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Ações da Vigilância Sanitária que buscam a segurança no uso de produtos e serviços de

saúdeRibeirão Preto, julho de 2001

Cláudio Maierovitch Pessanha Henriques

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Lei 8080/90 (lei Orgânica da Saúde)• Art. 6o, X, § 1o:Entende-se por vigilância sanitária

um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo:

I - o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo; e

II - o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde

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Fatores de risco• Meio ambiente natural

– temperatura, umidade, sol, ar, água, solo, fauna, flora...

• Meio ambiente edificado• Ambiente de trabalho• Ambiente urbano• Acidentes, violência• Alimentos e sua carência• Hábitos• Produtos de uso doméstico• Fauna sinantrópica, vetores• Serviços de saúde (iatrogenia, omissão)

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bens e produtos (comp. ANVISA)

medicamentos de uso humano

alimentos, bebidas, aditivos alimentares, limites de contaminantes orgânicos, resíduos de agrotóxicos e medicamentos veterinários;

cosméticos, produtos de higiene pessoal e perfumes;

saneantes para higienização, desinfecção ou desinfestação conjuntos, reagentes e insumos para diagnóstico; equipamentos e materiais médico-hospitalares, odontológicos, hemoterápicos e de diagnóstico laboratorial e por imagem;

imunobiológicos e suas substâncias ativas, sangue e hemoderivados;

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...mais bens e produtos

órgãos, tecidos humanos e veterinários para uso em transplantes ou reconstituições;

radioisótopos para uso diagnóstico in vivo, radiofármacos e produtos radioativos utilizados em diagnóstico e terapia;

cigarros, cigarrilhas, charutos e qualquer outro produto fumígero, derivado ou não do tabaco;

quaisquer produtos que envolvam a possibilidade de risco à saúde, obtidos por engenharia genética, por outro procedimento ou ainda submetidos a fontes de radiação;

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serviços: voltados para a atenção ambulatorial, de rotina ou de emergência, realizados em regime de internação, de apoio diagnóstico e terapêutico, aqueles que impliquem a incorporação de novas tecnologias; instalações físicas, equipamentos, tecnologias, ambientes e procedimentos envolvidos em todas as fases de produção dos bens e produtos submetidos ao controle e fiscalização sanitária, incluindo a destinação dos respectivos resíduos;

Independentemente da regulamentação acima, a Agência poderá incluir outros produtos e serviços de interesse para o controle de riscos à saúde da população, alcançados pelo Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.

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“A vigilância é a CCIH do sistema”

• plagiado de Adélia ª M. Santos

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Modelo de Atenção e Vigilância

• Modelo:

(...) combinação de saberes e técnicas para ...resolver problemas e atender necessidades de saúde ...

(Carmen Fontes Teixeira UFBA 2000)

• Assistência à demanda• Ação programática• Vigilância Epidemiológica• Vigilância Sanitária• Vigilância Ambiental• Controle de Zoonoses• Educação• Defesa do Consumidor• Comunicação• Outras ações

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“Iatrovigilância”

• Tecnovigilância• Hemovigilância• Farmacovigilância• Vigilância de infecções em serviços de

saúde

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Modelo integrado

Promoção

ProteçãoRecuperação

Vigilância da Saúde

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Competências

Das três esferas de governoMunicípio, senão...

Estado, senãoUnião

– Exceto • PAF• registro e autorização de

funcionamento........termos de ajuste

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Vigilância da Saúde

Integração é obrigatória no mundo realNo território!

Estados e municípios são os responsáveis diretos pelas ações

Município = esfera real de gestão

Estado, União - abstrações da organização político-administrativas

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Sistema de Vigilância

• Municípios, estados e União integram o sistema de vigilância do país.

• Rede de instituições: centros/serviços/coordenações.. estaduais e municipais.

• coordenação nacional: Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA

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ANVISA

MISSÃO"Proteger e promover a saúde,

garantindo a segurança sanitária de

produtos e serviços"

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Organização da ANVISA e Vigilância de Serviços de saúde

• Lei 9782/99MPs correspondentesAutarquia especial

Autonomia – administrativa – financeira

Estabilidade: Mandato de dirigentesTransparência: Contrato de gestão Termos de ajuste com estados.

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Vigilância no Município

Integração na saúdeIntegração a outras áreasControle socialRacionalização de gastosSoluções criativasCapacidade proporcional à complexidade

Perspectiva: Vigilância e PSF

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O sistema como rede

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