Adm 20131025

Diário do Judiciário Eletrônico/TJMG Administrativo

Disponibilização: 25 de outubro de 2013 Publicação: 29 de outubro de 2013

dje.tjmg.jus.br Edição nº: 199/2013 Página 1 de 35

____________________________________________________________________________________________ CIRCULAÇÃO IRRESTRITA – ANO VI – BELO HORIZONTE, SEXTA-FEIRA, 25 DE OUTUBRO DE 2013, Nº 199

___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Lei Federal nº 11.419 de 19/12/2006, art 4º

“Assinatura Digital: o presente documento está assinado digitalmente, nos termos da Lei 11.419/ 2006 e MP 2.200-2/2001. A assinatura digital constitui forma de encriptação eletrônica do documento. Ela está empregada neste documento eletrônico como recurso tecnológico da segurança da informação. Os dados que compõem cada informação deste documento foram cifrados pela assinatura digital quando do respectivo armazenamento no equipamento-banco- de-dados do TJMG. Para a cifragem e armazenamento, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais empregou certificados digitais expedidos por instituição certificadora devidamente credenciada na ICP-Brasil (Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira). O presente documento recebeu assinatura digital com uso de Certificado de padrão ICP-Brasil com algoritmo de assinatura “sha1RSA”, expedido pela Autoridade Certificadora denominada “AC PRODEMGE SRF”, usado padrão de algorítimos criptográficos de RSA(1024 bits). Os métodos criptográficos empregados impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento digitalmente assinado e armazenado sejam adulterados ou copiados, tornando-os invioláveis. Encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO DO JUDICIÁRIO DO TJMG.”

PRESIDÊNCIA

ATOS DO PRESIDENTE REFERENTES À DIRETORIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS

MAGISTRATURA

Deferindo, nos termos da legislação vigente, ao magistrado José Clemente Piedade de Almeida, removido para o cargo de 3º Juiz de Direito da 2ª Unidade Jurisdicional do Juizado Especial de Juiz de Fora, prorrogação por 15 dias do prazo para assumir o exercício na comarca. Deferindo a suspensão das férias individuais do(a)s magistrado(a)s da comarca de Belo Horizonte abaixo relacionado(a)s, referentes ao segundo semestre de 2013, nos termos da legislação vigente:

Vara/Lotação Juiz de Direito Período Vara Infracional da

Infância e da Juventude

Valéria da Silva Rodrigues 04/11/13 a 18/11/13

1ª Feitos Tributários Fernando de Vasconcelos Lins 05/12/13 a 19/12/13 8ª Cível Maria Luíza Santana Assunção 22/10/13 a 04/11/13

Deferindo, excepcionalmente, a suspensão das férias individuais do(a)s magistrado(a)s da comarca de Belo Horizonte abaixo relacionado(a)s, referentes ao segundo semestre de 2013, nos termos da legislação vigente:

Vara/Lotação Juiz de Direito Períodos Vara Agrária Octávio de Almeida Neves 20/11/13 a 19/12/13

6ª Fazenda Pública e Autarquias Manoel dos Reis Morais 14/10/13 a 28/10/13

Deferindo, nos termos do parecer, averbação de tempo de serviço requerida pelo(s) Juiz(e)s de Direito abaixo relacionado(s): - Maurício Navarro Bandeira de Mello.

Ver tabelas, ao final desta publicação, deferindo afastamentos e compensações em dias úteis aos magistrados,

respectivamente

2ª INSTÂNCIA

PORTARIA Nº. 1440/2013 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS USANDO DAS ATRIBUIÇÕES que lhe são conferidas pelo Regimento Interno do Tribunal, CONSIDERANDO a decisão proferida nos autos do Mandado de Segurança nº1.0000.12.119747-9/000, RESOLVE conceder promoção por merecimento à servidora Rita de Cassia Verdolin, matrícula TJ-1114.8, a partir de 06.01.2007, no cargo de Técnico Judiciário, código TJ-GS, classe A, nível II, especialidade Técnico Judiciário, padrão de




vencimento PJ-76, do Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, nos termos da Lei nº16.645, de 05.01.2007 e da Resolução nº693-TJMG, de 15.05.2012.

Belo Horizonte, 25 de outubro de 2013 Desembargador JOAQUIM HERCULANO RODRIGUES

Presidente

ATOS DO PRESIDENTE REFERENTE A SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA Número da dispensa: 055/2013 Processo nº.: 1891/2013 Assunto: Dispensa de Licitação. Embasamento Legal: Art. 24, inciso X, da Lei Federal nº. 8.666/93. Objeto: Locação de imóvel destinado à instalação do Anexo II do Fórum da Comarca de Itajubá/MG. Locador: Mango Participações e Empreendimentos Imobiliários Ltda. Vigência: 39 (trinta e nove) meses. Valor total: R$276.000,00 (duzentos e setenta e seis mil reais). “Nos termos do art. 26 da Lei Federal n.º 8.666/93, ratifico a dispensa de licitação visando à locação de imóvel destinado à instalação do Anexo II do Fórum da Comarca de Itajubá/MG. Publique-se”.

Processo nº.: 1.718/2013 Número da Contratação Direta: 050/2013 Assunto: Inexigibilidade de Licitação Embasamento Legal: Art. 25, inc. I, da Lei Federal nº. 8.666/93. Objeto: Assinatura de biblioteca digital institucional. Favorecido: Minha Biblioteca Ltda. Valor estimado: R$ 132.300,00 (cento e trinta e dois mil e trezentos reais). “Nos termos do art. 26 da Lei Federal nº. 8.666/93, ratifico a inexigibilidade de licitação visando à contratação direta da empresa Minha Biblioteca LTDA, para a assinatura de biblioteca digital institucional. Publique-se”.

ÓRGÃO ESPECIAL

CONVITE O Excelentíssimo Desembargador Joaquim Herculano Rodrigues, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, tem a honra de convidar os Excelentíssimos Senhores magistrados, membros do Ministério Público, advogados e servidores da Justiça para a solenidade de posse do Juiz de Direito Edison Feital Leite no cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, a se realizar no dia 31 (trinta e um) de outubro, quinta-feira, às 17:30hs (dezessete horas e trinta minutos), no Auditório da Unidade Raja Gabaglia, à Avenida Raja Gabaglia, 1.753, BH/MG. Belo Horizonte, 24 de outubro de 2013. a) Desembargador Joaquim Herculano Rodrigues, Presidente.

CONVOCAÇÃO (2ª publicação)

De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente, convoco os Excelentíssimos Senhores Desembargadores para a sessão solene do Tribunal Pleno, a se realizar no dia 31 (trinta e um) de outubro, quinta-feira, às 17:30hs (dezessete horas e trinta minutos), no Auditório da Unidade Raja Gabaglia, à Avenida Raja Gabaglia, 1.753, destinada à posse do Juiz de Direito Edison Feital Leite, no cargo de Desembargador. Belo Horizonte, 24 de outubro de 2013. a) Wagner de Aguiar Mendes, Secretário do Tribunal Pleno. ATA DA SESSÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL PLENO, REALIZADA NO DIA 21 DE OUTUBRO DE 2013, ÀS 15:00 HORAS, DESTINADA ÀS ELEIÇÕES DE UM MEMBRO DO ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DE UM CARGO DE JUIZ MEMBRO SUBSTITUTO, CLASSE JUIZ DE DIREITO, DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, E APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS DE OCUPAÇÃO DO PRÉDIO DA AVENIDA AFONSO PENA, Nº 4001. Aos vinte e um dias do mês de outubro do ano dois mil e treze, às quinze horas, reuniu-se o Tribunal Pleno, em sessão especialmente convocada para as eleições de um membro do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e de um cargo de Juiz Membro Substituto, Classe Juiz de Direito, do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Minas Gerais, e apresentação de propostas de ocupação do prédio da Avenida Afonso Pena, nº 4001, presentes os Desembargadores: Herculano Rodrigues (Presidente), Almeida Melo (Primeiro Vice-Presidente), Baía Borges (Segundo Vice-Presidente), Kildare Carvalho, Márcia Milanez, Eduardo Andrade, Antônio Carlos Cruvinel, Wander Marotta, Geraldo Augusto, Manuel Saramago (Terceiro Vice- Presidente), Edgard Penna Amorim, Edilson Fernandes, Armando Freire, Dárcio Lopardi Mendes, Eduardo Mariné da Cunha, Saldanha da Fonseca, Domingos Coelho, Guilherme Luciano Baeta Nunes, Eduardo Brum, Elias Camilo, Antônio Sérvulo, Batista de Abreu, Heloísa Combat, Sebastião Pereira de Souza, Selma Marques, José Flávio de Almeida, Evangelina Castilho Duarte, Otávio Portes, Luciano Pinto, Márcia de Paoli Balbino, Hilda Teixeira da Costa,




Afrânio Vilela, Renato Martins Jacob, Wagner Wilson, Bitencourt Marcondes, Adilson Lamounier, Cláudia Maia, Cabral da Silva, Alberto Henrique, Marcos Lincoln, Barros Levenhagen, Tiago Pinto, Antônio Bispo, Luiz Carlos Gomes da Mata, Júlio Cezar Guttierrez, José Marcos Vieira, Gutemberg da Mota e Silva, Herbert Carneiro, Sandra Fonseca, Alberto Deodato Neto, Leite Praça, Nelson Missias de Morais, Júlio César Lorens, Rubens Gabriel Soares, Marcílio Eustáquio Santos, Cássio Salomé, Wanderley Paiva, Agostinho Gomes de Azevedo, Peixoto Henriques, Estevão Lucchesi, Versiani Penna, Áurea Brasil, Oliveira Firmo, Veiga de Oliveira, Maria Luíza de Marilac, Walter Luiz de Melo, Washington Ferreira, João Cancio, Corrêa Camargo, Mariângela Meyer, Luiz Artur Hilário, Denise Pinho da Costa Val, José de Carvalho Barbosa, Márcio Idalmo, Amorim Siqueira, Newton Teixeira Carvalho, Alyrio Ramos, Ana Paula Caixeta, Corrêa Júnior, Rogério Alves Coutinho, Alexandre Santiago, Kárin Emmerich, Mariza de Melo Porto, Sálvio Chaves, Marco Aurélio Ferenzini, Paulo Mendes Álvares e Paulo Balbino. Assumindo a Presidência, o Desembargador Joaquim Herculano Rodrigues declarou aberta a sessão e deu início à eleição de um membro do Órgão Especial. Resultado: À unanimidade, foi eleito o Desembargador Walter Luiz de Melo. Em seguida, deu início às votações para o cargo de Juiz Membro Substituto, Classe Juiz de Direito, do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Minas Gerais. Concluídas, passou-se à apuração dos votos, com o auxílio dos Desembargadores Paulo Mendes Álvares e Paulo Balbino, cujo resultado foi o seguinte: Em primeiro escrutínio: O candidato Paulo Rogério de Souza Abrantes obteve 41 (quarenta e um) votos; o candidato Armando Ghedini Neto obteve 20 (vinte) votos; o candidato José Aluísio Neves da Silva obteve 12 (doze) votos; o candidato Antônio Leite de Pádua obteve 07 (sete) votos e o candidato Antônio Belasque Filho obteve 05 (cinco) votos.Houve 2 (dois) votos em branco. Em segundo escrutínio, apuradas as duas maiores votações, foi eleito o candidato Paulo Rogério de Souza Abrantes com 54 (cinquenta e quatro) votos. O candidato Armando Ghedini Neto obteve 23 (vinte e três) votos. Houve 06 (seis) votos em branco e 03 (três) votos nulos. Na sequência, teve início a explanação, pelo Excelentíssimo Presidente, acerca das tratativas realizadas pela Administração do Tribunal para aquisição do prédio da Avenida Afonso Pena, nº 4001. Em seguida, o Diretor-Executivo de Engenharia do Tribunal, Dr. Marcelo Junqueira, explicou os estudos para ocupação do prédio, os quais deveriam ser votados pelos membros do Tribunal Pleno, mediante cédula nominal, a ser entregue até o dia 24/10, quinta-feira, à Presidência. Ao final da Sessão, o Desembargador Presidente congratulou os eleitos, agradeceu aos presentes e declarou encerrada a sessão. Nada mais havendo, foi encerrada a sessão. a) Wagner de Aguiar Mendes, Secretário do Tribunal Pleno.

ASSESSORIA DE PRECATÓRIOS

25 DE OUTUBRO DE 2013. De ordem do MM. Juiz de Direito, Ramom Tácio de Oliveira, da Assessoria de Precatórios do TJMG - ASPREC, ficam intimadas as partes e procuradores a seguir, das decisões e despachos, conforme lista em discriminação. Precatório n°: 143/2004 Alimentar Credor: Luiz Barbosa Martins Torres Filho e outros Devedor: DER/MG Advogado(s): Rosalvo Miranda Moreno Júnior - OAB/MG 70.806; Pedro Paulo Nogueira de Rezende – OAB/MG 21.204; Fábio Luiz de Oliveira e Ferreira – OAB/MG 63.816 Decisão/despacho: Trata-se cessão dos direitos de Nilo Cordeiro em favor de Banco Bonsucesso S/A. Também existem decisões, fls. 128, 162 e 378, no sentido de que 10% dos direitos do cedente pertencem ao advogado Pedro Paulo Nogueira de Rezende, OAB/MG nº 21.204, como reconhecimento dos seus honorários advocatícios contratuais. O Ente devedor do precatório foi comunicado sobre a cessão ocorrida e não apresentou qualquer objeção ao ato (fls. 494). 1º) Considerando que a cessão dos direitos de Nilo Cordeiro em favor de Banco Bonsucesso S/A foi parcial, registre-se, nos autos e no sistema informatizado dos precatórios, Banco Bonsucesso S/A como credor cessionário dos direitos previstos na cessão. 2º) Anote-se, também, nos registros, em face de ter havido cessão parcial, que ainda existe crédito remanescente em favor do cedente Nilo Cordeiro, observando-se que pela escritura esse valor remanescente é direito de advogado. 3) Como também existem honorários advocatícios pertencentes ao advogado Pedro Paulo Nogueira de Rezende, OAB/MG Nº 21.204 destacados, esses honorários devem permanecer nos registros da forma como consta da decisão judicial. Cumpra-se. Dê-se ciência. Precatório n°: 422/2005 Alimentar Credor: Ilma Marques e outros Devedor: DER/MG Advogado(s): Rosalvo Miranda Moreno Júnior - OAB/MG 70.806; Affonso Romildo Alves – OAB/MG 13.484; Antelmo Camatta - OAB/MG 10.631; Ana Rachel Mueller Moreira Dias – OAB/RJ 127.771 Decisão/despacho: Através da petição de fls. 409, Associação dos Servidores Públicos Brasileiros comunica que recebeu, por cessão (fls. 177/182) os direitos do credor original Dalmo Soares da Silva nestes autos de precatório, com a ressalva, nessa cessão, do direito de 15%, de honorários contratuais, em favor dos advogados Affonso Romildo Alves, OAB/MG nº 13.484 e Antelmo Camatta, OAB/MG 10.631. Já existem honorários do advogado previstos no ofício requisitório. Dê-se ciência à entidade devedora sobre essa cessão para os fins de direito (ADCT, art. 97, caput, c/c CR, art. 100, §§ 13 e 14).




A mudança de titularidade do direito previsto nessa cessão será apreciada oportunamente. Publique-se. Cumpra-se. Precatório n°: 422/2005 Alimentar Credor: Ilma Marques e outros Devedor: DER/MG Advogado(s): Rosalvo Miranda Moreno Júnior - OAB/MG 70.806; Affonso Romildo Alves – OAB/MG 13.484; Antelmo Camatta - OAB/MG 10.631; Elton Cacella Vieira – OAB/RJ 111.801 Decisão/despacho: Trata-se de cessão dos direitos de Hermelino Evangelista Teixeira em favor de Felix Chalom. Também existe no ofício requisitório de fls. 03/04, previsão no sentido de que 15% dos direitos do cedente pertencem aos advogados Affonso Romildo Alves Brandão, OAB/MG Nº 13.484, José Henrique Brandão, OAB/MG Nº 22.150, Pedro Paulo Nogueira de Rezende, OAB/MG Nº 21.204, Zeno José Camatta, OAB/MG Nº 23.347 e Geraldo Sérgio Gonçalves, OAB/MG Nº 21.937, como reconhecimento dos seus honorários advocatícios contratuais. O Ente devedor do precatório foi comunicado sobre a cessão ocorrida e não apresentou qualquer objeção ao ato (fls. 404). 1º) Considerando que a cessão dos direitos de Hermelino Evangelista Teixeira em favor de Felix Chalom foi parcial, registre-se, nos autos e no sistema informatizado dos precatórios, Felix Chalom como credor cessionário dos direitos previstos na cessão. 2º) Anote-se, também, nos registros, em face de ter havido cessão parcial, que ainda existe crédito remanescente em favor do cedente Hermelino Evangelista Teixeira, observando-se que pela escritura esse valor remanescente é direito dos advogados Affonso Romildo Alves Brandão, OAB/MG Nº 13.484, José Henrique Brandão, OAB/MG Nº 22.150, Pedro Paulo Nogueira de Rezende, OAB/MG Nº 21.204, Zeno José Camatta, OAB/MG Nº 23.347 e Geraldo Sérgio Gonçalves, OAB/MG Nº 21.937. 3) Como também existem honorários advocatícios pertencentes aos advogados Affonso Romildo Alves Brandão, OAB/MG Nº 13.484, José Henrique Brandão, OAB/MG Nº 22.150, Pedro Paulo Nogueira de Rezende, OAB/MG Nº 21.204, Zeno José Camatta, OAB/MG Nº 23.347 e Geraldo Sérgio Gonçalves, OAB/MG Nº 21.937, objeto do ofício requisitório, esses honorários devem permanecer nos registros da forma como consta da decisão judicial. Referência: Precatório n°02/Comum – 2003 Credor: Luiz Pereira Bueno Devedor: Município de Munhoz Advogado(s): Acácio Benedito Vasconcelos, OAB/MG 67.778. Decisão/despacho: Trata-se de um pedido formulado por Luiz Pereira Bueno, em que visa o sequestro de valores do município de Munhoz, em função do não-pagamento do crédito materializado neste precatório, nº. 02/2003 – Comum. O requerente quer que se proceda sequestro, através de bloqueio de dinheiro da conta bancária do município de Munhoz, da quantia devidamente atualizada das parcelas atrasadas, haja vista os vários pedidos protocolados nestes últimos anos sem o devido atendimento. Noto que o município de Munhoz faz parte do regime especial dos 15 anos e, por isso, somente tem a obrigação de pagar a sua dívida em parcelas anuais incidentes sobre o estoque da dívida pendente e da que vier a ser formada durante esse prazo. Como o regime do pagamento da dívida do município de Munhoz é especial, sujeito às normas constitucionais que não podem ser violadas, a exemplo daquilo que se exige de depósito de parcelas anuais, da necessidade de observância da cronologia especial e suas prioridades, de se pagar em acordos dentro de verba prevista para isso, etc., e como o Município de Munhoz está em dia com o depósito de suas parcelas, não há como atender a pretensão dos requerentes. Por tudo isso, INDEFIRO o pedido de sequestro. Publique-se. Cumpra-se. Referência: Precatório n°05/Comum – 2004 Credor: Ângelo Batista da Silva Devedor: Município de Munhoz Advogado(s): Acácio Benedito Vasconcelos, OAB/MG 67.778. Decisão/despacho: Trata-se de um pedido formulado por Ângelo Batista da Silva, em que visa o sequestro de valores do município de Munhoz, em função do não-pagamento do crédito materializado neste precatório, nº. 05/2004 – Comum. O requerente quer que se proceda sequestro, através de bloqueio de dinheiro da conta bancária do município de Munhoz, da quantia devidamente atualizada das parcelas atrasadas, haja vista os vários pedidos protocolados nestes últimos anos sem o devido atendimento. Noto que o município de Munhoz faz parte do regime especial dos 15 anos e, por isso, somente tem a obrigação de pagar a sua dívida em parcelas anuais incidentes sobre o estoque da dívida pendente e da que vier a ser formada durante esse prazo. Como o regime do pagamento da dívida do município de Munhoz é especial, sujeito às normas constitucionais que não podem ser violadas, a exemplo daquilo que se exige de depósito de parcelas anuais, da necessidade de observância da cronologia especial e suas prioridades, de se pagar em acordos dentro de verba prevista para isso, etc., e como o Município de Munhoz está em dia com o depósito de suas parcelas, não há como atender a pretensão dos requerentes. Por tudo isso, INDEFIRO o pedido de sequestro. Publique-se. Cumpra-se. Referência: Precatório n°06/Comum – 2006 Credor: Antônio da Cunha Vasconcelos Devedor: Município de Munhoz Advogado(s): Acácio Benedito Vasconcelos, OAB/MG 67.778. Decisão/despacho: Trata-se de um pedido formulado por Antônio da Cunha Vasconcelos, em que visa o sequestro de valores do município de Munhoz, em função do não-pagamento do crédito materializado neste precatório, nº. 06/2006 – Comum. O requerente quer que se proceda sequestro, através de bloqueio de dinheiro da conta bancária do município de Munhoz, da quantia devidamente atualizada das parcelas atrasadas, haja vista os vários pedidos protocolados nestes últimos anos sem o devido atendimento. Noto que o município de Munhoz faz parte do regime especial dos 15 anos e, por isso, somente tem a obrigação de pagar a sua dívida em parcelas anuais incidentes sobre o estoque da dívida pendente e da que vier a ser formada durante esse prazo. Como o regime do pagamento da dívida do município de Munhoz é especial, sujeito às normas constitucionais que não podem ser violadas, a exemplo daquilo que se exige de depósito de parcelas anuais, da necessidade




de observância da cronologia especial e suas prioridades, de se pagar em acordos dentro de verba prevista para isso, etc., e como o Município de Munhoz está em dia com o depósito de suas parcelas, não há como atender a pretensão dos requerentes. Por tudo isso, INDEFIRO o pedido de sequestro. Publique-se. Cumpra-se. Referência: Precatório n°17/Comum – 2010 Credor: Construtora Procópio Menezes Ltda. Devedor: Município de Centralina Advogado(s): Acácio Benedito Vasconcelos, OAB/MG 67.778. Decisão/despacho: Trata-se de um pedido formulado por Construtora Procópio Menezes Ltda, em que visa o sequestro de valores do município de Centralina, em função do não-pagamento do crédito materializado neste precatório, nº. 17/2010 – Comum. O requerente quer que se proceda sequestro, através de bloqueio de dinheiro da conta bancária do município de Centralina, da quantia devidamente atualizada das parcelas atrasadas, haja vista os vários pedidos protocolados nestes últimos anos sem o devido atendimento. Noto que o município de Centralina faz parte do regime especial dos 15 anos e, por isso, somente tem a obrigação de pagar a sua dívida em parcelas anuais incidentes sobre o estoque da dívida pendente e da que vier a ser formada durante esse prazo. Como o regime do pagamento da dívida do município de Centralina é especial, sujeito às normas constitucionais que não podem ser violadas, a exemplo daquilo que se exige de depósito de parcelas anuais, da necessidade de observância da cronologia especial e suas prioridades, de se pagar em acordos dentro de verba prevista para isso, etc., e como o Município de Centralina está em dia com o depósito de suas parcelas, não há como atender a pretensão dos requerentes. Por tudo isso, INDEFIRO o pedido de sequestro. Publique-se. Cumpra-se. Referência: Precatório n°10/Comum – 2011 Credor: José Adelaido Rodrigues de Almeida Devedor: Município de São Francisco Advogado(s): Jayme Silveira Aragão Gesteira, OAB/MG 25.356. Decisão/despacho: Trata-se de um pedido formulado por José Adelaido Rodrigues de Almeida, em que visa o sequestro de valores do município de São Francisco, em função do não-pagamento do crédito materializado neste precatório, nº. 10/2011 – Comum. O requerente quer que se proceda sequestro, através de bloqueio de dinheiro da conta bancária do município de São Francisco, da quantia devidamente atualizada das parcelas atrasadas, haja vista os vários pedidos protocolados nestes últimos anos sem o devido atendimento. Noto que o município de São Francisco faz parte do regime especial dos 15 anos e, por isso, somente tem a obrigação de pagar a sua dívida em parcelas anuais incidentes sobre o estoque da dívida pendente e da que vier a ser formada durante esse prazo. Como o regime do pagamento da dívida do município de São Francisco é especial, sujeito às normas constitucionais que não podem ser violadas, a exemplo daquilo que se exige de depósito de parcelas anuais, da necessidade de observância da cronologia especial e suas prioridades, de se pagar em acordos dentro de verba prevista para isso, etc., e como o Município de São Francisco está em dia com o depósito de suas parcelas, não há como atender a pretensão dos requerentes. Por tudo isso, INDEFIRO o pedido de sequestro. Publique-se. Cumpra-se. Referência: Precatório n°01/Alimentar – 2010 Credor: Silvana de Cássia Teixeira Devedor: Município de Silvianópolis Advogado(s): Sebastião Astézio de Oliveira, OAB/MG 33.479. Decisão/despacho: Trata-se de um pedido formulado por Silvana de Cássia Teixeira, em que visa o sequestro de valores do município de Silvianópolis, em função do não-pagamento do crédito materializado neste precatório, nº. 01/2010 – Alimentar. O requerente quer que seja efetuado sequestro através de bloqueio no Fundo de Participação do Município – FPM, valor atualizado até a presente data. Noto que o município de Silvianópolis faz parte do regime especial dos 15 anos e, por isso, somente tem a obrigação de pagar a sua dívida em parcelas anuais incidentes sobre o estoque da dívida pendente e da que vier a ser formada durante esse prazo. Como o regime do pagamento da dívida do município de Silvianópolis é especial, sujeito às normas constitucionais que não podem ser violadas, a exemplo daquilo que se exige de depósito de parcelas anuais, da necessidade de observância da cronologia especial e suas prioridades, de se pagar em acordos dentro de verba prevista para isso, etc., e como o Município de Silvianópolis está em dia com o depósito de suas parcelas, não há como atender a pretensão dos requerentes. Por tudo isso, INDEFIRO o pedido de sequestro. Publique-se. Cumpra-se.

Tiago Nogueira Starling Assessor de Precatórios

CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE PRECATÓRIOS

25 de Outubro de 2013. De ordem do MM. Juiz de Direito, Ramom Tácio de Oliveira, da CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE PRECATÓRIOS DO TJMG - CEPREC, ficam intimadas as partes e procuradores a seguir, das decisões e despachos, conforme lista em discriminação. Precatório nº173/2005 Comum Devedor: MUNICÍPIO DE CONTAGEM Credor: T-Mil Tecnologia de Montagens e Indústria Ltda. Advogado(s): Edson Gomes Firmo OAB/MG 35.563; Zulman da Silva Galdino OAB/MG 7.752; Lucia Helena Melato Cordoval OAB/MG 49.547 Extrato de decisão/despacho: Como o município de Contagem celebrou um acordo neste precatório, que é o primeiro da fila cronológica, esse acordo deve ser cumprido nos seus exatos termos. Desse modo, intime-se o município para o deposito




necessário para o cumprimento do pagamento á vista e dos valores parcelados nas datas especificadas,haja vista que,no Regime Especial,existem recursos que são vinculados á fila cronológica e recursos que são destinados para o pagamentos em acordos,de forma que não pode ocorrer mistura desses recursos. Precatório nº503/2004 Alimentar Devedor: FHEMIG-Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais Credor: Rosilá Mathias Advogado(s): Sergio Abreu Ferreira OAB/MG 58.895; Fábio Murilo Nazar OAB/MG 76.955; Geraldo Ildebrando de Andrade OAB/MG 64.127; Ronaldo Maurílio Cheib OAB/MG 38.933; Bárbara Maria Brandão Caland Lutosa OAB/MG 142.258 Extrato de decisão/despacho: Julgo extinta a obrigação e o precatório pelo seu pagamento. Dê-se ciência á credora sobre o deposito efetuado á fls.30. Quando da liberação do credito,faça os recolhimentos tributários,mediante comprovação necessários. Precatório nº503/2004 Alimentar Devedor: FHEMIG-Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais Credor: Rosilá Mathias Advogado(s): Sergio Abreu Ferreira OAB/MG 58.895; Fábio Murilo Nazar OAB/MG 76.955; Geraldo Ildebrando de Andrade OAB/MG 64.127; Ronaldo Maurílio Cheib OAB/MG 38.933; Bárbara Maria Brandão Caland Lutosa OAB/MG 142.258 Extrato de decisão/despacho: Ratifico para os fins legais e em todos os seus termos os atos constantes de fls.36. Precatório nº128/2004 Alimentar Devedor: DER Credor: João Alfredo de Brito Carvalho Advogado(s): Pedro Paulo Nogueira de Resende OAB/MG 21.204; Rosalvo Miranda Moreno Júnior OAB/MG 70.806 Extrato de decisão/despacho: Julgo, por conseqüência, extinta a obrigação e o precatório. Precatório nº128/2004 Alimentar Devedor: DER Credor: João Alfredo de Brito Carvalho Advogado(s): Pedro Paulo Nogueira de Resende OAB/MG 21.204; Rosalvo Miranda Moreno Júnior OAB/MG 70.806 Extrato de decisão/despacho: Ratifico para os fins legais e em todos os seus termos os atos constantes de fls.97/98. Precatório nº125/2004 Alimentar Devedor: DER Credor: Luciano Jose de Castro Advogado(s): Maria Inacia de Moraes OAB/MG 77.537;Fernanda de Moraes Pinto OAB/MG 76.646; Rosalvo Miranda Moreno Júnior OAB/MG 70.806 Extrato de decisão/despacho: Julgo, por conseqüência, extinta a obrigação e o precatório. Precatório nº125/2004 Alimentar Devedor: DER Credor: Luciano Jose de Castro Advogado(s): Maria Inacia de Moraes OAB/MG 77.537;Fernanda de Moraes Pinto OAB/MG 76.646; Rosalvo Miranda Moreno Júnior OAB/MG 70.806 Extrato de decisão/despacho: Ratifico para os fins legais e em todos os seus termos os atos constantes de fls.33/34. Precatório nº 182/2004 Alimentar Devedor: IPSEMG Credor: Sônia Ferreira de Morais e outro Advogado(s):Luciana Maria de Figueiredo OAB/MG 65.431; Alessandro Fernandes Braga OAB/MG 72.065; Otávio Machado F. M. Lages OAB/MG 116.350; Fábio Murilo Nazar OAB/MG 76.955; Ronaldo Maurílio Cheib OAB/MG 38.933; Bárbara Maria Brandão Caland Lutosa OAB/MG 142.258 Extrato de decisão/despacho: Determino que o pagamento seja feito nos termos estabelecidos na cláusula acima. Expeçam-se os alvarás para os pagamentos dos créditos estabelecidos acima. AO CREDOR O DIREITO DO RECEBIMENTO, NA VIA PRÓPRIA, DE POSSÍVEIS DE TODA FORMA, DECLARO EXTINTO O PRECATÓRIO, RESSALVANDO, PORÉM, DIFERENÇAS DE CORREÇÃO DA DÍVIDA EM FACE DOS POSSÍVEIS EFEITOS MODULATÓRIOS QUE SURGIREM DO JULGAMENTO DO STF, NA ADI 4.357/DF. Oficie-se ao juízo de origem sobre os pagamentos feitos. Precatório nº 182/2004 Alimentar Devedor: IPSEMG Credor: Sônia Ferreira de Morais e outro Advogado(s):Luciana Maria de Figueiredo OAB/MG 65.431; Alessandro Fernandes Braga OAB/MG 72.065; Otávio Machado F. M. Lages OAB/MG 116.350; Fábio Murilo Nazar OAB/MG 76.955; Ronaldo Maurílio Cheib OAB/MG 38.933; Bárbara Maria Brandão Caland Lutosa OAB/MG 142.258 Extrato de decisão/despacho: Ratifico para os fins legais e em todos os seus termos os atos constantes de fls.68/69 Precatório nº 183/2004 Alimentar Devedor: IPSEMG Credor: Lea Batista Dell Isola




Advogado(s):Eduardo Gomes Aramayo OAB/MG 78.374;Flavia Neves Soares OAB/MG 77.107; Alessandro Fernandes Braga OAB/MG 72.065; Otávio Machado F. M. Lages OAB/MG 116.350; Fábio Murilo Nazar OAB/MG 76.955; Ronaldo Maurílio Cheib OAB/MG 38.933; Bárbara Maria Brandão Caland Lutosa OAB/MG 142.258 Extrato de decisão/despacho: Julgo, por conseqüência, extinta a obrigação e o precatório. Precatório nº 183/2004 Alimentar Devedor: IPSEMG Credor: Lea Batista Dell Isola Advogado(s):Eduardo Gomes Aramayo OAB/MG 78.374;Flavia Neves Soares OAB/MG 77.107; Alessandro Fernandes Braga OAB/MG 72.065; Otávio Machado F. M. Lages OAB/MG 116.350; Fábio Murilo Nazar OAB/MG 76.955; Ronaldo Maurílio Cheib OAB/MG 38.933; Bárbara Maria Brandão Caland Lutosa OAB/MG 142.258 Extrato de decisão/despacho: Ratifico para os fins legais e em todos os seus termos os atos constantes de fls.75/76 Precatório nº 186/2004 Alimentar Devedor: IPSEMG Credor: Maria de Oliveira Guerra Ribeiro e outras Advogado(s):Jose Alfredo de Oliveira Baracho Júnior OAB/MG 55.150; Alessandro Fernandes Braga OAB/MG 72.065; Otávio Machado F. M. Lages OAB/MG 116.350; Fábio Murilo Nazar OAB/MG 76.955; Ronaldo Maurílio Cheib OAB/MG 38.933; Bárbara Maria Brandão Caland Lutosa OAB/MG 142.258 Extrato de decisão/despacho: Julgo, por conseqüência, extinta a obrigação e o precatório. Precatório nº 186/2004 Alimentar Devedor: IPSEMG Credor: Maria de Oliveira Guerra Ribeiro e outras Advogado(s):Jose Alfredo de Oliveira Baracho Júnior OAB/MG 55.150; Alessandro Fernandes Braga OAB/MG 72.065; Otávio Machado F. M. Lages OAB/MG 116.350; Fábio Murilo Nazar OAB/MG 76.955; Ronaldo Maurílio Cheib OAB/MG 38.933; Bárbara Maria Brandão Caland Lutosa OAB/MG 142.258 Extrato de decisão/despacho: Ratifico para os fins legais e em todos os seus termos os atos constantes de fls.217/219. Precatório nº 190/2004 Alimentar Devedor: IPSEMG Credor: Mirtes Alves Morais Advogado(s):Eduardo Gomes Aramayo OAB/MG 78.374; Alessandro Fernandes Braga OAB/MG 72.065; Otávio Machado F. M. Lages OAB/MG 116.350; Fábio Murilo Nazar OAB/MG 76.955; Ronaldo Maurílio Cheib OAB/MG 38.933; Bárbara Maria Brandão Caland Lutosa OAB/MG 142.258 Extrato de decisão/despacho: Julgo, por conseqüência, extinta a obrigação e o precatório. Precatório nº 190/2004 Alimentar Devedor: IPSEMG Credor: Mirtes Alves Morais Advogado(s):Eduardo Gomes Aramayo OAB/MG 78.374; Alessandro Fernandes Braga OAB/MG 72.065; Otávio Machado F. M. Lages OAB/MG 116.350; Fábio Murilo Nazar OAB/MG 76.955; Ronaldo Maurílio Cheib OAB/MG 38.933; Bárbara Maria Brandão Caland Lutosa OAB/MG 142.258 Extrato de decisão/despacho: Ratifico para os fins legais e em todos os seus termos os atos constantes de fls.78.

Marilene de Vasconcelos Albrigo Assessora Técnica II

Juiz Conciliador: Ramom Tácio de Oliveira De ordem do MM Juiz de Direito, Ramom Tácio de Oliveira, da CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE PRECATÓRIOS DO TJMG - CEPREC - ficam intimadas as partes e procuradores relacionados a seguir para as audiências que serão realizadas no dia 30 de outubro de 2013, na CEPREC, Rua Guajajaras nº 40 – 22º andar – Edifício Mirafiori, conforme abaixo especificado. Ficam os senhores procuradores cientes que os cálculos de atualização devem obedecer a coisa julgada material e à legislação em vigor. Informa-se, também, que para a retirada dos valores conciliados é necessária a apresentação das procurações atualizadas, com qualificação completa dos outorgantes e outorgados (endereço, número de CPF ou CNPJ). Recomenda-se ainda o uso de trajes compatíveis com o ambiente forense.

Marilene de Vasconcelos Albrigo Assessora Técnica II

AUDIÊNCIAS DO DIA 30/10/2013 – QUARTA-FEIRA Horário: 13:30h Precatório nº 252/2007 - Comum Credor: Otacílio Forzan de Morais Entidade Devedora: Município de Betim




Procurador(es): Forzan de Morais (OAB/MG 10.145), Bruno Cypriano OAB/MG 90.318, Laura Martins Pinto OAB/MG 142.640 Horário: 14:00h Precatório nº 338/2087 - Comum Credor: HERDEIROS DE MÁRIO AMORIM DE MORAES FILHO (PAULO MÁRCIO DE MORAES, MARIA LYGIA DE MORAES RIBEIRO, MÁRIO ROBERTO DE MORAES, VERA MARINA DE MORAES TAVARES, LUIZ CARLOS DE MORAES, RODRIGO CÉSAR DE MORAES TAVARES, MARCELO MORAES TAVARES E LUCIANA DE MORAES TAVARES) Entidade Devedora: Município de Betim Procurador(es): JACINTO AMÉRICO GUIMARÃES BAIA OAB/MG 7.176,Bruno Cypriano OAB/MG 90.318, Laura Martins Pinto OAB/MG 142.640

SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA

DIRETORIA EXECUTIVA DA GESTÃO DE BENS, SERVIÇOS E PATRIMÔNIO

Diretora Executiva: Selma Michaelsen Dias

GERÊNCIA DE COMPRA DE BENS E SERVIÇOS Gerente: Henrique Esteves Campolina Silva

25.10.2013

A Gerência de Compra de Bens e Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais torna público aos interessados que permanecem inalterados os seguintes preços registrados:

Ata de Registro de Preço nº 009/2013 Vigência: até 11.06.2014

Objeto: Envelopes e Formulários Contínuos.

Lote 01: Fornecedor: Planet Graf com. E Impressão de Papel Ltda.

Item 1.1: Envelope para Correspondência Social

Valor Unitário: R$9,72 - cento

Quantidade registrada: 250

Lote 02: Fornecedor: On Line Papelaria e Informática Ltda.

Item 2.1: Papel Timbrado Formato A4

Valor Unitário: R$1,60

Quantidade registrada: 275.000,00

Lote 03: Fornecedor: Majoris Indústria Comércio e Serviços Ltda.

Item 3.1: Envelope para Carta – Branco Timbrado

Valor Unitário: R$3,70 – Marca: Ipecol

Quantidade registrada: 1.500

Item 3.2: Envelope para Ofício – Branco Timbrado






Item 3.3: Envelope 1/2 Ofício Pardo Timbrado



Item 3.4: Envelope A4 – Pardo Timbrado



Item 3.5: Envelope Ofício – Pardo Timbrado



Item 3.6: Envelope Grande – Pardo Timbrado



Item 3.7: Envelope de Circulação Interna



Lote 04: Fornecedor: On Line Papelaria e Informática Ltda Epp.

Item 4.1: Formulário Contínuo Timbrado Branco 1 Via – Caixa c/ 3000 Folhas

Valor Unitário: R$47,25 – Marca: Kajoform

Quantidade registrada:1.200

Item 4.2: Formulário Contínuo Timbrado Branco 2 Vias – Caixa c/ 1.500 jogos



Item 4.3: Formulário Contínuo Timbrado Branco 2 Vias – Caixa c/ 1.500 jogos







Valor Unitário: R$45,50 – Marca: Kaloform

Quantidade registrada:150




Item 4.6: Formulário Contínuo p/ Certidão 1 Via – Caixa c/ 3000 Folhas





Quantidade registrada:1.500

Lote 05: Fornecedor: Contiplan Indústria Gráfica Ltda Me.

Item 5.1: Formulário Contínuo p/ Certidão com Selo Holográfico 1 Via – Caixa c/ 3000 Folhas Numeradas

Valor Unitário: R$487,00 – Marca: CSG


AVISO Republicação (*)

Licitação: 132/2013 Processo: 1651/2013 Modalidade: Pregão Eletrônico Objeto: Prestação de serviços de confecção, controle, armazenagem, transporte, distribuição e entrega anual de, aproximadamente, 75.000.000 (setenta e cinco milhões) de selos de fiscalização de atos notariais e de registro praticados no Estado de Minas Gerais, conforme especificações do Termo de Referência e demais anexos, partes integrantes e inseparáveis deste edital. Data da sessão pública: - Recebimento das propostas até às 09h00min do dia 11.11.2013. - Abertura das propostas às 09h00min do dia 11.11.2013. - Início da disputa às 09h30min do dia 11.11.2013. Disposições Gerais: Os interessados poderão fazer download do edital no sítio www.tjmg.jus.br.– Licitações – 2013. O edital e seus anexos estão disponíveis para consulta na Rua Timbiras, 1802, de 2ª a 6ª feira, de 8 às 18h. (*) Republicado por incorreção.

DIRETORIA EXECUTIVA DE FINANÇAS E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Diretor Executivo: Hilton Secundino Alves




GERÊNCIA DE CONTABILIDADE

Gerente, em exercício: Júlio César Massensini

DIÁRIAS DE VIAGEM

Nome: Cláudio Mota, Cargo: Oficial de Apoio Judicial C, Destino: Belo Horizonte - MG, Atividade Desenvolvida: Participação no Workshorp do Projeto de Mapeamento de Competências Gerenciais., Data saída: 30/10/2013, Data retorno: 30/10/2013, Qt. Diárias: "0,5". Nome: Claudio Pinho do Pilar, Cargo: Técnico Judiciário C, Destino: Unaí - MG, Atividade Desenvolvida: Em atendimento ao determinado na Portaria 2884/CGJ/2013, Data saída: 04/11/2013, Data retorno: 08/11/2013, Qt. Diárias: "4,5". Nome: Eduardo Antonio Fernandes, Cargo: Técnico Judiciário C, Destino: Conselheiro Pena - MG, Atividade Desenvolvida: Medição de obras em Conselheiro Pena, Itanhomi e Mutum, Data saída: 15/10/2013, Data retorno: 17/10/2013, Qt. Diárias: "2,5". Nome: Elton Eustáquio Pinto, Cargo: Assistente Especializado, Destino: Araxá - MG, Atividade Desenvolvida: Conduzir Veículo Oficial., Data saída: 31/10/2013, Data retorno: 01/11/2013, Qt. Diárias: "1,5". Nome: Giancarlo Alvarenga Panizzi, Cargo: Juiz de Primeira Entrância, Destino: Araxá - MG, Atividade Desenvolvida: Convocação para participar do 14º ENCOR, Data saída: 31/10/2013, Data retorno: 02/11/2013, Qt. Diárias: "2,5". Nome: Israel Tomaz Ferreira, Cargo: Oficial de Apoio Judicial C, Destino: Conceição do Rio Verde - MG, Atividade Desenvolvida: Apoio organizacional na realização do 2º Seminário de Estudos sobre o Método APAC., Data saída: 25/10/2013, Data retorno: 26/10/2013, Qt. Diárias: "1,5". Nome: Jarém Guarany Gomes Júnior, Cargo: Técnico Judiciário C, Destino: Itaguara - MG, Atividade Desenvolvida: Vistorias nas comarcas de Itaguara, Brumadinho e Igarapé/MG em reparos em tubulações e outras., Data saída: 29/10/2013, Data retorno: 29/10/2013, Qt. Diárias: "0,5". Nome: José Augusto da Silva Neto, Cargo: Agente Judiciário C, Destino: Curvelo - MG, Atividade Desenvolvida: Reunião com Diretores da Faculdade Arquidiocesana de Direito em Curvelo para tratar de assuntos relacionados ao CEJUS., Data saída: 29/10/2013, Data retorno: 29/10/2013, Qt. Diárias: "0,5". Nome: Kelen Cristina Silva, Cargo: Técnico Judiciário C, Destino: Barbacena - MG, Atividade Desenvolvida: Acompanhamento de pacientes judiciários no Hospital Psiquiátrico e Judiciário Jorge Vaz, Data saída: 18/10/2013, Data retorno: 18/10/2013, Qt. Diárias: "0,5". Nome: Laíla Machado de Almeida, Cargo: Técnico Judiciário C, Destino: Curitiba - PR, Atividade Desenvolvida: Visita técnica ao TJPR com objetivo de conhecer o Processo Judicial Digital - PROJUDI desenvolvido por aquele órgão, Data saída: 16/10/2013, Data retorno: 17/10/2013, Qt. Diárias: "1,5". Nome: Leonardo Fernando Salles, Cargo: Técnico Judiciário A - I, Destino: Conselheiro Pena - MG, Atividade Desenvolvida: Visita técnica para instalação de nova vara, Data saída: 31/10/2013, Data retorno: 01/11/2013, Qt. Diárias: "1,5". Nome: Mara Lúcia Martins de Carvalho, Cargo: Técnico Judiciário C, Destino: Uberlândia - MG, Atividade Desenvolvida: Vistoria e levantamento da obra de Uberlândia., Data saída: 29/10/2013, Data retorno: 31/10/2013, Qt. Diárias: "2,5". Nome: Marcelo Biagioni Nascimento Lana, Cargo: Técnico Judiciário C, Destino: Unaí - MG, Atividade Desenvolvida: Em atendimento ao determinado na Portaria 2884/CGJ/2013, Data saída: 04/11/2013, Data retorno: 08/11/2013, Qt. Diárias: "4,5". Nome: Márcia Cristina Ribeiro de Menezes Theodoro, Cargo: Oficial Judiciário D, Destino: Nova Serrana - MG, Atividade Desenvolvida: Vistoria de imóveis para locação destinada a arquivo judicial e depósito de materiais apreendidos, Data saída: 18/10/2013, Data retorno: 18/10/2013, Qt. Diárias: "0,5". Nome: Maria Cecilia Belo, Cargo: Oficial Judiciário A - II, Destino: Curitiba - PR, Atividade Desenvolvida: Visita técnica ao TJPR com objetivo de conhecer o Processo Judicial Digital - PROJUDI desenvolvido por aquele órgão, Data saída: 16/10/2013, Data retorno: 17/10/2013, Qt. Diárias: "1,5". Nome: Maria Cristina Leite Cabral, Cargo: Oficial de Apoio Judicial C, Destino: Barbacena - MG, Atividade Desenvolvida: Acompanhar paciente em audiência de desinternação Condicional, Data saída: 21/10/2013, Data retorno: 21/10/2013, Qt. Diárias: "0,5". Nome: Matheus de Oliveira Gonçalves Lopes Muradas, Cargo: Técnico Judiciário C, Destino: Unaí - MG, Atividade Desenvolvida: Em atendimento ao determinado na Portaria 2884/CGJ/2013, Data saída: 04/11/2013, Data retorno: 08/11/2013, Qt. Diárias: "4,5". Nome: Paulo Eduardo Penaforte Parreiras, Cargo: Oficial Judiciário D, Destino: Unaí - MG, Atividade Desenvolvida: Em atendimento ao determinado na Portaria 2884/CGJ/2013, Data saída: 04/11/2013, Data retorno: 08/11/2013, Qt. Diárias: "4,5". Nome: Renata Gomes de Medeiros Vaz, Cargo: Técnico Judiciário C, Destino: Unaí - MG, Atividade Desenvolvida: Em atendimento ao determinado na Portaria 2884/CGJ/2013, Data saída: 04/11/2013, Data retorno: 08/11/2013, Qt. Diárias: "4,5". Nome: Washington Cláudio de Oliveira, Cargo: Assistente Especializado, Destino: Uberlândia - MG, Atividade Desenvolvida: Conduzir funcionários em veículo oficial em atendimento a solicitação da GEOPE, Data saída: 24/10/2013, Data retorno: 07/11/2013, Qt. Diárias: "14,5".

DIRETORIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS

Diretora Executiva: Neuza das Mercês Rezende

25/10/2013

GERÊNCIA DA MAGISTRATURA Gerente: Sílvio Cássio de Souza

AVISO




De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente, a Gerência da Magistratura comunica aos Juízes de Direito do Estado de Minas Gerais que, nos termos da Resolução nº 537/2007, modificada pela Resolução nº 560/2008, o prazo para o envio das sugestões de férias referentes ao 1º semestre do ano de 2014 será até o dia 31.10.2013. Comunica, ainda, que os Juízes de Direito deverão observar os seguintes quesitos para o deferimento de suas férias: - As férias só poderão ser divididas em 2 períodos de 15 dias ou gozadas em um único período de 30 dias; - Na sugestão de férias deverá constar o período a ser usufruído e a indicação do seu substituto, nos termos do disposto no artigo 3º da Resolução nº 537/07. - Para a formação do grupo de férias entre comarcas distintas deverá ser observada a Tabela de Comarcas Substitutas ou a Tabela das Microrregiões do Plantão de Final de semana e feriados, conforme Anexo II da Resolução nº 572/08 e a Portaria-Conjunta nº 250/2012. - Nos termos do artigo 2º da Resolução nº 613/09 (JDAE) as indicações de substituições deverão constar nas sugestões de férias das comarcas de entrância especial do interior do Estado de Minas Gerais. Comunica, finalmente, que se encontram disponíveis na rede TJMG, no link: pessoal/magistratura/modelos de requerimentos, os formulários que deverão ser utilizados para o envio das sugestões.

AVISO A Diretoria Executiva de Administração de Recursos Humanos informa aos Srs. Juízes de Direito, que desejarem enviar sugestões ou indicações para a modificação da Tabela de Comarcas Substitutas, que o prazo para tal providência encerra-se no dia 31 de outubro do ano corrente, conforme dispõe o artigo 259 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça. As sugestões ou indicações justificadas somente poderão ser feitas por Juiz da Comarca a ser substituída.

GERÊNCIA DE PROVIMENTO E DE CONCESSÕES AOS SERVIDORES Gerente: Maria das Mercês Simões da Rocha Pinto

PELA 1ª INSTÂNCIA

CONCEDENDO LICENÇA À GESTANTE Nos termos do art. 54 da Portaria-Conjunta nº. 076/2006 e do art.3º da Resolução nº. 605/2009, por 180 (cento e oitenta) dias: -Marise Pereira Evangelista, PJPI-21154-0, Além Paraíba, a partir de 14.10.2013.

APROVANDO PORTARIA DE DESIGNAÇÃO Nos termos da Resolução nº 393/2002: Substituição - a partir da data da publicação, durante afastamento do titular: -Cíntia Maria Rodrigues Benedito, São João del – Rei, Técnico Judiciário C, especialidade Assistente Social Judicial, PJ-42, até 04.12.2013; -Graziela Gontijo Germano Alves, Belo Horizonte, Oficial de Apoio Judicial D, PJ-28, até 13.05.2014; -ítalo Henrique Cupertino Costa, Timóteo, Oficial de Apoio Judicial D, PJ-28, até 08.11.2013; -Joana Darck Batista Alves, PJPI-29270-6, Pedra Azul, Oficial de Apoio Judicial D, PJ-28, até 14.11.2013; -Noeme Pereira Braz Sena, Taiobeiras, Oficial de Apoio Judicial D, PJ-28, até 09.02.2014; -Patrícia Aparecida Goulart Cançado, PJPI-28194-9, Belo Horizonte, Oficial de Apoio Judicial D, PJ-28, até 13.05.2014. Substituição - durante afastamento do titular: -Adriana Francisca Dionísio da Silva, PJPI-26120-6, Pouso Alegre, Assessor de Juiz, PJ-51, em prorrogação, a partir de 18.10.2013 até 23.10.2013; -Bárbara Souza Lima Sales e Silva, PJPI-27704-6, Mariana, Oficial de Apoio Judicial D, PJ-28, em prorrogação, a partir de 02.10.2013 até 04.10.2013 de 07.10.2013 a 11.10.2013 e de 14.10.2013 a 25.10.2013; -Bruna Damazo Evangelista de Moraes, PJPI-19169-2, Manhumirim, Oficial de Apoio Judicial D, PJ-28, no período de 14.10.2013 até 12.12.2013; -Caroline Tabet Mattos, PJPI-27798-8, Juiz de Fora, Oficial Judiciário D, da especialidade de Oficial Judiciário, PJ-28, em prorrogação, a partir de 15.10.2013 até 13.11.2013; -Débora Hellen de Araújo Maciel, PJPI-29689-7, Ribeirão das Neves, Oficial de Apoio Judicial D, PJ-28, no período de 07.10.2013 a 21.10.2013; -ítalo Reis Azevedo, PJPI-28964-5, Timóteo, Oficial Judiciário D, Oficial de Justiça Avaliador, PJ-28, a partir de 21.10.2013 até 14.11.2013; -Josiane Macedo de Andrade de Almeida, PJPI-29613-7, Muriaé, Oficial de Apoio Judicial D, PJ-28, no período de 07.10.2013 até 17.10.2013; -Juliana Marge, PJPI-26339-2, Muriaé, Oficial de Apoio Judicial D, PJ-28, em prorrogação, a partir de 18.10.2013; -Liana Rodrigues da Cunha, PJPI-28973-6, Araguari, Oficial de Apoio Judicial D, PJ-28, em prorrogação, a partir de 19.10.2013 até 17.11.2013;




-Marcelo Furtado de Assis, PJPI-29130-2, Rio Preto, Oficial de Apoio Judicial D, JPI-SG, PJ-28, em prorrogação até 16.12.2013; -Patrícia de Fátima da Silva, PJPI-28269-9, Araxá, Oficial de Apoio Judicial D, PJ-28, em prorrogação, a partir de 19.10.2013 até 22.12.2013, ficando retificada a publicação do dia 23.10.2013; -Paula dos Reis Silva Pereira, PJPI-27793-9, Araguari, Oficial de Apoio Judicial D, PJ-28, em prorrogação, a partir de 21.10.2013 até 12.11.2013; -Priscyla Mirelle de Castro Nunes Siqueira, PJPI-17065-4, Timóteo, Oficial de Apoio Judicial D, PJ-28, em prorrogação até 18.11.2013; -Sheyla Fernandes Conrado Lopes, PJPI-29620-2, Abre Campo, Oficial de Apoio Judicial D, PJ-28, em prorrogação, a partir de 17.10.2013 até 11.01.2014; -Vanessa Mendonça de Oliveira, PJPI-18521-5, Manhuaçu, Oficial de Apoio Judicial D, PJ-28, em prorrogação, a partir de 02.10.2013 até 21.10.2013.

ANOTANDO PORTARIA DE DISPENSA Nos termos da Resolução nº 393/2002: -Paula Francisca Felisberto, PJPI-28128-7, Cambuquira, Oficial de Apoio Judicial D, PJ-28, a partir de 01.10.2013.

DEFERINDO AVERBAÇÃO

-Adilson Silveira, PJPI-26683-3, São João do Paraíso, 404 dias, certificados pela SEPLAG - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão/MG, para fins de férias – prêmio, aposentadoria e como tempo de serviço público e 60 dias na forma do art. 119 do ADCT da CE, para fins de tempo de serviço público; -Sirlene Alvim Lobato, PJPI-11807-5, Santo Antônio do Monte, 341 dias certificados pela SLU – Superintendência de Limpeza Urbana, para fins de adicionais, férias – prêmio e como tempo de serviço público; 346 dias para fins de aposentadoria; 1957 dias certificados INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, para fins de aposentadoria, ficando retificada a publicação do dia 21.09.1996.

DEFERINDO FÉRIAS-PRÊMIO Nos termos da Emenda Constitucional nº 57/2003: -Ana Flávia Felix Simões, PJPI-24421-0, Pouso Alegre, 15 dias, a partir de 28.10.2013; -Ana Roberta Peres e Oliveira, PJPI-24783-3, Machado, 30 dias, a partir de 16.10.2013; -Andréia Cristina de Souza, PJPI-24111-7, Mariana, 30 dias, a partir de 22.10.2013; -Bruno Véo Mendes, PJPI-26717-9, Belo Horizonte, 30 dias, a partir de 25.10.2013; -Celma Maria de Araújo, PJPI-7706-5, Belo Horizonte, 18 dias, a partir de 28.10.2013; -Claudia Pullini, PJPI-3295-3, Timóteo, 53 dias, a partir de 28.10.2013; -Deolisano de Morais, PJPI-10048-7, Medina, 30 dias, a partir de 21.10.2013; -Dimas Santiago, PJPI-6544-1, São Domingos do Prata, 90 dias, a partir de 21.10.2013; -Glaucia Ribeiro Pereira, PJPI-11555-0, Divinópolis, 15 dias, a partir de 28.10.2013; -Ivone Martins Ribeiro, PJPI-12854-6, Muriaé, 15 dias, a partir de 24.10.2013; -João Batista Assis, PJPI-10402-6, Lavras, 15 dias, a partir de 21.10.2013; -José Arimatéia de Oliveira Rosa, PJPI-14140-8, Contagem, 15 dias, a partir de 28.10.2013; -José Leonel Ângelo Zíngaro, PJPI-13337-1, Etrema, 20 dias, a partir de 28.10.2013; -José Otávio Paixão Rodrigues, PJPI-11294-6, Juiz de Fora, 15 dias, a partir de 21.10.2013; -Juliana Gomes de Carvalho, PJPI-22192-9, Contagem, 90 dias, a partir de 28.10.2013; -Luiz Roberto Mancini, PJPI-11769-7, Belo Horizonte, 15 dias, a partir de 28.10.2013; -Márcio Pereira, PJPI-7170-4, Belo Horizonte, 15 dias, a partir de 21.10.2013; -Maria Cristina de Souza Fonseca, PJPI-15789-1, Belo Horizonte, 15 dias, a partir de 23.10.2013; -Maria das Graças Martiniano, PJPI-7177-9, Belo Horizonte, 30 dias, a partir de 28.10.2013; -Maria do Carmo Camargos Siqueira, PJPI-25361-7, Carmo do Cajuru, 18 dias, a partir de 28.10.2013; -Maria Emília Serretti Mendes, PJPI-25588-5, Caeté, 30 dias, a partir de 28.10.2013; -Maria Filomena Jardim da Silva, PJPI-4684-7, Belo Horizonte, 15 dias, a partir de 28.10.2013; -Mariceli Gonçalves Maciel Dantas, PJPI-3132-8, Belo Horizonte, 15 dias, a partir de 28.10.2013; -Marlete Marques Resende Silva, PJPI-15796-6, Belo Horizonte, 15 dias, a partir de 16.10.2013; -Mônica de Cássia Aguiar Souza, PJPI-7356-9, Belo Horizonte, 60 dias, a partir de 21.10.2013; -Regina Sueli de Almeida, PJPI-12564-1, Belo Horizonte, 15 dias, a partir de 18.10.2013; -Sergio Ricardo de Andrade Leão, PJPI-5267-0, Contagem, 30 dias, a partir de 28.10.2013; -Valéria Souza Ramos, PJPI-15853-5, Conceição do Mato Dentro, 30 dias, a partir de 28.10.2013. -Resolve tornar sem efeito a concessão de férias – prêmio, a partir de 18.08.2012, ao servidor Walter Vitor Paulino, PJPI-5656-4, conforme publicação de 02.08.2012.

EXPEDINDO TÍTULO DECLARATÓRIO

ADICIONAL DE DESEMPENHO




Nos termos da Lei 18.581/2009 c/c a Resolução nº. 634/2010-TJMG, de 19 de maio de 2010: -Marcia Maria de Assis Silva, PJPI-25951-5, Carmópolis, II, a partir de 27.07.2013; -Maria Cristina Palomino de Calazans Teixeira, PJPI-15445-0, Belo Horizonte, III, a partir de 29.07.2013; -Maria das Graças Gonçalves Pires, PJPI-15563-0, Coronel Fabriciano, III, a partir de 30.07.2013; -Maria Eliane de Carvalho Costa, PJPI-15618-2, Belo Horizonte, III, a partir de 29.07.2013; -Maria Luiza Mourão Vasconcelos, PJPI-15791-7, Belo Horizonte, III, a partir de 29.07.2013; -Maria Raquel Gomes Pereira Zierach, PJPI-15725-5, Ribeirão das Neves, III, a partir de 29.07.2013; -Maria Rita Diniz E Silva, PJPI-15792-5, Belo Horizonte, III, a partir de 29.07.2013; -Marina Kono Watanabe, PJPI-16134-9, Pirapora, III, a partir de 29.07.2013; -Marinalva Gomes Pereira, PJPI-15701-6, Montes Claros, III, a partir de 29.07.2013; -Marisa Afonso de Castro, PJPI-15689-3, Divinópolis, III, a partir de 29.07.2013; -Marise de Freitas Rosa, PJPI-16104-2, Uberlândia, III, a partir de 17.08.2013; -Mariza Felipe de Barros, PJPI-15456-7, Juiz de Fora, III, a partir de 29.07.2013.

ADICIONAL POR QUINQUÊNIO Nos termos do art. 112 do A.D.C.T. da Constituição Estadual, acrescido pelo art. 4º da Emenda Constitucional nº 57/2003: -Carlos Nonato Severino, PJPI-6531-8, Conselheiro Lafaiete, 8º adicional, a partir de 27.08.2013; -Derblay Andrade Cruz, PJPI-6166-3, Belo Horizonte, 8º adicional, a partir de 12.09.2013; -Elson D´Aparecida Pego, PJPI-24590-2, Belo Horizonte, 5º adicional, a partir de 09.09.2013; -Gilberto Mendes da Silva, PJPI-9960-6, Coração de Jesus, 5º adicional, a partir de 13.09.2013; -Maria de Fátima Campolina, PJPI-6234-9, Contagem, 6º adicional, a partir de 18.09.2013; -Olinto Ferreira de Paiva, PJPI-6116-8, Belo Horizonte, 9º adicional, a partir de 05.08.2013; -Silvana Soares Guedes, PJPI-17260-1, Cataguases, 5º adicional, a partir de 04.09.2013; -Silvânia Maria de Castro Souza, PJPI-22177-0, Contagem, 4º adicional, a partir de 15.09.2013; -Sirlene Alvim Lobato, PJPI-11807-5, Santo Antônio do Monte, 4º adicional, a partir de 28.08.2013; -Vania Resende Silva, PJPI-5395-9, Conselheiro Lafaiete, 4º adicional, a partir de 17.09.2013.

ADICIONAL DE DEZ POR CENTO Nos termos do art. 113 do A.D.C.T. da Constituição Estadual, acrescido pelo art. 4º da Emenda Constitucional nº 57/2003: -Maria de Fátima Campolina, PJPI-6234-9, Contagem, a partir de 18.09.2013.

GERÊNCIA DE SAÚDE NO TRABALHO Gerente: Jeane Possato Amaral Machado

25/10/2013 Primeira Instância Concedendo licença saúde aos seguintes servidores: CAPITAL Ana Beatriz Pinheiro de Oliveira, PJPI 218156, de Belo Horizonte, 30 (trinta) dia(s), a partir de 19 de outubro de 2013, em prorrogação; Dalila Monteiro Sapper, PJPI 114660, de Belo Horizonte, 01 (um) dia(s), a partir de 21 de outubro de 2013, em prorrogação; Daniele Firpe Johnson, PJPI 200261, de Belo Horizonte, 03 (três) dia(s), a partir de 23 de outubro de 2013; Danilo Schuffner Barbosa, PJPI 273201, de Belo Horizonte, 10 (dez) dia(s), a partir de 23 de outubro de 2013, em prorrogação; Elaine de Almeida Silva, PJPI 296871, de Belo Horizonte, 03 (três) dia(s), a partir de 15 de outubro de 2013; Eliana Rodrigues Nascimento, PJPI 217919, de Belo Horizonte, 01 (um) dia(s), a partir de 18 de outubro de 2013; Érica Freitas de Queiroz, PJPI 29801, de Belo Horizonte, 02 (dois) dia(s), a partir de 23 de outubro de 2013; Jamyle Virginia Barroso Mourão, PJPI 218347, de Belo Horizonte, 01 (um) dia(s), a partir de 29 de agosto de 2013, em prorrogação; Juliana Moura, PJPI 207787, de Belo Horizonte, 03 (três) dia(s), a partir de 22 de outubro de 2013, em prorrogação; Luciana Alcântara de Souza, PJPI 201715, de Belo Horizonte, 01 (um) dia(s), a partir de 22 de outubro de 2013, em prorrogação; Luciana Crisóstomo Dupin, PJPI 201723, de Belo Horizonte, 01 (um) dia(s), a partir de 21 de outubro de 2013; Marilene Belo de Lima, PJPI 208157, de Belo Horizonte, 01 (um) dia(s), a partir de 22 de outubro de 2013; Nayana Chaves de Castro, PJPI 206797, de Belo Horizonte, 15 (quinze) dia(s), a partir de 27 de outubro de 2013, em prorrogação; Silvana Maria Moreira, PJPI 1891, de Belo Horizonte, 12 (doze) dia(s), a partir de 22 de outubro de 2013; INTERIOR Adolfo Fontes Tomaz, PJPI 212332, de Uberlândia, 08 (oito) dia(s), a partir de 14 de outubro de 2013, em prorrogação; Afonso Carlos Soares Bittencourt, PJPI 40634, de Muriaé, 60 (sessenta) dia(s), a partir de 25 de outubro de 2013, em prorrogação; Alessandra Carla de Macedo Batista, PJPI 212589, de Contagem, 11 (onze) dia(s), a partir de 26 de outubro de 2013, em prorrogação; Alisson Einstein Alves Barbosa, PJPI 266189, de Santa Luzia, 01 (um) dia(s), a partir de 08 de outubro de 2013, em prorrogação; Ana Maria Amaral, PJPI 109744, de Aiuruoca, 30 (trinta) dia(s), a partir de 26 de outubro de 2013, em prorrogação; Ana Maria Rosa, PJPI 43851, de Pouso Alegre, 60 (sessenta) dia(s), a partir de 26 de setembro de 2013; Ângela Leitão Barreto, PJPI 163741, de Uberlândia, 03 (três) dia(s), a partir de 16 de outubro de 2013, em prorrogação; Antonio Carlos Gomes, PJPI 210161, de Sete Lagoas, 30 (trinta) dia(s), a partir de 02 de novembro de 2013, em prorrogação; Bruno Henrique de Freitas, PJPI 237164, de Araguari, 03 (três) dia(s), a partir de 09 de outubro de 2013; Camila Carrijo Rodovalho Rodrigues




Martins, PJPI 167965, de Araguari, 05 (cinco) dia(s), a partir de 30 de setembro de 2013; Camila Oliveira Silva, PJPI 295592, de Uberlândia, 01 (um) dia(s), a partir de 15 de outubro de 2013; Carlos Henrique Furtado, PJPI 235481, de Varginha, 03 (três) dia(s), a partir de 23 de outubro de 2013, em prorrogação; Danilo Bernardes de Oliveira, PJPI 237388, de Almenara, 59 (cinquenta e nove) dia(s), a partir de 18 de outubro de 2013, em prorrogação; Dênia Patricia da Silva, PJPI 219675, de Coromandel, 01 (um) dia(s), a partir de 14 de outubro de 2013; Denis Aparecido Mateus, PJPI 235333, de Itumirim, 24 (vinte e quatro) dia(s), a partir de 09 de outubro de 2013, em prorrogação; Eliana de Souza Samora, PJPI 30940, de Uberlândia, 01 (um) dia(s), a partir de 18 de outubro de 2013; Emile André Roy, PJPI 209601, de Uberlândia, 04 (quatro) dia(s), a partir de 14 de outubro de 2013; Flávia Lívia dos Santos, PJPI 238808, de Uberlândia, 01 (um) dia(s), a partir de 16 de outubro de 2013, em prorrogação; Flávia Lívia dos Santos, PJPI 238808, de Uberlândia, 07 (sete) dia(s), a partir de 17 de outubro de 2013, em prorrogação; Flávia Nazaré de Carvalho Leite, PJPI 253823, de Boa Esperança, 13 (treze) dia(s), a partir de 02 de outubro de 2013, em prorrogação; Inez Teixeira de Paula Freitas, PJPI 139469, de Contagem, 40 (quarenta) dia(s), a partir de 14 de outubro de 2013, em prorrogação; Jeremias Cléo Lemes Pereira, PJPI 109504, de Varginha, 30 (trinta) dia(s), a partir de 24 de outubro de 2013, em prorrogação; José Elizio Alves, PJPI 196808, de Estrela do Sul, 28 (vinte e oito) dia(s), a partir de 21 de outubro de 2013, em prorrogação; Juliana Teles de Carvalho, PJPI 241794, de Uberlândia, 01 (um) dia(s), a partir de 18 de outubro de 2013; Juliana Teles de Carvalho, PJPI 241794, de Uberlândia, 01 (um) dia(s), a partir de 14 de outubro de 2013; Julie Faria Smith, PJPI 149054, de Uberlândia, 01 (um) dia(s), a partir de 17 de outubro de 2013; Karina Bessa Moutinho, PJPI 223834, de Frutal, 01 (um) dia(s), a partir de 03 de maio de 2013; Liliane Silva Esteves de Carvalho, PJPI 237222, de Araguari, 05 (cinco) dia(s), a partir de 07 de outubro de 2013, em prorrogação; Lindinalva de Sousa Carrijo, PJPI 212068, de Araguari, 10 (dez) dia(s), a partir de 16 de outubro de 2013, em prorrogação; Lindinalva de Sousa Carrijo, PJPI 212068, de Araguari, 01 (um) dia(s), a partir de 08 de outubro de 2013; Lindinalva de Sousa Carrijo, PJPI 212068, de Araguari, 01 (um) dia(s), a partir de 10 de outubro de 2013; Luciana Oliveira Dias Carvalho, PJPI 224055, de Patrocínio, 07 (sete) dia(s), a partir de 23 de setembro de 2013; Luciano Gomes Benfica, PJPI 210815, de Varginha, 02 (dois) dia(s), a partir de 23 de outubro de 2013; Luciene das Graças Pereira Oliveira, PJPI 244921, de Uberlândia, 10 (dez) dia(s), a partir de 14 de outubro de 2013, em prorrogação; Manuel Evaristo do Nascimento, PJPI 93500, de Uberlândia, 01 (um) dia(s), a partir de 16 de outubro de 2013, em prorrogação; Márcia Aparecida Bernardo, PJPI 188474, de Patos de Minas, 20 (vinte) dia(s), a partir de 15 de outubro de 2013, em prorrogação; Márcia Figueiredo de Assis, PJPI 242933, de João Monlevade, 02 (dois) dia(s), a partir de 17 de outubro de 2013; Marcio Guerra Moreira, PJPI 70037, de Conceição do Mato Dentro, 25 (vinte e cinco) dia(s), a partir de 27 de outubro de 2013, em prorrogação; Maria Aparecida de Araújo, PJPI 241521, de Uberlândia, 03 (três) dia(s), a partir de 14 de outubro de 2013; Maria Avelina da Cunha, PJPI 240903, de Betim, 40 (quarenta) dia(s), a partir de 28 de outubro de 2013, em prorrogação; Maria do Socorro Machado Nunes, PJPI 229963, de Serro, 01 (um) dia(s), a partir de 07 de outubro de 2013; Mozart Fortunato de Lima, PJPI 104273, de Unaí, 60 (sessenta) dia(s), a partir de 23 de outubro de 2013, em prorrogação; Nathalia Santana Gomes, PJPI 240242, de Uberlândia, 01 (um) dia(s), a partir de 10 de outubro de 2013, em prorrogação; Paula Cristina Alves Pereira Fiuza, PJPI 271957, de Uberlândia, 02 (dois) dia(s), a partir de 15 de outubro de 2013, em prorrogação; Paulo Roberto Dias da Silva, PJPI 129338, de Ferros, 41 (quarenta e um) dia(s), a partir de 01 de dezembro de 2013, em prorrogação; Paulo Sergio Matias, PJPI 45096, de Cristina, 60 (sessenta) dia(s), a partir de 14 de outubro de 2013; Regina Célia Santos, PJPI 203810, de Tupaciguara, 01 (um) dia(s), a partir de 01 de outubro de 2013; Regina Célia Santos, PJPI 203810, de Tupaciguara, 01 (um) dia(s), a partir de 07 de outubro de 2013, em prorrogação; Renato Marques Nunes, PJPI 245886, de Uberlândia, 01 (um) dia(s), a partir de 14 de outubro de 2013; Renato Marques Nunes, PJPI 245886, de Uberlândia, 07 (sete) dia(s), a partir de 17 de outubro de 2013, em prorrogação; Renê Aparecida Ferreira, PJPI 264861, de Tupaciguara, 01 (um) dia(s), a partir de 03 de outubro de 2013; Rodrigo Valadares, PJPI 177659, de Coromandel, 08 (oito) dia(s), a partir de 04 de outubro de 2013; Romerson Alves Garcia, PJPI 229146, de Patos de Minas, 63 (sessenta e três) dia(s), a partir de 16 de outubro de 2013, em prorrogação; Rosemeiry Ambrosio da Silva, PJPI 34777, de Ituiutaba, 03 (três) dia(s), a partir de 10 de outubro de 2013, em prorrogação; Rosimeire Maria dos Santos Carneiro, PJPI 251090, de Coromandel, 03 (três) dia(s), a partir de 16 de outubro de 2013; Rúbia Márcia Senf, PJPI 97568, de Bambuí, 01 (um) dia(s), a partir de 21 de outubro de 2013; Shirley Nascimento Salome Lucas da Silva, PJPI 105700, de Campanha, 30 (trinta) dia(s), a partir de 26 de setembro de 2013; Sileda de Oliveira Castro Gonçalves, PJPI 86165, de Carmo de Minas, 02 (dois) dia(s), a partir de 17 de outubro de 2013; Silvia Dagmar Louredo da Mata Rocha, PJPI 94961, de Frutal, 01 (um) dia(s), a partir de 18 de setembro de 2013; Silvio Henrique Vilela Tavares, PJPI 253781, de São Gonçalo do Sapucaí, 02 (dois) dia(s), a partir de 17 de outubro de 2013; Suelisa de Andrade Alves Vilela, PJPI 109330, de Alfenas, 33 (trinta e três) dia(s), a partir de 08 de outubro de 2013; Vera Lúcia da Silva, PJPI 101287, de Uberlândia, 06 (seis) dia(s), a partir de 30 de setembro de 2013, em prorrogação; Segunda Instância Concedendo licença saúde aos seguintes servidores: Carlos José Nunes Sayão, TJ 43232, 05 (cinco) dia(s), a partir de 21 de outubro de 2013, em prorrogação; Cristiano Florentino, TJ 71811, 04 (quatro) dia(s), a partir de 15 de outubro de 2013, em prorrogação; Desirée Santana Pinto de Almeida, TJ 50914, 01 (um) dia(s), a partir de 24 de outubro de 2013; Elaine Paula Barbosa Costa, TJ 71498, 01 (um) dia(s), a partir de 22 de outubro de 2013; Eneida Ribeiro Furbino de Almeida, TJ 58818, 15 (quinze) dia(s), a partir de 26 de outubro de 2013, em prorrogação; Michael Lima, TJ 78378, 01 (um) dia(s), a partir de 22 de outubro de 2013; Pedro Henrique Ferreira Villela, TJ 75887, 39 (trinta e nove) dia(s), a partir de 17 de setembro de 2013, em prorrogação; Rosa Loss dos Santos Cunha, TJ 68627, 01 (um) dia(s), a partir de 22 de outubro de 2013; Verena Gomes da Silva, TJ 18077, 01 (um) dia(s), a partir de 18 de outubro de 2013, em prorrogação;




SEGUNDA VICE-PRESIDÊNCIA

ESCOLA JUDICIAL DESEMBARGADOR EDÉSIO FERNANDES

DIRETORIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS

Diretora Executiva: Mônica Alexandra de Mendonça Terra e Almeida Sá

PROMOÇÃO VERTICAL

EXERCÍCIO DE 2012 RESULTADO INICIAL DO PROCESSO CLASSIFICATÓRIO

EDITAL Nº. 01/2012 SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Publica-se o resultado inicial da Promoção Vertical relativa ao exercício de 2012, dos servidores da Secretaria do Tribunal de Justiça, conforme lista elaborada nos termos do item 7.1 do Edital do Processo Classificatório da Promoção Vertical Nº 01/2012, de 10 de agosto de 2012. Informa-se que, em decorrência de decisão de Sua Excelência o Presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, datada de 25 de outubro de 2013, sobre esta publicação recai a seguinte ressalva in verbis: “caso a decisão do Agravo Regimental interposto na Reclamação nº 13626 venha a confirmar o corte no ponto dos servidores grevistas, que este fato será considerado para efeito de influir nas promoções eventualmente levadas a efeito, considerando-se como injustificadas as faltas ocorridas no período de greve, não sem antes se permitir o direito de defesa aos servidores.”

(VIDE QUADRO INTITULADO “RESULTADO DA PV DE 2012 – 2ª INSTÂNCIA”, AO FINAL DESTA PUBLICAÇÃO)

PROMOÇÃO VERTICAL EXERCÍCIO DE 2012

RESULTADO INICIAL DO PROCESSO CLASSIFICATÓRIO EDITAL Nº. 02/2012

JUSTIÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Publica-se o resultado inicial da Promoção Vertical relativa ao exercício de 2012, dos servidores da Justiça de Primeira Instância, conforme lista elaborada nos termos do item 7.1 do Edital do Processo Classificatório da Promoção Vertical Nº 02/2012, de 10 de agosto de 2012. Considerando o disposto no art. 35, incisos II e III, da Resolução Nº 367/2001, a comissão examinadora, no tempo oportuno, notificará o candidato à classe “B” da carreira de Oficial de Apoio Judicial que tiver sido classificado em primeiro lugar, tanto para a vaga na Secretaria de Juízo quanto para a vaga na Contadoria/Tesouraria, para fazer opção de lotação (item 5.4 e anexo X do Edital do Processo Classificatório da Promoção Vertical Nº 02/2012, de 10 de agosto de 2012).

(VIDE QUADROS INTITULADOS “RESULTADO DA PV DE 2012 – 1ª INSTÂNCIA – CARGO DE OFICIAL DE APOIO JUDICIAL CONCORRENDO À CLASSE “B” E “RESULTADO DA PV DE 2012 – 1ª INSTÂNCIA – DEMAIS CARGOS”, AO

FINAL DESTA PUBLICAÇÃO)

Belo Horizonte, 25 de outubro de 2013. (a) Comissão Examinadora do Processo Classificatório da Promoção Vertical – COMPROVE (b) Desembargador José Antonino Baía Borges Segundo Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais Superintendente da Escola Judicial “Desembargador Edésio Fernandes

AVISO

14º Encontro da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais 14º ENCOR – Dias 31 de outubro e 01 de novembro de 2013

O Excelentíssimo Senhor Desembargador José Antonino Baía Borges, Segundo Vice-Presidente do TJMG e Superintendente da EJEF, e o Excelentíssimo Senhor Desembargador Luiz Audebert Delage Filho, Corregedor-Geral de Justiça, convocam os senhores Juízes Diretores do Foro, Juízes da Infância e Juventude e Juízes da Execuções Criminais das comarcas indicadas,




integrantes da 5ª Região de atuação da Corregedoria-Geral de Justiça, para participarem do “14º ENCOR – Encontro da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais”, a ser realizado no município de Araxá, conforme o que se segue: 1 – OBJETIVOS: promover a interação do Corregedor-Geral de Justiça, dos Juízes Auxiliares e servidores da Corregedoria com os Juízes Diretores do Foro, Juízes da Infância e Juventude e Juízes da Execuções Criminais das comarcas indicadas, integrantes da 5ª Região; discutir temas de interesse jurisdicional, administrativo e de cunho prático nas atividades forenses; esclarecer sobre as orientações normativas da Corregedoria-Geral de Justiça. 2 - COMARCAS PARTICIPANTES: Abaeté, Araguari, Araxá, Arinos, Bom Despacho, Bonfinópolis de Minas, Buritis, Campina Verde, Campos Altos, Canápolis, Capinópolis,Carmo do Paranaíba, Conceição das Alagoas, Conquista, Coromandel, Dores do Indaiá, Estrela do Sul, Frutal, Ibiá, Iguatama, Itapajipe, Ituiutaba, Iturama, João Pinheiro, Lagoa da Prata, Luz, Martinho Campos, Monte Alegre de Minas, Monte Carmelo, Morada Nova de Minas, Nova Ponte, Paracatu, Patos de Minas, Patrocínio, Perdizes, Pitangui, Pompéu, Prata, Presidente Olegário, Rio Paranaíba, Sacramento, Santa Vitória, São Gotardo, Tiros, Três Marias, Tupacigura, Uberaba, Uberlândia, Unaí e Vazante. 4 – LOCAL DE REALIZAÇÃO: Araxá/MG 5 – PROGRAMAÇÃO: a ser divulgada oportunamente 6 - INFORMAÇÕES: poderão ser obtidas pelo telefone (31) 3247-8710, na Coordenação de Formação Permanente da Capital – COFOP. 7 – Estimativa do montante da despesa: R$ 73.400,00 - Origem da receita: TJMG

AVISO

Curso: “Temas Modernos do Direito Empresarial”

RETIFICANDO DATAS DE REALIZAÇÃO, INSCRIÇÃO E CONTEÚDO

De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador José Antonino Baía Borges, Segundo Vice-Presidente do TJMG e Superintendente da EJEF, comunicamos que estarão abertas as inscrições para o Curso “Temas Modernos do Direito Empresarial”, a ser realizado em parceria com a Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais. Informamos que o curso encontra-se em análise na ENFAM para fins de credenciamento. Seguem as informações abaixo: 1 – PÚBLICO ALVO: magistrados, assessores de magistrados e servidores do TJMG, conforme datas de inscrição constantes do item 8 deste Aviso. 2 – DATAS DE REALIZAÇÃO DO CURSO PRESENCIAL(retificadas): 07, 14, 20 e 28 de novembro e 05 de dezembro de 2013 3 – HORÁRIO: das 8 às 12 horas 4 – CONTEÚDO PROGRAMÁTICO E DOCENTES (retificados):

4.1. Títulos de Crédito

Professor Doutor Leonardo Parentoni

Professora Doutora Rubia Carneiro Neves 4.2 . Direito do Mercado Financeiro

Professor Doutor Sérgio Mourão Corrêa Lima

Professora Doutora Rubia Carneiro Neves

4.3. Direito Societário


Professora Doutora Rubia Carneiro Neves 4.4. Falência e Recuperação


Professora Doutora Rubia Carneiro Neves

4.5. Contratos

Professor Doutor Christian Sahb Batista Lopes

Professor Doutor Marcelo Andrade Féres 5 – CARGA HORÁRIA: 20 horas




6- MODALIDADE: Presencial e por meio da internet, pelo endereço eletrônico: www.ejef.tjmg.jus.br. 6.1 – Local do presencial: EJEF – Rua Guajajaras, 40 – 18º andar. 6.2 - Modalidade à distância: as aulas poderão ser assistidas no mesmo dia e horário das aulas presenciais ou em qualquer dia e horário, após a realização da aula, até a data de disponibilização do curso no ambiente virtual. 7 – NÚMERO DE VAGAS: 70 (presencial), 1430 (Internet) 7.1- As vagas serão preenchidas pela ordem de inscrição 8 – INSCRIÇÕES (datas retificadas): Por meio de formulário disponível no endereço eletrônico: www.ejef.tjmg.jus.br, no período de 28 de outubro a 01 de novembro de 2013, a partir das 9 horas do dia 28 de outubro, até o preenchimento das vagas, conforme segue: Dias 28, 29, 30, 31 de outubro e 01 de novembro: Magistrados do TJMG Dia 31 de outubro: Magistrados e Assessores de Magistrados do TJMG Dia 01 de novembro: Magistrados, Assessores de Magistrados e Servidores do TJMG 8.1 – A confirmação da participação é o acesso as vagas das inscrições. Só não estarão inscritos se não houver mais vagas disponíveis (o sistema informa quando foram preenchidas as vagas). 8.2- Apenas os inscritos que nunca acessaram o sistema oversee receberão senha de acesso ao sistema. Aqueles que já tiveram acesso anterior devem utilizar a mesma senha(caso não possuam mais a senha, entrar em contato com a COFOP). 9 – CERTIFICAÇÃO: 9.1 - o participante deverá obter 80% de freqüência, no curso presencial ou por transmissão pela Internet e, no caso de magistrado também ser aprovado, com 70% de aproveitamento, em avaliação ao final do curso, para obter a certificação; 9.3 – após a conclusão do curso e desde que cumpridas as exigências constantes do item 9.1 os certificados poderão ser solicitados por meio do e-mail [email protected] e serão entregues da seguinte forma: pessoalmente ou via malote. 10 – OBSERVAÇÃO IMPORTANTE: Para a participação à distância o computador deverá possuir configuração mínima de 1Gb de memória e processador de 1GHz alem de possuir conexão de internet mínima de 300 Kbps, sistema Windows e navegador Internet Explorer versão 7.0 ou superior. Sugerimos não utilizar as conexões de rede do tribunal ou fórum de origem. Recomendamos assistir às aulas gravadas 11 – INFORMAÇÕES: Coordenação de Formação Permanente da Capital - COFOP, pelo telefone (31) 3247-8710. 12 - SUPORTE TÉCNICO: (31)3247-8770

AVISO

CURSO GERENCIAMENTO DE CONFLITOS: TRANSFORMANDO IMPASSES EM OPORTUNIDADES

(Publicado com retificação em relação ao nome do curso)

De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador, José Antonino Baía Borges, Segundo Vice-Presidente do TJMG e Superintendente da EJEF, comunicamos que, no dia 29 de outubro de 2013, estarão abertas as inscrições para o Curso Gerenciamento de Conflitos: Transformando Impasses em Oportunidades, na modalidade presencial, realizado conforme abaixo especificado: 1 - PÚBLICO ALVO: Gestores da 1ª Instância do TJMG (capital). 2 - CARGA HORÁRIA TOTAL: 4 horas.

3 - DATA E HORÁRIO DE REALIZAÇÃO: 1/11/2013, das 8 às 12 horas.

4 - MODALIDADE: Presencial 5- LOCAL DE REALIZAÇÃO: Fórum Lafayette, situado à Avenida Augusto de Lima, 1549, 4º andar, sala AL 469. 7 - NÚMERO DE VAGAS: 25 (vinte e cinco). 8 - INSCRIÇÕES: dia 29 de outubro de 2013, a partir de 8h30, pelo telefone (31)32478779, sendo aceitas até duas inscrições por ligação. 9 - INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: Condições para matrícula e critério de seleção: as inscrições deverão ser feitas dentro do prazo estipulado e a seleção se fará pela ordem de inscrição, observado o público-alvo, até o preenchimento das vagas. 10 - ESTIMATIVA DO MONTANTE DA DESPESA: R$ 303,75 - Origem da Receita: TJMG

III AGIR – Atualização Gerencial para o Interior

Varas de competência: Fazenda Pública e Autarquias




Público Alvo: Escrivães da Capital e do Interior lotados em varas judiciais que possuem/englobem competência judicial de Fazenda Pública e Autarquias. Abaixo, segue lista dos convocados via ofício do 2º Vice Presidente do TJMG e Superintendente da EJEF, Desembargador José Antonino Baia Borges. Data: 04 a 08 de novembro de 2013 Horário: de 08h00 as 18h00 Carga horária: 40h/aula Local: Rua Goiás, 253 -3º andar / Centro – Belo Horizonte - MG Informações: Coordenação de Formação Permanente do Interior/COFINT Telefone (31) 3247- 8967 / 8796 E-mail: [email protected] Estimativa do Montante da Despesa: R$ 22.430,00 Origem da Receita: TJMG. Realização: EJEF/DIRDEP/GEFOP/COFINT BELO HORIZONTE 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias

BELO HORIZONTE 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias






CONTAGEM 1ª Vara Empresarial, Fazenda Pública e Registro Público

CONTAGEM 2ª Vara Empresarial, Fazenda Pública e Registro Público

CORONEL FABRICIANO Vara da Fazenda Pública e de Precatórios Cíveis e Criminais

DIVINÓPOLIS Vara da Fazenda Pública e Autarquias

IPATINGA Vara da Fazenda Pública e Autarquias

JUIZ DE FORA Vara da Fazenda Pública e Autarquias Estaduais

MONTES CLAROS 1ª Vara Empresarial e de Fazenda Pública

MONTES CLAROS 2ª Vara Empresarial e de Fazenda Pública

SETE LAGOAS Vara da Fazenda Pública e Autarquias

UBERLÂNDIA 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias

UBERLÂNDIA 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias

VARGINHA Vara da Fazenda Pública e Autarquias

CONVOCAÇÃO

PROGRAMA SERVIDOR INTEGRADO – SERIN

MÓDULO FORMAÇÃO HUMANOSSOCIAL NÚCLEOS REGIONAIS DA EJEF POÇOS DE CALDAS e PASSOS

De ordem do Exmo. Sr. Desembargador José Antonino Baía Borges, Segundo Vice-Presidente do TJMG e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes - EJEF, estão convocados os servidores listados abaixo para o SERIN, treinamento introdutório obrigatório, que visa promover a integração, a capacitação e o aperfeiçoamento técnico dos servidores no âmbito da formação humanossocial; oferecer aos servidores a oportunidade de reflexão sobre os temas Deontologia Profissional do Servidor Público, Relações Humanas e Sociologia do Direito e, ainda, possibilitar a ampliação dos conhecimentos técnicos e práticos necessários ao desenvolvimento de competências e habilidades essenciais à prestação jurisdicional. Público-alvo: Servidores lotados nas comarcas pertencentes aos Núcleos Regionais de Poços de Caldas e Passos, em estágio probatório, que ainda não participaram de treinamento similar. Data: 08 de novembro de 2013 Horário: 7h30 às 17h




Carga Horária: 8 horas Local: Fórum da Comarca de Poços de Caldas – Sala da EJEF Endereço: Rua Pernambuco, 707 - Centro - Poços de Caldas / MG. Critérios de avaliação: Os participantes do SERIN deverão responder a uma avaliação de aproveitamento que visa verificar a apreensão dos conteúdos ministrados conforme diretrizes do Conselho Nacional de Justiça – CNJ. Serão considerados aprovados no curso, os servidores que obtiverem 70% de aproveitamento na referida avaliação e frequência mínima de 80% da carga horária total do curso. Estimativa do montante da despesa: R$ R$ 4.907,34 (quatro mil novecentos e sete reais e trinta e quatro centavos). Origem da receita: TJMG A programação e as orientações sobre diárias e reembolso de transporte se encontram na página da EJEF (www.ejef.tjmg.jus.br). Convocados:

Nomes Comarca

Ana Carolina Cava de Oliveira Rodrigues Poços de Caldas Bruna Gabriela Souza Lima Guaxupé Daniela Siervi Campos Poços de Caldas Drielle Cristina Pinheiro Guaxupé Eliane Aparecida Ferreira Maia Cássia Fernando Trevisan Ferraz Andradas Giselle Rios Honorato Poços de Caldas Herlan Carlos da Silva Monte Belo Jessica Mayris Martins de Almeida Botelhos Lucilene dos Santos Cabo Verde Patrícia Lopes Pereira Passos Rayssa Suellen Teixeira de Oliveira Guapé Rosemeire de Paula Rodrigues Pratápolis Solange Aparecida Nunes Sérgio Passos

Outras informações podem ser obtidas na Coordenação de Formação Inicial – COFAC, pelo telefone (31) 3247-8943 ou pelo e-mail [email protected]. Belo Horizonte, 17 de outubro de 2013. (a) Mônica Alexandra de Mendonça Terra e Almeida Sá Diretora Executiva de Desenvolvimento de Pessoas

CONVOCAÇÃO CURSO EXCELÊNCIA NO ATENDIMENTO - SERIN

18ª TURMA

De ordem do Exmo. Sr. Desembargador José Antonino Baía Borges, Segundo Vice-Presidente e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes, estão convocados os servidores, em estágio probatório, cujos nomes constam da listagem ao final desta publicação, para o curso Excelência no Atendimento, inserido no Módulo Humanossocial do SERIN – Programa Servidor Integrado. 1 - MODALIDADE: a distância 2 - CARGA HORÁRIA: 10 horas 3 - ESTIMATIVA DO MONTANTE DA DESPESA: R$ 0,00. 4 - ORIGEM DA RECEITA: TJMG. 5 - NÚMERO DE VAGAS: 195 6- INSCRIÇÕES: Os convocados deverão obrigatoriamente validar suas inscrições na página da EJEF (http://www.ead.tjmg.jus.br e clicar no link "Inscrições”), no período de 29 de outubro a 4 de novembro de 2013. 7 - INÍCIO DO CURSO: 13 de novembro de 2013 8 - DURAÇÃO DO CURSO: um mês 9 - INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: 9.1 - O Curso Excelência no Atendimento é uma realização da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes – EJEF. 9.2 - Orientações a respeito de acesso ao curso poderão ser obtidas na página da EJEF www.ejef.tjmg.jus.br e no aviso do curso publicado neste Diário do Judiciário Eletrônico. 9.3 - Outros esclarecimentos serão fornecidos pela Coordenação de Formação Inicial - COFAC, por meio do telefone (31)3247-8771, ou pelo e-mail [email protected]. Belo Horizonte, 23 de outubro de 2013.




(a) Mônica Alexandra de Mendonça Terra e Almeida Sá Diretora Executiva de Desenvolvimento de Pessoas – DIRDEP/EJEF

AVISO

CURSO EXCELÊNCIA NO ATENDIMENTO

Modalidade: a Distância

18ª TURMA De ordem do Exmo. Sr. Desembargador José Antonino Baía Borges, Segundo Vice-Presidente do TJMG e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes, comunicamos que estarão abertas, no período de 29 de outubro a 4 de novembro de 2013, exclusivamente para os servidores em estágio probatório convocados, as inscrições para a 18ª turma do Curso a Distância “Excelência no Atendimento”, conforme abaixo especificado: 1 - METODOLOGIA: integralmente baseada na utilização da Internet e autoinstrucional - isto é, o aluno, através da Internet (http://www.ead.tjmg.jus.br), acessa o ambiente virtual do curso e realiza seu próprio percurso de aprendizagem, sem a orientação de tutores. A proposta pedagógica combina procedimentos didáticos e utilização de recursos técnicos próprios da Educação a Distância (EAD). 2 - PÚBLICO: servidores da 1ª e 2ª Instância do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, em estágio probatório, convocados mediante listagem constante ao final desta publicação. 3 - NÚMERO DE VAGAS: 195. 4 - CARGA HORÁRIA: 10 horas. 5 - ESTIMATIVA DO MONTANTE DA DESPESA: R$ 0,00. 6 - ORIGEM DA RECEITA: TJMG. 7 - PERÍODO DO CURSO: 13 de novembro de 17 de dezembro de 2013. (o ambiente do curso estará acessível a partir das 14h00 do dia 13/11/13 e será encerrado às 18h00 do dia 17/12/13) 8 - PERÍODO DE INSCRIÇÕES: 29 de outubro a 4 de novembro de 2013. Mesmo tendo sido convocado, o servidor deverá obrigatoriamente fazer a sua inscrição. (as inscrições serão abertas a partir das 14h00 do dia 29/10/13, e encerradas às 18h00 do dia 4/11/13). 8.1 - Acessar o endereço http://www.ead.tjmg.jus.br e clicar no link "Inscrições”; 8.2 - Na página de inscrições, clicar no link para o formulário de inscrição; 8.3 - Ler e concordar com os termos do Aviso do Curso; 8.4 - Em seguida, preencher ou atualizar no formulário seus dados de cadastro, e clicar no botão “Enviar pedido de inscrição”. 8.5 - Os campos CPF e senha, preenchidos durante o procedimento de inscrição, serão utilizados, respectivamente, para Login e Senha de acesso ao ambiente virtual do curso, devendo ser anotados pelo candidato, como forma de lembrete. Caso o candidato necessite atualizar estes dados, deverá acessar o site http://www.ead.tjmg.jus.br e clicar no link “Esqueci login ou senha”, presente no menu do topo da página. 9 - CRITÉRIO DE SELEÇÃO: todos os servidores em estágio probatório convocados para esta turma. Serão excluídas: • Inscrições daqueles que já concluíram este curso, na modalidade a distância; • Inscrições daqueles que compartilharem o mesmo endereço de e-mail. O endereço pode ser do TJMG (@tjmg.jus.br), mas é obrigatório que este e-mail institucional seja individual e de uso exclusivo do aluno. As inscrições confirmadas serão divulgadas no site http://www.ead.tjmg.jus.br no dia 12 de novembro, a partir das 14h00. 10 - ACESSO AO CURSO: no link “Cursos”, por meio do endereço http://www.ead.tjmg.jus.br. Na sequência, clicar no link "Entrar", que se encontra em frente ao nome do curso. O aluno deverá, então, digitar o CPF e a senha, exatamente como os informou na ocasião do preenchimento do formulário de inscrição. 11 - PRÉ-REQUISITOS TECNOLÓGICOS 11.1 - Possuir ou ter acesso a um computador multimídia, capaz de reproduzir áudios e vídeos; 11.2 - Acesso à Internet, com velocidade mínima de conexão de 256 kbps; 11.3 - Possuir endereço de correio eletrônico (e-mail) válido e atual; o e-mail deverá ser de uso exclusivo do aluno e consultado, preferencialmente, diariamente; 11.4 - Sistema Operacional e Navegador de Internet atualizados. Adobe Flash Player, Adobe Acrobat Reader e Windows Media Player instalados e atualizados. 12 - CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO: 12.1 - No decorrer do curso, o aluno será submetido a testes por meio de questionários. 12.2 - O aluno deverá obter, no mínimo, 70% (setenta por cento) de aproveitamento no total de pontos distribuídos durante o curso para obtenção de certificado da EJEF. 13 - DO CANCELAMENTO DA PARTICIPAÇÃO: 13.1 - Serão excluídos do ambiente e considerados desistentes os alunos que não acessarem o curso até o dia 20 de novembro de 2013 ou o abandonarem sem justificativa por escrito. Esse aluno ficará impedido de ter sua inscrição validada no próximo Curso Excelência no Atendimento, a distância. 13.2 - A justificativa para o cancelamento da inscrição deverá ser enviada à COFAC ([email protected]). As justificativas serão analisadas pela Diretoria Executiva de Desenvolvimento de Pessoas – DIRDEP. 14 - UTILIZAÇÃO DO MATERIAL DO CURSO: A utilização e impressão dos materiais do curso somente serão permitidas para uso pessoal do aluno, visando facilitar o aprendizado dos temas tratados, sendo proibida sua reprodução e distribuição sem prévia autorização da EJEF.




15 - COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA E METODOLÓGICA: Gerência de Formação Permanente – GEFOP, através da Coordenação de Formação Permanente do Interior – COFINT, e Gerência de Recrutamento, Seleção e Formação Inicial – GESFI, através da Coordenação de Formação Inicial – COFAC. 16 - AUTOR DO CONTEÚDO: Núcleo de Desenvolvimento de Competências Humanossociais-NUDHS. 17-SUPORTE TÉCNICO: Equipe de Educação a Distância: http://www.ead.tjmg.jus.br/faleconosco Telefone: (31) 3247-8825, no horário de funcionamento do TJMG. 18 - INFORMAÇÕES: COFAC por meio do telefone (31) 3247-8771 ou pelo e-mail: [email protected]. Belo Horizonte, 23 de outubro de 2013. (a) Mônica Alexandra de Mendonça Terra e Almeida Sá Diretora Executiva de Desenvolvimento de Pessoas – DIRDEP/EJEF

Nome Lotação

1. Adriana Maria Martins Buarque 6º GACIV

2. Adelmo Carlos da Rocha Adm. Forum - Unaí

3. Admilson Carlos Rodrigues Adm. Forum - Unaí

4. Adriana Aparecida Pitzer Costa Adm. Forum - Betim

5. Adriana de Castro Adm. Forum - Ubá

6. Adriel de Oliviera Jacinto COJUD 1ª

7. Aécio Pereira dos Santos Filho 10ª CACIV

8. Alan Carlos Martins Martins Estrela Adm. Forum - Arinos

9. Alessandra Gomes CETAQ

10. Alessandra Menezes Vieira CERP

11. Aline Discacciati Neves 2ª Vara Pública da Fazenda e Autarquias -BH

12. Aline Pedrosa Martins dos Reis Adm. Forum - Miradouro

13. Amanda Paiva Machareth Vargas Adm. Forum - Alto do Rio Doce

14. Ana Carolina Silva Gontijo César Núcleo Themis

15. Ana Cláudia Franco Nunes CODISTR

16. Ana Cristina Fortuna Delveaux Magalhães Adm. Forum - Alto do Rio Doce

17. Ana Cristina Martins da Costa CETAQ

18. Ana Katherine Morais de Azevedo Giesbrecht Rodrigues Adm. Forum - Nova Lima

19. Ana Luíza da Cruz Adm. Forum - Diamantina

20. Ana Paula Gaudereto Alvim Adm. Forum - Guarani

21. Anapaula Oliveira De Araujo COJIN




22. Andrea Aparecida Vianna Pinto Adm. Forum - Lavras

23. Angelita Angelica Matos Teixeira 14ª Vara Criminal -BH

24. Anna Caroline Nunes Santiago CORSET

25. Arthur Alves Leal Pamplona SEPAC

26. Ayeska da costa Val Moura Dabien 18ª CACIV

27. Bárbara de Almeida Braga COMAP

28. Bárbara Lagoeiro Moreira DIRFOR

29. Bernardo Barreto Cyrillo COMAP

30. Bethania Thaís Amorim de Andrade Ribeiro Adm. Forum - Patos de Minas

31. Bethina Cançado de Oliveira Costa 1º CAROT

32. Breno do Nascimento Martins DIRFOR

33. Bruna Gabriela Souza Lima Adm. Forum - Guaxupé

34. Camila Gomes Machado Núcleo Themis

35. Cândido Henrique Moreira de Souza CODAP

36. Carla da Silva Castro SERAJ

37. Carmen Silvia Domingues Núcleo Themis

38. Carolina Moraes Santos 16ª Vara Cível -BH

39. Caroline Viana Rodrigues CEPROT

40. Cecília Ferreira Capobiango GECOR

41. Cibele Medeiros Prado 18ª CACIV

42. Cláudia Luíza Prates dos Santos

1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais - Várzea da Palma

43. Cleia Barbosa Mendes de Oliveira Adm. Forum - Ribeirão das Neves

44. Dalva Cristina Pereira Bigonha Flores Adm. Forum -Ubá

45. Daniel de Barros 2º CAROT

46. Daniela Maria da Silva Mendes Adm. Forum - Porteirinha

47. Daniele Medeiros dos Reis Adm. Forum - Ouro Preto

48. Danillo Martins Ferreira Adm. Forum - Unaí

49. Danubia Gomes Tomaz Adm. Forum - Itaúna




50. Davidson Antonio da Silva GEOPE

51. Débora Bustamante Van Wijk 9º CACIV

52. Diego Elias Caldeira Santos COESPRO

53. Dienner Alle Oliveira Ramos Adm. Forum - Tarumirim

54. Dulciele Ferreira Sales 3º CACIV

55. Eden Aparecida Vieira Adm. Forum - Oliveira

56. Eder Karlo Reis Adm. Forum - São João Del Rei

57. Elder Carlos da Silva Adm. Forum - Mantena

58. Érika Cristina Andrade Kolasco Adm. Forum - Passa-Tempo

59. Estevam Pessôa Carneiro Direção do Foro - BH

60. Ewerton Rodrigues dos Santos Adm. Forum - Carlos Chagas

61. Fabiana Esteves Pinheiro Adm. Forum - Araçuaí

62. Fabiana Veloso dos Santos COSEC

63. Fagner Rodrigues de Faria Adm. Forum - Betim

64. Felipe Marzano Martins CENAT

65. Fernanda Gonçalves de Almeida Quintão CODEP

66. Fernanda Irene Gonçalves Adm. Forum - Andrelandia

67. Fernanda Marangon Borbosa Fortunato

Vara de Família, Sucessões e Ausência e Cartas Precatórias Civeis e Criminais - Ubá

68. Fernanda Santos Junqueira Ferreira Lopes Adm. Forum - Campanha

69. Fernando Luiz Ponciano Aleixo Adm. Forum - Entre Rios de Minas

70. Filipe Lacerda Silva Adm. Forum - Barão de Cocais

71. Flávia Netto Araújo CPROT

72. Gabriella Lacerda Teixeira Adm. Forum - Janaúba

73. Gennima Costa Brasil Silva 11ª Vara Criminal - BH

74. Gilmar Oliveira Gomes Adm. Forum - Nanuque

75. Girlene Ferreira Horta Adm. Forum - Guanhães

76. Gislene Maria Sampaio 3º CACIV

77. Glauber Inácio Xavier Adm. Forum - Betim




78. Guilherme Catoni Costa COJIN

79. Gustavo Alfredo Souza Ferreira Adm. Forum - Ribeirão das Neves

80. Heitor Costa Azevedo COJUD 1ª

81. Hélio Araújo Portela COJUD 1ª

82. Hortência Fernanda da Silva 1º CACIV

83. Hugo Leonardo Cunha Nepomuceno 5º GACIV

84. Ismênia França Nascif Andrade Adm. Forum - Cruzília

85. Izabella Carolina Bispo dos Santos 8º CACIV

86. Jamir Guimarães Fernandes DIRFOR

87. Janina Leite de Souza Boura Adm. Forum - Barbacena

88. Jardel Lemes Chagas Adm. Forum - Três Corações

89. João Otávio Santiago Martelleto 15º CACIV

90. João Paulo Rosa Franco Adm. Forum - Ouro Branco

91. Josiane de Almeida Ramos Salgado Adm. Forum - Matias Barbosa

92. Josiane Maia Santos Alvim 2º CAROT

93. Juan Victor Barbosa e Oliveira Santos COMEC

94. Juliana Boaventura Botelho CODISTR

95. Juliana de Brito Souza Diniz GENOT

96. Juliana Jordão Moreira 1ª Vara Cível - Paracatu

97. Julierme Roque de Oliveira CORSET

98. Kaydja Socorro De Melo Dias 14º CACIV

99. Keila Machado Quitana 1º CAROT

100. Larissa Ribeiro Alves Perlato Adm. Forum - Pouso Alegre

101. Leandro Candian de Azevedo DIRFOR

102. Leandro Ferreira Paranhos Adm. Forum - Pirapora

103. Leandro Pacheco Burato Adm. Forum - Ubá

104. Leda Jussara Barbosa Andrade

CODIT

105. Leonardo de Almeida Lovagglio Adm. Forum - Ipatinga




106. Lívia Araújo Meneses Guimarães 6º CACRI

107. Luciana de Fátima Batista Adm. Forum - Ribeirão das Neves

108. Luciana Rodrigues Félix 5º CACIV

109. Luciel Gomes dos Santos Costa Adm. Forum - Malacacheta

110. Lucile ne Alves Lacerda Adm. Forum - Peçanha

111. Ludimila Aparecida Pereira Coelho Adm. Forum - Ubá

112. Ludmila Araújo de Carvalho GESEG

113. Luis Henrique da Silva 6ª CACIV

114. Luíza Valgas de Paula 7º CACRI

115. Marcela de Moura Nascimento Adm. Forum - São João Nepomuceno

116. Marcela Nacif Fonseca 3ª ASVIP

117. Marcelo Andrade Sá Adm. Forum - Andrelandia

118. Marcelo Cioglia Dias Hipolito CEPREC

119. Marcelo Magalhães Lana Núcleo Themis

120. Marcelo Oliveiros Campos SERAJ

121. Márcia Valéria Calsavara Adm. Forum - Lavras

122. Marcos Augusto Marciano de Oliveira 1º CACIV

123. Marcos Henrique de Oliviera SEPAC

124. Maria Augusta Jesus Gomes Silva Adm. Forum - Varginha

125. Maria Letícia Rôla França 17º CACIV

126. Maria Stela Murad Alves 1º CAROT

127. Mariana Fernandes Soalheiro do Pinho Assis Adm. Forum - Betim

128. Mariana Martins Blanc 8º GACIV

129. Mariana Souza Faria 9º CACIV

130. Marianna Mafra de Rezende 12º CACIV

131. Marina Cárcamo Lana Leite Adm. Forum - Uberlândia

132. Marina Mendes do Prado Corgosinho 3º CACIV

133. Marli de Fátima Tavares Adm. Forum - Varginha




134. Marlia Maria Campos Gusmão Figueiró Adm. Forum - Itamarandiba

135. Matheus Azeredo Rodrigues GEOPE

136. Maurício Augusto Chiaramonte Vieira COMED

137. Michelle Marques Abdo Adm. Forum - Ubá

138. Míriam Mendes de Paula Adm. Forum - Pará de Minas

139. Mitchel Feres CODISTR

140. Nathália Macedo Antunes SEPAC

141. Nauter Daguier de Rezende CORASA

142. Nivaldo da Silva CORAC

143. Paula Souza Sabatini CONCURSO

144. Paulo José de Souza 4ª Vara de Família e Sucessões - Ubá

145. Priscila Alves dos Reis Adm. Forum - Patrocínio

146. Queila Miranda Floriano Adm. Forum - Ouro Fino

147. Rafaela Andrade Ferreira 2ª Vara Empresarial - BH

148. Rafaella Dulce Lciano Lara 15º CACIV

149. Rafaella Rocha da Costa Assunção ASPREC

150. Ralph Werner Gomes Viegas GEPRO

151. Raphael Pena Cavalcanti CORASA

152. Regina Celia Ferreira 3º GACRI

153. Regina Célia Ferreira 3º GACRI

154. Renan de Figueiredo Paiva Adm. Forum -Boa Esperança

155. Renata Maciel dos Santos Moreira COMOV

156. Renata Souza Ramos Adm. Forum - Miraí

157. Renata Vieira da Silva Rodrigues Adm. Forum - Carandaí

158. Roberta Barbosa de Moura ASPRE

159. Roberta de Oliveira 5ª CACIV

160. Rodrigo Bartolomeu Guimarães Vara Infracional da Infância e da Juventude - BH

161. Rodrigo Lopes de Lima Adm. Forum - Ferros




162. Ronaldo Teixeira de Moura COJUD 1ª

163. Rosângela Maria de Oliveira Henriques Adm. Forum - Santos Dumont

164. Sabrina Tolentino Mascarenhas Viana 11º GACIV

165. Samara Valamiel Pedroso Andrade 13º CACIV

166. Samuel Henrique de Almeida CONCES

167. Sarah Helena Vieira Braga 5ª Vara Criminal - BH

168. Saulo Martins de Araújo Adm. Forum - Barbacena

169. Selene Maria da Silva e Nascimento 2º CAROT

170. Sibele Almeida Alves de Rigueirinho 3º CACIV

171. Silvia Sandra Nogueira Prates

Vara de Família e Sucessões - Ribeirão das Neves

172. Simone de Paula Rocha COBIB

173. Solange Duarte Trindade 13ª Vara Cível - BH

174. Sthefania Mara Santos Reis Central de Serviço Social e Psicologia

175. Sueli Beli Eufrásio Lacerda 13º CACIV

176. Tamires Laura Franco Morais Adm. Forum - Varginha

177. Tania Mara Soares Adm. Forum - Formiga

178. Tânia Mônica de Lacerda Adm. Forum - Contagem

179. Tatiana Braz de Barcelos Adm. Forum - Carmo do Paranaíba

180. Tatiana Lopez Corrêa 3ª CACRI

181. Tatiana Scarpelli Pinto SEPAC

182. Thâmara Rayssa Borges Frois

Vara de Execuções Criminais e do Tribunal do Júri - Montes Claros

183. Thayane Lopes Barros Adm. Forum - Malacacheta

184. Themis de Carvalho Rabello Adm. Forum - Governador Valadares

185. Thiago de Paula Andrade Adm. Forum - Santa Rita do Sapucaí

186. Thiago Israel Simões Doro Pereira COBIB

187. Valdirene Cani Santos 4º CACRI

188. Vandreia Aparecida Martins da Costa Adm. Forum - Ubá

189. Vinícius de Abreu Pinheiro Adm. Forum - Além Paraíba




190. Virgínia Cunha Resende 2ª Vara Cível - Araguari

191. Vitória Brito Goulart CETAQ

192. Vitória Carbonara Contadoria/Tesouraria - BH

193. Viviane Bruno Rezende 3º CACRI

194. Xenia Carla Oliveira Lana COESPRO

195. Ysa de Oliveira 24ª Vara Cível -BH

DIRETORIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO DOCUMENTAL

Diretor Executivo: André Borges Ribeiro

GERÊNCIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES TÉCNICAS Gerente em substituição: Lúcia Maria de Oliveira Mudrik

JURISPRUDÊNCIA MINEIRA

JURISPRUDÊNCIA CÍVEL

APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSO CIVIL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ELEIÇÃO DE DIREÇÃO DE SINDICATO - MANIFESTAÇÃO DE OPINIÃO NA INTERNET - CONTESTO POLÍTICO - LIVRE MANIFESTAÇÃO DO PENSAMENTO - INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL - SENTENÇA MANTIDA - Deve ser mantida a sentença que julgou improcedente o pedido de reparação de dano moral, eis que as informações veiculadas estão amparadas pelo direito fundamental da livre manifestação do pensamento – postulado constitucional que fortalece o exercício da democracia. Apelação Cível nº 1.0024.08.138200-4/001 - Comarca de Belo Horizonte - Apelantes: Ronaldo Tognarelli, Luiz Eduardo Modesto, Maria Helena de Freitas Campos, Samir Megre Mansur Hobaica, Lindolfo Fernandes de Castro e outros - Apelados: Hideraldo Schirmer Cardoso, Antonio de Pádua da Silva, José Thomaz da Silva, Matias Bakir Faria e outros, Eweraldo Coutinho. - Relator: Des. Rogério Coutinho.

ACÓRDÃO Vistos etc., acorda, em Turma, a 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, na conformidade da ata dos julgamentos, à unanimidade, em negar provimento ao recurso. Belo Horizonte, 10 de julho de 2013. - Rogério Coutinho - Relator.

NOTAS TAQUIGRÁFICAS DES. ROGÉRIO COUTINHO - Trata-se de recurso de apelação interposto, nos autos da ação de indenização por danos morais proposta por Lindolfo Fernandes de Castro e outros em face de Antônio de Pádua Silva e outros, contra a sentença de f. 1.421/1.430, que julgou improcedente o pedido, condenando os apelantes ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em R$ 1.000,00. Em suas razões recursais, alegam os apelantes, em síntese, que se equivocou o juiz de primeiro grau quando disse que “todas as manifestações dos réus foram feitas no ambiente de disputa eleitoral”, quando afirmou que, nos pronunciamentos dos requeridos dirigidos à diretoria do Sindifisco, “não foram feitas quaisquer referências pessoais aos autores”, e, quando assevera que “quem exerce a direção de um sindicato ou se lança numa campanha eleitoral torna-se vidraça e sujeito a toda ordem de crítica e incompreensão”, dá “azo à inimaginável e tão repudiada impunidade”. Aduzem, ainda, que os fatos narrados nestes autos ultrapassaram, “em muito, o direito opinativo, passando para a ofensa moral dos apelantes, enquanto membros de uma diretoria de um sindicato ativo” (f. 1.431/1.444). Os apelados pugnam pela manutenção da sentença (f. 1.448/1.454 e 1.463/1.479). É o relatório.




Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso. A controvérsia recursal cinge-se em verificar a ocorrência de dano moral aos apelantes decorrente de supostos ataques gratuitos, com afirmações eivadas de mentiras, falsidades, com o intuito claro de denegrir a imagem a moral dos requerentes, enquanto membros da diretoria do Sindifisco – Sindicato dos Fiscais e Agentes Fiscais do Estado de Minas Gerais. Pelo que se depreende dos autos, à ocasião dos fatos, os apelantes eram componentes da diretoria desse sindicato e concorriam à reeleição. Da análise das provas produzidas pelas partes, verifica-se que a sentença não merece reparos, porquanto, na análise do conteúdo das correspondências eletrônicas veiculadas no sítio liberdadedeexpressã[email protected], descritas na inicial, conclui-se que as mensagens são manifestações de opinião, sem conteúdo suficiente para abalar a moral dos requerentes. Destarte, o conteúdo das referidas mensagens, claramente, é dirigido à administração do sindicato, dentro de um contexto político informativo, pois em período eleitoral para escolha dos novos diretores e, por isso, não macula a imagem e a honra da pessoa dos apelantes. A Constituição Federal de 1988, no capítulo que trata dos direitos e deveres individuais e coletivos, dispõe que "todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza". Assegura, ainda, no artigo 5º: "IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato; V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem; [...] IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença; X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação". Esses direitos são garantias fundamentais estabelecidas na Carta Magna e entre eles não há hierarquia ou precedência. Assim, os direitos à manifestação do pensamento e à liberdade de imprensa, por exemplo, não são ilimitados e não se sobrepõem aos demais direitos fundamentais reconhecidos a todos os cidadãos, não podendo ser usados para ato que macule a dignidade da pessoa humana. Contudo, analisando o conteúdo das mensagens rechaçadas no caso em análise, conclui-se que estão inseridas nos limites da livre manifestação do pensamento, garantia fundamental essencial à democracia, não ofendendo, por isso, a honra e a dignidade dos apelantes. Sobre o tema, a jurisprudência do STJ: “Recurso especial. Responsabilidade civil. Dano moral. Lei de imprensa. Acórdão. Omissão. Afronta ao art. 535 do CPC. Inocorrência. Art. 49 da Lei nº 5.250/67. Direito de informação. Animus narrandi. Excesso não configurado. Reexame de prova. Inadmissibilidade. Súmula 07/STJ. Dissídio jurisprudencial. Ausência de similitude fática. Recurso não conhecido. - Manifestando-se a Corte a quo, conquanto sucintamente, sobre a matéria constante do dispositivo (art. 49 da Lei nº 2.520/67) cuja violação pretende-se ver sanada mediante a interposição deste recurso, não restam configurados quaisquer vícios no v. acórdão, consistente em omissão, contradição ou obscuridade, pelo que se afasta a afronta aduzida ao art. 535 do CPC. - A responsabilidade civil decorrente de abusos perpetrados por meio da imprensa abrange a colisão de dois direitos fundamentais: a liberdade de informação e a tutela dos direitos da personalidade (honra, imagem e vida privada). A atividade jornalística deve ser livre para informar a sociedade acerca de fatos cotidianos de interesse público, em observância ao princípio constitucional do Estado Democrático de Direito; contudo, o direito de informação não é absoluto, vedando-se a divulgação de notícias falaciosas, que exponham indevidamente a intimidade ou acarretem danos à honra e à imagem dos indivíduos, em ofensa ao princípio constitucional da dignidade da pessoa humana. - No que concerne à honra, a responsabilidade pelo dano cometido através da imprensa tem lugar tão-somente ante a ocorrência deliberada de injúria, difamação e calúnia, perfazendo-se imperioso demonstrar que o ofensor agiu com o intuito específico de agredir moralmente a vítima. Se a matéria jornalística se ateve a tecer críticas prudentes (animus criticandi) ou a narrar fatos de interesse coletivo (animus narrandi), está sob o pálio das ‘excludentes de ilicitude’ (art. 27 da Lei nº 5.250/67), não se falando em responsabilização civil por ofensa à honra, mas em exercício regular do direito de informação. - O Tribunal a quo, apreciando as circunstâncias fático-probatórias, é dizer, todo o teor das reportagens, e amparando-se em uma visão geral, entendeu pela ausência de dano moral, ante a configuração de causa justificadora (animus narrandi), assentando, de modo incontroverso, que os recorridos não abusaram do direito de transmitir informações através da imprensa, atendo-se a narrar e a licitamente valorar fatos relativos à prostituição infantojuvenil, os quais se encontravam sob apuração policial e judicial, obtendo ampla repercussão em virtude da autoridade e condição social dos investigados. Maiores digressões sobre o tema implicariam o reexame da matéria probatória, absolutamente vedado em sede de recurso especial, nos termos da Súmula 07 da Corte. Precedentes. - Quanto ao cabimento da via especial com fulcro na alínea c do permissivo constitucional, ausente a similitude fática entre os julgados cotejados, impõe-se o não conhecimento do recurso pela divergência jurisprudencial, nos termos dos




arts. 255, §§ 1º e 2º do RISTJ, e 541, parágrafo único, do CPC. - Recurso especial não conhecido” (REsp 719.592/AL, Rel. Ministro Jorge Scartezzini, Quarta Turma, julgado em 12.12.2005, DJ de 01.02.2006, p. 567). No mesmo sentido, TJMG: “Apelação. Ação de indenização por danos morais c/c retratação. Jornal do sindicato. Denúncia feita por trabalhadores. Teor que não traduz constrangimentos ao autor. Danos morais. Ausência dos requisitos. Indenização indevida. Configura-se dano moral quando há desmedida ofensa anormal à personalidade no que concerne aos sentimentos de dignidade e honra. Não é qualquer desconforto ou mero aborrecimento a que todos podem estar sujeitos pela própria convivência em sociedade que gera o dever de indenizar” (Apelação Cível 1.0027.10.013102-1/001, Relator: Des. Alberto Henrique, 13ª Câmara Cível, julgamento em 23.05.2013, publicação da súmula em 29.05.2013). “Apelação cível. Publicação. Liberdade de informação. Dano moral não configurado. A livre manifestação do pensamento, dentro dos limites da lei, é direito garantido pela Constituição Federal e não configura ato ilícito capaz de gerar dano moral. Decisão de primeira instância que julgou improcedente o pedido inicial mantida” (Apelação Cível 1.0558.08.010132-9/001, Relator: Des. Tiago Pinto, 15ª Câmara Cível, julgamento em 02.05.2013, publicação da súmula em 10.05.2013). Para configurar a responsabilidade civil em virtude de lesão a direito subjetivo, necessária a junção de uma ação ou omissão voluntária, negligente ou imprudente, dano ao direito e o nexo de causalidade entre os dois primeiros elementos (art.186 do CC). Destarte, no caso dos autos, não restou demonstrado que os apelados possuem o dever de indenizar, eis que apenas exerceram o direito fundamental da liberdade de manifestação do pensamento (inciso IV, do art. 5º, CF). Assim, por essas razões, nego provimento ao recurso para manter incólume a sentença. Custas recursais pelos apelantes. DES. ALEXANDRE SANTIAGO - De acordo com o Relator. DES.ª MARIZA DE MELO PORTO - De acordo com o Relator. Súmula - RECURSO NÃO PROVIDO.

+++++

AGRAVO DE INSTRUMENTO - TRANSAÇÃO - AUTOCOMPOSIÇÃO DO LITÍGIO - HOMOLOGAÇÃO - ATO QUE NÃO ADENTRA O EXAME DO MÉRITO DA CAUSA - ADVOGADO - DESNECESSIDADE - A transação consiste em espécie de autocomposição, de modo que o ato de homologação é mero controle dos requisitos de validade do negócio jurídico entabulado entre as partes, sem o exame do mérito da demanda pelo juiz. - Dispensada a intervenção de advogado para a transação celebrada entre as partes. Agravo de Instrumento Cível nº 1.0027.12.008615-5/001 - Comarca de Betim - Agravante: Santa Rosa Construções Ltda. - Agravada: Kezia dos Santos Silva Martins - Relator: Des. Pedro Bernardes

ACÓRDÃO Vistos etc., acorda, em Turma, a 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, na conformidade da ata dos julgamentos, à unanimidade, em dar provimento ao recurso. Belo Horizonte, 10 de setembro de 2013. - Pedro Bernardes - Relator.

NOTAS TAQUIGRÁFICAS DES. PEDRO BERNARDES - Trata-se de agravo de instrumento interposto por Santa Rosa Construções Ltda. contra decisão interlocutória (f. 32-v.-TJ) proferida pelo MM. Juiz da 1ª Vara Cível da Comarca de Betim, na ação de rescisão contratual, movida em face da agravada Kezia dos Santos Silva Martins, que indeferiu pedido de homologação de transação. A agravante, inconformada com a decisão interlocutória já apontada, em síntese, sustentou, nas suas razões recursais (f. 02/09-TJ), que ajuizou ação de rescisão contratual em face da agravada; que, antes de sua citação, foi celebrado acordo entre as partes, tendo sido requerida a respectiva homologação; que o Juízo a quo indeferiu o pedido, ao argumento de que a recorrida não está representada por advogado; que desnecessária a constituição de advogado; que presentes os requisitos para a homologação do acordo. Teceu outras considerações, citou jurisprudência e, ao final, pediu o provimento do recurso para que seja homologado o acordo. O preparo foi realizado (f. 40-TJ).




No despacho inicial (f. 45/46-TJ), foi deferido o processamento do recurso, não sendo concedida antecipação de tutela recursal. A agravada não foi intimada para responder ao presente por ainda não integrar a relação jurídica processual. Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso. Inexistindo preliminares a serem analisadas, passo ao exame do mérito. Mérito. A decisão impugnada refere-se ao indeferimento de pedido de homologação de acordo, sendo pertinente a transcrição de excertos do ato decisório: "Indefiro o requerimento de acordo, posto que a parte requerida não está representada por advogado" (f. 32-v.-TJ). A agravante se insurgiu contra referida decisão interlocutória, salientando o atendimento aos requisitos legais para a homologação do acordo. Depreende-se dos autos que a agravante ajuizou ação de rescisão contratual em face da agravada, tendo as partes celebrado acordo antes mesmo que se procedesse à citação da recorrida, não tendo esta sido integrada à relação processual até o momento em que requerida a citação. Nesse contexto, o Juízo a quo indeferiu o pedido, ao fundamento de que, para a homologação do acordo, seria necessário fossem as partes representadas por advogado, condição não observada em relação à recorrida. A transação consiste em espécie de autocomposição, de modo que o ato de homologação consubstancia mero controle dos requisitos de validade para a celebração do negócio jurídico. Nesse sentido se posiciona a doutrina: “É, como o reconhecimento do pedido, forma de autocomposição da lide, que dispensa o pronunciamento do juiz sobre o mérito da causa. A intervenção do juiz é apenas para verificar a capacidade das partes, a ilicitude do objeto e a regularidade formal do ato, integrando-o, afinal, ao processo se o achar em ordem” (THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de direito processual civil. 52. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2010, v. 1, p. 334). Homologar, segundo a lição de Ênio Zuliani, "significa aprovar a forma do ato e não julgar o mérito do negócio realizado. Mesmo sem homologação, transação adquire efeito de coisa julgada (RT 770/265); homologada, encurta-se ou facilita-se caminho para a execução de título judicial; não homologada obriga o transigente à execução de obrigação de fazer (obrigar o outro a cumprir a transação, porque em sendo contrato não admite desistência unilateral)" (GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2010, v. 3, p. 574). Pertinente asseverar que o art. 842 do Código Civil não estabelece como requisito formal da transação judicial a representação das partes por advogado, preceituando apenas que será feita mediante termo assinado pelos transigentes. A lição de Carlos Roberto Gonçalves (Direito civil brasileiro. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2010, v. 3, p. 574) segue a mesma orientação: “A transação extrajudicial independe do assessoramento de advogados. Tem a jurisprudência proclamado que mesmo a transação judicial dispensa a intervenção dos advogados das partes”. A jurisprudência não destoa: “Celebrado o acordo, assiste a qualquer das partes interessadas a faculdade de requerer a sua homologação judicial, independentemente da concordância da outra parte ou de seu advogado. Exigir que os advogados de ambas as partes requeiram e concordem com essa homologação é o mesmo que exigir que concordem com a própria transação. Se a lei dispensa a presença do advogado para o mais (que é a própria transação, com todos os efeitos dela decorrentes no âmbito da relação de direito material), não faz sentido algum exigi-la para o menos (que é o requerimento de homologação do ato, no âmbito da relação processual)” (STJ, REsp 1135955/SP, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, Primeira Turma, j. em 12.04.2011, DJe de 19.04.2011). Portanto, ausente supedâneo jurídico para condicionar a homologação do acordo à representação da recorrida por advogado e atendidos os demais requisitos previstos no art. 840 e seguintes do Código Civil, deve-se homologar a transação representada pelo termo de f. 31/32-TJ, com a consequente extinção do feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC. As despesas processuais devem ser suportadas pela agravante, nos termos do avençado pelas partes. Com essas considerações, dou provimento ao recurso para homologar o acordo celebrado entre as partes, com a consequente extinção do processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC. Condeno a agravante a arcar com as custas processuais e recursais.




É como voto. Votaram de acordo com o Relator os Desembargadores Luiz Artur Hilário e Márcio Idalmo Santos Miranda. Súmula - DERAM PROVIMENTO AO RECURSO.

+++++

Observação

As decisões publicadas nesta seção podem ser modificadas mediante interposição de recursos.

+++++

VENDAS DA REVISTA

"JURISPRUDÊNCIA MINEIRA"

Volumes impressos da Revista "Jurisprudência Mineira" podem ser adquiridos na Coordenação de Arrecadação e Contadoria - CORAC (Tesouraria), nos seguintes endereços: Rua Goiás, 229, sala TO3, Centro; e Av. Raja Gabaglia, 1.753, térreo, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG. Fora da Capital, deve ser feita correspondência endereçada ao TJMG/EJEF/CODIT, Rua Guajajaras, 40, 22º andar - Edifício Mirafiori - Centro - CEP 30.180-100 - Belo Horizonte - MG, indicando o exemplar, com o comprovante de depósito original na conta 866.000-X da agência 1615-2/Tribunal de Justiça de Minas Gerais, no Banco do Brasil S.A., com o preenchimento obrigatório, no campo "identificador", do CPF ou CNPJ do depositante, e fornecendo o endereço para remessa.

TABELA DE PREÇOS DA REVISTA

VOLUME PERÍODO PREÇO - R$

204 jan./mar. 2013 60,00 203 out./dez. 2012 60,00 202 jul./set. 2012 60,00 201 abr./jun. 2012 60,00 200 jan./mar. 2012 60,00 199 out./dez. 2011 45,00 198 jul./set. 2011 45,00 197 abr./jun. 2011 45,00

+++++

CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA

GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA

PORTARIA CONJUNTA Nº 11/2013

Seleciona as 1ª e 4ª Varas Cíveis da Comarca de Contagem/MG para atuação do Núcleo de Apoio à Prestação Jurisdicional do Interior (NAPI).

O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA E O COORDENADOR DO NÚCLEO DE APOIO À PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DO INTERIOR (NAPI), no uso das atribuições conferidas pelo § 2º, art. 4º da Portaria Conjunta nº 313/2013, CONSIDERANDO o alto número de feitos conclusos para julgamento nas 1ª e 4ª Varas Cíveis da Comarca de Contagem; CONSIDERANDO a necessidade de cumprimento da Meta 2, de 2010, do CNJ, e também a necessidade de julgamento de processos mais antigos distribuídos até 31/12/2009, não abarcados pela mencionada meta, nas varas selecionadas; CONSIDERANDO a Portaria Conjunta nº 313/2013, que cria o Núcleo de Apoio à Prestação Jurisdicional do Interior (NAPI), no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais; CONSIDERANDO que a designação dos Juízes Substitutos e do Juiz Coordenador do NAPI para atuação no Núcleo de Apoio à Prestação Jurisdicional do Interior (NAPI), nos termos do § 1º do artigo 2º da Portaria Conjunta nº 313/2013, foi publicada no Diário do Judiciário Eletrônico (DJE) do dia 22/10/2013, RESOLVEM:




Art. 1º. Ficam selecionadas a 1ª e 4ª Varas Cíveis da Comarca de Contagem para atuação do Núcleo de Apoio à Prestação Jurisdicional do Interior (NAPI). Art. 2º. Os juízes designados para o NAPI sentenciarão em todos os processos conclusos para julgamento das 1ª e 4ª Varas Cíveis da Comarca de Contagem, distribuídos até 31/12/2009. § 1º. A secretaria das 1ª e 4ª Varas Cíveis da Comarca de Contagem separará os processos conforme listagem encaminhada pela Secretaria de Padronização da 1ª Instância, Suporte ao Planejamento e à Ação Correicional (SEPAC), em ordem cronológica de distribuição, fará o lançamento da movimentação “Remetidos os autos para o NAPI” no sistema informatizado e fará a remessa física dos processos ao NAPI. § 2º. A Secretaria do NAPI, ao receber os processos enviados pelas varas selecionadas, providenciará o lançamento da movimentação “Recebidos os autos pelo NAPI” no sistema informatizado. Art. 3º. A Secretaria do NAPI fará a separação dos processos por assunto, encaminhando-os aos juízes do NAPI para prolação das sentenças. Parágrafo único. Após a prolação da sentença, a Secretaria do NAPI fará as devidas movimentações e publicações nos sistemas informatizados e disponibilizará a sentença no sistema de publicação de sentenças, decisões e despachos na Internet, devolvendo os autos para as secretarias de origem, com a movimentação “Remetidos Autos NAPI p/ Secretaria”. Art. 4º. A atuação jurisdicional dos juízes do NAPI encerrar-se-á com a prolação da sentença e devolução dos processos à secretaria de origem. Art. 5º. A atuação do NAPI nas varas selecionadas dar-se-á no período de 04 de novembro a 29 de novembro de 2013, podendo ser prorrogada, a critério do Corregedor-Geral de Justiça, mediante solicitação do Coordenador do NAPI. Art. 6º. Encerrados os trabalhos do NAPI, o Juiz Coordenador elaborará relatório circunstanciado, a ser apresentado ao Corregedor-Geral de Justiça, identificando as decisões prolatadas, seus respectivos responsáveis e os resultados obtidos com a atuação do NAPI. Art. 7º. Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data da sua publicação e possibilitará abertura de procedimento administrativo próprio para acompanhamento das tarefas. Belo Horizonte, 25 de outubro de 2013. (a) Desembargador LUIZ AUDEBERT DELAGE FILHO Corregedor-Geral de Justiça (a) Juiz AGNALDO RODRIGUES PEREIRA Coordenador do NAPI

AVISO Nº 48/CGJ/2013 Processo nº 2012/56625 O Desembargador Luiz Audebert Delage Filho, CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, AVISA a quem possa interessar que se encontram vagos os serviços notariais e de registro abaixo relacionados, os quais serão objeto de concurso público para habilitação ao exercício das atividades notariais e de registro, bem como para remoção de titulares, no âmbito do Estado de Minas Gerais, conforme disposto na Lei federal nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, e legislação estadual. AVISA, também, que eventuais impugnações das declarações de vacância deverão ser dirigidas, exclusivamente por escrito, à Corregedoria-Geral de Justiça Rua Gonçalves Dias, nº 2553 - 2º andar - Lourdes - Belo Horizonte/MG - CEP 30140-092 - no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da presente publicação.

Comarca Município Distrito Serviço Extrajudicial Vacância Data de Instalação

Motivo

1 Almenara Rio do Prado Sede Registro Civil das Pessoas Naturais 04/09/2013 01/01/1939 Aposentadoria

2 Alto Rio Doce Alto Rio Doce Sede Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas 12/09/2013 31/03/1892 Renúncia

3 Andradas Andradas Sede Registro Civil das Pessoas Naturais 16/09/2013 10/01/1889 Renúncia 4 Araguari Araguari Sede Registro de Imóveis 14/09/2013 07/04/1892 Morte

5 Baependi Baependi Sede Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 09/07/2013 25/08/1814 Renúncia

6 Bicas Guarará Sede Registro Civil das Pessoas Naturais 12/06/2013 15/04/1936 Renúncia 7 Caeté Caeté Roças Novas Registro Civil das Pessoas Naturais 12/08/2013 07/03/1892 Renúncia 8 Carlos Chagas Carlos Chagas Sede 1º Tabelionato de Protesto de Títulos 10/07/2013 03/02/1940 Renúncia 9 Cataguases Astolfo Dutra Santana do Registro Civil das Pessoas Naturais 12/08/2013 09/10/1963 Renúncia




Campestre 10 Conquista Conquista Sede Registro Civil das Pessoas Naturais 19/06/2013 16/12/1975 Aposentadoria

11 Coronel Fabriciano

Coronel Fabriciano Sede Registro de Imóveis 17/09/2013 20/10/1955 Morte

12 Inhapim São João do Oriente

Santa Maria do Baixio

Registro Civil das Pessoas Naturais 17/08/2013 02/12/1994 Morte

13 Inhapim São João do Oriente Sede Registro Civil das Pessoas Naturais 10/07/2013 17/05/1950 Renúncia

14 Ipanema Pocrane Açaraí Registro Civil das Pessoas Naturais 05/08/2013 01/01/1926 Renúncia 15 Itamarandiba Itamarandiba Contrato Registro Civil das Pessoas Naturais 18/09/2013 07/04/1892 Renúncia

16 Itapajipe São Francisco de Sales Sede Registro Civil das Pessoas Naturais 20/08/2013 01/01/1870 Morte

17 Lajinha Lajinha Sede 2º Tabelionato de Notas 13/09/2013 03/04/1950 Renúncia

18 Lambari Olímpio Noronha

Sede Registro Civil das Pessoas Naturais 30/06/2013 30/05/1949 Renúncia

19 Monte Alegre de Minas

Monte Alegre de Minas Sede Registro Civil das Pessoas Naturais 01/09/2013 02/05/1892 Renúncia

20 Novo Cruzeiro Novo Cruzeiro Sede Registro de Imóveis 01/07/2013 09/03/1958 Renúncia 21 Passa Quatro Passa Quatro Pinheirinhos Registro Civil das Pessoas Naturais 02/10/2013 05/05/1949 Renúncia 22 Piranga Piranga Sede 2º Tabelionato de Notas 19/09/2013 25/02/1892 Renúncia

23 Resplendor Resplendor Sede Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 19/08/2013 01/01/1939 Renúncia

24 Rio Piracicaba Rio Piracicaba Sede Registro Civil das Pessoas Naturais 08/08/2013 27/03/1955 Renúncia 25 Santa Vitória Santa Vitória Sede Registro Civil das Pessoas Naturais 19/06/2013 16/01/1927 Renúncia

26 Várzea da Palma

Várzea da Palma Sede 1º Tabelionato de Protesto de Títulos 11/09/2013 16/05/1994 Renúncia

Registre-se, publique-se e cumpra-se. Belo Horizonte, 18 de outubro de 2013. (a) Desembargador LUIZ AUDEBERT DELAGE FILHO Corregedor-Geral de Justiça

Adriano De Pádua Nakashima

Aldina Carvalho Soares

Cláudio Schiavo Cruz

Edilson Rumbelsperger Rodrigues

Erlânia Zica E Silva Lucas Pereira

Erlânia Zica E Silva Lucas Pereira

Fabiana Cristina Cunha De Lima Brum


Haroldo Pimenta

Juliana De Almeida Teixeira GoulartJuliano Abrantes Rodrigues

Karen Castro Dos Montes

Sabrina Da Cunha Peixoto Ladeira

Tainá Silveira Cruvinel

Tânia Marina De Azevedo Grandal Coelho

Timóteo Yagura

Túlio Márcio Lemos Mota Naves

NomeMuriaé - Vara de Execuções Criminais, da Infância e daJuventude e de Cartas Precatórias CriminaisSanta Luzia - 2ª Vara Cível

Itambacuri - Vara Criminal, da Infância e da Juventude ede Precatórias Cíveis e Criminais

Sete Lagoas - 1ª Vara Criminal e da Infância e daJuventudeCurvelo - Vara de Execuções Penais, de ExecuçõesFiscais, de Acidentes do Trabalho e de Cartas Prec.Criminais

Curvelo - Vara de Execuções Penais, de ExecuçõesFiscais, de Acidentes do Trabalho e de Cartas Prec.Criminais

Carangola - Juizado Especial de Carangola - UnidadeJurisdicional Única

Carangola - Juizado Especial de Carangola - UnidadeJurisdicional Única

Itabira - 1ª Vara Cível

BetimTeófilo Otôni - Juizado Especial de Teófilo Otôni -Unidade Jurisdicional Única

Januária - 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e daJuventudePirapora - Juizado Especial de Pirapora - UnidadeJurisdicional Única

Rio Paranaíba - Vara Única

Ouro Fino - 1ª Vara Cível, Criminal e de ExecuçõesPenaisUberaba - 5ª Vara Cível

Governador Valadares - Administração do Fórum

Lotação Tipo de Afastamento Início Dias Fim

Fabiana Gonçalves Da Silva

Juliana Mendes Pedrosa

Mariana Siani

Mariana Siani

Alexandre Verneque Soares

André Ladeira Da Rocha Leão

Wellington Reis Braz

Robson Luiz Rosa Lima

José Dimas Rocha Martins Guerra

Fernanda Chaves Carreira Machado

Denes Marcos Vieira

João Cláudio Teodoro

Claudiana Silva De Freitas

Nome Substituto Lotação da Substituição

Santa Luzia - 2ª Vara Cível-Gabinete doJuizItambacuri - Vara Criminal, da Infância eda Juventude e de Precatórias Cíveis eCriminais-Gabinete do Juiz

Curvelo - Vara de Execuções Penais, deExecuções Fiscais, de Acidentes doTrabalho e de Cartas Prec. Criminais-Gabinete do JuizCurvelo - Vara de Execuções Penais, deExecuções Fiscais, de Acidentes doTrabalho e de Cartas Prec. Criminais-Gabinete do JuizCarangola - Juizado Especial de Carangola- Unidade Jurisdicional Única-Gabinete doJuiz do Direito do Juizado EspecialCarangola - Juizado Especial de Carangola- Unidade Jurisdicional Única-Gabinete doJuiz do Direito do Juizado EspecialItabira - 1ª Vara Cível-Gabinete do Juiz

Teófilo Otôni - Juizado Especial deTeófilo Otôni - Unidade JurisdicionalÚnica-Gabinete do 1º Juiz de Direito doJuizado EspecialJanuária - 2ª Vara Cível, Criminal e daInfância e da Juventude-Gabinete do JuizPirapora - Juizado Especial de Pirapora -Unidade Jurisdicional Única-Gabinete doJuiz de Direito do Juizado EspecialRio Paranaíba - Vara Única-Gabinete doJuizOuro Fino - 1ª Vara Cível, Criminal e deExecuções Penais-Gabinete do JuizUberaba - 5ª Vara Cível-Gabinete do Juiz

15/10/2013 a 15/10/2013

02/10/2013 a 08/10/2013

04/09/2013 a 06/09/2013

10/09/2013 a 11/09/2013

11/10/2013 a 11/10/2013

16/10/2013 a 30/10/2013

08/10/2013 a 15/10/2013

12/10/2013 a 18/10/2013

08/10/2013 a 08/10/2013

11/10/2013 a 15/10/2013

11/10/2013 a 11/10/2013

03/10/2013 a 04/10/2013

08/10/2013 a 18/10/2013

Licença para se Ausentar do País

Licença Saúde

Licença Saúde


Licença Saúde

Licença Saúde

Licença Saúde

Licença Saúde

Licença Luto

Licença para se Ausentar do PaísLicença Saúde

Licença Saúde

Licença Saúde

Licença Acompanhar Doença PessoaFamíliaLicença Saúde

Licença Saúde


19/10/2013

15/10/2013

02/10/2013

15/11/2013

04/09/2013

10/09/2013

11/10/2013

16/10/2013

08/10/2013

14/12/201312/10/2013

08/10/2013

11/10/2013

11/10/2013

03/10/2013

08/10/2013

19/11/2013

9

1

7

10

3

2

1

15

8

247

4

5

1

2

11

28

27/10/2013

15/10/2013

08/10/2013

24/11/2013

06/09/2013

11/09/2013

11/10/2013

30/10/2013

15/10/2013

06/01/201418/10/2013

11/10/2013

15/10/2013

11/10/2013

04/10/2013

18/10/2013

16/12/2013

Deferindo afastamentos dos magistrados abaixo relacionados:

Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais

Deferindo compensação em dias úteis aos seguintes magistrados, nos termos da legislação vigente:

− Referência: SETEMBRO/2013

Nome Lotação Tipo de Afastamento Início Dias Úteis Fim Nome Substituto Lotação Substituto Período Substituído

Paulo Roberto Caixeta Uberlândia - 4ª Vara Criminal Fica retificada a publicação DJE: 11.09.13

Compensação de plantão em final de semana

09/09/13 44 08/11/13 José Márcio Parreira

Uberlândia - Administração do Fórum

09/09/2013 a 08/11/2013


− Referência: OUTUBRO/2013

Nome Lotação Tipo de Afastamento Início Dias Úteis

Fim Nome Substituto Lotação Substituto Período Substituído

Alexsander Antenor Penna Silva

Conselheiro Lafaiete - 1ª Vara Cível


25/10/13 1 25/10/13 José Leão Santiago Campos Conselheiro Lafaiete - 2ª Vara Cível

25/10/2013 a 25/10/2013

Ana Régia Santos Chagas Patrocínio - Vara de Execuções Criminais, Execuções Fiscais e Cartas Precatórias Criminais


29/10/13 3 31/10/13 Pedro Marcos Begatti Patrocínio - 2ª Vara Cível

29/10/2013 a 31/10/2013

Andréa Luíza De Oliveira Dias Franco De Souza

Uberaba - Vara de Execuções Criminais e de Precatórias Criminais


22/10/13 1 22/10/13 Claudiana Silva De Freitas Uberaba - Administração do Fórum

22/10/2013 a 22/10/2013

Armando Barreto Marra São João del-Rei - 1ª Vara Cível


25/10/13 1 25/10/13 Auro Aparecido Maia De Andrade

São João del-Rei - 2ª Vara Cível

25/10/2013 a 25/10/2013

Cirlaine Maria Guimarães Esmeraldas - Vara Única Compensação de plantão em final de semana

31/10/13 2 01/11/13 Leonardo Antônio Bolina Filgueiras

Betim - Administração do Fórum

31/10/2013 a 01/11/2013

Danilo Campos Montes Claros - 5ª Vara Cível Fica Retificada a publicação DJE: 22.10.13


14/10/13 5 18/10/13 Antônio De Souza Rosa Montes Claros - Administração do Fórum

14/10/2013 a 18/10/2013

Eduardo Rabelo Thebit Dolabela

Cataguases - 1ª Vara Cível Compensação de plantão em final de semana

18/10/13 1 18/10/13 Márcia De Sousa Victoria Cataguases - Vara Criminal

18/10/2013 a 18/10/2013

Fernanda Laraia Rosa Unaí - Vara Criminal e da Infância e da Juventude Subst. Buritis


17/10/13 2 18/10/13 João Henrique Bressan de Souza

Unaí – 2ª Vara Cível 17/10/2013 a 18/10/2013

Flávio Branquinho Da Costa Dias

Areado - Vara Única Fica Retificada a publicação DJE: 22.10.13


15/10/13 3 17/10/13 Cláudio Hesketh Machado - 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais

15/10/2013 a 17/10/2013


Gilberto Benedito Lavras - Juizado Especial

de Lavras - Unidade Jurisdicional Única Fica Retificada a publicação DJE: 22.10.13


11/10/13 6 18/10/13 Tarciso Moreira De Souza Lavras - Juizado Especial de Lavras - Unidade Jurisdicional Única

11/10/2013 a 18/10/2013

José Romualdo Duarte Mendes

Betim - 1ª Vara Criminal e Acidentes do Trabalho




04/10/2013 a 04/10/2013






11/10/2013 a 11/10/2013






18/10/2013 a 18/10/2013

Juliana Mendes Pedrosa Itambacuri - Vara Cível Compensação de plantão em final de semana

25/10/13 1 25/10/13 Cláudio Schiavo Cruz Itambacuri - Vara Criminal, da Infância e da Juventude e de Precatórias Cíveis e Criminais

25/10/2013 a 25/10/2013

Karina Abdul Nour Tiosso Itanhandu Compensação de plantão em final de semana

29/10/13 2 30/10/13 Fábio Roberto Caruso De Carvalho

Passa-Quatro - Vara Única

29/10/2013 a 30/10/2013

Lúcio Eduardo De Brito Uberaba - 1ª Vara Cível Compensação de plantão em final de semana

29/10/13 4 01/11/13 Fabiano Rubinger De Queiroz Uberaba - 2ª Vara Cível 29/10/2013 a 01/11/2013

Marcelo Da Cruz Trigueiro Betim - 2ª Vara Cível Compensação de plantão em final de semana

31/10/13 2 01/11/13 Lauro Sérgio Leal Betim - Administração do Fórum

31/10/2013 a 01/11/2013

Mateus Bicalho De Melo Chavinho

Contagem - 5ª Vara Cível Compensação de plantão em final de semana

31/10/13 2 01/11/13 José Venâncio De Miranda Neto

Contagem - 1ª Vara Cível

31/10/2013 a 01/11/2013

Rachel Cristina Da Silva Abaeté Compensação de plantão em final de semana

18/10/13 1 18/10/13 Kleber Alves De Oliveira Pompéu - Vara Única 18/10/2013 a 18/10/2013

Ricardo Acayaba Vieira Boa Esperança - 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e Juventude


25/10/13 1 25/10/13 Emerson De Oliveira Corrêa Candeias - Vara Única 25/10/2013 a 25/10/2013

Stefano Renato Raymundo Frutal - 2ª Vara Cível Compensação de plantão em final de semana

25/10/13 1 25/10/13 Gisa Carina Gadelha Sabino Frutal - 1ª Vara Cível 25/10/2013 a 25/10/2013

Wellington Reis Braz João Monlevade - 2ª Vara Cível e de Cartas Precatórias Cíveis


25/10/13 1 25/10/13 José Carlos De Matos João Monlevade - 1ª Vara Cível e da Infância e da Juventude

25/10/2013 a 25/10/2013


Wenderson De Souza Lima Ribeirão das Neves - 1ª

Vara Cível Desistiu de compensar 4 dias. Fica retificada a publicação DJE: 10/10/13


29/10/13 4 01/11/13 Dispensando: Juliana Miranda Pagano

Ribeirão das Neves - 3ª Vara Criminal e de Precatórias Criminais

29/10/2013 a 29/10/2013

Dispensando: Miriam Vaz Chagas

Ribeirão das Neves - Vara de Execuções Criminais

30/10/2013 a 01/11/2013

Deferindo compensação e retificação de compensação em processos julgados em Turma Recursal aos seguintes magistrados, nos termos da legislação vigente :

Nome Lotação Tipo de Afastamento Início Dias Úteis Fim Nome Substituto Lotação Substituto Período Substituído

Alexandre Magno Mendes Do Valle

Uberlândia - 3ª Vara de Família e Sucessões

Compensação por processo julgado - Turma Recursal

29/10/13 5 04/11/13 Miller Rogério Couto Justino Uberlândia - 4ª Vara de Família e Sucessões

29/10/2013 a 04/11/2013

Denes Ferreira Mendes Campanha - Vara Única Compensação por processo julgado - Turma Recursal

16/10/13 3 18/10/13 Reginaldo Mikio Nakjima Elói Mendes – Vara Única 16/10/2013 a 18/10/2013

Raquel Gomes Barbosa Juiz de Fora - 1ª Vara de Família


24/10/13 2 25/10/13 Sônia Maria Giordano Costa Juiz de Fora - Administração do Fórum

24/10/2013 a 25/10/2013

Rodrigo Da Fonseca Caríssimo Araxá - 1ª Vara Cível Fica retificada a publicação DJE: 30.09.13


17/10/13 2 18/10/13 José Aparecido Fausto De Oliveira

Araxá - 2ª Vara Cível 17/10/2013 a 18/10/2013

Vinícius Miranda Gomes Sabará - Vara Criminal Compensação por processo julgado - Turma Recursal

25/10/13 1 25/10/13 Renata Nascimento Borges Sabará 25/10/2013 a 25/10/2013

Vítor José Trócilo Neto Muriaé - 1ª Vara Cível Fica retificada a publicação DJE: 22.10.13


11/10/13 1 11/10/13 Marcelo Picanço De Andrade Von Held

Muriaé - 2ª Vara Cível 11/10/2013 a 11/10/2013


− Referência: NOVEMBRO/2013

Nome Lotação Tipo de Afastamento Início Dias Úteis

Fim Nome Substituto Lotação Substituto Período Substituído

Alexandre De Almeida Rocha Campo Belo - Vara Criminal e da Infância e da Juventude


29/11/13 1 29/11/13 Renata Abranches Perdigão Campo Belo - Juizado Especial de Campo Belo - Unidade Jurisdicional Única

29/11/2013 a 29/11/2013

Armando Domingues Ventura Júnior



08/11/13 1 08/11/13 Maria Elisa Taglialegna Uberlândia - 2ª Vara de Família e Sucessões

08/11/2013 a 08/11/2013

Carlos César De Chechi E Franco Pinto

Pouso Alegre - 3ª Vara Criminal e de Precatórias Cíveis e Criminais


21/11/13 2 22/11/13 Valter Rocha Rubio Uberlândia - 6ª Vara Cível

21/11/2013 a 22/11/2013

Carlos Márcio De Souza Macedo

Betim - 4ª Vara Cível Compensação de plantão em final de semana

01/11/13 1 01/11/13 Robert Lopes De Almeida Betim - 5ª Vara Cível 01/11/2013 a 01/11/2013


Cirlaine Maria Guimarães Esmeraldas - Vara Única Compensação de plantão

em final de semana 14/11/13 1 14/11/13 Leonardo Antônio Bolina

Filgueiras Betim - Administração do Fórum

14/11/2013 a 14/11/2013

Dayane Rey Da Silva Almenara - Juizado Especial de Almenara - Unidade Jurisdicional Única


13/11/13 2 14/11/13 Hellen Regina De Carvalho Martini Oliveira

Almenara - 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais

13/11/2013 a 14/11/2013

Édina Pinto São Sebastião do Paraíso - Vara Criminal


29/11/13 2 02/12/13 Jeferson Torres Freitas São Sebastião do Paraíso - Vara de Família e Sucessões e da Infância e da Juventude

29/11/2013 a 02/12/2013

Eduardo Marques Lott Ribeirão das Neves - 2ª Vara Cível


18/11/13 5 22/11/13 Sérgio Sanches Ambrogi Ribeirão das Neves - Administração do Fórum

18/11/2013 a 22/11/2013


Carangola - Juizado Especial de Carangola - Unidade Jurisdicional Única Desitiu de compensar 4 dias. Torna sem efeito a publicação DJE: 10.10.13


11/11/13 4 14/11/13 Dispensando: André Ladeira Da Rocha Leão

Muriaé - Juizado Especial de Muriaé - Unidade Jurisdicional Única

11/11/2013 a 14/11/2013

Fábio Aurélio Marchello Paraisópolis - Vara Única Compensação de plantão em final de semana

13/11/13 2 14/11/13 Ediberto Benedito Reis Santa Rita do Sapucaí - 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude

13/11/2013 a 14/11/2013

Flávio Barros Moreira Passos - 1ª Vara Cível Compensação de plantão em final de semana

06/11/13 7 14/11/13 Patrícia Maria Oliveira Leite Passos - 3ª Vara Cível 06/11/2013 a 14/11/2013

Jeferson Torres Freitas São Sebastião do Paraíso - Vara de Família e Sucessões e da Infância e da Juventude


22/11/13 1 22/11/13 Osvaldo Medeiros Neri São Sebastião do Paraíso - 1ª Vara Cível

22/11/2013 a 22/11/2013

João Batista Simeão Da Silva Bom Despacho - 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais


18/11/13 5 22/11/13 Sônia Helena Tavares De Azevedo

Bom Despacho - 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude

18/11/2013 a 22/11/2013

José Dimas Rocha Martins Guerra

São Gonçalo do Sapucaí - 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude


29/11/13 1 29/11/13 Thaís Maria Vinci De Mendonça Chaves

São Gonçalo do Sapucaí - 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais

29/11/2013 a 29/11/2013

José Henrique Mallmann Santa Rita do Sapucaí - 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais Fica retificada public. DJE: 09.10.13


04/11/13 5 08/11/13 Ediberto Benedito Reis Santa Rita do Sapucaí - 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude

04/11/2013 a 08/11/2013






08/11/2013 a 08/11/2013

Maria Elisa Taglialegna Uberlândia - 2ª Vara de Família e Sucessões


20/11/13 3 22/11/13 Armando Domingues Ventura Júnior


20/11/2013 a 22/11/2013


Maurício Simões Coelho Junior

Sabinópolis - Vara Única Desistiu de compensar 1 dia. Torna sem efeito a publicação DJE: 09.10.13


04/11/13 1 04/11/13 Dispensando: Erica Climene Xavier Duarte

Conceição do Mato Dentro - Vara Única

04/11/2013 a 04/11/2013

Nereu Ramos Figueiredo Pouso Alegre - 2ª Vara Cível


22/11/13 1 22/11/13 José Hélio Da Silva Pouso Alegre - 4ª Vara Cível

22/11/2013 a 22/11/2013

Otávio Augusto De Melo Acioli Minas Novas – Vara única Compensação de plantão em final de semana

11/11/13 4 14/11/13 Juliana Alcova Nogueira Santa Maria do Suaçuí - Vara Única

11/11/2013 a 14/11/2013

Otávio Augusto De Melo Acioli Minas Novas – Vara única Compensação de plantão em final de semana

18/11/13 1 18/11/13 Ricky Bert Biglionne Guimarães Araçuaí - 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Criminais

18/11/2013 a 18/11/2013

Rogério Braga Contagem - 3ª Vara Criminal


18/11/13 1 18/11/13 Arnoldo Assis Ribeiro Júnior Contagem - Administração do Fórum

18/11/2013 a 18/11/2013




07/11/13 2 08/11/13




11/11/13 3 13/11/13

Deferindo compensação e retificação de compensação em processos julgados em Turma Recursal aos seguintes magistrados, nos termos da legislação vigente : Nome Lotação Tipo de Afastamento Início Dias

Úteis Fim Nome Substituto Lotação Substituto Período Substituído

Carlos Alberto Pereira Da Silva Poços de Caldas - 4ª Vara Cível


07/11/13 2 08/11/13 Tereza Conceição Lopes De Azevedo

Poços de Caldas - 1ª Vara Cível

07/11/2013 a 08/11/2013

Geraldo Rodrigues De Oliveira Teófilo Otôni - Vara da Infância e da Juventude e de Cartas Precatórias Cíveis Fica retificada a publicação DJE: 09.10.13


23/11/13 5 29/11/13 José Maria Moraes Pataro Teófilo Otôni - 2ª Vara Criminal

23/11/2013 a 29/11/2013

Raquel Gomes Barbosa Juiz de Fora - 1ª Vara de Família


13/11/13 2 14/11/13 Sônia Maria Giordano Costa Juiz de Fora - Administração do Fórum

13/11/2013 a 14/11/2013

CLAS MAT NOME PONTOS OBSERVAÇÃO

1 4775-3 TELMA LÚCIA VIEIRA ESCUIN GONÇALVES 74,12192

ORD MAT NOME

1 4322-4 AGUINALDO EUSTÁQUIO DA SILVA

2 4323-2 CARLOS JOSÉ NUNES SAYÃO

3 4325-7 SORAYA CARCERONI SALOMÃO


1 4774-6 LINDALVA IMACULADA DE OLIVEIRA 113,73644

ORD MAT NOME PONTOS OBSERVAÇÃO

1 4718-3 DENISE BARBOZA MAGALHÃES 97,89384

2 4773-8 SILVANE FERREIRA ALVES 71,46993

3 4723-3 CLÁUDIA MÁRCIA DE SILVA BRAGA 63,38718

4 4764-7 MARIA APARECIDA PAES DE CASTRO BORGES 56,70175

5 4680-5 LUIZ CLÁUDIO RODRIGUES SOARES 56,62000

ORD MAT NOME

1 4553-4 DENISE ALVES DA CUNHA

2 4608-6 MARIZA GOMES

Ausência de vaga

Ausência de vaga

Ausência de vaga

JUSTIFICATIVA

CANDIDATOS COM INSCRIÇÃO PREJUDICADA:

08 CANDIDATOS

CANDIDATA CLASSIFICADA DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS:

Posicionada na classe pretendida, pela classificação na

PV de 2010


PV de 2010

CANDIDATOS CLASSIFICADOS ALÉM DO NÚMERO DE VAGAS:

JUSTIFICATIVA

03 CANDIDATOS COM INSCRIÇÃO PREJUDICADA

AGENTE JUDICIÁRIO - SUPLEMENTAR

DE "E" PARA "D"

00 VAGA

03 CANDIDATOS

02 CANDIDATAS COM INSCRIÇÃO INDEFERIDA

01 CANDIDATA CLASSIFICADA DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS

05 CANDIDATOS CLASSIFICADOS ALÉM DO NÚMERO DE VAGAS

AGENTE JUDICIÁRO - EFETIVO

DE "D" PARA "C"

01 VAGA

01 CANDIDATA

CANDIDATAS COM INSCRIÇÃO INDEFERIDA:

01 VAGA

RESULTADO DA PV DE 2012

2ª INSTÂNCIA


AGENTE JUDICIÁRIO - EFETIVO

DE "E" PARA "D"



1 1618-8 SILMARA CORRÊA 78,24000


1 1801-0 MARIA INÊS RABELO LUZ CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE 75,57034

2 1600-6 JOSÉ AUGUSTO DA SILVA NETO 74,62260

3 1605-5 GENI SILVA DE MELO FILHA 55,32328

4 1553-7 ROBSON EDUARDO FONSECA PINTO 53,78036

ORD MAT NOME

1 4060-0 HENRIQUE ESTEVES CAMPOLINA SILVA

2 1616-2 VERA LÚCIA SEVERGNINI HORST

ORD MAT NOME PONTOS JUSTIFICATIVA

1 1590-9 JUSSARA MARIA DA SILVA 48,96792Art. 39 da Res. 367/2001;

Item 4.11 do Edital 01/2012


1 5244-9 CATARINA DIAS DE ABREU MENDES MAFRA 152,18630

2 1402-7 LUÍS CLÁUDIO DE SOUZA ALBERTO 131,73699

3 5194-6 GIOVANA ÁLVARES DE MOURA 131,38192

4 3252-4 MOEMA MARCO PERES LOYOLA 126,78562

5 3256-5 ROGÉRIO DE OLIVEIRA BRITO 125,13014

6 3254-0 RODRIGO LEANDRO ANDRADE COSTA 122,09658

7 5561-6 JÚNIA CASTRO MUZZI 118,91589

8 5564-0 STEFÂNIA SILVA CARNEIRO NETTO FERRAZ 118,60932

9 5193-8 PATRÍCIA COSTA MENDES 110,63699

10 6297-6 CRISTINA BARROS DE AZEREDO PASSOS HELENO 109,31610


CANDIDATOS CLASSIFICADOS DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS:

OFICIAL JUDICIÁRIO - EFETIVO

DE "D" PARA "C"

17 VAGAS

48 CANDIDATOS COM INSCRIÇÃO INDEFERIDA

81 CANDIDATOS

17 CANDIDATOS CLASSIFICADOS DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS


CANDIDATOS COM INSCRIÇÃO INDEFERIDA:


PV de 2010

Posicionado na classe pretendida, pela classificação na

PV de 2010

JUSTIFICATIVA

CANDIDATA DESCLASSIFICADA:



01 CANDIDATA DESCLASSIFICADA

01 VAGA

08 CANDIDATOS




DE "C" PARA "B"

11 3090-8 VIVIANE GLAUCE SOARES QUEIROZ DE OLIVEIRA 107,15137

12 3248-2 JOSÉ CALAZANS CAMPOS JÚNIOR 104,92932

13 3255-7 RODRIGO MARTINS FARIA 104,92932

14 1899-4 JOSILENE FERRAZ SILVEIRA 104,86164

15 5270-4 SELMA NUNES CARVALHO 103,91014

16 2619-5 JUSSARA CARNEIRO FRANZOT 103,22808

17 5195-3 PAULA FIGUEIREDO MACHADO DE OLIVEIRA 100,90932

ORD MAT NOME

1 3244-1 CLÁUDIA MARIA MONTEIRO DE OLIVEIRA SANTOS 99,89110

2 5247-2 ROSINEIDE MARTINS RODRIGUES 99,68630

3 5860-2 VIVIANE CAMILO DE SOUZA SANTOS 95,45000

4 3245-8 CLEIDE FERREIRA RODRIGUES 94,04658

5 3309-2 MAGDA ENY DA SILVA 92,95644

6 1307-8 ROSÂNGELA MARIA COSTA MARQUES 91,55068

7 6550-8 ÂNGELA BIOLCHINI DUARTE 91,23014

8 3285-4 JUSSARA GABRIELA DE SOUSA FRADE 91,01589

9 3023-9 FLÁVIA VILLAS BOAS CAMPOS 86,07397

10 3257-3 VALÉRIA MARIA WEHDORN GANEM 84,14110

11 5220-9 RAFAEL GUIDUGLI 81,38082

12 3064-3 MICHELLE PINHEIRO ASSIS 79,38164

13 3249-0 JOSÉ SARTO GONTIJO ALBERTO 72,82932

14 5219-1 POLIANA VIANA NEVES MAGGI 70,08329

15 5593-9 RICARDO AUGUSTO VASCONCELOS 66,10274

16 3289-6 MARCELO JOSÉ DOS SANTOS 62,88014

ORD MAT NOME

1 3103-9 ADENILSON DA SILVA PEREIRA

2 2981-9 ALESSANDRA ELISA DE CAMPONEZ DI SALLES E FERREIRA SILVA

3 3150-0 ALEXSANDRA BERSAN MOREIRA BARROSO

4 2984-3 ANA MÁRCIA GIRARDI DE MENDONÇA

5 5089-8 ANDRÉA CRISTINA CHEN

6 2572-6 ANGELA AYRES DA COSTA

7 5073-2 BEATRIZ APARECIDA MOREIRA PEREIRA

8 2995-9 CARLOS EDUARDO CAMAROTA

9 2998-3 CINTHIA PEREIRA ALBUQUERQUE

10 5095-5 CRISTIANA VASCONCELLOS PATRUS PENA

11 5086-4 DANILO BAYÃO GOMES

12 5091-4 DESIRÉE SANTANA PINTO DE ALMEIDA

13 3009-8 DULCILENE DO PRADO

14 3010-6 EDUARDO MAGALHÃES FERREIRA

15 3015-5 ERICA TSUBOTA ROCHA


PV de 2010


PV de 2011


PV de 2011


PV de 2010


PV de 2010


PV de 2010


PV de 2010


PV de 2010


PV de 2010


PV de 2010


PV de 2010


PV de 2010


PV de 2010

JUSTIFICATIVA

JUSTIFICATIVA



PV de 2010



PV de 2010

16 3019-7 FABIOLA PRUDENTE MARQUES DA SILVA

17 5146-6 FELIPE CAVALCANTI RIBEIRO

18 3027-0 GIOVANNI GALVÃO VILAÇA GREGÓRIO

19 3033-8 JACQUELINE PEREIRA SALGADO

20 3160-9 JUMARA APARECIDA HONÓRIO RODRIGUES

21 3038-7 LEIRY ISABEL FAUSTINO

22 3044-5 LUCIANA FRANCO DA SILVA

23 3045-2 LUCIANA MACHADO MATIAS PEDROSA

24 3093-2 MARCELO MEDEIROS DE ARAUJO

25 3054-4 MARCUS ANTÔNIO SANDER RODRIGUES JÚNIOR

26 3055-1 MARIA APARECIDA BATISTA DA SILVA

27 3056-9 MARIA BEATRIZ DE ALMEIDA

28 5041-9 MARIA BEATRIZ PÉRET FIGUEIRÓ MATTOS

29 3057-7 MARIA CRISTINA DAMASCENO MENDES

30 3059-3 MARIA DE LOURDES LEITE NABACK TONIOLO

31 3092-4 NILCE NOGUEIRA SOARES

32 3072-6 PAULA CRISTINA DIAS

33 3074-2 PAULA MARTINS SARDINHA PINTO

34 3077-5 PORTINARI DE OLIVEIRA ALVES

35 3108-8 RENATA ANDRADE DE SIQUEIRA

36 3078-3 RENILDA BATISTA VIOLANTE

37 3079-1 ROBSON SILVA DE OLVEIRA

38 922-5 RÔNER RIBEIRO

39 3081-7 ROSELI MARTINS PINTO COELHO

40 3397-7 SILVANA MARIA MARTINS DE LIMA

41 5126-8 SÍLVIA MARIA ULHOA DANI

42 3398-5 SIMONE GONÇALVES DOS ANJOS

43 3085-8 SÔNIA MARIA CALDEIRA LOBO

44 3173-2 STELA MARIS DE CARVALHO RODRIGUES

45 3088-2 VÂNIA DUARTE PRATES


PV de 2010


PV de 2010


PV de 2010


PV de 2010


PV de 2010


PV de 2010

Art. 28,I da Res. 367/20001 com as alterações dadas

pela Lei Estadual 16.645/2007;


Art. 28,I da Res. 367/20001 com as alterações dadas

pela Lei Estadual 16.645/2007;



PV de 2010


PV de 2010


PV de 2010


PV de 2010


PV de 2010


PV de 2010


PV de 2011


PV de 2010


PV de 2010


PV de 2010


PV de 2010


PV de 2010


PV de 2010


PV de 2010


PV de 2010


PV de 2011


PV de 2010


PV de 2010


PV de 2010


PV de 2010


PV de 2010


PV de 2010

46 5039-3 VIVIANE LEONTINA HERINGER COELHO

47 3091-6 WAGNER DE JESUS FERREIRA

48 5170-6 WANDERLÚCIA FERREIRA DE ALMEIDA


1 1707-9 MÁRCIA RESENDE ARANTES 164,41644


1 4314-1 CLÁUDIA BEATRIZ DORNAS VISENTIN 140,42301

2 1775-6 MÁRCIO DA COSTA BORGES 115,74575

3 4319-0 STENIO PEREIRA MATOS 112,79178

4 4316-6 LUIZ CARLOS DE SOUSA GOMES 100,71918

5 1697-2 JOSÉ ROBERTO MAESTRO 87,21986

ORD MAT NOME

1 1770-7 JACKSON MAGALHÃES RAFAEL


1 2408-3 MARIA DO CARMO PEREIRA DE ASSIS 130,85205

2 4402-4 ROSEMARY CIRLENE PRADO 113,41273

3 2446-3 ELIANE APARECIDA CHAVES DE MELO 108,57008

4 2437-2 RODRIGO ALEXANDRINO OLIVEIRA SANTOS 106,80285

5 2286-3 MÁRCIA MARIA DIAS LOPES 106,10027

6 2431-5 ENEIDA DA SILVA FRANCO BARROSO 103,88188

7 2604-7 MARILZA FERREIRA DE SENA 103,73890

8 2106-3 SIDNEY RIBEIRO 103,72548

9 2474-5 GIOVANA GONÇALVES ANTUNES BRITO 102,70158

10 4710-0 MAGDA DIAS DE ABREU PINTO COELHO 98,23110

Art. 28,II da Res. 367/2001;



54 CANDIDATOS




DE "C" PARA "B"

12 VAGAS




01 CANDIDATO COM INSCRIÇÃO INDEFERIDA


OFICIAL JUDICIÁRIO - SUPLEMENTAR

DE "D" PARA "C"


PV de 2010



PV de 2011


PV de 2010

01 VAGA

07 CANDIDATOS

JUSTIFICATIVA

CANDIDATO COM INSCRIÇÃO INDEFERIDA:

11 2440-6 RONALDO DA SILVA FERNANDES 97,18586

12 2157-6 RONALDA MORAIS LEMBI 96,86247


1 4736-5 JOÃO NELSON MENDES 90,86438

2 4787-8 ILMA MARIA DE OLIVEIRA 90,41110

3 1550-3 FÁBIO BARBOZA ALMEIDA 90,37014

4 4792-8 MARIA LETÍCIA TEIXEIRA ELÓI SANTOS 89,17822

5 4752-2 VALÉRIA MAUTONE BARROS SILVA 88,97267

6 2168-3 VALÉRIA ALVARENGA VIEIRA DE ALMEIDA 88,12473

7 4714-2 MARA CRISTINA CASTRO COMAN 86,89842

8 2104-8 ROSA ANGÉLICA DE ARAÚJO SÁ 85,91986

9 1015-7 MÁRCIA APARECIDA LEMOS 85,02500

10 2102-2 RITA DE CÁSSIA PACHECO ELIAN 84,32627

11 2290-5 SÔNIA APARECIDA DE SOUZA 83,70175

12 2281-4 REINALDO DE MORAIS GOMES 80,08964

13 2473-7 EVÂNIA CONCEIÇÃO ALVES COELHO 78,17973

14 4745-6 REGINA MARIA MELO MARINHO FERREIRA 77,76223

15 3947-9 MARIA AUXILIADORA DO CARMO SILVA 77,73151

16 2475-2 SOLANGE MILEIB BRUGNARA CARAN 77,32658

17 2214-5 FABIANO DE MELO MENDES 74,34356

18 4548-4 FERNANDO CÉSAR DE MELLO SOUZA 74,05600

19 4052-7 MARIA DA CONCEIÇÃO APARECIDA DE RESENDE 73,08548

20 4261-4 NANCI ANDRADE LEITE 71,41000

21 1592-5 MARIA CRISTINA DE CARVALHO 71,33014

22 4733-2 DÉBORAH MARIA ÁLVARES MOYSÉS 70,92537

23 2472-9 ILDEFONSO DE LEMOS JÚNIOR 70,84121

24 4227-5 STAEL MARIA COUTO BERNARDES 70,12000

25 2244-2 FABÍOLA GOBBO 69,65068

26 2137-8 PATRICIA BERTOLLO LIMONGI 67,90460

27 2453-9 LUCIANO ANTÔNIO CARNEIRO 66,75167

28 2439-8 LUIZ CARLOS DIAS DOS SANTOS 64,59838

29 2477-8 MÁRCIA MARIA DE LIMA ÁLVARES 64,58033

30 2084-2 FLAVIO RODRIGUES MOREIRA 63,63986

31 2273-1 PATRÍCIA ARAÚJO SILVA 57,91534

32 1003-3 ELIANE DO NASCIMENTO 55,49400

33 2289-7 ADRIANA DE OLIVEIRA MARÇAL MASSENSINI 55,22479

34 2441-4 DENISE DIAS DE FREITAS 54,48822

35 2203-8 DIVINA DE ASSIS MIRANDA DOS SANTOS 50,35849

ORD MAT NOME

1 2415-8 CLAUDIA VITELLI NUNES COELHO

2 2217-8 CRISTIANO ESTEVES LOPES

3 2133-7 ELENA COSTA DE OLIVEIRA VIDIGAL

4 1570-1 JOANA ZENÓBIA DAMASCENO

5 2086-7 JOSÉ CARLOS BARBOSA DE OLIVEIRA

6 2409-1 MEIRE DE OLIVEIRA SANTANA

7 4472-7 ROSANE BRANDÃO BASTOS SALES


PV de 2010

JUSTIFICATIVA




PV de 2010


PV de 2010


PV de 2010


PV de 2010


PV de 2010


PV de 2010

ORD MAT NOME

1 1695-6 JOSÉ CARLOS ALVES

2 4306-7 MAURO ANTONIO BATISTA

3 4310-9 SÉRGIO MIGUEZ DE SOUZA


1 5296-9 ANNA SOFIA EUTRÓPIO BATISTA MACIEL 183,41589

2 5293-6 LÚCIA MARIA DE OLIVEIRA MUDRIK 151,94932

3 2992-6 BÁRBARA FREITAS DE PAULA 137,33589

4 3070-0 PATRÍCIA FRANÇA CHAVES MARCONDES 129,20137

5 5040-1 KARLA PATRÍCIA ARMANELI DE ALMEIDA 127,65781

6 596-7 ANA MARIA CARDOSO DIAS 124,40000

7 3157-5 ISABEL CRISTINA TOCAFUNDO LAGES 119,35205

8 5043-5 DANIELA MARIA FARIA DA CUNHA PEIXOTO 118,95781

9 3004-9 DANIELA HIPÓLITO CARVALHO 118,67507


1 2994-2 BELMIRO DE PAULA MARQUES NETO 113,88164

2 3040-3 LÚCIA GOMES BORJA 113,88164

3 5068-2 CLÁUDIA AGUIAR MOURÃO TRINDADE 113,60548

4 3065-0 MÔNICA ALEXANDRA DE MENDONÇA TERRA E ALMEIDA SÁ 111,82637

5 3082-5 SARA PEREIRA BORGES DUTRA 110,59589

6 3286-2 MÁRCIA SELMA RODRIGUES ALCÂNTARA 110,21918

7 5044-3 KARINA CARVALHO DE REZENDE 108,73151

8 2999-1 CLAUDIA MARIA LEITE ANDRADE 108,59589

9 5080-7 ROSILENE MARIA DA SILVA 107,24623

10 4499-0 CARMELITA NASSIF LEONEL 106,32000

11 2183-2 TÚLIO HELENO LACERDA LOBATO 97,60411

12 2218-6 ELISABETE CUNHA DOS SANTOS 92,93699

13 5307-4 RAQUEL BRITO MAGALHÃES MAIA E SOUZA 90,74301

14 5046-8 RICARDO RODRIGUES DE RESENDE CHAVES 90,15781

15 2983-5 ALEXANDRE EUSTÁQUIO PIMENTEL MOREIRA 89,87507

16 5074-0 ANA CAROLINA FANTINI SCARPELLI 89,60548

09 VAGAS

35 CANDIDATOS

09 CANDIDATAS CLASSIFICADAS DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS

CANDIDATAS CLASSIFICADAS DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS:

TÉCNICO JUDICIÁRIO - EFETIVO

DE "C" PARA "B"

Ausência de vaga





Ausência de vaga


00 VAGA

03 CANDIDATOS

JUSTIFICATIVA


DE "C" PARA "B"

Ausência de vaga

17 3171-6 SÍLVIA FÉLIX PENA 87,89589

18 5084-9 DALILA SAURINE DA CUNHA PETRACONI 87,67123

19 3290-4 ALISON JUNQUEIRA GARCIA MISERANI 87,41590

20 5056-7 RENATA COUTO SILVA 80,06815

ORD MAT NOME

1 5055-9 ANA MARIA DIAS IGNÁCIO

2 2985-0 ANA PAULA VELOSO VALENTE

3 2993-4 BEATRIZ BERNARDES DIAS FERREIRA

4 3047-8 LUCIANO BICALHO LARANJO COSTA

5 3164-1 MARCÉLIO NOGUEIRA DE OLIVEIRA

6 3080-9 RODRIGO LAENDER AMBROSI NAJAR


1 1696-4 JOSÉ PAULA ROCHA 135,80822

2 1708-7 MÁRCIO NEVES PENIDO 134,41644


1 1767-3 TÂNIA MARA CUNHA CAÇADOR 119,59178

2 1709-5 MARCO AURÉLIO BUENO 116,21370

3 1761-6 MARCOS DA GAMA TORRES 110,41644

4 1674-1 CARLOS EDUARDO VAZ DE MELLO 101,31918

5 4302-6 VALÉRIA DA SILVA TAVARES 98,71370

ORD MAT NOME

1 1769-9 EDUARDO ANTÔNIO DOS REIS PACHECO

2 1757-4 MARIA PAULA SANTIAGO GONTIJO


PV de 2011

09 CANDIDATOS


JUSTIFICATIVA


PV de 2010


PV de 2010

JUSTIFICATIVA




PV de 2010



TÉCNICO JUDICIÁRIO - SUPLEMENTAR

DE "C" PARA "B"


PV de 2010



02 VAGAS


PV de 2010


PV de 2010


PV de 2010

CLAS MAT NOME QUADRO PONTOS OBSERVAÇÃO

1 10828-2 MODESTO PEREIRA DA TRINDADE EFETIVO 114,47479

ORD MAT NOME QUADRO PONTOS OBSERVAÇÃO

1 3383-7 MARIA DA GLÓRIA DOS SANTOS EFETIVO 111,71649

ORD MAT NOME QUADRO

1 3953-7 ALADIM RIBEIRO D'ALESSANDRO EFETIVO

2 9768-3 THAIS REZENDE DE ARAÚJO EFETIVO


1 9513-3 FLÁVIO SANTOS EFETIVO 133,52147

ORD MAT NOME QUADRO

1 3410-8 GELIA GOMES ARAÚJO EFETIVO

COMARCA DE ABAETÉ

RESULTADO DA PV DE 2012 - 1ª INSTÂNCIA

OFICIAL DE APOIO JUDICIAL CONCORRENDO À CLASSE B

CANDIDATO CLASSIFICADO DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS DA SECRETARIA:

02 CANDIDATOS

CANDIDATA CLASSIFICADA ALÉM DO NÚMERO DE VAGAS DA SECRETARIA:

01 VAGA NA SECRETARIA

01 CANDIDATO CLASSIFICADO DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS DA SECRETARIA

01 CANDIDATA CLASSIFICADA ALÉM DO NÚMERO DE VAGAS DA SECRETARIA

02 CANDIDATOS


00 VAGA NA CONTADORIA

COMARCA DE ANDRELÂNDIA


JUSTIFICATIVA

AUSÊNCIA DE VAGAS

AUSÊNCIA DE VAGAS




COMARCA DE ARAGUARI

02 CANDIDATOS



Posicionada na classe pretendida, pela classificação

na PV de 2010


JUSTIFICATIVA

ORD MAT NOME QUADRO

1 5038-5 MARCELO GERALDO ESTEVAM SILVA EFETIVO

ORD MAT NOME QUADRO

1 4283-8 RAWLISOM CASTRORIL DA SILVA EFETIVO

2 5183-9 SÍLVIA CARLA EVANGELISTA EFETIVO

ORD MAT NOME QUADRO

1 3300-1 CRISTINA FARIA DA SILVA EFETIVO

2 7032-6 MÁRCIA REGINA SALLES REZENDE EFETIVO

3 4149-1 MARIA TEREZA CARVALHO DE BARROS EFETIVO

4 5644-0 MAURO LUIZ BENTO EFETIVO

5 7042-5 VILMA ALVES DE MELO CHAGAS EFETIVO


1 6139-0 CYBELLE DE MEDEIROS CUBA EFETIVO 186,32192

2 2812-6 KÊNIA MOURÃO MELLO EFETIVO 172,14685

3 5792-7 MÁRCIO COELHO GUIMARÃES EFETIVO 167,94285

4 11483-5 TÂNIA MARTA MOREIRA EFETIVO 158,88315

5 2767-2 ZENAIDE VICENTINA PINTO RIBEIRO EFETIVO 154,90087


COMARCA DE ARCOS

01 CANDIDATO

CANDIDATO COM INSCRIÇÃO PREJUDICADA:

01 CANDIDATO COM INSCRIÇÃO PREJUDICADA


COMARCA DE BAMBUÍ

02 CANDIDATOS



JUSTIFICATIVA

AUSÊNCIA DE VAGAS


JUSTIFICATIVA

AUSÊNCIA DE VAGAS

AUSÊNCIA DE VAGAS





AUSÊNCIA DE VAGAS

COMARCA DE BARBACENA

05 CANDIDATAS


JUSTIFICATIVA

AUSÊNCIA DE VAGAS

AUSÊNCIA DE VAGAS

AUSÊNCIA DE VAGAS

AUSÊNCIA DE VAGAS


CANDIDATOS CLASSIFICADOS DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS DA SECRETARIA:

05 CANDIDATOS CLASSIFICADOS DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS DA SECRETARIA

61 CANDIDATOS CLASSIFICADOS ALÉM DO NÚMERO DE VAGAS DA SECRETARIA

COMARCA DE BELO HORIZONTE

76 CANDIDATOS

05 VAGAS NA SECRETARIA


1 7180-3 MARIA DE FÁTIMA MAGALHÃES ROCHA EFETIVO 149,39370

2 2827-4 ALEXANDRE HENRIQUE LOTTI ROCHA EFETIVO 136,06493

3 11980-0 GISLENE MARTINS SANGLARD EFETIVO 130,68086

4 7417-9 JOSÉ ALEXANDRE MAGALHÃES SOARES EFETIVO 129,88192

5 2901-7 SHEILA DE PAULA EFETIVO 127,79562

6 10991-8 SELMA FERREIRA DA SILVA EFETIVO 126,91288

7 2937-1 ELIANA MARCOLINO GOMES EFETIVO 126,52603

8 3132-8 MARICELI GONÇALVES MACIEL DANTAS EFETIVO 126,20055

9 2817-5 LUÍS FLÁVIO ALVES DA SILVA EFETIVO 125,16712

10 7299-1 ARMANDO LUIZ MATIOLI CARNEIRO EFETIVO 124,97479

11 11941-2 ÁDRIA CAMPOS LIMA SOARES EFETIVO 124,26473

12 2671-6 JUNE MARIA CARDOSO MULLER EFETIVO 124,14541

13 12219-2 SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA FARIA EFETIVO 124,03137

14 7597-8 ANTÔNIO JOSÉ DE CARVALHO EFETIVO 124,00116

15 3031-2 JOÃO EDUARDO DE SALES EFETIVO 122,68630

16 12133-5 MARCÍLIO BOTELHO EFETIVO 122,46636

17 11945-3 FERNANDO JOSÉ DA ROCHA COUTO EFETIVO 121,99534

18 2685-6 ELAINE JÚNIA DE SOUZA EFETIVO 121,13795

19 2684-9 ANGELA VIEIRA DE FIGUEIREDO EFETIVO 120,65973

20 2872-0 BRUNO OMAR BARROSO SPERANDIO EFETIVO 120,54628

21 2697-1 LETÍCIA ANDRADE EFETIVO 119,29307

22 3051-0 LUCIANA REMIGGI EFETIVO 118,52274

23 12148-3 MARIA SUZANA MARQUES CORRÊA EFETIVO 117,04449

24 15-8 ROSANA MARIA DE SOUZA ARMOND EFETIVO 116,39041

25 44-8 MARIA ELISABETH SOARES DAMIÃO EFETIVO 114,96712

26 12562-5 SUMARA HISSA PESSOA EFETIVO 114,63600

27 2804-3 REGINA APARECIDA MELO OLIVEIRA PIRES EFETIVO 114,18548

28 2880-3 JACQUELINE DE JESUS RIBEIRO BARBOSA EFETIVO 114,00381

29 2921-5 MARILIA THEUDA COUTO BERSAN EFETIVO 111,55646

30 3036-1 SUELI APARECIDA SANTANA EFETIVO 111,46783

31 7348-6 CARLA VALICEK EFETIVO 110,27803

32 5837-0 DENISE VILELA SALOMÃO JORGE EFETIVO 108,97036

33 2727-6 MARIA CRISTINA DE CASTRO LAMEGO EFETIVO 108,93200

34 11461-1 CLAUDIA FRANCO PALMEIRA EFETIVO 108,66822

35 12214-3 MARCIO RODRIGO DE SOUSA EFETIVO 107,71929

36 3066-8 LUÍS ALEXANDRE DE OLIVEIRA VARGAS EFETIVO 106,90384

37 11496-7 WARLEI DIAS VIANA EFETIVO 105,77589

38 11492-6 AMILCE DE FATIMA GONZAGA COELHO EFETIVO 105,68992

39 9606-5 AGNALDO XAVIER DIAS EFETIVO 104,44685

40 12022-0 CARLA PATRÍCIA ESTANISLAU PEREIRA EFETIVO 104,18932

41 11463-7 SIMEIA SANTOS FONTANA EFETIVO 102,45041

42 4121-0 ADETTE BATISTA FRANCO EFETIVO 102,17300

43 11479-3 ADRIANA TRAVASSOS CARNEIRO JAQUES EFETIVO 100,04603

44 11446-2 SILVANA ROTSEN DE MELO PEREIRA EFETIVO 98,86164

45 3041-1 MARCELO LOURENÇO LEITE EFETIVO 98,31753

46 5011-2 PATRÍCIA SILVA DE ALMEIDA MOREIRA EFETIVO 97,90451

47 5023-7 MARIA HELOÍSA SOUZA FREIRE EFETIVO 97,80262

48 11949-5 SERGIO PEDRA EFETIVO 97,52692

49 2715-1 ALEXANDRA MARIA DO CARMO BRITO PINHEIRO EFETIVO 92,53726

50 9818-6 FATIMA HELENA SILVA EFETIVO 92,05575

51 3063-5 GISELA PEREIRA RESENDE VILELA EFETIVO 89,51083

52 12560-9 MARCIUS MENDES TEIXEIRA EFETIVO 88,33370

53 11643-4 PALMIRA BISSIATTE EFETIVO 88,32849

54 12539-3 REJANE APARECIDA MOTA MARQUES SIMAN EFETIVO 85,82253

55 2993-4 MARCOS DENILSON MARZAGÃO EFETIVO 84,50384

CANDIDATOS CLASSIFICADOS ALÉM DO NÚMERO DE VAGAS DA SECRETARIA:

56 3623-6 TEREZA CRISTINA SILVEIRA PAIVA DA SILVA PAES EFETIVO 83,76889

57 12623-5 RAQUEL DIAS VILLANO EFETIVO 77,19781

58 4838-9 MARIA IZA NUNES GODINHO EFETIVO 76,19562

59 3033-8 ERDI JOSÉ DE ASSUNÇÃO JÚNIOR EFETIVO 75,14247

60 7706-5 CELMA MARIA DE ARAÚJO EFETIVO 75,13630

61 12221-8 MÁRIO HENRIQUE SILVA VELLOSO EFETIVO 68,62082

ORD MAT NOME QUADRO

1 2794-6 CLARICE ALAMY BOTELHO EFETIVO

2 2951-2 ELIETE MACHADO DE OLIVEIRA EFETIVO

3 12574-0 ELZA MARGARIDA DE OLIVEIRA NASCIMENTO EFETIVO

4 11465-2 JOSÉ NELSON MACEDO EFETIVO

5 2795-3 KÁTIA MARIA AMARAL PIRES EFETIVO

6 7475-7 LAURA CRISTINA PEREIRA BARRETO EFETIVO

7 2975-1 MÁRCIA LOBATO VIEIRA UBALDINO PEREIRA EFETIVO

8 6052-5 OLIMPIO GONÇALVES PIMENTA EFETIVO

9 2663-3 RENATA SIQUEIRA DE RESENDE CHAVES EFETIVO

10 12556-7 SILVANA MARIANA DE LIMA CRUZ COSTA EFETIVO

ORD MAT NOME QUADRO

1 5618-4 GALVINO ELIAS ALVES DA SILVA EFETIVO

2 6322-2 RAIMUNDA ALVES DINIZ SANTOS EFETIVO


1 11242-5 JANETE APARECIDA AGUIAR ARAUJO EFETIVO 140,00144


Art. 28, II da Res. 367/2001;


Art. 28, II da Res. 367/2001;



na PV de 2010




na PV de 2010


na PV de 2010


na PV de 2010

JUSTIFICATIVA


na PV de 2011

COMARCA DE BOA ESPERANÇA

COMARCA DE BETIM

02 CANDIDATOS


na PV de 2011


na PV de 2010


na PV de 2010


na PV de 2010


01 CANDIDATA CLASSIFICADA DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS DA CONTADORIA

JUSTIFICATIVA


01 CANDIDATA CLASSIFICADA DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS DA SECRETARIA


01 CANDIDATA



na PV de 2011

CANDIDATA CLASSIFICADA DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS DA SECRETARIA:


1 11242-5 JANETE APARECIDA AGUIAR ARAUJO EFETIVO 113,03979


1 6364-4 CLEUMA APARECIDA DA SILVA FREITAS EFETIVO 107,48904

ORD MAT NOME QUADRO

1 10192-3 MARIA ELCE RIBEIRO DA CRUZ GUEDES EFETIVO

ORD MAT NOME QUADRO

1 5561-6 JULIE GARCIA DE CARVALHO EFETIVO

ORD MAT NOME QUADRO

1 9932-5 ANTONIO BENTO DA SILVA NETO EFETIVO

2 9951-5 ELENI FERREIRA DA SILVA GRACIANO EFETIVO

COMARCA DE BRASÍLIA DE MINAS

CANDIDATA CLASSIFICADA DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS DA CONTADORIA:

01 CANDIDATA

COMARCA DE BOM DESPACHO

01 CANDIDATA

CANDIDATA COM INSCRIÇÃO INDEFERIDA:

JUSTIFICATIVA




01 CANDIDATA COM INSCRIÇÃO INDEFERIDA



COMARCA DE CALDAS

01 CANDIDATA

Art. 28, II da Res. 367/2001; Item

2.4 do Edital 02/2012


01 CANDIDATA COM INSCRIÇÃO PREJUDICADA


CANDIDATA COM INSCRIÇÃO PREJUDICADA:

02 CANDIDATOS

AUSÊNCIA DE VAGAS



JUSTIFICATIVA

COMARCA DE CAMANDUCAIA



JUSTIFICATIVA

AUSÊNCIA DE VAGAS

AUSÊNCIA DE VAGAS


1 11822-4 VERONICA DE SOUZA VASCONCELOS EFETIVO 111,53534

ORD MAT NOME QUADRO

1 8348-5 JOSÉ COIMBRA PEREIRA EFETIVO


1 4961-9 ARIÂNDNA ALVES COSTA EFETIVO 129,60740


1 4290-3 ANGELA APARECIDA LOPES PEDROSA EFETIVO 114,62455


1 4961-9 ARIÂNDNA ALVES COSTA EFETIVO 110,61288


1 4290-3 ANGELA APARECIDA LOPES PEDROSA EFETIVO 100,15331

COMARCA DE CAMBUÍ

01 CANDIDATA




COMARCA DE CAMPINA VERDE

01 CANDIDATO




AUSÊNCIA DE VAGAS

COMARCA DE CAMPO BELO

02 CANDIDATAS


JUSTIFICATIVA


01 CANDIDATA CLASSIFICADA ALÉM DO NÚMERO DE VAGAS DA CONTADORIA






CANDIDATA CLASSIFICADA ALÉM DO NÚMERO DE VAGAS DA CONTADORIA:



ORD MAT NOME QUADRO

1 9062-1 EDUARDO LUIS PEREIRA FURBETA ESTÁVEL EFETIVADO


1 4094-9 NATALÍCIA ANTÔNIA GOMES DOS SANTOS EFETIVO 124,02274

2 4075-8 JANEA MARIA GOMES EFETIVO 122,98548


1 4075-8 JANEA MARIA GOMES EFETIVO 116,28959


1 4094-9 NATALÍCIA ANTÔNIA GOMES DOS SANTOS EFETIVO 114,49397


1 10197-2 MARIZA RIBEIRO TOLEDO EFETIVO 226,28839


1 9709-7 MARIA AURÉLIA LEITE EFETIVO 169,19998

AUSÊNCIA DE VAGAS

COMARCA DE CAMPOS GERAIS

01 CANDIDATO






02 CANDIDATAS CLASSIFICADAS DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS DA SECRETARIA


COMARCA DE CAPELINHA

02 CANDIDATAS


JUSTIFICATIVA

CANDIDATAS CLASSIFICADAS DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS DA SECRETARIA:


01 CANDIDATA CLASSIFICADA ALÉM DO NÚMERO DE VAGAS DA CONTADORIA



COMARCA DE CARANGOLA

02 CANDIDATAS


CANDIDATA CLASSIFICADA ALÉM DO NÚMERO DE VAGAS DA CONTADORIA:

COMARCA DE CARATINGA

01 CANDIDATO





ORD MAT NOME QUADRO

1 9790-7 ANTÔNIO CARLOS DE AMORIM EFETIVO


1 3110-4 ALEXANDRE MAGNO ROCHA EFETIVO 110,93233


1 9641-2 ELZA MARIA FERNANDES EFETIVO 110,31333


1 9947-3 CRISTIANA COSTA NOGUEIRA DE SÁ EFETIVO 130,23458

ORD MAT NOME QUADRO

1 4107-9 DENISE APARECIDA CAMPOS EFETIVO


JUSTIFICATIVA

Art. 28, I da Res. 367/2001 com as alterações

dadas pela Lei Estadual 16.645/2007;


COMARCA DE CARMO DO PARANAÍBA

01 CANDIDATO





COMARCA DE CARMO DO RIO CLARO

01 CANDIDATA


COMARCA DE CAXAMBU

01 CANDIDATA



COMARCA DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS

01 CANDIDATA





JUSTIFICATIVA



AUSÊNCIA DE VAGAS

ORD MAT NOME QUADRO

1 6889-0 MÁRCIO ALEXANDRE MOTA DUTRA EFETIVO

ORD MAT NOME QUADRO

1 10543-7 ELZIMAR LUIZA BENTO OLIVEIRA EFETIVO


1 6207-5 SÔNIA FÁTIMA DA SILVA TAVARES ESTÁVEL EFETIVADO 101,08411

2 4286-1 SANDRA FARIA SILVA EFETIVO 100,10314


1 5389-2 ROSANA MESQUITA MENDES PEREIRA EFETIVO 98,27000


COMARCA DE CONSELHEIRO LAFAIETE

01 CANDIDATO



COMARCA DE CONSELHEIRO PENA

01 CANDIDATO


JUSTIFICATIVA

AUSÊNCIA DE VAGAS

COMARCA DE CONTAGEM

02 CANDIDATAS





JUSTIFICATIVA

AUSÊNCIA DE VAGAS



02 CANDIDATAS CLASSIFICADAS DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS DA SECRETARIA


COMARCA DE CORAÇÃO DE JESUS

01 CANDIDATA



ORD MAT NOME QUADRO

1 5254-8 DELL MARY MORAES CARVALHO EFETIVO

ORD MAT NOME QUADRO

1 9538-0 MARCOS AURÉLIO ARRUDA EFETIVO


1 7716-4 CATARINA DUARTE DE PAULA EFETIVO 124,57528


1 8344-4 JOSÉ CARLOS DE SOUZA EFETIVO 140,93713


01 CANDIDATA

COMARCA DE CORONEL FABRICIANO



JUSTIFICATIVA


JUSTIFICATIVA

COMARCA DE CURVELO


01 CANDIDATA


COMARCA DE DIAMANTINA


COMARCA DE CRISTINA


na PV de 2010



01 CANDIDATO

Posicionado na classe pretendida, pela

classificação na PV de 2010




01 CANDIDATO

ORD MAT NOME QUADRO

1 4548-4 ANA CHRYSTINA DE SENNA BARÇANTE EFETIVO

2 3487-6 ANA PAULA DE OLIVEIRA JÚLIO EFETIVO

3 3032-0 CARLOS ALBERTO RESENDE EFETIVO

4 12482-6 CLÁUDIO ROBERTO MENDONÇA ROCHA EFETIVO

5 6991-4 ELIANE APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA EFETIVO

6 10798-7 ERLÂNIA BOAS DE SOUZA EFETIVO

7 6767-8 MARIA BETÂNIA PEREIRA ANANIAS EFETIVO

8 3375-3 NEIDE DE FÁTIMA BORGES EFETIVO

9 7454-2 ROSILENE PALESTINI ANDRADE EFETIVO

ORD MAT NOME QUADRO

1 9733-7 MÔNICA APARECIDA ALVES PEREIRA SILVA EFETIVO


1 5003-9 LUCE MEIRE DE OLIVEIRA EFETIVO 110,90301


1 6895-7 SILVANA FONTES SCHMIDT EFETIVO 108,80658


COMARCA DE DIVINÓPOLIS

09 CANDIDATOS

COMARCA DE ELÓI MENDES

AUSÊNCIA DE VAGAS


AUSÊNCIA DE VAGAS

AUSÊNCIA DE VAGAS

AUSÊNCIA DE VAGAS




JUSTIFICATIVA

AUSÊNCIA DE VAGAS

AUSÊNCIA DE VAGAS

AUSÊNCIA DE VAGAS




AUSÊNCIA DE VAGAS

AUSÊNCIA DE VAGAS



01 CANDIDATA



JUSTIFICATIVA

AUSÊNCIA DE VAGAS

COMARCA DE ERVÁLIA

02 CANDIDATAS



1 9927-5 ALESSANDRA RIBEIRO ALVES SANTOS EFETIVO 122,21617

ORD MAT NOME QUADRO

1 5678-8 JARBAS CORREA TAVARES JÚNIOR EFETIVO

ORD MAT NOME QUADRO

1 4962-7 DENISE CRISTINA DE MELO BONACCORSI EFETIVO

2 12474-3 JULIANA APARECIDA TEIXEIRA MENDONÇA EFETIVO

3 12473-5 LINDALVA APARECIDA CAMPOS EFETIVO


1 9524-0 JONICE DE CÁSSIA AGUIAR ESTÁVEL EFETIVADO 143,41676

AUSÊNCIA DE VAGAS





COMARCA DE ESTRELA DO SUL


01 CANDIDATA


COMARCA DE EUGENÓPOLIS

01 CANDIDATO


JUSTIFICATIVA


01 CANDIDATA




COMARCA DE FORMIGA

03 CANDIDATAS

03 CANDIDATAS COM INSCRIÇÃO PREJUDICADA

COMARCA DE FRANCISCO SÁ

01 CANDIDATA

AUSÊNCIA DE VAGAS

AUSÊNCIA DE VAGAS

AUSÊNCIA DE VAGAS


CANDIDATAS COM INSCRIÇÃO PREJUDICADA:

JUSTIFICATIVA



COMARCA DE FRUTAL


1 4994-0 ELENILDA MARIA CAMARGOS EFETIVO 124,06918

ORD MAT NOME QUADRO

1 11830-7 ALCILENE EMERICK CALHEIRA EFETIVO

2 9930-9 ANDRÉ LUIZ RAMOS EFETIVO

3 10890-2 DAYSE CALHAU DE MIRANDA EFETIVO

4 11155-9 ELAINE DE CÁSSIA COELHO SAUNDERS EFETIVO

5 9642-0 ERIKA NESRALLA RIBEIRO DE TASSIS EFETIVO

6 3262-3 GEOVANA PERAZIO GIVISIEZ FONSECA EFETIVO

7 9689-1 JULIANA FERNANDES TEIXEIRA EFETIVO

8 9395-5 MEIRY APARECIDA SILVA EFETIVO


1 4849-6 DORAMAR COSTA FIUZA EFETIVO 62,72296


1 4849-6 DORAMAR COSTA FIUZA EFETIVO 61,85173


1 9988-7 MARIA HELENA COUTINHO EFETIVO 167,87973






COMARCA DE GUAPÉ

AUSÊNCIA DE VAGAS

AUSÊNCIA DE VAGAS

01 CANDIDATA


COMARCA DE GOVERNADOR VALADARES

08 CANDIDATOS

AUSÊNCIA DE VAGAS

AUSÊNCIA DE VAGAS

AUSÊNCIA DE VAGAS

AUSÊNCIA DE VAGAS


JUSTIFICATIVA

AUSÊNCIA DE VAGAS

AUSÊNCIA DE VAGAS

01 CANDIDATA





COMARCA DE IBIÁ





1 3360-5 ELAINE APARECIDA SOUSA BARBOSA EFETIVO 119,85808


1 9048-0 ELSON CAMPOS DA SILVA EFETIVO 117,23041


1 9048-0 ELSON CAMPOS DA SILVA EFETIVO 130,80575


1 11152-6 LEONARDO SILVA DE CARVALHO EFETIVO 110,04918

ORD MAT NOME QUADRO

1 9616-4 APARECIDA BATISTA MARTINS ESTÁVEL EFETIVADO

2 11234-2 NILMA OLIVEIRA DE ASSIS EFETIVO

ORD MAT NOME QUADRO

1 9816-0 EVANILDA APARECIDA CARVALHO DA SILVA EFETIVO



COMARCA DE IBIRITÉ

01 CANDIDATA

COMARCA DE INHAPIM


Art. 28, II da Res. 367/2001;


Art. 28, II da Res. 367/2001;


01 CANDIDATO





01 CANDIDATO CLASSIFICADO DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS DA CONTADORIA

COMARCA DE ITABIRA

03 CANDIDATOS


CANDIDATO CLASSIFICADO DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS DA CONTADORIA:




COMARCA DE ITAJUBÁ


JUSTIFICATIVA


JUSTIFICATIVA

01 CANDIDATA




na PV de 2010


1 10564-3 MARIA APARECIDA DA SILVA EFETIVO 117,93452

ORD MAT NOME QUADRO

1 6938-5 HELIANE PEREIRA SIQUEIRA RODRIGUES EFETIVO

2 4527-8 LAURIZABEL ELIAS OLIVEIRA BRITO EFETIVO


1 12248-1 ETIENNE APARECIDA REZENDE FONSECA EFETIVO 110,72192


1 2665-8 KELLY CRISTINA VIDAL DE OLIVEIRA ALMEIDA EFETIVO 98,40075

ORD MAT NOME QUADRO

1 11042-9 NILCE BIZINOTO RIBEIRO PARREIRA EFETIVO





COMARCA DE ITANHANDU

01 CANDIDATA



02 CANDIDATAS


COMARCA DE ITAPECERICA



COMARCA DE ITAÚNA



02 CANDIDATAS

JUSTIFICATIVA

AUSÊNCIA DE VAGAS


COMARCA DE ITUIUTABA

01 CANDIDATA




JUSTIFICATIVA


na PV de 2010

AUSÊNCIA DE VAGAS

ORD MAT NOME QUADRO

1 11715-0 LAÉRCIO DE ARIMATHEA SOARES EFETIVO


1 4973-4 ANTÔNIO ROBERTO DE ALMEIDA EFETIVO 100,50493

ORD MAT NOME QUADRO

1 10115-4 PEDRO LÚCIO TORRES DE MATOS ESTÁVEL EFETIVADO

2 5658-0 VILMAR FERREIRA FARIAS EFETIVO


1 7016-9 AFONSO HENRIQUE FRANCO EFETIVO 133,63890


1 7016-9 AFONSO HENRIQUE FRANCO EFETIVO 110,30192


01 CANDIDATO

COMARCA DE JACUÍ

COMARCA DE ITUMIRIM





JUSTIFICATIVA



02 CANDIDATOS


AUSÊNCIA DE VAGAS

01 CANDIDATO

COMARCA DE JANUÁRIA


COMARCA DE JOÃO MONLEVADE

01 CANDIDATO


JUSTIFICATIVA


01 CANDIDATO CLASSIFICADO DENTRO DE NÚMERO DE VAGAS DA CONTADORIA




na PV de 2011



Art. 28, II da Res. 367/2001; Item 2.4

do Edital 02/2012

ORD MAT NOME QUADRO

1 10142-8 AFONSO SASSO EFETIVO

2 12279-6 ALEXANDRE NAPOLI EFETIVO

3 8947-4 ANDREA MOREIRA GODOY ESTÁVEL EFETIVADO

4 6850-2 CLÁUDIA LÚCIA FONTES DE SOUZA SANTANA GOMES ESTÁVEL EFETIVADO

5 10157-6 DENISE CRISTINA ZANETTI DE LIMA EFETIVO

6 5036-9 DULCE ELVIRA FARIA ASTÉRIO EFETIVO

7 9063-9 EMÍLIO GOMES RIBEIRO EFETIVO

8 4243-2 ENNECI DE ALMEIDA OTTO EFETIVO

9 10056-0 FERNANDA FERREIRA DE ALMEIDA EFETIVO

10 12282-0 FERNANDA MENDES DAHER ARBEX EFETIVO

11 3943-8 FLÁVIA CRISTINA GOUVÊA LOPES VEIGA EFETIVO

12 9664-4 HELOISA DA SILVA EFETIVO

13 11218-5 JOSÉ IRINEU DE SOUZA EFETIVO

14 12508-8 JÚLIO CESAR DOS REIS RIBEIRO EFETIVO

15 10182-4 KATYA SANTOS MAZOCOLI EFETIVO

16 10093-3 LEONARDO DAL-BIANCO TOLEDO EFETIVO

17 12291-1 LUCIANNE DE MELO BRUNELLI EFETIVO

18 4106-1 LUCILA APARECIDA ROCHA EFETIVO

19 4180-6 LUCILANE TRINDADE OLIVEIRA EFETIVO

20 4523-7 LUIZ MARCOS GONÇALVES TIBIRIÇÁ EFETIVO

21 8938-3 MARCO AURÉLIO LIMA DE MATTOS EFETIVO

22 8929-2 MARIA DE FÁTIMA NOCELLI EFETIVO

23 10102-2 MARIA LUIZA FABERO BESSA EFETIVO

24 4736-5 MARIA THEREZA REBOUÇAS EFETIVO

25 10196-4 MARISTELA TEIXEIRA EFETIVO

26 3252-4 OCELÍ SIQUEIRA EVELING EFETIVO

27 4177-2 RITA DE CÁSSIA DELAGE LEMOS EFETIVO

28 12286-1 SIMONE GONÇALVES DA CONCEIÇÃO ANTONUCCI EFETIVO

29 3836-4 SORAYA MILAGRES BRIGOLINI EFETIVO

30 3529-5 VALDETE DE OLIVEIRA EFETIVO

31 4812-4 WALTER QUEIROZ GOUVÊA FILHO EFETIVO

32 10208-7 WOLNEI NASSAR LOPES EFETIVO

ORD MAT NOME QUADRO

1 6988-0 CYBELE MASCARENHAS ROBATINE VITAL EFETIVO

AUSÊNCIA DE VAGAS

AUSÊNCIA DE VAGAS

AUSÊNCIA DE VAGAS

AUSÊNCIA DE VAGAS

AUSÊNCIA DE VAGAS

AUSÊNCIA DE VAGAS


AUSÊNCIA DE VAGAS

AUSÊNCIA DE VAGAS

AUSÊNCIA DE VAGAS

AUSÊNCIA DE VAGAS



AUSÊNCIA DE VAGAS

AUSÊNCIA DE VAGAS

AUSÊNCIA DE VAGAS

AUSÊNCIA DE VAGAS

01 CANDIDATA

AUSÊNCIA DE VAGAS

AUSÊNCIA DE VAGAS

AUSÊNCIA DE VAGAS

AUSÊNCIA DE VAGAS

AUSÊNCIA DE VAGAS


COMARCA DE LAGOA DA PRATA

JUSTIFICATIVA

JUSTIFICATIVA

AUSÊNCIA DE VAGAS


AUSÊNCIA DE VAGAS

AUSÊNCIA DE VAGAS

AUSÊNCIA DE VAGAS

AUSÊNCIA DE VAGAS

AUSÊNCIA DE VAGAS

AUSÊNCIA DE VAGAS

AUSÊNCIA DE VAGAS

AUSÊNCIA DE VAGAS


AUSÊNCIA DE VAGAS

COMARCA DE JUIZ DE FORA


na PV de 2011

AUSÊNCIA DE VAGAS

AUSÊNCIA DE VAGAS


32 CANDIDATOS

AUSÊNCIA DE VAGAS


1 6332-1 ELCE HELENA ALCICI EFETIVO 131,77247


1 6315-6 SUELY SERAFIM DE SOUZA ESTÁVEL EFETIVADO 102,66767

ORD MAT NOME QUADRO

1 6327-1 SANDRA HELENA LOULA BRITO EFETIVO


1 3428-0 JACQUELINE ALVARENGA DE CARVALHO FREITAS EFETIVO 164,04697


1 4620-1 ROSELANE APARECIDA DE SOUZA EFETIVO 154,44286

2 4658-1 MARTA REGINA FONSECA LIMA SADI EFETIVO 138,94329

3 11184-9 AMAURI NEY SOARES EFETIVO 110,92849

ORD MAT NOME QUADRO

1 9483-9 ANTONIO FERREIRA NETTO EFETIVO


COMARCA DE LAGOA SANTA

03 CANDIDATAS



COMARCA DE LAVRAS


JUSTIFICATIVA




na PV de 2011



04 CANDIDATOS



COMARCA DE LEOPOLDINA

01 CANDIDATO



JUSTIFICATIVA



AUSÊNCIA DE VAGAS



ORD MAT NOME QUADRO

1 5591-3 JOSÉ GERALDO DE PAIVA EFETIVO

2 8995-3 RONY DE OLIVEIRA EFETIVO


1 9186-8 MARISTELLA APARECIDA DE SOUZA AMORIM ESTÁVEL EFETIVADO 194,92336

2 4767-0 JUAREZ SERAFIM LEITE EFETIVO 133,81273


1 3305-0 CARLOS ROGER DUARTE EFETIVO 127,43719

2 12439-6 MÔNICA SATHLER GARCIA EFETIVO 100,68384

3 10548-6 PAULO SERGIO OLIVEIRA ANTUNES EFETIVO 69,38390

ORD MAT NOME QUADRO

1 9189-2 DARCIMAR ALVES CALDEIRA DE OLIVEIRA ESTÁVEL EFETIVADO

ORD MAT NOME QUADRO

1 11170-8 VIVIANE MARTINS PENA EFETIVO

JUSTIFICATIVA




AUSÊNCIA DE VAGAS

COMARCA DE LIMA DUARTE

02 CANDIDATOS



COMARCA DE MANHUAÇU

06 CANDIDATOS

AUSÊNCIA DE VAGAS






JUSTIFICATIVA




COMARCA DE MANTENA

01 CANDIDATA


na PV de 2011

JUSTIFICATIVA

COMARCA DE MATIAS BARBOSA


AUSÊNCIA DE VAGAS


01 CANDIDATO




ORD MAT NOME QUADRO

1 9968-9 JOAQUIM ZEFERINO PINTO MONTEIRO EFETIVO

ORD MAT NOME QUADRO

1 7555-6 ADILSON TEIXEIRA SANTOS EFETIVO

2 4900-7 HERMOGENES PEREIRA VICTOR EFETIVO

ORD MAT NOME QUADRO

1 4035-2 ONOFRE FERRANTE EFETIVO

ORD MAT NOME QUADRO

1 11642-6 MARIA LUIZA SILVA JORGE ANDRADE EFETIVO

2 4007-1 SILÊIS ANTUNES DE OLIVEIRA E BARBOSA EFETIVO

ORD MAT NOME QUADRO

1 3130-2 MARILU MARTINS ROCHA EFETIVO

AUSÊNCIA DE VAGAS

AUSÊNCIA DE VAGAS

AUSÊNCIA DE VAGAS

JUSTIFICATIVA


JUSTIFICATIVA


AUSÊNCIA DE VAGAS


COMARCA DE MIRAÍ

01 CANDIDATO


COMARCA DE MATOZINHOS

AUSÊNCIA DE VAGAS



02 CANDIDATOS




JUSTIFICATIVA

AUSÊNCIA DE VAGAS





COMARCA DE MONTE AZUL

02 CANDIDATAS




AUSÊNCIA DE VAGAS

JUSTIFICATIVA

COMARCA DE MONTE CARMELO

01 CANDIDATA


JUSTIFICATIVA

ORD MAT NOME QUADRO

1 8633-0 TERESA CRISTINA ROSSI EFETIVO


1 3666-5 DENISE PEREIRA COELHO EFETIVO 124,32849

2 5129-2 VÂNIA CRISTINA CÂMARA MACIEL EFETIVO 114,91836

3 5076-5 ELMAR LELES ARAÚJO EFETIVO 92,92685

ORD MAT NOME QUADRO

1 5016-1 VÂNIA MARTA RIBEIRO DELGADO VARDIERO EFETIVO


1 7401-3 FATIMA REGINA MAGNANI EFETIVO 117,33315

ORD MAT NOME QUADRO

1 5323-1 JOSÉ MARIA TADEU MAGALHÃES SILVA EFETIVO



AUSÊNCIA DE VAGAS

JUSTIFICATIVA




COMARCA DE MONTE SANTO DE MINAS

01 CANDIDATA





JUSTIFICATIVA

COMARCA DE MONTES CLAROS

03 CANDIDATOS


AUSÊNCIA DE VAGAS

COMARCA DE MURIAÉ

01 CANDIDATA



AUSÊNCIA DE VAGAS




01 CANDIDATO



COMARCA DE NOVA RESENDE


JUSTIFICATIVA

COMARCA DE NOVA LIMA

01 CANDIDATA


1 4861-1 REJANE PEREIRA DA ROCHA RODRIGUES EFETIVO 108,31554


1 4861-1 REJANE PEREIRA DA ROCHA RODRIGUES EFETIVO 106,32650


1 7699-2 JOÃO BATISTA PEREIRA EFETIVO 113,18767

ORD MAT NOME QUADRO

1 11890-1 GRACIEMA DE JESUS MAIA EFETIVO

ORD MAT NOME QUADRO

1 4251-5 VANILDE MOREIRA MENDONÇA EFETIVO


01 CANDIDATA

AUSÊNCIA DE VAGAS

JUSTIFICATIVA

COMARCA DE OURO FINO

COMARCA DE NOVA SERRANA








COMARCA DE OLIVEIRA

01 CANDIDATO


01 CANDIDATA




COMARCA DE OURO BRANCO

01 CANDIDATA






JUSTIFICATIVA

AUSÊNCIA DE VAGAS

ORD MAT NOME QUADRO

1 6828-8 ALTEMÍSIA DE LOURDES GUIMARÃES RIBAS ESTÁVEL EFETIVADO


1 9508-3 ELSON DO CARMO SOARES DE FRANÇA ESTÁVEL EFETIVADO 134,82932

2 10371-3 CÂNDIDA MARIA TEIXEIRA DE QUEIROZ EFETIVO 123,01096

ORD MAT NOME QUADRO

1 9895-4 TARCÍSIA APARECIDA RESENDE DIAS ESTÁVEL EFETIVADO

ORD MAT NOME QUADRO

1 12479-2 CLÁUDIA FRESSATO MARTINS EFETIVO


1 12478-4 LUCIANO MARTINS DA SILVA EFETIVO 97,34630



JUSTIFICATIVA



COMARCA DE PARACATU

03 CANDIDATOS






COMARCA DE PARAGUAÇU

01 CANDIDATA


na PV de 2011

JUSTIFICATIVA


AUSÊNCIA DE VAGAS




JUSTIFICATIVA

COMARCA DE PASSA QUATRO

01 CANDIDATO


COMARCA DE OURO PRETO

01 CANDIDATA




1 7529-1 DÉBORA DE OLIVEIRA EFETIVO 114,77205


1 7529-1 DÉBORA DE OLIVEIRA EFETIVO 93,53918

ORD MAT NOME QUADRO

1 3199-7 ELENICE MARIA FERREIRA LIMA EFETIVO

2 3222-7 IOLANDA COSTA NASCIMENTO EFETIVO

3 3275-5 MARIA DAS GRAÇAS SILVA TELES EFETIVO


1 9382-3 MARIA NELI VARGAS ESTÁVEL EFETIVADO 175,32850


1 9382-3 MARIA NELI VARGAS ESTÁVEL EFETIVADO 128,30110

ORD MAT NOME QUADRO

1 3309-2 GUILHERME AVILA RIBEIRO EFETIVO

03 CANDIDATAS



COMARCA DE PASSA TEMPO






01 CANDIDATA





COMARCA DE PATOS DE MINAS



02 CANDIDATOS


JUSTIFICATIVA


AUSÊNCIA DE VAGAS

JUSTIFICATIVA



COMARCA DE PATROCÍNIO

AUSÊNCIA DE VAGAS

AUSÊNCIA DE VAGAS


COMARCA DE PITANGUI

01 CANDIDATA






1 12264-8 LUCIENE DE OLIVEIRA VALÉRIO EFETIVO 147,11907

ORD MAT NOME QUADRO

1 10258-2 CLAUDINEY GONÇALVES EFETIVO

2 12766-2 RENATA SOARES FIGUEIREDO COSTA EFETIVO

ORD MAT NOME QUADRO

1 3587-3 CLÁUDIO VÍTOR DE PAIVA EFETIVO


1 9207-2 JOSIANI ELENA COELHO EFETIVO 179,23342


1 9517-4 IDERLI APARECIDA JUNQUEIRA ESTÁVEL EFETIVADO 129,19260

ORD MAT NOME QUADRO

1 11172-4 ADRIANA DOS SANTOS D'AMBROSIO EFETIVO

AUSÊNCIA DE VAGAS

AUSÊNCIA DE VAGAS







COMARCA DE PIUMHI

02 CANDIDATOS


JUSTIFICATIVA

AUSÊNCIA DE VAGAS




COMARCA DE POÇO FUNDO

01 CANDIDATO



JUSTIFICATIVA

JUSTIFICATIVA


na PV de 2011


01 CANDIDATO CLASSIFICADO ALÉM DO NÚMERO DE VAGAS DA SECRETARIA





COMARCA DE POÇOS DE CALDAS

COMARCA DE POMPÉU

02 CANDIDATOS


03 CANDIDATAS


1 7110-0 SARA JANETE DE MENEZES EFETIVO 151,63956


1 7047-4 BRÁULIO ARGOS DE CAMPOS EFETIVO 119,19671


1 6847-8 GISELLI APARECIDA ALBUQUERQUE VIEIRA MARTINS EFETIVO 146,93756

2 6552-4 ENIO DE SENNA GOMES JUNIOR ESTÁVEL EFETIVADO 131,96356

ORD MAT NOME QUADRO

1 4608-6 ADRIANA CARVALHO BARRETO EFETIVO

2 9558-8 OSVÂNIA APARECIDA DE OLIVEIRA EFETIVO

3 9139-7 REGINA RODRIGUES CID EFETIVO

4 9583-6 ROSIMEIRE PEREIRA MONROE ESTÁVEL EFETIVADO


1 9743-6 PIO NOVAIS NETO EFETIVO 119,13233

ORD MAT NOME QUADRO

1 10053-7 EURIPEDES EUSTÁQUIO PINHEIRO EFETIVO

2 3126-0 JORGE MARTINS EFETIVO

3 10110-5 NEUSA GERALDA DE FREITAS GONÇALVES EFETIVO

AUSÊNCIA DE VAGAS

AUSÊNCIA DE VAGAS



CANDIDATO CLASSIFICADO ALÉM DO NÚMERO DE VAGAS DA SECRETARIA:

COMARCA DE POUSO ALEGRE

04 CANDIDATAS

COMARCA DE PONTE NOVA

02 CANDIDATOS







JUSTIFICATIVA

COMARCA DE PRATA

01 CANDIDATO


AUSÊNCIA DE VAGAS

AUSÊNCIA DE VAGAS



AUSÊNCIA DE VAGAS

COMARCA DE PRESIDENTE OLEGÁRIO

03 CANDIDATOS



00VAGA NA CONTADORIA


JUSTIFICATIVA

AUSÊNCIA DE VAGAS

AUSÊNCIA DE VAGAS

ORD MAT NOME QUADRO

1 6932-8 EDNEY JOSÉ DA SILVA EFETIVO


1 4673-0 AZEMAR RODRIGUES DA CRUZ EFETIVO 119,83322


1 4673-0 AZEMAR RODRIGUES DA CRUZ EFETIVO 92,09897

ORD MAT NOME QUADRO

1 4019-6 CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA EFETIVO

ORD MAT NOME QUADRO

1 6954-2 MARIA APARECIDA ALVES SILVA ESTÁVEL EFETIVADO

2 6830-4 SUELI APARECIDA REIS COELHO ESTÁVEL EFETIVADO



COMARCA DE RESENDE COSTA

01 CANDIDATO


COMARCA DE RIBERÃO DAS NEVES

01 CANDIDATO



JUSTIFICATIVA

AUSÊNCIA DE VAGAS







COMARCA DE RIO CASCA

01 CANDIDATO



COMARCA DE RIO POMBA

02 CANDIDATAS



JUSTIFICATIVA

AUSÊNCIA DE VAGAS

AUSÊNCIA DE VAGAS


JUSTIFICATIVA

AUSÊNCIA DE VAGAS



ORD MAT NOME QUADRO

1 9710-5 MARIA DE FÁTIMA COSTA CARDOSO EFETIVO

2 10245-9 WALTER LUIZ DA SILVA II EFETIVO


1 6989-8 DIONISIO AMARO TEIXEIRA EFETIVO 75,45679

ORD MAT NOME QUADRO

1 8983-9 LENY CÁSSIA DE OLIVEIRA ESTÁVEL EFETIVADO


1 7336-1 VALCILENE DE OLIVEIRA CARDOSO EFETIVO 118,56521

COMARCA DE SANTO ANTONIO DO MONTE

01 CANDIDATO




01 CANDIDATA


na PV de 2011



01 CANDIDATA

COMARCA DE SANTOS DUMONT



COMARCA DE SÃO JOÃO DEL REI

AUSÊNCIA DE VAGAS






JUSTIFICATIVA

AUSÊNCIA DE VAGAS


JUSTIFICATIVA

COMARCA DE RIO PRETO

02 CANDIDATOS

ORD MAT NOME QUADRO

1 10084-2 JURACI ALVES GOMES EFETIVO


1 12806-6 JUAREZ SEABRA DE FARIA EFETIVO 156,16726


1 4295-2 VANETE FRANCISCA DE LIMA EFETIVO 130,03053


1 11198-9 LAIRA BONSUCESSO MUZZI DE FREITAS EFETIVO 114,26367

2 5585-5 REGINA FERREIRA LIMA DE SOUZA EFETIVO 100,08362

ORD MAT NOME QUADRO

1 9612-3 ANTONIO CARLOS CEREZOLI EFETIVO

01 CANDIDATO






JUSTIFICATIVA


CANDIDATAS CLASSIFICADAS ALÉM DO NÚMERO DE VAGAS DA SECRETARIA:



JUSTIFICATIVA

COMARCA DE SÃO ROQUE DE MINAS



01 CANDIDATO





COMARCA DE SILVIANÓPOLIS

03 CANDIDATAS




02 CANDIDATAS CLASSIFICADAS ALÉM DO NÚMERO DE VAGAS DA SECRETARIA

COMARCA DE SETE LAGOAS

COMARCA DE SÃO JOÃO NEPOMUCENO

01 CANDIDATO

ORD MAT NOME QUADRO

1 11665-7 DEBORA ARRUDA SANTOS EFETIVO

2 4248-1 ILMA ROSA RODRIGUES PRATES EFETIVO

3 5773-7 MARILENE ALVES DE ARAÚJO EFETIVO

4 4863-7 MILENE FERREIRA SILVA EFETIVO

5 3918-0 VERA LÚCIA OMAR DE ALMEIDA EFETIVO

6 10296-2 WILLIAM JAMES SEYMOUR JUNIOR EFETIVO


1 4971-8 MARIA DO CARMO DE CASTRO LAMÓIA EFETIVO 89,52608


1 3128-6 MARIA PATRÍCIA DE SOUSA FREITAS MOREIRA EFETIVO 105,65945


1 5557-4 ELIZABETH COSTA FERNANDES EFETIVO 107,40288

O ANDAMENTO DO PROCESSO CLASSIFICATÓRIO PARA A PROMOÇÃO VERTICAL À CLASSE "B" DO CARGO DE OFICIAL DE APOIO JUDICIAL DA

COMARCA DE UBERABA ESTÁ SUSPENSO POR DECISÃO JUDICIAL, AUTOS Nº 701.13.004.397-2.


01 CANDIDATA



COMARCA DE UBERABA

COMARCA DE UBÁ




COMARCA DE TUPACIGUARA

01 CANDIDATA





JUSTIFICATIVA

COMARCA DE TRÊS MARIAS

01 CANDIDATA

AUSÊNCIA DE VAGAS

AUSÊNCIA DE VAGAS

AUSÊNCIA DE VAGAS

AUSÊNCIA DE VAGAS

AUSÊNCIA DE VAGAS


COMARCA DE TEÓFILO OTONI

06 CANDIDATOS



AUSÊNCIA DE VAGAS

ORD MAT NOME QUADRO

1 10978-5 FLÁVIA FELÍCIO SILVA EFETIVO

2 8826-0 LUCIA HELENA PEREIRA DE ARAUJO CAMPOS ESTÁVEL EFETIVADO

ORD MAT NOME QUADRO

1 10030-5 ALTAMIRO ARAÚJO CARVALHO NETO EFETIVO


1 10781-3 ANA MARIA DA SILVA LIMA EFETIVO 121,02877


1 5373-6 WILZA CARLA DE LIMA CHAVES EFETIVO 118,90783

2 10774-8 EGLACI CIRILO EFETIVO 90,64137

ORD MAT NOME QUADRO

1 10214-5 MARLENE APARECIDA ROSA DE PAULO EFETIVO

CANDIDATAS CLASSIFICADAS ALÉM DO NÚMERO DE VAGAS DA SECRETARIA:

COMARCA DE VESPASIANO

01 CANDIDATA




JUSTIFICATIVA



03 CANDIDATAS



02 CANDIDATAS CLASSIFICADAS ALÉM DO NÚMERO DE VAGAS DA SECRETARIA


01 CANDIDATO



COMARCA DE VARGINHA




JUSTIFICATIVA


JUSTIFICATIVA

COMARCA DE UNAÍ

AUSÊNCIA DE VAGAS

AUSÊNCIA DE VAGAS



COMARCA DE UBERLÂNDIA

02 CANDIDATAS



1 3139-3 SUZANA BEATRIZ DE OLIVEIRA LOPES EFETIVO 108,62027


01 CANDIDATA


COMARCA DE VIRGINÓPOLIS



1 10985-0 MARIA APARECIDA DE ARAÚJO SILVA 110,42055

2 10751-6 PAULO ROBERTO FREITAS JÚNIOR 109,61753

3 7393-2 SIMONE DE JESUS MOREIRA COSTA 92,33699

4 7155-5 HELIENE GONÇALVES DE VASCONCELLOS 90,25342

5 7356-9 MONICA DE CASSIA AGUIAR SOUZA 89,87089

6 7396-5 MOISÉS PEREIRA DA COSTA 88,67603

7 7133-2 AVANE LAGES NEVES 88,36438

ORD MAT NOME

1 7119-1 ANA CLÁUDIA DE CARVALHO SANTOS

ORD MAT NOME

1 10976-9 CARLOS MARCIO DAVID

2 10384-6 JANE DE OLIVEIRA

032 CANDIDATOS



DE "D" PARA "C"

006 VAGAS

AGENTE JUDICIÁRIO - ESTÁVEL EFETIVADO

DE "E" PARA "D"

Ausência de vagas


JUSTIFICATIVA



002 CANDIDATOS

000 VAGA



DE "E" PARA "D"


JUSTIFICATIVA

Ausência de vagas


RESULTADO DA PV DE 2012 - 1ª INSTÂNCIA

DEMAIS CARGOS

007 VAGAS

008 CANDIDATOS



Posicionada na classe pretendida, pela


001 CANDIDATO DESCLASSIFICADO

- 1 / 27 -


1 3407-4 CELSO PAÇO CUNHA 86,12384

2 4134-3 JUSSARA MARIA ARANTES NEVES ANDRADE 72,08212

3 12874-4 VANIA ALVES RAMOS 72,03233

4 5181-3 VANUSA ALVES LIMA AUGSTEN 70,96822

5 5589-7 MAURÍLIO CORRÊA DOS SANTOS 69,77300

6 11877-8 SILVANA AFONSO DO SANTOS CARDOSO 69,22219


1 4775-3 PAULO CEZAR DE OLIVEIRA 68,07300

2 12268-9 JOANA D'ARC DE MORAES 66,40088

3 3956-0 PEDRO TOLENTINO MENDES 65,99800

4 12912-2 JOVAL ALVES SOARES JÚNIOR 65,95630

5 5725-7 LUIZ EDUARDO DE GOUVEIA 65,90822

6 5344-7 MARCELO MOREIRA PACHECO 64,77300

7 5333-0 VALDECI LEANDRO DA SILVA 63,97300

8 5539-2 ANNAMARIA MARQUES GONTIJO 63,93740

9 2884-5 ANA PAULA BARBOSA NAVES DO ROSÁRIO 63,84520

10 5559-0 JOSÉ VALDIR DA SILVA 63,61322

11 3884-4 ANTÔNIO PEREIRA JUNIOR 62,39322

12 4410-7 NILTON LOYOLA SARMENTO 62,16384

13 4711-8 FLÁVIA CRISTINA ARAÚJO FIGUEIREDO 61,18322

14 3287-0 GERALDO ANTÔNIO DELGADO PIRES 58,62300

15 11867-9 ALEX FABIANO MOREIRA SALES 58,34233

16 12277-0 VANILSON MENDES DE JESUS 58,33521

17 12307-5 RAQUEL DE OLIVEIRA ARAUJO 53,50329

18 5743-0 LUIS ALBERTO SOBRINHO FAINA 52,50822

19 4387-7 LAURENCE ROBERTO GOMES TENÓRIO 50,67300


1 3976-8 EDUARDO AMADOR PEIXOTO PALMIERI 49,41822Art. 39 da Res. 367/2001;


ORD MAT NOME

1 5637-4 DAVI VALENTIM DA SILVA

2 5812-3 GILMA DE FÁTIMA GUIMARÃES MURTA

3 3286-2 MARIA SALETE DE SOUZA VASCONCELOS

4 12504-7 TERESINHA CONCEIÇÃO LACERDA MIRANDA

5 12183-0 WLADIMIR DE SOUZA SANTOS

6 11852-1 ZULEIDE ALVES TOLENTINO



JUSTIFICATIVA








Art. 28, II da Res. 367/2001;


Art. 28, II da Res. 367/2001;




CANDIDATO DESCLASSIFICADO:

- 2 / 27 -

ORD MAT NOME

1 9795-6 BENEDITA CUNHA VILELA

2 10915-7 MARIA APARECIDA DA SILVA REZENDE

ORD MAT NOME

1 7657-0 VICENTE DE PAULO HENRIQUES DAMASCENO


1 4095-6 JOÃO BATISTA DE VASCONCELOS 113,57460

2 4305-9 CYNARA BONTEMPO TIBÚRCIO 97,58552

3 5319-9 CÉLIA APARECIDA VIVEIROS 87,11856

4 5513-7 ANA RITA MENDES 80,42960

5 5495-7 TÉRCIA MARIA DA CRUZ 79,59960

6 4525-2 EVALDO JOSÉ MARTINS 79,54552

7 3977-6 MARIA ESTER MARTINS DIAS 79,48960

8 3901-6 CRISTIANO FERNANDES GOUGEON 75,03960


1 4022-0 KELLY ADRIANE FLAUSINO DIAS CUNHA 74,23460

2 3974-3 MEIRE BUENO DE SOUZA OLIVEIRA 73,79460

3 3802-6 DIRCEU DA SILVA 69,99460

4 4853-8 ANA CELES FERREIRA PUNGIRUM 69,87460

CANDIDATOS CLASSIFICADO ALÉM DO NÚMERO DE VAGAS:

Ausência de vagas



DE "D" PARA "C"



JUSTIFICATIVA

000 VAGA

002 CANDIDATAS

AGENTE JUDICIÁRIO - SUPLEMENTAR

DE "D" PARA "C"

000 VAGA

001 CANDIDATO


Ausência de vagas

Ausência de vagas


JUSTIFICATIVA


DE "C" PARA "B"

029 CANDIDATOS


CANDIDATOS CLASSIFICADO DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS:


01 CANDIDATO DESCLASSIFICADO

008 VAGAS

- 3 / 27 -

5 4450-3 MARIA APARECIDA DE CARVALHO SIQUEIRA 69,15460

6 4088-1 EDNA LÚCIA FERNANDES DA SILVA 69,03460

7 7433-6 RENATA ANDRADE SIQUEIRA PAIVA 68,83660

8 3717-6 RONALDO FRANCISCO CAMPOS 68,39460

9 3580-8 FLÁVIO JOSÉ TEIXEIRA DE SOUZA 68,15460

10 4928-8 LAÉRCIO CÂNDIDO FERNANDES 67,93460

11 4751-4 VICENTE FERREIRA NETO 67,13960

12 11077-5 ALBERT DAMIÃO SÁ DOS SANTOS 66,58240

13 3551-9 VLADIMIR MARINHO DE SOUZA 65,43460

14 4564-1 DEBORAH SYNARA GANDRA DE OLIVEIRA 65,41460

15 5008-8 MARCO ANTÔNIO DUARTE 52,73460

16 3521-2 VERA LÚCIA GUIMARÃES COELHO 51,79460

17 4389-3 PAULO HENRIQUE PEREIRA CRUVINEL 50,61460

ORD MAT NOME

1 2908-2 GISANE DE ALMEIDA ARAUJO D'AMATO

2 5813-1 MARIA ANGELA DE ARAUJO ABREU

3 5810-7 ROSEMERE DIAS PRAES


1 5266-2 GERALDO FERREIRA DA SILVA FILHO 49,33460Art. 39 da Res. 367/2001;


ORD MAT NOME

1 6401-4 ALVARO LUIZ VIANA FURST Ausência de vagas


JUSTIFICATIVA





CANDIDATO DESCLASSIFICADO:




001 CANDIDATO


DE "C" PARA "B"

000 VAGA



DE "D" PARA "C"

JUSTIFICATIVA




050 VAGAS

206 CANDIDATOS

- 4 / 27 -


1 15636-4 MAYRA DE OLIVEIRA SOUZA 161,74658

2 15473-2 SIMONNE DE OLIVEIRA VIDAL CELESTINO 160,14658

3 15546-5 ROSÂNGELA DELL'AMORE DIAS SCARPELLI 158,21589

4 15703-2 JAINEMAR GAVIOLI RAMOS 137,37158

5 14602-7 LEONARDO MENDES DE OLIVEIRA 127,09452

6 23971-5 MARLENE ANTUNES DA COSTA TRIVELLATO 123,82500

7 16835-1 ROSILENE MARIA RABELO SALES 123,72164

8 15464-1 EDINILTON FERREIRA LOPES 123,52767

9 16153-9 FRANCISCO COSTA LIMA 123,41589

10 15429-4 GISLAINE APARECIDA MICHEL 123,41589

11 16132-3 ELZA APARECIDA SFREDO DOS SANTOS 123,41589

12 15622-4 JOSÉ ARNALDO SILVEIRA BARBOSA 123,15342

13 16825-2 AYLLE DE ALMEIDA MENDES 122,47945

14 16000-2 MARIA LEOPOLDINA BARROZO SANTOS 117,04658

15 4353-9 CIRENE DAS GRAÇAS PEREIRA 116,21918

16 17289-0 ANDRÉIA CRISTINA GUIDA 115,74384

17 15667-9 CLAUDIA BRASIL DE ÁVILA 114,21610

18 16211-5 FERNANDO JOSÉ DOS SANTOS 112,19658

19 17291-6 CINARA CLAUDIA NOGUEIRA MONERAT 111,74384

20 17271-8 EDINA MARIA BALBINO DA COSTA 110,99384

21 7511-9 JOSÉ ADELCIO FERREIRA 110,19178

22 12678-9 ANA FLÁVIA MENDES FRANCO 110,13014

23 16085-3 MARLY CORRÊA SILVEIRA 109,54658

24 11035-3 WILLIAM CARLOS SEIXAS FILHO 109,52329

25 15557-2 CARLOS ROBERTO FERREIRA DUTRA 107,84658

26 7087-0 MARIA BETÂNEA PEREIRA GARCIA DO CARMO 107,45616

27 14672-0 LEONARDO AUGUSTO DE ARAÚJO GOMES 106,71123

28 14795-9 GUTEMBERG DE OLIVEIRA 106,21808

29 13796-8 JÚLIO CÉSAR DO COUTO 106,13562

30 15452-6 MARICELMA DE SIQUEIRA 105,54658

31 15986-3 AGNA AÉLIDA ALVES VIANA 105,41589

32 15597-8 GUSTAVO GOMES LOPES 105,41589

33 15858-4 MARCELO HENRIQUE DE MELO MATOS 105,41589

34 16123-2 BRUNO KARAM ROSA 105,41589

35 15349-4 ANDRÉ MELO DA MATA 105,41589

36 16023-4 FLÁVIA RESENDE ROCHA 105,41589

37 16172-9 ADRIANA AUGUSTA LIMONGI STERSE 105,41589

38 15628-1 LUCIENE AMORIM MIRANDA 105,41589

39 15668-7 CLAUDIA HELENA MAGALHÃES NUNES 105,40274

40 10070-1 JOÃO BATISTA FERNANDES GUIMARÃES 105,23390

41 15414-6 VANESSA MARTINS BARBOSA 104,89110

42 15410-4 RENATA ALESSANDRA CAMPOS BRAGA 104,64658

43 15550-7 EDINALDO ARMOND COELHO 104,04658

44 15733-9 ANA PAULA NEVES RIBEIRO 103,97158

45 16026-7 HELLEN ROSE PANIZZI DE SOUZA CAMPOS 102,84658

46 15590-3 LIEZANDRO CARLOS RODRIGUES RABELO 102,41507

47 15312-2 THALITA BASTOS VASCONCELOS TEPERINO R. TRINDADE 102,24658

48 15601-8 MARCOS CESAR FERREIRA CARMELLO 102,17158

49 15845-1 RODRIGO OLIVEIRA COSTA 101,89658


- 5 / 27 -

50 17305-4 ELIANE OLIVEIRA DE ALMEIDA 101,74384


1 16018-4 EVERALDO LOPES ALVIM JÚNIOR 101,04658

2 15509-3 RENATA ALMEIDA FERNANDES ALANE 100,91589

3 17096-9 ANDRÉ SILVEIRA 100,84795

4 14790-0 ANA PAULA FERNANDES PEREIRA 100,44795

5 8560-5 RAIMUNDO AFONSO COELHO DE MOURA 100,30000

6 15933-5 ROGÉRIA MENEGHINI SALGARELLO 99,87158

7 16204-0 CLÁUDIA CRISTINA FERREIRA DA CUNHA VILELA 99,74658

8 7466-6 PAULO CÉSAR SIMÕES 99,63562

9 15901-2 CLÁUDIA DE DEUS VIEIRA 98,99658

10 16145-5 RODRIGO MAGALHÃES TEIXEIRA 98,74658

11 15849-3 ROSIMEIRE MARIA DE MELO ALMEIDA 98,74658

12 15329-6 LEONARDO CESAR SOARES DE CARVALHO 97,74658

13 15745-3 MARCO AURÉLIO SOUSA COSTA 97,74658

14 17198-3 WANDERSON RIBEIRO PAULO 97,44247

15 15652-1 VANGELINA MARIA SILVÉRIO 96,94658

16 15445-0 MARIA CRISTINA PALOMINO DE CALAZANS TEIXEIRA 96,14658

17 11908-1 IVAN DE CASTRO 96,13836

18 7473-2 SÍLVIO JOSÉ BATISTA 95,87329

19 14820-5 LEONARDO CESAR GUIMARÃES MEIRELES 95,78219

20 16196-8 ROSA MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA 95,54658

21 14751-2 ROSINA MARIA FARACO DA SILVA 94,94795

22 16013-5 CAROLINE BUENO DE MOURA SILVESTRINI 94,84658

23 7547-3 UGUARACI PRATA LIMA 94,53288

24 17306-2 MARGARETH MOREIRA SANTIAGO 94,14384

25 10807-6 ÍTLER MENDES 94,06027

26 15879-0 EDERSON SANTANA DE SOUZA 94,04658

27 16147-1 JANETE DIAS DA SILVA 93,44658

28 7491-4 LILIANE FRADE FERREIRA 93,25925

29 16205-7 DANIELLA APARECIDA PEIXOTO RIOS 93,24658

30 17292-4 ALESSANDRA AZZI KORKMAZ 93,21884

31 15558-0 LISANDRA FERREIRA DANTAS MOREIRA 92,64658

32 14809-8 FABIANO MORAIS OLIVEIRA 92,10000

33 17263-5 JOSÉ MÁRCIO MENDES 91,44384

34 16831-0 MARIA ELZA FELÍCIO RODRIGUES 91,40445

35 5707-5 NIVALDO COTA SOARES 91,33288

36 16832-8 MOACYR PEREIRA BORGES 91,08630

37 15679-4 JANAINA JULIANA DE SOUSA 90,94658

38 15465-8 HARRISSON MARTINS RODRIGUES 90,79726

39 10905-8 LEILA MARIA SANTORO COSTA MORAES 90,55068

40 15014-4 GUILHERME KÄHLER DE MORAES BARROS 89,91370

41 17294-0 LEONARDO AMBRÓSIO FERREIRA 89,69384

42 10516-3 MARIA APARECIDA GARCIA NOVAES 89,48562

43 16072-1 ESMERALDO CARVALHO DE OLIVEIRA 89,34658

44 15977-2 ELAINE MARIA DIAS 89,19658

45 13159-9 DARLENE JUSCELINA DE FIGUEIRÊDO 88,98411


- 6 / 27 -

46 14926-0 ADELVANIA APARECIDA MAIA 88,24658

47 16199-2 ALEXSANDRA BARROS DE ARO 88,24658

48 15966-5 MARCOS VINÍCIUS LOPES SIMÃO 88,17671

49 16008-5 GISELE VIEIRA DUQUE 88,04658

50 15371-8 MARIA LÚCIA LIBÂNIO DE MENEZES 87,92466

51 12593-0 ANDREIA RESENDE CAMPOS 87,76438

52 15335-3 DILMA PEDROSO DE OLIVEIRA 87,40932

53 12809-0 RODRIGO MARTINEZ BUENO 87,36164

54 10887-8 CLAUDIA MARIA MAGALHÃES 86,50068

55 16046-5 ROBERTA DE VILHENA CARVALHO PINTO 85,59658

56 16066-3 JOSÉ SOUSA RAMOS 85,19658

57 15946-7 PLINSTON RANUFF RABELO BATISTA 84,49658

58 16124-0 CUSTÓDIA EFIGENIA DE OLIVEIRA 84,09658

59 16828-6 JANETH BORBOREMA SALIM 83,97945

60 14962-5 RUBENS MARTINS DE OLIVEIRA 83,27945

61 14587-0 ANTONIO FLÁVIO DE OLIVEIRA 82,98082

62 15641-4 RACHEL APARECIDA LEÃO 82,84658

63 14796-7 CRISTIAN FERNANDO ASTORGA GALLEGUILLOS 82,26411

64 14746-2 ADRIANO SANTOS DE SOUZA 82,25753

65 14849-4 ADILSON PEREIRA JÚNIOR 82,16548

66 15706-5 ALINE ALVES DURÃES 81,41589

67 16122-4 ANA MARIA DOS SANTOS 81,41589

68 15560-6 CÉLIA FERREIRA SILVA 81,41589

69 16014-3 CELSO TADEU PEREIRA 81,41589

70 16067-1 DENISE MARIA CALEIRO MOSBACHER AZEVEDO 81,41589

71 15698-4 EDILENE VASCONCELOS REZENDE 81,41589

72 15307-2 FÁBIO EUSTÁQUIO SUDÁRIO 81,41589

73 16155-4 HAILTON MARCOS NERY 81,41589

74 15961-6 JOANA D'ARC MARTINS VIEIRA 81,41589

75 16036-6 LUCIANA MARA DE OLIVEIRA CARVALHO SANTOS 81,41589

76 15794-1 MÁRIO CÉSAR GONÇALVES MOREIRA 81,38959

77 14794-2 GILBERTO ANTONIO PIRES 81,20342

78 16209-9 EDSON MOREIRA DE CAMARGOS 81,07158

79 15736-2 BERNADETE CALDAS LOPES 80,99658

80 15336-1 FABIOLA COSTA FIGUEIREDO ABREU 80,99658

81 17295-7 WAYNE DE PAULA PEREIRA FERRAZ 80,94384

82 15402-1 LIDIA MOLINA DE MOURA CRESPO 80,72158

83 15640-6 PAULO LOPES CANÇADO 80,59658

84 15973-1 SAULO RODRIGO DA SILVA 80,29658

85 17124-9 MARIANA LÚCIA AFONSO 79,85753

86 16836-9 WHÉLIO RODRIGUES PEREIRA 79,47945

87 15604-2 MARCO ANTONIO DE MORAIS 78,74658

88 14788-4 NUZIA ADRIANA TOMÁS 78,55342

89 14745-4 KARINE FERREIRA CARNEIRO BRÊTTAS 78,34247

90 15866-7 CARLOS GONÇALVES DA ROCHA 78,22158

91 15311-4 AILTON DOS REIS FERNANDES 77,72842

92 15895-6 ADSON AROLDO DE SOUZA REIS 77,44658

93 17196-7 JANICE MARIA DE CARVALHO 77,38767

94 15431-0 IVANA LEMOS BARROSO 77,34658

95 15686-9 MÁRCIA APARECIDA PIMENTA 77,29726

96 15359-3 DENISSON GLÓRIA MAGLEAU 76,94658

- 7 / 27 -

97 16012-7 CELSO GERALDO DE ASSIS 76,91589

98 15658-8 ALEX MAGNO DE OLIVEIRA 76,24658

99 14719-9 ROBSON LUIZ DE ALCÂNTARA 75,89041

100 15649-7 SHANE BRITO FERNANDES RIBEIRO 75,65342

101 15919-4 MARCELO BUENO DA SILVA 75,64658

102 15514-3 SHEILLA DARLEN DOS SANTOS SILVEIRA 75,64658

103 16011-9 BRUNA DUARTE COIMBRA 75,24658

104 15742-0 SONALI TORRES VIDIGAL DE VASCONCELLOS 75,04658

105 15762-8 LUCIANA FREIRE DE MELLO 74,94110

106 13952-7 MAGNO MONTEIRO LEAL DA PAIXÃO 74,85479

107 15403-9 JOSELICE RAMOS CORDEIRO 74,74658

108 16822-9 MARCOS FRANCISCO PEREIRA 74,52945

109 15388-2 GABRIELA VIEIRA BECATTINI 74,44658

110 15455-9 PIERRY SILVA FREITAS 74,33562

111 15317-1 MAGDA SOUZA CARVALHO TACCHI 74,24658

112 16169-5 LILIANY DE SOUSA MODESTO 73,84658

113 17156-1 ISAIAS ANTONIO DA ROCHA 73,74795

114 16034-1 KAREN CHRISTINA BEGHELLI GUIMARÃES 73,74658

115 15626-5 JOSÉ JORGE DE ANDRADE COSTA 73,34658

116 14747-0 THAIS BARGUINE JUNQUEIRA PASSOS 72,94795

117 15500-2 EDSON NAZARENO BRANDÃO DE SÁ 72,54658

118 15303-1 ROGÉRIO CUNHA ROSCOE 72,44110

119 15358-5 DENISE BERENICE MARQUES 72,04658

120 16093-7 NÍZIO BICALHO RIBEIRO 72,03699

121 15920-2 JÚNIA DE LIMA LACERDA 71,99658

122 15785-9 ANDRÉIA MARIA DOMINGUES 71,89658

123 15707-3 CLÁUDIA VITÓRIA DE ALMEIDA 70,99658

124 15545-7 ITAMAR ULISSES DE ALMEIDA 70,99658

125 15861-8 VALÉRIE DE JESUS ALVES FARIA 70,94658

126 17293-2 SÉRGIO MELLO MORAES 70,74384

127 16112-5 ATHUS DE MELO E LIMA 70,34658

128 15962-4 JULIANA MÁRCIA FELIX LIMA GROTTO 69,34658

129 14979-9 CLAUDNEY PESSOA TEIXEIRA 69,03014

130 15738-8 JAQUES FERNANDO NOGUEIRA AGUIAR 68,97055

131 14704-1 CRISTIANE PAES CATÃO VOLLRATH 68,87808

132 14792-6 RENATA DO NASCIMENTO 68,55342

133 15779-2 DÊNER PEREIRA GOMES 68,25342

134 15368-4 WAGNER CHAVES SANTOS 68,14658

135 15700-8 WANESSA CARLA DE SOUZA NETO 68,14658

136 17214-8 VALDEIR SIMÕES DE OLIVEIRA 68,12295

137 15321-3 MARCOS RICARDO BRITO VILELA 67,94658

138 15498-9 ARYANE CALDAS 67,84658

139 17153-8 BRENO DE CASTRO MIZERANI 67,24795

140 17170-2 CLÁUDIO DE SENA BATISTA PALMA 66,54795

141 17187-6 GERALDO CUSTÓDIO DE MENEZES 66,53699

142 17171-0 NARLES CLÉSSIO DIAS TEIXEIRA 66,50959

143 17287-4 ISABELA DO CARMO QUEIROZ 66,44384

144 15855-0 LUIZ EDUARDO AMARAL DE OLIVEIRA 64,13562

145 15441-9 CARLOS NAVARRO SOUSA NILO 64,09658

146 15531-7 CASSIUS AUGUSTO DE SOUZA 64,09658

- 8 / 27 -

ORD MAT NOME

1 11420-7 BETÂNIA SANTOS E PEREIRA

2 22137-4 CYLIANE RODRIGUES DE SOUZA GARCIA

3 7548-1 DÉCIO BATISTA DOS SANTOS

4 3147-6 HELDER BARBOSA NOÉ

5 10716-9 HELLEN PATRÍCIA COSTA BARROSO E OLIVEIRA

6 11714-3 INÁCIO ANTÔNIO DOS REIS

7 15559-8 MARCIO AUGUSTO GUEDES OLIVEIRA

8 6375-0 OTACÍLIO MARQUES SOARES FILHO

9 7545-7 PLÍNIO ROBSON RABELO BATISTA

10 2955-3 VICENTE CALIXTO FILHO


1 8303-0 JOÃO LOPES DA SILVA FILHO 107,50000

ORD MAT NOME

1 10106-3 MARLON RIBEIRO DE OLIVEIRA










JUSTIFICATIVA





Art. 28, I da Res. 367/2001 com alterações




JUSTIFICATIVA







001 CANDIDATO CLASSIFICADO DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS

OFICIAL JUDICIÁRIO - ESTÁVEL EFETIVADO

DE "D" PARA "C"




001 VAGA

002 CANDIDATOS


CANDIDATO CLASSIFICADO DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS:

- 9 / 27 -


1 7742-0 EDUARDO LEITE FERREIRA 88,21918

ORD MAT NOME

1 7556-4 MARINA DA FONSECA JUNQUEIRA

2 11059-3 ROBSON XAVIER VIEIRA


1 11750-7 CLAYSON DE FARIA E SILVA 104,10950

2 11125-2 JÚLIO CESAR GOMES SOUTO 100,54800

3 3391-0 STELA PAULA DE PINHO COELHO GOULART 93,45247

4 3882-8 HILTON SANCHES COTTA 91,68603

5 12767-0 LEILA MARIA DE CASTRO 90,22904

6 3770-5 RENATO ROCHA MARÇAL DE FIGUEIREDO 87,03518

7 11887-7 BERNALDO EVARISTO CABRAL 85,80178

8 12061-8 PAULO RAMOS 85,74575

9 12422-2 MARIA CRISTINA LAGES LOBO 80,93603

10 12594-8 ENI BATISTA SOARES CARMELLO 77,75274

11 10831-6 PEDRO MIGUEL DE OLIVEIRA AMARAL 77,45973

12 3888-5 STTENIO MAGALHÃES TAVARES 75,64932

13 9801-2 CARLOS ALVES ALEXANDRE 75,57185

14 8841-9 MAIRA GEROLIM LEONE BORGES 74,96011

15 10871-2 PAULO DE ALMEIDA SANTOS 73,94685

16 7720-6 MAURO ROGÉRIO DIAS DO CARMO 73,81699

17 11179-9 FRANCISCO SÉRGIO FERNANDES 73,68493

18 10674-0 WALDINÉIA SOARES RODRIGUES JERÔNIMO 73,48192


JUSTIFICATIVA




001 VAGA

003 CANDIDATOS



DE "D" PARA "C"






DE "C" PARA "B"

018 VAGAS

Art. 28, II da Res. 367/2001;




047 CANDIDATOS

- 10 / 27 -


1 11769-7 LUIZ ROBERTO MANCINI 73,09041

2 11543-6 MARIA APARECIDA DOS SANTOS COELHO 72,63249

3 11790-3 SARA PILER DE SOUZA 72,04712

4 12379-4 REJANE BARROS VIANNA 71,62904

5 11180-7 GUILHERME SEDOV PAVIE 71,56493

6 3950-3 ROSANA MARIA DE OLIVEIRA BRAGA 71,52932

7 11774-7 MARCO ANTÔNIO MAGALHÃES 71,34712

8 4720-9 ERIKA VILELA AYRES PINTO 71,18932

9 4476-8 MARCOS DOS SANTOS VIANA 71,16932

10 5190-4 AMAURY FONTANA 70,58932

11 3226-8 JANE MARIA DA SILVA FERRÃO 70,53932

12 3168-2 ELAINE MARIA FURLANETTO 70,22932

13 12266-3 SÉRGIO LUIZ TERRA DE OLIVEIRA 70,18411

14 4653-2 JULIO GERALDO ALVES 69,90932

15 12408-1 GIOVANNI DE JESUS DE MATOS SILVA 69,84918

16 4247-3 ALDO SANDER ALMEIDA COSTA 69,22822

17 11043-7 ADILSON URIAS MARTINS 68,68685

18 12089-9 MARCIA APARECIDA COSTA REZENDE 68,43740

19 4599-7 MARIA DE LOURDES PINTO BRAZ SCARPA 68,17300

20 3636-8 FÁBIO MOURA SLAIBI 67,77300

21 3841-4 MARCELO ALVES DOZZA 67,77300

22 3989-1 ANDRÉA MONTEIRO RAMOS DE SOUSA 67,75060

23 10444-8 ERNANE SOARES BARBOSA 66,97300

24 11661-6 MARIA JOSÉ PEREIRA BEGHINI 64,13726

25 12620-1 SILVANA LOPES DOS SANTOS 60,05932

26 4469-3 ANA PAULA DA SILVA 59,52300

27 11741-6 ANTÔNIO IRACI GONTIJO 54,78712

ORD MAT NOME

1 11739-0 ANDERSON TADEU CAMPELO DE OLIVEIRA REIS

2 12150-9 CELSO AUGUSTO PEREIRA

ORD MAT NOME

1 7738-8 AMARILDO CAIXETA FERREIRA DE CARVALHO

2 10958-7 ANISIO RENATO RIBEIRO

3 11264-9 AURO DE MOURA SILVEIRA

4 7763-6 ROGÉRIO RESENDE DE OLIVEIRA

Ausência de vagas

Ausência de vagas

Ausência de vagas





JUSTIFICATIVA


DE "C" PARA "B"

000 VAGA

004 CANDIDATOS


JUSTIFICATIVA

Ausência de vagas




- 11 / 27 -


1 15322-1 SIMONE TRAMONTINI DE LIMA 189,24658

2 14219-0 RAQUEL NUNES DE VASCONCELOS 171,91404

3 15850-1 THAIS RODRIGUES PEREIRA MOREIRA 160,29658

4 9011-8 HELIA MÁRCIA MARTINS BASTOS 158,40000

5 15644-8 RENATA OLIVEIRA MARIOSI DE ALMEIDA 153,41589

6 15719-8 JULIANA ALVES PRADO LORENS 153,41589

7 15456-7 MARIZA FELIPE DE BARROS 150,94658

8 11240-9 ÂNGELA BEATRIZ STARLING ALBUQUERQUE CERQUEIRA 148,10411

9 11068-4 ANTONIO EUSTÁQUIO DE ASSIS 144,00000

10 15554-9 FABIO SEABRA DE OLIVEIRA 142,87158

11 15965-7 KELEN LINHARES VIEIRA 136,09658

12 15409-6 SCHIRLEY ALVES BATISTA 135,54658

13 15712-3 JOSÉ ALBERTO PORTO JÚNIOR 130,91589

14 15324-7 ROSA MARIA PEREIRA PAIM 129,41589

15 15367-6 VIVIANE HELENA EVANGELISTA DA SILVA 129,41589

16 15832-9 VIVIANE DA CUNHA BERTO 129,41589

17 15438-5 BEATRIZ FALBO BEZERRA 129,40274

18 13403-1 ELIANE MARIA DE SOUZA 127,17945

19 14903-9 FERNANDA SOUSA MARQUES 125,98904

20 16118-2 RENATA DE FARIA ALMEIDA 125,24658

21 15984-8 SILVIO JOSÉ COELHO BORBA DE SOUZA 124,64658

22 16233-9 JULIANA OLIVEIRA AMORIM 123,74658

23 15523-4 ERMANY LEMOS RIBEIRO 123,41589

24 15699-2 BERALDA MARIA LISBOA RIBEIRO 123,41589

25 15878-2 ALINE TAVARES DE SOUSA 123,41589

26 16166-1 SANDRA REGINA CAETANO DE MELO 123,31610


OFICIAL DE APOIO JUDICIAL - EFETIVO

DE "D" PARA "C"

109 VAGAS

431 CANDIDATOS




- 12 / 27 -

27 15627-3 JANINE DE CASTRO ALVARES MAIA 120,54658

28 4678-9 RITA DE CÁSSIA ALMEIDA REIS 119,92432

29 12675-5 NOEMI RIBEIRO MARTINS REIS 119,82247

30 14875-9 SÍLVIO ERNANE MOURA DE SOUSA 118,66575

31 13150-8 JAQUELINE CAMARGOS DE BRITO MATOSINHOS 118,27192

32 16128-1 MARIA DALVA VILLAS BÔAS SOUZA 118,24658

33 14046-7 SELMA NERE DE ALMEIDA COUTO 118,20822

34 15369-2 SORAYA CAMPOS DE OLIVEIRA 117,94658

35 15356-9 DIANA CAROLINA RIOS VIDA 117,41589

36 16083-8 MARCELA BRANDÃO INCERTI SENRA 117,41589

37 16812-0 ÂNGELO DE ALMEIDA 117,37945

38 9478-9 ALUIZIO ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS 117,12603

39 16784-1 MARCELO SOARES GOMES 116,87671

40 9952-3 ELVIRA MARIA DA CRUZ SOUZA 116,85068

41 7579-6 SUZANA MARIA FERREIRA E SOUZA 116,84658

42 16811-2 CAMILA DIAS SILVA 116,49534

43 15391-6 JOSÉ LUIS MOREIRA PORTES 116,44658

44 15454-2 DANIEL VILHENA LEMES 116,22158

45 17286-6 MOEMIE CESÁRIO EVARISTO LIMA 115,73260

46 15848-5 LUIZ ANGELO NETO 115,44658

47 16127-3 REGINA MARIA DO COUTO 114,14658

48 13811-5 PATRICIA REZENDE DOS SANTOS BRAGA DE LACERDA 113,87945

49 12070-9 MARIA LUZIA LOPES VAZ 113,70548

50 15983-0 EDISSON ALVES DE LIMA 113,37158

51 9546-3 MARLENE HELENA BITARELLO 112,89863

52 15666-1 BIANCA FERREIRA DE PAULA DIAS DUARTE 112,40822

53 14899-9 MALVINA EULÁLIA TEIXEIRA DA CRUZ 112,18356

54 12673-0 FABIANA FERREIRA DE SOUSA MORAIS 110,85205

55 15974-9 GERALDA DAS GRAÇAS MAPA 110,74658

56 15803-0 TANIA ALVES CALDEIRA 110,72466

57 12926-2 LUCIANO MARISON BRAGA DE CASTRO 110,49041

58 15386-6 SUSANA BARREIROS FURTADO DIAS 110,10411

59 12701-9 SELENE SOUZA DE CARVALHO 110,00548

60 7655-4 ELZI MARTINS DE MORAIS COSTA 109,14521

61 16140-6 MÔNICA CADINELLI 108,59658

62 16183-6 SUZANA DE OLIVEIRA AUGUSTO 108,54658

63 15462-5 LEANDRO FRANCELINO PIRES 108,44658

64 13740-6 JULIANA FERREIRA DE REZENDE 108,34192

65 12960-1 FLAVIA GOMES LOPES 108,16849

- 13 / 27 -

66 9500-0 DULCE MARIA CARNEIRO SOTTI 108,10000

67 16040-8 MARIANA QUARESMA MENDONÇA TEIXEIRA 107,94658

68 16220-6 JAQUELINE OLIVEIRA SURMANO PARREIRA 107,84658

69 6036-8 ROSIMAR LÚCIA MOREIRA 107,53014

70 12690-4 ROSECLAIR ASSIS SILVA SANTANA 107,16575

71 16188-5 PRISCILA RODRIGUES GAZIRE 107,14658

72 14596-1 ALESSANDRA APARECIDA PEREIRA 107,13205

73 14292-7 ROSÂNGELA MARIA DA COSTA COIMBRA 106,91233

74 11118-7 ADRIANA MARIA DOS SANTOS SOUSA 106,58253

75 14853-6 ELLEN MAGNO GERMANO 106,17205

76 14871-8 CLÁUDIA DOS REIS DOMINGUES 106,08000

77 14895-7 FLÁVIA APARECIDA ROSA BORGES 106,04055

78 10210-3 BRAZILINA ZORAIDE SALOMÃO ARAÚJO 105,79452

79 15132-4 ANA CLÁUDIA FERREIRA PEREIRA MACHADO 105,75781

80 15883-2 FERNANDA COELHO MARINS 105,55397

81 9747-7 RITA DE CÁSSIA REZENDE DE VILLA 105,45582

82 15527-5 ADRIANA SUELI MENDES 105,44658

83 15770-1 HENRIQUE ANDREAZZA 105,41589

84 15621-6 JOSÉ RODRIGUES DE SENNA PIRES 105,41589

85 15428-6 GISELE MASCARENHAS SOARES 105,41589

86 15620-8 JULIANA APARECIDA HERINGER COELHO DE MATTOS 105,41589

87 16079-6 CHARLES DOUGLAS DE MAGALHÃES 105,41589

88 16144-8 PAULIANE RENATA MEDEIROS 105,41589

89 15424-5 ALESSANDRA ALVES RIBEIRO 105,41589

90 15501-0 CINTIA FROSSARD JESUS RODRIGUES 105,41589

91 15975-6 FERNANDA OTTONE MALAQUIAS 105,41589

92 15743-8 NAÍZA APARECIDA GODOI 105,41589

93 15685-1 GISELE APARECIDA DA CUNHA 105,41589

94 15610-9 FABRÍCIO RODRIGUES SÉRGIO 105,41589

95 15547-3 GILMARA CARDOSO 105,41589

96 15363-5 VIVIANE ALVES DE OLIVEIRA 105,41589

97 15573-9 ILANA PINTO CARDOSO GODINHO 105,41589

98 15570-5 JANAINA CRISTINA GUIMARÃES FERREIRA 105,41589

99 15629-9 LUCÉLIA MARIA PEREIRA HERTHEL CANDIAN 105,41589

100 16049-9 TEMUJIN FERREIRA FERNANDES TRISTÃO 105,41589

101 16214-9 MICHELLI GROSSI SANTOS 105,41589

102 15315-5 WAGNER BARRETO NETO 105,41589

103 15995-4 NÍVIA MENDES GONTIJO 105,41589

104 15655-4 ALESSANDRA BOTELHO BARROSO 105,41589

105 15675-2 GISELLE SIQUEIRA COSTA 105,40932

106 16236-2 RAQUEL ROCHA MOTA 105,40932

107 16198-4 CARLA MARA PEREIRA TORRES MACHADO 105,04658

108 14085-5 DANIELA BRITO GUIMARÃES 104,97123

109 15725-5 MARIA RAQUEL GOMES PEREIRA ZIERACH 104,82158


1 15650-5 SUELLEN NARA PIMENTA 104,74658

2 15683-6 ANDRÉ LUÍS TEIXEIRA COELHO 104,68603

3 15826-1 FABIANA SANTOS SILVA 104,38356

4 12897-5 ROZILENE GOMES 104,12603


- 14 / 27 -

5 15808-9 LUIZ OTÁVIO ALVES 104,04110

6 8931-8 MARIA JOSÉ MOREIRA DA SILVA LIMA 103,80822

7 7604-2 ANDREA RIBEIRO DE CASTRO 103,73562

8 13466-8 ADRIANA PEDROSA MESQUITA 103,64247

9 7075-5 CELI APARECIDA DO CARMO 103,57397

10 15964-0 JUSSARA APARECIDA DA SILVEIRA SANTOS 103,34658

11 15340-3 ADRIANA LÚCIA CAPANEMA DIAS 103,18630

12 15505-1 ANTÔNIO CELSO DOMINGUETI NETO 103,09658

13 14925-2 LUCIANA SARAIVA DUARTE 103,01644

14 15572-1 LUCIANA RABELO DESCHAMPS DE ANDRADE 102,94110

15 15841-0 JULIANA CAMPOS DE OLIVEIRA GARCIA MOREIRA 102,74658

16 15947-5 RAQUEL HÜBNER DE SOUSA 102,24658

17 16237-0 TATHIANA MARCOS KALLAS 102,21918

18 11468-6 EVA DO ROSÁRIO PACHECO PORTILHO 102,15856

19 6379-2 SEBASTIÃO LUIS PEREIRA BARBOSA 101,80822

20 15449-2 PATRÍCIA MÁRCIA PERRI DE RESENDE 101,69760

21 5098-9 MARIA ARLETE GOMES FERREIRA BENTO 101,45000

22 15798-2 REGINE COELI RODRIGUES SOUSA 101,24658

23 15656-2 ALESSANDRA DIAS REZENDE 100,94658

24 15486-4 MARA SILVANE PORTO DE AZEVEDO 100,91589

25 161042 MARISE DE FREITAS ROSA 100,79096

26 15395-7 ADRIANA APARECIDA FARIA BAPTISTA CAMPOS 100,74658

27 16180-2 NATÁLIA LACERDA DE SOUZA BARROS 100,71918

28 15008-6 MARIA AMÉLIA DE MELO 100,45479

29 10009-9 SANDRA MACHADO DA COSTA 100,01370

30 16154-7 GIOVANNI BRÁS DA SILVA 99,87158

31 15588-7 KÁTIA REGINA FERREIRA 99,41589

32 15862-6 CECÍLIA FELIZARDO DE OLIVEIRA RUELA 99,34658

33 3043-7 AIDA DE ARAGÃO COSTA 99,22363

34 6190-3 MOISES SOUSA CARVALHO 99,10548

35 14049-1 CAROLINA FABRI NEVES 98,75205

36 8668-6 ZÉLIA MARIA GOMES CORDEIRO 98,25000

37 8928-4 MARTA SÔNIA DE MAGALHÃES RODRIGUES BENIGNO 98,07945

38 13244-9 CLÁUDIO ANDRÉ KÄHLER DE MORAES BARROS 98,04110

39 7515-0 ENY LOULA BRITO 98,02877

40 16045-7 REGIANE OLIVEIRA DE ANDRADE 97,87158

41 15939-2 JULIANA BRAGA DE OLIVEIRA LEITE 97,77671

42 11033-8 MARIA DE FÁTIMA ALVES MONTEIRO 97,72877

43 16329-5 LEILA ALVES NOGUEIRA DAS CHAGAS 97,57671

44 15955-8 RENATA VALENTIM DE ANDRADE 97,49658

45 10930-6 SIMONE TEIXEIRA SILVA 97,03151

46 7383-3 MÁRCIA CRISTINA DE AVELAR SOUZA PEREIRA 96,99315

47 16068-9 EDUARDO TOSHINORI SUGAHARA 96,87158

48 14280-2 PAULINE SANTOS DA SILVA 96,60137

49 15467-4 GABRIELA APARECIDA RODRIGUES NEVES 96,54658

50 15916-0 DILMA DA COSTA GELMINI 96,53014

51 16200-8 ALBERICE AMARO BELÉM 96,44658

52 15503-6 ADRIANA JUNQUEIRA MARAFELLI 96,34658

53 16037-4 LETÍCIA SOARES ROCHA 96,34658

54 9503-4 ELAINNE JUNQUEIRA PEREIRA 96,29863

55 10169-1 FRANCISCO DE ASSIS PAIVA 96,17260

- 15 / 27 -

56 10249-1 ADAILTON ALVES VAZ 95,92329

57 15689-3 MARISA AFONSO DE CASTRO 95,64658

58 9944-0 CLAUDIA MARIA CARDOSO BORGES SILVA 95,54110

59 10396-0 MONIA MARES BARRETO LEAL RIBEIRO 95,53973

60 15949-1 SILVIA ROCHA JORGE RODRIGUES 95,44110

61 15958-2 TASSIO LUCAS VIEIRA DE SOUZA 95,24658

62 9412-8 PAULO APARECIDO DIAS DE LIMA 95,05890

63 16105-9 PATRICIA PERES DE ALCÂNTARA IZAC 94,94658

64 15397-3 ELIZETH SOARES LIMA LOPES 94,91589

65 16035-8 KAROLINY DINIZ AGUIAR DUPIM 94,91589

66 15305-6 EDILSON DE OLIVEIRA MAGALHÃES 94,64658

67 16025-9 GISELLE MARIA GOMES DE LOURDES TAVARES 94,44658

68 16195-0 KARLA CRISTIAN BELLINI 94,24658

69 16006-9 ELAINE MORAIS CASTRO 94,14658

70 16814-6 EFIGÊNIA DE FREITAS BARBOSA CARVALHO 93,99534

71 17109-0 MÁRIO ROCHA CASTRO JÚNIOR 93,52295

72 9674-3 JOÃO BATISTA PEREIRA 93,49452

73 7618-2 JOSÉ BONIFÁCIO COSTA 93,48219

74 15972-3 ZÉLIA APARECIDA GOMIDES 93,44658

75 16114-1 ELIZANE FERNANDES VITOR 93,41589

76 16110-9 IVANI APARECIDA NICOLAU DE BARROS 93,41589

77 15834-5 THAIS HELENA DO NASCIMENTO NOGUEIRA LIMA 93,41589

78 17162-9 JOSÉ ARTHUR FARIA DE CARVALHO 93,35753

79 15760-2 LUCIANA ANGÉLICA REIS DE PAULA OLIVEIRA 93,34658

80 4307-5 MARIA EURIDICE VELOSO RODRIGUES 92,84932

81 14207-5 VALENTINA NONATO MENDONÇA 92,84521

82 15701-6 MARINALVA GOMES PEREIRA 92,64658

83 12182-2 VANDERLEI JAIME BOLINA 92,61164

84 15526-7 HELIANA LELES FREITAS HIGINO 92,54658

85 15809-7 LILIANE SANTO RODRIGO 92,38767

86 2936-3 LUIZ GUSTAVO AGUIAR DE CASTRO 92,37260

87 16223-0 MAURO LÚCIO VIEIRA 92,24658

88 16074-7 IVANICE CUNHA NUNES 91,61644

89 11638-4 DENNER LUIZ MACEDO 91,36164

90 15642-2 RAQUEL OLIVEIRA CASTRO SILVA 91,15890

91 15576-2 LUCIANE COSTA FERREIRA 91,04658

92 12364-6 PAULO CÉSAR DE ABREU NEVES 90,70068

93 15413-8 SORAYA LEITE FRANÇA 90,63014

94 14890-8 JANEANE APARECIDA DE AGUIAR 90,44384

95 15517-6 VANILDA SILVA OLIVEIRA ALVES SANTANA 90,41589

96 16016-8 CRISTINA GUERZONI RIBEIRO 90,34658

97 15800-6 ROSELENE FÁTIMA DE SOUSA 90,04658

98 11916-4 SUELI FERREIRA GRIPP 89,99178

99 15625-7 JOSÉ NEWTON ANDRADE SILVA 89,84658

100 17160-3 EMERSON FONSECA SILVA 89,64795

- 16 / 27 -

101 15433-6 FABIANA GONÇALVES DA SILVA 89,34658

102 12698-7 SOLANGE APARECIDA DA SILVA 89,32329

103 14846-0 ADAHIR MARIA GRIBEL CASTRO MACHADO 89,08219

104 15633-1 LUCIANA VILELA DA SILVA SANTOS 89,05274

105 16089-5 TANIA MARCIA GOMES DE FREITAS 88,91589

106 15942-6 RODRIGO ALVES PEREIRA 88,69041

107 15950-9 SIRLENE BARBOSA ROCHA MELO 88,64658

108 10423-2 LUIZ MAURO DE REZENDE 88,41986

109 12412-3 MARIA INÊS DUTRA ANDRADE 88,01164

110 15556-4 LILIA GERALDIANE VIEIRA DIAS 87,94658

111 15537-4 RENATA PALHARES LAGUNA 87,94110

112 16146-3 BRUNO CÉSAR ESTEVES 87,84658

113 15682-8 FÁBIO SIQUEIRA DE CASTRO 87,84658

114 15692-7 LILIAN MEIRE DA SILVA 87,84658

115 15869-1 LUCIANA MEDINA RONZANI 87,72575

116 15549-9 ELISABETE COSTA SOUZA FARIAS 86,94658

117 16051-5 VILMA TEIXEIRA SILVA E SOUZA 86,39658

118 7371-8 CLAUDIA TEREZINHA DE SOUZA 85,93904

119 11409-0 EDUARDO HENRIQUE DA CRUZ VITORINO 85,92877

120 12624-3 MARCOS SOARES MIRANDA 85,82055

121 12824-9 GIOVANA DANTAS FASCIANI MACHADO 85,37945

122 12825-6 ANDRÉIA FRAGA PASCOAL 85,34795

123 12079-0 MARCILENE DA CONCEIÇÃO SILVA DUARTE 85,06164

124 10666-6 ROGÉRIO BORGES DOS SANTOS 84,88014

125 16115-8 ALINE MIRANDA BARRETO SANTOS 83,99658

126 12886-8 HELEN SOARES VAZ MIRANDA 83,69589

127 15717-2 ELBA CÁSSSIA FERREIRA AMARAL 83,62158

128 14250-5 LEONARDO SOUZA GUIMARÃES 83,54630

129 15516-8 VALÉRIA APARECIDA RESENDE DO VALE SILVANO 83,09658

130 14714-0 DANIEL BRUM PEREIRA DA TRINDADE 82,44521

131 14819-7 GLAYCON MENDES DUARTE 82,20493

132 14854-4 ELENYR MARIA SILVA 82,17863

133 15302-3 RENATA HENRIQUES FREIRE 82,14795

134 14866-8 JÚNIA MARA MENEZES LOPES EIZONO 82,12603

135 14905-4 JULIE FARIA SMITH 82,06685

136 14894-0 MAGDA RIZZA 82,06685

137 14907-0 MARCELO JOSÉ DE SOUZA 82,04055

138 14912-0 JANAINA DA SILVEIRA SILVA 81,99452

139 14999-7 JASSIARA CASTRO LEMOS NASCIMENTO 81,66575

140 11510-5 JOSELMA FERNANDES CESARIO ALVIM MENDONÇA 81,43493

141 15748-7 ADRIANA MELO RAMALHO 81,41589

142 15345-2 ANA LAURA DE ALMEIDA MATTOS 81,41589

143 16202-4 ANDRÉIA PEDROSA 81,41589

144 15892-3 BLANDINA MARA DE LIMA FREITAS 81,41589

145 16175-2 ELIANE DE FIGUEIREDO SILVA 81,41589

146 15908-7 IASMINA RODRIGUES PEREIRA 81,41589

147 15906-1 JÉSUS APARECIDO SOARES BARBOSA 81,41589

148 15823-8 LILIANE ANTUNES DE SOUZA 81,41589

149 16152-1 MÁRCIO NOÉ FERRO 81,41589

- 17 / 27 -

150 16098-6 MARIA DE LOURDES AFONSO CALDEIRA BARRETO 81,41589

151 15618-2 MARIA ELIANE DE CARVALHO COSTA 81,41589

152 16033-3 POLLYANNA RIBEIRO DOS SANTOS PENA MATOS 81,41589

153 16229-7 RONALDO GUIMARÃES SANTOS 81,41589

154 15959-0 VALÉRIA PEREIRA MARINHO 81,41589

155 15708-1 WALTER MOREIRA NETO 81,41589

156 15310-6 EDUARDO RAMIRO FERNANDES DE SOUSA 81,40932

157 15674-5 GEOVÂNIA PENIDO RODRIGUES SANTOS 81,40932

158 15372-6 NAIR MARTINS ALZAMORA 81,40932

159 15722-2 REGINA CÉLIA NEVES CHAVES 81,40932

160 15328-8 LÍLIAN FARAH CAMPOS 81,38301

161 11694-7 MARCIAL DOS SANTOS MOTA 81,26370

162 15563-0 MARIA DAS GRAÇAS GONÇALVES PIRES 80,61610

163 16157-0 KLEBER TEIXEIRA MARTINS 80,44658

164 16181-0 RERENICE DE QUADROS MORAIS 80,19658

165 14823-9 CLAUDIA ANDRADE DE PAULA PONTELO 80,11507

166 16134-9 MARINA KONO WATANABE 79,89658

167 15828-7 DORA MIRIAM LOESCH FERREIRA 79,84658

168 15718-0 ELDER PIRES ARAÚJO 79,59658

169 14767-8 CINTHIA REIS DE ALMEIDA CUNHA 79,51507

170 12834-8 ALMINDO BELEM DOS REIS 79,48082

171 15693-5 LUCIMAR APARECIDA DA ROCHA ANDRADE 79,44658

172 15680-2 IVETE RUELLA MOREIRA 79,25103

173 15796-6 MARLETE MARQUES RESENDE SILVA 79,08562

174 16819-5 PAULO HENRIQUE CARDOSO 79,07945

175 15427-8 ÉDER JOSÉ DE ANDRADE 78,64658

176 14826-2 ANDRÉ LUÍS DA SILVA 78,48219

177 15784-2 HERNANI ANDRADE DE MOURA 78,44658

178 16170-3 LUIZ FERNANDO NETO 78,44658

179 12475-0 REGINA MÁRCIA CORRÊA E FARIA 78,38425

180 15471-6 EDNA DE OLIVEIRA SOARES TORRES PARREIRA 78,38219

181 15530-9 DELCÍDIO ANTUNES VIEIRA JÚNIOR 78,04658

182 15829-5 VANDER COELHO BALBINO DE OLIVEIRA 77,79658

183 16228-9 MARIA ALÍCIA DE ANDRADE CUNHA CAMPOS 77,54658

184 15735-4 ANNDREA LÚCIA GODINHO SOARES 77,44658

185 14969-0 GILMARCUS DE SOUZA FERREIRA 77,42877

186 14901-3 MARIA ROSA STABILLE DE OLIVEIRA 77,36712

187 17176-9 VANESSA LEAL BORGES 77,36438

188 16148-9 JAQUELINE DE ARAÚJO SENRA 77,14658

189 15635-6 MAURICIO MARTINS MELO 77,14658

190 15612-5 SABRINA NOGUEIRA GUEDES 77,14658

191 15772-7 HELOISA HELENA FERREIRA MENDONÇA OLIVEIRA 76,91589

192 15789-1 MARIA CRISTINA DE SOUZA FONSECA 76,91589

193 15739-6 WÂNIA MARIA NOGUEIRA MONTEIRO 76,91589

194 15323-9 SANDRO WATANABE 76,86610

195 15543-2 RAFAEL LUCIANO PINTO 76,75377

196 15953-3 ROGÉRIO CAMILO FREIRE 76,42774

197 15851-9 SANDRA HELENA GONÇALVES DE SOUZA 76,42158

198 13797-6 RAQUEL DE MELO CASTRO LEÃO 76,13562

199 15585-3 PAULO HENRIQUE SARVEL DE CASTRO 76,04658

200 17172-8 CLÁUDIA VERÔNICA ALVES FREITAS PIRES 75,84795

- 18 / 27 -

201 160390 MARIA DAS DORES BOTELHO 75,74658

202 15924-4 LUCIANA BOUZAS PÍRAMO 75,34658

203 14678-7 RONILSON DE OLIVEIRA 75,16815

204 16056-4 ELISANDRA LEMOS FERREIRA 75,04658

205 15792-5 MARIA RITA DINIZ E SILVA 74,75158

206 14888-2 MARIA CECÍLIA GONÇALVES MARTINS 74,74384

207 16086-1 KELLY CHRISTINNE MOTA FONSECA 74,69110

208 15426-0 CLEUSA APARECIDA BUITRAGO PEREIRA 74,64658

209 15863-4 DANIELA MENDES DE PAULA 73,54658

210 15750-3 GLAUBER CANUTO DE SOUSA 73,34658

211 15536-6 LISIANE AGUIAR HENRIQUE 73,14110

212 15463-3 ROSE MARIA DE RESENDE SANTOS 73,04658

213 14908-8 ALESSANDER SILVA DE PAIVA 72,88904

214 15801-4 SEBASTIÃO OLIMPIO VILELA 72,79658

215 16113-3 CLEONICE DE FREITAS RIBAS ALMEIDA 72,74658

216 16197-6 ELZI MARIA VIEIRA DE RESENDE 72,74658

217 15934-3 EDUARDO VELOSO SILVA 72,64658

218 15927-7 ELIANA FERREIRA ZANITTI 72,64658

219 16121-6 ADELAINE RABELO AMARAL 72,52158

220 15551-5 FÁBIO TÚLIO DE CARVALHO MENDES 72,34658

221 15346-0 ANA PAULA FERRAZ BASTOS 72,24658

222 14858-5 VANIA RODRIGUES DE OLIVEIRA 71,93219

223 15909-5 HÉRICA ESTANISLAU DE SOUZA 71,84658

224 15477-3 JULIANA CAMPOLINA COTTA 71,44658

225 15936-8 LORENA PINHEIRO TOMICH 71,44110

226 15043-3 SIMONE SOARES 71,43699

227 15980-6 CARLOS AFONSO CARMANINI CRUZ 71,14658

228 15838-6 RENATO MOREIRA DOS SANTOS 70,82466

229 15952-5 ROSENILDA GOMES DE SENA NUNES 70,47158

230 15591-1 CYNTHIA PEREIRA D'ASSUMPÇÃO 70,09658

231 15705-7 VANESSA AMORIM MARINHO MOREIRA 70,07158

232 14930-2 LÍGIA BEATRIZ DE ALCANTARA BORGES 70,05205

233 15497-1 CHRISTIANNE MALTA RIBEIRO PEREIRA 70,04658

234 15795-8 MARIZETE SILVA DOS SANTOS 70,04658

235 16024-2 GUSTAVO SPÍNOLA AMARAL MELO 69,94658

236 15711-5 JOSÉ CARLOS DE SOUZA FINÓCHIO 69,84658

237 15899-8 DANIELA CRISTINA RODRIGUES ADAME 69,84110

238 15373-4 LÚCIA MARIA BICALHO BRETAS 69,79110

239 14872-6 ALTAÍSIA DUARTE FERREIRA 69,75205

240 15417-9 SELMA SOARES DE LIMA 69,69658

241 15460-9 JULIANA MAGALHÃES DE FIGUEIREDO 69,54658

242 14904-7 PAULA CAMPOS DE ANDRADE 69,46712

243 15968-1 SILMEIRE HIRLE 69,43699

244 15710-7 ANA CRISTINA DUMONT MAMEDE 69,34110

245 16896-3 MARIA CLÁUDIA GARCIA DE CARVALHO COELHO 69,30411

246 15532-5 CÉLIA BÁRBARA FONSECA 69,14658

247 15971-5 MÁRCIO PEREIRA DE ANDRADE 69,04658

248 15837-8 ROBERTA MARIA SILVA ALVIM 69,04658

249 15790-9 MARIA DO CARMO PIMENTA BALDOOV 68,84658

250 15510-1 RENATA BARROSO PEIXOTO 68,84658

251 15481-5 LUZIANE GUIMARÃES MOREIRA 68,79110

- 19 / 27 -

252 15988-9 JOSEANE CARVALHO PORTO CLEY MOREIRA 68,58219

253 14911-2 ELIANA TERESINHA GOMES 68,56164

254 14876-7 PATRÍCIA PRATA DE VELLOSO VIANNA 68,46575

255 15474-0 EVANILDE LOPES DE SOUZA MOTA 68,44658

256 16212-3 HIRAN ELIAS LIMA 68,44658

257 16190-1 FRANCISCO MARIANO BONCOMPAGNI 68,34658

258 15495-5 HELLEN LENUSA ALVES NUNES VIEIRA 68,24658

259 15987-1 ARLINDO AUGUSTO DA SILVA 68,14658

260 15444-3 MARCO ANTONIO BRUM 68,13699

261 15913-7 ELISANGELA DE FATIMA DOS REIS BENEVIDES 68,03562

262 15393-2 GEORGIANA SANTIAGO 67,94658

263 16818-7 CLÁUDIA MENDES SILVA CAIRES 67,87740

264 16043-2 POLLYANNE SANTOS ARRUDA 67,84658

265 16053-1 VANJA ELISA CUNHA RIBEIRO 67,84658

266 15421-1 SHEILLA DE ABREU 67,84110

267 15844-4 LUCIANA MAGALHÃES FERNANDES 67,78562

268 14859-3 MICHELE BOA VENTURA OLIVEIRA RAMOS 67,43219

269 16201-6 ALBERTO CAPITA COELHO 66,19658

270 17252-8 JANINE MARIA COSTA OLIVEIRA 66,17534

271 16015-0 CRISTINA MARIA PEREIRA SANTOS 64,99658

272 15723-0 VANESSA MÁRCIA CORRÊA COUTINHO 64,09658

ORD MAT NOME

1 7044-1 AILTON DE AQUINO ALVES

2 10857-1 ALINE GONÇALVES MOTA BORGES DA SILVA

3 12391-9 APARECIDA HELADIA FARIA PEREIRA

4 10439-8 BENICIO MARTINS BATISTA

5 4074-1 BERNADETE DE FATIMA PINTO MARTINS

6 19026-4 BRIGIDA MARLIERE

7 10440-6 CACILDA RODRIGUES CARNEIRO

8 6000-4 CARLOS CÉSAR TESI

9 7048-2 CARMELITA IMACULADA SILVA MOREIRA

10 6910-4 CELY MARIA RODRIGUES SILVA

11 7424-5 ELIANA HELENA NONATO

12 35-6 ELZA REGINA DE VILLEROY








Art. 28, II da Res. 367/2001;





JUSTIFICATIVA















- 20 / 27 -

13 10445-5 EVALHA DAS GRAÇAS SILVEIRA URZÊDO

14 10703-7 FABRICIA FARIA HENRIQUES LOUZADA

15 11439-7 FERNANDO CORRÊA DE MENEZES

16 9958-0 FERNANDO DE QUEIROZ NUNES

17 10268-1 GILSON LACERDA LEITE

18 14460-0 GISELE ALVES SILVA LOZA

19 10170-9 HELERSON JOSÉ ALVES FELIPE PACHECO

20 22493-1 IRENE JOSÉ DE SOUZA

21 11185-6 IRIS DE FÁTIMA GONÇALVES DUARTE

22 4657-3 IVALDO FERNANDES BALIEIRO

23 22138-2 JAMILLE XAVIER MAGALHÃES LADEIRA

24 4581-5 JOAQUIM AGRESTE JÚNIOR

25 9684-2 JOSÉ MAGALHÃES PINTO

26 2964-5 JOSUÉ SILVA ARAGÃO

27 6218-2 JUSSARA APARECIDA SANTANA

28 7084-7 LUCI MAGELA DE OLIVEIRA

29 9534-9 MÁRCIO JÚNIOR GOMES SIMÕES

30 7530-9 MARCONDES SIQUEIRA FERREIRA

31 10100-6 MARGARETH MARIA DIAS ROSSI DE SIQUEIRA

32 9540-6 MARIA ALICE MAGALHÃES

33 22139-0 MARIA APARECIDA FACHINI SPADA

34 10746-6 MARIA DE FÁTIMA SOUSA VICENTE

35 3874-5 MARIA LUÍSA GONTIJO E COUTO

36 9860-8 MARINA LUCIA DE PAULA VERONESE











Art. 28, II da Res. 367/2001;









































- 21 / 27 -

37 7200-9 MARLENE PEREIRA SILVA NOGUEIRA

38 4443-8 MARLUCIA MENDES FERREIRA

39 7035-9 MARTA HELENA RIBEIRO DA SILVA

40 9873-1 PAULO EDSON MUDESTO

41 19721-0 RENATO DIBACHTI INÁCIO DE OLIVEIRA

42 6053-3 RICARDO CRUZ MELO

43 14886-6 RODRIGO SANTOS DO NASCIMENTO

44 9752-7 ROSÁLIA DIAS DO PRADO AVELINO

45 18093-5 ROSY PEDROSA DE SOUZA VILLAÇA

46 7012-8 SOLANGE APARECIDA DOS SANTOS RODRIGUES

47 3313-4 UBALDINA CUNHA DE OLIVEIRA

48 9462-3 VERA LÚCIA MIRANDA LEAL RIBEIRO

49 10676-5 WESLEY MENDES ALVES

50 5586-3 WILLIAN CHRISTIE DA MATA OLIVEIRA


1 6185-3 LÚCIO ANTÔNIO CONCEIÇÃO DE PAULA 100,80000

2 9154-6 DÉBORA MARIA GASPAR 100,45000

3 9197-5 MARCOS ADECIR FAÚLA 100,20000

4 8982-1 ELIZABETH PIZIOLLO FARIA 100,15000

5 9859-0 MARIETA APARECIDA SILVA CARVALHO 96,55000

Art. 28, II da Res. 367/2001;




























OFICIAL DE APOIO JUDICIAL - ESTÁVEL EFETIVADO

DE "D" PARA "C"

006 VAGAS

009 CANDIDATOS






- 22 / 27 -

ORD MAT NOME

1 8988-8 JAIR DA CRUZ GOMES

2 9322-9 JOSÉ UBIRAJARA VIEIRA LUNA

3 7107-6 MARIA ELENA DE MELO MARTINS

4 9456-5 VALDECI DE FÁTIMA TELES


1 16806-2 FERNANDA MONTEIRO DE CASTRO BHONA 139,28877

2 15941-8 SIMONE BRAGA RIBEIRO 135,41589

3 16129-9 MONICA CALDEIRA VERSIANI 124,14658

4 2809-2 DANNUSA GOMES PRATES 120,18767

5 16065-5 CARLA ALEXANDRA PEREIRA 116,21589

6 16186-9 GABRIELA RODRIGUES MANSUR DE CASTRO 116,21589

7 15634-9 MAURA MAGALHÃES LARA 112,94658

8 15922-8 MÍRIAM LÚCIA RODRIGUES 111,41589

9 16009-3 ANGELA MARIA PEREIRA ORSALINO 111,41589

10 15888-1 CLÁUDIA MARY COSTA E NEVES 110,22466


1 16238-8 SANDRA GERALDA APARECIDA DE SOUZA SILVEIRA 108,04658

2 15737-0 ALESSANDRA BUSTAMANTE 105,41589

3 15494-8 CLÁUDIA NOGUEIRA RODRIGUES 105,41589

4 15304-9 ALESSANDRA OLIVEIRA SOUZA 102,54658

5 4784-5 ANA LUCIA DE FREITAS DOMINGUES DE OLIVEIRA 102,54384

6 15804-8 VANIA FONSECA CALDEIRA 96,90000

7 15836-0 ROMINA MOREIRA DE MAGALHÃES GOMES 92,21589

8 15664-6 ANETTE CRISTINE JORGE DE CASTRO 87,41589

9 15781-8 ISABELA PORTO NASCIMENTO 87,41589

10 16038-2 MARIA HELENA CAPPELLI 87,41589

11 15791-7 MARIA LUIZA MOURÃO VASCONCELOS 87,41589

12 16185-1 SANDRA PINTON ISBELE 87,41589

13 15814-7 MÔNICA GONÇALVES FONSECA PINHEIRO 87,34658

14 16159-6 NÍVIA PIMENTEL TEIXEIRA 86,84658

15 16164-6 ROSYMAR SOUZA NEVES 86,49658

010 VAGAS

038 CANDIDATAS

CANDIDATAS CLASSIFICADAS ALÉM DO NÚMERO DE VAGAS:


Art. 28, II da Res. 367/2001;








010 CANDIDATAS CLASSIFICADAS DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS

024 CANDIDATAS CLASSIFICADAS ALÉM DO NÚMERO DE VAGAS


TÉCNICO JUDICIÁRIO / ASSISTENTE SOCIAL E PSICÓLOGO - EFETIVO

DE "C" PARA "B"

JUSTIFICATIVA

CANDIDATAS CLASSIFICADAS DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS:

- 23 / 27 -

16 16846-8 MARIA DO ROSARIO REZENDE REIS 86,49534

17 15561-4 MARISA BRUNO DA SILVA OLIVEIRA 85,64658

18 15825-3 TEREZA CRISTINA DO CARMO PEREIRA 82,94658

19 16207-3 DÉBORA LUCIA DE SOUZA OLIVEIRA 82,74658

20 16807-0 SÉRGIO DA SILVA LOPES 80,47945

21 15684-4 ANA MARIA SILVEIRA BARROS 77,94658

22 15411-2 NEIDE ALINE DA SILVA 77,34658

23 16239-6 MERIELEN RODRIGUES PACHECO 75,24658

24 15873-3 GLAUCE FREIRE CABRAL 74,44658

ORD MAT NOME

1 16192-7 ANAPAULA DE ANDRADE RINALDI ROMÃO

2 17788-1 MARILIA MACIEL

3 4582-3 ROSÂNGELA DA SILVA

4 5380-1 SHEILA AUGUSTA FERREIRA FERNANDES SALOMÉ


1 7484-9 JOSÉ ANTÔNIO DE SOUZA 139,84521

2 10055-2 FABRÍCIO GONÇALVES ALVIM 106,29452

3 127-1 ANGELO LOYOLA MANTOVANI 105,98493

4 12614-4 MARIA LÚCIA DANTAS DE AVELAR 105,01986


1 6953-4 MARCUS VINICIUS ALVES PINTO 104,62192

2 12108-7 SUSE MARY MOREIRA VASQUES 104,22247

3 12601-1 LUIZ OTÁVIO MENDONÇA DE SOUZA 103,35068

4 12274-7 KÁTIA CRISTINA SANTOS CARDOSO 102,52603

5 12341-4 MARIA APARECIDA RODRIGUES 102,48000

6 12445-3 MÁRCIO FERREIRA DE ARAÚJO 102,36164

7 3320-9 JOÃO BATISTA ALVES 101,04932

8 11634-3 MARIA MADALENA QUEIROZ BORGES 100,58904

9 8504-3 MAURÍCIO PEREIRA ROBERTO 100,37671

10 12583-1 PAULO CESAR CÔRTES SALVIO VEIGA 99,96918


JUSTIFICATIVA



042 CANDIDATOS




TÉCNICO JUDICIÁRIO / OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR - EFETIVO

DE "C" PARA "B"






Art. 28, II da Res. 367/2001;



004 VAGAS


- 24 / 27 -

11 3564-2 VANDERCI OLIVEIRA DOS SANTOS 99,67432

12 11626-9 EUMAR LEANDRO NEIVA PUNGIRUM 99,48904

13 3158-3 MARCELO DE CASTRO BOAVENTURA 97,94932

14 3704-4 ANA AMÉLIA DE QUEIROZ DIAS REGIS 95,64932

15 12345-5 NARDA CRISTINA REIS MACHADO 95,50000

16 5823-0 REGINA GUALBERTO 94,97123

17 11667-3 MARCOS JOSÉ DA CRUZ 94,18904

18 11619-4 ANTÔNIO HONÓRIO RAMOS 93,46404

19 12506-2 ADRIANA FARIA 92,56164

20 7726-3 DELMER MARCELO MIRANDA 92,50137

21 11605-3 MAURO GOMES 91,86027

22 12491-7 DEBORAH MAGALHÃES DA SILVA 91,39349

23 11602-0 ÉLIA MARIA DOS SANTOS 90,35068

24 12443-8 FERNANDO ANTONIO MATIAS DE ALMEIDA 89,23562

25 12531-0 ALDA MARIA DO AMARAL TEIXEIRA HENRIQUES 86,91918

26 12165-7 CARLOS ALBERTO ELIAS DIAS 86,34932

27 12395-0 KÁTIA TEIXEIRA DE SIQUEIRA 86,33836

28 12261-4 MARIO DIVINO DAMASO 85,90274

29 12616-9 RONEY PEREIRA GALDINO FLOR 85,13151

ORD MAT NOME

1 11629-3 EDAELTON ANTONIO OLIVEIRA BARRAL

2 5613-5 EDVAN RESENDE DE ARAUJO

3 12419-8 EVANDRO BELONI

4 12164-0 SÉRGIO FERNANDO MARINHO DE ARAÚJO

5 12446-1 SILVIA GONÇALVES WERNECK

6 9769-1 VALDIR ROCHA DE FREITAS

7 4946-0 VALDO MAIA SOARES

8 12584-9 VICENTE BEGHELLI NETTO

9 12174-9 VIVIANE DA COSTA QUINTO E OTTONI



000 VAGA

002 CANDIDATOS















JUSTIFICATIVA

TÉCNICO JUDICIÁRIO - ESTÁVEL EFETIVADO

DE "C" PARA "B"



Art. 28, III, da Res. 367/2001 com alterações

dadas pela Lei Estadual 16.645/2007; Item

2.2 do Edital 02/2012.

- 25 / 27 -

ORD MAT NOME

1 7247-0 LUEDYR BARBOSA RETTORI

2 9892-1 SÍLVIO PINTO FIGUEIRA


1 7607-5 CARLOS ALBERTO DINIZ DE OLIVEIRA 98,54418


1 11356-3 JOSMAR DONIZETTE DE OLIVEIRA 94,76918


1 6924-5 ANTÔNIO MOREIRA DE CAMPOS 101,42055

ORD MAT NOME

1 9662-8 HELECI DA CONCEIÇÃO DOS REIS BERNARDINO

ORD MAT NOME

1 7050-8 GILSON MAIA DE RESENDE

002 CANDIDATOS


JUSTIFICATIVA

TÉCNICO JUDICIÁRIO - SUPLEMENTAR

DE "C" PARA "B"



Ausência de vagas

JUSTIFICATIVA




001 VAGA

CANDIDATO CLASSIFICADO ALÉM DO NÚMERO DE VAGAS:

001 CANDIDATO CLASSIFICADO ALÉM DO NÚMERO DE VAGAS


JUSTIFICATIVA

TÉCNICO DE APOIO JUDICIAL DE 1ª ENTRÂNCIA - ESTÁVEL EFETIVADO

DE "C" PARA "B"

002 CANDIDATOS


Ausência de vaga

000 VAGA

001 CANDIDATO

TÉCNICO DE APOIO JUDICIAL DE 1ª ENTRÂNCIA - EFETIVO

DE "C" PARA "B"


Ausência de vagas


001 VAGA


- 26 / 27 -

ORD MAT NOME

1 9475-5 ADALBERTO SIMAS

2 9781-6 JÚLIO CÉSAR RUSSANO

ORD MAT NOME

1 6720-7 ADRIANA MARIA DE ANDRADE

Ausência de vaga

TÉCNICO DE APOIO JUDICIAL DE 2ª ENTRÂNCIA - ESTÁVEL EFETIVADO

DE "C" PARA "B"


000 VAGA

001 CANDIDATA

JUSTIFICATIVA


TÉCNICO DE APOIO JUDICIAL DE ENTRÂNCIA ESPECIAL - EFETIVO

DE "C" PARA "B"

000 VAGA

002 CANDIDATOS


JUSTIFICATIVA

Ausência de vaga

Ausência de vaga


- 27 / 27 -

Adm 20131025

Documents

Transcript of Adm 20131025