamentária, quando transfere parcela de créditoorçamentário, deve também transferir o respectivorecurso financeiro a fim de propiciar os meiosnecessários ao pagamento de despesa a serrealizada. A transferência de recursos financeirosentre unidades do mesmo Ministério é denominadade:

a) cotab) repassec) destaqued) sub-repasse

SIAFI - CONCEITO

O Sistema Integrado de Administração Financeirado Governo Federal – SIAFI é o sistema deteleinformática que processa a execuçãoorçamentária, financeira, patrimonial e contábildos órgãos e entidades da Administração Federal,com a utilização de técnicas eletrônicas detratamento de dados, objetivando minimizarcustos e proporcionar eficiência e eficácia àgestão dos recursos alocados no orçamento.

SIAFI – CONCEITO (cont.)

O sistema permite acompanhar asatividades relacionadas com aadministração financeira dos recursos daUnião, centraliza e uniformiza oprocessamento da execução orçamentária,através da integração de dados. Essaintegração abrange essencialmente aprogramação financeira, a execuçãocontábil e a administração orçamentária.

SIAFI – OBJETIVOS

-prover de mecanismos adequados ao registro econtrole diário da gestão orçamentária, financeirae patrimonial, os órgãos e entidades daadministração federal;

-fornecer meios para agilizar a programaçãofinanceira, com vista a otimizar a utilização dosrecursos do Tesouro Nacional;

-integrar e compatibilizar as informações disponíveisnos diversos órgãos e entidades participantes dosistema;

SIAFI – OBJETIVOS (cont.)

-permitir que a contabilidade pública seja fontesegura e tempestiva de informações gerenciaisdestinadas a todos os níveis da administraçãopública federal;

-permitir aos segmentos da sociedade obterem anecessária transparência dos gastos públicos;

-permitir o registro contábil dos balancetes deEstados, Municípios e de suas entidadessupervisionadas.

SIAFI – CARACTERÍSTICAS

-PROCESSAMENTO CENTRALIZADO

-UNIFICAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS

-AUTOMATIZAÇÃO DA ESCRITURAÇÃO

SIAFI – FORMAS DE ACESSO

O SIAFI permite que as unidades gestoras,na efetivação dos registros da execuçãoorçamentária, financeira e patrimonial, oacesso de forma:

-on line-off line

SIAFI – MODALIDADE DE USO

O SIAFI permite aos órgãos a suautilização nas modalidades:

-TOTAL

-PARCIAL

SIAFI – SEGURANÇA

O SIAFI tem sua segurança, assim comoqualquer outro sistema de informática quetrata dados financeiros, através do uso :

- de SENHAS DE ACESSO

- da CONFORMIDADE

SIAFI – SEGURANÇA(cont.)Os acessos são administrados pelo Sistema de Entradae Habilitação – SENHA, que estabelece o nível e operfil do operador e controla seu código de acesso esenha.A conformidade é um instrumento de segurança doSIAFI, que visa permitir às unidades gestoras ofechamento das operações por elas realizadas,existindo quatro tipos:

-DIÁRIA-CONTÁBIL-OPERADORES-SUPORTE DOCUMENTAL

SIAFI – PRINCIPAIS DOC. DE ENTRADA DE DADOS

NOTA DE DOTAÇÃO – ND: utilizada basicamenteno registro do orçamento da despesa e dadotação estabelecida em créditos adicionais;

NOTA DE MOVIMENTAÇÃO DE CRÉDITO – NC:empregada especialmente na movimentação decréditos orçamentários e/ou adicionais paradentro do mesmo órgão ou para outro órgão;

NOTA DE PRÉ-EMPENHO – PE: utilizadaunicamente para efetuação de bloqueiosorçamentários que consiste em tornar o créditoorçamentário indisponível temporariamente paraempenho;

SIAFI – PRINCIPAIS DOC. DE ENTRADA DE DADOS (cont.)

NOTA DE EMPENHO – NE: usada unicamente paraemissão de empenho, reforço de empenhos emitidos amenor ou anulação de empenhos emitidos a maior, àconta dos créditos consignados no orçamento ou emcréditos adicionais;

NOTA DE LANÇAMENTO – NL: usada para os maisdiversos fins, tais como: registro da previsão da receita,apropriação de despesas, assinatura de contratos, ouseja, basicamente é utilizada em todos os fatos que nãoenvolvam movimentação financeira. É um documento deextracaixa dos mais utilizados rotineiramente. Algunslançamentos são feitos de forma automática pelo SIAFI,com o uso de uma variante deste documento que sechama: NS – NOTA DE LANÇAMENTO DE SISTEMA;

SIAFI – PRINCIPAIS DOC. DE ENTRADA DE DADOS (cont.)

ORDEM BANCÁRIA – OB: utilizada nastransferências financeiras entre órgãos, unidadesgestoras, pagamento a fornecedores, pessoal,etc;

DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DERECEITAS FEDERAIS – DARF: recolhimento detributos e outras receitas federais;

GUIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL – GPS:recolhimento das contribuições devidas para aseguridade social.

EXERCÍCIO(CONTADOR / FUNDACENTRO / 2004 – NCE). Odocumento utilizado pelo SIAFI para registroda apropriação das despesas é a nota de:

a) dotaçãob) lançamentoc) movimentação de créditod) empenhoe) pré-empenho

EXERCÍCIO(AUDITOR / UNIRIO / 2004 - FJPF). Odocumento de entrada de dados, no SIAFI, queé utilizado para registrar os valoresconsignados no orçamento, os créditosadicionais e o detalhamento da fonte derecursos é a Nota de:

a) Dotaçãob) Empenhoc) Lançamentod) Movimentação de Crédito

EXERCÍCIO(ANALISTA DE CONTROLE INTERNO / MINISTÉRIO PÚBLICO DAUNIÃO / 2004 / NCE). A implantação dos Sistema Integrado deAdministração Financeira do Governo Federal (SIAFI) foi viabilizadaa partir da criação da Secretaria do tesouro Nacional, vinculada aoMinistério da Fazenda. Indique a única opção falsa no tocante aosobjetivos do SIAFI.

a) Prover de mecanismos adequados e simplificados o registro e ocontrole diário da gestão orçamentária, financeira e patrimonial dosórgãos central, setorial e seccional do Sistema de controle Interno e dosórgãos executores

b) Permitir a programação e o acompanhamento físico-financeiro doorçamento, de modo analítico

c) Permitir a transparência dos gastos públicos à sociedaded) Eliminar inconsistências de dados e defasagens na escrituração

contábile) Fornecer meios para dar agilidade à programação financeira,

buscando a eficiência e eficácia da gestão pública e maximização doscustos.

EXERCÍCIO(ANALISTA DE FINANÇAS E CONTROLE / SFC / 2002 – ESAF).Constituem objetivos do Sistema Integrado de AdministraçãoFinanceira do Governo Federal (SIAFI), exceto:

a) prover os Órgãos da Administração Pública de mecanismosadequados ao controle diário da execução orçamentária, financeira econtábil;

b) fornecer meios para agilizar a programação financeira, otimizando autilização dos recursos do Tesouro Nacional, através da unificação dosrecursos de caixa do Governo Federal;

c) permitir que a Contabilidade Aplicada à Administração Pública sejafonte segura e tempestiva de informações gerenciais para todos osníveis da Administração;

d) integrar e compatibilizar as informações no âmbito do GovernoFederal;

e) prover a sociedade civil de mecanismos de acesso aos dados deexecução orçamentária e financeira do Governo Federal.

EXERCÍCIO(ANALISTA EM C&T JÚNIOR / FUNDACENTRO/ 2003 – NCE). O documento utilizado peloSIAFI para registro de orçamento da despesa eda dotação estabelecida em créditosadicionais é a Nota de:

a) Dotação (ND)b) Empenho (NE)c) Pré-Empenho (PE)d) Movimentação de Crédito (NC)e) Lançamento (NL)

EXERCÍCIO(ANALISTA JUDICIÁRIO / TRIBUNAL REGIONAL DOTRABALHO DA 22ª REGIÃO / FCC - 2004). No sistemaSIAFI as siglas ND, NE e NL, significam,respectivamente:

a) Nota de Despesa, Nota de Empenho e Nota deLiquidação

b) Nota de Destaque, Nota de Eletrônica e Nota deLançamento

c) Nota de Dotação, Nota de Empenho e Nota deLançamento

d) Nota de Despesa, Nota de Exclusão e Nota deLançamento

e) Nota de Dotação, Nota de Eletrônica e Nota deLiquidação

EXERCÍCIO(ANALISTA DE FINANÇAS E CONTROLE / STN / 2002 – ESAF).Sobre os diversos documentos utilizados para entradas de dadosno SIAFI, é correto afirmar que:

a) a OB (ordem bancária) não se vale para devolução de valores aterceiros;

b) a NE (nota de empenho) não se presta para o cancelamento deRestos a Pagar inscritos em exercício anterior;

c) a NC (nota de movimentação de crédito) é destinada ao registro damovimentação de recursos financeiros pela Unidade Gestora – UG;

d) a NL (nota de lançamento) caracteriza-se como um documento deregistro de fatos extracaixa;

e) a LC (lista de credores) é utilizada para relacionar as entidades quepossuem créditos contabilizados contra a administração pública.

SISTEMAS DE CONTAS

Financeiro registra patrimônio Patrimonial registra patrimônioOrçamentário controla orçamentode compensação controla atos adm.

SISTEMAS DE CONTASO sistema financeiro registra os recebimentos

e pagamentos de receitas e despesasorçamentárias e extra-orçamentárias e ativos epassivos financeiros. Exemplo:

Bens (somente o dinheiro, representado pelaconta Caixa); direitos a receber financeiros(bancos, adiantamento salário-família etc);obrigações a pagar financeiras (depósitos deterceiros, restos a pagar etc); receitaorçamentária (receita tributária, receita deserviços etc);despesa orçamentária (despesa depessoal, despesa de serviços etc)

SISTEMAS DE CONTASO sistema patrimonial registra os bens móveis,

imóveis, créditos, obrigações, valores, movimento dealmoxarifado, inscrição e baixa de ativos e passivos,incorporações e desincorporações de bens independentesda execução orçamentária, isto é, sem movimentaçãofinanceira, as superveniências e as insubsistências ativas epassivas. Por exemplo:

Bens (exceto dinheiro); direitos a receber nãofinanceiros (dívida ativa, empréstimos a receber etc);obrigações a pagar não financeira (dívida fundada em títulosetc); mutações ativas e passivas (compra de bens e vendade bens); superveniências e insubsistências ativas (doaçõesde bens recebidos e concedidos); superveniências einsubsistências passivas (incorporação e desincorporaçãode dívidas)

SISTEMAS DE CONTASAs contas de compensação têm a função de

“CONTROLE” e representam os bens ou valoresdo Poder Público em poder de terceiros ou vice-versa, tais como: fiança, aval, hipoteca, contratos,convênios, suprimento de fundos, cauções emtítulos, diversos responsáveis – em apuração, etc.

O sistema de compensação registra atosque não afetam o patrimônio público de imediato,mas que podem vir a afetá0lo no futuro (atosadministrativos de natureza não orçamentária)

SISTEMAS DE CONTASNo sistema orçamentário, encontramos as contas

que fazem o CONTROLE do orçamento aprovado(fixação da despesa e previsão da receita) e da suaexecução (descentralização, empenho, liquidação epagamento da despesa e arrecadação da receita,etc.). Não produzem variação patrimonial e fazemcontrapartida consigo mesmas.

Sua principais contas são: dotação inicial,dotação adicional, crédito disponível, emissão deempenho, crédito empenhado a liquidar, créditoempenhado liquidado, receita a realizar, receitarealizada, previsão inicial da receita, previsãoadicional da receita, etc.

SISTEMAS DE CONTAS

O sistema de compensação registraatos que não afetam o patrimônio públicode imediato, mas que podem vir a afetá-lono futuro (atos administrativos de naturezanão orçamentária).

EXERCÍCIO(CONTADOR / UNIRIO / 2004 – UNIRIO). Combase na estruturação dos sistemas de contas,utilizados na contabilidade aplicada àadministração pública, as contas intituladas“Diversos Responsáveis”e “Restos a Pagar”pertencem aos seguintes sistemas:

a) financeiro e patrimonialb) compensado e financeiroc) orçamentário e patrimoniald) orçamentário e compensado

EXERCÍCIO

(AUXILIAR DE CONTROLE EXTERNO / TCM-RJ/ 2004 – FJG). Os Sistemas de Contasutilizados na gestão pública, além doOrçamentário e do Financeiro, são:

a) Patrimonial e Extra-orçamentáriob) Extra-orçamentária e Controlec) Patrimonial e Compensaçãod) Patrimonial e Controle

EXERCÍCIO(CONTADOR / UFF / 2004 – FEC). A compra e orespectivo recebimento de um bem móvelpermanente, por um órgão da administraçãopública, deverão ser contabilizados nossistemas:

a) orçamentário, financeiro e extra-orçamentáriob) financeiro e patrimonialc) orçamentário, financeiro e patrimoniald) patrimonial, de compensação e financeiroe) orçamentário e financeiro

EXERCÍCIO(CONTADOR / PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS /2004 – CESGRANRIO). O sistema orçamentário, umdos sistemas da Contabilidade Pública, é utilizadopara registrar:

a) o orçamento público, suas variações e execução.b) o recebimento de material adquirido com recursos

orçamentários.c) os contratos celebrados com fornecedores, prestadores

de serviços e construtores ou reformadores.d) os atos administrativos que não produziram variações

patrimoniais.e) as parcelas de recursos que devem ser distribuídas às

unidades orçamentárias.

EXERCÍCIO(AUDITOR / SEFAZ / PI / 2001 – ESAF). Segundo a Leinº 4.320/64, o Plano de Contas da administraçãopública deve ser estruturado em sistemas de contascom o objetivo de facilitar a elaboração dos balançose demonstrações previstas na Lei nº 4.320/64. Nessesentido, a realização de uma receita tributáriaprovoca lançamentos no(s) seguinte(s) sistema(s):

a) apenas no patrimonialb) financeiro e patrimonialc) orçamentário e financeirod) orçamentário, financeiro e patrimoniale) apenas no financeiro

EXERCÍCIO(ANALISTA DE FINANÇAS E CONTROLE / STN / 2000 –ESAF). Considerando a estrutura das contasintegrantes da contabilidade pública nacional, écorreto afirmar que o sistema:

a) financeira registra, entre outros, créditos, obrigações evalores;

b) patrimonial relaciona-se com as entradas e as saídasde recursos;

c) de compensação relaciona-se com as entradas e assaídas de recursos;

d) orçamentário registra, entre outros, créditos, obrigaçõese valores;

e) financeiro relaciona-se com as entradas e as saídas derecursos.

EXERCÍCIO(TÉCNICO DE CONTROLE INTERNO / SEFAZ / PI / 2001 –ESAF). Segundo a Lei nº 4.320/64, o Plano de Contas daadministração pública deve ser estruturado em sistemasde contas com o objetivo de facilitar a elaboração decontas com o objetivo de facilitar a elaboração dosbalanços e demonstrações previstas na Lei nº 4.320/64.Nesse sentido, a celebração de um contrato de prestaçãode serviços, em que a administração é a contratante,provoca lançamentos no(s) seguinte(s) sistema(s):

a) apenas no de compensaçãob) financeiro e patrimonialc) orçamentário, financeiro e de compensaçãod) orçamentário, financeiro e patrimoniale) apenas no financeiro

EXERCÍCIO(ANALISTA DE FINANÇAS E CONTROLE / STN/ 2002 – ESAF). As contas que compõem oPlano de Contas Único são segregadas emsistemas. Entre as classificações adotadaspela Contabilidade Pública, não se inclui:

a) Sistema Orçamentáriob) Sistema Patrimonialc) Sistema Financeirod) Sistema Extra-Orçamentárioe) Sistema de Compensação

EXERCÍCIO

(CONTADOR / TRE-RJ / 2001 – NCE). O registrodo empenho da despesa é realizado nosistema:

a) financeiro;b) orçamentário;c) patrimonial;d) extra-orçamentário;e) extrapatrimonial.

EXERCÍCIO

(CONTADOR / TRE-RJ / 2001 – NCE). Oregistro da baixa contábil de bens obsoletosserá feito no sistema:

a) compensado;b) financeiro;c) orçamentário;d) patrimonial;e) escritural.

EXERCÍCIO

(CONTADOR / PREFEITURA DE QUEIMADOS /2001 – NCE). A inscrição da dívida ativa éefetuada no sistema:

a) financeiro;b) orçamentário;c) patrimonial;d) compensação;e) disponível.

EXERCÍCIO(CONTADOR / PREFEITURA DE QUEIMADOS / 2001 –NCE). Os sistemas nos quais foram registradas asoperações abaixo indicadas são, respectivamente:

Baixa da Dívida Ativa Pagamento de Restos a Pagar Previsão da Receitaa) extra-patrimonial, financeiro e orçamentário;b) patrimonial, financeiro e orçamentário;c) financeiro, orçamentário e patrimonial;d) não financeiro, orçamentário e patrimonial;e) orçamentário, financeiro e patrimonial.

EXERCÍCIO

(CONTADOR / PREFEITURA DE QUEIMADOS /2001 – NCE). A baixa de bens extraviados éregistrada no sistema:

a) extrapatrimonial;b) patrimonial;c) orçamentário;d) compensado;e) financeiro.

EXERCÍCIO(CONTADOR / UFF / 2004 – FEC). A União,Estados, Municípios e respectivas autarquias,através de metodologia concebida para tal,utilizam-se de contas escrituradas nosseguintes sistemas:

a) de compensação, fiscal, tributário e socialb) legislativo, judiciário, orçamentário e patrimonialc) financeiro, industrial, agrícola e fiscald) executivo, financeiro, compensatório e

patrimoniale) orçamentário, financeiro, patrimonial e de

compensação

EXERCÍCIO(CONTADOR / MINISTÉRIO PÚBLICO-RJ / 2001 – NCE).Ao realizar contagem física dos bens, verificou-se oextravio de mobiliário de determinada escola.Realizados todos os procedimentos de apuração deeventuais responsabilidades, restou comprovada aimpossibilidade de identificação do responsável portal extravio. A baixa contábil dos bens extraviadosdeve ser efetuada mediante registro no sistema:

a) gerencialb) compensadoc) orçamentáriod) patrimoniale) financeiro

EXERCÍCIO(CONTADOR / TRF-CE / 2002 – FCC). Aoperação de pagamento de uma despesaorçamentária de custeio deve gerar registrosnos seguintes sistemas:

a) operacional e financeirob) patrimonial e compensaçãoc) orçamentário e financeirod) operacional e patrimoniale) orçamentário e compensação

EXERCÍCIO(CONTADOR / TRF-CE / 2002 – FCC). O sistemaque deve registrar operações relativas àssuperveniências e às insubsistências ativas epassivas é o:

a) operacionalb) patrimonialc) financeirod) compensaçãoe) orçamentário

EXERCÍCIO(CONTADOR / TRF 2ª REGIÃO / 1999 – FCC). Osistema de contas que controla todas asreceitas e despesas movimentadas peloEstado, em decorrência da lei orçamentária,denomina-se:

a) orçamentáriob) patrimonialc) extra-orçamentáriod) financeiroe) econômico

EXERCÍCIO(CONTADOR / TRF 2ª REGIÃO / 1999 – FCC). Acompra de um móvel permanente, por umórgão da administração pública, irá gerarlançamentos nos sistemas:

a) orçamentário, financeiro e patrimonialb) orçamentário e financeiroc) financeiro e patrimoniald) patrimonial, financeiro e de compensaçãoe) financeiro e orçamentário

EXERCÍCIO(CONTADOR / TRT 24ª REGIÃO / 2003 – FCC). Aconta Dívida Ativa, na qual são registrados oscréditos da Fazenda Pública exigíveis, pelotranscurso do prazo para pagamento e assiminscritos em registro próprio, após apurada sualiquidez e certeza, pertence ao sistema decontas da contabilidade governamentaldenominada:

a) orçamentob) financeiroc) financeiro-patrimoniald) patrimoniale) compensado

EXERCÍCIO(CONTADOR / UFRJ / 2002 – NCE). De acordocom os planos de contas voltados paracontabilidade governamental, o registro detodo o movimento ocorrido em virtude damovimentação econômica de bens e direitosfaz parte do sistema denominado:

a) financeirob) patrimonialc) compensadod) de resultados

EXERCÍCIO

(CONTADOR / UFRJ / 2002 – NCE). Aarrecadação de receita tributária gera registrocontábil nos seguintes sistemas:

a) patrimonial e financeirob) financeiro e orçamentárioc) patrimonial e compensadod) orçamentário e compensado

EXERCÍCIO(CONTADOR / TRT 23ª REGIÃO / 2004 - FCC). Ocancelamento de Restos a Pagar, nos termosda Lei nº 4.320/64, envolve registro:

a) apenas no sistema financeirob) apenas no sistema orçamentárioc) nos sistemas orçamentário e financeirod) nos sistemas financeiro e patrimoniale) nos sistemas orçamentário, financeiro e

patrimonial

EXERCÍCIO(ANALISTA JUDICIÁRIO / TRIBUNALREGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO /FCC - 2004). A caução recebida em títulospúblicos para garantia de execução de umserviço será registrada no sistema:

a) Orçamentáriob) Financeiroc) Patrimoniald) de Compensaçãoe) de Custódia de Caução

EXERCÍCIO(CONTADOR / UFRJ / 2004 – NCE). As contas Depósitosde Diversas Origens, Valores com Terceiros-Responsáveis por Adiantamentos, Dívida FundadaExterna e Créditos Extraordinários pertencem,respectivamente, aos sistemas contábeis:

a) Financeiro, Compensação, Patrimonial e Orçamentáriob) Financeiro, Patrimonial, Compensação e Orçamentárioc) Patrimonial, Orçamentário, Financeiro e Compensaçãod) Compensação, Patrimonial, Financeiro e Orçamentárioe) Orçamentário, Financeiro, Patrimonial e Compensação

EXERCÍCIO(CONTADOR / CÂMARA MUNICIPAL DE NOVAIGUAÇU / 2004 / FUJB). No decorrer do exercíciofinanceiro de 2003, alguns contribuintes liquidaramjunto ao tesouro Municipal parte de suas dívidastributárias, que estavam inscritas na Dívida Ativa daPrefeitura.Este fato resultou em registros nos seguintessistemas de contas:

a) orçamentário, financeiro e patrimonialb) patrimonial, financeiro e compensaçãoc) financeiro, orçamentário e compensaçãod) patrimonial, orçamentário e compensação

PLANO DE CONTAS OBJETIVO

realçar o estado patrimonial e suasvariações;

padronizar o nível de informação; permitir a manutenção de um sistema

integrado de informações orçamentárias,financeiras e patrimoniais

PLANO DE CONTASELEMENTOS

relação ordenada e codificada das contas aserem utilizadas;

descrição da função das contas, seufuncionamento, com informações sobre omomento de débito e crédito e se deresultado ou patrimonial;

tabela de eventos; tabela de contas correntes contábeis.

PLANO DE CONTASCÓDIGO / NÍVEL DE DESDOBRAMENTO / ESTRUTURA

As contas são identificadas por um códigocomposto de 9 (nove) dígitos, que sãodistribuídos nos 7 (sete) níveis dedesdobramento do Plano de Contas,classificados e codificados numericamentede acordo com a seguinte estrutura:


1º NÍVEL – CLASSE........................X2º NÍVEL – GRUPO.........................X3º NÍVEL – SUBGRUPO..................X4º NÍVEL – ELEMENTO...................X5º NÍVEL – SUBELEMENTO............X6º NÍVEL – ITEM...............................XX7º NÍVEL – SUBITEM.......................XXCONTA CORRENTE...............código variável


O código de conta corrente permite otratamento de informações conforme aindividualização exigida pela conta objetodo detalhamento. O mecanismo de controleanalítico, chamado de contas correntes,funciona como o tradicional livro de contascorrentes, para possibilitar a identificação,principalmente, de valores a pagar e areceber em maior nível de detalhamento.


O primeiro nível da estrutura do plano de contasrepresenta a classificação máxima na agregaçãodas contas, sendo dividido em seis classes e acada uma é atribuída um número, conforme aseguir:

1 = ATIVO2 = PASSIVO3 = DESPESA4 = RECEITA5 = RESULTADO DIMINUTIVO DO EXERCÍCIO6 = RESULTADO AUMENTATIVO DO EXERCÍCIO


ATENÇÃO

SERÁ DISTRIBUIDO EM AULA UM MODELO DE PLANO DE CONTAS.


A relação (elenco) das contas apresentadesdobramento em nível mais detalhado:

o sinal = (igual), antes da intitulação dedeterminadas contas, identifica a necessidade detratamento em nível individualizado (contacorrente), peculiar a cada item, com o objetivo deproporcionar maior flexibilidade no gerenciamentodos dados;

o sinal * (asterisco) identifica as contas redutorasou retificadores.

EXERCÍCIO

(CONTADOR / INCRA / 2004 – NCE). De acordocom o Plano de Contas da AdministraçãoPública Federal, o nível de desdobramento doAtivo Compensado e sua denominação são:

a) 3º - Classe;b) 2º - Grupo;c) 3º - Subgrupo;d) 4º - Elemento;e) 2º - Subgrupo.

EXERCÍCIO

EXERCÍCIO

(CONTADOR / UFRRJ / 2004 – UFRRJ). Noplano de contas das empresas públicas, ascontas que representam o resultadodiminutivo do exercício estão agrupadas:

a) nos grupos 1, 3 e 5b) nos grupos 2, 4 e 6c) somente no grupo 4d) somente no grupo 5e) somente no grupo 6

EXERCÍCIO(ANALISTA DE FINANÇAS E CONTROLE / SFC/ 2000 – ESAF). Segundo o Plano de ContasÚnico da Administração Federal, as contasdestinadas ao registro dos fatos de naturezaorçamentária em cada um dos estágios darealização da despesa pertencem ao:

a) ativo circulanteb) ativo compensadoc) passivo compensadod) passivo circulantee) ativo permanente

EXERCÍCIO(ANALISTA DE FINANÇAS E CONTROLE / CGU / 2003-2004 – ESAF). Sobre o Plano de Contas daAdministração Federal, não podemos afirmar que:

a) é composto também de uma tabela de eventos;b) desdobra-se em 9 (nove) níveis, relativos a 12 (doze)

dígitos, indo desde “Classe” até “Conta Corrente”;c) na Tabela de Contas Correntes, constam campos

específicos para “Nota de Empenho” e para “Fonte deRecursos”;

d) são classificadas como “Exigível a Longo Prazo”aquelas obrigações que são exigíveis após o término doexercício financeiro seguinte;

e) possui como conta do ativo a Conta Única do TesouroNacional.

EXERCÍCIO(ANALISTA DE FINANÇAS E CONTROLE / SFC /2002 – ESAF). No Plano de Contas daAdministração Pública Federal as contas sãoestruturadas em sete níveis, sendo os trêsprimeiros denominados classe, grupo e subgrupo,respectivamente. Nesse contexto, assinale aopção correta:

a) o Ativo Compensado é uma classe;b) disponível é um grupo;c) as classes são em número de 7;d) as contas de resultado são as pertencentes as

classes 3, 4, 5 e 6;e) resultado extra-orçamentário é subgrupo.

EXERCÍCIO(ANALISTA TÉCNICO / ADMINISTRAÇÃO EFINANÇAS / SUSEP / 2002 – ESAF). Destinado aatender, de maneira uniforme e sistematizada, aoregistro contábil dos atos e fatos relacionados comos recursos do Tesouro Nacional, o Plano de ContasÚnico da Administração Federal compreende seteníveis de desdobramento. Dito isso, pode-se afirmarque a conta 1.9.3.2.9.02.00 pertence, no que serefere à classe/grupo, ao:

a) ativo compensadob) passivo compensadoc) ativo circulanted) passivo circulantee) ativo permanente

EXERCÍCIO(ANALISTA DE FINANÇAS E CONTROLE / STN /2000 – ESAF). Considerando a sistemáticaadotada pelo Plano de Contas da AdministraçãoPública Federal, bem como as formas declassificação da despesa, pode-se dizer que ogasto direto realizado com a aquisição de outrosserviços de terceiros – pessoa jurídica, a título deinvestimentos, é representado pela conta:

a) 4.3.3.9.0.39.00b) 3.3.3.9.0.39.00c) 3.4.4.9.0.39.00d) 4.4.4.9.0.39.00e) 3.4.5.9.0.39.00

EXERCÍCIO(ANALISTA DE FINANÇAS E CONTROLE / STN/ 2000 – ESAF). O Plano de Contas daAdministração Pública Federal compreendesete níveis de desdobramento, todosclassificados e codificados. De acordo com anorma vigente, é correto afirmar que aconsolidação de balanços é efetuada:

a) no 1º nível (classe)b) no 2º nível (grupo)c) no 3º nível (subgrupo)d) no 4º nível (elemento)e) no 5º nível (subelemento)

EXERCÍCIO(ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO/ MPOG / 2000 – ESAF). No Plano de ContasÚnico da Administração Pública Federal, ascontas que recebem lançamentos são de doistipos: sintéticas ou analíticas. Ao contrário dassintéticas, as contas analíticas exigem umdetalhamento específico denominado:

a) subcontasb) conta correntec) subelementosd) subitense) classes

EXERCÍCIO(CONTADOR / FUNDACENTRO / 2004 – NCE). Aconta que, de acordo com o Plano de Contasda Administração Pública Federal, constituiuma receita de capital é:

a) 4.1.1.1.1.01b) 4.1.1.1.3.01c) 4.2.2.2.1.00d) 4.3.2.2.6.00e) 4.4.3.2.9.00

EXERCÍCIO

(CONTADOR / FUNDACENTRO / 2004 – NCE). O4º grupo de contas do ativo do Plano deContas da Administração Pública Federal é:

a) Ativo Permanente;b) Ativo Disponível;c) Ativo Realizável a Curto Prazo;d) Ativo Financeiro;e) Ativo Compensado.

EXERCÍCIO

(ANALISTA EM C&T JÚNIOR / FUNDACENTRO/ 2003 – NCE). A conta “RECEITA AREALIZAR” representada pelo código1.9.1.1.1.00.00 é integrante do grupo:

a) Ativo Circulanteb) Ativo Compensadoc) Passivo Circulanted) Passivo Compensadoe) Ativo Permanente

TABELA DE EVENTOSCONCEITO / OBJETIVO

A tabela de eventos é o instrumento utilizado pelasunidades gestoras no preenchimento das telas e/oudocumentos de entrada de dados no SIAFI paratransformar os atos e fatos administrativos rotineiros emregistros contábeis automáticos.

A tabela de eventos é a responsável pelacaracterística atribuída ao SIAFI de automatização daescrituração.

Os eventos estão vinculados a documentos de entradade dados. Existem regras para a sua utilização queconsideram dois fatores principais: os documentos deentrada de dados no SIAFI e o método das partidasdobradas.

TABELA DE EVENTOSESTRUTURA DO CÓDIGO

Os eventos são identificados por umcódigo composto de 6(seis) númerosestruturados da seguinte forma:

-CLASSE / TRANSAÇÃO....XX (01 a 99)-TIPO DE UTILIZAÇÃO.......X (0,1,2,3,5,6,7,8)-CÓDIGO SEQUENCIAL.....XXX (001 a 999)

TABELA DE EVENTOSESTRUTURA DO CÓDIGO (cont.)

A classe identifica um conjunto deeventos de uma mesma natureza, ou seja,devemos ter uma classe específica ondeencontraremos os eventos responsáveis,por exemplo, pelo registro da despesaorçamentária, outra classe responsável peloregistro da receita orçamentária, etc.


Os tipos de utilização são códigos numéricos definidosno sistema que têm finalidade específica:

XX.0.XXX = evento utilizado diretamente pelo gestor (eventonormal)

XX.1.XXX = evento utilizado diretamente pelo sistema (eventode máquina)

XX.2.XXX = evento complementar do normalXX.3.XXX = evento complementar de máquinaXX.5.XXX = estorno de evento do gestor (estorno normal)XX.6.XXX = estorno de evento interno do sistema (estorno de

máquina)XX.7.XXX = estorno de evento complementar do normalXX.8.XXX = estorno de evento complementar do de máquina


O código seqüencial pode assumir osnúmeros a partir de 001 a 999, identificandoindividualmente cada um dos eventosconstantes da tabela de eventos,oferecendo uma grande quantidade decódigos (possibilidades) a serem usadospara os mais diversos fatos contábeis.

TABELA DE EVENTOSRELAÇÃO DE CLASSES DE EVENTOSÉ necessário se conhecer e gravar os fatos que são contabilizados em cada uma

delas:10.X.XXX – previsão da receita (NL – D/C )20.X.XXX – dotação da despesa (ND – D/C)30.X.XXX – movimentação de crédito (NC – D/C)40.X.XXX – empenho da despesa (NE ou PE – D/C)51.X.XXX – apropriação da despesa (D); (NL “52” – C); (2º estágio da despesa –

liquidação)52.X.XXX – retenção e de obrigações (NL – C)53.X.XXX – liquidação de obrigações (OB – D) (3° estágio da despesa – pagamento)54.X.XXX – registros diversos (NL – D/C)55.X.XXX – apropriação de direitos (NL – D)56.X.XXX – liquidação de direitos (NL – C) (utilizado p/ liquidar evento 55)61.X.XXX – liquidação de restos a pagar (D); (NL “52” – C); (RP ÑP)70.X.XXX – desembolsos e transferências financeiras (OB – D)80.X.XXX – receita e embolsos (NL – C)

EXERCÍCIO(CONTADOR / UNIRIO / 2004 – UNIRIO). Naadministração pública federal, para seregistrar um ato ou fato na contabilidade,utiliza-se o evento, cujo código é composto deseis dígitos XX.X.XXX. Os dois primeirosindicam a classe, o terceiro o tipo de utilizaçãoe os três últimos a seqüência. O número 5,colocado na terceira posição, significa:

a) estorno de evento do gestorb) estorno de evento interno do sistemac) evento utilizado diretamente pelo gestord) evento utilizado internamento pelo sistema

EXERCÍCIO(ANALISTA DE FINANÇAS E CONTROLE / CGU / 2003-2004 – ESAF). Sobre a Tabela de Eventos do SIAFIpodemos afirmar que:

a)um evento de classe 40.0.xxx indica movimentação decrédito;

b)um evento de classe 10.0.xxx indica uma dotação dedespesa;

c)um evento de classe 30.0.xxx indica empenho dedespesa;

d)um evento de classe 70.0.xxx indica liquidação de Restosa Pagar;

e)em evento de classe 80.0.xxx indica um embolsofinanceiro.

EXERCÍCIO(ANALISTA DE FINANÇAS E CONTROLE / SFC / 2002– ESAF). A Tabele de Eventos Contábeis, integrantedo Plano de Contas Único da Administração PúblicaFederal, é estruturada em classes de acordo com asoperações e documentos a que se referem. Nessecontexto, os eventos da classe 51, se utilizados naNota de Lançamento (NL), exigem, para a retençãode obrigação, a utilização de evento da classe:

a) 52b) 53c) 30d) 61e) 40

EXERCÍCIO(ANALISTA DE FINANÇAS E CONTROLE / STN / 2000 – ESAF).A Tabela de Eventos, instrumento adotado pela contabilidadepública no âmbito federal, agrupa os eventos contábeis emclasses segundo a natureza dos fatos a que eles se referem.Na liquidação de despesa para posterior pagamento utiliza-se,obrigatoriamente, os eventos das classes:

a) 51 para a liquidação da despesa e 53 para a retenção deobrigações;

b) 51 para a liquidação da despesa e 54 para a retenção deobrigações;

c) 52 para a liquidação da despesa e 54 para a retenção deobrigações;

d) 51 para a liquidação da despesa e 52 para a retenção deobrigações;

e) 56 para a liquidação da despesa e 70 para a retenção deobrigações.

EXERCÍCIO(AUDITOR / UNIRIO / 2004 - FJPF). O código doevento é composto de seis dígitos numéricos,apresentando a seguinte forma genética:XX.Y.ZZZOs dois primeiros dígitos – XX – na estrutura,representam:

a) os Fundamentos Lógicosb) o Código Seqüencialc) o Tipo de utilizaçãod) a Classe

EXERCÍCIO(AUDITOR / UNIRIO / 2004 - FJPF). Umaunidade gestora recebeu, por transferência deoutra unidade, material permanente. Aconfirmação deverá ser feita através de umaNota de Lançamento introduzida no SIAFI,utilizando o evento da seguinte classe:

a) 54.0.000 – Registros Diversosb) 56.0.000 – Liquidações de Direitosc) 55.0.000 – Apropriações de Direitosd) 51.0.000 – Apropriações de Despesas

EXERCÍCIO(AUDITOR / UNIRIO / 2004 - FJPF). No âmbitoda administração pública federal, para fazer,no SIAFI, o registro da “Previdência daReceita” consignada no orçamento anual, aclasse do evento a ser utilizada para olançamento é:

a) 10.X.XXXb) 20.X.XXXc) 30.X.XXXd) 80.X.XXX

VARIAÇÕES PATRIMONIAISATIVAS E PASSIVAS

Dá-se a essas contas o título devariações ativas (aumentativas), quandooriginadas de aumento de valores ativos(bens e direitos) ou de diminuição devalores passivos (obrigações); e devariações passivas (diminutivas), quandooriginadas de diminuição de valores ativos(bens e direitos) ou de aumento de valorespassivos (obrigações).


ativo (bens e direitos)Variações ativas

passivo (obrigações)PL

ativo (bens e direitos)Variações passivas

passivo (obrigações)PL


As variações patrimoniais ativas epassivas são segregadas em:

ORÇAMENTÁRIAS

EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS


Dentre as variações ativas orçamentáriasencontramos a receita orçamentária, por exemplo:tributária, serviços, etc; e dentre as variaçõespassivas orçamentárias temos a despesaorçamentária, por exemplo: pessoal, serviços, etc.

Tanto a receita quanto a despesaorçamentária são consideradas variaçõespatrimoniais porque são contas de resultado.


Dentre as variações ativas extra-orçamentárias devemos encontrar asalterações patrimoniais aumentativas queocorrem independentes da execuçãoorçamentária, denominadas desuperveniências ativas e de insubsistênciaspassivas, tais como: doação recebida debens, inscrição da dívida ativa,cancelamento de restos a pagar etc.


Nas variações passivas extra-orçamentáriasencontramos as alterações patrimoniaisdiminutivas que ocorrem independentes daexecução do orçamento, denominadas deinsubsistências ativas e de superveniênciaspassivas, tais como: extravio de bens, consumode bens, cancelamento da dívida ativa,atualização monetária de dívidas etc.

Nas contas de superveniências e deinsubsistências não estarão representadosmovimentos de recursos financeiros.


Como vimos, todas as variações são consideradas“contas de resultado”.

Entretanto, algumas serão originadas de fatospermutativos do orçamento, já que são decorrentes dePERMUTAÇÕES( não altera PL) ocorridas no patrimônio,como é o caso das mutações patrimoniais ativas epassivas, aliás é a única exceção.

Assim como nas variações, as mutações serão ativas sedecorrentes de aumento de ativo ou de diminuição depassivos, ou serão passivas se oriundas de diminuições deativos e aumentos de passivos.

Essas permutações são oriundas exatamente daexecução das receitas e despesas orçamentárias NÃO-EFETIVAS.


Variação Ativa Orçamentária-Receita (aumento do ativo)-Mutação Ativa (aumento do ativo ou redução

do passivo)Variação Passiva Orçamentária-Despesa (redução do ativo ou aumento do

passivo)-Mutação Passiva (redução do ativo ou

aumento do passivo)


Variações ativas orçamentárias-Receita: receitas correntes e de capital-Mutações Ativas: compra de materiais de consumo,

de materiais permanentes, concessão deempréstimos, amortização da dívida etc.(execuçãoda despesa orçamentária não-efetiva)

Variações Ativas Extra-orçamentárias :doação recebida de bens, produção de bens,inscrição da dívida ativa, cancelamento de restos apagar etc. (independente da execução orçamentária)


Variações Passivas Orçamentárias-Despesa: despesa corrente e de capital-Mutações Passivas: venda de bens, recebimento da

dívida ativa, empréstimos e financiamentos recebidosetc.(execução do orçamento da receita não-efetiva)

Variações Passivas Extra-orçamentáriasdoação concedida de bens, consumo de materiais,perdas, extravios, quebra de estoque, cancelamentoda dívida ativa, restabelecimento de dívidas passivas,como é o caso da anulação do cancelamento derestos a pagar etc. (independentes da execuçãoorçamentária)


Devemos lembra que as receitasorçamentárias não-efetivas SEMPREgeram as mutações passivas e que asdespesas orçamentárias não-efetivasSEMPRE provocam as mutações ativas.

Lembrete!Em geral, as insubsistências e

superveniências do ativo e do passivo NÃOenvolvem recursos financeiros.

EXERCÍCIO(CONTADOR / UFF / 2004 – FEC). As variaçõesdecorrentes da execução orçamentária quegeram aumento patrimonial são denominadasde:

a) orçamentárias independentes da execuçãob) superveniências passivas dependentesc) passivas independentes da execuçãod) ativas resultantes da execução orçamentáriae) mutações patrimoniais independentes

EXERCÍCIO

(CONTADOR / INCRA / 2004 – NCE). Um fatoque constitui uma mutação integrante noResultado Aumentativo do Exercício é:

a) a amortização da dívida;b) a cobrança da dívida ativa;c) o restabelecimento de dívidas;d) o pagamento de juros;e) o cancelamento da dívida ativa.

EXERCÍCIO

(AUXILIAR DE CONTROLE EXTERNO / TCM-RJ/ 2004 – FJG). O recebimento de um bempermanente por doação representa:

a) superveniência passivab) insubsistência passivac) superveniência ativad) mutação ativa

EXERCÍCIO(AUDITOR DO TESOURO MUNICIPAL /PREFEITURA DO RECIFE / 2003 – ESAF).Considera-se Variação Patrimonial Ativaindependente da Execução Orçamentária:

a) Cobrança da Dívida Ativa e Ágio sobre Ações.b) Incorporação de Bens e Inscrição de Dívida

Ativa.c) Alienação de Bens e Desincorporação de bens.d) Cancelamento da Dívida Ativa e Alienação de

Títulos e valores.e) Desincorporação de bens e Cobrança da Dívida

Ativa.

EXERCÍCIO(AUDITOR DO TESOURO MUNICIPAL /PREFEITURA DO RECIFE / 2003 – ESAF).Assinale a opção correta que corresponde àscontas Classificáveis nas Variações Ativas,independentes da Execução Orçamentária:

a) Cobrança de Dívida Ativa e Investimento.b) Empréstimos Concedidos e Alienação de

Bens.c) Receita de Contribuições e Inversões

Financeiras.d) Inscrição da Dívida Ativa e Incorporação de

Bens recebidos em doação.e) Cancelamento de Dívidas Passivas e

EXERCÍCIO(ANALISTA DE FINANÇAS E CONTROLE / SFC /2000 – ESAF). De acordo com a norma vigente, asmutações ativas e passivas relacionam-se àcontabilização de fatos permutativos, ao passoque as variações ativas e passivas relacionam-seà contabilização de fatos modificativos. Assinale,entre as opções abaixo, aquela que se configuracomo um fato modificativo.

a) Inscrição da dívida ativab) Recebimento da dívida ativac) Alienação de bensd) Aquisição de material de consumo para estoquee) Pagamento de empréstimos

EXERCÍCIO(ANALISTA DE FINANÇAS E CONTROLE / CGU / 2003-2004 –ESAF). Por Mutações Ativas entende-se:

a) variações patrimoniais ativas orçamentárias que caracterizam aaquisição de bens e direitos ou amortização de dívida passiva;

b) variações patrimoniais ativas extra-orçamentárias quecaracterizam a alienação de bens e direitos ou recebimento dedívida ativa;

c) variações patrimoniais passivas orçamentárias que caracterizama aquisição de bens e direitos ou amortização de dívida passiva;

d) variações patrimoniais passivas extra-orçamentárias quecaracterizam a alienação de bens e direitas ou amortização dedívida passiva;

e) variações patrimoniais ativas extra-orçamentárias quecaracterizam a aquisição de bens e direitos ou amortização dedívida passiva.

EXERCÍCIO(AUDITOR DO TRIBUNAL DE CONTAS DOESTADO DO PARANÁ / 2002-2003 – ESAF).Adespesa de amortização de empréstimosobtidos de terceiros tem como conseqüência aseguinte alteração patrimonial:

a) insubsistência ativa orçamentáriab) superveniência passiva orçamentáriac) variação passiva extra-orçamentáriad) mutação ativa orçamentáriae) variação ativa extra-orçamentária

EXERCÍCIO(AUDITOR / SEFAZ / PI / 2001 – ESAF). Acercada contabilização das operações de umaunidade administrativa pública, é corretoafirmar que a(o)_________________refere-se aum fato permutativo.

a) empenho da despesab) liquidação de despesa com pessoal e

encargosc) arrecadação de receita tributáriad) liquidação de despesa com aquisição de bens

móveise) anulação de empenho

EXERCÍCIO(ANALISTA DE FINANÇAS E CONTROLEEXTERNO / TCU / 2000 – ESAF). Constituidespesa por mutação patrimonial:

a) a concessão de um empréstimo;b) a amortização de um empréstimo

anteriormente concedido;c) o pagamento de encargos sobre a dívida;d) as transferências para cobertura de despesas

de custeio de outras entidades;e) a conversão, em espécie, de bens e direitos.

EXERCÍCIO(ANALISTA DE COMPRAS / PREFEITURA DORECIFE / 2003 – ESAF). Na alienação de umbem (com valor contábil de $18) por $ 15, adiferença de $3 constitui:

a) variação patrimonial não-orçamentáriab) despesa patrimonialc) mutação patrimoniald) receita orçamentáriae) despesa orçamentária

EXERCÍCIO

(CONTADOR / TRF 4ª REGIÃO / 2001 – FCC).Na alienação de bem com valor contábil de 18por 15, a diferença de 3 constitui:

a) variação patrimonial não orçamentária;b) despesa extra-orçamentária;c) mutação patrimonial;d) receita orçamentária;e) despesa orçamentária.

EXERCÍCIO(CONTADOR / CNEN / 2003 – NCE). O Contadorda Prefeitura de Merende do Sul, ao efetuar oregistro da desincorporação de um bem imóvelpor destruição, utilizará a seguinte conta deresultado:

a) Variação Ativa – Mutação Patrimonial;b) Variação Ativa – Independente da Execução

Orçamentária;c) Variação Passiva – Mutação Patrimonial;d) Variação Passiva – Independente da Execução

orçamentária;e) Variação Ativa – Receita Extra-o-Orçamentária.

EXERCÍCIO(CONTADOR / TRE-RJ / 2001 – NCE). Assinalea alternativa que apresenta uma variaçãopatrimonial ativa:

a) obtenção de empréstimos;b) cancelamento da dívida ativa;c) extravio de bens;d) restabelecimento de restos a pagar;e) inscrição da dívida ativa.

EXERCÍCIO(CONTADOR / TRE-RJ / 2001 – NCE). Asdespesas que não provocam alteração dasituação patrimonial são classificadas como:

a) efetivas;b) extraordinárias;c) derivadas;d) originárias;e) por mutação patrimonial.

EXERCÍCIO(CONTADOR / FUNDACENTRO / 2004 – NCE).Indique a opção que contém uma despesa quecompreende uma mutação ativa integrante doResultado Aumentativo do Exercício:

a) pessoal;b) outros serviços de terceiros;c) juros da dívida;d) aquisição de imóveis;e) sentenças judiciais.

EXERCÍCIO(CONTADOR / INPI / 2001 – NCE). Asoperações que constituem variações passivassão:

a) incorporação de bens, inscrição da dívidaativa;

b) baixa de bens, pagamento de despesaorçamentária;

c) previsão da receita, empenho de despesa;d) inscrição da dívida ativa, baixa de bens;e) baixa de bens, incorporação de bens.

EXERCÍCIO(CONTADOR / TRT 21ª REGIÃO / 2003 – FCC).Constitui variação patrimonial ativaindependente da execução orçamentária:

a) cria oriunda da atividade pecuária;b) empréstimo tomado a curto prazo;c) empréstimo tomado a longo prazo;d) correção monetária de passivo permanente;e) baixa de bem por definitivamente inservível.

EXERCÍCIO(CONTADOR / TRF 2ª REGIÃO / 1999 – FCC). Asvariações ativas e passivas são subdivididas em:

a) resultantes e independentes da execuçãoorçamentária;

b) resultantes e independentes da execução extra-orçamentária;

c) dependentes e independentes da variação extra-orçamentária;

d) dependentes e independentes da execuçãopatrimonial;

e) independentes e decorrentes da execução financeira.

EXERCÍCIO(CONTADOR / TRF 2ª REGIÃO / 1999 – FCC).As superveniências e as insubsistências sãochamadas “ativas” quando:

a) promovem uma diminuição da situação líquidapatrimonial;

b) determinam uma diminuição da situaçãolíquida ativa;

c) promovem o restabelecimento de um passivo;d) determinam uma diminuição do ativo;e) promovem um aumento da situação líquida

patrimonial.

EXERCÍCIO(CONTADOR / TRF 2ª REGIÃO / 1999 – FCC). Orestabelecimento de restos a pagar classifica-se como uma:

a) superveniência ativab) superveniência passivac) insubsistência patrimoniald) insubsistência passivae) superveniência patrimonial

EXERCÍCIO

(CONTADOR / UFRJ / 2002 – NCE). Ocancelamento de restos a pagar é parteintegrante da apuração do resultadodenominada:

a) insubsistência ativab) superveniência ativac) insubsistência passivad) superveniência passiva

EXERCÍCIO(CONTADOR / TRT 24ª REGIÃO / 2003 – FCC).É variação independente da execuçãoorçamentária passiva:

a) a incorporação de bens;b) a aquisição de valores;c) a incorporação de valores;d) o cancelamento de dívidas passivas (exceto

restos a pagar);e) o cancelamento da dívida ativa.

EXERCÍCIO(CONTADOR / TRT 24ª REGIÃO / 2003 – FCC).É variação independente da execuçãoorçamentária ativa:

a) a amortização da dívida;b) a inscrição da dívida ativa;c) a cobrança da dívida ativa;d) a alienação de bens;e) os empréstimos tomados.

EXERCÍCIO

(ANALISTA EM C&T JÚNIOR / FUNDACENTRO/ 2003 – NCE). Indique a opção que contémuma Variação Ativa de Mutação Patrimonial:

a) Receita de Contribuiçõesb) Doação de Bensc) Inscrição de Créditos da Dívida Ativad) Cancelamento de Restos a Pagare) Aquisição de Bens Patrimoniais

EXERCÍCIO(CONTADOR / CÂMARA MUNICIPAL DE NOVAIGUAÇU / 2004 - FUJB). A execução de umadespesa orçamentária, decorrente daaquisição de equipamentos e materiaispermanentes, provocará, no patrimôniopúblico, uma variação classificada como:

a) ativa por insubsistência ativab) ativa por mutação patrimonialc) passiva por superveniência ativad) passiva por mutação patrimonial

REGISTROS CONTÁBEISRegistro da Previsão da Receita – NL(SO) D – Receita a Realizar (191)

C – Previsão Inicial/Adicional da Receita (291)Registro da Realização da Receita – NL(SO) D – Receita Realizada (191)

C – Receita a Realizar (191)(SF) D – Bancos c/ Movimento (11112)

C – Receita Corrente ou CapitalOBS.: Receita própria, receita tributária,(SP) D – Mutação Passiva (513)

C – Imobilizado ou Operação de CréditoOBS.: Receita de alienação de bens, receita de operações decrédito

REGISTROS CONTÁBEISRegistro da Abertura dos Créditos Disponíveis, ou seja, daDotação ou Fixação da Despesa Orçamentária – ND(SO) D – Crédito Inicial/Suplementar/Especial Extraordinário (192)

C – Crédito Disponível (292)Registro do Empenho/Reforço do Empenho da Despesa – NE(SO) D – Crédito Disponível (292)

C – Crédito Empenhado a Liquidar (292)Registro da Anulação do Empenho da Despesa – NE(SO) D – Crédito Empenhado a Liquidar (292)

C – Crédito Disponível (292)Registro da Apropriação da Despesa – NL(SO) D – Crédito Empenhado a Liquidar (292)

C – Crédito Empenhado Liquidado (292)

REGISTROS CONTÁBEIS

Registro da Descentralização de CréditosOrçamentários ou Adicionais – NCRoteiro simplificado na unidade concedente(SO) D – Crédito Disponível (292)

C – Destaque/Provisão Concedida (292)Roteiro simplificado na unidade beneficiária(SO) D – Destaque/Provisão Recebido (192)

C – Crédito Disponível (292)

REGISTROS CONTÁBEISRegistro da Inscrição da Dívida Ativa – NL(SP) D – Dívida Ativa (122)

C – Acréscimos Patrimoniais ( 623)Registro do Recebimento da Receita da Dívida Ativa – NL(SP) D – Mutação Passiva (513)

C – Dívida Ativa (122)(SF) D – Bancos c/ Movimento (11112)

C – Receita Corrente (41)(SO) D – Receita Realizada (191)

C – Receita a Realizar (191)Registro do Cancelamento da Dívida Ativa – NL(SP) D – Decréscimos Patrimoniais (523)

C – Dívida Ativa (122)

REGISTROS CONTÁBEISRegistro da Liberação de Recursos Financeiros – OBRoteiro simplificado no órgão emitente(SF) D – Interferência Passiva Orçamentária / Cota /

Repasse / Sub-repasse Concedido (512)C – Bancos c/ Movimento (11112)

Roteiro simplificado no órgão beneficiário(SF) D – Bancos c/ Movimento (11112)

C – Interferência Ativa Orçamentária / Cota /Repasse / Sub-repasse recebido (612)

REGISTROS CONTÁBEISRegistro da Assinatura de Contratos de Serviços –NL(SC) D – Contratos de Serviços (199)

C – Direitos e Obrigações Contratadas (292)Registro da Baixa de Bens Móveis por Doação – NL(SP) D – Decréscimos Patrimoniais (523)

C – Bens Móveis (142)Registro do Recebimento de Bens Móveis porDoação – NL(SP) D – Bens Móveis (142)

C – Acréscimos Patrimoniais (623)

REGISTROS CONTÁBEISRegistro da Apropriação de Despesas deAquisição de Material de Consumo Vinculada aContrato – NL(SF) D – Despesa Orçamentária (333)

C – Fornecedores (212)(SO) D – Crédito Empenhado a Liquidar (292)

C – Crédito Empenhado Liquidado (292)(SP) D – Almoxarifado Material de Consumo (113)

C – Mutação Ativa Orçamentária ( 613)(SC) D – Direitos e Obrigações Contratadas (299)

C – Contrato de Fornecedores de Bens (199)

REGISTROS CONTÁBEISRegistro da Inscrição de restos a Pagar – NS(SF) D – Despesa Orçamentária (3)

C – Restos a Pagar Não Processados (212)(SO) D – Crédito Empenhado a Liquidar (292)

C – Crédito Empenhado Liquidado (292)(SC) D – Inscrição de Restos a Pagar (195)

C – Restos a Pagar a Liquidar (295)Registro do Cancelamento de restos a Pagar NãoProcessados – NE(SF) D – Restos a Pagar Não Processados (212)

C – Acréscimos Patrimoniais (623)(SC) D – Restos a Pagar a Liquidar (295)

C - *Cancelamento de Restos a Pagar (195)

REGISTROS CONTÁBEISRegistro da Liquidação de restos a Pagar Não Processadosreferente a Material de Consumo – NL(SF) D – Restos a Pagar Não Processados (212)

C – Fornecedores (212)(SC) D – Restos a Pagar a liquidar ( 295)

C – Restos a Pagar Liquidados a Pagar (295)(SP) D – Almoxarifado de Material de Consumo (113)

C – Acréscimos Patrimoniais (623)Pagamento de Fornecedores referentes a Empenho doExercício Anterior (Restos a Pagar Processados) – OB(SF) D – Fornecedores (212)

C – Bancos c/ Movimento (11112)(SC) D – Restos a Pagar Liquidados a Pagar (295)

C – Restos a pagar Pagos (295)

REGISTROS CONTÁBEISRegistro da Saída de Material de consumo doAlmoxarifado – NL(SP) D – Decréscimos Patrimoniais (523)

C – Almoxarifado Material de Consumo (113)Registro de Pagamento a fornecedoresreferentes a Empenho Exercício Corrente – OB(SF) D – Fornecedores (212)

C – Bancos c/ Movimento (11112)(SO) D – Valores Liquidados a Pagar

C – Valores Pagos (292)

EXERCÍCIO(CONTADOR / UNIRIO / 2004 – UNIRIO). Por ter constatado umairregularidade no exercício financeiro vigente, uma unidade gestorafoi obrigada a anular uma despesa já realizada. O registro efetuadona sua contabilidade, utilizando as contas do sistema orçamentário,foi:

a) crédito disponívela crédito empenhado liquidado

b) crédito empenhado liquidadoa crédito disponível

c) crédito empenhado a liquidara crédito empenhado liquidado

d) crédito empenhado liquidadoa crédito empenhado a liquidar

EXERCÍCIO(CONTADOR / UNIRIO / 2004 – UNIRIO). Numexercício financeiro, uma unidade gestoraefetuou a transferência de um bem móvelconsiderado inservível para uma outraentidade. Este fato provocou um lançamentona sua contabilidade, registrando-se a baixado bem móvel, em contrapartida, com aseguinte conta:

a) variação passiva por mutação patrimonialb) variação passiva extra-orçamentáriac) variação ativa extra-orçamentáriad) variação passiva orçamentária

EXERCÍCIO(CONTADOR / UFF / 2004 – FEC). Na desincorporarão de um bemmóvel por destruição, o registro da variação patrimonial será:

a) D – variações passivas independentes da execução orçamentáriaC – variações ativas

b) D – bens móveisC – variações passivas mutações patrimoniais

c) D – variações ativasC – bens móveis

d) D – variações passivas independentes da execução orçamentáriaC – bens móveis

e) D – bens móveisC – variações ativas independentes da execução orçamentária

EXERCÍCIO

(CONTADOR / PREFEITURA DE DUQUE DECAXIAS / 2004 – CESGRANRIO). No momentoem que a despesa é empenhada, a conta quedeve ser debitada é:

a) créditos disponíveisb) créditos indisponíveisc) despesa orçadad) despesa empenhadae) despesa liquidada

EXERCÍCIO(ANALISTA DE FINANÇAS E CONTROLE / STN / 2000 – ESAF).Assinale a opção que representa o correto lançamento doempenho de uma despesa.

a) D – crédito empenhado – a liquidarC – crédito disponível

b) D – crédito empenhado – a liquidarC – crédito empenhado – liquidado

c) D – crédito empenhado – liquidadoC – crédito empenhado – a liquidar

d) D – crédito disponívelC – crédito empenhado – liquidado

e) D – crédito disponívelC – crédito empenhado – a liquidar

EXERCÍCIO(TÉCNICO DE CONTROLE INTERNO / SEFAZ /PI / 2001 – ESAF). A inscrição em dívida ativaimplica o seguinte lançamento contábil:

a) dívida ativa a mutações ativasb) dívida ativa a mutações passivasc) mutações passivas e dívida ativad) mutações ativas a dívida ativae) interferências passivas a dívida ativa

EXERCÍCIO(ANALISTA DE FINANÇAS E CONTROLE EXTERNO / TCU / 1999 –ESAF). O Sr. José Maria Maia estava inscrito em Dívida Ativa por umdébito de R$ 1.230,00. Quando quitou esse débito pagando-o noBanco do Brasil, o Sr. José Maria, mesmo sem o saber, provocou umFato Permutativo na Unidade Gestora credora da receita. Esse fatodeve receber o seguinte lançamento contábil no Sistema Patrimonial:

a) Dívida Ativaa Mutações Ativas 1.230,00b) Dívida Ativaa Mutações Passivas 1.230,00c) Bancos c/ Movimentoa Dívida Ativa 1.230,00d) Mutações Ativasa Dívida Ativa 1.230,00e) Mutações Passivasa Dívida Ativa 1.230,00

EXERCÍCIO(CONTADOR / PREFEITURA DE QUEIMADOS /2001 – NCE). O lançamento contábil a seguiridentifica:

D: DESPESA EMPENHAC: CRÉDITOS DISPONÍVEISa) emissão de empenho;b) liquidação de empenho;c) lançamento fiscal da despesa;d) estorno de empenho;e) apropriação da despesa.

EXERCÍCIO(CONTADOR / PREFEITURA DE QUEIMADOS / 2001 – NCE). Olançamento contábil a seguir, identifica:

D: Despesa RealizadaDespesa Corrente

C: Restos a Pagar Não Processados

a) inscrição em restos a pagar de despesas liquidadas;b) inscrição de restos a pagar de despesas não liquidadas;c) pagamento de restos a pagar processados;d) pagamento de restos a pagar não processados;e) cancelamento de restos a pagar não processados.

EXERCÍCIO(CONTADOR / IBGE / 2001 – NCE). Para oregistro da incorporação de um veículo, nosistema patrimonial, será efetuado lançamentoa:

a) crédito da conta Bancos;b) débito da conta Bens Móveis;c) débito de Despesa Corrente;d) débito de Variações Ativas;e) crédito de Variações Passivas.

EXERCÍCIO(CONTADOR / MINISTÉRIO PÚBLICO-RJ / 2001 – NCE).O lançamento contábil abaixo identifica a seguinteoperação:

D: DESPESA REALIZADAAdministração e Planejamento

C: RESTOS A PAGAR PROCESSADOS

a) inscrição de restos a pagar de despesas liquidadas;b) inscrição de restos a pagar de despesas não

liquidadas;c) pagamento de restos a pagar processados;d) pagamento de restos a pagar processados;e) cancelamento de restos a pagar não processados.

EXERCÍCIO(CONTADOR / PREFEITURA DE NITERÓI / 2000 –NCE). A descentralização de créditos orçamentários éuma operação realizada por uma unidadeorçamentária que transfere para outra unidadeorçamentária o poder de utilizar créditos que antes lheforam dotados. Esta operação provoca registrossimultâneos nas duas unidades. A conta que deveráser debitada no sistema orçamentário da unidadeconcedente é:

a) credito disponívelb) créditos indisponíveisc) orçamento da despesad) provisão/destaque concedido

EXERCÍCIO(CONTADOR / PREFEITURA DE NITEROÍ / 1999 – ESAF). olançamento contábil que representa a inscrição em Restos aPagar não Processados, no sistema financeiro, é:

a) D: Despesa RealizadaC: Restos a Pagar

b) D: Despesa EmpenhadaC: Execução da Despesa

c) D: Restos a PagarC: Despesa Empenhada

d) D: Execução da DespesaC: Despesa Empenhada

e) D: Despesa EmpenhadaC: Restos a Pagar

EXERCÍCIO(CONTADOR / PREFEITURA DE CAMPINAS / 2002). Assinale aalternativa correta que demonstre a ocorrência do PrévioEmpenho:

a) Data da emissão de NE: 14/02/2002Data da Nota Fiscal: 03/04/2002

b) Data da Nota Fiscal: 10/01/2002Data do pagamento: 10/04/2002

c) Data do empenho: 12/03/2002Data do pagamento: 10/02/2002

d) Data de Nota Fiscal: 25/03/2002Data do empenho: 03/04/2002

e) Data do empenho: 20/02/2002Data do pagamento: 04/04/2002

EXERCÍCIO(TÉCNICO JUDICIÁRIO / TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHODA 3ª REGIÃO / FCC - 2005). O lançamento contábil no sistemafinanceiro:

D – Empenhos a pagarC – Restos a pagar não processados

Refere-se ao registro de:

a) emprenho da despesab) anulação do empenhoc) apropriação da despesad) transferência de restos a pagar processados para Restos a Pagar

não Processadose) inscrição de Restos a Pagar

EXERCÍCIO(ANALISTA JUDICIÁRIO / TRIBUNAL REGIONAL DOTRABALHO DA 22ª REGIÃO / FCC - 2004). No sistemaorçamentário, o registro:

Débito – Previsão da ReceitaCrédito – Execução da Receita

Representa:

a) arrecadação da receitab) estorno da receitac) previsão da receitad) lançamento da receitae) recolhimento da receita

EXERCÍCIO(CONTADOR / SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃORECURSOS HUMANOS E PREVIDÊNCIA / 2005 – CESGRANRIO).O Município de Coqueiral do Norte recebeu, em doação, umimóvel destinado à instalação de uma escola. O registro destaoperação no sistema patrimonial será:

a) D: CaixaC: Bens Imóveis

b) D: Execução da DespesaC: Variações Passivas.

c) D: Bens a incorporarC: Dívida fundada interna

d) D: Bens ImóveisC: Variações Ativas

e) D: Variações AtivasC: Bens a incorporar

EXERCÍCIO(CONTADOR / CÂMARA MUNICIPAL DE NOVAIGUAÇU / 2004 - FUJB). Na abertura do exercíciofinanceiro, devem ser feitos os lançamentosnecessários ao registro do orçamento aprovado dareceita e da despesa. No sistema contábil, no decorrerdo exercício, a conta que indicará sempre o saldoorçamentário será:

a) Orçamento da Despesab) Execução da Despesac) Despesa Empenhadad) Crédito Disponível

DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

Os resultados gerais do exercício serãoapurados e demonstrados no:

Balanço Orçamentário Balanço Financeiro Balanço Patrimonial Demonstração das Variações Patrimoniais


Devemos conhecer três tipos de apuração de resultados:

o orçamentário, apurado no B.O. o financeiro, apurado no B.F. o econômico ou patrimonial, apurado D.V.P.

ATENÇÃO!O B.P. apresenta o saldo patrimonial

DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEISO resultado orçamentário é apurado comparando-se o

total das receitas com o total das despesas, podendo ocorrersuperávit quando a receita superior a despesa ou déficitquando ocorrer o inverso.

O resultado patrimonial ou econômico poderá ser obtidoatravés da comparação entre as variações ativas e passivas,devendo apresentar-se como positivo no caso de superávit ounegativo, se déficit.

O Resultado financeiro é fruto da comparação dosingressos com os dispêndios, ou ainda da comparação dodisponível que passa para o exercício seguinte com odisponível do exercício anterior, podendo também apresentar-se como superávit ou déficit. Não se trabalha o conceito delucro ou prejuízo na Administração Pública Direta.


O Balanço Patrimonial é o único dosdemonstrativos obrigatórios que seapresenta como estático, ou seja,representa a situação econômico-financeirado órgão em determinado momento,enquanto que os demais demonstram emresumo os fatos ligados à execuçãoorçamentária, financeira e patrimonialdurante o exercício


ATENÇÃONão confundir o resultado positivo financeiroapurado no Balanço Financeiro, ou seja, adiferença entre ingressos e dispêndios, com osuperávit financeiro apurado no BalançoPatrimonial, que é a diferença positiva entreAtivo e Passivo Financeiro. Este ultimo é fonte derecursos utilizada para abertura de créditosadicionais.

DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEISBALANÇO ORÇAMENTÁRIO

O Balanço Orçamentário apresentará as receitasprevistas e as despesas fixadas em confrontocom as realizadas.

Nesse balanço, do lado das receitas, a disposiçãoserá efetuada por natureza e, do lado dasdespesas, por tipo de crédito(orçamentário/suplementar/extraordinário) que porsua vez é demonstrado por natureza da despesa.


Superávit orçamentário é representado peladiferença a maior entre a execução da receita eda despesa, ou seja, receita arrecadada maiorque a despesa realizada.

Déficit orçamentário é representado peladiferença a menor entre a execução da receita eda despesa, ou seja, receita arrecadada menorque a despesa realizada.

Equilíbrio orçamentário ocorre quando háigualdade entre os totais da execução da receita eda despesa, ou seja, receita arrecadada igual adespesa realizada.


Superávit do orçamento corrente: quando ototal da receita corrente realizada superar a dadespesa corrente realizada

Déficit do orçamento corrente: quando ototal da receita corrente realizada for inferior aoda despesa corrente realizada.

Superávit do orçamento de capital: quandoo total da receita de capital realizada superar o dadespesa de capital realizada.

Déficit do orçamento de capital: quando ototal da receita de capital realizada for inferior aoda despesa de capital realizada.


Insuficiência de arrecadação: quando receitaprevista maior que receita arrecadada.

Excesso de arrecadação: quando receitaprevista menor que receita arrecadada

Economia na realização de despesa: quandodespesa fixada maior que despesa realizada.

Excesso de despesas: quando a despesafixada menor que despesa realizada (situação nãomuito comum e inviável na prática).

DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEISDEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS

A Demonstração das VariaçõesPatrimoniais evidenciará as alteraçõesverificadas no patrimônio, ocorridas duranteo exercício financeiro, resultante ouindependentes da execução orçamentária eindicará o resultado patrimonial doexercício.

Este demonstrativo pode ser comparadoà DRE.

DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEISBALANÇO PATRIMONIAL

O Balanço Patrimonial demonstrará os ativos e passivosfinanceiros e permanentes, as contas de compensação e o saldopatrimonial.

Ativo financeiro compreenderá os créditos e valores realizáveisindependentemente de autorização orçamentária e os valores numéricos.

Ativo permanente compreenderá os bens, créditos e valores cujamobilização ou alienação dependa de autorização legislativa.

Passivo financeiro compreenderá os compromissos exigíveis cujopagamento independa de autorização orçamentária.

Passivo permanente deverá compreender as dívidas fundadas eoutras que dependam de autorização legislativa para amortização ouresgate.

Contas de compensação serão registrados os bens, valores esituações não compreendidas no AF, AP, PF, PP e que, mediata ouindiretamente, possam vir a afetar o patrimônio.


ATIVO REAL = AF + AP

PASSIVO REAL = PF + PP

ATIVO REAL LÍQUIDO quando A.REAL > P.REAL

PASSIVO REAL DESCOBERTO quando A.REAL < P.REAL


A elaboração do Balanço Patrimonialsomente poderá ser efetivada após olevantamento da Demonstração dasVariações Patrimoniais, posto que oresultado do exercício deverá ser reveladotambém no Balanço Patrimonial.

DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEISBALANÇO FINANCEIRO

O demonstrará os ingressos(=entradasBalanço Financeiro ) e dispêndios(saídas)de recursos financeiros a título de receitas edespesas orçamentárias, bem como osrecebimentos e pagamentos de naturezaextra-orçamentária, conjugados com ossaldos de disponibilidade do exercícioanterior e aqueles que passarão para oexercício seguinte.


ATENÇÃO !

Os Restos a Pagar do exercício serãocomputados na receita extra-orçamentáriapara compensar sua inclusão na despesaorçamentária


Resultado Financeiro = disponível atual –disponível anterior

ou

Resultado financeiro = ingressos orçamentários +ingressos extra-orçamentários – dispêndiosorçamentários – dispêndios extra-orçamentários

EXERCÍCIO(CONTADOR / UNIRIO / 2004 – UNIRIO). Do balanço patrimonial deum órgão público, levantado em 31 de dezembro, de conformidadecoma Lei nº 4.320/64, foram extraídas as seguintes informações(valores em R$):

Ativo Financeiro 19.670Ativo Real Líquido 2.430Passivo Compensado 10.000Passivo Permanente 50.800Superávit Financeiro 5.870

Com os dados acima, o valor correspondente ao Ativo Permanenteera de:

a) R$ 44.930b) R$ 47.360c) R$ 51.490d) R$ 57.360

EXERCÍCIO

(CONTADOR / INCRA / 2004 – NCE). Odemonstrativo de contabilidade pública que apurao resultado patrimonial do exercício é:

a) o Balanço Patrimonial;b) o Balanço Financeiro;c) a Demonstração das Variações Patrimoniais;d) a Demonstração do Resultado do Exercício;e) o Balanço Orçamentário.

EXERCÍCIO(CONTADOR / CADE / 2004 – CESGRANRIO). NaContabilidade Pública, o resultado econômicorepresenta:

a) o resultado arrecadado no exercício deduzido dadespesa realizada.

b) O excesso de arrecadação ocorrida no exercício.c) A diferença entre as variações ativas e as

variações passivas.d) A diferença entre o Ativo Financeiro e o Passivo

Financeiro.e) As variações ativas mais o superávit financeiro

menos as variações passivas.

EXERCÍCIO(CONTADOR / PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS / 2004 –CESGRANRIO). Certo instrumento contábil objetiva,simultaneamente, registrar:

os elementos do orçamento público, nos termos em que o mesmo foiaprovado pelo Poder Legislativo;

a execução do orçamento, com as modificações que vão sendointroduzidas;

a posição final dos valores executados quando do encerramento doexercício, comparada com as previsões iniciais do orçamento.Este instrumento é conhecido como:

a) Balanço Financeirob) Balanço Patrimonialc) Balanço Orçamentáriod) Variações Patrimoniaise) Variações Orçamentárias

EXERCÍCIO(AUDITOR DO TESOURO MUNICIPAL / PREFEITURA DORECIFE / 2003 – ESAF). Acerca do Balanço Orçamentário,previsto no Artigo 102 da Lei nº 4.320/64, é incorreto afirmar que:

a) se a receita executada superar a receita prevista, significa queocorreu uma insuficiência na previsão orçamentária;

b) sendo obedecido estritamente o princípio do equilíbrio, adespesa executada não poderá superar a receita executada;

c) o superávit orçamentário resultará também de superávitcorrente combinado com déficit de capital;

d) quando encontramos superávit do orçamento de capital,significa dizer que as receitas de capital superaram as despesasde capital;

e) se a receita de capital denominada de operações de créditosuperar a despesa de capital intitulada amortização da dívida, teráocorrido uma redução no endividamento.

EXERCÍCIO(AUDITOR DO TESOURO MUNICIPAL /PREFEITURA DO RECIFE / 2003 – ESAF). OBalanço que demonstrará as receitas e despesasprevistas em confronto com as realizadas é:

a) Balanço Orçamentáriob) Balanço Financeiroc) Balanço Patrimoniald) Balanço de Orçamento e Finançase) Balanço de Compensação

EXERCÍCIO(AUDITOR DO TESOURO MUNICIPAL / PREFEITURA DO RECIFE /2003 – ESAF). A Demonstração das Variações Patrimoniaisevidenciará:

a) as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas;b) as receitas e despesas orçamentárias, bem como os recebimentos

e os pagamentos de natureza extra-orçamentária, conjugadas com ossaldos em espécie de exercício anterior os quais transferem para oexercício seguinte;

c) as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ouindependentes da execução orçamentária e indicará o resultadopatrimonial do exercício;

d) os bens, créditos e valores cuja mobilização depende deautorização legislativa;

e) os créditos e valores realizáveis independentemente de autorizaçãoorçamentária e valores numerários.

EXERCÍCIO(AUDITOR DO TESOURO MUNICIPAL / PREFEITURA DO RECIFE /2003 – ESAF). Quanto ao Balanço Patrimonial exigido pela Lei n°4.320/64, é correto afirmar que:

a) no passivo financeiro, encontram-se contas que serão utilizadaspara definir o valor a ser acrescentado ao orçamento como créditoadicional;

b) no passivo permanente, devem ser demonstrados os valoresreferentes à dívida flutuante;

c) o saldo patrimonial é obtido pela comparação de ativo financeiro epermanente com passivo financeiro e permanente;

d) no ativo e passivo compensado, são demonstrados os valores doorçamento aprovado;

e) o mesmo possui estrutura idêntica à do demonstrativo exigido pelaLei nº 4.320/64.

EXERCÍCIO(CONTADOR / PREFEITURA DO RECIFE / 2003 – ESAF). Osresultados gerais do exercício financeiro serão demonstradospor meio de:

a) Balanço Financeiro, Balanço Industrial e Balanço Patrimonial.b) Balanço Patrimonial, Balanço Orçamentário, Balanço

Financeiro e Demonstrativo das Variações Patrimoniais.c) Balanço Financeiro, Demonstração das Variações

Patrimoniais, Balanço Orçamentário e Balanço Industrial.d) Balanço Comercial, Demonstrativo das variações

Patrimoniais, Balanço Patrimonial, Balanço Financeiro eBalanço Industrial.

e) Balanço Orçamentário, Balanço Industrial, BalançoPatrimonial e balanço Financeiro.

EXERCÍCIO(CONTADOR / PREFEITURA DO RECIFE / 2003– ESAF). Pertencem ao Grupo Passivo Financeirodo Balanço Patrimonial:

a) Dívida Fundada Interna e Débitos deTesouraria.

b) Bens Móveis e Utensílios e Restos a Pagar.c) Serviços da Dívida a Pagar e Restos a Pagar.d) Dívida Fundada Externa e Tesouraria.e) Caução de Concorrência Pública e Bens de

Natureza Indeterminada.

EXERCÍCIO(CONTADOR / PREFEITURA DO RECIFE / 2003 – ESAF). Acerca do BalançoFinanceiro, elaborado na forma da Lei nº 4.320/64, assinale a opção correta.

a) A demonstração apresenta a receita e a despesa orçamentárias realizadas,bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extra-orçamentária,conjugados com os saldos em espécie, provenientes do exercício anterior, ecom os que se transferem para o exercício seguinte.

b) Os saldos provenientes do exercício anterior (disponíveis) inscrevem-se nacoluna das despesas.

c) Sob o título Restos a Pagar, classificado como despesa extra-orçamentária,será computado o total dos Restos a Pagar inscritos no exercício, paracompensar a sua inclusão na despesa orçamentária.

d) Por meio do Balanço Financeiro apura-se a existência de superávitfinanceiro, uma das fontes de recursos necessárias à abertura de créditosadicionais.

e) Os Restos a Pagar que figuram como despesas extra-orçamentária referem-se a pagamento no exercício, correspondentes a valores inscritos no mesmoexercício.

EXERCÍCIO(ANALISTA DE CONTROLE EXTERNO / TCU / 2002 – ESAF).O Balanço Patrimonial, previsto no art. 105 da Lei nº 4.320/64(Anexo 4), é a Demonstração Contábil que evidencia a situaçãopatrimonial do ente público. Consoante o que dispõe a citadaLei e, ainda, a prática corrente na contabilidade federal, éincorreto afirmar, a respeito do Balanço Patrimonial, que:

a) o Passivo Financeiro será igual ao Passivo Real quando aentidade não possuir Passivo Permanente;

b) o Ativo e o Passivo Compensado fazem parte do BalançoPatrimonial;

c) os Restos a Pagar compõem o Passivo Financeiro;d) a Dívida Fundada é parte do Passivo Não Financeiro;e) o Saldo Patrimonial é apresentado sempre do lado do

Passivo.

EXERCÍCIO(ANALISTA DE FINANÇAS E CONTROLE / SFC / 2002 –ESAF). De acordo com o § 4º do art. 105 da Lei nº4.320/64, o Passivo Permanente compreende a dívidafundada e outras que dependem de autorização legislativapara amortização ou resgate. Assinale, entre as opções aseguir, a que não indica um componente do PassivoPermanente.

a) Dívida interna em títulos.b) Dívida interna por contrato.c) Restos a Pagar inscritos.d) Dívida externa em títulos.e) Dívida externa por contrato.

EXERCÍCIO(ANALISTA DE FINANÇAS E CONTROLE / STN /2000 – ESAF). É correto afirmar que, no BalançoOrçamentário, o superávit apurado decorre de:

a) receita arrecadada maior do que receita prevista;b) receita arrecadada maior do que despesa

realizada;c) despesa realizada menor do que despesa fixada;d) despesa fixada menor do que receita estimada;e) despesa orçamentária maior do que despesa

extra-orçamentária.

EXERCÍCIO(ANALISTA DE FINANÇAS E CONTROLE / STN/ 2000 – ESAF). No Balanço Patrimonial o AtivoReal é formado:

a) pelo ativo circulante e pelo ativo permanente;b) apenas pelo ativo permanente;c) pelo ativo financeiro e pelas variações

patrimoniais;d) pelo ativo financeiro e pelo ativo compensado;e) pelo ativo financeiro e pelo ativo não

financeiro.

EXERCÍCIO(TÉCNICO DE CONTROLE INTERNO / SEFAZ / PI / 2001 –ESAF). Acerca de equilíbrio, déficit ou superávit orçamentáriopode-se afirmar que:

a) se considera equilibrado o orçamento em que a receitaprevista coincide com a despesa realizada;

b) deficitário é o orçamento em que a receita prevista é inferiorà despesa realizada;

c) o resultado orçamentário estabelece o resultado financeiro doexercício;

d) queda ou excesso de arrecadação, bem como a cobertura decréditos adicionais por meio da anulação de despesas, sãofatores que alteram a previsão de equilíbrio orçamentário;

e) superavitário é o orçamento em que a receita prevista superaa despesa fixada.

EXERCÍCIO(TÉCNICO DE CONTROLE INTERNO / SEFAZ / PI / 2001– ESAF). No Balanço Financeiro, os Restos a Pagar doexercício serão computados:

a) na receita orçamentária, para garantir recursos paraseu pagamento no exercício seguinte;

b) na receita extra-orçamentária, por ser tratar de despesapaga e cujos bens ou serviços ainda não foram recebidos;

c) na receita extra-orçamentária, para compensar suainclusão na despesa orçamentária;

d) na despesa extra-orçamentária, para compensar suainclusão na receita orçamentária;

e) na receita orçamentária, por ser tratar de despesaainda não paga.

EXERCÍCIO(TÉCNICO DE CONTROLE INTERNO / SEFAZ / PI /2001 – ESAF). Acerca do resultado patrimonial doexercício é correto afirmar ser o mesmo apurado pelaconfrontação:

a) da receita e da despesa no Balanço Financeiro;b) da receita e da despesa na Demonstração das

Variações Patrimoniais;c) das variações ativas e passivas no Balanço

Patrimonial;d) das variações ativas e passivas na Demonstração das

Variações Patrimoniais;e) das variações ativas e passivas no Balanço

Orçamentário.

EXERCÍCIO(ANALISTA DE FINANÇAS E CONTROLE EXTERNO / TCU / 1999 –ESAF). Após o levantamento do Balanço Patrimonial, determinadaUnidade Gestora apresentou os seguintes valores contábeis:

Passivo Real a Descoberto 300Passivo Real 23.700Passivo Financeiro 5.700Passivo Compensado 4.200

Sabendo-se que esse mesmo balanço demonstrou um suportefinanceiro de 900, podemos afirmar, com certeza, que o AtivoPermanente demonstrado tem o valor de:

a) 16.800b) 18.000c) 23.400d) 23.700e) 27.900

LEI nº 4.320 de 1964

IMPORTANTE !

SOLICITO IMPRIMIR A LEI nº 4.320 DE1964 COMO TRAZER A CONSTITUIÇÃOFEDERAL ATUALIZADA ATÉ EMENDACONSTITUCIONAL n° 52.

OBRIGADO A TODOS.

EXERCÍCIO

(CONTADOR / INCRA / 2004 – NCE). De acordocom a Lei nº 4.320/64, os bens de almoxarifadosão avaliados pelo:

a) valor de aquisição;b) método PEPS;c) método UEPS;d) preço médio ponderado dos compras;e) valor de aquisição reavaliada periodicamente.

EXERCÍCIO(CONTADOR / UNIRIO / 2004 – UNIRIO). Num

determinado exercício financeiro, a União repassourecursos para empresas privadas com o objetivo decobrir diferença entre os preços de mercado e ospreços de revenda de produtos agrícolas, com ointuito de manter esses preços acessíveis àpopulação de baixa renda. Essa transferência derecursos, de acordo com a Lei nº 4.320/64,constituiu uma despesa denominada de:

a) subvenção econômicab) subvenção socialc) contribuiçãod) auxílio

EXERCÍCIO(CONTADOR / COLÉGIO PEDRO II / 2004 –CESGRANRIO). Entre os itens que compreendem ocontrole da execução orçamentária, como previsto noArtigo 75 da Lei 4.320/64, encontra(m)-se a(o):

a) fidelidade funcional dos agentes da administraçãoresponsáveis por bens e valores públicos

b) objetividade no cumprimento dos planos e metas traçadasno programa orçamentário e o compromisso com a suaexecução

c) compromisso funcional e a determinação em cumprirprazos e metas previstos no programa orçamentário

d) caráter e a dignidade dos funcionários públicos queexercem função de confiança e sua probidade administrativa

e) respeito e a fidedignidade dos registros e lançamentoslevados a efeito pelos funcionários encarregados das

EXERCÍCIO(CONTADOR / COLÉGIO PEDRO II / 2004 –CESGRANRIO). O Artigo 23 da Lei 4.320/64 rezaque as receitas e despesas de capital serãoobjeto de um quadro de recursos e de aplicaçãode capital, aprovado por decreto do PoderExecutivo, abrangendo, no mínimo, um:

a) qüinqüêniob) quadriênioc) triêniod) biênioe) exercício

EXERCÍCIO(CONTADOR / COLÉGIO PEDRO II / 2004 –CESGRANRIO). A tomada de contas dos agentesresponsáveis por bens ou dinheiros públicos serárealizada ou superintendida pelos serviços decontabilidade.Este enunciado corresponde ao Artigo 82 da Lei4.320/64, RESSALVA apenas a competência do:

a) Órgão de Controladoria do Estadob) Tribunal de Contas ou órgão equivalentec) Poder Legislativod) Poder Judiciárioe) Orçamento Geral da União

EXERCÍCIO(CONTADOR / UFF / 2004 – FEC). Caberá aosórgãos de contabilidade ou de arrecadação, naforma da legislação vigente, organizardemonstrações mensais da receita arrecada,segundo as rubricas que serão base para aproposta orçamentária na:

a) definição da despesab) regulamentação da receitac) fixação da receitad) limitação da despesae) estimativa da receita

EXERCÍCIO(ANALISTA JUDICIÁRIO / CONTADOR / TRF 2ª REGIÃO /2004 – FEC). Nos termos do artigo 32 da Lei 4320/64, queestatui normas gerais de Direito Financeiro paraelaboração e controle dos orçamentos e balanços daUnião, dos Estados, dos Municípios e do DistritoFederal, se não receber a proposta orçamentária noprazo fixado nas Constituições ou nas Leis Orgânicasdos Municípios, o Poder Legislativo:

a) terá legitimidade para elaborar a proposta orçamentária;b) oficiará o Tribunal de Contas respectivo para tomada das

providencias cabíveis;c) comunicará o fato ao Ministério Público competente;d) considerará como proposta a Lei de Orçamento vigente;e) estabelecerá novo prazo que, se não atendido, o

legitimará a elaborar o orçamento.

EXERCÍCIO(CONTADOR / PREFEITURA DO RECIFE / 2003 –ESAF). Segundo a Lei nº 4.320/64, o levantamentogeral dos bens móveis e imóveis terá por base:

a) os elementos da escrituração sintética na contabilidade;b) o inventario analítico de cada unidade administrativa;c) os registros analíticos para a perfeita caracterização

dos agentes responsáveis pela sua guarda eadministração;

d) o inventario analítico de cada unidade administrativa eos elementos da escrituração sintética na contabilidade;

e) os registros analíticos de todos os bens de caráterpermanentes de forma individualizada.

EXERCÍCIO(ANALISTA DE FINANÇAS E CONTROLE EXTERNO /TCU / 2000 – ESAF). A Lei nº 4.320/64, ao tratar daavaliação dos elementos patrimoniais, estabelece que:

a) os títulos de renda em moeda estrangeira devem serconvertidos à taxa de cambio da data do balanço;

b) a reavaliação é obrigatória para imóveis;c) os bens de almoxarifado devem ser custeados pelo

critério PEPS (primeiro que entra, primeiro que sai);d) os débitos e créditos em moeda estrangeira devem ser

convertidos à taxa média cambial vigente no exercício;e) os bens móveis podem ser avaliados pelo custo de

aquisição ou pelo de mercado, se este for menor.

EXERCÍCIO(CONTADOR / FUNDACENTRO / 2004 – NCE).De acordo com a Lei nº 4.320/64, os bensmóveis são avaliados pelo valor de aquisição:

a) atualizados anualmente;b) atualizados mensalmente;c) corrigidos e depreciados de acordo com os

critérios aplicados para empresas privadas;d) podendo ser reavaliados;e) sendo vedadas reavaliações e depreciações.

EXERCÍCIO

(CONTADOR / TRT 21ª REGIÃO / 2003 – FCC).A Lei nº 4.320/64 estabelece a aplicação dopreço médio ponderado das compras aos:

a) bens do almoxarifado;b) débitos;c) créditos;d) títulos de renda;e) bens móveis.

EXERCÍCIO(CONTADOR / PREFEITURA DE ALAGOINHAS /2004 – NCE). DE ACORDO COM A Lei nº4.320/64, os bens móveis e imóveis sãoavaliados pelo:

a) preço médio ponderado;b) valor de aquisição, custo de produção ou

construção;c) valor de aquisição corrigido monetariamente;d) custo padrão;e) custo de aquisição depreciado anualmente.

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